Código do Trabalho — Índice consolidado | TogaAI

Capitulo I — Estruturas de representação colectiva dos trabalhadores

Seccao I — Disposições gerais sobre estruturas de representação colectiva dos trabalhadores

Seccao II — Comissões de trabalhadores

Subseccao I — Disposições gerais sobre comissões de trabalhadores

Subseccao II — Informação e consulta

Subseccao III — Controlo de gestão da empresa

Subseccao IV — Participação em processo de reestruturação da empresa

Artigo 429.ºExercício do direito de participação nos processos de reestruturação

Subseccao V — Constituição, estatutos e eleição

Seccao III — Associações sindicais e associações de empregadores

Subseccao I — Disposições preliminares

Subseccao II — Constituição e organização das associações

Subseccao III — Quotização sindical

Subseccao IV — Actividade sindical na empresa

Subseccao V — Membro de direcção de associação sindical

Artigo 468.ºCrédito de horas e faltas de membro de direcção

Capitulo II — Participação na elaboração de legislação do trabalho

Capitulo I — Princípios gerais relativos a instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho

Seccao I — Disposições gerais sobre instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho

Seccao II — Concorrência de instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho

Capitulo II — Convenção colectiva

Seccao I — Contratação colectiva

Seccao II — Celebração e conteúdo

Seccao III — Depósito de convenção colectiva

Seccao IV — Âmbito pessoal de convenção colectiva

Seccao V — Âmbito temporal de convenção colectiva

Capitulo III — Acordo de adesão

Artigo 504.ºAdesão a convenção colectiva ou a decisão arbitral

Capitulo IV — Arbitragem

Seccao I — Disposições comuns sobre arbitragem

Artigo 505.ºDisposições comuns sobre arbitragem de conflitos colectivos de trabalho

Seccao II — Arbitragem voluntária

Seccao III — Arbitragem obrigatória

Seccao IV — Arbitragem necessária

Seccao V — Disposições comuns à arbitragem obrigatória e à arbitragem necessária

Capitulo V — Portaria de extensão

Capitulo VI — Portaria de condições de trabalho

Capitulo VII — Publicação, entrada em vigor e aplicação

Capitulo I — Resolução de conflitos colectivos de trabalho

Seccao I — Princípio de boa fé

Artigo 522.ºBoa fé

Seccao II — Conciliação

Seccao III — Mediação

Seccao IV — Arbitragem

Artigo 529.ºArbitragem

Capitulo II — Greve e proibição de lock-out

Seccao I — Greve

Seccao II — Lock-out

Índice sistemático

Livro I

Titulo I — Fontes e aplicação do direito do trabalho

Capitulo I — Fontes do direito do trabalho

Capitulo II — Aplicação do direito do trabalho

Titulo II — Contrato de trabalho

Capitulo I — Disposições gerais

Seccao I — Contrato de trabalho

Seccao II — Sujeitos

Subseccao I — Capacidade

Subseccao II — Direitos de personalidade

Subseccao III — Igualdade e não discriminação

Subseccao IV — Parentalidade

Subseccao V — Trabalho de menores

Subseccao VI — Trabalhador com capacidade de trabalho reduzida

Subseccao VII — Trabalhador com deficiência ou doença crónica

Subseccao VIII — Trabalhador-estudante

Subseccao IX — O empregador e a empresa

Seccao III — Formação do contrato

Subseccao I — Negociação

Subseccao II — Promessa de contrato de trabalho

Subseccao III — Contrato de adesão

Subseccao IV — Informação sobre aspectos relevantes na prestação de trabalho

Subseccao V — Forma de contrato de trabalho

Seccao IV — Período experimental

Seccao V — Actividade do trabalhador

Seccao VI — Invalidade do contrato de trabalho

Seccao VII — Direitos, deveres e garantias das partes

Subseccao I — Disposições gerais

Subseccao II — Formação profissional

Seccao VIII — Cláusulas acessórias

Subseccao I — Condição e termo

Subseccao II — Cláusulas de limitação da liberdade de trabalho

Seccao IX — Modalidades de contrato de trabalho

Subseccao I — Contrato a termo resolutivo

Subseccao II — Trabalho a tempo parcial

Subseccao III — Trabalho intermitente

Subseccao IV — Comissão de serviço

Subseccao V — Teletrabalho

Subseccao VI — Trabalho temporário

Capitulo II — Prestação do trabalho

Seccao I — Local de trabalho

Seccao II — Duração e organização do tempo de trabalho

Subseccao I — Noções e princípios gerais sobre duração e organização do tempo de trabalho

Subseccao II — Limites da duração do trabalho

Subseccao III — Horário de trabalho

Subseccao IV — Isenção de horário de trabalho

Subseccao V — Trabalho por turnos

Subseccao VI — Trabalho nocturno

Subseccao VII — Trabalho suplementar

Subseccao VIII — Descanso semanal

Subseccao IX — Feriados

Subseccao X — Férias

Subseccao XI — Faltas

Capitulo III — Retribuição e outras prestações patrimoniais

Seccao I — Disposições gerais sobre retribuição

Seccao II — Determinação do valor da retribuição

Seccao III — Retribuição mínima mensal garantida

Seccao IV — Cumprimento de obrigação de retribuição

Capitulo IV — Prevenção e reparação de acidentes de trabalho e doenças profissionais

Capitulo V — Vicissitudes contratuais

Seccao I — Transmissão de empresa ou estabelecimento

Seccao II — Cedência ocasional de trabalhador

Seccao III — Redução da actividade e suspensão de contrato de trabalho

Subseccao I — Disposições gerais sobre a redução e suspensão

Subseccao II — Suspensão de contrato de trabalho por facto respeitante a trabalhador

Subseccao III — Redução temporária do período normal de trabalho ou suspensão do contrato de trabalho por facto respeitante ao empregador

Subseccao IV — Licença sem retribuição

Subseccao V — Pré-reforma

Capitulo VI — Incumprimento do contrato

Seccao I — Disposições gerais

Seccao II — Suspensão de contrato de trabalho por não pagamento pontual da retribuição

Seccao III — Poder disciplinar

Seccao IV — Garantias de créditos do trabalhador

Seccao V — Prescrição e prova

Capitulo VII — Cessação de contrato de trabalho

Seccao I — Disposições gerais sobre cessação de contrato de trabalho

Seccao II — Caducidade de contrato de trabalho

Seccao III — Revogação de contrato de trabalho

Seccao IV — Despedimento por iniciativa do empregador