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Artigo 252.º-AFalta para acompanhamento de grávida que se desloque a unidade hospitalar localizada fora da ilha de residência para realização de parto

Pertence ao Código do Trabalho (Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro)

Texto consolidado · última atualização a 13 de outubro de 2026

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Texto oficial

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1 - O trabalhador cônjuge, que viva em união de facto ou economia comum, parente ou afim na linha reta ou no 2.º grau da linha colateral, pode faltar ao trabalho para acompanhamento de grávida que se desloque a unidade hospitalar localizada fora da ilha de residência para realização de parto, quando o acompanhamento se mostre imprescindível e pelo período de tempo adequado àquele fim. 2 - A possibilidade de faltar prevista no n.º 1 não pode ser exercida por mais do que uma pessoa em simultâneo. 3 - Para justificação da falta, o empregador pode exigir ao trabalhador: a) Prova do carácter imprescindível e da duração da deslocação para o parto; b) Declaração comprovativa passada pelo estabelecimento hospitalar onde se realize o parto. 4 - Constitui contraordenação grave a violação do disposto no n.º 1.
136 palavras · ID 1047A0252A
Assistente jurídico TOGA

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Como citar este artigo

Artigo 252.º-A do Código do Trabalho (Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro). TogaAI — Legislação. Texto consolidado à data de 13 de outubro de 2026. Disponível em: https://togai.pt/legislacao/codigo-trabalho/artigo-252-a

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