Artigo 539.ºTermo da greve

Este artigo estabelece as três formas através das quais uma greve pode terminar. A greve é uma medida de pressão que os trabalhadores podem usar, mas como qualquer ação coletiva, tem de ter um fim definido. O artigo reconhece que o término pode ocorrer de três maneiras: primeiro, quando patrões e representantes dos trabalhadores chegam a um acordo e decidem encerrar a greve (por acordo entre partes); segundo, quando a própria estrutura que convocou a greve — tipicamente um sindicato ou comissão de trabalhadores — decide deliberadamente que ela termina (por deliberação da entidade); terceira, quando termina simplesmente o período previamente anunciado (no final do período declarado). Isto significa que ninguém pode estar indefinidamente em greve sem rumo — há sempre um mecanismo que determina quando termina. Na prática, a maioria das greves termina por acordo entre as partes, após negociações que resolvem o conflito laboral.