Código da Estrada

DL n.º 114/94, de 03 de Maio

189 artigosÁrea: rodoviarioFonte oficial (PGDL) ↗

Índice sistemático

Titulo I — Disposições gerais

Capitulo I — Princípios gerais

Capitulo II — Restrições à circulação

Titulo II — Do trânsito de veículos e animais

Capitulo I — Disposições comuns

Seccao I — Regras gerais

Seccao II — Sinais dos condutores

Seccao III — Velocidade

Seccao IV — Cedência de passagem

Subseccao I — Princípio geral

Subseccao II — Cruzamentos, entroncamentos e rotundas

Subseccao III — Cruzamento de veículos

Seccao V — Algumas manobras em especial

Subseccao I — Princípio geral

Subseccao II — Ultrapassagem

Subseccao III — Mudança de direção

Subseccao IV — Inversão do sentido de marcha

Subseccao V — Marcha atrás

Subseccao VI — Paragem e estacionamento

Seccao VI — Transporte de pessoas e de carga

Seccao VII — Limites de peso e dimensão dos veículos

Seccao VIII — Iluminação

Seccao IX — Serviço de urgência e transportes especiais

Seccao X — Trânsito em certas vias ou troços

Subseccao I — Trânsito nas passagens de nível

Subseccao II — Trânsito nos cruzamentos e entroncamentos

Subseccao III — Parques e zonas de estacionamento

Subseccao IV — Trânsito nas autoestradas e vias equiparadas

Subseccao V — Vias reservadas, corredores de circulação e pistas especiais

Seccao XI — Poluição

Seccao XII — Regras especiais de segurança

Seccao XIII — Documentos

Seccao XIV — Comportamento em caso de avaria ou acidente

Capitulo II — Disposições especiais para motociclos, ciclomotores e velocípedes

Seccao I — Regras especiais

Seccao II — Transporte de passageiros e de carga

Seccao III — Iluminação

Seccao IV — Sanções aplicáveis a condutores de velocípedes

Capitulo III — Disposições especiais para veículos de tração animal e animais

Titulo III — Do trânsito de peões

Titulo IV — Dos veículos

Capitulo I — Classificação dos veículos

Capitulo II — Características dos veículos

Capitulo III — Inspeções

Capitulo IV — Matrícula

Capitulo V — Regime especial

Titulo V — Da habilitação legal para conduzir

Capitulo I — Títulos de condução

Capitulo II — Requisitos

Capitulo III — Troca de título

Capitulo IV — Novos exames e caducidade

Titulo VI — Da responsabilidade

Capitulo I — Disposições gerais

Capitulo II — Disposições especiais

Capitulo III — Garantia da responsabilidade civil

Titulo VII — Procedimentos de fiscalização

Capitulo I — Procedimento para a fiscalização da condução sob influência de álcool ou de substâncias psicotrópicas

Capitulo II — Apreensões

Capitulo III — Abandono, bloqueamento e remoção de veículos

Titulo VIII — Do processo

Capitulo I — Competência e forma dos atos

Capitulo II — Processamento

Capitulo III — Da decisão

Capitulo IV — Do recurso

Capitulo V — Da prescrição

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