Título IV · Dos veículosCapítulo V · Regime especial

Artigo 120.ºRegime especial

Pertence ao Código da Estrada (DL n.º 114/94, de 03 de Maio)

Texto consolidado · última atualização a 13 de outubro de 2026

Resumo em linguagem clara em preparação. Por enquanto, consulta o texto oficial abaixo.

Texto oficial

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O disposto no presente título não é aplicável ao equipamento militar circulante ou de intervenção de ordem pública afeto às forças militares ou de segurança.
25 palavras · ID 349A0120
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Como citar este artigo

Artigo 120.º do Código da Estrada (DL n.º 114/94, de 03 de Maio). TogaAI — Legislação. Texto consolidado à data de 13 de outubro de 2026. Disponível em: https://togai.pt/legislacao/codigo-estrada/artigo-120

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