Informação vinculativa n.º 27292
Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários - Isenção de IRC das mais-valias decorrentes
33 resultados
Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários - Isenção de IRC das mais-valias decorrentes
Enquadramento de atividades da Categoria B
Fornecimento de refeições escolares por IPSS. Apoio ao serviço de refeições nos
Enquadramento das transferências financeiras para pagamento do projeto de público de habitação
Formação de YOGA
Inaplicabilidade da isenção prevista na alínea e) do n.º 1 do
Artigo 3.º n.º 4 do Código do IVA Validade dos
Disponibilização online de e-books
Isenção nos bens colocados em regime de entreposto não aduaneiro e não
Volume de negócios
Territorialidade - excesso da quota parte em bens imóveis - exclusão de tributação - n
Decreto-lei n.º 221/85, de 3 de julho - regime da margem
Os Formadores estão excluídos do artigo 9.º do CIVA
Enquadramento em sede de IVA na aquisição intracomunitária de embarcação destinada à
Prestações de diferentes serviços acessórios de transporte - empresa de animação turística
Isenção n.º 1 artigo 9.º - Especialista em física médica - Braquiterapia
Distribuição de seguros - Call center e back office
Cedência de exploração de um restaurante - artigo 9.º, n.º 29
Sujeito passivo de país terceiro-Regras localização das prestações de serviços-Isenções
Protocolo de colaboração