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Diário da República n.º 245
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mísseis, outros a 20 mm, outras armas ou armamento de calibre superior a artifícios explosivos e cargas explosivas e equipamento 12,7 mm (calibre 0,50 polegada), lançadores e acessórios ... mosquetes, espingardas e carabinas cujos originais a) Granadas fumígenas, bombas incendiárias e artifícios explosivos; tenham sido fabricados antes de 1890. b) Tubeiras de escape de foguetes de mísseis e extremidades
Lei n.º 23/2012 1— ....................................... de 25 de junho a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Procede à
I SÉRIE Quinta-feira, 19 de abril de 2012 Número 78 ÍNDICE
Portaria n.º 92/2012 outros organismos de âmbito bilateral e multilateral, no
I SÉRIE Quinta-feira, 8 de março de 2012 Número 49 ÍNDICE
Lei n.º 13/2012 O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. de 26
I SÉRIE Segunda-feira, 6 de fevereiro de 2012 Número 26 ÍNDICE
I SÉRIE Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012 Número 34 ÍNDICE
Decreto-Lei n.º 6/2012 O artigo 11.º do Decreto-Lei