24 resultados nos descritores e sumários
Relator: Isabel Soeiro
docentes e directores de delegação elaboram um relatório sobre a adequação e aproveitamento dos auditores, podendo em qualquer momento, o Conselho Pedagógico, sob proposta do Director, decidir a exclusão ... auditor de justiça, quando do relatório resultar falta de adequação ou de aproveitamento. 2 - Ao excluir a recorrente, por entender que esta não apresentava adequação e perfil para a função
Relator: PATRÍCIA MANUEL PIRES
contemplada no RCPIT, ainda que com as necessárias adaptações, no atinente ao procedimento de auditoria. III-Pese embora a letra da lei (45.º, nº3, da LGT) se reporte apenas ... RCPIT), outra conclusão não se pode retirar que não a de a auditoria visada-equiparada a ação inspetiva- ter tido o seu início com a ocorrência processual na qual foram
Relator: COELHO DA CUNHA
acto de fixação do valor mínimo de contrapartida de uma OPA obrigatória, praticado pelo Auditor Independente, ao abrigo do artigo 188º n.º2 do CVM, pode ser impugnado nos tribunais ... administrativos. III- Todavia, se o relatório do Auditor Independente revestir natureza exclusivamente técnica, o mesmo é inatacável quanto à sua substância, inserindo-se no domínio da discricionariedade técnica. IV- Não
Relator: RUI PEREIRA
Estudos Judiciários para aferir do mérito e das capacidades técnico-jurídicas da recorrente, auditora de justiça do referido curso especial de formação, funda-se, por força do disposto no artigo ... qual, terminado o período de actividades teórico-práticas, aquele órgão procede à avaliação dos auditores de justiça, numa escala valorimétrica de 0 a 20, sendo excluídos os auditores de justiça
Relator: Coelho da Cunha
funções exercidas por um Auditor Hospitalar nomeado por despacho conjunto dos Ministros da Saúde e das Finanças conferem direito à inscrição do interessado como subscritor da Caixa Geral de Aposentações
Relator: Magada Geraldes
horários e objectivos dessas visitas (…).”, tal mostra-se cumprido pela proposta que, na rubrica “Auditorias Internas da Direcção da Qualidade ", e sob a epígrafe "Periodicidade /Horário”, refere "Todo ... avaliação do maior ou menor zelo que o concorrente se propõe dispensar à auditoria da qualidade do serviço a prestar, podendo avaliar se o número de vezes que os concorrentes
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
1. A decisão recorrida mostra-se clara, coerente e completa, ou seja
Relator: MARIA HELENA BARBOSA FERREIRA CANELAS
competência para decidir a ação destinada a efetivar a responsabilidade do Estado pertencia às auditorias administrativas, competindo à 1ª secção do Supremo Tribunal Administrativo conhecer dos respetivos recursos. V - Competente ... termos do artigo 111º do ETAF/1984, as referências feitas, em diplomas anteriores, às auditorias administrativas se consideram reportadas aos tribunais administrativos de circulo
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
nomeação. III. O ingresso na carreira de juiz ocorre com a nomeação como auditor de justiça dos candidatos admitidos ao CEJ, segundo o artº 52º da LCEJ, fazendo-se esse ... abrigo do qual o referido exercício foi realizado. VII. Tendo os interessados sido nomeados auditores em 19/05/2003 e sendo remunerados pelo índice 100, em 19/05/2006, cumpriam o requisito de tempo
Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS
procedimento às entidades gestoras de plataformas electrónicas é o documento de conformidade, elaborado por auditor de segurança, que contém um relatório de segurança que ateste a conformidade da plataforma electrónica ... dias concedido às entidades gestoras das plataformas electrónicas para corrigirem eventuais falhas detectadas pelo auditor de segurança, e que motivem um parecer negativo ou condicionado por parte deste
Relator: MARIA HELENA FILIPE
efectuada nos termos definidos precisamente no artº 31º do supracitado diploma, contudo em auditoria da IGF verificou-se a existência de situações incorrectas de posicionamento remuneratório, e nessa medida
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
estejam relacionadas com estudos, projetos, apoio técnico ou à gestão, serviços de contabilidade ou auditoria e serviços de consultoria, organização, investigação e desenvolvimento em qualquer domínio. II - A ratio
Relator: ANA CRISTINA LAMEIRA
Civil. iii) As notificações que ocorram no âmbito do processo disciplinar, no desenvolvimento da auditoria efectuada ao estabelecimento de ensino, somente terão efeito interruptivo nos termos do art. 323º
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
prática, de celebração do contrato de formação e consequente aquisição do estatuto procedimental de auditor de justiça (artº 31º nºs. 1 e 2) depende da verificação de dois pressupostos substantivos
Relator: HELENA CANELAS
próprias dos revisores oficiais de contas, designadamente as de revisão legal das contas, de auditoria às contas e dos serviços relacionados de empresas ou de outras entidades nos termos definidos
Relator: SOFIA DAVID
Pretendendo o Recorrente aceder a relatórios de auditoria e a outros documentos insertos num processo penal, em fase de inquérito, está essa informação protegida pelo segredo de justiça e devem
Relator: PEDRO VERGUEIRO
presente, cabe notar que o elemento posto em destaque no processo, ou seja, a Auditoria determinada pela Recorrente teve como pano de fundo verificar a informação recolhida no âmbito
Relator: José Gomes Correia
direito quando se apropria per relationem dos fundamentos de direito invocados no parecer da Auditoria do MAI, concretamente no artigo 13º, n.º2 al.b) da Lei 5/99
Relator: Rui Pereira
Constituição da República Portuguesa. II – Se só após o conhecimento do relatório final da auditoria levada a cabo pela AGT é que os factos com relevância disciplinar, bem como
Relator: António Coelho da Cunha
sequência de detecção de irregularidades (quantias indevidamente pagas), na sequência da realização de uma Auditoria. II - Tal reposição é ordenada ao abrigo do Dec. Lei 155/92, de 28 de Julho