TCONST
1088/2023
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
ACÓRDÃO N.º 555/2025 Processo n.º 1088/2023 Plenário Relatora: Conselheira Dora
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Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
ACÓRDÃO N.º 555/2025 Processo n.º 1088/2023 Plenário Relatora: Conselheira Dora
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
revisão da incapacidade para o trabalho. Especificamente, a recorrente afirma que “apesar de a situação de incapacidade ser atual (comprovam-na os sucessivos certificados de incapacidade para o trabalho ... sucessão ininterrupta de certificados que atestam a situação de incapacidade para o trabalho desde a data do acidente que, inevitavelmente, entram em colisão com o critério da junta médica, algo
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
ACÓRDÃO Nº 543/2025 Processo n.º 1171/2023 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Rui Guerra da Fonseca
ACÓRDÃO Nº 535/2025 Processo n.º 371/2024 1ª Secção Relator: Conselheiro Rui
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
Processo Civil (CPC), o que foi indeferido, em 1.ª instância, por decisão datada de 16 de julho de 2024. 1.1. Inconformado, o executado interpôs recurso para o Tribunal ... vivendo o executado, de 85 anos, praticamente acamado, com a sua filha, portadora de incapacidade mental, atravessando o mesmo dificuldades económicas, a verdade é que a execução imediata da presente
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
ACÓRDÃO Nº 512/2025 Processo n.º 925/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
ACÓRDÃO Nº 462/2025 Processo n.º 976/2023 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: José António Teles Pereira
ACÓRDÃO Nº 440/2025 Processo n.º 454/2025 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
ACÓRDÃO Nº 396/2025 Processo n.º 1020/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: João Carlos Loureiro
ACÓRDÃO Nº 352/2025 Processo n.º 236/2023 3.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Carlos Medeiros de Carvalho
ACÓRDÃO Nº 329/2025 Processo n.º 480/2023 3.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Rui Guerra da Fonseca
ACÓRDÃO Nº 357/2025 Processo n.º 371/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Rui Guerra da Fonseca
poderes de administração previsto no art. 81.º do CIRE e o suprimento da incapacidade de exercício. Este último é tributário de ratio legis ligada à capitis diminutio do incapaz ... Douto Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, no Processo n.º 144/09.3TBPNF.PI, datado de 15-04-2010, consultado in www.dgsi.pt, respeita à aplicação do anterior regime de inventário, nomeadamente
Relator: Gonçalo de Almeida Ribeiro I. Relatório 1. Um grupo de cinquenta e seis
ACÓRDÃO Nº 307/2025 Processos n.ºs 1110/2023 e 271/2024 Plenário Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
ACÓRDÃO Nº 290/2025 Processo n.º 340/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
ACÓRDÃO Nº 287/2025 Processo n.º 1156/2024 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Rui Guerra da Fonseca
ACÓRDÃO Nº 282/2025 Processo n.º 278/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
remição de € 19.124,52, como reparação do referido acidente, do qual, à referida data, resultou uma incapacidade permanente parcial de 10%; - Posteriormente, o Autor solicitou a reabertura do processo ... remição de € 12.671,03, como reparação do referido acidente, do qual, à referida data, resultou uma incapacidade permanente parcial de 6,3%; - O Autor solicitou a reabertura do processo
Relator: Carlos Medeiros de Carvalho
ACÓRDÃO Nº 186/2025 Processo n.º 736/2023 3.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
ACÓRDÃO Nº 160/2025 Processo n.º 1156/2024 2.ª Secção Relator: Conselheiro