PGR-CCsó sumário
Parecer n.º 68/1980
Relator: MILLER SIMÕES
1 - A operação de aniquilamento de material de guerra (detonadores e granadas
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Relator: MILLER SIMÕES
1 - A operação de aniquilamento de material de guerra (detonadores e granadas
Relator: LOPES ROCHA
1 - Constitui uma actividade com risco agravado, equiparavel as situações previstas nos
Relator: LOPES ROCHA
1 - O exercicio de treino de disparo com uma peça de artilharia
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - A instrução militar com rebentamento de granadas de mão ofensivas corresponde
Relator: MILLER SIMÕES
A operação em que um militar manobra a culatra da sua arma
Relator: LOPES ROCHA
1 - O exercíco militar de salto em páraquedas de uma aeronave em
Relator: TAVARES DA COSTA
1 - O exercicio militar de salto em páraquedas, ocorrido quando se faziam
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - Corresponde a um tipo de actividade militar com risco agravado, equiparável
Relator: TAVARES DA COSTA
Não cabe na previsão legal do n 4 do artigo 2, referido
Relator: FERREIRA VIDIGAL
O disparo acidental de uma pistola metralhadora "FBP", ocorrido quando um soldado
Relator: FERREIRA RAMOS
1 - Os exercícios de fogos reais, com emprego de armas de fogo
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - Corresponde a um tipo de actividade militar com risco agravado, equiparável
Relator: CASTRO LOPO
1 - Corresponde a actividade com risco agravado que deve equiparar-se às
Relator: CUNHA RODRIGUES
1 - Corresponde a um tipo de actividade com risco agravado, enquadrável no
Relator: FERREIRA VIDIGAL
As normas dos artigos 13, n 1 e 14, n 7 do
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - Corresponde a um tipo de actividade com risco agravado nos termos
Relator: PADRÃO GONÇALVES
1 - A instrução militar que implique o manuseamento de explosivos, minas e
Relator: CUNHA RODRIGUES
1 - Os exercicios de instrução militar que impliquem o uso e manuseamento
Relator: CABRAL BARRETO
Um tiro instintivo, em carreira de tiro, não constitui situação enquadravel no
Relator: CABRAL BARRETO
O acidente sofrido por um soldado da GNR, quando efectuava o acompanhamento