Parecer n.º 62/1980

Sumário

1 - A instrução militar com rebentamento de granadas de mão ofensivas corresponde a um tipo de actividade com risco agravado, enquadrável no nº 4 do artigo 2º referido ao nº 2 do artigo 1º do Decreto-Lei nº 43/76, de 20 de Janeiro; 2 - O acidente que vitimou o soldado instruendo do CSM, (...), ocorreu numa actividade correspondente à descrita na conclusão anterior.