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Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
setembro, segundo a qual, tratando-se de menores de idade com uma incapacidade igual ou superior a 80%, o valor mensal da componente base da prestação social para a inclusão ... setembro, segundo a qual, tratando-se de menores de idade com uma incapacidade igual ou superior a 80%, a definição do valor mensal da componente base da prestação social para
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
ACÓRDÃO Nº 857/2025 Processo n.º 1071/2025 Plenário Relator: Conselheiro José Eduardo
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO Nº 834/2025 Processo n.º 759/2025 3.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO Nº 785/2025 Processo n.º 881/2025 Plenário Relatora: Conselheira Joana Fernandes
ACÓRDÃO Nº 698/2025 Processo n.º 762/2023 Plenário Aos 22 de julho
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO Nº 652/2025 Processo n.º 271/2025 3.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
ACÓRDÃO Nº 615/2025 Processo n.º 266/2025 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Carlos Medeiros de Carvalho
ACÓRDÃO N.º 643/2025 Processo n.º 387/2021 3.ª Secção Relator
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
ACÓRDÃO N.º 555/2025 Processo n.º 1088/2023 Plenário Relatora: Conselheira Dora
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
possibilidade de os Tribunais controlarem jurisdicionalmente essa apreciação da junta médica militar. O presente titular dos autos não ignora que a posição da entidade demandada se encontra sufragada em recente ... cabe apreciar a aptidão do militar para o serviço ou a diminuição permanente e incapacidade, bem como as juntas extraordinárias de recurso, que são apenas referidas na epígrafe do artigo
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
ACÓRDÃO Nº 512/2025 Processo n.º 925/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
ACÓRDÃO Nº 462/2025 Processo n.º 976/2023 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
ACÓRDÃO Nº 396/2025 Processo n.º 1020/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: José António Teles Pereira
ACÓRDÃO Nº 379/2025 Processo n.º 98/2025 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: João Carlos Loureiro
ACÓRDÃO Nº 352/2025 Processo n.º 236/2023 3.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Carlos Medeiros de Carvalho
ACÓRDÃO Nº 329/2025 Processo n.º 480/2023 3.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Rui Guerra da Fonseca
ACÓRDÃO Nº 357/2025 Processo n.º 371/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Rui Guerra da Fonseca
ACÓRDÃO Nº 310/2025 Processo n.º 535/2023 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Gonçalo de Almeida Ribeiro I. Relatório 1. Um grupo de cinquenta e seis
ACÓRDÃO Nº 307/2025 Processos n.ºs 1110/2023 e 271/2024 Plenário Relator: Conselheiro
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
produziu efeitos jurídicos que não pode anular, com fundamento numa circunstância superveniente [cessação da incapacidade temporária por doença do Sr. Juiz Desembargador]. A eventual ocorrência da nulidade ... incidente não assentou em tal questão [que aliás se mostra decidida pela M. Juiz titular do processo, que determinou a aplicação de tal princípio ao determinar a realização do debate