70 resultados

1. TCONST2025-12-15

   1383/2025

   Relator: Conselheira Dora Lucas Neto

   ACÓRDÃO Nº 1133/2025 Processo n.º 1383/2025 Plenário Relatora: Conselheira Dora Lucas

2. TCONST2025-11-05

   302/2023

   Relator: Conselheira Mariana Canotilho

   ACÓRDÃO Nº 1012/2025 Processo n.º 302/2023 2.ª Secção Relatora: Conselheira

3. TCONST2025-10-24

   1231/2025

   Relator: Afonso Patrão

   ACÓRDÃO Nº 998/2025[1] Processo n.º 1231/2025 Plenário Relator: Conselheiro Afonso

4. TCONST2025-10-22

   1197/2025

   Relator: João Carlos Loureiro

   ACÓRDÃO Nº 947/2025 Processo n.º 1197/2025 Plenário Relator: Conselheiro João Carlos

5. TCONST2025-10-21

   1119/2024

   Relator: Rui Guerra da Fonseca

   ACÓRDÃO Nº 891/2025 Processo n.º 1119/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro

6. TCONST2025-10-02

   58/2025

   Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

   ACÓRDÃO Nº 869/2025 Processo n.º 58/2025 3.ª Secção Relatora: Conselheira

7. TCONST2025-08-08

   881/2025

   Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

   ACÓRDÃO Nº 785/2025 Processo n.º 881/2025 Plenário Relatora: Conselheira Joana Fernandes

8. TCONST2025-07-22

   762/2023

   ACÓRDÃO Nº 698/2025 Processo n.º 762/2023 Plenário Aos 22 de julho

9. TCONST2025-07-10

   387/2021

   Relator: Carlos Medeiros de Carvalho

   ACÓRDÃO N.º 643/2025 Processo n.º 387/2021 3.ª Secção Relator

10. TCONST2025-07-10

    271/2025

    Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

    ACÓRDÃO Nº 652/2025 Processo n.º 271/2025 3.ª Secção Relatora: Conselheira

11. TCONST2025-07-08

    577/2024

    Relator: Rui Guerra da Fonseca

    ACÓRDÃO Nº 563/2025 Processo n.º 577/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro

12. TCONST2025-07-02

    1088/2023

    Relator: Conselheira Dora Lucas Neto

    ACÓRDÃO N.º 555/2025 Processo n.º 1088/2023 Plenário Relatora: Conselheira Dora

13. TCONST2025-05-29

    976/2023

    Relator: Conselheira Mariana Canotilho

    ACÓRDÃO Nº 462/2025 Processo n.º 976/2023 2.ª Secção Relatora: Conselheira

14. TCONST2025-05-27

    454/2025

    Relator: José António Teles Pereira

    ACÓRDÃO Nº 440/2025 Processo n.º 454/2025 1.ª Secção Relator: Conselheiro

15. TCONST2025-05-15

    1020/2024

    Relator: Conselheira Mariana Canotilho

    ACÓRDÃO Nº 396/2025 Processo n.º 1020/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira

16. TCONST2025-05-06

    236/2023

    Relator: João Carlos Loureiro

    Registos Centrais de Lisboa. Nos anos letivos de 2016/2017 e 2017/2018, por força da incapacidade económica em que se encontrava, querendo prosseguir e concluir a Licenciatura, o Recorrente requereu ... principiou a situação de carência financeira e sem a possibilidade de uma inclusão parcial e/ou temporalmente limitada no âmbito subjetivo de aplicação daquele benefício, afigura-se-nos em nítida

17. TCONST2025-04-30

    480/2023

    Relator: Carlos Medeiros de Carvalho

    ACÓRDÃO Nº 329/2025 Processo n.º 480/2023 3.ª Secção Relator: Conselheiro

18. TCONST2025-04-29

    371/2024

    Relator: Rui Guerra da Fonseca

    ACÓRDÃO Nº 357/2025 Processo n.º 371/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro

19. TCONST2025-04-29

    535/2023

    Relator: Rui Guerra da Fonseca

    ACÓRDÃO Nº 310/2025 Processo n.º 535/2023 1.ª Secção Relator: Conselheiro

20. TCONST2025-04-22

    Documento sem número

    Relator: Gonçalo de Almeida Ribeiro I. Relatório 1. Um grupo de cinquenta e seis

    ACÓRDÃO Nº 307/2025 Processos n.ºs 1110/2023 e 271/2024 Plenário Relator: Conselheiro