DR-I
Lei n.º 1/2026
Reforça as medidas urgentes de apoio às vítimas dos incêndios, alterando o Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto, que estabelece medidas de apoio e mitigação ... impacto de incêndios rurais
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Reforça as medidas urgentes de apoio às vítimas dos incêndios, alterando o Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto, que estabelece medidas de apoio e mitigação ... impacto de incêndios rurais
Recomenda ao Governo medidas de prevenção e vigilância de incêndios na Mata Nacional de Leiria e nas restantes zonas florestais da região Centro atingidas pelas tempestades. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Recomenda ao Governo medidas de apoio aos apicultores afetados pelos incêndios rurais
Composição da Comissão Técnica Independente para avaliação dos incêndios de agosto de 2025 em território de Portugal continental
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito aos Negócios dos Incêndios Rurais. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Comissão Técnica Independente para avaliação dos incêndios de agosto de 2025 em território de Portugal continental. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Recomenda ao Governo que simplifique e reorganize a defesa da floresta contra os incêndios
Constituição da comissão parlamentar de inquérito aos negócios dos incêndios rurais. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Recomenda ao Governo a utilização de inteligência artificial para a prevenção e deteção de incêndios florestais e a redução do prazo de atualização do Inventário Florestal Nacional no âmbito
financiamento de medidas de estabilização de emergência dos solos em risco após os incêndios
Recomenda ao Governo a proteção dos animais selvagens afetados pelos incêndios florestais de 2025. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
agosto, que estabelece medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais. NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, FINANÇAS, ECONOMIA E COESÃO TERRITORIAL, DEFESA NACIONAL E EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E INOVAÇÃO
condições de atribuição dos apoios imediatos às populações e empresas afetadas pelos incêndios ocorridos entre 26 de julho e 27 de agosto de 2025. Depósito legal n.º 8814/85 • ISSN
condições de atribuição dos apoios imediatos às populações e empresas afetadas pelos incêndios ocorridos entre 26 de julho e 27 de agosto de 2025. TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Estabelece regras excecionais relativas à prestação de cuidados de saúde às vítimas dos incêndios rurais abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto, e pela Resolução
Cria um apoio extraordinário a atribuir aos agricultores cujos efetivos pecuários foram afetados pelos incêndios ocorridos no território continental e regulamenta as respetivas condições de atribuição
temporal concretos da aplicação das medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais, nos termos do Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto. Depósito legal
dezembro, que determina a obrigatoriedade da ins- talação de sistema de deteção de incêndio em explorações pecuárias