AT-IV
Informação vinculativa n.º 15441
Aplicação às SIGI do regime fiscal previsto no artigo 22.º do EBF e aos sócios das SIGI do regime fiscal previsto no artigo
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Aplicação às SIGI do regime fiscal previsto no artigo 22.º do EBF e aos sócios das SIGI do regime fiscal previsto no artigo
Regime fiscal dos "Ex-residentes" - Categoria B - Rendimentos obtidos por sócio de sociedade sujeita ao regime da transparência fiscal
Regime Fiscal aplicável a funcionária pública portuguesa em regime de teletrabalho na Suíça
Regime Fiscal de Apoio ao Investimento - Cumulatividade com incentivo financeiro (Sistema de incentivos à Inovação - Inovação produtiva COVID
Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) - Aquisição de equipamentos fotovoltaicos - Investimento inicial
Regime Fiscal de Apoio ao Investimento (RFAI) – Abate de bens considerados aplicações relevantes para efeitos de RFAI
Utilização do regime fiscal de apoio ao investimento (RFAI) para um investimento iniciado em 2015 e terminado
Regime fiscal aplicável a ex-residentes – Programa Regressar
Regime Fiscal dos Residentes Não Habituais – Rendimentos provenientes de propriedade intelectual
Tributação de rendimentos da Categoria G no âmbito do regime fiscal dos residentes não habituais
Regime transitório para inscrição no regime fiscal dos residentes não habituais - Cumprimento dos pressupostos
Regime fiscal aplicável a ex-residentes - Extinção do benefício quando se ausenta de território português
Regime fiscal aplicável a ex-residentes - Caducidade do benefício por perda da qualidade de residente
Comprovação de residência no estrangeiro para efeitos de inscrição no regime fiscal dos residentes não habituais
Regime fiscal de apoio ao investimento realizado em 2009 (RFAI
Regime fiscal de apoio ao investimento realizado em 2009 (RFAI
Regime fiscal de apoio ao investimento realizado em 2009 (RFAI
Imputação de rendimentos obtidos em estrutura fiduciária (trust discricionário) localizado em território sujeito a regime fiscal privilegiado
Regime fiscal de Incentivo à Capitalização das Empresas (ICE) - Cumulatividade com a DLRR
Aplicação do regime fiscal constante do artigo 12.º-A do Código do IRS - Duração do benefício