1000+ resultados

1. AT-IV2026-08-07

   Informação vinculativa n.º 30517

   Enquadramento fiscal de bar de apoio a trabalhadores, Pessoas Coletiva Direito Público

   • Enquadramento fiscal de bar de apoio a trabalhadores, Pessoas Coletiva Direito Público, área tributária IVA
2. AT-IV2026-08-04

   Informação vinculativa n.º 30630

   Rendimentos pagos por entidade portuguesa a LLC americana imputados ao sócio único

   • Rendimentos pagos por entidade portuguesa a LLC americana imputados ao sócio único
3. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30219

   Formação de YOGA

   • Formação de YOGA
4. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30315

   Programas turísticos com recurso a meios próprios e serviços de terceiros

   • Programas turísticos com recurso a meios próprios e serviços de terceiros
5. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30339

   Requisitos probatórios na Autofaturação (art.º 36.º, n.º 11) e

   • Requisitos probatórios na Autofaturação (art.º 36.º, n.º 11) e na Regularização de Imposto por Notas de Crédito (art.º 78.º, n.º 5): Validade de cláusula contratual de aceitação tácita
6. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30426

   Fornecimento de refeições escolares por IPSS. Apoio ao serviço de refeições nos

   • Fornecimento de refeições escolares por IPSS. Apoio ao serviço de refeições nos estabelecimentos escolares, utilizando os recursos humanos das IPSS
7. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30283

   Enquadramento em sede de IVA de mecanismo de fidelização: atribuição e posterior

   • Enquadramento em sede de IVA de mecanismo de fidelização: atribuição e posterior utilização de descontos comerciais de valor absoluto em operações sucessivas e com taxas de IVA distintas
8. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30492

   Taxa de IVA a aplicar na locação de equipamento ou dispositivo médico

   • Taxa de IVA a aplicar na locação de equipamento ou dispositivo médico utilizado no diagnóstico e monitoramento de cancro, doenças neurológicas e cardíacas
9. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30483

   Trespasse

   • Trespasse
10. AT-IV2026-07-28

    Informação vinculativa n.º 30803

    Tributação de juros de certificados de aforro

    • Tributação de juros de certificados de aforro
11. AT-IV2026-07-24

    Informação vinculativa n.º 30083

    Requisitos da elegibilidade do reinvestimento para efeitos do regime previsto no artigo

    • Requisitos da elegibilidade do reinvestimento para efeitos do regime previsto no artigo 48.º do Código do IRC
12. AT-IV2026-07-23

    Informação vinculativa n.º 30865

    Exclusão de tributação de mais-valia por reinvestimento em imóvel destinado ao

    • Exclusão de tributação de mais-valia por reinvestimento em imóvel destinado ao arrendamento habitacional
13. AT-IV2026-07-23

    Informação vinculativa n.º 30843

    Aplicação da exclusão de tributação de mais valias do artigo 10.º

    • Aplicação da exclusão de tributação de mais valias do artigo 10.º n.º 7 do CIRS
    • aplicação temporal
14. AT-IV2026-07-20

    Informação vinculativa n.º 30165

    Venda de bens a entidade estabelecida em país 3.º com expedição

    • Venda de bens a entidade estabelecida em país 3.º com expedição direta para consumidor final estabelecido num Estado-Membro
15. AT-IV2026-07-20

    Informação vinculativa n.º 30320

    Taxa de IVA - Produto de panificação à base de cereais e sementes

    • Taxa de IVA
    • Produto de panificação à base de cereais e sementes, designado comercialmente por «XXX: Cereais e Sementes 310g(8x39g)»
16. AT-IV2026-07-14

    Informação vinculativa n.º 30187

    Verba 3.1. - Substrato de Cultivo

    • Verba 3.1
    • Substrato de Cultivo
17. AT-IV2026-07-14

    Informação vinculativa n.º 30115

    Artigo 3.º n.º 4 do Código do IVA Validade dos

    • Artigo 3.º n.º 4 do Código do IVA Validade dos certificados de renúncia Transmissibilidade para a sociedade incorporante dos créditos de IVA apurados na última declaração periódica apresentada pelas sociedades incorporadas
18. AT-IV2026-07-14

    Informação vinculativa n.º 30185

    Taxa de IVA aplicável - Trigo bulgur

    • Taxa de IVA aplicável
    • Trigo bulgur
19. AT-IV2026-07-14

    Informação vinculativa n.º 30206

    Disponibilização online de e-books

    • Disponibilização online de e-books
20. AT-IV2026-07-14

    Informação vinculativa n.º 30163

    Serviços de construção civil abrangidos pela alínea j) do n.º 1

    • Serviços de construção civil abrangidos pela alínea j) do n.º 1 do artigo 2.º do CIVA
    • adiantamentos