128 resultados

1. AT-IV2025-12-30

   Informação vinculativa n.º 27742

   Transparência Fiscal - Requisitos

   • Transparência Fiscal
   • Requisitos
2. AT-IV2025-12-30

   Informação vinculativa n.º 29403

   Enquadramento no mecenato social de donativos destinados à construção/manutenção ou

   • Enquadramento no mecenato social de donativos destinados à construção/manutenção ou arrendamento/manutenção de um espaço, para uma residência para jovens adultos (a partir dos 18 anos) com Síndrome Prader-Willi
3. AT-IV2025-12-29

   Ficha doutrinária — CIRC, art. 6.º

   Transparência fiscal - Requisitos - simples administração de bens

   • Transparência fiscal
   • Requisitos
   • simples administração de bens
4. AT-IV2025-12-29

   Ficha doutrinária — CIRC, art. 64.º

   Determinação, para efeitos de IRC, do valor de imóvel adquirido por preço

   • Determinação, para efeitos de IRC, do valor de imóvel adquirido por preço inferior ao VPT
5. AT-IV2025-12-29

   Informação vinculativa n.º 24840

   Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

   • Residente não habitual
   • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)
6. AT-IV2025-12-29

   Ficha doutrinária — CIRC, art. 88.º

   Sujeição a tributação autónoma dos encargos com um motociclo. Taxa de depreciação

   • Sujeição a tributação autónoma dos encargos com um motociclo. Taxa de depreciação aplicável ao motociclo, nos termos do DR n.º 25/2009
7. AT-IV2025-12-29

   Ficha doutrinária — CIRC, art. 5.º

   Não sujeição a IRC de entidade não residente sem estabelecimento estável em

   • Não sujeição a IRC de entidade não residente sem estabelecimento estável em território nacional
8. AT-IV2025-12-29

   Informação vinculativa n.º 25450

   Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

   • Residente não habitual
   • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 1213)
9. AT-IV2025-12-29

   Informação vinculativa n.º 25431

   Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

   • Residente não habitual
   • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 1219)
10. AT-IV2025-12-29

    Informação vinculativa n.º 25100

    Enquadramento dos rendimentos distribuídos por sociedade SICAV-RAIF não residente (luxemburguesa). Regime

    • Enquadramento dos rendimentos distribuídos por sociedade SICAV-RAIF não residente (luxemburguesa). Regime dos residentes não habituais
11. AT-IV2025-12-29

    Informação vinculativa n.º 29063

    Serviços prestados por via eletrónica disponibilizados a clientes em Portugal, em outros

    • Serviços prestados por via eletrónica disponibilizados a clientes em Portugal, em outros Estados-Membros da União Europeia e em países terceiros. Regras de localização das operações
12. AT-IV2025-12-22

    Informação vinculativa n.º 25451

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 1213)
13. AT-IV2025-12-22

    Informação vinculativa n.º 25453

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)
14. AT-IV2025-12-22

    Informação vinculativa n.º 27489

    Indemnização por cessação da comissão de serviço antes do termo, por reorganização

    • Indemnização por cessação da comissão de serviço antes do termo, por reorganização da unidade orgânica
15. AT-IV2025-12-18

    Informação vinculativa n.º 27877

    Tratamento fiscal do GOODWILL - Trespasse de estabelecimento comercial

    • Tratamento fiscal do GOODWILL
    • Trespasse de estabelecimento comercial
16. AT-IV2025-12-18

    Informação vinculativa n.º 28579

    Operação de entrada de ativos - neutralidade fiscal e transmissibilidade de benefícios fiscais

    • Operação de entrada de ativos
    • neutralidade fiscal e transmissibilidade de benefícios fiscais(SIFIDE)
17. AT-IV2025-12-05

    Informação vinculativa n.º 29062

    Exclusões do direito à dedução - viatura de turismo

    • Exclusões do direito à dedução
    • viatura de turismo
18. AT-IV2025-12-03

    Informação vinculativa n.º 29286

    Taxa de IVA - "Transmissão de azeitona"

    • Taxa de IVA
    • "Transmissão de azeitona"
19. AT-IV2025-11-10

    Informação vinculativa n.º 28880

    Reabilitação de moradia em área de reabilitação urbana verba 2.23

    • Reabilitação de moradia em área de reabilitação urbana verba 2.23
20. AT-IV2025-11-04

    Informação vinculativa n.º 28794

    Serviços turísticos prestados através da plataforma GetYourGuide

    • Serviços turísticos prestados através da plataforma GetYourGuide