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julho de 2017 I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN
Ferro Rodrigues. 2 — Mediante manifestação de interesse apresentada através do sítio do SEF na Internet ou diretamente numa Promulgada em 20 de julho de 2017. das suas delegações regionais ... apresentada manutenção dos direitos adquiridos e em formação. através do sítio do SEF na Internet ou diretamente numa A concretização deste objetivo passa pela criação e das suas delegações regionais
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Portaria n.º 222/2017 1-B Art.º 78.º, n.º
Portaria n.º 216/2017 Artigo 3.º de 20 de julho Cessação
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I SÉRIE Quarta-feira, 19 de julho de 2017 Número 138 ÍNDICE
I SÉRIE Terça-feira, 18 de julho de 2017 Número 137 ÍNDICE
instituição/curso publicados e Ensino Superior, o seguinte: para o efeito no sítio da Internet da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES). Artigo 1.º Artigo 3.º Aprovação Fases ... série do Diário sino superior; da República e no sítio da Internet da DGES. c) Não estar abrangido pelo estatuto do estudante in- 4 — Na candidatura a cada
Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2017 grada de Fronteiras, que
Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85
Relator: JOSÉ AMARAL
1) O testamento feito por pessoa já declarada judicialmente interdita (por anomalia