Diário da República n.º 143

I SÉRIE Quarta-feira, 26 de julho de 2017 Número 143 ÍNDICE Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 168/2017: Deslocação do Presidente da República à Grécia e a Andorra . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3938 Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2017: Aprova a Estratégia TIC 2020 e o respetivo Plano de Ação . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 3938 3938 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Pretende dotar-se a Administração Pública de uma es- tratégia global, que promova a melhor gestão de TIC como Resolução da Assembleia da República n.º 168/2017 suporte da simplificação administrativa, proporcionando aos cidadãos uma melhor qualidade de vida, e às empresas um Estado mais eficiente na prestação dos seus serviços. Deslocação do Presidente da República à Grécia e a Andorra Atendendo à estratégia TIC divulgada, cada área go- A Assembleia da República resolve, nos termos da alí- vernativa procedeu à elaboração da sua estratégia setorial, nea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Cons- no sentido de dar cumprimento a cada uma das medidas tituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência fixadas. o Presidente da República à Grécia, entre os dias 5 e 7 de A implementação de qualquer estratégia global da Ad- setembro, para participar na reunião do 10.º Aniversário ministração Pública na área de TIC exige o estrito cum- da EPLO (European Public Law Organisation), para o qual primento das orientações nela vertidas, com o escopo da estão igualmente convidados os Presidentes da República eficiência dos serviços, do papel transformador que desem- da Grécia, Itália e Alemanha, e a Andorra, de 7 a 9 do penham para a inovação da Administração Pública e para mesmo mês, para uma Visita Oficial. a simplificação do seu relacionamento com os cidadãos e com as empresas. Aprovada em 19 de julho de 2017. Assim: O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Nos termos do n.º 16 da Resolução do Conselho de Ferro Rodrigues. Ministros n.º 33/2016, de 3 de junho, e da alínea g) do ar- tigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve: 1 — Aprovar a Estratégia TIC 2020 e o respetivo Plano de Ação, apresentados pelo CTIC, que consta do anexo I à PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS presente resolução, que dela faz parte integrante. 2 — Aprovar os Planos Setoriais, apresentados pelo Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2017 CTIC, que constam do anexo II à presente resolução, que O Programa do XXI Governo Constitucional assumiu dela faz parte integrante. como um dos seus vetores renovar e estender o programa 3 — Determinar que a Estratégia TIC 2020, o respetivo Simplex a todo o setor público, com a criação de medidas plano de ação, os planos setoriais e a evolução da imple- que requerem um suporte eficaz, através de infraestruturas mentação das medidas constantes da Estratégia TIC 2020, tecnológicas, para a sua operacionalização, nomeadamente bem como a monitorização dos respetivos resultados ao nível das Tecnologias de Informação e Comunicação são disponibilizados pela Agência para a Modernização (TIC) do setor público. Administrativa, I. P., no sítio na Internet https://tic.gov.pt/. O sucesso destas iniciativas implica a existência de 4 — Determinar que, anualmente, até dois meses após uma governação e articulação transversais e setoriais de a publicação da lei que aprova o Orçamento do Estado, estratégias, ações e estruturas de TIC no âmbito do setor os representantes ministeriais publicam, no sítio a que se público, tendo em vista a eficaz e sustentada implemen- refere o número anterior, os planos anuais de projetos e investimentos em TIC para o exercício orçamental res- tação tecnológica do programa Simplex, da evolução das petivo. TIC públicas e da partilha de recursos e competências 5 — Determinar que a Estratégia TIC 2020 deve ser públicas. concluída a 31 de dezembro de 2020, podendo ser objeto A Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2016, de prorrogação, mediante Resolução do Conselho de Mi- de 3 de junho, constituiu o grupo de projeto denominado nistros. «Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunica- 6 — Determinar que a presente resolução entra em vigor ção na Administração Pública» (CTIC). Em cumprimento no dia seguinte ao da sua publicação. desta resolução, o grupo de projeto elaborou a Estratégia TIC 2020, assente em três eixos específicos — integração Presidência do Conselho de Ministros, 2 de março e interoperabilidade; inovação e competitividade e partilha de 2017. — O Primeiro-Ministro, António Luís Santos de recursos — que consagram doze medidas concretas. da Costa. Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 3939 ANEXO I (a que se refere o n.º 1) Estratégia TIC 2020: Estratégia Para a Transformação Digital na Administração Pública SUMÁRIO EXECUTIVO A Estratégia para a Transformação Digital na Adminis- tração Pública até 2020 condensa a visão do Governo para a utilização das Tecnologias de Informação e Comunica- ção (TIC) na Administração Pública (AP) nos próximos quatro anos (2017-20), compreendendo iniciativas comuns a toda a Administração do Estado e iniciativas específicas de cada área setorial. Foi preparada pelo Conselho para as Tecnologias de Informação e Comunicação na Administração Pública (CTIC), tendo em vista ser submetida à aprovação do Conselho de Ministros. As ações nela previstas repartem-se por três eixos prin- cipais: • Eixo 1 — Integração e interoperabilidade • Eixo 2 — Inovação e competitividade • Eixo 3 — Partilha de recursos No total destes três eixos estão previstas 12 medidas, com 37 ações, que enquadram as atividades a implementar * As competências foram, no XXI Governo Constitucional, delega- transversalmente e de forma distribuída pelas diferentes das na Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa áreas de governo. As ações estão devidamente orçamen- tadas e são também apresentados os benefícios previstos, CTIC quer em termos de poupanças para a AP, quer em benefí- O CTIC é a estrutura de coordenação responsável por cios económicos e sociais. A metodologia utilizada para operacionalizar a estratégia e o plano de ação global para o seu cálculo pode ser consultada no final deste docu- as TIC, tendo como objetivo tirar o melhor partido do seu mento. potencial transformador, para que estas possam contribuir Governar as TIC com uma estratégia comum, coordenar para melhorar a eficiência e eficácia da AP, de forma a as iniciativas setoriais, promover a inovação e a racionali- que esta preste melhores serviços públicos. zação dos investimentos, evitando replicações desnecessá- O CTIC depende do Primeiro-Ministro ou do membro rias, são medidas que visam, em primeiro lugar, garantir do Governo em quem este delegar e é composto por um que os serviços digitais sejam mais simples, acessíveis e Comité Técnico (CT) e um Conselho Consultivo (CC). inclusivos, de forma a potenciar a sua utilização por todos os cidadãos. Procura-se igualmente obter eficiências que Comité Técnico potenciem a redução de custos, nomeadamente, através de uma maior partilha de recursos, tornando sustentável O CT é composto por representantes da Agência para a a transformação digital da AP. Modernização Administrativa, I. P. (AMA, I. P.), do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo (CEGER), da En- GOVERNAÇÃO DAS TECNOLOGIAS DE INFOR- tidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I. P. MAÇÃO E COMUNICAÇÃO — CONSELHO PARA (ESPAP, I. P.) e representantes de cada área governamental. AS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNI- Direção do Comité Técnico CAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A Direção do CT é responsável pela gestão operacional De modo a assegurar o desenvolvimento de uma estra- da «Estratégia TIC». Integra a AMA, I. P., que preside tégia global de planeamento e otimização das TIC na AP, e dirige, sendo coadjuvada, sempre que necessário, por foi criado em 2016 o CTIC, com a orgânica, composição um representante do CEGER e por um representante da e competências previstas na Resolução do Conselho de ESPAP, I. P. Ministros n.º 33/2016, de 3 de junho. O CTIC surge como uma evolução do anterior modelo Representantes ministeriais de governação das TIC, que tinha por base o Grupo de Projeto para as Tecnologias de Informação e Comunicação Os representantes ministeriais representam uma ou (GPTIC), criado em 2011, tirando partido da experiência várias áreas governamentais, de acordo com a orgânica e conhecimento adquirido. de cada Governo. A governação das TIC assenta numa estrutura que Conselho Consultivo abrange os níveis político, estratégico e operacional, com uma visão transversal que se materializa em Planos O CC é composto por cinco personalidades indepen- Setoriais TIC, adequados à realidade das diferentes áreas dentes com reconhecido mérito na área da modernização governamentais. administrativa e das TIC. 3940 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 VISÃO E PRINCÍPIOS ORIENTADORES EIXO II — inovação e competitividade A Estratégia TIC 2020 tem em vista a transformação • Identificação eletrónica, para aumentar a confiança e digital da AP, devendo as TIC constituir um catalisador promover a utilização de serviços eletrónicos; da modernização da AP. • Disponibilização de informação produzida pela AP de Pretende, nomeadamente, responder aos desafios co- um modo transparente com vista ao desenvolvimento de locados pela necessidade de promover a simplificação serviços inovadores, pela própria AP e pela sociedade civil; administrativa e a organização dos serviços públicos em • Aposta na acessibilidade dos serviços eletrónicos, função das necessidades dos cidadãos e das empresas. fomentando a proximidade e a redução dos custos de A estratégia TIC 2020 tem como objetivos princi- contexto e a participação dos cidadãos e das empresas pais: no desenho dos novos serviços de forma a potenciar a sua usabilidade; • Tornar os serviços digitais mais simples, acessíveis • Ações de inovação setorial específicas que visem e inclusivos; ganhos de eficiência e a melhoria dos serviços prestados • Potenciar a adesão aos serviços digitais por parte dos em cada área governamental. cidadãos e das empresas; • Garantir um desenvolvimento sustentável em matéria EIXO III — Partilha de recursos de transformação digital. A Estratégia TIC 2020 tem como princípios orienta- • Melhor aproveitamento das competências TIC dos dores: colaboradores da AP, através de ações de formação e da • A segurança, resiliência e privacidade dos dados, por organização de centros de competência TIC; forma a assegurar a salvaguarda da informação detida • Desenvolvimento de serviços na nuvem e rentabiliza- pela AP; ção da capacidade instalada nos centros de dados; • A usabilidade e inclusão dos serviços públicos, por • Desenvolvimento de uma rede de comunicações forma a torná-los mais acessíveis e fáceis de utilizar; multisserviços segura que elimine redundâncias desne- • O reforço das competências digitais dos colaboradores cessárias; da AP e a partilha de recursos, por forma a alcançar uma • Desenvolvimento, gestão, contratação e negociação maior eficiência na sua utilização. do software da AP de forma integrada e com forte aposta na adoção de soluções em código aberto. AS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMU- NICAÇÃO DEVEM SER O CATALISADOR DA MO- DERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA As diferentes medidas, compreendidas na Estratégia TIC 2020, são agrupadas em três eixos de ação: • Integração e interoperabilidade; • Inovação e competitividade; • Partilha de recursos. EIXO I — Integração e interoperabilidade EIXOS E MEDIDAS A integração e a interoperabilidade das TIC na AP são EIXO I — Integração e interoperabilidade objetivos essenciais para alavancar os projetos de moder- • Um modelo de governação que permite coordenar nização e simplificação administrativa e, assim, adotar o investimento em TIC e tirar partido do seu potencial boas práticas, passíveis de serem replicadas a nível da transformador; administração do Estado e da administração local. • Uma estratégia TIC transversal, adaptada às neces- Medida 1: Governação das Tecnologias de Informação sidades específicas das várias áreas através de planos e Comunicação setoriais TIC; • Interoperabilidade entre as diferentes entidades da • Definir e implementar um modelo de governação AP e entre a AP e as empresas; transversal das TIC; • Uma arquitetura de referência comum com enfoque na • Consolidar o modelo de governação das TIC em cada resiliência digital e na segurança dos sistemas e dos dados. área governamental. Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 3941 Medida 2: Planos setoriais TIC • Implementar roaming Wi-Fi na AP — GOVroam; • Digitalizar o arquivo físico da AP. • Aprovar e publicar planos setoriais TIC, por área governamental, alinhados com a estratégia, atribuições e competências setoriais; Medida 8: Inovação setorial • Elaborar planos anuais de projetos e investimentos • Desenvolver ações setoriais que permitam melhorar TIC. a qualidade dos serviços prestados e/ou aumentar a efici- ência interna da AP através do recurso às TIC. Medida 3: Interoperabilidade • Disponibilizar um catálogo de serviços eletrónicos; EIXO III — Partilha de recursos • Alargar a interoperabilidade a soluções de gestão A necessidade de melhorar a qualidade dos serviços documental; públicos e promover maior eficiência da AP obriga a uma • Massificar a utilização da plataforma de interopera- melhor utilização das competências e recursos. bilidade (iAP) para iniciativas de simplificação e moder- nização administrativa. Medida 9: Centro de competências TIC Medida 4: Arquitetura de referência TIC • Definir o modelo de funcionamento e pilotar o desen- volvimento de um centro de competências TIC; • Definir e implementar arquiteturas TIC transversais; • Promover o desenvolvimento de Competência Di- • Otimizar os investimentos em TIC; gitais. • Definir e implementar uma estratégia nacional de segurança da informação. Medida 10: Centros de dados na nuvem EIXO II — inovação e competitividade • Rentabilizar e concentrar a capacidade de computação nos centros de processamento de dados; As TIC têm um papel essencial na modernização e • Criar uma nuvem interoperável. simplificação administrativa, possibilitando a desmate- rialização de processos e o desenho de novos serviços, Medida 11: Comunicações na Administração Pública criando novos canais de acesso aos cidadãos — disponí- veis 24 horas por dia, em qualquer lugar. • Racionalizar comunicações de voz e dados; • Implementar rede comum de comunicações multis- Medida 5: Identificação eletrónica serviços; • Definir e implementar estratégia de comunicações • Desenvolver e disponibilizar o Cartão de Cidadão unificadas. com novas funcionalidades; • Permitir a autenticação única dos cidadãos em sítios Medida 12: Aplicações comuns e em código aberto e sistemas da AP; • Disponibilizar o Sistema de Certificação de Atributos • Gerir globalmente as necessidades de licenciamento Profissionais, para assinatura e autenticação. transversal de software do Estado (incluindo criação, reu- tilização e negociação); Medida 6: Transparência e participação • Promover e disseminar o software de código aberto (OSS); • Alargar a divulgação e utilização de dados abertos • Criar e dinamizar o catálogo de software da AP. através do portal dados.gov.pt; • Divulgar indicadores de execução e de benefícios PROJETOS ESTRATÉGICOS alcançados pela execução das políticas, iniciativas e pro- jetos da AP; NEGÓCIOS ESTRANGEIROS • Disponibilizar instrumentos que facilitem a participa- • Camões + Serviços no mundo; ção dos cidadãos em processos de decisão públicos. • Gestor documental e plano de classificação documen- tal do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE); Medida 7: Serviços eletrónicos • Apoio ao investidor; • Integrar a experiência do utente nos processos de • Plataforma de Interoperabilidade e Comunicações atendimento; do MNE. • Definir normas e modelos comuns para uniformização do aspeto gráfico e usabilidade dos serviços eletrónicos; Pode consultar o detalhe do Plano Setorial desta área go- • Consolidar serviços eletrónicos no Portal do Cida- vernamental em https://tic.gov.pt/ctic/ministerios/mne dão; Camões + Serviços no mundo • Disponibilizar informação no Portal do Cidadão em função da localização do cidadão; Descrição sumária e principais objetivos • Disponibilizar a bolsa de documentos do cidadão; Este projeto integra quatro iniciativas: • Automatizar a prestação de serviços da AP e a resposta a eventos de vida; • Melhorar e simplificar o acesso aos serviços e a sub- • Adotar estações de trabalho virtuais incorporando o missão online das candidaturas das Organizações Não conceito de Bring Your Own Device (BYOD); Governamentais; • Pilotar a adoção na AP de formas de trabalho em • Melhorar o acesso e a consulta eletrónica ao acervo movimento e a partir de casa; de conteúdos existentes nos arquivos sobre a respon- 3942 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 sabilidade do Camões — Instituto da Cooperação e da A Plataforma de Interoperabilidade e Comunicações Língua, I. P. (Camões, I. P.); do MNE (PICMNE) é um projeto integrado que visa • Disponibilização de conteúdos em plataforma mobile quatro áreas: específicos para os cursos online, para rede de Ensino Português no Estrangeiro, para a ação cultural externa e • Desenvolver uma intranet e um portal com conteúdos para os projetos de cooperação; úteis ao cidadão, recorrendo à interoperabilidade com • Portal de Serviços com os objetivos de modernizar, outras plataformas da AP; integrar funcionalidades e permitir a convergência de • Implementar um novo sistema de Gestão Consular, aplicações que possibilitem uma comunicação mais focada que, para além das funcionalidades de gestão, irá permitir nos serviços disponibilizados pelo Camões, I. P., e uma a inscrição consular única; navegação mais estruturada a partir de um fio condutor • Capacitação Institucional para a Segurança da In- entre esses serviços. formação; • Renovar a Infraestruturas de voz e comunicações (Suporte às medidas #40, #50, #85, #170, Simplex+ como forma modernizar trabalho em toda a rede MNE. 2016) Principais benefícios para o Estado, cidadãos e empresas Principais benefícios para o Estado, cidadãos e em- presas • Evolução da gestão de atendimento aos utentes, in- cluindo o novo sistema de gestão consular, tem como • Melhoria da oferta dos serviços que o Camões, I. P., principal objetivo melhorar o acesso às TIC pelos utili- presta ao público (novo portal de serviços); zadores do MNE; • Redução de burocracia aumentando a transparência • Evolução dos portais, com melhoria substancial da sua e prestação de contas (eLearning Camões e Cooperação usabilidade, de forma a atrair cada vez mais utilizadores online); para este canal em detrimento do presencial. • Melhoria do acesso aos arquivos históricos e acervo documental contribuindo para preservar a memória ins- PROJETOS ESTRATÉGICOS titucional da AP. PRESIDÊNCIA E MODERNIZAÇÃO ADMINIS- Gestor documental e plano de classificação documental TRATIVA do MNE • Serviço de notificações eletrónicas; Descrição sumária e principais objetivos • Bolsa de documentos; • Pontos únicos de contacto (Portal do Cidadão e Pla- • A nova versão do sistema de gestão documental visa taformas de Licenciamento); permitir ao MNE evoluir na gestão de documentos e pro- • Sistema interoperável de gestão documental; cessos e preparar a interoperabilidade de gestão documen- • Livro amarelo eletrónico. tal com a tutela e com outros organismos. Principais benefícios para o Estado, cidadãos e em- Plano setorial elaborado em conjunto com o Ministério presas da Cultura Pode consultar o detalhe do Plano Setorial • Interoperabilidade do MNE a nível interno, entre a desta área governamental em https://tic.gov.pt/ctic/mi- sede e os postos e, sempre que possível, com outros or- nisterios/mpma ganismos com os quais o MNE mantém, em virtude das suas atribuições, relações mais próximas; Serviço de notificações eletrónicas • Gestão integrada do conhecimento de documentos Descrição sumária e principais objetivos e processos. • Plataforma tecnológica de suporte ao serviço público Apoio ao Investidor de notificações eletrónicas, associado à morada única Descrição sumária e principais objetivos digital, permitindo comprovar e registar data e a hora de disponibilização das notificações eletrónicas nas moradas • Disponibilizar a submissão eletrónica de candidaturas únicas digitais dos destinatários. (Suporte à medida #168, de projetos de investimento que pretendam ser reconhecidas Simplex+ 2016) como projetos de potencial interesse nacional ou beneficiar do acompanhamento pela comissão permanente de apoio Principais benefícios para o Estado, cidadãos e em- ao investidor. (Suporte à Medida #37, Simplex+ 2016) presas Principais benefícios para o Estado, cidadãos e em- • Redução dos tempos de notificação de cidadãos e presas empresas; • Redução dos custos associados ao envio e impressão • Garantia da obrigatoriedade de apresentar informa- de correspondência por via postal; ções uma única vez; • Aumento da comodidade para o cidadão e empresas • Produção de serviços digitais apelativos e fáceis de na interação com a AP. usar; • Gestão de processos por meios eletrónicos com visão Bolsa de documentos orientada para a eficácia e eficiência. Descrição sumária e principais objetivos Plataforma de Interoperabilidade e Comunicações do • Solução online que permite enviar, receber, armaze- MNE nar e gerir documentos eletrónicos ou digitais. (Suporte Descrição sumária e principais objetivos à medida #2, Simplex+ 2016) Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 3943 Principais benefícios para o Estado, cidadãos e em- IRS Automático presas Descrição sumária e principais objetivos • Interações com a AP mais simples e rápidas; • Redução de informação solicitada. • Acabar, gradualmente, com a necessidade de entrega da declaração de IRS para os contribuintes com rendi- Pontos únicos de contacto (Portal do Cidadão e Plata- mentos de trabalho dependente, aposentados e reforma- formas de Licenciamento) dos. O cálculo será efetuado com base na informação já disponível pela Autoridade Tributária (AT), não obstante Descrição sumária e principais objetivos a possibilidade de reclamação por parte do contribuinte. • Disponibilizar informação no Portal do Cidadão em (Suporte à medida #4, Simplex+ 2016) função da localização e contexto do cidadão. (Suporte às medidas #58 e #189, Simplex+ 2016) Principais benefícios para o Estado, cidadãos e empresas • Melhoria da relação dos cidadãos com a AT; Principais benefícios para o Estado, cidadãos e em- • Redução de encargos administrativos decorrentes presas do tempo despendido no processo de entrega de decla- • Simplificação da experiência de utilização em serviços rações. eletrónicos na AP. PAEP — Desenvolvimento e implementação da Plata- forma da Administração e do Emprego Público Sistema interoperável de gestão documental Descrição sumária e principais objetivos Descrição sumária e principais objetivos • Plataforma única de referência para o setor público • Pilotar e criar condições para a troca eletrónica de que congregue toda a informação relativa às entidades e documentos entre organismos da AP em condições de aos trabalhadores do sector público. segurança e com garantia de entrega. Principais benefícios para o Estado, cidadãos e empresas Principais benefícios para o Estado, cidadãos e em- presas • A criação da PAEP permitirá melhorar a eficiência e a qualidade do funcionamento dos serviços de todas as • Redução do tempo de espera no acesso a decisões e entidades envolvidas, contribuindo para a redução de cus- informações; tos, racionalização de processos e melhoria da qualidade • Suporte para a desmaterialização de processos inter- nos serviços prestados; nos e que envolvem mais do que um organismo; • Recolha, enriquecimento e apuramento de informa- • Redução da circulação de papel e consequente redução ção com vista à promoção de medidas de eficiência e de dos custos com impressão e correios. boa governação na utilização dos recursos, bem como a reformulação dos instrumentos atualmente existentes. Livro amarelo eletrónico Descrição sumária e principais objetivos PLAFIO — Planeamento financeiro e orçamentação e ECE — Entidade Contabilística Estado responsabilidade • Disponibilização de reclamações, elogios e suges- da Unidade de implementação da LEO tões, online ou através de livro físico e respetiva gestão. (Suporte à medida #156, Simplex+ 2016) Descrição sumária e principais objetivos • Desenvolver o processo de programação plurianual, Principais benefícios para o Estado, cidadãos e em- através da consolidação de princípios, regras, metodologia presas e procedimentos para a elaboração, acompanhamento e • Desmaterialização dos mecanismos de reclamações, atualização do quadro plurianual de programação orça- com redução do uso de papel; mental para a Administração Central. • Melhoria do acompanhamento na resposta às recla- mações. Principais benefícios para o Estado, cidadãos e empresas • Garantia de uma maior eficácia no controlo orçamen- PROJETOS ESTRATÉGICOS tal através da efetiva monitorização da execução dos di- FINANÇAS ferentes subsetores. Avaliação consolidada, na perspetiva da contabilidade financeira e nacional, com introdução de • IRS automático; mecanismos de controlo de compromissos e avaliação de • PAEP — Desenvolvimento e implementação da Pla- impactos orçamentais e económicas das medidas; taforma da Administração e do Emprego Público; • Obtenção de um quadro plurianual, para o conjunto • PLAFIO — Planeamento financeiro e orçamentação dos programas orçamentais, consistente com as metas e ECE- Entidade Contabilística Estado responsabilidade financeiras fixadas no programa de estabilidade. da UNILEO; • Centralização da rede de comunicações do Ministério Centralização da rede de comunicações do MF (Voz das Finanças (MF) (Voz e Dados); e Dados) • Cloud AP — Piloto da nuvem interoperável da AP. Descrição sumária e principais objetivos Pode consultar o detalhe do Plano Setorial desta área • Criação de uma rede única e partilhada para a com- governamental em https://tic.gov.pt/ctic/ministerios/mf ponente de transmissão de dados. 3944 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Principais benefícios para o Estado, cidadãos e em- Apoio à tomada de decisão presas Descrição sumária e principais objetivos • Benefícios financeiros estimados de redução da des- • Integrar de forma progressiva os modelos de apoio pesa pública num valor de 1 M€ por ano. à decisão, em utilização na secretaria-geral e nos ramos Cloud AP — Piloto da nuvem interoperável da AP disponibilizando serviços transversais e capacidades locais para serviços específicos em cada organismo. Descrição sumária e principais objetivos • Efetuar piloto de disponibilização e de consumo de Principais benefícios para o Estado, cidadãos e em- serviços prestados em modelo de cloud, quer disponibi- presas lizando serviços ou fazendo uso da capacidade existente • Capacidade de apoio à tomada de decisão, nomea- na AP, quer recorrendo a serviços disponibilizados pelo damente na monitorização online dos ciclos financeiro mercado, sempre garantido os requisitos de segurança e logístico e na gestão dos recursos humanos, de acordo necessários. com as necessidades operacionais; • Disponibilização de capacidade de business intelli- Principais benefícios para o Estado, cidadãos e em- gence para utilização mais eficaz da informação registada presas nos Sistemas de Gestão da Defesa (ERP). • Partilha de recursos tendo por base a implementação e otimização da capacidade instalada nos centros de dados Portal das instituições da memória da defesa nacional da AP, com a constituição de uma rede de serviços Cloud Descrição sumária e principais objetivos AP que elimine ineficiências. • O portal tem por objetivo a integração dos conteúdos PROJETOS ESTRATÉGICOS dos arquivos, bibliotecas e museus da defesa nacional num catálogo coletivo comum, utilizando uma mesma solução DEFESA NACIONAL de pesquisa para as três vertentes. (Suporte à medida #188, Simplex+ 2016) • Federação de service desk das entidades da defesa; • Federação de identidades; Principais benefícios para o Estado, cidadãos e em- • Apoio à tomada de decisão; presas • Portal das instituições da memória da defesa nacional; • Capitania online. • Melhoria da qualidade da informação e dos serviços prestados e aproximação da AP aos cidadãos e empresas; Pode consultar o detalhe do Plano Setorial desta área go- • Atendimento ao utilizador mais eficaz ao privilegiar vernamental em https://tic.gov.pt/ctic/ministerios/mdn a comunicação via informática ou através de terminais automáticos. Federação de service desk das entidades da defesa Capitania Online Descrição sumária e principais objetivos Descrição sumária e principais objetivos • Integrar os processos de service desk e respetivas pla- taformas, de forma a homogeneizar o catálogo de serviços • Consolidar a capitania online como balcão único da comuns e tornar transparente para o utilizador o local onde Autoridade Marítima Nacional, prevendo a desmateriali- o incidente por ele caracterizado é solucionado. zação e a prestação digital de serviços de forma integrada, com recurso à identificação eletrónica e à plataforma de Principais benefícios para o Estado, cidadãos e em- integração iAP. (Suporte à medida #63, Simplex+ 2016) presas Principais benefícios para o Estado, cidadãos e em- • Capacidade de resposta a incidentes e a pedidos de presas serviço; • Adoção de procedimentos comuns nas várias enti- • Acesso à informação, através da disponibilização de dades da defesa. um ponto único de pesquisa online, dos diferentes sistemas documentais e patrimoniais da defesa nacional; • Valorização do passado das instituições de memória Federação de identidades (arquivos, museus e bibliotecas). Descrição sumária e principais objetivos PROJETOS ESTRATÉGICOS — ADMINISTRAÇÃO • Incrementar a segurança digital através da utilização INTERNA de mecanismos de federação de identidades no acesso a aplicações disponibilizadas transversalmente ao universo • GeoMAI; de utilizadores da defesa nacional. • Georreferenciação de meios MAI; • Segurança informática da Rede Nacional de Segu- Principais benefícios para o Estado, cidadãos e em- rança Interna (RNSI); presas • Gestão do atendimento ao cidadão na PSP e GNR; • Atualização do Sistema Integrado de Informações • Implementação da gestão do ciclo de vida dos utili- Operacionais de Polícia (SIIOP) da GNR. zadores, incluindo a definição de uma matriz de perfis, que permita a segregação das respetivas funções no ecos- Pode consultar o detalhe do Plano Setorial desta área sistema de serviços TIC. governamental em https://tic.gov.pt/ctic/ministerios/mai Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 3945 GeoMAI • Gestão mais adequada dos meios das forças de segu- rança dedicadas a estas atividades; Descrição sumária e principais objetivos • Criação de uma “visão 360°” do cidadão e integração • Sistema integrado e único que permita enriquecer com capacidades de exploração analítica. as bases de dados operacionais com geolocalização, in- formação cartográfica, socioeconómica, populacional, Atualização do Sistema Integrado de Informações Ope- meteorológica e pontos de interesse. Atualizações em racionais de Polícia (SIIOP) da GNR tempo real, com ferramentas de business inteligente e análises de informação. Descrição sumária e principais objetivos • Modernização tecnológica de processos e funcionali- Principais benefícios para o Estado, cidadãos e em- dades do SIIOP, incluindo o reforço do desenvolvimento presas e interoperabilidade com sistemas internos e externos das • Maior eficiência na adequação dos meios alocados a forças de segurança, nomeadamente o PIIC, SIS II, ANSR eventos e ocorrências; e outros no âmbito policial e criminal. • Melhoria da capacidade de resposta em situações de socorro, emergência e segurança. Principais benefícios para o Estado, cidadãos e em- presas Georreferenciação de meios MAI • Garantia da continuidade de serviço e resiliência de Descrição sumária e principais objetivos meios policiais e de investigação criminal; • Interoperabilidade entre os sistemas de informação; • Aplicações de georreferenciação de meios e ocor- • Melhoria dos serviços internos da GNR e do atendi- rências que permitam o comando e controlo operacional mento ao cidadão. integrado, melhorando a capacidade de decisão em situa- ções de meios projetados no terreno. PROJETOS ESTRATÉGICOS Principais benefícios para o Estado, cidadãos e em- JUSTIÇA presas • Tribunal+; • Melhoria de qualidade da informação necessária à • BUPi, balcão único do prédio; atividade operacional da administração interna com con- • Transcrição automática; sequente impacto positivo na segurança pública. • Plataforma de Transparência da Justiça; • Serviços Comuns do Ministério da Justiça. Segurança informática da Rede Nacional de Segurança Interna Pode consultar o detalhe do Plano Setorial desta área Descrição sumária e principais objetivos governamental em https://tic.gov.pt/ctic/ministerios/mj • Melhoria das ferramentas e equipamentos de rede Tribunal+ de segurança informática, de acordo com a política de Descrição sumária e principais objetivos segurança da administração interna em sintonia com as melhores práticas da indústria, de forma a fazer face às • Integrado no Programa Justiça Mais Próxima, é um ameaças cibernéticas. projeto de simplificação administrativa em três áreas: front office, back office e ferramentas de apoio à gestão interna. Principais benefícios para o Estado, cidadãos e em- Constitui-se, de momento, por um piloto a decorrer no presas Palácio da Justiça de Sintra. • Capacidade de resposta à mutação permanente do • Os resultados obtidos orientarão o rollout para mais ciberespaço, com atualização dos meios de investigação cerca de 300 tribunais e permitirão fomentar uma nova e combate a atividades ilícitas; cultura organizacional, gestão mais racional dos recursos • Maior celeridade no combate a ocorrências que com- existentes e de prestação de serviços. prometam a segurança. Principais benefícios para o Estado, cidadãos e em- Gestão do atendimento ao cidadão na PSP e GNR presas Descrição sumária e principais objetivos • Otimização da utilização dos recursos, com redução efetiva de tempo despendido em determinadas tarefas; • Sistema para gestão centralizada da interação com o • Trabalho das secretarias mais focado, induzindo uma cidadão, nos diferentes momentos, pontos de contacto e maior produtividade e obtenção de melhores indicadores canais disponibilizados para o efeito (atendimento pre- de satisfação: sencial, telefónico, entre outros); • Maior eficácia na tramitação processual; • Suporte à gestão e acompanhamento de ocorrências, • Catalisador da mudança de cultura organizacional e com integração automática com os sistemas operacionais de prestação de serviço. relevantes. • Redução tempo de espera e da necessidade de des- locação; Principais benefícios para o Estado, cidadãos e em- • Maior conforto e de encaminhamento; presas • Melhorar experiência e resultados obtidos da utiliza- • Melhoria do atendimento ao cidadão e empresas; ção dos serviços da Justiça prestados nos tribunais. 3946 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 BUPi, balcão único do prédio PROJETOS ESTRATÉGICOS Descrição sumária e principais objetivos AUTARQUIAS LOCAIS, IGUALDADE E IMIGRA- ÇÃO • Estabelecimento de um procedimento simplificado de registo de propriedade rústica sem dono conhecido. • SIIAL — Sistema Integrado de Informação das Au- tarquias Locais Principais benefícios para o Estado, cidadãos e em- • App Apoio contra a violência doméstica; presas • My CNAI — Centros Nacionais de Apoio ao Imi- grante; • Simplificar e uniformizar procedimentos atualmente • App immigrant welcome; dispersos por várias entidades; • Portugal Concilia. • Maior conhecimento e capacidade de gestão terri- torial; Pode consultar o detalhe do Plano Setorial desta área • Contributo para a gestão de riscos de incêndio; governamental em https://tic.gov.pt/ctic/ministerios/ma • Simplificação do registo da propriedade rústica. SIIAL — Sistema Integrado de Informação das Au- Transcrição automática tarquias Locais Descrição sumária e principais objetivos Descrição sumária e principais objetivos • Implementação de piloto de gravação e transcrição • Conceção, desenvolvimento e implementação de um automática no sistema judiciário, à qual se poderá recorrer, sistema capaz de receber, em formato normalizado, a in- por exemplo, no âmbito do depoimento de testemunhas, formação financeira e de recursos humanos da administra- independentemente do tipo de processo e da fase proces- ção local através de mecanismos de interoperabilidade; sual em que se encontre. • Recolha da informação financeira efetuada de acordo com o estabelecido pelo sistema de normalização conta- Principais benefícios para o Estado, cidadãos e em- bilística da AP; presas • Exploração analítica de dados em data warehouse; • Novos mecanismos de autenticação via autenticação. • Poupança de recursos humanos e tempo; gov. • Maior eficácia na utilização da informação. • Maior celeridade na tramitação processual que de- Principais benefícios para o Estado, cidadãos e em- pende de transcrições. presas • Veículo de massificação da interoperabilidade nos Plataforma de Transparência da Justiça sistemas de informação da administração local; Descrição sumária e principais objetivos • Consolidação do posto de trabalho digital através do recurso à autenticação única via autenticação.gov; • Disponibilização de dados e informação sobre a ati- • Acompanhamento e controlo da informação financeira vidade dos vários serviços da Justiça, aproximando a e de recursos humanos da administração local; justiça dos cidadãos, potenciando a confiança e a trans- • Produção de indicadores para o portal da transparência parência. municipal e participação através da divulgação de receitas, despesas municipais, competitividade económica, serviços Principais benefícios para o Estado, cidadãos e em- públicos e sustentabilidade financeira. presas APP Apoio Contra a Violência Doméstica • Potenciar a criação de uma cultura interna de trans- parência, abertura, responsabilização, de iniciativa e pro- Descrição sumária e principais objetivos moção de espírito colaborativo interno; • Implementar uma aplicação para permitir amplificar • Maior conhecimento acerca da atividade da Justiça; a divulgação de informação já existente, mapeada no • Melhor capacidade de avaliação dos resultados e website da Comissão para a Cidadania e Igualdade de utilização dos recursos do Estado; Género (CIG), tornando-a acessível a toda a população • Possibilidade de criar valor e participação ativa no que necessite de apoio direto ou que pretenda efetuar uma sistema de justiça. denúncia ou procurar ajuda para terceira pessoa. (Suporte à medida #49, Simplex+ 2016) Serviços Comuns do Ministério da Justiça Descrição sumária e principais objetivos Principais benefícios para o Estado, cidadãos e em- presas • Medida do Plano de Modernização da Justiça, que considerando uma primeira fase de piloto, pretende dis- • Maior agilidade na prestação de um atendimento de ponibilizar serviços comuns de suporte, por exemplo: melhor qualidade e proximidade ao cidadão. • Facilitação do trabalho de profissionais que acompa- recursos humanos, contabilidade, gestão documental, nham e encaminham os casos de violência doméstica. printing & finishing nos serviços tutelados pelo Minis- tério da Justiça. My CNAI — Centros Nacionais de Apoio ao Imigrante Principais benefícios para o Estado, cidadãos e em- Descrição sumária e principais objetivos presas • Balcão digital de apoio ao imigrante, que consiste na • Aumentar a eficiência dos serviços da Justiça. desmaterialização de documentação utilizada nos Centros Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 3947 Nacionais de Apoio ao Imigrante (CNAI). (Suporte à novas aplicações e novos pacotes noticiosos, em perma- medida #165, SImplex+ 2016) nente interligação com as redes sociais. Principais benefícios para o Estado, cidadãos e em- Principais benefícios para o Estado, cidadãos e em- presas presas • Melhorar qualidade dos serviços prestados aos imi- • Diversificar e ampliar as suas audiências, multiplicar grantes. a produção e circulação de informação digital no mundo da lusofonia, bem como fornecer os seus serviços de App immigrant welcome forma mais eficaz e cómoda aos seus clientes e a novos clientes que necessitam de soluções tecnologicamente Descrição sumária e principais objetivos inovadoras. • Criar uma aplicação para dispositivos móveis de co- municação com um mapeamento de serviços úteis a pes- PROJETOS ESTRATÉGICOS soas imigrantes. (Suporte à medida #48, SImplex+ 2016) CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR Principais benefícios para o Estado, cidadãos e em- • Mais ciência menos burocracia; presas • Responsabilidade cultural e patrimonial; • Plataforma de gestão de concursos da Fundação para • Disponibilizar novos canais para mais cidadania e a Ciência e Tecnologia (AGIL); maior transparência; • Plataforma de suporte à gestão, produção e acesso • Interoperabilidade nos sistemas de informação. a informação sobre a atividade científica nacional (PT- CRIS); Portugal Concilia Descrição sumária e principais objetivos Pode consultar o detalhe do Plano Setorial desta área governamental em https://tic.gov.pt/ctic/ministerios/mctes • Projeto-piloto, em parceria com algumas autarquias, que pretende mapear e disponibilizar online os serviços Mais ciência menos burocracia de apoio no Mapa do Cidadão. (Suporte à medida #196, Descrição sumária e principais objetivos SImplex+ 2016) Criação de plataformas Ciência-id e Estudante-id e Ciên- Principais benefícios para o Estado, cidadãos e em- cia Vitae, com novos identificadores destinados aos: presas • Investigadores (c-id); • Interoperabilidade nos sistemas de informação; • Alunos de ensino superior (e-id); • Alargar ao cidadão a divulgação de informação de • A criação do sistema nacional de gestão curricular proximidade proveniente da administração local. de ciência (CV). PROJETOS ESTRATÉGICOS (Suporte às medidas #62, #111, #135 e #253, SImplex+ 2016) CULTURA Principais benefícios para o Estado, cidadãos e em- • Portal da cultura; presas • Portuguese news hub. • Simplificação do acesso aos dados do estudante; Plano setorial elaborado em conjunto com o Ministério • Desburocratização do sistema de ação social escolar; da Presidência e da Modernização Administrativa. Pode • Facilitação da validação e do reconhecimento de qua- consultar o detalhe do Plano Setorial desta área governa- lificações, diplomas e competências; mental em https://tic.gov.pt/ctic/ministerios/mc • Facilitação da certificação da situação de estudantes Portal da Cultura estrangeiros; • Racionalização na recolha de dados referentes aos Descrição sumária e principais objetivos RH das IES. • Desenvolvimento de um portal dinâmico que dis- ponibilize conteúdos culturais. (Suporte à medida #88, Responsabilidade cultural e patrimonial SImplex+ 2016) Descrição sumária e principais objetivos Principais benefícios para o Estado, cidadãos e em- • Diretório de repositórios digitais e portal com iden- presas tificação de património científico e tecnológico nas ins- tituições MCTES. • Aproximação e criação de uma relação mais dinâmica e interativa entre a produção cultural e os agentes culturais, Principais benefícios para o Estado, cidadãos e em- comunicação social, cidadão e outros interessados. presas Portuguese news hub • Disponibilização de repositórios digitais de forma in- Descrição sumária e principais objetivos tegrada e mais adequados às necessidades dos cidadãos. • Portal que aloja a futura oferta global de serviços da Plataforma de gestão de concursos da Fundação para LUSA possibilitando novas formas de acesso aos serviços, a Ciência e Tecnologia (AGIL) 3948 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Descrição sumária e principais objetivos • Maior qualidade de serviço para os utilizadores dos sistemas (usabilidade, performance e fiabilidade); • Migração dos processos de gestão de concursos da • Interoperabilidade entre sistemas internos e exter- Fundação para a Ciência e Tecnologia para plataforma nos; agile. • Mais visibilidade e interação para todos os utilizadores Principais benefícios para o Estado, cidadãos e em- dos sistemas da educação; presas • Agregação e consolidação dos sistemas críticos e es- senciais para o desenvolvimento das TIC na educação. • Melhoria dos sistemas de gestão de ciência e da sua usabilidade, por parte de toda comunidade de investigação. Sistema integrado de gestão do recrutamento do pessoal docente e não docente Plataforma de suporte à gestão, produção e acesso a informação sobre a atividade científica nacional (PT- Descrição sumária e principais objetivos CRIS) • Desenvolvimento de uma plataforma integrada para Descrição sumária e principais objetivos gestão das diferentes componentes de negócio do recru- tamento e gestão de carreiras na área da educação, para • Normativo e base de dados com informação adminis- pessoal docente e não docente, integrando as componentes trativa sobre os processos de ciência e tecnologia. de procedimentos concursais e mobilidade. Principais benefícios para o Estado, cidadãos e em- Principais benefícios para o Estado, cidadãos e em- presas presas • Partilha de recursos nacionais pelas várias unidades • Partilha de informação e relação mais próxima com as de investigação e a sua articulação com as congéneres diversas entidades administrativas e o cidadão utente; europeias. • Visão integrada sobre a atividade profissional dos recursos humanos da educação; PROJETOS ESTRATÉGICOS • Melhoria dos processos administrativos e funcionais EDUCAÇÃO de interação com os vários stakeholders. • Escola 360; Big data para gestão financeira • Plataforma digital da educação; • Sistema integrado de gestão do recrutamento do pes- Descrição sumária e principais objetivos soal docente e não docente; • Implementação de uma plataforma de big data para • Big data para gestão financeira; tratamento de informação financeira e de recursos huma- • Portal e passaporte qualifica. nos da educação, com informação de diferentes fontes. Pode consultar o detalhe do Plano Setorial desta área (Suporte à medida #61, Simplex+ 2016) governamental em https://tic.gov.pt/ctic/ministerios/medu Principais benefícios para o Estado, cidadãos e em- Escola 360° presas Descrição sumária e principais objetivos • Otimização da análise de dados financeiros e de re- cursos humanos da educação; • Consolidar os processos de gestão escolar no ensino • Definição de tendências que permitam a tomada de pré-escolar, básico e secundário numa aplicação centrali- decisões. zada, fiável, segura e menos onerosa. (Suporte à medida #3, SImplex+ 2016) Portal e passaporte qualifica Principais benefícios para o Estado, cidadãos e em- Descrição sumária e principais objetivos presas • Disponibilização de um instrumento tecnológico de • Simplificação de todo o processo de gestão do valor acrescentado para o cidadão, que concentrará toda a aluno; informação do percurso individual de educação e formação • Simplificação e transparência de processos e interação de adultos, incluindo o diagnóstico inicial, as qualificações do encarregado de educação com a escola e acompanha- obtidas e o percurso a seguir até à certificação final. mento do seu educando. Principais benefícios para o Estado, cidadãos e em- Plataforma digital da educação presas Descrição sumária e principais objetivos • Redução do défice de formação, qualificação e cer- tificação escolar dos adultos; • Implementação de uma arquitetura física e lógica, • Facilitar a aprendizagem ao longo da vida. eficaz e eficiente, que engloba várias áreas fundamentais para a gestão da educação. PROJETOS ESTRATÉGICOS Principais benefícios para o Estado, cidadãos e em- TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA presas SOCIAL • Mais segurança e conformidade com as melhores • Plataforma da segurança social; práticas; • Plataforma de serviços base; Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 3949 • Solução de relacionamento; Principais benefícios para o Estado, cidadãos e em- • Big data e combate à fraude; presas • Plataforma de gestão documental do MTSSS. • Reforço de credibilidade do sistema da segurança social; Pode consultar o detalhe do Plano Setorial desta área • Deteção e combate de comportamentos irregulares; governamental em https://tic.gov.pt/ctic/ministerios/ • Definição de perfis de beneficiários de risco para mtsss prestações sociais. Plataforma da segurança social Plataforma de gestão documental do MTSSS Descrição sumária e principais objetivos Descrição sumária e principais objetivos • Promover a desmaterialização, a simplificação e a transparência dos processos, tornando o sistema de infor- • Criação de uma estratégia integrada de gestão do- mação da segurança social num sistema acessível, dispo- cumental, com a implementação de uma solução de nível e útil ao cidadão e aos agentes económicos. gestão documental única, para todos os organismos do MTSSS. Principais benefícios para o Estado, cidadãos e em- presas Principais benefícios para o Estado, cidadãos e em- presas • Simplificação do processo de gestão de prestações sociais; • Melhoria dos circuitos documentais, processuais e • Automatização do processo de atribuição de presta- metodologias de trabalho; ções sociais; • Fomento de um clima organizacional de inovação e • Facilitação do exercício de direitos e cumprimento melhoria de desempenho; de obrigações. • Aumento de eficácia no uso dos recursos. Plataforma de serviços base PROJETOS ESTRATÉGICOS Descrição sumária e principais objetivos SAÚDE • Potenciar a interoperabilidade de dados, entre a se- • Catálogo de serviços TIC; gurança social e os agentes económicos através interação • Portfolio e orçamento TIC; com os sistemas de gestão das empresas. • Interoperabilidade na saúde; • Competências TIC saúde; Principais benefícios para o Estado, cidadãos e em- • Racionalização dos centros de dados. presas Pode consultar o detalhe do Plano Setorial desta área • Agilização dos processos; governamental em https://tic.gov.pt/ctic/ministerios/ms • Simplificação do cumprimento das obrigações decla- rativas das empresas; Catálogos de serviços TIC • Redução dos custos de contexto; Descrição sumária e principais objetivos • Redução da fraude. • Pretende-se promover a melhoria das práticas de Solução de relacionamento gestão do serviço e suporte, nomeadamente através da definição e divulgação de catálogos de serviços TIC Descrição sumária e principais objetivos com acordos de níveis de serviço, incluindo os níveis • Integrar numa plataforma única todos os serviços intraorganizacional, intraministerial e interministe- e canais de comunicação, criando a visão 360.º do ci- rial — em articulação com a Rede de Serviços Parti- dadão (registar dados do cidadão e todas as interações lhados TIC — RSPTIC. entre o cidadão e a segurança social, qualquer que seja o canal). Principais benefícios para o Estado, cidadãos e em- presas Principais benefícios para o Estado, cidadãos e em- • Melhoria do serviço TIC disponibilizado aos utili- presas zadores; • Melhoria da experiência de utilizador do cidadão na • Maior eficiência da área TIC através da partilha e relação com a segurança social; reutilização de serviços. • Melhoria do atendimento de cidadãos e empresas; • Visão integrada do relacionamento do cidadão com Portefólio e orçamento TIC a segurança social. Descrição sumária e principais objetivos Big data e combate à fraude • Implementar a gestão centralizada do portfólio de iniciativas TIC (programas, projetos e serviços), incluindo Descrição sumária e principais objetivos o seu orçamento, ao longo do seu ciclo de vida, balan- • Reforçar os mecanismos de combate à fraude e à ceando objetivos e recursos existentes, acompanhando a evasão contributiva e prestacional, recorrendo a soluções execução e analisando custos e benefícios e comunicando inovadoras de tratamento e análise massiva de dados. resultados alcançados. 3950 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Principais benefícios para o Estado, cidadãos e em- Sistema de Informação Portugal 2020 presas Descrição sumária e principais objetivos • Alinhamento das iniciativas TIC com políticas da saúde e requisitos dos stakeholders; • Implementar o sistema de informação para o Portugal • Maior eficiência e agilidade dos processos de imple- 2020; mentação das TIC. • Desmaterialização das candidaturas. (Suporte à me- dida #56, Simplex+ 2016) Interoperabilidade na Saúde Principais benefícios para o Estado, cidadãos e em- Descrição sumária e principais objetivos presas • Promover o uso de normas técnicas, plataformas de • Simplificação dos formulários e processos e melhor interoperabilidade e vocabulários e terminologias comuns acesso à informação; nas diferentes soluções usadas na saúde, em conformidade • Partilha de informação através do intercâmbio eletró- com a arquitetura de referência da saúde, com vista a me- nico de dados entre o conjunto dos fundos. lhorar a comunicação e partilha de informação aos níveis interministerial, local, nacional e internacional. Evolução da Plataforma de Gestão Integrada das In- fraestruturas de Portugal (PGI) Principais benefícios para o Estado, cidadãos e em- presas Descrição sumária e principais objetivos • Visão única e completa do cidadão, permitindo • Otimizar o planeamento, a gestão e o controlo das ati- maior integração, qualidade e segurança dos cuidados vidades do orçamento. Esta evolução pretende dar resposta de saúde; a especificidades decorrentes da fusão EP/REFER. • Simplificação de processos e redução de redundân- cias. Principais benefícios para o Estado, cidadãos e em- presas Competências TIC saúde • Controlo do ciclo de vida das atividades; Descrição sumária e principais objetivos • Maior transparência na gestão de portfólio e eficiência na gestão de projetos; • Consolidar o modelo de competências TIC saúde, • Maior rigor e previsibilidade na execução orçamen- promovendo as competências dos recursos humanos e tal. partilhando competências entre diferentes organismos. Principais benefícios para o Estado, cidadãos e em- Ferramenta de gestão documental presas Descrição sumária e principais objetivos • Mais qualidade e agilidade dos serviços e produtos • Ferramenta e correspondente customização de acordo TIC; com as necessidades da organização; • Maior eficiência na gestão dos recursos humanos. • Formação dos utilizadores e passagem da documen- tação atualmente em papel para formato digital. Racionalização dos centros de dados Descrição sumária e principais objetivos Principais benefícios para o Estado, cidadãos e em- presas • Rentabilizar e concentrar a capacidade de processa- mento de dados, ajustado ao modelo de racionalização da • Ganhos de eficiência na ordem dos 5 % dos custos função TIC na área da saúde. com pessoal; • Diminuição da utilização de papel, reduzindo os Principais benefícios para o Estado, cidadãos e em- custos nesta rubrica e ajudando a diminuição da pegada presas ecológica. • Rentabilização da capacidade instalada e a despesa em infraestruturas, plataformas e sistemas; Sistema integrado de gestão de condutores, veículos e • Melhor gestão do risco e do serviço TIC. transportes (SIGCTV) Descrição sumária e principais objetivos PROJETOS ESTRATÉGICOS — PLANEAMENTO E INFRAESTRUTURAS • Implementação de um sistema centralizado que integre as várias componentes relativas aos domínios • Sistema de Informação Portugal 2020; dos condutores, veículos e transportes numa única pla- • Evolução da Plataforma de Gestão Integrada das In- taforma. fraestruturas de Portugal (PGI); • Ferramenta de gestão documental; Principais benefícios para o Estado, cidadãos e em- • Sistema integrado de gestão de condutores, veículos presas e transportes (SIGCTV); • Portal base. • Prestação de serviços públicos de forma simplificada e integrada; Pode consultar o detalhe do Plano Setorial desta área • Diminuição dos custos de operação com os diferentes governamental em https://tic.gov.pt/ctic/ministerios/mpi agentes. Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 3951 Portal Base • Apoiar as equipas técnicas do IAPMEI no cumpri- mento de indicadores de nível de serviço às empresas. Descrição sumária e principais objetivos (Suporte à medida #126, Simplex+ 2016) • Adequar o Portal Base aos desafios decorrentes das alterações ao Código dos Contratos Públicos e das obri- Principais benefícios para o Estado, cidadãos e em- gações de reporte à Comissão Europeia, às necessidades presas de organismos públicos e, em especial, disponibilizar uma • Redução dos prazos de decisão e de pagamento; solução que permita melhor monitorização das políticas • Redução das situações de recuperação de incentivos; de compras públicas. • Redução de documentos impressos produzidos, en- viados ou recebidos; Principais benefícios para o Estado, cidadãos e em- • Aumento da eficiência na gestão de recursos de front presas office e back office. • Aproximação das instituições ao cidadão, na medida em que estimula a observação e o conhecimento da des- Balcão do Empreendedor + pesa pública efetuada. Descrição sumária e principais objetivos PROJETOS ESTRATÉGICOS — ECONOMIA • Desenvolvimento e operacionalização de back office de suporte ao novo Sistema da Indústria Responsável • Livro de reclamações online; (SIR). (Suporte à medida #58, Simplex+ 2016) • Portal do turismo+; • Gestão dos sistemas de incentivos; Principais benefícios para o Estado, cidadãos e em- • Balcão do empreendedor+; presas • Geoportal2020. • Acesso a melhores serviços eletrónicos reduzindo Pode consultar o detalhe do Plano Setorial desta área prazos de resposta e aumentando a previsibilidade das governamental em https://tic.gov.pt/ctic/ministerios/me decisões; • Libertação de recursos humanos e materiais afetos Livro de reclamações online ao back office do SIR. Descrição sumária e principais objetivos Geoportal 2020 • Ponto único de entrada online das reclamações de consumidores, direcionando-as automaticamente para Descrição sumária e principais objetivos as entidades competentes. (Suporte à medida #158, Sim- • Centralizar a informação geológica georeferenciada plex+ 2016) sobre o território nacional; • Garantir o interface para a crescente articulação com Principais benefícios para o Estado, cidadãos e em- as iniciativas europeias e comunitárias em matéria de presas informação geográfica temática geológica na vertente • Agilização do tratamento das reclamações, permitindo informativa. uma resposta mais célere aos consumidores; • Racionalização dos recursos humanos e materiais Principais benefícios para o Estado, cidadãos e em- afetos ao tratamento das reclamações. presas • Melhoria da qualidade, maior acessibilidade e mais Portal do Turismo + disponibilidade de informação; • Maior eficiência dos processos que envolvem licen- Descrição sumária e principais objetivos ciamento e melhoria da sua eficácia; • Novo portal com informação ajustada às necessidades • Libertação de recursos de back office; dos operadores turísticos e com novos serviços de suporte à • Redução dos tempos das tarefas administrativas e atividade turística (Suporte à medida #193, Simplex+ 2016) técnicas. Principais benefícios para o Estado, cidadãos e em- PROJETOS ESTRATÉGICOS — AMBIENTE presas • Título único ambiental (TUA); • Melhoria da informação de suporte à atividade dos • Planeamento territorial online + REN digital; operadores turísticos; • iFAMA, Plataforma única de inspeção e fiscalização • Disponibilização de serviços dirigidos à captação de da agricultura, mar e ambiente; novos fluxos turísticos; • Plataforma da renda apoiada; • Libertação de recursos de front office afetos à vertente • Sistemas de gestão documental. informativa. Pode consultar o detalhe do Plano Setorial desta área governamental em https://tic.gov.pt/ctic/ministerios/mamb Gestão dos sistemas de incentivos Título único ambiental (TUA) Descrição sumária e principais objetivos Descrição sumária e principais objetivos Adequar os sistemas de informação do IAP- MEI — Agência para a Competitividade e Inovação, I. P., Módulo integrante da solução web da Agência Portu- às exigências do Portugal 2020 tendo em vista: guesa do Ambiente, que entre outros, tem como objetivos: • Apoiar as empresas na gestão dos seus projetos através • Dar suporte ao título único ambiental que integra onze de instrumentos eletrónicos inteligentes; regimes jurídicos e todos os procedimentos; 3952 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 • Permitir a entrega de todos os elementos instrutórios • Validação automática das condições de acesso à habi- numa única vez, online. (Suporte à medida #5, Simplex+ tação social. (Suporte à medida #184, Simplex+ 2016) 2016) Principais benefícios para o Estado, cidadãos e em- Principais benefícios para o Estado, cidadãos e em- presas presas • Rapidez e clareza no acesso à informação; • Simplificação dos processos através do título único; • Contribuição para a idoneidade da informação e do • Economia de tempo, recursos e materiais, nomeada- processo; mente papel e impressão; • Maior visibilidade do organismo e dos serviços pres- • Interoperabilidade com outras entidades e soluções. tados. Planeamento territorial online + REN digital Sistemas de gestão documental Descrição sumária e principais objetivos Descrição sumária e principais objetivos Desenvolver uma plataforma colaborativa de gestão Implementação, em entidades diferenciadas, de pla- territorial, que permita: taformas de apoio à gestão documental e processos, que permitam: • Servir de apoio ao acompanhamento dos programas e dos planos territoriais; • Contribuir para a desmaterialização de processos e • Gerir o processo interno de cada entidade; sistemas; • No âmbito da REN digital, submeter automaticamente • Aumentar a segurança e a eficiência organizacional as cartas da reserva ecológica nacional para publicação no para a prestação de serviços com qualidade. Diário da República (Suporte às medidas #181 e #224, Simplex+ 2016) Principais benefícios para o Estado, cidadãos e em- presas Principais benefícios para o Estado, cidadãos e em- • Simplificação do tratamento de processos; presas • Aumento da rapidez e rigor na gestão da informa- • Aumento da rapidez na gestão da informação; ção; • Disponibilização atempada da informação e proces- • Disponibilização atempada da informação e processos sos; para decisão; • Ponto único de informação, pela integração de dados • Poupança em tempo, recursos e materiais (papel/im- entre entidades. pressão). iFAMA, Plataforma única de inspeção e fiscalização PROJETOS ESTRATÉGICOS — AGRICULTURA, da agricultura, mar e ambiente FLORESTAS E DESENVOLVIMENTO RURAL Descrição sumária e principais objetivos • Cloud Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar; Desenvolver uma plataforma de suporte à atividade • Desktop as a Service — DaaS inspetiva, portal com internet/intranet, sistema de gestão • Rede única de comunicações fixas MAFDR. interna e sistema de informação geográfica que permita: • Georreferenciação de ações de controlo, auditoria, Plano setorial elaborado em conjunto com o Ministério inspeção, contraordenações e atividades económicas do Mar abrangidas pelos regimes jurídicos ambientais. (Suporte Pode consultar o detalhe do Plano Setorial desta área à medida #131, Simplex+ 2016) governamental em https://tic.gov.pt/ctic/ministerios/ma- fdr Principais benefícios para o Estado, cidadãos e em- presas Cloud Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar • Aumento da rapidez na gestão da informação; • Disponibilização atempada da informação e proces- Descrição sumária e principais objetivos sos; Disponibilização de recursos virtuais, incluindo: • Ponto único de informação, pela integração de dados entre entidades. • Capacidade de computação; • Armazenamento; Plataforma da renda apoiada • Backup e Disaster Recovery. Descrição sumária e principais objetivos Principais benefícios para o Estado, cidadãos e em- Criar uma plataforma eletrónica destinada a organizar e presas manter atualizada a informação sobre as habitações arren- • Agilização e melhoria dos sistemas de informação, dadas, no regime de arrendamento apoiado, e respetivos organização interna e funcionalidades para os cidadãos arrendatários, incluindo: e empresas; • Acesso a informação disponível junto da Autoridade • Partilha de recursos; Tributária e do Instituto dos Registos e Notariado; • Redução de custos. Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 3953 Desktop as a Service-DaaS • Licenças, Títulos e Certificados eletrónicos para as atividades marítimas Descrição sumária e principais objetivos • Disponibilização de ambientes de trabalho virtuais; Plano setorial elaborado em conjunto com o Ministério • Potenciar o conceito BYOD — Bring your Own De- da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural. Pode vice. consultar o detalhe do Plano Setorial desta área governa- mental em https://tic.gov.pt/ctic/ministerios/mm Principais benefícios para o Estado, cidadãos e em- presas JUL Janela Única Logística • Redução de custos, nomeadamente equipamentos, Descrição sumária e principais objetivos eficiência energética, operação e manutenção; Evolução da Janela Única Portuária, alargará a ges- • Rápido aprovisionamento de desktop. tão dos fluxos de informação de toda a cadeia logística, Rede única de comunicações fixas Agricultura, Flores- integrando todos os meios de transportes terrestres e a tas e Desenvolvimento Rural e Mar ligação aos portos secos, tendo por referência o modelo implementado no Porto de Sines Descrição sumária e principais objetivos • Sistema para gestão documental e tramitação pro- Principais benefícios para o Estado, cidadãos e em- cessual; presas • Facilitador processual estado, cidadãos e empresas. • Redução dos custos globais de transporte entre os portos e os clientes finais; Principais benefícios para o Estado, cidadãos e em- • Redução do tempo e custos administrativos nos des- presas pachos dos meios de transporte e das mercadorias em • Impulsionar interoperabilidade; cada nó de transporte; • Preservação digital; • Melhor produtividade nas infraestruturas de trans- • Organização interna. porte (terminais marítimos, linhas ferroviárias, estradas e plataformas logísticas); Sistema para gestão documental e tramitação proces- • Redução da pegada de carbono nos transportes. sual da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar (SGDPi) VTS+ Sistema de Controlo de Tráfego Marítimo mo- Descrição sumária e principais objetivos dernizado • Sistema para gestão documental e tramitação pro- Descrição sumária e principais objetivos cessual partilhada por todos os organismos do MAFDR • Modernização do Sistema Nacional de Controlo do e MM Tráfego Marítimo, de forma a dar melhor cumprimento às obrigações legais de Portugal à diretiva 2002/59/CE, Principais benefícios para o Estado, cidadãos e em- revista, bem como os instrumentos legais conexos de presas estado costeiro, através uma única solução para todo o • Agilização na tramitação processual entre estado, território nacional. cidadãos e empresas. Principais benefícios para o Estado, cidadãos e em- Interoperabilidade Agricultura, Florestas e Desenvol- presas vimento Rural e Mar • Reduzir custos e melhorar a segurança informática e Descrição sumária e principais objetivos a tolerância a falhas do sistema; • Potenciar a interoperabilidade entre soluções de gestão • Aumentar os mecanismos de soberania sobre o mar de dados, com recurso à iAP. português e as suas fronteiras; • Melhorar a segurança e eficiência do tráfego marítimo, Principais benefícios para o Estado, cidadãos e em- especialmente nos pontos de concentração, a salvaguarda presas da vida humana no mar e a prevenção e combate à po- luição; • Partilha do conhecimento; • Aumentar a redundância e produtividade da operação. • Mais interoperabilidade em sistemas de informação; • Facilitador processual — estado/cidadãos/empresas; Balcão Único da Administração Marítima, Pescas e • Preservação digital; Ordenamento • Organização interna. Descrição sumária e principais objetivos PROJETOS ESTRATÉGICOS — MAR • Solução integrada de suporte ao negócio da DGRM, • JUL — Janela Única Logística que vise essencialmente a disponibilização de serviços • VTS+ Sistema de Controlo de Tráfego Marítimo mo- num frontend único para o cidadão e empresas, residente dernizado no Balcão do Empreendedor/Portal do Cidadão, e cujo • Balcão Único da Administração Marítima, Pescas e seu backoffice seja capaz de dar a devida resposta des- Ordenamento materializada à análise e gestão dos seus processos, bem • PSOEM — Plano de Situação do Ordenamento do como interoperar com outras entidades intervenientes, Espaço Marítimo Nacional nos mesmos, através da Plataforma de Interoperabilidade 3954 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 da Administração Pública (iAP), permitindo suportar os Licenças, Títulos e Certificados eletrónicos para as serviços ao cidadão, empresas e organizações. atividades marítimas Descrição sumária e principais objetivos Principais benefícios para o Estado, cidadãos e em- presas • Framework digital para a emissão de Licenças, Títulos e Certificados em suporte eletrónico para as atividades • Melhorar os tempos de resposta às solicitações dos marítimas, de forma segura e respeitando as normas nacio- cidadãos e empresas; nais e as convenções internacionais aplicáveis, aplicada, • Concentrar eletronicamente os serviços num único sempre que possível, ao universo de exemplares emitidos ponto de contacto eletrónico; pela DGRM. • Redução dos custos de contexto na prestação dos serviços; Principais benefícios para o Estado, cidadãos e em- • Aplicar o princípio de colaboração entre os diferentes presas ministérios e com os diferentes níveis da administração e partilha de informação entre entidades públicas. • Otimizar os níveis de serviço e tempos de espera para os cidadãos e empresas na emissão; PSOEM — Plano de Situação do Ordenamento do Es- • Aumentar a racionalização das infraestruturas de su- paço Marítimo Nacional eletrónico porte; • Aumentar a transparência (disponibilizando pela via Descrição sumária e principais objetivos digital informação de forma mais célere e expedita); • Sistema de Informação dedicado à elaboração do • Promover o uso de meios de identificação eletró- Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo nica. Nacional, que disponibiliza informação espacial prove- niente de diversas entidades, documenta a situação de INVESTIMENTO TOTAL ESTIMADO referência e o plano de situação, e é o canal preferencial 477 — M€ em 4 anos da Administração para rececionar a participação pública previamente à fase de consulta pública formal do PSOEM, dando resposta à exigência legal de Direito à Informação de todos os interessados. Principais benefícios para o Estado, cidadãos e em- presas • Cumprimento da legislação relativa ao ordenamento em matéria de informação do público; • Aumento da transparência sobre a utilização do mar; • Aumenta a participação pública sobre o ordenamento marítimo; • Melhora a literacia sobre o ordenamento do mar por- tuguês. (M€) Valores arredondados em milhões de euros INVESTIMENTO POR ÁREA GOVERNAMENTAL Benefícios Económicos Benefícios Ministério Investimento Poupanças TIC Poupanças Não TIC e Sociais Totais Líquidos MNE 22,7 0,5 14,1 43,8 35,7 MPMA 5,9 5,8 21,3 9,4 30,5 MF 122,4 16,7 235,4 150,0 279,6 MDN 14,7 0,0 0,0 0,3 -14,4 MAI 98,0 49,0 75,7 277,9 304,6 MJ 9,2 6,2 2,5 17,6 17,1 MA 1,3 0,3 1,6 0,0 0,7 MC 0,8 1,1 0,2 0,1 0,6 MCTES 5,7 9,6 18,9 90,6 113,4 MEdu 56,4 76,6 42,3 67,8 130,2 MTSSS 76,0 9,3 179,1 240,9 353,2 MS 16,2 3,3 61,2 0,0 48,3 MPI 22,3 5,0 51,1 0,0 33,8 ME 9,8 13,6 5,3 2,1 11,3 MAmb 3,4 0,0 2,9 0,1 -0,5 MAFDR 7,2 2,3 2,2 3,4 0,8 MM 5,6 3,2 2,7 1,1 1,4 Totais 477 202 717 905 1346 (M€) Valores arredondados em milhões de euros Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 3955 Retorno do Investimento no segundo ano Utilizando como metodologia de base o Standard Cost Model (SCM)*, os representantes ministeriais, em colabo- ração com os diversos organismos, quantificaram para cada projeto os valores de investimento e os custos de imple- mentação, bem como as poupanças e benefícios gerados. * Os valores constantes dos planos setoriais incluem IVA. Os valores de investimento, poupança e benefícios não são acumulados. O guia rápido de cálculo de benefí- cios, assim como informação complementar encontra-se disponível para consulta em: https://www.ama.gov.pt/ web/agencia-para-a-modernizacao-administrativa/trans- formacao-digital 1 — INVESTIMENTOS E CUSTOS Os investimentos identificados nos planos setoriais TIC e na Estratégia TIC para cada ano incluem todos os custos de investimento (CAPEX) e de operação (OPEX) necessários à implementação e manutenção dos projetos Benefícios a nível setorial no período entre 2016 e 2020. Poupanças Poupanças Benefícios Ano Investimento Económicos TIC não TIC Totais Líquidos e Sociais 2 — POUPANÇAS E BENEFÍCIOS 2017 188,4 47,6 127,6 109,6 96,3 Da execução dos projetos e atividades previstas na 2018 122,5 50,1 118,8 163,8 210,2 estratégia TIC, são esperadas poupanças diretas para a AP 2019 96,9 51,8 210,4 252,4 417,8 e/ou benefícios económicos e sociais para a sociedade. 2020 69,7 52,8 259,7 379,2 622,0 Totais 477 202 717 905 1346 2.1 — Poupanças diretas para a Administração Pública (M€) Valores arredondados em milhões de euros Trata-se do conjunto de benefícios que a AP garante, quer na componente TIC — poupanças TIC, quer na com- RESUMO GLOBAL ponente de ganhos de eficiência nos processos de “negó- cio” proporcionadas pelas TIC — poupanças não TIC. 2.1.1 — Poupanças TIC São as poupanças originadas, em cada ano, pela redução de custos TIC de investimento e operação (incluem even- tuais reduções dos custos operacionais). Estas poupanças podem advir da diminuição do custo com recursos huma- nos alocados a atividades relacionadas com as TIC ou da diminuição do custo com centros de dados, comunicações, licenciamento e suporte de software, entre outros. 2.1.2 — Poupanças não TIC Poupanças Poupanças Benefícios Benefícios São as poupanças originadas, em cada ano, pelo au- Medida Investimento Económicos TIC não TIC e Sociais Totais Líquidos mento de eficiência interna no relacionamento com o cidadão (front office) e no funcionamento interno (back M01 3,4 4,1 0,2 0,3 1,3 office). Estas poupanças podem resultar, entre outros as- M02 9,5 0,0 0,4 0,0 -9,1 petos, da desmaterialização e agilização de processos, da M03 20,1 3,3 17,3 83,4 83,9 interoperabilidade entre organismos, da libertação de re- M04 41,7 9,3 10,7 44,9 23,2 cursos para outras tarefas, da redução do número de docu- M05 3,7 1,2 0,9 79,7 78,1 mentos impressos e da libertação de espaço, entre outros. M06 4,5 1,0 14,9 1,7 13,2 M07 138,7 74,7 418,6 394,4 749,0 2.2 — Benefícios económicos e sociais M08 114,6 19,6 225,4 291,9 422,3 M09 4,6 0,8 11,7 0,0 7,9 São benefícios, originados em cada ano, resultantes M10 37,1 13,9 1,4 4,9 -16,9 da diminuição de custos de contexto para cidadãos e em- M11 66,6 56,3 0,2 0,0 -10,0 M12 33,2 18,0 14,7 3,9 3,5 presas, tais como: redução do número de deslocações, do tempo de espera e de atendimento, do número de docu- Totais 477 202 717 905 1346 mentos e do tempo para execução de serviços. (M€) Valores arredondados em milhões de euros 3 — BENEFÍCIOS LÍQUIDOS METODOLOGIA DE CÁLCULO DOS BENEFÍ- CIOS Os benefícios líquidos identificados nos planos setoriais e na estratégia TIC resultam da soma dos valores relativos No âmbito da elaboração da estratégia e planos se- às poupanças TIC e não TIC, e dos benefícios sociais e toriais TIC, estimaram-se os benefícios decorrentes da económicos estimados, aos quais são subtraídos os valores implementação dos projetos previstos. de investimento e custos de implementação. 3956 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 ANEXO II especializados em Tecnologias de Informação e Comu- nicação. (a que se refere o n.º 2) Nessas circunstâncias, afigura-se bastante provável — e é nesse sentido que se trabalha — que venha a ser prestado Área Governamental dos Negócios Estrangeiros um melhor serviço por via da introdução ou disseminação Sumário Executivo destas e de outras boas práticas TIC sendo, no entanto, difícil calcular poupanças, expectáveis mas não traduzí- O Plano Sectorial TIC do MNE insere-se num con- veis, com elevado grau de rigor, desde já. texto de modernização administrativa, desmaterialização No presente documento, são de destacar a preparação e melhoria contínua dos processos da AP. Nas últimas dé- cadas, têm-se registado avanços significativos no sentido e implementação de algumas Medidas SIMPLEX + 2016, de potenciar a disponibilização de serviços eletrónicos como sejam: integrados e transversais, indo ao encontro das necessi- • i) eSGC (Sistema de Gestão Consular), onde se in- dades dos cidadãos. Este processo induz a necessidade de cluem novas funcionalidades como a inscrição consular comunicação e troca de informação eletrónica entre estes única e o agendamento online — Medida 101; e os diferentes organismos públicos. • ii) da iniciativa do Camões — Instituto da Coopera- Para que esta necessidade de interação seja colmatada ção e da Língua, “Arquivo Camões”, medida 50; “App de forma eficiente, torna-se indispensável que cada orga- eLearning Camões”, medida 40; “Novo Portal de Servi- nismo caminhe no sentido de melhorar os seus métodos ços Camões + acessível”, medida 170; e “Cooperação e procedimentos, tendo em conta os princípios da quali- Online”, medida 85; dade, da proteção da confiança, da comunicação eficaz e • iii) da responsabilidade da AICEP, “Portal das Ex- transparente, da simplicidade, da responsabilidade e da portações”, medida 186; e “Apoio ao Investidor”, me- gestão participativa, de acordo com o disposto no Código dida 37. do Procedimento Administrativo. Atingir o objetivo de “mais e melhor Administração”, Medida 1 mais próxima do cidadão, implica, necessariamente, um investimento constante, redobrado nos momentos de ar- Governação das TIC ranque de novas iniciativas. É obviamente expectável que Ações e objetivos esse mesmo investimento venha a possibilitar, a médio O MNE centralizou a função TIC na DSCI (Direção e longo prazo, ganhos de produtividade, de eficácia e de de Serviços de Cifra e Informática) a nível da Secretaria- eficiência que são dificilmente quantificáveis, com rigor, -Geral, cumprindo a 100 % o objetivo a que se propôs no a anos de distância. PAS 2012-2016. Interessa agora expandir este objetivo No caso particular deste Ministério, acresce a essa às áreas de atuação do AICEP e do Camões — Instituto circunstância a natureza descentralizada dos seus ser- da Cooperação e da Língua (CICL), que são entidades viços — com uma rede diplomática de 132 postos, o financeira e administrativamente autónomas da Secretaria- rigoroso orçamento de funcionamento para a área das -Geral do MNE, aprofundando a coordenação com estas TIC (na ordem dos 5 Milhões de Euros/ano) bem como entidades a nível das TIC nas matérias em que o esforço os constrangimentos em matéria de recursos humanos conjunto seja vantajoso para as partes. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Consolidar o modelo de governação das TIC em cada área governamental 1.1.4 Propor e implementar Modelo para a Racionalização da Função TIC na AP Central Coordenação CICL Aprofundamento da coordenação nas áreas 2016 2020 DSCI e AICEP TIC com o CICL e a AICEP Dados Económicos nos e externos do ministério: a Direção de Serviços de Cifra Informática, na dependência direta da Secretaria- Investimentos, Poupanças e Benefícios Estimados (K€) * -Geral. Existem no entanto dois organismos, que apesar de serem independentes a nível de gestão e financeiro 2017 2018 2019 2020 (Camões — Instituto da Cooperação e da Língua (CICL) e AICEP), pertencem à orgânica do MNE. Poupanças TIC - - - - Situação futura Poupanças Não TIC - - - - Interessa agora expandir o objetivo de maior articulação Benefícios económicos e sociais - - - - com as áreas de atuação da AICEP e do Camões — Ins- Investimento - - - - tituto da Cooperação e da Língua (CICL), que são en- Saldo - tidades financeira e administrativamente autónomas da Secretaria-Geral do MNE, aprofundando a coordenação * Valores arredondados em milhares de euros com estas entidades a nível das TIC nas matérias em que o Situação atual esforço conjunto seja vantajoso para as partes, permitindo No ano de 2012, o MNE centralizou em uma só en- delinear projetos unificados de todo o MNE e alcançar tidade a função informática de todos os serviços inter- poupanças. Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 3957 Medida 2 evolutiva) e fornecimento de serviços para os Serviços Internos e Externos do MNE, estruturantes para a con- Planos setoriais TIC cretização das suas atribuições; Ações e objetivos • iii) Da responsabilidade da AICEP: implementação • i) Preparar, aprovar e submeter o plano setorial TIC de metodologia Kaizen, que se refletirá na criação e dina- do MNE, alinhado com as atribuições e competências do mização de processos e procedimentos da organização; e Ministério; renovação e otimização da infraestrutura de storage, tendo • ii) Projetos e Investimentos TIC 2017-2020 em em vista acompanhar as necessidades de processamento equipamentos e aplicações (licenciamento e manutenção e armazenamento de informação. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Aprovar e publicar planos setoriais TIC 1.2.1 Aprovar e publicar planos estratégicos TIC alinhados com o negócio e com a estratégia transversal para as TIC na AP Central Elaborar PAS do MNE 2016 2017 DSCI Elaborar planos anuais de projetos e investimentos TIC 1.2.2 Elaboração de planos anuais de projetos e investimentos TIC da AP Central Projetos e Investimentos TIC 2017-2020 2017 2020 DSCI Consolidação de Infraestrutura AICEP em infraestrutura com 2016 2017 AICEP integração na Cloud Implementação da Metodologia Kaizen 2017 2017 AICEP Dados Económicos sua Gestão de Documentos e Processos e preparação para a interoperabilidade de gestão documental com a tutela e Investimentos, Poupanças e Benefícios Estimados (K€) * com outros organismos da administração pública. A sua implementação será desenvolvida por fases, estando já 2017 2018 2019 2020 em curso a fase 1 que visa a operacionalização de uma solução base e captura assistida de dados, bem como a Poupanças TIC - - - - migração de dados da versão 3 e de outros gestores docu- Poupanças Não TIC - - - - mentais entretanto usados. Nesta primeira fase, a solução Benefícios económicos e sociais - - - - será implementada nos serviços internos do MNE e em 2 Investimento 3 088 1 593 2 641 1 284 serviços externos piloto. A segunda fase irá estender-se Saldo -8 607 aos restantes Postos, prevendo-se novo licenciamento, formação e suporte. * Valores arredondados em milhares de euros eSGC Após a primeira fase de implementação do novo Sis- Medida 3 tema de Gestão Consular, o objetivo do MNE é adaptá-lo Interoperabilidade à interoperabilidade com outros sistemas de informação Ações e objetivos do estado para obtenção automática de dados como nú- Gestor documental mero do passaporte, número de cartão de cidadão, número De uma forma geral, os serviços internos do MNE utili- segurança social, número de identificação fiscal, número zam, desde o ano de 2008, o gestor documental smartdocs da carta de condução, etc. Da mesma forma, poder for- na sua versão 3. Esta versão apresenta já alguns constran- necer dados necessários a outros ministérios através da gimentos evolutivos, de manutenção e de interoperabili- iAP. Trata-se de uma Medida SIMPLEX + 2016 (#101), dade, pelo que é necessária a adoção de uma nova versão. onde se incluem novas funcionalidades como a inscrição Pretende-se que a nova versão permita ao MNE evoluir a consular única e o agendamento online. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Alargar a interoperabilidade a soluções de gestão documental 1.3.3 Alargamento da interoperabilidade entre soluções de gestão documental da AP Gestão Documental — solu- Implementação da versão 4 do smart- 2016 2017 DSCI ção base docs, na solução base de captura assistida de dados Gestão Documental — fun- Implementação de funcionalidades 2017 2018 DSCI cionalidades específicas específicas Gestão Documental — res- Implementação nos restantes SPE 2018 2020 DSCI tantes SPR Gestão Documental — inte- Interoperabilidade com a tutela e 2019 2020 DSCI roperabilidade tutela utili- outros organismos AP zando iAP 3958 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Massificar a utilização da plataforma de interoperabilidade (iAP) em iniciativas de simplificação e modernização administrativa 1.3.4 Massificar a utilização da iAP Interoperabilidade do eSGC Interoperabilidade com CC, PeP, SS, 2018 2020 DSCI MF e outros usando a iAP Dados Económicos Medida 4 Investimentos, Poupanças e Benefícios Estimados (K€) * Arquitetura de referência TIC Ações e objetivos 2017 2018 2019 2020 Plano de Classificação Documental do MNE O Plano de Classificação Documental do MNE foi um trabalho conjunto entre o IDI — Instituto Diplomático e Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - 1 2 410 2 410 todos os Serviços do MNE. Foi homologado pelo Senhor Benefícios económicos - - 51 51 Ministro a 13-05-2016, com indicação de aplicação ime- e sociais diata nos diversos serviços do Ministério. A sua imple- Investimento 148 448 420 377 mentação será integrada com a implementação da nova Saldo 3 532 versão do sistema de gestão documental — SmartDocs Versão 4. * Valores arredondados em milhares de euros Arquitetura de Referência Situação atual Focado na preocupação de adoção constante dos meios Utilização, desde o ano de 2008 e de uma forma gene- tecnológicos mais adequados ao cumprimento das suas ralizada, nos serviços internos do MNE do gestor docu- funções, assume particular relevo a urgência de adaptar a mental smartdocs, na sua versão 3. nova estrutura TIC do MNE aos desafios colocados pela Situação futura opção política por instrumentos tecnológicos ao serviço Na solução base do Smartdocs v4, pretende-se obter: da modernização administrativa, onde se insere aqui, em • a) Uma plataforma orientada para a Gestão de Pro- particular, a necessidade de rever e manter atualizada a cessos; sua infraestrutura com a finalidade de obter uma cada vez •b) Monitorização de processos através de «Dashboards»; maior segurança da informação que gere e disponibiliza, • c) Ambiente de trabalho adaptado ao perfil do utili- em função das evoluções que vão sendo necessárias face zador e «user friendly»; a possíveis crescentes ameaças. Nesse sentido, prevê-se a • d) Suporte a pareceres e despachos digitais (com necessidade de que a intervenção seja efetuada, sobretudo, assinatura digital); a três macro-níveis: • e) Painel de despacho de múltiplos documentos com «Viewer» integrado; • a) Arquitetura de Rede e Segurança; • f) Disponibilização de «Webservices» nativos de in- • b) Evolução e manutenção do sistema de comunica- tegração; ções seguras; • g) Pesquisa integrada no repositório da versão 3 do • c) Modernização da infraestrutura de cablagem es- «SmartDOCS®». truturada. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Definir, implementar e acompanhar arquiteturas TIC transversais 1.4.1 Definir, implementar e acompanhar arquiteturas TIC transversais à AP Plano de Classificação Docu- Aprovação do Plano de Classificação 2017 IDI mental do MNE de informação do MNE 1.4.2 Criação de manuais e guias de melhores práticas TIC Ações de sensibilização de ci- Sensibilização dos trabalhadores do 2020 DSCI/IDI bersegurança MNE para as políticas de segurança Requisitos segurança sites Definir requisitos de privacidade e 2017 DSCI segurança no desenvolvimento de sites do MNE Definir e implementar a Estratégia Nacional de Segurança da Informação 1.4.7 Definir e implementar a Estratégia Nacional de Segurança da Informação Política de Segurança do Definir a política para elaborar e 2017 DSCI MNE alterar passwords nos serviços e aplicações do MNE 1.4.11 Implementação dos requisitos mínimos de segurança nos organismos Revisão da segurança das ca- Revisão e upgrade da infraestrutura 2019 DSCI blagens de cablagens do MNE Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 3959 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Auditorias externas de ciberse- Contratação anual de auditorias de 2020 gurança cibersegurança aos sistemas do MNE Plataformas cibersegurança Upgrade das plataformas existentes e DSCI aquisição de novas necessidades Reestruturação da DMZ Reforçar a segurança na DMZ do 2017 DSCI MNE Dados Económicos Sensibilização dos utilizadores do universo MNE, para as políticas de segurança. Investimentos, Poupanças e Benefícios Estimados (K€) * Medida 5 2017 2018 2019 2020 Identificação eletrónica Ações e objetivos Poupanças TIC - - - - O MNE, através da Rede Consular Portuguesa, garante Poupanças Não TIC - - - - Benefícios económicos - - - - a representação de vários serviços da administração pú- e sociais blica portuguesa no estrangeiro. Alguns dos serviços que Investimento 1 526 888 1 209 1 327 presta são os documentos de identificação portugueses Saldo -4 950 (CC e PeP) e os Vistos de entrada no espaço Schengen. Estes documentos requerem a recolha de biometria, que é * Valores arredondados em milhares de euros realizada em equipamentos específicos. A maior parte do parque destes equipamentos distribuídos na rede consular Situação atual portuguesa estão já em fim de vida e sem possibilidade de O MNE necessita de atualizar e reforçar a sua política manutenção por falta de peças. Por outro lado, dada a dis- de segurança de informação para fazer face aos novos persão geográfica da rede consular portuguesa e respetivos desafios relacionados com cibersegurança. Por outro custos de transporte, a solução deverá ser o mais modular lado, necessita de reforçar e atualizar as suas platafor- possível. É objetivo do MNE o recondicionamento de mas de segurança de informação, podendo mesmo ser todo o parque de quiosques fixos, bem como a aquisição necessária a aquisição de novas ferramentas de mercado. de novos quiosques móveis que fomentem a proximidade Face ao projeto MNE Digital, a segurança dos sites com as comunidades portuguesas, alargando estes serviços do MNE e respetiva DMZ tem de ser redesenhada e em geral, e o cartão de cidadão em particular ao maior reestruturada. número de cidadãos no estrangeiro. Em 2016 foram ad- De não menos importância, a segurança da infraestru- quiridos 41 kits de recondicionamento. Para um parque tura física de rede (upgrade de cablagens, acondiciona- total de 196 unidades distribuídas por toda a rede consular mento e segurança de bastidores, etc) portuguesa, pretende-se nos próximos anos recondicio- Situação futura nar as restantes unidades, prevendo-se a possibilidade de Política de segurança da informação reforçada, com adquirir quiosques móveis (para além dos 66 adquiridos atualizações ao nível dos sites do MNE, da DMZ, do sis- em 2015) para complementar o parque existente e garantir tema de comunicações seguras e da infraestrutura física as permanências consulares que fomentam a proximidade da rede. com o cidadão. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Desenvolver e disponibilizar o Cartão de Cidadão com novas funcionalidades 2.5.1 Cartão de Cidadão 2.0 Renovação do parque de quios- Recondicionamento de quiosques v3 e 2016 2019 DSCI ques de recolha biométrica para aquisição de unidades móveis e respe- emissão e renovação do Cartão tivos contratos de manutenção de Cidadão e Passaportes Permitir a autenticação única dos cidadãos em sítios e sistemas da AP 2.5.2 Cartão de Cidadão Móvel: Autenticação e assinatura eletrónica qualificada usando dispositivo móvel CC e CMD nos sites e Portais Implementação de CC e CMD nos sites 2017 2018 DSCI Internet do MNE e Portais Internet do MNE, nomea- damente “Portal do MNE, Portal do CIEJD, Portal GAE, Portal de Ser- viços Camões, Cooperação Online, Arquivo Camões, Portal das Expor- tações, Apoio ao Investidor 3960 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Dados Económicos sua dispersão geográfica, interessa que a solução seja mo- dular, de forma a minimizar custos de transporte em caso Investimentos, Poupanças e Benefícios Estimados (K€) * de falha de alguma componente. Assim, o MNE iniciou um processo de recondicionamento dos quiosques fixos 2017 2018 2019 2020 (onde se trocam as componentes principais do quiosque e se mantém o quiosque exterior). Poupanças TIC - - - - Situação futura Poupanças Não TIC - - - - Recondicionamento de todo o parque de quiosques Benefícios económicos - - - - e sociais fixos de recolha de dados biométricos (196) e aquisição Investimento - 500 500 - de novas unidades móveis. Saldo -1 000 Medida 6 * Valores arredondados em milhares de euros Transparência e participação Situação atual Ações e objetivos O parque de quiosques fixos de recolha de dados biomé- No âmbito do projeto MNE Digital, cujo objetivo é a tricos da rede consular portuguesa encontra-se demasiado uniformização da imagem do MNE nas plataformas di- obsoleto, comprometendo a sua manutenção (por falta de gitais, criando portal agregador de vários serviços, estará peças no mercado compatíveis entre si) e, por conseguinte, também previsto o desenvolvimento de mecanismos de o bom serviço prestado aos cidadãos no estrangeiro. Pela avaliação do serviço dos sites e portais a desenvolver. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Disponibilizar instrumentos que facilitem a participação dos cidadãos em processos de decisão públicos 2.6.3 Disponibilizar mecanismos para a transparência e integridade na Administração Pública Implementação de mecanismos artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 73/2014 2018 DSCI de avaliação dos portais de 13 de maio Dados Económicos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP) debatem-se com um conjunto de fatores de Investimentos, Poupanças e Benefícios Estimados (K€) * pressão que requerem soluções que potenciem o aumento da eficácia e eficiência dos seus processos. No domínio 2017 2018 2019 2020 consular, os fatores de pressão aludidos derivam das fortes limitações do atual Sistema de Gestão Consular (SGC) Poupanças TIC - - - - na resposta às necessidades de negócio da DGACCP e da Poupanças Não TIC - - - - rede de postos consulares. Benefícios económicos e sociais - - - - Por conseguinte, é necessário desenvolver um novo sis- Investimento - - - - tema de informação — o Sistema Integrado de Gestão de Saldo - Atendimento, doravante designado por e-SIGA, que per- mita ultrapassar as limitações existentes e responder aos * Valores arredondados em milhares de euros requisitos operacionais prementes e emergentes. Pretende- se criar um instrumento que facilite tanto quanto possível Situação atual a atividade dos serviços de atendimento em Portugal e no Os portais da responsabilidade dos serviços centrais do estrangeiro, evitando a duplicação desnecessária de tarefas MNE (alojados em mne.pt) implementam já o solicitado morosas, consagrando o conceito de número único de na alínea d) do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 73/2014 de 13 inscrição consular e permitindo, simultaneamente, uma de maio — Elogios, sugestões e reclamações dos utentes. gestão mais racional e homogénea dos serviços, refor- O custo financeiro está incluído na medida 7. çando a capacidade de controlo e supervisão por parte Situação futura dos serviços centrais do MNE. Com o desenvolvimento de portal integrador do MNE MNE-Digital (medida 7), pretende-se implementar formulários de ava- Com o objetivo principal de uniformizar a imagem do liação da satisfação dos utentes ao serviço prestado e MNE, compreende as seguintes atividades: portais. • 1. Desenvolvimento de um portal único com o intuito Medida 7 de servir de porta da entrada a todos os serviços informa- tivos e transacionais que o MNE presta a cidadãos, em- Serviços eletrónicos presas e parceiros, onde figurem, com o devido destaque, Ações e objetivos as páginas dos Alertas e dos Conselhos aos Viajantes e e-Siga um livro de reclamações eletrónico-online, permitindo No contexto operacional do exercício das suas fun- ao cidadão efetuar uma classificação do serviço que lhe ções, o MNE, os postos consulares e a Direção-Geral dos foi prestado; Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 3961 • 2. Área reservada (intranet) — reformulação da área ciativa do CAMÕES — Instituto da Cooperação e da reservada, onde será disponibilizada informação a todos os Língua. serviços e funcionários do MNE (por exemplo: software Arquivo Camões e manuais necessários ao desenvolvimento da atividade Melhorar o acesso e a consulta eletrónica ao acervo dos e respetiva legislação, formulários, ordens de serviço, arquivos para fins de investigação académica e consulta acesso a aplicações de uso intrainstitucional, entre outros) de processos. Trata-se de uma Medida SIMPLEX + 2016 constituindo-se num meio indispensável de comunicação (#50), iniciativa do CAMÕES — Instituto da Cooperação interna dentro do MNE, incluindo os serviços periféricos e da Língua. (embaixadas, consulados e missões) e os de atendimento App e-learning Camões ao público em território nacional; Alargar o acesso a conteúdos à distância na área da • 3. Dar particular destaque, também na Web, às ativi- Língua, da Cultura e da Cooperação, disponibilizando dades de elevada relevância desenvolvidas pelo Centro esses mesmos conteúdos em plataforma mobile específica de Informação Europeia Jacques Delors (CIEJD), serviço para ação cultural externa, cursos online e projetos de público do MNE criado para informar os cidadãos sobre cooperação. Trata-se de uma Medida SIMPLEX + 2016 a União Europeia, em língua portuguesa; (#40), iniciativa do CAMÕES — Instituto da Cooperação • 4 Criar um portal interativo de suporte às atividades e da Língua. dos Gabinetes de Apoio ao Emigrante. Portal das Exportações Tem como objetivo criar uma aplicação web agregando Registo ao Viajante a oferta de produtos e serviços dos parceiros que inter- De forma a tornar mais célere e eficaz a resposta a venham na cadeia de valor do processo de internaciona- eventos que requerem intervenção de emergência consular, lização ou exportação de cada empresa. Trata-se de uma pretende-se desenvolver uma aplicação para dispositi- Medida SIMPLEX + 2016 (#186), iniciativa da AICEP. vos móveis em que os cidadãos portugueses em viagem Apoio ao Investidor possam registar a sua localização e receber informações Pretende disponibilizar a submissão eletrónica de importantes sobre o destino da sua estadia. candidaturas de projetos de investimento que visam Novo Portal de Serviços “Camões + acessível” ser reconhecidos como projetos de Potencial Interesse Melhorar a disponibilização de serviços online, como Nacional (PIN) ou beneficiar do acompanhamento pela sejam, a candidatura de agentes da Cooperação, o reconhe- CPAI — Comissão Permanente de Apoio ao Investidor. cimento e renovação do estatuto de ONGD, a candidatura a Trata-se de uma Medida SIMPLEX + 2016 (#37), inicia- bolsas na área da Cooperação e da Língua, a candidatura à tiva da AICEP. bolsa de avaliadores de projetos financiados pelo Camões e-SGC para além de simplificar o acesso à rede externa da língua, Após a implementação do novo eSGC (Sistema de Ges- cultura e cooperação. Trata-se de uma Medida SIMPLEX tão Consular) com número de inscrição consular único, é + 2016 (#170), iniciativa do CAMÕES — Instituto da objetivo do MNE criar um portal do utente consular, onde Cooperação e da Língua. poderá interagir online com os serviços, verificando estado Cooperação Online de pedidos, agendamentos, realizar atos que não necessi- Melhorar e simplificar o acesso aos serviços e à submis- tem de deslocação, enviar documentação necessária, etc. são online das candidaturas das ONGD e das Fundações Esse portal será integrado com o portal do cidadão e com a às linhas de financiamento dos projetos de Cooperação. autenticação single sign-on da AP. Trata-se de uma Medida Trata-se de uma Medida SIMPLEX + 2016 (#185), ini- SIMPLEX + 2016 (#101), iniciativa da SGMNE. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Integrar a experiência do utente nos processos de atendimento 2.7.1 Integrar a Gestão da Experiência do Cidadão nos processos de atendimento eSGC Desenvolvimento, migração de dados, 2016 2018 DSCI; formação, rollout e manutenção DGACCP Agendamentos online Manutenção, evolução e upgrade da 2017 2019 DSCI; plataforma DGACCP Portal do MNE Desenvolvimento do portal do MNE 2017 DSCI Portal do CIEJD Desenvolvimento do portal do CIEJD 2017 DSCI; CIEJD Portal GAE Portal de apoio aos Gabinetes de Apoio 2017 DSCI; ao Emigrante DGACCP Portal de Serviços Camões Desenvolvimento de novo portal do 2017 CICL CICL Cooperação Online Submissão online candidaturas ONGD 2017 CICL e Fundações Arquivo Camões Acesso e consulta eletrónica de acervo 2017 CICL dos arquivos Portal das Exportações Implementação de Portal das Expor- 2018 AICEP tações Apoio ao Investidor Submissão eletrónica de candidaturas 2018 AICEP Automatizar a prestação de serviços da AP e a resposta a eventos de vida 2.7.6 Automatizar a prestação de serviços da AP e a resposta a eventos, com uma vertente centrada nos living services, onde objetos, a sociedade civil e a AP possam estar conectados continuamente 3962 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Registo ao viajante Desenvolvimento de aplicação móvel 2017 DSCI; para registo ao viajante, de modo a DGACCP tornar mais eficaz a resposta em ca- sos de emergência consular App e-learning Camões Desenvolvimento de aplicação móvel 2017 CICL para acesso a conteúdos na área da língua, cultura e cooperação 2.7.7 Desenvolver pilotos inovadores que simplifiquem as obrigações dos cidadãos e aumentem a eficiência da AP e-balcao consular Desenvolvimento de um portal para o 2018 2019 DSCI utente consular Dados Económicos Portais Dada a inexistência de um portal do MNE, é necessário Investimentos, Poupanças e Benefícios Estimados (K€) * desenvolvê-lo, de forma a uniformizar a imagem do MNE e a integrar todos os portais existentes, bem como os no- 2017 2018 2019 2020 vos a desenvolver. Ainda necessário desenvolver portal do CIEJD, adaptando-o às necessidades atuais do Centro. Poupanças TIC - - - - Todos os portais e eSGC serão desenvolvidos em có- Poupanças Não TIC - 3 104 3 104 3 104 digo aberto. Benefícios económicos 105 14 614 14 551 14 442 Aplicação Móvel e sociais Existência de uma aplicação para dispositivos móveis Investimento 2 283 814 691 629 em que os cidadãos portugueses em viagem possam re- Saldo 48 605 gistar a sua localização e receber informações importantes * Valores arredondados em milhares de euros sobre o destino da sua estadia. Medida 9 Situação Atual e-SGC Centro de competências TIC O Sistema de informação que suporta a atividade con- Ações e objetivos sular data de 1996, desenvolvido em software proprietário, Formação Específica de RH TIC não propício a ambientes web e sem possibilidades de A Formação é, hoje em dia, amplamente reconhecida evolução. Foi lançado concurso público para desenvolvi- como um instrumento de valorização profissional e pessoal, mento de novo eSGC e o seu desenvolvimento iniciou-se permitindo a aquisição/desenvolvimento de competências, em 2016, tendo fim previsto em 2017. profissionais e pessoais, que se constituem como mais- O MNE dispõe de uma plataforma de agendamentos valias quer para aqueles que dela beneficiam quer para online, que necessita de evoluir e ser adaptada ao novo as organizações nas quais estão integrados e onde desen- eSGC e também a novos métodos de autenticação ele- volvem a sua atividade. Essa mesmas competências — ao trónica. contrário das qualificações que podem ser provadas pela Portais e Aplicação Móvel apresentação de documentos ligados à concretização de de- Inexistência de um portal único do MNE e de portal do terminado percurso escolar, académico ou formativo — são CIEJD. Aplicação móvel idealizada mas não disponível demonstráveis através dos saberes detidos e utilizados pe- aos cidadãos. los trabalhadores face às situações concretas de trabalho. Situação Futura Nesse sentido, no MNE é dada importância à capacitação eSGC contínua dos funcionários, no caso particular dos Recursos Novo sistema de informação com número único de Humanos TIC. Pretendem-se disponibilizar um conjunto de inscrição consular, o que facilita processos de atendimento ações de formação específicas, em função das necessidades e transição de documentação do utente entre postos con- percebidas, ligadas às áreas de atuação e às ferramentas sulares. Terá capacidades para interoperabilidade e bolsa com que cada técnico trabalha, com vista a permitir o seu única de documentos do cidadão (only once). maior domínio e atualização tão constante quanto possível. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Avaliar os resultados do piloto 3.9.5 Capacitar e Formar RH TIC Formação específica TIC Formação específica de RH TIC 2016 2020 Cursos de e-learning TIC Desenvolvimento de cursos de e-learn- 2016 2020 ing para os colaboradores do MNE Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 3963 Dados Económicos Tratam-se de formações muito específicas e dispendio- sas, que não tem sido possível garantir com a frequência e Investimentos, Poupanças e Benefícios Estimados (K€) * atualização necessárias e desejadas, constituindo um fator essencial à qualificação e motivação dos RH TIC. 2017 2018 2019 2020 E-learning Através do IDI, o MNE mantém uma plataforma de Poupanças TIC - - - - e-learning para formação dos RH do MNE, com especial Poupanças Não TIC - - - - relevância dos quadros e colaboradores dos serviços exter- Benefícios económicos - - - - nos. Entre os cursos, interessa também contemplar cursos e sociais na área das TIC, de forma a transmitir conhecimentos Investimento 143 63 63 63 necessários aos utilizadores ao adequado desempenho Saldo -331 das suas tarefas. É ainda necessário garantir a evolução * Valores arredondados em milhares de euros tecnológica da plataforma de e-learning. Medida 10 Situação atual Formação Específica de RH TIC Centros de dados na nuvem Os Recursos Humanos TIC necessitam de formação Ações e objetivos constante e específica nas plataformas e sistemas de base O Centro de Dados do MNE está localizado no Palácio à infraestrutura informática, de forma a garantir as noções das Necessidades, em Lisboa, não existindo redundância. base das tecnologias e suas atualizações e novas funcio- É objetivo do MNE implementar um centro de dados de nalidades (ex: network, switch, firewall, virtualização, backup, em localização geograficamente distante de Lis- cibersegurança, storage, backups, domínio, AD, políticas, boa, tentando garantir continuidade da atividade e serviço gestão de bases de dados, etc). em caso de catástrofe natural na cidade. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Criar nuvem interoperável da AP 3.10.3 Criar nuvem interoperável da AP Implementação de Centro de Dados de Backup em infraes- 2019 DSCI trutura partilhada pública Dados Económicos de um serviço único com as necessidades específicas do MNE. Investimentos, Poupanças e Benefícios Estimados (K€) * VoIP Pretende-se modernizar a infraestrutura de voz, pre- 2017 2018 2019 2020 sentemente baseada em tecnologia de alguma forma obsoleta. Atualmente esta infraestrutura suporta o ser- Poupanças TIC - - - - viço de voz local em cada um dos locais do MNE, bem Poupanças Não TIC - - - como assegura a ligação entre os vários serviços internos Benefícios económicos - - - - e alguns dos serviços externos (embaixadas, missões, e sociais Investimento 369 369 - - consulados). O investimento em tecnologia moderna baseada em Voz IP (VoIP) irá permitir ao MNE tirar Saldo - 738 vantagem da vasta rede de dados que já possui, bem * Valores arredondados em milhares de euros como tirar partido das vantagens que a tecnologia VoIP oferece, tanto ao nível da otimização de custos — ainda Situação atual que, sempre, dependente de um considerável investi- O Centro de Dados do MNE está localizado no Palácio mento inicial para fazer funcionar a estrutura —, fun- das Necessidades, em Lisboa, não existindo redundância. cionalidades avançadas para o utilizador, flexibilidade Situação futura de arquitetura IP (por ex., desempenho, resiliência e alta Implementar um centro de dados de backup, em lo- disponibilidade) e capacidades de segurança. Permitirá calização geograficamente distante de Lisboa, tentando ainda a possibilidade de expandir a funcionalidade de garantir continuidade da atividade e serviço em caso de voz com as mais recentes tendências de comunicação catástrofe natural na cidade. (instant messaging, vídeo chamada, IVR, etc), numa única plataforma integrada. Medida 11 PTT Comunicações na AP Na sequência do projeto da PTT (Ponto de Troca de Ações e objetivos Tráfego) da RSPTIC, o MNE deverá substituir as suas Comunicações Voz e Dados ligações autónomas a outros organismos da administração O MNE pretende racionalizar contratos de serviços de pública por uma só ligação ao ponto único de troca de voz e dados em local fixo e proceder à contratação pública tráfego, obtendo poupanças financeiras. 3964 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Racionalizar comunicações de voz e dados 3.11.1 Racionalizar comunicações na AP Levantamento infraestrutura Levantamento da infraestrutura de 2017 voz e dados Cancelamento de circuitos Revisão dos contratos e cancelamento 2016 2017 de circuitos desnecessários Definir e implementar estratégia de comunicações unificadas 3.11.2 Definir e implementar estratégia de comunicações unificadas da AP Procedimento concursal voz Procedimento concursal comum para 2017 DSCI/DGA e dados contratos de voz e dados Ligação ao PTT Ligação do MNE ao Ponto de Troca 2017 DSCI de Tráfego Implementar rede comum de comunicações multisserviços 3.11.4 Implementar rede comum de comunicações multisserviços da AP VoIP Modernização da central telefónica do 2017 MNE para tecnologia VoIP Dados Económicos alguns circuitos que poderão ser desnecessários, proce- dendo-se ao seu cancelamento e consequente poupança. Investimentos, Poupanças e Benefícios Estimados (K€) * VoIP Central telefónica dos serviços centrais do MNE é ana- 2017 2018 2019 2020 lógica e obsoleta, sem capacidade de evolução para mais numeração e novos serviços e com manutenção difícil. Poupanças TIC 272 67 67 67 O serviço VoIP com os serviços periféricos externos é Poupanças Não TIC 5 - - - limitado e contratado a operador. Benefícios económicos e - - - - PTT sociais O MNE possui ligações autónomas a cada organismo Investimento 544 - 370 370 da AP com que necessita de interligar dados. Necessita Saldo -806 de investir em equipamento e serviços. Situação futura * Valores arredondados em milhares de euros Comunicações voz e dados Contrato único de serviço voz e dados para os serviços Situação atual centrais do MNE. As poupanças a nível de comunicações Comunicações voz e dados de voz dependerão do resultado do concurso e do tarifário O MNE procedeu ao levantamento de toda a infraes- conseguido. trutura, soluções e serviços de voz e dados em local fixo, VoIP tendo também como fim último a sua consolidação para Nova central telefónica em tecnologia IP nos serviços lançamento dos sequentes procedimentos pré-contratuais centrais, com capacidade de integração com restantes co- de contratação pública. A infraestrutura, soluções e servi- municações e multisserviços da AP; Expansão aos serviços ços em causa foram “herdados” da multiplicidade dos or- externos; Poupanças nas comunicações de voz dependem ganismos e entidades que, antes da centralização/serviços do tarifário contratado no concurso partilhados MNE, detinham autonomamente, de per si e PTT temporalmente desde a respetiva criação, estas compe- Circuito único para ligação a qualquer outro organismo tências. Na sequência deste levantamento, detetaram-se da AP Resumo Económico Investimentos, poupanças e benefícios estimados Investimento total Benefícios totais líquidos 2017 2018 2019 2020 Eixo I (K€) * Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - Medida 1 - - Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento - - - - Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - Medida 2 8 607 -8 607 Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento 3 088 1 593 2 641 1 284 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 3965 Investimentos, poupanças e benefícios estimados Investimento total Benefícios totais líquidos 2017 2018 2019 2020 Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - 1 2 410 2 410 Medida 3 1 391 3 532 Benefícios económicos e sociais - - 51 51 Investimento 148 448 420 377 Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - Medida 4 Benefícios económicos e sociais - - - - 4 950 -4 950 Investimento 1 526 888 1 209 1 327 * Valores arredondados em milhares de euros Investimentos, poupanças e benefícios estimados Investimento total Benefícios totais líquidos 2017 2018 2019 2020 Eixo II (K€) * Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - Medida 5 1 000 -1 000 Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento - 500 500 - Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - Medida 6 - - Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento - - - - Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - 3 104 3 104 3 104 Medida 7 Benefícios económicos e sociais 105 14 614 14 551 14 442 4 417 48 605 Investimento 2 283 814 691 629 * Valores arredondados em milhares de euros Investimentos, poupanças e benefícios estimados Investimento total Benefícios totais líquidos 2017 2018 2019 2020 Eixo III (K€) * Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - Medida 9 331 -331 Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento 143 63 63 63 Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - Medida 10 738 - 738 Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento 369 369 - - Poupanças TIC 272 67 67 67 Poupanças Não TIC 5 - - - Medida 11 Benefícios económicos e sociais - - - - 1 284 -806 Investimento 544 - 370 370 * Valores arredondados em milhares de euros Totais Investimentos, poupanças e benefícios estimados Investimento total Benefícios totais líquidos 2017 2018 2019 2020 Totais (K€) * Poupanças TIC 272 67 67 67 Poupanças Não TIC 5 3 105 5 513 5 513 Benefícios económicos e sociais 105 14 614 14 602 14 493 22 719 35 705 Investimento 8 102 4 674 5 893 4 049 * Valores arredondados em milhares de euros 3966 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Contactos Área Governamental da Presidência e da Modernização Pode consultar a Estratégia TIC 2020 e os destaques de Administrativa cada área governamental em: https://tic.gov.pt/ctic Medida 1 Nome Organismo Cargo Governação das TIC Ações e objetivos Contactos dos redatores e responsáveis TIC no Ministério Criação de um modelo de governance que permita a coordenação e execução das ações e processos necessá- Ana Coutinho MNE Chefe de Divisão rios à implementação de políticas e normas na área das Tecnologias de Informação Patrícia Gaspar MNE Chefe de Divisão de CIFRA tecnologias de informação e comunicação. Luís Gaspar da Silva MNE Diretor de Serviço Cifra e In- Este modelo vai permitir a racionalização da função formática das TIC na área governamental, o que deverá atuar como Filipa Mendonça MNE Chefe de Divisão de Apoio In- catalisador de projetos estruturantes de racionalização formático André Pereira da Silva MNE Especialista de Informática tecnológica, modernização administrativa e de interope- Ana Mendes Dias MNE Técnica Superior rabilidade. José António Caetano MNE Técnico Superior Desta forma, a medida vai possibilitar maior eficiência Ricardo Alves MNE Adido na gestão dos recursos humanos, financeiros e técnicos Contacto do Representante Ministerial disponíveis; disponibilizar serviços transversais a cada um Fernando Figueirinhas MNE Secretário Geral Adjunto dos organismos da área governamental; e rentabilizar a capacidade e a qualidade dos serviços TIC prestados. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Definir e implementar um modelo de governação transversal das TIC 1.1.1 Definição e Implementação de Governação transversal das TIC na AP Implementação Estratégia TIC Desenvolvimento, monitorização e 2016 2017 AMA I. P. AP 2020 implementação de atividades de acordo com a estratégia TIC 2020 Implementação Ministerial Fun- Definição e implementação de modelo 2017 2017 AMA I. P. MPMA+MC ção TIC de governação para a função TIC nas áreas governamentais MPMA e MC Consolidar o modelo de governação das TIC em cada área governamental 1.1.3 Governação das TIC ao nível ministerial e intraministerial (identificação dos CIO da AP) Acompanhamento e implemen- Acompanhamento da implementação 2017 2018 AMA I. P. MPMA+MC+ tação das medidas da Estra- do modelo de governação das TIC + [AP] tégia TIC 2020 para MPMA ao nível ministerial com os CIO e MC da AP 1.1.4 Propor e implementar Modelo para a Racionalização da Função TIC na AP Central Identificar e analisar planos para Garantir a racionalização da função 2017 2018 AMA I. P. AMA I. P. modelo de prestação da Fun- informática, incluindo a gestão +MPMA+ MC+ ção TIC no MPMA+MC das infraestruturas tecnológicas, + MA das comunicações, dos sistemas de informação, da gestão de aqui- sições e do licenciamento dispo- nível e do suporte aos utilizadores e sistemas Aprovação de modelo de presta- Aprovação de planos de processo de 2017 2018 AMA I. P. AMA I. P. ção da Função TIC para área racionalização da função infor- +MPMA+ MC+ governamental MPMA+MC mática das entidades envolventes + MA [Protocolos] Integração em infraestrutura Centralização de infraestrutura de 2017 2018 AMA I. P., MA centralizada e migração de sistemas, comunicação e licencia- MPMA+MC ambientes produtivos mento das áreas governamentais MPMA, MC e MA Intensificação do processo de Análise, avaliação e intensificação de 2017 2020 AMA I. P. MPMA+MC racionalização e partilha de processos de racionalização e parti- recursos com a AMA I. P. lha de recursos com a AMA I. P. 1.1.5 Publicar catálogos de serviços, pricing e níveis de serviço das áreas governamentais Catálogo de serviços da AP Identificar e analisar, junto das áreas 2017 2017 AMA I. P., AP governamentais, que serviços de- ESPAP vem ser propostos para publicação ou consumo em catálogo de serviço da AP Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 3967 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Atualização e revisão de publica- Identificar e proceder a atualização 2017 2018 AMA I. P., AP ção serviços em catálogos semestral de catálogos de serviços, ESPAP em colaboração com entidades da AP Dados Económicos Medida 2 Investimentos, Poupanças e Benefícios Estimados (K€) * Planos setoriais TIC Ações e objetivos 2017 2018 2019 2020 Elaboração de um plano setorial para as TIC que iden- tifique as diversas ações/atividades alinhadas com as Poupanças TIC 13 66 104 148 diversas competências existentes na área governamental. Poupanças Não TIC 21 69 62 60 Este plano contribui para a estratégia comum da área Benefícios económicos - - - - governamental, assim como para a Estratégia transversal e sociais Investimento 544 431 45 30 da Administração Pública, e resultará num plano de in- vestimentos TIC, ilustrativo do investimento necessário, Saldo - 510 das poupanças e dos benefícios económicos que se pre- * Valores arredondados em milhares de euros tendem atingir. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Aprovar e publicar planos setoriais TIC 1.2.1 Aprovar e publicar planos estratégicos TIC alinhados com o negócio e com a estratégia transversal para as TIC na AP Central Apresentação de planos es- Recolha dos contributos e aferição 2016 2017 AMA I. P. MPMA+MC tratégicos TIC conjunta de planos estratégicos TIC alinhados com o negócio e com a es- tratégia transversal e setorial para as TIC com as entidades envolventes do MPMA + MC Elaborar planos anuais de projetos e investimentos TIC 1.2.2 Elaboração de planos anuais de projetos e investimentos TIC da AP Central Identificação de projetos Identificação de projetos, e correspondente 2017 2017 AMA I. P. MPMA+MC TIC identificação de despesa, tendo por base as medidas definidas no Plano Setorial TIC para a área governamental Dados Económicos cariz transversal já existente, a iAP, que compreende um conjunto de 3 macro-serviços: Investimentos, Poupanças e Benefícios Estimados (K€) * • Plataforma de integração; 2017 2018 2019 2020 • Plataforma de pagamentos; • Gateway de SMS. Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - Benefícios económicos - - - - Pretende-se, através das atividades dos vários e sociais organismos desta área governamental, responder Investimento 18 9 - - melhor às necessidades de cidadãos e empresas Saldo - 27 desbloqueando os constrangimentos entre diversos sistemas. * Valores arredondados em milhares de euros Através da avaliação, da estruturação e do controlo da informação de arquivo, interoperabilidade para a Ges- Medida 3 tão Documental e intensificação de troca de informação, Interoperabilidade visa promover-se a troca e reutilização de informação Ações e objetivos entre processos suportados por diferentes organismos Divulgação e promoção dos serviços de interoperabili- e sistemas, de forma segura evitando a redundância de dade na Administração Pública através da ferramenta de investimentos. 3968 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Disponibilizar catálogo de serviços eletrónicos 1.3.1 Reforço da iAP como elemento central para a interoperabilidade na AP Certificação iAP ISO Adoção e implementação dos requi- 2017 2018 AMA I. P. AMA I. P. 27000 sitos, políticas, procedimentos, controlos e práticas requeridas pela norma ISO 27000, ajustadas ao âmbito e à realidade tecnoló- gica da AMA I. P. 1.3.2 Disponibilizar catálogo de serviços eletrónicos da AP Registo de metadados de Integração no catálogo de serviços 2017 2020 INE INE conjuntos e serviços de eletrónicos da AP, por harvesting, dados geográficos pro- dos metadados dos conjuntos e duzidos pelo INE serviços de dados geográficos produzidos pelo INE. [diretiva INSPIRE] Alargar a interoperabilidade a soluções de gestão documental 1.3.3 Alargamento da interoperabilidade entre soluções de gestão documental da AP Piloto de interoperabili- Execução de piloto de interope- 2017 2018 AMA I. P. SGPCM+CEGER+ESPAP dade documental rabilidade entre soluções de Gestão Documental, via iAP, com capacidade de troca de do- cumentos Massificar a utilização da plataforma de interoperabilidade (iAP) em iniciativas de simplificação e modernização administrativa 1.3.4 Massificar a utilização da iAP Enriquecimento de conteú- Integração de organismos com 2016 2017 INCM INCM dos DRE fonte de conteúdos para o DRE Envio de reclamações ele- Integração de reguladores e opera- 2016 2017 INCM INCM trónicas dores económicos no LRE Disponibilização de servi- Disponibilização na iAP de um 2016 2017 INE INE ços de dados e metada- conjunto de serviços, com dados dos na iAP dos principais indicadores esta- tísticos com a metainformação associada Plataforma de Pagamentos Implementação de Plataforma de 2017 2018 AMA I. P. AMA I. P. Online pagamentos online, incluindo Pagamentos ao Estado, MBWay, Definição de datas limite para pagamentos de serviços com checkdigit Implementação de servi- Assegurar a criação de serviços 2017 2018 AMA I. P. AMA I. P. ços para medidas SIM- e funcionalidades na iAP para PLEX suporte e implementação das medidas SIMPLEX transversais a vários departamentos gover- namentais Dados Económicos Medida 4 Arquitetura de referência TIC Investimentos, Poupanças e Benefícios Estimados (K€) * Ações e objetivos Criação de um novo conjunto de normas e diretrizes que vai servir de guia na implementação, desenvolvimento e 2017 2018 2019 2020 manutenção de requisitos mínimos de segurança na área governamental, alinhados com os diferentes referenciais de segurança (ISO 27001). Poupanças TIC - - - - No âmbito desta medida, está igualmente incluído um Poupanças Não TIC 8 18 24 32 Benefícios económicos 45 75 90 115 conjunto de ações, atividades e roadmaps que permitam a e sociais identificação de ameaças e sejam capazes de responder a Investimento 11 5 5 5 ataques informáticos, reforçando, de forma generalizada, a implementação de processos de gestão de risco nos vários Saldo 380 projetos desenvolvidos. Esta medida surge na sequência da estratégia nacional * Valores arredondados em milhares de euros de segurança da informação de referência. Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 3969 Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Definir e implementar a estratégia nacional de segurança da informação 1.4.9 Identificar requisitos mínimos de segurança que todos os organismos da AP devem cumprir Criação do Quadro Situacional Dotar o CMCS de um quadro situa- 2016 2017 CNCS CEGER Integrado de Cibersegurança cional central e agregado que pri- vilegie a informação qualitativa (risco) em complemento à situação quantitativa (eventos e incidentes) 1.4.11 Implementação dos requisitos mínimos de segurança nos organismos Capacitação do CEGER com o Dotar o CEGER das ferramentas 2016 2017 CEGER CNCS nível de maturidade 4 para necessárias para no final da ope- reação a incidentes ração estar conforme o nível de maturidade 4, para reação a inci- dentes, estabelecido no roadmap do CNCS Capacitação do CEGER com o Construção de uma visão técnica, 2017 2017 CEGER CNCS nível de maturidade 4 para a funcional e de negócio sobre os deteção de incidentes ciberataques e os respetivos im- pactos na atividade, dotando o CEGER de capacidades autóno- mas de deteção e análise através de funções técnicas de recolha e cor- relação de eventos, de geração de alarmes e de gestão de ocorrências Implementação de um sistema Dotar os elementos do CEGER 2017 2017 CEGER CNCS de gestão da Segurança da afetos à operação de conheci- Informação no CEGER mento no âmbito do referencial ISO 27001, bem como, preparar e dotar o CSIRT, a estabelecer no CEGER, com a certificação na mencionada ISO 1.4.13 Consolidar a articulação na identificação e resposta a ameaças e ataques informáticos Divulgação de resultados do Pro- Produção de material de divulgação 2017 2017 CNCS CEGER jeto PANORAMA dos roadmaps para a criação de capacidades mínimas de deteção e reação a incidentes e a sua apre- sentação nos principais fóruns de cibersegurança Dados Económicos Medida 5 Investimentos, Poupanças e Benefícios Estimados (K€) * Identificação eletrónica 2017 2018 2019 2020 Ações e objetivos Reforço da utilização das vertentes eletrónicas do Car- tão de Cidadão e Chave Móvel Digital na autenticação e Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC 103 - - - assinatura eletrónicas. Benefícios económicos - - - - Pretende-se disseminar os serviços e a utilização do e sociais Investimento 291 - - - Cartão de Cidadão, promovendo as suas novas funciona- lidades, nomeadamente a possibilidade dos dirigentes e Saldo - 188 funcionários públicos da área governamental se autenti- * Valores arredondados em milhares de euros carem e assinarem eletronicamente. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Desenvolver e disponibilizar o Cartão de Cidadão com novas funcionalidades 2.5.1 Cartão de Cidadão 2.0 Introduzir o uso do Cartão de Criar no WebInq e portal do INE uma interli- 2016 2017 INE INE Cidadão e da CMD nos si- gação com a chave móvel digital e o cartão tes externos do INE do cidadão tendo em vista o single sign on e sua adoção como alternativa de creden- ciação com maiores níveis de segurança. 3970 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Pedido de Cartão de Cidadão Implementação e disponibilização do 2017 2018 AMA I. P. AMA I. P. pela Internet serviço de pedido de Cartão de Cida- dão online Disponibilizar o Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP), para assinatura e autenticação numa dada qualidade profissional 2.5.3 Disponibilização Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP) Atributos dirigentes públicos Disponibilização dos atributos dirigen- 2017 2017 INCM/ INCM tes públicos através de integração com AMA I. P. DRE Solução de atributos empre- Disponibilização de uma solução de 2017 2017 AMA I. P. AMA I. P. sariais atributos empresariais, com integra- ção com IRN Adesão fornecedores de atri- Implementação de piloto para o sistema 2017 2018 AMA I. P. AMA I. P. butos profissionais de certificação de atributos profis- sionais através do cartão do cidadão permitindo a autenticação e assinatura na qualidade profissional (e.g., funcio- nário público, arquiteto, engenheiro técnico, etc). Dados Económicos Medida 6 Transparência e participação Investimentos, Poupanças e Benefícios Estimados (K€) * Ações e objetivos Implementação de instrumentos que permitam a criação 2017 2018 2019 2020 de uma relação de confiança entre a Administração Pública e os cidadãos, dinamizando a cidadania participativa para Poupanças TIC 225 - - - melhorar a qualidade da nossa democracia. A difusão e desenvolvimento dos meios eletrónicos Poupanças Não TIC - - - - veio contribuir para uma maior clareza nas ações das Benefícios económicos 1 445 1 675 2 463 1 699 políticas públicas. Os projetos desta área governamental e sociais potenciam a disponibilização e agregação da informação Investimento 225 - - - facultada pela Administração Pública, de forma a poder Saldo 7 282 ser lida e reutilizada por qualquer cidadão e empresa, fomentando assim a transparência e dando relevância à * Valores arredondados em milhares de euros informação produzida. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Alargar a divulgação e utilização de dados abertos através do portal dados.gov.pt 2.6.1 Alargar a divulgação de dados abertos e aplicações no dados.gov.pt Incrementar o conjunto de data- Incrementar o conjunto de indicadores 2016 2017 INE INE sets a disponibilizar a disponibilizar em dados.gov.pt Aumentar o nível de granulari- Aumentar a granularidade da infor- 2017 2017 INE INE dade dos datasets disponibi- mação disponibilizada (a um nível lizados geográfico de maior detalhe) Portal de dados abertos Desenvolvimento e implementação do 2017 2017 AMA I. P. AMA I. P. novo portal de dados abertos Divulgar indicadores de execução e de benefícios alcançados pela execução das políticas, iniciativas e projetos da AP Ferramenta Data Analytics Desenvolvimento de ferramenta de 2017 2019 AMA I. P. AMA I. P. Data Analytics em tornos dos da- dos gerados pelas atividades de atendimento (físico e online) da AMA. Disponibilizar instrumentos que facilitem a participação dos cidadãos em processos de decisão públicos 2.6.4 Orçamento do Estado Participativo Orçamento Participativo Por- Portal e iniciativas Orçamento Partici- 2016 2017 AMA I. P. AMA I. P. tugal pativo Portugal Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 3971 Dados Económicos Medida 7 Serviços eletrónicos Investimentos, Poupanças e Benefícios Estimados (K€) * Ações e objetivos Criação de instrumentos que permitam a simplificação da relação dos cidadãos e empresas com os serviços da 2017 2018 2019 2020 Administração Pública, através da melhoria e acessibili- dade dos serviços online prestados. A implementação de serviços eletrónicos na Administra- Poupanças TIC 142 50 - - ção Pública portuguesa é crucial para a sua modernização e Poupanças Não TIC - - - - para cumprimento das diretivas da União Europeia. Através Benefícios económicos - - - - das ações desta área governamental pretende-se a criação de e sociais Investimento 142 50 - - uma lógica de serviços eletrónicos baseados nas necessidades do utilizador, promovendo a desmaterialização de processos Saldo 0 e permitindo ao cidadão e empresas, a plena gestão dos dados que necessita a qualquer hora e em qualquer lugar. * Valores arredondados em milhares de euros No âmbito desta medida, está prevista para a ação Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Definir normas e modelos comuns para uniformização do aspeto gráfico e usabilidade dos serviços eletrónicos 2.7.2 Definir normas comuns com vista à uniformização do aspeto gráfico e da usabilidade dos serviços públicos eletrónicos Novo Portal do Cidadão on- Desenvolvimento da nova interface 2017 2018 AMA I. P. AMA I. P. line de utilizador para responder às no- vas necessidades de agregação por eventos de vida Consolidar serviços eletrónicos no Portal do Cidadão 2.7.3 Consolidação serviços eletrónicos no Portal do Cidadão, numa lógica de user-centricity Alteração de morada uma só Desenvolvimento e implementação 2017 2017 AMA I. P. AMA I. P. vez da alteração de morada securizada para entidades públicas e privadas aderentes Agenda do Cidadão Desenvolvimento e implementação da 2017 2017 AMA I. P. AMA I. P. Agenda do Cidadão Abertura de conta desmateria- Implementação de um piloto de conta 2017 2017 AMA I. P. AMA I. P. lizada desmaterializada Disponibilizar a bolsa de documentos do cidadão 2.7.5 Disponibilizar Bolsa de “Documentos do Cidadão”, catalisadora da interação entre AP e cidadão Bolsa de documentos Disponibilização de aplicação online 2016 2017 AMA I. P. AMA I. P. que permite receber, guardar, gerir e partilhar documentos eletrónicos ou digitais, facilitando a relação de cidadãos e empresários com a Ad- ministração Pública e garantindo a disponibilização segura dos docu- mentos, a sua certificação e também a notificação dos utilizadores acerca da evolução do estado dos mesmos Serviço de Notificações Ele- Implementação de plataforma tecno- 2016 2018 AMA I. P. AMA I. P. trónicas lógica de suporte à morada única digital, permitindo o envio de noti- ficações das entidades publicas ade- rentes para a morada única digital es- colhida por cada pessoa ou empresa Implementar roaming Wi-Fi na AP — GOVroam 2.7.10 Definir Arquitetura e elaborar piloto de roaming Wi-Fi na AP — GovRoam GOVroam no CEGER Levantamento de necessidades, pla- 2017 2017 CEGER CEGER neamento e implementação de Wifi no CEGER Digitalizar o arquivo físico da AP 2.7.12 Proceder à adoção generalizada de soluções de gestão documental, e desmaterialização de processos de backoffice da AP (alinha- mento SIMPLEX) Livro Amarelo Eletrónico Disponibilização de reclamações, elo- 2017 2018 AMA I. P. AMA I. P. gios e sugestões online ou através de livro físico e respetiva gestão online 3972 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Dados Económicos Medida 8 Investimentos, Poupanças e Benefícios Estimados (K€) * Inovação setorial 2017 2018 2019 2020 Ações e objetivos Nesta medida encontram-se identificadas todas as ati- Poupanças TIC - - - - vidades e ações inovadoras que contribuem e reforçam a Poupanças Não TIC 41 41 41 41 missão de melhorar e aumentar a qualidade dos serviços Benefícios económicos e 49 195 341 488 que a AP presta. sociais Investimento - - 35 - Para tal, importa que a sua criação e/ou desenho seja Saldo 1 202 antecedida de experimentação, potenciando o impacto nos cidadãos, empresas e na própria Administração Pú- * Valores arredondados em milhares de euros blica. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Desenvolver ações setoriais que permitam melhorar a qualidade dos serviços prestados e/ou aumentar a eficiência interna da AP através do recurso às TIC 2.8.1 Identificação de projetos TIC de inovação setoriais nos Planos setoriais TIC Sistema de Certificação Eletró- Evolução do Sistema de Certificação Eletró- 2017 2020 CEGER CEGER nica do Estado nica do Estado considerando as políticas e orientações de Identificação Eletrónica e regulamentação europeia aplicável Soluções de segurança TI Capacitar a plataforma com ferramentas 2017 2018 CEGER (SIEM/WAF) de coleção, armazenamento, correlação e análise de eventos relacionados com cibersegurança, bem como com ferra- mentas de proteção dos serviços Web, disponíveis ao público, contra incidentes de segurança Disaster Recovery e continui- Replicação da infraestrutura criada em (2) 2016 2019 CEGER dade de serviço locais remotos. Ambos os sites alterna- tivos com possibilidade de prestação de todos os serviços da EC Impressão de cartões e cartas Upgrade da capacidade de impressão de 2019 2019 CEGER CEGER PIN smartcards utilizados e das cartas PIN, após avaliação de custo benefício face ao uso de SCAP Sistema de Gestão da Certifica- Implementação de Portal do Cliente e do 2018 2020 CEGER CEGER ção e Portal do Cliente Sistema de Gestão da Certificação Certificação ISO 27.001/20.000/ Processo de certificação ISO 27.001, 20.000 2020 2020 CEGER CEGER 22.301 e 22.301 Adequação à nova Portaria das Adequação EC à nova Portaria das Taxas 2016 2017 CEGER CEGER Taxas Certificação Certificação Adequação ao novo Regula- Adequação EC ao novo Regulamento EI- 2016 2017 CEGER CEGER mento EIDAS DAS Assessment inicial ISO 20000/ Assessment inicial ISO 20000/22301/ 2016 2017 CEGER CEGER 22301/27001 27001+Formação complementar em Au- ditoria dos referenciais indicados Portal das Estatística Oficiais Conceção e implementação do Portal da Es- 2017 2018 INE INE tatísticas Oficiais, com disponibilização de mais conteúdos Solução aplicacional de Sis- Desenvolvimento de solução SIG para su- 2016 2017 INE INE temas de Informação Geo- porte à gestão e recolha de dados das gráfica Operações Estatísticas Portal PCM Online Definição, desenvolvimento e implementa- 2016 2017 SGPCM SGPCM ção do Portal PCM Online. Capacitação interna de colaboradores para utilização/ interação Dados Económicos 2017 2018 2019 2020 Investimentos, Poupanças e Benefícios Estimados (K€) * Benefícios económicos - 225 225 225 e sociais 2017 2018 2019 2020 Investimento 1 202 598 270 263 Saldo 19 087 Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC 5 180 5 183 5 188 5 193 * Valores arredondados em milhares de euros Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 3973 Medida 9 ao nível das Tecnologias de Informação e Comunicação. Centro de competências TIC Através do desenvolvimento de ações e atividades que Ações e objetivos definam um modelo de atuação e resultem num piloto Reforço das competências digitais existentes para fazer que possa ser um embrião para a partilha de recursos face à escassez de recursos humanos com competências qualificados. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Definir o modelo de funcionamento e pilotar Centro de competências TIC 3.9.1 Definir o Modelo de funcionamento e identificar Centro de competências TIC na AP Modelo Centro Competências Definir e pilotar na área governativa 2017 2018 AMA I. P. Competências@AP Piloto do Portal que permita a identi- 2017 2018 SGPCM ficação centralizada das competên- cias dos trabalhadores em funções públicas Dados Económicos Medida 10 Investimentos, Poupanças e Benefícios Estimados (K€) * Centros de dados na nuvem 2017 2018 2019 2020 Ações e objetivos Poupanças TIC - - - - Rentabilização da capacidade dos Centros de Proces- Poupanças Não TIC - - - - samento de Dados existentes. Os benefícios qualitativos Benefícios económicos - - - - relevantes estão associados à implementação de soluções e sociais Investimento 3 3 3 3 e infraestruturas TIC comuns, sendo estruturais para a eliminação de investimentos replicados em infraestrutura, Saldo -12 hardware, software, serviços de administração/operação * Valores arredondados em milhares de euros e comunicações. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Rentabilizar e concentrar a capacidade de computação nos centros de processamento de dados 3.10.1 Levantar a capacidade existente Levantamento Identificação das necessidades a imple- 2016 2017 CEGER CEGER mentar no Data Center ESPAP Planeamento Planeamento da movimentação dos 2016 2017 CEGER CEGER equipamentos e serviços Levantamento dos recursos Atualização dos dados EAGLE — 2017 2017 AMA I. P. Organismos TIC existentes na PCM 2012 MPMA e MC 3.10.2 Rentabilizar a capacidade existente nos Centros de Processamento de Dados da AP Implementação das Neces- Implementar necessidades identificadas 2016 2017 CEGER CEGER sidades nas atividades 3.10.1 Racionalização das Salas Análise, avaliação e racionalização 2017 2018 AMA I. P. Organismos Técnicas da MPMA e das salas técnicas da área governa- MPMA e MC MC mental Movimentação Movimentação dos Equipamentos e 2016 2017 CEGER CEGER Serviços Agregação função informá- Definir organismo agregador da função 2017 2018 AMA I. P. AMA I. P. tica informática em cada ministério Virtualização Virtualizar infraestrutura física e con- 2017 2018 AMA I. P. AMA I. P. solidar em farms de virtualização funcionais (serviços, aplicações, websites/DMZ) Dados Económicos 2017 2018 2019 2020 Investimentos, Poupanças e Benefícios Estimados (K€) * Benefícios económicos e - - - - sociais 2017 2018 2019 2020 Investimento 45 95 160 175 Saldo 903 Poupanças TIC 205 168 368 638 Poupanças Não TIC - - - - * Valores arredondados em milhares de euros 3974 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Medida 11 Desta forma, permitir-se também um aumento gradual Comunicações na AP da qualidade do serviço de comunicações disponibilizado Ações e objetivos a todos os organismos, potenciando ainda a utilização de Definição e implementação de uma estratégia para uma soluções TIC comuns ao permitir a partilha e reutilização rede de comunicações única no âmbito da área governa- de circuitos com aproveitamento de largura de banda nas mental para os serviços de dados e voz, fixas e móveis. infraestruturas existentes. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Racionalizar comunicações de voz e dados 3.11.1 Racionalizar comunicações na AP VOIP@CEGER Levantamento de necessidades, planea- 2016 2017 CEGER CEGER mento e implementação de VOIP no CEGER Criação da Rede de Comuni- Contratação e gestão centralizada da 2017 2020 AMA I. P. Restantes cações da MPMA e MC rede de comunicações dos organismos Organismos da MPMA e MA Implementar rede comum de comunicações multisserviços 3.11.4 Implementar rede comum de comunicações multisserviços da AP Interligação de rede ao PTT 2017 2017 INE ESPAP Dados Económicos Medida 12 Investimentos, Poupanças e Benefícios Estimados (K€) * Aplicações comuns e em código aberto Ações e objetivos 2017 2018 2019 2020 Gestão centralizada do licenciamento de software e das aplicações que a área governamental necessita, permitindo Poupanças TIC 506 434 437 440 ganhar um peso negocial face aos principais fornecedores Poupanças Não TIC - - - - de software. Assim é também possível gerir de forma Benefícios económicos - - - - mais eficaz os seus ativos de software, recorrendo ao e sociais Investimento 505 250 250 250 desenvolvimento de soluções em código aberto sempre que economicamente viável e potenciando o impacto nas Saldo 562 poupanças TIC e na inovação do tecido empresarial TIC * Valores arredondados em milhares de euros nacional. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Gerir globalmente as necessidades de licenciamento transversal de software do Estado (incluindo criação, reutilização e negociação) 3.12.2 Negociar e acordar melhores condições com principais fornecedores de software à AP Negociação agregada Obtenção de benefícios de escala e aplicação 2017 2020 AMA I. P. Restantes do licenciamento de das melhores condições de licenciamento organismos software de forma transversal do Ministério Catálogo de Software Redesenho do catálogo do software aberto 2017 2020 AMA I. P. AMA I. P. aberto Dados Económicos 2017 2018 2019 2020 Investimentos, Poupanças e Benefícios Estimados (K€) * Benefícios económicos - - - - e sociais 2017 2018 2019 2020 Investimento - - - - Saldo 1 813 Poupanças TIC 218 290 580 725 Poupanças Não TIC - - - - * Valores arredondados em milhares de euros Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 3975 Resumo Económico Investimentos, poupanças e benefícios estimados Investimento total Benefícios totais líquidos 2017 2018 2019 2020 Eixo I (K€) * Poupanças TIC 13 66 104 148 Poupanças Não TIC 21 69 62 60 Medida 1 1 050 -510 Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento 544 431 45 30 Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - Medida 2 27 -27 Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento 18 9 - - Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC 8 18 24 32 Medida 3 26 380 Benefícios económicos e sociais 45 75 90 115 Investimento 11 5 5 5 Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC 103 - - - Medida 4 Benefícios económicos e sociais - - - - 291 -188 Investimento 291 - - - * Valores arredondados em milhares de euros Investimentos, poupanças e benefícios estimados Investimento total Benefícios totais líquidos 2017 2018 2019 2020 Eixo II (K€) * Poupanças TIC 225 - - - Poupanças Não TIC - - - - Medida 5 225 7 282 Benefícios económicos e sociais 1 445 1 675 2 463 1699 Investimento 225 - - - Poupanças TIC 142 50 - - Poupanças Não TIC - - - - Medida 6 192 0 Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento 142 50 - - Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC 41 41 41 41 Medida 7 35 1 202 Benefícios económicos e sociais 49 195 341 488 Investimento - - 35 - Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC 5 180 5 183 5 188 5 193 Medida 8 Benefícios económicos e sociais - 225 225 225 2 333 19 087 Investimento 1 202 598 270 263 * Valores arredondados em milhares de euros Investimentos, poupanças e benefícios estimados Investimento total Benefícios totais líquidos 2017 2018 2019 2020 Eixo III (K€) * Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - Medida 9 12 -12 Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento 3 3 3 3 Poupanças TIC 205 168 368 638 Poupanças Não TIC - - - - Medida 10 475 903 Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento 45 95 160 175 Poupanças TIC 506 434 437 440 Poupanças Não TIC - - - - Medida 11 1 255 562 Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento 505 250 250 250 Poupanças TIC 218 290 580 725 Poupanças Não TIC - - - - Medida 12 Benefícios económicos e sociais - - - - - 1 813 Investimento - - - - * Valores arredondados em milhares de euros 3976 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Totais Investimentos, poupanças e benefícios estimados Benefícios Investimento total totais líquidos 2017 2018 2019 2020 Totais (K€) * Poupanças TIC 6 476 6 176 6 657 7 118 Poupanças Não TIC 184 142 147 157 Benefícios económicos e sociais 1 826 2 035 2 427 3 700 5 922 31 124 Investimento 2 986 1 441 768 726 * Valores arredondados em milhares de euros Contactos Simplex ou com ações já comprometidas com a União Pode consultar a Estratégia TIC 2020 e os destaques de Europeia. cada área governamental em: https://tic.gov.pt/ctic De facto, o PSTIC-MF está alinhado com outras inicia- tivas estratégicas do Governo, inscrevendo 110 ações cor- Nome Organismo Cargo respondentes a iniciativas Simplex, iniciativas da União Europeia ou candidaturas SAMA, e garantindo, com isso, Contactos dos redatores e responsáveis TIC no Ministério uma visão agregada do ponto de vista das necessidades de Pedro da Silva Dias AMA I. P. Presidente TIC para a sua implementação em todo o ministério. Manuel Honorato CEGER Diretor Ao nível do ministério, é de realçar o aprofundamento Rui Silva CEGER Diretor do compromisso global com a racionalização da função Miguel Agrochão SGPCM Chefe de Divisão Jorge Magalhães INE Diretor-Adjunto informática e com a sua progressiva centralização na António Cruz INCM Diretor ESPAP — por exemplo, com a migração do modelo de housing para o modelo de hosting das infraestruturas tec- Contacto do Representante Ministerial nológicas, para todos os organismos do ministério com Pedro Silva Dias AMA I. P. Presidente exceção da AT — ou com a densificação da articulação entre a ESPAP e a AT no que respeita a áreas de impacto Área Governamental das Finanças transversal no ministério como a segurança informática, a continuidade de negócio ou as comunicações de voz e dados. Sumário Executivo A este nível é importante realçar o seguinte: Esta versão do Plano Setorial das TIC para o Ministério das Finanças (PSTIC-MF) para o horizonte 2017-2020 • Esta distribuição do investimento, concentrada no reflete o forte compromisso do ministério com a concre- primeiro ano de execução completa do Plano, reflete a tização da Estratégia para a Transformação Digital na dificuldade dos organismos em identificar ações para Administração Pública até 2020 (Estratégia TIC 2020), lá dum horizonte temporal de médio prazo, ao que não focando, como elementos centrais, por um lado, a racio- será estranho o reduzidíssimo tempo disponível para a nalização e otimização transversal dos recursos huma- construção do plano. nos, financeiros, patrimoniais e tecnológicos do Estado • Esta limitação traduziu-se, por exemplo, na inscrição e, por outro, a continuação do aprofundamento da justiça de algumas ações que não têm, ainda, contabilizado o e equidade fiscais. investimento necessário à sua implementação, ou em que Estiveram envolvidos na sua construção, sob coorde- está em falta com informação qualitativa mais detalhada, nação do Representante Ministerial para as TIC no MF, nomeadamente ao nível dos indicadores de resultado; a 10 organismos, designadamente a AT, a DGAEP, a DGO, este nível são de destacar ações correspondentes a me- a DGTF, o GPEARI, a IGF, o INA, a SG do MF, os SSAP didas Simplex, algumas das quais não estão ainda claras e a ESPAP. quanto aos objetivos da participação dos organismos do Após a 4.ª iteração, a metodologia de trabalho permitiu, Ministério. ainda assim, que fossem identificadas todas as iniciativas • No que respeita às poupanças, a abordagem foi con- consideradas relevantes por todos os organismos e, numa servadora, nomeadamente na identificação de poupanças segunda fase, agregar todas aquelas em que era possível a obtenção de sinergias, tendo como resultado final a ins- financeiras efetivas; de facto, a maiorias das poupanças crição de 195 atividades, com contribuições do ministério identificadas, são de natureza económica (não TIC), cor- para as 12 medidas da Estratégia TIC 2020. respondendo a ganhos de eficiência na gestão dos recur- Face à natureza transversal do ministério ao nível da sos do Estado, as quais, libertando recursos humanos da gestão de recursos da AP, foram identificadas 38 ações execução de processos de negócio TIC ou não TIC, não que terão impacto direto na sua melhoria, as quais estão significarão uma redução direta de despesa. concentradas entre a medida de “Inovação Setorial” do • Ainda assim, medidas de natureza TIC transversais Eixo “Inovação e Competitividade” e as medidas do eixo para a administração pública como a adoção do Ponto de “Partilha de Recursos”, neste último caso, com foco nos Troca de Tráfego ou o aprofundamento da centralização recursos TIC e no papel que a ESPAP terá enquanto coor- de infraestruturas tecnológicas no Centro de Dados da denadora e dinamizadora da Rede de serviços Partilhados ESPAP, ou mesmo medidas de impacto setorial como a TIC da Administração Pública (RSPTIC). contratação centralizada dos serviços de comunicações de No que respeita à área fiscal e aduaneira, é igualmente dados, têm um potencial de redução de despesa efetiva já de realçar o número de ações inscritas nos diversos eixos, identificado de mais de 13 milhões de euros, valores estes cabendo à AT, a implementação de 116 ações, destacando- que, como aprofundamento da colaboração entre todos os -se de entre estas, um forte alinhamento com o programa organismos no âmbito do modelo de governação das TIC Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 3977 a implementar no âmbito deste plano, certamente poderão ciadas, assumindo-se que estas resultarão posteriormente ser potenciadas. pelo consumo dos serviços de forma partilhados e não são passiveis de serem contabilizadas neste plano. No entanto, é objetivo de todos os organismos en- Esta atividade visa a consensualização nos seguintes volvidos na sua construção, bem como do representante pontos: ministerial, iniciar, desde já, a melhoria da qualidade da in- • Infraestrutura de comunicações e respetivos serviços formação agora disponibilizada, e aprofundar o contributo do Ministério das Finanças para a Estratégia TIC 2020. associados, sob gestão da eSPap e da AT • Infraestrutura tecnológica e respetivos serviços asso- Medida 1 ciados sob gestão da eSPap, assegurando esta: Governação das TIC ○ Hosting de servidores e aplicações Ações e objetivos ○ Housing de servidores e aplicações Com as ações enquadradas nesta medida pretende-se ○ Implementação do Sistema de Continuidade de Ne- melhorar a gestão das TIC do Ministério das Finanças, gócio para a eSPap, de acordo com a norma ISO22301 visando uma utilização mais racional dos recursos dispo- níveis e, simultaneamente, melhorar os mecanismos de in- Principais objetivos: teroperabilidade entre os vários sistemas. Serão definidos, em articulação com o CTIC, os mecanismos necessários • 1 — Continuar o processo de aumento de virtualiza- à garantia de existência de uma governação global das ção dos servidores do seu Centro de Processamento de TIC na AP, através da criação dos interfaces adequados à Dados (CPD) comunicação e alinhamento entre o modelo de governação • 2 — Agregação e consolidação das infraestruturas do MF e global; O conjunto de ações a levar a cabo tem de Email, Acesso Internet, Storage, externalização de como objetivo definir um modelo de funcionamento da Backups, DNS etc. função informática do Ministério das Finanças que garanta • 3 — Alojamento de servidores e aplicações em mo- coerência e homogeneidade na respetiva execução, tendo delo de partilha de infraestrutura e gestão das plataformas em atenção as características do setor e visando alcançar por parte do prestador de serviços eficácia e melhoria do serviço prestado e uma gestão • 4 — Alojamento de servidores e aplicações em mo- integrada e eficiente dos recursos existentes. delo de cedência física de espaço, sendo a gestão e admi- Reafetação dos meios humanos, materiais e orçamentais nistração das plataformas assegurada pelo cliente. em concordância. O impacto das medidas incide sobretudo na criação de um modelo de funcionamento das TIC do De momento, a AT será considerada apenas nas áreas Ministério, potenciador de redução de custos, de transpa- de comunicações de voz, dados e internet e segurança da rência e de integração das infraestruturas tecnológicas do informação. Posteriormente, será analisada a possibilidade MF. As medidas de governance não tem poupanças asso- de integração noutras áreas funcionais TIC Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Consolidar o modelo de governação das TIC em cada área governamental 1.1.3 Governação das TIC ao nível ministerial e intraministerial (identificação dos CIO da AP). 1.1.3.1 Modelo de Governação Apresentar e obter aprovação proposta de 2016 2017 ESPAP Rede MF TIC para a Rede MF Modelo de Governação das TIC no MF Implementar o modelo aprovado, nomea- damente ao nível de comités, respon- sabilidades, processos e ferramentas de suporte. 1.1.4 Propor e implementar Modelo para a Racionalização da Função TIC na AP Central. 1.1.4.1 Racionalização da Fun- Conduzir levantamento da função TIC, no- 2017 2017 ESPAP Rede MF ção TIC na Rede MF meadamente ao nível de serviços pres- tados, responsabilidades e competências Definir, propor, obter aprovação e imple- mentar o Modelo de Racionalização da Função TIC na Rede MF Definir, propor, obter aprovação e implementar o modelo de integração das soluções de Gestão de Serviço de IT (ITSM) na Rede MF Nota: De momento, a AT será considerada apenas nas áreas de comunicações de voz, dados e internet. Posteriormente, será analisada a possibilidade de integração noutras áreas funcionais TIC. 1.1.5 Publicar catálogos de serviços, pricing e níveis de serviço das áreas governamentais. 1.1.5.1 Publicação do catálogo Publicar o catálogo de serviços partilhados 2016 2017 ESPAP Rede MF de serviços partilha- TIC na Rede MF com Integração no catá- dos TIC logo serviços da rSPtic e de acordo com o modelo de racionalização da função TIC na AP (medida 1.1.4) 3978 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Dados Económicos De momento, a AT será considerada apenas nas áreas de comunicações de voz, dados e internet e segurança da Investimentos, Poupanças e Benefícios Estimados (K€) * informação. Posteriormente, será analisada a possibilidade de integração noutras áreas funcionais TIC 2017 2018 2019 2020 Medida 2 Poupanças TIC - - - - Planos setoriais TIC Poupanças Não TIC - - - - Benefícios económicos - - - - Ações e objetivos e sociais As atividades identificadas no âmbito da presente me- Investimento 75 167 - - dida visam a criação do Plano Setorial das TIC para a Rede Saldo -242 MF, em linha com a estratégia para as TIC definida pelo CTIC, por forma a materializar a definição de prioridades * Valores arredondados em milhares de euros de investimento TIC, a articulação das TIC na Rede MF, a atribuição de responsabilidades de implementação e a Situação atual calendarização das atividades a realizar. Atualmente, não existe um modelo de governação das Considera-se que as ações identificadas, em articula- TIC na rede MF, bem como uma estratégia de racionali- ção com as medidas 1, 2 e 10, permitirão a obtenção de zação da Função TIC para a mesma Rede. Exceção feita benefícios essencialmente económicos, decorrentes, como à centralização das infraestruturas alojadas no Centro de indicado no Plano Global, da redução ao nível dos Recur- Processamento de Dados (CPD) da ESPAP. sos técnicos e humanos afetos à gestão e administração de Situação futura infraestruturas tecnológicas e de comunicações. Em 2017, com as atividades enquadradas nesta me- A obtenção de benefícios financeiros poderá decorrer dida, pretende-se melhorar a gestão das TIC do Ministério entre outros elementos, efetivamente, da redução do nú- das Finanças, visando uma utilização mais racional dos mero de contratos de aquisição de serviços de consultoria, recursos disponíveis e, simultaneamente, melhorar os me- prestação de serviços e licenciamento. canismos de interoperabilidade entre os vários sistemas. No entanto, por não se dispor da necessária linha de Nomeadamente com os principais objetivos: base que resultará do levantamento da renovação da si- • 1 — Continuar o processo de aumento de virtualiza- tuação atual, medida 10, não é ainda possível, quer ao ção dos servidores do seu Centro de Processamento de nível dos benefícios económicos quer dos benefícios fi- Dados (CPD) nanceiros, avançar com valores concretos, os quais serão • 2 — Agregação e consolidação das infraestruturas identificados em sede de revisão deste Plano. de Email, Acesso Internet, Storage, externalização de O impacto das medidas incide sobretudo na criação Backups, DNS etc. de um modelo de funcionamento das TIC do Ministério, • 3 — Alojamento de servidores e aplicações em mo- potenciador de redução de custos, de transparência e de delo de partilha de infraestrutura e gestão das plataformas integração das infraestruturas tecnológicas do MF. As por parte do prestador de serviços medidas de governance não tem poupanças associadas, • 4 — Alojamento de servidores e aplicações em mo- assumindo-se que estas resultarão posteriormente pelo delo de cedência física de espaço, sendo a gestão e admi- consumo dos serviços de forma partilhados e não são nistração das plataformas assegurada pelo cliente. passiveis de serem contabilizadas neste plano. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Aprovar e publicar planos setoriais TIC 1.2.1 Aprovar e publicar planos estratégicos TIC alinhados com o negócio e com a estratégia transversal para as TIC na AP Central 1.2.1.1 Formalização do Plano Formalizar na rede MF o plano setorial e 2016 2020 ESPAP Rede MF Setorial e definição definir os pilares de convergência seto- dos pilares de con- rial na prossecução dos objetivos traçados vergência setorial pelo CTIC. Serão executadas atividades que permitirão acompanhar a execução dos investimen- tos, nomeadamente a IGF efetua auditorias aos projetos com valor de investimento superior a 100.000€. Todos os investimentos acima de 10.000€ devem ser inscritos no Plano Setorial TIC da Rede MF. Nota: O valor dos projetos a auditar será alvo de acordo e aprovação Elaborar planos anuais de projetos e investimentos TIC 1.2.2 Elaboração de planos anuais de projetos e investimentos TIC da AP Central 1.2.2.1 Criação e revisão anual Realizar as atividades de criação e revisão 2017 2020 ESPAP Rede MF do plano setorial da anual do PSTIC-MF, de acordo com o Mo- rede MF delo de Governance em vigor para as TIC no Ministério das Finanças (medida 1.1.1) Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 3979 Dados Económicos permitindo que as Tecnologias de Informação e Comu- Investimentos, Poupanças e Benefícios Estimados (K€) * nicação, os Sistemas de Informação e os processos do Estado passem a funcionar articuladamente, simplificando 2017 2018 2019 2020 a relação com os cidadãos e com as empresas. Nesta me- dida o Plano Setorial do Ministério das Finanças apresenta 24 atividades com um investimento de 12.855 M euros Poupanças TIC - - - - na submedida de Alargamento da interoperabilidade entre Poupanças Não TIC - - - - Benefícios económicos e - - - - soluções de gestão documental da AP. sociais A atividade transversal de Interoperabilidade na rede Investimento - 185 92 92 do MF para a Gestão Documental, representa um dos Saldo - 369 pilares no modelo de Governação, consensualizando no que se refere à definição de arquiteturas de interoperabi- * Valores arredondados em milhares de euros lidade entre sistemas de gestão documental, ainda não foi Situação atual efetuado o levantamento técnico de todos os sistemas de Atualmente, cada organismo na Rede MF possui auto- Gestão Documental existentes no MF, nem identificadas nomia de decisão sobre investimentos TIC a realizar. as possíveis soluções de interoperabilidade que permitam Situação futura determinar qual o investimento necessário à implementa- Em 2017, com as ações enquadradas nesta medida pre- ção da medida, sendo o valor apresentado uma estimativa tende-se melhorar a gestão das TIC na Rede MF, visando possível identificar. Não sendo possível nesta fase apre- uma utilização mais racional dos recursos disponíveis e, sentar as poupanças económicas e financeiras decorrentes simultaneamente, melhorar os mecanismos de interope- da sua implementação, as quais serão calculadas em sede rabilidade entre os vários sistemas. de revisão deste Plano. Alinhada com o objetivo de alargar a interoperabilidade entre soluções de gestão documental Medida 3 do Ministério das Finanças permitirá desmaterializar os Interoperabilidade processos de troca de informação formais e informais e Ações e objetivos suportar a implementação de projetos SIMPLEX, Euro- A medida de Interoperabilidade assume um papel es- peus e obter assim benefícios económicos na operação truturante na modernização da Administração Pública, dentro do Ministério. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Alargar a interoperabilidade a soluções de gestão documental 1.3.3 Alargamento da interoperabilidade entre soluções de gestão documental da AP 1.3.3.1 Interoperabilidade GPSB57: Adaptação de formatos de documentos e 2017 2018 AT AMA I. P. C63B57:C65A6B57: metainformação associada. C62B57:C66B57:C63B57: Desenho e implementação de processos de C65 troca de documentos com outras entida- des da AP usando a iAP — Plataforma de Interoperabilidade da Administração Pública 1.3.3.2 Arquitetura SOA na AT — Estabelecer as normas, regras de utilização 2017 2017 AT Modelo de aplicação e de desenvolvimento da plataforma SOA da AT. Selecionar componentes candidatos a reutili- zação, promovendo a adequação a garantir a interoperabilidade com outros organis- mos da AP assim como da EU, usando a iAP — Plataforma de Interoperabilidade da Administração Pública 1.3.3.3 (Projeto comunitário) Construir uma plataforma que possibilite a 2016 2018 AT Comissão CCN2 — Common Com- ligação aos serviços comunitários (SOA), Europeia munication Network usando a iAP — Plataforma de Interopera- bilidade da Administração Pública 1.3.3.4 (Projeto comunitário) Sur- Implementar as funções necessárias para 2016 2018 AT Comissão veillance3 disponibilização de dados relativos às Europeia “BTI” de forma a implementar os contro- los inerentes, usando a iAP — Plataforma de Interoperabilidade da Administração Pública 1.3.3.5 (Projeto comunitário) ICS2.0 Otimizar a troca de dados de modo a me- 2017 2020 AT Comissão for stregthening the Secu- lhorar a análise de risco particularmente Europeia rity of the Supply Chain na via aérea, usando a iAP — Plataforma na Entry de Interoperabilidade da Administração Pública 3980 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) 1.3.3.6 (Projeto comunitário) CUP- Suportar a gestão/governança e a implemen- 2019 2020 AT Comissão MIS — Customs Union tação prática do CUP-MIS através da re- Europeia Performance — Manage- colha, processamento e reporting, usando ment Information System a iAP — Plataforma de Interoperabilidade da Administração Pública 1.3.3.7 (Projeto comunitário) Smart Projeto piloto restrito apenas a alguns Esta- 2017 2020 AT Comissão and Secure Trade Lanes dos-membros e sem calendário de imple- Europeia (SSTL) mentação/generalização definido, usando a iAP — Plataforma de Interoperabilidade da Administração Pública 1.3.3.8 (Projeto comunitário) Ex- Projeto piloto usando a iAP — Plataforma 2017 2020 AT Comissão change of TIR movement de Interoperabilidade da Administração Europeia data via SPEED2 to Repu- Pública, sem calendário de implementação blic of Moldova and Ukraine definido 1.3.3.9 (Projeto comunitário) EU- Projeto usando a iAP — Plataforma de In- 2017 2020 AT Comissão CH EXS data exchange teroperabilidade da Administração Pú- Europeia for indirect exports from blica, sem calendário de implementação Switzerland definido 1.3.3.10 (Projeto transnacional) Co- Receber e enviar informação financeira entre 2016 2017 AT Comissão operação Administrativa os Estados Membros da União Europeia Europeia/ Fiscal e a OCDE usando a iAP — Plataforma OCDE/ de Interoperabilidade da Administração Instituições Pública Financeiras 1.3.3.11 Trocas de Informação com Gestão de Trocas de Informação entre Por- 2016 2017 AT União Europeia/ entidades Fiscais Interna- tugal (AT — área de Inspeção Tributária e OCDE/Países cionais e a AT — área de Aduaneira), União Europeia, OCDE e pa- Terceiros Inspeção Tributária e Adua- íses terceiros, usando a iAP — Plataforma neira de Interoperabilidade da Administração Pública 1.3.3.12 Interoperabilidade entre os A atividade centrar-se-á, com impacto ao 2017 2020 ESPAP DGO, SG sistemas de Gestão Docu- nível do MF, na definição de arquiteturas e Rede MF mental da Rede MF de interoperabilidade entre sistemas de gestão documental, através de uma pla- taforma comum, usando a iAP — Plata- forma de Interoperabilidade da Adminis- tração Pública Massificar a utilização da plataforma de interoperabilidade (iAP) em iniciativas de simplificação e modernização administrativa 1.3.4 Massificar a utilização da iAP 1.3.4.1 Integração automática de ou- Sinergias na interligação automática en- 2017 2017 SSAP ESPAP tros sistemas de faturação tre os dados de faturação da Gestão de no Gerfip Refeitórios e da Gestão Hoteleira com o GERFIP 1.3.4.2 Criação de mecanismos efi- a) Construção de mecanismos de sincroniza- 2017 2018 SSAP AP Central cazes de atualização do ção automática de obtenção de informação Dados dos Beneficiários atualizada dos beneficiários (como mo- dos SSAP rada, mudança de organismo, aposentação, desvinculação da AP, falecimento, entre outros). b) Automatizar o registo de beneficiários dos SSAP. c) Mediante consentimento do próprio, con- sulta de dados fiscais para instrução de processos 1.3.4.3 Implementação de novo meio Agilizar o processo de pagamento para o 2017 2020 SSAP de pagamento de refei- beneficiário, disponibilizando novas al- ções — Pagamento através ternativas de telemóvel Dados Económicos 2017 2018 2019 2020 Investimentos, Poupanças e Benefícios Estimados (K€) * Benefícios económicos 75 75 - 75 e sociais 2017 2018 2019 2020 Investimento 2 209 185 585 - Saldo -2 685 Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - 23 23 23 * Valores arredondados em milhares de euros Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 3981 Situação atual das soluções já existentes, nomeadamente alinhar com AT a Estratégia Nacional de Segurança de Informação, do A AT tem em curso a implementação de uma ferramenta Sistema de Certificação Eletrónica do Estado, do quadro de gestão documental e workflow, baseada no package legal da Segurança das Matérias Classificadas e da solução Filenet (IBM), a qual serve de suporte à desmaterialização de Criptografia Nacional. Nesta medida foram inscritas dos documentos entrados em suporte papel e à gestão do 25 atividades com a seguinte desagregação, 20 atividades ciclo de vida dos mesmos. A ferramenta está implementada na submedida Implementação dos requisitos mínimos de nos serviços desconcentrados (em curso durante 2016 segurança nos organismos e 4 atividades na submedida está a sua expansão a todos os serviços centrais). Após a Definição e implementação de requisitos de segurança se- implementação interna, será avaliada a interligação desta toriais. Com um investimento de 19.000.001 € a 4 anos. ferramenta com outras similares de outros organismos Estas atividades permitem definir e garantir que os Sis- públicos com os quais existem atualmente trocas de do- temas de Informação do Ministério das Finanças cumprem cumentação em suporte papel. requisitos de segurança adequados à criticidade e ao tipo No que respeita às trocas de informação com outras de informação que armazenam permitirá assegurar que autoridades tributárias e aduaneiras, os sistemas e cir- estão protegidos na correta medida do risco a que estão cuitos atualmente implementados e que suportam esses sujeitos no seu setor de atividade. intercâmbios de informação estão a ser repensados/re- Ao nível do MF serão desenvolvidos projetos condu- formulados para se adaptarem aos novos standards defi- centes a certificar a eSPap no domínio da Segurança da nidos pela Comissão Europeia, pela OCDE e por outras informação, ao abrigo da Norma ISO27001 e em articula- entidades supranacionais responsáveis pela definição de ção com processos complementares no contexto da norma modelos/padrões. ISO20000 e ISO22301. Considerando que a AT tem uma Situação futura solução, in-house, de Sistema de Gestão e Correlação de AT Eventos de Segurança dimensionada e especificamente Implementação de troca de documentação desmateria- para a sua realidade, excluímos a AT da implementação lizada com outros organismos da administração pública de requisitos de segurança adicionais. A sua inclusão será portuguesa, com enfoque nos processos que representam ponderada como um enclave e poderá integrar com a atualmente um maior volume de circulação de papel e para solução do Ministério das Finanças. os quais não existam constrangimentos legais à referida Será ainda consensualizada com a AT a sua participação desmaterialização (nomeadamente, para efeito de prova/ na solução para a Classificação da informação, bem como validade do documento em processos judiciais). na avaliação da maturidade e conformidade de acordo com Implementação das trocas de informação com outras a 27001. A atividade 1.4.11.20 corresponde a uma medida administrações tributárias e aduaneiras, no escrupuloso Simplex. As atividades 1.4.11.7 e 1.4.11.11 correspondem cumprimento das obrigações assumidas pelo Estado por- a projetos comunitários. tuguês. Os valores de investimento apresentados nestas ativi- dades não representam o total de investimento necessário, Medida 4 por constrangimento de tempo, não é possível apresentar Arquitetura de referência TIC valores de poupanças financeiros e económicos para es- Ações e objetivos tas atividades. As medidas de segurança de informação Na medida Arquitetura de Referência TIC a definição e não tem poupanças associadas, assumindo-se que estas adoção de referenciais TIC comuns permitirá tirar partido resultarão posteriormente pela salvaguarda da informação dos investimentos e projetos TIC efetuados na AP, quer e proteção dos dados pessoais alojados nos sistemas de seja pela normalização técnica e semântica, quer seja pela informação bem como a proteção dos dados nos mecanis- implementação de melhores práticas, permitindo sistemas mos de interoperabilidade e serviços partilhados não são interoperáveis, complementares e mais seguros. No plano passiveis de serem contabilizadas neste plano apenas que setorial das TIC do Ministério das Finanças é importante representam o alinhamento com as diretivas europeias, continuar a adequar as políticas de segurança existentes nas quais estão previstas, aplicações de coimas elevadas aos novos desafios e fortalecer e alargar a implementação a quem não cumprir com as mesmas. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Definir, implementar e acompanhar arquiteturas TIC transversais 1.4.1 Definir, implementar e acompanhar arquiteturas TIC transversais à AP 1.4.1.1 Reforço da Arquitetura Desenvolvimento de metodologias, proces- 2017 2018 AT Analítica da AT — Uni- sos e sistemas que garantam a uniformi- formização e Gestão zação e gestão dos dados mestre, garan- Transversal de Concei- tindo uma visão transversal e holística dos tos Mestre conceitos que suportam os vários sistemas analíticos. 1.4.1.2 Projeto de Melhoria de O Projeto de Quality Assurance, visa imple- 2017 2018 DGTF Qualidade de dados mentar mecanismos técnicos e produzir de Sistemas de Infor- documentação atualizada, com vista a mação garantir uma maior qualidade dos dados 3982 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) e regras de cálculo presentes nos sistemas de infirmação, contemplando as seguintes fases: • Fase 1 — Diagnóstico da Qualidade de Dados — Atualização de Especificações — Criação de Módulo de Testes Automa- tizados — Testes Unitários/Integrados — Documento de Resultados e Recomen- dações • Fase 2 — Correções ao Código — Correções na aplicação SIGE — Testes de Aceitação — Ajustes finais e passagem a Produção Definir e implementar a estratégia nacional de segurança da informação 1.4.8 Alargamento da adoção da solução de criptografia nacional 1.4.8.1 Certificação digital Assinatura eletrónica de penhoras e docu- 2017 2020 AT mentos; gestão de certificados para pro- dutores de software e operadores económi- cos; gestão de certificados SSL; hardware criptográfico 1.4.11 Implementação dos requisitos mínimos de segurança nos organismos 1.4.11.1 Certificação ISO 27001 Continuação do projeto de certificação da 2016 2017 ESPAP REDE MF da eSPap nos serviços ESPAP na norma ISO 27001 de âmbito 1.4.11.2 Avaliação dos Organismos Contratação de serviços para avaliação da 2017 2017 ESPAP REDE MF, da rede MF, excluindo maturidade e conformidade das entida- excluindo a AT a AT des da área governamental do Ministério das Finanças de acordo com a framework 27001 1.4.11.3 Definição de plano dos Definição de um plano em articulação com 2018 2018 ESPAP REDE MF, organismos cada organismos da aplicação das políticas excluindo a AT mínimas de acordo com a definição da medida 1.4.10 1.4.11.4 Implementar uma solução Visa implementar uma solução de gestão 2016 2017 AT centralizada de gestão para controle de acessos e compliance para de controle de acesso à os postos de trabalho atentos a um cresci- infraestrutura AT mento das soluções em mobilidade e/ou instaladas em espaços partilhados da AP e às crescentes ameaças de segurança 1.4.11.5 Rever a estrutura geral de Melhorar o processo de atribuição e inibi- 2017 2020 AT perfis e do sistema de ção do acesso aos recursos informáticos, Gestão de Utilizadores tendo em atenção o Plano de Ação da AT (M18 — Plano de Ação em matéria de segurança da informação, AT em matéria de re- proteção de dados pessoais e confiden- forço da segurança da cialidade fiscal informação, proteção de dados pessoais e confi- dencialidade fiscal) 1.4.11.6 Processo de certificação Revisão dos processos e soluções tecnoló- 2016 2017 AT ISO IEC 27001/2013 gicas de segurança tendo em vista a cer- (M07) tificação da AT com base na norma ISO IEC 27001:2013 1.4.11.7 Implementar mecanismos Reforço dos mecanismos de controlo dos 2016 2017 AT Comissão tecnológicos de con- acessos aos dados com especial enfoque Europeia trolo e monitorização nos dados protegidos por lei, tendo por de acessos a bases de base o novo regulamento geral de proteção dados (M13) de dados da União Europeia 1.4.11.8 Normalização dos Logs Visa proporcionar uma visão unificada dos 2016 2017 AT das aplicações (M16) trilhos de auditoria independentemente e da arquitetura de mo- do tipo de recurso informático acedido, nitorização dos registos de molde a evidenciar o cumprimento do informáticos novo regulamento geral de proteção de dados da União Europeia Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 3983 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) 1.4.11.9 Elaboração do plano de Aumento da capacidade de resiliência ope- 2016 2017 AT continuidade e de sal- racional da AT e da salvaguarda de infor- vaguarda da informação mação sensível e operacionalização do Centro Alternativo da AT; sistema de gestão de perfis, de gestão de utilizadores de proteção de webservices e de PKI redundantes 1.4.11.10 Proteger a troca de in- Reforço do sistema de segurança dos ser- 2016 2020 AT formação entre a AT e viços web tendo em vista a proteção das outras entidades transações entre a AT e outras entidades, atendendo ao Programa Simplex. 1.4.11.11 Reforço da Arquitetura Reforçar o sistema de controlo de acessos 2016 2017 AT Comissão Analítica da AT — Ins- aos recursos informáticos de acordo com Europeia talar um sistema de au- o novo regulamento geral de proteção de tenticação reforçada dados da União Europeia 1.4.11.12 Proteção da rede interna Proteção de antivírus e da rede sem fios 2017 2020 AT 1.4.11.13 Proteção do perímetro Controlo de acessos, filtragem de tráfego, 2017 2020 AT renovação das firewalls (2019) e do sis- tema de proteção de correio eletrónico (2019), expansão da solução Global Pro- tect e renovação do sistema de prevenção de intrusão 1.4.11.14 Gestão dos riscos de se- Análise e tratamento dos riscos de segurança 2017 2020 AT gurança com base em ferramenta informática 1.4.11.15 Análise de vulnerabilida- Análise de vulnerabilidades persistente 2017 2020 AT des de segurança externa; análise de vulnerabilidades in- terna 1.4.11.16 Monitorização, avaliação Deteção e controlo das violações às políticas 2017 2020 AT e correlação de even- de segurança em vigor tos 1.4.11.17 Centro Alternativo da 1. Upgrade do mainframe; 2. Renovação 2016 2019 AT AT — Implementação tecnológica do ScaleOut; 3. Aquisi- do centro de dados ção/Expansão da SAN; 4. Expansão da secundário (AT) (pré- appliance Exadata com Storage Expan- -requisito para a imple- sion; 5. Expansão da appliance Exalogic; mentação de medidas 6. Expansão da solução de backups de Simplex +) tapes virtuais do sistema central; 7. Ex- pansão da solução robótica; 8. Expansão da solução de backups Windows Based (DPM); 9. Aquisição da Converged Ap- pliance para ambientes Fisicos e Virtuais; 10. Expansão da Solução de blades; 11. Aquisição da appliance Zero data- loss recovery para base de dados Oracle (OLTP, DW e NOSQL) 1.4.11.18 Reforço na componente de Aquisição de solução Web Application Fi- 2017 2017 ESPAP DGAEP segurança com WAF rewalls (WAF) 1.4.11.19 Reforço na componente de Aquisição de solução secure Web Gateway 2017 2017 ESPAP DGAEP segurança com secure Blades Package — integrar em solução Web Gateways já existente 1.4.11.20 Renovação da IE de su- Renovação dos servidores que suportam a 2017 2018 AT porte do plano de con- solução de continuidade no Centro Alter- tinuidade dos sistemas nativo; expansão do licenciamento exis- centrais que comportam tente necessário para este processo para o parque informático acomodar as novas necessidades distribuído 1.4.12 Definição e implementação de requisitos de segurança setoriais 3984 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) 1.4.12.1 Implementação e ope- Implementação e operacionalização de solu- 2017 2018 ESPAP Rede MF, ex- racionalização de um ção de SIEM para os sistemas de informa- cluindo a AT Sistema de Gestão e ção da área governamental do Ministério Correlação de Eventos da Finanças expostos à Internet e para os de Segurança, visando sistemas de informação da eSPap. a segurança da Infor- Implementação e operacionalização de Sis- mação, para a área tema de Classificação da Informação na governamental das Fi- eSPap. nanças. 1.4.12.2 Implementação do SOC Equipa para reação dos incidentes de segu- 2017 2020 ESPAP Rede MF, ex- (Security Operational rança cluindo a AT Center) para a área go- vernamental do MF. 1.4.12.3 Alargamento da solução Alargamento da solução de SIEM aos siste- 2018 2019 ESPAP REDE MF, do Sistema de Gestão e mas de informação a 3 entidades da área excluindo Correlação de Eventos governamental do Ministério da Finan- a AT de Segurança (SIEM), ças; visando a segurança da Alargamento da solução de SIEM aos siste- Informação às Entida- mas de informação às restantes entidades des da área governa- da área governamental do Ministério da mental do Ministério Finanças das Finanças. Alargamento, implementação e operaciona- lização, de Sistema de Classificação da Informação às entidades da área governa- mental do Ministério das Finanças. 1.4.12.4 Definição e implementa- Efetuar um piloto em 2017 para a externa- 2017 2020 ESPAP REDE MF, ção de um Sistema de lização das cópias de Segurança e um excluindo Continuidade de Ne- sistema de informação. a AT gócio na eSPap, a fim Em 2018 Alargar o âmbito aos restantes ser- de aumentar o nível de viços da ESPAP em regime de hosting. fiabilidade, qualidade e Em 2019 incluir os serviços dos organismos seguranças dos serviços em housing. oferecidos 1.4.12.5 Infraestrutura de armaze- Incrementar a segurança dos dados com a 2017 2018 AT namento (Storage) para implementação da replicação para o DC realização das cópias de alternativo segurança e replicação no Datacenter Alter- nativo 1.4.12.6 Reformulação da Infra- Visa submeter à concorrência a atual arqui- 2016 2019 AT estrutura de serviços e tetura prevendo o aumento da capacidade conectividade IDC para de acesso, dos sistemas de gestão e segu- o Portal das Finanças rança, numa lógica de continuidade de serviço no Centro Alternativo. 1.4.13 Consolidar a articulação na identificação e resposta a ameaças e ataques informáticos 1.4.13.1 Articulação ponto de con- Em termos tecnológicos a atividade 1.4.11 2017 2020 ESPAP Rede MF, serão tacto com o CNCS e 1.4.12 reflete os meios, recursos e res- ainda efetua- petivos custos para a área governamental das conver- do Ministério das Finanças. gências com Além dos meios tecnológicos a atividade a AT 1.4.12 reflete ainda iniciativas para aferir o estado de conformidade e maturidade das entidades em relação à segurança da informação, tendo por base a framework 27001. Paralelamente e estando a eSPap a trabalhar com o CNCS sobre a temática, estão pre- vistas um conjunto de iniciativas (reuniões globais conjuntamente com o CNCS e/ou reuniões especificas com as entidades que manifestarem essa intenção/necessidade), para garantir a articulação das entidades da área governamental do MF, de acordo com o grau de maturidade tipificado com o CNCS, com o nível de conformidade exigido. Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 3985 Dados Económicos Situação futura AT Investimentos, Poupanças e Benefícios Estimados (K€) * Pretende-se a implementação total do estipulado no Plano de Ação AT em matéria de reforço da segurança da 2017 2018 2019 2020 informação, proteção de dados pessoais e confidenciali- dade fiscal, bem como o reforço da capacidade da AT em Poupanças TIC - - - - matéria de segurança, para satisfazer o aumento acentuado Poupanças Não TIC 233 500 951 1 054 da necessidade de acessos e de trocas de informação que Benefícios económicos 6 341 6 341 6 306 13 e sociais decorrem das medidas previstas no programa Simplex +, Investimento 8 203 6 854 3 786 3 388 dos novos projetos e diplomas legislativos de iniciativa Saldo 13 028 comunitária e da evolução dos sistemas aplicacionais e dos processos de trabalho internos à AT. * Valores arredondados em milhares de euros Medida 5 Situação atual AT Identificação eletrónica Desde junho de 2015 tem estado a ser implementado um Ações e objetivos plano de ação, composto por 30 medidas que endereçam A utilização de serviços públicos eletrónicos beneficia fragilidades identificadas ao nível da proteção do sigilo pela disponibilização de um serviço de autenticação do fiscal das contribuintes derivadas de uma deficiente gestão cidadão único e transversal a todos os serviços eletrónicos e atribuição de perfis de acesso aos utilizadores internos disponibilizados pela AP. Nesta medida o Plano Setorial e externos e ao facto de não terem sido cumpridas regras do Ministério das Finanças apresenta 2 atividades com um contidas nos documentos de política de segurança produ- investimento de 16.000,00 € na submedida de Autentica- zidos e implementados internamente. Este plano visa dar ção e assinatura eletrónica qualificada usando dispositivo resposta às recomendações formuladas pela CNPD e pela móvel. Por falta de tempo nesta versão do plano os va- IGF nos respetivos relatórios, sobre as quais assentaram lores de investimento apresentados não correspondem a as determinações constantes do Despacho n.º 105/2015-- totalidade de investimento necessário à implementação XIX, de 26 de maio de 2015, do Senhor SEAF. das mesmas. A segurança nos sistemas de informação da AT contra É necessário simplificar o acesso ao balcão único de ataques externos e tentativas de intrusão, tem ao longo serviços do INA, integrado no seu site, implementando dos anos, revelado padrões de grande eficácia, o que tem aqui mecanismos de autenticação única dos cidadãos. Esta garantido a integridade da informação e a salvaguarda da nova autenticação poderá ser associada à que é atualmente confidencialidade dos dados pessoais dos contribuintes utilizada, a autenticação por SGU, que foi considerado que perante o exterior. Estes resultados têm sido alcançados era a solução mais fácil para a interoperabilidade com a por via de uma efetiva proteção da rede interna e do pe- BEP. Esta simplificação do acesso implicará a adaptação rímetro e de atividades de gestão dos riscos de segurança do próprio site, nomeadamente a nível de melhoria da e da troca de informação com entidades externas. segurança. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Permitir a autenticação única dos cidadãos em sítios e sistemas da AP 2.5.2 Cartão de Cidadão Móvel: Autenticação e assinatura eletrónica qualificada usando dispositivo móvel 2.5.2.1 Single Sign-On com o Auten- Permitir o estabelecimento de uma relação de 2017 2020 AT AMA I. P. ticação.Gov.Pt confiança entre o Autenticação.Gov.Pt e o Acesso.gov.pt (Portal das Finanças) — fe- deração entre portais 2.5.2.2 Balcão Único INA 2.0 Simplificação do acesso ao balcão único do 2017 2018 INA INA, com recurso à autenticação única dos cidadãos, e adaptando o site às novas exigências nomeadamente no que respeita à segurança. Disponibilizar CMD no Portal Disponibilizar autenticação com base na 2017 2017 AT AMA I. P. das Finanças Chave Móvel Digital no Portal das Fi- nanças Disponibilizar o Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP), para assinatura e autenticação 2.5.3 Disponibilização Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP) SCAP @ GERUP e GERFIP Disponibilizar autenticação a dirigentes e 2017 2017 ESPAP AMA I. P. funcionários públicos no GERFIP e GE- RUP com base no SCAP 3986 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Dados Económicos Medida 6 Transparência e participação Investimentos, poupanças e benefícios estimados (k€) * Ações e objetivos A informação que o Estado produz e disponibiliza sobre 2017 2018 2019 2020 a sua atividade e desempenho tem um potencial não explo- rado suficientemente na criação de condições para maior Poupanças TIC - - - - cidadania e participação através de soluções inovadoras. Poupanças Não TIC - 5 6 7 A utilização das TIC permite disponibilizar novos canais Benefícios económicos e 10 9 - 11 para mais cidadania e maior transparência. Nesse contexto o sociais plano setorial das TIC do Ministério das Finanças inscreve Investimento 11 1 1 1 3 medidas com um valor de investimento de 867.600,00 € Saldo 34 a 4 anos. 1 Atividade “Plataforma do Sistema de Forma- ção Profissional da A.P.” para disponibilização no Dados. * Valores arredondados em milhares de euros gov de informação sobre formação profissional da A.P, 1 atividade “Otimização do acompanhamento e moni- Situação atual torização da eficiência” na submedida Divulgar continua- INA mente indicadores de execução e dos benefícios alcançados Temos um balcão único de serviços integrado no site pela execução das políticas, iniciativas e grandes projetos com recurso ao SGU para autenticação. Esta opção foi da AP e 1 atividade “Portal GPEARI” na submedida Dispo- acordada com a Espap, para facilitar a interoperabilidade nibilizar mecanismos para a transparência e integridade na entre o balcão único e a BEP. Administração Pública que contribuí para a divulgação de Situação futura informação relevante para o setor, para a partilha em pro- INA tocolo seguro de informação com os principais stakehol- Balcão único de serviços interoperável com a BEP, ders e para a consolidação de fontes informacionais. integrando novo mecanismo de autenticação como cartão Os valores de investimento apresentados nestas ativida- de cidadão e chave móvel digital. des não representam o total de investimento necessário, por Site adaptado à nova arquitetura de autenticação com constrangimento de tempo, não é possível apresentar valores melhorias ao nível da segurança. de poupanças financeiros e económicos para estas atividades. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Alargar a divulgação e utilização de dados abertos através do portal dados.gov.pt 2.6.1 Alargar a divulgação de Dados Abertos e Aplicações no Dados.gov.pt 2.6.1.1 Plataforma do Sistema de For- Criação da plataforma de dados de gestão da 2016 2018 INA mação Profissional da A.P formação profissional da A.P. segundo os requisitos do novo modelo em aprovação pela Tutela, e disponibilização nos Dados. gov.pt Divulgar indicadores de execução e de benefícios alcançados pela execução das políticas, iniciativas e projetos da AP 2.6.2 Divulgar continuamente indicadores de execução e dos benefícios alcançados pela execução das políticas, iniciativas e grandes projetos da AP 2.6.2.1 Otimização do acompanha- Desenvolvimento de processos e sistemas 2016 2017 AT mento e monitorização da que garantam a criação de um painel inte- eficiência grado, representativo dos principais indi- cadores de eficiência, garantindo assim o acompanhamento atempado e transversal da performance e desempenho da orga- nização Disponibilização de instrumentos que facilitem a participação dos cidadãos em processos de decisão públicos 2.6.3 Disponibilizar mecanismos para a transparência e integridade na Administração Pública 2.6.3.1 Portal GPEARI Desenvolvimento de um portal colaborativo 2017 2019 GPEARI para o GPEARI que contribua para a di- vulgação de informação relevante para o setor, para a partilha em protocolo seguro de informação com os principais stakehol- ders e para a consolidação de fontes in- formacionais. Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 3987 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) O portal incluirá, na fase I, uma página eletrónica informativa, um módulo de in- tranet colaborativa e uma área reservada de extranet para partilha de dados com os Gabinetes e outros Stakeholders, no- meadamente MNE, IGCP, REPER, etc.; Na fase II pretende-se a construção do Sistema de informação de indicadores de acompanhamento, previsão e análise eco- nómica, que permitirá uma melhoria na qualidade, versatilidade e abrangência da informação disponível ao cidadão, empre- sas, Gabinetes ministeriais, universidades e instituições internacionais. Este projeto assentará os seus objetivos em três pilares fundamentais, que vêm respon- der à estratégia na área das TIC, contri- buindo para: (i) uma maior transparência na partilha de informação, nomeadamente disponibilizando ao cidadão, empresas e meio académico informação relevante produzida na administração pública e consolidada num acervo centralizado, com garantias de fiabilidade e tempesti- vidade; (ii) melhorias no desenvolvimento dos processos internos e consolidando as fontes informacionais gerando ganhos de eficiência e qualidade da informação prestada; (iii) a formalização e aumento de segurança nas trocas de informação com os principais clientes, nomeadamente os Gabinetes. 2.6.3.2 SIRIEF — INTEROP Visa-se recolher e tratar a informação eco- 2017 2018 DGTF nómico-financeira do setor empresarial do Estado. Assegurando a elaboração de relatórios in- formativos a apresentar ao Governo sobre o SEE, o grau de cumprimento das obriga- ções de reporte da informação pelas em- presas do SEE, assim como, sobre o nível da qualidade dos serviços prestados. Reporte atual: • 132 empresas pertencentes • 29 formulários, • periodicidade mensal, trimestral e anual. Criação de sinergias com outras entida- des, através da partilha de informação, evitando desta forma a burocratização e redundância da informação, permitindo às empresas submeter informação econó- mico-financeira num só sistema. 2.6.3.3 SIAPE — Sistema de Informa- O SIAPE pretende ser uma ferramenta de 2017 2020 DGTF ção de Apoio às Participa- gestão e produção de informação, das par- ções do Estado ticipações do Estado, nas suas diferentes vertentes e tomando em consideração as suas especificidades. O SIAPE será composto por três módulos: • Carteira de Participações do Estado; • Esforço Financeiro do Estado; • Órgãos Sociais Nomeados Dados Económicos 2017 2018 2019 2020 Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * Benefícios económicos e - - - - sociais 2017 2018 2019 2020 Investimento 1 080 204 108 58 Saldo 872 Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC 554 561 594 612 * Valores arredondados em milhares de euros 3988 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Situação atual existente, as longas séries e as possibilidades de relacio- GPEARI namento. A ferramenta de gestão e consolidação dos indicadores INA macro-económicos que existe no GPEARI assenta num Plataforma de dados de gestão da formação profissional conjunto de folhas de cálculos não relacionáveis e apenas da AP, adequada aos novos requisitos do novo quadro legal de divulgação estática ao cidadão. A informação existente e financeiro para esta área. conta já com uma longa série mas a forma de divulgação Aumento da transparência na disponibilização desta estática reprime a reutilização dos dados recolhidos e a informação, implementando uma arquitetura de dados produção de conhecimento com esta base informacional. abertos. A inserção manual dos dados nas bases de dados implica Esta plataforma terá de ser interoperável com a PAEP eventuais problemas de tempestividade e fiabilidade da em dois processos: informação, carecendo de acompanhamento sistemático • Recebendo os dados de caracterização do universo para garantir a atualização da informação. de cada Entidade e respetivos Trabalhadores A divulgação da restante atividade do Gabinete encon- • Fornecendo os dados relativos à formação profis- tra-se também bastante limitada por via da desatualização sional. da tecnologia da página eletrónica informativa que não permite atualização sistemática das principais áreas de intervenção do Gabinete, nomeadamente divulgação de AT informação relativa às oportunidades de mercado ao nível Ter um sistema de medição automatizada, em tempo das Instituições Financeiras Internacionais, bem como de real, dos principais indicadores de desempenho e de eficiên- outras matérias com relevância a nível do mercado interno cia, com alimentação a partir dos dados registados nos e da política externa. sistemas operacionais, o qual permita avaliar a evolução INA histórica e permita igualmente o drill-down tanto ao nível Base de Dados com informação da formação profis- das parcelas que compõem o indicador (visão macro/visão sional realizada nas Administrações Públicas (central, micro), como ao nível da estrutura organizacional (nacio- regional e local), desde 2008. nal, regional, local), por forma a constituir-se como uma A recolha de dados é feita anualmente recorrendo à ferramenta de suporte à gestão (tanto estratégica, quanto entrega por formulário (disponível ao longo do ano no corrente) e à avaliação dos impactos das iniciativas im- site do INA), ou exportação dos dados das aplicações plementadas (avaliação integrada de resultados diretos e dos Organismos. indiretos, custos/benefícios, gestão da mudança, gap de Integração na Base de dados, dos dados de caracteri- competências e de capacidade, alinhamento estratégico, zação das Entidades e dos Trabalhadores, extraídos do etc.). SIOE e fornecidos pela DGAEP. Medida 7 Elaboração de um relatório anual disponibilizado a todas as Entidades no site do INA. Serviços eletrónicos A estrutura de dados atual não contempla as exigências Ações e objetivos do novo quadro de financiamento para a formação. As atividades inscritas nesta medida alinham-se com AT o seu objetivo de disponibilizar serviços eletrónicos mais A AT tem em curso a implementação de um projeto acessíveis e mais adequados às necessidades dos cida- para a criação de um sistema de informação de gestão dãos, antecipando-as quando possível, disponíveis em que alimentará painéis de indicadores de desempenho e qualquer lugar e com linguagem e usabilidade mais pró- de eficiência por áreas de negócio e níveis de agregação ximas, e promover o posto de trabalho totalmente digital de serviços (serviços centrais, serviços regionais, serviços que promova mais colaboração e crie as condições para locais), tendo sido em 2015/2016 criado um piloto para implementar outras dimensões na relação entre a AP e os a área de Justiça Tributária e Aduaneira e automatizada seus colaboradores. a medição de um conjunto de indicadores considerados São inscritas 11 atividades com um valor de investi- críticos (QUAR e informação para entidades externas, mento 8.419.605,00 € a 4 anos. Destas destacamos as como a IGF). medidas alinhadas com o arquivo digital onde foi con- Situação Futura sensualizado na rede do Ministério das Finanças uma GPEARI atividade com a responsabilidade da Secretaria-geral de Dotar o GPEARI de um portal colaborativo cuja in- alargar o sistema de Arquivo Digital a toda a rede. Na qual fluência sentir-se-á a vários níveis, designadamente, agregamos 4 outras iniciativas dos restantes organismos. na relação com a tutela, promovendo uma partilha de Neste contexto a atividade “Alargamento da solução de informação em canal seguro, na relação com o exterior, arquivo digital aos restantes organismos da Rede MF” garantindo aos cidadãos, empresas e meio académico a vem alinhar o Ministério das Finanças com o objetivo de disponibilização, divulgação e partilha da informação proceder à digitalização e preservação digital do arquivo setorial relevante e na dinamização de procedimentos da AP. Permitindo a digitalização do arquivo dos vários internos, com acompanhamento da atividade e avaliação organismos do MF traz vantagens como o aceleramento de satisfação. do acesso aos processos e a libertação de espaço físico Na ferramenta de gestão de informação macro-eco- valioso. Garantindo que existem soluções de gestão do- nómica existirão protocolos de transmissão de dados cumental interoperáveis em todo o MF, será possível automatizados entre fontes, garantindo a fiabilidade e desmaterializar totalmente e eliminar o uso de papel no tempestividade da informação e permitirá uma extração posto de trabalho. individualizada da informação de acordo com as neces- Os custos estimados para a concretização das medidas sidades do utilizador potenciando o manancial de dados estão inscritos no Plano, devendo ser revistos em sede de Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 3989 revisão periódica do mesmo e de planificação detalhada nos, não está ainda concluído, sendo os seus resultados das medidas. fundamentais para melhor estimar os meios necessários Não foi ainda possível levar a cabo a estimativa de para este plano. A administração pública não dispõe, de poupança para algumas atividades, dado que o levanta- forma sistematizada e centralizada, de informação sobre mento de todos os meios TIC, incluindo recursos huma- o custo dos seus processos de negócio. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Integrar a experiência do utente nos processos de atendimento 2.7.1 Integrar a Gestão da Experiência do Cidadão nos processos de atendimento 2.7.1.1 e-Balcão e APM Extensão da utilização do CRM da AT, per- 2017 2018 AT mitindo a cobertura integral do ciclo de atendimento nos diversos canais. Utiliza- ção do serviço e-Balcão e do Atendimento Presencial por Marcação como pontos de atendimento preferenciais 2.7.1.2 Reformulação da Infraestrutura Pretende-se submeter à concorrência um 2016 2020 AT e do modelo do Serviço de novo modelo para um Contact Center Atendimento telefónico da omnicanal da AT, evoluindo a arquitetura AT — Contact Center para novos serviços de atendimento au- tomatizado, assente em diferentes canais de comunicação e potenciando iterações online com sistemas aplicacionais 2.7.1.3 (M 32 — Simplex +) Agenda- Tornar possível o agendamento online de 2016 2017 AT mento online de reuniões com reuniões presenciais com a Autoridade a AT Tributária e Aduaneira (AT), evitando a necessidade de espera nos serviços de fi- nanças e permitindo um atendimento mais especializado. 2.7.1.4 Evolução Portal das Finanças — (M187 — Simplex+) — Reformulação do 2017 2017 AT Portal das Finanças + Portal das Finanças, orientando a dispo- nibilização de serviços e conteúdos às necessidades dos cidadãos e contribuin- tes, tornando mais acessível a informação fiscal, e facilitando a pesquisa dos escla- recimentos em matéria fiscal quer para cidadãos quer para empresas. 2.7.1.5 Gestão de serviços comuns Pretende-se disponibilizar um ponto único de 2016 2018 SG Rede MF acesso (balcão único) aos serviços partilha- dos no âmbito dos protocolos de prestação partilhada de serviços, que permita gerir todas as interações entre as entidades, in- tegre com os processos desmaterializados e faça o controlo transparente do cumpri- mento dos níveis de serviço estabelecidos; Pretende-se, ainda, disponibilizar serviços de interoperabilidade para acesso ao arquivo digital na plataforma de interoperabilidade da administração pública (iAP), adotando um modelo centralizado (em vez de liga- ções ponto-a-ponto), e utilizar a macroes- trutura funcional (MEF) e os processos de negócio (PN) como instrumento semân- tico (linguagem comum) na recuperação da informação. - Rever/Definir do Catálogo de Serviços; - Implementar o Balcão Único (Portal Web + Sistema de GD) - Recolher e tratar de indicadores (níveis de serviço); - Disponibilizar indicadores de desempe- nho/negócio para os nossos clientes (on demand e relatórios pré-definidos). 2.7.1.6 Renovação tecnológica da atual Reformular o SIGERB com o objetivo de o 2017 2018 SSAP Plataforma de Sistema de tornar mais eficiente e intuitivo, usando Informação para Gestão de uma comunicação mais próxima do bene- Relacionamento com o Be- ficiário, com automatismos de integração neficiário (SIGERB) com com outros sistemas e apresentando no- disponibilização de novas vas funcionalidades, desmaterializando, funcionalidades reduzindo e simplificando as fases pro- cedimentais 3990 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Disponibilizar a bolsa de documentos do cidadão 2.7.5 Disponibilizar Bolsa de “Documentos do Cidadão”, catalisadora da interação entre AP e cidadão 2.7.5.1 DCC Documento Contabilístico de Cobrança 2014 2018 DGO DGO, IGCP, AT e entidades da AP liquidadoras e cobradoras de receita do Estado Automatizar a prestação de serviços da AP e a resposta a eventos de vida 2.7.6 Automatizar a prestação de serviços da AP e a resposta a eventos, com uma vertente centrada nos living services, onde objetos, a sociedade civil e a AP possam estar conectados continuamente 2.7.6.1 Desenvolvimento e implementa- Implementação de uma ferramenta que per- 2017 2018 GPEARI SG ção de uma solução de Busi- mita a tomada de decisão estratégica e o ness Intelligence sobre o Sis- acompanhamento interno da performance e tema de Gestão Documental resposta a solicitações em processos críticos. Esta solução com base na Plataforma Fa- basoft visa melhorar o desempenho do negócio e da organização através de um controlo de gestão mais eficaz, sendo necessário a definição dos protocolos de extração dos dados e metadados dos pro- cessos e a criação de interface automático de ligação entre a gestão documental e o sistema de correio eletrónico (forma preferencial de troca de informação no GPEARI), numa perspetiva de desmate- rialização total dos processos. 2.7.6.2 Soluções de Mobilidade na (M 45 — Simplex +) Criar uma aplicação 2017 2017 AT SIBS AT — App pagamento de (app) móvel com avisos de pagamentos de impostos impostos. Numa segunda fase pretende-se a integração com o sistema de pagamentos da SIBS para que o próprio pagamento possa ser efetuado através da app no tele- móvel ou tablet 2.7.7 Desenvolver pilotos inovadores que simplifiquem as obrigações dos cidadãos e aumentem a eficiência da AP 2.7.7.1 IRS Automático (M 4 — Simplex +) — Acabar gradualmente 2017 2017 AT com a necessidade de entrega da decla- ração de IRS para os contribuintes que apenas aufiram rendimentos de trabalho dependente (categoria A) e para os aposen- tados e reformados (categoria H), sendo o imposto a pagar ou a receber calculado com base na informação já disponível pela AT, sem prejuízo da possibilidade de recla- mação por parte dos sujeitos passivos 2.7.7.2 (M 8 — Simplex +) Pagamentos Admitir a possibilidade de os contribuin- 2016 2017 AT IGCP impostos direto tes pagarem os seus impostos por débito direto. 2.7.7.3 (M 12 — Simplex +) Espaço Criar, em projeto-piloto, o Espaço Óbito que 2017 2017 Ministério Ministério das Óbito reúne num único local de atendimento um da Justiça Finanças (AT), conjunto de serviços transversais a vá- Ministério rias entidades, públicas e privadas, a que do Trabalho, é necessário recorrer após o falecimento Solidariedade e de um familiar. Este novo serviço será Segurança Social, disponibilizado na rede de serviços do Entidades Ministério da Justiça. Privadas 2.7.7.4 (M 35 — Simplex +) Alteração Tirar partido do processo de alteração da 2017 2017 Ministério Ministério do Pla- da morada de uma só vez + morada subjacente ao Cartão de Cidadão, da Pre- neamento e das permitindo, mediante consentimento, a sidência Infraestruturas, comunicação entre as diversas entidades e da Ministério da públicas e, sempre que solicitado pelo ci- Moder- Justiça, Ministé- dadão, comunicar a morada declarada e nização rio das Finanças confirmada (com o envio de carta para a Admi- (AT), Ministério morada indicada pelo cidadão) também a nistra- do Trabalho, outras entidades, nomeadamente para ser- tiva Solidariedade e viços económicos de interesse geral (água, Segurança So- luz, gás, comunicações e outros). Prevê-se cial, Entidades que o projeto seja implementado em 2 par- Privadas tes: i) na Internet, via Portal de Cidadão, Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 3991 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) o cidadão poderá autorizar que outras en- tidades sejam notificadas da alteração de morada; ii) Presencialmente nas Lojas do Cidadão e Balcões de Cartão de Cidadão, beneficiando do sistema de Ciclo de Vida do Cartão de Cidadão. No âmbito desta medida será também disponibilizado um mecanismo central de autorizações que permita ao cidadão num só local — o Por- tal de Cidadão — dar autorização para a transmissão de informação entre entidades públicas. 2.7.7.5 (M 89 — Simplex +) Declara- Operacionalizar e ampliar o pré-preenchi- 2016 2017 AT ção Mensal de Remunerações mento da Declaração Mensal de Remu- para as finanças automática nerações (DMR) com os dados do mês anterior, reduzindo o tempo que as empre- sas passam a preencher a DMR. 2.7.7.6 (M105 — Simplex +) Elimina- Eliminar a Declaração de Retenções na Fonte 2016 2017 AT ção parcial da Declaração de quanto ao trabalho dependente, na medida Retenções na Fonte em que tal informação já consta da Decla- ração Mensal de Remunerações. 2.7.7.7 (M114 — Simplex +) Estatuto Criar um formulário eletrónico com o pedido 2016 2017 AT Comissão exportador online destinado a ser preenchido pelas empresas Europeia que pretendam solicitar o estatuto de ex- portador autorizado para efeitos de emis- são de provas de origem, substituindo o atual formulário em papel. 2.7.7.8 (M130 — Simplex +) IES + Simplificar o preenchimento dos Anexos A 2017 2017 AT Banco de Portugal e I da Informação Empresarial Simpli- (BdP)/Insti- ficada, eliminando cerca de metade do tuto Nacional número de quadros e campos a preencher de Estatística e pré-preenchendo uma parte significativa (INE)/Institutos dos restantes campos, com informação ex- de Registos traída do SAF-T (Standard Audit File for e Notariado Tax Purposes). Numa segunda fase, serão (IRN) simplificados os restantes anexos 2.7.7.9 (M132 — Simplex +) Imposto Dispensar os contribuintes de apresentarem 2016 2017 AT IMT — Instituto Único de Circulação de uma anualmente prova documental dos pres- da Mobilidade só vez supostos das isenções de IUC (Imposto e dos Transportes, Único de Circulação) sempre que as infor- I. P. mações necessárias já constem das bases de dados do IMT — Instituto da Mobili- dade e dos Transportes, I. P., como no caso dos táxis, usando a iAP 2.7.7.10 (M144 — Simplex +) Isenção Dispensar o pedido de isenção do IMI (Im- 2017 2017 AT IMI + simples posto Municipal sobre Imóveis) sempre que a Autoridade Tributária e Aduaneira já disponha da informação necessária, como seja no caso da aquisição da habitação própria e permanente 2.7.7.11 (M145 — Simplex +) IVA + Simplificar o procedimento de restituição de 2017 2017 AT simples para Bombeiros IVA às Associações de Bombeiros 2.7.7.12 (M146 — Simplex +) IVA + Desburocratizar os pedidos de reembolso de 2017 2017 AT simples para Instituições IVA suportado pelas Instituições Particula- Particulares de Segurança res de Solidariedade Social (IPSS) Social 2.7.7.13 (M175 — Simplex +) Pagamen- Implementar o sistema de pagamentos DUC 2017 2017 AT IGCP tos alfandegários + simples (Documento Único de Cobrança) na área alfandegária 2.7.7.14 (M184 — Simplex +) Plata- Criar uma plataforma eletrónica destinada 2017 2017 Ministério Ministério das forma Renda Apoiada a organizar e manter atualizada a infor- do Am- Finanças (AT) mação sobre as habitações arrendadas no biente e Ministério regime de arrendamento apoiado e respeti- da Justiça vos arrendatários. Esta plataforma permi- tirá aceder a informação disponível junto da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) e do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) sobre a composição e rendimen- tos do agregado familiar, bem como da titularidade de bens móveis ou imóveis. 3992 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) O acesso será feito a partir do Portal da Habitação. Destaca-se, ainda, o facto de esta plataforma permitir a validação auto mática das condições de acesso à habi- tação social, incrementando o rigor das informações prestadas e contribuindo para combater as situações de fraude, defen- dendo assim o interesse público e a melho- raria da aplicação da lei. Este projeto será desenvolvido tendo por base a iAP — Pla- taforma de Interoperabilidade da Adminis- tração Pública para todas as integrações entre sistemas de diferentes ministérios. 2.7.7.15 (M200 — Simplex +) Processos Introduzir a desmaterialização do procedi- 2017 2017 AT inspetivos fiscais online mento inspetivo, proporcionando assim aos contribuintes inspecionados, a dispo- nibilização, na sua área do Portal das Fi- nanças, de todas as fases do procedimento inspetivo a que venham a estar sujeitos, garantindo também o acesso ao histórico do procedimento. Com esta medida, pretende-se não só simpli- ficar a interação entre os contribuintes e as equipas de inspeção, mas também garantir uma melhoria efetiva na disponibilização da informação, já que, por exemplo, os projetos de relatório de inspeção ficarão disponíveis, de imediato de forma desma- terializada, evitando-se a complexidade e a morosidade dos processos de impressão e expedição em correio normal. Garante- -se também ao contribuinte que o seu di- reito de participação possa ser exercido pela mesma via. 2.7.7.16 (M208 — Simplex +) Reem- Possibilitar a submissão eletrónica do pedido 2017 2017 AT bolso de IVA para sujeitos fora de reembolso de IVA e implementação da Comunidade + simples de regras de controlo e validação auto- máticas. 2.7.7.17 (M244 — Simplex +) Sistema Simplificar o sistema fiscal associado 2017 2017 AT Instituto Fiscal Automóvel + simples ao automóvel, através das seguintes da Mobilidade iniciativas: — Permitir a disponibilização e dos Transportes, do cálculo automático de alguns campos I. P. da Declaração Aduaneira de Veículo (DAV); — Suprimir o formulário Modelo 211068; — Simplificar o pagamento do Imposto sobre veículos (ISV); — Melho- rar a integração da Declaração Aduaneira de Veículo e do Documento Único Au- tomóvel. 2.7.7.18 (M248 — Simplex +) Tax Free Criar um sistema simplificado de certificação 2016 2017 AT + simples da saída de bens transportados pelos via- jantes, para efeitos de reembolso de IVA 2.7.7.19 (Projeto comunitário) Customs Disponibilizar ao operador económico o pe- 2016 2017 AT Comissão Decisions dido e a gestão das respetivas Autoriza- Europeia ções Aduaneiras através de uma interface harmonizada 2.7.7.20 (Projeto comunitário) Customs Permitir aos Operadores Económicos o re- 2017 2020 AT Comissão Single Window program gisto eletrónico, uma única vez, da infor- Europeia mação requerida pela legislação aduaneira e não aduaneira no movimento das merca- dorias nas fronteiras da União 2.7.7.21 (Projeto comunitário) PoUS Disponibilizar meios eletrónicos para pro- 2017 2019 AT Comissão Proof of Union Status duzir e armazenar provas de estatuto das Europeia mercadorias e respetiva validação quando as mercadorias reentram no território da União 2.7.7.22 (Projeto comunitário) e-ATA Disponibilizar um sistema que permita a 2018 2020 AT Comissão Carnet Project importação temporária de bens para utili- Europeia zação pontual, por exemplo em demons- trações, feiras, etc. Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 3993 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) 2.7.7.23 Declarações de Atividade no Nova aplicação de recolha das declarações 2017 2018 AT Portal das Finanças — Rees- de atividade no PF, em virtude do “enve- truturação da Recolha lhecimento” da atual aplicação, a qual data de 2007, e reflete na íntegra o aspeto das declarações em papel. A justificação para a reestruturação da aplicação existente deve-se à necessidade de a tornar mais user friendly, reduzindo assim as dificul- dades no seu preenchimento. 2.7.7.24 Conceção e desenvolvimento de Proceder à criação de um site que corres- 2018 2019 DGAEP novo site ponda às necessidades reais de dispo- nibilização de informação por parte da DGAEP 2.7.7.25 Portal da DGTF na Internet O Portal da DGTF na Internet tem cumprido 2017 2020 DGTF o objetivo de representar institucional- mente a Direção-Geral no universo Web, bem como o de comunicar com as insti- tuições e os cidadãos no âmbito das suas atribuições, como por ex. toda a comuni- cação relativa a hastas públicas de bens do Estado. Necessita porém de grandes atualizações, com foco em algumas vertentes, tais como: • A atualização da componente gráfica do site, conferindo-lhe um aspeto mais dinâ- mico e apelativo para o cidadão; • Adição e atualização da estrutura de con- teúdos, de forma a destacar a oferta de conteúdos úteis para as instituições e para os cidadãos; • Implementação de funcionamento multi- browser e multi-device (responsive desktop, tablets e smartphones); • Criação de uma estrutura que suporte a tradução total dos conteúdos para inglês; • Inserção de alterações técnicas tendentes a reforçar a segurança do site. IRS com CC e CMD Permitir entrega IRS com base no CC ou 2017 2018 AT Comissão CMD Europeia Implementar roaming Wi-Fi na AP — GOVroam 2.7.10 Definir Arquitetura e elaborar piloto de Roaming Wi-Fi na AP — GovRoam 2.7.10.1 Dotar e adequar as infraestrutu- Levantamento das soluções existentes e 2018 2019 ESPAP AP Central ras Wifi da AP para comuni- estudo de viabilidade, definindo e carac- carem, através do PTT, com terizando as opções tecnológicas e requi- autenticação central: sitos técnicos da solução, e elaboração das peças de concurso para a aquisição do hardware e software; Implementação da infraestrutura e tecnologia necessária à implementação da solução e de piloto com 3 entidades; Alargamento às entidades da AP; Digitalizar o arquivo físico da AP 2.7.11 Proceder à digitalização e preservação digital do arquivo da AP 2.7.11.1 Implementar o Arquivo Digital Pretende-se implementar um arquivo digital 2018 2018 SG Rede MF que assegure a gestão da informação digi- tal segundo os instrumentos legais atuais (temáticos) e futuros (funcionais), com particular enfoque na adoção dos resul- tados do projeto ASIA (avaliação supra institucional da informação arquivística) e do modelo de requisitos para sistemas de gestão de informação de arquivo (Mo- Req2010), mais concretamente: a) Implementar a plataforma de Arquivo Di- gital (MoReq2010, enterprise search); b) Disponibilizar consulta online aos cida- dãos; c) Disponibilizar gestão de arquivo (in- terno); d) Integrar com aplicações (a definir). 3994 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) 2.7.11.2 Alargamento da solução de ar- Fases: 2017 2020 SG Rede MF quivo digital aos restantes 1 — Aquisição de base de dados de descrição organismos da Rede MF arquivística normalizada (contemplando as regras ISAD-G, EAD e Dublin Core) 2 — Tratamento da documentação em su- porte papel: - higienização/expurgo; - identificação da documentação; - avaliação da documentação (com possível elaboração de relatório de avaliação e se- leção a enviar à DGLAB); - descrição da documentação na base de da- dos acima referida (ou migração de dados pré-existentes) 3 — Digitalização da documentação (pode ser feita a partir da base de dados ficando automaticamente os metadados agrega- dos) 4 — Criação de um portal dos arquivos di- gitais do MF com a agregação de cada uma das bases de dados dos diversos or- ganismos Inclui: - Digitalização de cerca de 18.000 unidades de instalação (pastas) relativas a docu- mentação dos ex-Serviços Sociais e igual- mente dos SSAP, que equivale a 1.530 metros lineares de arquivo - Digitalização de mais de 9.000 metros li- neares de arquivo da DGTF - Digitalização do arquivo existente no GPE- ARI desde 2007 e das DGEP e DGAERI (extintas) anteriores a 2007. Estima-se a existência de cerca de 300 metros lineares de arquivo e digitalização da documenta- ção considerada onde se inclui informa- ção relevante, nomeadamente nas áreas do acompanhamento da política europeia e da cooperação internacional. 2.7.12 Proceder à adoção generalizada de soluções de gestão documental, e desmaterialização de processos de backoffice da AP (alinha- mento SIMPLEX) 2.7.12.1 Capacitar os SSAP com uma pla- Uma plataforma de gestão documental in- 2017 2019 SSAP ESPAP taforma partilhada de gestão terna que permita: uniformizar os canais documental e de processos. de informação e partilha de dados e desma- terializar os processos administrativos 2.7.12.2 Simplificação e desmateriali- - Reengenharia e implementação dos novos 2017 2019 INA ESPAP zação dos processos críticos processos, nas plataformas eletrónicas de do INA: Formação, Recruta- suporte a) SIGEF, b) ' Recrutamento mento & Seleção e Requali- & Seleção' e c) BEP, que deverão ficação integrar funcionalidades da iAP - Integração dos documentos dos novos pro- cessos desmaterializados no Sistema de Gestão Documental do INA, interoperável com os de outros Organismos 2.7.12.3 Desmaterializar de Processos Efetuar o Levantamento, Análise e Modela- 2016 2018 SG DGO, GPEARI, ção de Processos Comuns/Transversais e DGAEP, DGTF Específicos: e IGF • Desmaterializar os processos da SGMF, suportando-os na plataforma existente (Plêiades) e disponibilizando os proces- sos transversais e comuns aos restantes organismos aderentes; Esta atividade consiste na identificação dos processos por função (MEF), na mode- lação dos mesmos e na identificação dos indicadores de desempenho e risco Desmaterializar de Processos: Atualizar tecnologicamente a solução de gestão documental e workflow parame- trizando-os através os requisitos ASIA e MoReq2010. Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 3995 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) A desmaterialização incluirá processos co- muns (iguais entre vários Organismos), processos transversais (vários intervenien- tes) e processos Específicos da SGMF. 2.7.12.4 Expansão do SPDoc Roll-out do pacote base do SPDoc a orga- 2018 2019 ESPAP Rede MF nismos da AP numa base de configuração para o organismo e aquisição de 50 licen- ças. Considerar roll-out de 2 organismos por ano. 2.7.12.5 Reformulação do sistema cen- Aumento da capacidade de produção, maior 2017 2018 AT tral de impressão e fecho de flexibilidade para se adotar outros cená- documentos a enviar aos con- rios de impressão e redução de custos de tribuintes operação 2.7.12.6 Novas Funcionalidades do Pro- Implementação de novas funcionalidades 2016 2017 AT cedimento Inspetivo tributárias e aduaneiras que sirvam de suporte à simplificação dos processos e à sua desmaterialização. 2.7.12.7 Integração e desmaterialização Levantamento detalhado de requisitos dos 2017 2018 IGF ESPAP do relacionamento da IGF processos; Reengenharia e desmaterializa- com cidadãos, empresas e ção do processo; Desenvolvimento, teste entidades públicas e instalação dos componentes da solução; Divulgação interna e externa junto dos destinatários; Colocação em produção na infraestrutura da ESPAP Dados Económicos única de suporte, recorrendo-se à BEP, SiGAMe e apli- cações locais para algumas das funcionalidades reque- Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * ridas. Todos estes processos estão apenas parcialmente des- 2017 2018 2019 2020 materializados, embora estejam integrados e classificados no sistema de gestão documental. Poupanças TIC - 5 518 1 029 AT Poupanças Não TIC 3 911 10 690 61 986 112 481 A AT tem vindo a expandir nos últimos anos a utilização Benefícios económicos e 35 330 437 424 69 767 e abrangência da sua ferramenta de Customer Relationship sociais Investimento 13 829 2 612 1 305 1 115 Management — CRM (base tecnológica SIEBEL), tanto no atendimento presencial como no telefónico, com a Saldo 277 715 integração da mesma com o Sistema Integrado de Ges- * Valores arredondados em milhares de euros tão de Atendimento (filas de espera) e com o canal de correio eletrónico. Adicionalmente, foram desenvolvidas Situação Atual duas novas ferramentas: uma para promover a centrali- SSAP zação das interações para resposta a pedidos on-line de Atualmente os SSAP interagem com os seus benefici- esclarecimento por parte dos contribuintes num único ários através do seu Portal (SIGERB — Sistema de infor- ponto de acesso — o e-balcão, e uma outra para permitir mação para gestão de relacionamento com o beneficiário), o agendamento de sessões de atendimento presencial (via de forma presencial, por email ou telefone. interação com o Centro de Atendimento Telefónico ou por O arquivo dos SSAP a preservar é resultante, para além solicitação num posto de atendimento da rede local da AT); do próprio desde a criação dos SSAP em 2007, do arquivo no desenho de ambas foi previsto, desde o início, que se proveniente dos ex-serviços sociais e encontra-se fisica- iriam ligar ao CRM para que no atendimento presencial mente distribuído por 5 espaços físicos. ou no tratamento do pedido de informação enviado para o Os SSAP não possuem à data um Sistema integrado e-balcão, o técnico da AT que vai desempenhar a função de de Gestão Documental. Existe um repositório digital de providenciar a resposta possa ter acesso a todo o histórico toda a documentação de entradas, saídas e informações de interações do contribuinte com a AT e, dessa forma, internas possa prestar de forma mais célere e precisa um atendi- INA mento direcionado à situação particular do contribuinte. Mapas de processos e manuais de procedimentos, com No que respeita à temática do posto de trabalho, a AT desajustamentos face às alterações previstas nas principais depara-se atualmente com custos elevados com a aquisi- áreas de atuação do INA. ção, manutenção e consumos dos equipamentos utilizados O SIGEF, plataforma de gestão da formação do INA, pelos seus colaboradores. Adicionalmente, a associação está em fase final do desenvolvimento faltando a integra- dos postos de trabalho a servidores locais constitui um ção com o sistema documental do INA e a disponibilidade constrangimento que causa um impacto negativo cada dos serviços de pagamento e comunicação via sms. vez maior no desempenho, uma vez que a integração e Os processos para a realização das atividades das áreas agilização de processos e de procedimentos e a crescente de recrutamento e requalificação não há uma plataforma escassez de recursos humanos obriga à introdução de uma 3996 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 maior flexibilidade na gestão de equipas de trabalho, com singularidades e que proporcionarão um contributo in- a cada vez maior necessidade de que os recursos humanos discutível para o aumento da eficiência interna e para a possam deslocar-se entre diferentes instalações físicas melhoria da qualidade do serviço prestado. (edifícios centrais ou serviços locais) para a realização A rede das TIC no Ministério das Finanças inscreve de tarefas. 108 atividades com um investimento de 90.147.000,00 € Situação Futura a 4 anos. Destas destacamos 85 atividades que correspon- SSAP dem medidas Simplex, projetos europeus ou candidaturas Utilizar outras vias de divulgação dos serviços disponi- SAMA. Não foi ainda possível levar a cabo a estimativa bilizados pelos SSAP, destinados aos seus beneficiários. de poupança para algumas atividades, assim como o valor Preservação digital do arquivo a conservar, acesso indicado para o investimento, dado que o levantamento rápido ao mesmo e redução dos custos com o seu arma- de todos os meios TIC, incluindo recursos humanos, não zenamento. está ainda concluído, sendo os seus resultados funda- Utilizar instrumentos transversais de gestão da infor- mentais para melhor estimar os meios necessários para mação, que visam classificar e controlar os documentos este plano. produzidos e recebidos. Pelas suas especificidades por organismos destacamos INA os seguintes: Novos mapas de processos e manuais de procedimentos A IGF inscreve um novo portal para responder a uma adequados ao novo enquadramento normativo e legal. melhoria de eficiência nos seus serviços. Trata-se de uma Plataformas eletrónicas (SIGEF e BEP) adaptadas quer aposta de desmaterialização com reengenharia de pro- pela inclusão de novas funcionalidades, quer pela integra- cessos. A integração e simplificação dos procedimentos ção dos serviços disponíveis iAP. bem como a redução de custos de contexto, de modo a Novos processos desmaterializados, integrados e clas- transformar o relacionamento da IGF com os cidadãos, sificados no sistema documental do INA interoperável, empresas e entidades públicas é o objetivo global deste com os dos outros organismos. projeto. Os subprocessos que se enquadram são os que AT têm interação com cidadãos com abrangência a nível na- Tal como a aposta na evolução do Portal das Finanças cional os quais pretendemos agrupar num único sistema para a apresentação de informação muito direcionada ao com diversas funcionalidades. contribuinte que acede em sessão segura aos seus dados, A Secretaria-Geral pretende criar uma plataforma co- para consulta da sua agenda fiscal ou situação particular, mum de Atividades Comuns (PPAC) com os seguintes também o registo centralizado da informação sobre as inte- objetivos: rações realizadas com o contribuinte nos múltiplos canais disponibilizados pela AT para esse efeito deverá permitir • Desmaterializar os processos da SGMF, suportando-os prestar um serviço bastante direcionado ao contribuinte na plataforma existente (Plêiades) e disponibilizando os e à sua situação particular, aumentando tanto a qualidade processos transversais e comuns aos restantes organismos quanto a celeridade da resposta prestada e aumentando aderentes; também a satisfação do utente com o serviço público. Os • Disponibilizar um ponto único de acesso (balcão desenvolvimentos previstos neste âmbito destinam-se a único) aos serviços partilhados no âmbito dos protocolos alcançar o fecho do circuito de gestão integrada do ciclo de prestação partilhada de serviços, que permita gerir todas de atendimento, necessária para alcançar esse impacto as interações entre as entidades, integre com os processos pretendido. desmaterializados e faça o controlo transparente do cum- No que se refere à virtualização do posto de trabalho, primento dos níveis de serviço estabelecidos; para além das poupanças que diretamente se irão alcançar • Disponibilizar serviços de interoperabilidade para com esta evolução, ela irá permitir começar a estudar e a acesso ao arquivo digital na plataforma de interopera- testar a viabilidade de uma outra fase de evolução como a bilidade da administração pública (iAP), adotando um preconizada no tema BYOD. Essencialmente por questões modelo centralizado (em vez de ligações ponto-a-ponto), ligadas a riscos de segurança, uma evolução direta para e utilizar a macroestrutura funcional (MEF) e os processos o BYOD não é aconselhável para a realidade em que a de negócio (PN) como instrumento semântico (linguagem AT opera. comum) na recuperação da informação; Principais benefícios para os Estado, cidadãos e em- • Implementar um arquivo digital que assegure a gestão presas: da informação digital segundo os instrumentos legais atuais (temáticos) e futuros (funcionais), com particular • Diminuição dos custos de contexto dos cidadãos e enfoque na adoção dos resultados do projeto ASIA (ava- operadores económicos no cumprimento das suas obri- liação supra institucional da informação arquivística) e do gações; modelo de requisitos para sistemas de gestão de informa- • Aumento dos níveis de cumprimento voluntário, ala- ção de arquivo (MoReq2010). vancados pela simplicidade da interação com a AT; • Aumento da eficiência de processos suportados em A UniLeo inscreve 4 grandes projetos relativos à sua soluções de mobilidade. atividade e área de competência, designadamente: PLAFIO — Planeamento financeiro e orçamenta- Medida 8 ção — Memoria descritiva Inovação setorial O PLAFIO consiste num sistema de informação a de- Ações e objetivos senvolver numa ferramenta de ultima geração tendo o Para atingir o propósito de alcançar neste setor e atender projeto começado a ser implementada em 2016, 2017 às suas particularidades e desafios específicos para os e 2018, tendo sido precedido de um projeto-piloto que va- quais identificaram-se projetos TIC adequados às suas lidou e melhorou os objetivos e o âmbito do projeto final. Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 3997 A concretização desta linha estratégica tem tradução em lise de Informação Orçamental e Económico-Financeira objetivos intermédios, designadamente, consolidar os e a prestação de contas individuais e consolidadas de princípios e regras, a metodologia e os procedimentos para natureza orçamental e financeira de acordo com SNC-AP, a elaboração, acompanhamento e atualização do Quadro recebida através do Portal S3CP, o qual contemplará de Plurianual de Programação Orçamental para a Adminis- forma faseada um modelo de integração de informação tração Central. Visa-se obter um quadro plurianual para através de ficheiros exportados via webservices a partir o conjunto dos Programas Orçamentais consistente com dos softwares contabilísticos locais. O desenvolvimento as metas para o défice das Administrações Públicas e a do novo Sistema Central de Contabilidade e Contas Pú- dívida pública fixadas no Programa de Estabilidade. blicas contribuirá para a reforma do processo orçamental ECE — Entidade Contabilística Estado e, em geral, da gestão financeira pública. O artigo 3.º da Lei de Enquadramento Orçamental, Integração de Processos de Receita (DCC — Docu- aprovada pela Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, pro- mento Contabilístico e de Cobrança) — DCC cede à criação da Entidade Contabilística Estado (ECE) “Documento Contabilístico e de Cobrança” é a designa- a qual é constituída pelo conjunto das operações conta- ção de um sistema que constituirá uma evolução do atual bilísticas da responsabilidade do Estado e integra, desig- DUC. Esta solução pretende contribuir para a otimiza- nadamente, as receitas gerais, as responsabilidades e os ção da gestão dos fundos públicos, por um lado, através ativos do Estado. da evolução de processos já existentes — fluxos entre Há um conjunto de entidades, na sua maioria pertencen- a DGO, a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida tes ao Ministério das Finanças, que atuam como agentes Pública (IGCP) e as entidades cobradoras de receitas, no do Estado Português, não procedendo ao registo conta- âmbito do Documento Único de Cobrança (DUC) — e, bilístico na ótica financeira destas atividades realizadas por outro, sendo um passo na evolução futura dos siste- em nome e por conta deste, pelo que a ECE irá permitir o mas, a sua articulação com uma “conta única no tesouro” preenchimento destas lacunas, dando expressão contabilís- e a integração com a contabilidade. Pretende-se passar a tica a estes elementos em falta, e materialmente relevantes. ter um conhecimento centralizado de toda a receita, bem A ECE será assim uma entidade de relato que fornecerá como da tempestividade da liquidação e da cobrança, o input destas lacunas de informação para a prestação de por forma a conhecer a receita gerada e as fases em que contas consolidadas da Administração Central, tal como a mesma se encontra no âmbito da AC, envolvendo todas qualquer outra entidade pública. as entidades do perímetro que liquidam, cobram e benefi- A contabilidade da ECE deverá ser assegurada por um ciam da receita do Estado (geral e própria). Este sistema sistema de informação que permita a execução da contabi- viabilizará adequadas projeções de curto e médio prazo de lidade de acordo com os subsistemas da contabilidade orça- entradas de fundos na ótica da contabilidade financeira e mental e contabilidade financeira que integram o SNC-AP. da gestão de tesouraria das entidades e do próprio Estado Este sistema de informação deverá também ter a ca- no seu todo. pacidade de cumprir com todas as obrigações de relato A DGAEP possui aqui uma atividade que responde à orçamental e financeiro que resultem de requisitos legais medida 4 com a criação de uma plataforma da Adminis- ou de gestão e representa uma evolução da atual solução tração e do Emprego Público (PAEP). de operacionalização do circuito de solicitação e dispo- O objetivo deste projeto é o desenvolvimento de uma nibilização de fundos aos serviços integrados (via PLC) plataforma, adiante designada por Plataforma da Admi- e aos serviços e fundos autónomos (via STF). Incorpo- nistração e do Emprego Público (PAEP), única e referen- rará, através de interligações com outros sistemas fonte, cial para todos os sistemas do Setor Público, existentes a informação relevante a considerar para a ECE, possibi- e futuros, que contribua para a recolha, enriquecimento litando um adequado controlo e escrituração orçamental e apuramento de informação com vista à promoção de e financeira de acordo com o SNC-AP de transações e medidas de eficiência e de boa governação na utilização outros eventos, assim como a necessária segregação de dos recursos. informação por centros de responsabilidade e de funções, A PAEP deve ser desenvolvida de forma a integrar todas bem como a adequada estruturação de perfis de acesso as necessidades de informação para apoiar a definição de que permitam operacionalizar a interação com os diversos políticas para o Setor Público, nos domínios da organiza- stakeholders. ção e da gestão, dos regimes de emprego e da gestão dos Portal S3CP — Portal do Sistema de Central de Con- recursos humanos, assegurar a informação e dinamização tabilidade e Contas Publicas das medidas adotadas e contribuir para a avaliação da sua O portal S3CP assegura a receção, controlo e validação execução, com o objetivo final de elaboração de estudos e qualidade da informação rececionadas dos subsistemas estatísticos de caraterização das entidades públicas nas da contabilidade orçamental e financeira do SNC-AP dos suas diferentes valências. Pretende-se que esta plataforma organismos da Administração Publica Central através proporcione uma melhoria da gestão da informação, com de mais de 200 regras de validação, designadamente, utilidade para os diversos níveis decisórios (designada- permissões de envio, períodos de receção de informação, mente Governo), para os serviços e entidades públicas integridade da informação e consistência entre os modelos e também para o cidadão e para as empresas bem como de integração de informação. Este projeto pretende ga- para as estruturas representativas dos trabalhadores. Com rantir a qualidade da informação orçamental e financeira partilha de informação normalizada e estruturada, promo- em SNC-AP de forma auditável e oportuna por via da vendo a troca de meios e informação entre as diferentes conceção e implementação num grupo de entidades-Piloto entidades. Uma maior colaboração em processos de ca- durante o ano de 2016, estendendo-se em 2017 a todas as ráter transversal e organização do trabalho em rede, com entidades públicas. a finalidade de obtenção de informação fiável e única S3CP — Sistema de Central de Contabilidade e Contas sobre a Administração Pública. Obter por esta via uma Publicas redução de custos em todas as entidades. A periodicidade O S3CP consiste no desenvolvimento do Sistema Cen- da recolha deverá ser configurável em qualquer momento tral de Contabilidade e Contas Públicas (S3CP) para aná- que seja oportuno e haverá períodos de recolha que serão 3998 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 obrigatórios nos termos a definir em Diploma legal. São contabilístico alinhados com os parâmetros nacionais e expectáveis vantagens para as empresas, para o cidadão, internacionais e e tem como principais objetivos: para as entidades públicas e estruturas representativas dos • Substituir o POCP e dos demais planos setoriais em trabalhadores com uma simplificação dos instrumentos de vigor (POCMS, POC-E, POCAL e POCISS); recolha de dados atualmente existentes. • Adatação das IPSAS — International Public Sector GeRHup — Recursos Humanos em modo Partilhado. Accounting Standards das IPSAS — International Public No seguimento dos desenvolvimentos do GeRHup a Sector; eSPap fará a disseminação do GeRHup para Organismos • Accounting Standards; do Estado. Para o período agora considerado na candi- • Separar a contabilidade orçamental da contabilidade datura prevê que o GeRHup venha a integrar mais de financeira; 150.000 trabalhadores da AP, numa dimensão nunca antes • Criar um classificador económico multidimensional; realizada em Portugal. • Aumentar a transparência das contas públicas e o GeRFIP — Gestão de Recursos Financeiros do Estado alinhamento com as necessidades da contabilidade na- Considerando as recentes evoluções na área Gestão cional. Financeira Pública, foi desenhado o Programa Trans- formacional da Gestão Financeira Pública (PTGFP) Gestão centralizada das Compras Públicas e Programa que assenta nos seguintes eixo reforma do processo de Implementação da Fatura Eletrónica na Administração orçamental; Melhoria dos processos de Gestão; Previ- Pública (FE-AP) sional da Tesouraria Pública; Implementação do novo Este projeto inclui o desenvolvimento de novas fun- referencial contabilístico internacional (SNC). A Re- cionalidades no Sistema Nacional de Compras Públicas forma do processo orçamental tem como principais (SNCP), nomeadamente: objetivos: • a) Desenvolvimento da Plataforma de Agregação de Necessidades (PAN ou FAN); • A alteração da organização jurídica da Lei de Enqua- • b) Desenvolvimento da Plataforma Eletrónica de dramento Orçamental; Contratação (PEC); • A simplificação do processo orçamental; • c) Introdução de melhorias no Sistema Nacional de • Novo enquadramento orçamental dos serviços e or- Compras Públicas (SNCP) ao nível do Catálogo Nacional ganismos da Administração Pública; de Compras Públicas e da automatização do tratamento • Alteração dos macroprocessos orçamentais; dos Pedidos de Exceção; • Alteração do processo de prestação de contas; • d) Introdução de melhorias no módulo de Monitori- • Garantir uma efetiva articulação entre a execução zação e Controlo permitindo não só o controlo e monito- orçamental e a tesouraria do Estado. rização operacional mas também o desenvolvimento de capacidades analíticas na Direção de Serviços Partilhados A Eficiência da Gestão da Tesouraria Pública, pretende- de Compras Públicas da eSPap, I. P.; se com esta componente do PTGFP atingir os seguintes • e) Integração com a Faturação Eletrónica para a des- objetivos: materialização completa do processo de Compras Pú- • Assegurar que existem disponibilidades financeiras blicas; • f) Desenvolvimento de um módulo de Interoperabili- suficientes para liquidar as obrigações à medida que as dade que permita o acesso das diferentes plataformas de mesmas se vão vencendo; comércio eletrónico aos concursos públicos. • Garantir que o recurso ao financiamento só ocorre quando é necessário; Está prevista a implementação do Sistema de Faturação • Maximizar o retorno da tesouraria disponível; Eletrónica (FE-AP), enquadrado na Diretiva Europeia • Permitir a gestão eficiente dos riscos financeiros; 2014/55/EU, o qual incluirá um Portal de Fornecedo- • Permitir a reconciliação diária entre a informação res. A introdução da Fatura Eletrónica na Administração bancária e a contabilidade por fonte de financiamento. Pública permitirá assegurar de uma forma mais eficaz e eficiente a qualidade de execução do processo aquisi- 2.c Novo referencial contabilístico (SNC-AP) tivo da Administração Pública, garantindo a integração, O processo de implementação do novo referencial con- otimização, normalização de processos, potenciando as tabilístico pretende dotar o estado de meios de registo melhores práticas. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Desenvolver ações setoriais que permitam melhorar a qualidade dos serviços prestados e/ou aumentar a eficiência interna da AP através do recurso às TIC 2.8.1 Identificação de projetos TIC de inovação setoriais nos Planos setoriais TIC 2.8.1.1 Atualização dos siste- Este projeto poderá implicar alterações de- 2017 2020 DGTF mas de informação da signadamente nos sistemas de informação: DGTF de forma a cor- SIGE, SIRC. SIIE e SIRIEF da DGTF. responder às exigên- cias do futuro sistema “Entidade Contabilís- tica Estado” Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 3999 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) 2.8.1.2 Serviços partilhados de Os objetivos da operação consistem na po- 2017 2018 ESPAP AP Central PMO na Administra- tenciação da adoção de standards e boas ção Púbica práticas internacionais em matéria de ges- tão estratégica e de projetos, através da disponibilização do serviço partilhado de PMO (SPPMO) alicerçado numa solução tecnológica de elevada robustez, que res- peita os princípios da administração aberta, cumpre os requisitos de interoperabilidade e de autenticação e se encontra alinhada com as melhores práticas internacionais. A proposta de valor do SPPMO engloba uma solução integrada composta por uma so- lução centralizada de gestão de Portefólio e Projetos (PPM), mantida pela eSPap, em datacenters públicos, com garantia de confiança, fiabilidade e disponibilidade. A Solução é disponibilizada numa filosofia de Software as a Service, beneficiando o cliente das funcionalidades de base do produto, assim como das evoluções que a eSPap venha a incorporar decorrentes dos seus processos de monitorização da quali- dade do serviço e melhoria contínua. A utilização desta ferramenta permitirá a criação de uma plataforma única com informação consolidada, conduzindo a uma maior agilização dos processos e à obtenção de melhor informação de apoio ao processo de decisão. 2.8.1.3 (M 82 — Simplex +) Possibilitar a compensação de créditos entre 2017 2017 AT Ministério da Justiça/ Conta-corrente os contribuintes e o Estado, nos casos em DGO/IGCP que este último é devedor dos contribuin- tes. Numa primeira fase, apenas para os casos tendo por base as ações judiciais transitadas em julgado em que o Estado tenha sido judicialmente condenado ao pagamento de quantias certas, líquidas e exigíveis. Este projeto será desenvolvido tendo por base a iAP — Plataforma de In- teroperabilidade da Administração Pública para todas as integrações entre sistemas de diferentes ministérios. 2.8.1.4 (M109 — Simplex +) Possibilitar a associação de mais do que um 2017 2017 Ministério Ministério Empresas registadas com Código de Atividade Económica (CAE) da Justiça das Finanças (AT) CAE secundária no momento do registo e, subsequente transmissão à Autoridade Tributária para dedução de benefícios fiscais em IRS, evi- tando deslocações adicionais às Finanças e garantindo que todos os CAEs são regis- tados e relevam para efeitos legais. Este projeto será desenvolvido tendo por base a iAP — Plataforma de Interoperabilidade da Administração Pública para todas as integrações entre sistemas de diferentes ministérios. 2.8.1.5 (M117 — Simplex +) Simplificar o conteúdo das faturas emitidas 2016 2017 AT Faturação dos pequenos pelos sujeitos passivos enquadrados no retalhistas + simples regime dos pequenos retalhistas (pes- soas singulares não sujeitas ao regime de contabilidade organizada para efeitos do IRS e que não tenham tido no ano civil anterior um volume de compras superior a € 50.000), indicando-se apenas o preço do bem ou serviço e dispensando-se os outros requisitos legalmente exigidos, como sejam a indicação do preço líquido de imposto e os outros elementos incluídos no valor tributável, e a indicação das taxas aplicáveis e o montante de imposto devido. 2.8.1.6 (M122 — Simplex +) Tornar possível a impressão dos formulários 2017 2017 AT INCM Formulários fiscais sem- da Autoridade Tributária e Aduaneira com pre disponíveis validade legal. 4000 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) 2.8.1.7 (M155 — Simplex +) Limitar as penhoras dos saldos bancários ao 2017 2017 AT Instituições bancárias Limitar penhoras valor efetivamente em dívida, criando um mecanismo eletrónico que evite a penhora da integralidade do saldo. 2.8.1.8 Balcão Único para Paí- Adaptação do sistema a novas regras da CE. 2017 2017 AT Comissão Europeia ses Terceiros e Mini- Possibilitar o tratamento de ordens de pa- Balcão Único para gamento de substituição enviadas pelos Sujeitos Passivos da estados membros de identificação, para UE (Portal Eletrónico Portugal; Tratamento de restituições. Comunitário) — In- tegração nos sistemas de cobrança e conta- bilização de regras comunitárias 2.8.1.9 Expurgo funcional da Expurgo da informação da base de dados 2017 2017 AT informação de justiça operacionais da informação de cobrança tributária e cobrança voluntária e coerciva 2.8.1.10 Implementação das cam- Adaptação dos sistemas às alterações legis- 2017 2017 AT panhas declarativas lativas e operacionais dos diversos im- (exercício de 2016) postos incluídos nos sistemas de cobrança da AT 2.8.1.11 (Projeto comunitário) Desenvolver a fase 2 do Export Control Sys- 2017 2020 AT Comissão Europeia AES — Automated Ex- tem de forma a implementar completa- port System mente o AES no que se refere a requisitos de negócio, à integração com o EMCS (Excise Managment Control System) e ao desalfandegamento centralizado na exportação 2.8.1.12 (Projeto comunitário) Alinhar o sistema de trânsito Comunitário 2018 2020 AT Comissão Europeia Transit System including com os novos requisitos do Código Adua- NCTS neiro da união bem como implementar novos processos relacionados com a utilização de documentos eletrónicos de transporte 2.8.1.13 (Projeto comunitário) Implementar um novo sistema de operadores 2017 2018 AT Comissão Europeia EORI2 — Economic económicos registados Operators Registra- tion and Identification Number 2.8.1.14 (Projeto comunitário) Construir um novo sistema de operadores 2017 2018 AT Comissão Europeia AEO/EOS — Au- económicos autorizados thorized Economic Operator/Economic Operator System 2.8.1.15 (Projeto comunitário) Implementar um sistema que atualize e 2016 2017 AT Comissão Europeia REX — Registered Ex- complete a informação relativa aos Ex- porter System portadores Registados estabelecidos em países terceiros e que exportem mercado- rias para a União Europeia, ao abrigo de acordos preferenciais. O sistema também incluirá exportadores registados nos Esta- dos-membros com vista à cumulação de origem bilateral nas trocas com a Noruega, Suíça e Turquia 2.8.1.16 (Projeto comunitário) Assegurar que a harmonização dos Procedi- 2017 2020 AT Comissão Europeia Special Procedures mentos Especiais garanta a implementa- ção das alterações decorrentes do Código Aduaneiro Comum em várias áreas. Cons- truir um sistema de gestão dos dados das “Information sheets” 2.8.1.17 (Projeto comunitário) Implementar as alterações decorrentes do 2018 2020 AT Comissão Europeia Adjustments of the Código Aduaneiro da União existing import ap- plications under the UCC 2.8.1.18 SAL — Sistema Adua- Construir um novo sistema de contabilidade 2016 2018 AT Comissão neiro de Liquidação aduaneira Europeia, IGCP Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4001 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) 2.8.1.19 Sistema do Licencia- Implementar um novo sistema de Licencia- 2017 2017 AT mento mento (área aduaneira) 2.8.1.20 Disponibilização da Implementar um novo sistema para disponi- 2017 2017 AT Comissão Europeia Pauta Aduaneira Co- bilizar a Pauta na Internet mum na Internet 2.8.1.21 Otimização dos pro- Desenvolvimento de metodologias, proces- 2017 2017 AT cessos de auditoria e sos e sistemas que garantam a rastrea- monitorização da qua- bilidade e monitorização contínuas da qua- lidade da informação lidade de informação analítica nas suas várias vertentes. 2.8.1.22 Reforço da Arquite- Enriquecimento da plataforma analítica atra- 2017 2017 AT tura Analítica da vés da aquisição de sistemas e desenvolvi- AT — Capacitação e mento de funcionalidades de SelfService Autonomia na Utili- BI que garantam uma maior autonomia e zação dos Sistemas flexibilidade de acesso e exploração dos Analíticos universos de informação que suportam a tomada de decisão. 2.8.1.23 “Campanha” de Cadas- Implementação das alterações aos proces- 2016 2020 AT tro e adaptações aos sos anuais de execução recorrente e das Orçamentos de Estado novas funcionalidades originadas pelas (Plurianual) alterações legislativas provenientes dos Orçamentos de estado. 2.8.1.24 Auditoria à informação Realização de auditoria inicial à informação 2016 2017 AT cadastral — 1.ª fase cadastral existente, bem como implemen- tação de algumas melhorias na qualidade da mesma. 2.8.1.25 Auditoria anual à infor- Realização de auditoria periódica à infor- 2017 2020 AT mação cadastral (Plu- mação cadastral existente, bem como rianual) implementação de algumas melhorias na qualidade da mesma. 2.8.1.26 Implementação dos pro- Melhoria dos processos internos de modo 2017 2018 AT cessos ITIL de Gestão a acomodar parte das recomendações de de Configurações e boas práticas na gestão de infraestrutu- Alterações ras 2.8.1.27 (M 58 — Simplex +) Disponibilizar progressivamente processos 2017 2018 Ministério Ministério da Eco- Balcão do Empreende- de licenciamento de acesso e de exercício da Presidência nomia, Ministério dor + de atividades económicas no Balcão do e da Moderni- da Agricultura, Empreendedor, garantindo a utilização de zação Admi- Florestas e Desen- webservice para integração dos proces- nistrativa volvimento Rural, sos nas aplicações das entidades que os Ministério do Am- tramitam, nomeadamente: a) Atividades biente, Ministério de prestamistas, leiloeiras e outros pre- das Finanças (AT), vistos no regime jurídico das atividades Ministério do Mar de comércio e serviços e restauração (RJACSR); b) Atividades relativas ao Mar; c) Atividades relativas à pecuá- ria; d) Licenciamento industrial (SIR); e) Licenciamento industrial (LUA); f) Controlo prévio urbanístico (SIRJUE). Prevê-se que até maio de 2017 estejam integrados 40 % dos processos. Este pro- jeto será desenvolvido tendo por base a iAP — Plataforma de Interoperabilidade da Administração Pública para todas as integrações entre sistemas de diferentes ministérios. 2.8.1.28 Expansão do sistema Capacitar a monitorização com transações 2017 2018 AT de monitorização SI- sintéticas às restantes aplicações MRITTA 2.8.1.29 Plano para diminuir a Ações decorrentes do Plano de Formação 2017 2020 SSAP iliteracia digital dos Sénior com recurso às TIC, anualmente cidadãos aposenta- publicitado pelos SSAP. dos beneficiários dos SSAP 4002 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) 2.8.1.30 (M 63 — Simplex +) Alargar os serviços do balcão único da Au- 2017 2017 Ministério Ministério Capitania Online + toridade Marítima Nacional — “Capitania da Defesa das Finanças (AT) Online” — otimizando o seu funciona- Nacional mento e diversificando as plataformas de acesso aos serviços disponibilizados. In- tegrar os respetivos serviços com outros sistemas, internos e externos à Autoridade Marítima Nacional, designadamente a Pla- taforma de Interoperabilidade da Adminis- tração Pública (iAP), Autoridade Tributária e Aduaneira, Segurança Social, Direção- -Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) e o Sistema Integrado de Informação da Autoridade Marítima (SIIAM), visando aumentar, de forma gradual e consistente, o universo de utilizadores. Implementar este serviço em terminais dedicados, a localizar nas insta- lações das capitanias dos portos, nas lotas e noutros locais a definir, tais como as lojas do cidadão, através da utilização de Terminal Automático da Capitania Online (TACO). Constitui também um objetivo deste projeto desenvolver a Aplicação para fiscalização pela Polícia Marítima (APPM), tendo em vista proporcionar aos agentes fiscalizado- res o acesso em dispositivos móveis à in- formação que necessitam. Este projeto será desenvolvido tendo por base a iAP — Pla- taforma de Interoperabilidade da Adminis- tração Pública para todas as integrações entre sistemas de diferentes ministérios. 2.8.1.31 PLAFIO Planeamento, orçamental Plurianual. Este 2016 2018 UniLEO AP Central projeto será desenvolvido tendo por base a iAP — Plataforma de Interoperabilidade da Administração Pública para todas as integrações entre sistemas de diferentes ministérios. 2.8.1.32 ECE Entidade Contabilística Estado 2015 2017 UNILEO IGCP e DGTF 2.8.1.33 Portal S3CP Portal do Sistema de Central de Contabili- 2015 2017 UNILEO Entidades piloto dade e Contas Publicas do SNC-AP 2.8.1.34 S3CP Sistema de Central de Contabilidade e Con- 2016 2017 UNILEO AP Central tas Públicas 2.8.1.35 Implementação do Desenvolvimento e implementação da Pla- 2017 2019 DGAEP Sector Público PAEP taforma da Administração e do Emprego Público. Este projeto será desenvolvido tendo por base a iAP — Plataforma de In- teroperabilidade da Administração Pública para todas as integrações entre sistemas de diferentes ministérios. 2.8.1.36 Portal Imobiliário Pú- O Portal Imobiliário Público deverá reunir 2017 2018 DGTF Min.Ambiente,PCM blico (Simplex #194) todos os imóveis públicos disponíveis para instalação de serviços públicos ou para arrendamento do público em geral, com o objetivo de rentabilizar a carteira de imóveis do Estado. Vertentes Centralização e apresentação da informação sobre os imóveis do Estado disponíveis para instalação dos serviços públicos ou rentabilização. Efetuar leilões eletrónicos. Interação AP: Desmaterialização dos interesses a que legal- mente os serviços públicos estão sujeitos em matéria patrimonial em questão de instalações. Interação cidadão: Disponibilizar no portal todos os imóveis disponíveis com toda a informação, in- cluindo preços. Efetuar leilões eletrónicos. Este projeto será desenvolvido tendo por base a iAP — Plataforma de Interoperabilidade da Administração Pública para todas as integrações entre sistemas de diferentes ministérios. Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4003 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) 2.8.1.37 (M 5 — Simplex +) Criar o Título Único Ambiental (TUA) que 2017 2017 Ministério AT TUA — Título Único integra 11 regimes jurídicos e respetivos do Ambiente Ambiental procedimentos. Trata-se de um processo, um título, uma taxa, que permite aos reque- rentes entregar todos os elementos instru- tórios numa única vez através da internet, integrando todos os procedimentos neces- sários subsequentes e georreferenciando as atividades económicas numa única base de dados, compatível com a informação cartográfica oficial. Em complemento, a presente medida possibilitará a articulação entre todas as entidades intervenientes, o Balcão do Empreendedor e o sistema da indústria responsável, garantido um pro- cesso transparente para os cidadãos, com controlo e harmonização de prazos. Este projeto será desenvolvido tendo por base a iAP — Plataforma de Interoperabilidade da Administração Pública para todas as integrações entre sistemas de diferentes ministérios. Disponibilização de documentos gerados na Bolsa de Documentos. 2.8.1.38 (M 13 — Simplex +) Racionalizar e agilizar os procedimentos 2016 2017 Ministério AT Aquacultura + simples administrativos, designadamente na re- do Mar dução do prazo legal do licenciamento dos estabelecimentos de aquacultura, e reduzir o número de licenças, utilizando os documentos que titulam a ocupação de espaço público e recursos aquáticos, como o título de início de atividade. Este projeto será desenvolvido tendo por base a iAP — Plataforma de Interoperabilidade da Administração Pública para todas as integrações entre sistemas de diferentes ministérios. Disponibilização de documentos na Bolsa de documentos. 2.8.1.39 (M 15 — Simplex +) O licenciamento dos empreendimentos tu- 2016 2017 Ministério AT Licenciamentos turísti- rísticos será simplificado, nomeadamente da Economia cos + simples através da possibilidade de abertura do empreendimento logo após conclusão da obra, redução do número de entidades e de documentos do processo. O processo de localização de empreendimentos turísti- cos fora dos perímetros urbanos será ainda simplificado, integrando-se num mesmo ato todas as operações urbanísticas e de alteração aos instrumentos de gestão ter- ritorial, de forma a dar respostas claras e céleres aos promotores sobre a construção e abertura de empreendimentos turísticos. Este projeto será desenvolvido tendo por base a iAP — Plataforma de Interoperabilidade da Administração Pública para todas as integrações entre sistemas de diferentes ministérios. 2.8.1.40 (M 48 — Simplex +) Criar uma aplicação para dispositivos móveis 2017 2017 Ministro AT APP — immigrant wel- de comunicação com um mapeamento de Adjunto come serviços úteis a pessoas imigrantes. O leque de serviços a mapear e georreferenciar (atra- vés de GPS) inclui desde Centros Locais de Apoio à Integração de Imigrantes (CLAII), cursos de língua portuguesa para estrangei- ros, associações de imigrantes, Gabinetes de Inserção Profissional, espaços para prática religiosa, serviços e departamentos de re- conhecimento de qualificações, serviços de saúde, equipamentos de ensino, entre outros. Pretende-se facilitar o acesso das pessoas imi- grantes e refugiadas à informação vital para uma melhor integração e cidadania. Além de informação cidadã, este serviço permi- tirá reduzir os custos financeiros e de tempo gastos em deslocações e procura de serviços. 4004 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Este projeto será desenvolvido tendo por base a iAP — Plataforma de Interoperabilidade da Administração Pública para todas as integrações entre sistemas de diferentes ministérios. 2.8.1.41 (M 53 — Simplex +) Uniformizar e desmaterializar o processo de 2017 2017 Ministério AT Atestado Médico Multi- emissão e transmissão de dados de atesta- da Saúde úso digital dos médicos de incapacidade, através de um registo nacional. Este projeto será desenvolvido tendo por base a iAP — Plataforma de Interoperabilidade da Administração Pública para todas as integrações entre sistemas de diferentes ministérios. 2.8.1.42 (M 57 — Simplex +) Tornar possível a celebração de contratos 2017 2017 Ministério AT Balcão de Heranças e mútuos com ou sem hipoteca no Balcão da Justiça Divórcios com Parti- de Heranças e Divórcios com Partilha. lha + Esta medida inclui a disponibilização de modelos de minutas de contratos e acordos nos respetivos processos, como sejam os de divórcio, herança e poder paternal. Este projeto será desenvolvido tendo por base a iAP — Plataforma de Interoperabilidade da Administração Pública para todas as integrações entre sistemas de diferentes ministérios. 2.8.1.43 (M 241 — Simplex +) Simplificar o regime de acesso e exercício da 2016 2017 Ministério AT, Ministério da Cul- Simplificar o regime da atividade da ourivesaria e da contrastaria, da Presidência tura e Economia ourivesaria e contras- como seja o licenciamento, o âmbito de e da taria aplicação, as obrigações no exercício da Modernização atividade e as regras de contraste. Administrativa Este projeto será desenvolvido tendo por base a iAP — Plataforma de Interoperabilidade da Administração Pública para todas as integrações entre sistemas de diferentes ministérios. 2.8.1.45 (M 84 — Simplex +) Fundir numa só as obrigações declarativas 2017 2017 AT Ministério da Agricul- Controlo das existências à Autoridade Tributária, ao Instituto do tura — Instituto da de bebidas alcoólicas Vinho e da Vinha, ao Instituto do Vinho do Vinha e do Vinho, + simples Douro e Porto, e às Comissões Regionais Instituto do Vinho de Vinhos. do Douro e Porto, Comissões Regio- nais de Vinhos 2.8.1.46 (M 90 — Simplex +) Interligar os vários sistemas informáticos 2017 2017 AT Comissão Europeia Declarações aduaneiras aduaneiros (STADA e SDS), permitindo + simples avançar no processo de desmaterialização dos processos aduaneiros associados ao fluxo de entrada de mercadorias, através do desenvolvimento e implementação de automatismos que permitem substituir procedimentos manuais por processos informáticos. 2.8.1.47 (M147 — Simplex +) Implementar uma plataforma entre os 2017 2017 AT Ministério da Agri- Janela Única Aduaneira operadores económicos e as entidades cultura — DGAV fiscalizadoras que aumente a eficiência (1.ª fase)/Todas as dos procedimentos de desalfandega- restantes entidades mento. intervenientes nos Este projeto será desenvolvido tendo por base processos de desal- a iAP — Plataforma de Interoperabilidade fandegamento das da Administração Pública para todas as mercadorias (en- integrações entre sistemas de diferentes globa as diferentes ministérios. vias: marítima, aé- rea e terrestre)/Co- missão Europeia 2.8.1.48 (M164 — Simplex +) Possibilitar a comunicação eletrónica dos Mu- 2017 2017 AT Municípios Municípios em linha nicípios à Autoridade Tributária e Adua- com a AT neira (AT) de plantas, alvarás e licenças municipais. Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4005 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) 2.8.1.49 (Projeto comunitário) Harmonizar a troca de dados entre os opera- 2019 2020 AT Comissão Europeia Notification of Arrival, dores e as alfândegas para as notificações Presentation Notifi- de chegada, clarificação da utilização, cation and Temporary funções legais e técnicas e o conteúdo Storage da Declaração de Depósito Temporário através dos Estados-membros onde estes elementos estejam sujeitos à chamada Pen- talogia (Declaração Sumária de Entrada, Notificação de Chegada, Notificação de Apresentação, Declaração de Depósito Temporário e Declaração Aduaneira) 2.8.1.50 (Projeto comunitário) Assegurar que os dados das garantias utiliza- 2017 2020 AT Comissão Europeia GUM Guarantee Mana- das na importação e exportação que afetem gement mais do que um Estado-membro possam ser eletronicamente disponibilizados nos Estados-membros onde as declarações aduaneiras são armazenadas e aceites 2.8.1.51 STADA Trânsito Construir um novo sistema de Trânsito com 2016 2018 AT Comissão Europeia ligação ao respetivo sistema comunitário 2.8.1.52 Alfândegas sem papel Implementar a reengenharia, reajustamento 2014 2020 AT Comissão Europeia e interoperabilidade dos sistemas nacio- nais Parte deste projeto foi objeto da candidatura 012349 ao SAMA para o período 2014 a 2018 2.8.1.53 (Projeto comunitário) Implementar um novo sistema de informa- 2017 2018 AT Comissão Europeia SIIR (Sistema Integrado ção de referência com recurso a serviços de Informação de Re- e ligação ao CS/RD2 (Customs Services/ ferência) Reference Data) 2.8.1.54 (M 235 — Simplex +) A senha de acesso ao portal das finanças 2017 2020 AT Senha fiscal na hora passa a ser gerada aquando da criação do NIF (número de identificação fiscal). 2.8.1.55 (M 72 — Simplex +) Tornar possível obter online certidões em 2016 2017 AT Certidão de inexistência que se demonstre que o contribuinte não de património é proprietário de quaisquer prédios. 2.8.1.56 (M 74 — Simplex +) Simplificar a emissão de certidões de si- 2016 2017 AT Certidões de dívida + tuação tributária para as empresas que simples possuem dívidas mas que se encontram devidamente garantidas. 2.8.1.57 (M 169 — Simplex +) Criar um sistema de citações e notificações 2017 2017 AT Notificações fiscais ele- eletrónicas para os contribuintes não-re- trónicas para não re- sidentes, através do Portal das Finanças, sidentes dispensando a obrigatoriedade de nome- ação de representante fiscal. Este projeto usará solução de Notificações Eletrónicas comum a toda a AP, assim que tal sistema esteja disponível. Dados Económicos Há dados recolhidos em papel e a difusão está assente em tarefas que carecem de redesenho com base em novas Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * ferramentas tecnológicas. Neste momento existem par- tes deste processo dispersas em diversos subprocessos, 2017 2018 2019 2020 que é necessário integrar e desmaterializar de modo a facilitar o relacionamento da IGF com aqueles grupos de Poupanças TIC 319 776 2 217 3 144 interessados. Estão incluídos no projeto designadamente Poupanças Não TIC 6 791 3 899 10 414 14 297 os seguintes subprocessos: Sínteses de Resultados das Benefícios económicos 3 507 1 309 44 3 541 auditorias; Relatórios IGF sobre a Administração Local; e sociais Relatórios das Inspeções Setoriais; Subvenções Públicas; Investimento 19 231 6 429 2 039 936 Pareceres Prévios de Fundações; Deveres de informação Saldo 20 647 dos Gestores Públicos; Participações do Estado; Socieda- des Gestoras de Participações Sociais (SGPS) e Queixas * Valores arredondados em milhares de euros e Sugestões. SG Situação Atual O sistema Plêiades resultou de uma iniciativa multi- IGF disciplinar iniciada em 2004 com o objetivo de abranger, O relacionamento com os cidadãos e empresas tem faseadamente, todos os processos e todos os colaboradores sido feito de modo disperso, pontual e algum em papel. da SGMF. 4006 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 A solução foi inicialmente implementada para supor- nos próximos anos, seja por imperativo comunitário, seja tar gestão de entidades e de expediente, de requisições pela sua previsão no Programa Simplex + ou por terem internas e aquisições externas, de recursos financeiros e sido internamente identificadas como críticas para o su- de recursos humanos, incluindo digitalização em docu- cesso do plano estratégico da AT. mentos em lote, disponibilização de formulários através da Como fio condutor comum/transversal, as ações lis- intranet e integração com sistemas de faturação eletrónica tadas têm como foco a redução dos custos de contexto e de gestão documental. e a facilitação do cumprimento voluntário para os con- Atualmente, esta solução presta serviços de gestão tribuintes e operadores, a redução de custos internos e a documental e de processos a 4 organismos (SGMF, GPE- gestão flexível/racionalização dos recursos humanos e ARI, UTAP, UTAM), em particular na desmaterialização tecnológicos da AT e o reforço da integração e da partilha de processos de recursos humanos e serviços jurídicos, na de informação com entidades externas (seguindo o rumo certificação digital de documentos, no registo automático definido para o princípio “Uma só vez”, de aplicação de acidentes em serviço. transversal à administração pública portuguesa). Em 2015 foi implementado o Portal de Serviços Cen- Estão identificadas as necessidades críticas de aquisição tralizados no âmbito da prestação centralizada de serviços de novas licenças e upgrades de software, por forma a para registar e fornecer métricas de avaliação por serviço evitar quebras graves de serviço. interoperando com o sistema de gestão documental no DGAEP registo de pedidos (Entradas). O Sistema de Informação da Organização do Estado SSAP (SIOE), instituído pela Lei n.º 57/2011, de 28 de novem- Os SSAP implementam anualmente um Plano de For- bro, alterada pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro mação na área das TIC e não TIC, destinado aos seus (LOE 2013), é uma base de dados de caracterização de beneficiários aposentados. entidades públicas e dos respetivos recursos humanos, Os SSAP possuem atualmente 3 sistemas de faturação, com vista a habilitar os órgãos de governo próprios com 1 incorporado no GERFIP, 1 de Gestão de Venda de senhas a informação indispensável para definição das políticas de refeição e 1 de Gestão da utilização de equipamentos de organização do Estado e da gestão dos respetivos re- de lazer destinados aos seus beneficiários. Para estes dois cursos humanos. últimos não existe interligação automática com o GERFIP, Constam do SIOE todos os serviços integrados, servi- sendo necessário o seu registo no módulo financeiro do ços e fundos autónomos, regiões autónomas, autarquias GERFIP à posteriori. locais, outras entidades que integrem o universo das ad- O SIGERB dos SSAP possui tecnologia desatualizada ministrações públicas em contas nacionais, empresas do provocando morosidade. É pouco flexível na gestão de setor empresarial do Estado e dos setores empresariais conteúdos, face às exigências atuais. Integra uma série de regionais, intermunicipais e municipais, bem como as funcionalidades de interação com os beneficiários, não demais pessoas coletivas públicas e outras entidades pú- abrangendo, no entanto, funcionalidades decorrentes de blicas. novas iniciativas. A Direção-Geral da Administração e do Emprego O SIGERB dos SSAP incorpora uma base de dados dos Público (DGAEP) é a entidade gestora e detentora do seus beneficiários. A inscrição dos beneficiários ativos, a SIOE. A informação que consta do SIOE encontra-se em sua mudança de serviço ou passagem a aposentação são permanente atualização sendo da responsabilidade das inseridas no SIGERB pelo próprio ou pelo organismo. A entidades a que respeita, sem prejuízo da responsabilidade falta de registo atempado destas alterações compromete da DGAEP. o rigor da informação constante da base de dados de be- Com o intuito de obter uma Administração mais ágil neficiários dos SSAP. e eficiente surgiu a necessidade de se desenvolver uma Seria igualmente importante, para efeitos de processos plataforma designada por Plataforma da Administração e de cobrança coerciva, poder aceder de forma simplificada, do Emprego Público (PAEP), única e referencial para to- junto da AT, a dados atualizados dos beneficiários, nome- dos os sistemas do Setor Público, existentes e futuros, que adamente NIF, CC, morada, falecimento. contribua para a recolha, enriquecimento e apuramento de O Sistema de Venda de Senhas de Refeição, atualmente, informação com vista à promoção de medidas de eficiência está limitado ao pagamento através de notas e moedas, e de boa governação na utilização dos recursos. não permitindo um troco superior a 5 €, condicionando Situação Futura o número de senhas a adquirir. A utilização de outros IGF meios de pagamento, nomeadamente o carregamento de Relacionamento com os cidadãos e empresas feito em refeições via telemóvel facilitaria a compra de senhas suporte eletrónico, com mais disponibilidade devido à pelos beneficiários e reduziria os meios logísticos afetos integração e simplificação dos procedimentos. A atividade a este serviço. da IGF será acompanhada mais de perto pelos cidadãos, AT empresas e outras entidades públicas com menos custos Na senda de prestar um cada vez melhor, mais eficiente de contexto. e mais eficaz serviço aos cidadãos e agentes económicos, SG são regularmente identificadas oportunidades de melho- A SGMF pretende lançar uma iniciativa de moderni- ria e/ou de simplificação de processos, procedimentos e zação administrativa, denominada plataforma Partilhada sistemas informáticos, tanto ao nível europeu (iniciativas de Atividades Comuns (PPAC) com os seguintes obje- tivos: da União Europeia), como ao nível nacional (iniciativas governamentais ou iniciativas empreendidas de forma • Desmaterializar os processos da SGMF, suportando-os proativa pela Autoridade Tributária e Aduaneira). Como na plataforma existente (Plêiades) e disponibilizando os contributo para a medida 8 — Inovação setorial, foram processos transversais e comuns aos restantes organismos identificadas várias iniciativas que a AT irá levar a cabo aderentes; Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4007 • Disponibilizar um ponto único de acesso (balcão Pretende-se uma interligação automática dos 3 siste- único) aos serviços partilhados no âmbito dos protocolos mas de faturação existentes nos SSAP, permitindo assim de prestação centralizada de serviços, que permita gerir uma informação financeira em tempo real e reduzindo todas as interações entre as entidades, integre com os significativamente o tempo despendido com as tarefas processos desmaterializados e faça o controlo transparente de introdução e verificação de dados. do cumprimento dos níveis de serviço estabelecidos; Renovar o SIGERB, tornando-o mais eficiente e eficaz, • Disponibilizar serviços de interoperabilidade para pela sua simplicidade, abrangência e usabilidade. acesso ao arquivo digital na plataforma de interopera- Possibilitar a atualização automática/obrigatória pelas bilidade da administração pública (iAP), adotando um entidades envolvidas da nossa base de dados ou através modelo centralizado (em vez de ligações ponto-a-ponto), de uma entidade centralizadora do fluxo desta informação e utilizar a macroestrutura funcional (MEF) e os processos das mudanças entre serviços, passagem à aposentação, de negócio (PN) como instrumento semântico (linguagem desvinculação e falecimento. comum) na recuperação da informação; Conseguir aceder ao repositório de dados da AT sobre • Implementar um arquivo digital que assegure a gestão NIF, CC, morada, cônjuge, falecimento, para processos da informação digital segundo os instrumentos legais de contencioso. Conseguir igualmente aceder ao compro- atuais (temáticos) e futuros (funcionais), com particular vativo do IRS dos beneficiários para efeitos de cálculo de enfoque na adoção dos resultados do projeto ASIA (ava- capitação nas candidaturas aos benefícios da ação social liação suprainstitucional da informação arquivística) e do complementar. Cumpria-se assim o objetivo de evitar a modelo de requisitos para sistemas de gestão de informa- duplicação de informação solicitada pela Administração ção de arquivo (MoReq2010). Pública e da medida simplex “Alteração da morada uma só vez ”. No âmbito desta iniciativa e para cumprimento destes O alargamento, no Sistema de Venda de Senhas de objetivos, será necessário: Refeição, das formas de pagamento com recurso ao paga- • Proceder à reengenharia dos processos que suportam mento eletrónico via telemóvel, permitiria reduzir o valor a atividade da SGMF, adequando-os à sua execução em movimentado em dinheiro e os custos de manutenção, contexto desmaterializado; bem como aumentar a segurança do manuseamento dos • Rever/evoluir o catálogo de serviços, com particular valores e dos intervenientes no processo” enfoque nos serviços protocolados no âmbito da prestação AT centralizada de serviços; Como situação futura desejada, pretende-se a efetiva • Atualizar tecnologicamente a plataforma Plêiades, implementação das oportunidades de melhoria identifi- enquanto medida de preservação digital, para assegurar cadas, com a realização dos benefícios esperados quer do a continuidade do acesso ao acervo de cerca de 12 anos ponto de vista dos contribuintes, quer do ponto de vista da de informação digital mantida neste sistema; AT e dos outros organismos nacionais e internacionais com • Evoluir funcionalmente a plataforma Plêiades para os quais colabora, alcançando um patamar mais elevado de permitir a adoção de planos de classificação funcionais qualidade do serviço prestado que permita à AT focar-se (MEF, ASIA); a solução utilizada é atualmente a única em oportunidades de melhoria (contínua) subsequentes. com certificação MoReq; a solução já permite atualmente Aquisições efetuadas de acordo com o roadmap de a certificação digital de documentos através do cartão de evolução estabelecido. cidadão e do cartão emitido pelo CEGER; DGAEP • Avaliar a utilização de software aberto (open source) Como sistema único e integrado de referência para todo para a implementação do arquivo digital; prever a auten- o setor Público, pretende-se com a presente plataforma ticação com cartão de cidadão, utilização da gateway de reformular alguns instrumentos de recolha de dados atu- SMS (para notificações) e disponibilização de serviços almente existentes e agregar toda a informação relativa na iAP. às entidades públicas e ao emprego público. Entende-se por setor Público o universo de entidades Esta iniciativa vem dar continuidade aos esforços de previstas no âmbito de aplicação da Lei n.º 57/2011, de 28 modernização administrativa e de realização das estraté- de novembro, alterada pela Lei n.º 66-B/2012, de 31/12, gias da administração pública acima referidas, bem como que institucionalizou o SIOE, compreendendo todos os dos princípios que lhes estão subjacentes, e será um veí- serviços integrados, serviços e fundos autónomos, regiões culo fundamental para o cumprimento da missão da SGMF autónomas, autarquias locais, outras entidades que inte- e para a promoção de formas mais efetivas de colaboração grem o universo das administrações públicas em contas com as entidades a quem presta serviços. nacionais, bem como as empresas do setor empresarial SSAP do Estado e dos setores empresariais regionais, intermu- Pretende-se dar continuidade ao Plano anual de forma- nicipais e municipais e demais pessoas coletivas públicas ção destinado aos beneficiários aposentados, prevendo e outras entidades públicas, que integram as sociedades atingir em 2020 os 2100 formandos. Desta forma esta- financeiras e não financeiras públicas em contas nacio- remos a incrementar a utilização dos meios eletrónicos nais. pelos nossos beneficiários, reduzindo a infoexclusão, fa- Esta plataforma deve permitir a recolha e tratamento de cilitando o seu relacionamento com os SSAP (email, via dados, aproveitar as sinergias existentes, nomeadamente inscrição nas atividades via Portal dos SSAP, reduzindo os dados existentes no SIOE, criar a estrutura para novos assim significativamente o número de atendimentos pre- dados de caraterização de entidades e criar uma estrutura senciais, telefónicos e de circulação de papel) e com outros de dados para armazenar a informação de caracterização organismos da Administração Pública (AT, IRN, Portal do dos trabalhadores e das suas relações com a(s) entidade(s) Cidadão, ADSE, entre outros). a que está ou esteve afeto. 4008 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 A criação da Plataforma da Administração e Emprego estabelecer uma cadeia eficiente de prestação de serviços Público (PAEP), alinhado com as estratégias do Governo, TIC claramente identificados em Catálogos de Serviços do CTIC, da DGAEP e da eSPap I. P., permitirá melho- setoriais e Transversais à AP. A rede das TIC no Ministério rar a eficiência e qualidade do funcionamento dos seus das Finanças inscreve 7 atividades com um investimento serviços e das outras entidades envolvidas, contribuindo de 580.560,00 € a 4 anos. Não foi ainda possível levar a para a redução de custos, racionalização de processos e cabo a estimativa de poupança para algumas atividades, melhoria da qualidade nos serviços prestados pela Admi- assim como o valor indicado para o investimento, dado nistração Publica. que o levantamento de todos os meios TIC, incluindo re- GPEARI cursos humanos, não está ainda concluído, sendo os seus Pretende-se dispor de um conjunto indicadores de resultados fundamentais para melhor estimar os meios gestão e de performance de resposta a solicitações, para necessários para este plano. Neste contexto destacamos acompanhamento dos processos específicos e partilhados as iniciativas do INA e da ESPAP entidades que possuem (designadamente como a SG), com base na ferramenta de na Administração Pública competências e atribuições de gestão documental existente. serviços partilhados a toda a AP. As ações desenvolvidas nesta medida enquadram- Medida 9 se na estratégia do INA de definição de referenciais de Centro de competências TIC competências para áreas de atividade comuns da AP, e Ações e objetivos apoio à respetiva implementação de projetos de gestão Nesta medida o PSTIC-MF inscreve 7 atividades ali- de competências e programas de formação associadas ao nhadas com o objetivo de constituição de um Centro de seu desenvolvimento nos organismos públicos. A ESPAP: competências TIC na AP permitirá reunir os recursos TIC no âmbito da Rede operacional de Serviços Partilhados agora dispersos de modo a que a AP usufrua de melhores TIC para a Administração Pública (RSPTIC), manter a e mais eficientes serviços TIC. O Centro de competências orientação estratégica de promover o vetor tecnológico dos TIC, alinhado com a consolidação da função TIC a nível de centros de competência operacionais de forma a alavancar cada área governamental, prevista na Medida 1, permitirá o seu potencial na eSPap e em toda a AP Central. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Definir o modelo de funcionamento e pilotar Centro de competências TIC 3.9.2 Instituir centro de competências TIC na AP Central 3.9.2.1 Criação na eSPap de cen- A criação na eSPap de centros de competên- 2017 2020 ESPAP AP Central tros de competência cia operacional na área tecnológica, visa operacional na área garantir: tecnológica A disponibilidade dos níveis de competên- cia, que os centros de informática da AP carecem urgentemente de forma racional e eficiente; A promoção da inovação e do conhecimento de forma sustentada; A promoção da integração de jovens alta- mente qualificados em áreas com baixo nível de emprego nas TIC. Perante as atuais competências da eSPap em Sistemas Integrados de Gestão — Enterprise Resource Planning (ERP) — e em Sistemas de Apoio à Decisão — Business Intelligence (BI) — tendo nos seus quadros mais de 20 profissionais experientes em ERP e BI e fruto do alinhamento estratégico com o par- ceiro tecnológico SAP, foi criado no Cen- tro de Competência Operacional da eSPap, a competência tecnológica de ERP e BI. Avaliar os resultados do piloto 3.9.4 Implementar programa de gestão da mudança como catalisador das reformas e mudanças nas TIC 3.9.4.1 Programa da participação Desenvolvimento de um programa de partici- 2017 2018 INA DGAEP, AMA I. P. dos Stakeholders pação de stakeholders para: caraterização dos processos estratégicos TIC e defini- ção do referencial de competências TIC na A.P 3.9.5 Capacitar e Formar RH TIC 3.9.5.1 Evolução do Centro de Identificar o GAP de competências TIC na 2017 2020 AT INA, DGAEP Aprendizagem Virtual Autoridade Tributária e Aduaneira e criar AT conteúdos virtuais para a capacitação dos recursos TIC nas tecnologias e processos considerados estratégicos, aproveitando as Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4009 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) potencialidades do Centro de Aprendiza- gem Virtual (plataforma Blackboard) e a experiência adquirida na criação de cur- sos e-learning para o universo de traba- lhadores da AT. Otimização funcional da plataforma. 3.9.5.2 GeCAP Definição de referenciais de competências 2017 2018 INA DGAEP, AMA I. P. TIC 3.9.5.3 Diagnóstico de compe- Desenvolvimento de projetos de diagnóstico 2017 2019 INA DGAEP, AMA I. P. tências de competências com identificação dos Gap's 3.9.5.4 Forma RH-TIC Criação de planos de capacitação humana 2017 2019 INA DGAEP, AMA I. P. para resposta aos gap's de compe- tências 3.9.5.5 Plataforma Nau Conceber e produzir novos produtos de for- 2017 2018 INA FCCN mação à distância na modalidade MOOC (Massive Online Open Courses), orienta- dos para temáticas transversais relevantes para os trabalhadores em funções públicas e para a relação do cidadão com o Estado e a Administração Pública, a integrar na “Plataforma Nau” coordenada pela FCT/ FCCN. 3.9.6 Definir medidas que promovam a valorização e retenção de RH TIC na AP 3.9.6.1 Gestão Estratégica de Efetuar estudo que permita aferir a capaci- 2017 2018 INA DGAEP, AMA I. P. RH-TIC dade da AP em reter RH para assegurar a sustentabilidade das TIC na A.P. Dados Económicos Situação futura INA Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * Existência de referenciais de competências para a área TIC. 2017 2018 2019 2020 Planos de capacitação Humana para resposta a gap’s de competências na área TIC. Poupanças TIC - - - - AT Poupanças Não TIC - - - - Identificação e efetivo aproveitamento de sinergias no Benefícios económicos e - - - - âmbito da formação de recursos TIC que beneficie todos sociais Investimento 31 321 145 145 os organismos do Ministério das Finanças. Saldo - 643 Medida 10 * Valores arredondados em milhares de euros Centros de dados na nuvem Ações e objetivos Situação atual Nesta medida a RSPTIC desempenha um papel funda- INA mental na operacionalização da estratégia de aproveitar a Inexistência de referenciais de competências para a capacidade instalada na AP para disponibilizar uma oferta área TIC. robusta de serviços TIC permitirá reduzir a despesa em Desenvolvimento de programas de formação para pro- novas infraestruturas, plataformas e sistemas. Propõe-se fissionais TIC, não associados a perfis de competências. rentabilizar a capacidade de Centros de Processamento AT de Dados existente na AP. O Centro de Aprendizagem Virtual disponibiliza di- Nesse sentido, a criação da nuvem interoperável da AP versos cursos em modo e-learning ou b-learning, para a permitirá facilitar aos organismos públicos fornecedores capacitação dos trabalhadores da AT. Em conjunto com a disponibilização online da capacidade em excesso, para a experiência adquirida pela extinta DGITA (antes da que aqueles que pretendam usufruir o possam fazer numa fusão com a DGCI e a DGAIEC, em janeiro de 2012) no lógica de self-service. Esta nuvem deverá ser capaz de domínio da gestão de competências TIC, bem como tendo complementar a oferta da nuvem da AP com oferta dos em consideração a dimensão do universo de trabalhadores fornecedores privados sempre que for economicamente da AT em funções na área de Sistemas de Informação, o viável, tendo também em consideração a natureza dos aperfeiçoamento contínuo das capacidades e das com- sistemas e da natureza dos dados envolvidos. petências dos recursos humanos TIC constitui uma área Ao longo dos últimos anos procedeu-se à definição de em que a AT pode colaborar e dar um contributo efetivo uma metodologia de migração de centros de dados (em aos esforços realizados pelos restantes organismos do modelo housing e hosting), tendo-se procedido à centrali- Ministério das Finanças. zação no CPD da eSPap do centro de dado dos organismos 4010 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 da rede do MF (excluindo a AT) e, extra plano setorial, da • Serviços de Rede (Servidores de: Domínio — Win- AMA I. P. e PCM. A centralização dos restantes centros de dows e DNS, Mail, Proxys, outros serviços passíveis de dados ocorreu ate ao final de 2015. No que diz respeito a utilização comum) iniciativas no domínio de cloud computing, foi efetuado um • Serviços de Internet (centralização do acesso à Inter- projeto-piloto para a disponibilização do serviço de email net) transversais suportado na cloud privada da eSPap, e que se encontrará • Serviços de Centro de Contacto (Contact Center) disponível para alargamento a outros clientes e a outros • A componente de OPEX em todas as vertentes (Har- serviços cloud a partir de 2017. A criação e dissemina- dware; Software; Manutenção; Licenciamento; Consumos ção da CloudAP são planeadas no âmbito desta medida. energéticos) A migração dos Centros de Dados para a ESPAP não é • Diminuição acentuada dos custos de energia elétrica. isenta de custos. Tendo em conta os valores de adjudicação da migração dos organismos do MF, estima-se que o custo No que diz respeito a possíveis benefícios económicos, de migração física das infraestruturas deverá rondar para afigura-se possível reduzir o número de efetivos afetos, na a totalidade dos organismos do MF (com exceção da AT), globalidade a estas funções, através da criação de equipas um total de 100 000 €. A este valor, deverão ser adicio- multidisciplinares com competências transversais. nados os custos com o processo de transformação (e.g. virtualização) e consolidação de serviços na infraestrutura A ESPAP enquanto coordenadora da RSPTIC inscreve da ESPAP o qual se estima ter valor igual, perfazendo, no nesta medida 14 atividades com um valor de investimento total, um custo de 200 000 €. de 10.968.000,00 € a 4 anos. A adequação do Centro de Dados da ESPAP terá um Não foi ainda possível levar a cabo a estimativa de custo de investimento estimado de cerca de 300 000,00 €, poupança para algumas atividades, assim como o valor permitindo, contudo, uma melhoria da eficiência energé- indicado para o investimento, dado que o levantamento de tica da ordem dos 25 %. A obtenção de benefícios finan- todos os meios TIC, incluindo recursos humanos, não está ceiros poderá decorrer entre outros elementos da redução ainda concluído, sendo os seus resultados fundamentais de custos com Equipamentos de comunicações (Switchs, para melhor estimar os meios necessários para este plano. Routers, Firewalls, IDS/IPS, Soluções de Centro de Con- Existindo um estudo feito em 2015 pela AMA I. P., o atual tacto (Contact Center), Outros equipamentos passíveis de deverá considerá-lo e nos casos de dúvida propomos que utilização comum) sejam revisitados. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Rentabilizar e concentrar a capacidade de computação nos centros de processamento de dados 3.10.1 Levantar a capacidade existente 3.10.1.1 Renovar o levantamento Participação no âmbito da rSPtic no pro- 2017 2017 AMA I. P. ESPAP existe em CPDs da AP cesso de levantamento da capacidade para Central o serviço de housing e hosting. A infor- mação deste trabalho é relevante para a RSPTIC. Para operacionalizar a rede de serviços. 3.10.1.2 Renovação tecnológica Renovação tecnológica do centro de dados 2016 2019 AT do centro de dados primário (AT) (pré-requisito para a imple- primário (AT) (pré- mentação de medidas Simplex +) requisito para a imple- mentação de medidas Simplex +) 3.10.2 Rentabilizar a capacidade existente nos Centros de Processamento de Dados da AP 3.10.2.1 Adequação de facilities “Dotar a componente de facilities do CPD da 2017 2019 RSPTIC do CPD da ESPAP ESPAP (no espaço existente), de forma a suportar o preenchimento do espaço com novos serviços. Dotar a componente de facilities do CPD da ESPAP (no espaço existente), de forma a suportar o preenchimento do espaço com novos serviços: Evoluir as UTA’s e alterar a sua tecnologia (passar do corredor técnico para InRow) para aumentar o grau de eficiência e recu- perar o investimento em 1 ano na fatura elétrica (baixar o PUE de 1.8 para 1.4); Com o aumento da ocupação da sala é neces- sário evoluir um dos Sistema de Geração; Com o aumento de ocupação da sala é neces- sário aumentar os sistemas de UPS; Com o aumento de ocupação da sala é neces- sário ampliar as UTA’s.” Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4011 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) 3.10.2.2 Ampliação do espaço/ca- De acordo com a ação de revisão de levan- 2019 2020 RSPTIC pacidade do CPD da tamento de capacidade existente na AP, ESPAP prever a ampliação do espaço/capacidade do CPD da ESPAP para suportar o preen- chimento com novos serviços 3.10.2.3 Estratégia de Hosting Realizar a passagem progressiva para modelo 2018 2019 ESPAP do MF de Hosting dos sistemas, aplicações e in- fraestruturas que se encontram atualmente em modelo de Housing. Passar de os Sistemas de Informação de Hous- ing para Hosting para os organismos da rede do MF alojados no CPD da eSPap. Levantamento dos atuais sistemas em Hous- ing e de novas necessidades dos Cliente; Identificação dos potenciais sistemas a mi- grar; Projeto de migração dos serviços; Criar nuvem interoperável 3.10.3 Criar nuvem interoperável da AP 3.10.3.1 Formalização do catá- Garantir que todos os catálogos são integrados 2017 2017 RSPTIC AP Central logo da rSPtic e consolidados pela RSPTIC Os catálogos são agregados para uma oferta consolidada da rSPtic Publicação do catálogo da rSPtic. Agregação de todos os catálogos setoriais anteriormente levantados, na rSPtic numa lógica integrada através da prestação de serviços por via da CloudAP.Criação de um ponto único de publicação para os clientes finais, tema já focado no ponto: 3.10.2.2. 3.10.3.2 Adequação de infra- Adequar a atual infraestrutura de correio 2017 2018 ESPAP Rede MF, excluindo estrutura de correio eletrónico em modelo cloud, para os or- a AT, incluindo o eletrónico em modelo ganismos do plano setorial do Ministério IGCP cloud das Finanças, capacitando a infraestrutura num total de 3.000 utilizadores. Disponibilização de serviços de cloud com- puting em cloud privada para integração na CloudAP, âmbito rSPTic. No que diz respeito a iniciativas no domínio de cloud computing, foi desenvolvido com sucesso um projeto-piloto para a disponi- bilização do serviço de email suportado na cloud privada da eSPap. Importa agora disponibilizar o serviço a outros clientes a partir de 2017. 3.10.3.3 Concurso para imple- Elaborar peças de concurso para a cloud AP 2017 2017 RSPTIC AP Central mentação da cloud e avaliar respostas AP 3.10.3.4 Piloto cloud AP para Fase 1 — 1S 2017 com 2 organismos da rede 2017 2017 RSPTIC AP Central 2 organismos con- do MF: sumidores de servi- No âmbito da rSPTIC efetuar piloto alinhado ços — Fase 1 com o cenário da cloud AP para o serviço de IaaS. Adequação da infraestrutura total para dar suporte ao modelo Cloud de toda a AP. Evolução da infraestrutura de swtching do CPD Evolução da infraestrutura de Firewall Evolução da Infraestrutura de Balancea- mento 3.10.3.5 Piloto cloud AP — Fase 2 “Fase 2: Expansão do piloto efetuado na 2018 2019 RSPTIC AP Central fase 1 com alargamento à totalidade dos serviços TIC partilhados e publicados no catálogo da rSPtic Integração da cloud ESPAP com outros orga- nismos no âmbito da CloudAP, de acordo com o modelo que seja definido no RFI e das peças concursais. Salienta-se a incapacidade nesta fase de estimar valores de investimento para a fase II” 4012 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) 3.10.3.6 Interoperabilidade de fi- Realizar a evolução da atual plataforma de 2017 2018 ESPAP Rede MF, excluindo cheiros financeiros transferência de ficheiros financeiros, a AT tendo em vista o aumento da eficiência operacional 3.10.4 Identificar sinergias entre oferta e procura TIC entre AP Local e Central 3.10.4.1 Desenvolvimento do Desenvolver modelo de colaboração que per- 2018 2018 AMA I. P., AP modelo de colabora- mita a partilha de recursos entre a AP Local RSPTIC ção para partilha de e Central, de modo a melhor responder aos recursos entre a AP desafios colocados e com menor custo. Local e Central Realização de um levantamento de capaci- dade existente de serviços TIC no âmbito da rsptic em articulação com a AP local. Para desconcentrar a prestação de serviços e evoluir num modelo de governance para a AP local. Dados Económicos Existem atualmente na eSPap espaço infraestruturado com SADI e para AVAC (cerca de 150 m2, correspon- Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * dendo a 75 bastidores (2 m2 por bastidor) que poder ser preenchido com infraestrutura IT, mantendo as mesmas 2017 2018 2019 2020 premissas (4KW por bastidor). É necessário capacitar o espaço em questão com: gera- Poupanças TIC - 1 049 1 515 - ção (aumentado a capacidade do existente ou instalando Poupanças Não TIC - - - - novo); energia elétrica (instalar quadros e circuitos até aos Benefícios económicos e 851 851 851 851 bastidores); UPS’s (2 UPS’s de 300KW cada) e AVAC sociais (aproveitamento dos Chiler’s do edifício e aquisição de Investimento 3 100 5 654 3 911 1 138 UTA’s). Saldo -7 835 É necessário capacitar o espaço em questão com: gera- ção (aumentado a capacidade do existente ou instalando * Valores arredondados em milhares de euros novo); energia elétrica (instalar quadros e infraestrutura adequada); UPS’s (2 UPS’s de 300KW cada) e AVAC Situação atual (aproveitamento dos Chiler’s do edifício e aquisição de Existem organismos da AP central que possuem ser- UTA’s). viços em operadores privados para alojar as suas infra- Todos os novos serviços na rede MF, excluindo a AT, estruturas. passam a ser entregues no formato de hosting para os De acordo com a ação de revisão de levantamento novos SIs. de capacidade existente na AP, prever a ampliação do Cloud AP espaço/capacidade do CPD da ESPAP para suportar o O impacto esperado manifestar-se-á, em especial, no preenchimento com novos serviços. domínio da redução de custos, da prestação de melhores Situação Futura serviços TIC e da gestão dos recursos afetos às TIC. Pretende-se via rSPtic transferir estas infraestruturas para CPS da AP. Medida 11 Traduzindo-se esta despesa num investimento na ade- quação dos CPDs existentes para acomodar o aumento Comunicações na AP no número de bastidores. Esta adequação traduz-se em Ações e objetivos adequar items técnicos como a energia elétrica, ar con- Nesta medida a RSPTIC desempenha um papel funda- dicionado e de gerador. Por forma a garantir o nível de mental na operacionalização da estratégia de disponibilizar serviço. Este investimento apenas é necessário quando uma rede segura e redundante, capaz de conectar toda a existir migração das infraestruturas para estes CPDs. AP de forma mais racional e suportar múltiplos serviços. O espaço de CPD tem 210 m2 e de acordo com a reali- Através da implementação das redes de comunicações dade atual de consumo dos equipamentos IT deverá estar de cada área governamental e entre as mesmas será pos- preparado para uma carga IT de 2KW por metro2, o que sível criar uma rede da AP mais racional, mais segura e perfaz 420 KW de consumo se o espaço for preenchido economicamente mais vantajosa, eliminando inúmeros na totalidade. circuitos que se tornarão desnecessários. Esta medida O QGBT já foi preparado. O Sistema de geração pre- visa a definição e concretização de uma estratégia para a cisa de substituir um dos geradores. O sistema de UPS implementação de uma rede de comunicações que sirva a tem capacidade para 128 KW em cada um dos circuitos e totalidade do MF, devidamente articulada com a estratégia precisará de ser ampliado. Evoluir o AVAC (unidades de para as comunicações global para a AP. A medida tem interior UTA’s) para garantir um aumento de eficiência como objetivo final a unificação das comunicações no dos sistemas atuais e eliminar a necessidade de evolução MF, com gestão centralizada e global, integrando todos da componente de Chiler’s e compressores. Ampliar a os serviços de comunicações, dados e voz, fixas e mó- infraestrutura de circuitos de 32A (entre o quadro do CPD veis, focando-se na forma como as instituições e pessoas e os bastidores). comunicam e colaboram para realizar objetivos comuns. Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4013 Mas também a dinamização do Ponto Troca de Tráfego irá eliminar várias redundâncias e melhorar as condições da AP. de contratação. A centralização da gestão tem também a As 9 atividades inscritas nesta medida, com um valor de vantagem de facilitar o processo de evolução, por exemplo, investimento de 7.845.475,00 € a 4 anos com poupanças para uma rede multisserviços ou para a introdução de novas financeiras de 8.637.368,00 € a 4 anos, visam a definição tecnologias. São aqui igualmente inscritas as atividades e concretização de uma estratégia para a implementação relativas à RSPTIC no âmbito do PTT (ponto de Troca de de uma rede de comunicações que sirva a totalidade do MF Tráfego) bem como à operacionalização do IPv6 na AP. e por outro a implementação de uma rede de comunica- No que diz respeito a benefícios financeiros, e tendo ções que sirva a totalidade da AP, devidamente articulada por referência os custos com a rede da AT, fruto da di- com a estratégia para as comunicações global para a AP. nâmica do mercado e considerando que os requisitos do As atividades têm como objetivo final a unificação das Ministério das Finanças não sofrerão evolução face à comunicações no MF, com gestão centralizada e global, situação atual, é expectável que exista uma apreciável integrando todos os serviços de comunicações, dados e voz, redução de custos, que, numa perspetiva pessimista, se fixas e móveis, focando-se na forma como as instituições estima situarem-se 50 % abaixo dos valores atualmente e pessoas comunicam e colaboram para realizar objetivos pagos pela AT, representando globalmente uma economia comuns. Com elevado impacto ao nível financeiro, pois anual de cerca de 1 300 000,00€/ano. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Racionalizar comunicações de voz e dados 3.11.1 Racionalizar comunicações na AP 3.11.1.1 Substituição da infraes- Tendo presente o End of life (EOL) dos proxy 2017 2018 AT trutura de proxys de TMG da atual infraestrutura de proxys, im- acesso à Internet porta proceder à sua substituição 3.11.1.2 Rede Integrada de Co- Contratualização da infraestrutura da rede de 2015 2020 SG,AT, ES- REDE MF municações para de comunicações para o MF, integrando as PAP Dados e Internet MF/ necessidades da AT, dotando-a de capaci- AT/eSPap dade e disponibilidade, para suportar novos serviços de comunicações unificadas numa lógica global de disponibilidade de serviço e continuidade para o MF. 3.11.1.3 Implementação de infra- Capacitação das infraestruturas de base de 2017 2018 ESPAP REDE MF estruturas de base para suporte à telefonia IP para a área governa- comunicações de voz mental das Finanças; Piloto entre a eSPap e mais 2 entidades; Interligação com infraestruturas de VOIP da AT baseada em infraestrutura de Centrais com cartas IP. Alargamento às restantes entidades da área governamental do Ministério das Finan- ças. Definir e implementar estratégia de comunicações unificadas 3.11.2 Definir e implementar estratégia de comunicações unificadas da AP 3.11.2.1 Evolução da infraestrutura Alta disponibilidade — aquisição de 2 equi- 2018 2019 RSPTIC AP Central do PTT para alta dispo- pamentos, 1 para cada nó do PTT; nibilidade, instalação DPI — capacitar o PTT de Inspeção de Pa- do DPI (Deep Packet cotes; Inspetion) e possível 3.º Nó do PTT — Evolução da solução para evolução para o 3.º nó 3 nós. 3.11.3 Definir Modelo e Roadmap para o IPV6 na AP 3.11.3.1 Coordenar no âmbito da Definir, em articulação com os organismos, 2017 2020 RSPTIC AP Central rSPtic, e de acordo a estratégia operacional de implementa- com a estratégia defi- ção/adoção do IPv6 em cada organismo nida pelo CTIC, a im- da rede MF. plementação do IPv6 Implementar piloto de implementação do na AP IPV6 no serviço de correio eletrónico na eSPap 2.º S 2017. Assegurar a implementação na eSPap do IPv6 numa estratégia de “dual-stack” até 2018 Assegurar a implementação nos organismos na rede MF do IPv6 numa estratégia de “dual-stack” até 2020; Assegurar em articulação com a AT um plano para a implementação do IPv6 na AT ate 2021; 4014 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Implementar rede comum de comunicações multisserviços 3.11.4 Implementar rede comum de comunicações multisserviços da AP 3.11.4.1 Expansão do projeto de Expansão do projeto de videoconferência para 2017 2018 AT AT videoconferência as restantes Direções de Finanças e Servi- ços Centrais, por forma a potenciar outras formas de comunicação remotas 3.11.4.2 Dotar o PTT de solução Levantamento das soluções existentes e es- 2017 2018 RSPTIC AP Central tecnológicas para in- tudo de viabilidade, definindo e caracteri- terligação das solu- zando as opções tecnológicas e requisitos ções de colaboração técnicos da solução, e elaboração das peças das Entidades da AP de concurso para a aquisição do hardware e software; Implementação da infraestrutura e tecnologia necessária à implementação da solução e de piloto com 3 entidades; Alargamento às entidades da AP. 3.11.4.3 Interligação do PTT à Interligação do PTT à rede pública das enti- 2017 2018 RSPTIC AP Central rede pública das enti- dades, Internet dades, Internet. 3.11.4.4 Solução colaborativa Implementar solução de mensagens instantâ- 2018 2019 RSPTIC AP Central neas, presença e contacto Realizar piloto em 2017 na Rede MF Dados Económicos Situação atual AT Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * A estrutura para a rede de comunicações do Ministério 2017 2018 2019 2020 das Finanças foi desenhada no âmbito dos trabalhos do PGRTIC, estando apenas pendente a concretização do procedimento de contratação previsto. Poupanças TIC 1 086 1 086 1 758 2 158 Situação futura Poupanças Não TIC - - - - AT Benefícios económicos e - - - - sociais Efetiva implementação do modelo acordado para a rede Investimento 1 495 2 584 1 960 1 806 do Ministério das Finanças. Saldo -1 759 Medida 12 * Valores arredondados em milhares de euros Aplicações comuns e em código aberto Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Gerir globalmente as necessidades de licenciamento transversal de software do Estado (incluindo criação, reutilização e negociação) 3.12.2 Negociar e acordar melhores condições com principais fornecedores de software à AP 3.12.2.1 AT — Aquisição de Soft- Aquisição das licenças identificadas como 2016 2019 AT ware/Licenciamento críticas para a operacionalidade corrente da organização, procurando sempre que possível efetuar os procedimentos em colaboração com outros organismos que tenham uma necessidade de aquisição simi- lar, no sentido de estes (e a AP, no global) poderem recolher também benefícios do poder negocial da AT. Destacam-se as seguintes aquisições previstas: - Upgrade de software mainframe (2019) - Aquisição de software Oracle Database Compression (2016) - Aquisição de software Oracle Weblogic Suite com Coherence e management (2016) - Aquisição do software Oracle Database In Memory (2017) - Expansão de licenciamento Oracle Soa Suite (2017) - Aquisição de software para gestão global RedHat (Linux, KVM, etc) (2017) - Aquisição de software Source Control para suporte ao desenvolvimento de aplicações Open (Java, HTML5,.net, etc.) (2016) Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4015 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) - Aquisição de software para gestão da plata- forma Z/Linux (2017) - Aquisição de licenças RedHat para Z/Linux (2017) - Solução de análise de vulnerabilidades de código de desenvolvimento (2017)” 3.12.2.2 Aquisição de licenciamento Aquisição de licenciamento de software para 2017 2020 ESPAP de software para Sptic Sptic Criar e dinamizar o catálogo de software da AP 3.12.5 Promover a reutilização de aplicações desenvolvidas pela/para AP 3.12.5.1 GeRHup — Recursos No seguimento dos desenvolvimentos do 2016 2017 ESPAP AP Humanos em modo GeRHup a eSPap fará a sua disseminação Partilhado para outros Organismos do Estado. Para o período agora considerado na candi- datura prevê-se que o GeRHup venha a integrar mais de 150.000 trabalhadores da AP, numa dimensão nunca antes realizada em Portugal. 3.12.5.2 GeRFIP — Gestão de Considerando as recentes evoluções na área 2016 2017 ESPAP AP Recursos Financeiros Gestão Financeira Pública, foi desenhado do Estado o Programa Transformacional da Gestão Financeira Pública (PTGFP) que assenta nos seguintes eixos: - reforma do processo orçamental - melhoria dos processos de Gestão Previsio- nal da Tesouraria Pública - implementação do novo referencial conta- bilístico internacional (SNC) 2.a Reforma do processo orçamental A reforma do processo orçamental tem como principais objetivos: - A alteração da organização jurídica da Lei de Enquadramento Orçamental; - A simplificação do processo orçamental; - Novo enquadramento orçamental dos servi- ços e organismos da Administração Pública; - Alteração dos macroprocessos orçamentais; - Alteração do processo de prestação de con- tas; - Garantir uma efetiva articulação entre a exe- cução orçamental e a tesouraria do Estado 2.b Eficiência da Gestão da Tesouraria Pú- blica Pretende-se com esta componente do PTGFP atingir os seguintes objetivos: - Assegurar que existem disponibilidades financeiras suficientes para liquidar as obrigações à medida que as mesmas se vão vencendo; - Garantir que o recurso ao financiamento só ocorre quando é necessário; - Maximizar o retorno da tesouraria dispo- nível; - Permitir a gestão eficiente dos riscos finan- ceiros; - Permitir a reconciliação diária entre a infor- mação bancária e a contabilidade por fonte de financiamento. 2.c Novo referencial contabilístico (SNC-AP) O processo de implementação do novo re- ferencial contabilístico pretende dotar o estado de meios de registo contabilístico alinhados com os parâmetros nacionais e internacionais e tem como principais ob- jetivos: - substituir o POCP e dos demais planos seto- riais em vigor (POCMS, POC-E, POCAL e POCISS) - adaptação das IPSAS — International Public Sector Accounting Standards das IPSAS — International Public setor 4016 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Accounting Standards, - separar a contabilidade orçamental da con- tabilidade financeira, - criar um classificador económico multidi- mensional, - aumentar a transparência das contas públicas e o alinhamento com as necessidades da contabilidade nacional. 3.12.5.3 SGPVE — Sistema de No cumprimento dos objetivos de controlo da 2016 2017 ESPAP AP Gestão de Veículos do despesa, reduzir custos com as aquisições Estado de veículos e simultaneamente criar uma frota mais ecológica e eficiente em termos energéticos, a eSPap pretende desenvolver o SGPVE — Sistema de Gestão do Par- que de Veículos do Estado (SGPVE); o SGPVE pretende ser um sistema que de forma automática recolha informação sobre a utilização dos veículos (quilometragem e tempo de utilização) de modo a que cru- zando esta informação com os dados de despesas de manutenção e consumo seja possível identificar veículos que possam ou devam ser substituídos, alienados ou simplesmente abatidos. Para tal será necessário fazer importantes me- lhorais ao SGPVE que a seguir se indicam. 3.a Módulo de Monitorização do Parque de Veículos do Estado (PVE) com a recolha automática de Km no veículo e registo no SGPVE. Este processo envolve a instalação de um pe- queno aparelho (de baixo custo) em cada veículo do Estado e em simultâneo atualizar o registo cadastral do veículo e permitirá: - recolher de forma automática e comunicar periodicamente ao SGPVE dos quilómetros andados (por motivos de privacidade não será recolhida nem registada a localização ou percursos de cada veículo mas sim a quilometragem percorrida) atualizar a base de registo de veículos automóveis iden- tificando veículos entretanto abatidos ou permanentemente imobilizados e de forma permitir a deteção de veículos não utiliza- dos (quilometragem zero); - desenvolver e disseminar processos de re- gisto contabilístico por veículo (GeRFIP), desenvolver um interface com o GeRFIP e introduzir melhorias no SGPVE O desenvolvimento deste processo permitirá: - evitar a duplicação do registo de informa- ções financeiras e melhorar a qualidade de registo de informação individual por veículo - manter a coerência entre a informação do SGPVE e a informação de registo finan- ceiro das entidades da AP - a nível agregado dispor de informação fi- dedigna e coerente entre os dois sistemas (GeRFIP e SGPVE) que permitirá acompa- nhar e gerir a frota de veículos do Estado, - a nível de cada veículo permita identificar veículos que estejam imobilizados ou ne- cessitem de substituição por terem consu- mos de combustível inadequados ou custos de manutenção demasiado elevados. 3.b Novos módulos de gestão de manutenção, veículos apreendidos e abate de veículos (desmantelamento e alienação) Para além disso, numa lógica de controlo efetivo dos custos de manutenção e como upgrade aos conhecimentos técnicos, estabelece-se ainda uma interoperabilidade com siste- mas de informação independentes de or- çamentação de intervenções mecânicas e colisão. Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4017 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Importa igualmente desenvolver o módulo de gestão de veículos apreendidos para controlar e ter uma visão detalhada desde o momento da apreensão até à decisão final do tribunal, já que anualmente são tratadas em média 5.000 comunicações anuais com os tribunais e forças de se- gurança, de modo a que nas situações em que à decisão de perda a favor do Estado se torne mais eficiente e célere o processo de encaminhamento para o desmantela- mento ou alienação, em função do estado de conservação, tipologia, idade, km e origem da matrícula. 3.c Interoperabilidade com sistemas de in- formação, públicos e privados, sobre veí- culos Pretende-se criar interoperabilidade com sistemas de informação das seguintes en- tidades públicas e privadas que potenciem e suportem a ESPAP no desempenho das suas funções, em particular: - Instituto dos Registos e Notariado (IRN) para acesso à base de dados de propriedade dos veículos nacionais e que permite para além dos dados do proprietário analisar se existe algum ónus ou encargo associado aos veículos - Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) para acesso às características téc- nicas e de homologação de veículos para aceder a dados técnicos complementares aos que são submetidos pelos tribunais e forças de segurança 3.12.5.4 Gestão centralizada das Este projeto inclui o desenvolvimento de no- 2016 2017 ESPAP AP Compras Públicas e vas funcionalidades no Sistema Nacional Programa de Imple- de Compras Públicas (SNCP), nomeada- mentação da Fatura mente: Eletrónica na Admi- a) Desenvolvimento da Plataforma de Agre- nistração Pública (FE- gação de Necessidades (PAN ou FAN); AP) b) Desenvolvimento da Plataforma Eletrónica de Contratação (PEC); c) Introdução de melhorias no Sistema Na- cional de Compras Públicas (SNCP) ao nível do Catálogo Nacional de Compras Públicas e da automatização do tratamento dos Pedidos de Exceção; d) Introdução de melhorias no módulo de Monitorização e Controlo permitindo não só o controlo e monitorização ope- racional mas também o desenvolvimento de capacidades analíticas na Direção de Serviços Partilhados de Compras Públicas da eSPap, I. P.; e) Integração com a Faturação Eletrónica para a desmaterialização completa do processo de Compras Públicas; f) Desenvolvimento de um módulo de Intero- perabilidade que permita o acesso das dife- rentes plataformas de comércio eletrónico aos concursos públicos. Está prevista a implementação do Sistema de Faturação Eletrónica (FE-AP), enquadrado na Diretiva Europeia 2014/55/EU, o qual incluirá um Portal de Fornecedores. A in- trodução da Fatura Eletrónica na Adminis- tração Pública permitirá assegurar de uma forma mais eficaz e eficiente a qualidade de execução do processo aquisitivo da Admi- nistração Pública, garantindo a integração, otimização, normalização de processos, po- tenciando as melhores práticas. 4018 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Dados Económicos 2017 2018 2019 2020 Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * Benefícios económicos e - - - - 2017 2018 2019 2020 sociais Investimento 5 090 11 992 7 535 738 Saldo -19 568 Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC 401 777 2 305 2 305 * Valores arredondados em milhares de euros Resumo Económico Investimentos, poupanças e benefícios estimados Investimento total Benefícios totais líquidos 2017 2018 2019 2020 Eixo I (K€) * Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - Medida 1 334 -334 Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento 75 167 - - Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - Medida 2 369 -369 Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento - 185 92 92 Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - 23 23 23 Medida 3 2 978 -2 685 Benefícios económicos e sociais 75 75 - 75 Investimento 2 209 185 585 - Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC 199 203 203 203 Medida 4 Benefícios económicos e sociais 6 335 6 335 6 306 6 335 22 430 13 028 Investimento 8 203 6 854 3 786 3 388 * Valores arredondados em milhares de euros Investimentos, poupanças e benefícios estimados Investimento total Benefícios totais líquidos 2017 2018 2019 2020 Eixo II (K€) * Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - 5 6 7 Medida 5 15 34 Benefícios económicos e sociais 10 9 - 11 Investimento 11 1 1 1 Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC 554 561 594 612 Medida 6 1 449 872 Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento 1 080 204 108 58 Poupanças TIC - 5 518 1 029 Poupanças Não TIC 3 911 10 690 61 986 112 481 Medida 7 19 861 276 695 Benefícios económicos e sociais 35 330 437 424 69 767 Investimento 13 829 2 612 1 305 1 115 Poupanças TIC 319 776 2 217 3 144 Poupanças Não TIC 6 473 2 496 7 480 10 435 Medida 8 Benefícios económicos e sociais 3 507 1 309 44 3 541 29 702 20 647 Investimento 19 231 6 429 2 039 936 * Valores arredondados em milhares de euros Investimentos, poupanças e benefícios estimados Investimento total Benefícios totais líquidos 2017 2018 2019 2020 Eixo III (K€) * Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - Medida 9 643 -643 Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento 31 321 145 145 Poupanças TIC - 1 049 1 515 - Poupanças Não TIC - - - - Medida 10 14 852 -8 884 Benefícios económicos e sociais 851 851 851 851 Investimento 3 100 5 654 3 911 1 138 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4019 Investimentos, poupanças e benefícios estimados Investimento total Benefícios totais líquidos 2017 2018 2019 2020 Poupanças TIC 1 086 1 086 1 758 2 158 Poupanças Não TIC - - - - Medida 11 7 845 -1 759 Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento 1 495 2 584 1 960 1 806 Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC 401 777 2 305 2 305 Medida 12 Benefícios económicos e sociais - - - - 30 195 -24 408 Investimento 5 090 11 992 7 535 738 * Valores arredondados em milhares de euros Totais Investimentos, poupanças e benefícios estimados Investimento total Benefícios totais líquidos 2017 2018 2019 2020 Totais (K€) * Poupanças TIC 1 404 2 916 6 007 6 331 Poupanças Não TIC 11 891 14 545 76 280 130 778 Benefícios económicos e sociais 46 114 9 022 7 632 87 968 130 695 272 195 Investimento 54 355 37 189 21 466 9 417 * Valores arredondados em milhares de euros Contactos Pode consultar a Estratégia TIC 2020 e os destaques de cada área governamental em: https://tic.gov.pt/ctic Nome Organismo Cargo Contactos dos redatores e responsáveis TIC no Ministério José Maria Pedro IGF Diretor do Departamento de Gestão de Sistemas de Informação Regina das Neves Lopes Secretaria-Geral Diretora de Serviços de Inovação e Qualidade Esmeralda Carvalho DGAEP Diretora do Departamento de Gestão de Sistemas de Informação Carla Mota Alves GPEARI Chefe de Divisão de Planeamento e Avaliação Mário Campos AT Subdiretor-Geral dos Sistemas de Informação Marina Pereira INA Diretora de Serviços João Caeiro DGO Diretor de Serviços de Tecnologias da Informação e Comunicação Sandra Gradiz SSAP Diretora de Serviços de Apoio à Gestão Maria João Costa DGTF Coordenadora Equipa de Gestão e Apoio a Sistemas de Informação Fátima Santos ESPAP Diretora DITIC Fátima Santos ESPAP Coordenadora PNS José Louro Pereira ESPAP Coordenador SCC Nuno Godinho ESPAP Coordenador ASI Contacto do Representante Ministerial Carlos Gonçalves ESPAP Vogal do Conselho Diretivo Área Governamental da Defesa Nacional importando agora, em linha com o Plano Estratégico TIC Sumário Executivo 2020, dar maior enfoque a outras áreas, ainda que sem A Estratégia e Plano de Ação para a Transformação Digital descurar a componente de racionalidade e aceitabilidade na Administração Pública (TIC 2020) pretende “posicionar dos investimentos a efetuar. as TIC como catalisador da modernização da Administra- Assim, e tendo por base a versão 2.0 do Plano de Ação ção Pública, assente na interoperabilidade e na governação Setorial (PAS) do MDN e a Estratégia TIC 2020 proposta, das competências TIC públicas, potenciando a prestação será desenvolvido novo Plano Setorial, com enfoque nas sustentada e eficiente de melhores serviços públicos”. ações de índole governamental e na desmaterialização e Decorrente do Plano Global Estratégico para a Racio- simplificação de processos através das TIC, do incremento nalização e Redução de Custos TIC na Administração da capacidade de apoio à tomada de decisão e do aumento Pública (PGETIC), a Área Governamental da Defesa Na- da resiliência digital das TIC de natureza comum do Mi- cional (MDN) desenvolveu duas versões do seu Plano nistério da Defesa Nacional. de Ação Setorial (PAS), que tiveram como enfoque a São apresentadas no Plano Setorial TIC do MDN pro- redução de custos com as TIC no MDN, em linha com o postas de atividades para as seguintes medidas da Estra- preconizado no primeiro documento. Neste contexto, o tégia TIC 2020: entendimento do MDN é que as reduções de custos com • Eixo I — Integração e interoperabilidade as TIC atingiram o seu expoente máximo no anterior ciclo de planeamento, designadamente através de uma forte ○ Medida 1 — Governação das TIC; redução de custos com as comunicações móveis e fixas, ○ Medida 2 — Planos setoriais TIC; 4020 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 ○ Medida 3 — Interoperabilidade; • Nomear representantes ministeriais da Defesa. ○ Medida 4 — Arquitetura de referência TIC; • Melhorar a capacidade de governação das TIC no MDN através de uma maior formalização da estrutura • Eixo II — Inovação e competitividade de governação. Esta estrutura de governação atenderá à ○ Medida 7 — Serviços eletrónicos; especificidade dos diferentes organismos do ministério nos vários níveis de atuação, com um maior alinhamento, • Eixo III — Partilha de Recursos coerência, sinergia e racionalização na estratégia de go- ○ Medida 10 — Centros de dados na nuvem; vernação dos SI. ○ Medida 11 — Comunicações na AP; ○ Medida 12 — Aplicações comuns e em código Para a ação 1.1.4 Propor e implementar Modelo para a aberto. Racionalização da Função TIC na AP Central as atividades Medida 1 propostas visam: • Consolidar a Federação de Service Desk das entidades • Concluir a centralização da gestão do ciclo de vida da Defesa. dos serviços TIC ainda dispersos pelos Serviços Centrais Governação das TIC de Suporte do MDN. Com a conclusão desta centralização Ações e objetivos será possível melhorar o apoio centralizado ao utilizador, No âmbito desta medida, estão previstas para a ação estender a infraestrutura aplicacional a todos os Serviços 1.1.3 Governação das TIC ao nível ministerial as seguintes Centrais e melhorar a gestão das aquisições das TIC no atividades: MDN. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Consolidar o modelo de governação das TIC em cada área governamental 1.1.3 Governação das TIC ao nível ministerial e intraministerial (identificação dos CIO da AP) A Nomear representantes ministeriais da Defesa 2016 2017 Min. B Melhorar a estrutura de Definir o âmbito e o modelo de governação 2017 2017 SGMDN EMGFA e Ramos governação das TIC Implementar o modelo de governação 2018 2018 SGMDN EMGFA e Ramos no MDN Desenvolver a arquitetura de referência do 2019 2020 SGMDN EMGFA e Ramos MDN 1.1.4 Propor e implementar Modelo para a Racionalização da Função TIC na AP Central A Racionalizar a função in- Caracterizar a situação atual 2017 SGMDN SCs formática nos Serviços Definir e aprovar o modelo 2018 SGMDN SCs Centrais do MDN Implementar a solução 2018 SGMDN SCs B Consolidar a Federação de Service de Desk das entidades da Defesa 2018 SGMDN EMGFA e Ramos Dados Económicos extensão possível, confinando-se o provimento de serviços partilhados TIC a uma parte do portefólio de serviços Investimentos, Poupanças E Benefícios Estimados (K€) * suscetíveis de ser fornecidos neste modelo. 2017 2018 2019 2020 Como elemento estruturante para a ação de gover- nação TIC elaborou-se um estudo que visa identificar os requisitos necessários para federar os processos de Poupanças TIC - - - - service desk e respetivas plataformas, de modo a, por um Poupanças Não TIC - - - - Benefícios económicos - - - - lado, homogeneizar o catálogo de serviços comuns e, por e sociais outro, tornar transparente para o utilizador o local onde o Investimento 140 50 - - incidente por ele caracterizado é solucionado. Saldo -190 Situação futura Pretende-se que a estrutura de governação TIC da De- * Valores arredondados em milhares de euros fesa Nacional seja formalizada e contemple todos os atores Situação atual e todas as componentes da arquitetura TIC da Defesa Pese embora exista uma estrutura organizativa que Nacional, incluindo a definição das entidades responsáveis se reúne mensalmente com a participação do EMGFA e pela respetiva liderança e coordenação. Ramos com o intuito de efetuar o steering dos serviços Por outro lado, e concomitantemente, pretende-se que IT transversais a todo o MDN, esta estrutura não está for- o portefólio de serviços TIC partilhados que são prestados malizada e não contempla nem todas as componentes da pela SGMDN aos Serviços Centrais do MDN aumente, arquitetura TIC da Defesa Nacional nem todos os atores cobrindo a maioria das respetivas necessidades comuns. relevantes. Relativamente à federação de service desk o objetivo é Por outro lado, a função informática dos Serviços Cen- implementar o projeto tendo por base os requisitos iden- trais do MDN não se encontra racionalizada em toda a tificados. Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4021 Medida 2 do MDN, visando a melhoria dos mecanismos de gover- Planos setoriais TIC nabilidade e a redução de custos. Ações e objetivos Para a ação 1.2.2 Elaboração de planos anuais de No âmbito desta medida é proposta para a ação 1.2.1 projetos e investimentos TIC da AP Central, propõe-se, Aprovar e publicar planos estratégicos TIC alinhados com como atividade, criar um modelo de monitorização da o negócio e com a estratégia transversal para as TIC na execução financeira e material do Plano Setorial TIC AP Central, a atividade Elaborar e publicar Plano Setorial do MDN. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Aprovar e publicar planos setoriais TIC 1.2.1 Aprovar e publicar planos estratégicos TIC alinhados com o negócio e com a estratégia transversal para as TIC na AP Central A Elaborar e publicar Plano 2016 2017 SGMDN EMGFA, Ramos Setorial do MDN e SCs Elaborar planos anuais de projetos e investimentos TIC 1.2.2 Elaboração de planos anuais de projetos e investimentos TIC da AP Central A Criar um modelo de mo- Desenvolver e operacionalizar processo de 2017 2017 SGMDN EMGFA, Ramos nitorização da execu- monitorização e controlo da execução fi- e SCs ção financeira e mate- nanceira e material do Plano Setorial TIC rial do Plano Setorial do MDN TIC do MDN Dados Económicos Situação futura Assim, e tendo por base a versão 2.0 do Plano de Ação Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * Setorial (PAS) do MDN e a Estratégia TIC 2020 proposta, será desenvolvido novo Plano Setorial, com enfoque nas 2017 2018 2019 2020 ações de índole governamental e na desmaterialização e simplificação de processos através das TIC, do incremento Poupanças TIC - - - - da capacidade de apoio à tomada de decisão e do aumento Poupanças Não TIC - - - - da resiliência digital dos SI/TIC de natureza comum do Benefícios económicos - - - - Ministério da Defesa Nacional. e sociais No âmbito da monitorização e controlo, será desen- Investimento - - - - volvido modelo e implementado inerente processo de Saldo - monitorização da execução financeira e material do Plano * Valores arredondados em milhares de euros Setorial, tendo em vista viabilizar o respetivo acompa- nhamento, incluindo o acionamento atempado das ações Situação atual corretivas necessárias à prossecução dos objetivos esta- Decorrente do PGETIC, o MDN desenvolveu duas belecidos. versões do seu Plano de Ação Setorial (PAS), que tiveram Medida 3 como enfoque a redução de custos com as TIC no MDN, Interoperabilidade em linha com o preconizado no primeiro documento. Neste contexto, o entendimento do MDN é que as re- Ações e objetivos duções de custos com as TIC atingiram o seu expoente As atividades propostas para a ação 1.3.3 Alargamento máximo no anterior ciclo de planeamento, designadamente da interoperabilidade entre soluções de gestão documental através de uma forte redução de custos com as comunica- da AP visam alargar a atual solução de gestão documental ções móveis e fixas, importando agora, em linha com o a outras entidades da Defesa Nacional e promover a pos- Plano Estratégico TIC 2020, dar maior enfoque a outras sibilidade de circulação de documentos entre entidades áreas, ainda que sem descurar a componente de raciona- da Defesa Nacional com diferentes soluções de gestão lidade e aceitabilidade dos investimentos a efetuar. documental. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Disponibilizar o catálogo de serviços eletrónicos 1.3.3 Alargamento da interoperabilidade entre soluções de gestão documental da AP A Alargar a atual solução de gestão documental em exploração na SGMDN 2017 2018 SGMDN SCs e Marinha a outras entidades da Defesa Nacional B Desenvolver mecanismos de interoperabilidade entre as várias soluções 2017 2018 SGMDN GABs, EMGFA, de gestão documental existentes na Defesa Nacional DGRDN, Exército e FA 4022 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Dados Económicos tendam mudar para esta, e numa fase posterior interli- gar todas as entidades independentemente do sistema de Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * gestão documental que possuam, de modo a permitir a total desmaterialização da troca da grande maioria dos 2017 2018 2019 2020 documentos que circulam entre as entidades da Defesa Poupanças TIC - - - - Nacional. Poupanças Não TIC - - - - Benefícios económicos e - - - - Medida 4 sociais Investimento 30 100 750 - Arquitetura de referência TIC Saldo -205 Ações e objetivos No âmbito desta medida é proposta para a ação * Valores arredondados em milhares de euros 1.4.5. Alinhar e acompanhar os principais projetos e investimentos TIC que, no contexto do órgão de Situação atual governação a instituir (medida 1.1.3) seja estabele- Os diversos Serviços Centrais do Ministério da Defesa cido um conjunto de critérios que permita priorizar Nacional, EMGFA e Ramos encontram-se em estádios os investimentos TIC, assegurando o alinhamento distintos de maturidade relativamente à utilização de siste- com a estratégia. mas de gestão documental. Enquanto que existem algumas Relativamente à ação 1.4.11 Implementação dos re- entidades que já exploram sistemas daquele tipo, outros quisitos mínimos de segurança nos organismos propõe-se há que continuam a tramitar a toda a documentação de o incremento da segurança digital através da utilização forma manual. de mecanismos de Federação de Identidades no acesso a Por outro lado, os produtos de gestão documental em aplicações disponibilizadas transversalmente ao universo utilização em todo o MDN são distintos, não sendo utili- de utilizadores da Defesa Nacional. zados para troca de documentos desmaterializados entre Para a ação 1.4.12 Definição e implementação de re- entidades, o que leva a que, mesmo que a tramitação in- quisitos de segurança setoriais propõe-se: terna seja feita de forma predominantemente eletrónica, os documentos tenham que ser imprimidos quando chegam • O incremento da resiliência digital do SIGDN, através à fase de expedição. da definição de uma política de continuidade de negócio Situação futura e medidas de proteção da base de dados. Pretende-se, por um lado, alargar a atual solução em • A implementação gradual da utilização do Cartão do exploração na SGMDN a todos os organismos que ainda Cidadão nos serviços de autenticação e assinatura digital não possuem qualquer sistema ou que, tendo uma, pre- da Defesa Nacional. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Otimizar mecanismos de alinhamento de investimentos TIC 1.4.5 Alinhar e acompanhar os principais projetos e investimentos TIC A Definição e implemen- Trata-se de identificar um conjunto de dri- 2017 2018 SGMDN EMGFA e Ramos tação do processo de vers estratégicos que, alinhados com os priorização dos in- objetivos, permitem identificar o que deve vestimentos TIC em ser executado prioritariamente, incluindo a alinhamento com a caracterização do respetivo risco respetiva estratégia Definir e implementar a estratégia nacional de segurança da informação 1.4.11 Implementação dos requisitos mínimos de segurança nos organismos A Incrementar a capaci- Implementar gestão do ciclo de vida do utili- 2016 2019 SGMDN EMGFA, Ramos dade de Federação de zador nas aplicações partilhadas da Defesa e SCs Identidades Nacional 1.4.12 Definição e implementação de requisitos de segurança setoriais A Incrementar a resiliência Definir uma política de continuidade de ne- 2018 2018 SGMDN digital do SIGDN gócio para o SIGDN Implementar IOC da continuidade de negó- 2019 2019 SGMDN cio Implementar medidas de proteção da base de 2019 2019 SGMDN dados do SIGDN B Incrementar gradualmente a utilização do Cartão do Cidadão nos serviços 2018 SGMDN EMGFA, Ramos de autenticação e assinatura digital da Defesa Nacional, designada- e SCs mente no Portal RHV, no piloto da Secretaria Virtual, em desenvol- vimento pela Marinha, e também na Força Aérea através do, projeto piloto cartão do cidadão portal self-service online, “Loja do Militar” e serviços públicos “FAP Online” Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4023 Dados Económicos a manutenção e sustentação do Sistema de Comando e Controlo de apoio a operações de busca e salvamento Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * marítimo, fiscalização de pescas e controlo ambiental marítimo. 2017 2018 2019 2020 Para a ação 2.7.7 Desenvolver pilotos inovadores que simplifiquem as obrigações dos cidadãos e au- Poupanças TIC - - - - mentem a eficiência da AP estão previstas atividades Poupanças Não TIC - - - - que visam: Benefícios económicos e - - - - sociais • Renovar o Portal da Defesa, consolidando a plata- Investimento 100 350 355 - forma intranet da Defesa e implementando o acesso ao Saldo -805 Portal RHV (Recursos Humanos e Vencimentos) por pessoal militar, militarizado e civil, dos três ramos das * Valores arredondados em milhares de euros forças armadas, na efetividade ou fora da efetividade de serviço, de forma a cobrir serviços adicionais de infor- Situação atual mação, no âmbito da Gestão de Pessoal, específicos da Normalmente existem mais projetos que recursos Defesa (Simplex +). necessários para os concretizar. Por outro lado, importa • Expandir o atual Portal da Assistência na Doença a levar em linha de conta com o risco associado à imple- Militares, permitindo o acesso dos beneficiários a um mentação do projeto na organização. Finalmente, não é conjunto de conteúdos estruturados e atualizados por áreas muitas vezes evidente em que medida um determinado de interesse e a um conjunto de serviços e funcionalidades projeto contribui para a prossecução de um objetivo de online relacionados com as mesmas áreas, nomeadamente negócio. assistência na doença a militares, processos de habitação Como elemento estruturante no âmbito da segurança da e processos de ação social complementar. informação edificou-se a capacidade inicial de federação • Implementar o Portal das Instituições da Memória, de identidades dos utilizadores de cinco domínios da De- disponibilizando online o acesso aos catálogos das ins- fesa, disponibilizando-se o acesso ao portal de recursos humanos e vencimentos como primeiro serviço. tituições de memória da Defesa Nacional (Bibliotecas, O Sistema de Informação de Gestão da Defesa Nacio- Arquivos e Museus). nal (SIGDN) está em produtivo há dez anos, contendo • Melhorar os serviços do balcão único da Autoridade uma quantidade e diversidade de informação que é hoje Marítima Nacional — “Capitania Online +”, otimizando absolutamente crítica para os processos financeiros, o seu funcionamento e diversificando as plataformas logísticos, de RH e vencimentos e de tomada de deci- de acesso aos serviços disponibilizados (medida Sim- são dos Serviços Centrais, EMGFA, Ramos e IASFA, plex +). o que o torna um sistema crítico para o cumprimentos • Incrementar a capacidade para disponibilizar infor- da missão da Defesa Nacional enquanto função de so- mação de apoio à decisão, nomeadamente os serviços de berania nacional e assim da Marinha, do Exército e da Business Intelligence. Força Aérea. • Assegurar a sustentabilidade e evolução funcional Situação futura do SIGDN, garantindo as ações de manutenção evolu- Pretende-se edificar uma capacidade de gestão de por- tiva decorrentes de alterações orgânicas ou legislativas, tefólio que contenha um conjunto de drivers que, incorpo- para garantir a conformidade legal e adequar processos rando o alinhamento com o negócio, permitam priorizar o a novos objetivos de gestão, bem como o planeamento conjunto de projetos que aguardam execução, incluindo e arranque em produtivo de novos organismos ou novas a avaliação e impacte do respetivo risco quanto à sua funcionalidades. implementação. • Assegurar o desenvolvimento de interfaces externos Relativamente à federação de identidades é obje- com o SIGDN para desmaterialização de processos ou tivo fazer evoluir a atual capacidade através da imple- para troca de dados com aplicações departamentais de mentação da gestão de ciclo de vida dos utilizadores, forma segura, íntegra e controlada. incluindo a segregação das respetivas funções no ecos- • Desenvolver um sistema transversal para gestão da sistema de serviços TIC que se encontram no respetivo atividade inspetiva. catálogo. Para a ação 2.7.8 Disponibilizar infraestrutura a nível Medida 7 transversal e setorial para a adoção alargada de estações Serviços eletrónicos de trabalho virtuais incorporando o conceito de Bring Ações e objetivos Your Own Device (BYOD) são propostas atividades No âmbito desta medida, está prevista para a ação 2.7.5 visando potenciar a mobilidade dos colaboradores do Disponibilizar bolsa de documentos do cidadão, catalisa- MDN. dora da interação entre a AP e o cidadão a desmateriali- Para a ação 2.7.12 Proceder à adoção generalizada de zação da cédula militar, com a respetiva disponibilização soluções de gestão documental, e desmaterialização de na bolsa de documentos. processos de backoffice da AP é proposta a interligação Para a ação 2.7.6 Automatizar a prestação de serviços do Sistema Português de Catalogação com o Sistema da AP e a resposta a eventos... estão previstas atividades Integrado de Gestão da Defesa Nacional, bem como ativi- visando assegurar a manutenção e sustentação do Global dades tendo por objetivo a uniformização, a médio prazo, Maritime Distress and Safety System (GMDSS) de apoio das Bases de Dados de Catalogação dos três Ramos das a operações de busca e salvamento marítimo, bem como Forças Armadas (SIMPLEX +). 4024 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Disponibilizar a bolsa de documentos do cidadão 2.7.5 Disponibilizar Bolsa de “Documentos do Cidadão”, catalisadora da interação entre AP e cidadão A Desmaterializar a Cédula Desmaterializar a Cédula Militar, documento 2016 2017 DGRDN EMGFA e Ramos Militar (medida SIM- onde são objeto de averbamento todos os PLEX +) elementos relativos às obrigações militares do cidadão nacional, sendo a desmateria- lização consubstanciada através da dispo- nibilização do documento diretamente na Bolsa de Documentos Automatizar a prestação de serviços da AP e a resposta a eventos de vida 2.7.6 Automatizar a prestação de serviços da AP e a resposta a eventos, com uma vertente centrada nos living services, onde objetos, a sociedade civil e a AP possam estar conectados continuamente A Assegurar a manutenção Manutenção e sustentação dos MRCC Lisboa 2017 2020 Marinha e sustentação do Glo- e Ponta Delgada e MRSC Funchal e DGRDN bal Maritime Distress Manutenção e sustentação do sistema NA- 2017 2020 Marinha and Safety System VTEX e DGRDN (GMDSS) de apoio a Manutenção e sustentação do sistema VHF 2017 2020 Marinha operações de busca e DSC e DGRDN salvamento marítimo Manutenção e sustentação do sistema MF 2017 2020 Marinha DSC e DGRDN B Assegurar a manuten- Evolução e sustentação do sistema OVER- 2017 2020 Marinha ção e sustentação do SEE Sistema de Comando e Controlo de apoio a operações de busca e salvamento marítimo, fiscalização de pescas e controlo ambiental marítimo 2.7.7 Desenvolver pilotos inovadores que simplifiquem as obrigações dos cidadãos e aumentem a eficiência da AP A Portal da Defesa Renovar o Portal da Defesa, consolidando 2016 2020 SGMDN SCs, EMGFA (RHV — Recursos a plataforma intranet e implementando o e Ramos Humanos e Vencimen- acesso ao Portal RHV (Recursos Humanos tos, Intranet e Comu- e Vencimentos (SIMPLEX+)) por pessoal nidades Defesa) militar, militarizado e civil, dos três ramos das forças armadas, na efetividade ou fora da efetividade de serviço, a um conjunto de informações e de funcionalidades em ma- téria de recursos humanos e vencimentos B Reformular o Portal da Expandir o atual Portal da Assistência na 2017 IASFA MAR, EXE Assistência na Doença Doença a Militares, permitindo o acesso a Militares (SIM- dos beneficiários a um conjunto de conteú- PLEX+) dos estruturados e atualizados por áreas de interesse e a um conjunto de serviços e funcionalidades online relacionados com as mesmas áreas, nomeadamente assis- tência na doença a militares, processos de habitação e processos de ação social complementar C Implementar o Portal das Ampliar a utilização da atual Plataforma de 2016 2017 SGMDN EMGFA e Ramos Instituições da Memó- Gestão Integrada das Bibliotecas da De- ria, disponibilizando fesa, potenciando a sua utilização num online o acesso aos âmbito ainda mais alargado e dotando-a catálogos das institui- de novas componentes que respondam às ções de memória da necessidades das instituições em rede. Será Defesa Nacional (Bi- reutilizada a infraestrutura central existente bliotecas, Arquivos e e o software já licenciado. Assim, o Por- Museus). medida tal das Instituições de Memória será um SIMPLEX +) portal único que disponibilizará online o acesso aos catálogos informatizados das instituições de memória da Defesa Nacional (Vértice — Bibliotecas, Arquivo e Museus) D Melhorar os serviços do Alargar os serviços do balcão único da Au- 2016 2017 DGAM Marinha e SGMDN balcão único da Auto- toridade Marítima Nacional — “Capitania ridade Marítima Na- Online” — otimizando o seu funciona- cional — “Capitania mento e diversificando as plataformas de Online” (medida SIM- acesso aos serviços disponibilizados. PLEX +) Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4025 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Integrar os respetivos serviços com outros sistemas, internos e externos à Autoridade Marítima Nacional, designadamente a Pla- taforma de Interoperabilidade da Adminis- tração Pública (iAP), Autoridade Tributária e Aduaneira, Segurança Social, Direção- -Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) e o Sistema Integrado de Informação da Autoridade Marítima (SIIAM), visando aumentar, de forma gradual e consistente, o universo de utilizadores Implementar este serviço em terminais dedi- cados, a localizar nas instalações das capi- tanias dos portos, nas lotas e noutros locais a definir, tais como as lojas do cidadão, através da utilização de Terminal Automá- tico da Capitania Online (TACO). Constitui também um objetivo deste projeto desenvolver a Aplicação para fiscalização pela Polícia Marítima (APPM), tendo em vista proporcionar aos agentes fiscaliza- dores o acesso em dispositivos móveis à informação que necessitam E Incrementar a capacidade Alargar, quer no âmbito quer na componente 2017 2020 SGMDN EMGFA, Ramos de apoio à tomada de funcional, a capacidade de Business Intelli- e SCs decisão gence na Defesa Nacional F Desenvolver e imple- Evoluir o atual sistema de gestão de atividade 2017 2018 Marinha EMGFA, Ramos mentar um Sistema de inspetiva da Marinha, explorando eventuais e SCs Gestão de Atividades sinergias com outros sistemas, designada- de Inspeção, na área mente o do Exército da Defesa Expandir a solução para a Defesa Nacional 2019 2020 Marinha EMGFA, Ramos e SC G Assegurar a sustentabili- Implementar SNC-AP no MDN 2017 2020 SGMDN SCs, EMGFA, dade e evolução fun- Ramos e IASFA cional do SIGDN Implementar webservices que assegurem a 2018 2020 SGMDN EMGFA, Ramos interoperabilidade do SIGDN com os ser- e SCs viços em produção nos Ramos, EMGFA e IASFA, garantindo que a troca de infor- mação é efetuada de forma segura, íntegra e controlada Integrar a desmaterialização de processos de 2018 2020 SGMDN SCs, EMGFA, gestão com o SIGDN Ramos e IASFA Efetuar deployment do módulo de Recursos 2016 2018 SGMDN SCs, EMGFA, Humanos e Vencimentos Ramos e IASFA Efetuar manutenção corretiva e evolutiva da 2016 2020 SGMDN SCs, EMGFA, solução SIGDN. Ramos e IASFA Adotar estações de trabalho virtuais incorporando o conceito de Bring Your Own Device (BYOD) 2.7.8 Disponibilizar infraestrutura a nível transversal e setorial para a adoção alargada de estações de trabalho virtuais incorporando o conceito de Bring Your Own Device (BYOD) A Potenciar a mobilidade Implementar acesso WiFi seguro nos Servi- 2017 2017 SGMDN SCs dos colaboradores do ços Centrais do MDN. Implementar acesso MDN remoto seguro ao domínio. Implementar acesso remoto seguro ao do- 2018 2018 SGMDN SCs mínio Digitalizar o arquivo físico da AP 2.7.12 Proceder à adoção generalizada de soluções de gestão documental, e desmaterialização de processos de backoffice da AP (alinha- mento SIMPLEX) A Interligar o Sistema Por- Interligar o Sistema Português de Cataloga- 2017 2017 DGRDN tuguês de Catalogação ção com o Sistema Integrado de Gestão da com o Sistema Inte- Defesa Nacional e promover a uniformiza- grado de Gestão da ção, a médio prazo, das Bases de Dados de Defesa Nacional (me- Catalogação dos Três Ramos das Forças dida SIMPLEX +) Armadas 4026 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Dados Económicos (manutenção planeada, corretiva e evolutiva) dos compo- nentes já implementados. Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * É necessário assegurar a sustentação do sistema Over- see, quer através da correção de inconformidades, quer 2017 2018 2019 2020 da evolução do respetivo conjunto de funcionalidades, integrando mais fontes de informação e fundindo a in- Poupanças TIC - - - - formação relevante de forma a apresentá-la num imagem Poupanças Não TIC - - - - coerente e integrada, potenciando a rápida tomada de Benefícios económicos - 72 97 134 decisão em operações. e sociais A implementação de novas funcionalidades no contexto Investimento 4253 3485 2870 2735 da plataforma intranet da Defesa e do Portal RHV visa Saldo -13 040 enriquecer a informação já disponibilizada. Para além de * Valores arredondados em milhares de euros se alargar o acesso a esta informação a diferentes entida- des da Defesa, pretende-se disponibilizar um conjunto de Situação Atual funcionalidades a elementos que não estejam já ao serviço, O Global Maritime Distress and Safety System é um mas que têm relação com entidades do setor (Ex.: militares sistema de apoio a operações de busca e salvamento ma- na Reserva; Deficientes das Forças Armadas, etc.). rítimo que está associado à responsabilidade assumida O Portal da Instituições da Memória visa disponibilizar por Portugal no âmbito das responsabilidades de busca e online o acesso aos catálogos das instituições de memória salvamento marítimo. Está parcialmente implementado e da Defesa Nacional (Bibliotecas, Arquivos e Museus). é necessário assegurar a respetiva sustentação. O sistema No âmbito da “Capitania Online” pretende-se alargar Oversee é um sistema de comando e controlo que apoia as os serviços disponibilizados, integrar com outros sistemas operações de busca e salvamento marítimo, fiscalização internos e externos à Autoridade Marítima Nacional, insta- de pescas e controlo ambiental marítimo. lar terminais nas capitanias dos portos, nas lotas e noutros O Portal RVH é uma plataforma que disponibiliza aos locais a definir, tais como as lojas do cidadão, através da colaboradores da SGMDN um conjunto de funcionalida- utilização de Terminal Automático da Capitania Online des, que desmaterializa processos e disponibiliza infor- (TACO) e desenvolver a aplicação para fiscalização pela mação relevante para os próprios. Polícia Marítima (APPM), tendo em vista proporcionar Não existe qualquer funcionalidade que unifique a dis- aos agentes fiscalizadores o acesso em dispositivos móveis ponibilização dos catálogos das instituições de memória à informação que necessitam. da Defesa nacional. A capacidade de apoio à tomada de decisão deverá A “Capitania Online” é um portal gerido pela Auto- evoluir no sentido da complementaridade e integração ridade Marítima Nacional que disponibiliza serviços de progressiva dos modelos em utilização na SG/MDN e balcão único ao cidadão. nos Ramos, providenciando serviços transversais e dispo- Relativamente à capacidade para disponibilizar infor- nibilizando capacidades locais para serviços específicos mação de apoio à decisão existem soluções de Business em cada organismo; a evolução desta solução visa ainda Intelligence que disponibilizam indicadores de gestão providenciar serviços de self-service BI e Data Mining, dinâmicos com mapas e dashboards que podem ser con- com enfoque na componente preditiva. sultados através da Intranet da Defesa; Relativamente ao Sistema Integrado de Gestão da De- O Sistema Integrado de Gestão da Defesa Nacional fesa Nacional (SIGDN) pretende-se: (SIGDN) constitui uma ferramenta tecnológica e um • Assegurar a sustentabilidade e evolução funcional instrumento de gestão integrada que se encontra em ex- do SIGDN, garantindo as ações de manutenção evolutiva ploração nos Serviços Centrais do Ministério da Defesa decorrentes de alterações orgânicas ou legislativas, para Nacional, no EMGFA, nos três ramos das Forças Armadas garantir a conformidade legal e adequar processos a novos e no IASFA, servindo 2.500 utilizadores com funcionali- objetivos de gestão; dades/serviços disponíveis no âmbito da gestão financeira, • Ativar componentes de gestão de património, gestão logística, de RH e vencimentos, para além de Business de frotas e recursos humanos (obtenção e recrutamento Intelligence para apoio à tomada de decisão. Enquanto de pessoal, administração de pessoal e justiça, gestão de sistema de informação transversal e único, impõe proce- carreiras, formação e processamento de salários) de forma dimentos normalizados e permite o exercício das com- comum em todos os organismos da Defesa Nacional; petências de gestão no âmbito dos recursos humanos, • Evoluir o módulo financeiro baseado em POCP para, da logística e dos recursos financeiros, de forma a obter nos termos do Decreto-Lei n.º 192/2015, implementar ganhos de eficiência e de eficácia, assegurando uma me- o novo Sistema de Normalização Contabilística para as lhor racionalização dos mesmos. Administrações Públicas (SNC-AP); A infraestrutura de comunicações e serviços da Defesa • Desmaterializar processos e implementar webservices disponibiliza já alguma capacidade de mobilidade aos que assegurem a interoperabilidade do SIGDN com os ser- respetivos colaboradores, habilitando a possibilidade de viços em produção nos Ramos, EMGFA e IASFA, nomea- trabalho em mobilidade e a partir de casa, tirando vantagens damente com os portais e secretaria virtual na Marinha e das tecnologias já implementadas e a implementar. Exis- na Força Aérea, proporcionando que a troca de informação tem locais com acesso controlado e seguro WiFi e acesso seja feita de forma segura, íntegra e controlada. seguro ao domínio a partir de infraestruturas TIC externas. Situação futura A infraestrutura de comunicações e serviços da Defesa O Global Maritime Distress and Safety System está disponibiliza já alguma capacidade de mobilidade aos parcialmente implementado, é necessário concluir o res- respetivos colaboradores, habilitando a possibilidade de petivo plano de implementação, e assegurar a sustentação trabalho em mobilidade e a partir de casa, tirando vanta- Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4027 gens das tecnologias já implementadas e a implementar. Medida 10 Existem locais com acesso controlado e seguro WiFi e Centros de dados na nuvem um acesso seguro ao domínio. Ações e objetivos Pretende-se estender a capacidade de acesso WiFi e de No âmbito desta medida, estão previstas atividades acesso externo ao domínio a todos os Serviços Centrais na para a ação 3.10.2 Rentabilizar a capacidade existente Defesa, cobrindo todas as áreas físicas de implantação e nos Centros de Processamento de Dados da AP visando alargar a utilização das funcionalidades em causa a todo o promover a utilização de recursos e serviços partilhados universo de utilizadores dos Serviços Centrais da Defesa. potenciados pelas TIC no MDN. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Rentabilizar e concentrar a capacidade de computação nos centros de processamento de dados 3.10.2 Rentabilizar a capacidade existente nos Centros de Processamento de Dados da AP A Promover a utilização Identificar os serviços elegíveis 2017 2018 SGMDN EMGFA SCs de recursos e serviços e Ramos partilhados poten- Implementar um serviço identificado 2018 2019 SGMDN EMGFA SCs ciados pelas TIC no e Ramos MDN Dados Económicos como se disponibiliza determinado serviço de forma a tornar mais eficiente a respetiva prestação numa ótica de Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * ciclo de vida, habilitando a deslocação de recursos para atividades de maior valor acrescentado. 2017 2018 2019 2020 Situação futura No contexto da estrutura de governação das TIC na Poupanças TIC - - - - Defesa, enquadrar um modelo de exploração de serviços Poupanças Não TIC - - - - que habilite a respetiva prestação de forma partilhada por Benefícios económicos - - - - diferentes entidades. Esse processo implicará a identifica- e sociais ção do serviço alvo e a respetiva implementação. Investimento - - - - Saldo - Medida 11 * Valores arredondados em milhares de euros Comunicações na AP Ações e objetivos Situação atual No âmbito desta medida, estão previstas atividades A exploração de serviços providenciados por determi- para a ação 3.10.2 Rentabilizar a capacidade existente nada entidade na Defesa por outras entidades na Defesa nos Centros de Processamento de Dados da AP visando confina-se quase exclusivamente ao SIGDN. Face ao que promover a utilização de recursos e serviços partilhados antecede, entende-se que poderá ser otimizada a forma potenciados pelas TIC no MDN. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Racionalizar comunicações de voz e dados 3.11.1 Racionalizar comunicações na AP A Reforçar a utilização das comunicações unificadas do MDN 2016 2018 SGMDN SCs Definir e implementar estratégia de comunicações unificadas 3.11.2 Definir e implementar estratégia de comunicações unificadas da AP A Ponto de Troca de Tráfego da Administração Pública (PTT-AP) — Com- 2016 2017 EMGFA SGMDN ponente da Rede Fixa de Comunicações Militares (Defesa) Dados Económicos 2017 2018 2019 2020 Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * Benefícios económicos e - - - - sociais 2017 2018 2019 2020 Investimento 75 50 - - Saldo -125 Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - * Valores arredondados em milhares de euros 4028 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Situação atual Implementar a capacidade de comunicações unificadas A Defesa tem já centralizados os contratos de comuni- para todo o domínio defesa.pt, enquadrando todos os uti- cações fixas e móveis. Os serviços de comunicações fixas lizadores dos Serviços Centrais da Defesa potenciando e (voz e de dados) encontram-se centralizados para todo o habilitando uma interação mais rica entre colaboradores Ministério desde JUL2012. O atual contrato foi celebrado geograficamente dispersos, permitindo uma utilização em 2014 e vigora por um período de 24 meses. As poupan- mais eficiente de recursos. ças acumuladas obtidas atingem os 5,1 M€. Os serviços de Implementar a componente de interligação da Rede comunicações móveis terrestres encontram-se também cen- Fixa de Comunicações Militares (Defesa) ao Ponto tralizados para todo o Ministério desde JAN2013. O atual de Troca de Tráfego da Administração Pública (PTT- contrato foi celebrado em 2014 e vigora por um período -AP). de 24 meses. As poupanças acumuladas obtidas até à data atingem os 2,8 M€. Independentemente disso a SG MDN Medida 12 continuará a procurar a racionalização das comunicações. Situação futura Aplicações comuns e em código aberto Continuar a efetuar a contratação de serviços de comu- Ações e objetivos nicações de forma centralizada, mantendo os benefícios No âmbito desta medida prevê-se proceder à negocia- das sinergias daí resultantes. ção agregada dos contratos de software do Ministério. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Gerir globalmente as necessidades de licenciamento transversal de software do Estado (incluindo criação, reutilização e negociação) 1.1.2 Negociar e acordar melhores condições com principais fornecedores de software à AP Negociação do licen- Integrar processos agregados de negociação 2017 2020 SGMDN ciamento de software de software transversal à AP quando tal transversal à AP resultar em melhores condições para o Mi- nistério e para o setor público Dados Económicos 2017 2018 2019 2020 Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * Benefícios económicos - - - - e sociais 2017 2018 2019 2020 Investimento - - - - Saldo - Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - * Valores arredondados em milhares de euros Resumo Económico Investimentos, poupanças e benefícios estimados Investimento total Benefícios totais líquidos 2017 2018 2019 2020 Eixo I (K€) * Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - Medida 1 190 -190 Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento 140 50 - - Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - Medida 2 - - Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento - - - - Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - Medida 3 205 -205 Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento 30 100 750 - Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - Medida 4 Benefícios económicos e sociais - - - - 805 -805 Investimento 100 350 355 - * Valores arredondados em milhares de euros Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4029 Investimentos, poupanças e benefícios estimados Investimento total Benefícios totais líquidos 2017 2018 2019 2020 Eixo II (K€) * Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - Medida 7 Benefícios económicos e sociais - 72 97 134 13 343 -13 040 Investimento 4253 3485 2870 2735 * Valores arredondados em milhares de euros Investimentos, poupanças e benefícios estimados Investimento total Benefícios totais líquidos 2017 2018 2019 2020 Eixo III (K€) * Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - Medida 10 - - Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento - - - - Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - Medida 11 125 -125 Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento 75 50 - - Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - Medida 12 Benefícios económicos e sociais - - - - - - Investimento - - - - * Valores arredondados em milhares de euros Totais Investimentos, poupanças e benefícios estimados Investimento total Benefícios totais líquidos 2017 2018 2019 2020 Totais (K€) * Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - Benefícios económicos e sociais - 72 97 134 14 668 -14 365 Investimento 4598 4035 3300 2735 * Valores arredondados em milhares de euros Contactos técnica e de processos com suporte TIC, para permitirem Pode consultar a Estratégia TIC 2020 e os destaques de o aumento da eficácia e a eficiência operacional dos servi- cada área governamental em: https://tic.gov.pt/ctic ços internos e consequentemente ao cidadão, o primeiro. Permitindo ainda potenciar as competências atribuídas ao Nome Organismo Cargo MAI e com racionalização de meios. A rede Siresp é um exemplo de uma única rede de Contactos dos Redatores e Responsáveis TIC no Ministério comunicações móveis independente gerida pelo MAI CMDT Sérgio Assunção Poitout MDN-SG e que serve forças policiais, proteção civil, bombeiros, concessionários rodoviários, portuários e ferroviários, TCOR Vítor Viana Pinto MDN-SG entre outros. Assegurando um serviço único que substitui Contacto do Representante Ministerial e previne a dispersão de investimentos e de custos. Mestre Gustavo Madeira MDN SG Outro exemplo é a RNSI (Rede Nacional de Segurança Interna) uma rede multisserviços que disponibiliza conec- Área Governamental da Administração Interna tividade, largura de banda e acesso a todos os organismos do MAI. Sobre esta rede são suportados qualquer serviço Sumário Executivo multimédia, voz, fax, dados, internet, intranet, videoconfe- O Ministério vem desde algum tempo pondo em prática rência, videovigilância, sistemas documentais, etc. Tendo uma política de rentabilização de recursos TIC de uma sempre presente regras e políticas de segurança a par da forma sinérgica e alicerçada em soluções integradas que indústria. Inclui inclusive um CSIRT que funciona 24 horas prestam serviço a todas as entidades. Não perdendo nunca todos os dias do ano assegurando a cibersegurança que o o primordial de servir as necessidades específicas dos os utilizadores exigem. diversos organismos, autoridades e forças de segurança. Todas as medidas que o MAI apresenta são de duas No âmbito das tecnologias de informação e de comu- naturezas ou de continuidade ou de novo desenho de ativi- nicação que servem de suporte a toda a atividade do Mi- dades e processos, permitindo ao MAI um lugar pioneiro nistério têm sido pensadas diversas medidas de inovação na área das tecnologias de informação e comunicações, 4030 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 assumindo uma posição estratégica nacional e no alinha- Desenvolver os Sistemas de Informação da RN- mento com os demais estados membros da EU, bem como SI — Rede Nacional de Segurança Interna, melhorando com os sistemas europeus. a sua supervisão e garante da qualidade de serviço prestada É de enorme preocupação as necessidades de recursos às entidades MAI. Desenvolver uma nova plataforma humanos com competência TIC, que são escassos no MAI inteligente, melhorar os processos e aumentar a capa- e tem sido um dos fatores determinantes que tem condi- cidade de recolha de indicadores de serviço. Antecipar cionado o planeamento e execução dos diversos projetos proativamente a resolução de problemas nos sistemas nas várias entidades. Procuraremos evoluir na forma- alojados na RNSI e evoluir os processos internos com au- ção do bem fundamental escasso, os recursos humanos, xílio de ferramentas de workflow adequadas. Desenvolver propondo-nos a instituir uma Academia MAI, onde será os Sistemas de Informação da RNSI — Rede Nacional de proposta um plano de formação e uma oferta de variada Segurança Interna, criando e melhorando as condições de cursos. Seria fundamental uma política de centralização físicas e materiais na implementação e ampliação da sala de recursos TIC por forma a alavancar o potencial humano e mecanismos de comando e controlo operacional em e obter um maior controlo sobre a implementação das situações de ciberameaças, cibercrime e cibersegurança. maiores prioridades do MAI. Propõe-se a aquisição de licenciamento de software e Pretende-se em alinhamento com as iniciativas CTIC e sondas, ou seja ferramentas de deteção e analise de intru- RSPTIC garantir uma política de rentabilização de recur- são, de ciber ataques e prevenção de ataques no COSI da sos fazendo uso de novas tecnologias sempre sem perder RNSI — Centro Operacional de Segurança Informática o foco na segurança da informação e a integridades dos que se estabeleceu como CSIRT do MAI e também como dados. Diversas medidas tocam áreas de disponibilização centro de cibersegurança 24x7. de serviços Cloud, centralização de Centros de Dados, Fundamental promover o desenvolvimento de uma com potencial de Disaster Recovery para resiliência dos plataforma de Inventário para todos os equipamentos serviços. Aplicações mobilizando serviços. Sistemas de físicos TIC. Uma BD com controlo e atualização perió- comando e controlo dos meios operacionais no terreno, dica, acesso controlado, onde estão inventariados todos os enriquecidos com informação geográfica e de inteligência servidores, componentes, routers, switches, DDF, ODF, BI para permitir melhor planeamento operacional e per- terminais de distintas natureza, PABX, MCUs, Media mitir análises preditivas para melhorar a atuação e decisão Controlers, ONTs, Modems3G/4G, etc. Permitindo o em situações de stress e pressão, como por natureza os controlo, o dimensionamento, a disponibilização de in- organismos do MAI atuam. formação de imobilizado, estimativas financeiras de pla- Na perspetiva do MAI está ainda a aposta na melhoria neamento, etc. dos serviços ao cidadão. O serviço de emergência 112, CTIC-MAI com a evolução do eCall, do atendimento a cidadãos sur- Pretende-se implementar um Conselho TIC MAI com- dos e introduzindo necessariamente uma melhoria da posto pelos IT Managers dos Organismos do MAI. Este arquitetura técnica da solução global. No âmbito dos atos conselho definirá a estratégia TIC do MAI e fará a moni- eleitorais e vertente recenseamento, base dados de elei- torização dos projetos transversais às FSS, RNSI, SIRESP tores, escrutínio provisório e apoio aos atos eleitorais e 112.pt. Procurará de uma forma periódica acompanhar apostar na continuidade do desenvolvimento e investiga- e definir prioridades, alocação de recursos e ou realinha- ção de soluções que melhorem a resposta às necessidades mento de estratégias. da República Portuguesa. Pretende ainda o MAI inovar Com necessidade de sponsor ao mais alto nível da em todos os serviços de informação que disponibiliza tutela. ao cidadão, serviços policiais, proteção civil, segurança Terá ainda um propósito de Fórum de Inovação para rodoviária. discutir ideias e através do encontro de opiniões de áreas distintas vincular novos projetos e atividades. Medida 1 Não haverá custos associados. Governação das TIC Centro de dados alternativos Ações e objetivos Permitir uma política de resiliência dos Sistemas de Centro de Supervisão e Monitorização RNSI Informação críticos da PSP. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Definir e implementar um modelo de governação transversal das TIC 1.1.1 Definição e Implementação de Governação transversal das TIC na AP Estudar todas platafor- Identificar e elencar os sistemas 2016 2017 mas e sistemas Construir CE Caderno técnico de requisitos 2016 2017 Lançamento Concurso Procedimento contratual em curso 2017 2017 Implementação Após escolha de fornecedores, instalar, con- 2017 2018 figurar e entrar em serviço Continuar a implementação do modelo de governação das TIC em cada Área Governamental 1.1.3 Governação das TIC ao nível ministerial e intraministerial (identificação dos CIO da AP) CTICMAI Conselho TIC do MAI (reúne bimensal) 2016 2020 SGMAI MAI (todos (+EMSP) os organismos) Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4031 Dados Económicos lização e localização; armazenamento e disponibilização de dados (organizados sob a forma de uma base de dados Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * geográficos). Participam no projeto a SGMAI, GNR, PSP, SEF, ANPC, ANSR, OTSH. 2017 2018 2019 2020 Base Dados — Data Masking Implementação de um sistema auditável com data mask Poupanças TIC 173 173 191 208 nas BD’s com dados pessoais do MAI. Desde Maio 2016 Poupanças Não TIC - - - - que foi publicado o novo Regulamento Europeu para pro- Benefícios económicos e - - - 292 teção de Dados Pessoais (EU GDPR) e as organizações sociais têm 2 anos para implementar as medidas de segurança ne- Investimento 825 95 95 50 cessárias para assegurar a conformidade com o mesmo. Saldo -27 Pretende-se implementar para as BD’s Oracle based * Valores arredondados em milhares de euros (Recenseamento e Eleições): Situação atual 1 — Advanced Security Option (Transparent Data O MAI não possui uma plataforma centralizada de mo- Encryption) em que os dados são cifrados/decifrados au- nitorização, supervisão de toda a infraestrutura técnica sob tomaticamente pela base de dados, ficando cifrados em a sua responsabilidade. Este centro com o helpdesk/service disco e por conseguinte protegidos contra utilizadores desk integrado traria ganhos substanciais na governação que tenham acesso aos servidores de bases de dados. Esta operacional de todas as equipas responsáveis. solução permite também proteger o acesso via Database Situação futura Links, cifrar backups e exports (datapump). À semelhança dos operadores de TIC no mercado pri- 2 — Database Vault — com o Database Vault, será vado também o MAI deveria ter uma abordagem seme- possível controlar o acesso aos dados por parte de uti- lhante no controlo do seu “mundo” TIC. Um centro único lizadores privilegiados (DBA’s), assim como controlar que permita antecipar os problemas, garantir melhor nível as condições em que determinados comandos potencial- de serviço aos utilizadores dos Sistemas. mente perigosos (ex: Drop Table) possam ser executados, Pretende-se implementar um Conselho TIC MAI permitindo assegurar a segregação de funções técnicas composto pelos IT Managers dos Organismos do MAI. e funcionais e por conseguinte garantir que apenas tem Este conselho definirá a estratégia TIC do MAI e fará a acesso aos dados aqueles utilizadores que têm necessidade monitorização dos projetos transversais às FSS, RNSI, e autorização para tal. SIRESP e 112.pt. Para as outras BD’s (Contraordenações transito, portais Medida 4 colaborativos, e-learning, etc.) pretende-se implementar: Arquitetura de referência TIC 1 — Audit Vault and Database Firewall (Oracle, MSFT, Ações e objetivos MySQL, DB2, etc.) permitindo monitorizar, auditar, ge- O geoMAI tem como principais objetivos a imple- rar relatórios e alertas sobre toda a atividade SQL, seja mentação de um sistema no qual seja possível efetuar o ao nível das diferentes bases de dados seja ao nível da tratamento de dados geográficos e obter informações não própria rede. apenas com base em suas características alfanuméricas, 2 — Data Masking and Subsetting (Oracle, MSFT, mas também através de sua localização espacial. Este sis- MySQL, DB2, etc.) permitindo anonimizar/mascarar tema deverá disponibilizar um conjunto de ferramentas e dados reais para poderem ser usados em ambientes de de soluções que permitam aumentar a rapidez e a eficácia teste/desenvolvimento com um universo de utilizadores na junção e integração de dados de modo a suportar a potenciais muito diverso e com acessos diretos às bases gestão e decisão com o menor custo possível. de dados. O geoMAI terá a capacidade de inserir e integrar, numa única base de dados, informações espaciais provenientes RNSI de várias origens de dados (ex. dados cartográficos, ca- Evolução do centro de operações de segurança infor- dastro urbano e rural, imagens de satélite,…) e também mática. disponibilizar soluções para interligar a informação, atra- Promover uma auditoria por uma entidade externa cre- vés de algoritmos de análise, assim como para consultar, denciada à infraestrutura da RNSI. visualizar e localizar o conteúdo da base de dados geor- Identificar oportunidades de melhoria na arquitetura da referenciados. rede e consequentemente no seu desempenho. No que respeita as componentes do geoMAI, estas in- Procurar uma perspetiva mais de Qualidade de Expe- cluem um interface com utilizadores; entrada e integração riência dos utilizadores do que indicadores estatísticos de dados; funções de consulta e análise espacial; visua- de serviço. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Definir, implementar e acompanhar arquiteturas TIC transversais 1.4.1 Definir, implementar e acompanhar arquiteturas TIC transversais à AP Centro de Operações de Evolução e reforço do Centro de Operações 2017 2020 SGMAI/ SGMAI Segurança Informática de Segurança Informática (COSI) EMRNSI (COSI/CSIT.MAI) 4032 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Auditoria Externa à in- Levantamento da atual infraestrutura RNSI e 2017 2018 SGMAI/ SGMAI fraestrutura da RNSI identificação de pontos a melhorar/retificar EMRNSI segundo as boas práticas em vigor 1.4.3 Otimização de mecanismos de alinhamento de investimentos TIC com políticas, normas e orientações transversais e setoriais TIC Centro de Operações de Alinhamento do COSI com entidades exter- 2017 2018 SGMAI/ Segurança Informática nas ao MAI tais como o Centro Nacional EMRNSI (COSI/CSIT.MAI) de Cibersegurança, rede CSIRT Nacio- nal, Centro Nacional de Ciberdefesa e ENISA Auditoria Externa à in- Aplicação das medidas identificadas em sede 2017 2020 SGMAI/ Todas as entidades fraestrutura da RNSI de auditoria EMRNSI integradas na RNSI Definir e implementar a estratégia nacional de segurança da informação 1.4.7 Definir e implementar a Estratégia Nacional de Segurança da Informação 1.4.7 GeoMAI — aplicação web, inclui: Módulo de User Interface (Visua- 2015 2017 SGMAI Entidades MAI lizador WEB); Módulo de validação da localização da ocorrência; Módulo de importação de ocorrências; Módulo de Análise Geográ- fica — “Pontos Negros”; Módulo de Análise Geográfica — “ZAA” (Zonas de Acumulação de Acidentes; Módulo de Relatórios; Módulo correção de ocorrências; Módulo de ocorrências da ANPC; Módulo de geocoding e reverse geocoding (via e km); Módulo de dados geográficos 1.4.7 GeoMAI — módulos para integração, inclui: Componente esriMap; 2015 2017 SGMAI Entidades MAI Serviço de validação de morada 1.4.7 Conclusão da integração da nova rede viária 2016 2017 SGMAI Entidades MAI no validador geográfico e no cálculo de pontos negros 1.4.7 Disponibilização do serviço de dados geo- 2016 2017 SGMAI Entidades MAI gráficos com análises densimétricas das estradas 1.4.7 Módulo de geocoding (por pontos de inte- 2016 2017 SGMAI Entidades MAI resse) 1.4.7 Integração do Modelo Digital de Terreno (CI- 2016 2017 SGMAI Entidades MAI GeoE) (depende da aquisição dos dados por parte da SG-MAI) 1.4.7 Disponibilização do serviço de dados geo- 2016 2017 SGMAI Entidades MAI gráficos com a análise 3D (cálculo e aná- lise de bacias de visibilidade; pontos de visibilidade) 1.4.7 Integração da iconografia específica das ocor- 2016 2017 SGMAI Entidades MAI rências da ANPC no GeoMAI 1.4.7 Gestão de perfis e acessos — necessita de 2016 2017 SGMAI Entidades MAI análise e desenho final da solução 1.4.7 Integração com web service da PSP para 2016 2017 SGMAI Entidades MAI pesquisa de ocorrências da PSP no GeoMAI 1.4.7 Integração com view do OTSH para pesquisa 2016 2017 SGMAI Entidades MAI de ocorrências do OTSH no GeoMAI 1.4.7 Integração das Cartas Militares (CIGeoE) (de- 2016 2017 SGMAI Entidades MAI pende da aquisição dos dados por parte da SG-MAI) 1.4.7 Integração com SIRESP (acesso a BD Ora- 2016 2017 SGMAI Entidades MAI cle) para visualização de meios da PSP no GeoMAI Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4033 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) 1.4.11 Implementação dos requisitos mínimos de segurança nos organismos Protocolo MAI/RNSI Elaborar com todas as entidades do MAI 2018 2018 SGMAI/ Todas entidades um protocolo onde se defina as regras RNSI MAI e boas práticas a cumprir para estar na RNSI de forma a garantir a segurança da informação 1.4.12 Definição e implementação de requisitos de segurança setoriais Data masking Implementação de um sistema auditável com 2017 2020 RNSI RNSI data mask nas Bases de Dados com dados (EMSP) pessoais do MAI 1.4.13 Consolidar a articulação na identificação e resposta a ameaças e ataques informáticos. Interação do COSI com Criar um canal que permita uma interação e 2017 2017 SGMAI/ SGMAI, PSP as forças de segurança troca de informação entre o COSI e as áreas EMRNSI e GNR do MAI que tratam da segurança da informação da PSP e GNR de forma a termos uma resposta às várias ameaças/ataques informáticos que somos alvo. Dados Económicos maio de 2016 que foi publicado o novo Regulamento Europeu para proteção de Dados Pessoais (EU GDPR) e Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * as organizações têm 2 anos para implementar as medidas de segurança necessárias para assegurar a conformidade 2017 2018 2019 2020 com o mesmo. Pretende-se implementar para as BD’s Oracle based Poupanças TIC 3 709 558 558 558 (Recenseamento e Eleições): Poupanças Não TIC 252 252 252 252 Benefícios económicos e - - - - 1 — Advanced Security Option (Transparent Data sociais Encryption) em que os dados são cifrados/decifrados au- Investimento 2 755 568 2 154 715 tomaticamente pela base de dados, ficando cifrados em Saldo 197 disco e por conseguinte protegidos contra utilizadores que tenham acesso aos servidores de bases de dados. Esta * Valores arredondados em milhares de euros solução permite também proteger o acesso via Database Links, cifrar backups e exports (datapump). Situação atual 2 — Database Vault — com o Database Vault, será GeoMAI possível controlar o acesso aos dados por parte de uti- Antes da implementação do geoMAI, cada entidade lizadores privilegiados (DBA’s), assim como controlar MAI geria as suas ocorrências em sistemas próprios, sem as condições em que determinados comandos potencial- interligação, e com recurso reduzido à geolocalização. mente perigosos (ex: Drop Table) possam ser executados, BD permitindo assegurar a segregação de funções técnicas Só o SIGRE (recenseamento e eleições) tem um script e funcionais e por conseguinte garantir que apenas tem rudimentar criado manualmente para audit desta BD, ou acesso aos dados aqueles utilizadores que têm necessidade seja nenhuma BD no MAI cumpre o novo Regulamento e autorização para tal. Europeu para proteção de Dados Pessoais (EU GDPR) e as organizações têm 2 anos para implementar as medidas Para as outras BD’s (Contraordenações transito, por- de segurança necessárias para assegurar a conformidade tais colaborativos, e-learning. etc.) pretende-se imple- com o mesmo. mentar: Situação futura GeoMAI 1 — Audit Vault and Database Firewall (Oracle, MSFT, Capacidade de geolocalizar e cruzar ocorrências assim MySQL, DB2, etc.) permitindo monitorizar, auditar, ge- como geolocalizar os meios de modo a melhorar a afetação rar relatórios e alertas sobre toda a atividade SQL, seja dos mesmos às ocorrências em curso. ao nível das diferentes bases de dados seja ao nível da Capacidade de análise estatística da informação his- própria rede. tórica, 2 — Data Masking and Subsetting (Oracle, MSFT, capacidade de comando e controlo e capacidade pre- MySQL, DB2, etc.) — permitindo anonimizar/mascarar ditiva. dados reais para poderem ser usados em ambientes de BD teste/desenvolvimento com um universo de utilizadores Pretende-se implementar um sistema auditável com potenciais muito diverso e com acessos diretos às bases data mask nas 6 BD’s com dados pessoais do MAI. Desde de dados. 4034 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Medida 5 Identificação eletrónica Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Disponibilizar o Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP), para assinatura e autenticação 2.5.3 Disponibilização Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP) Utilização de SCAP por Utilização de SCAP por forças policiais, no- 2017 2019 ANSR forças policiais meadamente no âmbito das contraordena- ções e outros atos Dados Económicos mento deste serviço a um maior numero de utilizadores é Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * necessário o reforço a plataforma atual. Gestão do Atendimento (CRM) PSP 2017 2018 2019 2020 Sistema para gestão centralizada da interação com o Cidadão, nos pontos de contacto realizados, nos diferentes Poupanças TIC - - - - momentos e canais disponibilizados para o efeito (aten- Poupanças Não TIC - - - - dimento presencial, telefónico ou outros). Benefícios económicos e - - - - Suporte à gestão e acompanhamento de “casos”, com sociais integração automática com os sistemas operacionais re- Investimento - - - - levantes. Saldo - Criação de uma “visão 360°” do Cidadão (1 Cidadão * Valores arredondados em milhares de euros - n Processos, nas diferentes áreas da PSP) e integração com capacidades de exploração analítica. Medida 7 Gestão Documental c/ assinatura qualificada e work- Serviços eletrónicos flow PSP Ações e objetivos MoniGNR GSDM — Gestão e Securização dos Dispositivos Mo- Plataforma para a monitorização, racionalização, me- veis na RNSI lhoria da eficiência e eficácia das atividades administrati- A RNSI abrange 1200 locais em Portugal, 55.000 utili- vas e operacionais da GNR, que possibilite accountability zadores e 20.000 pcs. É imperativo (para manter os níveis ao MAI e difusão de dados ao cidadão. de segurança da RNSI) monitorizar, gerir e securizar os PIGRI dispositivos moveis (5000 smartphones e tablets) que os Esta plataforma suporta a interoperabilidade entre os users do MAI utilizam no acesso as aplicações e bases de sistemas internos da GNR com os sistemas de entida- dados do MAI, cadastrando o tipo de dispositivo, o sistema des externas, como é o caso das adaptações ao projeto operativo e criando área corporativa com autenticação de Gestão de Recursos Financeiros Partilhada na Ad- para acesso aos dados do MAI (aplicações, intranets, ministração Pública (GeRFiP), ao projeto de Gestão de repositórios, portais colaborativos etc) Recursos Humanos Partilhada na Administração Pública RNSI remoto (GeRHuP), Sistema de Informação da Organização do Permitir o acesso remoto de fora da RNSI mas da Estado (SIOE), ao Programa de Gestão do Património mesmo forma como se em rede nas instalações do MAI Imobiliário do Estado (PGPI), ao Sistema de Gestão do se tratasse. Atualmente a RNSI tem a capacidade de dis- Parque de Veículos do Estado (SGPVE), entre outros. ponibilizar aos utilizadores da RNSI a possibilidade de Permite também a interoperabilidade com o sistema de acesso remoto do exterior aos sistemas necessários ao informação de apoio à assistência ao doente da GNR e a desempenho das suas funções. Para ser possível o alarga- gestão hospitalar. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Integrar a experiência do utente nos processos de atendimento 2.7.1 Integrar a Gestão da Experiência do Cidadão nos processos de atendimento Gestão do Atendimento Sistema para gestão centralizada da interação 2017 2019 PSP PSP, SGMAI (CRM) com o Cidadão, nos pontos de contacto re- alizados, nos diferentes momentos e canais disponibilizados para o efeito (atendimento presencial, telefónico ou outros). Suporte à gestão e acompanhamento de “ca- sos”, com integração automática com os sistemas operacionais relevantes Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4035 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Criação de uma “visão 360°” do Cidadão (1 Cidadão - n Processos, nas diferentes áreas da PSP) e integração com capacida- des de exploração analítica 2.7.1.1. MoniGNR Plataforma para a monitorização, racionaliza- 2016 2020 GNR GNR ção, melhoria da eficiência e eficácia das atividades administrativas e operacionais da GNR, que possibilite accountability ao MAI e difusão de dados ao cidadão 2.7.1.2. PIGRI Plataforma Integrada de Gestão de Recursos 2016 2020 GNR GNR Internos da GNR — Esta plataforma su- porta a interoperabilidade entre os sistemas internos da GNR com os sistemas de en- tidades externas, como é o caso das adap- tações ao projeto de Gestão de Recursos Financeiros Partilhada na Administração Pública (GeRFiP), ao projeto de Gestão de Recursos Humanos Partilhada na Ad- ministração Pública (GeRHuP), Sistema de Informação da Organização do Estado (SIOE), ao Programa de Gestão do Patri- mónio Imobiliário do Estado (PGPI), ao Sistema de Gestão do Parque de Veículos do Estado (SGPVE), entre outros. Permite também a interoperabilidade com o sistema de informação de apoio à assistência ao doente da GNR e a gestão hospitalar. Adotar estações de trabalho virtuais incorporando o conceito de Bring Your Own Device (BYOD) 2.7.8 Disponibilizar infraestrutura a nível transversal e setorial para a adoção alargada de estações de trabalho virtuais incorporando o conceito de Bring Your Own Device (BYOD) GSDM Gestão e securização de dispositivos móveis 2017 2020 EMSP+EMRNSI RNSI + FSS na RNSI BYOD RNSI Implementar uma solução de BYOD a um 2017 2020 SGMAI/EMRNSI RNSI número limitado de utilizadores. Permite a disponibilização da estação de trabalho na SGMAI/EMSP Cloud MAI para dispositivos móveis. Em alguns casos pode ser substituída a estação de trabalho física por este sistema. Pilotar a adoção na AP de trabalho em movimento e a partir de casa 2.7.9 Estudar o potencial de redução de custos e pilotar a adoção na AP do trabalho em movimento e em casa Acesso remoto à RNSI Atualmente a RNSI tem a capacidade de 2017 2017 SGMAI/EMRNSI SGMAI disponibilizar aos utilizadores da RNSI a possibilidade de acesso remoto do exterior aos sistemas necessários ao desempenho das suas funções. Para ser possível o alar- gamento deste serviço a um maior numero de utilizadores é necessário o reforço a pla- taforma atual. Implementar roaming Wi-Fi na AP — GOVroam 2.7.10 Definir Arquitetura e elaborar piloto de Roaming Wi-Fi na AP — GovRoam Sistema WIFI na RNSI Realizar o upgrade da solução atual que passa 2017 2017 EMRNSI SGMAI, PSP, por uma plataforma desatualizada. Neste GNR momento serve a SGMAI, a ANPC, e ANSR. O sistema deve ser dotado de uma plataforma de monitorização e segurança que atualmente não tem e alargado às res- tantes forças de segurança do MAI. Digitalizar o arquivo físico da AP 2.7.11 Proceder à digitalização e preservação digital do arquivo da AP 2.7.11.1. MoniGNR Plataforma para a monitorização, racionaliza- 2016 2020 GNR GNR ção, melhoria da eficiência e eficácia das atividades administrativas e operacionais da GNR, que possibilite accountability ao MAI e difusão de dados ao cidadão. 2.7.12 Proceder à adoção generalizada de soluções de gestão documental, e desmaterialização de processos de backoffice da AP (alinha- mento SIMPLEX) 4036 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Gestão Documental c/ Com vista a minimizar ou mesmo acabar com 2016 2018 PSP PSP, SGMAI assinatura qualificada a circulação do papel, garantindo o circuito e workflow nacional de toda a documentação na PSP, seja ela externa (por exemplo, ofícios, fa- xes, etc.) ou interna, pretende-se dar início à implementação de um Sistema de Gestão Documental que suporte estas tarefas, e que o mesmo seja integrado com assinatura qualificada através do Cartão de Cidadão e com capacidades de automação processual ou workflow Dados Económicos • Desenvolvimento de Webservices de recolha e trans- missão de informação, sempre que seja necessário, em Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * fase do desenvolvimento do projeto. 2017 2018 2019 2020 Fichas de Fiscalização (FTF) no âmbito do exercício das competências das Forças de Seguranças junto dos Poupanças TIC 246 246 246 246 estabelecimentos de Alojamento e de Restauração e/ou Poupanças Não TIC 585 1 024 6 924 1 463 bebidas. Este trabalho tinha como propósito aproximar Benefícios económicos e - - - - as entidades fiscalizadoras dos fiscalizados, dotando as sociais duas realidades do mesmo enquadramento e do mesmo Investimento 1 624 1 174 984 864 suporte documental. Desta forma, visava-se a diminuição Saldo 6 335 do fosso interpretativo das normas legais, nem sempre * Valores arredondados em milhares de euros de fácil compreensão e apoiar os visados no esforço de adaptação da sua atividade comercial às disposições legais. Situação Atual Paralelamente, sendo este um trabalho conjunto da PSP e GSDM — Gestão e Securização dos Dispositivos Mo- da GNR, assegura-se um tratamento uniforme no que con- veis na RNSI cerne à identificação e tratamento de situações anómalas, A RNSI abrange 1200 locais em Portugal, 55.000 utili- uma vez que as Fichas de Fiscalização apresentam ainda zadores e 20.000 pcs. Em 2016 temos cerca de 2500 dispo- uma breve e essencial explanação do regime de cada uma sitivos moveis registados no webmail mas não é possível, das matérias tratadas. gerir e securizar os dispositivos móveis (smartphones e Intranet do MAI e Plataforma Dashboards. tablets) que os users do MAI utilizam no acesso as apli- Esta componente deverá contemplar o desenvolvimento cações e bases de dados do MAI. de serviços para a criação de uma Intranet Corporativa; Situação Futura Intranet Corporativa e modelo de governance com É imperativo (para manter os níveis de segurança da perfis de acesso integrados com o Sistema de Gestão de RNSI) monitorizar, gerir e securizar os dispositivos mo- Identidades em utilização e gerido pela SGMAI; veis (smartphones e tablets) que os users do MAI utili- Áreas de Colaboração, Repositórios de Informação zam no acesso as aplicações e bases de dados do MAI, e Gestão de Conhecimento; Migração de conteúdos da cadastrando o tipo de dispositivo, o sistema operativo e intranet atual gerida transversalmente pela SGMAI; criando área corporativa com autenticação para acesso Intranet deverá ser integrada no site da SGMAI. aos dados do MAI (aplicações, intranets, repositórios, Acesso aos relatórios será realizado através de browser portais colaborativos etc.). Pretende-se ter a capacidade e será controlado através de perfis predefinidos e confi- de gerir 5000 devices. guráveis na plataforma de Dashboards. SIGMAI — Sistema de Informação de Gestão do Medida 8 MAI: Inovação setorial — Dotar o MAI de instrumentos de gestão baseados Ações e objetivos em informação disponibilizada num formato claro e fi- maiMobile, ou seja desenvolvimento das aplicações dedigno; mobile, para os seguintes serviços MAI: — Atualização periódica dos indicadores com flexibi- lidade para a sua evolução; • Programa Estou Aqui: webview com link de website — Utilização e visualização fácil dos relatórios ne- responsivo; cessários. • Programa Estou Aqui Adultos: webview com link de website responsivo; 112 • Georreferenciação de fogos em Portugal: Foi lançado em Portugal em 1997 no contexto da • Verão Seguro: webview com link de website res- criação, pela Comissão Europeia, do Número Único de ponsivo; Emergência Europeu. Desde estão, e de acordo com a • SMS Reboques: webview com link de website res- legislação publicada, o atendimento deste Serviço tem sido ponsivo; assegurado pelas forças de segurança. A implementação • Forças e Serviços de Segurança do MAI: do Centro Operacional 112.pt Norte e upgrade do CoSul • Recenseamento Eleitoral: com uma solução global redundante geograficamente. Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4037 Permitindo novas formas de contacto como o eCall um acesso às prestações do SNS, tendo esta medida o objetivo novo serviço de chamadas de emergência, desencadeadas de permitir uma validação automática dos pressupostos por dispositivos embarcados nos veículos automóveis; e legais, através de comunicação entre os respetivos siste- ainda por SMS, por App, por videochamada. mas informáticos. SIRESP Sistema de Informação de Gestão Integrada da Um sistema único, baseado numa só infraestrutura de ANPC telecomunicações nacional, partilhado, que deve assegurar OBJ: Visa o desenvolvimento e melhoria dos sistemas a satisfação das necessidades de comunicações, permite, de informação internos da ANPC, bem como a imple- em caso de emergência, a centralização do comando e mentação de processos de interoperabilidade com sis- da coordenação das diversas forças de emergência e de temas de informação de entidades externas (ex: Gestão segurança, satisfazendo a intercomunicação, a intero- de Recursos Financeiros Partilhada na Administração perabilidade, a fiabilidade, racionalização de meios, re- Pública (GeRFiP), Sistema de Gestão do Parque de Veí- cursos e custos. Uma rede 2G na variante de tecnologia culos do Estado (SGPVE), Gestão de Recursos Humanos Tetra caracterizada pela particularidade de chamadas em Partilhada na Administração Pública (GeRHuP), entre grupo e na funcionalidade walkie-talkie. Foi construído outros). Pretende-se também melhorar os processos de fazendo uso do modelo de financiamento PPP (Parceria gestão e controlo internos através da desmaterialização Público-Privada). documental e da implementação de uma solução de bu- ANPC Georreferenciação de terminais rádio SIRESP siness intelligence. (ANPC) Melhoria/otimização dos processos dos Centros de OBJ: Sistema de informação que permitirá obter a Meios Aéreos (CMA) localização dos terminais rádio SIRESP, assim como identificar a posição os meios operacionais existentes no OBJ: Sendo a gestão da frota e dos contratos de meios terreno. Permitirá também melhorar a capacidade de co- aéreos afetos à atividade operacional uma área muito mando e controlo na gestão dos teatros de operações, nas específica, e carecendo de um controlo muito exaustivo, ocorrências de proteção e socorro. Trata-se de um projeto pretende-se otimizar os processos de controlo e gestão desenvolvido em conjunto com a SGMAI. através da desmaterialização documental. Georreferenciação de meios aéreos (ANPC) OBJ: Sistema de informação que permitirá obter a lo- ANSR calização das aeronaves de combate aos incêndios flores- Sistema de videoconferência para suporte ao processo tais, sob gestão da ANPC. Permitirá também melhorar a de inquirição de testemunhas. Assinatura digital quali- capacidade de comando e controlo na gestão dos teatros ficada a disponibilizar pela AMA, I. P., e a utilizar no de operações, nas ocorrências de proteção e socorro. SIGA e no SCOT. Portal de contraordenações Rodoviárias Sistema de informação geográfica — SIG (ANPC) web e mobile. Sistema nacional de controlo de veloci- OBJ: Pretende-se desenvolver um sistema de informa- dade — SINCRO. Desmaterialização das operações de ção geográfica para apoio à decisão operacional nos postos fiscalização rodoviária. de comando. Esta ferramenta deverá ser desenvolvida com GNR recurso a software open source e deverá funcionar online Projeto que visa melhorar as funcionalidades das redes para troca de informação com níveis decisão superior e rádio e vigilância florestal em exploração pela GNR, bem também modo offline, no caso de falha ou inexistência como renovação dos terminais e acessórios, e concomi- de comunicações. tantemente reduzir os custos de sustentação das infraes- PORSEG — Portal de Segurança Contra Incêndio em truturas das redes analógicas ainda existentes. Edifícios (ANPC) Projeto que preconiza a manutenção atualizada dos OBJ: Melhoria dos processos internos da ANPC e na parques de terminais de processamento de dados da GNR, resposta ao cidadão, no âmbito Decreto-Lei n.º 220/2008, tendo em conta os ciclos de vida útil dos equipamentos, de 12 de novembro, com a redação dada pelo DL 224/2015, sua necessidade e os custos. de 9 de outubro, no seu artigo 32.º, vem obrigar a que a Este projeto, enquadra um conjunto alargado de inicia- tramitação dos procedimentos previstos neste DL seja tivas da GNR, nacionais, bilaterais e multinacionais entre realizada informaticamente, com recurso a sistema infor- Estados membros da EU, no âmbito primário da vigilância mático próprio. e controlo de fronteiras externas da EU, da responsabili- Integração entre o Recenseamento Nacional de Bom- dade da GNR, envolvendo interoperabilidade e troca de beiros Portugueses (RNBP) e o Registo Nacional do informação entre entidades internas e externas. Utente (RNU) Enquadram-se neste item os projetos como o SEA- OBJ: Solução a desenvolver numa parceria ANPC/ HORSE MEDITERRANEAN, o SIVE-SIVICC NORTE, SPMS (Ministério da Saúde), que passará pela imple- e outros que venham a ser lançados. mentação de um processo de integração automática A evolução das TIC, a par da sua normalização e entre o RNBP e o RNU recorrendo a mecanismos de convergência tecnológica, permite dispor ao nível dos interoperabilidade e abrangerá um universo de cerca de Comandos Territoriais da Guarda de Salas de Situação, 65.000 bombeiros. potenciadores da eficácia e otimização do emprego dos Nos termos do disposto no artigo 22.º do Decreto-Lei meios nas zonas de ação da sua responsabilidade. n.º 241/2007, de 21 de junho, alterado e republicado pelo Cada Sala de Situação funciona 24/7 e asseguram o Decreto-Lei n.º 249/2012, de 21 de novembro, os bombei- Comando e Controlo e Coordenação da atividade opera- ros beneficiam de isenção de pagamento de taxas mode- cional na Zona de Ação respetiva, radoras no âmbito do Serviço Nacional de Saúde (SNS) As Estações de Trabalho monitorizam e atualizam a de acordo com a alínea g) do artigo 4.º do Decreto-Lei informação georreferenciada e classificada, de forma a ter n.º 113/2011, de 29 de novembro, diploma que regula o disponível nos sistemas de multimédia, uma imagem ope- 4038 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 racional próxima da realidade e reduzir o ciclo de tomada FSS, incluindo a PIIC, SIS II, ANSR e outros no âmbito de decisão. O objetivo é de instalar 8 C3T até 2020. policial e criminal, permitindo processar e transacionar Este projeto pretende facultar ao patrulheiro da GNR informação de diversos sistemas de informação internos uma capacidade de introdução e consulta de dados nos e externos à GNR, para fazer “Data Warehousing”, “Busi- sistemas de informação internos e externos a partir de ness Intelligence” e operações complexas de “Reporting” qualquer local, encurtando o ciclo de produção de infor- e “Dashboarding” Policial. mação da GNR. Desenvolvimento de capacidades no domínio da Ciber- Modernização tecnológica, de processos e funcionali- segurança para prevenir e reprimir as atividades criminais dades do Sistema Integrado de Informações Operacionais com origem no ciberespaço ou que põe em risco a segu- de Polícia, incluindo o reforço do desenvolvimento e rança de Informação das infraestruturas criticas nacionais, interoperabilidade com sistemas internos e externos das efetuando alerta e difusão ao MAI e ao cidadão. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Desenvolver ações setoriais que permitam melhorar a qualidade dos serviços prestados e/ou aumentar a eficiência interna da AP através do recurso às TIC 2.8.1 Identificação de projetos TIC de inovação setoriais nos Planos setoriais TIC — maiMobile 2.8.1 Design apps mobile Apresentação intermédia de visuais; guias de 2016 2017 SGMAI SGMAI design e assets com todas as dimensões e re- soluções necessárias para o desenvolvimento 2.8.1 Desenvolvimento de Código de servidor e API para as aplicações 2016 2017 SGMAI SGMAI backend (servidor) 2.8.1 Desenvolvimento de app Entrega de protótipo para testes 2016 2017 SGMAI SGMAI iOS 2.8.1 Desenvolvimento de app Entrega de protótipo para testes 2016 2017 SGMAI SGMAI Android 2.8.1 App iOS submetida à App Store 2016 2017 SGMAI SGMAI 2.8.1 App Android submetida à Google Play 2016 2017 SGMAI SGMAI 2.8.1 Divulgação (prevista) aos cidadãos 2016 2017 SGMAI SGMAI 2.8.1 Identificação de projetos TIC de inovação setoriais nos Planos setoriais TIC — FTF 2.8.1 Levantamento de Requisitos 2016 2017 SGMAI SGMAI 2.8.1 Implementação da Plataforma 2016 2017 SGMAI SGMAI 2.8.1 Passagem a ambiente de Testes e Qualidade 2016 2017 SGMAI SGMAI 2.8.1 Testes de Segurança 2016 2017 SGMAI SGMAI 2.8.1 Passagem a produção 2016 2017 SGMAI SGMAI 2.8.1 Identificação de projetos TIC de inovação setoriais nos Planos setoriais TIC — Intranet 2.8.1 Tramitação do processo 2016 SGMAI SGMAI 2.8.1 Lançamento do procedimento SGMAI SGMAI 2.8.1 Levantamento de Requisitos SGMAI SGMAI 2.8.1 Implementação da Plataforma SGMAI SGMAI 2.8.1 Passagem a ambiente de Testes e Qualidade SGMAI SGMAI 2.8.1 Testes de Segurança SGMAI SGMAI 2.8.1 Passagem a produção SGMAI SGMAI 2.8.1 Identificação de projetos TIC de inovação setoriais nos Planos setoriais TIC — SGMAI 2.8.1 Implementação dos módulos de Contratação Pública, RH e Orçamen- 2014 2017 SGMAI SGMAI; GNR; PSP tação 2.8.1 Implementação de melhorias nos módulos de Contratação Pública, RH 2015 2017 SGMAI SGMAI; GNR; PSP e Orçamentação 2.8.1 Adaptações aos módulos de Contratação Pública, RH e Orçamentação, 2016 2017 SGMAI SGMAI; GNR; PSP de modo a verter informação para a nova tutela 2.8.1 Alargamento do módulo de RH a outras entidades MAI (atualmente apenas com informação da GNR e PSP) e inclusão de informação mais detalhada das FS 2.8.1 Implementação do módulo de Instalações Operacionais, incluindo Ges- tão de Frotas Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4039 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) 2.8.1 Implementação do módulo de cruzamento de informação (incluindo todo o processo de candidatura a FC) 2.8.1 Identificação de projetos TIC de inovação setoriais nos Planos setoriais TIC 112 + SIRESP Projeto 112.pt O serviço 112.pt apresenta-se como um ser- 2015 2019 SGMAI/ SGMAI, PSP, viço de grande relevância e importância EMCC ANPC, pelo que desde logo ficou decidido criar INEM, AMN uma infraestrutura de alta disponibilidade e robustez, de modo a que a prestação deste serviço não possa ser prejudicada por insuficiências dessa infraestrutura. Assim sendo, e tendo em conta as melho- res práticas existentes na indústria, foram selecionados componentes de alta quali- dade, que deverão ser instalados de forma redundante obtendo-se assim tolerância a falhas físicas e um baixo nível de proble- mas de manutenção. Projeto eCall Projeto que visa garantir que a infraestrutura 2015 2017 SGMAI/ SGMAI de PSAP (Public Safety Answering Points) EMCC associada ao 112.pt está preparada para a implementação do sistema eCall em Portu- gal, tanto ao nível da receção e tratamento da alarmística como ao nível da integração com os sistemas das entidades que desen- volvem atividade operacional no âmbito da prestação de serviços de emergência e socorro (GNR, PSP, INEM, ANPC, CO- MAR,...) Projeto 112.pt — Para Capacitar o serviço de atendimento de emer- 2016 2017 SGMAI/ SGMAI pessoas com defi- gência 112 com a aplicação mobile 112.pt, EMCC ciência que complementará os canais de comuni- cação de voz e texto (SMS), e integrará a comunicação por vídeo. Deste modo, o sistema de chamadas de emer- gência português tornar-se-á inclusivo para cidadãos com dificuldades de comunicação (nomeadamente surdos e mudos), que po- derão passar a utilizar as seguintes funcio- nalidades: envio de SMS predefinidos para o 112; envio de SMS customizados pelo chamador para o 112; envio de SMS com texto livre para o 112; georreferenciação do SMS, enviando a melhor localização disponibilizada pelo equipamento; possi- bilidade de comunicação com os Centros Operacionais do 112.pt com recurso a vídeo chamada. A aplicação disponibilizará ainda um serviço de vídeo intérprete online que, utilizando a Língua Gestual Portuguesa, possibilitará comunicar com um surdo através do canal de vídeo e facilitará o registo e encami- nhamento para as entidades de despacho da ocorrência. Extensão do Serviço O processo de reorganização contemplado 2017 2018 SGMAI/ SGMAI 112.pt — Açores e Ma- no projeto 112.pt envolve variáveis de or- EMCC deira dem logística, tecnológica e procedimental complexas que, para garantir serviço com idêntica qualidade e resiliência a todos os cidadãos nacionais, importa agora prosse- guir com os mesmos padrões técnicos nas Regiões Autónomas da Madeira e Açores. Pretende-se assim proceder nas já citadas Regiões Autónoma a profundas alterações tecnológicas na atual infraestrutura local de suporte ao atendimento do 112, de modo a garantir não só maior autonomia dos PASP da Madeira e dos Açores, como também dotá-los de funcionalidades adicionais. Após finalização deste projeto de profunda atuali- zação tecnológica ao nível do atendimento do número único de emergência europeu, Portugal ficará dotado de uma infraestrutura nacional com elevado grau de redundância e resiliência, de importância fulcral para o ci- dadão e especialmente relevante em situações que configurem um elevado risco ou crise. 4040 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Desenvolvimento e trata- Este projeto de caráter inovador, visa enfren- 2017 2017 SGMAI/ SGMAI mento para implemen- tar através de uma solução tecnológica um EMCC tação da tecnologia dos maiores desafios com que se deparam AML — Advanced atualmente os Serviços de Emergência, no Mobile Location 112.pt que se refere à determinação exata da lo- calização dos cidadãos que necessitam de prestação de socorro. A localização obtida a partir das células das antenas dos ope- radores de telefonia móvel existente tem sido utilizada nos (PASP) pontos de aten- dimento de segurança pública em Portugal no entanto, não têm a precisão necessárias para promover uma rápida prestação de socorro às vítimas. O AML permite a uti- lização de tecnologia nativa dos smartpho- nes para passar para os sistemas dos PASP informação obtida do GPS ou Wifi. Esta tecnologia inovadora pode obter-se uma localização com uma precisão de 5 mtrs no exterior (com uma média de área circular com raio de 25 mtrs em áreas interiores), uma melhoria significativa quando com- parado com o atual sistema que em média atinge os 1.75 km de raio (dados do Reino Unido). Projeto NG112 — Next Desenvolver e integração para o uso de novas 2018 2020 SGMAI/ SGMAI generation 112 tecnologias nos PASP do serviço 112 tais EMCC como a utilização de redes móveis 4 e 5G, integração de feeds de redes sociais e vídeo na ajuda à caracterização de ocorrências e/ou eventos de catástrofe Upgrade Tecnológico e Atualização tecnológica do SIRESP com de- 2017 2020 SGMAI/ SGMAI Desenvolvimento da senvolvimento de upgrades que permitem EMCC Rede SIRESP melhorar a qualidade do serviço disponi- bilizado às Entidades Utilizadoras: redun- dância geográfica dos MSO, transmissão Ethernet, aumento da capacidade de dados (SDS), disponibilização de banda larga, re- novação do sistema de gravação, melhoria da cobertura outdoor/indoor Viatura Unidade Móvel Viatura do tipo TT para utilização no COG 2017 2020 SGMAI SGMAI SIRESP para o Centro para aumentar a eficiência e melhorar a de Operação e Gestão qualidade do serviço prestado, com com- (COG) petências de engenharia e análise de co- bertura radioelétrica da rede, operações de emergência e apoio às Entidades Uti- lizadoras Aplicação SIRESP GL/ Aplicação de georreferenciação que per- 2017 2020 SGMAI ANPC, ANSR, ST mite às Entidades Utilizadoras SIRESP GNR, INEM, aumentar a eficiência na utilização dos PSP, SGMAI seus RH Nova Aplicação WAVE Aplicação que permite melhorar a quali- 2017 2020 SGMAI ANPC, ANSR, dade do serviço e aumentar a eficiência GNR, INEM, dos utilizadores SIRESP ao permitir a PSP, SGMAI utilização desta Rede via WEB pelos smartphones 2.8.1 Identificação de projetos TIC de inovação setoriais nos Planos setoriais TIC ANPC Georreferenciação de Sistema de informação que permitirá obter a 2015 2017 ANPC ANPC terminais rádio SI- localização dos terminais rádio SIRESP, SGMAI RESP (ANPC) assim como identificar a posição os meios operacionais existentes no terreno. Per- mitirá também melhorar a capacidade de comando e controlo na gestão dos teatros de operações, nas ocorrências de proteção e socorro. Georreferenciação de Sistema de informação que permitirá obter a 2015 2017 ANPC ANPC meios aéreos (ANPC) localização das aeronaves de combate aos incêndios florestais, sob gestão da ANPC. Permitirá também melhorar a capacidade de comando e controlo na gestão dos tea- tros de operações, nas ocorrências de pro- teção e socorro. Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4041 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Sistema de informação Sistema de informação geográfica para apoio 2015 2017 ANPC ANPC geográfica — SIG à decisão operacional nos postos de co- (ANPC) mando. Esta ferramenta deverá ser de- senvolvida com recurso a software open source e deverá funcionar online para troca de informação com níveis decisão superior e também modo offline, no caso de falha ou inexistência de comunicações. PORSEG — Portal de Sistema de informação centralizado para ge- 2015 2018 ANPC ANPC Segurança Contra In- rir toda a informação relacionada com os SGMAI cêndio em Edifícios processos de Segurança Contra Incêndio em Edifícios. Permite a desmaterialização dos procedimentos previstos no Dec. Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, com a redação dada pelo DL 224/2015, de 9 de outubro, no seu artigo 32.º Visa ainda au- mentar a capacidade de gestão da ANPC nesta matéria, adequando os processos in- ternos à legislação em vigor. Integração entre o Re- Desenvolvimento e implementação de um 2016 2017 ANPC ANPC censeamento Nacional processo de integração automática entre o SPMS (Ministério de Bombeiros Portu- RNBP e o RNU recorrendo a mecanismos da Saúde) gueses (RNBP) e o de interoperabilidade e abrangerá um uni- Registo Nacional do verso de cerca de 65.000 bombeiros Utente (RNU) Sistema de Informação Desenvolvimento e melhoria dos sistemas de 2016 2019 ANPC ANPC de Gestão Integrada informação internos da ANPC, bem como SGMAI da ANPC a implementação de processos de interope- EsPAP rabilidade com sistemas de informação de entidades externas (ex: Gestão de Recursos Financeiros Partilhada na Administração Pública (GeRFiP), Sistema de Gestão do Parque de Veículos do Estado (SGPVE), Gestão de Recursos Humanos Partilhada na Administração Pública (GeRHuP), en- tre outros). Pretende-se também melhorar os processos de gestão e controlo internos através da desmaterialização documental e da implementação de uma solução de business intelligence. Melhoria/otimização dos Otimização dos processos de controlo e ges- 2017 2017 ANPC ANPC processos dos Cen- tão da frota e dos contratos de meios aéreos tros de Meios Aéreos através da desmaterialização documental (CMA) 2.8.1 Identificação de projetos TIC de inovação setoriais nos Planos setoriais TIC — PSP DIC 7 — Módulo IC no Desenvolvimento do módulo de investigação 2016 2017 PSP PSP SEI criminal do SEI DO — Comando e Con- Dotar os Centros de Comando e Controlo dos 2016 2019 PSP PSP, SGMAI, trolo Comandos (CCC) de meios e ferramentas SIRESP SA tecnológicas modernas e adequadas que permitam reunir toda a informação per- tinente e disponibilizá-la, em tempo útil, a quem tem a responsabilidade de gerir, comandar e controlar os meios operacio- nais no terreno DSP — SIGESP Implementação de funcionalidades no SI- 2016 2017 PSP PSP GESP para melhorar a qualidade do ser- viço prestado Proteção Policial de Tes- Implementar sistema de Proteção Policial de 2016 2018 PSP PSP, SGMAI temunhas Testemunhas Centro Simulação Reali- Implementação do Centro Simulação Reali- 2016 2017 PSP PSP, SGMAI dade Virtual e Centro dade Virtual e Centro Auto Auto SerOnLine2 Evolução do SerOnLine 2017 2019 PSP RIDAP Digitalização das fichas dos proprietários de 2016 2017 PSP PSP armas e das fichas das armas Informação de Gestão O objetivo do sistema de Informação de Gestão 2017 2019 PSP PSP Operacional é o de aumentar a informação disponível na PSP, e respetiva fiabilidade, no que concerne a elementos estatísticos e informação para suporte à decisão: Atividade operacional; Informações Policiais; Recursos Huma- nos; Sistema de Assistência na Doença; Ensino e Formação; Finanças; Logística. Gestão Académica ISCPSI, EPP e DF — gestão do ensino e 2016 2017 PSP PSP formação 4042 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Mobility — m-PSP Disponibilizar um conjunto de capacidades 2016 2017 PSP PSP de suporte à atividade da PSP no terreno, que permitam aumentar os seus níveis de performance, segurança e de serviço ao Cidadão. Estas capacidades deverão ser im- plementadas sobre uma plataforma móvel composta por equipamentos como tablets ou smartphones, a integrar com outros dis- positivos complementares que contribuam para o aumento da eficácia da PSP Gestão de Filas e Corpo- Com vista a melhorar o atendimento ao Ci- 2016 2017 PSP PSP, SGMAI, rate TV dadão, obtendo simultaneamente mais e AMA I. P. melhor informação sobre níveis de atendi- mento, a PSP levou a cabo a implementação de um sistema de Gestão de Filas, integrado com uma plataforma de Corporate TV Automatização de outros Revisão de processos que atualmente se re- 2017 2019 PSP PSP processos produtivos velam grandes consumidores de recursos grandes consumidores e identificação de alterações necessárias e de recursos conducentes a um melhor desempenho no apoio à atividade operacional da PSP e-Learning Evolução da plataforma de e-learning do SGMAI PSP, SGMAI MAI RCTS Adesão da PSP (ISCPSI) aos serviços dispo- 2017 2017 PSP PSP, SGMAI, FCT nibilizados pela Rede Ciência, Tecnologia e Sociedade Mobility — UAS e Câ- Aquisição de equipamentos de vigilância 2017 2019 PSP PSP, SGMAI maras móveis para automatização, eficácia e eficiência de atividades de prevenção e fiscalização (por exemplo, câmaras com capacidades de OCR para deteção de matrículas) GIS Intelligence GeoMAI 2016 2017 PSP PSP, SGMAI Registo e/ou exploração de informação de negócio relevante para a PSP de uma forma geoespacial, de forma a permitir um mais eficaz suporte à decisão e planeamento (por exemplo, análise de distribuição da crimi- nalidade registada). Possibilidade de inte- gração de informação de diferentes fontes e sistemas. Integração com as capacidades analíticas previstas de implementar (por exemplo, Predictive Analysis) Network Analysis Capacidades de exploração de informação, 2017 2019 PSP PSP de uma forma gráfica e muito “user-friend- ly”, com base na apresentação de redes de ligação/interdependência entre elementos informacionais relevantes para o contexto de decisão em causa (por exemplo, ligações en- tre diferentes indivíduos relacionados num processo de investigação criminal) — a aplicar aos sistemas operacionais da PSP ou às capacidades analíticas a implementar Predictive Analysis Aplicação de métodos analíticos e estatísticos a 2017 2019 PSP PSP dados de histórico para previsão de tendên- cias e padrões de comportamento futuros (recurso sistemático a entidades estatísticas). Utilização e integração de diferentes fon- tes de informação, que podem ser externas ou internas (por exemplo, sistemas opera- cionais, sites externos, redes sociais, …). Obtenção e apresentação de resultados em diferentes formatos, como sejam modelos lineares, árvores de decisão e redes neuronais Biometric Analysis Aplicação de soluções baseadas em tecnolo- 2017 2019 PSP PSP gia biométrica a componentes de suporte à identificação/registo individual e à vigi- lância/segurança. Identificação e registo: recolha e armazena- mento de informação biométrica (impres- sões digitais, fotografia,…), permitindo a identificação unívoca dos indivíduos ca- dastrados nos sistemas da PSP Investigação Policial Implementar melhorias de eficiência nos 2017 2019 PSP PSP Atuante sistemas de informação de apoio à inves- tigação policial ERP para a parte logís- 2017 2019 PSP PSP tica Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4043 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Fiscalização, exames e Candidatura aviso 2/SAMA2020/2016 par- 2017 2018 PSP PSP polícia administrativa cialmente em SIMPLEX 2016 Polícia Sempre Presen- Implementar programa de registo voluntário 2016 2017 PSP PSP te — Portugal a Safer de equipamentos tecnológicos e afins Place (Portugal des- tino seguro) Programa de segurança e recu- peração de material eletrónico CSIRT da PSP Implementar competências de CSIRT na 2017 2018 PSP PSP, SGMAI PSP Integração SIREC-SEI- Implementar integração de sistemas com o 2017 2018 PSP PSP SIGAE-GIVeRH- sistema integrado de receita da PSP Gestão académica Polícia Sempre Pre- SIMPLEX 2016 sente — Portugal a Safer Place (Portugal destino seguro) APP MAI 2.8.1 Identificação de projetos TIC de inovação setoriais nos Planos setoriais TIC — ANSR 1 Sistema de videocon- Este projeto tem como objetivo implemen- 2015 2017 ANSR PSP, GNR, ferência para suporte tar um sistema de videoconferência para SGMAI-Infraestru- ao processo de inqui- apoio ao processo de inquirição de teste- turas rição de testemunhas munhas no âmbito das contraordenações (ANSR) rodoviárias 2 Assinatura digital quali- Este projeto tem como objetivo a integração 2016 Suspenso ANSR PSP, GNR, ficada a disponibilizar de Fornecedores de Atributos com o Sis- SGMAI-Infraestru- pela AMA, I. P., e a tema de Certificação de Atributos Profis- turas utilizar no SIGA e no sionais (SCAP) do MAI com a AMA, I. P., SCOT (ANSR) substituição da assinatura atualmente uti- lizada (CEGER) e ampliação no curto e médio prazo a outros processos ANSR e MAI 3 Portal de contraorde- Este projeto tem como objetivo disponibilizar 2015 2015 ANSR SGMAI-Infraestru- nações Rodoviárias ao Cidadão um canal privilegiado de inte- turas (ANSR) — Website ração no âmbito das Contraordenações de Trânsito e realizar determinadas operações sobre os mesmos, de uma forma rápida e ágil, e sem necessidade de se deslocar fisicamente aos locais de atendimento do MAI para este efeito 4 Portal de contraorde- Este projeto tem como objetivo reproduzir o 2017 2017 ANSR SGMAI-Infraestru- nações Rodoviárias Portal de contraordenações numa versão turas (ANSR) — App mo- ajustada para smartphones e tablets, uma bile vez que serão os equipamentos informáti- cos mais utilizados no futuro 5 Sistema nacional de con- Este projeto tem como objetivo a promoção 2015 2018 ANSR PSP, GNR, trolo de velocidade do cumprimento dos limites de velocidade SGMAI-Infraestru- — SINCRO(ANSR) legalmente estabelecidos e, consequente- turas mente, o combate à prática de velocidades excessivas através da fiscalização contínua e automática da velocidade de cada veículo em cada local de controlo 6 Projeto ANSR/ARAC A solução consiste na implementação de um 2016 2017 ANSR ARAC (ANSR) canal de comunicação eletrónico entre o sistema de contraordenações da ANSR e a base de dados da Associação dos Industriais de Aluguer de Automóveis sem Condutor (ARAC), da qual consta a identificação dos veículos afetos à atividade de rent-a-car para posterior emissão da notificação do pedido de identificação de condutor 7 RIC nas Regiões Autó- Este projeto tem como objetivo fornecer o 2017 2017 ANSR PSP, GNR, nomas (ANSR) acesso automatizado à informação da base SGMAI-Infraestru- de dados do SRIC por parte das forças de turas segurança (e demais entidades compe- tentes) das Regiões Autónomas, na qual passará a constar todos os averbamentos relativos a contraordenações graves, muito graves, crimes rodoviários e despachos de arquivamento do inquérito 4044 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) 8 Desmaterialização das Este projeto consiste em capacitar as forças 2016 2017 ANSR PSP, GNR, operações de fisca- de segurança (PSP e GNR) com todos os SGMAI-Infraestru- lização rodoviária equipamentos informáticos móveis neces- turas (ANSR) sários que permitam executar as operações de fiscalização e prevenção rodoviárias de forma eletrónica 2.8.1 Identificação de projetos TIC de inovação setoriais nos Planos setoriais TIC GNR 2.8.1.1. Projeto de Atualiza- Projeto que visa melhorar as funcionalidades 2016 2020 GNR ção das Redes Rá- das redes rádio e vigilância florestal em ex- dio — PARR ploração pela GNR, bem como renovação dos terminais e acessórios, e concomitan- temente reduzir os custos de sustentação das infraestruturas das redes analógicas ainda existentes 2.8.1.2. Projeto de Atualização Projeto que preconiza a manutenção atuali- 2016 2020 GNR dos Terminais de Da- zada dos parques de terminais de proces- dos — PATR samento de dados da GNR, tendo em conta os ciclos de vida útil dos equipamentos, sua necessidade e os custos 2.8.1.3. Vigilância das Fronteiras Este projeto, enquadra um conjunto alar- 2016 2018 GNR Externas da União Eu- gado de iniciativas da GNR, nacionais, ropeia — VFEUE bilaterais e multinacionais entre Estados membros da EU, no âmbito primário da vigilância e controlo de fronteiras exter- nas da EU, da responsabilidade da GNR, envolvendo interoperabilidade e troca de informação entre entidades internas e externas. Enquadram-se neste item os projetos como o SEAHORSE MEDITERRANEAN, o SIVE-SIVICC NORTE, e outros que ve- nham a ser lançados. 2.8.1.4. Sistema de Comando A evolução das TIC, a par da sua normaliza- 2017 2020 GNR Controlo e Coorde- ção e convergência tecnológica, permite nação Operacional da dispor ao nível dos Comandos Territoriais Guarda — SC3OG da Guarda de Salas de Situação, potencia- dores da eficácia e otimização do emprego dos meios nas zonas de ação da sua res- ponsabilidade. Cada Sala de Situação funciona 24/7 e assegu- ram o Comando e Controlo e Coordenação da atividade operacional na Zona de Ação respetiva, As Estações de Trabalho monitorizam e atu- alizam a informação georreferenciada e classificada, de forma a ter disponível nos sistemas de multimédia, uma imagem ope- racional próxima da realidade e reduzir o ciclo de tomada de decisão. O objetivo é de instalar 8 C3T até 2020. 2.8.1.5. Patrulhamento Móvel Este projeto pretende facultar ao patrulheiro 2016 2020 GNR Digital — PMDGNR da GNR uma capacidade de introdução e consulta de dados nos sistemas de informa- ção internos e externos a partir de qualquer local, encurtando o ciclo de produção de informação da GNR 2.8.1.6. Modernização do Modernização tecnológica, de processos 2016 2020 GNR SIIOP — Moder- e funcionalidades do Sistema Integrado SIIOP de Informações Operacionais de Polícia, incluindo o reforço do desenvolvimento e interoperabilidade com sistemas internos e externos das FSS, incluindo a PIIC, SIS II, ANSR e outros no âmbito poli- cial e criminal, permitindo processar e transacionar informação de diversos sis- temas de informação internos e externos à GNR, para fazer “Data Warehousing”, “Business Intelligence” e operações com- plexas de “Reporting” e “Dashboarding” Policial. Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4045 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) 2.8.1.7. CiberGNR Desenvolvimento de capacidades no domínio 2016 2020 GNR da Cibersegurança para prevenir e reprimir as atividades criminais com origem no ci- berespaço ou que põe em risco a segurança de Informação das infraestruturas críticas nacionais, efetuando alerta e difusão ao MAI e ao cidadão Dados Económicos nas áreas da Contratação Pública, Orçamento, Recursos Humanos e Instalações Operacionais (incluindo Gestão Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * de Frotas). ANPC 2017 2018 2019 2020 Melhoria e automatização dos processos de funcio- namento internos e desmaterialização da documentação, Poupanças TIC 2 091 2 137 2 183 2 229 traduzindo-se num aumento da capacidade de controlo Poupanças Não TIC 10 330 16 414 17 827 19 176 interno e na simplificação dos diversos serviços. Permitirá Benefícios económicos e 11 828 50 915 88 242 125 902 otimizar os recursos humanos nas suas diversas funções e sociais aumentar a eficiência dos serviços prestados ao cidadão. A Investimento 15 542 14 992 15 032 12 524 longo prazo permitirá uma melhor capacidade de gestão Saldo 291 184 dos espaços físicos associados aos arquivos existentes e * Valores arredondados em milhares de euros diminuição da ocupação desses espaços. Situação Atual Medida 9 Serviços MAI utilizados apenas através de PC. Centro de competências TIC FTF disponíveis apenas em papel. Ações e objetivos Intranet do MAI obsoleta e inadequada, sem utiliza- Academia MAI — Workshops Técnicos Mensais para ção. colaboradores IT e agentes de investigação. Pretende-se Informação de gestão disponibilizada Ad hoc. juntamente com os top5 fornecedores de SW do MAI ANPC criar uma academia MAI que fará a apresentação de pro- Processos pouco automatizados e baseados em diversos dutos, tendências e boas práticas nas áreas aplicacionais, sistemas de informação que não se encontram integrados e bases de dados, investigação analítica e forense, business sem mecanismos de interligação/interoperabilidade entre analitics etc. eles. Funcionamento dos serviços muito suportado na Com a oferta nas potenciais áreas formativas mais re- circulação de papel. levantes: Situação Futura Serviços MAI disponíveis através de smartphones e 1 — IT Advanced tablets. 2 — arquitetura IT e Centro de Dados FTF disponíveis através de plataforma eletrónica. 3 — Redes e comunicações, protocolos IP Evolução tecnológica da disponibilização de informa- 4 — Fundamentos de Programação e novas tecnologias ção dentro do MAI, através da implementação da intra- de desenvolvimento net do MAI, incluindo a produção e disponibilização de 5 — Serviços em Mobilidade dashboards de apoio à gestão. 6 — Cibersegurança, Gestão e segurança da Informa- Existência de instrumentos de gestão baseados em in- ção formação disponibilizada num formato claro e fidedigno, 7 — Gestão de projeto Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Definir o modelo de funcionamento e pilotar Centro de competências TIC 3.9.2 Instituir centro de competências TIC na AP Central Academia TIC na EPP implementar a academia TIC na EPP 2017 2018 PSP PSP, SGMAI Avaliar os resultados do piloto 3.9.5 Capacitar e Formar RH TIC Academia MAI Workshops Técnicos para colaboradores IT e 2017 2020 SGMAI RNSI + FSS agentes de investigação (forças e serviços de segurança) 4046 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Dados Económicos e evolutivo, caminhando de acordo com as necessidades em cada momento. Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * Medida 10 2017 2018 2019 2020 Centros de dados na nuvem Ações e objetivos Poupanças TIC - - - - 1 — Clonagem dos Sistemas Core das Forças e Serviços Poupanças Não TIC 73 73 73 73 Benefícios económicos e - - - - de Segurança no Disaster Recovery/Business Continuity sociais do MAI em Contumil/Porto — em 2017 as FSS deverão Investimento 31 31 31 31 ter pelo os seus sistema de informação core replicado Saldo 169 no DC da RNSI em Contumil seja em modo DR ou em modo BC; Nomeadamente o SEF (SIS2 — Schengen/ * Valores arredondados em milhares de euros Fronteiras), a GNR (SIIOP), a PSP (SEI) e a proteção Civil (SADO). Situação atual 2 — Automatização e Orquestração da Cloud-MAI Graves lacunas na formação técnica dos recursos hu- (interligação com rSPtic) com a disponibilização IASS manos MAI, esta iniciativa pretende minimizar algumas selfservice às FSS (50 Virtual Servers e 20 TB) suportado falhas na formação. num sistema de orquestração, governance e autoprovi- Situação futura sioning: Cloud Service Automation (CSA) + Operations Procurar abranger tanto quanto possível, as necessida- Orchestration (OO) + IT Business Analytics (ITBA) + des de formação, oferecendo um catalogo diversificado + Cloud Optimizer (CO). Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Rentabilizar e concentrar a capacidade de computação nos centros de processamento de dados 3.10.1 Levantar a capacidade existente Infraestrutura Comuni- Evolução da infraestrutura de comunicações 2017 2017 SGMAI/ SGMAI cações CPDs dos 2 CPD dav RNSI EMRNSI Infraestrutura Segurança Garantir um maior nível de segurança e con- 2017 2017 SGMAI/ SGMAI CPDs trolo da informação nos 2 CPDs EMRNSI 3.10.2 Rentabilizar a capacidade existente nos Centros de Processamento de Dados da AP DRBC-FSS Clonagem dos Sistemas Core das FSS no DR- 2017 2020 RNSI RNSI + FSS Business Continuity do MAI (EMSP) (forças e serviços de segurança) Criar nuvem interoperável 3.10.3 Criar nuvem interoperável da AP CLOUD-MAI Automatização e Orquestração da Cloud-MAI 2017 2020 RNSI RNSI + FSS (interligação com rSPtic) (EMSP) (forças e serviços de segurança) Continuar a implementação do modelo de governação das TIC em cada Área Governamental 3.10.4 Propor e implementar Modelo para a Racionalização da Função TIC na AP Central Centro de dados alter- Implementar centro de dados alternativo par- 2017 2019 PSP PSP, SGMAI nativo tilhado com entidades e outros Ministérios conforme venha a ser definido e aprovado em sede de CTIC Dados Económicos Situação atual 1 — Clonagem dos Sistemas Core das Forças e Serviços Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * de Segurança no Disaster Recovery/Business Continuity do MAI em Contumil/Porto — em 2016 nenhuma FSS 2017 2018 2019 2020 utiliza os DC da RNSI em Contumil com DR ou BC; 2 — Automatização e Orquestração da Cloud-MAI (interligação com rSPtic) com a disponibilização em IASS Poupanças TIC - - - - de 50 Virtual Servers e 20 TB para as FSS — em 2016 Poupanças Não TIC - 215 215 - Benefícios económicos e 175 175 175 175 a CloudMAI disponibiliza serviços às FSS mas não tem sociais um sistema de orquestração e governance com disponi- Investimento 551 - - 185 bilização de IASS em modo selfservice. Saldo 396 Situação futura 1 — Clonagem dos Sistemas Core das Forças e Serviços * Valores arredondados em milhares de euros de Segurança no Disaster Recovery/Business Continuity Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4047 do MAI em Contumil/Porto — em 2017 as FSS deverão happy hours, profiles) pelos 55.000 users do MAI. A ter pelo o seus sistema de informação core replicado no eficiência dos serviços das FSS ao cidadão disponíveis DC da RNSI em Contumil seja em modo DR ou em modo na Internet (ex. queixa eletrónica, portal contraordena- BC; Nomeadamente o SEF (SIS2 — Schengen/Fronteiras), ções, ocorrências da proteção civil, estou aqui, farmácia a GNR (SIIOP), a PSP (SEI) e a Proteção Civil (SADO). segura, casa segura etc) passa pelo controlo do acesso 2 — Automatização e Orquestração da Cloud-MAI (in- a Internet dos 50.000 users do MAI e na prevenção e terligação com rSPtic) com a disponibilização IASS self- monitorização dos sites acedidos, fidedignos, criação -service às FSS (50 Virtual Servers e 20 TB) suportado de listas de domínios não seguros, bloqueio de domí- num sistema de orquestração, governance e autoprovisio- nios xxx, disseminação das happy hours de acesso as ning: Cloud Service Automation (CSA). Portal self-service redes sociais e web medias de acordo com os profiles através do qual os utilizadores poderão solicitar ou cessar de cada FSS etc. os serviços Cloud ali publicados. O CSA é multi-tenant, de GNR forma a poder suportar as diferentes FSS do MAI. O admi- Implementação de infraestruturas de rede que permitam nistrador da Cloud poderá publicar serviços que se possam cumprir os requisitos de ligação à RNSI das Unidades da partilhar entre as diferentes entidades (global shared catalo- GNR, por forma a completar a cobertura digital da GNR gue), assim como serviços específicos para cada entidade. e o suporte tecnológico à modernização administrativa Operations Orchestration (OO) preconizada pelo MAI, com ênfase no suporte ao SIIOP/ Componente principal encarregue de assegurar a coor- GNR (Sistema Integrado de Informações Operacionais denação total do aprovisionamento e retiradade serviços, de Polícia). responsável pela integração com todos os componentes ne- A criação de um canal multisserviços nos acessos da cessários para o aprovisionamento de um serviço Cloud. IT RNSI aos cerca de 6 centenas de sites da GNR, permite Business Analytics (ITBA), permite que o departamento de a interligação sem custos de serviços de voz e video- TI possa ter um conhecimento real sobre o custo dos recursos, conferência sobre IP, dando continuidade à integração especialmente importante num ambiente de Cloud. ITBA da GNR no Plano de Numeração do MAI e a intero- pode obter dados de diferentes plataformas e, dependendo do perabilidade entre as entidades tuteladas pelo MAI. A perfil do utilizador, poderá selecionar um relatório específico. instalação de acessos tipo VOIP SIP-TRUNK, permite Cloud Optimizer (CO) anular as múltiplas assinaturas mensais existentes, con- O administrador da Cloud terá uma ferramenta de centrando-as. gestão de capacidade da infraestrutura virtual (Hyper-V, O dispositivo da GNR abrange uma dispersão elevada, VMware, Openstack) e, assim, poderá gerir de forma oti- baseada numa orgânica hierárquica, que além dos Co- mizada os recursos da infraestrutura, sobre os quais fará mandos Funcionais e grandes unidades de Intervenção o desenvolvimento dos serviços de Cloud. Esta compo- e Reserva, Representação e Especializadas, assenta em nente permite ao CSA localizar dinamicamente as cargas de trabalho com base na utilização que está a ser feita da vinte Comandos Territoriais associados às divisões admi- infraestrutura. nistrativas dos 18 (dezoito) distritos nacionais e 2 (dois) arquipélagos, Açores e Madeira, justificando plenamente Medida 11 a utilização de tecnologias de comunicação audiovisual Comunicações na AP potenciadoras de uma forte poupança nas ações de co- Ações e objetivos mando, coordenação, instrução e formação entre outras, RNSI Multiserviços atualmente dotadas de terminais HD de videoconferên- Implementação de sistema redundante (Oeiras e Con- cia, prevendo a sua renovação e atualização parcial em tumil) da gestão dos serviços de acesso a Internet (ACL, 2020. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Racionalizar comunicações de voz e dados 3.11.1 Racionalizar comunicações na AP RNSI Infraestrutura central de suporte a todas as 2016 2020 SGMAI/ Todos organismos comunicações e serviços centrada em EMRNSI MAI dois centros de dados que permitem as comunicações entre as entidades MAI, in- ternet e entidades externas ao MAI. Esta plataforma de comunicações disponibi- liza uma panóplia de serviços necessários ao funcionamento dos serviços e forças de segurança do MAI, bem como o 112. Atualmente dadas as novas necessidades estão a ser realizados testes da integração tanto da rede do SIRESP como do SIVVIC na RNSI. A RNSI continua em constante evolução de forma a dar resposta às novas necessidades Fax sobre IP (FoIP) Sistema disponibilizado pela RNSI, gerido 2016 2017 SGMAI/ SGMAI, GNR, centralmente e integrado com o sistema de EMRNSI PSP, ANPC, ANSR correio eletrónico. Está em fase de expan- são a todos os organismos do MAI. 4048 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) SMS.RNSI Atualmente existem vários sistemas e apli- 2017 2017 SGMAI/ SGMAI cações que requerem o serviço de SMS. A EMRNSI RNSI deveria disponibilizar este serviço como alternativa ao sistema da AMA I. P. atualmente usado Definir e implementar estratégia de comunicações unificadas da AP 3.11.2 Definir e implementar estratégia de comunicações unificadas da AP Voz sobre IP (VoIP) Atualmente a RNSI está a apostar numa infra- 2016 2018 SGMAI/ SGMAI, GNR, PSP, estrutura Centralizada para a transmissão EMRNSI ANPC, ANSR, de voz (podendo incorporar o vídeo) entre IGAI os organismos do MAI, outros Ministérios e rede Pública. A solução atual permite ga- rantir a redundância do serviço tanto nas comunicações internas como externas. Nem todos os organismos do MAI tem a capacidade de integrar a rede VoIP da RNSI por falta de meios, nomeadamente a PSP e a IGAI Videoconferência A RNSI está em fase de implementação de 2016 2018 SGMAI/ SGMAI, GNR, PSP, um sistema central de videoconferência EMRNSI ANPC, ANSR permitindo a comunicação entre os vários sistemas existentes das forças de segurança do MAI e com o exterior através da inter- net ou RDIS. Atualmente está em fase de avaliação a interligação deste sistema como ministério da Justiça. 3.11.3 Definir Modelo e Roadmap para o IPV6 na AP IPv6 na RNSI A RNSI atualmente já tem endereçamento 01-06- 2019 SGMAI/ Todas as entidades IPv6 atribuído pelo RIPE. É membro LIR 2017 EMRNSI MAI e externas do RIPE. Já foram feitos testes com o ende- reçamento IPv6 nas ligações com a internet e com o ponto de troca de tráfego (PTT) da AP com sucesso. Está em fase de análise e de estudo a sua implementação na RNSI sem comprometer os níveis de segurança e funcionalidade atuais da RNSI. Está pre- visto durante o ano de 2017 a definição do plano de endereçamento Ipv6 para a rede interna da RNSI. Implementar rede comum de comunicações multisserviços 3.11.4 Implementar rede comum de comunicações multisserviços da AP Videovigilância Plataforma central de agregação e tratamento 2016 2018 SGMAI/ SGMAI, GNR, PSP de informação proveniente de sistemas de EMRNSI videovigilância ou alarmística do MAI (nomeadamente das respetivas forças e serviços de segurança) 3.11.4.1 Integrar e cablar os Implementação de infraestruturas de rede que 2016 2020 GNR postos da GNR não permitam cumprir os requisitos de ligação ligados à RNSI e ou- à RNSI das Unidades da GNR, por forma tras remodelações de a completar a cobertura digital da GNR redes locais — RCP- e o suporte tecnológico à modernização NLR3L administrativa preconizada pelo MAI, com ênfase no suporte ao SIIOP/GNR (Sistema Integrado de Informações Operacionais de Polícia). 3.11.4.2 Centralização e conver- A criação de um canal multisserviços nos 2016 2020 GNR gência dos acessos das acessos da RNSI aos cerca de 6 centenas comunicações de voz de sites da GNR, permite a interligação às redes públicas sem custos de serviços de voz e video- conferência sobre IP, dando continuidade à integração da GNR no Plano de Nu- meração do MAI e a interoperabilidade entre as entidades tuteladas pelo MAI. A instalação de acessos tipo VOIP SIP- TRUNK, permite anular as múltiplas assinaturas mensais existentes, concen- trando-as. Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4049 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) 3.11.4.3 Sistema de telepresença O dispositivo da GNR abrange uma dispersão 2016 2020 GNR da GNR elevada, baseada numa orgânica hierár- quica, que além dos Comandos Funcio- nais e grandes unidades de Intervenção e Reserva, Representação e Especializadas, assenta em vinte Comandos Territoriais as- sociados às divisões administrativas dos 18 (dezoito) distritos nacionais e 2 (dois) ar- quipélagos, Açores e Madeira, justificando plenamente a utilização de tecnologias de comunicação audiovisual potenciadoras de uma forte poupança nas ações de comando, coordenação, instrução e formação entre outras, atualmente dotadas de terminais HD de videoconferência, prevendo a sua renovação e atualização parcial em 2020. Dados Económicos 2017 2018 2019 2020 Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) Benefícios económicos e - - - - sociais 2017 2018 2019 2020 Investimento 7 134 6 748 6 592 6 677 Saldo 6 272 Poupanças TIC 8 300 8 300 8 300 8 300 Poupanças Não TIC 56 56 56 56 * Valores arredondados em milhares de euros Medida 12 Aplicações comuns e em código aberto Ações e objetivos Projeto ETPOG Estação de trabalho padrão operativa da GNR — Com este projeto a GNR pretende criar uma estação de trabalho normalizada fazendo uso exclusivo de soluções baseadas em normas abertas (open-source). Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Promover e disseminar o software de código aberto (OSS) 1.1.3 Executar e participar em ações de promoção e divulgação do Software de Código Aberto (OSS) 1.1.3.1 Projeto ETPOG Estação de trabalho padrão operativa da 2016 2020 GNR e MAI GNR — Com este projeto a GNR pretende criar uma estação de trabalho normalizada fazendo uso exclusivo de soluções basea- das em normas abertas (open-source) Dados Económicos 2017 2018 2019 2020 Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * Benefícios económicos e - - - - sociais 2017 2018 2019 2020 Investimento 4 - 5 5 Saldo 50 Poupanças TIC - 8 10 14 Poupanças Não TIC - 8 10 14 * Valores arredondados em milhares de euros Resumo Económico Investimentos, poupanças e benefícios estimados Investimento total Benefícios totais líquidos 2017 2018 2019 2020 Eixo I (K€) * Poupanças TIC 173 173 191 208 Poupanças Não TIC - - - - Medida 1 1 065 - 27 Benefícios económicos e sociais - - - 292 Investimento 825 95 95 50 4050 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Investimentos, poupanças e benefícios estimados Investimento total Benefícios totais líquidos 2017 2018 2019 2020 Poupanças TIC 3 709 558 558 558 Poupanças Não TIC 252 252 252 252 Medida 4 Benefícios económicos e sociais - - - - 6 192 197 Investimento 2 755 568 2 154 715 * Valores arredondados em milhares de euros Investimentos, poupanças e benefícios estimados Investimento total Benefícios totais líquidos 2017 2018 2019 2020 Eixo II (K€) * Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - Medida 5 - - Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento - - - - Poupanças TIC 246 246 246 246 Poupanças Não TIC 585 1 024 6 924 1 463 Medida 7 4 645 6 335 Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento 1 624 1 174 984 864 Poupanças TIC 2 091 2 137 2 183 2 229 Poupanças Não TIC 10 330 16 414 17 827 19 176 Medida 8 Benefícios económicos e sociais 11 828 50 915 88 242 125 902 58 090 291 184 Investimento 15 542 14 992 15 032 12 524 * Valores arredondados em milhares de euros Investimentos, poupanças e benefícios estimados Investimento total Benefícios totais líquidos 2017 2018 2019 2020 Eixo III (K€) * Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC 73 73 73 73 Medida 9 123 169 Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento 31 31 31 31 Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - 215 215 - Medida 10 735 396 Benefícios económicos e sociais 175 175 175 467 Investimento 551 - - 185 Poupanças TIC 8 300 8 300 8 300 8 300 Poupanças Não TIC 56 56 56 56 Medida 11 27 151 6 272 Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento 7 134 6 748 6 592 6 677 Poupanças TIC - 8 10 14 Poupanças Não TIC - 8 10 14 Medida 12 Benefícios económicos e sociais - - - - 14 50 Investimento 4 - 5 5 * Valores arredondados em milhares de euros Totais Investimentos, poupanças e benefícios estimados Investimento total Benefícios totais líquidos 2017 2018 2019 2020 Totais (K€) * Poupanças TIC 14 519 11 423 11 488 11 555 Poupanças Não TIC 11 295 18 042 25 357 21 033 Benefícios económicos e sociais 12 003 51 090 88 417 126 369 98 016 304 577 Investimento 28 465 23 607 24 893 21 051 * Valores arredondados em milhares de euros Contactos Pode consultar a Estratégia TIC 2020 e os destaques de cada área governamental em: https://tic.gov.pt/ctic Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4051 medidas do Plano Justiça Mais Próxima que se enqua- Nome Organismo Cargo dram elas próprias nos eixos de atuação da Estratégia TIC 2020. Contactos dos redatores e responsáveis TIC no ministério Não representando uma identificação exaustiva das iniciativas TIC da Justiça, procura alcançar o compromisso Francisco Gomes SGMAI SGA Francisco Baptista SGMAI DS EMSP de relevar as medidas que, alinhadas com os princípios e objetivos da referência estratégica para as TIC, possam ser Contacto do Representante Ministerial emblemáticas da ambição de inovação e constituir exem- Francisco Gomes SGMAI SGA plos de reforço da importância essencial da coordenação e alinhamento de uma visão transversal e da aceleração Área Governamental da Justiça da capacidade de colaboração e interoperabilidade de recursos, de ideias e de competências. Sumário Executivo O Sistema de Justiça é fundamental para o funcio- Medida 1 namento das sociedades e o Ministério da Justiça do XXI Governo Constitucional estabeleceu um programa Governação das TIC de atuação com a ambição de consolidar as capacidades Ações e objetivos existentes, em articulação com os agentes e considerando O Ministério da Justiça (MJ) possui uma estrutura as especificidades de contexto, e promover a criação de organizacional que favorece a concretização da estratégia novo recursos — materiais e imateriais — suportado na para as TIC delineada, ambicionando acelerar o alinha- utilização da tecnologia como elemento catalisador da mento das capacidades existentes com a ação dos orga- mudança e inovação. nismos que, cada uma na sua área de vocação, atuarão O Plano Justiça Mais Próxima constitui-se a referên- no sentido da execução do Plano Justiça Mais Próxima cia de transformação digital no domínio da Justiça, fun- e, consequentemente, nas atividades identificadas no cionando em complementaridade com outras iniciativas presente Plano. transversais como o Simplex+, a Agenda Portugal Digital Pretende-se acelerar a consistência das competên- e a Estratégia 2020. cias de liderança, gestão e execução da vocação digi- O Plano reúne, de forma dinâmica e colaborativa, um tal do IGFEJ — organismo que concentra este papel no conjunto de medidas concretas que visam acelerar a mu- MJ — possibilitando que, segundo as orientações estra- dança do Sistema de Justiça considerando quatro pilares tégicas da tutela e em articulação com a estratégia trans- estratégicos de ação: versal para as TIC, nomeadamente o Conselho para as • Eficiência — Gerir melhor a Justiça; TIC na Administração Pública (AP), atue a nível setorial • Inovação — Modernizar a Justiça; neste domínio e possa aprofundar a promoção de siner- • Proximidade — Aproximar a Justiça dos Cidadãos; gias, economias de escala e racionalização de recursos • Humanização — Valorizar os recursos da Justiça. (conhecimento, experiência, serviços produtos, normas, procedimentos, etc.), quer em resposta às necessidades O plano setorial do Ministério da Justiça para as TIC “internas” quer dinamizando e posicionando um catálogo agora apresentado, resulta do exercício de destaque das de serviços com relevância para toda a AP. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Definir e implementar um modelo de governação transversal das TIC 1.1.1 Definição e Implementação de Governação transversal das TIC na AP 1.1.1.1 Implementação ao nível Acompanhamento e contribuição ao nível 2016 2017 Resp. Resp. IGFEJ setorial transversal e, sobretudo, setorial (MJ) Ministerial Consolidar o modelo de governação das TIC em cada área governamental 1.1.3 Governação das TIC ao nível ministerial e intraministerial (identificação dos CIO da AP) 1.1.3.1 Confirmação dos repre- Confirmação dos representantes ministe- 2016 2017 MJ sentantes ministeriais riais 1.1.4 Propor e implementar Modelo para a Racionalização da Função TIC na AP Central 1.1.4.1 Revisão do modelo de Acompanhamento permanente e ajuste con- 2016 2018 Resp. Resp. IGFEJ governance das TIC forme necessário ao modelo de governance Ministerial no MJ das TIC no MJ, nomeadamente com a de- finição da organização, identificação dos intervenientes e respetivas funções, espe- cificação dos processos e ferramentas de monitorização e suporte 1.1.4.2 Especificação da arqui- Definição e especificação da arquitetura tec- 2016 2017 Resp. Resp. IGFEJ tetura tecnológica de nológica de referência para todas as inicia- Ministerial referência tivas TIC do MJ, nomeadamente estabele- cendo princípios, destacando boas práticas, definindo os processos e normas comuns e alinhando um plano de transformação 4052 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) 1.1.5 Publicar catálogos de serviços, pricing e níveis de serviço das áreas governamentais 1.1.5.1 Revisão do catálogo de Monitorização permanente da utilização e re- 2016 2020 Resp. Resp. IGFEJ serviços do MJ visão periódica do catálogo de serviços do Ministerial MJ, nomeadamente adequando a oferta à capacidade existente e promovendo a evo- lução sustentável dos modelos de pricing e SLA disponibilizados. Dados Económicos 2017 2018 2019 2020 Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * Benefícios económicos e - - - - sociais 2017 2018 2019 2020 Investimento 50 25 25 50 Saldo 1 160 Poupanças TIC 200 260 350 500 Poupanças Não TIC - - - - * Valores arredondados em milhares de euros Medida 2 Planos setoriais TIC Ações e objetivos Para além das centenas de iniciativas TIC que asseguram, todos os dias, em cada dia, a continuidade e relevância de atuação da Justiça na sociedade, quer no plano direto da tecnologia quer ao nível das atividades conexas de forma- ção, comunicação, gestão, monitorização, reporte, etc., foram destacadas no Plano Justiça Mais Próxima aquelas que possuem uma natureza transformadora — mais estrutural ou mais imediata — e produzem — numa maior ou menor escala — um impacto significativo no ecossistema dos sistemas de informação da Justiça. O Plano setorial para as TIC do Ministério da Justiça reflete, de entre as medidas do Plano Justiça Mais Próxima, aquelas que se enquadram nos eixos de atuação preconizados e que projetam o compromisso de concertação com a estratégia transversal para as TIC na AP. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Aprovar e publicar planos setoriais TIC 1.2.1 Aprovar e publicar planos estratégicos TIC alinhados com o negócio e com a estratégia transversal para as TIC na AP Central 1.2,1.1 Implementação ao nível Acompanhamento e contribuição ao nível 2016 2017 Resp. Resp. IGFEJ setorial transversal e, sobretudo, Ministerial setorial (MJ) Elaborar planos anuais de projetos e investimentos TIC 1.2.2 Elaboração de planos anuais de projetos e investimentos TIC da AP Central 1.2.2.1 Planos anuais de projetos Elaboração e monitorização dos planos anuais 2017 2020 Resp. Resp. IGFEJ e investimentos TIC de projetos e investimentos TIC no MJ Ministerial no MJ Dados Económicos Medida 3 Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * Interoperabilidade Ações e objetivos 2017 2018 2019 2020 O Ministério da Justiça possui vocação natural e res- ponsabilidade histórica como fiel depositário e atesta- dor da autenticidade dos dados dos cidadãos e empresas, Poupanças TIC - - - - constituindo-se como um dos principais “produtores” Poupanças Não TIC - - - - Benefícios económicos e - - - - de informação da Administração Pública (AP), por isso sociais assumindo a responsabilidade, também no plano das TIC, Investimento - - - - por se posicionar no plano da interoperabilidade como um Saldo - agente dinâmico e promotor de sinergias. O ciclo de vida dos processos de negócio — tradicio- * Valores arredondados em milhares de euros nais e novos — e a expetativa dos seus utilizadores numa Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4053 sociedade com referências de elevadíssimo dinamismo e Neste sentido, é importante assegurar a capacidade de celeridade, foco na experiência de utilização e exigentes resposta da Plataforma de Interoperabilidade, dotando-a, padrões de usabilidade, impõem à AP a necessidade de para além dos recursos de comunicação de dados, de ser- disponibilizar respostas suportadas também nestas pre- viços complementares de intercâmbio de conhecimento, missas. suportados no aprofundamento dos modelos mediados Será fundamental acelerar a colaboração entre entidades de semântica da informação, oferecendo opções de mo- da AP e torná-la uma solução tão natural e segura como nitorização e controlo pelos participantes na prestação a facilidade de interoperabilidade que estes circuitos de dos serviços e permitindo que esta colaboração possa ser informação requerem, sendo que a Plataforma de Intero- ágil e agnóstica para os referenciais tecnológicos e de perabilidade assume um papel fulcral na sua facilitação. comportamento próprios de cada um. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Disponibilizar catálogo de serviços eletrónicos 1.3.1 Reforço da iAP como elemento central para a interoperabilidade na AP 1.3.1.1 Manutenção da referên- Manter e reforçar na arquitetura tecnológica 2016 2020 Resp. Resp. IGFEJ cia à iAP para intero- do MJ a referência de utilização da iAP Ministerial perabilidade na AP como recurso de interoperabilidade ele- trónica entre organismos da AP 1.3.2 Disponibilizar catálogo de serviços eletrónicos da AP 1.3.2.1 Implementação ao nível Acompanhamento e contribuição ao nível 2016 2017 Resp. Resp. IGFEJ setorial transversal e, sobretudo, setorial (MJ) Ministerial Alargar a interoperabilidade a soluções de gestão documental 1.3.3 Alargamento da interoperabilidade entre soluções de gestão documental da AP 1.3.3.1 Envolvimento setorial Avaliar participação no piloto e disponibilizar 2016 2017 Resp. Resp. IGFEJ contributos setoriais do MJ Ministerial Massificar a utilização da plataforma de interoperabilidade (iAP) em iniciativas de simplificação e modernização administrativa 1.3.4 Massificar a utilização da iAP 1.3.4.1 Envolvimento setorial Disponibilização de contributos e participa- 2016 2018 Resp. Resp. IGFEJ ção nas ações setoriais Ministerial 1.3.4.2 Estabelecer princípio de Definir na arquitetura tecnológica de referên- 2016 2017 Resp. Resp. IGFEJ referência ministerial cia para o MJ o princípio de utilização da Ministerial iAP como meio de interoperabilidade com organismos da AP (externos ao MJ) Dados Económicos 2017 2018 2019 2020 Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * Benefícios económicos e - - - - sociais 2017 2018 2019 2020 Investimento - - - - Saldo - Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - * Valores arredondados em milhares de euros Medida 4 Arquitetura de referência TIC Ações e objetivos O Ministério da Justiça articulará a sua estratégia para as TIC com a referência transversal à Administração Pública e, nesse sentido, considerará na sua Arquitetura setorial as linhas de orientação e os produtos de normalização que em variados domínios se constituem o referencial especializado para a AP. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Definir, implementar e acompanhar arquiteturas TIC transversais 1.4.1 Definir, implementar e acompanhar arquiteturas TIC transversais à AP 1.4.1.1 Implementação ao nível Acompanhamento e contribuição ao nível 2016 2020 Resp. Resp. IGFEJ setorial transversal e, sobretudo, setorial (MJ) Ministerial 4054 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) 1.4.2 Criação de manuais e guias de melhores práticas TIC 1.4.2.1. Implementação ao nível Acompanhamento e contribuição ao nível 2016 2020 Resp. Resp. IGFEJ setorial transversal e, sobretudo, setorial (MJ) Ministerial 1.4.2.2 Estabelecimento dos refe- Promoção (informação, comunicação, for- 2017 2020 Resp. Resp. IGFEJ renciais em termos de mação, normalização, etc.) dos entregá- Ministerial princípios, standards, veis resultantes da arquitetura de referência metodologias, proce- (1.1.4.2) dimentos e governance 1.4.3 Otimização de mecanismos de alinhamento de investimentos TIC com políticas, normas e orientações transversais e setoriais TIC 1.4.3.1 Implementação ao nível Acompanhamento e contribuição ao nível 2016 2020 Resp. Resp. IGFEJ setorial transversal e, sobretudo, setorial (MJ) Ministerial Otimizar mecanismos de alinhamento de investimentos TIC 1.4.5 Alinhar e acompanhar os principais projetos e investimentos TIC 1.4.5.1 Manter o modelo atual Manter o modelo atual de articulação setorial 2016 2020 Resp. Resp. IGFEJ no MJ com a AMA I.T. Ministerial 1.4.5.2 Estrutura de acompanha- Criação e operação de estrutura de acompa- 2016 2019 DGPJ Gab. SEJ mento do PJmP nhamento e reporte da execução de todas as medidas do plano de ação Justiça mais Próxima 1.4.6 Instituir a avaliação à posteriori de projetos e investimentos TIC 1.4.6.1 Implementação ao nível Acompanhamento e contribuição ao nível 2016 2017 Resp. Resp. IGFEJ setorial transversal e, sobretudo, setorial (MJ) Ministerial Definir e implementar a estratégia nacional de segurança da informação 1.4.7 Definir e implementar a Estratégia Nacional de Segurança da Informação 1.4.7.1 Implementação ao nível Acompanhamento e contribuição ao nível 2016 2017 Resp. Resp. IGFEJ setorial transversal e, sobretudo, setorial (MJ) Ministerial 1.4.7.2 Segurança da Informa- Iniciativa que irá realizar o diagnóstico e 2016 2017 Resp. IGFEJ Resp. Ministerial ção estabelecer diretivas e ações com vista à definição transversal ao MJ dos termos de referência para a segurança da informação 1.4.8 Alargamento da adoção da solução de criptografia nacional 1.4.8.1 Implementação ao nível Acompanhamento e contribuição ao nível 2016 2017 Resp. Resp. IGFEJ setorial transversal e, sobretudo, setorial (MJ) Ministerial 1.4.9 Identificar requisitos mínimos de segurança que todos os organismos da AP devem cumprir 1.4.9.1 Implementação ao nível Acompanhamento e contribuição ao nível 2016 2017 Resp. Resp. IGFEJ setorial transversal e, sobretudo, setorial (MJ) Ministerial 1.4.10 Criação de modelo comum de maturidade e metodologia de implementação da segurança de informação na AP 1.4.10.1 Implementação ao nível Acompanhamento e contribuição ao nível 2016 2017 Resp. Resp. IGFEJ setorial transversal e, sobretudo, setorial (MJ) Ministerial 1.4.11 Implementação dos requisitos mínimos de segurança nos organismos 1.4.11.1 Implementação ao nível Acompanhamento e contribuição ao nível 2017 2019 Resp. Resp. IGFEJ setorial setorial (MJ) Ministerial 1.4.12 Definição e implementação de requisitos de segurança setoriais 1.4.12.1 Implementação ao nível Acompanhamento e contribuição ao nível 2016 2017 Resp. Resp. IGFEJ setorial setorial (MJ) Ministerial 1.4.13 Consolidar a articulação na identificação e resposta a ameaças e ataques informáticos 1.4.13.1 Implementação ao nível Acompanhamento e contribuição ao nível 2017 2018 Resp. Resp. IGFEJ setorial transversal e, sobretudo, setorial (MJ) Ministerial Dados Económicos 2017 2018 2019 2020 Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * Benefícios económicos e - - - - sociais 2017 2018 2019 2020 Investimento 155 170 40 - Saldo -5 Poupanças TIC 10 100 250 - Poupanças Não TIC - - - - * Valores arredondados em milhares de euros Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4055 Medida 5 Cidadãos e Empresas, a par da informação que lhes diz Identificação eletrónica respeito, possa ser tratada como um recurso valioso e de Ações e objetivos cuidada preservação. Mais do que a desmaterialização dos suportes de in- A conjugação destas necessidades pressupõe a existên- formação ou a digitalização dos serviços, os processos de cia de mecanismos de gestão do acesso à informação e negócio — naturalmente incluindo os que são prestados comprovação da sua autenticidade suportados em recur- pela Administração Pública (AP) — pressupõem uma sos de identificação que, por um lado, sejam seguros e, natural e transparente fusão dos planos analógico e digital, por outro, cómodos para os seus utilizadores — quer os potenciando uma realidade aumentada entre as expetati- próprios Cidadãos como as entidades que, com e acerca vas dos cidadãos e empresas acerca da forma como a sua deles, acedem ao conhecimento gerado. própria informação é utilizada e a responsabilidade que O Cartão de Cidadão é uma excelente referência neste depositam nos agentes que colaboram para a satisfação domínio e, como na sua génese, o Ministério da Justiça dos objetivos. está empenhado em fazê-lo evoluir, aprofundar e mas- Adicionalmente, numa sociedade em que o impacto do sificá-lo como uma referência no acesso a serviços digi- conhecimento é catalizado pela existência de redes extra- tais, e adaptá-lo à utilização complementar com outros ordinariamente dinâmicas de socialização e colaboração recursos de identificação, como por ex. os dispositivos e em que os efeitos da informação transcendem as limi- móveis. tações tradicionais do espaço e do tempo, é fundamental Destaca-se também o interesse e compromisso em co- para a garantia da manutenção da confiança nos sistemas laborar na disponibilização do Sistema de Certificação de de suporte às funções do Estado que a identificação dos Atributos Profissionais. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Desenvolver e disponibilizar o Cartão de Cidadão com novas funcionalidades 2.5.1 Cartão de Cidadão 2.0 2.5.1.1 Implementação ao nível Acompanhamento e contribuição ao nível 2017 2018 Resp. Resp. IGFEJ setorial transversal e, sobretudo, setorial (MJ) Ministerial Permitir a autenticação única dos cidadãos em sítios e sistemas da AP 2.5.2 Cartão de Cidadão Móvel: Autenticação e assinatura eletrónica qualificada usando dispositivo móvel 2.5.2.1 Implementação ao nível Acompanhamento e contribuição ao nível 2017 2017 Resp. Resp. IGFEJ setorial transversal e, sobretudo, setorial (MJ) Ministerial 2.5.2.2 CMD como forma stan- Estabelecer nos princípios de arquitetura e 2016 2017 Resp. Resp. IGFEJ dard de autenticação desenvolvimento aplicacional que, para Ministerial além da autenticação por CC, também a autenticação via CMD deverá constituir a norma Disponibilizar o Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP), para assinatura e autenticação 2.5.3 Disponibilização Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP) 2.5.3.1 Implementação ao nível Acompanhamento e contribuição ao nível 2016 2017 Resp. Resp. IGFEJ setorial transversal e, sobretudo, setorial (MJ), Ministerial avaliando por exemplo a possibilidade de integração no piloto previsto 2.5.3.2 Verificação automá- Disponibilização de um serviço de verificação 2017 2018 Resp. Resp. IRN tica dos atributos de junto de entidades públicas ou privadas, Ministerial membros dos órgãos que ateste as funções de um cidadão, en- estatutários de uma quanto membro de órgãos estatutários (ór- sociedade gãos sociais) de uma sociedade. Neste sen- tido, ao assinar com o Cartão de Cidadão, fica dispensado de apresentar informação de registo comercial. Dados Económicos 2017 2018 2019 2020 Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * Benefícios económicos e 570 1 005 1 280 1 500 sociais 2017 2018 2019 2020 Investimento 160 320 300 180 Saldo 3 790 Poupanças TIC 25 120 150 100 Poupanças Não TIC - - - - * Valores arredondados em milhares de euros 4056 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Medida 6 geral —, até à sua execução, suportado na premissa da Transparência e participação transparência e partilha entre quem assume a responsa- Ações e objetivos bilidade da sua concretização e os destinatários de cada A aplicação de políticas públicas e o exercício do pró- uma das medidas. prio serviço público é tão mais eficaz e reconhecido quanto Assim, o Ministério da Justiça promoverá o aprofun- a maior proximidade com as expetativas e necessidades damento dos objetivos de transparência e participação de a quem se dirige. que a Medida 6 do presente plano também assume, quer O Plano Justiça Mais Próxima encontra-se desenhado, refletindo estes resultados nas atividades da sua respon- desde a sua conceção — através da recolha colaborativa sabilidade, quer através da influência e dinamização desta de contributos dos agentes da Justiça e da sociedade em ambição a nível transversal. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Alargar a divulgação e utilização de dados abertos através do portal dados.gov.pt 2.6.1 Alargar a divulgação de Dados Abertos e Aplicações no Dados.gov.pt 2.6.1.1 Disponibilização de con- Disponibilização de dados estruturados (sets 2017 2020 Resp. Resp. IGFEJ juntos de dados em de dados públicos) da Justiça no dados. Ministerial catálogos de dados gov.pt, entre outras plataformas, para uti- abertos públicos lização pela sociedade civil, fomentando a inovação, transparência e competitividade nacionais Divulgar indicadores de execução e de benefícios alcançados pela execução das políticas, iniciativas e projetos da AP 2.6.2 Divulgar continuamente indicadores de execução e dos benefícios alcançados pela execução das políticas, iniciativas e grandes projetos da AP 2.6.2.1 Dashboards Indicadores Disponibilização pública de indicadores de 2017 2020 Resp. Resp. DGPJ da Justiça desempenho operacional da Justiça, au- Ministerial mentando a transparência na relação com o cidadão 2.6.2.2 Indicadores do Plano Disponibilização em tempo real dos indica- 2016 2020 Resp. Resp. IGFEJ Justiça+ Próxima dores de execução das várias medidas do Ministerial Plano Justiça+ Próxima 2.6.2.3 Desafios Justiça Convite dirigido à sociedade civil, tendo em 2017 2020 Resp. Resp. IGFEJ vista refletir sobre um conjunto de desafios Ministerial relacionados com o universo da Justiça e procurar, de forma criativa, soluções para os mesmos. As melhores ideias serão pre- miadas e consideradas no Plano Justiça + Próxima. Disponibilizar instrumentos que facilitem a participação dos cidadãos em processos de decisão públicos 2.6.3 Disponibilizar mecanismos para a transparência e integridade na Administração Pública 2.6.3.1 Plano Justiça+ Próxima O plano de ação Justiça+ Próxima recolhe 2016 2020 Resp. Resp. IGFEJ continuamente contributos de todos os Ministerial intervenientes no sistema de justiça, in- cluindo a sociedade em geral Dados Económicos Medida 7 Serviços eletrónicos Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * Ações e objetivos A estratégia para as TIC do Ministério da Justiça está 2017 2018 2019 2020 suportada, entre outros, num princípio sucinto e poderoso: “digital first”. Poupanças TIC 10 150 120 100 Assim, sem ignorar as franjas de acesso e capacitação Poupanças Não TIC - - - - limitada a recursos digitais, pretende-se tornar a realidade Benefícios económicos e - - - - setorial da prestação de serviços como reflexo de um ecos- sociais sistema de processos de negócio suportados em tecnolo- Investimento 175 290 100 50 gias de simplificação e desmaterialização tão abrangente e Saldo -235 funcional como as expetativas dos cidadãos e empresas em quem se concentra o foco das entidades e agentes da Justiça. * Valores arredondados em milhares de euros No âmbito desta medida, está prevista para a ação Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4057 Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Integrar a experiência do utente nos processos de atendimento 2.7.1 Integrar a Gestão da Experiência do Cidadão nos processos de atendimento 2.7.1.1 Justiça 360 Introdução de sistemas regulares de avaliação 2017 2020 Resp. Resp. DGPJ da satisfação dos diferentes utilizadores Ministerial (internos e cidadãos) da Justiça, para afe- rição da qualidade oferecida e identificação de oportunidades de melhoria 2.7.1.2 Tribunal+ (frontoffice) Projeto piloto para modernização dos tribu- 2016 2017 Resp. Resp. IGFEJ nais em várias vertentes, entre as quais na Ministerial gestão do atendimento 2.7.1.3 A Justiça no meu caso Atualização e desenvolvimento da aplicação 2017 2017 Resp. Resp. DGPJ “A Justiça no Mapa” inserida no portal Ministerial CITIUS, que atualmente permite localizar serviços e obter direções e tempo de tra- jeto, associando um mecanismo interativo de pergunta/resposta, de modo a que seja possível prestar informação ao Cidadão sobre o serviço, físico ou online, onde se deve dirigir para resolver a sua situação concreta 2.7.1.4 Criação de conteúdos pe- Disponibilização de um instrumento facili- 2017 2017 Resp. Resp. DGPJ dagógicos sobre a Jus- tador da compreensão dos mecanismos e Ministerial tiça para o Cidadão processos da Justiça, oferecendo à socie- dade civil recursos descritivos ou formati- vos através de vídeos curtos, infografias, fórum online de explicações, etc 2.7.1.5 Tribunal Resolve Explorando o conceito de Justiça nas suas 2017 2017 Resp. Resp. IGFEJ aceções mais amplas, pretende-se encontrar Ministerial soluções de atendimento e capacitação da prestação de serviços de Justiça por recurso à concentração no espaço e no tempo de respostas da AP a solicitações dos Cidadãos decorrentes de “eventos de Justiça” 2.7.1.6 Melhorar a comunica- Simplificação dos textos das citações e notifi- 2017 2017 Resp. Resp. DGPJ ção da Justiça com o cações dirigidas aos cidadãos, garantindo o Ministerial Cidadão rigor jurídico e a validade processual dos atos 2.7.1.7 Linha Justiça Linha telefónica gratuita para a prestação de 2016 2017 Resp. Resp. SGMJ informação genérica sobre os serviços da Ministerial Justiça (onde se dirigir, o que fazer, como resolver) 2.7.1.8 Melhoria do Sistema de Renovação do sistema de gestão documental 2016 2018 Resp. Resp. INMLCF Gestão e Atendimento com integração no Portal de Serviços, e Ministerial no INMLCF desenvolvimento da intranet do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, do atendimento multicanal e implementação de sistema de Gestão de Recursos Financeiros e de Gestão de Re- cursos Humanos em modo partilhado 2.7.1.9 Wi-Fi gratuito nos tri- Disponibilização de wi-fi gratuito nos tribu- 2016 2018 Resp. Resp. IGFEJ bunais e alargamento nais, promovendo uma maior humaniza- Ministerial a outros espaços de ção do atendimento nos espaços da Justiça. atendimento da Jus- Numa fase posterior, o objetivo é alargar tiça a rede a outros espaços de atendimento da Justiça. Definir normas e modelos comuns para uniformização do aspeto gráfico e usabilidade dos serviços eletrónicos 2.7.2 Definir normas comuns com vista à uniformização do aspeto gráfico e da usabilidade dos serviços públicos eletrónicos 2.7.2.1 Portal Justiç@ Criação de um portal da Justiça na internet, 2016 2017 Resp. Resp. IGFEJ com informação útil, na perspetiva de Ministerial um Cidadão ou de uma empresa, sobre os tribunais e outros serviços de justiça e respetivos custos, bem como sobre os meios extrajudiciais de resolução de lití- gios e o apoio judiciário, entre outras áreas. Este portal concentrará, com design e com- portamento comuns, os conteúdos e servi- ços atualmente dispersos em vários sites. 4058 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Consolidar serviços eletrónicos no Portal do Cidadão 2.7.3 Consolidação serviços eletrónicos no Portal do Cidadão, numa lógica de user-centricity 2.7.3.1 Manutenção da informa- Participação na dinamização do Portal 2016 2017 Resp. Resp. IGFEJ ção e serviços do MJ do Cidadão, nomeadamente integrando Ministerial no Portal do Cidadão os conteúdos e serviços eletrónicos do MJ Disponibilizar a bolsa de documentos do cidadão 2.7.5 Disponibilizar Bolsa de “Documentos do Cidadão”, catalisadora da interação entre AP e cidadão 2.7.5.1 Implementação ao nível Acompanhamento e contribuição ao nível 2016 2017 Resp. Resp. IGFEJ setorial transversal e, sobretudo, setorial (MJ) Ministerial 2.7.5.2 Inclusão dos certificados Inclusão dos certificados do registo criminal 2017 2017 Resp. Resp. do registo criminal como documentos passíveis de ser visíveis Ministerial IGFEJ + DGAJ e acessíveis na bolsa de documentos 2.7.5.3 Inclusão das certidões Inclusão dos certificados do registo criminal 2017 2018 Resp. Resp. dos registos como documentos passíveis de ser visíveis Ministerial IGFEJ + IRN e acessíveis na bolsa de documentos 2.7.5.4 Inclusão dos registos de Avaliar e disponibilizar registos de patentes e 2017 2018 INPI Resp. Ministerial patentes e marcas marcas (e outros componentes de proprie- dade intelectual registada) Automatizar a prestação de serviços da AP e a resposta a eventos de vida 2.7.6 Automatizar a prestação de serviços da AP e a resposta a eventos, com uma vertente centrada nos living services, onde objetos, a sociedade civil e a AP possam estar conectados continuamente 2.7.6.1 SMS sociedade regis- Envio de alertas, por sms ou por correio ele- 2016 2017 Resp. Resp. IRN tada trónico, a relembrar que a sociedade deve Ministerial concluir o processo de constituição uma vez que que se aproxima o prazo de cadu- cidade do certificado de admissibilidade de firma (CAF) 2.7.6.2 Sistema de informação Criação do Sistema de Informação de Testa- 2016 2018 Resp. Resp. IRN testamental mentos que permita ao Cidadão obter, por Ministerial via segura, mais célere e cómoda, informa- ção sobre a existência de testamento, após o falecimento dos testadores 2.7.6.3 Reativação de alertas via Envio de notificações via sms relativas a des- 2016 2018 Resp. Resp. INPI sms de despachos de pachos de concessão simples (sem oposi- Ministerial concessão de marcas, ção) relativas a marcas, design e patentes design e patentes 2.7.6.4 Criação de alertas via Envio de alertas via sms relativos a avisos re- 2016 2018 Resp. Minis- Resp. INPI sms de avisos recorda- cordatórios para cumprimento de prazos no terial tórios de prazos relati- âmbito de processos de registo de marcas, vos a marcas, design e design e patentes, designadamente, infor- patentes mação de que o prazo para o pagamento de uma renovação do registo de Propriedade Industrial vai expirar. 2.7.6.5 CITIUS — Serviço de Serviço de alertas aos mandatários, mediante 2016 2017 Resp. Resp. IGFEJ alertas adesão opcional, e via sms e/ou correio Ministerial eletrónico, de receção, no portal Citius, de notificações relativas a alteração de diligências 2.7.6.6 BUPi, balcão único do 2016 2018 Resp. Resp. IRN prédio Ministerial 2.7.7 Desenvolver pilotos inovadores que simplifiquem as obrigações dos cidadãos e aumentem a eficiência da AP 2.7.7.1 Tribunal+ (backoffice) Projeto piloto para modernização dos 2016 2017 Resp. Resp. IGFEJ tribunais em várias vertentes, entre as Ministerial quais na reorganização das secretarias judiciais 2.7.7.2 Transcrição automática Implementação de piloto de gravação e 2016 2017 Resp. Resp. IGFEJ transcrição automática no sistema ju- Ministerial diciário, à qual se poderá recorrer, por exemplo, no âmbito do depoimento de testemunhas, independentemente do tipo de processo e da fase processual em que se encontre Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4059 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) 2.7.7.3 Espaço Óbito Criar, em projeto-piloto, o Espaço Óbito que 2017 2017 Resp. Resp. IRN reúne num único local de atendimento um Ministerial conjunto de serviços transversais a várias entidades a que é necessário recorrer após a morte de um familiar, tanto da adminis- tração pública como privadas 2.7.7.4 Serviços Comuns do Mi- Constituição de um projeto-piloto para dis- 2017 2017 Resp. Resp. SGMJ nistério da Justiça ponibilização de serviços comuns de su- Ministerial porte (por exemplo: recursos humanos, contabilidade) nos serviços tutelados pelo Ministério da Justiça 2.7.7.5 Secretaria Geral do Mi- Transformação digital na Secretaria-Geral 2016 2017 Resp. Resp. SGMJ nistério da Justiça sem do Ministério da Justiça, tendo em vista a Ministerial papel desmaterialização. Pretende-se iniciar com um projeto-piloto ao nível do expediente, alargando o seu âmbito posteriormente aos gabinetes do Ministério, facilitando a transição/passagem de informação entre executivos. 2.7.7.6 O Meu Tribunal Plataforma informática de sinalização, diri- 2016 2017 Resp. Resp. IGFEJ gida aos órgãos de gestão das comarcas Ministerial e aos serviços do Ministério da Justiça, de anomalias ao nível dos edifícios, equi- pamentos e consumíveis dos tribunais, aumentando a eficiência e celeridade na resolução dos problemas 2.7.7.7 Citações e notificações Implementação de um projeto-piloto para dis- 2016 2017 Resp. Resp. DGPJ em formato acessível ponibilização de citações e notificações em Ministerial formato acessível (ex.: eletrónico, braille), permitindo aos cidadãos, portadores de de- ficiência visual, um acesso mais facilitado à Justiça e, também, a salvaguarda dos seus direitos 2.7.7.8 Balcão único nos Tribu- Criação de um projeto-piloto de sistema de 2016 2017 Resp. Resp. IGFEJ nais Administrativos e atendimento em Balcão Único nos Tri- Ministerial Fiscais bunais Administrativos e Fiscais, a ser desenvolvido nos tribunais identificados pelo Conselho Superior dos Tribunais Ad- ministrativos e Fiscais. Deve ser possível ao cidadão, empresas e mandatários obter informação sobre um determinado pro- cesso (onde se encontra a ser tramitado e em que fase processual se encontra), efetuar o pedido de emissão de certidão de processo e entregar peça processual para um processo da jurisdição administrativa e fiscal. 2.7.7.9 Controlo de processos no Implementação de um sistema de códigos de 2016 2018 Resp. Resp. INMLCF INMLCF através de barras e leitura ótica na gestão do workflow Ministerial códigos de barras de circulação dos processos, a testar como projeto-piloto no Instituto Nacional de Me- dicina Legal e Ciências Forenses 2.7.7.10 Piloto de reorganização Projeto-piloto a realizar numa comunidade 2016 2017 Resp. Resp. DGPJ dos Julgados de Paz intermunicipal com o objetivo de melhorar Ministerial a capacidade de resposta do sistema para benefício dos cidadãos e das empresas Implementar roaming Wi-Fi na AP — GOVroam 2.7.11 Proceder à digitalização e preservação digital do arquivo da AP 2.7.11.1 Projeto-piloto de preser- Realização de projeto-piloto para cumpri- 2016 2017 Resp. Resp. SGMJ vação digital mento de regulamento arquivístico inci- Ministerial dente sobre o acervo documental eletró- nico existente em organismos da Justiça, e implementação de plano, constituído por procedimentos e ferramentas aplicacionais, que garanta a continuidade da disponibili- dade e acesso ao património de conheci- mento digital 4060 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) 2.7.11.2 Inventariação de espólio Inventariação do espólio existente na Justiça 2017 2018 Resp. Resp. SGMJ para organização de tendo em vista a organização de núcleos Ministerial núcleos museológicos museológicos, cobrindo as suas várias da Justiça valências e melhorando a perceção do Ci- dadão, em particular dos jovens, sobre a evolução ocorrida ao longo dos séculos. Será igualmente considerada a digitaliza- ção do acervo para efeitos de preservação e disponibilização online 2.7.12 Proceder à adoção generalizada de soluções de gestão documental, e desmaterialização de processos de backoffice da AP (alinha- mento SIMPLEX) 2.7.12.1 Gestão Documental na Implementação de sistema de gestão docu- 2017 2018 Resp. Resp. DGAJ DGAJ mental na Direção-Geral da Administração Ministerial da Justiça (DGAJ), visando a desmateria- lização e a tramitação eletrónica entre os diversos organismos do Ministério e entre a DGAJ e os Tribunais 2.7.12.2 Repositório documental Disponibilização de repositório para docu- 2017 2019 Resp. Resp. IGFEJ digital mentos eletrónicos de utilização universal Ministerial pelos sistemas de informação da Justiça, salvaguardando a estanquicidade lógica e/ou física da função de persistência, po- tenciando economias de escala e disponibi- lizando serviços transversais de segurança (ex.: assinatura eletrónica, encriptação), extração de conhecimento (ex.: OCR), co- municação (ex.: sincronização, streaming), alarmística, auditoria, versionamento, etc Dados Económicos 2017 2018 2019 2020 Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * Benefícios económicos e 1 130 2 980 3 800 3 980 2017 2018 2019 2020 sociais Investimento 2 535 1 800 975 600 Poupanças TIC 340 623 585 665 Saldo 10 643 Poupanças Não TIC 540 690 700 520 * Valores arredondados em milhares de euros Medida 8 Inovação setorial Ações e objetivos A cristalização do conhecimento e dos recursos que permitem o seu acesso e utilização provocam a desatualização e inevitavelmente a obsolescência, retirando relevância e pertinência aos serviços que se encontram suportados nestes ativos. O Plano Justiça Mais Próxima reconhece e procura obviar a esta condição desde logo na forma como se assume dinâmico por natureza, não limitando a sua abrangência e promovendo mecanismos de conceção e atualização que perseguem dotar o universo funcional e tecnológico em que se insere de instrumentos e contextos promotores de inovação. Entende-se a Inovação não como um fim em si mesmo, mas como um processo indutor da mudança e da aproximação dos agentes da Justiça — e, neste plano, de todos as entidades da AP — aos Cidadãos e Empresas. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Desenvolver ações setoriais que permitam melhorar a qualidade dos serviços prestados e/ou aumentar a eficiência interna da AP através do recurso às TIC 2.8.1 Identificação de projetos TIC de inovação setoriais nos Planos setoriais TIC 2.8.1.1 Espaço Inovação da Espaço de reflexão e criação de espírito inova- 2016 2017 Resp. Justiça dor relacionadas com o sistema judiciário, Ministerial onde se realizarão sessões de esclareci- mento, workshops, dinamização de ações de team building, entre outras técnicas de desenvolvimento. Servirá igualmente como incubadora de ideias para que magistrados e outros atores do sistema possam apresen- tar ideias de modernização para a melhoria da eficiência das suas atividades diárias. Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4061 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) 2.8.1.2 Acesso aos processos em Disponibilização de funcionalidade que per- 2016 2017 Resp. Resp. IGFEJ tribunal mita, de modo devidamente credenciado, Ministerial o acesso e acompanhamento do estado dos processos em tribunal, salvaguardando o respetivo segredo de Justiça. 2.8.1.3 Prémio Nacional do In- Promoção da inovação através da atribuição 2016 2020 Resp. Resp. INPI ventor do Ano de um Prémio ao Inventor do Ano. A ini- Ministerial ciativa reforça a partilha de boas práticas a nível nacional e internacional. 2.8.1.4 Criação de incubadoras No âmbito da prevenção e combate ao 2017 2019 Resp. Resp. PJ de “malware” para “malware”, pretende-se dotar a Polícia Ministerial fins de análise e in- Judiciária de tecnologia especializada vestigação para melhoria da investigação, assegurando maior capacidade de cooperação nacional e internacional. Dados Económicos 2017 2018 2019 2020 Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * Benefícios económicos e 200 350 400 450 sociais 2017 2018 2019 2020 Investimento 400 300 120 - Saldo 2 080 Poupanças TIC 300 400 450 350 Poupanças Não TIC - - - - * Valores arredondados em milhares de euros Medida 9 Centro de competências TIC Ações e objetivos O Ministério da Justiça, à semelhança das restantes áreas de governação, reflexo aliás de condição homóloga estrutural da sociedade em geral, possui bolsas de conhecimento cuja sustentabilidade se encontra ameaçada sobretudo por fatores externos e pela limitação dos vetores de atuação que propiciassem a recuperação das capacidades nesses domínios. É com um compromisso de máxima colaboração e colocação dos meios e recursos que possui à disposição da execução desta medida que se antecipa elevadas expetativas nos objetivos preconizados. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Definir o modelo de funcionamento e pilotar Centro de competências TIC 3.9.2 Instituir centro de competências TIC na AP Central 3.9.2.1 Implementação ao nível Acompanhamento e contribuição ao nível 2017 2018 Resp. Resp. IGFEJ setorial transversal e, sobretudo, setorial (MJ) Ministerial Avaliar os resultados do piloto 3.9.4 Implementar programa de gestão da mudança como catalisador das reformas e mudanças nas TIC 3.9.4.1 Implementação ao nível Acompanhamento e contribuição ao nível 2017 2020 Resp. Resp. IGFEJ setorial transversal e, sobretudo, setorial (MJ) Ministerial 3.9.4.2 Justiça Partilha Criação de um programa de partilha de boas 2016 2017 Resp. Resp. SGMJ práticas, promovido pelo Ministério da Jus- Ministerial tiça, onde serão apresentadas experiências, perspetivas e ideias sobre a Justiça, nas suas diversas vertentes 3.9.5 Capacitar e Formar RH TIC. 3.9.5.1 Implementação ao nível Acompanhamento e contribuição ao nível 2017 2020 Resp. Resp. IGFEJ setorial transversal e, sobretudo, setorial (MJ) Ministerial 3.9.5.2 Academia Recode: Rein- Criação de programas dirigidos a jovens em 2016 2017 Resp. Resp. DGRSP serção Social para a centros educativos e reclusos em estabe- Ministerial Empregabilidade lecimentos prisionais, desenvolvidos em parceria com fabricantes de tecnologia, com componente formativa e prática sobre temáticas de programação e redes 3.9.6 Definir medidas que promovam a valorização e retenção de RH TIC na AP 3.9.6.1 Implementação ao nível Acompanhamento e contribuição ao nível 2017 2020 Resp. Resp. IGFEJ setorial transversal e, sobretudo, setorial (MJ) Ministerial 4062 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Dados Económicos 2017 2018 2019 2020 Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * Benefícios económicos e - - - - sociais 2017 2018 2019 2020 Investimento 150 100 50 30 Saldo -330 Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - * Valores arredondados em milhares de euros Medida 10 Centros de dados na nuvem Ações e objetivos O Ministério da Justiça mantém o elevado interesse e a firme aposta, quer no aprofundamento dos meios próprios, quer na colaboração a nível transversal em iniciativas que procurem otimizar e racionalizar os recursos TIC da AP e dotar o Estado de melhores e mais eficientes capacidades de intervenção na sociedade. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Rentabilizar e concentrar a capacidade de computação nos centros de processamento de dados 3.10.1 Levantar a capacidade existente 3.10.1.1 Implementação ao nível Acompanhamento e contribuição ao nível 2017 2017 Resp. Resp. IGFEJ setorial transversal e, sobretudo, setorial (MJ) Ministerial 3.10.2 Rentabilizar a capacidade existente nos Centros de Processamento de Dados da AP 3.10.2.1 Implementação ao nível Acompanhamento e contribuição ao nível 2016 2018 Resp. Resp. IGFEJ setorial transversal e, sobretudo, setorial (MJ) Ministerial 3.10.2.2 Consolidar centros de Consolidar os centros de dados existentes no 2016 2017 IGFEJ IGFEJ, INMLCF, dados no MJ MJ (exceção PJ) INPI, DGRSP Criar nuvem interoperável 3.10.3 Criar nuvem interoperável da AP 3.10.3 Implementação ao nível Acompanhamento e contribuição ao nível 2017 2017 Resp. Resp. IGFEJ setorial transversal e, sobretudo, setorial (MJ) Ministerial 3.10.4 Identificar sinergias entre oferta e procura TIC entre AP Local e Central 3.10.4.1 Implementação ao nível Acompanhamento e contribuição ao nível 2017 2017 Resp. Resp. IGFEJ setorial transversal e, sobretudo, setorial (MJ) Ministerial Dados Económicos ou de suporte pelo hipervisor não podem ser alojadas dessa forma. Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * Situação futura O centro de dados do MJ irá alojar todos os sistemas do 2017 2018 2019 2020 MJ (exceção da PJ), tendo um centro de dados de recupe- ração de desastre para os serviços/aplicações críticas. Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - Medida 11 Benefícios económicos e - - - - sociais Comunicações na AP Investimento - - - - Ações e objetivos Saldo - O Ministério da Justiça mantém o elevado interesse e a firme aposta, quer no aprofundamento dos meios próprios, * Valores arredondados em milhares de euros quer na colaboração a nível transversal em iniciativas que procurem otimizar e racionalizar os recursos TIC da AP e Situação atual dotar o Estado de melhores e mais eficientes capacidades Atualmente, falta ao MJ consolidar num único cen- de intervenção na sociedade. tro de dados o INPI, INMLCF e parte dos sistemas da A rede de comunicações da Justiça já é uma rede mul- DGRSP. tisserviços que abrange todos os organismos do MJ. A O serviço de mail é fornecido centralmente, albergando ligação à internet e a outros organismos da AP são cen- todos os organismos do MJ à exceção da PJ, estando em tralizadas no CPD do MJ. fase de conclusão as migrações do INMLCF e DGRSP. Destacam-se medidas de intervenção no contexto dos A infraestrutura central está assente sobre soluções de reclusos em estabelecimentos prisionais no sentido da virtualização, estando sobre servidores dedicados apli- facilitação da participação em atos processuais no âmbito cações que, devido a constrangimentos de licenciamento de diligências judiciárias e na promoção da reintegração Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4063 social e manutenção dos elos e relações pessoais, por utilizam telefonia IP para falar entre si, e com outros exemplo de natureza familiar. organismos/Ministérios, nomeadamente: PGR, AMA I.T. À exceção da DGRSP, em que falta instalar telefonia e SGMAI. Aguardamos resposta de outros Ministérios e IP em algumas instalações, todos os organismos do MJ organismos. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Racionalizar comunicações de voz e dados 3.11.1 Racionalizar comunicações na AP 3.11.1.1 Interligar a rede VoIP Interligar a rede de comunicações VoIP com 2016 2017 IGFEJ IGFEJ com outros Ministé- 2 Ministérios rios Definir e implementar estratégia de comunicações unificadas 3.11.2 Definir e implementar estratégia de comunicações unificadas da AP 3.11.2.1 Implementar estratégia Implementar o Ponto de Troca de Tráfego 2017 2017 IGFEJ IGFEJ de comunicações unifi- (PTT) redundante da AP a nível intra e cadas da AP interministerial 3.11.3 Definir Modelo e Roadmap para o IPV6 na AP 3.11.3.1 Implementação ao nível Acompanhamento e contribuição ao nível 2016 2017 IGFEJ IGFEJ setorial transversal e, sobretudo, setorial (MJ) 3.11.3.2 Implementação de IPv6 Implementação de IPv6 na RCJ 2016 2019 IGFEJ IGFEJ na RCJ 3.11.3.3 Implementação de IPv6 Implementação de IPv6 nos portais do MJ 2017 2018 IGFEJ IGFEJ nos portais do MJ Implementar rede comum de comunicações multisserviços 3.11.4 Implementar rede comum de comunicações multisserviços da AP 3.11.4.1 Implementação ao nível Acompanhamento e contribuição ao nível 2016 2017 Resp. Resp. IGFEJ setorial transversal e, sobretudo, setorial (MJ) Ministerial 3.11.4.2 Possibilidade dos reclu- Permitir a prática de atos processuais com 2017 2019 Resp. Resp. DGRSP sos prestarem teste- recurso a meios vídeo e áudio, evitando Ministerial munho em julgamento deste modo as deslocações físicas dos re- a partir de estabeleci- clusos e custos adicionais com o transporte mentos prisionais e segurança 3.11.4.3 Comunicação entre re- Alargamento da videoconferência nos estabe- 2017 2019 Resp. Resp. DGRSP clusos e familiares por lecimentos prisionais, de forma a permitir Ministerial videoconferência a comunicação remota entre os reclusos e os seus familiares 3.11.4.4 Interligação videocon- Interligação das redes Ministeriais de video- 2016 2017 IGFEJ IGFEJ, RSPTIC ferência e faxIP entre conferência e faxIP Ministérios Dados Económicos A rede de comunicações da Justiça é uma rede mul- Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * tisserviços, totalmente redundante que suporta VoIP, vi- deoconferência, fax, videovigilância e TPA, ou seja, à 2017 2018 2019 2020 exceção de linhas para elevadores e alarme de incêndio (devido a questões legais), nenhuma instalação de Orga- Poupanças TIC - - - - nismos do MJ tem mais ligações a nenhum operador de Poupanças Não TIC - - - - comunicações. Benefícios económicos e - - - - sociais O Ministério da Justiça partilha circuitos de comunica- Investimento - - - - ções com outros Ministérios, como é o caso do Ministério Saldo - da Saúde (Hospitais), Ministério dos Negócios Estrangei- ros (Consulados), Presidência do Conselho de Ministros * Valores arredondados em milhares de euros (Lojas de Cidadão) e Ministério da Administração Interna Situação atual (Postos Fronteiriços). O Ministério da Justiça tem toda a infraestrutura de Situação futura VoIP e dados preparada para interligar com outros Mi- Temos como objetivo em 2018 ter 30 % da rede de nistérios e/ou Organismos. comunicações da Justiça esteja suportada em IPv6. 4064 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Medida 12 Aplicações comuns e em código aberto Ações e objetivos O Ministério da Justiça mantém o elevado interesse e a firme aposta, quer no aprofundamento dos meios próprios, quer na colaboração a nível transversal em iniciativas que procurem otimizar e racionalizar os recursos TIC da AP e dotar o Estado de melhores e mais eficientes capacidades de intervenção na sociedade. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Gerir globalmente as necessidades de licenciamento transversal de software do Estado (incluindo criação, reutilização e negociação) 1.1.1 Gerir de forma centralizada as necessidades de licenciamento de Software do Estado 1.1.1.1 Implementação ao nível Acompanhamento e contribuição ao nível 2017 2018 Resp. Resp. IGFEJ setorial transversal e, sobretudo, setorial (MJ) Ministerial 1.1.1.2 Gestão centralizada do Aumentar o número de soluções de software 2016 2017 IGFEJ Organismos do MJ licenciamento geridas centralmente 1.1.2 Negociar e acordar melhores condições com principais fornecedores de software à AP 1.1.2.1 Implementação ao nível Acompanhamento e contribuição ao nível 2016 2020 Resp. Resp. IGFEJ setorial transversal e, sobretudo, setorial (MJ) Ministerial 1.1.2.2 Aumento das aquisições Aumento do número de aquisições de soft- 2016 2017 IGFEJ Organismos do MJ centralizadas ware centralizadas pelo MJ Promover e disseminar o software de código aberto (OSS) 1.1.3 Executar e participar em ações de promoção e divulgação do Software de Código Aberto (OSS) 1.1.3.1 Implementação ao nível Acompanhamento e contribuição ao nível 2016 2020 Resp. Resp. IGFEJ setorial transversal e, sobretudo, setorial (MJ) Ministerial 1.1.3.2 Aumento do número de Aumento do número de software e aplicações 2016 2020 IGFEJ Organismos do MJ soluções baseadas em baseadas em soluções OSS OSS 1.1.4 Criação de centro de conhecimento OSS na AP 1.1.4.1 Implementação ao nível Acompanhamento e contribuição ao nível 2016 2017 Resp. Resp. IGFEJ setorial transversal e, sobretudo, setorial (MJ) Ministerial Criar e dinamizar o catálogo de software da AP 1.1.5 Promover a reutilização de aplicações desenvolvidas pela/para AP 1.1.5.1 Implementação ao nível Acompanhamento e contribuição ao nível 2016 2020 Resp. Resp. IGFEJ setorial transversal e, sobretudo, setorial (MJ) Ministerial 1.1.5.2 Partilha de aplicações Criação de condições para partilha das apli- 2016 2020 IGFEJ Organismos do MJ desenvolvidas cações desenvolvidas no MJ 1.1.5 Dinamizar no catálogo de Software da AP, da componente de Código Aberto (OSS) 1.1.5.1 Implementação ao nível Acompanhamento e contribuição ao nível 2016 2017 Resp. Resp. IGFEJ setorial transversal e, sobretudo, setorial (MJ) Ministerial Dados Económicos Sempre que existe uma necessidade transversal, a aqui- Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * sição do suporte ou licenciamento é efetuada de forma centralizada pelo IGFEJ. 2017 2018 2019 2020 Existem várias soluções OSS em funcionamento no MJ, como Nagios, ELSA, IPA, FreeRadius, etc. Existem Poupanças TIC - - - - também várias aplicações desenvolvidas com recurso a Poupanças Não TIC - - - - Benefícios económicos e - - - - software OSS. sociais Investimento - - - - Situação futura Saldo - Aumentar o número de software com aquisição e gestão * Valores arredondados em milhares de euros centralizada. Situação atual Aumentar o número de aplicações disponibilizadas Atualmente o MJ já centraliza vários contratos de soft- para outros organismos da AP, e utilizar softwares desen- ware como é o caso dos contratos Microsoft, Antivírus, volvidos por outros organismos que permitam colmatar suporte do edoc e filenet. necessidades internas. Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4065 Resumo Económico Investimentos, poupanças e benefícios estimados Investimento total Benefícios totais líquidos 2017 2018 2019 2020 Eixo I (K€) * Poupanças TIC 200 260 350 500 Poupanças Não TIC - - - - Medida 1 150 1 160 Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento 50 25 25 50 Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - Medida 2 - - Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento - - - - Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - Medida 3 - - Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento - - - - Poupanças TIC 10 100 250 - Poupanças Não TIC - - - - Medida 4 Benefícios económicos e sociais - - - - 365 -5 Investimento 155 170 40 - * Valores arredondados em milhares de euros Investimentos, poupanças e benefícios estimados Investimento total Benefícios totais líquidos 2017 2018 2019 2020 Eixo II (K€) * Poupanças TIC 25 120 150 100 Poupanças Não TIC - - - - Medida 5 960 3 790 Benefícios económicos e sociais 570 1 005 1 280 1 500 Investimento 160 320 300 180 Poupanças TIC 10 150 120 100 Poupanças Não TIC - - - - Medida 6 615 - 235 Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento 175 290 100 50 Poupanças TIC 340 623 585 665 Poupanças Não TIC 540 690 700 520 Medida 7 5 910 10 643 Benefícios económicos e sociais 1 130 2 980 3 800 3 980 Investimento 2 535 1 800 975 600 Poupanças TIC 300 400 450 350 Poupanças Não TIC - - - - Medida 8 Benefícios económicos e sociais 200 350 400 450 820 2 080 Investimento 400 300 120 - * Valores arredondados em milhares de euros Investimentos, poupanças e benefícios estimados Investimento total Benefícios totais líquidos 2017 2018 2019 2020 Eixo III (K€) * Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - Medida 9 330 - 330 Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento 150 100 50 30 Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - Medida 10 - - Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento - - - - Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - Medida 11 - - Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento - - - - Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - Medida 12 Benefícios económicos e sociais - - - - - - Investimento - - - - * Valores arredondados em milhares de euros 4066 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Totais Investimentos, poupanças e benefícios estimados Investimento total Benefícios totais líquidos 2017 2018 2019 2020 Totais (K€) * Poupanças TIC 1 802 1 770 2 022 1 832 Poupanças Não TIC 541 691 701 521 Benefícios económicos e sociais 1 942 4 419 5 564 6 014 9 150 17 103 Investimento 9 700 2 965 1 595 895 * Valores arredondados em milhares de euros Contactos As entidades tuteladas pelo Senhor Ministro Adjunto Pode consultar a Estratégia TIC 2020 e os destaques de são as seguintes: cada área governamental em: https://tic.gov.pt/ctic • ACM, I.P — Alto Comissariado para as Migrações, Nome Organismo Cargo • CIG — Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, • DGAL — Direção Geral das Autarquias Locais, Contactos dos redatores e responsáveis TIC no Ministério • FAM — Fundo de Apoio Municipal. Hugo Nunes SEJ Adjunto Carlos Costa Brito IGFEJ Vogal As principais atividades/projetos de grande relevância apresentadas no plano setorial das entidades tuteladas pelo Contacto do Representante Ministerial Senhor Ministro Adjunto estão enquadradas nas seguintes Hugo Nunes SEJ Adjunto medidas: • Inovação setorial, Área Governamental das Autarquias locais, • Interoperabilidade, Igualdade e Imigração • Identificação eletrónica e Sumário Executivo • Centros de Dados na nuvem. A DGAL — Direção-Geral das Autarquias Locais, atra- vés do Diretor de TIC na qualidade de entidade repre- Em síntese, as poupanças anuais de Investimento pro- sentante ministerial das entidades tuteladas pelo Ex.º Sr. postas através das atividades/projetos previstas apresentam Ministro Adjunto, no Comité Técnico do grupo de projeto uma redução potencial de custos quer diretamente ao nível «Conselho para as Tecnologias de Informação e Comu- dos custos TIC e não TIC, quer globalmente ao nível do nicação na Administração Pública» (CTIC), criado pela Ministério, após implementação global do plano setorial. Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2016, em Medida 1 conjunto com as entidades: CIG — Comissão para a Ci- dadania e a Igualdade de Género, ACM — Alto Comis- Governação das TIC sariado para as Migrações — ACM, I.P e FAM — Fundo Ações e objetivos de Apoio Municipal procederam à definição do Plano Medida que irá permitir implementar Modelo de Gover- setorial TIC no âmbito da Estratégia para a Transformação nação das TIC ao nível ministerial nas entidades tuteladas Digital na Administração Pública até 2020 — Estratégia pelo Ministro Adjunto, com proposta e implementação de TIC 2020. modelo para a racionalização da função TIC nas entidades, As ações e atividades das respetivas medidas que nomeadamente para a prestação da função TIC: organiza- constam neste plano setorial foram identificadas com a ção, competências, catálogo de serviços, monitorização e colaboração dos organismos tuteladas pelo Ex.º Sr. Mi- normas comuns. Disponibilizar ainda Catálogo de serviços nistro Adjunto, tendo sido analisados e consideradas com pricing e níveis de serviço das áreas governamentais com impacto significativo nível ministerial. capacidade de requisição online. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Definir e implementar um modelo de governação transversal das TIC 1.1.1 Definição e Implementação de Governação transversal das TIC na AP Implementação da go- Atividades a realizar conforme o definido 2016 2017 AMA I. P. DGAL, CIG, vernação das TIC nas no modelo de governação, nomeadamente ACM e FAM entidades Ministro para a prestação da função TIC: organiza- Adjunto, após apro- ção, competências, catálogo de serviços, vação de normas que monitorização e normas comuns para as defina a governação entidades Ministro Adjunto das TIC na AP 1.1.2 Constituir o Grupo de Projeto para as TIC na AP Local e elaborar o Plano Estratégico para as TIC na AP Local Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4067 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Constituição de grupo de Verificar disponibilidade de entidades AP 2017 2017 AMA I. P., Selecionar Municí- projeto para as TIC na Local para constituição do grupo de tra- DGAL e pios, CIMs…SEL AP Local balho Ministro Adjunto Elaborar o Plano Plano Elaborar o Plano de Ação para as TIC na AP 2017 2018 AMA I. P., Selecionar Municí- Estratégico para as Local e de Planos Locais para as TIC. DGAL e pios, CIMs…SEL TIC na AP Local Ministro Adjunto Continuar a implementação do modelo de governação das TIC em cada Área Governamental 1.1.3 Governação das TIC ao nível ministerial e intraministerial (identificação dos CIO da AP) Acompanhar e imple- Acompanhamento e implementação do mo- 2017 2018 AMA I. P. e DGAL, CIG, mentar medidas pro- delo de governação das TIC ao nível mi- Ministro ACM e FAM postas no Modelo TIC nisterial com os CIO da AP Adjunto para as entidades Mi- nistro Adjunto 1.1.4 Propor e implementar Modelo para a Racionalização da Função TIC na AP Central 1.1.4.1 Identificar e analisar Avaliação, identificação e elaboração de 2017 2018 AMA I. P., DGAL, CIG, planos para modelo planos de processo de racionalização da Ministro ACM e FAM de prestação da Fun- função informática das entidades envol- Adjunto e ção TIC nas entidades ventes, referente a processos possíveis DGAL Ministro Adjunto de migração de sistemas ou de suporte aos serviços existentes para o Service Desk, consolidação de serviços de in- fraestrutura tecnológica (computação, comunicações e segurança informática), centralização de serviços aplicacionais administrativos, processo de centraliza- ção de licenciamento de software e de microinformática.. Identificar recursos humanos TIC para pres- tação de serviços transversais nas áreas governamentais. Aprovação de modelo de Aprovação de planos de processo de raciona- 2017 2018 AMA I. P., DGAL, CIG, prestação da Função lização da função informática das entidades Ministro ACM e FAM TIC para Área Go- envolventes Adjunto e vernamental Ministro DGAL Adjunto Integração em infraes- Migração de ambientes Produtivos e não 2017 2018 AMA I. P., DGAL, CIG, trutura centralizada e produtivos. Ministro ACM e FAM migração de ambien- Centralização de infraestruturas de sistemas Adjunto e tes produtivos e comunicações existentes. DGAL Integração dos serviços transversais à AP. Move de aplicações core do organismo para a Cloud AP. Centralização de serviços de infraestrutura tecnológica (computação, comunicações e segurança informática). Implementação de planos de DR — Pisaster Recovery e BC — Business Continuity. Centralização de licenciamento de software e de microinformática. 1.1.5 Publicar catálogos de serviços, pricing e níveis de serviço das áreas governamentais 1.1.5.1 Identificar serviços a Identificar e analisar junto das entidades en- 2017 2017 Ministro DGAL, CIG, propor para publica- volventes Ministro Adjunto que serviços Adjunto e ACM e FAM ção ou para consumo poderão ser propostos para publicação ou DGAL em catálogo de ser- consumo em catálogo de serviço da AP viço da AP Elaboração de estru- Disponibilizar os serviços identificados para 2017 2017 Ministro DGAL, CIG, tura de modelo para Catálogo de serviços com estrutura e des- Adjunto e ACM e FAM apresentação e cara- crição das principais funções e atributos, DGAL terização das funções indicadores de avaliação de cada serviço a pu- Publicação de serviços a disponibilizar em blicar Catálogo de Serviços da AP Atualização e revisão de Atualização, revisão semestral com acompa- 2017 2018 AMA I. P., DGAL, CIG, publicação serviços nhamento das entidade envolventes Ministro ACM e FAM em catálogos Adjunto e DGAL 4068 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Dados Económicos medidas Simplex+ 2016 [51], bem como na estratégia que assegure os princípios orientadores para as TIC na AP Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * Local, nomeadamente no que se refere aos conceitos de Integração e Interoperabilidade entre sistemas, Inovação e 2017 2018 2019 2020 Competitividade, Partilha de Recursos de Centro de Dados de Processamento e Armazenamento, Divulgação e Utili- Poupanças TIC - - - - zação de Dados Abertos e nos Serviços Eletrónicos. Poupanças Não TIC - - - - Benefícios económicos e - - - - sociais Medida 2 Investimento - - - - Planos setoriais TIC Saldo - Ações e objetivos * Valores arredondados em milhares de euros Esta medida visa propor e publicar os Planos Setoriais para as TIC referentes as entidades do Ministro Adjunto. Situação atual Elaborar lista de investimentos anuais de projetos TIC Entidades tuteladas pelo Ministro Adjunto, atualmente com valor superior a 10k das entidades tuteladas pelo carecem das implementações de racionalização da função Ministro Adjunto. Obrigatoriedade de publicação em site TIC na sua plenitude. TIC.GOV.PT os planos setoriais anuais de investimento Situação futura em TIC até um mês após publicação do Orçamento do Adoção de implementação de modelos de governação Estado do respetivo ano. TIC e também modelos transversais interministeriais a Numa fase posterior serão incluídos os Planos setoriais considerar no futuro. das entidades da administração local de acordo as medidas Sugere-se que o Grupo de Projeto para as TIC na AP que serão estabelecidas no Plano Estratégico para as TIC Local promova medidas que se enquadrem não só nas na AP Local. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Aprovar e publicar planos setoriais TIC 1.2.1 Aprovar e publicar planos estratégicos TIC alinhados com o negócio e com a estratégia transversal para as TIC na AP Central Apresentação de planos Elaboração conjunta de planos estratégicos 2016 2017 DGAL DGAL, CIG, estratégicos TIC TIC conjuntamente com as entidades Mi- ACM e FAM nistro Adjunto alinhados com o negócio e com a estratégia transversal e setorial da AP Elaborar planos anuais de projetos e investimentos TIC 1.2.2 Elaboração de planos anuais de projetos e investimentos TIC da AP Central Identificação de projetos Elaboração de lista de projetos TIC de cada 2016 2017 DGAL DGAL, CIG, TIC entidade para apresentação à entidade mi- ACM e FAM nisterial. A lista de projetos TIC a apresen- tar à entidade ministerial devem conter en- tre outros a indicação de custos, prioridades impactos, Investimento por projeto, novas poupanças TICs e não TICs esperadas no ano. Identificar prioridades de projetos que implementem as medidas Simplex. A lista de projetos é elaborada e fornecida anual- mente nos períodos anuais entre outubro e dezembro. Dados Económicos Situação atual Lista de projetos TICs sem alinhamento com o minis- Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * tério e sem prioridades definidas. 2017 2018 2019 2020 Na CIG — Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género prevê-se efetuar o seguinte: Poupanças TIC 4 4 4 - • Renovação da plataforma de impressoras da CIG com Poupanças Não TIC - - - - renegociação de contratos por forma a obter poupanças Benefícios económicos e - - - - sociais nos custos de impressão. Prevê-se poupanças no montante Investimento 15 - - - de 4.473,87 EUR/ano, com a contratação de novos servi- Saldo -1 ços de impressão para o triénio 2017/2019. • Renovação da infraestrutura de rede com investi- * Valores arredondados em milhares de euros mento de 14.760€ nas instalações da CIG. Este inves- Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4069 timento pretende gerar maior produtividade no acesso Medida 3 às aplicações/rede interna e internet, promovendo uma Interoperabilidade poupança de tempo aos respetivos utilizadores. Toda- Ações e objetivos via, esta Comissão não dispõe de informação que lhe Esta medida visa fornecer e consumir serviços eletrónicos permita estimar a poupança que se obterá em ganhos via da iAP — Plataforma de Interoperabilidade da AP como de produtividade. foco central nos processos internos de troca de informação Situação futura na AP, em alinhamento com uma clara definição das fontes Obrigatoriedade de disponibilizar lista de projetos fidedignas de dados da AP. Apresentação de lista de serviços TIC a apresentar à entidade ministerial devem conter das entidades tuteladas pelo Ministro Adjunto a fornecer ou a disponibilizar na plataforma iAP. Adaptação de normas entre outros a indicação de custos, prioridades im- e diretrizes de integração do plano de classificação à MEF pactos, Investimento por projeto, novas poupanças para sistemas aplicacionais Gestão Documental. Incluir TICs e não TICs esperadas no ano com indicação de obrigatoriedade de serviços de desenvolvimento de solu- prioridades de projetos que implementem as medidas ções aplicacionais ou implementação de projetos, sempre Simplex. que tenham que consumir ou fornecer recursos da iAP. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Disponibilizar o catálogo de serviços eletrónicos 1.3.1 Reforço da iAP como elemento central para a interoperabilidade na AP Adesão das entidades Identificar processos que necessitam de recur- 2016 2017 AMA I. P. DGAL, CIG, tuteladas Ministro sos disponíveis na iAP. Identificar serviços ACM e FAM Adjunto à plataforma que possam ser integrados na iAP. Incluir iAP obrigatoriedade de serviços de desen- volvimento de soluções aplicacionais ou implementação de projetos tecnológicos, sempre que tenham que consumir ou for- necer recursos da iAP dando prioridade aos projetos que implementem as medidas Simplex + 1.3.2 Disponibilizar catálogo de serviços eletrónicos da AP Apresentar lista de servi- Apresentação de lista de processos que ne- 2016 2017 AMA I. P. DGAL, CIG, ços das entidades tu- cessitam de recursos disponíveis na iAP ACM e FAM teladas pelo Ministro com indicação de serviços que possam Adjunto que possam ser integrados na iAP. Incluir obriga- fornecer ou a disponi- toriedade de identificação de serviços bilizar serviços eletró- de desenvolvimento para soluções apli- nicos na AP cacionais a implementar em projetos, sempre que tenham que consumir ou fornecer recursos da iAP. Inclui ainda apresentação de serviços que possam ser disponibilizados em iAP Integração de serviços Acompanhar projetos de integração de ser- 2016 2019 AMA I. P. DGAL, CIG, eletrónicos a disponi- viços eletrónicos a disponibilizada ou a ACM e FAM bilizar ou a consumir consumir via iAP via iAP Conceber solução de Será analisado e concebido serviço e estrutura 2016 2017 AMA I. P. DGAL integração de dados de integração de dados (via webservices) das entidades da ad- das entidades da administração local no- ministração local que meadamente de Recursos Humanos, que possam ser integrados serão recolhidos através do no sistema na iAP SIIAL — Sistema Integrado de Informação das Autarquias Locais a disponibilizar na iAP. Pretende-se ainda conceber e estrutu- rar o processos integração de dados Recur- sos Humanos, rececionados via SIIAL em sistema SIOE — Sistema de Informação da Organização do Estado através de tecno- logia Webservices. Alargar a interoperabilidade a soluções de gestão documental 1.3.3 Alargamento da interoperabilidade entre soluções de gestão documental da AP Identificar soluções de Identificar, analisar e verificar soluções de 2016 2017 DGAL DGAL, CIG, Gestão documental Gestão Documental nas entidades envol- ACM e FAM nas entidades tutelas ventes de modo a garantir interoperabili- Ministro Adjunto dade entre elas 4070 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Adaptação de normas e Adaptação de normas e diretrizes de integra- 2016 2017 AMA I. P. DGAL, CIG, diretrizes de integra- ção do sistema aplicacional Gestão Docu- e DGAL ACM e FAM ção do plano de clas- mental desta entidades Ministro Adjunto sificação à MEF para com o plano de classificação à MEF sistemas aplicacionais Gestão Documental Massificar a utilização da Plataforma de Interoperabilidade em iniciativas de simplificação e modernização administrativa 1.3.4 Massificar a utilização da iAP Implementar módulo Criar módulo aplicacional central a integrar 2017 2017 AMA I. P. DGAL aplicacional de re- no SIIAL para consumo de recursos iAP, ferência central para nomeadamente situação tributaria e de se- consumo de recursos gurança social. Pretende-se que módulo iAP a utilizar nas apli- central de referência única com ligação à cações SIIAL — Sis- iAP, disponibilize dados disponibilizados tema Integrado de na iAP para posteriormente integrar em Informação das Au- processos nas aplicações informáticas do tarquias Locais SIIAL, entre outras, no sistema aplicacio- nal de transferências e pagamentos para as autárquicas Conceber e implementar Será concebido e implementado serviços e 2017 2019 AMA I. P. DGAL solução de integração estrutura de integração de dados (via web- de dados do SIR- services) do SIRJUE permitindo que os JUE — Sistema de sistemas das entidades da administração Informação Jurídico local e central nomeadamente Municípios de Urbanização e Edi- e EACs — Entidades da Administração ficação das entidades Central integrem dados em ponto central da administração local iAP referentes a pedidos de licenciamento que possam ser inte- no âmbito do SIRJUE. grados na iAP. Dados Económicos Situação futura Criar obrigatoriedade de utilização da iAP nos sistemas Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * das entidades Ministro Adjunto para troca de informação, nomeadamente nos sistemas aplicacionais e de Gestão 2017 2018 2019 2020 Documental com integração inter-organismos. Incluir obrigatoriedade de identificação de serviços de desenvol- Poupanças TIC 23 14 5 - vimento para soluções aplicacionais a implementar em Poupanças Não TIC 28 35 25 - projetos, sempre que tenham que consumir ou fornecer Benefícios económicos e - - - - recursos da iAP. sociais Medida 4 Investimento 95 13 3 - Saldo 19 Arquitetura de referência TIC Ações e objetivos * Valores arredondados em milhares de euros Definir e aplicar a Arquitetura de Referência TIC de referência, suportada num conjunto de normas e diretrizes Situação atual que deverá servir de guia no investimento, implementação, Utilização reduzida de recursos que atualmente estão segurança, desenvolvimento e manutenção de tecnologias disponíveis na plataforma de interoperabilidade da AP. em sistemas de informação na AP. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Definir, implementar e acompanhar arquiteturas TIC transversais 1.4.1 Definir, implementar e acompanhar arquiteturas TIC transversais à AP Identificar e acompanhar Identificar e analisar especificações técnicas e 2016 2020 AMA I. P. DGAL, CIG, referenciais e arquite- os formatos digitais a Adotar nos sistemas ACM e FAM turas TIC transversais atuais e futuros das entidades envolventes, à AP contribuindo também para a futura revisão do Regulamento Nacional de Interoperabi- lidade Digital (RNID) 1.4.2 Criação de manuais e guias de melhores práticas TIC Elaborar e apresentar Selecionar junto das entidades Ministro Adjunto 2016 2020 AMA I. P. DGAL, CIG, lista de boas práticas lista de boas práticas nos domínios para aces- ACM e FAM TIC nos vários domí- sibilidade e usabilidade de sites e sistemas nios tecnológicos aplicacionais, identificação eletrónica, segu- rança e virtualização dos postos de trabalho Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4071 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) 1.4.3 Otimização de mecanismos de alinhamento de investimentos TIC com políticas, normas e orientações transversais e setoriais TIC Aplicação de normas Acompanhar e aplicar normas para otimizar 2016 2020 AMA I. P. DGAL, CIG, para otimizar os in- os investimentos de projetos TIC nas enti- ACM e FAM vestimentos de pro- dades tuteladas Ministro Adjunto de acordo jetos TIC Ministro com a estratégia TIC 2020 Adjunto 1.4.4 Rever RNID adequando e alargando à realidade da AP Local Criação de grupo de tra- Identificar e Selecionar entidades da admi- 2017 2017 AMA I. P. DGAL, CIG, ACM balho para definição nistração Local para participação na de- e Ministro e FAM de guidelines em refe- finição e adoção do novo RNID para o Adjunto rencia à nova revisão setor local do RNID na adminis- tração Local Otimizar mecanismos de alinhamento de investimentos TIC 1.4.5 Alinhar e acompanhar os principais projetos e investimentos TIC Alinhar e ajustar proje- Elaborar e apresentar lista de principais pro- 2016 2017 AMA I. P. DGAL, CIG, ACM tos das entidades Mi- jetos nomeadamente os que implementam e DGAL e FAM. Fase nistro Adjunto com a medidas Simplex posterior com estratégia TIC 2020 Avaliar investimentos nas TIC e acompanhar entidades adm. para AP projetos dando preferência aos que imple- Local: Municípios, mentam medidas Simplex e medidas de CIMs…SEL interoperabilidade digital Numa fase posterior serão incluídas lista de principais projetos das entidades da admi- nistração local de acordo as medidas que serão estabelecidas no Plano Estratégico para as TIC na AP Local 1.4.6 Instituir a avaliação a posteriori de projetos e investimentos TIC Apresentação de resul- Apresentação de resultados de projetos TIC 2017 2017 AMA I. P. DGAL, CIG, tados de projetos das implementados nas entidades Ministro Ad- DGAL ACM e FAM entidades Ministro junto incluindo investimentos globais Adjunto Numa fase posterior serão avaliadas os prin- cipais projetos das entidades da administra- ção local de acordo as medidas que serão estabelecidas no Plano Estratégico para as TIC na AP Local Definir e implementar a estratégia nacional de segurança da informação 1.4.7 Definir e implementar a Estratégia Nacional de Segurança da Informação Adoção de Segurança da Adoção e acompanhamento de medidas de 2017 2017 DGAL DGAL, CIG, Informação da AP Segurança informática da Informação da ACM e FAM AP, nomeadamente em comunicações, in- formação e dados de SI e disponibilização de dados entre sistemas de informação 1.4.8 Alargamento da adoção da solução de criptografia nacional Adotar medidas de se- Adotar e criar obrigatoriedade de medidas 2017 2017 DGAL DGAL, CIG, gurança em sistemas da Estratégia TIC 2020 em sistemas de ACM e FAM de informação com informação com recurso à criptografia recurso à criptografia nomeadamente em dados e informação estruturada, comunicações de voz e dados e documentos sensíveis 1.4.9 Identificar requisitos mínimos de segurança que todos os organismos da AP devem cumprir Apresentação de lista de Elaboração e apresentação de lista de requisi- 2017 2017 AMA I. P. DGAL, CIG, requisitos mínimos de tos mínimos de segurança necessários para e DGAL ACM e FAM) segurança informática os sistemas de informação e comunicação nas entidades tuteladas das entidades Ministro Adjunto pelo Ministro Adjunto 1.4.11 Implementação dos requisitos mínimos de segurança nos organismos Adotar medidas e requi- Adotar medidas e requisitos mínimos de se- 2017 2019 AMA I. P. DGAL, CIG, sitos mínimos de se- gurança informática em conformidade com e DGAL ACM e FAM gurança obrigatórios referenciais TICs, que devem ser sempre consideradas na implementação de proje- tos TIC, nomeadamente em sistemas de informação, aplicacionais e dados transa- cionados entre sistemas 4072 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) 1.4.12 Definição e implementação de requisitos de segurança setoriais Acompanhar a imple- Acompanhar a implementação de políticas e 2017 2017 AMA I. P. DGAL, CIG, mentação de políticas medidas de segurança nos projetos TIC das e DGAL ACM e FAM e medidas de segu- entidades Ministro Adjunto rança nos projetos TIC Dados Económicos Situação futura Aplicar normas para otimizar os investimentos de pro- Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * jetos TIC, Ministro Adjunto; Adotar e implementar formatos digitais em sistemas tec- 2017 2018 2019 2020 nológicos em conformidade com as normas do futuro RNID; Aplicação de normas para otimizar os investimentos Poupanças TIC 4 4 - - de projetos TIC Ministro Adjunto; Poupanças Não TIC 4 4 - - Adotar medidas de segurança em sistemas de informa- Benefícios económicos e - - - - ção com recurso à criptografia; sociais Adoção e acompanhamento de medidas de Segurança Investimento 34 3 - - da Informação da AP, nomeadamente em comunicações e Saldo -22 disponibilização de dados entre sistemas de informação. * Valores arredondados em milhares de euros Medida 5 Situação atual Identificação eletrónica Existência de formatos digitais que não estão em con- Ações e objetivos formidade com as normas do atual RNID. Esta medida visa a utilização das várias vertentes ele- Inexistência medidas de segurança em sistemas de in- trónicas do Cartão de Cidadão na autenticação única dos formação com recurso à criptografia. cidadãos e assinatura eletrónicas em sítios e sistemas da Falta de adoção e acompanhamento de medidas de AP que envolvam portais, plataformas eletrónicas e sis- Segurança informática nos vários sistemas tecnológi- temas aplicacionais das entidades tuteladas pelo Ministro cos. Adjunto. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Desenvolver e disponibilizar o Cartão de Cidadão com novas funcionalidades 2.5.1 Cartão de Cidadão 2.0 Acompanhar os novos Acompanhar os desenvolvimentos de novos 2017 2018 AMA I. P. DGAL, CIG, desenvolvimentos requisitos, funcionalidades e serviços pú- ACM e FAM Cartão de Cidadão blicos da nova versão Cartão de Cidadão 2.0 2.0 Permitir a autenticação única dos cidadãos em sítios e sistemas da AP 2.5.2 Cartão de Cidadão Móvel: Autenticação e assinatura eletrónica qualificada usando dispositivo móvel Identificar sistemas de Identificar sistemas de informação ou sites 2017 2017 AMA I. P. DGAL, CIG, informação e sites on- disponíveis ao cidadão que necessitem de ACM e FAM line com necessidade autenticação única através do Cartão de de uso de Cartão de Cidadão Móvel e recursos adicionais de Cidadão Móvel utilização Chave Móvel Digital Identificar sistemas de Elaborar lista de requisitos e recursos neces- 2017 2017 AMA I. P. DGAL, CIG, informação e portais sários juntos dos sistemas de informação ACM e FAM) nas entidades Ministro e portais nas entidades tuteladas pelo Mi- Adjunto que necessi- nistro Adjunto que necessitem de adotar tem de adotar recursos Single sign-on e utilização de recursos de de autenticação.Gov autenticação.Gov Disponibilizar o Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP), para assinatura e autenticação 2.5.3 Disponibilização Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP) Acompanhar a evolução Acompanhar evolução Sistema de Certifica- 2016 2017 AMA I. P. DGAL, CIG, Sistema de Certifica- ção de Atributos Profissionais (SCAP) e ACM e FAM ção de Atributos Pro- analisar aplicabilidade nos sistemas inter- fissionais (SCAP) nos das entidades tuteladas pelo Ministro Adjunto Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4073 Dados Económicos Situação futura Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * Identificar sistemas de informação e portais nas entida- des Ministro Adjunto que necessitem de Adotar recursos 2017 2018 2019 2020 de autenticação.Gov. Acompanhar e implementar Sistema de Certificação Poupanças TIC - - - - de Atributos Profissionais (SCAP) nas entidades Ministro Poupanças Não TIC - - - - Adjunto. Benefícios económicos e - - - - sociais Medida 6 Investimento - - - - Saldo - Transparência e participação Ações e objetivos * Valores arredondados em milhares de euros Esta medida visa disponibilizar dados produzidos Situação atual nos sistemas das entidades Ministro Adjunto de in- Alguns dos sistemas informação de portais públicos das teresse significativo para o Cidadão com integração entidades Ministro Adjunto não têm ainda implementado através de automatismos TIC em site público Dados. a autenticação do tipo Single sign-on. gov.pt. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Alargar a divulgação e utilização de dados abertos através do portal dados.gov.pt 2.6.1 Alargar a divulgação de Dados Abertos e Aplicações no Dados.gov.pt Identificar grupos de Apresentação de grupos de dados que devem 2017 2020 AMA I. P. DGAL, CIG, dados que devem ser ser disponibilizados ou consumidos em site ACM e FAM disponibilizados ou dados.gov.pt e respetivos mecanismos tec- consumidos em site nológicos de integração junto das entidades dados.gov.pt Ministro Adjunto Integrar indicadores de Integrar via webservices de novos indicadores 2017 2020 AMA I. P. DGAL, CIG, dados das entidades da de dados das entidades da Administração ACM e FAM Administração Local Local recolhidos através dos sistemas apli- recolhidos através dos cacionais do SIIAL — Sistema Integrado sistemas aplicacionais de Informação das Autarquias Locais, no- do SIIAL — Sistema meadamente setor empresarial local, Quali- Integrado de Informa- dade da Gestão Pública e Sustentabilidade ção das Autarquias Lo- Financeira, Receitas/Despesas municipais e cais em dados.gov.pt Recursos Humanos em dados.gov.pt Divulgar indicadores de execução e de benefícios alcançados pela execução das políticas, iniciativas e projetos da AP 2.6.2 Divulgar continuamente indicadores de execução e dos benefícios alcançados pela execução das políticas, iniciativas e grandes projetos da AP Fornecer dados para in- Fornecer dados para indicadores de execução 2017 2020 AMA I. P. DGAL, CIG, dicadores de execução e os benefícios alcançados dos projetos da ACM e FAM e os benefícios alcan- AP com valor de investimento acima de çados dos projetos da 100k€ das entidades tuteladas pelo Minis- AP com valor de in- tro Adjunto vestimento acima de 100k€ das entidades Ministro Adjunto Dados Económicos Situação futura Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * Integrar indicadores de dados das entidades da Admi- nistração Local recolhidos através dos sistemas aplicacio- 2017 2018 2019 2020 nais do SIIAL — Sistema Integrado de Informação das Autarquias Locais em dados.gov.pt. Poupanças TIC 5 6 - - Poupanças Não TIC 2 2 - - Benefícios económicos e - - - - Medida 7 sociais Investimento 25 2 - - Serviços eletrónicos Saldo -13 Ações e objetivos Nesta medida as entidades tuteladas pelo Ministro * Valores arredondados em milhares de euros Adjunto, serão considerados projetos ou atividades que Situação atual interferem na adoção generalizada de soluções de gestão Inexistência de lista de dados ou indicadores tratados de arquivo e elaborar plano de digitalização e preserva- ou agrupadas que possam ser disponibilizados em site ção digital do arquivo da AP; Efetuar o levantamento público dados.gov.pt. de requisitos para disponibilizar ao utilizador Cidadão 4074 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 acesso central, via portal do Cidadão; Identificar as tação arquitetura e implementar Roaming Wi-Fi na características de equipamentos Wi-Fi nas entidades AP — GOVroam. que possam ser adaptados e acompanhar a implemen- No âmbito desta medida, está prevista para a ação Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Consolidar serviços eletrónicos no Portal do Cidadão 2.7.3 Consolidação serviços eletrónicos no Portal do Cidadão, numa lógica de user-centricity Identificar serviços ele- Identificar serviços eletrónicos nas entidades 2017 2017 AMA I. P. DGAL, CIG, trónicos que possam Ministro Adjunto que possam ser centrali- ACM e FAM ser centralizados zados através do acesso central via Portal através do acesso do Cidadão, nomeadamente em projetos central via Portal do My CNAI, Immigrant Welcome, Apoio Cidadão nos sistemas Contra a Violência Doméstica, Portugal das entidades Ministro Concilia e SIIAL Adjunto Efetuar o levantamento Efetuar o levantamento de requisitos para 2017 2017 AMA I. P. DGAL de requisitos para dis- disponibilizar acesso central via Portal do ponibilizar ao utiliza- Cidadão e do Empreendedor de pedidos de dos Cidadão acesso licenciamento que possam ser redireciona- central a pedidos de li- dos para a plataforma SIRJUE — Sistema cenciamento SIRJUE, de Informação do Regime Jurídico de Ur- via portal do Cidadão banização e Edificação e do Empreendedor Disponibilizar a bolsa de documentos do cidadão 2.7.5 Disponibilizar Bolsa de “Documentos do Cidadão”, catalisadora da interação entre AP e cidadão Identificar documentos Identificar documentos relevantes a dispo- 2016 2017 AMA I. P. DGAL, CIG, relevantes a dispo- nibilizar ao Cidadão nas entidades tute- ACM e FAM nibilizar ao Cidadão ladas pelo Ministro Adjunto que possam nas entidades Ministro ser integrados na Bolsa de Documentos Adjunto do Cidadão Automatizar a prestação de serviços da AP e a resposta a eventos de vida 2.7.6 Automatizar a prestação de serviços da AP e a resposta a eventos, com uma vertente centrada nos living services, onde objetos, a sociedade civil e a AP possam estar conectados continuamente Portugal Concilia Desenvolver um projeto-piloto, em parceria 2017 2017 CIG CIG, MA, com algumas autarquias que integram a dimensão da igualdade de género ao ní- vel local. Mapear e disponibilizar online os serviços de apoio à conciliação entre a vida profissional, familiar e pessoal junto da população em geral no Portal Mapa do Cidadão Implementar roaming Wi-Fi na AP — GOVroam 2.7.10 Definir Arquitetura e elaborar piloto de Roaming Wi-Fi na AP — GovRoam Identificar característi- Levantamento de equipamentos de rede e 2017 2017 AMA I. P. DGAL, CIG, cas de equipamentos arquiteturas existentes nos organismos ACM e FAM Wi-Fi das entidades tutelados pelo Ministro Adjunto para que Ministro Adjunto possam ser adaptados em projeto Roaming Wi-Fi na AP — GOVroam. Estudo para evolução futura de equipamentos que su- portem distribuição de sinal Wi-Fi, para implementação do GovRoam, bem como na Camada Aplicacional que irá gerir a in- tegração do cliente com o sinal Wi-Fi nas organizações para a partilha do sinal Digitalizar o arquivo físico da AP 2.7.11 Proceder à digitalização e preservação digital do arquivo da AP Elaborar plano para a di- Elaborar plano para a digitalização do arquivo 2017 2018 AMA I. P. DGAL, CIG, gitalização do arquivo de acordo com a relevância da informação ACM e FAM físico nas entidades (conteúdo e temporal), nomeadamente de Ministro Adjunto documentos depositados em locais exter- nos que envolvam custos de serviços de armazenamento prestados por empresas do mercado 2.7.12 Proceder à adoção generalizada de soluções de gestão documental, e desmaterialização de processos de backoffice da AP (alinha- mento SIMPLEX) Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4075 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Analisar e identificar Analisar soluções de Gestão Documental 2017 2020 DGAL DGAL, CIG, soluções de Gestão instaladas e avaliar possibilidade de inte- ACM e FAM Documental nas en- gração em serviço do tipo SaaS — Gestão tidades Ministro Ad- Documental para da AP para as entidades junto Ministro Adjunto Identificar requisitos específicos de proces- sos e fluxos de informação que possam ser incluídos em serviço central da AP de sistema de Gestão Documental Dados Económicos Situação Futura Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * Adoção generalizada de soluções de gestão de arquivo e documental. 2017 2018 2019 2020 Elaborar plano de digitalização e preservação di- gital do arquivo nas entidades; Identificar as carac- Poupanças TIC - - - - terísticas de equipamentos Wi-Fi das entidades que Poupanças Não TIC 5 8 10 - possam ser adaptados e acompanhar a implementa- Benefícios económicos e - - - - ção arquitetura e implementar Roaming Wi-Fi na sociais Investimento 8 5 - - AP — GOVroam. Saldo 10 * Valores arredondados em milhares de euros Medida 8 Situação Atual Inovação setorial Soluções de Gestão documental e arquivo pouco fle- Ações e objetivos xíveis. Nesta medida as entidades tuteladas pelo Ministro Plano de digitalização e preservação digital do arquivo Adjunto, serão considerados projetos ou atividades que incompletos. interferem com o aumento de qualidade dos serviços pres- Equipamentos Wi-Fi das entidades de diferentes tec- tados aos cidadãos e entidades da administração local e nologias. central. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Desenvolver ações setoriais que permitam melhorar a qualidade dos serviços prestados e/ou aumentar a eficiência interna da AP através do recurso às TIC 2.8.1 Identificação de projetos TIC de inovação setoriais nos Planos setoriais TIC MY CNAI — Criar Os CNAI congregam num mesmo espaço 2016 2017 ACM ACM e MA um balcão digital de vários serviços (Serviço de Estrangeiros e apoio à pessoa imi- Fronteiras, Autoridade para as Condições grante, que consiste de Trabalho, Segurança Social, Conser- na desmaterialização vatória dos Registos Centrais, Ministério de documentação da Educação, Ministério da Saúde, entre utilizada nos Centros outros), aos quais as pessoas migrantes têm Nacionais de Apoio de recorrer. ao Imigrante (CNAI), Utilizar-se-ão as tecnologias VOIP (Voice possibilitando também Over Internet Protocol), CRM (Customer a entrega não presen- relationship management) e call center na cial de documentos criação do balcão digital, melhorando tam- pelos utentes. bém os sistemas de atendimento. IMMIGRANT WELCO- Pretende-se facilitar o acesso das pessoas 2016 2017 ACM ACM e MA ME — Implementar imigrantes e refugiadas à informação vital aplicação informática para uma melhor integração e cidadania. para dispositivos mó- Além de informação cidadão, este serviço veis de comunicação permitirá reduzir os custos financeiros e com um mapeamento de tempo gastos em deslocações e procura de serviços úteis a de serviços. pessoas imigrantes Criar uma aplicação para dispositivos móveis de comunicação com um mapeamento de serviços úteis a pessoas imigrantes. O leque de serviços a mapear e georreferenciar (atra- vés de GPS) inclui desde Centros Locais de Apoio à Integração de Imigrantes (CLAII), cursos de língua portuguesa para estrangei- ros, associações de imigrantes, Gabinetes de Inserção Profissional, espaços para prática religiosa, serviços e departamentos 4076 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) de reconhecimento de qualificações, ser- viços de saúde, equipamentos de ensino, entre outros. SIIAL — Conceção, de- A solução a pretendida para implementar a 2016 2017 DGAL DGAL, entidades senvolvimento e im- nova plataforma tecnológica SIIAL, de- da administração plementação para verá ser capaz de responder aos seguintes central e local reformular os ser- requisitos: Fomentar a interoperabilidade viços informáticos entre as entidades nomeadamente Municí- que suportam o atual pios, Freguesias, setor empresarial local, SIIAL — Sistema In- CIMs, que disponibilizam/consomem in- tegrado de Informa- formação e a DGAL; Reformular/estruturar ção das Autarquias áreas aplicacionais para o SIIAL; Dotar Locais os serviços de ferramentas analíticas self- -service; Aumento da performance — o volume de informação e a quantidade de entidades que interagem com o SIIAL é extremamente elevado; Escalabilidade — a solução a implementar deve-se encontrar preparada para crescer em termos de carga de utilização e aumento da infraestrutura; Inputs genéricos — adequação ao SNC-AP por força de imperativo legal e Recursos Humanos devido à diversidade de infor- mação que é recolhida juntos de várias entidades e tratada pela DGAL; Flexibi- lidade na parametrização de formulários aplicacionais; Tornar as aplicações modu- lares; Histórico Informação; Exploração analítica de dados em Data Warehouse; Novos mecanismos de autenticação via iAP; Dispositivos Móveis — a utilização de dispositivos móveis, nomeadamente dispositivos tablet, será exigido como re- quisito fundamental na solução a imple- mentar para este projeto; Disponibilização de dados via tecnologia web service — De modo a permitir a interação da plataforma SIIAL com sistemas externos com os quais se relaciona, Municípios, Freguesias, setor empresarial local, CIMs; Sincronização de dados SIIAL — Implementação de módulo de software aplicacional com recurso a pro- cessos nativos de base de dados para gestão e controlo de grande volume de dados a sincronizar com base de dados de entidades externas; Alinhamento tecnológico — O alinhamento com os novos guide lines da AP tecnológicos devem obedecer às me- lhores práticas de conceção e criação de sistemas de informação SIRJUE — Conceção, A solução pretendida para implementar a nova 2017 2019 DGAL DGAL, entidades desenvolvimento e im- plataforma tecnológica SIRJUE, deverá ser da administração plementação do novo capaz de responder aos seguintes requisi- central e local SIRJUE — Sistema tos: Fomentar a interoperabilidade entre de Informação do as entidades nomeadamente Municípios, Regime Jurídico de CCDRs e da Administração Central, que Urbanização e Edifi- disponibilizam/consomem informação do cação sistemas SIRJUE. Isto é, o sistema infor- mático previsto no novo RJUE interfere nos sistemas municipais que permitam a tramitação do controlo prévio das ope- rações urbanísticas (as empresas locais com competências delegadas na matéria também deverão dispor de sistema infor- mático) e uma por parte da Administração Central, para tramitação dos pedidos de pa- recer às entidades externas aos municípios. Implementar novos processos de gestão e acompanhamento dos fluxos de informação adaptados à nova legislação, que permita a tramitação desmaterializada das consultas às entidades externas aos municípios, da Administração Central, direta e indireta, nos procedimentos consagrados no regime jurídico da urbanização e edificação. In- tegração da nova plataforma SIRJUE em Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4077 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) balcão único eletrónico dos serviços para o Cidadão e com o Balcão do Empreende- dor. Novos mecanismos de autenticação via iAP; Dispositivos Móveis — a utilização de dispositivos móveis, nomeadamente dis- positivos tablet, será exigido como requi- sito fundamental na solução a implementar para este projeto; Alinhamento tecnológi- co — O alinhamento com os novos guide lines da AP tecnológicos. APPoio Contra a Violên- Implementar App para permitir amplificar 2016 2017 Ministro CIG e Ministro Ad- cia Doméstica a divulgação de informação já existente, Adjunto junto mapeada no website da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), tornando-a acessível a toda a população que necessite de apoio direto ou que pre- tenda efetuar uma denúncia ou procurar ajuda para terceira pessoa. Facilitará e agilizará também o trabalho de profis- sionais que acompanham e encaminham casos de violência doméstica, concen- trando, numa única ferramenta, os con- tactos das entidades que integram a rede nacional de apoio a vítimas de violência doméstica. Balcão Cidadão Móvel Disponibilizar na Comunidade Intermunicipal 2016 2017 AMA I. P. Ministro Adjunto e, das Beiras e Serra da Estrela 15 unidades ver também com móveis de serviços públicos da Administra- entidades locais ção Local e Central com as características do Balcão do Cidadão Roteiro de boas práticas Desenvolver um repositório colaborativo 2016 2017 AMA I. P. Ministro Adjunto e, autárquicas e participativo através do qual as autar- ver também com quias locais divulguem as suas medidas entidades locais de simplificação administrativa e regu- lamentar, promovendo sinergias entre as mesmas. Plataforma de moni- Desenvolver e implementar plataforma 2016 2017 FAM FAM, Municípios torização financeira informática para recolha de dados or- dos programas de çamentais dos municípios que adiram ajuste municipal do ao Fundo de Apoio Municipal a que se FAM — Fundo de destina a monitorizar o cumprimento dos Apoio Municipal objetivos estabelecidos nos respetivos (cf. Previsto no n.º 8 programas. A plataforma informática do artigo 29.º da Lei possibilita a configuração de processos n.º 53/2013, de 25 de de validação de dados e fluxos de infor- agosto) mação arquitetados de forma a ser inte- grada em estrutura de base de dados para ser monitorizada. Serão implementados processos de transformação de dados para disponibilizar indicadores de execu- ção dos planos de apoio dos Municípios em processo de execução do FAM. As análise de cenários de informação finan- ceira é Efetuada através de ferramenta BI — Business Intelligence permitindo utilizar várias funcionalidades, dando suporte à interpretação da informação nas mais variadas vertentes. Dados Económicos Situação Atual Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * Sistemas com reduzida integração das plataformas tec- nológicas de sistemas aplicacionais em iAP. 2017 2018 2019 2020 Inexistência de integração de sistemas aplicacionais com entrada em ponto único para o cidadão; atuais sis- Poupanças TIC 45 47 49 - temas aplicacionais que requerem maior interoperabi- Poupanças Não TIC 417 521 521 - lidade com sistemas externos da administração local e Benefícios económicos e - - - - central. sociais Investimento 750 150 150 - Situação Futura Serviços tecnológicos suportados, através de sistemas Saldo 549 de informação integrados; Processos e automatismos, * Valores arredondados em milhares de euros através de aplicações e outros serviços; 4078 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Integração de sistemas aplicacionais com entrada em pessoa. Facilitará e agilizará também o trabalho de pro- ponto único para o cidadão; Interoperabilidade das pla- fissionais que acompanham e encaminham casos de vio- taformas tecnológicas na iAP; lência doméstica, concentrando, numa única ferramenta, Integração dos sistemas com os mecanismos de auten- os contactos das entidades que integram a rede nacional ticação da AP; de apoio a vítimas de violência doméstica. Dispositivos Móveis — a utilização de dispositivos O objetivo não é a substituição de algum serviço já móveis, nomeadamente dispositivos tablet de sistemas existente, mas antes proporcionar aos utilizadores mais aplicacionais. uma forma de acesso a esta informação. Pelo que não Os projetos incluídos nesta medida 8 Inovação setorial existem poupanças mensuráveis que possam extrair-se que têm ou pretendem comparticipação de investimen- da implementação desta APP. tos através do programa SAMA 2020, são os seguintes: RESPTIC-DGAL — Reforço e Evolução de Serviços Medida 9 Públicos de Tecnologias de Informação e Comunicação da DGAL, Ref.ª projeto n.º 12427 SAMA 2020; projeto Centro de competências TIC MY CNAI e App IMMIGRANT WELCOME da entidade Ações e objetivos ACM — Alto Comissariado para as Migrações. Nesta medida as entidades tuteladas pelo Ministro A APPoio Contra a Violência Doméstica, permitirá Adjunto, serão considerados as atividades de análise e amplificar a divulgação de informação já existente, ma- levantamento que interferem com as competências dos peada no website da CIG, tornando-a acessível a toda a recursos existentes e necessários nas áreas de computação, população que necessite de apoio direto ou que pretenda comunicações, softwares de base, softwares aplicacionais efetuar uma denúncia ou procurar ajuda para terceira e recursos humanos TIC existentes. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Definir o modelo de funcionamento e pilotar Centro de competências TIC 3.9.2 Instituir centro de competências TIC na AP Central Acompanhar a evolução Acompanhar a evolução do modelo de imple- 2017 2018 AMA I. P. DGAL, CIG, do modelo de Centro mentação de Centro de competências TIC ACM e FAM de Competências TIC na AP aplicando as medidas de modelo de na AP funcionamento nomeadamente nas políti- cas de recursos humanos em articulação com a função TIC 3.9.3 Publicar catálogos de serviços pricing e níveis de serviço do centro de competências Identificar e analisar ser- Identificar e analisar serviços em catálogos 2017 2017 AMA I. P. DGAL, CIG, viços em catálogos de de serviços AP que possam ser utilizados ACM e FAM serviços AP e adaptados nos sistemas tecnológicos das entidades tuteladas pelo Ministro Adjunto Avaliar os resultados do piloto 3.9.5 Capacitar e Formar RH TIC Identificar necessidades Identificar necessidades para capacitar RH 2017 2020 AMA I. P. DGAL, CIG, para capacitar RH TIC TIC nas entidades tuteladas pelo Ministro ACM e FAM nas entidades do Mi- Adjunto que possam ser incluídas no pro- nistro Adjunto grama de capacitação dos recursos TIC nas tecnologias de desenvolvimento AGILE de software aplicacional e administração de sistemas de infraestrutura tecnológica Dados Económicos desenvolvimento de software aplicacional em ambiente Outsystems que podem ser partilhadas. Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * Situação futura Partilhar ou recorrer a recursos disponíveis em Centro 2017 2018 2019 2020 de competências da AP para acompanhamento ou desen- volvimento de atividades das TIC em projetos/atividades Poupanças TIC - - - - das entidades tutelas pelo Ministro Adjunto. Poupanças Não TIC - - - - Benefícios económicos e - - - - Medida 10 sociais Investimento - - - - Centros de dados na nuvem Saldo - Ações e objetivos Nesta medida as entidades tuteladas pelo Ministro Adjunto, * Valores arredondados em milhares de euros serão consideradas as atividades de análise e levantamento Situação atual que interferem com a utilização dos recursos tecnológicos de Existência de RH com competências técnicas nas computação existentes de forma a rentabilizar serviços dispo- áreas de administração de infraestrutura tecnológicas e níveis nos futuros Data Centres de grande dimensão da AP. Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4079 Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Rentabilizar e concentrar a capacidade de computação nos centros de processamento de dados 3.10.1 Levantar a capacidade existente Identificar recursos tec- Identificar e avaliar a possibilidade de ajus- 2017 2017 AMA I. P. DGAL, CIG, nológicos de compu- tamento ou integração de recursos tec- ACM e FAM tação existentes nas nológicos de computação nos centros de entidades do Ministro dados existentes nas entidades tuteladas Adjunto pelo Ministro Adjunto a serem reutilizados em grandes Data Centres da AP 3.10.2 Rentabilizar a capacidade existente nos Centros de Processamento de Dados da AP Identificar necessidades Identificar necessidades de recursos de com- 2016 2018 AMA I. P. DGAL, CIG, de recursos de compu- putação nas entidades do Ministro Adjunto ACM e FAM tação nas entidades do que necessitem de serviços disponíveis nos Ministro Adjunto futuros Data Centres de grande dimensão da AP Obrigatoriedade de verificar lista de serviços em catálogo da Rede de Serviços Partilha- dos TIC da AP (RSPTIC) sempre que seja necessário efetuar investimentos em TIC Implementação de solu- Implementação de serviço de DR/BC em local 2016 2017 AMA I. P. DGAL, CIG, ção de Disaster Reco- remoto nas instalações da EsPap (Alfra- ACM e FAM very e Business Con- gide) com bastidor equipado com vários tinuity dos sistemas componentes de hardware e software, no- críticos da entidades meadamente da DGAL. Serão analisadas Ministro Adjunto soluções alternativas para implementação de Disaster Recovery e Business Conti- nuity para os sistemas críticos das restantes entidades Ministro Adjunto Implementação de do- A CIG utiliza atualmente os serviços da PT 2016 2017 AMA I. P., CIG mínio de mail CIG. para o alojamento de caixas de correio. É CIG GOV.PT na Cloud AP. intenção desta Comissão aderir a serviços Criação das caixas de de cloud AP para abandonar os serviço correio atualmente contratualizados 3.10.2 Rentabilizar a capacidade existente nos Centros de Processamento de Dados da AP Implementar uma estru- Pretende-se Implementar domínio local da 2016 2017 AMA I. P., CIG tura de ative directory CIG, criação de utilizadores e pastas par- CIG para a CIG tilhadas em serviço Cloud AP Criar nuvem interoperável 3.10.4 Identificar sinergias entre oferta e procura TIC entre AP Local e Central Acompanhar a evolução Acompanhar as ações e evolução do modelo 2017 2018 AMA I. P., DGAL e MA do modelo de colabo- de colaboração de partilha de recursos tec- RSPTIC, MA ração TIC entre AP nológicos entre a AP Local e Central Local e Central Dados Económicos A CIG utiliza atualmente os serviços da PT para o alo- jamento de caixas de correio. É intenção desta Comissão Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * aderir a serviços de cloud AP para abandonar os serviço 2017 2018 2019 2020 atualmente contratualizados. Estima-se que com a adesão a serviços de cloud AP, seja possível obter poupanças no Poupanças TIC 21 22 22 22 montante de 1.444,60 EUR/ano, o que equivale ao valor Poupanças Não TIC 3 3 3 3 atualmente gasto com este serviço contratado à PT. Es- Benefícios económicos e - - - - tima-se ser desnecessário qualquer investimento relevante sociais Investimento 15 1 1 1 neste âmbito. Pretende-se implementar no serviço cloud AP, o do- Saldo 80 mínio local da CIG e respetiva criação de utilizadores * Valores arredondados em milhares de euros e pastas partilhadas. Esta solução permitirá gerar uma poupança estimada de 5.816,57 EUR/ano. Situação atual Situação futura No ACM — Alto Comissariado para as Migra- Centralização das entidades Ministro Adjunto em fu- ções — ACM, I. P., no âmbito de desenvolvimento e turos centros de dados centrais da AP. implementação das TIC no ACM,IP encontra-se nas Criar obrigatoriedade de verificação de serviços competências do Núcleo de Gestão Administrativa e de que estejam disponíveis em Centros de dados da AP, Recursos Humanos. No entanto grande parte das infra- sempre que seja planeado implementação de projetos estruturas de dados, servidores e administração de redes de tecnologias de informação nas entidades Ministro é administrada pela IP. Adjunto. 4080 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Medida 11 Comunicações na AP Ações e objetivos Esta medida visa a identificação, contratualização e interligação de circuitos e respetivos serviços de comunicações das entidades tuteladas pelo Ministro Adjunto a rede central aos futuros Pontos de Troca de Tráfego da AP. Racionalização de circuitos de conectividade de dados e voz; Levantamento de componentes de infraestrutura tecnológica para IPV6. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Racionalizar comunicações de voz e dados 3.11.1 Racionalizar comunicações na AP Identificar e analisar os Identificar e analisar os circuitos de comu- 2016 2017 DGAL DGAL, CIG, circuitos de comuni- nicações, voz, dados e Internet existentes ACM e FAM cações das entidades que as entidades tuteladas pelo Ministro tuteladas pelo Minis- Adjunto têm contratualizado e novas neces- tro Adjunto sidades de serviços de comunicações Contratualizar a pres- Contratualizar a prestação de serviços de 2016 2018 DGAL DGAL, CIG, tação de serviços de circuitos de comunicações, voz, dados e ACM e FAM circuitos de comu- Internet através de centralização da contra- nicações disponíveis tualização de comunicações ou dos quadros na AP globais da AP para utilização de plataforma comum para todas as entidades Integração de comunica- Integração de comunicações unificadas com 2016 2018 DGAL DGAL, CIG, ções unificadas com redes externas VOIP nomeadamente para ACM e FAM redes externas VOIP conexão com entidades externas adminis- para conexão com tração central e entidades da administração entidades externas local administração central e autárquicas Definir e implementar estratégia de comunicações unificadas 3.11.2 Definir e implementar estratégia de comunicações unificadas da AP Conectar e integrar cir- Conectar circuitos de comunicações das en- 2016 2017 AMA I. P. DGAL, CIG, cuitos de comunica- tidades tuteladas pelo Ministro Adjunto ACM e FAM ções das entidades tu- aos futuros Pontos de Troca de Tráfego teladas pelo Ministro da AP Adjunto Integração de VoIP nas redes das entidades Ministro Adjunto para utilização de servi- ços de comunicação voz (fixa e móveis), dados e vídeo com federação em rede co- mum e única da AP 3.11.3 Definir Modelo e Roadmap para o IPV6 na AP Acompanhar a evolução Acompanhar a evolução do Modelo e Road- 2016 2017 AMA I. P. DGAL, CIG, do Modelo e Roadmap map para o IPV6 na AP ACM e FAM para o IPV6 na AP, e Levantamento das caracteristicas de compo- Efetuando o levanta- nentes de infraestrutura tecnológica das mento de componen- entidades tuteladas Ministro Adjunto para tes de infraestrutura adaptação de IPV6 referentes a ativos e tecnológica para passivos, rede de comunicações, servido- IPV6 res, plataformas informáticas e sistemas de informação Implementar rede comum de comunicações multisserviços 3.11.4 Implementar rede comum de comunicações multisserviços da AP Apresentar lista de ser- Elaborar lista de serviços de comunicação 2017 2018 AMA I. P. DGAL, CIG, viços de comunicação Internet, segurança, vídeo, telepresença, etc ACM e FAM necessários para utili- necessários para utilização nas entidades zação nas entidades tuteladas pelo Ministro Adjunto para inte- tuteladas pelo Minis- gração na rede comum de comunicações tro Adjunto multisserviços da AP Dados Económicos 2017 2018 2019 2020 Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * Benefícios económicos e - - - - sociais Investimento 3 3 - - 2017 2018 2019 2020 Saldo 29 Poupanças TIC 7 7 5 5 Poupanças Não TIC 5 5 0 - * Valores arredondados em milhares de euros Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4081 Situação atual Obrigatoriedade de verificar serviços de comunica- Contratualização não consolidada em prestação de ser- ções que estejam disponíveis em centro de Comunicações viços de circuitos de comunicações disponíveis na AP. AP. Na CIG — Comissão para a Cidadania e a Igualdade Obrigatoriedade de todas as entidades tuteladas pelo de Género prevê-se efetuar o seguinte: Ministro Adjunto estabelecerem conectividade ao Ponto A CIG tem atualmente em vigor um contrato com a PT de Troca de Tráfego AP. para comunicações fixas de voz que termina em setembro de 2017. Relativamente a comunicações fixas de dados estão Medida 12 contratadas duas VPN’s Lisboa Porto com a PT com Aplicações comuns e em código aberto acesso internet para o Porto e ainda existe um contrato com a NOS de acesso internet e um ip fixo para Lisboa, num Ações e objetivos total de 420€ mensais. Estes contratos de comunicações Nesta medida as entidades tuteladas pelo Ministro fixas de dados não têm prazos de fidelização. Adjunto, serão considerados as atividades de análise e Com a integração na plataforma de comunicações da diagnóstico que interferem no levantamento e apreciação AP estima-se os gastos mensais atualmente incorridos com de todos os processo de licenciamento de software ins- as comunicações fixas de dados possam ser integralmente talados, acompanhar e verificar lista de licenciamentos propiciadores de poupanças no futuro. de software disponíveis na AP e criar obrigatoriedade Situação futura de aquisição de licenciamento o contratação de con- Racionalizaram as redes de comunicações de dados e tinuidade de suporte de software via acordos quadros voz que consomem serviços de comunicações. centrais da AP. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Gerir globalmente as necessidades de licenciamento transversal de software do Estado (incluindo criação, reutilização e negociação) 1.1.1 Gerir de forma centralizada as necessidades de licenciamento de software do Estado Levantamento e apre- Levantamento e apreciação de todos os pro- 2016 2018 AMA I. P. DGAL, CIG, ciação de todos os cesso de licenciamento de software das ACM e FAM processo de licencia- entidades Ministro Adjunto mento de software das Identificação das necessidades atuais e fu- entidades Ministro turas de vários tipos de licenciamento de Adjunto software em uso nas entidades 1.1.2 Negociar e acordar melhores condições com principais fornecedores de software à AP Acompanhar e verificar Acompanhar e verificar lista de licenciamen- 2016 2020 AMA I. P. DGAL, CIG, lista de licenciamen- tos de software disponíveis na AP. ACM e FAM tos de software dispo- Obrigatoriedade de aquisição de licencia- níveis na AP mento o contratação de continuidade de suporte de software via acordos quadros centrais da AP Promover e disseminar o software de código aberto (OSS) 1.1.4 Criação de centro de conhecimento OSS na AP Identificar recursos hu- Identificar recursos humanos técnicos de TIC 2016 2017 AMA I. P. DGAL, CIG, manos técnicos de TIC na entidades do Ministro Adjunto que de- ACM e FAM OSS nas entidades do senvolveram e implementaram projetos Ministro Adjunto com base em OSS Criar e dinamizar o catálogo de software da AP 1.1.5 Dinamizar no catálogo de Software da AP, da componente de Código Aberto (OSS) Avaliar software aberto Avaliar software aberto disponível em solu- 2016 2020 AMA I. P. DGAL, CIG, disponível em solu- ções instaladas e em uso na AP ACM e FAM ções instaladas e em Avaliar possibilidade de mudança de software uso na AP para entida- de produtividade de Microsoft Office para des Ministro Adjunto OpenOffice Dados Económicos 2017 2018 2019 2020 Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * Benefícios económicos e - - - - sociais 2017 2018 2019 2020 Investimento - - - - Saldo - Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - * Valores arredondados em milhares de euros 4082 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Situação atual SQL server até 2017-12-31, no valor de anual de 18.653,26 Na CIG — Comissão para a Cidadania e a Igualdade EUR, válido até dezembro de 2017. de Género prevê-se Efetuar o seguinte: A CIG tem um Situação futura contrato de licenciamento microsoft OLV para 60 licenças Aderir a contrato de licenciamento centralizado na office 2010/2016, 7 licenças windows server e 1 licença AP. Resumo Económico Investimentos, poupanças e benefícios estimados Investimento total Benefícios totais líquidos 2017 2018 2019 2020 Eixo I (K€) * Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - Medida 1 - - Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento - - - - Poupanças TIC 4 4 4 - Poupanças Não TIC - - - - Medida 2 15 -1 Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento 15 - - - Poupanças TIC 23 14 5 - Poupanças Não TIC 28 35 25 - Medida 3 110 19 Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento 95 13 3 - Poupanças TIC 4 4 - - Poupanças Não TIC 4 4 - - Medida 4 Benefícios económicos e sociais - - - - 36 - 22 Investimento 34 3 - - * Valores arredondados em milhares de euros Investimentos, poupanças e benefícios estimados Investimento total Benefícios totais líquidos 2017 2018 2019 2020 Eixo II (K€) * Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - Medida 5 - - Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento - - - - Poupanças TIC 5 6 - - Poupanças Não TIC 2 2 - - Medida 6 27 - 13 Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento 25 2 - - Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC 5 8 10 - Medida 7 13 10 Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento 8 5 - - Poupanças TIC 45 47 49 - Poupanças Não TIC 417 521 521 - Medida 8 Benefícios económicos e sociais - - - - 1 050 549 Investimento 750 150 150 - * Valores arredondados em milhares de euros Investimentos, poupanças e benefícios estimados Investimento total Benefícios totais líquidos 2017 2018 2019 2020 Eixo III (K€) * Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - Medida 9 - - Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento - - - - Poupanças TIC 21 22 22 22 Poupanças Não TIC 3 3 3 3 Medida 10 18 80 Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento 15 1 1 1 Poupanças TIC 7 7 5 5 Poupanças Não TIC 5 5 0 - Medida 11 5 29 Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento 3 3 - - Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4083 Investimentos, poupanças e benefícios estimados Investimento total Benefícios totais líquidos 2017 2018 2019 2020 Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - Medida 12 Benefícios económicos e sociais - - - - - - Investimento - - - - * Valores arredondados em milhares de euros Totais Investimentos, poupanças e benefícios estimados Investimento total Benefícios totais líquidos 2017 2018 2019 2020 Totais (K€) * Poupanças TIC 109 103 85 27 Poupanças Não TIC 461 576 558 3 Benefícios económicos e sociais - - - - 1 273 650 Investimento 943 176 154 1 * Valores arredondados em milhares de euros Contactos Pode consultar a Estratégia TIC 2020 e os destaques de cada área governamental em: https://tic.gov.pt/ctic Nome Organismo Cargo Contactos dos redatores e responsáveis TIC no Ministério Joaquim Muxagata DGAL Diretor TIC Susana Miguel CIG — Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género Responsável TIC Bruno Ambrioso ACM Responsável área Informática Ana Ribeiro ACM Coordenadora de Núcleo (NGARH) Miguel Almeida FAM — Fundo de Apoio Municipal Presidente Contacto do Representante Ministerial Joaquim Muxagata DGAL Diretor TIC Área Governamental da Cultura Medida 6 Transparência e Participação Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Disponibilizar instrumentos que facilitem a participação dos cidadãos em processos de decisão públicos 2.6.3 Disponibilizar mecanismos para a transparência e integridade na Administração Pública LUSA 1 Ferramenta Business In- Potencial projeto a lançar no período 2017- LUSA LUSA/Outros telligence -2018, no caso de existir capacidade finan- a definir ceira, através de programas tipo PT2020, SAMA. Objetivo é ter ferramenta de aná- lise de informação de gestão, mais agili- zada, consolidando as várias plataformas de SI, permitindo uma maior eficiência nos processos internos e externos de forneci- mento de informação, bem como melhor e mais rápida tomada de decisões. 2.6.4 Orçamento do Estado Participativo AMA I. P. Orçamento Participativo Portal e iniciativas Orçamento Participativo 2016 2017 AMA I. P. AMA I. P. Portugal Portugal 4084 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Dados Económicos 2017 2018 2019 2020 Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * Benefícios económicos e - - - - sociais 2017 2018 2019 2020 Investimento 50 50 - - Saldo - Poupanças TIC 50 50 - - Poupanças Não TIC - - - - * Valores arredondados em milhares de euros Medida 7 Serviços eletrónicos Ações e objetivos 2.7.11 — No caso da Lusa conseguir os financiamentos necessários e adequados, implementar projetos de digita- lização de documentos e conteúdos produtivos, gestão documental e BI. Também a este nível, o GEPAC, através de uma candidatura ao Aviso 03/SAMA2020/2016, pretende desenvolver um sistema eletrónico de gestão de arquivo e de processos. 2.7.3 — O GEPAC, no âmbito do desenvolvimento do Portal da Cultura, considerou em articulação com a AMA, I. P., que se constituiria como uma janela de expansão dos conteúdos culturais a integração via iAP, com o Portal do Cidadão, criando mensagens ajustadas na comunicação com o cidadão. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Consolidar serviços eletrónicos no Portal do Cidadão 2.7.3 Consolidação serviços eletrónicos no Portal do Cidadão, numa lógica de user-centricity Integrar a prestação di- Desenvolver webservice para integração, 2016 2017 GEPAC gital de serviços pú- via iAP, com o Portal do Cidadão, criando blicos na Agenda do mensagens ajustadas à necessária comu- Cidadão nicação com o cidadão (pedido recebido, alteração efetuada, erro, etc) Digitalizar o arquivo físico da AP 2.7.11 Proceder à digitalização e preservação digital do arquivo da AP LUSA 1 Gestão Documental — Potencial projeto a lançar no período 2017- LUSA LUSA/Outros conteúdos Lusa 2018, no caso de existir capacidade finan- a definir ceira, através de programas tipo PT2020, SAMA. Objetivo é digitalizar fotos antigas, preservando o património da agência e his- tórico do país LUSA 2 Gestão Documental — Potencial projeto a lançar no período 2017- LUSA LUSA/Outros processos adminis- 2018, no caso de existir capacidade finan- a definir trativos ceira, através de programas tipo PT2020, SAMA. Objetivo será digitalizar documen- tos de arquivo e inbound, e gerir os vários processos administrativos através de um workflow digital Gestão Documental — Implementação de um sistema eletrónico de 2017 2018 GEPAC GEPAC Arquivos e e Proces- gestão de arquivo e de processos, com re- sos dução no prazo de resposta Dados Económicos Medida 8 Inovação setorial Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * Ações e objetivos DRCC 2017 2018 2019 2020 Descrição da ação Tendo em conta o diagnóstico interno realizado e o histórico da DRCC no domínio da modernização admi- Poupanças TIC - - - - nistrativa, a ação concebida pela Direção Regional assenta Poupanças Não TIC 41 41 41 41 Benefícios económicos e - - - - nos seguintes pilares: sociais • Pilar 1. Otimização do sistema de gestão, suportada Investimento 73 70 - - por tecnologias da informação adequadas; Saldo 21 • Pilar 2. Otimização da interface com os cidadãos e outras partes interessadas, igualmente suportada por * Valores arredondados em milhares de euros tecnologias da informação adequadas; Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4085 • Pilar 3. Reforço da capacitação dos recursos humanos, exterior (SLAs), quer na relação entre unidades orgânicas dirigentes e não dirigentes, para dominarem e explorarem, da DRCC (OLAs). Esta atividade será dinamizada por no seu máximo potencial, as soluções tecnológicas e or- entidade externa com comprovada experiência neste do- ganizacionais a implementar. mínio, mas terá que incluir colaboradores da DRCC, com diferentes níveis de responsabilidade e experiência, dado O atual enquadramento da Direção Regional de Cultura que só assim se assegura a “assimilação” da metodologia do Centro quer no que diz respeito à estrutura governa- aplicada e se criam condições para a manutenção e futura mental, quer no que respeita à sua inserção na Região adaptação das soluções que vierem a ser aprovadas. Centro, e às responsabilidades que aqui tem que assumir, exige seja assegurada uma abordagem integrada da gestão • Digitalização e Desmaterialização de todos os docu- interna dos serviços focalizada na gestão por processos mentos que passem a dar entrada na DRCC e sua asso- e na excelência, na melhoria da interface dos serviços ciação aos “processos físicos” a que estiverem associa- prestados aos utentes, sejam eles os agentes culturais ou dos, seguindo, posteriormente, a sequência de atividades o público em geral e no suporte essencial resultante da otimizada resultante da atividade de reengenharia acima capacitação dos trabalhadores da DRCC. descrita. Para o efeito recorrer-se-á a equipamento de di- Em qualquer caso é crucial um enfoque significativo gitalização, bem como a uma aplicação informática que, nos resultados, com base na diminuição clara dos custos de configurada de acordo com as soluções resultantes da contexto e na capacitação do acesso à cultura como bem es- reengenharia, assegure que os documentos são “asso- trutural para o desenvolvimento integrado da Região Centro. ciados” aos “processos físicos” a que dizem respeito e O presente diagnóstico resulta do reconhecimento da seguem a “tramitação” resultante da reengenharia; necessidade de dispor de um modelo de gestão que vise • Esta aplicação informática permitirá o registo de todos a excelência, gerido segundo procedimentos internos e os dados que possibilitem a obtenção dos indicadores de externos otimizados e suportados por tecnologias de in- avaliação e monitorização da qualidade dos serviços, no- formação adequadas à natureza das atividades, dimensão meadamente dos indicadores que vierem a ser incorpora- e capacidades da DRCC, de forma a valorizar as sinergias dos nos SLAs e OLAs já referidos. Esta solução assegurará com todas as partes interessadas e a maximizar dinâmicas a “gestão documental”, permitindo o acesso, devidamente ao nível dos serviços culturais reforçadas pelo envolvi- autorizado, aos documentos recebidos, propostas de deci- mento de colaboradores capacitados para usarem os mé- são, decisões, documentos expedidos, tempos de decisão todos e os instrumentos tecnológicos mais adequados. e volume de trabalho realizado e a realizar, entre outras A perceção, obtida através de processos de audição das funcionalidades. partes interessadas, e a quantificação, obtida através dos • O equipamento de digitalização, associado a apli- indicadores determinados internamente, permitiu identifi- cação informática adequada, permitirá a reconversão do car claramente a existência de fragilidades na performance Arquivo Informático da DRCC de acordo com as técnicas interna dos serviços da Direção Regional de Cultura do e nomenclaturas mais adequadas. Centro (DRCC), incluindo competências internas, e na • Com esta solução, que leva em consideração o facto sua relação com as partes interessadas, nomeadamente no de os “processos físicos” terem sido tratados de forma que respeita à capacidade de potenciar o desenvolvimento diferente, em momentos diferentes, consoante a legislação de novas funcionalidade e produtos culturais, impõe a ne- em vigor no momento em causa, e portanto passíveis de cessidade de intervir, visando a melhoria, sendo o sistema indexação que permita a rastreabilidade ao momento da de apoio à Modernização e Capacitação Administrativa tomada de decisão, a DRCC fica detentora de um controlo o instrumento prioritário a explorar. precioso e rigoroso de todos os “processos” e documentos associados à sua atividade, podendo ser objeto de consulta Pilar 1 interna, bem como de consulta externa no contexto dos Otimização do sistema de gestão, suportada por tecno- “Serviços online”. logias da informação adequadas • A atualização do sistema de controlo da assiduidade Enquadramento permitirá a redução de tempo desperdiçado em verifica- O pilar 1 inclui os seguintes projetos que, ou são com- ções e cálculos manuais e, através da ligação à aplicação plementares, ou convergentes no reforço da capacidade de gestão de recursos humanos, fiabilidade ao nível das organizativa e de suporte à prestação de serviços por parte remunerações. da Direção Regional: • Através de uma recolha de dados biométricos, asse- gurada pelos terminais a adquirir no âmbito deste projeto, • Reengenharia de todos os processos (de prestação de eliminam-se os erros e as demoras no processamento da serviços, de suporte à atividade, de gestão e de melhoria informação relativa à assiduidade. Através do software contínua) de modo a simplificá-los, expurgando-os de associado aos terminais biométricos e à sua integração no todas as atividades inúteis, não geradoras de valor. sistema de gestão de recursos humanos no que diz respeito Tendo como ponto de partida os procedimentos que ao processamento de vencimentos e outros abonos, asse- atualmente descrevem os processos da DRCC (proces- gura-se uma poupança de tempo quer no processamento sos de prestação de serviços, processos de suporte — ex. direto da informação, quer na correção dos múltiplos erros, gestão de recursos humanos, compras, etc. — , processo omissões, dúvidas e confirmações que hoje ocorrem com de gestão e processo de melhoria contínua), bem como elevada frequência. as atuais atribuições legalmente atribuídas à DRCC, efe- • Muitas das melhorias resultantes do investimento a tuar-se-á, de acordo com a metodologia BPM (Business realizar no âmbito deste projeto podem ser efémeras se não Process Management), a reengenharia daqueles processos forem enquadradas por um sistema de gestão que coloque de modo a identificar, descrever e quantificar a sequência ênfase nos resultados e na eficiência das atividades reali- de atividades (tramitação) mais simples, eficaz e eficiente. zadas, bem como na melhoria contínua da performance da Serão propostos “níveis de serviço” quer na relação com o DRCC e do desempenho dos seus colaboradores. 4086 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 A DRCC decidiu assim adotar para seu sistema de ges- Pilar 3 tão o Modelo de Excelência da EFQM dado que contém Reforço da capacitação dos recursos humanos, diri- orientações aplicáveis aos “Meios” (Liderança, Estratégia, gentes e não dirigentes, para dominarem e explorarem, gestão das Pessoas, gestão das Parcerias e Recursos e no seu máximo potencial, as soluções tecnológicas e or- gestão dos Processos e Serviços), isto é ao que a DRCC ganizacionais a implementar “faz”, bem como orientações quanto aos “Resultados” Enquadramento (junto do cidadão/cliente, dos colaboradores da DR, da O pilar 3 inclui os seguintes projetos de capacitação que sociedade com que a DRCC interage e finalmente, resulta- permitam aos colaboradores da DRCC reforçar as suas dos financeiros e não financeiros da atividade da DRCC) competências em 2 domínios complementares, a saber: e ainda uma metodologia de melhoria. • Capacitação para poderem dominar tecnicamente e Pilar 2 usar de forma plena as novas aplicações e funcionalidades proporcionadas por este projeto e acima descritas. Otimização da interface com os cidadãos e outras partes • Para assegurar este objetivo cada nova aplicação ou interessadas, igualmente suportada por tecnologias da funcionalidade a ser instalada integrará ações de capaci- informação adequadas tação específicas destinadas aos colaboradores da DRCC Enquadramento que de forma direta, ou mesmo indireta, venha a necessitar O pilar 2 inclui os seguintes projetos que permitirão à de fazer uso corrente dessas soluções. DRCC uma interação mais dinâmica, atrativa e eficiente • Capacitação para poderem reforçar o seu enquadra- com o cidadão, outras partes interessadas e a sociedade mento e a sua atitude comportamental perante uma ad- em geral: ministração pública moderna, tecnologicamente avançada O “site” atual da DRCC não possibilita a criação de e focalizada nas necessidades do cidadão e outras partes um conjunto de “funcionalidades” que são hoje essen- interessadas. ciais para uma relação e uma interface com o cidadão de elevada qualidade. Neste domínio serão incluídas as seguintes ações: Assim prevê-se a criação de um “Portal” que possibi- • Modernização da administração pública; lite, para além das funcionalidades já existentes, outras, • Técnicas de análise e resolução de problemas; mais dinâmicas. • Técnicas de atendimento (presencial, telefónico ou Hoje o cidadão tem como interface com a DRCC para outro); o tratamento de processos do seu interesse ou a comu- • Gestão por processos e sua monitorização através de nicação via e-mail, ou o contacto presencial. Esta situa- indicadores de desempenho. ção não serve nem os interesses dos cidadãos, nem os da DRCC, pelo que serão disponibilizados em resultado LUSA deste projeto: Projeto “Portuguese News Hub”, a desenvolver com apoio de parceiros tecnológicos, para modernização do • Serviços online nomeadamente no que diz respeito aos portal internet da Lusa e dos seus serviços a clientes. O principais processos em que há interação com cidadãos projeto deverá ter apoio em termos de financiamento por ou outras partes interessadas (ex. associações culturais); parte do fundo Google DNI. • Autenticação, via cartão do cidadão, para poder aceder GEPAC a alguns desses serviços e submeter processos; Projeto a desenvolver com o apoio de financiamento • Envio de mensagens (SMS), em articulação com a comunitário, que se consubstancia no desenvolvimento plataforma iAP, sempre que o processo tenha sido objeto de um portal dinâmico que disponibilize conteúdos cul- de decisão ou seja necessário adicionar informação; turais, pretendendo alcançar a aproximação e criação de • Pagamento de serviços, em articulação com a pla- uma relação mais dinâmica e interativa entre a produção taforma iAP, nos casos em que da prestação de serviços cultural e os agentes culturais, comunicação social, cida- efetuada pela DRCC resulte essa necessidade. dãos e outros interessados Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Desenvolver ações setoriais que permitam melhorar a qualidade dos serviços prestados e/ou aumentar a eficiência interna da AP através do recurso às TIC 2.8.1 Identificação de projetos TIC de inovação setoriais nos Planos Setoriais TIC DRCC P 1.1 Reengenharia de pro- Reengenharia de todos os processos da 2017 2017 DRCC DRCC e prestador cessos DRCC de serviços DRCC P 1.2 Digitalização e desmate- Digitalizar e desmaterializar os processos da 2017 2017 DRCC DRCC e prestador rialização de todos os DRCC de serviços processos DRCC P 1.3 Arquivo digital Gestão integrada dos vários inventários e 2017 2017 DRCC DRCC e prestador fundos documentais de serviços DRCC P 1.4 Controlo de Assidui- Registo de assiduidade e obtenção de dados 2016 2017 DRCC DRCC e prestador dade de gestão numa ótica de RH de serviços DRCC P 1.5 Excelência em Gestão Promover um sistema de gestão estruturado 2016 2017 DRCC DRCC e prestador segundo o Modelo de acordo com as melhores práticas de serviços EFQM Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4087 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) DRCC P 1.6 Intranet Operacionalizar a gestão de conteúdos do Por- 2016 2017 DRCC DRCC e prestador tal, gestão de contactos e disponibilização de serviços de informações/comunicações internas DRCC P 1.7 Atualização de Hardware Aquisição de hardware de suporte ao projeto 2016 2017 DRCC DRCC e prestador de suporte de modernização administrativa, nomea- de serviços damente servidor e armazenamento de dados DRCC P 2.1 Desenvolvimento do Desenvolvimento de um Portal dinâmico e 2016 2017 DRCC DRCC e prestador Portal da DRCC que torne mais dinâmica a relação entre de serviços a DRCC, o cidadão e outras partes inte- ressadas DRCC P 2.2 Disponibilização de ser- Melhorar o acesso dos cidadãos e outras par- 2016 2017 DRCC DRCC e prestador viços online na DRCC tes interessadas aos serviços da DRCC, de serviços e de serviços de auten- alterando as formas de acesso, ticação, pagamentos e atendimento e solicitação dos serviços, bem de SMS via iAP como à entrega, por parte da DRCC, de informação sobre o estado de conclusão do processo/serviço solicitado DRCC P 2.3 Reforço da comunica- Reforçar a qualidade dos conteúdos e a fre- 2016 2017 DRCC DRCC e prestador ção via Facebook e quência com que a DRCC comunica com de serviços Twitter todas as partes interessadas DRCC P 3.1 Formação em moderni- Email Marketing, desmaterialização de pro- 2016 2017 DRCC DRCC e prestador zação da administra- cessos e modernização administrativa de serviços ção pública DRCC P 3.2 Formação em técnicas de Técnicas de análise e resolução de proble- 2016 2017 DRCC DRCC e prestador análise e resolução de mas de serviços problemas DRCC P 3.3 Formação em Técnicas Técnicas de atendimento 2016 2017 DRCC DRCC e prestador de Atendimento de serviços DRCC P 3.4 Fornecimento em gestão Gestão por processos e sua monotorização 2016 2017 DRCC DRCC e prestador por processos e sua de serviços monotorização atra- vés de indicadores de desempenho LUSA 1 Portuguese News HubPotenciar o negócio através do fortalecimento 2016 2017 LUSA LUSA/Google/ da marca LUSA e da prestação de um ser- ATC/Outros viço com oferta mais abrangente, quer aos clientes atuais quer ao público em geral Desenvolvimento do Desenvolvimento de um Portal dinâmico 2016 2017 GEPAC GEPAC Portal DACULTURA que disponibilize conteúdos culturais e que torne mais dinâmica a relação entre a produção cultural e os agentes culturais, comunicação social, o cidadão e outros interessados Dados Económicos 2017 2018 2019 2020 Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * Benefícios económicos e 63 15 - - sociais 2017 2018 2019 2020 Investimento 533 - - - Saldo 556 Poupanças TIC - 337 337 337 Poupanças Não TIC - - - - * Valores arredondados em milhares de euros Resumo Económico Investimentos, poupanças e benefícios estimados Investimento total Benefícios totais líquidos 2017 2018 2019 2020 Eixo II (K€) * Poupanças TIC 50 50 - - Poupanças Não TIC - - - - Medida 6 100 - Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento 50 50 - - 4088 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Investimentos, poupanças e benefícios estimados Investimento total Benefícios totais líquidos 2017 2018 2019 2020 Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC 41 41 41 41 Medida 7 143 21 Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento 73 70 - - Poupanças TIC - 337 337 337 Poupanças Não TIC - - - - Medida 8 Benefícios económicos e sociais 63 15 - - 533 556 Investimento 533 - - - * Valores arredondados em milhares de euros Totais Investimentos, poupanças e benefícios estimados Investimento total Benefícios totais líquidos 2017 2018 2019 2020 Totais (K€) * Poupanças TIC 50 387 337 337 Poupanças Não TIC 41 41 41 41 Benefícios económicos e sociais 63 15 - - 776 577 Investimento 656 120 - - * Valores arredondados em milhares de euros Contactos Medida 1 Pode consultar a Estratégia TIC 2020 e os destaques de Governação das TIC cada área governamental em: https://tic.gov.pt/ctic Ações e objetivos Esta medida assume um papel estruturante e central de Nome Organismo Cargo todo o processo de racionalização das TIC, na Área de Governação da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Contactos dos redatores e responsáveis TIC no Ministério num momento em que a atual política elege a promoção Teresa Marques LUSA CEO do conhecimento para todos, o reforço do investimento Celeste Amaro DRCC Diretora Regional em ciência e tecnologia, o estímulo à inovação e a demo- Nuno Dias GEPAC Diretor Fernanda Heitor GEPAC Diretora Geral cratização no acesso ao conhecimento. Na sequência da publicação, a 11 de Abril de 2016, da Re- Contacto do Representante Ministerial solução do Conselho de Ministros n.º 21/2016 — Política Pedro Silva Dias AMA I. P. Presidente Nacional de Ciência Aberta, a Área de Governação da Ciência. Tecnologia e Ensino Superior lançou o programa, Área Governamental da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior designado Mais Ciência Menos Burocracia — que se en- contra articulado com o programa Simplex 2016, que é um Sumário Executivo dos compromissos do XXI Governo para a modernização Atendendo aos prazos extremamente curtos, a elabora- administrativa do estado — com níveis de atuação interse- ção do Plano Setorial representou um desafio acrescido. torial, interinstitucional e intrainstitucional que contempla Com mais tempo teria sido possível detalhar melhor al- medidas, nomeadamente, no sentido da racionalização, gumas medidas, em especial no que se refere aos ganhos desburocratização e modernização administrativa dos esperados. Entendeu-se que este plano será objeto de re- sistemas de ciência, tecnologia e ensino superior. Neste contexto complexo, o grau de mudanças ne- visões anuais onde estas lacunas poderão ser resolvidas. cessárias ao nível da organização das TIC na Área de Foi necessário, numa abordagem inclusiva que consi- Governação da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior deramos essencial para o sucesso deste Plano, organizar exige um modelo flexível que permita a adoção de so- a criação de um grupo de trabalho TIC interno à Área de luções exequíveis e que assegurem a implementação da Governação, incluindo os organismos comuns com a Área política supracitada. de Governação da Educação. Foi constituído pela RCM n.º 33/2016, de 3 de junho, O Plano Setorial Final é o resultado deste trabalho o grupo de projeto denominado «Conselho para as Tec- cooperativo e apresenta um elevado grau de ambição. nologias de Informação e Comunicação na Administra- Destacamos em particular as iniciativas da Política ção Pública», abreviadamente designado por CTIC. Este “Ciência Aberta, Conhecimento para Todos” e em con- grupo sucede ao Grupo de Projeto para as Tecnologias de creto o Programa “Mais Ciência, Menos Burocracia”. Informação e Comunicação (GPTIC) cujo funcionamento Nas medidas do ex-GPTIC em que já se tinham desen- cessou no dia 31 de dezembro de 2015. volvido atividade importante (Ex: Voip, Eduroam, PTT), O representante nomeado pela Área de Governação procurou-se expandir a cobertura das medidas. da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior é o Eng. João Refere-se por fim, a importância que assume a definição Nuno Ferreira, Coordenador Geral da unidade FCCN de um bom modelo de Governance para a Área de Gover- da FCT, que já tinha sido o representante ministerial no nação, a ser integrada em futuras leis orgânicas. anterior GPTIC. Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4089 Foi criado o grupo de trabalho CTIC.MCTES, que Destacam-se como objetivos prioritários desta me- configura uma estrutura inicial de governação das TIC dida: e de definição e de articulação das ações necessárias ao • A definição de uma governance TIC para a Área de cumprimento dos principais objetivos da política da Área Governação da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, a de Governação da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior ser implementada em 2017; (com as medidas do programa Mais Ciência Menos Buro- • A definição de um modelo de racionalização da função cracia), e subsequente alinhamento com a estratégia das informática; TIC na Administração Pública. • Elaboração de um catálogo de serviços. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Consolidar o modelo de governação das TIC em cada área governamental 1.1.3 Governação das TIC ao nível ministerial e intraministerial (identificação dos CIO da AP) 1.1.3.1 Nomear representante 2016 2017 MCTES CTIC 1.1.3.2 Criar Grupo de trabalho - Identificação dos stakeholders de 1.ª linha 2016 2017 MCTES CTIC.MCTES interno CTIC.MC- - Diagrama de Contexto de Governance TES - Alinhamento com a política transversal da AP - Funcionamento do grupo CTIC.MCTES 1.1.3.3 Definição da Governação Definição do Modelo Governação das TIC na 2016 2017 MCTES CTIC.MCTES das TIC setoriais Área de Governação da Ciência. Tecnolo- gia e Ensino Superior 1.1.4 Propor e implementar Modelo para a Racionalização da Função TIC na AP Central 1.1.4.1 Propor um modelo para Organização, competências, catálogo de ser- 2016 2017 RM CTIC.MCTES a prestação da Função viços, monitorização e normas da Área TIC de Governação da Ciência. Tecnologia e Ensino Superior 1.1.4.2 Implementar o modelo Implementar o modelo definido para a presta- 2017 2017 MCTES CTIC.MCTES definido para a pres- ção da Função TIC da Área de Governação tação da Função TIC da Ciência. Tecnologia e Ensino Superior 1.1.5 Publicar catálogos de serviços, pricing e níveis de serviço das áreas governamentais 1.1.5.1 Disponibilizar Catálogo Disponibilizar Catálogo de serviços com 2017 2017 RM CTIC.MCTES de serviços com capa- capacidade de requisição online da Área cidade de requisição de Governação da Ciência Tecnologia e online. Ensino Superior Dados Económicos da função informática, para posterior aprovação por parte do Sr. MCTES, que irá refletir a situação futura. O prazo Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * previsto para a entrega das propostas de modelo foi o de 31-12-2016. 2017 2018 2019 2020 Situação futura Poupanças TIC - - - - A situação futura será fruto dos contributos do CTIC. Poupanças Não TIC - - - - MCTES e resultará num diagrama de contexto de gover- Benefícios económicos e - - - - nance que está previsto para setembro de 2016. Segue-se sociais a elaboração e a entrega da proposta do modelo, que está Investimento - - - - agendada para o fim do ano de 2016, a que se seguirá a Saldo - submissão à aprovação do Sr. MCTES. A implementação do Modelo para a Racionalização da * Valores arredondados em milhares de euros Função TIC e a formalização do modelo de Governance, estão calendarizadas para Junho de 2017. Situação atual Em meados de junho de 2016 foi dado o primeiro passo Medida 2 para a Governance da Área de Governação de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, com a nomeação do Repre- Planos setoriais TIC sentante Ministerial — RM e a criação do grupo CTIC. Ações e objetivos MCTES. A principal ação desta medida consiste em aprovar e A primeira atribuição do grupo foi elaborar o Plano se- publicar o Plano Setorial TIC da Área de Governação torial TIC da Área de Governação da Ciência, Tecnologia da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, alinhado com e Ensino Superior. as medidas setoriais do programa Mais Ciência Menos Foi acometido ao grupo a incumbência de elaborar uma Burocracia, Simplex+ e subsequente alinhamento com a proposta dos modelos de Governance e de racionalização estratégia das TIC na AP. 4090 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Com o foco no eixo da inovação e competitividade o na prestação de serviços setoriais e aumentar a eficiência Plano Setorial TIC da Área de Governação da Ciência, interna da AP através do recurso às TIC. Tecnologia e Ensino Superior responde à ESTRATÉGIA A par da elaboração de planos anuais de projetos e TIC 2020 — Estratégia para a Transformação Eletrónica investimentos TIC propõe-se, ainda, que o Plano Setorial na Administração Pública até 2020, identificando uma TIC da Área de Governação da Ciência, Tecnologia e série de ações que permitem o incremento da eficiência Ensino Superior seja revisto anualmente até 2020. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Aprovar e publicar planos setoriais TIC 1.2.1 Aprovar e publicar planos estratégicos TIC alinhados com o negócio e com a estratégia transversal para as TIC na AP Central 1.2.1.1 Recolher propostas e elaborar proposta de plano estratégico TIC MC- 2016 2017 RM CTIC.MCTES TES 1.2.1.2 Recolher propostas e elaborar 1.ª revisão do plano estratégico TIC 2017 2017 RM CTIC.MCTES MCTES 1.2.1.3 Recolher propostas e elaborar 2.ª revisão do plano estratégico TIC 2018 2018 RM CTIC.MCTES MCTES 1.2.1.4 Recolher propostas e elaborar 3.ª revisão do plano estratégico TIC 2019 2019 RM CTIC.MCTES MCTES 1.2.1.5 Recolher propostas e elaborar 4.ª revisão do plano estratégico TIC 2020 2020 RM CTIC.MCTES MCTES Elaborar planos anuais de projetos e investimentos TIC 1.2.2 Elaboração de planos anuais de projetos e investimentos TIC da AP Central 1.2.2.1 Elaboração do plano de 2017 de projetos e investimentos TIC 2016 2017 RM CTIC.MCTES 1.2.2.2 Elaboração do plano de 2018 de projetos e investimentos TIC 2017 2017 RM CTIC.MCTES 1.2.2.3 Elaboração do plano de 2019 de projetos e investimentos TIC 2018 2018 RM CTIC.MCTES 1.2.2.4 Elaboração do plano de 2020 de projetos e investimentos TIC 2019 2019 RM CTIC.MCTES Dados Económicos administrativa do estado — com níveis de atuação interse- torial, interinstitucional e intrainstitucional que contempla Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * medidas, nomeadamente, no sentido da racionalização, 2017 2018 2019 2020 desburocratização e modernização administrativa dos sistemas de ciência, tecnologia e ensino superior, foram alguns dos factos que orientaram a elaboração — por Poupanças TIC - - - - parte do grupo, recém criado, CTIC.MCTES — de um Poupanças Não TIC - - - - novo Plano Setorial TIC para a Área de Governação da Benefícios económicos e - - - - sociais Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Investimento - - - - Situação futura Saldo - Ter um Plano Setorial TIC cada vez mais transversal, integrado e colaborativo com revisões anuais até 2020. * Valores arredondados em milhares de euros Medida 3 Situação atual A alteração de orgânica do ex-Ministério da Educação Interoperabilidade e Ciência — em duas áreas de governação, designada- Ações e objetivos mente, a de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e a de O alargamento da interoperabilidade entre soluções Educação — a publicação, a 11 de Abril de 2016, da Re- de gestão documental da AP está previsto com uma can- solução do Conselho de Ministros n.º 21/2016 — Política didatura Sama, que prevê arquivo e gestão documental e Nacional de Ciência Aberta, o lançamento do programa, um projeto de gestão documental e, no âmbito do SIM- designado Mais Ciência Menos Burocracia — que se en- PLEX+, em duas medidas que apostam na simplificação contra articulado com o programa Simplex 2016, que é um de processos e na agilização de partilha de informação dos compromissos do XXI Governo para a modernização entre serviços públicos. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Alargar a interoperabilidade a soluções de gestão documental 1.3.3 Alargamento da interoperabilidade entre soluções de gestão documental da AP Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4091 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) 1.3.3.1 Projeto SAMA Melhoramento e alargamento do sistema de 2016 2018 FCT FCT n.º 012432 — FCT — gestão documental da FCT, alinhando-o Gestão Documental com a MEF, com o RNID, desmateriali- zando processos e adoção da assinatura eletrónica Massificar a utilização da plataforma de interoperabilidade (iAP) em iniciativas de simplificação e modernização administrativa 1.3.4 Massificar a utilização da iAP 1.3.4.1 SIMPLEX+: Universida- Simplificar o processo de validação junto 2017 DGES IES des e Politécnicos em do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras rede com o SEF (SEF) da situação dos cidadãos estrangei- ros, oriundos de países terceiros à União Europeia, que se pretendam vincular a uma instituição de ensino superior ou que se en- contrem a estudar na referida instituição 1.3.4.2 SIMPLEX+:Bolsas de Agilizar a partilha de informação relevante, 2017 DGES AT, SEF estudo + simples entre serviços públicos, para a elegibilidade do requerente, nomeadamente a relativa aos seus rendimentos e do seu agregado familiar. Para tal, será implementado um fluxo de interoperabilidade informática com a Autoridade Tributária e Aduaneira (detentora de grande parte da informação necessária ao processo de decisão) e outras entidades públicas como o Serviço de Es- trangeiros e Fronteiras. Dados Económicos • A forma híbrida (papel e digital) como é produzida e recebida a informação e as dificuldades de gestão que se Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * colocam nesta realidade; • A forma híbrida e disseminada de receção da informa- 2017 2018 2019 2020 ção, através de diversos canais de comunicação; • A necessidade de encontrar uma solução baseada no Poupanças TIC - - - - princípio “Digital como Regra”; Poupanças Não TIC 35 70 70 70 • A necessidade de prestação de serviço eficaz e efi- Benefícios económicos e 2 965 2 965 2 965 2 965 ciente ao cidadão, e de acesso à informação, de forma sociais Investimento 95 - - - democrática e transparente, de acordo com a Lei de Acesso aos Documentos Administrativos (LADA); Saldo 12 010 • A necessidade de implementação do princípio only * Valores arredondados em milhares de euros euros once e a necessidade de interoperabilidade entre sistemas de informação, nomeadamente com recurso às ferramen- Situação atual tas disponibilizadas pelos serviços centrais do Estado O sistema atual não responde às necessidades da insti- (iAP — Plataforma de Interoperabilidade da Adminis- tuição, nomeadamente: produção interna de documentos, tração Pública); workflows, circulação documental a vários níveis, upload de documentos, edição de documentos, integração com o Situação Futura outlook, entre outras necessidades. A solução tecnológica As transformações a operar visam, no essencial, a adotada baseia-se na plataforma Office Share Point Ser- melhoria da gestão dos processos de negócio da FCT, a ver 2007, permitindo uma estrutura dinâmica e flexível, possibilidade de criação de um arquivo digital, a imple- adaptável às necessidades específicas de cada unidade mentação de ferramentas e instrumentos de gestão docu- orgânica. Atualmente é utilizado essencialmente para a mental, o acompanhamento controlado do ciclo de vida gestão de expediente — entradas e saídas —, na captura dos documentos, desde a sua produção até ao seu destino de documentos — feita através dos mesmos, em suporte final. Só assim se poderá garantir uma eficaz recuperação papel, que consiste na digitalização, registo, associação e consulta da informação relativa aos processos de negó- de meta-informação descritiva e encaminhamento para o cio, o seu acesso facilitado e a garantia de preservação da destinatário. Neste contexto, apontamos como especial- informação que reflete a memória desta instituição e que mente relevantes as seguintes considerações: contribui para a memória coletiva nacional. A implementação de um Sistema de gestão para do- • O papel que a FCT desempenha na prestação de um cumentos de arquivo permitirá uma visão integrada dos serviço público, nomeadamente a gestão, promoção e processos de negócio e da informação associada, e que financiamento de ciência; estará na base, servindo de alicerce ao desenvolvimento • A dimensão da FCT — em termos de utilizado- das atividades da FCT, numa realidade algo descentra- res — que ultrapassa em larga medida os milhares, dis- lizada, mesmo fisicamente, tendo em conta a unidade tribuídos pelas diversas formas de financiamento; orgânica da Computação Científica Nacional (FCCN), 4092 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 responsável pela gestão e operação da RCTS — Rede com a comunidade científica europeia, apostando, nesta Ciência, Tecnologia e Sociedade, a funcionar no Campus medida, no alinhamento e acompanhamento dos principais do LNEC, na Av. do Brasil. projetos e investimentos TIC. É neste contexto que surge Outro impacto esperado está diretamente relacionado o PTCRIS que é um programa estruturante para a gestão com a desmaterialização e automatização dos processos, de ciência e tecnologia que visa promover a integração que se consubstancia na redução do papel em circulação de vários sistemas de informação de suporte à atividade dentro da instituição e na comunicação que esta estabelece científica utilizados pelos investigadores, pelos gestores com os seus clientes, fornecedores e parceiros, otimizando, de ciência ou pelo público em geral. simplificando e melhorando os processos de negócio. O PTCRIS propõe criar um ecossistema aberto, do qual todos os agentes podem facilmente beneficiar e contribuir, Medida 4 com vantagens para todos. Este ecossistema promoverá a Arquitetura de referência TIC excelência da ciência em Portugal, dando-lhe uma maior Ações e objetivos visibilidade para todos os intervenientes nacionais e in- Atento aos referenciais TIC, transversais à AP, o Plano ternacionais, facilitando os processos de gestão e produ- Sectorial TIC do MCTES procura afinar os seus refe- ção de ciência e inovação, através de acesso facilitado a renciais bem como a normalização técnica e semântica informação autoritativa, completa e fidedigna. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Definir, implementar e acompanhar arquiteturas TIC transversais 1.4.1 Definir, implementar e acompanhar arquiteturas TIC transversais à AP 1.4.1.1 Projeto PTCRIS Normativo e base de dados autoritativa com 2016 2020 FCT IES informação dos processos de Ciência, de acordo com as boas práticas Otimizar mecanismos de alinhamento de investimentos TIC 1.4.5 Alinhar e acompanhar os principais projetos e investimentos TIC 1.4.5.1 Centralização setorial da Criação dos mecanismos de comunicação de 2016 2017 RM CTIC.MCTES submissão de despesa despesa acima de 10.000€ dos organismos do MCTES 1.4.5.2 Centralização setorial da Acompanhar execução das despesas TIC 2017 2020 RM CTIC.MCTES submissão de despesa dos organismos do MCTES Dados Económicos • Facilita-se a medição e análise da atividade de inves- tigação o acesso a informações comparativas e à avaliação Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * por parte dos administradores e gestores de ciência; • Aumenta-se a facilidade em descobrir tecnologias 2017 2018 2019 2020 e ideias inovadoras e a facilidade na identificação da concorrência para as empresas e organizações de trans- Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC 1 162 1 162 1 162 1 162 ferência de tecnologia; Benefícios económicos e - - - - • E para os média e o público, ocorre um incremento sociais da facilidade no acesso a informação fidedigna, completa Investimento 145 250 150 150 e atualizada sobre as instituições onde se pratica investi- Saldo 3 952 gação C&T, os seus investigadores, respetivos projetos de investigação e os seus resultados. * Valores arredondados em milhares de euros Medida 5 Situação atual Ausência de um quadro normativo abrangente que torne Identificação eletrónica possível a troca de informação entre os sistemas de suporte Ações e objetivos à atividade científica desenvolvida em Portugal. Para além das ações e iniciativas descritas no Plano Situação futura setorial, existem projetos ao nível das entidades de ensino Com a implementação do programa PTCRIS obtém-se superior, sobretudo através de candidaturas SAMA, sub- um normativo e bases de dados autoritativas com infor- metidas, em 2015 e 2016, onde era proposta a compatibi- mação dos processos de Ciência: lização com a Chave Móvel Digital de que a AMA I. T., como entidade gestora dos financiamentos das candida- • Otimiza-se o processo de financiamento para os con- turas SAMA, deverá ter a informação consolidada. selhos de investigação; Mas destacamos em particular o Programa Mais Ciên- • Facilita-se o acesso à informação relevante e à gestão cia Menos Burocracia, promovido pela Área de Gover- e reporte para os investigadores; nação da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e que Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4093 abrange exatamente as duas áreas que referem no vosso Neste contexto considerou-se importante compatibi- ofício. Este programa advoga a criação de dois novos lizar as vantagens distintas da RCTSaai e do Autenti- identificadores, destinados aos investigadores (Ciência cação.Gov. Estamos convencidos que a melhor forma ID) e os alunos de ensino superior (Estudante ID). Ambos de atingir este objetivo é através do desenvolvimento os identificadores irão permitir o acesso simplificado a de um plug-in de interface com Autenticação.Gov para serviços eletrónicos, ao mesmo tempo que unificam a o software livre Shibboleth, que é o mais usado pelas identificação destas comunidades. Em ambos os casos, os entidades de ensino superior para os processos de au- processos de autenticação pretendem usar a infraestrutura tenticação na RCTSaai. Deste modo pretende-se que Autenticação.Gov, nomeadamente através dos mecanis- os IdP existentes passem a autenticar e autorizar si- mos de Chave Móvel Digital. Pretende-se igualmente multaneamente através de Cartão de Cidadão ou Chave utilizar o Sistema de Certificação de Atributos Profissio- Móvel Digital, bem como através das credenciais locais nais para permitir que um investigador, após confirmação atuais. Assim, não será necessário proceder a qualquer da sua afiliação por parte de uma entidade credenciada, alteração nos prestadores de serviços (SP) atuais, para possa assinar digitalmente documentos, com base nos que passem a aceitar autenticações feitas através da atributos fornecidos por essas entidades, sejam de ciência infraestrutura Autenticação.Gov. ou afiliação institucional. O desenvolvimento deste plug-in, que se pretende co- Adicionalmente, a FCT através da unidade FCCN, locar no domínio público, está a ser implementado pela opera uma infraestrutura distribuída de autenticação e Universidade de Aveiro, através de um financiamento autorização, denominada RCTSaai, com uma extensa SAMA. implementação nas entidades de ensino superior, con- Pensamos que, concretizando-se com sucesso este de- tando com mais de quarenta fornecedores de identidade senvolvimento, passará a haver uma forma ágil e fácil para (IdP). A RCTSaai está integrada na federação europeia de massificar a utilização da infraestrutura Autenticação.Gov infraestruturas congéneres, através do serviço EduGAIN, em todas as entidades que utilizem ou venham a utilizar permitindo o acesso, por parte das comunidades académi- o Shibboleth nos seus processos de autenticação e auto- cas nacionais, a milhares de fornecedores de serviço na rização. Estes planos foram informalmente comunicados Europa e América do Norte. Este acesso é feito usando as à AMA I.T., tendo já sido estabelecidos os contactos para suas credenciais institucionais locais de cada utilizador. apoio na fase de testes do referido plug-in. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Permitir a autenticação única dos cidadãos em sítios e sistemas da AP 2.5.2 Cartão de Cidadão Móvel: Autenticação e assinatura eletrónica qualificada usando dispositivo móvel 2.5.2.1 Programa Mais Ciência Ciência ID é um identificador digital único 2019 2020 SECTES FCT Menos Burocracia: e permanente para os cidadãos que desen- Plataforma Ciência volvem atividade científica no ecossistema ID científico e tecnológico nacional. O Ciência ID é a chave de acesso, a forma de auten- ticação e um facilitador nas plataformas mais comuns, no currículo, no financia- mento, entre outras que permitirá reduzir e simplificar a relação dos investigadores com várias entidades, designadamente pela dispensa de entrega recorrente de docu- mentação e informação processual. 2.5.2.2 Programa Mais Ciência Estudante ID é um identificador digital único 2019 2020 SECTES DGES, IES Menos Burocracia: e intransmissível que acompanha de forma Plataforma Estudante persistente e intemporal o percurso do es- ID tudante nas IES, onde são criados os me- canismos que garantem a gestão integrada do percurso do estudante no ecossistema de ensino superior nacional e que assegura a reutilização da informação. Dados Económicos Situação Atual Na sequência da publicação, a 11 de abril de 2016, da Re- Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * solução do Conselho de Ministros n.º 21/2016 — Política Nacional de Ciência Aberta, a Área de Governação de 2017 2018 2019 2020 Ciência, Tecnologia e Ensino Superior lançou o programa, designado Mais Ciência Menos Burocracia — que se en- Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - 445 445 contra articulado com o programa Simplex 2016, que é um Benefícios económicos e - - 14 282 23 522 dos compromissos do XXI Governo para a modernização sociais administrativa do estado — com níveis de atuação interse- Investimento - - 140 - torial, interinstitucional e intra-institucional que contempla Saldo 38 556 medidas, nomeadamente, no sentido da racionalização, desburocratização e modernização administrativa dos * Valores arredondados em milhares de euros sistemas de ciência, tecnologia e ensino superior. 4094 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 O programa designado “Mais Ciência, Menos Buro- discussão de projetos nas suas fases iniciais de conceção. cracia”, pretende contribuir para que sejam criadas as Trata-se de introduzir mecanismos e serviços públicos condições de simplificação e desburocratização em termos eletrónicos que promovam a colaboração dos cidadãos, a estruturais, organizacionais e de funcionamento das uni- co-criação e a mobilização de saberes — de certificação dades de investigação e de outras estruturas de produção, informal e distribuída — para uma produção social de gestão, preservação, curadoria, partilha e disseminação informação e conhecimento. do conhecimento. O desafio é o de ir para além da transparência Situação Futura como um fim em si mesmo, transformando-a numa O programa designado “Mais Ciência, Menos Buro- base para uma colaboração sólida e contínua entre os cracia” irá implementar 3 plataformas, nomeadamente, cidadãos e a AP para o aperfeiçoamento dos serviços Estudante-Id, Ciência-Id e Ciência Vitae. públicos. Estudante ID é um identificador digital único e in- O conceito que se pretende introduzir com esta re- transmissível que acompanha de forma persistente e comendação está em sintonia com iniciativas atuais em intemporal o percurso do estudante nas Instituições de curso em sociedades tecnologicamente avançadas, como Ensino Superior. Com o Estudante ID são criados os os EUA. Autores como Beth Noveck (Smart Citizens, mecanismos que possibilitam a simplificação e a des- Smarter State, 2015), entre outros, discutem aplicações burocratização de procedimentos redundantes, garan- potenciais de saberes e competências dos cidadãos em tindo a gestão integrada do percurso do estudante no projetos e serviços da administração pública. A sociedade ecossistema de ensino superior nacional e assegurando portuguesa é, no seu conjunto, um repositório dinâmico o princípio da reutilização da informação. A adoção do e disperso de conhecimentos especializados (quer de na- ID garantirá, igualmente, dispensa do comprovativo de tureza universal e científica, quer popular e empírica) inscrição/frequência no ensino superior e a ausência que podem ser colocados ao serviço da governação e da de duplicações de identidades e promoverá uma maior eficiência administrativa pela sua ligação aos serviços ação pública, desde que encontrem disponíveis platafor- do Cartão de Cidadão, que lhe confere um estatuto de mas e dispositivos digitais de comunicação e trabalho cidadania académica, o Estudante ID transporta consigo colaborativo). mecanismos robustos de confiança, segurança e auten- Tal como em projetos de ciência cidadã ou de ciência ticidade reconhecidos internacionalmente, fortalecendo aberta, o público pode ser particularmente eficaz na reco- deste modo as operações realizadas no âmbito de todo o lha de dados e na avaliação de informação, mas também sistema de ensino superior português. na tomada de decisão. Ciência ID é um identificador digital único e perma- Caso esta medida seja aceite pelos organismos respon- nente para os cidadãos que desenvolvem atividade cien- sáveis, seria integrada com ações concretas em revisões tífica no ecossistema científico e tecnológico nacional. O posteriores do Plano Setorial TIC. Ciência ID é a chave de acesso, a forma de autenticação e um facilitador nas plataformas mais comuns, no currí- Dados Económicos culo, no financiamento, entre outras que permitirá reduzir a burocracia e simplificar a relação dos investigadores Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * com várias entidades, designadamente pela dispensa de 2017 2018 2019 2020 entrega recorrente de documentação e informação pro- cessual. Associado aos serviços do Cartão de Cidadão permitirá operações de assinatura eletrónica sobre do- Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - cumentos recorrendo ao seu atributo de ciência ou de Benefícios económicos e - - - - afiliação institucional. sociais O Ciência Vitae que é o sistema nacional de gestão Investimento - - - - curricular de ciência cumprirá ainda a função de agre- Saldo - gador de outros atributos e identificadores, nacionais e internacionais e a que alojará num único sítio a informa- * Valores arredondados em milhares de euros ção atualmente dispersa em múltiplas plataformas. (Esta medida encontra-se inscrita, mais à frente na medida Medida 7 2.7.7 — Desenvolver pilotos inovadores que simplifiquem as obrigações dos cidadãos e aumentem a eficiência da AP.) Serviços eletrónicos Ações e objetivos Medida 6 A Área de Governação da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior entende proceder à adoção generalizada de uma Transparência e participação solução de gestão documental, e desmaterialização de Ações e objetivos processos de backoffice da AP envolvendo várias enti- Apesar de não estar prevista, nesta medida, a partici- dades do setor. pação direta nos Planos Setoriais, registamos a proposta, A área de governação de Ciência, Tecnologia e En- por parte do Centro Ciência Viva, para uma expansão da sino Superior fica disponível para cooperar nas seguintes descrição da ação 2.6.3, de forma incluir mecanismos medidas: de participação colaborativa dos cidadãos no aperfeiço- amento da AP. • 2.7.9 Pilotar a adoção na AP de trabalho em movi- Esta proposta pretende completar dimensões impor- mento e a partir de casa; tantes, cuja relevância já foi identificada pelo tic.gov.pt., • 2.7.10 Implementar roaming Wi-Fi na AP — GOV- como a avaliação dos serviços ou a participação pública na roam. Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4095 Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Disponibilizar a bolsa de documentos do cidadão 2.7.5 Disponibilizar Bolsa de “Documentos do Cidadão”, catalisadora da interação entre AP e cidadão Desmaterialização de Desmaterialização de documentos produzidos 2017 2018 Dges IES Públicas; FCT documentos produzi- pelas Instituições de Ensino Superior para dos pelas Instituições Estudantes (nomeadamente comprovati- de Ensino Superior vos, frequência, diplomas, entre outros) Público recorrendo à plataforma transversal da Bolsa de Documentos Automatizar a prestação de serviços da AP e a resposta a eventos de vida 2.7.7 Desenvolver pilotos inovadores que simplifiquem as obrigações dos cidadãos e aumentem a eficiência da AP 2.7.7.1 Programa Mais Ciência O Ciência Vitae é o sistema nacional de ges- 2019 2020 SECTES FCT Menos Burocracia: tão curricular de ciência que cumprirá a Plataforma Ciência função de agregador de outros atributos e Vitae identificadores, nacionais e internacionais e a que alojará num único sítio a infor- mação atualmente dispersa em múltiplas plataformas 2.7.7.2 Programa de Respon- Diretório de Repositórios Digitais e portal 2016 2017 SECTES GT-DRD sabilidade Cultural e com identificação de Património Científico Patrimonial: Diretó- e Tecnológicas nas instituições tuteladas rio de Repositórios pelo MCTES Digitais 2.7.7.3 SIMPLEX+:Ensino Su- Centralizar toda a informação respeitante a 2017 DGES IES perior 360° inscrições e frequências no ensino superior, podendo esta informação ser disponibili- zada ao estudante ou a entidades públi- cas que dela necessitem, a requerimento daquele. 2.7.7.4 SIMPLEX+:Registo Facilitar o reconhecimento e ou a equiva- 2017 DGES único de graus acadé- lência a graus estrangeiros por parte do micos estrangeiros ensino superior português, através do de- senvolvimento de uma plataforma eletró- nica de gestão centralizada, que permitirá a atribuição de um número único a cada grau/reconhecimento efetuado 2.7.7.5 SIMPLEX+:Informação Criar as condições tecnológicas que permi- 2016 DGES IES uma só vez no Ensino tam agregar, numa única plataforma, as Superior informações necessárias aos inquéritos re- ferentes a pessoal docente e não docente de todas as Instituições de Ensino Superior, públicas e privadas, para efeitos de recursos humanos 2.7.7.6 SIMGES Planeamento e desenvolvimento de um 2017 2020 DGES IES Sistema Integrado e Modular de Gestão para o Ensino Superior que integre as áreas de negócio da DGES e potencie interoperabilidade com organismos do Estado, com as Instituições de Ensino Superior e com os Estudantes, uma ver- tente web e mobile adequada ao estado atual da tecnologia e utilização alargada e facilitada dos serviços por parte dos parceiros da DGES Digitalizar o arquivo físico da AP 2.7.11 Proceder à digitalização e preservação digital do arquivo da AP 2.7.11.1 Programa de Respon- Digitalização e catalogação da Sec-Geral 2017 2020 Sec-Geral FCT, DGES sabilidade Cultural e Patrimonial: Projeto Arquivo Histórico da Ciência 4096 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) 2.7.11.2 Programa de Respon- Projetos matriz e de digitalização de bens 2017 2019 CCCM FCT sabilidade Cultural e culturais e informação noticiosa Patrimonial: Disponi- bilização de coleções digitais do CCCM 2.7.12.1 Projeto de gestão docu- Candidatura SAMA 2017 2018 Secretaria- CCCM, CCV, ACL mental da AP direta -Geral setorial Dados Económicos de Governação da Educação que se pretende implementar e que aloja, igualmente, várias entidades do setor. Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * Situação Futura Ter um único sistema de gestão documental para a 2017 2018 2019 2020 administração direta da Área de Governação da Ciên- cia — neste momento a exceção é a FCT — que dispense Poupanças TIC - - - - a implementação de mecanismos complexos de intero- Poupanças Não TIC - - - - perabilidade na sua articulação, eletiva, com a Área de Benefícios económicos e 111 129 129 129 Governação da Educação. sociais Investimento 2 129 7 068 14 394 14 427 Medida 8 Saldo 36 555 Inovação setorial * Valores arredondados em milhares de euros Ações e objetivos Propõe-se a criação de um sistema centralizado — com Situação Atual informação do ensino superior recolhida a partir de so- Existem várias entidades da Área de Governação de Ciên- luções de interoperabilidade com os sistemas locais das cia e Tecnologia que pretendem evoluir para um sistema instituições de ensino superior — com o objetivo de con- de gestão documental transversal que se pretende articular solidar informação para cálculo de indicadores no âmbito com um novo sistema de gestão documental que a Área do Portugal2020 Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Desenvolver ações setoriais que permitam melhorar a qualidade dos serviços prestados e/ou aumentar a eficiência interna da AP através do recurso às TIC 2.8.1 Identificação de projetos TIC de inovação setoriais nos Planos setoriais TIC 2.8.1.1 SIIGES — Sistema Inte- Criação de um sistema centralizado com 2017 2017 DGEEC, FCT, DGES, IES grado de Informação informação do ensino superior recolhida DGES para Gestão do ensino a partir de soluções de interoperabilidade superior com os sistemas locais das instituições de ensino superior com o objetivo de consoli- dar informação para cálculo de indicadores no âmbito do Portugal2020 Dados Económicos pelo território nacional, manifestou a sua disponibilidade para — no âmbito da medida 3.9.5 Capacitar e Formar RH Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * TIC — estudar a possibilidade de se associar a uma rede descentralizada de Centros de Competências de grande 2017 2018 2019 2020 proximidade com as populações e com as escolas e assente Poupanças TIC - - - - num modelo misto de formação à distância e presencial. Poupanças Não TIC - - - - A formação à distância, vocacionada sobretudo para os Benefícios económicos e 264 528 1 056 1 056 sociais recursos humanos da AP, deve assentar em dispositivos Investimento 145 250 150 150 massive online courses, que se revelam particularmente Saldo 2 209 adaptados para formandos com motivações bem identi- ficadas — neste caso profissionais, de desempenho e de * Valores arredondados em milhares de euros progressão de carreira. A FCT encontra-se interessada em analisar as eventuais Medida 9 sinergias com a medida do projeto Nau — Plataforma Centro de competências TIC On-Line da Administração Pública para Ensino e For- Ações e objetivos mação a Distância de Grandes Audiências inscrito em A Agência de Ciência Viva, na qualidade de gestora 2.8.1 — Identificação de projetos TIC de inovação seto- de uma rede de dezenas de centros de ciência distribuída riais nos Planos Setoriais TIC. Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4097 Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Avaliar os resultados do piloto 3.9.5 Capacitar e Formar RH TIC 3.9.5.1 Projeto NAU Plataforma Online da Administração Pública 2017 2020 FCT Entidades AP para Ensino e Formação a Distância de Grandes Audiências Dados Económicos esta situação com recurso a soluções formativas inova- Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * doras (mooc’s). Situação futura 2017 2018 2019 2020 Pretende-se que passe a ser generalizado, abran- gendo milhares de colaboradores, a requalificação e reciclagem de recursos Humanos da AP, TIC’s e de Poupanças TIC 70 70 70 70 Poupanças Não TIC 2 855 2 855 2 855 2 855 outras áreas. Benefícios económicos e - - - - sociais Medida 10 Investimento 600 300 - - Centros de dados na nuvem Saldo 10 800 Ações e objetivos Rentabilizar, junto dos stakeholders, a capacidade * Valores arredondados em milhares de euros existente nos Centros de Processamento de Dados da AP Situação atual e aproveitar os financiamentos existentes para Ciência, Na situação atual verifica-se uma ausência generalizada nomeadamente no P2020, para maximizar as sinergias de quadros TIC qualificados na AP. Pretende-se combater entre todos os interessados. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Rentabilizar e concentrar a capacidade de computação nos centros de processamento de dados 3.10.2 Rentabilizar a capacidade existente nos Centros de Processamento de Dados da AP 3.10.2.1 Levantar a capacidade Inquérito às IES sobre capacidade livre exis- 2016 2017 RM RSPTIC, AMA I.T., existente tente e projetos em curso CTIC.MCTES 3.10.2.2 Rede de Datacenters de Articular com as entidades do MCTES, com 2016 2018 RM RSPTIC, AMA I.T., Ciência, Tecnologia e o Min-Edu e outros ministérios, a criação CTIC.MCTES Ensino Superior de uma rede de Centros de Processamento de Dados partilhados que, aproveitando os financiamentos existentes para Ciên- cia, nomeadamente no P2020, maximize as sinergias entre todos os interessados, incluindo AP Local Dados Económicos Por outro lado, a existência de fundos estruturais es- Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * pecíficos para a Ciência, prevendo apenas investimentos e organizados de uma forma essencialmente regional, 2017 2018 2019 2020 recomendam que se procurem articular oportunidades de investimento da forma mais alargada possível. Os desafios Poupanças TIC 250 200 - - da Ciência Aberta, assumidos tanto a nível Internacional, Poupanças Não TIC 50 80 100 150 Europeu e global, bem como a nível nacional, colocam Benefícios económicos e - - - - grandes desafios em termos das infraestruturas digitais de sociais Investimento 500 400 - - suporte. É importante assegurar que os cientistas nacionais e as instituições de ensino superior, dispõe de meios de Saldo -70 rede, armazenamento e computação, para as suas ativida- des. Uma rede de centros de dados articulada, é essencial * Valores arredondados em milhares de euros para o sucesso deste desafio. Situação atual Situação futura Já existe hoje na área de governação da Ciência, Tecno- Pretende-se que no futuro a consolidação dos equi- logia e Ensino Superior, um grau elevado de concentração pamentos da área de governação esteja concluída e que de equipamentos, nomeadamente dos equipamentos que exista uma rede nacional de datacenters de Ciência e En- se destinam à prestação de serviços às comunidades ex- sino Superior, articulados e integrados entre si a nível ternas, ou público em geral. Esta concentração foi feita nacional e integrados na rede europeia. Esta rede deverá essencialmente através do datacenter da unidade FCCN. articular-se e realizar sinergias com as funções da restante A articulação com a Área de Governação da Educação, Administração Pública, central e local, partilhando sempre delineada na anterior legislatura, deverá ser mantida. que possível os mesmos espaços físicos. 4098 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Medida 11 Educação em matérias que abarcam desde a elaboração Comunicações na AP de contratos de serviços Voip ao alargamento no VoIP às Ações e objetivos escolas. Com todas as entidades a consumir atualmente, ex- Para a definição e implementação da estratégia de co- clusivamente, serviços de conectividade e de Internet municações unificadas da Área de Governação de Ciência, fornecidos transversalmente pela Área de Governação Tecnologia e Ensino Superior é valorizada a implemen- de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, as preocupa- tação da ligação redundante ao PTT, a manutenção da ções de racionalização de comunicações estão focadas, conectividade e a partilha de recursos entre as áreas de nomeadamente, no refresh de equipamento e na função governação da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e de certificação de equipamento, de acordo com requisitos da Educação e a migração das respetivas ligações diretas VoIP, e, ainda, no apoio eletivo à Área de Governação da remanescentes para a RCTS+PTT. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Racionalizar comunicações de voz e dados 3.11.1 Racionalizar comunicações na AP 3.11.1.1 Serviço RCTS VoIP Definir requisitos dos equipamento de suporte 2016 2020 FCT CTIC.MCTES, IES ao serviço VoIP, assegurar função de aquisi- ção e de certificação de equipamento VoIP e realização de novo contrato de serviços VoIP para o MCTES e Min-Edu 3.11.1.2 Projeto VoIP nas esco- Apoio ao Min-Edu para alargamento no VoIP 2017 2020 RM FCT, Min-Edu las às escolas Definir e implementar estratégia de comunicações unificadas 3.11.2 Definir e implementar estratégia de comunicações unificadas da AP 3.11.2.1 Ligação redundante ao Ligação da RCTS aos locais definidos como 2016 2017 FCT CTIC.MCTES, PTT sendo Pontos de Troca de Tráfego Min-Edu 3.11.2.2 Migração das ligações di- Migração das ligações diretas remanescentes 2016 2017 FCT CTIC.MCTES, retas remanescentes do MCTES e do Min-Edu para passarem a Min-Edu ser via RCTS+PTT 3.11.2.3 Conectividade RCTS — Assegurar a manutenção da conectividade e 2016 2020 FCT Min-Edu Educação a partilha de recursos entre o MCTES e o Min-Edu, nomeadamente nos serviços di- ferenciados que possam beneficiar os dois ministérios (Ex: GÉANT), adaptando-os às necessidades periodicamente 3.11.2.4 Eduroam na Área de Go- Apoiar a interligação entre os organismos da 2017 2018 DGEEC FCT, Escolas vernação da Educação educação e a rede edurom do MCTES 3.11.3 Definir Modelo e Roadmap para o IPV6 na AP 3.11.3.1 Modelo e Roadmap para Apoiar na definição de Modelo e Roadmap 2016 2017 RM FCT, RSPTIC o IPV6 na AP para o IPV6 na AP. 3.11.3.2 Implementação do Road- Implementação do Roadmap para o IPV6 na 2016 2018 RM FCT, RSPTIC map para o IPV6 na AP AP no Min-Edu e MCTES no Min-Edu e MCTES Implementar rede comum de comunicações multisserviços 3.11.4 Implementar rede comum de comunicações multisserviços da AP 3.11.4.1 Rede comum de comuni- Acompanhar e implementar os serviços dis- 2016 2020 RM FCT, RSPTIC cações multisserviços ponibilizados através do PTT, quando apli- da AP. cáveis, no Min-Edu e no MCTES Dados Económicos Situação atual Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * Nesta medida a Área Governamental dispõe de uma solução que cumpre hoje no essencial os objetivos da AP. 2017 2018 2019 2020 Pretende-se alargar esta abordagem às escolas, cobrindo assim o último setor da educação que falta. Ao nível da Poupanças TIC 2 200 2 200 2 200 2 200 interligação das redes ministeriais, pretende-se avançar Poupanças Não TIC - - - - Benefícios económicos e - - - - com essas ligações logo que seja possível. Na vertente do sociais IPv6, o trabalho a fazer deverá orientar-se no sentido de Investimento - - - - facilitar a adoção de soluções para toda a AP. Saldo 8 800 Situação futura Entende-se que a criação de Pontos de Troca de Tráfego * Valores arredondados em milhares de euros redundantes é um passo fundamental para a melhoria da Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4099 conectividade da AP. Através destes pontos, será possível O objetivo desta plataforma é melhorar a capacidade também, agregar a oferta de serviços e melhorar a segurança. de desenvolvimento e a flexibilidade na acomodação de A adoção generalizada do IPv6, ou pelo menos, a existência alterações de requisitos para os sistemas de gestão de de regras simples para a sua utilização pela AP, permitirá ciência, melhorar a capacidade de geração de aplicações modernizar os serviços do estado para os desafios do futuro. multiplataforma (desktops, smartphones e tablets), e Por fim, o alargamento das chamadas VoIP a mais áreas governamentais, permitirá uma redução nos custos das incorporar as melhores práticas de usabilidade em sis- chamadas entre organismos do estado. temas de informação. Esta plataforma permitirá realizar a automação das fases de desenvolvimento, staging e Medida 12 testes, permitindo em cada uma destas fases por um Aplicações comuns e em código aberto regime de desenvolvimento interno, subcontratado ou Ações e objetivos outsourced. Pretende-se adotar um conjunto de tecnologias e prá- Pretende-se, finalmente, ter a flexibilidade de escolher ticas de desenvolvimento ágil e rápido de sistemas de entre alojar os sistemas desenvolvidos na cloud ou em informação de apoio à gestão de ciência. sistemas locais. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Gerir globalmente as necessidades de licenciamento transversal de software do Estado (incluindo criação, reutilização e negociação) 3.12.1 Gerir de forma centralizada as necessidades de licenciamento de Software do Estado 3.12.1.1 Plataforma AGILE Migração dos processos de gestão de concur- 2019 2020 FCT sos FCT para plataforma AGILE Promover e disseminar o software de código aberto (OSS) 3.12.4 Criação de centro de conhecimento OSS na AP 3.12.4.1 Assegurar a contribui- Identificar as entidades e recursos humanos 2017 2017 RM CTIC.MCTES ção do MCTES para TIC do MCTES que implementaram com o centro de conheci- sucesso projetos com base em OSS mento OSS na AP. Dados Económicos 2017 2018 2019 2020 Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * Benefícios económicos e - - - - sociais 2017 2018 2019 2020 Investimento - - 150 150 Saldo 544 Poupanças TIC - - 17 10 Poupanças Não TIC - - 327 480 * Valores arredondados em milhares de euros Resumo Económico Investimentos, poupanças e benefícios estimados Total Benefícios totais líquidos 2017 2018 2019 2020 Eixo I (K€) * Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - Medida 1 - - Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento - - - - Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - Medida 2 - - Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento - - - - Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC 35 70 70 70 Medida 3 95 12 010 Benefícios económicos e sociais 2 965 2 965 2 965 2 965 Investimento 95 - - - Poupanças TIC 1 162 1 162 1 162 1 162 Poupanças Não TIC - - - - Medida 4 Benefícios económicos e sociais - - - - 695 3 952 Investimento 145 250 150 150 * Valores arredondados em milhares de euros 4100 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Competitividade Investimentos, poupanças e benefícios estimados Total Benefícios totais líquidos 2017 2018 2019 2020 Eixo II (K€) * Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - 445 445 Medida 5 140 38 556 Benefícios económicos e sociais - - 14 282 23 522 Investimento - - 140 - Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - Medida 6 - - Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento - - - - Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC 111 129 129 129 Medida 7 1 961 36 555 Benefícios económicos e sociais 2 129 7 068 14 394 14 426 Investimento 806 678 455 434 Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - Medida 8 Benefícios económicos e sociais 264 528 1 056 1 056 695 2 209 Investimento 145 250 150 150 * Valores arredondados em milhares de euros Investimentos, poupanças e benefícios estimados Total Benefícios totais líquidos 2017 2018 2019 2020 Eixo III (K€) * Poupanças TIC 70 70 70 70 Poupanças Não TIC 2 855 2 855 2 855 2 855 Medida 9 900 10 800 Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento 600 300 - - Poupanças TIC 250 200 - - Poupanças Não TIC 50 80 100 150 Medida 10 900 -70 Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento 500 400 - - Poupanças TIC 2 200 2 200 2 200 2 200 Poupanças Não TIC - - - - Medida 11 - 8 800 Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento - - - - Poupanças TIC - - 17 20 Poupanças Não TIC - - 327 480 Medida 12 Benefícios económicos e sociais - - - - 300 544 Investimento - - 150 150 * Valores arredondados em milhares de euros Totais Investimentos, poupanças e benefícios estimados Investimento total Benefícios totais líquidos 2017 2018 2019 2020 Totais (K€) * Poupanças TIC 2 520 2 470 2 287 2 290 Poupanças Não TIC 4 213 4 296 5 088 5 292 Benefícios económicos e sociais 5 358 10 561 32 967 41 970 5 686 113 356 Investimento 1 528 2 006 1 268 884 * Valores arredondados em milhares de euros Contactos Área Governativa da Educação Pode consultar a Estratégia TIC 2020 e os destaques de Sumário Executivo cada área governamental em: https://tic.gov.pt/ctic O Plano Setorial TIC da área da educação está orientado Nome Organismo Cargo ao cumprimento de objetivos de racionalização do investi- mento e despesa TIC, de modernização das infraestruturas e de digitalização e simplificação de processos internos à Contactos dos redatores e responsáveis TIC no Ministério educação, entendidos enquanto processos que envolvem João Nuno Ferreira FCT Representante CTIC a administração central e as escolas. José Franco Sec-Geral Adjunto do Representante Pretende-se melhorar os serviços prestados, tornar o sistema CTIC.MCTES mais transparente e desenvolver ferramentas que permitam um Contacto do Representante Ministerial maior envolvimento das comunidades educativas, incluindo alunos e encarregados de educação. O Plano esboça também a João Nuno Ferreira FCT Representante CTIC preocupação de implementar uma estratégia de governação das Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4101 TIC na área da educação que crie condições de eficiência, efi- cuja missão especializada seja a governação centralizada cácia e qualidade na gestão dos ativos, na implementação dos das TIC. Porém, a dimensão que este tipo de serviços projetos a desenvolver e rentabilize as capacidades internas. assume, considerando quer o universo de escolas, 811 A ambição plasmada no Plano não ignora a necessi- unidades orgânicas distribuídas por cerca de 5000 locais, dade de inovação que se exprime quer em projetos de quer o universo dos serviços de administração direta, exige virtualização e utilização de tecnologia cloud quer em uma abordagem integrada ao investimento em TIC. A projetos de modernização de sistemas de informação e agregação de funções TIC que se encontram hoje dispersas de atendimento dos públicos-alvo. é, pois, uma exigência no quadro deste Plano Estratégico, Medida 1 procurando garantir sinergias, ganhos de eficiência, sem colocar em causa a experiência acumulada, preservando e Governação das TIC rentabilizando as soluções que provaram a sua eficácia. Ações e objetivos No passado recente e, no âmbito da experiência anterior A implementação desta medida assume um papel es- do GPTIC, a educação formou um grupo interno que re- truturante e central de todo o processo de governação e plicava o modelo interministerial, procurar-se-á dinamizar racionalização das TIC na educação. esse grupo e num eventual processo de revisão de orgâ- A área de governação da educação, apesar da dimensão nicas da educação, eliminar competências redundantes e organizacional que assume, não dispõe de uma entidade concentrar funções TIC. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Continuar a implementação do modelo de governação das TIC em cada área governativa 1.1.3 Governação das TIC ao nível ministerial e intraministerial (identificação dos CIO da AP) 1.1.3.1 Nomeação do Repre- Despacho de Nomeação 2016 2017 Ministro sentante Ministerial da Educação 1.1.3.2 Criação do Grupo de Despacho de criação do grupo de trabalho 2017 2017 Ministro Representante Trabalho para as TIC TIC da educação Ministerial na Educação e Organismos da educação 1.1.3.3 Levantamento das com- Elaboração de novas orgânicas dos organis- 2017 2017 Ministro Representante petências e recursos mos de administração direta com objetivo Ministerial TIC dos diversos Or- de concentrar e racionalizar a função TIC e Organismos ganismos na educação da educação 1.1.4 Propor e implementar Modelo para a Racionalização da Função TIC na AP Central 1.1.4.1 Definição de áreas TIC de Reuniões do Grupo de Trabalho TIC educação 2016 2017 Representante Organismos serviços partilhados e que antecedem a proposta de modelo de Ministerial da educação identificação das enti- governação dades responsáveis pe- los diferentes serviços 1.1.5 Publicar catálogos de serviços, pricing e níveis de serviço das áreas governativas 1.1.5.1 Catálogo de Serviços Preparar um catálogo de serviços comum e 2017 2017 DGEEC Organismos Educação transversal nas componentes IaaS, DaaS, da educação SaaS e PaaS na educação, comunicações de dados e voz Dados Económicos realidades, que constituem o ponto de partida para as Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * evoluções futuras: • Ao nível dos organismos centrais da educação as 2017 2018 2019 2020 funções TIC encontram-se atualmente dispersas pelos Poupanças TIC - - - - diversos organismos autónomos replicando, cada um, com Poupanças Não TIC - - - - diferentes graus de sobreposição, funções TIC comuns Benefícios económicos e - - - - (e-mail, web-hosting, storage, backups, rede de postos sociais Investimento - - - - locais, etc., embora a DGEEC tenha neste ultimo ano tra- balhado para a consolidação e uniformização de serviços Saldo - TIC transversais para os vários organismos. * Valores arredondados em milhares de euros • Um conjunto de organismos utiliza as TIC como suporte central a diversos processos operacionais da sua missão. Situação atual Na educação coexistem, atualmente, diversas realida- Estes processos são essencialmente dirigidos a comunidades des e graus de maturidade no que respeita à governação alargadas de professores, alunos, escolas, etc. As aborda- e utilização das TIC, que resultam do percurso histórico gens tecnológicas seguidas em cada caso são diferentes, das diversas entidades da administração educativa. As- requerendo um trabalho mais aprofundado de levantamento sim, podem ser sucintamente identificadas as seguintes para se poderem avaliar devidamente essas diferenças. 4102 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Neste contexto complexo o grau de mudanças necessárias organismos da educação de forma a propor um modelo de ao nível da organização das TIC na educação exige um mo- governação que permita eliminar sobreposições e esboçar delo flexível que permita a adoção de soluções exequíveis e um modelo de prestação de serviços internos partilhados. que garantam a continuidade dos processos. O passo mais significativo de articulação interna foi dado na sequência Medida 2 da criação do grupo interno GPTIC durante o período de 2012-2014. Contudo, com a separação orgânica entre edu- Planos setoriais TIC cação e ciência e ensino superior essa dinâmica perdeu-se. Ações e objetivos Situação futura Elaborar o plano de ação setorial para a educação, Assim, numa primeira fase propõe-se a criação de um definir orientações para tornar visível a despesa TIC em grupo interno à educação para a coordenação da estraté- sede de propostas de orçamento anuais dos diferentes gia TIC que replique o modelo do CTIC e numa segunda organismos e consolidação de um plano de investimento fase o levantamento de competências e recursos TIC dos TIC anual para a área da educação. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Aprovar e publicar planos setoriais TIC 1.2.1 Aprovar e publicar planos estratégicos TIC alinhados com o negócio e com a estratégia transversal para as TIC na AP Central 1.2.1.1 Elaborar o Plano Setorial Definição de um plano de ação setorial TIC 2016 2017 Representante Organismos TIC da educação da educação, alinhado com a estratégia Ministerial da educação transversal das TIC para a Administração Pública Central 1.2.1.2 Revisão anual do Plano Revisões anuais do PS TIC da educação para 2017 2020 Representante Organismos Setorial TIC o período de 2017-2020 Ministerial da educação Elaborar planos anuais de projetos e investimentos TIC 1.2.2 Elaboração de planos anuais de projetos e investimentos TIC da AP Central 1.2.2.1 Identificação da despesa Definição de regras e orientações para a identifi- 2016 2020 Representante Organismos TIC a partir das pro- cação da despesa TIC em sede de propostas de Ministerial da educação postas de orçamento orçamento anuais dos diferentes organismos e Igefe 1.2.2.2 Elaboração de planos Elaboração de planos anuais ao longo do 2017 2019 Representante Organismos anuais de projetos e período de 2017-2020, tendo por base as Ministerial da educação investimentos TIC na medidas definidas no Plano Setorial TIC da e Igefe educação educação e as suas revisões anuais Dados Económicos governação que existiam e que apesar de limitados per- mitam iniciar um caminho de cooperação e coordenação. Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * Situação futura Pretende-se estabilizar um plano setorial para as TIC até 2017 2018 2019 2020 2020 com revisões anuais devidamente acompanhamento de um plano anual de investimento TIC na área setorial Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - da educação. Estes resultados implicam claramente uma Benefícios económicos e - - - - articulação com os resultados da Medida 1 associados ao sociais estabelecimento de um modelo para a governação das TIC Investimento - - - - na área setorial da educação. Saldo - Medida 3 * Valores arredondados em milhares de euros Interoperabilidade Situação atual Ações e objetivos Neste momento a área da educação dispõe de um plano Pretende-se utilizar a Plataforma de Interoperabilidade setorial para a racionalização das TIC elaborado no âmbito da administração pública — iAP, tendo em vista a partilha do GPTIC e com vigência até 2016. Este plano integra de informação e a interligação de sistemas e aplicações das quer a área da educação quer da ciência e ensino superior entidades da educação e da restante AP, contribuindo para que na orgânica anterior estavam integradas. A genera- o incremento da eficiência e da qualidade no cumprimento lidade das medidas que cabiam à área da educação foi das respetivas missões e dos serviços prestados ao cidadão. realizada ou está em implementação. Contudo, do ponto É também objetivo retomar o trabalho iniciado no grupo de vista orçamental nunca foi realizado um exercício de projeto only once e identificar todas as possibilidades que permitisse tornar inteiramente visível a despesa TIC de adoção do princípio na área da educação. da educação e, em virtude, de não existir um modelo de Pretende-se disponibilizar de novos serviços e incre- governação que confira alguma centralização na execução mentar a sua utilização por parte de outras entidades das funções TIC, o alcance do PGTIC revelou-se mais na plataforma de interoperabilidade da Administração limitado do que seria expectável. Ainda que com alguns Pública — iAP, gerida pela AMA I. P., permitindo deste avanços a indefinição entretanto gerada pela alteração da modo a partilha de informação com outras entidades orgânica do governo implicou a perda dos mecanismos de da AP. Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4103 Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Massificar a utilização da plataforma de interoperabilidade (iAP) em iniciativas de simplificação e modernização administrativa 1.3.4 Massificar a utilização da iAP 1.3.4.1 Utilizar a plataforma iAP Identificar na área da educação as possibili- 2017 2017 Responsável Organismos para os projetos only dades de utilização do princípio only once Ministerial da Educação once que envolvam a na disponibilização de documentos e im- área da educação plementação das soluções 1.3.4.2 Implementação do mo- Implementação de uma solução de troca de da- 2017 2017 IGEFE DGO delo de interoperabili- dos entre a DGO e o IGEFE relativa à exe- dade com a DGO. cução orçamental das escolas através da Iap. 1.3.4.3 Implementação do mo- Identificação de potenciais utilizadores e uti- 2017 2017 IGEFE AMA I. P. delo de interoperabi- lização da IAP para disponibilização de lidade para disponibi- informação relativa à rede escolar. lização da rede escolar para AP. 1.3.4.4 Implementação do mo- Utilização da Iap para troca de informação 2016 2017 DGEEC SPMS/Instituto delo de interoperabi- relativa ao escalão de abono de família e de Informática lidade para troca de prova de matrícula e às vacinas para efeitos informação com a de matrícula. Interligação entre o Escola segurança social e a 360º e a informação da saúde e segurança saúde social via Iap Dados Económicos evitando pedidos de informação quer às escolas quer aos Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * encarregados de educação para gestão dos processos de matrícula e de atribuição de ação social escolar. Por outro 2017 2018 2019 2020 lado, as soluções a implementar com a DGO permitirão mecanismos de acompanhamento orçamental do orça- Poupanças TIC - - - - mento das escolas em tempo real. Poupanças Não TIC 1 194 - - - Benefícios económicos e 7 810 - - - Medida 4 sociais Investimento 75 - - - Arquitetura de referência TIC Saldo 8 929 Ações e objetivos Considera-se que esta medida tem um alcance impor- * Valores arredondados em milhares de euros tante na uniformização de processos informáticos, pois contribui para um alinhamento dos formatos dos dados e Situação atual das arquiteturas aplicacionais. O princípio only once não se encontra instituído no Apesar de, à data de elaboração deste plano, não setor da educação em toda a sua amplitude, não estão estarem ainda inteiramente definidos os modelos de identificadas sistematicamente todas as possibilidades referência base desta medida, considera-se importante de extensão da sua utilização. A utilização da IaP é ainda proceder à adesão aos mesmos, à medida que forem bastante residual entre os organismos da educação e res- sendo disponibilizados. Este processo de adesão terá, tantes organismos da administração pública. naturalmente, que ser calendarizado com os ciclos in- Situação futura ternos da educação. Pretende-se ter uma solução integrada de gestão do- Pretende-se definir e operacionalizar um plano de se- cumental para os organismos da educação e as escolas, gurança para as redes e sistemas de informação da educa- explorar as possibilidades de utilização do princípio only ção. Este plano incidirá principalmente nas componentes once na sua plenitude e alargar as soluções de interope- processual e humana com visita à melhoria da eficácia rabilidade com outros organismos da AP através da Iap, preventiva e reativa face às principais ameaças. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Otimizar mecanismos de alinhamento de investimentos TIC 1.4.5 Alinhar e acompanhar os principais projetos e investimentos TIC 1.4.5.1. Emissão de parecer mi- Continuidade de emissão de parecer mi- 2016 2020 Representante nisterial medida M6 nisterial para todas as aquisições TIC na Ministerial educação, através da medida M6, para alinhamento estratégico e investimentos TIC na educação 1.4.5.2 Execução de despesas Acompanhar execução das despesas TIC na 2017 2020 Representante IGEFE TIC na educação educação Ministerial Definir e implementar a estratégia nacional de segurança da informação 1.4.11 Implementação dos requisitos mínimos de segurança nos organismos 4104 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) 1.4.11.1 Implementar um modelo Definição de um modelo transversal para 2018 2018 DGEEC Organismos de requisitos mínimos educação e aplicável a todos os organis- da educação de segurança de infor- mos da educação de requisitos mínimos mação na educação de segurança de informação 1.4.12 Definição e implementação de requisitos de segurança setoriais 1.4.12.1. Plano de Segurança da Implementação de um plano de Segurança da 2018 2018 DGEEC Organismos Informação na edu- Informação na educação, contendo políti- da educação cação cas e alinhado com a estratégia nacional de Segurança da Informação da AP 1.4.13 Consolidar a articulação na identificação e resposta a ameaças e ataques informáticos 1.4.13.1. Definição de um modelo Implementação de um modelo de articulação 2017 2017 DGEEC/FCT Organismos de articulação com o serviço RCTSCERT na identificação da educação de ameaças e ataques informáticos Dados Económicos via da participação da educação na avaliação da despesa ao abrigo da M6 (PGETIC) não foi instituído qualquer Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * mecanismo interno de acompanhamento dessa despesa. Situação futura 2017 2018 2019 2020 Pretende-se implementar um mecanismo interno de acompanhamento da despesa TIC, estabilizar uma meto- Poupanças TIC - 128 - - dologia de articulação com o RCTSCERT, implementar Poupanças Não TIC - - - - Benefícios económicos e - - - - um plano de segurança da informação e preparar o setor sociais da educação para o cumprimento dos normativos comu- Investimento - 150 - - nitários em matéria de proteção de dados pessoais. Saldo - 22 Medida 5 * Valores arredondados em milhares de euros Identificação eletrónica Situação atual Ações e objetivos Atualmente a ausência de modelos de referência de Pretende-se implementar um sistema de autenticação arquitetura tem contribuído para a proliferação de sistemas único para os utilizadores dos diferentes sistemas e aplica- desalinhados que ou não interoperam ou implicam um ções da educação, introduzindo igualmente a possibilidade maior consumo de recursos aplicacionais para poderem de autenticação com cartão do cidadão e chave móvel interoperar. digital. Este sistema abrangerá colaboradores da educa- Também não existe na educação definição de requisitos ção, dirigentes escolares, docentes, pessoal não docente, e procedimentos relativos à segurança da informação numa encarregados de educação e alunos quando maiores de área onde proliferam dados pessoais de mais de 2 milhões idade. Pretende-se ainda expandir a utilização do cartão de cidadãos. Por outro lado, apesar de estarem instituí- do cidadão e da chave móvel digital como forma de au- dos os mecanismos relativos ao controlo da despesa por tenticação nos sistemas e aplicações da educação. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Permitir a autenticação única dos cidadãos em sítios e sistemas da AP 2.5.2 Cartão de Cidadão Móvel: Autenticação e assinatura eletrónica qualificada usando dispositivo móvel 2.5.2.1. EDU_Autênticação Sistema de autenticação única em todos os sis- 2016 2017 DGEEC Organismos Única — MEDIDA temas e aplicações da Educação. A medida da Educação SIMPLEX+ é direcionada para todos os utilizadores que interagem com os sistemas da educação, tais como: alunos, encarregados de educa- ção, pessoal docente, pessoal não docente, colaboradores dos organismos da educação, dirigentes escolares, entre outros 2.5.2.2. Cartão do Cidadão e Implementação da utilização do cartão de 2017 2017 IGEFE Chave Móvel Digital cidadão e chave móvel digital na auten- no SIGeFE ticação única já existente na plataforma SIGeFE 2.5.2.3. Chave Móvel Digital no Implementação da Utilização da Chave Mó- 2016 2017 DGEEC SIGO vel Digital como forma de autenticação no SIGO — Sistema de Informação de Gestão da Oferta Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4105 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) 2.8.1.9 Ative Directory na edu- Agregar numa única árvore e domínio (min- 2016 2017 DGEEC Organismos cação educ.pt) todos os organismos da educa- da Educação ção Dados Económicos organismos centrais, pessoal das escolas, encarregados de educação, alunos maiores. Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * Pretende-se expandir a utilização do cartão do cidadão e da chave móvel digital como mecanismo de autenticação, 2017 2018 2019 2020 nomeadamente nos sistemas Escola 360 e no SIGO que serão as principais plataformas da educação com con- Poupanças TIC - - - - tacto com o cidadão. Por fim, pretende-se racionalizar a Poupanças Não TIC - - - - gestão dos emails institucionais ao promover uma ative Benefícios económicos e 495 9 900 9 900 9 900 sociais directory única e a gestão centralizada dos servidores de Investimento 150 - - - correio eletrónico. Saldo 30 045 Medida 6 * Valores arredondados em milhares de euros Transparência e participação Ações e objetivos Situação atual Pretende-se potenciar a disponibilização de informação Atualmente a educação disponibiliza um conjunto alar- da educação no Dados.gov.pt, melhorar a performance da gado de sistemas e aplicações para utilização interna dos plataforma de business intelligence da educação e criar colaboradores do Ministério e das escolas e para utilização uma área dedicada às autarquias e ao público em geral, externa, nomeadamente dos encarregados de educação, tendo em vista aumentar a transparência do sistema e candidatos à profissão docente, entre outros. facilitar o trabalho das autarquias na gestão municipal da Não dispõe, contudo, de uma gestão de identidades educação. Esta última dimensão potencia igualmente a única, pelo que proliferam sistemas de autenticação pró- libertação de recursos humanos da administração central prios a maioria dos quais não utilizam os instrumentos do tratamento de pedidos de dados, nomeadamente os cartão do cidadão e chave móvel digital. Apenas no caso solicitados pelas autarquias para efeitos de elaboração dos da matrícula eletrónica é utilizado o cartão do cidadão instrumentos de planeamento municipal de educação. como forma de autenticação. Por fim, a medida agrega ainda um conjunto de projetos Situação futura promotores da eficiência, nomeadamente no âmbito do Dispor de um sistema de gestão de identidades centrali- combate à fraude e da disponibilização da plataforma de zado comum a todos os sistemas e aplicações da educação serviços para a gestão das transferências financeiras para que inclua todos os utilizadores de entre colaboradores dos as autarquias e para as IPSS. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Alargar a divulgação e utilização de dados abertos através do portal dados.gov.pt 2.6.1 Alargar a divulgação de Dados Abertos e Aplicações no Dados.gov.pt 2.6.1.1. Rede Escolar no Dados. Disponibilização de informação georreferen- 2018 2018 IGEFE AMA I. P. gov.pt ciada da rede escolar com caracterização dos estabelecimentos de ensino 2.6.1.2. Dados do sistema educa- Disponibilizar informação administrativa e 2018 2018 DGEEC AMA I. P. tivo no Dados.gov.pt estatística referente ao sistema educativo Divulgar indicadores de execução e de benefícios alcançados pela execução das políticas, iniciativas e projetos da AP 2.6.2 Divulgar continuamente indicadores de execução e dos benefícios alcançados pela execução das políticas, iniciativas e grandes projetos da AP 2.6.2.1. BIME — Plataforma Melhorar o desempenho da BIME — plataforma 2018 2018 DGEEC de Informação agregadora da informação residente nos siste- EDU — Medida Sim- mas de informação do Ministério da Educa- plex + ção, relativa a escolas, alunos, turmas, pessoal docente, pessoal não docente e informação financeira, que pretende dotar, em tempo real, os diferentes organismos da educação e as autarquias da informação necessária à tomada de decisão. Disponibilização de uma funcionalidade para o público em geral. Disponibilizar instrumentos que facilitem a participação dos cidadãos em processos de decisão públicos 4106 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) 2.6.3 Disponibilizar mecanismos para a transparência e integridade na Administração Pública 2.6.3.1. Sistema de deteção de Implementar um sistema de informação e de 2016 2017 IGEFE Fraude de baixas mé- análise de informação que automatize a dicas deteção de fraude em baixas médicas na área da educação 2.6.3.2. Plataforma de serviços Implementar uma plataforma que facilite a 2017 2018 IGEFE para as autarquias relação com as autarquias na gestão dos programas de descentralização existentes, tendo em vista o aumento da transparência destes processos, assim como a sua efi- ciência e eficácia através da disponibiliza- ção de um catálogo de serviços no âmbito da plataforma SIGeFE. 2.6.3.3. Plataforma de Serviços Implementação de uma plataforma que faci- 2017 2017 IGEFE para as IPSS lite a relação com as IPSS, que permita a participação destas entidades nos progra- mas de expansão e desenvolvimento da educação pré-escolar e na atribuição de ver- bas à componente educativa, aumentando a transparência destes processos, assim como a sua eficiência e eficácia através da dispo- nibilização de um catálogo de serviços no âmbito da plataforma SIGeFE. Dados Económicos Situação futura Pretende-se incrementar a disponibilização de dados Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * da rede escolar e sobre as escolas e sistema educativo no Dados.gov.pt, melhorar as ferramentas de analytics da 2017 2018 2019 2020 educação expandido a possibilidade de proceder a análises preditivas que melhorem a capacidade de planeamento e Poupanças TIC - - - - de gestão, fornecer serviços e informação às autarquias Poupanças Não TIC 7 227 5 249 2 2 de forma a melhorar a sua capacidade de intervenção no Benefícios económicos e 245 1 465 - - sociais domínio da educação e, ainda, instituir mecanismos de Investimento 645 300 75 75 controlo de fraude que promovam maior eficiência. Saldo 13 096 A educação disporá assim: • i) de uma ferramenta de BI para as autarquias; * Valores arredondados em milhares de euros • ii) uma área de BI pública; Situação atual • iii) uma plataforma de serviços para as autarquias; A área da educação dispondo de um manancial de in- • iv) uma plataforma de serviços para as IPSS; formação muito significativo disponibiliza pouco dados • v) uma ferramenta de deteção de fraude na área dos abertos, nomeadamente através do portal Dados.gov.pt, recursos humanos; existe alguma informação estatística disponibilizada, mas • vi) automatismos de comunicação de informação à que, sem mecanismos automáticos de atualização, rapida- plataforma dados.gov.pt. mente se desatualiza sem que estejam instituídas regras e Medida 7 procedimentos de atualização da informação. Por outro lado, a educação dispõe de um sistema de bu- Serviços eletrónicos siness intelligence que agrega informação proveniente de Ações e objetivos diversas fontes de dados administrativos internos e fornece A educação através de candidaturas ao SAMA2020, indicadores aos decisores da educação. Porém, a versão pretende com uma ferramenta de gestão documental uni- de software utilizada exige uma atualização que permita forme e transversal desmaterializar totalmente e eliminar proceder à construção de indicadores mais complexos e o uso de papel dos seus processos funcionais e administra- realizar análises preditivas. tivos nos organismos da educação e nas escolas públicas, A plataforma de BI atualmente é igualmente disponi- garantindo o acesso rápido aos processos e a libertação bilizada às autarquias com contratos de descentralização, de espaços físicos de arquivo. Por outro lado, propõe-se mas trata-se de uma solução de recurso não otimizada adotar uma solução já testada de postos de trabalho virtua- para o efeito. lizados, fornecidos como serviço (Desktop as a Service), a Por fim, não existe qualquer área pública para disponi- funcionar numa cloud privada e abrangendo um conjunto bilização de informação à população em geral. Quanto à de escolas que não dispõem de equipamentos terminais, gestão da relação financeira entre o ministério e as IPSS e com o objetivo de testar uma solução que poderá poste- autarquias não está disponível uma plataforma integrada que riormente ser escalada quer ao universo de escolas quer permita a monitorização e gestão de processos, mas antes aos organismos da educação. um conjunto de aplicações parcelares que não comunicam Esta solução permite modernizar postos de trabalho entre si e não permitem uma visão integrada dos processos. obsoletos, fornecer software de modo centralizado, cen- Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4107 tralizar a função de apoio aos utilizadores na medida em mentação de soluções eletrónicas, tais como formulários, que as intervenções nos postos de trabalho são efetuadas quiosque digital e pagamentos online. Inclui-se ainda nesta remotamente, garantir flexibilidade na criação de postos de medida a disponibilização do Passaporte Qualifica e do trabalho adaptados a cada função em termos de capacidade Portal Qualifica, dando cumprimento a uma das medidas do de processamento e viabilizar a mobilidade. Governo no domínio da educação e formação de adultos. Pretende-se ainda alargar a utilização da Eduroam aos Por fim, estão incluídos dois projetos de extensão do organismos da educação e proceder a um levantamento Escola 360 (Medida Simplex+) para abranger módulos exaustivo dos documentos da educação que podem cons- relativos à gestão dos processos de desporto escolar nas tar na bolsa do cidadão garantindo a implementação da escolas, à gestão dos pedidos de equivalências de habi- solução técnica. Pretende-se desmaterializar um conjunto litações obtidas no estrangeiro e à gestão e organização de processos no domínio do desporto através da imple- dos processos relativos às provas de aferição. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Disponibilizar a bolsa de documentos do cidadão 2.7.5 Disponibilizar Bolsa de “Documentos do Cidadão”, catalisadora da interação entre AP e cidadão 2.7.5.1 Documentos da educa- Identificar os documentos do cidadão que 2018 2018 Responsável Organismos ção na Bolsa de Do- podem constar na Bolsa de Documentos e Ministerial da Educação cumentos implementar a solução 2.7.5.2. Ficha Médica-Desportiva Permitir a utilização de modelo de formulário 2016 2017 IDPJ Saúde Online — MEDIDA eletrónico relativo à ficha médica, acessível SIMPLEX+ no portal do desporto Automatizar a prestação de serviços da AP e a resposta a eventos de vida 2.7.7 Desenvolver pilotos inovadores que simplifiquem as obrigações dos cidadãos e aumentem a eficiência da AP 2.7.1.1 Escola 360º — MEDIDA Consolidar os processos de gestão escolar 2016 2018 DGEEC Escolas, DGE, SIMPLEX+ no ensino pré-escolar, básico e secundário ANQEP, DGESTE numa aplicação centralizada, fiável, segura e menos onerosa. Desenvolvimento da pla- taforma, experiência-piloto em 15 agrupa- mentos de escola, formação de utilizadores e generalização ao universo 2.7.1.2 Quiosque Digital — ME- Disponibilizar Quiosques digitais para mar- 2016 2017 IDPJ DIDA SIMPLEX+ cação e pagamento de instalações no Cen- tro Desportivo Nacional do Jamor, como alternativa ao atendimento presencial em secretaria 2.7.1.3 Agendamento IPDJ Permitir a marcação e o pagamento online 2016 2017 IDPJ Online — MEDIDA dos equipamentos (nomeadamente de sa- SIMPLEX+ las e auditórios) do Instituto Português do Desporto e da Juventude (IPDJ) 2.7.1.4 Formulário único de Implementar um modelo de formulário único 2016 2017 IDPJ candidatura na Ju- para candidaturas a diversos programas na ventude — MEDIDA área da Juventude SIMPLEX+ 2.7.1.6 Portal Qualifica Portal da divulgação da oferta educativa e 2016 2017 DGEEC ANQEP, informativa nacional DGES, DGE 2.7.1.7 Passaporte Qualifica Ferramenta eletrónica para orientação dos 2016 2017 DGEEC ANQEP adultos nos processos de educação e for- mação ao longo da vida. O passaporte identifica os percursos relevantes em fun- ção das qualificações e competências já adquiridas. 2.7.1.8 Desporto Escolar no Es- Desenvolvimento de um módulo específico 2017 2018 DGE DGEEC cola 360 para gestão do Desporto Escolar no Escola 360 com 3 grandes componentes: registo de alunos, gestão de competições, gestão de equipamentos. 2.7.1.9 Provas de aferição no Desenvolvimento de um módulo no Es- 2017 2018 IAVE DGEEC Escola 360 cola 360 para gestão dos processos relativos a provas de aferição com funcionalidades para a criação da prova, registo de alunos, prova eletrónica, avaliação e publicação de relatórios dos resultados. 4108 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Adotar estações de trabalho virtuais incorporando o conceito de Bring Your Own Device (BYOD) 2.7.8 Disponibilizar infraestrutura a nível transversal e sectorial para a adoção alargada de estações de trabalho virtuais incorporando o conceito de Bring Your Own Device (BYOD) 2.7.8.1 Cloud Escolar Implementação da Cloud Escolar e da Solu- 2016 2018 DGEEC Escolas/ DGESTE ção Desktop as a Service (DaaS) nas esco- las. Projeto-piloto de DaaS em 68 escolas e fornecimento de servidores virtuais para o universo das escolas Implementar roaming Wi-Fi na AP — GOVroam 2.7.10 Definir Arquitetura e elabor piloto de roaming Wi-Fi na AP — GovRoam 2.7.10.1. Eduroam na educação Interligar os organismos da educação com a 2017 2017 DGEEC/FCT Organismos rede eduroam do MCTES da Educação Digitalizar o arquivo físico da AP 2.7.12 Proceder à adoção generalizada de soluções de gestão documental, e desmaterialização de processos de backoffice da AP (alinha- mento SIMPLEX) 2.7.12.1 SmartEDU na educa- Adoção de uma plataforma (smartdocs) uni- 2016 2017 IGEFE Organismos ção — MEDIDA formizada e transversal para todos os or- da educação SIMPLEX + ganismos da educação Dados Económicos ferramenta para os adultos em formação designada por caderneta de competências. Neste momento, está em de- Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * senvolvimento a Plataforma Escola 360 para gestão do ciclo de vida do aluno que entrará em piloto durante o 2017 2018 2019 2020 atual ano letivo. Situação Futura Poupanças TIC 11 588 15 588 15 588 15 588 Solução única de gestão documental para organismos Poupanças Não TIC 4 163 5 469 5 469 5 469 da educação e com interface para comunicação com as Benefícios económicos e 3 625 7 034 6 723 6 723 sociais escolas. Investimento 8 263 6 482 5 914 2 21 4 Generalização do acesso wifi via Eduroam nos orga- Saldo 80 153 nismos da educação. Levantamento de documentos com possibilidade de disponibilização na Bolsa de Documentos * Valores arredondados em milhares de euros do cidadão e implementação da solução. Alteração das funcionalidades do Portal das Qualifi- Situação Atual cações e da Caderneta Individual de Competências para A educação não dispõe de um sistema único de gestão as novas funcionalidades definidas pelo Governo para o documental nem para os serviços centrais nem para as Portal Qualifica e o Passaporte Qualifica. escolas. Este aspeto resulta em perdas de eficiência e Generalização nas escolas de uma solução única de num custo anual substancial quer em espaço de arquivo sistema de gestão de alunos centralizada no ano letivo ocupado quer em papel e impressão. 2017/2018 e upgrade da solução com módulos que vi- Neste momento está em implementação uma candida- sam a desmaterialização dos processos de atribuição tura SAMA que visa implementar uma solução única na de equivalências a habilitações obtidas no estrangeiro, quase totalidade dos organismos e envolvendo igualmente a gestão centralizada numa plataforma única dos pro- as escolas. Em termos de soluções Wifi não foi ainda cessos associados ao desporto escolar e dos processos implementada a solução Eduroam na generalidade dos de gestão e realização das provas de aferição do ensino organismos, estando apenas presente na Secretaria-Ge- básico. ral. Cada organismo dispõe de uma solução WIFI com Disponibilização de um quiosque digital e de serviços sistema de autenticação próprio dificultando a mobili- dade. Não estão implementados de momento quaisquer eletrónicos para utilizadores dos serviços do IPDJ. mecanismos de disponibilização de documentos na Bolsa Medida 9 de Documentos. Por outro lado, o levantamento que foi efetuado sobre Centro de Competências TIC a possibilidade de utilização da Bolsa de Documentos Ações e objetivos pela educação foi ainda muito preliminar, não estando Pretende-se proceder a um levantamento das competên- exploradas todas as possibilidades. cias TIC existentes nos organismos da área da educação, Por fim, está implementada uma solução de mobilidade das funções que esses recursos humanos desempenham com desktop as a service na DGEEC e parcialmente em e taxa de afetação a tarefas TIC especializadas. O obje- alguns postos de trabalho do IGEFE e da DGESTE, não tivo é promover algum nível de centralização de recursos estando testada qualquer solução para as escolas. humanos TIC, procurando criar sinergias e escala que O Ministério da Educação dispõe ainda de um portal permitam ganhar eficácia e qualidade na execução das agregador de informação sobre qualificações e de uma tarefas TIC. Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4109 Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Definir o modelo de funcionamento e pilotar Centro de competências TIC 3.9.2 Instituir centro de competências TIC na AP Central 3.9.2.1 Levantamento dos recur- Levantamento das competências TIC exis- 2017 2017 DGEEC Organismos sos e funções TIC na tentes na educação, das funções realizadas da educação educação e grau de afetação dos recursos a funções TIC especializadas 3.9.2.2 Criação de um centro de Constituição de um centro de competências 2017 2018 DGEEC Organismos competências TIC na TIC na educação, adotando um modelo da Educação educação transversal de competências TIC na AP Dados Económicos Medida 10 Centros de dados na nuvem Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * Ações e objetivos 2017 2018 2019 2020 A DGEEC apresentou uma candidatura SAMA em 2015, para implementar o Centro de Processamento de Dados da educação. Pretende-se com esta medida redu- Poupanças TIC - 51 51 51 Poupanças Não TIC - - - - zir o número de datacenters utilizados na educação. Por Benefícios económicos e - - - - norma, cada organismo possui pelo menos um datacenter sociais e gere de forma autónoma todos os serviços e contratos Investimento - 41 41 41 necessários ao seu funcionamento (energia, climatização, Saldo 32 deteção e extinção de incêndios, etc.). Propõe-se a consolidação num menor número de lo- * Valores arredondados em milhares de euros calizações. Para se atingir este propósito considerou-se essencial uma análise cuidada dos vários cenários possí- Situação atual veis, de modo a ser possível definir uma política coerente Não existe um levantamento das funções e das compe- para as necessidades da educação. Com a criação do CPD tências TIC na educação, os recursos humanos estão des- Edu serão acomodadas as necessidades das várias uni- centralizados pelos vários organismos o que não permite dades orgânicas da educação, maximizando as sinergias escala nem criação de sinergias, exigindo eventualmente existentes, assegurando um serviço de qualidade e com maiores níveis de contratação externa de serviços do que sustentabilidade e reduzindo recursos alocados a esta ati- aqueles que resultariam de uma agregação de funções num vidade nos vários Organismos. Tratava-se de um projeto centro de competências TIC da educação. já previsto no PGTIC do anterior MEC. Situação futura Considera-se que este processo de migração física de Levantamento de competências e funções TIC, com equipamentos deverá incorporar as novas realidades de identificação de necessidades de recursos humanos e disponibilização de serviços de DataCenter e de Cloud. necessidades de formação. Agregação num centro de Paralelamente, está em implementação uma plataforma competências dos recursos TIC mais especializados única de serviços para os sistemas críticos da educação que possa servir de forma centralizada a área setorial com uma infraestrutura única que deverá incorporar so- da educação. luções de disaster recovery. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Rentabilizar e concentrar a capacidade de computação nos centros de processamento de dados 3.10.2 Rentabilizar a capacidade existente nos Centros de Processamento de Dados da AP 3.10.2.1 CPD Edu Consolidação recursos e infraestruturas de 2016 2017 DGEEC/ Organismos armazenamento e processamento do MEdu Parque Esco- da Educação em Datacenters existentes, rentabilizando lar EPE infraestruturas e investimentos 2.8.1.11 Plataforma Digital da Implementação de uma arquitetura física e 2016 2017 DGEEC Organismos Educação (PDE) lógica eficaz e eficiente, que engloba várias da educação áreas fundamentais para a gestão e para o negócio da educação. Esta arquitetura terá um impacto fundamental e de acrescento de valor a nível tecnológico, que permitirá evoluir para uma metodologia de agrega- ção e de consolidação dos sistemas críticos e essenciais para o desenvolvimento das tecnologias de informação e comunicação na educação 4110 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Dados Económicos redundância à FCCN/FCT. Disponibilização de uma infra- estrutura única para serviços aplicacionais da educação. Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * Medida 11 2017 2018 2019 2020 Comunicações na AP Poupanças TIC 650 650 650 650 Ações e objetivos Poupanças Não TIC - - - - Integrar a rede de dados das escolas, organismos da Benefícios económicos e - - - - educação e RCTS, com vista ao estabelecimento de uma sociais plataforma de comunicações de dados comum através do Investimento 5 521 1 100 1 050 1 050 alargamento da RCTS aos organismos da educação ainda Saldo -6 121 não ligados, beneficiando das ligações de elevado débito da RCTS, tanto para os operadores nacionais, como para * Valores arredondados em milhares de euros a Europa e o resto do mundo, através de rede europeia Situação atual GÉANT. Atualmente a educação dispõe de um pequeno data- Pretende-se reduzir substancialmente a despesa que a center que agrega equipamentos que servem a DGEEC, o educação suporta atualmente com as comunicações de IGEFE, o Plano Nacional de Leitura, a Rede de Bibliotecas voz dos seus organismos. Para esse efeito, pretende-se, Escolares. Paralelamente, a DGEEC, a Parque Escolar e a por um lado, agregar a contratação de serviços de voz e, DGAE dispõem de equipamentos alojados na FCCN/FCT. por outro, utilizar tecnologias de voz sobre IP dentro de Por outro lado, todos os restantes organismos da educação uma rede privativa de voz da educação. dispõem de pequenos datacenters. Esta proliferação de Os serviços de voz desta medida estariam suportados datacenters não permite eficiências geradas pelo efeito na rede de dados da educação e do MCTES. Ao nível de escala. da interligação com a restante administração pública, a Não existe também uma infraestrutura única para de- educação e o MCTES já utiliza há vários anos, nas en- senvolvimento e produção dos sistemas de informação e tidades ligadas ao ensino superior e à ciência, soluções aplicações da educação, proliferando diferentes soluções de comunicações unificadas abertas e integradas à escala tecnológicas, diferentes arquiteturas e modelos de segu- mundial, baseadas em tecnologia ENUM. rança da informação. A solução para integração na rede privativa de voz nos Situação futura organismos da educação passa pela adaptação e centra- Agregação de todos os equipamentos num datacen- lização no sistema unificado de voz em uso atualmente ter único situado na 24 de julho, num espaço da Parque por a maior parte dos organismos, interligado com o SIP Escolar EPE, a ser reabilitado. Este datacenter oferecerá TRUNK RCTS do MCTES. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Racionalizar comunicações de voz e dados 3.11.1 Racionalizar comunicações na AP 3.11.1.1 Solução VoIP da edu- Interligação com os restantes organismos 2016 2017 DGEEC Organismos cação ainda não integrados na solução unificada da educação de VoIP da educação 3.11.1.2 Renovação dos contratos Realização de novo contrato de serviços VoIP 2018 2020 FCT Organismos de serviços de voz para a educação e ciência tecnologia e en- da Educação sino superior Definir e implementar estratégia de comunicações unificadas 3.11.2 Definir e implementar estratégia de comunicações unificadas da AP 3.11.2.1 Ligação redundante ao Ligação da RCTS aos locais definidos como 2016 2017 FCT DGEEC, PTT sendo Pontos de Troca de Tráfego Organismos da Educação e Escolas 3.11.2.2 Migração das ligações Migração das ligações diretas remanescentes 2016 2017 DGEEC/FCT Organismos diretas remanescentes da educação para a RCTS+PTT da Educação 3.11.2.3 Conectividade Min- Assegurar a manutenção da conectividade e 2016 2020 DGEEC/FCT Organismos Edu — MCTES a partilha de recursos entre a educação e o da Educação MCTES, nomeadamente nos serviços di- e Escolas ferenciados que possam beneficiar os dois ministérios (Ex: GÉANT), adaptando-os às necessidades periodicamente. 3.11.3 Definir Modelo e Roadmap para o IPV6 na AP 3.11.3.1 Implementação do Road- Implementação do Roadmap para o IPV6 na 2016 2018 Representante FCT, DGEEC, map para o IPV6 na AP na educação e no MCTES Ministerial Organismos AP na educação e da educação MCTES Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4111 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Implementar rede comum de comunicações multisserviços 3.11.4 Implementar rede comum de comunicações multisserviços da AP 3.11.4.1 Rede comum de comuni- Acompanhar e implementar os serviços 2016 2020 Representante FCT, DGEEC cações multisserviços disponibilizados através do PTT, quando Ministerial da AP aplicáveis, na educação Dados Económicos Alargar o IPV6 aos organismos e à totalidade das es- colas. Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * Proceder à ligação ao 2.º PTT redundante. 2017 2018 2019 2020 Medida 12 Aplicações comuns e em código aberto Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - Ações e objetivos Benefícios económicos e - - - - Pretende-se garantir a criação de condições para a ado- sociais ção progressiva e sustentada de software aberto nas esco- Investimento 5 374 4 862 5 745 4 392 las e organismos da educação. Neste processo deverão ser Saldo -20 373 englobados os sistemas operativos e as aplicações, quer ao nível dos computadores pessoais, quer dos servidores. * Valores arredondados em milhares de euros A generalização da utilização de produtos de software aberto ao nível do posto de trabalho e dos servidores poderá Situação atual constituir uma importante fonte de redução de despesa, no- Atualmente todos os organismos da educação e escolar meadamente as relacionadas com a melhoria dos mecanismos estão ligados numa rede unificada de dados que se liga de governação e a disponibilização da Cloud das Escolas. à RCTS. Como resultado deste plano será produzido um conjunto No que concerne a comunicações de voz apenas cerca de recomendações e normas para as escolas e organismos de metade dos organismos está ligado através de VOIP. da educação que definirão as regras para a utilização de A educação está ligada já ao PTT através da RCTS software aberto. e uma boa parte das escolas já se encontra em IPV6. A Pretende-se implementar um sistema de combate à educação encontra-se ligada a apenas um dos PTT. fraude a partir de uma solução de BIG Data na área fi- Situação futura nanceira, mas que pode ser reutilizada para outros pro- Estender o atual sistema de voz sobre IP ao universo cessos da educação, bem como um sistema de modelação dos organismos da educação. financeira. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Gerir globalmente as necessidades de licenciamento transversal de software do Estado (incluindo criação, reutilização e negociação) 1.1.1 Gerir de forma centralizada as necessidades de licenciamento de Software do Estado 1.1.1.1. Projeto de Digital Work- Implementar solução de Digital WorkPlace 2018 2020 DGEEC Organismos place na educação para todos os colaboradores da educação, da educação melhorando a componente de colaboração e utilizando os vários serviços na nuvem que o produto oferece Promover e disseminar o software de código aberto (OSS) 1.1.4 Criação de centro de conhecimento OSS na AP 1.1.4.1. Assegurar a contribui- Identificar os organismos da educação que 2017 2017 Representante Organismos ção da educação para implementaram com sucesso projetos com Ministerial da Educação o centro de conheci- base em OSS. mento OSS na AP. Criar e dinamizar catálogo de Software da AP 1.1.5 Promover a reutilização de aplicações desenvolvidas pela/para AP 1.1.5.1. Registo de Clubes e Fe- Modernizar o sistema do Registo Nacional 2017 2017 IPDJ derações Desportivas de Clubes e Federações Desportivas para + simples — ME- que o processo de inscrição e atualização DIDA SIMPLEX+ de informação seja realizado online e a in- formação fique disponível de imediato no Portal do Instituto Português do Desporto e Juventude. 4112 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) 1.1.5.2. Estatuto de Dirigente Tornar possível a emissão do estatuto de di- 2016 2017 IPDJ Associativo Jovem rigente associativo jovem no momento do na Hora — MEDIDA seu pedido, criando as condições adequadas SIMPLEX+ para a verificação da conformidade legal do pedido nos balcões de atendimento do Instituto Português do Desporto e Juven- tude. 1.1.5.3. BIG DATA para gestão Implementação de uma plataforma de big data 2017 .2017 IGEFE financeira para tratamento de informação financeira e de recursos humanos da educação 1.1.5.4. Sistema de Modelação e Implementação de sistema de modelação e 2017 2017 IGEFE Previsão Orçamental previsão orçamental para a educação, en- globando todas as unidades orgânicas e serviços centrais. 1.1.5.5. Sistema Integrado de Desenvolvimento de uma plataforma in- 2017 2018 DGAE DGEEC Recrutamento da car- tegrada para gestão das diferentes com- reira docente e não ponentes de negócio do recrutamento e docente gestão de carreiras na área da educação para pessoal docente e não docente, inte- grando as componentes de procedimen- tos concursais e mobilidade. Integração deste sistema na plataforma digital da educação. Dados Económicos Situação atual Não existe conhecimento interno na educação relativa- Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * mente a projetos implementados com base em OSS. 2017 2018 2019 2020 Não existe centralização de aquisição de software para postos de trabalho nem para desenvolvimento aplicacional nem partilha de recursos nesta área. Poupanças TIC 3 418 4 482 3 723 3 723 Poupanças Não TIC 2 064 2 002 2 002 2 002 Situação futura Benefícios económicos e 424 1 172 1 172 1 172 Identificar casos e contribuir para a sua divulgação e sociais para a consolidação de conhecimento na AP neste do- Investimento 1 319 1 207 176 176 mínio. Saldo 24 476 Implementar soluções centralizadas de aquisição de software e de partilha de soluções aplicacionais reutili- * Valores arredondados em milhares de euros zadas para outros fins. Resumo Económico Investimentos, poupanças e benefícios estimados Total Benefícios totais líquidos 2017 2018 2019 2020 Eixo I (K€) * Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - Medida 1 - - Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento - - - - Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - Medida 2 - - Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento - - - - Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC 1 194 - - - Medida 3 75 8 929 Benefícios económicos e sociais 7 810 - - - Investimento 75 - - - Poupanças TIC - 128 - - Poupanças Não TIC - - - - Medida 4 Benefícios económicos e sociais - - - - 150 -22 Investimento - 150 - - * Valores arredondados em milhares de euros Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4113 Investimentos, poupanças e benefícios estimados Total Benefícios totais líquidos 2017 2018 2019 2020 Eixo II (K€) * Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - Medida 5 150 30 045 Benefícios económicos e sociais 495 9 900 9 900 9 900 Investimento 150 - - - Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC 7 227 5 249 2 2 Medida 6 1 095 13 096 Benefícios económicos e sociais 245 1 465 - - Investimento 645 300 75 75 Poupanças TIC 11 588 15 588 15 588 15 588 Poupanças Não TIC 4 163 5 469 5 469 5 469 Medida 7 Benefícios económicos e sociais 3 625 7 034 6 723 6 723 22 874 80 153 Investimento 8 263 6 482 5 914 2 214 * Valores arredondados em milhares de euros Investimentos, poupanças e benefícios estimados Total Benefícios totais líquidos 2017 2018 2019 2020 Eixo III (K€) * Poupanças TIC - 51 51 51 Poupanças Não TIC - - - - Medida 9 122 32 Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento - 41 41 41 Poupanças TIC 650 650 650 650 Poupanças Não TIC - - - - Medida 10 8 721 -6 121 Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento 5 521 1 100 1 050 1 050 Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - Medida 11 20 373 -20 373 Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento 5 374 4 862 5 745 4 392 Poupanças TIC 3 418 4 482 3 723 3 723 Poupanças Não TIC 2 064 2 002 2 002 2 002 Medida 12 Benefícios económicos e sociais 424 1 172 1 172 1 172 2 878 24 476 Investimento 1 319 1 207 176 176 * Valores arredondados em milhares de euros Totais Investimentos, poupanças e benefícios estimados Investimento total Benefícios totais líquidos 2017 2018 2019 2020 Totais (K€) * Poupanças TIC 15 655 20 899 20 012 20 012 Poupanças Não TIC 14 648 12 720 7 473 7 473 Benefícios económicos e sociais 12 599 19 571 17 795 17 795 56 438 130 214 Investimento 21 346 14 141 13 002 7 948 * Valores arredondados em milhares de euros Contactos nistério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social Pode consultar a Estratégia TIC 2020 e os destaques de (MTSSS), tem assumido um papel decisivo nas grandes cada área governamental em: https://tic.gov.pt/ctic alterações verificadas no que toca ao relacionamento entre os organismos do MTSSS, entre os vários organismos da Nome Organismo Cargo administração pública, e entre os organismos da admi- nistração pública, os cidadãos e os agentes económicos. Contacto do Representante Ministerial O Instituto de Informática, I. P., na qualidade de res- Teresa Evaristo DGEEC Subdiretora-Geral ponsável pela gestão das TIC no MTSSS, tem tido nessa evolução um papel central. Esse legado, cada vez mais desafiante, impulsiona o Insti- Área Governamental do Trabalho, Solidariedade tuto de Informática, I. P. a encetar um caminho de inovação e Segurança Social no desenvolvimento e implementação de novas soluções, Sumário Executivo que simplifiquem a vida dos cidadãos e agentes económi- O desenvolvimento das Tecnologias de Informação e cos e favoreçam a utilização mais eficiente dos recursos Comunicação (TIC) no perímetro de influência do Mi- disponíveis, sejam eles humanos, financeiros ou logísticos. 4114 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 O nosso plano pretende dar alguns passos que consi- função é exercida de uma forma centralizada para todo deramos serem estratégicos na prossecução da estratégia o perímetro da Área Governamental. Neste medida definida pelo CTIC. A recente vaga de avanços tecnológi- pretende-se essencialmente promover a divulgação cos combina-se de forma integrada criando a oportunidade do catalogo de serviços e produtos que o Instituto de para a adoção de modelos inovadores com valor acrescen- Informática I. P., tem disponíveis, tanto para os orga- tado para o cidadão. Assim, a implementação de soluções nismos do MTSSS, como para a restante Administração inovadoras, como sejam, soluções de Big Data, Proteção Publica como ainda para os Agentes Económicos e de Dados e a aposta nas tecnologias móveis aliadas a Cidadãos. uma estreita colaboração entre as áreas de tecnologias de As iniciativas associadas a esta medida visam informação e comunicação, de operação e de inovação, ainda obter uma maior centralização das infraestru- serão alguns dos motores de modernização e inovação na turas, para que um maior controlo permita uma me- melhoria da qualidade dos serviços prestados e na comu- lhor gestão dos recursos disponíveis. Os benefícios nicação com os cidadãos e os agentes económicos. qualitativos de maior relevância estão associados à centralização de todos os equipamentos informáti- Medida 1 cos do MTSSS e possibilidade de implementação de Governação das TIC Planos de Continuidade de Negócio para os vários Ações e objetivos organismos referidos (alargando o âmbito do Plano Existindo no MTSSS uma definição clara sobre a de Continuidade de Negócio já implementado para a entidade que tem a responsabilidade das TIC, essa Segurança Social). Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Consolidar o modelo de governação das TIC em cada área governamental 1.1.3 Governação das TIC ao nível ministerial e intraministerial (identificação dos CIO da AP) 11.3.1 Centralização dos cen- Centralizar infraestrutura do MTSSS nos 2016 2018 Instituto MTSSS tros de dados CPDs do Instituto de Informática de Informática, I. P. 1.1.5 Publicar catálogos de serviços, pricing e níveis de serviço das áreas governamentais 1.1.5.1 Publicar o catálogo Disponibilizar a informação relativa ao con- 2016 2017 Instituto MTSSS de serviços TIC do junto de serviços TIC prestado pelo Ins- de MTSSS tituto de Informática, I. P. para o MTSSS Informática, I. P. e outros organismos da Administração Pública. Dados Económicos de dados tradicional” e passaram a suportar a infra- estrutura distribuída do MTSSS, considera-se que no Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * Ministério já existe uma centralização dos centros de dados efetiva. 2017 2018 2019 2020 Situação futura O Instituto de Informática, I. P. continuará a trabalhar Poupanças TIC 200 450 450 450 no sentido de continuar a criar valor para o MTSSS através Poupanças Não TIC - - - - Benefícios económicos e - - - - de uma boa gestão das TIC, garantindo níveis exigentes sociais de eficiência, eficácia e qualidade. Investimento 80 100 - - Pretende-se dar continuidade e finalizar esse processo de Saldo 1370 centralização no Centro de Dados do II, IP acrescentando os equipamentos que ainda estão fisicamente localizados * Valores arredondados em milhares de euros em alguns edifícios na região de Lisboa, nomeadamente os existentes na Casa Pia, IG, ACT, DGERT, INR, IGF, Situação atual DG, SG (inclui equipamentos do GEP) e IEFP. De acordo com o Decreto-Lei n.º 167-C/ 2013, de 31 de dezembro o Instituto de Informática, I. P. tem como Medida 2 missão “Definir e propor as políticas e estratégias de tec- nologias de informação e comunicação, garantindo o pla- Planos setoriais TIC neamento, conceção, execução e avaliação das iniciativas Ações e objetivos de informatização e atualização tecnológica do MTSSS”. Com esta medida o MTSSS através do Instituto de Tendo em conta que ao longo dos últimos 10 anos, Informática, I. P., dará continuidade a uma preocupação os cerca de 22 Centros de Dados existentes ao nível já existente e um trabalho que é levado a cabo com a re- dos Centros Distritais da Segurança Social foram sendo gularidade prevista, que consiste na elaboração do Plano progressivamente substituídos na sua função de “centro Estratégico de Sistemas de Informação. Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4115 Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Aprovar e publicar planos setoriais TIC 1.2.1 Aprovar e publicar planos estratégicos TIC alinhados com o negócio e com a estratégia transversal para as TIC na AP Central 1.2.1.1 Elaborar, aprovar e Decorrente dos objetivos definidos para o 2016 2020 Instituto MTSSS manter o plano seto- CTIC elaborar aprovar e manter o plano de rial TIC setorial para as TIC Informática, I. P. 1.2.1.2 Elaborar o PESI do Uma das atribuições do Instituto de 2016 2017 Instituto MTSSS MTSSS (2017-2020) Informática, I. P. é elaborar o Plano Es- de tratégico de Sistemas de Informação do Informática, I. P. MTSSS para cada triénio Dados Económicos Situação futura O Plano Estratégico para os Sistemas de Informação do Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * MTSSS, atualmente em vigor tem o seu horizonte definido até ao final de 2016. Vai iniciar-se durante o 4.º Trimestre 2017 2018 2019 2020 a elaboração do PESI (2017-2019) do MTSSS, que já terá em consideração os objetivos e orientações definidas no Poupanças TIC - - - - âmbito do CTIC. Poupanças Não TIC - - - - Benefícios económicos e - - - - Medida 3 sociais Investimento 50 - - 74 Interoperabilidade Ações e objetivos Saldo -124 Através desta medida o Instituto de Informática, I. P. sistematiza as iniciativas que tem programadas no âmbito * Valores arredondados em milhares de euros da Interoperabilidade. A interoperabilidade é já uma reali- Situação atual dade no âmbito do Sistema de Informação da Segurança Social, desde a sua criação. Os processos de interopera- É atribuição do Instituto de Informática, I. P., ela- bilidade implementados e em produção têm finalidades borar o plano estratégico de sistemas de informação diversas, sendo que no essencial, o objetivo é reduzir a do MTSSS, para períodos de 3 anos. O que atualmente intervenção manual nos processos interoperados, poten- se encontra em vigor tem o seu horizonte definido até ciando a utilização de mecanismos automatizados para a ao final de 2016. obtenção, validação e cruzamento de dados. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Disponibilizar catálogo de serviços eletrónicos 1.3.1 Reforço da iAP como elemento central para a interoperabilidade na AP 1.3.1.1 Interoperabilidade com Implementação de novos processos de inte- 2016 2020 Instituto AP AP roperabilidade recorrendo à iAP no seio de Informática, I. P. da Administração Pública em geral, com especial destaque para o Ministério da Educação, Ministério da Saúde, Banco de Portugal, Ministério das Finanças, Minis- tério da Justiça, entre outros 1.3.1.2. Interoperabilidade Processos de Interoperabilidade decorrentes 2016 2020 Instituto MTSSS AP PTSS do alargamento da PTSS a todos os pro- de Informática, I. P. cessos de negócio Alargar a interoperabilidade a soluções de gestão documental 1.3.3 Alargamento da interoperabilidade entre soluções de gestão documental da AP 1.3.3.1 Plataforma de Gestão Evolução/Reformulação da atual Plataforma 2016 2019 Instituto MTSSS Documental de Gestão Documental do MTSSS, in- de Informática, I. P. cluindo Software e Infraestrutura. Gene- ralização e extensão da utilização a todos os organismos do MTSSS Massificar a utilização da plataforma de interoperabilidade (iAP) em iniciativas de simplificação e modernização administrativa 1.3.4 Massificar a utilização da iAP 1.3.4.1 Tarifa Social Implementação do serviço para verificação 2016 2017 Instituto MTSSS das condições de elegibilidade na Segu- de Informática, I. P. rança Social 1.3.5 Implementar Interoperabilidade entre a AP e os Agentes Económicos 4116 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) 1.3.5.1 Plataforma de Serviços Implementação de novos processos de intero- 2016 2020 Instituto MTSSS AP Base perabilidade entre o MTSSS e os agentes de Informática, I. P. Agentes económicos do sector privado Económicos Dados Económicos Situação futura No futuro, continuará o MTSS através do Instituto de Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * Informática, I. P. a apostar em processos de interoperabi- lidade, quer na sequência dos trabalhos de reengenharia 2017 2018 2019 2020 que alguns dos módulos funcionais do SISS vão ser alvo, quer em novos que estão já identificados. Será ainda le- Poupanças TIC - - - - vado a cabo um esforço de alargamento da Utilização da Poupanças Não TIC 754 1 682 2 747 2 747 Benefícios económicos e 6 414 12 829 21 382 21 382 Plataforma Base às necessidades de interoperabilidade sociais entre o SISS e os Agentes Económicos. Pensamos ser Investimento 3 370 2 553 2 298 2 036 portanto uma boa aposta estratégica que esta plataforma Saldo 59 679 seja utilizada para suportar todas as necessidades de in- teroperabilidade entre a AP e os Agentes económicos * Valores arredondados em milhares de euros e/ou Cidadãos. Medida 4 Situação atual Atualmente o SISS tem já em plena utilização a Plata- Arquitetura de referência TIC forma Base, que disponibiliza já hoje, uma série de pro- Ações e objetivos cessos de interoperabilidade implementados para suportar Nesta medida estão identificadas as iniciativas que mate- trocas de informação com outros sistemas. Estão também rializam a preocupação que o Instituto de Informática, I. P. implementados uma série de processos de interoperabi- e o MTSSS têm com a segurança dos seus sistemas de lidade para disponibilizar a consulta a informação via informação, no que toca à proteção de dados, garantia de iAP por parte de outros organismos da AP ou entidades integridade e inviolabilidade dos sistemas, assegurando externas devidamente autorizadas. No âmbito dos FCT foi a sua continuidade e disponibilidade. As iniciativas não também implementada uma plataforma para suportar a in- são apenas internas ao MTSSS, sendo também de origem teroperabilidade entre o sistema de informação de Suporte externa, resultado das parecerias que o II mantém com as e os sistemas de informação dos Agentes Económicos. autoridades nacionais responsáveis por esta matéria. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Definir e implementar a estratégia nacional de segurança da informação 1.4.11 Implementação dos requisitos mínimos de segurança nos organismos 1.4.11.1 Reforço da segurança Aquisição de plataformas/soluções de SIEM, 2016 2020 Instituto MTSSS da rede, infraestru- controlo de acesso à rede, BYOD, clean de Informática, I. P. tura e aplicacional no pipes, sandboxing (email e malware) MTSSS 1.4.11.2 Projeto de Implemen- Definir de um conjunto de políticas de segu- 2016 2017 IEFP Instituto tação Políticas Segu- rança que minimize os riscos de ameaças e de rança do IEFP falhas de segurança nos SI do Ministério Informática, I. P. 1.4.11.3 SGSI-ACT Operação SAMA SGSI-ACT — Sistema de 2016 2017 ACT Instituto Gestão de Segurança da Informação na Au- de toridade para as Condições do Trabalho Informática, I. P. 1.4.12 Definição e implementação de requisitos de segurança setoriais 1.4.12.1 Consolidação da plata- Consolidação da plataforma (gestão de iden- 2017 2020 Instituto MTSSS forma de gestão iden- tidades e acessos) com integração de novas de Informática, I. P. tidades soluções aplicacionais, novos organismos e gestão de acessos privilegiados 1.4.12.2 Alargamento PCN Alargamento do Plano de Continuidade de 2017 2020 Instituto MTSSS Negócio aos restantes organismos do de Informática, I. P. MTSSS com análise BIA e infraestrutura de suporte 1.4.12.3 Plano de Continuidade Garantir a continuidade de serviço prestado 2017 2018 IEFP Instituto de Negócio IEFP ao cidadão em caso de desastre de Informática, I. P. 1.4.13 Consolidar a articulação na identificação e resposta a ameaças e ataques informáticos 1.4.13.1 Implementar o Security Aquisição serviços e ferramentas dedicadas 2017 2020 Instituto MTSSS Operation Center à monitorização, análise forense e deteção de Informática, I. P. (SOC) do MTSSS de vulnerabilidades Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4117 Dados Económicos continuidade e disponibilidade dos mesmos. Muitas destas medidas têm atualmente um âmbito restrito ao Instituto Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * de Informática e em algumas situações aos principais organismos do MTSSS. 2017 2018 2019 2020 Situação futura No futuro pretende-se um alargamento da cobertura Poupanças TIC - - - - organizacional e perimétrica, com reforço de controlos Poupanças Não TIC 384 384 384 384 robustos e fiáveis, alinhados com a Estratégia Nacional Benefícios económicos e 3 221 3 221 3 221 3 221 de Segurança da Informação. sociais Investimento 747 941 1 090 1 040 Medida 5 Saldo 10 602 Identificação eletrónica * Valores arredondados em milhares de euros Ações e objetivos Esta Medida sistematiza as iniciativas que o Instituto Situação atual de Informática, I. P. levará a cabo para acompanhar as ini- O Instituto de Informática enquanto entidade secto- ciativas desencadeadas em termos centrais pela AMA I. P., rial de TIC para o MTSSS e principal responsável pela executando o conjunto de atividades que garantam que o disponibilização de soluções TIC para o mesmo, atual- SISS bem como os seus módulos, estejam permanente- mente garante já um conjunto de medidas que permitem mente alinhados com as diretivas definidas para os siste- proteger os dados à sua guarda, garantindo a integridade, mas de informação da AP. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Desenvolver e disponibilizar o Cartão de Cidadão com novas funcionalidades 2.5.1 Cartão de Cidadão 2.0 2.5.1.1 Ciclo de Vida do Cartão Rever e adaptar o que vier a ser necessário 2017 2020 Instituto AMA I. P. do Cidadão para implementar as alterações legislativas de Informática, I. P. que venham a ser publicadas. Permitir a autenticação única dos cidadãos em sítios e sistemas da AP 2.5.2 Cartão de Cidadão Móvel: Autenticação e assinatura eletrónica qualificada usando dispositivo móvel 2.5.2.1 Chave Móvel Digital Manutenção e acompanhamento da solução já 2016 2020 Instituto AMA I. P. implementada na Segurança Social Direta de Informática, I. P. e Fundos de Compensação. 2.5.2.2 Autenticação Cartão Ci- Manutenção e acompanhamento da solução já 2016 2020 Instituto AMA I. P. dadão implementada na Segurança Social Direta de Informática, I. P. e Fundos de Compensação. Dados Económicos Medida 7 Serviços eletrónicos Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * Ações e objetivos Nesta medida estão concentradas as iniciativas mais 2017 2018 2019 2020 significativas, tanto em termos estratégicos como finan- ceiros. Estas iniciativas corporizam a necessidade vital de manter os sistemas de informação atualizados. Poupanças TIC - - - - A atualização de um sistema de informação em sentido Poupanças Não TIC - - - - Benefícios económicos e - - - - lato inclui a implementação de novas soluções identi- sociais ficadas como necessárias, a reformulação de módulos Investimento - 100 - - existentes quer pela necessidade de adaptação a nova Saldo -100 legislação ou novos requisitos tecnológicos. Inclui ainda a renovação da infraestrutura que lhe dá suporte do ponto * Valores arredondados em milhares de euros de vista central e do ponto de vista do posto de trabalho individual. Interessa dar relevo a duas iniciativas estru- turantes para o Sistema de Segurança Social: Situação atual • A solução de Relacionamento que tem por objetivo Atualmente o Instituto de Informática, I. P. já imple- reformular toda a lógica de relacionamento atualmente mentou os mecanismos de autenticação definidos como existente entre a SS e o Cidadão; comuns nos seus Portais. • Projetos de Desmaterialização de Processos na PTSS, Situação futura que tem como finalidade dar continuidade à estratégia No futuro manterá esta estratégia de se manter per- de desmaterialização de todos os processos da SS po- manentemente alinhado com as normas definidas para tenciando a interatividade com o cidadão e os Agentes a AP. Económicos. 4118 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 No âmbito desta medida, está prevista para a ação Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Integrar a experiência do utente nos processos de atendimento 2.7.1 Integrar a Gestão da Experiência do Cidadão nos processos de atendimento 2.7.1.1 Soluções de relaciona- Implementação de solução de suporte ao 2016 2020 Instituto MTSSS mento Relacionamento com Visão 360º do Ci- de dadão. Integração de todos os canais de Informática, I. P. comunicação com o Cidadão, numa única plataforma. 2.7.1.2 SIGA — Sistema de In- Consolidação da solução sigaApp e sua inte- 2016 2019 Instituto MTSSS formação para a Ges- gração na App Mapa do Cidadão. de tão de Atendimento Evolução da solução siga base. Informática, I. P. Integração da VMP no SigaApp. Criação de um módulo de Data Analytics. 2.7.1.3 Contact Center SS Implementar Contact Center para reforçar a 2017 2020 Instituto MTSSS capacidade de atendimento do ISS de Informática, I. P. 2.7.1.4 Novo Portal da Segu- Implementação de Novo Portal da Segurança 2019 2020 Instituto MTSSS rança Social Social de Informática, I. P. Disponibilizar a bolsa de documentos do cidadão 2.7.5 Disponibilizar Bolsa de “Documentos do Cidadão”, catalisadora da interação entre AP e cidadão 2.7.5.1 Implementação da Bolsa Adoção da “Bolsa de Documentos” que per- 2017 2018 Instituto AMA I. P. de Documentos mite ao Cidadão e Agente Económico a de disponibilização dos documentos exigidos Informática, I. P. pelos processos da SS. Automatizar a prestação de serviços da AP e a resposta a eventos de vida 2.7.6 Automatizar a prestação de serviços da AP e a resposta a eventos, com uma vertente centrada nos living services, onde objetos, a sociedade civil e a AP possam estar conectados continuamente. 2.7.6.1 Consulta de Instrumentos Desenvolvimento de uma ferramenta que 2016 2017 DGERT Instituto de Regulamentação permita ao público em geral uma consulta de Coletiva de Trabalho rápida e simples aos Instrumentos de Re- Informática, I. P. gulamentação Coletiva de Trabalho (IRCT) publicados, de acordo com parâmetros pré- -definidos. 2.7.6.2 Base de Dados única das Pretende-se a consolidação dos dados rela- 2017 2019 DGERT Instituto Relações de Trabalho tivos à Regulamentação Coletiva e Orga- de nizações do Trabalho e a integração dos Informática, I. P. dados relativos às Condições de Trabalho, Relações Profissionais (Lisboa e Porto), Assuntos da OIT e Estudos de Rendimentos do Trabalho, alinhando as aplicações de su- porte existentes com as atuais necessidades. Estudos relativos à Contratação Coletiva. Relatórios de gestão e apoio à decisão. 2.7.7 Desenvolver pilotos inovadores que simplifiquem as obrigações dos cidadãos e aumentem a eficiência da AP 2.7.7.1 Plataforma de Desenvol- Conceber uma plataforma que agilize e nor- 2017 2019 Instituto de MTSSS vimento para Disposi- malize o desenvolvimento seguro e robusto Informática, I. P. tivos Móveis de aplicações para dispositivos móveis, no contexto do Ministério Adotar estações de trabalho virtuais incorporando o conceito de Bring Your Own Device (BYOD) 2.7.8 Disponibilizar infraestrutura a nível transversal e sectorial para a adoção alargada de estações de trabalho virtuais incorporando o conceito de Bring Your Own Device (BYOD) 2.7.8.1 Estação Padrão Melhoria continua da solução de desktop 2016 2020 Instituto de MTSSS Corporativo — Estação Padrão — e das Informática, I. P. ferramentas a ela associadas. Avaliação de Cenários de utilização da virtualização de desktops e implementação de solução 2.7.8.2 Renovação do parque de Renovação do parque de equipamentos TI 2016 2020 Instituto de MTSSS equipamentos do MTSSS, otimizando a utilização dos Informática, I. P. equipamentos — numa razão de 20 % ao ano Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4119 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Pilotar a adoção na AP de trabalho em movimento e a partir de casa 2.7.9 Estudar o potencial de redução de custos e pilotar a adoção na AP do trabalho em movimento e em casa 2.7.9.1 Soluções de mobilidade Implementação de Soluções de mobilidade 2017 2020 Instituto MTSSS (DA, MDM, BYOD, IOT …) de Informática, I. P. Digitalizar o arquivo físico da AP 2.7.11 Proceder à digitalização e preservação digital do arquivo da AP 2.7.11.1 Arquivo Digital MTSSS Conceção do Arquivo Digital — em con- 2018 2020 Instituto MTSSS (Infraestrutura, Soft- formidade com orientações e normas ela- de ware e Processos) boradas pela DGLAB, incluído software Informática, I. P. processo e Infraestrutura Construção do Arquivo Digital — visando a gestão integrada com o arquivo físico; 2.7.11.2 PCIRP — Alargamento Alargar o PCIRP a nível nacional, implemen- 2017 2018 ISS Instituto a nível nacional tado no Centro Distrital do Porto, — Digi- de talização de Bobines de Arquivo, e armaze- Informática, I. P. namento no Arquivo Digital, permitindo: 1) acesso remoto à informação; 2) salva- guarda e preservação desta informação; 2.7.12 Proceder à adoção generalizada de soluções de gestão documental, e desmaterialização de processos de backoffice da AP (alinha- mento SIMPLEX) 2.7.12.1 ECM — Enterprise Con- Estabelecer a Arquitetura de referência ECM 2017 2018 Instituto MTSSS tent Management do para MTSSS e generalização de MTSSS Informática, I. P. 2.7.13 Desenvolver sistemas inovadores que simplifiquem as obrigações dos cidadãos e aumentem a eficiência da AP 2.7.13.2 Projetos de Desmateria- Implementação de projetos de Reengenharia e 2016 2020 Instituto MTSSS lização de Processos desmaterialização, com vista ao aumento da de atuais, PTSS eficiência interna e melhoria da qualidade Informática, I. P. de serviço ao Cidadão, suportados na nova Plataforma de Serviços da Segurança Social 2.7.13.3 Projetos de adequação Modernização de serviços já implementados, 2016 2020 Instituto MTSSS dos sistemas atuais a que necessitam de adequação tecnológica de novas realidades tec- ou adaptação a novos quadros legais, su- Informática, I. P. nológicas e legais na portados na nova Plataforma de Serviços PTSS da Segurança Social 2.7.13.4 Projeto e-ACT Operação SAMA e-ACT — Projeto de Mo- 2016 2018 ACT Instituto dernização e Desmaterialização da Autori- de dade para as Condições do Trabalho Informática, I. P. 2.7.13.5 Sistema de Informação Análise e avaliação de pedidos no contexto 2016 2017 Instituto MTSSS de Assessoria Técnica de processos dos Tribunais Tutelar Cível e de aos Tribunais Proteção de Crianças e Jovens Informática, I. P. 2.7.13.8 Sistema Único Emprego Desenvolver novo SI que permita maior agi- 2017 2018 IEFP Instituto e Formação lidade na implementação das medidas de de emprego e formação bem como melhorar Informática, I. P. serviços ao cidadão 2.7.13.9 Monitorização de Inicia- Implementação de Plataforma de acompanha- 2018 2020 Instituto Instituto tivas na PTSS mento e monitorização das iniciativas de de de suporte aos processos de desmaterialização Informática, I. P. Informática, I. P. da PTSS Dados Económicos Situação Atual O sistema de informação da SS, é um sistema cen- Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * tral completamente gerido e mantido pelo Instituto de Informática, I. P. Sendo um sistema que tem cerca de 2017 2018 2019 2020 10 anos de vida, tem necessidades de reformulação, tanto resultado da evolução tecnológica como forçado pela necessidade de se implementarem processos mais Poupanças TIC 1 183 1 806 1 806 1 806 Poupanças Não TIC 1 759 38 639 64 446 64 770 desmaterializados, mais leves e mais intuitivos para o Benefícios económicos e so- 18 823 35 018 56 069 56 106 utilizador e para o cidadão. Pela dimensão do MTSSS e ciais pela quantidade de processos de negócio, na sua maioria Investimento 12 811 12 317 12 039 11 257 suportados em métodos declarativos com papel como Saldo 293 806 suporte, a criação de um arquivo digital que conserve toda a informação existente é vital, sendo também por isso um * Valores arredondados em milhares de euros projeto muito importante e estratégico. 4120 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Situação Futura vários organismos públicos, no cumprimento dos seus Nos próximos anos o MTSSS através do Instituto de deveres ou na defesa dos seus direitos, como forma de Informática, I. P. irá desenvolver uma estratégia de atua- operacionalizar verdadeiramente o conceito only once, lização do seu sistema tanto em termos funcionais como com todos os ganhos que lhes estão inerentes. tecnológicos. Relativamente à Bolsa de Documentos, importa dizer Medida 8 que, ao invés de preconizar apenas a partilha de docu- Inovação setorial mentos no seio da Administração Pública, esta deveria Ações e objetivos também contemplar e até dar prioridade à guarda de todo Nesta medida está identificada a iniciativa que irá ser e qualquer documento que, tanto cidadãos como empre- promovida pelo Instituto de Informática, I. P. no MTSSS, sas, necessitam de recorrente e repetidamente entregar com vista à promoção de ideias inovadoras com vista à nos diferentes e até por vezes nos mesmos serviços dos modernização e simplificação. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Desenvolver ações setoriais que permitam melhorar a qualidade dos serviços prestados e/ou aumentar a eficiência interna da AP através do recurso às TIC 2.8.1 Identificação de projetos TIC de inovação setoriais nos Planos setoriais TIC 2.8.1.14 Programa I.Inovação Programa de Inovação para promover a me- 2016 2020 Instituto MTSSS lhoria continua e a Inovação de Informática, I. P. Dados Económicos penho institucional na inovação, criando um programa específico, inicialmente dirigido apenas a colaboradores Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * internos, motivando o contributo de todos para apresen- tação de propostas de solução e melhoria dos sistemas e 2017 2018 2019 2020 processos de trabalho. Poupanças TIC - - - - Medida 9 Poupanças Não TIC - - - - Benefícios económicos e - - - - Centro de competências TIC sociais Investimento 50 75 200 300 Ações e objetivos As pessoas são o recurso mais importante das orga- Saldo - 625 nizações, constituem o fator diferenciador, a premissa * Valores arredondados em milhares de euros que influencia o sucesso, a cultura e a identidade das organizações. Situação Atual Para o MTSSS as pessoas são o ativo mais relevante Atualmente os sistemas de informação da Segurança da organização, o seu elemento crítico de sucesso, pelo Social nas suas diversas componentes, implementam pro- que recai sobre elas a atenção da estratégia de gestão de cesso inovadores, tanto do ponto de vista processual como pessoas, que aposta sobretudo no desenvolvimento e con- tecnológico. solidação das competências técnicas e comportamentais, Situação Futura procurando o equilíbrio contínuo entre as necessidades No futuro o Instituto de Informática, I. P. continuará da organização e os interesses pessoais, familiares e pro- com esta estratégia, tendo intenção de reforçar o em- fissionais das pessoas. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Avaliar os resultados do piloto 3.9.5 Capacitar e Formar RH TIC 3.9.5.1 Plano de Formação Consolidação do plano de formação anual — Anual — TIC TIC 3.9.6 Definir medidas que promovam a valorização e retenção de RH TIC na AP 3.9.6.1 Programa de Gestão por Implementação e aplicação de um modelo 2016 2020 Instituto MTSSS Competências de gestão por competências, formando, de Informática, I. P. avaliando e gerindo RH em função das competências adquiridas Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4121 Dados Económicos vimento de competências — bem como a implementação do projeto de definição de um Modelo Perfis Competên- Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * cias que trarão melhorias significativas na capacidade de identificar e fazer evoluir as competências chave para a 2017 2018 2019 2020 organização, estando na base para a definição de perfis e para a evolução das carreiras profissionais dos colabo- Poupanças TIC - - - - radores. Poupanças Não TIC - - - - Benefícios económicos e - - - - sociais Medida 10 Investimento 200 250 325 375 Centros de dados na nuvem Saldo -1 150 Ações e objetivos As iniciativas associadas a esta medida visam obter * Valores arredondados em milhares de euros uma maior otimização dos recursos existentes, para que Situação atual cada vez um maior controlo permita uma melhor gestão Sendo o capital humano um dos principais ativos do dos recursos disponíveis, centralizados e capazes de ser Instituto de Informática, I. P., temos vindo a apostar na afetos à finalidade que melhor se aplicar. Os benefícios formação destes quadros, sendo certo que temos ainda um qualitativos de maior relevância estão associados à centra- caminho a percorrer e margem para crescimento. lização de todos os equipamentos informáticos do MTSSS Situação futura e possibilidade de implementação de Planos de Conti- No futuro está prevista a aprovação do Plano de For- nuidade de Negócio para os vários organismos referidos mação e do respetivo Regulamento de Formação — que (alargando o âmbito do Plano de Continuidade de Negócio integrarão abordagens inovadoras ao nível do desenvol- já implementado para a Segurança Social). Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Rentabilizar e concentrar a capacidade de computação nos centros de processamento de dados 3.10.2 Rentabilizar a capacidade existente nos Centros de Processamento de Dados da AP 3.10.2.1 Reforço da capacidade Centralização e consolidação de toda a capa- 2017 2020 Instituto MTSSS de processamento e cidade de processamento e armazenamento de armazenamento de de dado e informação em dois centros de Informática, I. P. dados dados: principal e alternativo 3.10.2.2 Melhoria da eficiência Implementar processo de monitorização do 2016 2017 Instituto MTSSS energética nos CPDs consumo energético e definir ações que de contribuam para a melhoria da eficiência Informática, I. P. energética nos CPDs do Instituto de In- formática 3.10.2.3 Consolidação da infra- Consolidar BDs e Middleware rentabilizando 2016 2017 Instituto MTSSS estrutura suporte a licenciamento e capacidade de processa- de bases de dados e mi- mento Informática, I. P. ddleware 3.10.2.4 Atualização da solução Nova solução de correio eletrónico para o 2015 2017 Instituto MTSSS de correio eletrónico MTSSS de Informática, I. P. 3.10.2.5 Centro de Controlo de Criação de um Centro de Controlo de Opera- 2015 2017 Instituto MTSSS Operações ções para o MTSSS de Informática, I. P. 3.10.2.6 Automação de processos Automação de processos batch e cadeias de 2016 2018 Instituto MTSSS batch e cadeias de pro- processamento de cessamento Informática, I. P. 3.10.2.7 Centralização de Im- Adoção integral desta solução para todas as 2016 2020 Instituto MTSSS pressões Massivas de necessidades de printing e finishing no con- de Outputs texto das aplicações de negócio de todo o Informática, I. P. Ministério Criar nuvem interoperável da AP 3.10.3 Criar nuvem interoperável da AP 3.10.3.1 Implementação da cloud Implementar uma Cloud Privada do 2016 2020 Instituto MTSSS privada do MTSSS MTSSS. de Adoção progressiva do modelo de private Informática, I. P. Cloud para o armazenamento, partilha e edição colaborativa de documentos e fi- cheiros substituindo as soluções tradicio- nais de filesharing 4122 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Dados Económicos Situação futura No futuro o Instituto de Informática, I. P., deverá dar Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * continuidade à estratégia seguida até hoje, tendo no en- tanto agora uma capacidade de gestão de todo o sistema 2017 2018 2019 2020 que lhe permitirá gerir os recursos de uma forma mais Poupanças TIC 180 180 180 180 eficiente. Poupanças Não TIC - - - - Benefícios económicos e so- - - - - Medida 11 ciais Investimento 1 939 1 284 1 029 1 525 Comunicações na AP Saldo -5 057 Ações e objetivos A racionalização de comunicações de voz e dados é já * Valores arredondados em milhares de euros uma realidade no MTSSS. O MTSSS dispõe de uma rede de dados que integra todos os organismos do Ministério e Situação atual esta rede garante também a interligação com praticamente Até aos dias de hoje o esforço do Instituto de todas as entidades da Administração Pública Portuguesa, Informática, I. P. esteve direcionado para a concentração Entidades bancárias e União Europeia. Tirando partido de todos os recursos de infraestrutura, por forma a ter o da existência de uma só rede de dados e comunicações total controlo sobre os meios disponíveis, só assim con- no MTSSS é possível integrar nesta rede os diferentes segui ter capacidade de garantir a unicidade do sistema métodos de comunicações unificadas (VoIP — Voz sobre de informação da segurança social e da infraestrutura que IP, Informação de Presença, Instant Messaging e Video- lhe dá suporte. conferência). Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Racionalizar comunicações de voz e dados 3.11.1 Racionalizar comunicações na AP 3.11.1.1 Integração de Redes Integração de redes de voz/dados na rede 2015 2017 IEFP Instituto MTSSS (Projeto VOIP com o MTSSS/II) de Informática, I. P. 3.11.1.2 Criar Ligações VoIP In- Interligar o MTSSS aos restantes Ministé- 2016 2018 Instituto AP terministeriais rios de Informática, I. P. Definir e implementar estratégia de comunicações unificadas 3.11.2 Definir e implementar estratégia de comunicações unificadas da AP 3.11.2.1 Comunicações Unifi- Comunicações unificadas, consolidação do 2016 2019 Instituto MTSSS cadas existente e implementação de novas funcio- de nalidades de forma a garantir: VoIP, Video- Informática, I. P. conferência, Voz e vídeo, Content sharing, Gravação, Conference streaming, Instant Messaging, informação de presença, mo- bilidade, FoIP — Fax over IP 3.11.3 Definir Modelo e Roadmap para o IPV6 na AP 3.11.3.1 Implementar IPv6 nos Avaliação e implementação de IPv6 nos sites 2017 2020 Instituto ESPAP sites públicos do públicos dos organismos do MTSSS de MTSSS Informática, I. P. Implementar rede comum de comunicações multisserviços 3.11.4 Implementar rede comum de comunicações multisserviços da AP 3.11.4.1 Ligação ao PTT Manter a Interligação do MTSSS ao PTT 2016 2020 Instituto MTSSS de Informática, I. P. Dados Económicos 2017 2018 2019 2020 Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * Benefícios económicos e - - - - sociais 2017 2018 2019 2020 Investimento 674 691 120 120 Saldo -1 204 Poupanças TIC 100 100 100 100 Poupanças Não TIC - - - - * Valores arredondados em milhares de euros Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4123 Situação atual • Disponibilização aos utilizadores de telefones mo- O Instituto de Informática concluiu em 2015 a 1.ª Fase dernos e com mais funcionalidades. da implementação do Projeto com a Implementação de VoIP no Ministério do Trabalho Solidariedade e Segu- Além da melhoria de produtividade para os utilizadores rança Social à escala Nacional. Como resultado desta da implementação da 1.ª fase do projeto resulta uma redu- implementação foram desativadas as soluções tradicio- ção de custos anual superior a 3,6 Milhões de Euros. nais de PABX existentes e os respetivos telefones, tendo Situação futura sido instalados mais de 10.500 telefones IP e cerca de No curto prazo, será realizada a consolidação do VOIP 500 adaptadores ATA para suporte a dispositivos de Fax no IEFP. Num futuro de médio prazo será feita uma nova e outros equipamentos. racionalização da utilização das comunicações através de Destacam-se os seguintes resultados da 1.ª fase do um projeto que irá integrar as funcionalidades de Comu- Projeto: nicações Unificadas nomeadamente: • Eliminação dos custos das chamadas entre as cerca • Informação de Presença; de 600 localizações dos diferentes organismos do Mi- • Videoconferência; nistério; • Mobilidade de Telefone e Vídeo nos postos de traba- • Eliminação dos custos de manutenção e aquisição de lho e dispositivos móveis; centrais telefónicas tirando partido de uma solução mo- • Fax over IP. derna e suportada em ambiente virtualizado que permite Medida 12 atingir uma elevada escalabilidade; • Eliminação dos custos com números especiais dos Aplicações comuns e em código aberto contact centers através da sua migração para numeração Ações e objetivos nómada; Nesta medida estão identificadas as iniciativas que sus- • Forte redução dos custos de chamada de voz fixa e tentam a necessidade de manter atualizadas as ferramentas móvel para rede pública potenciado pela renegociação de produtividade. As atividades previstas visam dotar o simultânea de tarifários e interligação a múltiplos ope- MTSSS das ferramentas e soluções de completa acessibi- radores públicos; lidade e com recursos a todas as ajudas técnicas. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Gerir globalmente as necessidades de licenciamento transversal de software do Estado (incluindo criação, reutilização e negociação) 12.1 Gerir de forma centralizada as necessidades de licenciamento de software do Estado 12.1.1 Ajudas técnicas e solu- Aquisição de Ajudas Técnicas e Software de 2017 2020 Instituto MTSSS ções acessibilidade Acessibilidade para utilizadores com ne- de cessidades especiais para atualização das Informática, I. P. soluções já obsoletas e fazer face a novas necessidades 12.1.2 Software para Desmate- Implementação de Soluções de Produtividade 2016 2020 Instituto MTSSS rialização processos que promovam a progressiva desmateria- de lização dos processos e a circulação de Informática, I. P. documentos em formato digital 12.2 Negociar e acordar melhores condições com principais fornecedores de software à AP 12.2.1 Email e ferramentas de Implementação de Office e Mail na Cloud 2016 2017 IEFP Instituto produtividade como de um Serviço Informática, I. P. Criar e dinamizar catálogo de software da AP 12.5 Promover a reutilização de aplicações desenvolvidas pela/para AP 12.5.1 Soluções de Portais e Alinhamento com o definido em termos de 2017 2020 Instituto MTSSS Intranet soluções de portais e intranet para o contexto de do Ministério; centralização no Instituto de Informática, I. P. Informática do processo de desenvolvi- mento, infraestrutura, operação e monitori- zação dos Portais e Intranets do Ministério 2.8.1.5 Consolidação do pro- Implementar uma solução de IT Operations 2016 2017 Instituto MTSSS jeto MOL como pla- Analytics para os sistemas do MTSSS de taforma de IT Opera- Informática, I. P. tions Analytics 2.8.1.13 päi na Administração Solução de formação e-learning para facilitar 2016 2017 Instituto AP Pública — Programa a integração de novos colaboradores em de de Acolhimento e In- organismos da Administração Pública Informática, I. P. tegração 2.8.1.1 Big Data e Combate à Implementação de processos Big Data na 2016 2020 Instituto MTSSS Fraude identificação e quantificação de com- de portamentos indiciadores de fraude, em Informática, I. P. complementaridade de integração com a plataforma PT COFRE, já existente 4124 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Dados Económicos Situação atual Atualmente os valores de licenciamento praticados Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * com o Instituto de Informática, I. P. estão já bastante oti- mizados. No que toca à acessibilidade o grau de cobertura 2017 2018 2019 2020 ainda é reduzido. Situação futura No futuro o Instituto de Informática, I. P. autono- Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - mamente ou em conjunto com a AP estará disponível Benefícios económicos e - - - - para junto dos fornecedores de licenças negociar a ob- sociais tenção de valores mais favoráveis. Fará o Instituto de Investimento 1 114 1 334 1 204 321 Informática, I. P. um esforço nos próximos anos no sentido Saldo -3 972 de cobrir a totalidade das suas soluções com a facilidade de acessibilidade exigidas com recurso a todas as ajudas * Valores arredondados em milhares de euros técnicas disponíveis. Resumo Económico Investimentos, poupanças e benefícios estimados Investimento total Benefícios totais líquidos 2017 2018 2019 2020 Eixo I (K€) * Poupanças TIC 200 450 450 450 Poupanças Não TIC - - - - Medida 1 180 1 370 Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento 80 100 - - Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - Medida 2 124 -124 Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento 50 - - 74 Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC 754 1 682 2 747 2 747 Medida 3 10 256 59 679 Benefícios económicos e sociais 6 414 12 829 21 382 21 382 Investimento 3 370 2 553 2 298 2 036 Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC 384 384 384 384 Medida 4 Benefícios económicos e sociais 3 221 3 221 3 221 3 221 3 817 10 602 Investimento 747 941 1 090 1 040 * Valores arredondados em milhares de euros Investimentos, poupanças e benefícios estimados Investimento total Benefícios totais líquidos 2017 2018 2019 2020 Eixo II (K€) * Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - Medida 5 100 -100 Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento - 100 - - Poupanças TIC 1 183 1 806 1 806 1 806 Poupanças Não TIC 1 759 38 639 64 446 64 770 Medida 7 48 425 293 806 Benefícios económicos e sociais 18 823 35 018 56 069 56 106 Investimento 12 811 12 317 12 039 11 257 Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - Medida 8 Benefícios económicos e sociais - - - - 625 -625 Investimento 50 75 200 300 * Valores arredondados em milhares de euros Investimentos, poupanças e benefícios estimados Investimento total Benefícios totais líquidos 2017 2018 2019 2020 Eixo III (K€) * Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - Medida 9 1 150 -1 150 Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento 200 250 325 375 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4125 Investimentos, poupanças e benefícios estimados Investimento total Benefícios totais líquidos 2017 2018 2019 2020 Poupanças TIC 180 180 180 180 Poupanças Não TIC - - - - Medida 10 5 777 -5 057 Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento 1 939 1 284 1 029 1 525 Poupanças TIC 100 100 100 100 Poupanças Não TIC - - - - Medida 11 1 604 -1 204 Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento 674 691 120 120 Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - Medida 12 Benefícios económicos e sociais - - - - 3 972 -3 972 Investimento 1 114 1 334 1 204 321 * Valores arredondados em milhares de euros Totais Investimentos, poupanças e benefícios estimados Investimento total Benefícios totais líquidos 2017 2018 2019 2020 Totais (K€) * Poupanças TIC 1 663 2 536 2 536 2 536 Poupanças Não TIC 2 897 40 705 67 576 67 901 Benefícios económicos e sociais 28 459 51 068 80 672 80 708 76 031 353 226 Investimento 21 034 19 644 18 305 17 048 * Valores arredondados em milhares de euros Contactos Congrega a ação de todas as entidades do MS e convoca Pode consultar a Estratégia TIC 2020 e os destaques de a articulação com todos as partes interessadas, incluindo cada área governamental em: https://tic.gov.pt/ctic prestadores de cuidados de saúde do setor privado e so- cial, indústria farmacêutica e das tecnologias de saúde, Nome Organismo Cargo Academia, entre outros. Esta é uma versão inicial do plano, estando prevista Contactos dos redatores e responsáveis TIC no Ministério a sua atualização para enriquecimento de detalhe das Carla Costa I.I., I. P. Vogal CD iniciativas e orçamento consolidado de todas as Organi- zações do MS. Paulo Castro I.I., I. P. Assessor de CD Medida 1 Contacto do Representante Ministerial Carla Costa I.I., I. P. Vogal de CD Governação das TIC Ações e objetivos A Governação das TIC no MS é coordenada pela SPMS Área Governamental da Saúde que, desde 2011, assume as competências de desenvolvi- Sumário Executivo mento, manutenção e operação dos vários sistemas inte- O Plano Sectorial TIC do Ministério da Saúde (MS) grados de informação na área do sector da saúde assim é parte integrante da “Estratégia TIC 2020: Estratégia como a definição e utilização de normas, metodologias e para a Transformação Digital na Administração Pública requisitos que garantam a interoperabilidade e interconexão até 2020” e, por outro lado, da “ENESIS 2020-Estratégia dos sistemas de informação da saúde, entre si e com os sis- Nacional para o Ecossistema de Informação da Saúde temas de informação transversais à Administração Pública. 2020”. A SPMS desempenha o papel de “Chief Information Foi elaborado pela SPMS, que assume a coordenação Officer” (CIO) do Ministério da Saúde (MS) assegurando a compatibilização, integração e consolidação dos requisi- das TIC no MS, e teve por base: estratégias anteriores e tos do Sistema de Informação da Saúde (SIS), entendido sua execução, estratégias em curso no MS, resultados de como o conjunto dos subsistemas de informação centrais, reuniões de trabalho e think tanks e outras referências; O locais nas entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) draft do Plano TIC 2020 MS foi submetido a consulta a e integrações com terceiros, com vista a disponibilizar todas as organizações do MS no mês de julho, tendo sido aos diversos utilizadores toda a informação útil à literacia obtido feedback de 27 instituições, que mostraram global- e autogestão da saúde (cidadão), prestação de cuidados mente elevada concordância com as Medidas propostas. (profissionais de saúde), gestão do sistema (gestores lo- O Plano elenca um conjunto de iniciativas TIC que cais e centrais), investigação em saúde e necessidades visam contribuir para a Transformação Digital do Sistema transversais à Administração Pública. Desde 2015 que de Saúde, nomeadamente para o sucesso das Medidas está em marcha um programa que visa a melhoria das SIMPLEX, das medidas da Agenda Portugal Digital e práticas de governance e gestão das TIC, programa esse outras prioridades no âmbito da Saúde. que se pretende continuar através de diversas iniciativas, 4126 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 nomeadamente a constituição de estruturas orgânicas de • Gestão de Portefólio; acompanhamento da estratégia TIC do MS. • Desenvolvimento SW; Em relação ao modelo de racionalização das TIC do MS, • Perfis e Competências dos RH TIC; no anterior triénio foi centralizado na SPMS as funções de: • Orçamento TIC. • Estratégia e planeamento do SIS, Arquitetura de referência — definição de requisitos técnicos e de inte- No âmbito desta medida pretende-se desenvolver as roperabilidade dos sistemas, seguintes ações: • Gestão centralizada de fornecedores e aquisição de • i) criar e dinamizar um conjunto de estruturas organi- bens e serviços TIC, incluindo gestão de licenciamento zacionais com vista garantir a participação efetiva de cada de SW, Desenvolvimento de software transversal ao SNS, Gestão de infraestruturas centrais e da rede de dados da instituição do MS na concretização da estratégia; saúde (RIS). • ii) promover a melhoria contínua das práticas de go- vernance e gestão de TIC no MS; Nesta fase pretende-se rever e desenvolver o modelo • iii) rever o modelo de racionalização da função infor- com especial enfoque nos seguintes aspetos: mática do MS, formalizando funções e serviços oferecidos • Serviço TI; por cada instituição do MS, em alinhamento com boas • Infraestruturas TIC; práticas ITIL. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Definir e implementar um modelo de governação transversal das TIC 1.1.1 Definição e Implementação de Governação transversal das TIC na AP 1.1.1.1 Governação transversal Participar ativamente nos grupos e iniciativas 2016 2020 SPMS das TIC na AP de governação transversal das TIC na AP, nomeadamente no CTIC, APD 1.1.1.2 Governação transversal Participar ativamente nos grupos e iniciativas 2016 2020 SPMS das TIC na Comuni- de governação transversal das TIC na CE, dade Europeia nomeadamente na eHN — eHealth Net- work e outros grupos de trabalho Consolidar o modelo de governação das TIC em cada área governamental 1.1.3 Governação das TIC ao nível ministerial e intraministerial (identificação dos CIO da AP) 1.1.3.1 Implementar o modelo Formalizar e aprovar o modelo de governação 2016 2017 MS de Governação das das TIC do Ministério da Saúde, em arti- TIC no MS culação com o modelo de governação das TIC da AP, que contribua para a sustenta- bilidade e alinhamento estratégico dentro das TIC e com as áreas de negócio Criar e participar nas estruturas orgânicas 2016 2017 SPMS Todas organizações CAeSIS e CATIC do MS Dinamizar e prover o suporte logístico às 2016 2020 SPMS estruturas orgânicas de suporte ao modelo de governação (CAeSIS, CATIC, CAIC e grupos de trabalho) Criar plataforma colaborativa de apoio às 2016 2017 SPMS estruturas organizativas e gestão do co- nhecimento 1.1.3.2 Promover a adoção de Programa de melhoria de governance e ges- 2016 2020 SPMS Todos boas práticas de ges- tão do SIS — ativação de boas práticas e tão das TIC e a cola- acompanhamento do nível de capacidade boração e partilha de em dashboards. conhecimento e expe- riências, apoiando as estruturas de governa- ção e gestão das TIC das várias organiza- ções do MS 1.1.4 Propor e implementar Modelo para a Racionalização da Função TIC na AP Central 1.1.4.1 Rever o Modelo de Ra- Rever o modelo de Racionalização de Fun- 2016 2017 SPMS Todos cionalização da Fun- ções TIC do MS ção TIC no MS Definição e implementação do Modelo de 2017 2017 SPMS Todos Gestão Operacional das IE e Aplicações do MS Criação de modelo e aplicação de Gestão 2017 2017 SPMS Todos Partilhada de Recursos TIC MS 1.1.5 Publicar catálogos de serviços, pricing e níveis de serviço das áreas governamentais. Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4127 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) 1.1.5.1 Definição e divulgação Programa de melhoria da Gestão do Serviço e 2016 2020 SPMS Todos do Catálogos de ser- Suporte, em alinhamento com boas práticas viço TIC alinhadas ao ITIL Formalizar Catálogo de Serviços TI da SPMS 2017 2017 SPMS Todos e outras organizações do MS, incluindo SLA e preços Publicação de Catálogo de Serviços para 2017 2017 SPMS Todos AP/RSPTIC Dados Económicos da componente clínica do SIS, como é o caso das normas de orientação clínica (NOC) de apoio aos profissionais de Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * saúde da responsabilidade da DGS. Situação Futura 2017 2018 2019 2020 Está em desenvolvimento um Programa de Melhoria da Governance e Gestão do SIS tendo em vista a definição de Poupanças TIC 203 - - - estruturas organizacionais que enquadrem formalmente a Poupanças Não TIC - - - - participação dos diversos stakeholders do SIS, em alinha- Benefícios económicos e - - - - mento com as boas práticas internacionais, nomeadamente sociais Investimento 500 - - - com o referencial de boas práticas COBIT 5. Pretende-se promover o envolvimento e articulação das entidades do Saldo - 298 SNS ao nível estratégico (CA) e tático (Direções TI). * Valores arredondados em milhares de euros Assim, pretende-se que seja criado ao nível estratégico a Comissão de Acompanhamento do Sistema de Infor- Situação atual mação da Saúde (CAeSIS), onde deve integrar os órgãos O modelo organizativo das TIC do Ministério da Saúde decisores das instituições do MS e ao nível tático a Co- foi alterado em 2011, tendo sido atribuídas à SPMS as missão de Acompanhamento TIC (CATIC), na qual devem competências de desenvolvimento, manutenção e opera- integrar os Diretores TIC das instituições do MS. ção dos vários sistemas integrados de informação na área A Governação das TIC no MS continuará a ser coor- do sector da saúde assim como a definição e utilização denada pela SPMS que se apoia numa estrutura organi- de normas, metodologias e requisitos que garantam a zacional CAeSIS para obter input estratégico das institui- interoperabilidade e interconexão dos sistemas de infor- ções do MS e o compromisso firme de envolvimento das mação da saúde, entre si e com os sistemas de informação instituições nas ações em curso. Por outro lado, a SPMS transversais à Administração Pública. assume a representação do MS no CTIC. Esta coordenação A SPMS desempenha o papel de “Chief Information centralizada permite uma visão estratégica comum para Officer” (CIO) do Ministério da Saúde (MS) assegurando todo o MS e alinhada com a visão transversal à AP que a compatibilização, integração e consolidação dos requi- se materializa ao nível Ministerial na Estratégia eHealth sitos do Sistema de Informação da Saúde (SIS), entendido 2020 complementada pelos Planos TIC das diferentes como o conjunto dos subsistemas de informação centrais, organizações do MS adequados à sua realidade concreta. locais nas entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) A CAeSIS deve reunir semestralmente e pronunciar-se e integrações com terceiros, com vista a disponibilizar aos em relação à estratégia TIC do MS, prioridades e acom- diversos utilizadores toda a informação útil à literacia e panhamento de alto nível da execução do plano. autogestão da saúde (cidadão), prestação de cuidados (pro- Ao nível tático a CATIC e a CAIC discutem o desen- fissionais de saúde), gestão do sistema (gestores locais e volvimento de programas e projetos numa perspetiva centrais), investigação em saúde e necessidades transversais tecnológica (CATIC) e clínica (CAIC). à Administração Pública. A SPMS é a entidade coordena- A estrutura de governação central pode propor a cons- dora das TIC no Ministério da Saúde e o seu Presidente tituição de grupos de trabalho específicos de temas a do Conselho de Administração assume o papel de Repre- desenvolver, solicitando contributos de diferentes perfis sentante Ministerial de Execução do Ministério da Saúde. de profissionais. No âmbito do planeamento do SIS, a SPMS garante Medida 2 o alinhamento das iniciativas TIC com as estratégias Planos setoriais TIC de saúde formuladas aos níveis internacional, nacional Ações e objetivos e local. No que concerne às estratégias para as TIC, a Esta medida pretende definir e formalizar a Estratégia SPMS garante o alinhamento com a estratégia europeia, TIC do Ministério da Saúde até 2020 com vista a: interministerial, das instituições do SNS e dos demais intervenientes. • i) promover o alinhamento das iniciativas TIC com No âmbito da definição de estratégias de informati- as estratégias da Saúde aos níveis europeu, nacional, re- zação clínica no SNS, a SPMS apoia-se na Comissão de gional e local; Acompanhamento da Informatização Clínica (CAIC) e • ii) promover o alinhamento das iniciativas TIC com a respetivos grupos técnicos de trabalho. Esta Comissão estratégia TIC transversal à Administração Pública; desempenha o papel de “Chief Clinical Information Offi- • iii) gerir o portefólio de iniciativas TIC ao longo do cer” (CCIO) do Ministério da Saúde, garantindo aprova- seu ciclo de vida, incluindo a definição de prioridade de ção da especificação dos requisitos clínicos do SIS e a programas e projetos, a gestão de investimento, a gestão coordenação da normalização semântica e de conceitos do risco associado às iniciativas, o acompanhamento da 4128 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 execução (incluindo a fase de adoção e gestão da mu- • b) elaboração da Visão eHealth 2020, seguindo o dança), a avaliação custo-benefício e a comunicação de referencial de boas práticas “National eHealth Strategy lessons learned. Toolkit” da Organização Mundial de Saúde, com vista à promoção do alinhamento com as necessidades dos Para tal serão desenvolvidas as seguintes atividades: stakeholders da Saúde (não existia no triénio passado) • c) preparação do modelo de gestão centralizada de • a) elaboração do Plano Setorial TIC 2020 do Ministé- portefólio e orçamento TIC, tomando como referências rio da Saúde, seguindo o referencial “Estratégia TIC 2020 os frameworks de boas práticas COBIT 5 da ISACA e para a Administração Pública”, com vista à promoção do PfMP do PMI. alinhamento com a estratégia TIC transversal à Adminis- • d) gestão centralizada do portefólio e orçamento de tração Pública (vem substituir o Plano de Ação Sectrorial iniciativas TIC de todas as organizações do Ministério da Saúde 2012-2016 no âmbito do PGE TIC) da Saúde. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Aprovar e publicar planos setoriais TIC 1.2.1 Aprovar e publicar planos estratégicos TIC alinhados com o negócio e com a estratégia transversal para as TIC na AP Central 1.2.1.1 Plano Setorial MS TIC Elaborar, aprovar e publicar o Plano Setorial 2016 2017 SPMS Todas as enti- 2020 MS TIC 2020 alinhado com a Estratégia dades do MS, TIC AP 2020 AMA I. P. 1.2.1.2 Visão eHealth 2020 e Elaborar, aprovar e publicar a Visão eHealth 2015 2017 SPMS Todos os stakehol- Plano Setorial MS 2020 alinhada com as necessidades dos ders do sector da TIC 2020 stakeholders da Saúde Saúde Elaborar planos anuais de projetos e investimentos TIC 1.2.2 Elaboração de planos anuais de projetos e investimentos TIC da AP Central 1.2.2.1 Preparar o modelo de Preparar processos e ferramentas de gestão 2016 2017 SPMS Taskforce de revisão Gestão Centralizada centralizada de portefólio e orçamento TIC do Modelo de Ra- de Portefólio e Inves- do MS cionalização das timento TIC do MS TIC no MS 1.2.2.2 Gestão centralizada de Execução dos procedimentos de gestão do 2016 2020 SPMS, Orga- Todas as entidades portefólio e orçamento ciclo de vida dos programas e projetos TIC, nizações do MS TIC pelas entidades e estruturas de governance, do MS, fazendo uso das ferramentas de apoio a CAeSIS e este fim CATIC 1.2.2.3 Elaborar o Plano anual Elaboração dos Planos anuais TIC, aprovação 2017 2020 SPMS e Or- Todos TIC e comunicação ganizações do MS Elaboração de Relatórios de Atividade 2017 2020 CAeSIS e Todos SPMS Dados Económicos SPMS representa o MS nos diversos grupos de estratégia TIC interministerial e internacional. Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * Desde 2014 promove o alinhamento das iniciativas TIC das diversas entidades do SNS com objetivos centrais atra- 2017 2018 2019 2020 vés do acompanhamento da “Estratégia TIC 2014-1016”. Situação futura Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - Pretende-se reforçar a atividade de articulação das es- Benefícios económicos e - - - - tratégias TIC nacional e das organizações através da for- sociais malização do modelo de Gestão Centralizada de Portefólio Investimento 125 - - - e Investimento TIC e através do alargamento a todas as Saldo - 125 Instituições do MS (no triénio 2014-2016 a iniciativa ape- nas envolvia a SPMS e as entidades do SNS). Pretende-se * Valores arredondados em milhares de euros que a execução da estratégia seja acompanhada ao nível tático pelas Comissões de Acompanhamento CATIC e Situação atual CAIC e ao nível estratégico pela CAeSIS, recorrendo ao Desde 2012, a SPMS é a entidade que tem a seu cargo Dashboard de Acompanhamento da Estratégia TIC. o planeamento estratégico do Sistema de Informação da Saúde, tendo vindo a promover o alinhamento das ini- Medida 3 ciativas TIC com as estratégias de saúde e reformas em marcha no MS. No que concerne às estratégias focadas na Interoperabilidade área TIC, a SPMS garante o alinhamento com as estraté- Ações e objetivos Esta medida visa promover a interoperabilidade entre gias europeias (eHealth Action Plan e eHealth Network), sistemas do MS aos níveis local, nacional, interministerial interministerial (GPTIC e Agenda Portugal Digital). A e internacional. Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4129 Para tal planeiam-se desenvolver as seguintes ativi- teroperabilidade, nomeadamente a NCP, com especial dades: relevância para a disponibilização dos serviços PS e EP/eD • i) Interoperabilidade Técnica Local (ao nível da cada no espaço europeu em alinhamento com a Diretiva de organização do MS) — promoção do uso de normas téc- Cuidados Transfronteiriços; nicas e plataformas de interoperabilidade, nomeadamente • iv) Interoperabilidade Semântica — promoção do uso a LIGHT; de vocabulários e terminologias comuns, nomeadamente • ii) Interoperabilidade Técnica Nacional — promoção através da atividade do CTC.PT; do uso de normas técnicas e da plataforma PNB — Por- • v) Interoperabilidade interministerial — promoção tuguese National Broker; do uso de normas técnicas e plataformas de interopera- • iii) Interoperabilidade Técnica Internacional — pro- bilidade, nomeadamente a iAP, com especial relevância moção do uso de normas técnicas e plataformas de in- para as medidas SIMPLEX+. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Disponibilizar catálogo de serviços eletrónicos 1.3.2 Disponibilizar catálogo de serviços eletrónicos da AP 1.3.2.1 Disponibilizar o catálogo Levantar e manter atualizado o catálogo de 2017 2020 SPMS Organizações do MS de serviços eletrónicos serviços eletrónicos do MS do MS Alargar a interoperabilidade a soluções de gestão documental 1.3.3 Alargamento da interoperabilidade entre soluções de gestão documental da AP 1.3.3.1 Interoperabilidade entre Promover a interoperabilidade entre sistemas 2016 2020 SPMS e Organizações do MS sistemas de gestão do- de gestão documental intra e interminis- SGMS cumental terial Massificar a utilização da plataforma de interoperabilidade (iAP) em iniciativas de simplificação e modernização administrativa 1.3.4 Massificar a utilização da iAP 1.3.4.1 Interoperabilidade do Promover a utilização da iAP nos serviços 2016 2020 SPMS outros Ministérios MS com AP e iAP de integração interministerial, especial- mente no contexto da desmaterialização de processos e simplificação adminis- trativa 1.3.5 Promover a interoperabilidade na Saúde aos níveis local, nacional e internacional 1.3.5.1 Interoperabilidade Téc- Promover a utilização de normas de intero- 2016 2020 SPMS Organizações do MS nica na Saúde perabilidade técnica específicas (HL7, DI- COM, por exemplo), em alinhamento com a arquitetura de referência da saúde. 1.3.5.2 Interoperabilidade Se- Promover a adoção de terminologias e có- 2016 2020 SPMS Organizações do MS mântica na Saúde digos comuns (por exemplo SNOMED, ICD-10 e catálogos nacionais) através de iniciativas do Centro de Terminologias Clínicas (CTC.PT) 1.3.5.3 Interoprerabilidade Lo- Promover o desenvolvimento de serviços de 2016 2020 SPMS Organizações do MS cal IOP que permitam a interoperabilidade entre as diversas aplicações dos sistemas locais. 1.3.5.4 Interoperabilidade Na- Promover a interoperabilidade entre sistemas 2016 2020 SPMS Organizações do MS cional locais e nacionais, em alinhamento com a arquitetura de referência da saúde, nomea- damente através do Portuguese National Broker (PNB) e com os sistemas centrais Registo Nacional de Utentes (RNU), Re- gisto Nacional de Profissionais (RNP), Pla- taforma de Dados da Saúde (PDS), Registo Clínico do Utente (RCU2), entre outros registos nacionais 1.4.5.5 Interoperabilidade Inter- Participação em projetos, pilotos e grupos 2016 2020 SPMS Parceiros Europeus nacional de trabalho. Desenvolvimento, disponibilização e divul- gação de serviços de Interoperabilidade transfronteiriços (Sumário Clínico Eletró- nico, eP/eD) de acordo com o cronograma já definido 4130 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Dados Económicos Contact Point. A entrada plena em operação de serviços de interoperabilidade no espaço europeu (dando resposta Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * à Diretiva do Cuidados Transfronteiriços) está prevista ocorre faseadamente nos anos 2018-2020 e Portugal 2017 2018 2019 2020 pretende continuar a ser um dos países pioneiros neste domínio. Poupanças TIC - - - - Por outro lado, em linha com as iniciativas SIMPLEX+ Poupanças Não TIC 240 - - - e resultados da RIMA, pretende-se promover a intero- Benefícios económicos e - - - - perabilidade com outros Ministérios, por forma a ga- sociais rantir melhores e mais simples processos para Cidadão Investimento 1 850 - - - e Empresas. Neste domínio pretende-se rever o mapa Saldo -1 610 das necessidades de interoperabilidade e desenvolver os respetivos serviços. * Valores arredondados em milhares de euros No que se refere à área de Interoperabilidade Semân- tica, pretende-se contribuir para a adoção de Standards Situação atual Clínicos, ou seja, uma linguagem comum e universal, A interoperabilidade pode ser entendida como a capa- que permita a recolha, análise e partilha eficaz de dados, cidade física de sistemas computacionais compartilharem inclusive além-fronteiras. Para tal a SPMS pretende con- informação, aqui estamos a falar na sua vertente técnica, tinuar a desenvolver o CTC.PT, constituído por equipas mas também deve ser entendida como capacidade da infor- multidisciplinar, envolvendo diferentes profissionais de mação que é compartilhada entre os sistemas ser entendida saúde, especialistas em tecnologias de informação, entre ao nível da definição formal dos conceitos, e aqui falamos outros. Os desafios que se colocam são enormes e diver- da sua vertente semântica, sendo necessária a adoção de sos, sendo os principais a normalização e harmonização uma linguagem comum entre esses sistemas. de vocabulários clínicos no Serviço Nacional de Saúde A adoção de normas de interoperabilidade no setor da (SNS). Pretende-se dar seguimento ao trabalho iniciado, saúde tem-se tornado cada vez mais indispensável devido no que se refere à definição de catálogos clínicos, nomea- à existência de uma grande diversidade conceptual, pla- damente: taformas de hardware e software distintas, necessidade e urgência de procura e comunicação de informações • CPNM — Catálogo Português de Neoplasias Ma- clínicas e administrativas em tempo real. lignas; A Interoperabilidade contribui para diminuir a ocorrên- • CPV — Catálogo Português de Vacinas; cia de erros por deficiente interpretação ou omissão de • CPN — Catálogo Português de Nutrição; informação clínica partilhada, contribuindo, assim, para • CPAL — Catálogo Português de Análises de Labo- a melhoria dos cuidados de saúde prestados aos utentes. ratório; Em 2015 foi criada a estrutura funcional CTC.pt com • CPARA — Catálogo Português de Alergias e Outras o objetivo de promover e gerir as atividades necessárias Reações Adversas. (e.g. promoção, formação, certificação e apoio à imple- Medida 4 mentação) dos standards reconhecidos mundialmente ao Arquitetura de referência TIC nível da interoperabilidade em sistemas de informação Ações e objetivos para a saúde (e.g. HL7, IHE, DICOM, LOINC, etc.). Esta medida visa definir e adotar referenciais TIC co- A SPMS é desde 1 de janeiro de 2014, quem representa muns no MS em alinhamento com a AP, quer seja pela Portugal na IHTSDO (International Health Terminology normalização técnica e semântica, quer seja pela imple- Standards Development Organisation), organização res- mentação de melhores práticas com o objetivo de promo- ponsável pela uniformização e uso de terminologia clínica ver uma visão holística e agregadora dos artefactos TIC do em SNOMED-CT. Portugal junta-se assim um grupo de MS. Para tal irão ser desenvolvidas as seguintes ações: 27 países que utilizam o SNOMED CT como terminologia clínica de referência. • i) Definição da arquitetura de referência do sistema Situação Futura de informação da saúde, contemplando, entre outros, re- No que concerne a interoperabilidade técnica ao nível quisitos de usabilidade, segurança, interoperabilidade e local, pretende-se evoluir da atual situação (muitas in- conformidade legal e garantindo a federação à arquitetura tegrações através de DBLinks) para a utilização de web de referência da AP; services e de plataformas de integração. A este respeito, • ii) Desenvolver e comunicar guidelines de boas prá- a SPMS pretende massificar a utilização da LIGHT (Lo- ticas para a implementação de soluções no âmbito do cal Interoperability Gateway) à medida que promove a sistema de informação da saúde; atualização tecnológica do sistema SONHO. • iii) Desenvolver o Programa de Gestão do Risco e Aos níveis nacional e internacional pretende-se con- Segurança da Informação; tinuar o desenvolvimento e disponibilização de serviços • iv) Desenvolver serviços de Auditoria à Arquitetura do PNB-Portuguese National Broker e do NCP-National e Segurança. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Definir, implementar e acompanhar arquiteturas TIC transversais 1.4.1 Definir, implementar e acompanhar arquiteturas TIC transversais à AP Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4131 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) 1.4.1.1 Arquitetura de referência Definir a arquitetura de referência do sistema 2016 2020 SPMS Todos do sistema de infor- de informação da saúde, contemplando re- mação da saúde quisitos de usabilidade, segurança e inte- roperabilidade, federada à arquitetura de referência da AP e referenciando a regula- mentação aplicável 1.4.2 Criação de manuais e guias de melhores práticas TIC 1.4.2.1 Guidelines de boas Definir guidelines de boas práticas para a 2016 2020 SPMS Todos práticas de SI para a implementação de soluções no âmbito do Saúde sistema de informação da saúde 1.4.3 Otimização de mecanismos de alinhamento de investimentos TIC com políticas, normas e orientações transversais e sectoriais TIC 1.4.3.1 Auditoria Arquitetural Implementar mecanismos que monitorizem 2016 2020 SPMS MS e auditem as soluções implementadas com base nas boas práticas propostas Otimizar mecanismos de alinhamento de investimentos TIC 1.4.5 Alinhar e acompanhar os principais projetos e investimentos TIC 1.4.5.1 Avaliação de Pré-Pro- Pré-avaliar propostas de aquisição e candida- 2016 2020 SPMS MS jetos turas a financiamentos de acordo com as regras arquiteturais definidas. Definir e implementar a estratégia nacional de segurança da informação 1.4.7 Definir e implementar a Estratégia Nacional de Segurança da Informação 1.4.7.1 Segurança da Informa- Desenvolver o programa de melhoria da ges- 2016 2020 SPMS MS ção no MS tão do risco e segurança da informação 1.4.9 Identificar requisitos mínimos de segurança que todos os organismos da AP devem cumprir 1.4.9.1 Requisitos mínimos Estabelecer, comunicar e auditar requisitos 2016 2020 SPMS MS mínimos de segurança para as organiza- ções do MS 1.4.13 Consolidar a articulação na identificação e resposta a ameaças e ataques informáticos 1.4.13.1 Gestão de incidentes de Implementar processo de registo e resposta a 2016 2020 SPMS Todos segurança incidentes de segurança, em alinhamento com a estratégia nacional de segurança da informação Dados Económicos Este programa tem como missão disponibilizar a pla- taforma adotada pela AP carregada com os artefactos ar- Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * quiteturais das instituições do SNS através de um modelo federativo, em que a SPMS assume o papel de institui- 2017 2018 2019 2020 ção coordenadora que garanta a visão holística e partilhe com as restantes instituições os modelos de referência Poupanças TIC 2 400 - - - arquiteturais, bem como os guidelines das boas práticas Poupanças Não TIC - - - - a adotar em cada um dos domínios específicos, quer seja, Benefícios económicos e - - - - da segurança, usabilidade, ou outro de interesse. sociais Investimento 1 300 - - - No que se refere à Segurança, iniciou-se no último trimestre de 2015 o Programa de Gestão do Risco e da Saldo 1 100 Segurança da Informação, que visa promover as melhores * Valores arredondados em milhares de euros práticas nestes domínios. Pretende-se continuar e alargar o desenvolvimento deste programa. Situação atual Situação futura O sector da Saúde possui características específicas Na visão da SPMS para a implementação da arquitetura que determinam a necessidade urgente de evolução do de referência, passa por garantir a execução do ciclo da modelo informacional e do sistema de informação que o melhoria contínua da arquitetura de referência proposta suporta. Foi iniciada na SPMS no último trimestre de 2015 de forma a concretizar que a médio e longo prazo, os o programa para a definição de Arquitetura de Referência programas associados à arquitetura do eSIS atenderão as necessidades de negócio dos stakeholders. A equipa de do eSIS com o objetivo de orientar, gerir e coordenar o arquitetura, juntamente com os responsáveis pela execu- desenvolvimento das TIC na Saúde de forma estruturada ção dos programas de normalização, interoperabilidade para dar resposta aos requisitos informacionais decorren- e auditoria deve: tes das constantes evoluções, bem como garantir a visão agregadora sobre aspetos como a segurança, interopera- • Identificar oportunidades e definir prioridades dos bilidade, partilha de dados, usabilidade, entre outras. segmentos da organização para melhorar o desempe- 4132 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 nho no cumprimento da missão associado às metas e • Avaliar o feedback sobre o desempenho do programa objetivos; para melhorar a arquitetura, o investimento e a implemen- • Definir um plano de ações que vise o incremento de tação de futuras decisões. desempenho, utilizando ativos de informação e de tecno- Medida 5 logias de informação comuns ou partilhados; • Alocar recursos que garantam a gestão do programa Identificação eletrónica bem como a execução de projetos; Ações e objetivos • Medir e avaliar o desempenho para verificar e comu- Esta medida visa implementar a assinatura eletrónica nicar os resultados; do cidadão e dos profissionais do MS. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Permitir a autenticação única dos cidadãos em sítios e sistemas da AP 2.5.2 Cartão de Cidadão Móvel: Autenticação e assinatura eletrónica qualificada usando dispositivo móvel 2.5.2.1 Autenticação única Potenciar a autenticação única do cidadão e 2016 2020 SPMS Todos dos profissionais nas soluções presentes no sistema de informação da saúde. 2.5.2.2 Cartão do cidadão e Promover a utilização do cartão do cidadão 2016 2020 SPMS Todos chave móvel digital e da chave móvel digital, nomeadamente prescrição eletrónica com base na Chave Móvel Digital Disponibilizar o Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP), para assinatura e autenticação 2.5.3 Disponibilização Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP) Atributos Profissionais Disponibilização de Fornecedor de Atributos 2017 2018 SPMS do SNS de Profissionais do SNS para assinatura e autenticação na qualidade profissional Dados Económicos bém se identificam eletronicamente perante os serviços de Prescrição através do Cartão do Cidadão ou outros Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * cartões profissionais. Situação futura 2017 2018 2019 2020 Pretende-se alargar o uso dos serviços de identificação eletrónica a outros componentes do Sistema de Informação Poupanças TIC - - - - da Saúde e promover a autenticação única. Poupanças Não TIC - - - - Benefícios económicos e - - - - Medida 6 sociais Investimento 200 - - - Transparência e participação Saldo - 200 Ações e objetivos Esta medida visa promover a disponibilização de in- * Valores arredondados em milhares de euros formação do MS com vista a estimular a investigação, inovação e participação da sociedade civil/agentes inte- Situação atual ressados. Atualmente já é possível fazer a identificação eletrónica Pretende-se ir gradualmente alargando a informação através do Cartão do Cidadão no Portal da Saúde — área disponibilizada no Portal da Transparência do SNS e no do Cidadão. Por outro lado, os profissionais de saúde tam- dados.gov.pt. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Alargar a divulgação e utilização de dados abertos através do portal dados.gov.pt 2.6.1 Alargar a divulgação de Dados Abertos e Aplicações no Dados.gov.pt 2.6.1.1 Dados abertos da saúde Alargar a divulgação de dados abertos no 2016 2020 SPMS Todos portal da transparência do SNS e no da- dos.gov.pt. Divulgar indicadores de execução e de benefícios alcançados pela execução das políticas, iniciativas e projetos da AP 2.6.2 Divulgar continuamente indicadores de execução e dos benefícios alcançados pela execução das políticas, iniciativas e grandes projetos da AP Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4133 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) 2.6.2.1 Dashboards Promover a disponibilização de relatórios e 2016 2020 SPMS Todos dashboards de acompanhamento dos prin- cipais indicadores de saúde e de desem- penho do SNS, nomeadamente no portal do SNS. Disponibilizar instrumentos que facilitem a participação dos cidadãos em processos de decisão públicos 2.6.3 Disponibilizar mecanismos para a transparência e integridade na Administração Pública 2.6.3.1 Validação dos serviços Promover mecanismos de avaliação dos ser- 2016 2020 SPMS Todos de TI viços de TI pelos utilizadores. 2.6.3.2 Informação sobre os pro- Disponibilizar informação sobre os progra- 2016 2020 SPMS Todos gramas TIC mas TIC, investimento e benefícios no tic. gov.pt. Dados Económicos Em alinhamento com a “Visão eHealth 2020” pretende- se desenvolver: Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * • i) serviços para promoção da literacia e autogestão da saúde, consolidados no Portal Utente | Área do Cida- 2017 2018 2019 2020 dão do Portal do SNS, nomeadamente: acesso e registo de informação clínica numa lógica de eventos de vida, Poupanças TIC - - - - autotestes testes, alertas, entre outros Poupanças Não TIC - - - - Benefícios económicos e - - - - • ii) serviços para promoção do acesso aos cuidados de sociais saúde, consolidados na PDS — Portal Utente | Área do Investimento 750 - - - Cidadão do Portal do SNS e acessíveis também através Saldo - 750 do Centro de Contacto, nomeadamente: agendamento eletrónico, pedido de certificados, entre outros; * Valores arredondados em milhares de euros • iii) serviços para os profissionais de saúde, consoli- dados na PDS — Portal do Profissional e Portal Admi- Medida 7 nistrativo, nomeadamente acesso a serviços e informação Serviços eletrónicos clínica ou administrativa e geração de alertas. Ações e objetivos Por outro lado pretende-se desenvolver um conjunto Esta medida visa disponibilizar serviços eletrónicos de serviços para plataformas móveis, nomeadamente a mais acessíveis e mais adequados às necessidades dos Carteira Eletrónica de Saúde. cidadãos e dos colaboradores do MS. No âmbito desta medida, está prevista para a ação Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Integrar a experiência do utente nos processos de atendimento 2.7.1 Integrar a Gestão da Experiência do Cidadão nos processos de atendimento 2.7.1.1 Centro de Contacto do Desenvolver o Centro de Contacto do SNS, 2016 2020 SPMS Organizações SNS portal SNS e balcões únicos afiliados por do MS forma a facilitar ao acesso a informação e serviços do MS Definir normas e modelos comuns para uniformização do aspeto gráfico e usabilidade dos serviços eletrónicos 2.7.2 Definir normas comuns com vista à uniformização do aspeto gráfico e da usabilidade dos serviços públicos eletrónicos 2.7.2.1 Usabilidade Promover a adoção das regras arquiteturais 2016 2020 SPMS Organizações de usabilidade do MS 2.7.2.2 Sites do MS Promover a uniformização dos sites das or- 2016 2020 SPMS Organizações ganizações do MS do MS Consolidar serviços eletrónicos no Portal do Cidadão 2.7.3 Consolidação serviços eletrónicos no Portal do Cidadão, numa lógica de user-centricity 2.7.3.1 Portal do SNS Consolidar serviços eletrónicos no portal do 2016 2020 SPMS Organizações SNS e suas diversas áreas do MS 2.7.3.2 Percursos do Utente Promover o desenho de serviços de acordo 2016 2020 SPMS Organizações com eventos de vida e percurso do utente, do MS contemplando alertas. 4134 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) 2.7.3.3 Serviços de e-health para Desenvolver serviços eletrónicos de acesso 2016 2020 SPMS Organizações autogestão de saúde e registo de informação clínica, alertas e do MS programas de gestão de doença crónica e gestão da saúde 2.7.3.4 Serviços administrativos Desenvolver serviços eletrónicos adminis- 2016 2020 SPMS Organizações eletrónicos trativos, nomeadamente agendamento e do MS convocatória automática e gestão de cer- tificados 2.7.3.5 Promover a utilização Promover a usabilidade em alinhamento com 2016 2020 SPMS Organizações dos serviços eletró- a Arquitetura do SIS; do MS nicos Promover campanhas de divulgação Disponibilizar informação no Portal do Cidadão em função da localização do cidadão 2.7.4 Portal do Cidadão adequado às necessidades locais 2.7.4.1 Disponibilizar Apps e Disponibilizar aplicações adaptadas para 2016 2020 SPMS Organizações serviços com recurso dispositivos móveis, nomeadamente APP do MS a geolocalização mySNS e disponibilizar informação em função da localização. Disponibilizar a bolsa de documentos do cidadão 2.7.5 Disponibilizar Bolsa de “Documentos do Cidadão”, catalisadora da interação entre AP e cidadão 2.7.5.1 Carteira Eletrónica de Disponibilizar a carteira eletrónica de saúde, 2016 2020 SPMS MS Saúde (CES) a catalisadora de participação do cidadão na gestão da saúde e doença, com disponibili- zação na Bolsa de Documentos, acessível no Portal do Cidadão Automatizar a prestação de serviços da AP e a resposta a eventos de vida 2.7.7 Desenvolver pilotos inovadores que simplifiquem as obrigações dos cidadãos e aumentem a eficiência da AP 2.7.7.1 Simplificação e desma- Promover a adoção de gestão documental e 2016 2020 SPMS Organizações terialização de pro- desmaterialização de processos no MS do MS cessos Adotar estações de trabalho virtuais incorporando o conceito de Bring Your Own Device (BYOD) 2.7.8 Disponibilizar infraestrutura a nível transversal e sectorial para a adoção alargada de estações de trabalho virtuais incorporando o conceito de Bring Your Own Device (BYOD) 2.7.8.1 BYOD Promover a atualização tecnológica dos pos- 2017 2020 SPMS Organizações tos de trabalho do MS e pilotar BYOD do MS Pilotar a adoção na AP de trabalho em movimento e trabalho a partir de casa 2.7.9 Estudar o potencial de redução de custos e pilotar a adoção na AP do trabalho em movimento e em casa 2.7.9.1 Posto móvel Promover a atualização tecnológica dos pos- 2017 2020 SPMS Organizações tos de trabalho do MS e pilotar posto de do MS trabalho móvel. Implementar roaming Wi-Fi na AP — GOVroam 2.7.10 Definir Arquitetura e elaborar piloto de Roaming Wi-Fi na AP — GovRoam 2.7.10.1 Roaming Wi-Fi na Definir arquitetura e pilotar o conceito sobre 2017 2020 SPMS Organizações Saúde a RIS 2020 do MS Digitalizar o arquivo físico da AP 2.7.11 Proceder à digitalização e preservação digital do arquivo da AP 2..7.11.1. Definir referencial interoperável para a digitalização do arquivo do 2017 2020 SGMS Organizações MS e SPMS do MS 2..7.11.1. Promover a digitalização do arquivo do MS 2017 2020 SGMS Organizações e SPMS do MS 2.7.12 Proceder à adoção generalizada de soluções de gestão documental, e desmaterialização de processos de backoffice da AP (alinha- mento SIMPLEX) 2.7.12.1 Desmaterialização de Promover a articulação e cooperação inter- 2017 2020 SPMS CA SIMPLEX processos interminis- ministerial Saúde teriais Levantar as necessidades de interoperabili- e Organizações dade interministerial do MS Promover a adoção de desmaterialização de processos interministeriais Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4135 Dados Económicos • Acesso à medicação Prescrita; • Associar agregado Familiar; Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * • Gestão de acessos; • Visualizar quem acedeu a informação clínica; 2017 2018 2019 2020 • Registo de Hábitos. Poupanças TIC - - - - Situação Futura Poupanças Não TIC - - - - Pretende-se continuar a desenvolver serviços eletró- Benefícios económicos e - - - - nicos para pacientes e profissionais, consolidando-os no sociais Investimento 2 400 - - - Portal do SNS nas respetivas áreas e desenvolvendo o Centro de Contacto do SNS. Saldo -2 400 * Valores arredondados em milhares de euros Medida 8 Situação Atual Inovação setorial No início de 2016 foi lançado o Portal do SNS, con- Ações e objetivos solidando informação e serviços dispersos em anteriores Esta medida visa contextualizar iniciativas de promoção sites de várias organizações do SNS. Quanto a serviços da eficiência interna e melhoria da qualidade do serviço eletrónicos para o cidadão estão atualmente disponíveis prestado pelo MS. através do Portal do Utente os seguintes: De acordo com a Medida 2, pretende-se desenvolver uma iniciativa de gestão centralizada de portefólio de pro- • Marcação Online de Consultas para médico de fa- gramas e projetos contrais, transversais ou institucionais, mília; estando previsto o levantamento inicial destes programas • Requisição de inserção de taxa moderadora; e projetos no último trimestre de 2016. • Renovação de medicação Crónica; Exemplo de iniciativas em desenvolvimento que serão • Calculadora de risco dos diabetes; continuadas no próximo triénio são: • Acesso ao testamento Vital; • Visualização da receita sem Papel; • Receita Sem Papel; • Registo de doenças; • MCDT Sem Papel; • Registo de parâmetros vitais; • Referenciação Eletrónica; • Registo de Alergias; • Gestão do Acesso a Cuidados de Saúde (SIGA); • Registo de Medicação; • Gestão Partilhada de Recursos de Saúde (GPRS); • Adição de documentos; • Registo de Saúde Eletrónico; • Consulta os dados inscritos no RNU; • Benefícios de SNS; • Consulta de posição na lista de espera para cirurgia; • Voucher de Transporte de Doentes Não-Urgentes; • Ativação do Cartão de doença Rara; • WebRHV e BIRH; • Visualização do cartão de doença Rara; • Atualização tecnológica e funcional dos Sistemas • Acesso ao cronograma com os episódios clínicos; Core (SINUS, SOBHO e SClínico). Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Desenvolver ações setoriais que permitam melhorar a qualidade dos serviços prestados e/ou aumentar a eficiência interna da AP através do recurso às TIC 2.8.1 Identificação de projetos TIC de inovação setoriais nos Planos setoriais TIC 2.8.1.1 Gestão portefólio TIC da Promover o alinhamento do portefólio de ini- 2016 2020 SPMS MS saúde ciativas TIC com a visão e-Health 2020 e os seus agrupadores principais — Acesso, Qualidade, Eficiência e Inovação 2.8.1.2 Acompanhamento Acompanhar ao nível estratégico as inicia- 2016 2020 SPMS CAeSIS tivas TIC core, nomeadamente: Registo de Saúde Eletrónico (PDS), desmate- rialização de receitas e MCDT's gestão do acesso a cuidados e partilha de recursos; atualização tecnológica dos sistemas de informação core da saúde, entre outros 2.8.1.3 Centro de Inovação e Criar e dinamizar o Centro de Inovação e 2017 2020 SPMS MS Informação de Saúde Informação em Saúde (CIIS) (CIIS) 2.8.1.4 Centro Nacional de Te- Criar e dinamizar o Centro Nacional de Te- 2017 2020 SPMS MS lesaúde (CNTS) lesaúde (CNTS) 4136 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Dados Económicos Estudos e workshops anteriores revelaram que este aspeto é uma das principais preocupações neste momento Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * na AP em Portugal. No caso particular do MS, levanta- mento anterior permitiu verificar a existência de gaps 2017 2018 2019 2020 de competência relevantes pelo que se torna crítica uma ação tendente à sua colmatação, através de contratação, formação e partilha de competências. Esta medida visa Poupanças TIC 675 - - - Poupanças Não TIC 61004 - - - promover a capacidade do MS no que respeita aos seus Benefícios económicos e - - - - RH, através das seguintes medidas: sociais Investimento 5 000 - - - • i) Definição de um modelo de gestão de perfis e com- petências TIC no MS, em alinhamento com frameworks Saldo 56679 internacionais e com o modelo de racionalização das TIC no MS; * Valores arredondados em milhares de euros • ii) Levantamento e manutenção de catálogo de com- petências TIC do MS; Área Governamental da Saúde • iii) Partilha de competências TIC no MS e AP; • iv) Promover ações de formação tendo em vista col- Medida 9 matar gaps de competências; • v) Promover a articulação com o meio académico Centro de competências TIC para capturar novos profissionais; Ações e objetivos • vi) Promover iniciativas de motivação dos profissio- Os recursos humanos são um fator determinante na nais TIC do MS; implementação da Transformação Digital do sector da • vii) Promover a agilidade na contratação de RH TIC Saúde. do MS. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Definir o modelo de funcionamento e pilotar Centro de competências TIC 1.9.1 Definir o Modelo de funcionamento e identificar Centro de competências TIC na AP 1.9.1.1 Modelo Competência Consolidar o modelo de Competências TIC 2017 2020 SPMS Organizações TIC Saúde Saúde e promover intercomparação com do MS outros países 1.9.1.2 Partilha de Competên- Promover a partilha de competências TIC 2017 2020 SPMS Organizações cias TIC Saúde entre diversas organizações do MS e entre do MS outras áreas da AP 1.9.2 Instituir centro de competências TIC na AP Central 1.9.2.1 Colaborar com o centro Colaborar de acordo com o que vier a ser 2017 2020 SPMS Organizações de competências TIC definido do MS na AP Central 1.9.3 Publicar catálogos de serviços pricing e níveis de serviço do centro de competências 1.9.3.1 Publicar catálogos de Levantar e manter atualizado o catálogo de 2017 2020 SPMS Organizações competências TIC do competências TIC do MS do MS MS Avaliar os resultados do piloto 3.9.4 Implementar programa de gestão da mudança como catalisador das reformas e mudanças nas TIC 3.9.4.1 Gestão da mudança no Implementar gestão da mudança no ciclo de 2017 2020 SPMS Organizações MS vida dos programas e projetos TIC do MS 3.9.5 Capacitar e Formar RH TIC 3.9.5.1 Formação dos recursos Promover a formação dos recursos humanos 2017 2020 SPMS Organizações humanos TIC TIC, de acordo com o GAP de competên- do MS cias e o modelo de racionalização da função do MS 3.9.5.2 Formação dos recursos Promover a formação dos recursos huma- 2017 2020 SPMS Organizações humanos não-TIC nos não-TIC, no âmbito da transformação do MS digital 3.9.5.3 Formação TIC Promover o desenvolvimento de cursos de 2017 2020 SPMS Outros Ministérios formação de RH TIC em articulação com outros ministérios sobre temas transver- sais — segurança, arquitetura, privacidade como forma de melhorar articulação das competências e das pessoas Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4137 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) 3.9.6 Definir medidas que promovam a valorização e retenção de RH TIC na AP 3.9.6.1 Capturar novos RH para Criar mecanismos de atratividade para a car- 2017 2020 SPMS “Organizações a área TIC Saúde reira informática na saúde, por exemplo do MS através de: i) bolsa de estagiários infor- Universidades máticos para a saúde; ii) articulação com e Politécnicos” universidades e politécnicos para estágios no MS ou na SPMS; iii) concurso de ideias e desenvolvimento 3.9.6.2 Summer boot camp in- Promover um espaço privilegiado de desen- 2017 2020 SPMS Organizações formática na saúde volvimento da área da informática na saúde do MS e aproximação dos profissionais 3.9.6.3 Medidas de agilização Modelo Compensador — propor e aprovar 2017 2020 SPMS Ministério da Contratação de em lei “modelo de contratação compen- das Finanças RH TIC sador das TIC” que permita substitui um funcionário desta área sem necessidade de autorização prévia pelo MF desde que seja pelo mesmo vencimento ou inferior, e no prazo de 60 dias. Criação de uma bolsa ativa de potenciais trabalhadores TIC do MS, para poderem ser chamados a con- curso de vagas a qualquer momento. Dados Económicos Situação futura Pretende-se continuar o programa de Gestão de Com- Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * petências TIC através da catalogação de perfis e compe- tências TIC quer dos profissionais TIC quer dos outros 2017 2018 2019 2020 e do desenvolvimento de plataforma eletrónica capaz de manter o catálogo permanentemente atualizado. Poupanças TIC - - - - Na sequência, pretende-se desenvolver gap analysis Poupanças Não TIC - - - - e promover ações de formação | contratação das compe- Benefícios económicos e - - - - sociais tências em falta. Investimento 600 - - - Por outro lado, pretende-se promover a profissão de Saldo - 600 “Informática na Saúde”, através de iniciativas de arti- culação com o meio Académico e de motivação dos RH * Valores arredondados em milhares de euros atuais. Situação atual Medida 10 Em 2014 promoveu-se um levantamento de perfis e competências TIC no MS, tendo sido recolhida infor- Centros de dados na nuvem mação de 42 entidades e analisados aproximadamente Ações e objetivos 488 colaboradores. Verificou-se a existência de gaps de Esta medida visa aproveitar a capacidade instalada competência (por exemplo nas áreas de arquitetura, se- no MS e na AP para disponibilizar uma oferta robusta gurança e canais) assim como necessidade de introduzir de serviços TIC e permitirá reduzir a despesa em novas mecanismos de promoção de boas práticas de gestão dos infraestruturas, plataformas e sistemas. RH e formação. Pretende-se criar uma taskforce que estude e propo- Iniciou-se um programa de Gestão das Competências nha a Revisão do Modelo de Racionalização das TIC no TIC, em alinhamento com boas práticas e referenciais MS endereçando, entre outros, a questão dos Centros de nomeadamente o eCFv3. Dados do MS. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Rentabilizar e concentrar a capacidade de computação nos centros de processamento de dados 3.10.1 Levantar a capacidade existente 3.10.1.1 Levantar a capacidade existente no MS 2016 2017 SPMS Organizações do MS 3.10.2 Rentabilizar a capacidade existente nos Centros de Processamento de Dados da AP 3.10.2.1 Racionalização de cen- Promover a rentabilização e concentração da 2017 2020 SPMS Organizações do MS tros de dados capacidade de computação nos grandes cen- tros de processamento de dados do MS e AP, ajustado ao modelo de racionalização da função TIC do MS e dando prioridade á migração das salas técnicas das unidades prestadoras de cuidados de saúde primários. 4138 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) 3.10.2.2 Plataformas centrais Disponibilizar centralmente serviços, no- 2016 2020 SPMS Organizações do MS meadamente o serviço de e-mail e de fi- leshare. 3.10.2.3 RSPTIC Dinamizar e articular com a RSPTIC para 2016 2020 SPMS Organizações do MS promover a rentabilização da capacidade existente. 3.10.2.4 Backups Centralização de backups do sistema adminis- 2017 2020 SPMS Organizações do MS trativo e financeiro dos cuidados de saúde primários Criar nuvem interoperável 3.10.3 Criar nuvem interoperável da AP 3.10.3.1 Nuvem Privada do MS Criação de uma Nuvem Privada para dispo- 2017 2020 SPMS Todos nibilização de serviços de processamento e armazenamento 3.10.3.2 Catálogo de Serviços Criação de um Catálogo de Serviços para self 2017 2020 SPMS Todos do MS provisioning Dados Económicos • Iniciativas de virtualização; Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * • Centralização de aplicações, por exemplo de suporte à gestão de recursos humanos (RHV) e contabilidade 2017 2018 2019 2020 (SICC). Situação futura Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - Pretende-se melhorar a capacidade de processamento, Benefícios económicos e - - - - armazenamento, redundância e gestão dos Centros de sociais Dados do MS, continuando a estratégia de centralização Investimento 2 200 - - - nos maiores centros de dados do MS e AP. Para tal será Saldo -2 200 criada uma Taskforce que reveja o atual modelo de Cen- tralização da Função Informática do MS. * Valores arredondados em milhares de euros Situação atual Medida 11 Nos últimos anos tem vindo a ser possível reduzir a Comunicações na AP infraestrutura de suporte ao processamento de dados por Ações e objetivos vários tipos de iniciativas: Esta medida visa disponibilizar às organizações do • Centralização das infraestruturas de suporte aos cui- MS uma rede segura e redundante, capaz de conectar dados de saúde primários ao nível regional; todas as organizações do MS de forma mais racional e • Consolidação dos centros de dados dos centros hos- suportar múltiplos serviços e alargar o acesso a esta rede pitalares; às entidades parceiras. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Racionalizar comunicações de voz e dados 3.11.1 Racionalizar comunicações na AP 3.11.1.1 PTT AP Implementar ligação RIS ao PTT — Ponto 2016 2017 SPMS ESPAP, AMA I.P. de Troca de Tráfego da AP 3.11.1.2 RIS 2020 RIS2020 — Adequar continuamente a RIS 2016 2020 SPMS Organizações ao requisitos de negócio, incluindo capa- do MS cidade, mobilidade, disponibilidade, segu- rança e multisserviço 3.11.1.3 VoIP Evoluir tecnologicamente o sistema telefó- 2017 2020 SPMS Organizações nico das entidades do MS, para sistemas do MS digitais permitindo a adoção de VoIP Definir e implementar estratégia de comunicações unificadas 3.11.2 Definir e implementar estratégia de comunicações unificadas da AP 3.11.2.1 Comunicações Unifi- Desenvolver diálogo concorrencial para uni- 2017 2020 SPMS Organizações cadas ficação das comunicações fixas, móveis e do MS dados bem como evolução tecnológica do sistema telefónico para sistemas digitais Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4139 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) 3.11.2.2 Instant Messaging Federação das entidades permitindo a utiliza- 2016 2017 SPMS Organizações ção de sistemas comuns de comunicação do MS de voz e vídeo. 3.11.3 Definir Modelo e Roadmap para o IPV6 na AP 3.11.3.1 IPv6 no MS No âmbito do Diálogo Concorrencial da 2017 2020 SPMS MS RIS2020, promover a adoção do IPV6 com início na rede externa e posterior- mente interna Implementar rede comum de comunicações multisserviços 3.11.4 Implementar rede comum de comunicações multisserviços da AP 3.11.4.1 PTT AP Implementar ligação RIS ao PTT — Ponto 2016 2017 SPMS ESPAP, AMA I.P. de Troca de Tráfego da AP Dados Económicos de acesso e a largura de banda disponível. Pretende-se garantir dentro da RIS a conectividade entre os vários Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * edifícios de cada instituição e incluir na RIS as entidades centrais do MS que ainda não aderiram à rede. Serão 2017 2018 2019 2020 utilizadas novas tecnologias como por exemplo o 5G Poupanças TIC - - - - permitindo assim que locais remotos possam usufruir de Poupanças Não TIC - - - - conectividade de qualidade superior. Benefícios económicos e - - - - Será promovido o acesso a dispositivos móveis (portá- sociais teis e dispositivos médicos) por forma a pilotar na saúde Investimento 1 000 - - - os conceitos IoT e mHealth. Saldo -1 000 Serão promovidas adaptações tecnológicas para per- * Valores arredondados em milhares de euros mitir que as comunicações no MS possam ser unificadas, implementando VoIP. Situação atual Será ainda parte integrante da RIS2020 o alargamento A RIS é uma rede multimédia e multisserviço que inter- do projeto WIFI@Utente que teve o seu início em 2015 liga a quase totalidade das entidades do MS desde 1995. e o desenvolvimento de novos serviços, por exemplo de É uma rede segura de alto débito assente na infraestrutura TVi. disponibilizada por um operador de comunicações. Conta Por fim serão reforçados os mecanismos de segurança atualmente com mais de 2.000 pontos de acesso cobrindo da rede. a totalidade do território Nacional Continental. O seu crescimento tem sido contínuo com a agregação de novas Medida 12 entidades da AP bem como entidades privadas (Misericór- Aplicações comuns e em código aberto dias, Farmácias, etc.), permitindo assim partilhar sinergias Ações e objetivos e acrescentar valor ao serviço que é prestado. Apesar do Esta medida destina-se a: seu crescimento, a RIS é uma rede pouco porosa e de fraca elasticidade para fazer face as exigências atuais. A RIS • i) melhorar a aquisição de licenciamento SW em atual, é uma rede de dados, onde não existe convergência articulação com a AMA I.P. e ESPAP; de comunicações. • ii) melhorar a gestão de fornecedores e contratos do Situação futura MS no âmbito das TIC; Pretende-se evoluir a RIS por forma a responder ade- • iii) aumentar a partilha de código entre as organiza- quadamente a requisitos de negócio atuais e futuros. ções do MS e da AP, em alinhamento com a Arquitetura Desde logo, será levado a cabo uma evolução tecno- de Referência do SIS; lógica com o objetivo de aumentar o número de pontos • iv) dinamizar Comunidades Open Source. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Gerir globalmente as necessidades de licenciamento transversal de software do Estado (incluindo criação, reutilização e negociação) 3.12.1 Gerir de forma centralizada as necessidades de licenciamento de software do Estado 3.12.1.1 Gestão do Licenciamento Promover a gestão e aquisição centralizadas 2016 2020 SPMS Todas organizações no MS de licenciamento SW MS 3.12.2 Negociar e acordar melhores condições com principais fornecedores de software à AP 3.12.2.1 Gestão de fornecedores Promover a gestão centralizada de fornece- 2016 2020 SPMS Todas organizações dores TIC e avaliação de soluções e audi- MS toria de conformidade com a arquitetura de referência 4140 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Promover e disseminar o software de código aberto (OSS) 3.12.3 Executar e participar em ações de promoção e divulgação do software de Código Aberto (OSS) 3.12.3.1 Soluções Código Promover a formação e partilha de conheci- 2016 2020 SPMS e AMA aberta Aberto mento em plataformas OSS I.P. 3.12.4 Criação de centro de conhecimento OSS na AP 3.12.4.1 Comunidades de código Criar bolsa de competências críticas para ma- 2016 2020 SPMS aberto no âmbito da nutenção e sustentabilidade de soluções Saúde código aberto. Dinamizar comunidades de código aberto, nomeadamente no âmbito das iniciativas europeias (NCP) e de mo- bilidade (CES). Criar e dinamizar o catálogo de software da AP 3.12.5 Promover a reutilização de aplicações desenvolvidas pela/para AP 3.12.5.1 Soluções e código aberto Criação e manutenção de catálogo de soluções 2016 2020 SPMS Instituições do MS do MS | componentes código aberto e promoção da partilha e reutilização de código, em ali- nhamento com a Arquitetura de Referência das TIC da Saúde Dados Económicos • Adaptações decorrentes de alterações legais e regu- lamentares; Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * • Economias de escala; • Normalização de SLA (em alinhamento com a Me- 2017 2018 2019 2020 dida 1); • Agilidade processual; Poupanças TIC - - - - • Otimização da relação com os fornecedores. Poupanças Não TIC - - - - Benefícios económicos e - - - - sociais Situação futura Investimento 300 - - - Pretende-se continuar a desenvolver procedimentos de Aquisição Centralizada para as organizações do Saldo - 300 MS reforçando as componentes de acompanhamento * Valores arredondados em milhares de euros e avaliação da execução dos contratos. Por outro lado, pretende-se melhorar os processos de comunicação Situação atual com fornecedores de aplicações específicas da saúde A SPMS é a Unidade Ministerial de Compras (UMS) do por forma a dar conhecimento da Arquitetura de Refe- Ministério da Saúde para a área TIC. Nesse contexto de- rência e agilizar processos de atualização semântica, senvolve procedimentos de aquisição centralizada recor- funcional e tecnológica. rendo sempre que possível aos AQ ESPAP e AQ SPMS. Em relação a partilha e reutilização de código, Boa parte das soluções específicas da saúde (por exem- pretende-se promover o levantamento do catálogo de plo LIS, RIS, PACS) são soluções proprietárias com ne- soluções de código aberto e incentivar a partilha do cessidade de atualização permanente. Pare estes sistemas mesmo. a SPMS promove a aquisição centralizada dos serviços Por último, pretende-se incentivar o estabeleci- de manutenção com vista a garantir: mento de Comunidades Open Source que possam • Incorporação de requisitos de alinhamento com nor- partilhar o desenvolvimento colaborativo de solu- mas de interoperabilidade técnica e semântica (em alinha- ções no âmbito da Saúde, nomeadamente nas áreas mento com as Medidas 3 e 4); de mHealth. Resumo Económico Investimentos, poupanças e benefícios estimados Investimento total Benefícios totais líquidos 2017 2018 2019 2020 Eixo I (K€) * Poupanças TIC 203 - - - Poupanças Não TIC - - - - Medida 1 500 - 298 Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento 500 - - - Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - Medida 2 125 - 125 Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento 125 - - - Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4141 Investimentos, poupanças e benefícios estimados Investimento total Benefícios totais líquidos 2017 2018 2019 2020 Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC 240 - - - Medida 3 1 850 -1 610 Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento 1 850 - - - Poupanças TIC 2 400 - - - Poupanças Não TIC - - - - Medida 4 Benefícios económicos e sociais - - - - 1 300 1 100 Investimento 1 300 - - - * Valores arredondados em milhares de euros Investimentos, poupanças e benefícios estimados Investimento total Benefícios totais líquidos 2017 2018 2019 2020 Eixo II (K€) * Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - Medida 5 200 - 200 Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento 200 - - - Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - Medida 6 750 - 750 Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento 750 - - - Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - Medida 7 2 400 -2 400 Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento 2 400 - - - Poupanças TIC 675 - - - Poupanças Não TIC 61 004 - - - Medida 8 Benefícios económicos e sociais - - - - 5 000 56 679 Investimento 5 000 - - - * Valores arredondados em milhares de euros Investimentos, poupanças e benefícios estimados Investimento total Benefícios totais líquidos 2017 2018 2019 2020 Eixo III (K€) * Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - Medida 9 600 - 600 Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento 600 - - - Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - Medida 10 2 200 -2 200 Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento 2 200 - - - Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - Medida 11 1 000 -1 000 Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento 1 000 - - - Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - Medida 12 Benefícios económicos e sociais - - - - 300 - 300 Investimento 300 - - - * Valores arredondados em milhares de euros Totais Investimentos, poupanças e benefícios estimados Investimento total Benefícios totais líquidos 2017 2018 2019 2020 Totais (K€) * Poupanças TIC 3 278 - - - Poupanças Não TIC 61 244 - - - Benefícios económicos e sociais - - - - 16 225 48 297 Investimento 16 225 - - - * Valores arredondados em milhares de euros 4142 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Contactos Pode consultar a Estratégia TIC 2020 e os destaques de cada área governamental em: https://tic.gov.pt/ctic Nome Organismo Cargo Contactos dos redatores e responsáveis TIC no Ministério Sara Carrasqueiro SPMS, EPE Diretora Sistemas de Informação Contacto do Representante Ministerial Henrique Manuel Gil Martins SPMS, EPE Presidente do Conselho de Administração Área Governamental do Planeamento e Infraestruturas Medida 1 Governação das TIC Ações e objetivos Criação de um fórum dos organismos do MPI (elementos a definir), com reunião anual, com vista à preparação do plano setorial, alinhamento de estratégia TIC e discussão de temas comuns. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Consolidar o modelo de governação das TIC em cada área governamental 1.1.3 Governação das TIC ao nível ministerial e intraministerial (identificação dos CIO da AP) Criação de grupo de tra- Criar um fórum dos organismos do MPI (ele- 2017 IP MPI balho do MPI mentos a definir), com reunião regular, com vista à preparação do plano setorial, alinhamento de estratégia TIC e discussão de temas comuns Dados Económicos 2017 2018 2019 2020 Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * Benefícios económicos e - - - - sociais 2017 2018 2019 2020 Investimento - - - - Saldo - Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - * Valores arredondados em milhares de euros Medida 3 Interoperabilidade Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Disponibilizar catálogo de serviços eletrónicos 1.3.1 Reforço da iAP como elemento central para a interoperabilidade na AP Utilização da iAP no A implementação do SIGCVT-Sistema inte- 2017 2017 IMT IMT SIGCTV-Sistema in- grado de gestão de condutores, veículos e tegrado de gestão de transportes irá usufruir dos serviços da iAP condutores, veículos (integrações entre sistemas, sms) e transportes Utilização da iAP no A troca de dados entre organismos da AP será 2016 2017 IMT IMT IMTPuC2: Serviços via iAP online do IMT nos portais e balcões úni- cos Utilização da iAP na A implementação da POD — Plataforma de 2017 2017 IMT IMT POD — Plataforma Operação Digital irá usufruir dos serviços de Operação Digital da iAP (integrações entre sistemas, sms) 1.3.2 Disponibilizar catálogo de serviços eletrónicos da AP Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4143 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Definição do catálogo de Disponibilização, atualização e integração de 2017 2017 IMT IMT serviços do SIGCTV serviços destinados aos destinatários dos e contribuição para o serviços do IMT catálogo de serviços da AP Criação do RnFE — Re- Base de dados contendo o registo de todos os 2016 2017 IMPIC/Mi- AT/ISS/IIIES(IRN/ gisto Nacional dos fornecedores do Estado nistro DGPJ/eSPap Fornecedores do Es- tado Alargar a interoperabilidade a soluções de gestão documental 1.3.3 Alargamento da interoperabilidade entre soluções de gestão documental da AP Implementação de um Desenvolver e implementar um sistema de 2017 2017 IMT IMT sistema de gestão gestão documental — SGD com o cumpri- documental — SGD mento dos requisitos para interligação com para o IMT outras soluções documentais da AP Massificar a utilização da plataforma de interoperabilidade (iAP) em iniciativas de simplificação e modernização administrativa 1.3.4 Massificar a utilização da iAP Serviços online do IMT Usufruir da troca de dados entre organismos 2017 2017 IMT IMT no atendimento online para uma utilização eficiente dos serviços e mediado quer sejam via online quer sejam via pre- sencial Dados Económicos 2017 2018 2019 2020 Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * Benefícios económicos e - - - - sociais 2017 2018 2019 2020 Investimento 1 059 - - - - - - - Saldo -1 059 Poupanças TIC Poupanças Não TIC - - - - * Valores arredondados em milhares de euros Medida 4 Arquitetura de referência TIC Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Definir, implementar e acompanhar arquiteturas TIC transversais 1.4.1 Definir, implementar e acompanhar arquiteturas TIC transversais à AP Implementação de uma Alinhada com as arquiteturas TIC transversais 2017 2017 IMT IMT arquitetura de presta- à AP que forem definidas ção de serviços no IMT Otimizar mecanismos de alinhamento de investimentos TIC 1.4.5 Alinhar e acompanhar os principais projetos e investimentos TIC Internacionalização de Cooperar e interligar com plataformas e pro- 2017 2017 IMT IMT projetos e investimen- jetos Europeus tos TIC 1.4.6 Instituir a avaliação à posteriori de projetos e investimentos TIC Realização de business Existência de serviços TIC de suporte à ino- 2017 2017 IMT IMT case no Sistema Inte- vação e que se traduzem em acréscimos grado de Gestão para de investimento condutores, veículos e transportes (SIGCVT) e na Plataforma de Operação digital (POD) 1.4.11 Implementação dos requisitos mínimos de segurança nos organismos Inventariação de dados Fazer cumprir os procedimentos do quadro 2017 2017 IMT IMT e tratamento de dados jurídico relativo à proteção de dados dos sistemas 4144 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Implementação de um Dinamizar e facilitar a troca de dados com 2017 2017 IMT IMT sistema de segurança recurso à implementação de mecanismos de dados de segurança Implementação de um Avaliar os impactos e a transferência e explo- 2017 2017 IMT IMT sistema de notifica- ração de informação ção de incidentes de violação de dados Implementação de Sis- Sistema de RMS para encriptação e controlo 2017 2017 IP IP tema de Controlo de acesso a informação de acesso a infor- mação Implementação de sistema de Identity Management 2016 2017 IP IP 1.4.12 Definição e implementação de requisitos de segurança setoriais Ações para resposta ao regulamento europeu 679/2016 2016 2018 IP IP 1.4.13 Consolidar a articulação na identificação e resposta a ameaças e ataques informáticos Definição de medidas Realização de diagnósticos de ameaças e ata- 2017 2017 IMT IMT transversais para a ques à segurança e privacidade de dados gestão de risco Dados Económicos 2017 2018 2019 2020 Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * Benefícios económicos e - - - - sociais 2017 2018 2019 2020 Investimento 738 - - - Saldo -49 Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC 98 197 197 197 * Valores arredondados em milhares de euros Medida 5 Identificação eletrónica Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Desenvolver e disponibilizar o Cartão de Cidadão com novas funcionalidades 2.5.1 Cartão de Cidadão 2.0 Avaliação de atributos a Possibilidade de disponibilizar atributos do 2018 2018 IMT IMT disponibilizar no car- negócio com a utilização do novo cartão tão de Cidadão de cidadão Permitir a autenticação única dos cidadãos em sítios e sistemas da AP 2.5.2 Cartão de Cidadão Móvel: Autenticação e assinatura eletrónica qualificada usando dispositivo móvel Adesão ao Autenticacao. No portal do IMT e outros serviços online 2016 2017 IMT IMT gov.pt com recurso à implementar o Autenticacao.gov.pt com Chave Móvel Digital CC e CMD Implementação do SSO Implementar o mecanismo de single-sign on 2016 2017 IMT IMT nos serviços online Disponibilizar o Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP), para assinatura e autenticação 2.5.3 Disponibilização Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP) Avaliação de adesão ao Definição dos atributos profissionais no orga- 2017 2018 IMT IMT sistema de atributos nismo e implementação de webservice para profissionais (SCAP) utilização dos serviços do SCAP Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4145 Dados Económicos 2017 2018 2019 2020 Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * Benefícios económicos e - - - - sociais 2017 2018 2019 2020 Investimento 246 123 - - Saldo - 369 Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - * Valores arredondados em milhares de euros Medida 6 Transparência e participação Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Disponibilizar instrumentos que facilitem a participação dos cidadãos em processos de decisão públicos 2.6.3 Disponibilizar mecanismos para a transparência e integridade na Administração Pública Portal Base Manutenção evolutiva do Portal 2012 2020 IMPIC IMPIC Dados Económicos 2017 2018 2019 2020 Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * Benefícios económicos e - - - - sociais 2017 2018 2019 2020 Investimento - - - - Saldo - Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - * Valores arredondados em milhares de euros Medida 7 Serviços eletrónicos Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Integrar a experiência do utente nos processos de atendimento 2.7.1 Integrar a Gestão da Experiência do Cidadão nos processos de atendimento Implementação do sis- Avançar com as necessidades para as devi- 2016 2017 IMT IMT tema de gestão de filas das adaptações e equipamentos afetos ao de espera (SIGA) sistema aplicacional de gestão de fila de espera SIGA que serão instalados nos lo- cais de atendimento do IMT, sede, direções regionais e direções distritais. Implementação do bal- Otimizar processos e a agilização dos tempos 2016 2017 IMT IMT cão-quiosques de espera nos postos de atendimento para cobrir os serviços e melhorar o atendimento aos cidadãos e empresas que, com este, se relacionam, através do autosserviço Projeto TIC: IMTEdC1 — Desenvolvimento de projeto de inovação no 2016 2017 IMT IMT Serviços online do organismo — Disponibilização de serviços IMT no atendimento na plataforma SOIS de acesso mediado mediado dos espaços do cidadão Novo sistema de Call Aquisição e implementação de plataforma de 2017 2017 IP IP Center Call Center consolidada para o Grupo IP Automatizar a prestação de serviços da AP e a resposta a eventos de vida 2.7.6 Automatizar a prestação de serviços da AP e a resposta a eventos, com uma vertente centrada nos living services, onde objetos, a sociedade civil e a AP possam estar conectados continuamente Identificação dos siste- Contribuir para a rede de informação de forma 2016 2020 IMT IMT mas da AP com ações a despoletar ações e alarmes preventivas (sistema de alarmística) 4146 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) 2.7.7 Desenvolver pilotos inovadores que simplifiquem as obrigações dos cidadãos e aumentem a eficiência da AP Criar um “piloto sim- Disponibilizar informação por via eletrónica 2017 2020 IMT IMT plificador” das obri- ao cidadão gações e deveres dos cidadãos Balcão Portugal 2020 O Balcão 2020 constitui o ponto de acesso 2014 2020 AD&C AD&C aos Programas Operacionais financiados pelos FEEI (Fundos Europeus Estruturais e de Investimento) para todas as entidades que pretendam candidatar a financiamento os seus projetos. É aqui que se encontra informação sobre os financiamentos dis- poníveis no período 2014-2020 e é este o local para apresentação de candidaturas e acompanhamento de projetos nas suas diversas fases. Pilotar a adoção na AP de trabalho em movimento e a partir de casa 2.7.9 Estudar o potencial de redução de custos e pilotar a adoção na AP do trabalho em movimento e em casa Alargar a cobertura wi-fi 2017 2017 LNEC LNEC a todos os edifícios do Campus do LNEC Alargamento e consoli- Investimento em equipamentos a nível nacio- 2016 2017 IP IP dação da rede wi-fi nal, e consolidação das redes wi-fi da IP Implementação de sis- Melhoria da plataforma de Service Desk de 2017 2017 IP IP tema mobile de Ser- forma a permitir acesso mobile vice Desk Implementar roaming Wi-Fi na AP — GOVroam 2.7.10 Definir Arquitetura e elabor piloto de Roaming Wi-Fi na AP — GovRoam GovRoam em organis- implementação GovRoam em edifícios de 2017 2020 IP Todos mos MPI maior tráfego/utilização Digitalizar o arquivo físico da AP 2.7.11 Proceder à digitalização e preservação digital do arquivo da AP Implementação de um Digitalização e arquivo de documentos físicos 2017 2020 IMT IMT arquivo eletrónico no do IMT IMT 2.7.12 Proceder à adoção generalizada de soluções de gestão documental, e desmaterialização de processos de backoffice da AP (alinha- mento SIMPLEX) Consolidação da gestão documental da IP 2017 2017 IP IP Implementação de sistema de gestão de bibliotecas 2017 2017 IP IP Dados Económicos 2017 2018 2019 2020 Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * Benefícios económicos e - - - - sociais 2017 2018 2019 2020 Investimento 1 494 984 246 246 Saldo 7 791 Poupanças TIC 6 6 6 6 Poupanças Não TIC 2 476 2 753 2 753 2 753 * Valores arredondados em milhares de euros Medida 8 Inovação setorial Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Desenvolver ações setoriais que permitam melhorar a qualidade dos serviços prestados e/ou aumentar a eficiência interna da AP através do recurso às TIC 2.8.1 Identificação de projetos TIC de inovação setoriais nos Planos setoriais TIC Restruturação do sítio Transformação tecnológica e funcional do 2016 2017 ANAC ANAC público da ANAC sítio público da ANAC na Internet, intro- duzindo pela primeira vez a possibilidade Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4147 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) dos cidadãos e empresas poderem for- malizar eletronicamente os pedidos de certificação e de licenciamento online, com a integração e o encadeamento au- tomático destes pedidos nos respetivos sistemas internos. Este investimento na modernização adminis- trativa e na melhoria dos serviços prestados ao cidadão e às empresas deverá traduzir- se uma melhoria muito significativa na qualidade e na celeridade do tratamento dos processos, além de outros benefícios imediatos, desde logo na redução signifi- cativa da necessidade de papel impresso e na necessidade de deslocações presenciais à ANAC Modernização e me- Dar continuidade, através do lançamento de 2017 2017 ANAC ANAC lhoria do modelo de um concurso público, que visará o processo relacionamento com de modernização e de melhoria do modelo o cidadão e com as de relacionamento com os cidadãos e em- empresas presas, e que terá como pilar fundamental a melhoria da interoperabilidade ao nível interno dos seus sistemas de informação e a agilização na comunicação com os cida- dãos e empresas, permitindo que entidades que interagem com a ANAC, públicas ou privadas, possam submeter e visualizar a informação dos seus processos, acom- panhando-os em tempo real e de forma uniformizada Aquisição de ferramenta Aquisição da ferramenta e correspondente 2016 2017 NAV/DEP NAV/DEP de Gestão Documen- customização de acordo com as necessi- tal dades da organização Formação de Recursos Formação dos utilizadores da ferramenta de 2016 2017 NAV/DEP NAV/DEP Humanos forma a alcançarem os referidos ganhos de eficiência Digitalização da docu- Passagem da documentação atualmente em 2016 2017 NAV/DEP NAV/DEP mentação em papel papel para formato digital de forma a melhorar a sua gestão e organização, aju- dando a alcançar os referidos ganhos de eficiência Projeto TIC: SIGCTV- Desenvolvimento de projeto de inovação no 2016 2017 IMT IMT -Sistema integrado de organismo gestão de condutores, veículos e transportes Projeto TIC: POD — Pla- Implementação de projeto de inovação no 2016 2017 IMT IMT taforma de Operação organismo Digital SI Portugal 2020 Desenvolvimento, implementação e manu- 2014 2020 AD&C AD&C tenção do SI Portugal 2020 Nova plataforma de con- Implementação da plataforma de contratação, 2017 2017 IP IP tratação que suportará todo o processo desde a fun- damentação da iniciativa até à assinatura do contrato Nova plataforma de Nova implementação da aplicação de gestão 2017 2017 IP IP Gestão de Licencia- de licenciamentos, suportando esta área mentos de negócio com interação com o cliente via portal Desenvolvimento Implementação de plataforma de desenho de 2016 2017 IP IP de plataforma de processos, risco e compliance, enterprise BPMN, GRC, EA e architecture e auditoria Auditoria Evolução da plataforma Evolução da plataforma de Planeamento Glo- 2017 2017 IP IP PGI bal Integrado, que suporta o planeamento e controlo de execução de todas as atividades da IP, com ligação à plataforma de contra- tação e ao ERP financeiro APPS — Aplicações de Desenvolver e implementar as APPS para 2016 CP CP venda para equipa- venda nos sistemas operativos alvo: An- mentos móveis droid, iOS. Evolução do GESLIC Garantir a interoperabilidade entre aplicações, 2016 2017 IMPIC IMPIC melhorando os tempos de resposta Cartão CP Implementação de novas regras das conces- 2016 2017 CP CP sões CP. 4148 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Integração do monomodal do Porto Reconhecimento pelas gates da V2 do modelo de dados da OTLIS (impacto no contrato da siemens de manutenção das gates) Portal de informação online para clientes e trabalhadores CP com cartão Cartão desmaterializado. Definição de arquitetura, requisitos para uti- lização do Cartão de Cidadão como meio de controlo de acessos Informação ao público Informação em tempo real para clientes 2017 2017 CP CP IP Plataforma CRM/Pro- Construção de uma plataforma de CRM e 2016 2018 CP CP grama de fidelização/ serviços de implementação. Levantamento Sugestões & Recla- de requisitos. mações Extensão Data Warehou- Indicadores RH: produção de informação de 2017 2017 CP CP se — Indicadores RH suporte à gestão de RH (informação neces- sária para controlo de atividade). Relançar, o projeto de Informação de Gestão dos RH que deverá refazer-se com o levan- tamento de fontes, de requisitos e elaborar especificação. A sua exequibilidade de- pende de reforço da arquitetura do DW. TAP-TSI TAP-TSI (ETI — Especificação Técnica de 2018 CP CP Interoperabilidade) (2016 — Pedido de IP Horário (assente no sistema de estudos de horário ?) Sistema de Programação Avaliação da uma plataforma de substituição 2016 CP CP e Gestão do Material do sistema ROMA, isolado ou integrado Motor (preferível integrado segundo a DGP, mas que na conjuntura atual relativamente à concertação social, a prioridade deve um sistema de Programação e Gestão do Ma- terial Motor) Sistemas a implementar Sistemas a implementar decorrentes do Road 2017 CP CP decorrentes do Road Map dos sistemas de Produção de Trans- Map dos sistemas de porte, nomeadamente com impacto no Produção de Transporte TAP-TSI. Mobilidade — Equipa- Projeto Mobilidade 2016 2018 CP CP mentos, Portais e apli- Equipamentos para suporte do Projeto de cações móveis mobilidade, Portais e aplicações móveis (BCF (Novo Train Office), Reg Técnica, Livro Horário, Tabelas de velocidades, SGPC-OL, …) Plataforma ECM Plataforma para Gestão de Conteúdos Em- 2016 2018 CP CP presariais. Integração dos sistemas de GD: regulamen- tação técnica; Qualidade ambiente segu- rança e saúde ocupacional; ioDocFlow; icDocFlow; SAP DMS; Documentum (arquivo SAP) e ArqGest (gestão arquivo histórico) Segurança informática Incremento de novas funcionalidades à pla- 2016 CP CP taforma de gestão de pedidos de suporte e gestão de ativos. Avaliação de migração para plataforma SaaS. Desenvolvimento do Protocolo para a Normalização da Informação 2016 2018 IMPIC IST/LNEC/INESC PRONIC Técnica na Construção, está orientado para Porto/FEUP/PTPC o Sector da Construção Evolução do GESLIC Garantir a interoperabilidade entre aplicações, 2016 2017 IMPIC IMPIC melhorando os tempos de resposta Dados Económicos 2017 2018 2019 2020 Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * Benefícios económicos e - - - - sociais 2017 2018 2019 2020 Investimento 6 848 2 794 935 812 Saldo 29 383 Poupanças TIC 163 326 326 326 Poupanças Não TIC 9 207 10 141 10 141 10 141 * Valores arredondados em milhares de euros Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4149 Medida 9 Centro de competências TIC Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Definir o modelo de funcionamento e pilotar Centro de competências TIC 3.9.2 Instituir centro de competências TIC na AP Central Contributos para o centro Criar um piloto de integração com o centro 2017 2018 IMT IMT de competências TIC de competências TIC Dados Económicos 2017 2018 2019 2020 Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * Benefícios económicos e - - - - sociais 2017 2018 2019 2020 Investimento 62 123 - - Saldo - 185 Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - * Valores arredondados em milhares de euros Medida 10 Centros de dados na nuvem Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Rentabilizar e concentrar a capacidade de computação nos centros de processamento de dados 3.10.2 Rentabilizar a capacidade existente nos Centros de Processamento de Dados da AP Renovação de Storage Responder às necessidades de performance de 2017 2018 IPT Grupo IP, IMT, etc baseado em All-Flash i/O dos novos ambientes digitais através da Arrays adoção de tecnologias inovadoras e amigas do ambiente Soluções de Datacen- Eficiência energética nos Datacenters com o IPT Toda a AP em espe- ter para a AP, tendo objetivo da redução dos custos energéticos cial quem é utili- por base a eficiência e consequentemente de Cooling, garantindo zador de serviços energética e serviços a segurança e a privacidade dos dados. da IPT baseados num Ecossis- tema que responda aos desafios da segurança e privacidade dos dados. Dados Económicos 2017 2018 2019 2020 Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * Benefícios económicos e - - - - 2017 2018 2019 2020 sociais Investimento 369 246 - - Saldo 192 Poupanças TIC 202 202 202 202 Poupanças Não TIC - - - - * Valores arredondados em milhares de euros Medida 11 Comunicações na AP Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Racionalizar comunicações de voz e dados 3.11.1 Racionalizar comunicações na AP Adoção de tecnologia Implementação de uma infraestrutura de redes 2016 2017 IMT IMT ENUM e VoIP para suporte de VOIP 4150 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Renovação da Rede Core Renovação dos equipamentos da rede de IPT Grupo IP, MPI, MD, de transporte Transporte (DWDM e Ethernet) permi- ME, MAI, etc tindo maior eficiência e aumento de ca- pacidade Definir e implementar estratégia de comunicações unificadas 3.11.2 Definir e implementar estratégia de comunicações unificadas da AP Adesão ao ponto de troca Avaliação/implementação de infraestrutura 2017 2018 IMT IMT de tráfego (PTT) da para a troca de dados AP 3.11.3 Definir Modelo e Roadmap para o IPV6 na AP Definição do IPV6 Contribuir para o modelo e roadmap para o 2017 2018 IMT IMT IPV6 Implementar rede comum de comunicações multisserviços 3.11.4 Implementar rede comum de comunicações multisserviços da AP Desenvolver uma rede Implementar uma rede comum e transversal 2017 2018 IMT IMT comum de comunica- no IMT ções multisserviços no organismo Dados Económicos 2017 2018 2019 2020 Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * Benefícios económicos e - - - - sociais 2017 2018 2019 2020 Investimento 2 204 1 624 763 - Saldo -1 549 Poupanças TIC 173 681 826 1 362 Poupanças Não TIC - - - - * Valores arredondados em milhares de euros Medida 12 Aplicações comuns e em código aberto Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Gerir globalmente as necessidades de licenciamento transversal de software do Estado (incluindo criação, reutilização e negociação) 3.12.1 Gerir de forma centralizada as necessidades de licenciamento de Software do Estado Gestão do licenciamento Permitir uma melhor gestão da utilização do 2016 2017 IMT IMT e manutenção de soft- licenciamento ware Promover e disseminar o software de código aberto (OSS) 3.12.3 Executar e participar em ações de promoção e divulgação do Software de Código Aberto (OSS) Participação em eventos Presença e troca de informação 2017 2020 IMT IMT de informação sobre OSS 3.12.4 Criação de centro de conhecimento OSS na AP Divulgar projetos com Promover ações de divulgação da utilização 2017 2018 IMT IMT recurso em OSS de OSS Dados Económicos 2017 2018 2019 2020 Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * Benefícios económicos e - - - - sociais 2017 2018 2019 2020 Investimento 98 98 74 74 Saldo - 344 Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - * Valores arredondados em milhares de euros Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4151 Resumo Económico Investimentos, poupanças e benefícios estimados Investimento total Benefícios totais líquidos 2017 2018 2019 2020 Eixo I (K€) * Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - Medida 1 - - Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento - - - - Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - Medida 3 1 059 -1 059 Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento 1 059 - - - Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC 98 197 197 197 Medida 4 Benefícios económicos e sociais - - - - 738 - 49 Investimento 738 - - - * Valores arredondados em milhares de euros Investimentos, poupanças e benefícios estimados Investimento total Benefícios totais líquidos 2017 2018 2019 2020 Eixo II (K€) * Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - Medida 5 369 - 369 Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento 246 123 - - Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - Medida 6 - - Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento - - - - Poupanças TIC 6 6 6 6 Poupanças Não TIC 2 476 2 753 2 753 2 753 Medida 7 2 970 7 791 Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento 1 494 984 246 246 Poupanças TIC 163 326 326 326 Poupanças Não TIC 9 207 10 141 10 141 10 141 Medida 8 Benefícios económicos e sociais - - - - 11 389 29 383 Investimento 6 848 2 794 935 812 * Valores arredondados em milhares de euros Investimentos, poupanças e benefícios estimados Investimento total Benefícios totais líquidos 2017 2018 2019 2020 Eixo III (K€) * Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - Medida 9 185 - 185 Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento 62 123 - - Poupanças TIC 202 202 202 202 Poupanças Não TIC - - - - Medida 10 615 192 Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento 369 246 - - Poupanças TIC 173 681 826 1 362 Poupanças Não TIC - - - - Medida 11 4 590 -1 549 Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento 2 204 1 624 763 - Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - Medida 12 Benefícios económicos e sociais - - - - 344 - 344 Investimento 98 98 74 74 * Valores arredondados em milhares de euros Totais Investimentos, poupanças e benefícios estimados Investimento total Benefícios totais líquidos 2017 2018 2019 2020 Totais (K€) * Poupanças TIC 544 1 215 1 360 1 896 Poupanças Não TIC 11 782 13 091 13 091 13 091 Benefícios económicos e sociais - - - - 22 260 33 810 Investimento 13 119 5 992 2 017 1 132 4152 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Contactos Pode consultar a Estratégia TIC 2020 e os destaques de cada área governamental em: https://tic.gov.pt/ctic Nome Organismo Cargo Contactos dos redatores e responsáveis TIC no Ministério Mário Nogueira Infraestruturas de Portugal, S. A. Diretor de SI Joaquim Neto LNEC Chefe de Divisão Paulo Jerónimo ANAC Administrador de Sistemas Mário Leal ANAC Técnico Superior João Morgado Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. Diretora da Unidade de Sistemas de Informação Gonçalo Vieira Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P. Coordenador do Núcleo de Gestão dos Recursos Tecnológicos Adelaide Costa IMT Diretora de Serviços e Sistemas de Informação Ana Pipa IMT Especialista de Informática Contacto do Representante Ministerial Mário Nogueira Infraestruturas de Portugal, S. A. Diretor de SI Área Governamental da Economia de modernização nas TIC, bem como potenciar ganhos de Sumário Executivo eficácia e eficiência de serviços prestados. A Estratégia TIC 2020 vem introduzir um novo impulso O Plano Setorial que agora se apresenta, foi elabo- para as Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) rado com a colaboração e participação dos organismos sendo importante realçar a abordagem global definida para da Economia e identifica medidas de caráter transversal o próximo quadriénio, salientando a relevância dos três e iniciativas de índole setorial, procurando conciliar as eixos identificados para a política de gestão de moderni- diretrizes emanadas da Estratégia TIC 2020 com a visão zação da administração pública. específica da área da Economia, nomeadamente no que se Assim, são de evidenciar algumas medidas preconi- refere à conceção, execução e avaliação das políticas de zadas: desenvolvimento dirigidas ao crescimento da economia, da competitividade, de inovação, de internacionalização • Reforço da disponibilização e partilha de informação das empresas e de promoção do comércio interno e ex- aos cidadãos; terno, de promoção e atração de investimento nacional e • Disseminação da utilização de informação de gestão estrangeiro, bem como as políticas de turismo e de defesa pública, como meio de apresentação e divulgação dos dos consumidores. indicadores de execução da atividade resultante da im- plementação das políticas públicas; Medida 1 • Prossecução da melhoria dos serviços prestados com Governação das TIC recurso às TIC; Ações e objetivos • Promoção de soluções de racionalização e reorgani- Esta medida visa dar continuidade ao modelo de Gover- zação dos modelos de gestão das tecnologias de infor- nação das TIC já iniciado na área da Economia em 2014, mação. resultante do Despacho n.º 12332/2014, de 7 de outubro, De resto, a Economia, consciente da importância das TIC onde estão identificadas um conjunto soluções organiza- na melhoria dos serviços públicos continua empenhada na tivas comuns, que asseguram o alinhamento estratégico prossecução das estratégias de modernização da Adminis- de todos os organismos da área da Economia. tração Pública, nomeadamente na otimização e racionaliza- Neste âmbito, pretende-se, para o próximo quadriénio, ção dos sistemas de informação nos diversos organismos, dinamizar e alargar a implementação deste modelo a outras em alinhamento com a Estratégia TIC 2020. atividades que ainda não estão centralizadas. A operacionalização desta Estratégia assenta na iden- De igual modo, planeia-se prosseguir as orientações tificação e implementação de um conjunto de iniciativas quanto à otimização e racionalização da função infor- e projetos que contribuirão para a concretização dos ob- mática, garantindo a partilha dos recursos existentes e jetivos definidos que, pelo seu fator de agregação, reor- consequente adoção de catálogo de serviços, custo e níveis ganização e otimização, podem trazer benefícios efetivos de serviço TIC. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Consolidar o modelo de governação das TIC em cada área governamental 1.1.3 Governação das TIC ao nível ministerial e intraministerial (identificação dos CIO da AP) 1.1.3.1 Identificar Representante Definição de representante ministerial para 2016 2017 ME ME Ministerial a Economia 1.1.3.2 Criar Fórum TIC na Eco- Fórum de discussão e partilha de conheci- 2017 2017 SGE Econ nomia mento para as TIC na Economia 1.1.4 Propor e implementar Modelo para a Racionalização da Função TIC na AP Central Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4153 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) 1.1.4.1 Definição de modelo de Análise, definição e aplicação de modelo in- 2016 2017 SGE Econ Orçamento único para tegrado de orçamento único para as TIC na as TIC no contexto da Economia, nomeadamente para os organis- Adm. Direta e indireta mos da administração direta e indireta para a Economia 1.1.4.2 Implementação de mo- Implementação de modelo de orçamento 2017 2017 SGE Econ delo de Orçamento único para as tecnologias de informação único para as TIC na área de governação da Economia no contexto do Orça- mento de Estado 1.1.4.3 Implementar modelo Transformar e racionalizar as atividades da 2017 SGE IAPMEI; ITP; para racionalização função informática nos organismos da adm. LNEG da Função TIC da Indireta Economia na Adm. Indireta 1.1.4.4 Desenhar modelo para Analisar Modelo de futuro de racionalização 2018 2018 SGE EPR's racionalização da TIC nos outros organismos da Economia e outras entidades Função TIC para ou- tras entidades públi- cas reclassificadas e outras entidades in- dependentes 1.1.4.5 Implementar modelo Transformar e racionalizar as atividades da 2019 2020 SGE EPR's da Função TIC da função informática para outras entidades e outras entidades Economia para outras públicas reclassificadas e outras entidades entidades públicas re- independentes classificadas e outras entidades indepen- dentes 1.1.5 Publicar catálogos de serviços, pricing e níveis de serviço das áreas governamentais 1.1.5.1 Publicação de catálogo Definição de serviços e publicação dos mes- 2016 2017 SGE Econ de serviços para as mos para suporte transversal à área da áreas transversais na Economia Economia 1.1.5.2 Definição de SLA's Definição de níveis de serviço estrutural para 2016 2017 SGE Econ para serviços cada atividade na Economia 1.1.5.3 Definição de modelo de Definição de modelo de pricing para a Eco- 2016 2017 SGE Econ pricing para os orga- nomia, com base na definição do modelo nismos da Economia de orçamentação para as TIC da área go- vernamental 1.1.5.4 Definição de modelo de Definição de custos a imputar aos organismos 2016 2017 SGE princing para os orga- que consumam serviços da área de gover- nismos da AP (exter- nação da Economia nos à Economia) Dados Económicos Existem estruturas de decisão definidas, com a exis- tência de comités estratégicos e operacionais, para acom- Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * panhamento dos processos TIC. Existem também níveis de serviço (SLA’s) definidos 2017 2018 2019 2020 por alguns serviços, garantindo a qualidade dos serviços prestados. Situação futura Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - É objetivo da área de governação alargar o modelo de Benefícios económicos e - - - - governação às restantes entidades da Economia, nomea- sociais damente através da definição de um catálogo de serviços Investimento - - - - com SLA’s e custos totalmente identificados, bem como Saldo - promover a disseminação e partilha de informação entre todos os serviços desta área de governação. * Valores arredondados em milhares de euros Medida 2 Situação atual Planos setoriais TIC A Economia dispõe de um modelo de governação para Ações e objetivos as TIC, definido e implementado em 2014, assegurando o O Plano setorial da Economia pretende implementar alinhamento estratégico de todos os organismos. um calendário de atividades, subatividades e ações que 4154 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 identificam e priorizam as iniciativas e projetos de índole e com as empresas bem como outros parceiros do sistema, setorial, com o objetivo de modernizar a Administração Pú- numa perspetiva transversal da AP. blica (AP) no global e os setores que integram a Economia. Planeia-se, também, reforçar os processos de moni- Pretende-se, ainda, potenciar as áreas de atividade da torização, acompanhamento e avaliação dos projetos de Economia, nomeadamente na sua relação com os cidadãos carácter setorial. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Aprovar e publicar planos setoriais TIC 1.2.1 Aprovar e publicar planos estratégicos TIC alinhados com o negócio e com a estratégia transversal para as TIC na AP Central 1.2.1.1 Definição, Aprovação e Desenho e definição do plano estratégico para 2017 2017 ME/PCM Publicação do plano os sistemas de informação para a área de estratégico das TIC governação para a Economia 1.2.1.2 Monitorização do plano Monitorização e revisão do plano estratégico, 2017 2020 ME/CESI Econ estratégico TIC, anual- garantindo as atividades identificadas e os mente objetivos definidos Elaborar planos anuais de projetos e investimentos TIC 1.2.2 Elaboração de planos anuais de projetos e investimentos TIC da AP Central 1.2.2.1 Criação de plano anual Criação de estrutura de gestão de projetos TIC 2017 2018 SGE Econ de projetos TIC para na Economia, para futura monitorização a Economia e avaliação 1.2.2.2 Definir e Implementar Criar um Project Manager Officer ao nível 2017 2017 SGE PMO da Economia para definir metodologias e melhores práticas na gestão de projetos na AP Dados Económicos Medida 3 Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * Interoperabilidade Ações e objetivos 2017 2018 2019 2020 As plataformas de Interoperabilidade potenciam a es- trutura de modernização da Administração Pública. A sua implementação permite facilitar e simplificar a relação do Poupanças TIC - - - - Estado com os cidadãos e as empresas, na medida em que Poupanças Não TIC 100 100 100 100 se promove o alinhamento dos sistemas de informação e, Benefícios económicos e - - - - sociais consequentemente, a articulação dos processos internos Investimento 50 50 50 50 da AP. Saldo 200 Esta medida visa garantir a existência de um único canal de topo, interoperável a todos os organismos da * Valores arredondados em milhares de euros Economia com a plataforma iAP de modo a responder às necessidades de otimização e racionalização de recursos, Situação atual de simplificação de procedimentos e de acesso pelos ci- Desde 2012, tem vindo a ser implementado o plano dadãos e empresas a estes serviços. setorial definido anteriormente, tendo sido dado cumpri- Pretende-se, ainda, a adoção de plataformas transver- mento das medidas delineadas no âmbito do PGETIC. sais ao nível da gestão de serviços internos. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Disponibilizar catálogo de serviços eletrónicos 1.3.1 Reforço da iAP como elemento central para a interoperabilidade na AP 1.3.1.1 Disponibilizar serviços Levantamento e implementação de ações que 2017 2019 SGE da Economia na iAP levem à disponibilização de serviços atra- vés da plataforma de iAP Alargar a interoperabilidade a soluções de gestão documental 1.3.3 Alargamento da interoperabilidade entre soluções de gestão documental da AP 1.3.3.1 Implementação de pla- Desenho e implementação de solução de 2016 2017 SGE DGEG, ASAE, taforma de gestão gestão documental comum transversal à DGC, GEE, DGAE documental a toda a administração direta da Economia e com administração direta ligações aos gabinetes governamentais da Economia Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4155 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) 1.3.3.2 Levantamento e avalia- Avaliação de solução comum à administração 2018 2018 SGE adm. Indireta ção de solução trans- indireta, de acordo com as necessidades versal para a admi- setoriais da área de governação da eco- nistração indireta da nomia Economia Massificar a utilização da plataforma de interoperabilidade (iAP) em iniciativas de simplificação e modernização administrativa 1.3.4 Massificar a utilização da iAP 1.3.4.1 Definição e disponibili- Levantamento e implementação de ações que 2017 2019 SGE Economia zação de serviços da levem à disponibilização de serviços atra- Economia na iAP vés da plataforma de iAP 1.3.4.2 Desenvolvimento da Implementação no sentido da integração de 2017 2018 TP plataforma de gestão repositório de dados relevantes para agen- de conhecimento Tra- tes do setor através de API velBI 1.3.5 Alargamento de interoperabilidade entre soluções transversais 1.3.5.1 Integração de uma pla- Definição e implementação de uma plata- 2017 2018 ERT ERT taforma única comum forma única comum de dados para a ges- de dados para a gestão tão das diversas entidades regionais, que das diversas entidades permita efetuar o controlo orçamental, regionais, que permita contabilidade de gestão, contratação pú- a partilha e otimização blica, consulta de despachos, legislação da informação. aplicável, etc.; 1.3.5.3 Desenvolver mecanis- Desenvolvimento de estruturas que permitam 2017 2018 DGEG mos com vista à uti- a racionalização de procedimentos lização de serviços de interoperabilidade disponíveis na (iAP), nomeadamente servi- ços de pagamento ele- trónico de faturas; 3.3.5.4 Divulgação e Partici- Divulgação e participação na disponibilização 2017 2020 GEE pação no “Balcão do de conteúdos na rede nacional de apoio ao Investidor” investidor “Balcão do Investidor” (medida Simplex+) Dados Económicos Adicionalmente, a Economia pretende trabalhar num ambiente comum, a nível documental, com solução tec- Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * nológica para toda a administração direta da Economia, com ligação à rede governamental (CEGER), bem como a 2017 2018 2019 2020 adoção de plataformas setoriais transversais que permitam a agilização de recursos entre entidades. Poupanças TIC 2 000 1 000 - - Poupanças Não TIC 700 700 700 200 Medida 4 Benefícios económicos e 5 5 5 5 sociais Arquitetura de referência TIC Investimento 1 050 350 350 200 Ações e objetivos Saldo 3 368 Com esta medida pretende-se definir os referenciais TIC que visem a normalização técnica, semântica e organiza- * Valores arredondados em milhares de euros cional, garantindo a promoção e disponibilização de me- lhores práticas de interoperabilidade que garanta a moder- Situação atual nização administrativa dos processos e serviços públicos. A Economia disponibiliza serviços que permitem uma Projeta-se, ainda, orientar a utilização de ferramentas conexão e articulação interministerial, numa ótica de in- TIC transversais e de arquiteturas informacionais e apli- teroperabilidade. Estes serviços permitem promover o cacionais, ajustadas ao universo da Economia, com vista desenvolvimento de atividades pelas diversas entidades, a potenciar a acessibilidade e usabilidade, a identificação de forma a fomentar a partilha e a difusão de informação eletrónica, o teletrabalho e virtualização dos postos de aos diferentes atores da A.P. trabalho. Atualmente, é assegurada a existência de ferramentas Realça-se, também, como prioritário a definição de uma transversais aos diferentes organismos da Economia (ex.: estratégia comum de análise de projetos TIC transversal Gestão Documental). a todo o universo da Economia, que garanta o financia- Situação futura mento das iniciativas que demonstrem reais garantias de Pretende-se, futuramente, efetuar o levantamento e retorno nas várias dimensões em análise, de acordo com disponibilização de serviços à iAP, de toda a área de go- as orientações estratégicas estabelecidas para a AP e para vernação da Economia a Economia. 4156 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Definir, implementar e acompanhar arquiteturas TIC transversais 1.4.1 Definir, implementar e acompanhar arquiteturas TIC transversais à AP 1.4.1.1 Implementar modelo Levantamento e definição de modelos de ar- 2017 2018 SGE Econ base de arquitetura de quitetura transversais SI/TI para a área de governação Otimizar mecanismos de alinhamento de investimentos TIC 1.4.5 Alinhar e acompanhar os principais projetos e investimentos TIC 1.4.5.1 Definição de modelo de Aplicação de modelo de avaliação de projetos 2017 2017 SGE Econ avaliação de projetos transversais para a Economia, com base para a área TIC nas orientações propostas pela AMA I.P. e pelos diferentes Stakeholders 1.4.6 Instituir a avaliação a posteriori de projetos e investimentos TIC 1.4.6.1 Definir métricas de ava- Definir KPIs, construção de dashboards e 2017 2017 CESI Econ liação reporting. 1.4.6.2 Criação de mecanismo Gestão de pipeline de projetos, desde a sua 2017 2017 CESI/SGE Econ de avaliação de pro- concetualização e execução. Adoção de jetos metodologia de avaliação. Definir e implementar a estratégia nacional de segurança da informação 1.4.12 Definição e implementação de requisitos de segurança setoriais 1.4.12.1 Definição e Implemen- Adoção de práticas de segurança e risco, de 2017 2017 SGE Econ tação de processos de acordo com as boas práticas gestão de segurança e risco transversais à Economia 1.4.13 Consolidar a articulação na identificação e resposta a ameaças e ataques informáticos 1.4.13.1 Definição de ações co- Partilha de experiências e boas práticas na 2017 2018 SGE Econ muns de partilha de área da Economia sobre identificação e informação e boas prá- resposta a ataques ticas sobre resposta a ataques informáticos Dados Económicos de acordo com a Estratégia Nacional de Segurança de In- Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * formação. É seu objetivo, também, proceder à otimização do alinhamento de investimentos TIC. 2017 2018 2019 2020 Medida 5 Poupanças TIC 250 250 250 250 Poupanças Não TIC - - - - Identificação eletrónica Benefícios económicos e - - - - Ações e objetivos sociais A adoção da identificação eletrónica em toda a AP tem Investimento - - - - como principal objetivo a implementação de um processo Saldo 1 000 transversal de gestão de identidades, gerível, mensurável * Valores arredondados em milhares de euros e controlado, que potencie organizações mais ágeis e um relacionamento mais rápido e eficaz dos cidadãos com Área Governamental da Economia o Estado. Em termos globais, a Economia tem uma arquitetura Dotar o cartão do cidadão de novos mecanismos de TIC macro definida e implementada para área de gover- autenticação, associados à utilização de dispositivos de nação. É assegurado também um modelo de avaliação comunicações móveis como ferramenta válida para au- de projetos, definido e implementado desde 2013, com tenticar e assinar eletronicamente, permitirão aumentar os alinhamento de todos os organismos. níveis de disponibilização e de acessibilidade de serviços Tem sido objeto de desenvolvimento os processos de públicos online. gestão de risco e segurança em alguns organismos, de Neste âmbito, planeia-se efetuar a análise e o desenvol- acordo com as boas práticas existentes. vimento de aplicações para autenticação pelo CC, sempre Situação futura que possível, enquanto meio para simplificar e aumentar A SGE prevê assegurar a definição e implementação de a disponibilidade dos serviços eletrónicos prestados pelos processos de segurança e risco transversais à Economia, organismos da área da Economia. Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4157 Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Permitir a autenticação única dos cidadãos em sítios e sistemas da AP 2.5.2 Cartão de Cidadão Móvel: Autenticação e assinatura eletrónica qualificada usando dispositivo móvel 2.5.2.1 Análise e desenvolvi- Levantamento de soluções passíveis de au- 2017 2018 Econ mento das aplicações tenticação por CC para autenticação pelo CC, sempre que pos- sível 2.5.2.2 Disponibilização de ser- Disponibilização de solução comum à área 2017 2018 Econ viços de single sign- de governação da Economia, com autenti- on para a Economia, cação única com base no CC 2.0 com base no cartão de cidadão 2.0 Dados Económicos Uma administração transparente permite e garante a participação do cidadão na gestão e no controlo do de- Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * sempenho do Estado. 2017 2018 2019 2020 As entidades públicas têm, pois, o dever de promover a transparência da sua administração e o cidadão tem o Poupanças TIC 80 220 280 - direito ao acesso e ao acompanhamento da administração Poupanças Não TIC - - - - pública, como forma de consolidação da cidadania. Benefícios económicos e - - - - A transparência estimula a cidadania e participação sociais social, e como tal, a informação divulgada aproxima e Investimento 130 170 150 110 envolve a sociedade nos processos de decisão públicos, Saldo 20 através da avaliação sobre a qualidade dos serviços pres- * Valores arredondados em milhares de euros tados pela AP. A utilização das TIC permite disponibilizar novos ca- Situação atual nais institucionais de interação, nomeadamente através A maioria dos organismos da Economia tem vindo a de dashboards públicos, possibilitando à sociedade acom- adaptar as suas infraestruturas para a certificação por car- panhar os indicadores-chave de execução e de benefícios tão de cidadão. Tem também sido promovida a utilização das políticas e projetos nacionais. da autenticação.gov. nesta área de governação. Neste contexto, a Economia pretende divulgar continu- Situação futura amente indicadores de execução e dos benefícios alcan- Pretende-se alargar e disseminar a utilização da auten- çados pela execução das políticas, iniciativas e grandes ticação.gov pela maioria das estruturas da Economia. Pro- projetos da AP. Esta iniciativa pressupõe a realização jeta-se, também, promover o single sign-on autentication, prévia de um levantamento de informações passíveis de através do cartão de cidadão 2.0, permitindo a uniformiza- exposição pública, ao nível dos organismos desta área ção das estruturas e simplificação administrativa associada. governamental. Medida 6 Planeia-se, também, desenvolver uma plataforma de publicação de iniciativas da Economia, onde sejam divul- Transparência e participação gadas as medidas, os projetos e o seu estado, bem como Ações e objetivos os benefícios esperados e atingidos. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Alargar a divulgação e utilização de dados abertos através do portal dados.gov.pt 2.6.1 Alargar a divulgação de Dados Abertos e Aplicações no Dados.gov.pt 2.6.1.1 Levantamento de infor- Análise da informação passível de partilha por 2019 2020 SGE mações passiveis de parte dos organismos da Economia exposição pública 2.6.1.2 Divulgação da informação Desenvolvimento de mecanismos de divulga- 2017 2017 Economia sobre atividades dos ção de informação por parte dos organis- organismos, nomea- mos, para disponibilizar no Dados.gov.pt damente qualidade de serviços prestados e site 2.6.1.3 Publicação de informa- Publicação de informação por parte do GEE 2017 2017 GEE ção produzida pelo de informação relevante para as atividades GEE em parceria com de exportação das empresas a Universidade do Mi- nho, para apoio à ex- portação das empresas portuguesas 4158 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) 2.6.1.4 Partilha dos dados resi- Proceder à partilha dos dados recolhidos pelo 2017 2017 TP ERT dentes no sistema de Turismo de Portugal no âmbito das suas georreferenciação atividades Divulgar indicadores de execução e de benefícios alcançados pela execução das políticas, iniciativas e projetos da AP 2.6.2 Divulgar continuamente indicadores de execução e dos benefícios alcançados pela execução das políticas, iniciativas e grandes projetos da AP 2.6.2.1 Desenvolvimento de pla- Publicação de iniciativas, seu estado, benefí- 2018 2020 CESI Econ taforma de publicação cios esperados e benefícios atingidos de iniciativas da Eco- nomia Dados Económicos síveis em qualquer lugar e com linguagem e usabilidade mais próximas. Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * A integração de novas funcionalidades de consulta e registo de informação ao nível de canais alternativos no 2017 2018 2019 2020 âmbito das TIC, permite melhorar o acesso à informação em tempo útil e de forma contínua por parte do cidadão. Poupanças TIC 70 130 75 60 A Uniformização de procedimentos comuns e a con- Poupanças Não TIC 30 55 35 20 solidação de Portais únicos que agreguem os serviços Benefícios económicos e - - - - sociais públicos eletrónicos da AP, promove o aumento do grau Investimento 175 80 - - de utilização dos meios eletrónicos na comunicação com o cidadão, empresas ou outras entidades, através Saldo 220 da disponibilização de serviços transversais focados nas * Valores arredondados em milhares de euros suas necessidades. Neste âmbito, a Economia propõe in- corporar processos de gestão da experiência do Cidadão Situação atual nos serviços de atendimento, através da recolha e análise A SGE promove a transparência ao nível de projetos na da satisfação dos seus utentes se da implementação de Economia, disponibilizando o acesso à informação sobre ferramenta para report desse nível de satisfação. De o estado dos projetos e os procedimentos associados, de realçar, também, o propósito em melhorar a usabilidade igual modo se potencia a cultura de dados abertos. e assegurar o correto funcionamento nos browsers mais Situação futura usados. A Economia pretende alargar a utilização e disponi- Relativamente à promoção do posto de trabalho total- bilização de dados abertos e divulgar continuamente in- mente digital, a partir de estações de trabalho virtuais, in- dicadores de execução e dos benefícios alcançados pela tegrando o conceito de Bring Your Own Device (BYOD,) execução das políticas, iniciativas e grandes projetos da propõe-se implementar infraestruturas virtuais ao am- AP permitindo um acompanhamento pelos diferentes biente alargado da Economia, através da disseminação stakeholders. da Virtualização de Desktops, que permita incorporar o Medida 7 trabalho remoto. Com vista a pilotar a adoção do trabalho em movi- Serviços eletrónicos mento e em casa pelos colaboradores dos organismos da Ações e objetivos Economia, planeia-se realizar levantamento e análise da Com esta medida, pretende-se disponibilizar serviços reengenharia de processos associada às mudanças para mais inteligíveis e adequados às expetativas e necessida- trabalho fora do posto local, nomeadamente quanto a uma des dos cidadãos, antecipando-as quando possível, aces- potencial redução de custos. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Integrar a experiência do utente nos processos de atendimento 2.7.1 Integrar a Gestão da Experiência do Cidadão nos processos de atendimento 2.7.1.1 Recolha da satisfação Melhorar a usabilidade e assegurar o cor- 2018 2020 Organismos Economia dos utentes reto funcionamento nos browsers mais usados. 2.7.1.2 Melhorar os mecanis- Implementação de ferramenta para report de 2018 2020 Organismos Economia mos de UX (User Ex- nível de satisfação perience) no universo da Economia Consolidar serviços eletrónicos no Portal do Cidadão 2.7.3 Consolidação serviços eletrónicos no Portal do Cidadão, numa lógica de user-centricity Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4159 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) 2.7.3.1 Disponibilizar acervo Criação de estrutura que permita a dispo- 2017 2019 SGE Econ histórico da economia nibilização do acervo da Economia para no Portal do Cidadão todos os cidadãos, potenciando o acesso aos mesmos Disponibilizar a bolsa de documentos do cidadão 2.7.5 Disponibilizar Bolsa de “Documentos do Cidadão”, catalisadora da interação entre AP e cidadão 2.7.5.1 Levantamento dos do- Levantamento e análise dos documentos a 2017 2018 SGE/CESI Economia cumentos do cidadão disponibilizar através da Bolsa de Docu- a disponibilizar pela mentos pela área da Economia, promo- Economia vendo a interação entre os organismos e o cidadão Automatizar a prestação de serviços da AP e a resposta a eventos de vida 2.7.6 Automatizar a prestação de serviços da AP e a resposta a eventos, com uma vertente centrada nos living services, onde objetos, a sociedade civil e a AP possam estar conectados continuamente 7.7.6.1 Criação de Balcão Único Criação de um portal eletrónico que fosse um 2016 ENMC Eletrónico dos Com- interface de que permitisse ligar todos os bustíveis operadores do Sistema Petrolífero Nacional (SPN) ao supervisor 7.7.6.2 Criação de site/plata- Implementação/Dinamização de site/plata- 2017 2017 GEE forma que permita forma que permita alargar a tipologia e o alargar a tipologia e número de utilizadores e aumentar a pro- o número de utiliza- dutividade interna ao automatizar vários dores e aumentar a processos. produtividade interna ao automatizar vários processos. 7.7.6.3 Desenvolvimento de es- Desenvolvimento de aplicação que permita 2017 2017 IPQ trutura para gerir o li- otimizar os processos internos de licencia- cenciamento de Equi- mento associados ao equipamento pamentos sob Pressão e Cisternas 7.7.6.4 Criação de Loja Eletró- Desenvolvimento de uma solução que permita 2017 2017 IPQ nica para comerciali- otimizar a comercialização de documenta- zação de Normas por- ção normativa nacional e europeia tuguesas e europeias 7.7.6.5 Criação da plataforma Otimização da processo existente de pedido 2017 2018 TP de acesso desmate- de utilidade turística, potenciando o desen- rializado ao pedido (e volvimento do mesmo gestão do processo) de utilidade turística 7.7.6.6 Desenvolvimento de Criação de mecanismos que melhorem a efi- 2017 2018 IAPMEI Consola de clientes ciência e a qualidade do serviço prestado 7.7.6.7 Desmaterialização do Desmaterializar o processo de atribuição do 2017 2018 IAPMEI processo de PME Ex- estatuto de PME Excelência, que surge no celência seguimento da atribuição do estatuto de PME Líder 7.7.6.8 Plataforma de gestão in- Desenvolver sistema de suporte à gestão de 2017 2018 IAPMEI tegrada de relaciona- clientes e interações mento com clientes 7.7.6.9 Consola de Entidades Desmaterialização de processos que consti- 2017 2018 IAPMEI Externas tuam um ganho no acesso à informação pelas entidades parceiras e respetiva efi- ciência na resposta 7.7.6.10 Disponibilização de Disponibilização de plataformas multisser- 2017 2018 LNEG plataformas multis- viço (balcão de atendimento, serviços serviço Web e serviços mobile/APP,) com vista a melhorar a interação com o Cidadão e Empresas 7.7.6.11 Desenvolvimento de um Desenvolvimento de um Balcão Único da 2017 2018 DGEG Balcão Único DGEG, com autenticação integrada, para acesso aos cidadãos que interagem com a DGEG no âmbito dos vários serviços 7.7.6.12 Projetos de Investimento Otimizar o Sistema de Gestão de Projetos de 2016 2017 TP do Turismo de Portu- Investimento do Turismo de Portugal gal 4160 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) 7.7.6.13 Desenvolvimento de Potenciar a integração e atualização/desenvol- 2016 2017 Adm. Adm. Indireta plataforma integrada vimento para o novo código contabilístico Indireta/SGE para gestão financeira da plataforma, integrando os organismos e operacional da Adm. Indireta da Economia 7.7.7 Desenvolver pilotos inovadores que simplifiquem as obrigações dos cidadãos e aumentem a eficiência da AP 7.7.7.1 Património Cultural do Criar uma plataforma digital de informação 2017 2017 TP Ministério Estado para eventos e gestão de espaços do património cultural da Cultura do Estado que possam ser utilizados para a realização de eventos 7.7.7.2 SIGAEconomia Implementar um interface eletrónico para a 2016 2017 IPAC gestão dos processos de acreditação 7.7.7.3 Agenda Digital Empre- Disponibilizar online o calendário das obri- 2016 2017 TP sário Turístico gações do empresário turístico 7.7.7.4 Criação de site para apoio Implementação e dinamização do site para 2017 2017 GEE à exportação das em- apoiar a exportação das empresas portu- presas portuguesas guesas Adotar estações de trabalho virtuais incorporando o conceito de Bring Your Own Device (BYOD) 2.7.8 Disponibilizar infraestrutura a nível transversal e setorial para a adoção alargada de estações de trabalho virtuais incorporando o conceito de Bring Your Own Device (BYOD) 2.7.8.1 Implementação de infra- Disseminação da Virtualização de Desktops, 2016 2018 SGE Econ estruturas virtuais ao que permita incorporar trabalho remoto ambiente alargado da Economia Pilotar a adoção na AP de trabalho em movimento e a partir de casa 2.7.9 Estudar o potencial de redução de custos e pilotar a adoção na AP do trabalho em movimento e em casa 2.7.9.1 Levantamento e análise Análise dos processos associados à mudança 2018 2019 Econ Econ da reengenharia de do posto de trabalho, e consequente alte- processos associada às ração em função das especificidades con- mudanças para traba- sideradas lho fora do posto local Implementar roaming Wi-Fi na AP — GOVroam 2.7.10 Definir Arquitetura e elaborar piloto de Roaming Wi-Fi na AP — GovRoam 2.7.10.1 Implementar piloto de Elaborar estrutura piloto para a área da Eco- 2017 2018 SGE Econ roaming wi-fi para a nomia, a nível de roaming wi-fi na Eco- área da Economia nomia Digitalizar o arquivo físico da AP 2.7.12 Proceder à adoção generalizada de soluções de gestão documental, e desmaterialização de processos de backoffice da AP (alinha- mento SIMPLEX) 2.7.12.1 Desmaterialização de Otimização dos processos de gestão docu- 2017 2017 ERT processos através da mental que permitam facilitar a organiza- utilização de work- ção interna e a partilha/interoperabilidade flows e do sistema de entre os mesmos gestão documental; Dados Económicos como suporte à atividade diária, persistindo na reenge- nharia de processos e procedimentos com vista à sua Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * simplificação e desmaterialização. Promove o desenvolvimento de estruturas que permi- 2017 2018 2019 2020 tam o trabalho remoto e facilitem a movimentação das competências internas. Poupanças TIC 310 480 460 700 Tem, ainda, prosseguido o esforço de garantir o arquivo Poupanças Não TIC 315 440 565 640 do Estado, procedendo a práticas evolutivas de gestão Benefícios económicos e 279 135 97 97 sociais documental nos diferentes organismos. Investimento 1 230 1 080 745 560 Situação Futura Saldo 903 É objetivo da Economia a modificação do paradigma de comunicação do atendimento público, alterando as * Valores arredondados em milhares de euros estruturas físicas existentes para estruturas virtuais, com criação de balcões e lojas virtuais. Situação Atual Pretende-se reforçar a adequação das estruturas existen- A Economia procura, continuamente, a transformação tes de acordo com a experiência do utilizador, adequando dos processos internos das entidades, utilizando as TIC as mesmas às necessidades individuais. Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4161 Planeia-se alterar os processos internos, que integrem tados pela AP. Sendo a Economia um ponto fulcral na o conceito de “Bring you own device”, assim como interação entre os cidadãos e entre estes e a AP, é de realçar proceder ao alinhamento das estruturas de gestão do- o conjunto de atividades que permitem um incremento da cumental, garantido a comunicação e a interação entre melhoria dos serviços prestados. as demais. A disponibilização de melhores experiências de atendi- mento ou a simplificação de procedimentos legais/admi- Medida 8 nistrativos, permitirá a diminuição do esforço associado Inovação setorial à obtenção dos instrumentos necessários. A reengenharia Ações e objetivos dos processos associados aos diferentes setores permitirão A constante evolução das tecnologias de informação redução temporal e incremento da qualidade nos serviços tem permitido alterações no paradigma dos serviços pres- prestados ao cidadão. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Desenvolver ações setoriais que permitam melhorar a qualidade dos serviços prestados e/ou aumentar a eficiência interna da AP através do recurso às TIC 2.8.1 Identificação de projetos TIC de inovação setoriais nos Planos setoriais TIC 2.8.1.1 Livro de reclamações Criar um ponto único de entrada online dos 2016 2018 DGC INCM/ANACOM/ online pedidos de informação e das reclamações ERSE/ERSAR/ de consumidores outros organismos 2.8.1.2 Portal do Turismo + Desenvolver um novo portal institucional 2016 2017 TP do Turismo de Portugal, com informação ajustada às necessidades dos operadores turísticos. Desenvolver o Portal Visit Por- tugal, que permitirá, nomeadamente, a dis- ponibilização de informação sobre eventos a realizar em Portugal 2.8.1.3 Gestão dos sistemas de Adequar o portefólio de sistemas relacionados 2016 2018 IAPMEI incentivos (integra a com a gestão de incentivos às exigências medida Simplex Ges- do PT 2020 e às linhas orientadoras defi- tão dos Sistemas de nidas, mormente ao nível da simplificação Incentivos+) e desmaterialização dos processos 2.8.1.4 Balcão do Empreende- Desenvolvimento de solução de back office 2016 2018 IAPMEI dor+ (componente de suporte ao Sistema da Indústria Respon- MECON-licencia- sável (SIR)/ Disponibilização dos serviços mento industrial) eletrónicos em falta relativamente às ativi- dades de comércio e serviços 2.8.1.5 Geoportal 2020 Criação de um portal, com vista a disponibi- 2017 2018 LNEG lizar dados, informação georreferenciada e indicadores relevantes no setor da eco- nomia Dados Económicos mercialização, disponibilização de serviços adequados às necessidades da Sociedade. Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * Situação Futura A Economia irá manter a sua promoção de moderni- 2017 2018 2019 2020 zação administrativa e simplificação dos procedimentos e processos, dando continuidade à transformação digital Poupanças TIC - - - - nos diferentes organismos por forma a agilizar a interação Poupanças Não TIC - 220 290 - com os cidadãos. Benefícios económicos e - - 685 785 sociais A concretização do processo de transformação digital Investimento 400 350 400 350 irá permitir eliminar redundância em atividades e tarefas entre estruturas e atividades comuns de vários organis- Saldo 480 mos. * Valores arredondados em milhares de euros Medida 9 Situação Atual Centro de competências TIC A Economia tem vindo a desenvolver plataformas de Ações e objetivos acordo com as necessidades de otimização por parte dos Prevê-se o alinhamento dos Recursos Humanos TIC organismos, e acompanhado a evolução digital dos últi- com a definição do modelo de funcionamento e pilotagem mos anos. do Centro de competências TIC para a Administração De igual modo foram construídas estruturas de resposta Pública, cuja finalidade é capacitar, formar e reter os RH às necessidades, como plataformas de comunicação, co- nas áreas TIC. 4162 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 A área da Economia pretende ser uma alavanca na Em termos concreto, encontra-se em fase de implemen- transformação digital da AP. Desta forma, tenciona avaliar tação uma academia de formação TIC, como resposta às as competências internas dos seus recursos humanos, de- necessidades diagnosticadas, através do reforço das quali- senvolvendo os mecanismos de crescimento profissional ficações e aquisição de novas competências, aumentando nas áreas TIC. a produtividade e reduzindo a literacia digital. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Avaliar os resultados do piloto 3.9.5 Capacitar e Formar RH TIC Análise de competências Levantamento das competências dos recursos 2016 2017 SGE Adm. Direta + dos RH TIC da Eco- humanos TIC na área de governação, que + Adm. Indireta nomia permita uma definição das necessidades de capacitação adequada Desenvolvimento de Potenciar e capacitar os recursos humanos na 2016 2017 SGE Econ academia de formação área TIC, na Economia TIC na Economia Dados Económicos Situação futura É objetivo da Economia procurar garantir o alinha- Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * mento das competências TIC existentes com as necessi- dades da área de governação, através do desenvolvimento 2017 2018 2019 2020 de aptidões e capacidades, por forma a ultrapassar as lacunas verificadas. Poupanças TIC 80 120 120 12 Poupanças Não TIC - - - - Medida 10 Benefícios económicos e - - - - sociais Centros de dados na nuvem Investimento 70 40 40 40 Ações e objetivos Saldo 142 Pretende-se dar continuidade à integração e normali- zação de sistemas e aplicações, a partir de plataformas * Valores arredondados em milhares de euros de serviços partilhados para os organismos da Economia, Situação atual rentabilizando e racionalizando os diversos centros de A Economia tem vindo a assegurar o desenvolvimento processamento de dados existentes. de atividades e projetos que permitam mitigar a carência Paralelamente, planeia-se promover serviços de cloud e/ou ausência de competências nas áreas TIC, procurando, computing, integrados com a Cloud Governmental, asse- assim, colmatar o desalinhamento verificado entre os gurando soluções de TIC mais ágeis e transparentes, com recursos existentes e as necessidades atuais das TIC, nos níveis de segurança mais elevados, a menores custos e organismos da área de governação. com utilização mais eficiente dos recursos. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Rentabilizar e concentrar a capacidade de computação nos centros de processamento de dados 3.10.1 Levantar a capacidade existente 3.10.1.1 Análise da capacidade Levantamento da capacidade instalada nos 2016 2017 SGE IAPMEI, ITP, existente nos Orga- restantes organismos da Economia, não LNEG nismos com centros de integrados até ao momento dados autónomos 3.10.1.2 Análise da capacidade Levantamento da capacidade existente nos 2017 2018 SGE EPR's existente nos Organis- outros organismos da Economia, com es- mos com centros de da- truturas autónomas dos autónomos na es- fera das EPR's 3.10.2 Rentabilizar a capacidade existente nos Centros de Processamento de Dados da AP 3.10.2.1 Centralizar os centros de Centralizar as estruturas existentes nos restan- 2016 2017 SGE IAPMEI, ITP, dados autónomos para tes organismos da administração indireta da LNEG, ANI o centro de dados da Economia, continuando o trabalho iniciado Economia em 2014 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4163 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) 3.10.2.2 Disponibilização de Alargar o espetro de disponibilização de servi- 2016 2017 SGE adm direta serviços comuns de ços centrais aos organismos da Economia e indireta e-mail e partilha de ficheiros 3.10.2.3 Consolidação de sistemas Implementação de solução de comum para as 2017 2018 ERT ERT únicos das diferentes diferentes ERT de de sistemas únicos das ERT, nomeadamente diferentes ERT, nomeadamente de email/ de email/ gestão do- gestão documental/bases de dados cumental/bases de dados Criar nuvem interoperável 3.10.3 Criar nuvem interoperável da AP 3.10.3.1 Disponibilização de ser- Agilização dos serviços a disponibilizar pela 2016 2017 SGE adm direta e indireta viços na nuvem pri- Economia na nuvem privada da Economia vada da Economia e AP Dados Económicos versais (e-mail, fileshare, internet, VOIP, segurança, entre outros) Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * Situação futura A SGE irá prosseguir com a integração de estruturas re- 2017 2018 2019 2020 dundantes na estrutura centralizada e disseminar a utiliza- ção de serviços transversais à maioria dos organismos. Poupanças TIC 720 820 820 820 Medida 11 Poupanças Não TIC - - - - Benefícios económicos e - - - - Comunicações na AP sociais Ações e objetivos Investimento 70 40 40 40 Com esta medida visa-se consolidar uma estratégia Saldo 2 990 unificada de comunicações de voz e dados que sirvam a generalidade dos organismos da Economia, com gestão * Valores arredondados em milhares de euros centralizada, global e transversal. Assim, pretende-se contribuir para a criação de uma Situação atual rede comum de comunicações multisserviços na AP mais A Economia dispõe de um conjunto de serviços dis- racional, através da ligação ao PTT (Ponto de Troca de ponibilizados centralmente para a administração direta e Tráfego), mais segura e com vantagens económicas, elimi- indireta. Atualmente, estão já centralizadas alguns centros nando várias redundâncias e rentabilizando as condições de dados de diferentes organismos no centro de dados da de contratação. Economia. Prevê-se, também, a expansão da rede única de comu- Nesta sequência, são já disponibilizados, central- nicações da área da Economia, assegurando uma maior mente, recursos com vista à prestação de serviços trans- abrangência dos serviços prestados. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Racionalizar comunicações de voz e dados 3.11.1 Racionalizar comunicações na AP 3.11.1.1 Implementação de solu- Alargamento da utilização de soluções VoIP 2016 2017 SGE IPQ, IPAC ções VoIP em todos os para todos os organismos da administra- organismos da admin. ção indireta que ainda não possuem as indireta da Economia mesmas Definir e implementar estratégia de comunicações unificadas 3.11.2 Definir e implementar estratégia de comunicações unificadas da AP 3.11.2.1 Convergência das redes Integração das redes de comunicações da 2016 2017 SGE Econ de comunicações da Economia em rede única, sempre que área da Economia possível 3.11.2.2 Implementação de uma Implementação de uma solução de videocon- 2017 2018 SGE Econ solução de videocon- ferência consentânea com as necessidades ferência específicas resultantes da dispersão física dos diferentes organismos 4164 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Implementar rede comum de comunicações multisserviços 3.11.4 Implementar rede comum de comunicações multisserviços da AP 3.11.4.1 Integração da rede de Implementação da ligação ao PTT por parte 2016 2017 SGE comunicações da Eco- da Economia, permitindo a integração a nomia com o ponto de rede de comunicações multisserviços troca de tráfego Dados Económicos rede com a estrutura interministerial, através de ligação ao ponto de troca de tráfego. Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * Procura-se, de igual modo, alargar a cobertura da utilização de VoIP às restantes entidades e promover 2017 2018 2019 2020 a utilização comum de redes wireless na área de go- vernação. Poupanças TIC 570 640 640 640 Poupanças Não TIC - - - - Medida 12 Benefícios económicos e - - - - sociais Aplicações comuns e em código aberto Investimento 330 330 330 330 Ações e objetivos Saldo 1 170 Planeia-se potenciar a adoção progressiva e sus- tentada de aplicações comuns e em código aberto * Valores arredondados em milhares de euros (opensource) na Economia, com vista à redução dos Situação atual custos dos contratos de licenciamento e de suporte, A Economia desenvolveu uma rede comum e unificada, prosseguindo as iniciativas definidas no Plano setorial com ligações entre os diversos organismos e gerida cen- anterior. tralmente, com eliminação de redundâncias. Para tal, torna-se necessário avaliar a exequibilidade da A tecnologia VoIP encontra-se instalada na maioria substituição de software proprietário por software aberto dos organismos da Economia e encontra-se em fase de em todo universo da Economia, através da elaboração de implementação nas entidades em falta. estudos técnico-financeiros que fundamentem a viabili- Situação futura dade da eventual substituição, de acordo com as necessi- A Economia pretende prosseguir a estratégia de expan- dades específicas de cada organismo e respetivos fatores são da rede a todos organismos, bem como integrar esta de criticidade. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Gerir globalmente as necessidades de licenciamento transversal de software do Estado (incluindo criação, reutilização e negociação) 1.1.1 Gerir de forma centralizada as necessidades de licenciamento de software do Estado 1.1.1.1 Alargamento do âm- Potenciação do Despacho de centralização de 2016 2018 SGE Econ bito de atuação da contratação TIC na Unidade Ministerial de Unidade Ministerial Compras, de 2015 de Compras para as áreas TIC 1.1.2 Negociar e acordar melhores condições com principais fornecedores de software à AP 1.1.2.1 Alargamento da nego- Análise de contratos/fornecedores passíveis 2016 2018 SGE Econ ciação centralizada de negociação centralizada, continuando de contratos a outros os trabalhos iniciados em 2014 fornecedores relevan- tes da Economia Dados Económicos 2017 2018 2019 2020 Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * Benefícios económicos e - - - - sociais 2017 2018 2019 2020 Investimento - - - - Saldo 780 Poupanças TIC 220 280 160 120 Poupanças Não TIC - - - - * Valores arredondados em milhares de euros Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4165 Situação atual A Economia tem vindo a promover a negociação centralizada de contratos, dando cumprimento ao despacho de centralização das compras TIC na unidade ministerial de compras, desde 2015. Situação futura A Economia prevê alargar a negociação centralizada de contratações de modo a potenciar ganhos de eficiência e reduzir custos associados. Resumo Económico Investimentos, poupanças e benefícios estimados Investimento total Benefícios totais líquidos 2017 2018 2019 2020 Eixo I (K€) * Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - Medida 1 - - Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento - - - - Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC 100 100 100 100 Medida 2 200 200 Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento 50 50 50 50 Poupanças TIC 2 000 1 000 - - Poupanças Não TIC 700 700 700 200 Medida 3 1 950 3 368 Benefícios económicos e sociais 5 5 5 5 Investimento 1 050 350 350 200 Poupanças TIC 250 250 250 250 Poupanças Não TIC - - - - Medida 4 Benefícios económicos e sociais - - - - - 1 000 Investimento - - - - * Valores arredondados em milhares de euros Investimentos, poupanças e benefícios estimados Investimento total Benefícios totais líquidos 2017 2018 2019 2020 Eixo II (K€) * Poupanças TIC 80 220 280 - Poupanças Não TIC - - - - Medida 5 560 20 Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento 130 170 150 110 Poupanças TIC 70 130 75 60 Poupanças Não TIC 30 55 35 20 Medida 6 255 220 Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento 175 80 - - Poupanças TIC 310 480 460 700 Poupanças Não TIC 315 440 565 640 Medida 7 3 615 903 Benefícios económicos e sociais 279 135 97 97 Investimento 1 230 1 080 745 560 Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - 220 290 - Medida 8 Benefícios económicos e sociais - - 685 785 1 500 480 Investimento 400 350 400 350 * Valores arredondados em milhares de euros Investimentos, poupanças e benefícios estimados Investimento total Benefícios totais líquidos 2017 2018 2019 2020 Eixo III (K€) * Poupanças TIC 80 120 120 12 Poupanças Não TIC - - - - Medida 9 190 142 Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento 70 40 40 40 Poupanças TIC 720 820 820 820 Poupanças Não TIC - - - - Medida 10 190 2 990 Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento 70 40 40 40 Poupanças TIC 570 640 640 640 Poupanças Não TIC - - - - Medida 11 1 320 1 170 Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento 330 330 330 330 4166 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Investimentos, poupanças e benefícios estimados Investimento total Benefícios totais líquidos 2017 2018 2019 2020 Poupanças TIC 220 280 160 120 Poupanças Não TIC - - - - Medida 12 Benefícios económicos e sociais - - - - - 780 Investimento - - - - * Valores arredondados em milhares de euros Totais Investimentos, poupanças e benefícios estimados Investimento total Benefícios totais líquidos 2017 2018 2019 2020 Totais (K€) * Poupanças TIC 4 300 3 940 2 805 2 602 Poupanças Não TIC 1 145 1 515 1 690 960 Benefícios económicos e sociais 284 140 786 886 9 780 11 273 Investimento 3 505 2 490 2 105 1 680 * Valores arredondados em milhares de euros Contactos foram suportadas em documentação já produzida pelas Pode consultar a Estratégia TIC 2020 e os destaques de mesmas no âmbito do GPTIC, mas que para efeitos da cada área governamental em: https://tic.gov.pt/ctic elaboração do plano foi atualizada e complementada com informação adicional de acordo com as necessidades, Nome Organismo Cargo especificidades e estratégias do próprio MAMB. Existiu um grande foco em caracterizar de forma con- Contactos dos redatores e responsáveis TIC no Ministério sistente e fidedigna o estado atual das TIC no Ministério, M.ª Ermelinda Carrachás SGE Secretária-Geral bem como em acautelar as necessidades e os compro- João Simão SGE Diretor de Serviços missos assumidos a nível comunitário e internacional, Contacto do Representante Ministerial com vista a assegurar que os mesmos sejam plenamente cumpridos. M.ª Ermelinda Carrachás SGE Secretária-Geral Tratando-se do Plano do Ministério do Ambiente, além das medidas de racionalização de custos e de eficiência Área Governamental do Ambiente alinhadas com a estratégia da AP para 2020, foram tidas Sumário Executivo em conta medidas e ações, assentes no princípio dos 3R: A RCM n.º 33/2016, de 3 de junho define o modelo de reduzir, reutilizar e reciclar. governação para as TIC na Administração Pública (AP), Nota: Tendo em atenção os valores apresentados nos aberto à sociedade e ajustado aos objetivos do Governo, documentos do Plano Setorial, esta folha apresenta a va- permitindo desse modo o desenvolvimento efetivo de uma lorização das iniciativas/Medidas, sem o valor de IVA estratégia global das TIC. incluído. Nesse sentido, o presente documento materializa o Plano setorial do Ministério do Ambiente (MAMB), ali- Medida 2 nhado com as estratégicas delineadas para o respetivo Planos setoriais TIC setor, e outras orientações e iniciativas, como as medidas Ações e objetivos SIMPLEX + e a ESTRATÉGIA TIC 2020: Estratégia O Ministério do Ambiente tem como objetivo garantir para a Transformação Digital na Administração Pública que a operacionalização do seu plano TIC, vem responder até 2020 e CTIC. às medidas definidas para os próximos anos, enunciadas O Plano Setorial tem em linha de conta o universo de ao nível do plano global vertido no documento base Plano organismos do Ministério do Ambiente, cuja abrangência Setorial TIC do Ministério do Ambiente. Este plano, segue as é muito significativa, abarcando setores distintos, como mesmas linhas transversais orientadoras dos planos setoriais se pode verificar pela missão atribuída ao Ministério do TIC, conforme orientação do CTIC/ AMA I. P., estimu- Ambiente a qual consiste em “…formular, conduzir, exe- lando a consolidação orçamental do Estado, contribuindo cutar e avaliar as políticas de ambiente, ordenamento do para que esta área tenha um dimensionamento adequado às território, cidades, habitação, transportes urbanos, subur- capacidades financeiras do país, para a área do Ambiente. banos e rodoviários de passageiros, clima, conservação da Em simultâneo, potenciando uma redução de despesa natureza, numa perspetiva de desenvolvimento sustentável pública, permitindo controlar mais eficazmente os pro- e de coesão social e territorial.” cessos de mobilização, integração, interoperabilidade, A elaboração do Plano setorial seguiu uma abordagem garantindo assim a simplificação dos mecanismos na que procurou o envolvimento dos organismos do MAMB, Administração Pública Central. através de reuniões técnicas realizadas junto das diversas Os principais objetivos desta medida, têm como se- entidades, e respetivos interlocutores designados pela quência ações que se traduzem em iniciativas/projetos/ tutela, as quais tiveram início no dia 24 de junho, e que subprojetos que não se encontrando inscritos diretamente Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4167 nas medidas e projetos principais, servem para apoiar as seus projetos TIC. Esta medida é transversal a todo o entidades do Ministério do Ambiente na execução dos Ministério do Ambiente. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Aprovar e publicar planos setoriais TIC 1.2.1 Aprovar e publicar planos estratégicos TIC alinhados com o negócio e com a estratégia transversal para as TIC na AP Central Plano Setorial M Amb Execução Plano Setorial M Amb 2016 2020 SGMAmb Elaborar planos anuais de projetos e investimentos TIC 1.2.2 Elaboração de planos anuais de projetos e investimentos TIC da AP Central Plano Investimento TIC Execução Plano anual de Investimento TIC 2017 2020 SGMAmb Mamb Dados Económicos setorial TIC do Ministério do Ambiente, garantem aos vários organismos uma forma eficaz de controlar melhor Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * o tráfego de informação, consolidando os serviços core 2017 2018 2019 2020 de TI, garantindo. Esta medida, tal como a anterior, terá como principal objetivo ser um instrumento base para a utilização de Poupanças TIC - - - - uma plataforma agregadora de gestão e encaminhamento Poupanças Não TIC - - - - de informação entre entidades que integrará as outras Benefícios económicos e - - - - sociais plataformas de serviços similares dos vários organismos Investimento - - - - do Ministério. Saldo - Assim, constituem aspetos chave desta medida, garantir a capacidade de interoperar soluções e aplicações para * Valores arredondados em milhares de euros garantir a gestão da informação e a integração global. Os principais objetivos desta medida, têm como se- Medida 3 quência ações que se traduzem em iniciativas/projetos/ Interoperabilidade subprojetos que não se encontrando inscritos diretamente Ações e objetivos nas medidas e projetos principais, servem para apoiar as A visão do plano setorial TIC permitirá utilizar de forma entidades do Ministério do Ambiente na execução dos otimizada os recursos existentes, através de uma gestão seus projetos TIC. Esta medida é transversal a todo o alinhada dos interesses e estratégias TIC com a estrutura Ministério do Ambiente. de autoridade da Administração Pública. As racionali- (A estender a todos os projetos e candidaturas apre- zações e simplificações obtidas na execução do plano sentadas) Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Disponibilizar o catálogo de serviços eletrónicos 1.3.1 Reforço da iAP como elemento central para a interoperabilidade na AP Sistema Integrado de Implementação de interoperabilidade em Sis- 2017 2018 APA Registo Eletrónico de tema Integrado de Registo Eletrónico de Resíduos (APA) Resíduos (APA) usando a iAP Dados Económicos Medida 5 Identificação eletrónica Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * Ações e objetivos Neste contexto, torna-se relevante falar que as iniciati- 2017 2018 2019 2020 vas relativas a Portais, Segurança, assim como Aplicações Poupanças TIC - - - - que necessitam de Autenticação e Encriptação de informa- Poupanças Não TIC - - - - ção (Ex: Gestão documental e processos). Encontram-se Benefícios económicos e - - - - incluídas noutras medidas mas terão certamente reflexo sociais nesta medida. Investimento - - - - Esta medida está relacionada com as atividades das Saldo - medidas 8, relativas à implementação de soluções de Identificação Eletrónica para as soluções identificadas * Valores arredondados em milhares de euros na medida 8. 4168 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Os principais objetivos desta medida, têm como se- entidades do Ministério do Ambiente na execução dos quência ações que se traduzem em iniciativas/projetos/ seus projetos TIC. Esta medida é transversal a todo o subprojetos que não se encontrando inscritos diretamente Ministério do Ambiente. (A estender a todos os projetos nas medidas e projetos principais, servem para apoiar as e candidaturas apresentadas) Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Permitir a autenticação única dos cidadãos em sítios e sistemas da AP 2.5.2 Cartão de Cidadão Móvel: Autenticação e assinatura eletrónica qualificada usando dispositivo móvel 2.5.2.1 Desenvolver projeto Esta atividade tem como objetivo suportar os 2017 2017 SGMAMB SGMAMB + para suportar Portais Portais e soluções de Gestão documental. + Entidades e Aplicações Dados Económicos Seguimos esta abordagem pois consideramos que será Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * importante, ter uma visão global das iniciativas/projetos relevantes do MAMB a serem implementadas pelas vá- 2017 2018 2019 2020 rias entidades, as quais estão alinhadas com a estratégia 2020 (e desta forma algumas são já referidas e identifi- cadas noutras medidas), com as medidas Simplex+ com Poupanças TIC - - - - candidaturas já aprovadas Horizonte 2020 e que serão Poupanças Não TIC - - - - submetidas de forma a ser possível financiamento para Benefícios económicos e - - - - sociais a sua execução. Investimento - - - - A SGMAMB, deverá ter um papel integrador e orien- Saldo - tador, em virtude de existirem projetos transversais a várias entidades que podem evoluir para soluções co- * Valores arredondados em milhares de euros muns e desta forma reduzir custos TIC, tal como é o caso das Comunicações; Printing; Gestão Documental; Medida 8 Digitalização Documental (Biblioteca Digital); Gestão Inovação setorial de Processos; Soluções de atendimento centralizado e Ações e objetivos disponibilização de informação centralizada ao público É nesta medida 8 — Inovação setorial, onde se identi- através do Portal. ficam os desafios específicos de iniciativas/projetos TIC Devemos ressalvar que o investimento identificado para os respetivos setores do MAMB, que contribuam de abaixo está distribuído nas outras medidas e que concor- forma indiscutível para o aumento da eficiência interna e rem para o Resumo inicial. para a melhoria da qualidade do serviço prestado. (6 projetos referência) Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Desenvolver ações setoriais que permitam melhorar a qualidade dos serviços prestados e/ou aumentar a eficiência interna da AP através do recurso às TIC 2.8.1 Identificação de projetos TIC de inovação setoriais nos Planos setoriais TIC 2.8.1.1 Sistema Integrado de Atividades de conceção, Implementação e 2017 2018 SGMAMB SGMAMB Partilha da SGMAMB manutenção de um Sistema de Gestão outras entidades Ambiente + Documental de Apoio à atividade da SG MAMB 2.8.1.1 TUA — Título Único Criar o Título Único Ambiental (TUA) que 2016 2017 APA APA Ambiental integra 11 regimes jurídicos e respetivos (Min procedimentos. Ambiente) Trata-se de um processo, um título, uma taxa, que permite aos requerentes entregar todos os elementos instrutórios numa única vez através da internet, integrando todos os procedimentos necessários subsequentes e georreferenciando as atividades econó- micas numa única base de dados, compa- tível com a informação cartográfica oficial. Em complemento, a presente medida possibi- litará a articulação entre todas as entidades intervenientes, o Balcão do Empreendedor e o sistema da indústria responsável, ga- rantido um processo transparente para os cidadãos, com controlo e harmonização de prazos. Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4169 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) 2.8.1.2 Plataforma Única de Ins- Desenvolver uma plataforma de suporte à 2017 2017 iGAMAOT Ministério do Am- peção e Fiscalização atividade inspetiva — portal internet/in- (Min biente, Agricul- da Agricultura, Mar e tranet, sistema de gestão interna e sistema Ambiente) tura, Florestas e Ambiente de informação geográfica. Desenvolvimento Esta plataforma integra um balcão único de Rural | Ministério submissão de denúncias, registo de aci- do Mar dentes/incidentes, pedidos de informa- ção/esclarecimento, pedidos de acesso a documentos e comentários/sugestões em matérias ambientais, e plataformas cola- borativas de troca de documentação entre organismos oficiais, nomeadamente ao nível do Cadastro Nacional das Contraor- denações Ambientais (CADAMB), com entidades inspecionadas e com organismos internacionais (rede IMPEL). Destaca-se ainda a georreferenciação de ações de controlo, de auditoria, de inspeção, de contraordenações e de atividades econó- micas abrangidas pelos regimes jurídicos ambientais e a promoção da interoperabili- dade com outros sistemas da Administração Pública, garantido a partilha de informação técnica e a atuação integrada. 2.8.1.3 Planeamento Territorial Desenvolver uma plataforma colaborativa 2016 2017 DGT DGT Online de gestão territorial, destinada a servir de (Min apoio ao acompanhamento dos progra- Ambiente) mas e dos planos territoriais (como, por exemplo, os Planos Diretores Municipais e os Planos de Pormenor), no âmbito do Sistema Nacional de Informação Territo- rial (SNIT). Esta plataforma vai permitir a gestão do processo internamente em cada entidade (como, por exemplo, nos Municípios e respetivas comissões de acompanha- mento à elaboração), promovendo a consulta pública dos cidadãos e das empresas. 2.8.1.4 REN Digital Submeter automaticamente as cartas da Re- 2017 2018 DGT DGT serva Ecológica Nacional (REN) para pu- (Min blicação no Diário da República e depósito Ambiente) na Direção-Geral do Território, mediante a utilização da plataforma Sistema de Sub- missão Automática para Publicação e De- pósito de Instrumentos de Gestão Territo- rial (SSAIGT), assegurando a visualização destas no Sistema Nacional de Informação Territorial (SNIT). 2.8.1.5 Plataforma de Renda Criar uma plataforma eletrónica destinada 2017 2018 IHRU Ministério do Tra- Apoiada a organizar e manter atualizada a infor- (Min Am- balho, Solidarie- mação sobre as habitações arrendadas no biente) dade e Segurança regime de arrendamento apoiado e res- Social/Ministério petivos arrendatários. Esta plataforma das Finanças permitirá aceder a informação disponível junto da Autoridade Tributária e Adua- neira (AT) e do Instituto dos Registos e Notariado (IRN) sobre a composição e rendimentos do agregado familiar, bem como da titularidade de bens móveis ou imóveis. O acesso será feito a partir do Portal da Habitação. Destaca-se, ainda, o facto de esta plata- forma permitir a validação automática das condições de acesso à habitação social, incrementando o rigor das informações prestadas e contribuindo para combater as situações de fraude, defendendo assim o interesse público e a melhoraria da apli- cação da lei. 2.8.1.6 SGD da ERSAR Atividades de conceção, Implementação e 2017 2020 ERSAR ERSAR manutenção de um Sistema de Gestão Do- cumental de Apoio à ERSAR 4170 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Dados Económicos • Redução de custos, garantindo a evolução para IP, com integração global de serviços; Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * • Facilidade de remodelação ou introdução de um novo site na VPN IP, ou de novos serviços com custos controlados; 2017 2018 2019 2020 • Aumento da fiabilidade das comunicações dentro Poupanças TIC - - - - da VPN do Cliente, ao garantir a conectividade entre os Poupanças Não TIC 963 963 483 483 vários locais mesmo no caso de falha do ponto central; Benefícios económicos e 34 34 17 17 • Implementação de serviço de backup em caso de que- sociais bra de comunicações, garantindo a conectividade de todos Investimento 1 148 1 148 574 574 os sites de uma mesma VPN, colaborando e integrando Saldo -450 com outros “providers” da AP; • Facilidade de implementação de soluções de Disaster * Valores arredondados em milhares de euros Recovery e de integração de novas aplicações e serviços na Rede, colaborando com outros “providers” da AP; Medida 11 • Manutenção dos sistemas e soluções das arquiteturas Comunicações na AP implementadas. Ações e objetivos Tal como outras medidas anteriormente identificadas, Objetivos principais: Criação de Rede do Ministério esta com a sua implementação, enquadrará a Rede de que integre as redes de todos os organismos, e/ou que comunicações do Ministério do Ambiente com as Redes dê suporte aos que não disponham de nenhuma. De sa- de Nova Geração, através da iteração e integração de lientar que sem uma rede de comunicações estruturada uma rede de telecomunicações de âmbito nacional, com e resiliente, a troca de informação entre organismos do o Ponto de Troca de Tráfego (PTT), com elevadas capa- Ministério do Ambiente, e destes com outras entidades cidades de transmissão e de largura de banda disponível da AP, manter-se-á limitada e ineficiente. para o utilizador, colaborando com outros serviços, como Os principais objetivos desta medida, têm como se- a Rede dos Serviços Partilhados da ESPAP. Exemplo de quência ações que se traduzem em iniciativas/projetos/ integração com o Ponto Troca Tráfego. subprojetos que não se encontrando inscritos diretamente nas medidas e projetos principais, servem para apoiar as • Criação de uma Rede de nova geração com largura entidades do Ministério do Ambiente na execução dos de banda escalável e capaz de suportar multisserviços, seus projetos TIC. Esta medida é transversal a todo o Voz, vídeo, aplicações, em tempo real e com qualidade Ministério do Ambiente. necessária; (Projeto de suporte às atividades TIC da SGMAMB e • Comutação mais rápida nos nós de rede; do MAMB em geral) Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Racionalizar comunicações de voz e dados 3.11.1 Racionalizar comunicações na AP 3.11.1.1 Reduzir as mensalidades Atividade do projeto que possibilita o Le- 2017 2018 SGMAMB Elementos do Fórum em PR, Abs PRIs vantamento do detalhe das comunicações Observatório a das entidades designar pela SG MAMB 3.11.1.2 Retirar faxes analógicos Atividade do projeto que possibilita o Levan- 2017 2018 SGMAMB Elementos do Fórum tamento dos serviços em contexto comuns Observatório a (Ex: Faxes — introduzir fax IP) designar pela SG MAMB 3.11.1.3 Largura de banda dedi- Atividade do projeto que possibilita a Centra- 2017 2018 SGMAMB Elementos do Fórum cada ativo-ativo lização da largura de banda com garantia Observatório a de serviços e cumprimentos dos níveis de designar pela SG serviços MAMB 3.11.1.4 Interligação à Nuvem Atividade do projeto que possibilita a Inter- 2017 2018 SGMAMB Elementos do Fórum da AP. ligação Serviços Telco-AP’s Observatório a designar pela SG MAMB Dados Económicos 2017 2018 2019 2020 Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * Benefícios económicos e - - - - sociais 2017 2018 2019 2020 Investimento - - - - Saldo - Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - * Valores arredondados em milhares de euros Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4171 Resumo Económico Investimentos, poupanças e benefícios estimados Investimento total Benefícios totais líquidos 2017 2018 2019 2020 Eixo I (K€) * Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - Medida 2 - - Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento - - - - Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - Medida 3 Benefícios económicos e sociais - - - - - - Investimento - - - - * Valores arredondados em milhares de euros Investimentos, poupanças e benefícios estimados Investimento total Benefícios totais líquidos 2017 2018 2019 2020 Eixo II (K€) * Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - Medida 5 - - Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento - - - - Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC 963 963 483 483 Medida 8 Benefícios económicos e sociais 34 34 17 17 3 443 -450 Investimento 1 148 1 148 574 574 * Valores arredondados em milhares de euros Investimentos, poupanças e benefícios estimados Investimento total Benefícios totais líquidos 2017 2018 2019 2020 Eixo III (K€) * Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - Medida 11 Benefícios económicos e sociais - - - - - - Investimento - - - - * Valores arredondados em milhares de euros Totais Investimentos e poupanças anuais não líquidas de investimento Investimento total Benefícios totais líquidos 2016 2017 2018 2019 2020 Totais (K€) * Poupanças TIC - - - - - Poupanças Não TIC 963 963 963 483 483 Benefícios económicos e sociais 34 34 34 17 17 3 443 -450 Investimento 1 148 1 148 1 148 574 574 * Valores arredondados em milhares de euros Contactos Pode consultar a Estratégia TIC 2020 e os destaques de Nome Organismo Cargo cada área governamental em: https://tic.gov.pt/ctic Joaquim Pinto da APA Diretor de Serviços Departamento Costa de Tecnologias e Sistemas de Nome Organismo Cargo Informação Laudelino Ribeiro IGAMAOT Inspetor Luis Engrossa ERSAR Diretor do Departamento de Tec- Contactos dos redatores e responsáveis TIC no Ministério nologias de Informação João Paulo Camões SGMAMB Chefe Divisão Secretaria-Geral do Isabel Apolinário POSEUR Especialista de Informática Ministério do Ambiente Contacto do Representante Ministerial António Manuel DGT Especialista de Informática António Moreira IHRU Coordenador do Gabinete de Sis- Alexandra Carvalho SGMAMB Secretária-Geral temas de Informação 4172 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Área Governamental da Agricultura, Florestas O papel e a importância que as TIC têm em muitos dos e Desenvolvimento Rural organismos e entidades do MAFDR para que os compro- Sumário Executivo missos assumidos a nível comunitário e internacional sejam Em cumprimento da Resolução do Conselho de Minis- plenamente cumpridos têm de ser reconhecidos e consi- tros n.º 33/2016 de 3 de junho, o Ministério da Agricultura, derados em qualquer Plano Sectorial TIC que se produza. Florestas e Desenvolvimento Rural (MAFDR elaborou É com a visão de se conseguir ganhos de eficiência, este Plano Setorial TIC, com o objetivo de potenciar as sem se perder um serviço público de qualidade e sem TIC como agente de eficiência e eficácia da Administração obstar à execução de planos de investimento em soluções Pública e de aproximar os cidadãos através de serviços tecnológicas de relevância nacional, que se construiu este eletrónicos mais disponíveis e adequados, como definido Plano. Medida 1 na Estratégia para a Transformação Eletrónica na AP até 2020 — Estratégia TIC 2020. Para este Plano Setorial do Governação das TIC MAFDR foram obtidos os contributos dos organismos, no Ações e objetivos âmbito das 12 medidas a enquadrar na estratégia gover- Definição da estrutura de governação das TIC no MA- namental para as TIC 2020, de modo a plasmar de forma FDR de acordo com o modelo a ser definido para a Ad- efetiva e consistente os objetivos a alcançar ao nível das ministração Pública. Criação de grupo informal TIC no TIC no Ministério. MAFDR, a ser objeto de portaria. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Continuar a implementação do modelo de governação das TIC em cada Área Governamental 1.1.3 Governação das TIC ao nível ministerial e intraministerial (identificação dos CIO da AP) 1.1.3.1 Representante Ministe- Nomeação do representante do MAFDR 2016 2016 Tutela Tutela rial 1.1.3.2 Grupo informal TIC Criação grupo informal TIC do MAFDR 2016 2017 GPP/IFAP Serviços MAFDR 1.1.3.3 Reuniões de trabalho Reuniões de alinhamento Dinâmico Dinâmico IFAP/GPP Serviços MAFDR 1.1.4 Propor e implementar Modelo para a Racionalização da Função TIC na AP Central 1.1.4.1 Modelo racionalização Definição de modelo para a racionalização da 2017 2017 GPP/IFAP Serviços MAFDR função TIC função TIC no MAFDR Dados Económicos A utilização das TIC tem permitido agilizar processos e procedimentos dos serviços do MAFDR, mas exigindo Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * maior qualidade dos serviços prestados pelos vários orga- nismos. Torna-se assim necessário priorizar os projetos e 2017 2018 2019 2020 investimentos TIC centrados na qualidade, na racionaliza- Poupanças TIC - - - - ção e na eficiência de forma a otimizar os recursos finan- Poupanças Não TIC - - - - ceiros, materiais, humanos, tecnológicos e informacionais Benefícios económicos e - - - - ao dispor e é nestes objetivos que o Plano Setorial TIC do sociais MAFDR se contextualiza. Este Plano Setorial representa Investimento - - - - um trabalho em curso, devendo ser considerado evolutivo Saldo - e acompanhar e contribuir para a consolidação da estru- turação do MAFDR. * Valores arredondados em milhares de euros É com a visão de se conseguir ganhos de eficiência, sem Medida 2 se perder um serviço público de qualidade e sem obstar à execução de planos de investimento em soluções tecno- Planos setoriais TIC lógicas de relevância nacional, que o MAFDR se propõe Ações e objetivos prosseguir o processo agora aberto com este plano. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Aprovar e publicar planos setoriais TIC 1.2.1 Aprovar e publicar planos estratégicos TIC alinhados com o negócio e com a estratégia transversal para as TIC na AP Central 1.2.1.1 Plano Estratégico TIC Propor e publicar os Planos Sectoriais para 2016 2017 GPP/IAFP IFAP, GPP, AMA I. P. as TIC, alinhados com a Estratégia TIC e restantes serviços Global MAFDR Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4173 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Elaborar planos anuais de projetos e investimentos TIC 1.2.2 Elaboração de planos anuais de projetos e investimentos TIC da AP Central 1.2.2.1 Plano Setorial TIC Elaboração de planos sectoriais anuais de 2017 2017 IFAP IFAP, GPP, AMA I. P. investimento em TIC para todos os inves- e restantes serviços timentos acima dos 10.000 €. MAFDR 1.2.2.2 Publicação Anual do Publicar no TIC.GOV.PT os planos sectoriais A definir A definir IFAP IFAP, GPP, PSTIC anuais de investimento em TIC AMA I. P. Dados Económicos 2017 2018 2019 2020 Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * Benefícios económicos e - - - - sociais 2017 2018 2019 2020 Investimento - - - - Saldo - Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - * Valores arredondados em milhares de euros Medida 3 Interoperabilidade Ações e objetivos No âmbito desta medida irá ser dinamizada a ação de incrementar a adesão à plataforma de interoperabilidade da AP, junto dos Organismos do MAFDR, das funcionalidades e das potencialidades nos processos de troca interna de informação na AP. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Alargar a interoperabilidade a soluções de gestão documental 1.3.3 Alargamento da interoperabilidade entre soluções de gestão documental da AP 1.3.3.1 Interoperabilidade entre Dinamizar o alargamento da interoperabili- 2016 2017 IFAP IFAP, GPP, AMA I. P. Soluções de Gestão dade entre soluções de Gestão Documental, e restantes serviços Documental no MAFDR e demais entidades da AP MAFDR Massificar a utilização da plataforma de interoperabilidade (iAP) em iniciativas de simplificação e modernização administrativa 1.3.4 Massificar a utilização da iAP 1.3.4.1 Impulsionar a utilização Inventariação dos SI que já utilizam a iAP e 2017 2018 IFAP Entidades da iAP desencadear ações para a massificação do MAFDR 1.3.4.2 Interoperabilidade com o Estabelecimento de um modelo de interope- 2017 IFAP IFAP, AMA e SS sistema da Segurança rabilidade com a Segurança Social, tendo Social em vista a validação do pedido de isenção do pagamento do agricultor 1.3.4.3 Interoperabilidade com o Estabelecimento de um modelo de intero- 2017 2017 IFAP IFAP, AMA e AT sistema da Autoridade perabilidade com a Autoridade Tributá- Tributária ria, tendo em vista o envio dos dados de pagamentos de subsídios para a AT e a validação da informação do beneficiário, nomeadamente: - No caso das pessoas singulares: * Início da atividade, classificação económica da sua atividade; - No caso das Heranças: * NIF do Autor da Herança * Data de Óbito do Autor da Herança * Repartição de Finanças * NIF do Cabeça de Casal * NIF dos Herdeiros - No caso dos Fundos * NIF * Natureza jurídica * Data de Início de Atividade 4174 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) * Morada fiscal * CAE (principal e secundários) * Data de Inicio de Atividade de cada CAE * Cessação de atividade * Código IES do ano mais recente * NIF dos Representantes/Sócios * Nome dos Representantes/Sócios 1.3.4.4 Interoperabilidade e va- O projeto tem como objetivos a ligação 2017 2017 IFAP IFAP, AMA e IRN lidação de informação da base de dados de beneficiários ao com o IRN IRN — Pessoas Coletivas, bem como a integração dos dados recebidos do IRN relativos a datas de óbito. 1.3.4.5 Parcelário — Interopera- Utilização, por parte do ICNF, da informa- 2017 2017 IFAP IFAP, AMA e ICNF bilidade com o ICNF ção do parcelário nos seus negócios (por exemplo nos manifestos de produção de cortiça e intenções de florestação, entre outros) Dados Económicos Medida 4 Arquitetura de referência TIC Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * Ações e objetivos No âmbito desta medida o MAFDR irá adotar os refe- renciais TIC transversais à AP que vierem a ser definidos, 2017 2018 2019 2020 assegurando o alinhamento dos investimentos TIC com os objetivos a alcançar na M4-Arquitetura de referência TIC. O Poupanças TIC 59 59 59 59 Poupanças Não TIC 68 68 68 68 trabalho do MAFDR será orientado no sentido de criar uma Benefícios económicos e 196 196 196 196 estrutura de referência compatível com a definida para a AP. sociais Pretende-se ainda reforçar a simplificação e a desmateriali- Investimento - - - - zação administrativas e de processos, bem como, melhorar Saldo 1 290 a aludida comunicação dentro e para fora da AP, com im- pacto esperado na normalização ao nível semântico, tecno- * Valores arredondados em milhares de euros lógico e funcional e na melhor gestão e redução de custos. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Otimizar mecanismos de alinhamento de investimentos TIC 1.4.5 Alinhar e acompanhar os principais projetos e investimentos TIC 1.4.5.1 Avaliação de despesas Avaliação do alinhamento da despesa face à Em produção Em produção AMA I. P./ AMA I. P./GPP TIC estratégia TIC na AP e setorialmente GPP Definir e implementar a estratégia nacional de segurança da informação 1.4.11 Implementação dos requisitos mínimos de segurança nos organismos 1.4.11.1 Normas de Segurança Implementação da norma ISO 27001 a nível 2017 2018 IFAP Entidades transversal do MAFDR 1.4.13 Consolidar a articulação na identificação e resposta a ameaças e ataques informáticos 1.4.13.1 Segurança Informática Definição de um projeto de segurança com 2017 2017 IFAP Entidades realização de testes de intrusão do MAFDR Dados Económicos Situação futura Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * Alinhamento das TIC no MAFDR e segurança da in- formação. 2017 2018 2019 2020 Medida 5 Poupanças TIC 24 - - - Poupanças Não TIC 2 2 2 2 Identificação eletrónica Benefícios económicos e - - - - Ações e objetivos sociais Investimento 104 - - - A nível setorial, pretende-se dinamizar/generalizar a utilização da identificação eletrónica por via do cartão Saldo - 70 do cidadão nos vários sistemas de informação disponíveis * Valores arredondados em milhares de euros para o cidadão e demais clientes. Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4175 Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Permitir a autenticação única dos cidadãos em sítios e sistemas da AP 2.5.2 Cartão de Cidadão Móvel: Autenticação e assinatura eletrónica qualificada usando dispositivo móvel 2.5.2.1 Impulsionar a autenti- Inventariação dos SI que já utilizam a fun- 2017 2018 IFAP Entidades cação única dos ci- cionalidade e desencadear ações para a do MAFDR dadãos massificação Dados Económicos 2017 2018 2019 2020 Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * Benefícios económicos e - - - - sociais 2017 2018 2019 2020 Investimento - - - - Saldo - Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - * Valores arredondados em milhares de euros Medida 6 Transparência e participação Ações e objetivos No âmbito da presente medida identificam-se em 2.6.5 — Disponibilização de informação e resultados das inicia- tivas/projetos inovadores das atividades desenvolvidas pelo MAFDR, contribuindo desta forma para dar a conhecer informação da execução de políticas públicas e de projetos nacionais. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Disponibilizar instrumentos que facilitem a participação dos cidadãos em processos de decisão públicos 2.6.5 Disponibilização de informação e resultados das iniciativas/projetos inovadores das atividades desenvolvidas 2.6.5.1 Plataforma do conheci- Criação de um repositório de informação de A definir A definir IVDP IVDP mento digital intera- âmbito internacional a disponibilizar ao tiva setor vitivinícola 2.6.5.2 Site da Rede Rural Na- Constitui uma plataforma para divulgação dos 2016 2017 DGADR DGADR cional resultados das iniciativas/projetos inovado- res dos grupos operacionais e transferência de conhecimento 2.6.5.3 Portal das Ideias Conceção e operacionalização de um portal 2017 2018 INIAV INIAV agregador de ideias e reportório de casos de sucessos com um fórum associado, que promova a disseminação, discussão e par- tilha de soluções e abordagens temáticas inovadoras no sector agroalimentar 2.6.5.4 Portal do conhecimen- Plataforma de registo e intercâmbio de infor- 2017 2018 INIAV INIAV to — Projetos de mação assente em repositório de conheci- Investigação Agroa- mento em ambiente Web sobre as ativida- limentar e Veteriná- des de I+D desenvolvidas pelo INIAV e/ou ria — Sistema Inte- entre o INIAV, IP e organismos/entidades grado de Bibliotecas parceiras de investigação nacionais e es- open source (KOHA) trangeiras 2.6.5.5 Informação online so- Disponibilização da informação na Internet 2018 2018 INIAV INIAV bre os Recursos Ge- dos Recursos Genéticos Vegetais repre- néticos: Bancos de sentativos dos mais importantes recursos Germoplasma animal agrícolas de Portugal Continental e Ilhas e vegetal (Banco Português de Germoplasma Ve- getal) e também a disponibilização de informação online dos Recursos Genéti- cos Animais nomeadamente, do sémen, embriões, células somáticas e DNA de todas as raças nacionais de animais do- mésticos (Banco Português de Germo- plasma Animal) 4176 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Dados Económicos 2017 2018 2019 2020 Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * Benefícios económicos e - - - - sociais 2017 2018 2019 2020 Investimento - - - - Saldo - Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - * Valores arredondados em milhares de euros Medida 7 Serviços eletrónicos Ações e objetivos Disponíveis os recursos (infraestrutura) necessários para desmaterializar os processos e demais procedimentos administrativos, torna-se necessário identificar e operacionalizar novas funcionalidades para o cidadão. Nesta medida serão selecionados os vários SI a implementar pelos diversos serviços do MAFDR. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Disponibilizar a bolsa de documentos do cidadão 2.7.5 Disponibilizar Bolsa de “Documentos do Cidadão”, catalisadora da interação entre AP e cidadão 2.7.5.1 Documentos do Cidadão Inventariar casos com mais-valia para o ci- 2017 2018 IFAP Entidades MAFDR dadão (licenças a emitir, certidões, entre do MAFDR outros) e impulsionar respetiva implemen- tação Automatizar a prestação de serviços da AP e a resposta a eventos de vida 2.7.6 Automatizar a prestação de serviços da AP e a resposta a eventos, com uma vertente centrada nos living services, onde objetos, a sociedade civil e a AP possam estar conectados continuamente 2.7.6.1 Desmaterialização de Disponibilização de formulários normaliza- 2017 2017 INIAV Unidades Estraté- processos da área de dos editáveis de requisição de Análises gicas de Investi- negócios do INIAV online (registo/identificação da necessi- gação e Serviços, e LNR’s (Serviços dade/requisição do Serviço em processo DLSI, GIC, GCI de recolha e análises único online) laboratoriais — Portal dos Serviços INIAV) 2.7.6.2 Integração LIMS/ERP Interoperabilidade das plataformas dedicadas 2017 2017 INIAV INIAV e DGAV INIAV e plataforma PISANET e LIMS+ERP/ERM INIAV no PISANET DGAV que respeita à recolha e tratamento de pe- didos de amostra, assente em integração de webservices. Poupança de tempo e recursos alocados à inserção de dados 2.7.7 Desenvolver pilotos inovadores que simplifiquem as obrigações dos cidadãos e aumentem a eficiência da AP 2.7.7.1 Portal do Setor Vitivi- Possibilitar através de uma plataforma, a A definir 2018 IVDP MAFDR, MA, MF, nícola da Região De- proximidade do vitivinicultor junto da MJ, ME e MCES marcada do Douro administração pública, nomeadamente do IVDP IP, para assim poder resolver as di- ferentes questões relacionadas com a sua atividade na área do Vinho e da Vinha da Região Demarcada do Douro (RDD). 2.7.7.2 Processo interativo de Os vinhos do Porto e do Douro assumem A definir 2017 IVDP Produtores Registo e Certificação um importante papel nas exportações Por- e Agentes de Vinhos. Sistema tuguesas, em especial na fileira do Vinho Económicos. integrado na relação representando cerca de 70 % do valor das IVDP/Agente Eco- exportações de vinho com Denominação de nómico (AE) e AE/ Origem. O tempo de resposta por parte dos IVDP agentes económicos para colocação de vinho em qualquer mercado Internacional é cada vez mais curto. É evidente a necessidade de criar mecanismos apoiados nas ferramentas informáticas que permitam o registo e cer- tificação de vinhos de modo a dar resposta à procura dos vinhos do Porto e do Douro, evitando estrangulamentos nas exportações. Desta forma as aplicações a desenvolver terão como principais pressupostos: • Melhorar e facilitar o processo de certifica- ção de vinhos, criando um modo interativo de aprovação de maquetes de rótulos. Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4177 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) • Disponibilizar ao produtor de informação útil sobre vinificação, controlo de uvas pró- prias e adquiridas, necessária à elaboração de vinhos de maior qualidade e cumprindo requisitos normativos dispersos • Melhorar o acesso via web à requisição de vinhos. • Simplificar o processo de inscrição nessa área • Extensão do acesso a outros clientes do IVDP • Dar mais informação ao Agente Económico sobre a requisição que está a efetuar • Implementação de novas funcionalidades na área reservada do site do IVDP. • Permitir o acesso dessa área a outros stakeholders do IVDP • Disponibilizar informação sobre tempo médio de resposta para o produto em concreto e preço em função das análises solicitadas • Agregar e clarificar aplicação da legislação específica do setor vitícola da RDD. • Assegurar um conhecimento fácil e simples da legislação aplicável. • Melhorar a gestão dos selos nomeadamente nos vinhos do Douro e IG • Reduzir o número de referência de selos utilizados • Unificar num único regulamento e simplifi- car os regulamentos aplicáveis aos vinhos e produtos vitivinícolas da RDD. • Melhorar a resposta na aprovação de ró- tulos • Simplificação da Gestão de Selos 2.7.7.3 Trânsito eletrónico de Após a certificação dos vinhos permitirá A definir 2018 IVDP Agentes vinhos do Douro e esta ação reunir, simplificar e disponi- económicos Porto — Expedir e bilizar os requisitos necessários à expe- da RDD Exportar dição /exportação de produtos para cada mercado. Trata-se da simplificação e da validação da expedição e exportação efetuada pelos ar- mazenistas de produto acabado. 2.7.7.4 Cálculo online da pegada No Alto Douro Vinhateiro, classificado pela A definir A definir IVDP Colaboração com de carbono à distância Unesco, a vinha e o vinho, assumem um instituições da de um clique papel matricial no desenvolvimento da RDD que tenham economia da Região do Douro. Neste a mesma preo- sentido seria da maior importância criar cupação, desde uma plataforma de modo a sensibilizar os logo a CCDR-N, diferentes atores da Região Demarcada APA, Municípios, do Douro, tendo presentes os seguintes Universidades e objetivos: associações pro- • Melhorar o meio ambiente e diminuir a pe- fissionais do setor gada de carbono; vitivinícola. • Prever da influência do setor vitivinícola na diminuição da pegada de carbono; • Disponibilizar a informação sobre boas prá- ticas de sustentabilidade e indicadores; • Identificar e parametrizar fatores para cál- culo da pegada de carbono nos vinhos da RDD; • Monitorizar um repositório de informação e de indicadores; • Criar a funcionalidade para cálculo da pe- gada de carbono “online”. 2.7.7.5 PDR2020 — Interfaces Desenvolvimento de uma interface com o A definir 2017 AG-PDR2020 AG-PDR2021 Móveis ePDR2020, sistema de informação do PDR2020, utilizando dispositivos móveis como tablets e smartphones, disponível nas plataformas Android e IOS. A APP do PDR2020 dirige-se de modo dife- renciado ao público em geral, aos benefi- ciários do PDR2020, consultores e funcio- nários da Administração Pública. 4178 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Serão de utilização pública funcionalida- des como Apoios PDR2020 (informa- ção sobre as áreas, medidas e ações do PDR2020), Avisos (avisos de apresen- tação de candidaturas), Centro de Infor- mação (informações e notícias), Qual é o meu GAL? (determinação do GAL, a partir da georreferenciação do disposi- tivo), Contactos (contactos dos organis- mos relacionados com o PDR2020, com a opção de ligação direta para o contact centre do PDR2020), Contacte-me (pe- dido do interessado para ser contactado pelos serviços do PDR2020). Através da APP do PDR2020, os beneficiá- rios poderão utilizar funcionalidades como Configuração (os beneficiários poderão configurar alertas e notificações que dese- jam receber), A minha conta (consulta da informação associada ao beneficiário), Os meus projetos (consulta da lista de projetos, respetivo detalhe, alertas e ficheiros pdf associados aos projetos), O que aguarda a minha intervenção (ações a efetuar so- bre os projetos, dependentes dos benefi- ciário — ex.: Tenho que responder a um pedido de esclarecimento, até «DATA»), O meus consultores (lista de consultores associados ao beneficiário e respetivo de- talhe). Do mesmo modo, os consultores terão dis- poníveis funcionalidades equivalentes aos beneficiários, com as devidas adap- tações, como Carteira de beneficiários (lista de beneficiários associados ao con- sultor e respetivo detalhe) ou Carteira de projetos (lista de projetos elabora- dos pelo consultor, respetivo detalhe, alertas e ficheiros pdf associados aos projetos). 2.7.7.6 BackOffice para a Au- Desenvolvimento de BackOffice, para a AT, 2016 2017 DGADR DGADR toridade Tributária por parte da DGADR, como meio de comu- (AT) no âmbito do nicação dos benefícios fiscais ao gasóleo Benefício Fiscal ao na atividade motores fixos Gasóleo 2.7.7.7 Bolsa Nacional de Terras Atualmente existe um sistema de informação 2016 2018 DGADR DGADR, empresa no âmbito da Bolsa Nacional de Terras de- externa senvolvido pela DGADR (SiBT). O SiBT existente carece de evolução enquadrando- se nas seguintes linhas gerais: 1. Criação de um novo layout da Homepage da Bolsa Nacional de terras assegurando a reorganização da informação e conteú- dos (português e inglês), a existência de funcionalidades que permitam maior in- teratividade entre a informação residente e dinâmica da página e a integração com aplicações externas como o Facebook, o Twiter; 2. Disponibilização de uma área de Back Office do SiBT que permita a gestão au- tónoma de conteúdos e dos contactos dos utilizadores registados, visando assegurar a publicação de informação e atualização de conteúdos bem como a geração e envio de Newsletter da Bolsa de terras, utili- zando par ao efeito a gestão de conteúdos do SiBT; 3. Implementação de um módulo que inclua uma aplicação Web com componentes SIG; Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4179 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) 4. Melhoria e adaptação (reengenharia de pro- cessos) das funcionalidades associadas ao processo de negócio “Concurso das ter- ras do Estado’’, tendo em consideração a criação do Banco de terras e do Fundo de Mobilização de terras, tal como consta do XXI Programa de Governo, o qual passará a integrar o património de terras público, visando responder aos futuros critérios de atribuição de terras públicas e reduzir ao máximo os procedimentos em suporte pa- pel passando os mesmos a ser suportados pelo SiBT através da respetiva desmate- rialização; 5. Disponibilização do módulo de “Pesquisa 2016 2018 DGADR DGADR, empresa de terras” que assegure o registo de inten- externa ções de acesso à terra e que inclua fun- cionalidades que permitam a facilitação do encontro entre a oferta e a procura de terras, mantendo o SiBT um registo das co- municações efetuadas, apenas para efeitos de tratamento estatístico; 6. Desenvolvimento do módulo de “Terras sem dono conhecido” para operaciona- lizar o seu arrendamento/venda através de processo completamente desmateria- lizado; 7. Desenvolvimento de Webservices que facilitem a integração de dados a partir de outras plataformas, nomeadamente de Bolsas de terras municipais, das entidades bancárias ou repositórios de informação de terras detidos por outras entidades pú- blicas ou privadas referidas no ponto 3., relativas aos portais contendo informação georreferenciada. Este desenvolvimento faz parte de uma can- didatura SAMA apresentada em setembro de 2015 — Operação n.º 12640. O prazo final de execução da candidatura é março de 2018. 2.7.7.8 Balcão Único Balcão Único — Concentração dos serviços 2016 2017 DGADR DGADR prestados ao cidadão num só ponto no site da DGADR. A implementação do Balcão Único decorreu duma candidatura submetida no âmbito do aviso n.º 01/SAMA2012 — Operação n.º 37442. Atualmente os serviços prestados ao cidadão pela DGADR estão disponibilizados num só ponto do site da DGADR. Pretende-se adaptação para autenticação com cartão de cidadão. 2.7.7.9 Sistema de Gestão Do- Implementação de um sistema de gestão 2015 2018 DGADR DGADR, empresa cumental e de Pro- documental associada à componente de externa cessos Business Process Management (BPM). Decorreu duma candidatura subme- tida no âmbito do aviso n.º 01/SA- MA2012 — Operação n.º 37442. Atual- mente estamos na fase de formação implementação da solução em ambiente de produção. Foi apresentada candi- datura ao SAMA no âmbito do aviso n.º 01/SAMA2020/2015 — Operação n.º 12640 em que está contemplada a con- tinuidade de desmaterialização de proces- sos e aumento dos serviços online. O prazo final de execução da candidatura é março de 2018. 2.7.7.10 Pagamentos online Atualmente os meios de pagamento são a 2017 2018 DGADR DGADR, empresa transferência bancária, cheque ou numerá- externa rio, após a emissão da fatura pela DGADR para diversos serviços. 4180 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Pretende-se implementar a possibilidade de uma modalidade adicional de pagamentos, via pagamentos online, através de Multi- banco. Esta implementação faz parte de uma candi- datura SAMA apresentada em setembro de 2015 — Operação n.º 12640. O prazo final de execução da candidatura é março de 2018. 2.7.7.11 Portal para emissão de Conceção e operacionalização de um portal 2017 2017 INIAV INIAV certificados da raiva INIAV que permita/facilite aos agentes da online com autentica- autoridade a validação dos certificados de ção reforçada raiva emitidos pelo INIAV e apresentados pelos cidadãos nas alfândegas dos países onde pretendem entrar com os animais de companhia. 2.7.7.12 Portal SIG (Sistemas Criação de um portal com dados geográficos e 2016 2017 INIAV MAFDR e outras de Informação Geo- georreferenciados da realidade portuguesa entidades. gráfica) de âmbito no que diz respeitos aos solos e à agricultura ministerial e/ou inter- em geral (informação técnica/especializada ministerial e generalista direcionada aos agentes — in- dividuais ou organismos — do setor. 2.7.7.13 Participação no projeto Desenvolver uma plataforma de suporte à 2017 MA MA/MAFDR/MM iFAMA — Plataforma atividade inspetiva — portal internet/in- Única de Inspeção tranet, sistema de gestão interna e sistema e Fiscalização da de informação geográfica. Esta plataforma Agricultura, Mar e integra um balcão único de submissão de Ambiente (simplex. denúncias, registo de acidentes/inciden- gov.pt) tes, pedidos de informação/esclarecimento, pedidos de acesso a documentos e comen- tários/sugestões em matérias ambientais, e plataformas colaborativas de troca de documentação entre organismos oficiais, nomeadamente ao nível do Cadastro Na- cional das Contraordenações Ambientais (CADAMB), com entidades inspeciona- das e com organismos internacionais (rede IMPEL). Destaca-se ainda a georreferen- ciação de ações de controlo, de auditoria, de inspeção, de contraordenações e de atividades económicas abrangidas pelos regimes jurídicos ambientais e a promoção da interoperabilidade com outros sistemas da Administração Pública, garantido a partilha de informação técnica e a atuação integrada 2.7.7.14 Parcelário acessível a to- Disponibilizar a informação geográfica exis- 2016 2017 IFAP MAFDR dos (simplex.gov.pt) tente no sistema de Informação do Insti- tuto de Financiamento da Agricultura e Pescas — IFAP I. P., designadamente os limites das parcelas agrícolas identificadas pelos agricultores que são beneficiários de ajudas comunitárias, bem como a sua carac- terização em termos de ocupação do solo. A Medida proposta assenta em três vertentes distintas: - Disponibilização de uma versão pública do parcelário, permitindo a consulta online e em tempo real à informação disponível naquele sistema (sem que sejam disponibi- lizados dados de caráter pessoal); - Criação e disponibilização na área reservada do portal do IFAP de um módulo destinado ao agricultor (beneficiário) que lhe permita aceder em tempo real à informação relativa à sua exploração; - Disponibilização da informação vetorial, designadamente o limite das parcelas e das ocupações do solo identificadas no par- celário (sem que sejam disponibilizados dados de caráter pessoal). Esta informação será disponibilizada com uma atualização anual. Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4181 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) 2.7.7.15 Registo de animais de Integrar e interligar bases de dados de iden- 2016 2018 IFAP MAFDR uma só vez (simplex. tificação e registo de animais, eliminando gov.pt) duplicações de registos, reduzindo erros na identificação e movimentação animal, me- lhorando as operações de controlo sanitário, de rastreabilidade e de controlo da origem, e reduzindo custos no sector pecuário. 2.7.7.16 Porta Única do ICNF Criar um portal único informativo para a 2017 ICNF (simplex.gov.pt) realização de serviço públicos relativos ao Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), nomeadamente nas áreas da caça, pesca, património natural, Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Fauna e da Flora Selvagem Ameaçadas de Extinção (CITES — Con- venção de Washington), áreas protegidas, e outros. Visa alargar-se o atendimento ao cidadão e empresas online e em pontos de aten- dimento descentralizados, garantindo a interoperabilidade com o Balcão do Em- preendedor e o Portal de Cidadão. 2.7.7.17 Participação APP FI- A App FIRERISK reúne dados abertos de di- 2017 MAI MAI/MAFDR RERISK (simplex. ferentes autoridades públicas, numa única gov.pt) plataforma, sobre incêndios florestais. A sua proposta de valor está ligada à área do risco, ambiente, sustentabilidade e partici- pação do cidadão. Trata-se de uma aplicação inovadora e exclu- siva em Portugal, que tem como objetivo contribuir para a mudança de paradigma da participação do cidadão na mitigação dos incêndios florestais. 2.7.7.18 Desenvolvimento do Conceção de um novo Portal, que possibilitará 2016 2017 IFAP MAFDR Novo Portal do IFAP ao IFAP a adoção de novas tecnologias e a (Operação n.º 021948, disponibilização ao público, e aos benefi- aprovada pela AMA/ ciários em particular, de novos conteúdos e Compete). ligações mais acessíveis e amigáveis. 2.7.7.19 Auxílio de minimis — O projeto tem como objetivo o registo e cál- 2017 2017 IFAP MAFDR Base de registo central culo do auxílio de minimis a conceder em de auxílio de minimis cada triénio para as empresas autónomas e únicas, bem como a determinação do pla- fond de auxílio de minimis disponível em cada momento 2.7.7.20 Auxílio de mini- O projeto tem como objetivo recolher infor- 2017 2018 IFAP MAFDR mis — Registo em- mação dos NIF, CAE, Data início e fim presa única e empresa de constituição das empresas únicas e as- associada sociadas 2.7.7.21 Linhas de crédito de O projeto tem como objetivo a recolha da 2017 2018 IFAP MAFDR curto, médio e longo informação necessária ao registo de con- prazo — Contratos tratos efetuados com os bancos, para cál- culo das bonificações de juros e respetivo pagamento 2.7.7.22 Plataforma de gestão do O projeto tem como objetivo a criação de 2017 2017 IFAP IFAP e ICNF pagamento de Indem- uma plataforma para registo de pedido de nizações por danos indemnizações, módulo de análise e apu- causados pelo lobo ramento de ajuda ibérico 2.7.7.23 Plataforma de gestão ao O projeto tem como objetivo a criação de 2017 2017 IFAP IFAP, DGEsTE e pagamento de apoios uma plataforma para registo de requerentes, GPP aos regimes escolares pedido de pagamento e módulo de análise e apuramento de ajuda — ajuda da União à distribuição de fruta e produtos hortíco- las, bananas e leite nos estabelecimentos de ensino 2.7.7.24 Recolha dos pedidos e Desenvolvimento aplicacional de um módulo 2017 2018 IFAP IFAP e IVV apuramentos da ajuda de gestão da ajuda à destilação de subpro- à destilação de sub- dutos de origem Vínica. produtos de origem O módulo de gestão incluirá o seguinte: Vínica Webservice IVV; 4182 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Recolha dos certificados de receção de pro- dutos na destilaria, associados aos pedidos de ajuda; Recolha do mapa resumo dos produtos na destilaria Acesso aos documentos de acompanhamento via Webservice; Pedido de ajuda; Controlo administrativo; Controlo no local Apuramento Consultas e relatórios estatísticos (emissão de mapas e ficheiros); 2.7.7.25 Recolha de candidaturas Desenvolvimento aplicacional de um módulo 2017 2018 IFAP IFAP, DRAP, e respetiva aprovação de gestão dos apoios no âmbito do Pro- DGAV, GPP pelas EA e apuramento grama Apícola Nacional. e INIAV da ajuda O módulo de gestão incluirá o seguinte: Registo e alterações a candidaturas/projetos Decisão da EA Decisão do IFAP Despesa/Execução Comunicações de execução à BD Módulo de alterações (após inicio de execução) Pedidos de Ajuda Controlo administrativo Controlo local (DCO) Apuramentos Controlo a posteriori Relatórios/Estatísticas/comunicações à Co- missão 2.7.7.26 Recolha de programas Desenvolvimento aplicacional de um módulo 2017 2018 IFAP IFAP e DRAP operacionais e alte- de gestão da Ajuda aos Fundos operacio- rações a programas nais das OP de frutas e hortícolas. operacionais a de- O módulo de gestão incluirá o seguinte: correr, bem como da Recolha de Programas Operacionais (PO) respetiva aprovação Recolha de PO a decorrer pelas DRAP e decisão Recolha e alterações aos PO financeira Decisão dos PO pelas DRAP Módulo de Medidas de prevenção e gestão de crises Módulo de alterações (após inicio de exe- cução) Pedidos de Ajuda Controlo administrativo Controlo local Apuramento da Ajuda Controlo a posteriori Relatórios/Estatísticas/comunicações à Co- missão 2.7.7.27 Recolha de contrato e Desenvolvimento aplicacional de um módulo 2017 2018 IFAP IFAP apuramento da ajuda de gestão do apoio à Promoção de produtos agrícolas. O módulo de gestão incluirá o seguinte: Emissão de contrato Despesa/execução Pedidos de Ajuda Controlo administrativo Controlo local Apuramento Controlo a posteriori Relatórios/Estatísticas/comunicações à Co- missão 2.7.7.28 Reengenharia do módulo Reengenharia do módulo aplicacional dos pe- 2017 2018 IFAP MAFDR aplicacional dos pedi- didos de pagamento, assente em 3 vetores: dos de pagamento dos - Disponibilização ao beneficiário de uma programas FEEI ficha de demonstração de resultados de cada pedido de pagamento, que inclui o valor elegível resultante dos controlos efe- tuados e o valor da despesa pública por aplicação das regras de cálculo e eventuais sanções; - Procedimento automático de envio de noti- ficações para alertar para a data limite de apresentação dos pedidos de pagamento; Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4183 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) - Implementação de processo de distri- buição de tarefas com criação de uma lista de tarefas para os utilizadores que realizam controlos administrativos aos pedidos de pagamento — vertente in- vestimento. 2.7.7.29 Candidaturas e modelo Aplicação online para a submissão de candi- 2017 2017 IFAP MAFDR de análise online para daturas e modelo de análise para o PRODE- o PRODERAM2020 RAM2020), assente em 3 vertentes: (i) Pré-preenchimento do formulário de candi- datura com informação residente nas bases de dados do IFAP; (ii) Validações prévias à submissão da can- didatura, não deixando submeter candida- turas com erros; (iii) Desenvolvimento de um formulário de análise de forma a responder a todas as es- pecificidades das medidas do PRODERAM 2020, e que procede a validações de coe- rência de dados e de informação residente nas bases de dados do IFAP 2.7.7.30 Módulo de registo e Módulo de registo e controlo da validade das 2017 2017 IFAP MAFDR controlo da validade certidões da Segurança Social e Autoridade de certidões. Tributária para utilização/validação nos pe- didos de pagamento nas diversas aplicações informáticas relacionadas com pagamento dos apoios. 2.7.7.31 Sistema de alerta de alte- Sistema de alerta de alterações às parcelas dos 2017 2017 IFAP MAFDR rações às parcelas dos projetos investimento, com vista a manter a projetos investimento coerência dos objetivos previstos na apro- vação e a elegibilidade nos pagamentos das candidaturas. 2.7.7.32 Criação de uma “ficha de Controlo das obrigações contratuais do bene- 2017 2017 IFAP MAFDR responsabilidades do ficiário com o IFAP, de forma a manter os beneficiário” objetivos e as condições aprovadas. Exem- plo: manutenção da titularidade da parcela durante cinco anos. 2.7.7.33 Sistema de informação O projeto tem como objetivo estabelecer um 2017 2017 IFAP IFAP e DGADR para os modos de Sistema de Informação para os modos de produção e práticas produção e práticas agrícolas sujeitas a re- agrícolas sujeitas a re- gimes de certificação, incluindo Modos de gimes de certificação Produção Biológico e Produção Integrada, Uso Eficiente da Água e Greening (prática equivalente) 2.7.7.34 Movimentação de suí- Desenvolvimento aplicacional para controlo e 2017 2018 IFAP MAFDR nos monitorização da movimentação dos suínos entre explorações, assente nos seguintes pilares: - Registo imediato via web; - Possibilidade de emissão, controlo e monito- rização de guias de movimentação; - Conhecimento em qualquer momento o universo real suínos existente em Por- tugal; - Monitorizar o universo de animais objeto de transferência entre explorações (permitindo assim controlar algumas doenças); - Integração da BD SIRO no SNIRA, e conse- quentemente, a criação de uma única BD 2.7.7.35 Novo Sistema de Gestão Desenvolvimento de um novo sistema de ges- 2017 2018 IFAP IFAP e DRAPN do Contact Center do tão para o Contact Center para melhoria IFAP da capacidade de resposta e de presença do serviço de atendimento junto dos be- neficiários 2.7.7.36 Registo online de procu- O projeto tem como objetivo o desenvolvi- 2017 2018 IFAP MAFDR rações mento aplicacional de um módulo hori- zontal para registo online de procurações, com ligação ao processo horizontal de submissão 4184 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) 2.7.7.37 Base de dados de certifi- Desenvolver um sistema informático que per- 2017 DGAV DGAV e IFAP cação eletrónica mita a submissão do pedido de certificação para Exportação bem como a emissão dos certificados sanitários aumentando a rapidez e eficácia do processo de Certificação para Exportação. Este sistema visa entre outros: - Gerir os recursos humanos de forma mais eficiente; - Responsabilizar os operadores pelos dados que fornecem; - Diminuir os custos e o tempo associado ao processo; - Diminuir o erro humano através do preen- chimento direto de determinada informação com base nos dados que constam noutras BD como por exemplo o SIPACE ou o SNIRA; - Permitir atualizar o SNIRA de forma au- tomática no que respeita aos animais ex- portados; - Diminuir o erro humano na utilização de modelos de certificados não aplicáveis; - Permitir a extração de informação com a finalidade de realizar estudos estatísticos; - Criar uma base de dados de exportadores; - Possibilitar um elevado nível de transparên- cia no processo; - Dar resposta às exigências de determinados países terceiros; - Combate à fraude. Adotar estações de trabalho virtuais incorporando o conceito de Bring Your Own Device (BYOD) 2.7.8 Disponibilizar infraestrutura a nível transversal e sectorial para a adoção alargada de estações de trabalho virtuais incorporando o conceito de Bring Your Own Device (BYOD) 2.7.8.1 Desktop as a Service- Disponibilização de 100 estações de trabalho 2017 2018 IFAP Serviços aderentes à -DaaS (piloto) virtuais, no âmbito da implementação do Private Cloud do projeto “Private Cloud” do MAFDR MAFDR 2.7.8.2 Desktop as a Service-DaaS Implementar 2.ª fase do projeto e validação 2018 2020 IFAP Serviços aderentes à (implementação) dos aderentes Private Cloud do MAFDR Digitalizar o arquivo físico da AP 2.7.11 Proceder à digitalização e preservação digital do arquivo da AP 2.7.11.1 Disponibilização do Processo de digitalização, indexação e dispo- 2017 2017 GPP GPP e Serviços arquivo da Reforma nibilização do arquivo da Reforma Agrária MAFDR Agrária para o cidadão e demais operadores, via web. 2.7.12 Proceder à adoção generalizada de soluções de gestão documental, e desmaterialização de processos de backoffice da AP (alinha- mento SIMPLEX) 2.7.12.1 Gestão documental e Implementar solução de gestão documental e 2017 2017 IFAP Serviços MAFDR Processual Centrali- processual para organismos dos dois minis- zado — 1.ª fase (ade- térios, integrando a MEF e a interoperabili- rentes) dade semântica definida para a AP — ser- viços já identificados para aderir 2.7.12.2 Gestão documental e Implementar solução de gestão documental 2017 2018 IFAP Serviços MAFDR Processual Centrali- e processual para organismos dos dois mi- zado — 2.ª fase (ade- nistérios — serviços que já manifestaram rentes) interesse para a 2.ª fase) 2.7.12.3 Portal único DRAP Criar portal de serviços comum às 5 2016 2017 5 DRAPS 5 DRAPS (Projeto SAMA) DRAP's agregando e desmateriali- zando diversos processos com impacto nos beneficiários — Candidatura SAMA aprovada 2.7.12.4 Participação no projeto Disponibilizar progressivamente processos 2018 MPMA ME; MAFDR; Balcão Empreendedor de licenciamento de acesso e de exercício MA;MF;MM + (simplex.gov.pt) de atividades económicas no Balcão do Empreendedor, garantindo a utilização de webservice para integração dos processos nas aplicações das entidades que os trami- tam, nomeadamente: - Atividades de prestamistas, leiloeiras e ou- tros previstos no regime jurídico das ativi- dades de comércio e serviços e restauração (RJACSR); Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4185 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) - Atividades relativas ao Mar; - Atividades relativas à pecuária; - Licenciamento industrial (SIR); - Licenciamento industrial (LUA); - Controlo prévio urbanístico (SIRJUE). Prevê-se que até maio de 2017 estejam inte- grados 40 % dos processos. Dados Económicos Situação Futura Com a implementação das ações propostas estimam-se Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * diversos benefícios que impactam na otimização, celeri- dade e melhoria da qualidade dos serviços prestados no 2017 2018 2019 2020 âmbito das áreas de atuação do MAFDR com poupanças de longo prazo na otimização e eficiência dos processos e Poupanças TIC 267 242 242 242 libertação de recursos físicos e humanos. Por outro lado, Poupanças Não TIC 362 430 430 430 destacam-se os benefícios intangíveis proporcionados Benefícios económicos e 496 626 626 626 pelo alargamento da oferta de serviços por via eletrónica sociais privilegiando-se os portais ou balcões únicos como ponto Investimento 3 268 907 496 450 de acesso e a prestação do serviço. Saldo -100 Medida 8 * Valores arredondados em milhares de euros Inovação setorial Ações e objetivos Situação Atual Nesta medida, no sentido de proporcionar recursos Os serviços eletrónicos disponibilizados carecem para os vários serviços do MAFDR, tendo como obje- de uma resposta suficientemente eficaz e diversificada tivo a libertação/racionalização e foco dos serviços para às crescentes necessidades e exigências do cidadão/ o negócio, com resultados orientados para o cidadão e que privilegia cada vez mais a transação online célere potenciar a economia nacional, foram identificados os e eficaz. projetos com impacto na presente medida. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Desenvolver ações setoriais que permitam melhorar a qualidade dos serviços prestados e/ou aumentar a eficiência interna da AP através do recurso às TIC 2.8.1 Identificação de projetos TIC de inovação setoriais nos Planos setoriais TIC 2.8.1.1 SiNREAP — Sistema Desenvolvimento de um novo sistema de in- 2014 2017 IFAP MAFDR Informação do Novo formação, tendo em vista o Novo Regime Regime de Exercí- do Exercício da Atividade Pecuária que vai cio da Ativ. Pecuária procurar atender: (Operação n.º 012570, - Adaptação das atividades pecuárias às nor- aprovada pela AMA/ mas de sanidade e bem-estar animal e às Compete). normas ambientais; - Promover a regularização e a adaptação das edificações das explorações pecuárias às normas de ordenamento do território e urbanístico em vigor; - Simplificação dos procedimentos e do sis- tema de informação existente 2.8.1.2 SIRCA — Sistema de Implementação de um novo canal para comu- 2017 2018 IFAP IFAP e DGAV Recolha de Animais nicação online da morte de um animal pelo Mortos na Exploração próprio detentor, possibilitando adicional- (Operação n.º 012564, mente a extração de informação de apoio à aprovada pela AMA/ gestão em tempo real, que permita realizar Compete). a correta monitorização do sistema, e caso necessário, tomar decisões rápidas relati- vamente a questões de doenças de animais, com impacto na saúde pública. 2.8.1.3 Seguros — Compensa- O módulo horizontal tem como objetivo o 2017 2017 IFAP MAFDR ção de Sinistralidade apuramento da Compensação de Sinistra- lidade, integrando os diversos seguros 2.8.1.4 Gestão do Reconheci- O projeto tem como objetivo a criação de um 2017 2017 IFAP MAFDR mento de OP/AP módulo de listagens de gestão de OP/AP 4186 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Dados Económicos 2017 2018 2019 2020 Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * Benefícios económicos e - - - - sociais 2017 2018 2019 2020 Investimento 325 155 8 - Saldo - 488 Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC * Valores arredondados em milhares de euros Medida 9 Centro de competências TIC Ações e objetivos Embora o representante ministerial esteja identificado em segunda linha para a implementação desta medida, fo- ram identificados alguns projetos que, face às necessidades verificados no terreno, poderão constituir uma mais-valia importante para o MAFDR. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Definir o modelo de funcionamento e pilotar Centro de competências TIC 3.9.2 Instituir centro de competências TIC na AP Central 3.9.2.1 Centros de Recursos TIC Constituir projeto-piloto de recursos espe- A definir A definir IFAP MAFDR para o MAFDR cializados TIC no MAFDR e MM: DBA, Redes e Administração de Sistemas Dados Económicos Medida 10 Centros de dados na nuvem Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * Ações e objetivos 2017 2018 2019 2020 De acordo com a a descrição da medida, o principal objetivo será a interoperabilidade entre as várias Clouds da AP. Neste sentido, o representante ministerial, no alinhamento com a Poupanças TIC - - - - candidatura SAMA já efetuada, inscreveu o projeto “Private Poupanças Não TIC - - - - Benefícios económicos e - - - - Cloud” — inclui uma solução de computação em nuvem, que sociais incorpora o Infrastruture as a Service (IaaS) e o Catalogue Investimento - - - - Manager, para os organismos do MAFDR, assegurando os Saldo - requisitos da RSPTIC, com o respetivo planeamento — in- fraestrutura essencial para a melhoria da eficiência e eficá- * Valores arredondados em milhares de euros cia dos serviços, com os respetivos ganhos para o cidadão. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Rentabilizar e concentrar a capacidade de computação nos centros de processamento de dados 3.10.1 Levantar a capacidade existente 3.10.1.1 Renovar o levantamento Com a contratualização de serviços IT e dis- 2018 2019 IFAP MAFDR, ESPAP, de 2016 (Private ponibilização da infraestrutura na Cloud, AMA I. P. Cloud) consolidar a virtualização e migração de mais servidores Criar nuvem interoperável 3.10.5 Implementar Private Cloud setorial 3.10.5.1 Implementar Private 1.ª fase da Private Cloud, abrangendo os 2016 2017 IFAP Entidades aderentes Cloud setorial serviços de IaaS, SaaS e Catálogo de ser- (Candidatura SAMA viços Aprovada) Dados Económicos 2017 2018 2019 2020 Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * Benefícios económicos e 26 79 79 79 2017 2018 2019 2020 sociais Investimento 163 461 415 415 Poupanças TIC 107 322 322 322 Saldo 165 Poupanças Não TIC 28 85 85 85 * Valores arredondados em milhares de euros Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4187 Situação atual custos de operação e rápida disponibilização para pro- Ao nível da infraestrutura e capacidade computacio- dução. nal, existe parque obsoleto — valores significativos com Medida 11 contratos de manutenção e diversos custos de operação Comunicações na AP (pelos vários serviços), e capacidade de resposta para as Ações e objetivos várias necessidades, limitada. No âmbito desta medida, e decorrente de concurso Situação futura público conduzido pelo IFAP, encontram-se atualmente, Disponibilização de infraestrutura como um serviço, em fase de implementação o projeto de comunicações centralizada, com os benefícios ao nível da redução de unificadas (Rede Única). Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Racionalizar comunicações de voz e dados 3.11.1 Racionalizar comunicações na AP 3.11.1.1 Comunicações móveis Procedimento centralizado de comunicações 2017 2018 GPP Serviços móveis do MAFDR Definir e implementar estratégia de comunicações unificadas 3.11.2 Definir e implementar estratégia de comunicações unificadas da AP 3.11.2.1 Rede única de comuni- Implementação de rede única com ligação ao 2013 2017 IFAP Serviços cações fixas ponto de troca de tráfego da AP do MAFDR Dados Económicos Situação atual Está em curso a implementação da rede de comunica- Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * ções fixas do ministério, e a aquisição de comunicações móveis está centralizada no GPP. Situação futura 2017 2018 2019 2020 Potenciar a centralização dos procedimentos aquisiti- vos relacionados com comunicações, tendo em conta os benefícios relacionados com o fator escala. Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - Medida 12 Benefícios económicos e - - - - sociais Aplicações comuns e em código aberto Investimento - - - - Ações e objetivos Saldo - No âmbito desta medida, pretende-se alcançar ganhos recorrendo a negociações tendo em conta o fator escala e * Valores arredondados em milhares de euros das soluções transversais existentes e a implementar. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Gerir globalmente as necessidades de licenciamento transversal de Software do Estado (incluindo criação, reutilização e negociação) 3.12.1 Gerir de forma centralizada as necessidades de licenciamento de Software do Estado 3.12.1.1 Gestão e negociação de Gestão e negociação de licenciamento de 2017 2020 IFAP Serviços licenciamento de soft- software de antivírus, ferramentas de pro- do MAFDR ware informático dutividade e de base de dados, utilizado nos organismos do MAFDR Dados Económicos 2017 2018 2019 2020 Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * Benefícios económicos e - - - - sociais 2017 2018 2019 2020 Investimento - - - - Saldo - Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - * Valores arredondados em milhares de euros 4188 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Resumo Económico Investimentos, poupanças e benefícios estimados Investimento total Benefícios totais líquidos 2017 2018 2019 2020 Eixo I (K€) * Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - Medida 1 - - Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento - - - - Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - Medida 2 - - Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento - - - - Poupanças TIC 59 59 59 59 Poupanças Não TIC 68 68 68 68 Medida 3 0 1 290 Benefícios económicos e sociais 196 196 196 196 Investimento - - - - Poupanças TIC 24 - - - Poupanças Não TIC 2 2 2 2 Medida 4 Benefícios económicos e sociais - - - - 104 -70 Investimento 104 - - - * Valores arredondados em milhares de euros Investimentos, poupanças e benefícios estimados Investimento total Benefícios totais líquidos 2017 2018 2019 2020 Eixo II (K€) * Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - Medida 5 - - Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento - - - - Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - Medida 6 - - Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento - - - - Poupanças TIC 267 242 242 242 Poupanças Não TIC 361 430 430 430 Medida 7 Benefícios económicos e sociais 496 626 626 626 5 120 -99 Investimento 2550 750 450 450 * Valores arredondados em milhares de euros Investimentos, poupanças e benefícios estimados Investimento total Benefícios totais líquidos 2017 2018 2019 2020 Eixo III (K€) * Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - Medida 9 - - Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento - - - - Poupanças TIC 107 322 322 322 Poupanças Não TIC 28 85 85 85 Medida 10 1 454 166 Benefícios económicos e sociais 26 79 79 79 Investimento 163 461 415 415 Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - Medida 11 - - Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento - - - - Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - Medida 12 Benefícios económicos e sociais - - - - - - Investimento - - - - * Valores arredondados em milhares de euros Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4189 Totais Investimentos, poupanças e benefícios estimados Investimento total Benefícios totais líquidos 2017 2018 2019 2020 Totais (K€) * Poupanças TIC 458 624 624 624 Poupanças Não TIC 460 585 585 585 Benefícios económicos e sociais 718 901 901 901 7 166 799 Investimento 3859 1522 919 865 * Valores arredondados em milhares de euros Contactos no frontend para o cidadão e empresas enquadram-se Pode consultar a Estratégia TIC 2020 e os destaques de em: cada área governamental em: https://tic.gov.pt/ctic a) Despacho de meios de transporte e mercadorias nos portos; Nome Organismo Cargo b) Emissão de títulos (neste âmbito pretende-se apenas a integração com o backoffice); Contactos dos redatores e responsáveis TIC no Ministério c) Licenciamento de Pesca Lúdica; Bruno Dimas; Tiago Pessoa GPP, IFAP Subdiretor-Geral; Vice- d) Licenciamento de Embarcações/Apeados; -Presidente José Carlos Fernandes; Fer- GPP; IFAP Diretor Serviços e) Licenciamento Aquicultura/Salicultura; nanda Almeida f) Requerimentos relativos a embarcações; Fausto Portugal IFAP Diretor Departamento g) Requerimentos relativos a OP’s; Miguel Simão GPP Chefe Divisão h) Certificação de marítimos/ navegadores. Paula Vieira GPP Espec. Informática Jorge Cavaco IFAP Chefe Unidade A informação inerente a estes serviços deverá estar Contacto do Representante Ministerial georreferenciada sempre que faça sentido e seja tecnica- Eduardo Diniz GPP Diretor-Geral mente possível, com recurso a ferramentas já existentes enquadradas em candidaturas anteriores. Área Governamental do Mar Esta aposta na modernização assenta nos seguintes princípios: Sumário Executivo Em cumprimento da Resolução do Conselho de Minis- a) Princípio do utilizador de serviços e bens públi- tros n.º 33/2016 de 3 de junho, o Ministério da Agricultura, cos — as operações devem ter em conta as necessidades Florestas e Desenvolvimento Rural e Ministério do Mar efetivas de um universo alargado de pessoas e empre- (MAFDR e MM) elaborou este Plano Setorial TIC, com sas; o objetivo de potenciar as TIC como agente de eficiência b) Princípio da concentração num ponto único de e eficácia da Administração Pública e de aproximar os contacto — utilizar o balcão único para centralização de cidadãos através de serviços eletrónicos mais disponíveis interações com os serviços públicos, aproveitando-se para e adequados, como definido na Estratégia para a Transfor- se proceder à integração de regimes e procedimentos que mação Eletrónica na AP até 2020 — Estratégia TIC 2020. lhe sejam conexos; Para este Plano Setorial, foram obtidos os contributos c) Princípio da colaboração entre os diferentes ministé- dos organismos, no âmbito das 12 medidas a enquadrar rios e com os diferentes níveis da administração e partilha na estratégia governamental para as TIC 2020, de modo de informação entre entidades públicas — incluir opera- a plasmar de forma efetiva e consistente os objetivos a ções de natureza transversal, fomentando a colaboração alcançar ao nível das TIC. entre os serviços/organismos dos diversos Ministérios, e O papel e a importância que as TIC têm em muitos entre os diferentes níveis de administração, bem como a dos organismos e entidades do MM, para que os com- partilha de informação em detrimento de pedir ao cidadão promissos assumidos a nível comunitário e internacional ou à empresa a mesma informação mais que uma vez; sejam plenamente cumpridos, têm de ser reconhecidos d) Princípio da Administração Aberta — reutilizar in- e considerados em qualquer Plano Sectorial TIC que se formação ou dados de natureza pública, sem prejuízo da produza. proteção dos dados pessoais ou protegidos os direitos de É com a visão de se conseguir ganhos de eficiência, autor; sem se perder um serviço público de qualidade e sem e) Princípio da interoperabilidade e aproveitamento de obstar à execução de planos de investimento em soluções sistemas de informação existentes. tecnológicas de relevância nacional, que se construiu este Plano. Medida 1 No MM a aposta em soluções modernas e digitais é considerado um estratégico na transformação dos seus Governação das TIC serviços. Esta aposta é particularmente importante na Ações e objetivos emissão de títulos, de licenças, de certificados ou de Definição da estrutura de governação das TIC no MM autorizações resultantes em receita para o Estado, e que de acordo com o modelo a ser definido para a Adminis- possam ser faturados automaticamente e de forma des- tração Pública. Criação de grupo informal TIC no MM, materializada. Entre outros, os serviços a disponibilizar a ser objeto de portaria. 4190 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Consolidar o modelo de governação das TIC em cada área governamental 1.1.3 Governação das TIC ao nível ministerial e intraministerial (identificação dos CIO da AP) 1.1.3.1 Representante Ministe- Nomeação do representante do MM 2016 2016 Tutela Tutela rial 1.1.3.2 Grupo informal TIC Criação grupo informal TIC 2016 2017 GPP/IFAP Serviços MM 1.1.3.3 Reuniões de trabalho Reuniões de alinhamento Dinâmico Dinâmico IFAP/GPP Serviços MM 1.1.4 Propor e implementar Modelo para a Racionalização da Função TIC na AP Central 1.1.4.1 Modelo racionalização Definição de modelo para a racionalização 2017 2017 GPP/IFAP Serviços MM função TIC da função TIC Dados Económicos qualidade dos serviços prestados pelos vários organismos. Torna-se assim necessário priorizar os projetos e investi- Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * mentos TIC centrados na qualidade, na racionalização e 2017 2018 2019 2020 na eficiência de forma a otimizar os recursos financeiros, materiais, humanos, tecnológicos e informacionais ao dispor e é nestes objetivos que o Plano Setorial TIC do Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - MM se contextualiza. Este Plano Setorial representa um Benefícios económicos e - - - - trabalho em curso, devendo ser considerado evolutivo e sociais acompanhar e contribuir para a consolidação da estrutu- Investimento - - - - ração do MM. Saldo - A ausência de benefícios estimados irá certamente ser colmatada no decurso dos trabalhos e com a concretização * Valores arredondados em milhares de euros das ações previstas no Plano Global. Medida 2 É com a visão de se conseguir ganhos de eficiência, sem se perder um serviço público de qualidade e sem Planos setoriais TIC obstar à execução de planos de investimento em solu- Ações e objetivos ções tecnológicas de relevância nacional, que o MM A utilização das TIC tem permitido agilizar processos e se propõe prosseguir o processo agora aberto com este procedimentos dos serviços do MM, mas exigindo maior plano. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Aprovar e publicar planos setoriais TIC 1.2.1 Aprovar e publicar planos estratégicos TIC alinhados com o negócio e com a estratégia transversal para as TIC na AP Central 1.2.1.1 Plano Estratégico TIC Propor e publicar os Planos Sectoriais para 2016 2017 GPP/IFAP IFAP, GPP, AMA I. P. as TIC, alinhados com a Estratégia TIC e restantes serviços Global. MM Elaborar planos anuais de projetos e investimentos TIC 1.2.2 Elaboração de planos anuais de projetos e investimentos TIC da AP Central 1.2.2.1 Plano Setorial TIC Elaboração de planos sectoriais anuais de 2017 2017 IFAP IFAP, GPP, AMA I. P. investimento em TIC para todos os inves- e restantes serviços timentos acima dos 10.000. MM 1.2.2.2 Publicação Anual do Publicar no TIC.GOV.PT os planos sectoriais A definir A definir IFAP IFAP, GPP, AMA I. P. PSTIC anuais de investimento em TIC Dados Económicos 2017 2018 2019 2020 Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * Benefícios económicos e - - - - sociais 2017 2018 2019 2020 Investimento - - - - Saldo - Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - * Valores arredondados em milhares de euros Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4191 Medida 3 Interoperabilidade Ações e objetivos No âmbito desta medida irá ser dinamizada a ação de incrementar a adesão à plataforma de interoperabilidade da AP, junto dos Organismos do MM, das funcionalidades e das potencialidades nos processos de troca interna de informação na AP. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Alargar a interoperabilidade a soluções de gestão documental 1.3.3 Alargamento da interoperabilidade entre soluções de gestão documental da AP 1.3.3.1 Interoperabilidade entre Dinamizar o alargamento da interoperabili- 2016 2017 IFAP IFAP, GPP, AMA I. P. Soluções de Gestão dade entre soluções de Gestão Documen- e restantes serviços Documental tal MM Massificar a utilização da plataforma de interoperabilidade (iAP) em iniciativas de simplificação e modernização administrativa 1.3.4 Massificar a utilização da iAP 1.3.4.1 Impulsionar a utilização Inventariação dos SI que já utilizam a iAP e 2017 2018 IFAP Entidades do MM da iAP desencadear ações para a massificação 1.3.4.2 Implementação do BUE Levantamento de processos e análise funcio- 2017 2018 DGRM “DGRM; da DGRM com inte- nal; Desenvolver Balcão Único Eletrónico, Colaboração da gração de Geoportal inicialmente para emissão de títulos de uti- AMA, IP e de ou- lização marítima, suportado em tecnologia tros organismos livre de licenciamento (sistemas operativos intervenientes.” e frontends), com integração no Balcão do Empreendedor e com GeoPortal da DGRM, e com interoperabilidade com a iAP para consumo/ disponibilização de webservices com sistemas de outras entidades e auten- ticação com cartão do cidadão. Dados Económicos Medida 4 Arquitetura de referência TIC Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * Ações e objetivos No âmbito desta medida o MM irá adotar os referen- 2017 2018 2019 2020 ciais TIC transversais à AP que vierem a ser definidos, as- segurando o alinhamento dos investimentos TIC com os objetivos a alcançar na M4-Arquitetura de referência TIC. Poupanças TIC 18 18 18 18 O trabalho do MM será orientado no sentido de criar uma Poupanças Não TIC 21 21 21 21 Benefícios económicos e 65 65 65 65 estrutura de referência compatível com a definida para a AP. sociais Pretende-se ainda reforçar a simplificação e a desmateriali- Investimento 75 50 - - zação administrativas e de processos, bem como, melhorar Saldo 292 a aludida comunicação dentro e para fora da AP, com im- pacto esperado na normalização ao nível semântico, tecno- * Valores arredondados em milhares de euros lógico e funcional e na melhor gestão e redução de custos. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Otimizar mecanismos de alinhamento de investimentos TIC 1.4.5 Alinhar e acompanhar os principais projetos e investimentos TIC 1.4.5.1 Avaliação de despesas Avaliação do alinhamento da despesa face à Em Em AMA I. P./GPP AMA I. P./GPP TIC estratégia TIC na AP e setorialmente produção produção Definir e implementar a estratégia nacional de segurança da informação 1.4.11 Implementação dos requisitos mínimos de segurança nos organismos 1.4.11.1 Normas de Segurança Implementação da norma ISO 27001 a nível 2017 2018 IFAP Entidades do MM transversal 1.4.13 Consolidar a articulação na identificação e resposta a ameaças e ataques informáticos 1.4.13.1 Segurança Informática Definição de um projeto de segurança com 2017 2017 IFAP Entidades do MM realização de testes de intrusão 4192 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Dados Económicos Medida 4 Arquitetura de referência TIC Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * Alinhamento das TIC no MM e segurança da infor- 2017 2018 2019 2020 mação. Medida 5 Poupanças TIC 8 - - - Poupanças Não TIC 1 1 1 1 Identificação eletrónica Benefícios económicos e - - - - sociais Ações e objetivos Investimento 32 - - - A nível setorial, pretende-se dinamizar/generalizar a Saldo - 22 utilização da identificação eletrónica por via do cartão do cidadão nos vários sistemas de informação disponíveis * Valores arredondados em milhares de euros para o cidadão e demais clientes. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Permitir a autenticação única dos cidadãos em sítios e sistemas da AP 2.5.2 Cartão de Cidadão Móvel: Autenticação e assinatura eletrónica qualificada usando dispositivo móvel 2.5.2.1 Impulsionar a autenti- Inventariação dos SI que já utilizam a fun- 2017 2018 IFAP Entidades do MM cação única dos ci- cionalidade e desencadear ações para a dadãos massificação Dados Económicos 2017 2018 2019 2020 Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * Benefícios económicos e - - - - sociais 2017 2018 2019 2020 Investimento - - - - Saldo - Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - * Valores arredondados em milhares de euros Medida 7 Serviços eletrónicos Ações e objetivos Disponíveis os recursos (infraestrutura) necessários para desmaterializar os processos e demais procedimentos administrativos, torna-se necessário identificar e operacionalizar novas funcionalidades para o cidadão. Nesta medida serão selecionados os vários SI a implementar pelos diversos serviços. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Disponibilizar a bolsa de documentos do cidadão 2.7.5 Disponibilizar Bolsa de “Documentos do Cidadão”, catalisadora da interação entre AP e cidadão 2.7.5.1 Documentos do Cidadão Inventariar casos com mais-valia para o ci- 2017 2018 IFAP Entidades do MM MM dadão (licenças a emitir, certidões, entre outros) e impulsionar respetiva implemen- tação Automatizar a prestação de serviços da AP e a resposta a eventos de vida 2.7.6 Automatizar a prestação de serviços da AP e a resposta a eventos, com uma vertente centrada nos living services, onde objetos, a sociedade civil e a AP possam estar conectados continuamente 2.7.6.1 Vigilância e monitoriza- Melhorar a interoperabilidade e a partilha de 2013 2020 DGPM Autoridades de vigilância ção Integradas — NI- informação entre as autoridades de vigi- marítima, nomeada- PIM@R lância marítima através da integração no mente: Marinha Portu- Nó Nacional de Partilha de Informação guesa, Direção-Geral de sobre o Mar (NIPIM@R), nomeadamente Autoridade Marítima, através da integração de dados de vigilân- Polícia Marítima, Guarda cia marítima/atividades humanas no mar, Nacional Republicana, dados de monitorização do meio marinho, Serviço de Estrangeiros e interfaces com os serviços de observação e Fronteiras, Direção- da Terra e de Informação Geográfica. -Geral dos Recursos Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4193 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, Autoridade Tributária e Aduaneira, Serviço de Informações de Se- gurança, Força Aérea Portuguesa, Instituto Português do Mar e da Atmosfera. 2.7.7 Desenvolver pilotos inovadores que simplifiquem as obrigações dos cidadãos e aumentem a eficiência da AP 2.7.7.1 Balcão Único da Admi- Pretende-se implementar uma solução inte- 2017 2018 DGRM DGRM nistração Marítima, grada de suporte ao negócio da DGRM, Pescas e Ordena- que vise essencialmente a disponibilização mento de serviços num frontend único para o ci- dadão e empresas, residente no Balcão do Empreendedor/Portal do Cidadão, e cujo seu backoffice seja capaz de dar a devida resposta desmaterializada à análise e gestão dos seus processos, bem como interoperar com outras entidades intervenientes, nos mesmos, através da Plataforma de Inte- roperabilidade da Administração Pública (iAP), permitindo suportar os serviços ao cidadão, empresas e organizações. 2.7.7.2 Racionalização dos sis- Levantamento e reengenharia de processos, 2017 2018 DGRM DGRM; temas de suporte ao e definição de estratégia de governança Colaboração da AMA I. P. negócio da DGRM e das TIC da DGRM, visando a racionaliza- e de outros organismos da sua gestão ção desta função e dos Datacenter's intervenientes. existentes; Desenvolver novo sistema que suporte todas as áreas de negócio da DGRM, suportado em tecnologia livre de licenciamento (sistemas operativos e frontends), com integração no Balcão do Empreendedor e com interoperabilidade com a iAP para consumo/ disponibilização de webservices com sistemas de outras entidades, gateway de SMS's e autenticação com cartão do cidadão; Adquirir plataforma transversal certificada para gestão da receita da DGRM com in- tegração no novo sistema de suporte ao negócio da DGRM, visando também a disponibilização da possibilidade de pa- gamentos online via entidade/referência (eventualmente com integração da plata- forma de pagamentos da iAP). 2.7.7.3 Registo patrimonial de Agilizar os procedimentos em matéria de re- 2017 DGRM DGRM embarcações (sim- gistos, tornando a resposta da Administra- plex.gov.pt) ção Pública mais célere, eficaz e eficiente. As propostas de alterações legislativas, regulamentares, contratuais e tecnológi- cas de simplificação administrativa serão introduzidas numa lógica de aumento da competitividade deste mercado. 2.7.7.4 Plataforma da aquicul- Disponibilizar aos particulares, de uma forma 2017 DGRM DGRM tura (simplex.gov.pt) desmaterializada, elementos sobre todos os estabelecimentos aquícolas em território nacional. Poder-se-á pesquisar a locali- zação de cada um deles, quer em águas salgadas quer em águas salobras, listando- -se também os estabelecimentos aquícolas inativos que podem ser ocupados. A infor- mação sobre quais as zonas mais propícias ao desenvolvimento da atividade aquícola será igualmente disponibilizada 2.7.7.5 Participação no projeto Desenvolver uma plataforma de suporte à 2017 MA MA/MAFDR/MM iFAMA — Plataforma atividade inspetiva — portal internet/in- Única de Inspeção tranet, sistema de gestão interna e sistema e Fiscalização da de informação geográfica. Agricultura, Mar e Esta plataforma integra um balcão único de Ambiente (simplex. submissão de denúncias, registo de aciden- gov.pt) tes/incidentes, pedidos de informação/escla- 4194 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) recimento, pedidos de acesso a documen- tos e comentários/sugestões em matérias ambientais, e plataformas colaborativas de troca de documentação entre organis- mos oficiais, nomeadamente ao nível do Cadastro Nacional das Contraordenações Ambientais (CADAMB), com entidades inspecionadas e com organismos interna- cionais (rede IMPEL). Destaca-se ainda a georreferenciação de ações de controlo, de auditoria, de inspeção, de contraordenações e de atividades econó- micas abrangidas pelos regimes jurídicos ambientais e a promoção da interoperabili- dade com outros sistemas da Administração Pública, garantido a partilha de informação técnica e a atuação integrada 2.7.7.6 Plataforma do Mar (sim- Criação de uma plataforma com a georre- 2017 DGRM DGRM plex.gov.pt) ferenciação das atividades económicas realizadas em meio marinho, bem como promover a integração no balcão do Em- preendedor, com ligação ao licenciamento ambiental e industrial, dos licenciamentos dessas atividades. Na fase de arranque de projeto serão integrados os licenciamen- tos no setor da energia, designadamente no licenciamento de petróleo e gás, no licenciamento de eólica offshore e ondas; no setor da pesca lúdica e desportiva, no mergulho profissional, nas embarcações e nas taxas de farolagem e balizagem, via licenciamento AM e capitania online; e no setor da aquacultura 2.7.7.7 Aquicultura + Simples Racionalizar e agilizar os procedimentos ad- 2017 DGRM DGRM (simplex.gov.pt) ministrativos, designadamente na redução do prazo legal do licenciamento dos esta- belecimentos de aquicultura, e reduzir o número de licenças, utilizando os docu- mentos que titulam a ocupação de espaço público e recursos aquáticos, como o título de início de atividade. 2.7.7.8 Náutica de Recreio (sim- Dinamizar a náutica de recreio e criar condi- 2017 DGRM DGRM plex.gov.pt) ções para o crescimento do número de pra- ticantes, contribuindo, em consequência, para o desenvolvimento das atividades eco- nómicas associadas e uma aproximação ao mar. Para tal, trabalhar-se-á em dois vetores fundamentais: os processos associados às embarcações e os processos associados à habilitação para a prática, com particular atenção ao trabalho desenvolvido do des- porto escolar. Adotar estações de trabalho virtuais incorporando o conceito de Bring Your Own Device (BYOD) 2.7.8 Disponibilizar infraestrutura a nível transversal e sectorial para a adoção alargada de estações de trabalho virtuais incorporando o conceito de Bring Your Own Device (BYOD) 2.7.8.1 Desktop as a Service- Disponibilização de estações de trabalho 2017 2018 IFAP Serviços aderentes -DaaS (piloto) virtuais, no âmbito da implementação do à Private Cloud projeto “Private Cloud” 2.7.8.2 Desktop as a Service- Implementar 2.ª fase do projeto e validação 2019 2020 IFAP Serviços aderentes -DaaS (implementa- dos aderentes à Private Cloud ção) Digitalizar o arquivo físico da AP 2.7.12 Proceder à adoção generalizada de soluções de gestão documental, e desmaterialização de processos de backoffice da AP (alinha- mento SIMPLEX) 2.7.12.1 Gestão documental e Implementar solução de gestão documental e 2017 2018 IFAP Serviços MM Processual Centrali- processual, integrando a MEF e a interope- zado — 1.ª fase (ade- rabilidade semântica definida para a AP rentes) Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4195 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) 2.7.12.2 Gestão documental e Implementar solução de gestão documental 2017 2018 IFAP Serviços MM Processual Centrali- e processual para organismos dos dois mi- zado — 2.ª fase (ade- nistérios — serviços que já manifestaram rentes) interesse para a 2.ª fase) 2.7.12.3 Participação no projeto Disponibilizar progressivamente processos 2018 MPMA ME; MAFDR; Balcão Empreendedor de licenciamento de acesso e de exercício MA; MF; MM + (simplex.gov.pt) de atividades económicas no Balcão do Empreendedor, garantindo a utilização de webservice para integração dos processos nas aplicações das entidades que os trami- tam, nomeadamente: - Atividades de prestamistas, leiloeiras e ou- tros previstos no regime jurídico das ativi- dades de comércio e serviços e restauração (RJACSR); - Atividades relativas ao Mar; - Atividades relativas à pecuária; - Licenciamento industrial (SIR); - Licenciamento industrial (LUA); - Controlo prévio urbanístico (SIRJUE). Prevê-se que até maio de 2017 estejam inte- grados 40 % dos processos. Dados Económicos Com a implementação do Balcão Único da Administra- ção Marítima, Pescas e Ordenamento, será disponibilizada Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * uma solução integrada de suporte ao negócio da DGRM, que vise essencialmente a disponibilização de serviços 2017 2018 2019 2020 num frontend único para o cidadão e empresas, residente no Balcão do Empreendedor/Portal do Cidadão, e cujo Poupanças TIC 509 504 504 504 seu backoffice seja capaz de dar a devida resposta des- Poupanças Não TIC 592 592 592 592 materializada à análise e gestão dos seus processos, bem Benefícios económicos e 86 86 86 86 sociais como interoperar com outras entidades intervenientes, Investimento 2 680 775 250 250 nos mesmos, através da Plataforma de Interoperabilidade Saldo 777 da Administração Pública (iAP), permitindo suportar os serviços ao cidadão, empresas e organizações. Os princi- * Valores arredondados em milhares de euros pais benefícios serão: Situação Atual • Melhorar os tempos de resposta às solicitações dos Os serviços eletrónicos disponibilizados carecem de cidadãos e empresas; uma resposta suficientemente eficaz e diversificada às • Concentrar eletronicamente os serviços num único crescentes necessidades e exigências do cidadão/ que pri- ponto de contacto eletrónico; vilegia cada vez mais a transação online célere e eficaz. • Redução dos custos de contexto na prestação dos Em grande parte os serviços são realizados em suporte serviços; de papel e com métodos de trabalho que poderão ser trans- • Aplicar o princípio de colaboração entre os diferentes formados pela digitalização dos mesmos. ministérios e com os diferentes níveis da administração e Situação Futura partilha de informação entre entidades públicas. Com a implementação das ações propostas estimam-se Medida 8 diversos benefícios que impactam na otimização, celeri- dade e melhoria da qualidade dos serviços prestados no Inovação setorial âmbito das áreas de atuação do MM com poupanças de Ações e objetivos longo prazo na otimização e eficiência dos processos e Nesta medida, no sentido de proporcionar recursos para libertação de recursos físicos e humanos. Por outro lado, os vários serviços do MM, tendo como objetivo a liber- destacam-se os benefícios intangíveis proporcionados tação/racionalização e foco dos serviços para o negócio, pelo alargamento da oferta de serviços por via eletrónica com resultados orientados para o cidadão e potenciar a privilegiando-se os portais ou balcões únicos como ponto economia nacional, foram identificados os projetos com de acesso e a prestação do serviço. impacto. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Desenvolver ações setoriais que permitam melhorar a qualidade dos serviços prestados e/ou aumentar a eficiência interna da AP através do recurso às TIC 2.8.1 Identificação de projetos TIC de inovação setoriais nos Planos setoriais TIC 4196 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) 2.8.1.1 Capacitação tecnológica Promover a capacidade nacional de vigilân- 2013 2020 DGPM Autoridades de vigilân- na área da observação cia e monitorização sobre o mar através cia marítima, nomea- da terra no meio ma- do desenvolvimento de tecnologias e ca- damente: Marinha rinho pacidades na área da observação da terra Portuguesa, Direção- aplicadas ao mar e no desenvolvimento de -Geral de Autoridade serviços inovadores baseados em informa- Marítima, Polícia ção disponibilizada no NIPIM@R. Marítima, Guarda Nacional Republi- cana, Serviço de Estrangeiros e Fron- teiras, Direção-Geral dos Recursos Na- turais, Segurança e Serviços Marítimos, Autoridade Tributária e Aduaneira, Serviço de Informações de Segurança, Força Aérea Portuguesa, Instituto Português do Mar e da Atmos- fera. 2.8.1.2 Vistorias nas embarca- Harmonizar o regime de segurança da na- 2017 DGRM DGRM ções iguais para todos vegabilidade e das respetivas vistorias (simplex.gov.pt) em relação às embarcações de pesca in- feriores a 24 m e às restantes embarca- ções não abrangidas pelas convenções internacionais e legislação comunitária. Com estas alterações pretende-se não só alinhar a legislação nacional pelo padrão internacional como também simplificar procedimentos. 2.8.1.3 Fatura Única Portuária Criar a fatura única por escala de navio, pas- 2017 APortuárias: Autoridades Marítima, (simplex.gov.pt) sando a ser uma única entidade a emitir a Sines e Al- de Saúde, Tributária fatura de todas as entidades do Estado nos garve; Setú- e Aduaneira e Ser- portos comerciais, alargando assim o pro- bal e Sesim- viços Estrangeiros e jeto-piloto, que ocorre no Porto de Sines, bra; Lisboa; Fronteiras a outros portos nacionais. Aveiro e Agregar a faturação de todas as entidades Figueira da públicas prestadoras de serviços aos navios, Foz; Douro no ato de despacho de largada, para cada e Leixões escala de navio. 2.8.1.4 Janela Única Logística Implementar a Janela Única Logística que, 2017 2019 DGRM Autoridade Marítima (simplex.gov.pt) como evolução e extensão natural da Ja- Nacional nela Única Portuária, alargará a gestão Autoridade Aduaneira dos fluxos de informação de toda a cadeia SEF logística, simplificando e desmateriali- Sanidade Marítima zando procedimentos, a todos os meios Autoridades Portuárias de transportes terrestres e na ligação aos Empresas de transportes portos secos nacionais e espanhóis até e prestadores de ser- Madrid. viços logísticos Pretende-se assegurar a fluidez da informação referente ao transporte de mercadorias de e para os portos de mar nacionais, tendo por referência o modelo implementado no Porto de Sines 2.8.1.5 VTS+ Sistema de Con- Modernização do Sistema Nacional de Con- 2016 2021 DGRM MM e Regiões Autó- trolo de Tráfego Marí- trolo do Tráfego Marítimo, de forma a dar nomas timo modernizado melhor cumprimento às obrigações legais de Portugal à diretiva 2002/59/CE, revista, bem como os instrumentos legais cone- xos de estado costeiro, através uma única solução para todo o território nacional, permitindo: Racionalizar e atualizar tecnologicamente o sistema informático (cerca de 10 anos em funcionamento); Alargar a cobertura às Regiões Autónomas dos Açores e Madeira; Aumentar a integração com as componentes portuárias e outras autoridades; Melhorar os mecanismos de formação e de operação. Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4197 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) 2.8.1.6 PSOEM — Plano de Sistema de Informação dedicado à elaboração 2015 2017 DGRM DGRM Situação do Orde- do Plano de Situação do Ordenamento do namento do Espaço Espaço Marítimo Nacional, que disponi- Marítimo Nacional biliza informação espacial proveniente de eletrónico diversas entidades, documenta a situação de referência e o plano de situação, e é o canal preferencial da Administração para rececionar a participação pública previa- mente à fase de consulta pública formal do PSOEM, dando resposta à exigência legal de Direito à Informação de todos os interessados sobre: Elaboração e aprovação das ações sobre o or- denamento do espaço marítimo nacional; Acompanhamento e avaliação dos instrumen- tos aplicados. 2.8.1.7 Licenças, Títulos e Cer- Desenvolvimento de uma framework digi- 2017 2018 DGRM DGRM tificados eletrónicos tal para a emissão de Licenças, Títulos e para as atividades Certificados em suporte eletrónico para as marítimas atividades marítimas, de forma segura e respeitando as normas nacionais e as con- venções internacionais aplicáveis, aplicada, sempre que possível, ao universo de exem- plares emitidos pela DGRM: Títulos de utilização e atividade; Licenciamentos de pesca, embarcações e atividades; Certificados de marítimos e navegadores. 2.8.1.8 SafeSeaNet Portugal — Melhorar e ampliar a plataforma existente de 2017 2018 DGRM DGRM Plataforma para o forma a suportar integralmente o registo e Intercâmbio Europeu intercâmbio da informação marítima no de Informações Ma- âmbito da segurança, atos declarativos, rítimas vigilância e tráfego de transporte marí- timo, para que Portugal cumpra com os seus compromissos legais e operacionais, nomeadamente com a diretiva 2002/59/CE, revista, bem como pelo aumento de âmbito estabelecido pela diretiva 2014/100/CE, e, associativamente, pela 2010/65/CE, criando-se a Plataforma para o Intercâm- bio Europeu de Informações Marítimas, que permitirá: Responder ao desafio europeu de “National Single Window” e de Janela Marítima, fun- cionando como gateway de Portugal; A integração com a Janela Única Logística, que funcionará como pontos harmonizados de recolha de informação. 2.8.1.9 SIFICAP+ Sistema de Implementar uma nova versão da plataforma 2017 2018 DGRM DGRM Fiscalização e Con- informática SIFICAP, de forma a responder trolo das Atividades de melhor aos novos desafios que se aplicam Pesca modernizado ao setor, com as seguintes entidades com- petentes: DGRM, Marinha, Força Aérea, Guarda Nacional Republicana, Região Au- tónoma dos Açores e Região Autónoma da Madeira conjunto dos trabalhos a realizar destaca-se a implementação do ponto único de registo da atividade nacional de controlo e inspeção da pesca e das atividades cone- xas, permitindo: A implementação do ponto único de registo da atividade nacional de controlo e inspeção da pesca e das atividades conexas; A construção de novos workflows integrados entre as várias entidades. 2.8.1.10 DataWarehouse do Mar Implementar uma solução de DataWarehouse 2018 2019 DGRM DGRM para recolha multicanal de dados, trata- mento e armazenamento dos mesmos, numa lógica multidimensional, de forma a existir uma única ferramenta de tratamento estatístico e de indicadores na DGRM, para 4198 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) cumprimento de exigências legais e apoio à decisão, permitindo: Recolher dados de diferentes fontes (conec- tores a diferentes aplicações, importação de inquéritos eletrónicos, importação de ficheiros pré-formatados, mensagens EDI, entre outras); Melhorar a qualidade e disponibilidade dos dados; Permitir a extração de informação pré-defi- nida e à medida; Construir dashboards de controlo e monito- rização. Dados Económicos 2017 2018 2019 2020 Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * Benefícios económicos e - - - - sociais 2017 2018 2019 2020 Investimento 500 2200 2700 - Saldo 300 Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC 500 800 1900 2500 * Valores arredondados em milhares de euros Medida 9 Centro de competências TIC Ações e objetivos Embora o representante ministerial esteja identificado em segunda linha para a implementação desta medida, fo- ram identificados alguns projetos que, face às necessidades verificados no terreno, poderão constituir uma mais-valia importante para o MM. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Definir o modelo de funcionamento e pilotar Centro de competências TIC 3.9.2 Instituir centro de competências TIC na AP Central 3.9.2.1 Centros de Recursos Constituir projeto-piloto de recursos espe- A definir A definir IFAP MM TIC para o MAFDR cializados TIC no MAFDR e MM: DBA, e MM Redes e Administração de Sistemas Dados Económicos Medida 10 Centros de dados na nuvem Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * Ações e objetivos De acordo com a descrição da medida, o principal 2017 2018 2019 2020 objetivo será a interoperabilidade entre as várias Clouds da AP. Neste sentido, o representante ministerial do MM, Poupanças TIC - - - - no alinhamento com a candidatura SAMA já efetuada, Poupanças Não TIC - - - - inscreveu o projeto “Private Cloud” — inclui uma solução Benefícios económicos e - - - - de computação em nuvem, que incorpora o Infrastruture sociais as a Service (IaaS) e o Catalogue Manager (CTMG), para Investimento - - - - os organismos, assegurando os requisitos da RSPTIC, com Saldo - o respetivo planeamento — infraestrutura essencial para a melhoria da eficiência e eficácia dos serviços, com os * Valores arredondados em milhares de euros respetivos ganhos para o cidadão. Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Rentabilizar e concentrar a capacidade de computação nos centros de processamento de dados 3.10.1 Levantar a capacidade existente Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4199 Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) 3.10.1.1 Renovar o levantamento Com a contratualização de serviços IT e dis- 2018 2019 IFAP MM, ESPAP, de 2016 (Private ponibilização da infraestrutura na Cloud, AMA I. P. Cloud) consolidar a virtualização e migração de mais servidores Criar nuvem interoperável 3.10.5 Implementar Private Cloud setorial 3.10.5.1 Implementar Private 1.ª fase da Private Cloud, abrangendo os 2016 2017 IFAP Entidades aderentes Cloud setorial serviços de IaaS, SaaS e Catálogo de ser- (Candidatura SAMA viços Aprovada) Dados Económicos contratos de manutenção e diversos custos de operação (pelos vários serviços), e capacidade de resposta para as Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * várias necessidades, limitada. Situação futura 2017 2018 2019 2020 Disponibilização de infraestrutura como um serviço, centralizada, com os benefícios ao nível da redução de Poupanças TIC 107 322 322 322 custos de operação e rápida disponibilização para pro- Poupanças Não TIC 28 85 85 85 Benefícios económicos e 26 79 79 79 dução. sociais Investimento 162 461 416 416 Medida 11 Saldo 166 Comunicações na AP * Valores arredondados em milhares de euros Ações e objetivos No âmbito desta medida, e decorrente de concurso Situação atual público conduzido pelo IFAP, encontram-se atualmente, Ao nível da infraestrutura e capacidade computacio- em fase de implementação o projeto de comunicações nal, existe parque obsoleto — valores significativos com unificadas (Rede Única). Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Racionalizar comunicações de voz e dados 3.11.1 Racionalizar comunicações na AP 3.11.1.1 Comunicações móveis Procedimento centralizado de comunicações 2017 2018 GPP Serviços do MM móveis Definir e implementar estratégia de comunicações unificadas 3.11.2 Definir e implementar estratégia de comunicações unificadas da AP 3.11.2.1 Rede única de comuni- Implementação de rede única com ligação ao 2013 2017 IFAP Serviços do MM cações fixas ponto de troca de tráfego da AP Dados Económicos Situação atual Está em curso a implementação da rede de comunica- Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * ções fixas do ministério, e a aquisição de comunicações móveis está centralizada no GPP. Situação futura 2017 2018 2019 2020 Potenciar a centralização dos procedimentos aquisiti- vos relacionados com comunicações, tendo em conta os benefícios relacionados com o fator escala. Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - Medida 12 Benefícios económicos e - - - - sociais Aplicações comuns e em código aberto Investimento - - - - Ações e objetivos Saldo - No âmbito desta medida, pretende-se alcançar ganhos recorrendo a negociações tendo em conta o fator escala e * Valores arredondados em milhares de euros das soluções transversais existentes e a implementar. 4200 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 Atividades Atividades Descrição Início Conclusão Responsável Participante(s) Gerir globalmente as necessidades de licenciamento transversal de software do Estado (incluindo criação, reutilização e negociação) 3.12.1 Gerir de forma centralizada as necessidades de licenciamento de Software do Estado 3.12.1.1 Gestão e negociação de Gestão e negociação de licenciamento de 2017 2020 IFAP Serviços do MM licenciamento de soft- software de antivírus, ferramentas de pro- ware informático dutividade e de base de dados, utilizado nos organismos do MM Dados Económicos 2017 2018 2019 2020 Investimentos, poupanças e benefícios estimados (K€) * Benefícios económicos e - - - - sociais 2017 2018 2019 2020 Investimento - - - - Saldo - Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - * Valores arredondados em milhares de euros Resumo Económico Investimentos, poupanças e benefícios estimados Investimento total Benefícios totais líquidos 2017 2018 2019 2020 Eixo I (K€) * Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - Medida 1 - - Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento - - - - Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - Medida 2 - - Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento - - - - Poupanças TIC 18 18 18 18 Poupanças Não TIC 21 21 21 21 Medida 3 125 292 Benefícios económicos e sociais 65 65 65 65 Investimento 75 50 - - Poupanças TIC 8 - - - Poupanças Não TIC 1 1 1 1 Medida 4 Benefícios económicos e sociais - - - - 32 -22 Investimento 32 - - - * Valores arredondados em milhares de euros Investimentos, poupanças e benefícios estimados Investimento total Benefícios totais líquidos 2017 2018 2019 2020 Eixo II (K€) * Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - Medida 5 - - Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento - - - - Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - Medida 6 - - Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento - - - - Poupanças TIC 509 504 504 504 Poupanças Não TIC 592 592 592 592 Medida 7 3 955 777 Benefícios económicos e sociais 86 86 86 86 Investimento 2 680 775 250 250 Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC 500 800 1900 2500 Medida 8 Benefícios económicos e sociais - - - - 5 400 300 Investimento 500 2200 2700 - * Valores arredondados em milhares de euros Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 4201 Investimentos, poupanças e benefícios estimados Investimento total Benefícios totais líquidos 2017 2018 2019 2020 Eixo III (K€) * Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - Medida 9 - - Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento - - - - Poupanças TIC 107 322 322 322 Poupanças Não TIC 28 85 85 85 Medida 10 1 454 166 Benefícios económicos e sociais 26 79 79 79 Investimento 163 461 415 415 Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - Medida 11 - - Benefícios económicos e sociais - - - - Investimento - - - - Poupanças TIC - - - - Poupanças Não TIC - - - - Medida 12 Benefícios económicos e sociais - - - - - - Investimento - - - - * Valores arredondados em milhares de euros Totais Investimentos, poupanças e benefícios estimados Investimento total Benefícios totais líquidos 2017 2018 2019 2020 Totais (K€) * Poupanças TIC 643 844 844 844 Poupanças Não TIC 1142 1498 2598 3198 Benefícios económicos e sociais 178 230 230 230 10 965 1 513 Investimento 3450 3485 3365 665 * Valores arredondados em milhares de euros Contactos Pode consultar a Estratégia TIC 2020 e os destaques de Nome Organismo Cargo cada área governamental em: https://tic.gov.pt/ctic José Carlos Fernandes; Fer- GPP; IFAP Diretor Serviços nanda Almeida Fausto Portugal IFAP Diretor Departamento Nome Organismo Cargo Miguel Simão GPP Chefe Divisão Paula Vieira GPP Espec. Informática Contactos dos redatores e responsáveis TIC no Ministério Jorge Cavaco IFAP Chefe Unidade Bruno Dimas GPP Subdiretor-Geral Contacto do Representante Ministerial José Carlos Simão DGMR Diretor-Geral Eduardo Diniz GPP Diretor-Geral Tiago Pessoa IFAP Subdiretor-Geral 4202 Diário da República, 1.ª série — N.º 143 — 26 de julho de 2017 I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Fax: 21 394 5750