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Relator: VITOR NUNES DE ALMEIDA
outro lado, seria inteiramente arbitrario fazer depender o seu destino imediato da circunstancia fortuita do momento da interposição, mas, por outro lado, e a propria celeridade processual que inicialmente impos ... Constitucional, caso julgado no processo, ela tem de ser acatada pelo tribunal que vai conhecer do recurso ordinario, pelo que desde logo se evita posterior recurso da decisão desse tribunal
Relator: António José da Ascensão Ramos
regime dos conhecimentos da investigação abre a possibilidade dessa valoração também quanto a A., ainda que isto não pudesse acontecer ao abrigo do regime dos conhecimentos fortuitos. 23. No fundo ... consideradas como válidas por via do regime dos conhecimentos de investigação, aproveitando-se a circunstância de o regime dos conhecimentos fortuitos não se opor à sua valoração relativamente à arguida
Relator: Rui Guerra da Fonseca
apreciação da justeza ou não, do indeferimento do pedido de exoneração, não iria conhecer da natureza fortuita ou culposa da insolvência, no mesmo recurso. Desta feita, não é o valor
Relator: Afonso Patrão
decidiu julgar improcedente as questões relativas à nulidade da prova adveniente das escutas por conhecimento fortuito e proibição de prova»; que « nenhum lapso, porventura configurável nos demais elementos ... explicitou a tramitação ocorrida e conforme à Lei (art. 187° do CPP), relativamente ao conhecimento fortuito nas escutas que já estavam a ser realizadas à arguida B., que se extraiu
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 362/2026 Processo n.º 1400/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 323/2026 Processo n.º 1204/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
alínea b), do Código de Processo Civil. Tal repetição não pode ser considerada fortuita ou residual, antes revelando a aplicação de um modelo de organização e composição do tribunal anterior ... tribunal – comprometendo a validade da decisão proferida e integrando uma nulidade insanável, de conhecimento oficioso, que contamina irremediavelmente o Acórdão recorrido. iii. Consequências jurídicas da violação As normas constantes
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
ACÓRDÃO Nº 1069/2025 Processo n.º 97/2025 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 1049/2025 Processo n.º 488/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO Nº 785/2025 Processo n.º 881/2025 Plenário Relatora: Conselheira Joana Fernandes
Relator: José António Teles Pereira
ACÓRDÃO Nº 538/2025 Processo n.º 288/2025 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
ACÓRDÃO Nº 395/2025 Processo n.º 850/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
ACÓRDÃO Nº 348/2025 Processo n.º 650/2024 Plenário Relatora: Conselheira Mariana Canotilho
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 311/2025 Processo n.º 52/2024 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: João Carlos Loureiro
ACÓRDÃO Nº 840/2024 Processo n.º 821/2024 3.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: João Carlos Loureiro
ACÓRDÃO Nº 661/2024 Processo n.º 391/2024 3.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: João Carlos Loureiro
ACÓRDÃO Nº 581/2024 Processo n.º 391/2024 3.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
tribunal que proferiu a decisão recorrida, em termos de este estar obrigado a dela conhecer”, tal como exigido pelo artigo 72.º, n.º 2, da LTC. De facto ... mandatária da ora recorrente, bem como as consequências das sessões de quimioterapia não são fortuitas, mas sim algo que se pode imputar à mandatária. II. E violador do princípio constitucional
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
ACÓRDÃO Nº 156/2024 Processo n.º 13/2023 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
ACÓRDÃO Nº 110/2024 Processo n.º 1087/2023 2ª Secção Relatora: Conselheira Mariana