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Relator: NUNES DE ALMEIDA
pratica o direito a justiça em tempo util, permitindo que, no caso de actos processuais urgentes dependentes do deposito de quaisquer quantias, não seja necessario esperar pela abertura da Caixa ... proprio funcionario. II - Segundo o acordão recorrido para efeito da norma em apreço, actos urgentes "são somente os que visam evitar lesões graves e dificilmente reparaveis
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
expropriação litigiosa, bem como os que deles são dependentes, não têm carácter urgente, sem prejuízo de os actos relativos à adjudicação da propriedade e da posse e sua notificação ... praticados mesmo durante as férias judiciais.”. 6. Posto isto, a atribuição de carácter urgente à expropriação não altera a tramitação do processo de expropriação litigiosa, não implicando a redução
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
ACÓRDÃO Nº 588/2026 Processo n.º 103/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Rui Guerra da Fonseca
reclamante almejaria ver agora discutida a propósito da discordância que patenteou em relação aos actos processuais praticados durante a pendência do incidente: alegadamente, estaria em questão a interpretação dos artigos ... artigos 43.º e 44.º) que regula (permite/impõe) a prática dos actos processuais urgentes ou necessários para assegurar a continuidade da audiência pelo juiz visado por um pedido
Relator: Afonso Patrão
ACÓRDÃO Nº 498/2026 Processo n.º 1118/2024 3.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
ACÓRDÃO Nº 333/2026 Processo n.º 39/2026 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 313/2026 Processo n.º 873/25 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 293/2026[1] Processo n.º 137/26 2.ª Secção Relator
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 93/2026 Processo n.º 847/2024 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
tendo natureza urgente. 6. Entende a Reclamante que o art.º 9 como interpretado no douto acórdão recorrido no sentido de que a imperatividade da natureza urgente aí estabelecida ... atos processuais ao fim que visam atingir, assegurando um processo equitativo" (artigo 547.º do CPC). Até porque "o estabelecimento de prazos para a prática dos actos processuais serve não
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 1145/2025 Processo n.º 747/2024 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
ACÓRDÃO Nº 1079/2025 Processo n.º 1155/2025 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
ACÓRDÃO Nº 1082/2025 Processo n.º 874/2025 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Rui Guerra da Fonseca
ACÓRDÃO Nº 909/2025 Processo n.º 1281/2023 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO Nº 833/2025 Processo n.º 350/2025 3.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
ACÓRDÃO Nº 815/2025 Processo n.º 1026/2025 Plenário Relatora: Conselheira Dora Lucas
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO Nº 785/2025 Processo n.º 881/2025 Plenário Relatora: Conselheira Joana Fernandes
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
ACÓRDÃO Nº 688/2025 Processo n.º 926/2024 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 624/2025 Processo n.º 723/2025 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: João Carlos Loureiro
ACÓRDÃO Nº 647/2025 Processo n.º 690/2024 3.ª Secção Relator: Conselheiro