TCONST
574/2024
Relator: José António Teles Pereira
ACÓRDÃO Nº 312/2025 Processo n.º 574/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro
279 resultados
Relator: José António Teles Pereira
ACÓRDÃO Nº 312/2025 Processo n.º 574/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Gonçalo de Almeida Ribeiro I. Relatório 1. Um grupo de cinquenta e seis
ACÓRDÃO Nº 307/2025 Processos n.ºs 1110/2023 e 271/2024 Plenário Relator: Conselheiro
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 299/2025 Processo n.º 256/25 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 293/2025 Processo n.º 622/2024 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Rui Guerra da Fonseca
ACÓRDÃO Nº 282/2025 Processo n.º 278/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: João Carlos Loureiro
ACÓRDÃO Nº 244/2025 Processo n.º 61/2025 3ª Secção Relator: Conselheiro João
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 233/2025 Processo n.º 124/25 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
norma violada. Registe-se que a conduta do arguido, globalmente considerada, apenas findou após intervenção das autoridades (...) a culpa global do arguido, as exigências de prevenção geral e especial ... todos os fatores relevantes por via da culpa e da prevenção e da personalidade do arguido neles manifestada, considera-se adequada e proporcional a pena de 10 anos de prisão
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
ACÓRDÃO Nº 229/2025 Processo n.º 1115/24 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
autos) que revelavam inequivocamente uma posição ou preconceito do julgador quanto à personalidade e conduta do arguido, sobre a qual formulou juízo de facto e de valor, preconceito esse ... procedimentais nos autos também elas manchadas pelo preconceito do julgador quanto à personalidade e conduta do arguido, sobre a qual formulou juízo de facto e de valor, preconceito esse
Relator: João Carlos Loureiro
ACÓRDÃO Nº 252/2025 Processo n.º 40/2023 3ª Secção Relator: Conselheiro João
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
ACÓRDÃO Nº 223/2025 Processo n.º 700/2024 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 212/2025 Processo n.º 1075/2024 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Rui Guerra da Fonseca
ACÓRDÃO Nº 219/2025 Processo n.º 1062/2023 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: José António Teles Pereira
último deparamo-nos com a questão da alegada inconstitucionalidade material. Do texto do arguido ressaltam preocupações de fiscalização concreta da constitucionalidade e da legalidade ... cuidado de fixar um mínimo e um máximo, tudo dependendo dos factos e da personalidade do agente, importante é que a condenação, tenha parâmetros (critérios) onde o lapso de tempo
Relator: Rui Guerra da Fonseca
ACÓRDÃO Nº 203/2025 Processo n.º 1024/24 (67-PP) Plenário Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO Nº 177/2025 Processo n.º 1147/2024 3.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Carlos Medeiros de Carvalho
jovens, no caso entre os 16 e os 30 anos de idade, cuja personalidade está ainda em fase de formação, na expetativa de que a medida de clemência constitua ... norma em causa reveste carácter geral e abstrato, porque se aplica a todos os arguidos que se encontrem na situação aí descrita, e a delimitação do seu âmbito subjetivo
Relator: Carlos Medeiros de Carvalho
ACÓRDÃO Nº 186/2025 Processo n.º 736/2023 3.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto (Conselheira Mariana Canotilho)
ACÓRDÃO Nº 166/2025 Processo n.º 253/24 2.ª Secção Relatora: Conselheira