132 resultados

1. TCONST2025-05-15

   1020/2024

   Relator: Conselheira Mariana Canotilho

   ACÓRDÃO Nº 396/2025 Processo n.º 1020/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira

2. TCONST2025-05-15

   954/2024

   Relator: João Carlos Loureiro

   ACÓRDÃO Nº 424/2025 Processo n.º 954/2024 3.ª Secção Relator: Conselheiro

3. TCONST2025-05-09

   394/2025

   Relator: José António Teles Pereira

   Filipe Patrício da Rosa, advogado inscrito na Ordem dos Advogados, Cédula Profissional n.º 70548A, com domicílio profissional em Rua Secretário Teles Bettencourt, n.º 4, 1.º andar ... Tribunal Constitucional refere que ‘o conjunto da designação, símbolo e sigla tem uma capacidade distintiva própria, tornando inaplicáveis as considerações em que se fundou o Acórdão n.º 272/2025. Não

4. TCONST2025-05-06

   493/2023

   Relator: Conselheira Mariana Canotilho

   ACÓRDÃO Nº 346/2025 Processo n.º 493/2023 Plenário Relatora: Conselheira Mariana Canotilho

5. TCONST2025-04-30

   480/2023

   Relator: Carlos Medeiros de Carvalho

   ACÓRDÃO Nº 329/2025 Processo n.º 480/2023 3.ª Secção Relator: Conselheiro

6. TCONST2025-04-29

   52/2024

   Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

   ACÓRDÃO Nº 311/2025 Processo n.º 52/2024 1.ª Secção Relatora: Conselheira

7. TCONST2025-04-22

   Documento sem número

   Relator: Gonçalo de Almeida Ribeiro I. Relatório 1. Um grupo de cinquenta e seis

   ACÓRDÃO Nº 307/2025 Processos n.ºs 1110/2023 e 271/2024 Plenário Relator: Conselheiro

8. TCONST2025-04-11

   924/2024

   Relator: Gonçalo de Almeida Ribeiro

   ACÓRDÃO Nº 304/2025 Processo n.º 924/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro

9. TCONST2025-03-20

   1085/2024

   Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

   ACÓRDÃO Nº 260/2025 Processo n.º 1085/2024 3.ª Secção Relatora: Conselheira

10. TCONST2025-03-20

    40/2023

    Relator: João Carlos Loureiro

    ACÓRDÃO Nº 252/2025 Processo n.º 40/2023 3ª Secção Relator: Conselheiro João

11. TCONST2025-03-18

    3/2025

    Relator: José António Teles Pereira

    ACÓRDÃO Nº 222/2025 Processo n.º 3/2025 1.ª Secção Relator: Conselheiro

12. TCONST2025-03-18

    1062/2023

    Relator: Rui Guerra da Fonseca

    ACÓRDÃO Nº 219/2025 Processo n.º 1062/2023 1.ª Secção Relator: Conselheiro

13. TCONST2025-02-25

    1285/2023

    Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

    ACÓRDÃO Nº 189/2025 Processo n.º 1285/2023 3.ª Secção Relatora: Conselheira

14. TCONST2025-02-11

    914/2023

    Relator: Conselheira Dora Lucas Neto

    ACÓRDÃO Nº 127/2025 Processo n.º 914/2023 Plenário Relatora: Conselheira Dora Lucas

15. TCONST2025-02-06

    1070/2022

    Relator: Afonso Patrão

    ACÓRDÃO Nº 117/2025[1] Processo n.º 1070/2022 3ª Secção Relator: Conselheiro

16. TCONST2025-02-05

    101/24

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    ACÓRDÃO N.º 109/2025 Processo n.º 101/24 2.ª Secção Relator

17. TCONST2025-01-23

    1312/2023

    Relator: Conselheira Dora Lucas Neto

    ACÓRDÃO Nº 62/2025 Processo n.º 1312/2023 2ª Secção Relatora: Conselheira Dora

18. TCONST2025-01-23

    418/24

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    ACÓRDÃO Nº 64/2025 Processo n.º 418/24 2.ª Secção Relator: Conselheiro

19. TCONST2025-01-21

    937/2024

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO Nº 38/2025 Processo n.º 937/2024 1.ª Secção Relatora: Conselheira

20. TCONST2025-01-21

    1306/2023

    Relator: Afonso Patrão

    ACÓRDÃO Nº 18/2025 Processo n.º 1306/2023 3.ª Secção Relator: Conselheiro