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Relator: Rosário Pais
exterioriza a vontade das sociedades nos seus negócios jurídicos, são eles quem manifesta a capacidade de exercício de direitos da sociedade, praticando atos que produzem efeitos na esfera jurídica desta ... atos. III – A oponente que é instruída, economicamente independente e está habilitada com a capacidade profissional indispensável ao exercício da atividade da devedora originária não pode ser considerada em situação
Relator: Ana Patrocínio
transporte rodoviário de mercadorias. Especificamente o seu artigo 6.º versa sobre a capacidade profissional para o exercício da actividade de transporte rodoviário de mercadorias e respectiva certificação, não
Relator: Manuel Escudeiro dos Santos
primitiva devedora, sendo os únicos sócios com quotas igualitárias; - Era detentora do certificado de capacidade profissional para transporte rodoviário nacional e internacional de mercadorias, juntamente com o outro sócio ... nomeada gerente, obrigando-se a sociedade com a assinatura conjunta dos dois gerentes; - A capacidade profissional deve ser preenchida por pessoa que, sendo titular do certificado de capacidade profissional, detenha
Relator: Ana Patrocínio
I - O n.º 1 do artigo 24.º da LGT exige
Relator: Paula Moura Teixeira
I. O n.º 1 do art.º 24.º da LGT
Relator: EDGAR VALENTE
facilitado aos bens de consumo e a um estilo de vida despreocupado (…) as suas capacidades de trabalho em especial na área da mecânica, parecem constituir um factor favorável ... tido por quem o conhece como pessoa trabalhadora, que vive da sua actividade profissional, na área da construção civil. Do seu CRC que faz fls. 2838 e ss., cujo teor
Relator: LÍGIA VENADE
lesado, porque as suas consequências patrimoniais não se esgotam no reflexo direto na capacidade profissional, tem, por isso, uma dimensão patrimonial; estando a lesada reformada, releva o dano funcional ... vários tratamentos médicos e medicamentosos, após a alta manteve-se muito limitada na sua capacidade de pedestação durante o período de 45 dias adicionais em que teve de utilizar tala
Relator: TOMÉ RAMIÃO
casa de morada de família, o seu estado de saúde, a sua idade, a capacidade profissional de cada um deles, como outros fatores relevantes. 4. Justifica-se a transmissão
Relator: Helena Ribeiro
serviço, (ii) a satisfação das condições especiais de promoção, (iii) o aproveitamento da capacidade profissional, avaliada em função da competência revelada e da experiência adquirida e (iv) a conciliação
Relator: EUGÉNIA CUNHA
apesar de não imediatamente refletida em perdas salariais ou na privação de uma específica capacidade profissional, quer da relevante e substancial restrição às possibilidades de obtenção, mudança ou reconversão
Relator: JOAQUIM CONDESSO
diplomas comunitários. Especificamente, os artºs.6 e 7, do mesmo decreto versam sobre a capacidade profissional para o exercício da actividade de transporte rodoviário de mercadorias e respectiva certificação
Relator: Ana Paula Soares Leite Martins Portela
suas atribuições de controlar o acesso à profissão, pode e deve avaliar a capacidade profissional dos candidatos à inscrição, pois essa actividade inclui-se entre as suas atribuições
Relator: Drº Lino José Baptista Rodrigues Ribeiro
Portaria nº 195/98 de 24/3, extinto se mantiver na exploração um substituto com capacidade profissional bastante durante o período em que permanecer naquela situação; 2 - A alínea h) do artigo
Relator: António de Almeida Coelho da Cunha
curricular, podendo o Júri socorrer-se de outros, desde que destinados à apreciação da capacidade profissional do candidato na área em questão. II - Os critérios de ponderação devem ser previamente
Relator: PIRES DA CRUZ
computo do prazo de duração das nomeações provisorias para prova de capacidade profissional (desta natureza sendo a nomeação provisoria ao abrigo do paragrafo unico do artigo 28 do Decreto
Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA
determinantes de seis dias para cura, embora sem afectação da capacidade de trabalho geral e da capacidade de trabalho profissional, os descritos comportamentos, por se reconduzirem a um tipo
Relator: MÁRIO BRANCO COELHO
parciais segundo o princípio da capacidade restante, calculando-se o primeiro coeficiente por referência à capacidade do indivíduo anterior ao acidente ou doença profissional e os demais à capacidade restante
Relator: HÉLDER ROQUE
virtude das consequências inabilitantes que provoca no desempenho da vida profissional do lesado, com a diminuição da capacidade de trabalho, ou, pelo menos, com um dispêndio e desgaste, físico ... patrimonial indemnizável, independentemente da perda imediata da retribuição salarial ou da concreta privação da capacidade de angariação de réditos, para além de uma autónoma valoração que dela se justifique fazer
Relator: ELISABETE COELHO DE MOURA ALVES
lado, quanto à perda total ou parcial da capacidade do lesado para o exercício da sua atividade profissional habitual ou específica, durante o período previsível dessa atividade, e consequentemente ... também, quanto à perda ou diminuição de capacidades funcionais que, mesmo não importando perda ou redução da capacidade para o exercício profissional da atividade habitual do lesado, implicam ainda assim
Relator: MANUEL BARGADO
desde a perda do rendimento total ou parcial auferido no exercício da sua atividade profissional habitual até à frustração de previsíveis possibilidades de desempenho de quaisquer outras atividades ou tarefas ... sentença recorrida, a título de indemnização pela perda da capacidade económica do autor fora da área da sua atividade profissional específica. V - Tendo em conta a espécie das lesões sofridas