51 resultados

1. TCONST2025-06-24

   371/2024

   Relator: Rui Guerra da Fonseca

   ACÓRDÃO Nº 535/2025 Processo n.º 371/2024 1ª Secção Relator: Conselheiro Rui

2. TCONST2025-06-12

   925/2024

   Relator: Conselheira Dora Lucas Neto

   ACÓRDÃO Nº 512/2025 Processo n.º 925/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira

3. TCONST2025-04-29

   371/2024

   Relator: Rui Guerra da Fonseca

   ACÓRDÃO Nº 357/2025 Processo n.º 371/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro

4. TCONST2025-04-22

   Documento sem número

   Relator: Gonçalo de Almeida Ribeiro I. Relatório 1. Um grupo de cinquenta e seis

   disposto no nº 5 do artigo 3º e no segmento “quanto o doente estiver fisicamente incapacitado de autoadministrar fármacos letais” constante do nº 2 do artigo 9º, por violação ... deixam em aberto as questões de saber que entidade é responsável pela verificação da incapacidade física do doente para autoadministrar fármacos letais e se essa incapacidade tem ou não

5. TCONST2025-04-03

   340/2024

   Relator: Conselheira Dora Lucas Neto

   ACÓRDÃO Nº 290/2025 Processo n.º 340/2024 2.ª Secção Relatora: Conselheira

6. TCONST2025-03-20

   1085/2024

   Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

   ACÓRDÃO Nº 260/2025 Processo n.º 1085/2024 3.ª Secção Relatora: Conselheira

7. TCONST2025-02-25

   736/2023

   Relator: Carlos Medeiros de Carvalho

   ACÓRDÃO Nº 186/2025 Processo n.º 736/2023 3.ª Secção Relator: Conselheiro

8. TCONST2025-02-18

   796/2023

   Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

   ACÓRDÃO Nº 143/2025 Processo n.º 796/2023 1.ª Secção Relator: Conselheira

9. TCONST2025-02-18

   167/2024

   Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

   ACÓRDÃO Nº 145/2025 Processo n.º 167/2024 1.ª Secção Relator: Conselheira

10. TCONST2025-02-11

    914/2023

    Relator: Conselheira Dora Lucas Neto

    ACÓRDÃO Nº 127/2025 Processo n.º 914/2023 Plenário Relatora: Conselheira Dora Lucas

11. TCONST2025-02-06

    891/2024

    Relator: Afonso Patrão

    ACÓRDÃO Nº 120/2025 Processo n.º 891/2024 3ª Secção Relator: Conselheiro Afonso

12. TCONST2025-02-06

    1100/2023

    Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

    ACÓRDÃO Nº 118/2025 Processo n.º 1100/2023 3.ª Secção Relatora: Conselheira

13. TCONST2025-02-06

    1070/2022

    Relator: Afonso Patrão

    ACÓRDÃO Nº 117/2025[1] Processo n.º 1070/2022 3ª Secção Relator: Conselheiro

14. TCONST2024-12-10

    955/2022

    Relator: Carlos Medeiros de Carvalho

    ACÓRDÃO Nº 881/2024 Processo n.º 955/2022 Plenário Relator: Conselheiro Carlos Medeiros

15. TCONST2024-11-05

    715/2023

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO Nº 786/2024 Processo n.º 715/2023 1.ª Secção Relatora: Conselheira

16. TCONST2024-09-25

    396/2024

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    ACÓRDÃO Nº 624/2024 Processo n.º 396/2024 2.ª Secção Relator: Conselheiro

17. TCONST2024-06-20

    394/2024

    Relator: Conselheira Mariana Canotilho

    submetido a uma junta médica da segurança social que lhe atribuiu 23% de incapacidade física devida à surdez. Em 01_04_2017 o requerente foi submetido a uma perícia médica ... satisfazer as condições de segurança e saúde no trabalho àquele trabalhador, com aquela incapacidade física em concreto, com aquela história clínica, é atribuir-lhe 50% do serviço letivo

18. TCONST2024-06-05

    771/2023

    Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa

    ACÓRDÃO Nº 446/2024 Processo n.º 771/2023 3 Secção Relator: Conselheira Joana

19. TCONST2024-05-29

    1250/2022

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO Nº 425/2024[1] Processo n.º 1250/2022 1.ª Secção Relatora

20. TCONST2024-05-08

    750/23

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    ACÓRDÃO N.º 369/2024 Processo n.º 750/23 2.ª Secção Relator