858 resultados

  1. DR-I

    Lei n.º 45-A/2024

    Lei n.º 45-A/2024 m) Mapa 13, relativo às transferências para

  2. DR-I

    Portaria n.º 352/2024/1

    Portaria n.º 352/2024/1 Pedidos de inscrição 1 — Os sujeitos passivos registados

  3. DR-I

    Portaria n.º 290/2024/1

    Madeira, podem ser atribuídos a entidades públicas ou privadas e a pessoas particulares com domicílio fiscal ou residência na Região Autónoma da Madeira, podendo equivaler a 100 % do valor global ... elétricos desde que substituam outro veículo poluente abatido, propriedade de beneficiários com residência ou domicílio fiscal na RAM. Artigo 2.º Âmbito territorial O DESCARBONIZA_RAM é um investimento aplicável

  4. DR-I

    Decreto-Lei n.º 76/2024

    Altera o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local, aprovado

  5. DR-I

    Portaria n.º 266/2024/1

    Procede ao alargamento das regras de tramitação eletrónica aos processos e procedimentos

  6. DR-I

    Decreto-Lei n.º 59-A/2024

    números anteriores é aplicável aos contribuintes e contabilistas certificados que tenham residência ou domicílio fiscal nas freguesias abrangidas pelo âmbito territorial delimitado nos termos do presente decreto

  7. DR-I

    Lei n.º 38-A/2024

    artigo 228.º do Código de Processo Civil pela referência à sua mudança de domicílio ou lugar de trabalho; o) Harmonizar as regras das notificações do Código de Processo Civil ... indicação pelo autor, na petição com que propõe a ação, do número de identificação fiscal ou do número de identificação de pessoa coletiva das partes; Lei n.º 38-A/2024

  8. DR-I

    Portaria n.º 236-A/2024/1

    entre 18 e 35 anos de idade; b) O(s) mutuário(s) tenha(m) domicílio fiscal em Portugal; 1/20 SUPLEMENTO 1.ª série

  9. DR-I

    Portaria n.º 215/2024/1

    Regulamenta as comunicações eletrónicas realizadas entre os tribunais judiciais, os tribunais admi

  10. DR-I

    Decreto-Lei n.º 57-A/2024

    capítulo. 2 — O apoio extraordinário previsto no número anterior é atribuído aos docentes cujo domicílio fiscal Decreto-Lei n.º 57-A/2024 se encontre a uma distância igual ou superior ... distâncias são contadas, por estrada, considerando o percurso mais próximo a utilizar entre o domicílio fiscal e o estabelecimento de educa- ção ou de ensino. 4 — O apoio previsto