292 resultados
Lei n.º 29/2012 a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . de 9 de agosto b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Primeira
Resolução da Assembleia da República n.º 105/2012 O Presidente da República
Decreto-Lei n.º 110/2012 de 21 de maio Artigo 18.º
Decreto do Presidente da República n.º 82/2012 CONVENÇÃO ENTRE A REPÚBLICA
Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2012 O Presidente da República
I SÉRIE Sexta-feira, 24 de fevereiro de 2012 Número 40 ÍNDICE
I SÉRIE Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012 Número 34 ÍNDICE
I SÉRIE Sexta-feira, 10 de fevereiro de 2012 Número 30 ÍNDICE
Decreto-Lei n.º 11/2012 1 — Os gabinetes dos membros do Governo
Decreto-Lei n.º 6/2012 O artigo 11.º do Decreto-Lei
I SÉRIE Segunda-feira, 30 de janeiro de 2012 Número 21 ÍNDICE
I SÉRIE Sexta-feira, 30 de Dezembro de 2011 Número 250 ÍNDICE
I SÉRIE Quinta-feira, 29 de Dezembro de 2011 Número 249 ÍNDICE
I SÉRIE Segunda-feira, 21 de Novembro de 2011 Número 223 ÍNDICE
Portaria n.º 297/2011 médio. de 16 de Novembro Artigo 2.º
I SÉRIE Sexta-feira, 4 de Novembro de 2011 Número 212 ÍNDICE
I SÉRIE Quarta-feira, 23 de Novembro de 2011 Número 225 ÍNDICE
ameaças, nomeadamente utilizações indevidas, interfe- disso, ser adaptado em conformidade. rências, perturbações e actos hostis. Consequentemente, as Partes adoptam todas as medidas possíveis, incluindo, Artigo 9.º se for caso ... como A Noruega manifestou o seu interesse no PRS Galileo, da infra-estrutura conexa e dos componentes críticos, nos considerando-o um elemento importante da sua partici- seus territórios. pação
Lei n.º 50/2011 1— ..................................... de 13 de Setembro 2 — (Revogado.) Procede
I SÉRIE Segunda-feira, 4 de Julho de 2011 Número 126 ÍNDICE