Informação vinculativa n.º 25052
Indemnizações pagas por seguradora a concessionários vendedores de carros usados, que com a seguradora celebraram "contratos de seguro para cobertura do risco de extensão de garantia automóvel"-Suporte documental
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Indemnizações pagas por seguradora a concessionários vendedores de carros usados, que com a seguradora celebraram "contratos de seguro para cobertura do risco de extensão de garantia automóvel"-Suporte documental
Seguros – enquadramento da actividade de call center na prestação de serviços a empresas seguradoras e correctoras de seguros
Suporte documental de gastos incorridos por seguradora com o reembolso de despesas de saúde aos segurados
Entidades que desenvolvem a atividade de mediação de seguros (agente de seguros
comissões de mediação cobradas por um Banco, atuando na qualidade de mediador de seguros, à sociedade gestora de fundos de pensões, ora Seguradora, pela distribuição das unidades de participação
Indemnização devida por cessação do contrato de trabalho. Resgate de seguro de vida
Distribuição de seguros - Call center e back office
Refaturação de seguro - atividade de aluguer de veículos automóveis sem condutor (rent
Entidades que desenvolvem a atividade de corretagem e mediação de seguros
gastos suportados pela Requerente com a atribuição de vales de infância, vales educação e seguros de saúde a todos os seus trabalhadores que, atualmente, são apenas os dois gerentes
Alienação onerosa de HPP - reinvestimento em seguro financeiro do ramo vida
Indemnização paga ao abrigo de contrato de seguro por danos sofridos em consequência de acidente de viação de que resultou lesão corporal
Coeficiente aplicável à atividade de mediação de seguros
aplicação da verba 2.27 a obras de reparação ao abrigo de seguro multirriscos - autoliquidação
Reinvestimento de mais valias imobiliárias em produtos financeiros - Elegibilidade de contrato de seguro do ramo vida
Seguro de saúde atribuído a todos os colaboradores efetivos - Aceitação como gasto
Dedutibilidade fiscal de seguro de saúde atribuído aos dois sócios-gerentes, únicos trabalhadores
Enquadramento de indemnização obtida nos EUA como beneficiário do contrato de seguro - falecimento
Seguro de saúde em benefício dos sócios gerentes e respetivo agregado familiar, sendo que apenas um dos sócios gerentes é remunerado e a empresa não tem outros trabalhadores
Relevação fiscal de gastos traduzidos no pagamento de certas quantias a uma seguradora, decorrentes do pagamento de indemnização e pensão por acidente laboral a trabalhador, quando é imputada culpa