120 resultados

1. AT-IV2026-05-20

   Informação vinculativa n.º 29513

   Cálculo do pro rata - matéria coletável dos fluxos monetários do instrumento financeiro

   • Cálculo do pro rata
   • matéria coletável dos fluxos monetários do instrumento financeiro derivado de cobertura e das operações cobertas
2. AT-IV2026-05-20

   Informação vinculativa n.º 29146

   Alienação de ações de banco

   • Alienação de ações de banco
3. AT-IV2026-05-20

   Informação vinculativa n.º 29233

   Enquadramento, em sede de IVA, do pagamento efetuado por Município a Empresa

   • Enquadramento, em sede de IVA, do pagamento efetuado por Município a Empresa Municipal, ao abrigo de contrato de mandado celebrado entre ambos, de quantia no pagamento da qual esta foi condenada por sentença arbitral
4. AT-IV2026-05-18

   Informação vinculativa n.º 29089

   Regime extraordinário de apoio a encargos com eletricidade e gás - aplicação do

   • Regime extraordinário de apoio a encargos com eletricidade e gás
   • aplicação do benefício no caso de SP com período de tributação não coincidente com o ano civil
5. AT-IV2026-04-13

   Informação vinculativa n.º 29272

   Enquadramento fiscal de uma operação de fusão entre OIC sob a forma

   • Enquadramento fiscal de uma operação de fusão entre OIC sob a forma contratual
6. AT-IV2026-03-02

   Informação vinculativa n.º 24827

   Alienação de imóvel em processo de insolvência - despesas com leiloeira

   • Alienação de imóvel em processo de insolvência
   • despesas com leiloeira
7. AT-IV2026-02-20

   Informação vinculativa n.º 29043

   Incentivo fiscal à aquisição de participações sociais de Small Mid Cap

   • Incentivo fiscal à aquisição de participações sociais de Small Mid Cap
8. AT-IV2026-01-28

   Informação vinculativa n.º 29156

   Contrato de Subarrendamento + Despesas Acessórias - Enquadramento, em sede de IVA.

   • Contrato de Subarrendamento + Despesas Acessórias
   • Enquadramento, em sede de IVA
9. AT-IV2026-01-26

   Informação vinculativa n.º 29217

   Cessão de exploração de hotel com equipamentos, móveis, utensílios, com licenças e

   • Cessão de exploração de hotel com equipamentos, móveis, utensílios, com licenças e autorizações necessárias e poder de supervisão da gestão, da manutenção, da segurança e da vigilância e de monitorizar a utilização correta dos espaços por parte da Cedente
10. AT-IV2026-01-19

    Informação vinculativa n.º 28531

    Enquadramento fiscal dos donativos de bens atribuídos a entidades equiparadas a IPSS

    • Enquadramento fiscal dos donativos de bens atribuídos a entidades equiparadas a IPSS (Casas do Povo e Cooperativas de Solidariedade Social)", para efeitos do regime previsto na alínea 1) do número 2 do artigo 92.º do Código do IRC
11. AT-IV2026-01-13

    Informação vinculativa n.º 27058

    Permuta de Partes Sociais - Nº10 do Artigo 10º do CIRS.

    • Permuta de Partes Sociais
    • Nº10 do Artigo 10º do CIRS
12. AT-IV2026-01-13

    Informação vinculativa n.º 27057

    Permuta de Partes Sociais - Nº10 do Artigo 10º do CIRS.

    • Permuta de Partes Sociais
    • Nº10 do Artigo 10º do CIRS
13. AT-IV2026-01-13

    Informação vinculativa n.º 28432

    Prémios de produtividade

    • Prémios de produtividade
14. AT-IV2026-01-08

    Informação vinculativa n.º 27377

    Enquadramento em IRC de gastos com alimentação e alojamento tidos por Entidade

    • Enquadramento em IRC de gastos com alimentação e alojamento tidos por Entidade que tem por atividade a organização de feiras, congressos e outros eventos similares, respeitantes a artistas, no âmbito da organização desses eventos e sujeição
15. AT-IV2025-12-30

    Informação vinculativa n.º 28549

    Tratamento fiscal de depreciações de ativos biológicos de produção e de equipamentos

    • Tratamento fiscal de depreciações de ativos biológicos de produção e de equipamentos biológicos e variações do justo valor de ativos biológicos consumíveis
16. AT-IV2025-12-30

    Informação vinculativa n.º 29403

    Enquadramento no mecenato social de donativos destinados à construção/manutenção ou

    • Enquadramento no mecenato social de donativos destinados à construção/manutenção ou arrendamento/manutenção de um espaço, para uma residência para jovens adultos (a partir dos 18 anos) com Síndrome Prader-Willi
17. AT-IV2025-12-30

    Informação vinculativa n.º 28653

    Dedutibilidade dos gastos com água, eletricidade, internet e telefone em sede de

    • Dedutibilidade dos gastos com água, eletricidade, internet e telefone em sede de IRC, atendendo a que a sede da empresa se localiza na residência fiscal da sócia-gerente
18. AT-IV2025-12-30

    Informação vinculativa n.º 28484

    Possibilidade de aplicação do regime de isenção parcial do artigo 50.º

    • Possibilidade de aplicação do regime de isenção parcial do artigo 50.º-A do CIRC ("Patent Box"), considerando que os custos de desenvolvimento foram submetidos ao SIFIDE II
19. AT-IV2025-12-30

    Informação vinculativa n.º 28584

    Possibilidade de deduzir os encargos relacionados com depreciações dos barcos de recreio

    • Possibilidade de deduzir os encargos relacionados com depreciações dos barcos de recreio afetos à atividade hoteleira
20. AT-IV2025-12-29

    Ficha doutrinária — CIRC, art. 23.º

    Dedutibilidade dos gastos, em sede de IRC, relacionados com o recrutamento de

    • Dedutibilidade dos gastos, em sede de IRC, relacionados com o recrutamento de colaboradores não residentes em Portugal, para efeitos fiscais, nomeadamente gastos com a obtenção de vistos de trabalho, autorização de residência e alojamento temporário