731 resultados

1. AT-IV2026-01-05

   Informação vinculativa n.º 29409

   Taxa de IVA - Transmissão dos equipamentos para administração de terapias de radioterapia

   • Taxa de IVA
   • Transmissão dos equipamentos para administração de terapias de radioterapia interna, das fontes de irídio e dos equipamentos de radioterapia externa
2. AT-IV2025-12-30

   Informação vinculativa n.º 29403

   Enquadramento no mecenato social de donativos destinados à construção/manutenção ou

   • Enquadramento no mecenato social de donativos destinados à construção/manutenção ou arrendamento/manutenção de um espaço, para uma residência para jovens adultos (a partir dos 18 anos) com Síndrome Prader-Willi
3. AT-IV2025-12-30

   Informação vinculativa n.º 27742

   Transparência Fiscal - Requisitos

   • Transparência Fiscal
   • Requisitos
4. AT-IV2025-12-29

   Ficha doutrinária — CIRC, art. 64.º

   Determinação, para efeitos de IRC, do valor de imóvel adquirido por preço

   • Determinação, para efeitos de IRC, do valor de imóvel adquirido por preço inferior ao VPT
5. AT-IV2025-12-29

   Informação vinculativa n.º 25100

   Enquadramento dos rendimentos distribuídos por sociedade SICAV-RAIF não residente (luxemburguesa). Regime

   • Enquadramento dos rendimentos distribuídos por sociedade SICAV-RAIF não residente (luxemburguesa). Regime dos residentes não habituais
6. AT-IV2025-12-29

   Informação vinculativa n.º 29063

   Serviços prestados por via eletrónica disponibilizados a clientes em Portugal, em outros

   • Serviços prestados por via eletrónica disponibilizados a clientes em Portugal, em outros Estados-Membros da União Europeia e em países terceiros. Regras de localização das operações
7. AT-IV2025-12-29

   Ficha doutrinária — CIRC, art. 88.º

   Sujeição a tributação autónoma dos encargos com um motociclo. Taxa de depreciação

   • Sujeição a tributação autónoma dos encargos com um motociclo. Taxa de depreciação aplicável ao motociclo, nos termos do DR n.º 25/2009
8. AT-IV2025-12-29

   Informação vinculativa n.º 24840

   Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

   • Residente não habitual
   • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)
9. AT-IV2025-12-29

   Informação vinculativa n.º 25431

   Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

   • Residente não habitual
   • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 1219)
10. AT-IV2025-12-29

    Informação vinculativa n.º 25450

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 1213)
11. AT-IV2025-12-29

    Ficha doutrinária — CIRC, art. 6.º

    Transparência fiscal - Requisitos - simples administração de bens

    • Transparência fiscal
    • Requisitos
    • simples administração de bens
12. AT-IV2025-12-29

    Ficha doutrinária — CIRC, art. 5.º

    Não sujeição a IRC de entidade não residente sem estabelecimento estável em

    • Não sujeição a IRC de entidade não residente sem estabelecimento estável em território nacional
13. AT-IV2025-12-22

    Informação vinculativa n.º 25451

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 1213)
14. AT-IV2025-12-22

    Informação vinculativa n.º 25453

    Residente não habitual - Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo

    • Residente não habitual
    • Enquadramento de atividade de elevado valor acrescentado ao abrigo da Portaria nº 230/2019, de 23/07 (código 12)
15. AT-IV2025-12-22

    Informação vinculativa n.º 27489

    Indemnização por cessação da comissão de serviço antes do termo, por reorganização

    • Indemnização por cessação da comissão de serviço antes do termo, por reorganização da unidade orgânica
16. AT-IV2025-12-18

    Informação vinculativa n.º 28579

    Operação de entrada de ativos - neutralidade fiscal e transmissibilidade de benefícios fiscais

    • Operação de entrada de ativos
    • neutralidade fiscal e transmissibilidade de benefícios fiscais(SIFIDE)
17. AT-IV2025-12-18

    Informação vinculativa n.º 27877

    Tratamento fiscal do GOODWILL - Trespasse de estabelecimento comercial

    • Tratamento fiscal do GOODWILL
    • Trespasse de estabelecimento comercial
18. AT-IV2025-12-05

    Informação vinculativa n.º 29062

    Exclusões do direito à dedução - viatura de turismo

    • Exclusões do direito à dedução
    • viatura de turismo
19. AT-IV2025-12-03

    Informação vinculativa n.º 29286

    Taxa de IVA - "Transmissão de azeitona"

    • Taxa de IVA
    • "Transmissão de azeitona"
20. AT-IV2025-11-10

    Informação vinculativa n.º 28880

    Reabilitação de moradia em área de reabilitação urbana verba 2.23

    • Reabilitação de moradia em área de reabilitação urbana verba 2.23