101 resultados

1. AT-IV2025-03-13

   Informação vinculativa n.º 26307

   Ajudas de custo

   • Ajudas de custo
2. AT-IV2025-02-19

   Informação vinculativa n.º 27545

   Serviços de gestão de fundo de investimento - Prestação de serviços de revisão

   • Serviços de gestão de fundo de investimento
   • Prestação de serviços de revisão legal de contas
3. AT-IV2025-02-14

   Informação vinculativa n.º 26949

   Alienação de parte social de pequena empresa situada no Reino Unido - Tributação

   • Alienação de parte social de pequena empresa situada no Reino Unido
   • Tributação em 50%
4. AT-IV2025-01-15

   Informação vinculativa n.º 25466

   Despesa de educação - estudante deslocado - alojamento em Pousada de Juventude

   • Despesa de educação
   • estudante deslocado
   • alojamento em Pousada de Juventude
5. AT-IV2025-01-08

   Informação vinculativa n.º 26869

   Revenda - aplicação temporal do novo regime de cálculo de juros compensatórios - Art

   • Revenda
   • aplicação temporal do novo regime de cálculo de juros compensatórios
   • Art 11.º, n.º 6 do CIMT redação dada pelo art.º 14.º da Lei n.º 56/2023, de 06/10
6. AT-IV2025-01-06

   Informação vinculativa n.º 23932

   Valor de aquisição de imóvel adquirido por doação - título gratuito

   • Valor de aquisição de imóvel adquirido por doação
   • título gratuito
7. AT-IV2025-01-06

   Informação vinculativa n.º 26575

   Alienação de Habitação Própria e Permanente (HPP) em Portugal - possibilidade de reinvestimento

   • Alienação de Habitação Própria e Permanente (HPP) em Portugal
   • possibilidade de reinvestimento em imóvel (HPP) localizado na Suiça
8. AT-IV2024-12-17

   Informação vinculativa n.º 19045

   Operação de cisão-fusão com o destaque de ramo de atividade para

   • Operação de cisão-fusão com o destaque de ramo de atividade para o fundir com uma sociedade já existente
9. AT-IV2024-12-11

   Informação vinculativa n.º 21510

   Enquadramento de Prémio Científico

   • Enquadramento de Prémio Científico
10. AT-IV2024-12-03

    Informação vinculativa n.º 25981

    Isenção do artigo 59.º do EBF - Baldios

    • Isenção do artigo 59.º do EBF
    • Baldios
11. AT-IV2024-10-24

    Informação vinculativa n.º 26729

    Regime dos Bens em Circulação

    • Regime dos Bens em Circulação
12. AT-IV2024-09-04

    Informação vinculativa n.º 22411

    Imposto do Selo - Verba 10 da TGIS - Garantias Decreto-Lei n.º

    • Imposto do Selo
    • Verba 10 da TGIS
    • Garantias Decreto-Lei n.º 109/2020, de 31 de dezembro
13. AT-IV2024-07-15

    Informação vinculativa n.º 26294

    Transmissão gratuita de bilhetes de acesso a espetáculos.

    • Transmissão gratuita de bilhetes de acesso a espetáculos
14. AT-IV2024-06-28

    Informação vinculativa n.º 25183

    Direito à dedução - viatura de turismo

    • Direito à dedução
    • viatura de turismo
15. AT-IV2024-04-17

    Informação vinculativa n.º 26267

    Tributação de rendimentos auferidos no âmbito de auditor de justiça - Bolsa CEJ

    • Tributação de rendimentos auferidos no âmbito de auditor de justiça
    • Bolsa CEJ
16. AT-IV2024-04-12

    Informação vinculativa n.º 25540

    Art.78º-A - Créditos de cobrança duvidosa ou incobráveis Regularização a favor

    • Art.78º-A
    • Créditos de cobrança duvidosa ou incobráveis Regularização a favor do sujeito passivo
17. AT-IV2024-01-29

    Informação vinculativa n.º 24865

    Aquisição de Quinhões Hereditários e Efeitos da Partilha - Custo de Aquisição para

    • Aquisição de Quinhões Hereditários e Efeitos da Partilha
    • Custo de Aquisição para efeitos de depreciações, imparidades e/ ou apuramentos de mais-valias
18. AT-IV2024-01-03

    Informação vinculativa n.º 21838

    Agravamento de taxa do IMI - controlo/domínio exercido por entidade sedeada em

    • Agravamento de taxa do IMI
    • controlo/domínio exercido por entidade sedeada em país, território ou região sujeito a um regime fiscal mais favorável
19. AT-IV2023-12-28

    Informação vinculativa n.º 25133

    Restituição de IMT em caso de revogação consensual de CPCV com tradição

    • Restituição de IMT em caso de revogação consensual de CPCV com tradição
20. AT-IV2023-09-25

    Informação vinculativa n.º 23639

    Prestação de serviços de apoio domiciliário - IPSS

    • Prestação de serviços de apoio domiciliário
    • IPSS