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Diário da República n.º 253
I SÉRIE Terça-feira, 31 de dezembro de 2013 Número 253 ÍNDICE
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I SÉRIE Terça-feira, 31 de dezembro de 2013 Número 253 ÍNDICE
I SÉRIE Terça-feira, 24 de dezembro de 2013 Número 249 ÍNDICE
Lei n.º 83/2013 Os artigos 36.º e 66.º-B
Declaração de Retificação n.º 48/2013 1 – A presente portaria procede à
Resolução da Assembleia da República n.º 137/2013 Artículo 9 Acuerdos complementarios
I SÉRIE Sexta-feira, 6 de setembro de 2013 Número 172 ÍNDICE
Decreto-Lei n.º 124/2013 Artigo 58.º de 30 de agosto
Decreto-Lei n.º 91/2013 Artigo 2.º de 10 de julho
Declaração de Retificação n.º 30/2013 Ratificação/ Países Entrada em vigor aceitação
Lei n.º 41/2013 1 — Sem prejuízo do disposto nos números seguintes
Decreto-Lei n.º 67/2013 Visto e aprovado em Conselho de Ministros
I SÉRIE Quinta-feira, 9 de maio de 2013 Número 89 ÍNDICE
Portaria n.º 158/2013 Elvas. de 22 de abril O Secretário de
I SÉRIE Quarta-feira, 24 de abril de 2013 Número 80 ÍNDICE
Decreto-Lei n.º 56/2013 Referendado em 16 de abril de 2013
I SÉRIE Terça-feira, 12 de março de 2013 Número 50 ÍNDICE
I SÉRIE Terça-feira, 5 de março de 2013 Número 45 ÍNDICE
Portaria n.º 94/2013 Artigo 1.º de 4 de março Objeto
Decreto-Lei n.º 20/2013 de 14 de fevereiro 1 133540 306692
I SÉRIE Terça-feira, 8 de janeiro de 2013 Número 5 ÍNDICE