Diário da República n.º 50

I SÉRIE Terça-feira, 12 de março de 2013 Número 50 ÍNDICE Presidência da República Decreto do Presidente da República n.º 49/2013: Ratifica o Acordo Intercalar para Um Acordo de Parceria Económica entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Parte África Central, por outro, assinado em Iaundé, em 15 de janeiro de 2009 e em Bruxelas, em 22 de janeiro de 2009 . . . . . . . . . . . . 1324 Assembleia da República Resolução da Assembleia da República n.º 28/2013: Aprova o Acordo Intercalar para um Acordo de Parceria Económica entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Parte África Central, por outro, assinado em Iaundé, em 15 de janeiro de 2009 e em Bruxelas em 22 de janeiro de 2009. . . . . . . . . . . . . 1324 Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território Portaria n.º 104/2013: Determina que no ano de 2013 são assegurados pelo Fundo Florestal Permanente os apoios financeiros ao funcionamento das equipas de sapadores florestais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1590 Tribunal Constitucional Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 96/2013: Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma contida no n.º 2 do arti- go 4.º do Decreto-Lei n.º 280/2001, de 23 de outubro, na parte em que reserva aos indivíduos de nacionalidade portuguesa ou de um país membro da União Europeia, sem prejuízo do disposto em convenções ou em outros instrumentos internacionais em vigor no ordenamento jurídico nacional, a faculdade de requerer a inscrição marítima. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1590 Nota. — Foi publicado um suplemento ao Diário da República, n.º 48, de 8 de março de 2013, onde foi inserido o seguinte: Presidência do Conselho de Ministros Resolução do Conselho de Ministros n.º 13-A/2013: Aprova as decisões finais relativas ao processo de censo às fundações e estabelece os procedimentos e as diligências necessários à concretização das respetivas decisões de extinção, de redução ou cessação de apoios financeiros públicos e de cancelamento do estatuto de utilidade pública. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1290-(2) 1324 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA Helénica, o Reino de Espanha, a República Francesa, a República Italiana, a República de Chipre, a República Decreto do Presidente da República n.º 49/2013 da Letónia, a República da Lituânia, o Grão-Ducado do Luxemburgo, a República da Hungria, Malta, o Reino de 12 de março do Países Baixos, a República da Áustria, a República O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135º, da Polónia, a República Portuguesa, a Roménia, a Re- alínea b) da Constituição, o seguinte: pública da Eslovénia, a República Eslovaca, a Repú- É ratificado o Acordo Intercalar para Um Acordo de blica da Finlândia, o Reino da Suécia, o Reino Unido Parceria Económica entre a Comunidade Europeia e os da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte, e a Comunidade Seus Estados Membros, por um lado, e a Parte África Europeia, por outro: Central, por outro, assinado em Iaundé em 15 de janeiro de 2009 e em Bruxelas em 22 de janeiro de 2009, incluindo os Preâmbulo apêndices I e II, os anexos I a III e o Protocolo Relativo à Tendo em conta o Acordo de Parceria entre os Estados Assistência Administrativa Mútua em Matéria Aduaneira, de África, das Caraíbas e do Pacífico e a Comunidade aprovado pela Resolução da Assembleia da República Europeia e os seus Estados membros, assinado em Co- n.º 28/2013, em 26 de outubro de 2012. tonu, em 23 de Junho de 2000, revisto no Luxemburgo Assinado em 28 de fevereiro de 2013. em 25 de Junho de 2005, a seguir designado «Acordo de Cotonu»; Publique-se. Convictos de que o Acordo de Parceria Económica O Presidente da República, ANÍBAL CAVACO SILVA. (APE) criará um novo clima mais favorável às suas rela- ções económicas nos domínios da governação económica, Referendado em 4 de março de 2013. do comércio e dos investimentos e abrirá novas perspec- O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho. tivas de crescimento e de desenvolvimento; Considerando que a liberalização do comércio, do es- tabelecimento e do comércio dos serviços entre as Partes deve basear-se na integração regional dos Estados da ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA África Central, ter por objectivo promover a sua integra- ção harmoniosa e paulatina na economia mundial, tendo Resolução da Assembleia da República n.º 28/2013 em conta as suas escolhas políticas e as suas prioridades em matéria de desenvolvimento, e satisfazer as condições Aprova o Acordo Intercalar para Um Acordo de Parceria Económica impostas pelos acordos da Organização Mundial do Co- entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, por mércio (OMC); um lado, e a Parte África Central, por outro, assinado em Iaundé, Considerando que as Partes não incentivarão os inves- em 15 de janeiro de 2009 e em Bruxelas em 22 de janeiro de 2009. timentos estrangeiros directos através de um enfraqueci- mento das suas legislações e regulamentos internos em A Assembleia da República resolve, nos termos da alí- matéria de ambiente, trabalho, saúde e higiene no trabalho nea i) do artigo 161.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Cons- ou segurança ou de uma flexibilização das suas legislações tituição, aprovar o Acordo Intercalar para Um Acordo e regulamentos internos em matéria de trabalho ou das de Parceria Económica entre a Comunidade Europeia e regulamentações que tenham por objectivo proteger e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Parte África promover a diversidade cultural. Por conseguinte, as Partes Central, por outro, assinado em Iaundé em 15 de janeiro de reafirmam o seu compromisso em respeitar as referidas 2009 e em Bruxelas em 22 de janeiro de 2009, incluindo legislações ou regulamentos internos ou assumem fazê- os apêndices I e II, os anexos I a III e o Protocolo Relativo à -lo, a fim de incentivar o estabelecimento, a aquisição, a Assistência Administrativa Mútua em Matéria Aduaneira, expansão ou a manutenção de um investimento ou de um cujo texto, na versão autenticada em língua portuguesa, investidor no seu território; se publica em anexo. Aprovada em 26 de outubro de 2012. acordaram o seguinte: O Presidente da Assembleia da República, em exercício, António Filipe. TÍTULO I Objectivos ACORDO INTERCALAR PARA UM ACORDO DE PARCERIA ECO- Artigo 1.º NÓMICA ENTRE A COMUNIDADE EUROPEIA E OS SEUS Acordo Intercalar ESTADOS MEMBROS, POR UM LADO, E A PARTE ÁFRICA CENTRAL, POR OUTRO. O presente Acordo estabelece um quadro inicial para um Acordo de Parceria Económica (APE). A «África Central» que, para efeitos do presente Acordo, Por «quadro inicial» as Partes entendem um acordo é composta por: intercalar que compreende, por um lado, uma vertente de compromissos efectivos e executórios nos termos do A República dos Camarões, por um lado, o Reino da disposto no presente Acordo e, por outro, uma vertente de Bélgica, a República da Bulgária, a República Checa, negociações que possa abranger elementos complementa- o Reino da Dinamarca, a República Federal da Ale- res, que permitam celebrar um APE completo, conforme manha, a República da Estónia, a Irlanda, a República com o Acordo de Cotonu. Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1325 Artigo 2.º concorrência, da propriedade intelectual, dos contratos Objectivos gerais e âmbito de aplicação públicos e do desenvolvimento sustentável na região da África Central, apoiando, deste modo, as condições Os objectivos gerais do presente Acordo são os seguintes: para reforçar os investimentos e as iniciativas do sec- a) Contribuir para a redução e posterior erradicação tor privado e para aumentar a capacidade de oferta de da pobreza através do estabelecimento de uma parceria bens e de serviços, a competitividade e o crescimento comercial coerente com o objectivo de desenvolvimento económico da região; sustentável, os objectivos de desenvolvimento do milénio f) Elaborar um roteiro para as negociações relativas aos e o Acordo de Cotonu; domínios mencionados na alínea e) em relação aos quais b) Promover uma economia regional na África Central não foi possível terminar as negociações em 2007. mais competitiva e mais diversificada e um crescimento mais sustentado; c) Promover a integração regional, a cooperação eco- TÍTULO II nómica e a boa governação na região da África Cen- Parceria para o desenvolvimento tral; d) Promover a integração progressiva da Parte África Artigo 4.º Central na economia mundial, em conformidade com as suas escolhas políticas e as suas prioridades de desenvol- Quadro para reforço das capacidades na África Central vimento; As Partes reiteram o seu empenho em promover o re- e) Melhorar as capacidades da Parte África Central em forço das capacidades e a modernização das economias da matéria de política comercial e sobre as questões ligadas ao comércio; África Central, recorrendo aos diferentes instrumentos à sua f) Estabelecer e aplicar um quadro normativo regional disposição, nomeadamente através da criação de um quadro eficaz, previsível e transparente no âmbito do comércio económico e institucional nacional e regional propício ao e do investimento na região da África Central, apoiando, crescimento de uma actividade económica competitiva na deste modo, as condições para reforçar os investimentos e África Central e dos instrumentos de política comercial e as iniciativas do sector privado e para aumentar a capaci- de cooperação para o desenvolvimento, consagrados no dade de oferta de produtos e de serviços, a competitividade artigo 7.º e o crescimento económico da região; Artigo 5.º g) Reforçar as relações existentes entre as Partes numa base de solidariedade e de interesse mútuo. Para este efeito, Domínios prioritários para o reforço das capacidades e modernização tendo em conta as obrigações da OMC, o Acordo melho- rará as relações comerciais e económicas, apoiará uma 1 — A Parte África Central, em parceria com a Parte nova dinâmica comercial entre as Partes através da libe- CE e através dos instrumentos de cooperação consagrados ralização progressiva e assimétrica dos seus intercâmbios no artigo 7.º, quer promover um crescimento quantitativo e reforçará, alargará e aprofundará a cooperação em todos e qualitativo dos bens e serviços produzidos e exportados os sectores relativos ao comércio; pela Parte África Central, designadamente nos domínios h) Promover o desenvolvimento do sector privado e o seguintes: crescimento do emprego. a) Desenvolvimento das infra-estruturas de base de Artigo 3.º vocação regional: Objectivos específicos — Transportes; — Energia; Em conformidade com os artigos 34.º e 35.º do Acordo — Telecomunicações; de Cotonu, os objectivos específicos do presente Acordo são os seguintes: b) Agricultura e segurança alimentar: a) Estabelecer as bases para a negociação de um APE que contribua para a redução da pobreza, promova a in- — Produção agrícola; tegração regional, a cooperação económica e a boa go- — Agro-indústria; vernação na África Central e melhore as capacidades de — Pesca; produção, exportação e abastecimento da África Central, — Pecuária; bem como a sua capacidade para atrair os investimentos — Aquicultura e recursos haliêuticos; estrangeiros, em matéria de política comercial e sobre as questões ligadas ao comércio; c) Indústria, diversificação e competitividade das eco- b) Promover a integração harmoniosa e progressiva da nomias: África Central na economia mundial, em conformidade — Modernização das empresas; com as suas escolhas políticas e as suas prioridades de — Indústria; desenvolvimento; — Normas e certificação [medidas sanitárias e fitossa- c) Reforçar as relações existentes entre as Partes numa nitárias (SPS), qualidade, normas zootécnicas, etc.]; base de solidariedade e de interesse mútuo; d) Criar um acordo compatível com as regras da OMC; d) Aprofundamento da integração regional: e) Estabelecer as bases para negociar e aplicar um quadro normativo regional eficaz, previsível e trans- — Desenvolvimento do mercado comum regional; parente no âmbito do comércio, do investimento, da — Fiscalidade e alfândegas; 1326 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 e) Melhoria do clima empresarial: Artigo 8.º — Harmonização das políticas comerciais nacionais. Apoio da aplicação das regras ligadas ao comércio As Partes estão convictas de que a aplicação das regras 2 — Para a realização desta parceria, as Partes reme- ligadas ao comércio, cujos domínios de cooperação são tem para o documento de orientação conjunto constante circunstanciados nos correspondentes capítulos do pre- do anexo I. sente Acordo, contribui para atingir os seus objectivos. 3 — No âmbito da aplicação do presente Acordo, as A cooperação nesta matéria é efectuada em conformidade Partes reiteram o seu empenho em promover a moderniza- com as modalidades previstas no artigo 7.º ção dos sectores produtivos da África Central abrangidos no presente Acordo através dos instrumentos de coopera- Artigo 9.º ção consagrados no artigo 7.º Financiamento da parceria Artigo 6.º 1 — Cabe às Partes decidir do funcionamento de um Quadro comercial fundo regional APE (FORAPE), criado pela região da África Central e a ela destinado, cuja finalidade é coordenar os As Partes consideram que o quadro comercial constitui apoios para o financiamento eficaz das acções prioritárias um vector essencial de desenvolvimento económico, e que visem o reforço de capacidades produtivas dos Estados que, por conseguinte, as disposições do presente Acordo da África Central, nos termos do artigo 5.º, e das medidas visam contribuir para este objectivo comum. Os Estados previstas pelo artigo 10.º As modalidades de funcionamento signatários da África Central, também signatários do Tra- e de gestão do FORAPE são adoptadas pela região até ao tado da Organização para a Harmonização do Direito Co- final de 2008, sendo este período utilizado pela Parte CE mercial em África (OHADA), comprometem-se a aplicar para completar a sua apreciação das referidas modalidades. e a executar de maneira efectiva e não discriminatória as 2 — O FORAPE é alimentado pelos recursos mobili- disposições do tratado em apreço. zados pelas Partes, nomeadamente por contribuições dos fundos FED, por contribuições dos Estados membros da Artigo 7.º União Europeia, assim como por eventuais contribuições dos outros financiadores. Cooperação para o financiamento do desenvolvimento 3 — Sem prejuízo do disposto nos n.os 1 e 2, a Parte Comunidade Europeia compromete-se a canalizar os seus 1 — As disposições do Acordo de Cotonu relativas apoios através dos mecanismos de financiamento próprios à cooperação e integração económicas e regionais são da região ou daqueles que os países signatários do presente aplicadas a fim de maximizar os benefícios previstos no Acordo tenham escolhido em conformidade com as regras presente Acordo. e os procedimentos previstos pelo Acordo de Cotonu e 2 — O financiamento da Comunidade Europeia (1) re- com os princípios relativos à eficácia da ajuda. lativo à cooperação para o desenvolvimento entre a Parte 4 — As Partes comprometem-se a cooperar a fim de faci- África Central e a Comunidade Europeia, que apoia a litar a contribuição de outros financiadores para o FORAPE. aplicação do presente Acordo, é efectuado nos termos das regras e dos procedimentos adequados previstos pelo Artigo 10.º Acordo de Cotonu, nomeadamente os procedimentos de programação do Fundo Europeu de Desenvolvimento Cooperação em matéria de ajustamento fiscal (FED), e no âmbito dos instrumentos relevantes finan- 1 — As Partes reconhecem os desafios que a supressão ciados pelo Orçamento Geral da União Europeia. Neste ou redução substancial dos direitos aduaneiros prevista no contexto, o apoio à aplicação do presente Acordo constitui presente Acordo podem colocar aos Estados signatários da uma das prioridades. África Central, propondo o estabelecimento de um diálogo 3 — Os Estados membros da Comunidade Euro- e de uma cooperação neste domínio. peia comprometem-se colectivamente a apoiar, através 2 — À luz do calendário de desmantelamento aprovado das políticas e dos instrumentos de desenvolvimento no presente Acordo, as Partes acordam em estabelecer um respectivos, nomeadamente a ajuda ao comércio, as diálogo exaustivo sobre as medidas de adaptação fiscal que acções de desenvolvimento em favor da cooperação devem ser adoptadas para que, a prazo, seja restaurado o económica regional e da aplicação do presente Acordo, equilíbrio orçamental. tanto a nível nacional como regional, em conformidade 3 — Na sequência dos n.os 1 e 2 do presente artigo, as com os princípios da eficácia e da complementaridade Partes comprometem-se a cooperar, nos termos do disposto da ajuda. no artigo 7.º, bem como a aplicar medidas de assistência 4 — As Partes comprometem-se a cooperar a fim de técnica e financeira, nos domínios seguintes: facilitar a intervenção de outros financiadores dispostos a apoiar os esforços da Parte África Central para realizar a) Contribuição para a absorção do impacto fiscal líquido os objectivos do presente Acordo. em plena complementaridade com as reformas fiscais; 5 — As Partes reconhecem a utilidade de mecanismos b) Apoio da reforma fiscal em acompanhamento do específicos de financiamento regionais no apoio à apli- diálogo neste domínio. cação do presente Acordo e comprometem-se a apoiar os esforços da região neste sentido. 4 — As Partes comprometem-se a, no âmbito do Comité APE e com a maior celeridade, chegar a um acordo sobre a metodologia a utilizar para estimar o impacto fiscal (1) Excluindo-se os Estados membros. líquido. Posteriormente, neste mesmo quadro, as Partes Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1327 devem decidir sobre os estudos e as acções complemen- Artigo 15.º tares a desenvolver. Supressão dos direitos aduaneiros sobre as exportações Artigo 11.º 1 — A partir da data de entrada em vigor do presente Cooperação nas instâncias internacionais Acordo, não é permitido introduzir novos direitos adua- neiros relativos a exportações nem aumentar os que já As Partes envidam esforços para cooperar em todas as estão a ser aplicados no âmbito das relações comerciais instâncias internacionais em que sejam abordadas temá- entre as Partes. ticas relativas à presente parceria. 2 — No entanto, caso existam dificuldades importantes no âmbito das finanças públicas ou para as necessidades de Artigo 12.º reforço da protecção do ambiente, a Parte África Central Reflexão sobre a parceria para o desenvolvimento pode, após ter consultado a Parte CE, introduzir direitos aduaneiros sobre as exportações em relação a um número As Partes comprometem-se a, em 2008, aprofundar a limitado de mercadorias adicionais. reflexão relativa à parceria para o desenvolvimento pre- 3 — Uma avaliação periódica tem lugar no Comité APE vista no presente título, incluindo as modalidades da sua a fim de examinar o impacto e a pertinência dos direitos aplicação. aduaneiros sobre as exportações, aplicados no âmbito do presente artigo. TÍTULO III Artigo 16.º Regime comercial para os produtos Circulação dos produtos CAPÍTULO 1 1 — Os produtos originários da Comunidade Europeia ou da Parte África Central são tributados em matéria de di- Direitos aduaneiros e medidas não pautais reitos aduaneiros no território da outra Parte uma única vez. 2 — No que diz respeito aos produtos originários da Artigo 13.º Comunidade Europeia, a cobrança dos direitos aduaneiros Regras de origem nos termos do presente Acordo é feita por conta do Estado signatário da África Central cujo território constitui o 1 — Na acepção do presente capítulo, o termo «originá- lugar de consumo. rio» é aplicável às mercadorias que cumprem as regras de 3 — A Parte África Central adopta todas as medidas origem em vigor desde 1 de Janeiro de 2008 no território necessárias para garantir a aplicação efectiva das disposi- das Partes. ções do presente artigo, bem como para promover a livre 2 — Um regime comum recíproco que rege as regras circulação dos produtos nos Estados signatários da África de origem é anexado ao presente Acordo pelo Comité Central. Ambas as Partes acordam em cooperar nesta ma- APE, entrando em vigor a partir da aplicação provisória téria no âmbito dos artigos 7.º e 8.º Esta cooperação deve do presente Acordo. ser adaptada ao tipo de dispositivo pelo qual a Parte África 3 — Até três anos após a data de entrada em vigor do Central tenha optado a título definitivo. presente Acordo, as Partes comprometem-se a rever as 4 — As Partes acordam em cooperar a fim de facilitar disposições em vigor que regem as regras de origem, com a circulação dos produtos e de simplificar os processos o objectivo de simplificar os conceitos e métodos utili- aduaneiros, nos termos do capítulo 3 do título III. zados para determinar a origem, em conformidade com os objectivos de desenvolvimento da África Central. No Artigo 17.º âmbito desta revisão, as Partes têm em conta o desenvol- vimento tecnológico, os processos de produção e todos os Classificação dos produtos factores, nomeadamente as reformas em curso relativas A classificação dos produtos abrangidos pelo presente às regras de origem que possam requerer alterações do Acordo é a que figura na nomenclatura aduaneira respectiva regime recíproco negociado. Cabe ao Comité APE decidir de cada Parte, em conformidade com o sistema harmoni- eventuais alterações ou substituições. zado de designação e codificação de mercadorias («SH»). Artigo 14.º Artigo 18.º Direitos aduaneiros Taxas e outros encargos Entende-se por direitos aduaneiros os direitos nivela- 1 — As taxas, bem como os outros encargos referidos dores ou quaisquer tipos de encargos, designadamente no artigo 14.º, alínea c), não devem ultrapassar o custo sobretaxas ou suplementos que incidam sobre a importa- aproximativo dos serviços prestados e não devem repre- ção ou a exportação, ou que tributem a importação ou a sentar uma medida de protecção indirecta dos produtos na- exportação de produtos. Não estão incluídos: cionais ou uma tributação das importações ou exportações a) Os encargos equiparados a taxas ou outras despesas subordinada a objectivos fiscais. São objecto de tarifas internas impostas nos termos do artigo 23.º; específicas que correspondem ao custo aproximativo dos b) As medidas anti-dumping, de compensação ou de serviços prestados e não são calculadas com uma base salvaguarda aplicadas nos termos do disposto no capítulo ad valorem. As taxas e outros encargos não são cobrados que trata dos instrumentos de defesa comercial; em relação a formalidades consulares, como facturas e c) As taxas ou outros encargos aplicados nos termos certificados consulares, constantes da lista exaustiva a do artigo 18.º adoptar pelo Comité APE. 1328 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 2 — A fim de promover a integração regional e a legi- 6 — As disposições do presente capítulo não podem ser bilidade no que diz respeito aos operadores económicos, interpretadas no sentido de imporem às Partes a concessão a Parte África Central deve instituir normas-modelo para recíproca de tratamentos preferenciais aplicáveis devido à o domínio abrangido pelo presente artigo até 1 de Janeiro participação de uma das Partes num acordo de integração de 2013. económica regional com uma terceira Parte na data de assinatura do presente Acordo. Artigo 19.º Tratamento mais favorável decorrente de acordos Artigo 20.º de integração económica Direitos aduaneiros sobre os produtos originários 1 — No que respeita aos domínios abrangidos pelo dos Estados signatários da África Central presente capítulo, a Parte CE confere à Parte África Central o tratamento mais favorável que possa resultar do facto 1 — Os produtos originários da Parte África Central de a Parte CE ser Parte num acordo de integração econó- são importados na Parte CE isentos de direitos aduaneiros, mica com Partes terceiras após a assinatura do presente salvo no que diz respeito aos produtos indicados, e nas Acordo. condições estabelecidas no anexo II. 2 — No que respeita aos domínios abrangidos pelo 2 — No âmbito do comércio entre as Partes, não está presente capítulo, a Parte África Central confere à Parte CE prevista a introdução de nenhum novo direito aduaneiro o tratamento mais favorável que possa resultar do facto de nem o aumento dos direitos aduaneiros já aplicados. a Parte África Central ser Parte num acordo de integração económica com um parceiro comercial fundamental após Artigo 21.º a assinatura do presente Acordo. Direitos aduaneiros sobre os produtos originários 3 — Se a Parte África Central tiver obtido de um par- da Comunidade Europeia ceiro comercial fundamental um tratamento substancial- mente mais favorável do que o oferecido pela Parte CE 1 — Para cada produto, o direito aduaneiro de base é num acordo de integração económica celebrado pela Parte o especificado no anexo III. África Central com o referido parceiro, as Partes, após 2 — No âmbito do comércio entre as Partes, não está consulta recíproca, adoptam uma decisão conjunta sobre prevista a introdução de nenhum novo direito aduaneiro a aplicação das disposições do n.º 2. nem o aumento dos direitos aduaneiros especificados no 4 — Para efeitos do presente artigo, «acordo de inte- anexo III. gração económica» significa um acordo que liberaliza 3 — Sem prejuízo do disposto no n.º 2, no âmbito da substancialmente o comércio e suprime ou diminui sig- aplicação de uma tarifa externa comum a partir de 1 de nificativamente as discriminações entre as Partes através Janeiro de 2013, o mais tardar, e na medida em que a da eliminação das medidas discriminatórias existentes e incidência geral destes direitos não seja mais elevada do ou da proibição de novas medidas discriminatórias e de que a resultante dos direitos especificados no anexo III, a medidas mais discriminatórias, quer aquando da entrada África Central pode rever os direitos aduaneiros de base em vigor do presente Acordo quer com base num calen- especificados no anexo III aplicáveis aos produtos originá- dário razoável. rios da Comunidade Europeia. Neste caso, o Comité APE 5 — Para efeitos do presente artigo, «parceiro comercial procede à correspondente modificação do anexo III. fundamental» significa qualquer país desenvolvido ou 4 — Os direitos aduaneiros sobre as importações de qualquer país cuja participação no comércio mundial seja produtos definidos como originários da Comunidade Eu- superior a 1 % no ano que precede a entrada em vigor do ropeia cuja lista figura no anexo III nas categorias «1», «2» acordo de integração económica a que se refere o n.º 2, ou e «3» são definitivamente suprimidos em conformidade qualquer grupo de países que actue individual, colectiva- com as modalidades definidas no quadro infra. As per- mente ou através de um acordo de integração económica centagens de redução pautal estabelecidas no quadro infra cuja participação no comércio mundial seja superior a são aplicáveis tanto às tarifas definidas no n.º 1 como a 1,5 % no ano que precede a entrada em vigor do acordo eventuais novas tarifas definidas no âmbito das condições de integração económica a que se refere o n.º 2 (1). previstas no n.º 3. Categoria 1/1/2008 1/1/2009 1/1/2010 1/1/2011 1/1/2012 1/1/2013 1/1/2014 1............................. 0% 0% 25 % 50 % 75 % 100 % 2............................. 0% 0% 0% 15 % 30 % 45 % 60 % 3............................. 0% 0% 0% 0% 0% 0% 10 % Categoria 1/1/2015 1/1/2016 1/1/2017 1/1/2018 1/1/2019 1/1/2020 1/1/2021 1............................. 2............................. 75 % 90 % 100 % 3............................. 20 % 30 % 40 % 50 % 60 % 70 % 80 % (1) Para efectuar este cálculo serão utilizados os dados oficiais da OMC sobre os principais exportadores mundiais de produtos (excluindo o comércio). Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1329 3 — Cada uma das Partes compromete-se a não ins- Categoria 1/1/2022 1/1/2023 tituir nem manter em vigor nenhum tipo de legislação interna relativa a mistura, transformação ou utilização 1............................. de produtos em quantidades ou proporções especifi- 2............................. cadas que implique que, directa ou indirectamente, 3............................. 90 % 100 % uma determinada quantidade ou proporção do produto objecto da referida legislação provenha de fontes na- 5 — As importações de produtos originários da Comu- cionais. Além disso, cada uma das Partes compromete- nidade Europeia cuja lista figura no anexo III, categoria -se a não aplicar, de nenhum outro modo, legislação «5», são constituídas por produtos cujos direitos adua- quantitativa interna com o objectivo de proteger a sua neiros são definidos nos termos das disposições dos n.os 1 produção nacional. e 3; os direitos aduaneiros desta categoria não são nem Nenhuma legislação quantitativa interna relativa à mis- reduzidos nem suprimidos. tura, transformação ou utilização de produtos em quanti- 6 — No caso de se verificarem dificuldades significati- dades ou proporções determinadas pode ser aplicada de vas para a importação de um determinado produto, o calen- modo a repartir estas quantidades ou proporções entre as dário de redução e de desmantelamento das tarifas pode ser fontes externas de abastecimento. reexaminado pelo Comité APE por comum acordo, tendo 4 — Nos termos do artigo III.8, b), do Acordo Geral em vista a eventual prorrogação do período de redução ou sobre Pautas Aduaneiras e Comércio de 1994 (GATT de de supressão. No âmbito do referido reexame, o período do 1994), as disposições do presente artigo não impedem o calendário para o qual o reexame foi solicitado não pode pagamento de subvenções exclusivamente a produtores ser prorrogado para o produto em apreço além do período nacionais, incluindo pagamentos decorrentes do produto transitório máximo para redução ou supressão das tarifas de taxas ou de encargos internos aplicados em conformi- previstas em relação a esse mesmo produto. Se o Comité dade com o disposto no presente artigo e das subvenções APE não tomar nenhuma decisão nos 30 dias seguintes a sob a forma de aquisições de produtos nacionais pelos contar do pedido de reexame do calendário, a Parte África poderes públicos. Central pode suspender provisoriamente o calendário por 5 — As disposições do presente artigo não são apli- um período não superior a um ano. cáveis às leis, regulamentos, procedimentos ou práticas relativas aos contratos públicos. Artigo 22.º 6 — As disposições do presente artigo são aplicáveis sem prejuízo das disposições do presente Acordo cons- Proibição das restrições quantitativas tantes do capítulo relativo aos instrumentos de defesa A entrada em vigor do presente Acordo implica a revo- comercial. gação de todas as proibições ou restrições à importação ou exportação no âmbito do comércio entre ambas as Partes Artigo 24.º que não constituam direitos aduaneiros, taxas ou outros Subvenções à exportação de produtos agrícolas encargos previstos pelo artigo 18.º, aplicadas através de contingentes, licenças de importação ou de exportação ou 1 — A Parte CE e a Parte África Central, bem como por outras medidas. Não se prevê a introdução de nenhuma qualquer Estado signatário da África Central, não po- nova medida. As disposições do presente artigo são aplicá- dem introduzir novas subvenções para exportação nem veis sem prejuízo das disposições do capítulo do presente aumentar nenhuma subvenção existente desta natureza Acordo relativas aos instrumentos de defesa comercial. sobre nenhum produto agrícola destinado ao território da outra Parte. Em relação às subvenções existentes, Artigo 23.º o disposto no presente número não impede aumentos decorrentes de variações do preço mundial dos produtos Tratamento nacional no âmbito da tributação e da legislação interna em questão. 2 — No que respeita a qualquer grupo de produtos, 1 — Os produtos importados originários da outra Parte na acepção do n.º 3, que seja beneficiário de uma res- não podem estar, directa ou indirectamente, sujeitos a taxas tituição à exportação nos termos da legislação CE para internas ou a outros encargos internos que excedam os o mesmo produto de base para o qual a Parte África que, directa ou indirectamente, são aplicados a produtos Central se tenha comprometido a suprimir as suas pautas nacionais equiparados. Além disso, cada uma das Partes aduaneiras, a Parte CE compromete-se a desmantelar compromete-se a não aplicar, de nenhum outro modo, taxas todas as subvenções existentes concedidas para a ex- ou outros encargos internos que tenham como objectivo a portação deste grupo de produtos que correspondam protecção da produção nacional. ao mesmo produto de base para o território da Parte 2 — Os produtos importados originários da outra Parte África Central. No âmbito do presente número, as Partes não podem beneficiar de um tratamento menos favorável devem proceder a consultas recíprocas até 31 de De- que o tratamento conferido a produtos nacionais equipa- zembro de 2008, a fim de definir as modalidades deste rados nos termos de todas as leis, regulamentações e exi- desmantelamento. gências aplicáveis à sua venda, colocação à venda, compra, 3 — O presente artigo é aplicável aos produtos abran- transporte, distribuição ou utilização no mercado nacional. gidos pelo anexo I do Acordo OMC sobre a agricultura. As disposições do presente número não prejudicam a apli- 4 — O presente artigo não prejudica a aplicação pela cação de tarifas diferentes aos transportes internos, com Parte África Central do artigo 9.º, n.º 4, do Acordo sobre base exclusivamente na utilização económica dos meios a agricultura da OMC e do artigo 27.º do Acordo sobre as de transporte e não na origem do produto. subvenções e medidas de compensação da OMC. 1330 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Artigo 25.º a sua revogação logo que as suas condições de aplicação Segurança alimentar deixarem de se verificar. Se da aplicação do presente Acordo resultarem difi- 5 — Paralelamente à notificação ao Comité APE pre- culdades de disponibilidade ou de acesso a produtos ali- vista no n.º 4, alínea a), do presente artigo, a Parte inte- mentares necessários para garantir a segurança alimentar, ressada publica um aviso dirigido aos importadores no e sempre que esta situação implicar ou puder implicar seu Jornal Oficial. Neste aviso dirigido aos importadores dificuldades importantes para a Parte África Central ou deve ser referido que, para o produto em causa, foi obtida para um Estado signatário da África Central, a Parte África prova, com base em informações objectivas, de não pres- Central, ou este Estado signatário da África Central, pode tação de cooperação administrativa e ou de existência de tomar as medidas adequadas nos termos do artigo 31.º irregularidades ou de fraudes. Artigo 26.º Artigo 27.º Gestão dos erros administrativos Disposições especiais sobre a cooperação administrativa 1 — As Partes reconhecem que a cooperação adminis- Em caso de erro das autoridades competentes no âmbito trativa é essencial para a aplicação e o controlo do trata- da gestão dos sistemas preferenciais para a exportação e, mento preferencial previsto no presente título e reiteram em especial, no âmbito da aplicação das regras relativas à definição do conceito de «produtos originários» e aos o seu compromisso na luta contra as irregularidades e as métodos de cooperação administrativa, sempre que este fraudes em matéria aduaneira e domínios conexos. erro tenha consequências em termos de importação e de 2 — Sempre que, com base em informações objectivas, exportação, a Parte afectada por estas consequências pode uma Parte tiver prova de não ter sido prestada cooperação solicitar ao Comité APE que examine as possibilidades administrativa e ou de irregularidades ou de fraude, esta de adoptar todas as medidas adequadas com o objectivo Parte pode proceder à suspensão temporária do tratamento de reparar o erro. preferencial concedido ao(s) produto(s) em causa nos termos do presente artigo. Artigo 28.º 3 — Para fins do presente artigo, a não prestação de coo- Cooperação peração administrativa define-se, designadamente, como: Em conformidade com o disposto no artigo 7.º, as Partes a) Incumprimento repetido da obrigação de verificar o comprometem-se a cooperar em vários domínios, desig- estatuto originário do produto ou dos produtos; nadamente: b) Recusa repetida ou atraso injustificado no processa- — Apoio na aplicação dos compromissos de política mento e ou comunicação dos resultados de um controlo a comercial que resultem do presente Acordo; posteriori da prova da origem; — Formação/apoio na interpretação e aplicação das c) Recusa repetida ou atraso injustificado na concessão correspondentes regras. de autorização para realização de uma missão de coo- peração com o objectivo de verificar a autenticidade de documentos ou a exactidão da informação relevante para CAPÍTULO 2 a concessão do tratamento preferencial em questão. Instrumentos de defesa comercial 4 — A aplicação de uma suspensão temporária está Artigo 29.º sujeita às seguintes condições: Medidas anti-dumping e medidas de compensação a) A Parte que, com base em informações objectivas, ob- 1 — Sem prejuízo do disposto no presente artigo, o tiver prova da não prestação de cooperação administrativa presente Acordo não impede a Parte CE nem os Estados e ou da existência de irregularidades ou de fraudes deve signatários da África Central, agindo quer individual quer notificar o mais depressa possível o Comité APE da obten- colectivamente, de adoptarem medidas anti-dumping ou ção desta prova, bem como das informações objectivas e medidas de compensação conformes com os acordos OMC proceder a consultas no Comité APE para encontrar uma pertinentes. Para fins do presente artigo, a origem é deter- solução aceitável para ambas as Partes, com base em todas minada nos termos das regras de origem não preferenciais as informações relevantes e todas as provas objectivas; das Partes. b) Quando as Partes tenham procedido a consultas no 2 — Antes de instituir medidas anti-dumping ou me- Comité APE, como previsto supra e não tiverem encon- didas de compensação definitivas sobre produtos prove- trado uma solução aceitável no prazo de três meses a contar nientes de Estados signatários da África Central, a Parte da data da notificação, a Parte interessada pode suspender CE deve considerar eventuais soluções construtivas nos temporariamente o tratamento preferencial concedido ao(s) termos dos acordos OMC pertinentes. produto(s) em causa. Qualquer suspensão temporária deve 3 — Quando uma medida anti-dumping ou medida ser notificada o mais depressa possível ao Comité APE; de compensação for instituída em relação a dois ou mais c) As suspensões temporárias previstas pelo presente Estados signatários da África Central por uma autoridade artigo restringem-se ao necessário para proteger os inte- regional ou sub-regional, a competência de apreciação resses financeiros da Parte interessada, não excedendo compete a uma única instância judicial, nomeadamente um período de seis meses, que pode ser renovado. As ao nível das acções judiciais. suspensões temporárias são notificadas imediatamente 4 — Quando puderem ser impostas medidas anti- após a sua adopção ao Comité APE. São objecto de con- -dumping ou medidas de compensação com uma base sultas periódicas no Comité APE que visam em especial regional ou sub-regional e com uma base nacional, as Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1331 Partes devem garantir que estas medidas não sejam apli- c) Perturbações dos mercados dos produtos agrícolas (1) cadas simultaneamente no que diz respeito a um mesmo similares ou directamente concorrentes ou dos mecanismos produto pelas autoridades regionais ou sub-regionais por que controlam estes mercados. um lado, e pelas autoridades nacionais por outro. 5 — A Parte CE notifica os Estados signatários da África 3 — As medidas de salvaguarda abrangidas pelo pre- Central da recepção de uma queixa devidamente documen- sente artigo não devem exceder o necessário para reparar tada antes de proceder à abertura de um inquérito. ou impedir o prejuízo grave ou as perturbações, na acepção 6 — As disposições do presente artigo são aplicáveis do n.º 2 e da alínea b) do n.º 5. Estas medidas de salva- a todos os inquéritos iniciados após a entrada em vigor guarda da Parte importadora são constituídas apenas por do presente Acordo. uma ou várias das medidas seguintes: 7 — As disposições do presente artigo não estão abran- gidas pelo mecanismo de resolução de litígios do presente a) Suspensão de novas reduções das taxas dos direitos Acordo. aduaneiros que incidem sobre a importação do produto em causa, nos termos do presente Acordo; Artigo 30.º b) Aumento das taxas dos direitos aduaneiros que inci- Medidas de salvaguarda multilaterais dem sobre o produto em causa a um nível que não exceda 1 — Sem prejuízo do disposto no presente artigo, o pre- os direitos aduaneiros aplicados aos outros membros da sente Acordo não impede os Estados signatários da África OMC; e Central nem a Parte CE de adoptarem medidas conformes c) Introdução de contingentes pautais para o produto com o artigo XIX do GATT de 1994, com o Acordo sobre em causa. medidas de salvaguarda e com o artigo 5.º do Acordo sobre a agricultura da OMC. Para fins do presente artigo, 4 — Sem prejuízo do disposto nos n.os 1, 2 e 3, quando a origem é determinada nos termos das regras de origem as quantidades e condições relativas à importação de um não preferenciais das Partes. produto originário de um ou vários Estados signatários 2 — Sem prejuízo do disposto no n.º 1, tendo em da África Central possam causar ou causem uma das si- conta os objectivos gerais de desenvolvimento do pre- tuações previstas pelas alíneas a), b) ou c) do n.º 2 numa sente Acordo e a pequena dimensão das economias dos ou várias regiões ultraperiféricas da União Europeia, a Estados signatários da África Central, a Parte CE deve Parte CE pode tomar medidas de vigilância ou de salva- excluir as importações dos Estados signatários da África guarda limitadas à mencionada região ultraperiférica ou Central de qualquer medida tomada em conformidade com às mencionadas regiões ultraperiféricas nos termos dos o artigo XIX do GATT de 1994, do Acordo sobre medidas n.os 6 a 9. de salvaguarda, e do artigo 5.º do Acordo OMC sobre a 5 — a) Sem prejuízo do disposto nos n.os 1, 2 e 3, agricultura. quando as quantidades e condições relativas à importação 3 — As disposições do n.º 2 são aplicadas durante um de um produto originário da Parte CE possam causar ou período de cinco anos, a contar da data de entrada em vigor causem uma das situações previstas pelas alíneas a), b) do presente Acordo. O mais tardar 120 dias antes do termo ou c) do n.º 2 a um Estado signatário da África Central, do referido período, o Comité APE procede ao reexame da este Estado signatário pode tomar medidas de vigilância aplicação destas disposições à luz das necessidades de de- ou de salvaguarda limitadas ao seu território nos termos senvolvimento dos Estados signatários da África Central, dos n.os 6 a 9. com o objectivo de apurar a oportunidade de prorrogar a b) Um Estado signatário da África Central pode tomar sua aplicação por um período mais alargado. medidas de salvaguarda quando, na sequência da redução 4 — As disposições do n.º 1 não estão abrangidas pelo dos direitos aduaneiros, as quantidades e condições rela- mecanismo de resolução de litígios do presente Acordo. tivas à importação de um produto originário da Parte CE para o seu território causem ou possam causar perturbações Artigo 31.º a uma indústria emergente que produza um produto similar ou directamente concorrente. Esta cláusula é aplicável por Medidas de salvaguarda bilaterais um período de 15 anos a contar da data de entrada em vigor 1 — Sem prejuízo do disposto no artigo 30.º, após ter do presente Acordo. As medidas devem ser tomadas nos examinado as soluções alternativas, uma Parte pode tomar termos dos n.os 6 a 9. medidas de salvaguarda de uma duração limitada em ex- 6 — a) As medidas de salvaguarda abrangidas pelo cepção aos artigos 20.º e 21.º, nas condições e nos termos presente artigo apenas são aplicáveis durante o período do previsto no presente artigo. necessário para impedir ou reparar o prejuízo grave ou as 2 — As medidas de salvaguarda a que se refere o n.º 1 perturbações, na acepção dos n.os 2, 4 e 5. podem ser tomadas quando as quantidades e condições b) As medidas de salvaguarda previstas pelo presente relativas à importação de um produto de uma Parte para artigo são aplicadas durante um período não superior a dois o território de outra Parte causem ou possam causar: anos. Quando as circunstâncias que requeiram a instituição de medidas de salvaguarda subsistirem, as referidas medi- a) Um dano grave à indústria nacional que produza pro- das podem ser prorrogadas por um novo período de dois dutos similares ou directamente concorrentes no território anos, no máximo. Quando os Estados signatários da África da Parte importadora; ou Central ou um Estado signatário da África Central aplicar b) Perturbações num sector da economia, nomeada- uma medida de salvaguarda, ou quando a Parte CE tomar mente se estas perturbações gerarem problemas sociais importantes ou dificuldades que possam provocar uma deterioração grave da situação económica da Parte im- (1) Para efeitos do presente artigo, os produtos agrícolas são os portadora; ou abrangidos pelo anexo I do Acordo OMC sobre a agricultura. 1332 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 medidas de salvaguarda limitadas ao território de uma ou portadora em causa informa a outra Parte interessada e várias regiões ultraperiféricas, estas medidas podem ser insta de imediato o Comité APE para exame deste assunto. tomadas por um período não superior a quatro anos e, 9 — Se uma Parte importadora submeter as importações quando as circunstâncias que requeiram a instituição de de um produto a um processo administrativo que tenha medidas de salvaguarda subsistirem, ser prorrogadas para por objecto fornecer rapidamente informações sobre a um novo período de quatro anos no máximo. evolução dos fluxos comerciais susceptíveis de provocar c) As medidas de salvaguarda previstas pelo presente os problemas referidos no presente artigo, informa de artigo que sejam superiores a um ano são acompanhadas imediato o Comité APE do facto. de um calendário preciso destinado à sua progressiva su- 10 — O acordo sobre a OMC não pode ser invocado pressão até ao termo do período estabelecido. para impedir uma Parte de adoptar medidas de salvaguarda d) Nenhuma das medidas de salvaguarda previstas pelo conformes com as disposições do presente artigo. presente artigo pode ser aplicada a um produto que já te- nha sido objecto destas medidas por um período de pelo menos um ano a contar da data de expiração da referida CAPÍTULO 3 medida. Regime aduaneiro e facilitação do comércio 7 — Para aplicação do disposto nos números anteriores, Artigo 32.º as disposições seguintes são aplicáveis: Objectivos a) No caso de uma das circunstâncias previstas pelos n.os 2, 4 e ou 5 se verificar na opinião de uma das Partes, 1 — As Partes reconhecem a importância das alfânde- esta deve informar de imediato o Comité APE; gas e da facilitação do comércio no contexto evolutivo do b) O Comité APE pode emitir recomendações com o comércio mundial. As Partes comprometem-se a reforçar objectivo de obviar às circunstâncias que se produziram. a sua cooperação neste domínio, a fim de garantir que a Se o Comité APE não emitir nenhuma recomendação para legislação e os procedimentos pertinentes, bem como a obviar às circunstâncias, ou se não for encontrada nenhuma capacidade administrativa das administrações em causa solução satisfatória nos 30 dias a contar da notificação preenchem os objectivos previstos em matéria de controlo ao referido Comité, a Parte importadora pode adoptar efectivo e de facilitação do comércio, e contribuem para as medidas adequadas para obviar às circunstâncias, em a promoção do desenvolvimento e da integração regional conformidade com o presente artigo; dos países signatários do APE. c) Antes de tomar uma medida prevista pelo presente 2 — As Partes acordam que os objectivos legítimos artigo ou, nos casos previstos no n.º 8 do presente artigo, de política pública, nomeadamente os objectivos de se- o mais depressa possível, a Parte interessada comunica ao gurança e de prevenção da fraude, não serão afectados de Comité APE todas as informações úteis para um exame nenhuma maneira. completo da situação, com o objectivo de encontrar uma solução que possa ser aceite pelas Partes interessadas; Artigo 33.º d) Na selecção das medidas de salvaguarda, deve ser Cooperação aduaneira e administrativa conferida prioridade àquelas que permitam corrigir eficaz e rapidamente o problema colocado e que perturbem o 1 — A fim de assegurar a conformidade com as dispo- menos possível o funcionamento do presente Acordo; sições do presente Acordo e responder eficazmente aos e) Qualquer medida de salvaguarda tomada em confor- objectivos definidos pelo artigo 32.º, as Partes: midade com o presente artigo é imediatamente notificada a) Trocam informações sobre a legislação, a regula- ao Comité APE, que passa a considerá-la no âmbito de mentação e os procedimentos aduaneiros; consultas periódicas, nomeadamente para estabelecer um b) Desenvolvem iniciativas conjuntas relativas aos pro- calendário que preveja a sua supressão, assim que as cir- cedimentos de importação, de exportação e de trânsito, cunstâncias o permitam. assim como aquelas que se destinem a propor um serviço eficaz à comunidade empresarial; 8 — Quando circunstâncias excepcionais determinarem c) Cooperam sobre a automatização dos procedimentos a adopção de medidas imediatas, a Parte importadora aduaneiros e comerciais, e adoptam, em matéria de troca em causa, quer se trate, conforme os casos, da Parte CE, de informações, o modelo dos dados aduaneiros da Orga- dos Estados signatários da África Central ou de um Es- nização Mundial das Alfândegas (WCO); tado signatário da África Central, pode tomar as medidas d) Cooperam em matéria de planeamento e aplicação previstas nos n.os 3, 4 e ou 5, a título provisório, sem ter da assistência, a fim de facilitar as reformas aduaneiras e de se conformar com as exigências do n.º 7. Esta acção a aplicação da facilitação do comércio; e pode ser adoptada para um período até 180 dias quando e) Fomentam a concertação e a cooperação entre to- as medidas forem tomadas pela Parte CE e até 200 dias das as instâncias abrangidas pelo comércio internacional. quando as medidas forem tomadas pelos Estados sig- natários da África Central, ou um Estado signatário da 2 — Sem prejuízo do disposto no n.º 1, as administra- África Central, ou quando as medidas da Parte CE forem ções aduaneiras das Partes prestam assistência administra- limitadas a uma ou várias das regiões ultraperiféricas re- tiva mútua, em conformidade com o disposto no Protocolo feridas. A duração destas medidas provisórias será dedu- relativo à assistência administrativa mútua em matéria zida da duração das medidas e de qualquer prorrogação aduaneira. A partir de 2008, o Comité APE introduz, por estabelecida nos termos do n.º 6. Os interesses de todos mútuo acordo, todas as alterações que considere neces- os intervenientes devem ser tidos em conta aquando da sárias ao Protocolo relativo à assistência administrativa adopção das referidas medidas provisórias. A Parte im- mútua em matéria aduaneira. Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1333 Artigo 34.º de dados entre operadores económicos, administrações Modalidades de cooperação aduaneiras e outras instâncias interessadas; h) Facilitação dos movimentos de trânsito; 1 — As Partes reconhecem a importância da cooperação i) Regras que garantam que as penalidades relativas a aduaneira e da facilitação do comércio para a aplicação infracções de carácter menor à legislação aduaneira ou do presente Acordo. às exigências impostas pelos procedimentos de comércio 2 — Em conformidade com o disposto no artigo 7.º, as internacional são proporcionadas e não discriminatórias Partes comprometem-se a cooperar em vários domínios, e que a sua aplicação não implica atrasos injustificados; designadamente: j) Avaliação periódica do sistema de recursos obriga- tório para os despachantes alfandegários, com vista a me- a) Aplicação de técnicas aduaneiras modernas, nomea- lhorar o desempenho e a eficácia e se necessário conduzir damente a análise e a gestão do risco, instruções vin- à supressão deste sistema. culativas, procedimentos simplificados para a importação e exportação dos produtos, controlo a posteriori e métodos 2 — O sistema obrigatório de recursos no âmbito das de auditoria de empresa; inspecções que precedem a expedição dos produtos deve b) A introdução de procedimentos que reflictam, na me- ser objecto de negociações no âmbito das negociações de dida do possível, os instrumentos e as normas internacio- um APE completo. nais aplicáveis no domínio das alfândegas e do comércio, 3 — Com o objectivo de melhorar os métodos de tra- incluindo as regras da OMC em matéria de valor aduaneiro balho e garantir o respeito dos princípios da não discrimi- e os instrumentos e as normas da WCO, nomeadamente a nação, da transparência, da eficácia, da integridade e da Convenção Internacional para a Simplificação e Harmo- responsabilidade, as Partes comprometem-se a: nização dos Regimes Aduaneiros, celebrada em Quito em 18 de Maio de 1973 e revista em Bruxelas em 26 de Junho a) Tomar as medidas necessárias a fim de, com base de 1999 (Convenção de Quioto) e o quadro de normas da nas recomendações internacionais pertinentes, simplificar WCO para a segurança e facilitação do comércio global; e normalizar os dados e os documentos requeridos pelas c) A informatização dos procedimentos aduaneiros e alfândegas e as outras instituições que participam no co- comerciais. mércio internacional; b) Simplificar, na medida do possível, as exigências e Artigo 35.º as formalidades administrativas para reduzir os prazos de desalfandegamento, de autorização de saída e de retirada Normas aduaneiras e comerciais dos produtos; 1 — As Partes acordam em que a sua legislação, regu- c) Aplicar processos eficazes, céleres e não discrimi- lamentação e procedimentos em matéria aduaneira e do natórios que assegurem o direito de recorrer contra os comércio internacional têm como fundamento: acórdãos, as decisões e as acções da alfândega e das outras administrações em matéria de importações, de exporta- a) Instrumentos e normas internacionais, nomeada- ções ou de trânsito. Estes procedimentos são facilmente mente a Convenção de Quioto, o quadro de normas da acessíveis aos requerentes e as correspondentes despesas WCO para a segurança e facilitação do comércio global, devem ser razoáveis, não excedendo os custos necessários o modelo dos dados aduaneiros da WCO e a Convenção para o seu tratamento; Internacional sobre o Sistema Harmonizado de Designação d) Zelar pela manutenção de normas de integridade e Codificação das Mercadorias («SH»); mais exigentes através da aplicação de medidas conformes b) Execução do disposto num documento administrativo com os princípios das convenções e com os instrumentos único, ou equivalente electrónico, para as necessidades internacionais pertinentes. de emissão das declarações de produtos para importação e exportação; Artigo 36.º c) Técnicas aduaneiras modernas, nomeadamente a análise e a gestão do risco dos procedimentos simplificados Trânsito dos produtos para a importação e exportação dos produtos, controlo a 1 — As Partes zelam pelo livre trânsito de produtos posteriori e métodos de auditoria de empresa; os procedi- através do seu território, adoptando o itinerário mais bem mentos devem ser transparentes, eficazes e simplificados, adaptado ao trânsito. As restrições, controlos ou eventuais de modo a reduzir os custos e aumentar a previsibilidade exigências devem ser não discriminatórios, proporciona- para os operadores económicos, nomeadamente as peque- dos e aplicados de maneira uniforme. nas e médias empresas; 2 — Sem prejuízo da prossecução de controlos aduanei- d) Não discriminação no que respeita às exigências e aos ros legítimos, as Partes conferem aos produtos em trânsito procedimentos em matéria de importações, exportações e provenientes do território da outra Parte um tratamento trânsito dos produtos, embora seja admitido que os envios que não pode ser menos favorável que o conferido aos possam ser tratados de maneira diferenciada, em função produtos do mercado nacional, nomeadamente às suas de critérios objectivos de gestão do risco; exportações e importações e ao seu movimento. e) Regulamentos e processos que contenham instruções 3 — As Partes devem instaurar regimes de transporte vinculativas, nomeadamente sobre a classificação pautal, no contexto aduaneiro que permitam o trânsito de pro- e a origem; dutos sem implicar o pagamento de direitos aduaneiros f) Procedimentos simplificados para os operadores au- e de outros encargos, se forem apresentadas as garantias torizados; adequadas. g) Progressivo desenvolvimento dos sistemas de in- 4 — As Partes devem empenhar-se em promover e formação, a fim de facilitar o intercâmbio electrónico aplicar modalidades de trânsito regionais. 1334 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 5 — As Partes devem recorrer às normas e instrumentos — Procedimentos; internacionais em matéria de trânsito de produtos. — Regimes que envolvam os operadores autorizados; 6 — As Partes garantem a cooperação e a coordenação — Procedimentos fronteiriços e horas de abertura; nos seus territórios de todas as instâncias participantes, a — Exigências de trânsito, transporte no contexto adua- fim de facilitar o tráfego em trânsito e promover a coo- neiro e apresentação de garantias. peração transfronteiras. Tal implica a cooperação estreita de todas as instâncias Artigo 37.º participantes nos termos das normas internacionais perti- nentes, sempre que possível. Relações com a comunidade empresarial As Partes acordam: CAPÍTULO 4 a) Em zelar para que todas as informações relativas à Obstáculos técnicos ao comércio e medidas legislação, à regulamentação, aos procedimentos e aos sanitárias e fitossanitárias documentos a anexar, aos direitos e às taxas, aos impostos e a outros encargos possam ser acessíveis ao público, sempre Artigo 40.º que possível, através de meios electrónicos; b) Na necessidade de concertações regulares com a Objectivos comunidade empresarial sobre a redacção dos textos em São objectivos do presente capítulo facilitar o comércio matéria aduaneira e de comércio internacional. Para esse de produtos entre as Partes, aumentando simultaneamente efeito, as Partes devem estabelecer mecanismos adequados as suas capacidades para identificar, prevenir e eliminar de consulta regular; os obstáculos ao comércio devido a regulamentações téc- c) A necessidade de ser respeitado um período suficiente nicas, normas, e processos de avaliação da conformidade entre a publicação e a entrada em vigor de qualquer legis- aplicados por uma ou por outra das Partes, com um reforço lação, procedimento, direito ou encargo, que tenham sido concomitante das capacidades das Partes em proteger as estabelecidos de novo ou objecto de alteração. plantas, os animais e a saúde pública. As Partes publicam informações administrativas, que incidem, nomeadamente, sobre as exigências das instân- Artigo 41.º cias participantes, os procedimentos, as horas de abertura Obrigações multilaterais e contexto geral e os procedimentos operacionais aduaneiros nos pontos de entrada e ou de saída, bem como sobre os pontos de 1 — As Partes reafirmam os seus direitos e obrigações contacto ou de informação; nos termos do acordo da OMC e, em especial, dos acordos d) Em fomentar a cooperação entre os operadores e da OMC sobre a aplicação das medidas sanitárias e fitos- as administrações participantes através da utilização de sanitárias (Acordo MSF) e sobre os obstáculos técnicos ao procedimentos acessíveis e não arbitrários, como os pro- comércio (Acordo OTC). As Partes que não sejam mem- tocolos de acordo que tenham por base os protocolos pro- bros da OMC reiteram igualmente o seu compromisso em mulgados pela WCO; respeitar as obrigações enunciadas pelos acordos MSF e e) Em zelar para que as exigências das administrações OTC no que diz respeito a todas as questões que afectem em matéria de comércio internacional continuem a respon- as relações entre as Partes. der às necessidades da comunidade empresarial, respeitem 2 — As Partes reiteram o seu compromisso em prol as melhores práticas e impliquem as menores restrições de uma melhor saúde pública nos territórios dos Estados possíveis para as trocas comerciais. signatários da África Central, nomeadamente através do reforço da sua capacidade em identificar os produtos pe- Artigo 38.º rigosos, nos termos do artigo 47.º Valor aduaneiro 3 — Estes compromissos, direitos e obrigações orien- tam as acções desenvolvidas pelas Partes no âmbito do 1 — O artigo VII do GATT de 1994 e o acordo da OMC presente capítulo. relativo à aplicação do artigo VII do GATT de 1994 regulam as regras de determinação do valor aduaneiro aplicadas Artigo 42.º ao comércio recíproco entre as Partes. Âmbito de aplicação e definições 2 — As Partes devem cooperar com vista a adoptar uma abordagem comum das questões em matéria de valor 1 — O presente capítulo é aplicável às medidas que aduaneiro, nomeadamente no que respeita aos problemas se inscrevem no âmbito de aplicação dos acordos OTC e ligados aos preços de transferência. MSF da OMC. 2 — Para fins do presente capítulo e salvo indicação Artigo 39.º em contrário, as definições dos acordos MSF e OTC, do Codex Alimentarius, da Convenção Fitossanitária Inter- Integração regional na África Central nacional e da Organização Mundial da Saúde Animal são Ao fazer progredir as reformas aduaneiras e a fim de aplicáveis, nomeadamente quando se faça referência à facilitar o comércio, as Partes promovem a integração expressão «produtos» no presente capítulo. regional, nomeadamente na elaboração de normas rela- tivas a: Artigo 43.º Autoridades competentes — Exigências; — Documentação; No que diz respeito às medidas MSF, as autoridades — Dados a apresentar; competentes da Parte CE e dos Estados signatários da Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1335 África Central para aplicação das medidas referidas no Artigo 47.º presente capítulo são as descritas no apêndice II. Desenvolvimento das capacidades e assistência técnica As Partes informam-se reciprocamente e em tempo útil de qualquer alteração significativa relativa às autoridades Em conformidade com o disposto no artigo 7.º, as Partes competentes enumeradas no apêndice II. O Comité APE comprometem-se a cooperar em vários domínios, desig- adopta as alterações ao apêndice II consideradas impres- nadamente: cindíveis. a) No que diz respeito aos produtos referidos no apên- dice I, parte A, as Partes comprometem-se a cooperar Artigo 44.º com vista a reforçar a integração regional nos Estados Regionalização (subdivisão em zonas) signatários da África Central e as capacidades de controlo, em conformidade com os objectivos do presente Acordo e Aquando da definição das condições de importação, as com o objectivo de facilitar o comércio entre os Estados Partes podem propor e, caso a caso, identificar zonas com signatários da África Central; um estatuto sanitário ou fitossanitário definido, tendo em b) No que diz respeito aos produtos referidos no apên- conta os padrões internacionais. dice I, parte B, as Partes comprometem-se a cooperar com vista a melhorar a competitividade e a qualidade dos seus Artigo 45.º produtos. Transparência das condições comerciais e das trocas de informações CAPÍTULO 5 1 — As Partes informam-se reciprocamente de qualquer Regime do sector florestal e do comércio alteração das suas disposições, quer de carácter jurídico da madeira e dos produtos florestais quer administrativo, em matéria de importação de pro- dutos (nomeadamente de produtos de origem animal e Artigo 48.º ou vegetal). Definições 2 — As Partes confirmam de novo a obrigação que lhes é imposta nos termos dos acordos MSF e OTC da OMC Para efeitos do presente capítulo e salvo indicação em de informação mútua de qualquer alteração introduzida contrário, a designação «produtos florestais» abrange nas normas ou regulamentações técnicas pertinentes por igualmente os produtos florestais não linhosos e os seus mecanismos estabelecidos ao abrigo destes acordos. produtos derivados. 3 — Sempre que necessário, as Partes procedem igual- Artigo 49.º mente à troca directa de informações sobre outros assuntos Âmbito de aplicação que, segundo opinião de ambas as Partes, revistam uma importância potencial para as suas relações comerciais. As disposições do presente capítulo são aplicáveis ao 4 — As Partes comprometem-se a cooperar em matéria comércio da madeira e dos produtos florestais originários de vigilância epidemiológica das doenças animais. No que da África Central e à gestão sustentável das florestas a diz respeito à protecção fitossanitária, as Partes procedem partir das quais estes produtos são extraídos. igualmente à troca de informações sobre o aparecimento de Artigo 50.º parasitas que apresentem um perigo conhecido e imediato para a outra Parte. Comércio da madeira, dos produtos florestais não linhosos e dos seus produtos derivados Artigo 46.º 1 — As Partes envidam esforços conjuntos no sentido Integração regional de facilitar o comércio, entre a Parte CE e a Parte África Central, da madeira e dos produtos florestais que prove- 1 — A Parte África Central compromete-se a harmo- nham de fontes legais objectivamente verificáveis e que nizar as normas, bem como outras medidas relativas à contribuam para o objectivo do desenvolvimento susten- aplicação do presente capítulo a nível regional no prazo tável. As Partes comprometem-se a: de quatro anos a contar da entrada em vigor do presente a) Aplicar medidas que se destinem a melhorar a con- Acordo. fiança do mercado sobre a origem dos produtos florestais, 2 — A fim de facilitar o comércio entre as Partes, tendo nomeadamente no que diz respeito à sua origem legal e em conta o disposto no artigo 40.º, os Estados signatários ou sustentável. Estas medidas podem abranger sistemas da África Central reconhecem a necessidade de harmoni- para melhorar a rastreabilidade da madeira e dos produtos zar as condições de importação aplicáveis aos produtos florestais cuja venda se efectue entre os países da África originários da Parte CE para a sua entrada num Estado Central e entre a Parte África Central e a Parte CE; signatário da África Central. As condições nacionais de b) Instaurar um sistema de auditoria e de vigilância importação cuja imposição já esteja prevista aquando da independente da cadeia de controlo. entrada em vigor do presente Acordo e antes da introdução de condições de importação harmonizadas, são aplicadas 2 — As Partes devem explorar as hipóteses de me- pelos Estados signatários da África Central em conformi- lhorar as oportunidades comerciais relativas à madeira dade com o princípio segundo o qual um produto da Parte e aos produtos florestais de origem legal ou sustentável CE licitamente colocado no mercado de um Estado signa- provenientes da África Central no mercado da Parte CE. tário da África Central possa sê-lo também no mercado de Estas medidas podem abranger, designadamente, políticas todos os outros Estados signatários da África Central sem reforçadas no que diz respeito às aquisições públicas, quaisquer outras restrições ou exigências administrativas. medidas destinadas a aumentar a sensibilização dos con- 1336 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 sumidores, medidas que visam promover a transformação TÍTULO IV de produtos florestais na África Central e tanto actividades como iniciativas levadas a cabo em associação com os Estabelecimento, comércio de serviços operadores do sector privado. e comércio electrónico 3 — As Partes comprometem-se a desenvolver políticas e ou legislação não discriminatórias nos termos do presente Artigo 54.º capítulo. Do mesmo modo, as Partes comprometem-se a Enquadramento assegurar a aplicação e a execução prática eficaz e não discriminatória destas políticas e ou legislações, em con- 1 — As Partes reiteram os seus compromissos respec- formidade com as disposições da OMC. tivos no âmbito do Acordo Geral sobre o Comércio dos Serviços. Artigo 51.º 2 — As Partes comprometem-se a, até 1 de Janeiro de 2009, alargar o âmbito de aplicação do presente Acordo, Integração regional negociando as disposições necessárias para a liberalização 1 — A Parte África Central, a fim de reger as trocas co- progressiva, assimétrica e recíproca do estabelecimento e merciais da madeira e dos produtos florestais originários da do comércio dos serviços. África Central, compromete-se a desenvolver e aplicar um quadro regional que deve incluir legislação e mecanismos Artigo 55.º de cooperação adequados que contribuam para garantir a Cooperação eficácia da aplicação e execução na prática. 2 — A Parte África Central deve instituir protocolos e As Partes, reconhecendo que o reforço das capacidades ou orientações para a cooperação entre as autoridades da comerciais pode apoiar o desenvolvimento das actividades África Central competentes em matéria de aplicação, a fim económicas, nomeadamente nos sectores dos serviços, de assegurar que o comércio intra-regional de madeiras e e reforçar o seu quadro normativo, reafirmam as suas de produtos florestais da África Central provêm de fontes obrigações respectivas no âmbito do Acordo de Cotonu, legais e objectivamente verificáveis. nomeadamente nos termos do previsto pelos artigos 34.º a 39.º, 41.º a 43.º,45.º e 74.º a 78.º Artigo 52.º Reforço das capacidades e assistência técnica TÍTULO V Em conformidade com o disposto no artigo 7.º, as Partes Regras relativas ao comércio comprometem-se a cooperar em vários domínios, desig- nadamente, a: CAPÍTULO 1 a) Facilitar a assistência para reforçar a integração re- gional neste domínio, nomeadamente através da aplicação Pagamentos correntes e movimentos de capitais do Tratado sobre a Conservação e a Gestão Sustentável das Florestas da África Central e que institui a Comissão Artigo 56.º da Gestão das Florestas da África Central (COMIFAC) e Prosseguimento das negociações no domínio dos pagamentos o Plano de Convergência sub-regional, e a envidar esfor- correntes e do movimento de capitais ços para o desenvolvimento das capacidades necessárias para a aplicação dos compromissos previstos no presente 1 — As Partes reconhecem a necessidade de garantir capítulo; que os fluxos transfronteiras de fundos necessários para b) Apoiar as iniciativas públicas e privadas com fins a liberalização do comércio dos produtos e dos serviços, comerciais, nomeadamente em termos de exportação para bem como para os investimentos por uma das Partes na o mercado da Parte CE, promover a transformação local região da outra Parte, não sejam restringidos ou impedidos da madeira e dos produtos florestais originários de África por nenhuma das Partes. Os entraves a estes fluxos seriam Central que provenham de fontes legais e objectivamente contrários aos objectivos da liberalização, dado que, apesar verificáveis e que contribuam para o objectivo do desen- de o comércio ou o investimento serem autorizados, não volvimento sustentável. podem conduzir a pagamentos ou financiamentos a partir do estrangeiro. Artigo 53.º 2 — A fim de alcançar este objectivo, as Partes comprometem-se a, antes de 1 de Janeiro de 2009, concluir Outros acordos as negociações sobre uma série de temas que abrangem, Sem prejuízo das disposições do presente capítulo, o nomeadamente, os pontos seguintes: comércio da madeira e dos produtos florestais é regido de a) Liberalização dos fluxos de fundos relativos ao co- forma compatível com o disposto na Convenção sobre o mércio de produtos e serviços, designados «pagamentos Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora correntes»; Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), em eventuais b) Liberalização dos fluxos de fundos relativos aos acordos de parceria voluntários a que os Estados signatá- «investimentos», designados «movimentos de capitais rios da África Central tenham aderido a título individual relativos aos investimentos», nomeadamente o repatria- ou colectivo com a Comunidade Europeia no âmbito do mento dos investimentos e lucros; plano de acção FLEGT da União Europeia (Forest law c) Uma cláusula de salvaguarda que permita estabelecer, enforcement, gouvernance and trade). a curto prazo, uma excepção à liberdade de movimento Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1337 dos capitais, em razão de graves dificuldades monetárias tual (OAPI), as Partes comprometem-se a concluir, antes ou da balança de pagamentos; de 1 de Janeiro de 2009, as negociações sobre uma série d) Uma cláusula evolutiva, que preveja a liberalização de compromissos em matéria de direitos da propriedade de outros tipos de movimentos de capitais além dos rela- intelectual. tivos aos investimentos. 3 — As Partes comprometem-se igualmente a reforçar a sua cooperação no domínio dos direitos da propriedade intelectual. Esta cooperação deve destinar-se a apoiar a CAPÍTULO 2 aplicação dos compromissos de cada Parte e deve nomea- Concorrência damente ser alargada aos domínios seguintes: a) Reforço das iniciativas de integração regional na Artigo 57.º África Central para melhorar a capacidade regional de Prosseguimento das negociações regulamentação, as leis e as regras regionais; no domínio da concorrência b) Prevenção dos abusos dos referidos direitos pelos 1 — As Partes reconhecem a importância da concor- titulares e das violações dos referidos direitos pelos con- rência livre e sem distorções nas suas relações comerciais, correntes; bem como o facto de certas práticas anticoncorrenciais c) Apoio na elaboração das leis e das regras nacionais poderem restringir o comércio entre as Partes e, deste na África Central em matéria de protecção e aplicação dos modo, obstruir o cumprimento dos objectivos do presente direitos de propriedade intelectual. Acordo. 2 — As Partes aceitam, por conseguinte, encetar as 4 — As negociações devem basear-se numa abordagem negociações de um capítulo no domínio da concorrência em duas etapas, sendo as regras, em primeiro lugar, aplica- nos APE, que deve abranger, nomeadamente, os elementos das no contexto da integração regional na África Central e seguintes: passando, depois de um período de transição determinado a) Práticas anticoncorrenciais consideradas incompatí- conjuntamente, a ser aplicadas a nível bilateral. veis com o adequado funcionamento do presente Acordo, na 5 — Nas negociações deve ser tido em consideração o medida em que possam afectar o comércio entre as Partes; diferencial de desenvolvimento dos Estados signatários b) Disposições sobre a aplicação eficaz das políticas e da África Central. regras de concorrência, bem como das políticas a nível re- gional na África Central, que abranjam as práticas anticon- CAPÍTULO 4 correnciais identificadas nos termos da alínea a) do n.º 2; c) Disposições sobre a assistência técnica prestada Contratos públicos pelos peritos independentes para assegurar a realização dos objectivos do presente capítulo e a aplicação eficaz Artigo 59.º das políticas de concorrência a nível regional na África Prosseguimento das negociações no domínio Central. dos contratos públicos 3 — As negociações devem basear-se numa abordagem 1 — As Partes reconhecem que regras transparentes e em duas etapas, sendo as regras, em primeiro lugar, aplica- concorrenciais em matéria de concursos contribuem para das no contexto da integração regional na África Central e o desenvolvimento económico. Comprometem-se, por passando, depois de um período de transição determinado conseguinte, a negociar a abertura progressiva e mútua conjuntamente, a ser aplicadas a nível bilateral. dos seus contratos públicos, reconhecendo, contudo, as 4 — As negociações sobre o capítulo da concorrência suas diferenças de desenvolvimento, nas condições de- serão concluídas antes de 1 de Janeiro de 2009. finidas no n.º 3. 2 — A fim de alcançar este objectivo, as Partes comprometem-se a, antes de 1 de Janeiro de 2009, concluir CAPÍTULO 3 negociações sobre uma série de eventuais compromissos Propriedade intelectual em matéria de contratos públicos que devem incluir, no- meadamente, os pontos seguintes: Artigo 58.º a) Regras transparentes e não discriminatórias, proce- Prosseguimento das negociações no domínio dimentos e princípios a aplicar; da propriedade intelectual b) Listas dos produtos abrangidos bem como dos li- 1 — As Partes reafirmam os seus direitos e obrigações miares aplicados; que decorram do acordo sobre os aspectos dos direitos c) Procedimentos de contestação eficazes; de propriedade intelectual relacionados com o comércio d) Medidas para apoiar as capacidades de aplicação («TRIP») e reconhecem a necessidade de garantir um destes compromissos, nomeadamente a utilização das nível de protecção adequada e eficaz dos direitos da pro- oportunidades oferecidas pelas tecnologias da informação. priedade intelectual, industrial e comercial e de outros direitos abrangidos pelo TRIP, em conformidade com as 3 — As negociações devem basear-se numa abordagem normas internacionais, de modo a reduzir as distorções do em duas etapas, sendo as regras, em primeiro lugar, aplica- comércio bilateral e os obstáculos ao comércio. das no contexto da integração regional na África Central e 2 — Sem prejuízo do respeito das competências transfe- passando, depois de um período de transição determinado ridas para a Organização Africana da Propriedade Intelec- conjuntamente, a ser aplicadas a nível bilateral. 1338 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 4 — Nas negociações, a Parte CE considera as neces- c) A necessidade de proceder à recolha e ao tratamento sidades de desenvolvimento, em matéria financeira e co- dos dados pessoais de maneira transparente e equitativa, mercial, dos Estados signatários da África Central, o que, respeitando os direitos das pessoas em causa; tendo em atenção o tratamento especial e diferenciado, pode traduzir-se nas medidas seguintes: comprometem-se a instaurar os regimes jurídicos e regu- lamentares adequados, bem como as capacidades adminis- a) Se necessário, períodos de aplicação adequados, a trativas necessárias para o seu funcionamento, designada- fim de tornar as medidas governamentais em matéria de mente autoridades de supervisão independentes, a fim de contratos públicos conformes com quaisquer obrigações garantir um nível adequado de protecção dos indivíduos processuais específicas; em matéria de tratamento dos dados pessoais, que deve ser b) Adopção ou manutenção de medidas transitórias, conforme com as normas internacionais mais exigentes (1). como programas de preços preferenciais ou de compen- sação, em função de um calendário de supressão. Artigo 62.º Definições CAPÍTULO 5 Para efeitos do presente Acordo, entende-se por: Desenvolvimento sustentável a) «Dados pessoais», qualquer informação relativa a Artigo 60.º um indivíduo identificado ou identificável (indivíduo em causa); Prosseguimento das negociações no domínio b) «Tratamento de dados pessoais», qualquer operação do desenvolvimento sustentável ou série de operações efectuada relativamente a um dado 1 — As Partes reconhecem que o desenvolvimento pessoal, como a recolha, o registo, a organização, a arma- sustentável constitui um objectivo global do APE. zenagem, a alteração, a recuperação, a consulta, a utiliza- Comprometem-se, por conseguinte, a reflectir as consi- ção, a divulgação, a combinação, o bloqueio, a supressão derações relativas à sustentabilidade em todos os títulos ou a destruição, bem como a transferência transfronteiras do APE e a elaborar capítulos específicos que abranjam de dados pessoais; as questões ambientais e sociais. c) «Responsável pelo tratamento dos dados», uma 2 — A fim de alcançar este objectivo, as Partes pessoa singular ou pessoa colectiva, uma autoridade ou comprometem-se a, antes de 1 de Janeiro de 2009, concluir qualquer outra entidade que determine as finalidades e os negociações sobre uma série de eventuais compromissos meios do tratamento dos dados pessoais. em matéria de desenvolvimento sustentável que devem incluir, nomeadamente, os pontos seguintes: Artigo 63.º Princípios e regras gerais a) Nível de protecção e direito de legislar; b) Integração regional na África Central e utilização das As Partes acordam em que os regimes jurídicos e re- normas internacionais em matéria ambiental e da Orga- gulamentares, bem como as capacidades administrativas nização Internacional do Trabalho, bem como promoção a instaurar, devam basear-se, pelo menos, nos princípios do trabalho digno; fundamentais e nos mecanismos de controlo de aplicação c) Manutenção dos níveis de protecção; seguintes: d) Procedimentos de consulta e de acompanhamento. a) Princípios fundamentais: 3 — Nas negociações, a Parte CE considera as neces- i) Princípio de limitação a uma finalidade específi- sidades de desenvolvimento dos Estados signatários da ca — os dados devem ser tratados com um objectivo es- África Central, o que pode traduzir-se em disposições pecífico, só podendo ser utilizados ou comunicados pos- sobre a cooperação neste domínio. teriormente, na medida em que tal não seja incompatível com a finalidade da transferência. As únicas excepções a este princípio são as previstas pela legislação em matéria CAPÍTULO 6 de defesa dos interesses públicos essenciais numa socie- Protecção dos dados pessoais dade democrática; ii) Qualidade dos dados e princípio da proporcionalida- Artigo 61.º de — os dados devem ser exactos e, se necessário, actua- lizados. Devem ser adequados, pertinentes e não serem Objectivo geral excessivos em relação às finalidades a que obedece a sua As Partes, tendo em atenção: transferência ou o seu posterior tratamento; a) O seu interesse comum em proteger as liberdades e os direitos fundamentais das pessoas singulares, nomeada- (1) As normas a ter em conta incluem os instrumentos internacionais mente a sua vida privada, no que diz respeito ao tratamento seguintes: dos dados pessoais; i) Linhas directrizes relativas aos ficheiros informatizados de dados b) A importância de aplicar regimes eficazes de pro- pessoais, objecto de alteração pela Assembleia Geral das Nações Unidas tecção dos dados, a fim de proteger os interesses dos con- em 20 de Novembro de 1990; ii) Recomendação do Conselho da OCDE, de 23 de Setembro sumidores, de reforçar a confiança dos investidores e de de 1980, relativa às directrizes que regem a protecção da privacidade facilitar os fluxos transfronteiras de dados pessoais; e os fluxos transfronteiriços de dados pessoais. Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1339 iii) Princípio da transparência — os indivíduos devem acordos que tenham celebrado com países terceiros, ou ser informados da finalidade do tratamento e da identi- sobre qualquer obrigação a que estejam vinculadas e que dade do responsável pelo tratamento dos dados no país possam ser pertinentes para a aplicação do disposto no terceiro, e de qualquer outro elemento que permita garan- presente capítulo, nomeadamente sobre qualquer acordo tir o princípio da equidade. As únicas excepções a este que preveja o tratamento de dados pessoais, como a re- princípio são as previstas pela legislação em matéria de colha, a armazenagem, o acesso ou as transferências de defesa dos interesses públicos essenciais numa sociedade dados pessoais a Partes terceiras. democrática; 2 — As Partes podem solicitar que se proceda a con- iv) Princípio da segurança — o responsável pelo trata- sultas para tratar de eventuais questões. mento dos dados toma as medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas aos riscos apresentados pelo Artigo 65.º tratamento. Nenhuma das pessoas que actue sob a autori- dade do responsável pelo tratamento dos dados, incluindo Cooperação um subcontratante, pode tratar os dados sem instruções As Partes reconhecem a importância da cooperação do responsável para este efeito; para facilitar o desenvolvimento de quadros legislativos, v) Direitos de acesso, de rectificação e de oposi- judiciais e institucionais adequados e garantir um nível ção — o indivíduo em causa deve ter o direito de pedir de protecção adequado dos dados pessoais, consentâneo uma cópia de todos os dados a ele referentes que sejam com os objectivos e princípios consagrados no presente objecto de um tratamento e o direito de rectificar estes capítulo. dados se considerar que são inexactos. Em determinadas circunstâncias, deve ter a possibilidade de se opor ao tratamento dos dados que lhe dizem respeito. As únicas TÍTULO VI excepções a este princípio são as previstas pela legislação em matéria de defesa dos interesses públicos essenciais Prevenção e resolução dos litígios numa sociedade democrática; vi) Limitação das transferências posteriores de da- CAPÍTULO 1 dos — em princípio, qualquer transferência posterior de dados pessoais efectuada pelo destinatário original dos Objectivo e âmbito de aplicação dados só é autorizada se o outro destinatário (ou seja, o destinatário da transferência posterior) for também sujeito Artigo 66.º a regras que garantam um nível de protecção adequado; Objectivo vii) Dados sensíveis — em caso de tratamento de dados que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões polí- O objectivo do presente título é prevenir e resolver os ticas, as convicções religiosas ou filosóficas, a pertença litígios que possam ocorrer entre as Partes, alcançando-se, sindical, o estado de saúde e a vida sexual, as infracções, na medida do possível, uma solução que satisfaça ambas as condenações penais ou as medidas de segurança, devem as Partes. estar previstas medidas de protecção suplementares; Artigo 67.º Âmbito de aplicação b) Mecanismos de controlo da aplicação — devem ser 1 — O presente título é aplicável a qualquer litígio re- instaurados mecanismos adequados para assegurar a rea- lativo à interpretação ou à aplicação do presente Acordo, lização dos objectivos seguintes: salvo disposição expressa em contrário. i) Garantir um bom nível de cumprimento das regras, 2 — Sem prejuízo do n.º 1, o processo previsto no ar- nomeadamente através da sensibilização dos responsáveis tigo 98.º do Acordo de Cotonu é aplicável em caso de litígio pelo tratamento dos dados quanto às suas obrigações e dos relativo ao financiamento da cooperação para o desenvol- indivíduos envolvidos quanto aos seus direitos e aos meios vimento, na acepção consagrada pelo Acordo de Cotonu. para os poderem exercer, prevendo sanções efectivas e dissuasivas e instaurando sistemas de controlo através das autoridades, de auditores ou de entidades independentes, CAPÍTULO 2 responsáveis pela protecção dos dados; Consultas e mediação ii) Obter ajuda e assistência a prestar aos indivíduos envolvidos no exercício dos seus direitos, que aqueles Artigo 68.º devam poder fazer rápida e efectivamente respeitar, a um custo não proibitivo, se necessário através de um me- Consultas canismo institucional adequado que preveja um exame 1 — As Partes envidam esforços para resolver os litígios independente das queixas; nos termos do presente Acordo, procedendo de boa fé a iii) Garantir a reparação adequada da Parte lesada em consultas, a fim de alcançar uma solução que satisfaça caso de incumprimento das regras e, se necessário, prever a ambas as Partes. aplicação de sanções e o pagamento de uma indemnização. 2 — A Parte que pretenda proceder a consultas deve apresentar um pedido escrito à outra Parte com cópia ao Artigo 64.º Comité APE, precisando a medida em causa e as dispo- Coerência com os compromissos internacionais sições do Acordo com as quais considera que a referida medida não é conforme. 1 — As Partes informam-se reciprocamente através do 3 — As consultas são iniciadas no prazo de 40 dias a Comité APE sobre os compromissos multilaterais e os contar da data de apresentação do pedido. Presume-se 1340 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 estarem concluídas no prazo de 60 dias a contar da data de ou, se for caso disso, após terem recorrido à mediação apresentação do pedido, salvo se ambas as Partes acorda- consagrada pelo artigo 69.º, a Parte demandante pode rem prossegui-las por um período mais alargado. A infor- solicitar que seja criado um painel de arbitragem. mação trocada no decurso das consultas é confidencial. 2 — O pedido de criação de um painel de arbitragem 4 — Em situações urgentes, nomeadamente as que im- é apresentado por escrito à Parte demandada e ao Comité pliquem géneros perecíveis ou sazonais, as consultas são APE. No seu pedido, a Parte demandante precisa as medi- iniciadas no prazo de 15 dias a contar da data de apresenta- das específicas contraditadas e explica por que razões estas ção do pedido, presumindo-se estarem concluídas no prazo medidas violam as disposições do presente Acordo. de 30 dias a contar da data de apresentação do pedido. 5 — Se as consultas não forem iniciadas nos prazos Artigo 71.º previstos no n.º 3 ou no n.º 4, ou se as consultas forem Criação de um painel de arbitragem concluídas sem se chegar a acordo sobre uma solução que satisfaça ambas as Partes, a Parte demandante tem a 1 — Um painel de arbitragem é composto por três ár- faculdade de pedir a constituição de um painel de arbitra- bitros. gem nos termos do artigo 70.º 2 — No prazo de 10 dias a contar da apresentação do pedido de criação de um painel de arbitragem, as Partes Artigo 69.º chegam a acordo sobre a composição do painel de arbi- Mediação tragem. 3 — No caso de as Partes não chegarem a acordo sobre 1 — Se as consultas não conduzirem a uma solução a composição do painel de arbitragem no prazo previsto que satisfaça ambas as Partes, estas podem, através de pelo n.º 2, cada Parte pode solicitar ao presidente do Co- acordo amigável, recorrer a um mediador. Salvo deci- mité APE ou ao seu representante que a selecção dos três são em contrário das Partes, os termos de referência da membros do painel seja efectuada por sorteio a partir da mediação são a mesma questão que a que foi objecto do lista estabelecida nos termos do artigo 85.º, sendo um dos pedido de consultas. membros escolhido entre as pessoas que foram designadas 2 — Salvo se as Partes litigantes tiverem designado um pela Parte demandante, o outro entre as pessoas designadas mediador no prazo de 15 dias a contar da apresentação do pela Parte demandada e o terceiro entre as pessoas desig- pedido de mediação, o Comité APE escolhe por sorteio nadas por ambas as Partes para presidir às sessões. Se as um mediador entre os indivíduos que constem da lista Partes acordarem na selecção de um ou vários membros referida no artigo 85.º e que não sejam da nacionalidade do painel, os restantes membros são seleccionados em de nenhuma das Partes. A selecção é efectuada no prazo conformidade com o mesmo procedimento. de 20 dias a contar da apresentação do pedido de mediação 4 — O presidente do Comité APE ou o seu represen- na presença de um representante de cada uma das Partes. tante selecciona os árbitros no prazo de cinco dias a contar O mediador convoca uma reunião das Partes no prazo da apresentação do pedido mencionado no n.º 3 por uma máximo de 30 dias a contar da sua designação. O mediador ou outra das Partes na presença de um representante de deve receber as propostas de cada Parte no prazo máximo cada Parte. de 15 dias antes da reunião e dá a conhecer o seu parecer 5 — A data da constituição do painel de arbitragem cor- no prazo máximo de 45 dias a contar da sua designação. responde àquela em que se considera que os três árbitros 3 — No seu parecer, o mediador pode emitir recomen- foram seleccionados. dações sobre a maneira de resolver o litígio que sejam conformes com as disposições do presente Acordo. O Artigo 72.º parecer do mediador não é vinculativo. Relatórios intercalares dos painéis 4 — As Partes podem, mediante acordo, proceder à alteração dos prazos referidos no n.º 2. O mediador pode O painel de arbitragem entrega às Partes um relatório in- igualmente proceder à alteração dos referidos prazos a tercalar que inclui não só secções descritivas como as suas pedido de uma das Partes ou por sua própria iniciativa, em constatações e conclusões no prazo máximo de 120 dias função de dificuldades particulares que afectem a Parte a contar da data de constituição do painel, regra geral. interessada ou a complexidade do caso. No prazo de 15 dias a contar da apresentação do relatório 5 — Os processos de mediação, nomeadamente a infor- intercalar pelo painel, cada Parte pode apresentar-lhe as mação trocada, bem como as posições assumidas pelas Par- suas observações, por escrito, sobre aspectos precisos do tes no decurso dos referidos processos, são confidenciais. relatório intercalar. Artigo 73.º CAPÍTULO 3 Decisão do painel de arbitragem Processos de resolução dos litígios 1 — O painel de arbitragem entrega a sua decisão às SECÇÃO I Partes e ao Comité APE no prazo máximo de 150 dias a contar da data de constituição do painel de arbitragem. Processo de arbitragem Se considerar que este prazo não pode ser respeitado, o presidente do painel informa do facto, por escrito, as Partes Artigo 70.º e o Comité APE, precisando as razões do atraso e a data em que o Comité prevê concluir o seu trabalho. O prazo Início do processo de arbitragem para a decisão de arbitragem ser proferida não deve em 1 — Se as Partes não conseguirem resolver o seu litígio nenhuma circunstância ultrapassar o prazo de 180 dias a após terem procedido a consultas, nos termos do artigo 68.º contar da data de constituição do painel de arbitragem. Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1341 2 — Em casos urgentes, nomeadamente quando estejam Artigo 76.º implicados géneros perecíveis ou sazonais, o painel deve Reexame das medidas tomadas para cumprimento actuar de modo a poder proferir a sua decisão no prazo da decisão do painel de arbitragem de 75 dias a contar da data da sua constituição. Em caso algum deve proferir a sua decisão em prazo superior a 1 — A Parte demandada avisa a outra Parte e o Co- 90 dias a contar da data da sua constituição. No prazo mité APE antes do termo do prazo razoável das me- de 10 dias a contar da data da sua constituição, o painel didas que tomou para dar cumprimento à decisão de pode pronunciar-se a título preliminar sobre a eventual arbitragem. urgência do caso. 2 — Se as Partes não chegarem a acordo a respeito da 3 — Cada uma das Partes pode solicitar a um painel de compatibilidade das medidas notificadas nos termos do n.º 1 com as disposições abrangidas pelo presente Acordo, arbitragem que apresente recomendações sobre a forma a Parte demandante pode pedir, por escrito, ao grupo es- de a Parte demandada actuar em conformidade. pecial que delibere sobre a questão. O pedido precisa as medidas específicas em causa e explica as razões pelas SECÇÃO II quais são incompatíveis com as disposições do presente Acordo. O grupo especial dá a conhecer a sua decisão Cumprimento no prazo de 90 dias a contar da apresentação do pedido. Em situações urgentes, nomeadamente as que impliquem Artigo 74.º géneros perecíveis ou sazonais, o grupo especial dá a Cumprimento da decisão do painel de arbitragem conhecer a sua decisão no prazo de 45 dias a contar da apresentação do pedido. Cada uma das Partes ou, se for caso disso, os Estados 3 — Caso não seja possível realizar nova reunião do signatários da África Central, adopta todas as medidas painel original ou de alguns dos seus membros, aplica-se necessárias para aplicar a decisão do painel, devendo o o disposto no artigo 71.º O prazo de notificação da decisão prazo de execução da decisão ser estabelecido por acordo é de 105 dias a contar da data de apresentação do pedido entre as Partes. nos termos do n.º 2. Artigo 75.º Artigo 77.º Prazo considerado razoável para cumprimento Disposições temporárias em caso de não cumprimento 1 — No prazo máximo de 30 dias a contar da data da 1 — Se a Parte demandada não notificar, antes da ex- comunicação da decisão do painel às Partes, a Parte de- piração do prazo razoável, as medidas que tomou para mandada avisa, por escrito, a Parte demandada e o Comité dar cumprimento à decisão do painel de arbitragem ou se APE do prazo que considera necessário para o cumpri- este deliberar que as medidas notificadas nos termos do mento («prazo razoável»). n.º 1 do artigo 76.º não são compatíveis com as obrigações 2 — Se não houver acordo entre as Partes sobre o que da referida Parte demandada nos termos das disposições deve ser considerado como um prazo razoável para dar do presente Acordo, a Parte demandada ou, se for caso cumprimento à decisão do painel, no prazo de 20 dias a disso, o Estado signatário da África Central em causa, contar da notificação efectuada pela Parte demandada nos deve, se para isso for requerido pela Parte demandante, termos do n.º 1, a Parte demandante pede, por escrito, ao propor-lhe uma indemnização temporária. Esta indemni- painel que estabeleça a duração do prazo razoável. Este zação pode compreender ou consistir numa indemnização pedido é comunicado simultaneamente à outra Parte e ao financeira. No entanto, nada no presente Acordo obriga Comité APE. O painel dá conhecimento da sua decisão a Parte demandada ou, se for caso disso, o Estado sig- às Partes e ao Comité APE no prazo de 30 dias a contar natário da África Central em causa, a oferecer a referida da data da apresentação do pedido. indemnização financeira. 2 — Se as Partes não chegarem a acordo sobre uma 3 — Para determinar a duração do prazo razoável, o indemnização no prazo de 30 dias a contar da expiração painel tem em conta a duração de que a Parte deman- do prazo razoável ou da decisão do painel de arbitragem dada ou, se for caso disso, os Estados signatários da referida no artigo 76.º nos termos do qual as medidas África Central, possam necessitar habitualmente para tomadas em matéria de cumprimento não são compa- adoptar medidas legislativas ou administrativas equi- tíveis com as disposições do presente Acordo, a Parte paradas às que a Parte demandada ou, se for caso disso, demandante fica habilitada para, depois de ter notificado os Estados signatários da África Central, considera(m) a outra Parte, adoptar as medidas adequadas. Estas me- necessárias para assegurar o cumprimento. O painel didas podem ser adoptadas pela Parte demandante, ou, pode ainda considerar constrangimentos de capaci- se necessário, pelo Estado signatário da África Central dades que possam ser comprovados, susceptíveis de em causa. afectar a adopção das medidas necessárias pela Parte 3 — Ao adoptar estas medidas, a Parte demandante, ou, demandada. se for caso disso, o Estado signatário da África Central em 4 — Caso não seja possível realizar nova reunião do causa, procura seleccionar as medidas proporcionadas à painel original ou de alguns dos seus membros, aplica-se violação que menos afectem o cumprimento dos objectivos o disposto no artigo 71.º O prazo para uma decisão ser do presente Acordo e toma em consideração o seu impacto proferida é de 45 dias a contar da data de apresentação do na economia da Parte demandada e nos diferentes Estados pedido nos termos do n.º 2 do presente artigo. signatários da África Central. 5 — O prazo razoável pode ser prorrogado por comum 4 — A Parte CE deve assumir uma posição moderada acordo entre as Partes. no seu pedido de indemnização ou na adopção de medi- 1342 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 das adequadas, em conformidade com o n.º 1 ou n.º 2 do 2 — As sessões do painel de arbitragem são públicas presente artigo. em conformidade com o regulamento processual, que 5 — A indemnização ou as medidas adequadas são tem- prevê também disposições para proteger as informações porárias, só sendo aplicadas até à data em que a medida que comerciais confidenciais. reconhecidamente viola as disposições do presente Acordo seja revogada ou alterada de modo a torná-la conforme Artigo 81.º com as referidas disposições, ou até à data em que as Partes Informação geral e técnica tenham, de comum acordo, resolvido o seu litígio. A pedido de uma das Partes ou por sua própria inicia- Artigo 78.º tiva, o painel de arbitragem pode obter informações de Análise das medidas para cumprimento, consecutivas quaisquer fontes, nomeadamente das Partes no litígio, se à adopção de medidas adequadas considerar oportuno no âmbito do procedimento de arbi- tragem. O painel também tem competência para requerer 1 — A Parte demandada notifica a outra Parte e o Co- o parecer de peritos, se tal for considerado oportuno. As mité APE das medidas que tomou para dar cumprimento informações obtidas deste modo devem ser divulgadas a à decisão do painel de arbitragem, solicitando que seja cada uma das Partes e objecto das respectivas observações. posto termo à aplicação de medidas apropriadas pela Parte As Partes interessadas podem apresentar memorandos, a demandante ou, se for caso disso, pelo Estado signatário título amicus curiae, ao painel de arbitragem, em confor- da África Central em causa. midade com o regulamento processual. 2 — Se as Partes não conseguem chegar a acordo quanto à compatibilidade das medidas notificadas com Artigo 82.º as disposições do presente Acordo no prazo de 30 dias a contar da notificação, a Parte demandante pede por Línguas das comunicações escrito ao painel de arbitragem que se pronuncie so- As comunicações orais e escritas da Parte África Central bre a questão. O pedido é notificado à outra Parte e são apresentadas em francês e inglês, e as da Comunidade ao Comité APE. A decisão do painel é comunicada às Europeia em qualquer das línguas oficiais das instituições Partes e ao Comité APE no prazo de 45 dias a contar da União Europeia. da data da apresentação do pedido. Se considerar que quaisquer medidas tomadas para dar cumprimento não Artigo 83.º são conformes com as disposições a que se referem do presente Acordo, o painel de arbitragem deve decidir Regras de interpretação se a Parte demandante ou, se for caso disso, o Estado Os painéis de arbitragem devem interpretar as disposi- signatário da África Central em causa, pode continuar ções do presente Acordo em conformidade com as normas a aplicar medidas adequadas. Se o painel de arbitragem de interpretação consuetudinárias do direito público inter- considerar que quaisquer medidas para dar cumprimento nacional, nomeadamente a Convenção de Viena sobre o são conformes com o presente Acordo, deve ser posto Direito dos Tratados. As decisões do painel de arbitragem termo às medidas adequadas. não podem alargar ou restringir os direitos e as obrigações 3 — Caso não seja possível realizar nova reunião do pai- previstos pelas disposições do presente Acordo. nel de arbitragem original ou de alguns dos seus membros, aplica-se o disposto no artigo 71.º O prazo de notificação Artigo 84.º da decisão é de 60 dias a contar da data de apresentação do pedido nos termos do n.º 2 do presente artigo. Decisões do painel de arbitragem 1 — O painel de arbitragem esforça-se para adoptar as decisões por consenso. Contudo, na impossibilidade SECÇÃO III de se chegar a uma decisão por consenso, a solução do Disposições comuns litígio é decidida por maioria dos votos, mas os pareceres divergentes dos árbitros não devem ser publicados em Artigo 79.º caso algum. 2 — A decisão expõe as constatações sobre o fundo Solução mutuamente satisfatória da causa, a aplicabilidade das disposições pertinentes do No âmbito do presente título, as Partes podem em qual- presente Acordo, bem como a lógica subjacente às consta- quer momento acordar uma solução mutuamente satis- tações e às conclusões do painel de arbitragem. O Comité fatória de um litígio. Devem avisar o Comité APE dos APE leva ao conhecimento do público a decisão de arbi- termos do seu acordo quanto à referida solução. A adopção tragem, salvo no caso de decidir em contrário. de uma solução mutuamente satisfatória põe termo ao procedimento em curso. CAPÍTULO 4 Artigo 80.º Disposições gerais Regulamento processual e código de conduta Artigo 85.º 1 — Os processos de resolução de litígios previstos Lista de árbitros no capítulo 3 do presente título são regidos pelo regu- lamento processual e pelo código de conduta a adoptar 1 — No prazo máximo de seis meses a contar da data pelo Comité APE. de entrada em vigor do presente Acordo, o Comité APE Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1343 estabelece uma lista de 15 indivíduos disponíveis e aptos calendário a contar do dia seguinte ao acto ou ao facto a para o exercício da função de árbitro. Cada uma das Partes que dizem respeito. selecciona cinco indivíduos que possam exercer a função 2 — Os prazos previstos no presente título podem ser de árbitro. Além disso, ambas as Partes escolhem por prorrogados por acordo mútuo entre as Partes. mútuo acordo cinco indivíduos cuja nacionalidade seja diferente da das Partes para que possam ser chamados a Artigo 88.º presidir o painel de arbitragem. O Comité APE zela para que esta lista seja sempre mantida com o seu efectivo Modificação do título VI completo. O Comité APE pode decidir alterar o presente título, 2 — Os árbitros devem possuir um conhecimento ou bem como os seus anexos. uma experiência especializada do direito e do comércio internacional. São independentes, agem a título individual, não seguindo as instruções de qualquer organismo ou governo, não podem estar vinculados à administração de TÍTULO VII qualquer das Partes e devem respeitar o código de conduta Excepções gerais adoptado pelo Comité APE. 3 — O Comité APE pode estabelecer uma lista suple- Artigo 89.º mentar de 15 indivíduos com conhecimentos sectoriais especializados relativos a questões de carácter específico Cláusula de excepção geral abrangidas pelo acordo. No caso de se recorrer ao proce- Desde que a aplicação das medidas referidas a seguir dimento de selecção previsto pelo n.º 2 do artigo 71.º, o não constitua um meio de discriminação arbitrário ou presidente do Comité APE pode utilizar a referida lista injustificável entre as Partes, quando se exige que cumpra sectorial, se houver acordo de ambas as Partes nesse condições de igualdade, ou uma restrição dissimulada que sentido. afecte o comércio de produtos e de serviços e o estabeleci- Artigo 86.º mento, nenhuma disposição do presente Acordo pode ser interpretada de molde a impedir a adopção ou a aplicação Relação com as obrigações da OMC pelas Partes de medidas que: 1 — As instâncias de arbitragem criadas nos termos a) Sejam necessárias para garantir a protecção da se- do presente Acordo não têm competência para dirimir os gurança pública, da moralidade pública ou para manter a litígios relativos aos direitos e às obrigações de cada Parte ordem pública; nos termos do Acordo que institui a OMC. b) Sejam necessárias para proteger a vida ou a saúde 2 — O recurso às disposições em matéria de resolu- humana, animal ou vegetal; ção de litígios do presente título não prejudica que seja c) Sejam necessárias para garantir a conformidade com intentada uma acção no âmbito da OMC, nomeadamente as leis ou os regulamentos e que não sejam incompatíveis uma acção para resolução de litígio. Contudo, quando com as disposições do presente Acordo, nomeadamente uma Parte ou, se for caso disso, os Estados signatários medidas que abranjam: da África Central, der/derem início a um processo de resolução de litígios relativo a uma determinada me- i) A prevenção de práticas enganosas e fraudulentas e os dida quer nos termos do n.º 1 do artigo 70.º quer nos meios para fazer face às consequências do não pagamento termos do acordo OMC, a Parte/os Estados signatários no âmbito de contratos; da África Central pode/podem, em relação à mesma ii) A protecção da privacidade dos indivíduos relati- medida, dar início a um processo de resolução de litígios vamente ao tratamento e à divulgação de dados pessoais noutro fórum antes da conclusão do primeiro proce- e à protecção da confidencialidade de registos e contas dimento. Para efeitos do presente número, presume- pessoais; -se que uma Parte ou, se for caso disso, os Estados iii) A segurança; signatários da África Central, deu/deram início a um iv) A aplicação dos regulamentos e procedimentos adua- processo de resolução de litígios nos termos do acordo neiros; ou OMC quando tenha/tenham apresentado um pedido v) A protecção dos direitos da propriedade intelectual; para constituição de um painel nos termos do artigo 6.º do Memorando de Entendimento sobre a Resolução de d) A importação ou exportação de ouro ou numerário; Litígios da OMC. e) Sejam necessárias à protecção dos tesouros nacionais 3 — O presente Acordo não pode impedir uma Parte de valor artístico, histórico ou arqueológico; ou, se for caso disso, os Estados signatários da África f) Digam respeito à conservação de recursos naturais Central, de aplicar a suspensão de obrigações autorizada não renováveis, se estas medidas implicarem restrições pelo Órgão de resolução de litígios da OMC. em relação à produção ou ao consumo nacional de bens, ao fornecimento ou ao consumo de serviços nacionais, e Artigo 87.º em relação aos investidores nacionais; g) Abranjam os produtos do trabalho em prisão; ou Prazos h) Sejam incompatíveis com os artigos do presente 1 — Os prazos previstos no presente título, incluindo Acordo sobre o tratamento nacional desde que a diferença os prazos de que os painéis de arbitragem dispõem para de tratamento vise garantir a imposição ou a cobrança notificação das suas decisões, são contados em dias de efectiva ou equitativa de taxas directas sobre as actividades 1344 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 económicas de investidores ou fornecedores de serviços Artigo 91.º de outra Parte (1). Fiscalidade Artigo 90.º 1 — Nenhuma das disposições do presente Acordo ou de qualquer acordo adoptado nos termos do presente Excepções de segurança Acordo pode ser interpretada no sentido de impedir que 1 — Nenhuma das disposições do presente Acordo pode as Partes estabeleçam distinções, nos termos das dispo- ser interpretada: sições pertinentes de direito fiscal que as regem, entre contribuintes que não se encontrem na mesma situação, a) No sentido de impor às Partes a obrigação de for- nomeadamente no que diz respeito ao local de domicílio necer uma informação cuja divulgação, na sua opinião, ou ao local em que o seu capital é investido. pode ser contrária aos seus interesses imperativos de 2 — Nenhuma das disposições do presente Acordo ou de segurança; qualquer acordo adoptado nos termos do presente Acordo b) No sentido de impedir as Partes de encetar uma pode ser interpretada no sentido de impedir a adopção ou acção que considerem imprescindível para a defesa dos a aplicação de medidas que têm como objectivo prevenir seus interesses imperativos de segurança: qualquer forma de evasão fiscal, em conformidade com i) Relativa a materiais cindíveis ou fundíveis ou mate- as convenções destinadas a evitar a dupla tributação ou riais de que estes sejam derivados; por força de outros acordos fiscais ou das legislações ii) Relativo a actividades económicas empreendidas fiscais nacionais. directa ou indirectamente com o objectivo de efectuar 3 — Nenhuma das disposições do presente Acordo afecta os direitos e as obrigações das Partes consagradas fornecimentos ou abastecimentos a um estabelecimento em convenções fiscais. Em caso de incompatibilidade militar; entre o presente Acordo e uma convenção fiscal, é dada iii) Relativo à produção ou ao comércio de armas, de primazia a este último instrumento em razão da incom- munições e de material de guerra; patibilidade. iv) Relativo a contratos públicos indispensáveis para a segurança nacional ou para as necessidades da defesa nacional; TÍTULO VIII v) Decidida em período de guerra ou no âmbito de qualquer outra situação de emergência nas relações in- Disposições gerais e finais ternacionais; ou Artigo 92.º c) No sentido de impedir as Partes de encetar qualquer Comité APE acção tendo em vista honrar as obrigações que aceitaram com o objectivo de manter a paz e a segurança interna- 1 — Para a aplicação do presente Acordo, será consti- cionais. tuído um Comité APE no prazo de três meses a contar da data de assinatura do presente Acordo. 2 — As Partes acordam na composição, na organização 2 — Tanto quanto possível, o Comité APE é mantido e no funcionamento do Comité APE. a par das medidas tomadas em conformidade com as 3 — Cabe ao Comité APE a administração de todos os alíneas b) e c) do n.º 1, bem como da data do seu termo. domínios abrangidos pelo presente Acordo e a realização de todas as tarefas nele mencionadas. (1) As medidas que visam garantir a imposição ou a percepção efec- 4 — O Comité APE toma as suas decisões por mútuo tiva ou equitativa de tributação directa incluem as medidas tomadas por acordo. uma das Partes no âmbito do seu sistema fiscal que: 5 — A fim de facilitar a comunicação e assegurar a i) Sejam aplicáveis aos investidores e fornecedores de serviços não aplicação eficaz do presente Acordo, cada Parte designa residentes, sendo considerado o facto de a obrigação fiscal dos não re- um ponto focal. sidentes ser determinada tendo-se em atenção a situação das entidades, sujeitos passivos de tributação, que subcontratem a partir do território de uma das Partes ou nele estejam estabelecidas; ou Artigo 93.º ii) Sejam aplicáveis aos não residentes, de modo a garantir a imposição ou a percepção da tributação no território de uma das Organizações regionais Partes; ou iii) Sejam aplicáveis aos não residentes, de modo a impedir qual- A Comissão da Comunidade Económica e Monetária quer forma de evasão fiscal, incluindo as medidas relativas ao cum- dos Estados da África Central (CEMAC) e o Secretariado- primento; ou -Geral da Comunidade Económica dos Estados da África iv) Sejam aplicáveis aos consumidores de serviços fornecidos no ou Central (CEEAC) são convidados a participar em todas a partir do território da outra Parte, de modo a garantir a imposição ou a percepção de tributação que incida sobre estes consumidores e cuja as reuniões do Comité APE. fonte esteja ligada a uma das Partes; ou v) Distingam os investidores e fornecedores de serviços sujeitos Artigo 94.º a tributação incidente sobre entidades mundiais tributáveis de outros investidores e fornecedores de serviços, tendo em atenção as diferenças Prosseguimento das negociações e aplicação do acordo entre as referidas entidades mundiais ao nível da natureza dos rendi- mentos tributáveis; ou 1 — As Partes devem prosseguir as negociações em vi) Determinem, atribuam ou repartam os rendimentos, benefícios, conformidade com os calendários definidos no presente lucros, perdas, deduções ou créditos de pessoas ou filiais residentes, ou entre pessoas ou filiais ligadas de uma mesma pessoa, de forma a Acordo no âmbito das estruturas de negociação exis- preservar os rendimentos tributáveis das Partes. tentes. Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1345 2 — Quando as negociações terminarem, os projectos tamente publicados ou disponibilizados publicamente e de alterações que delas decorram são apresentados para comunicados à outra Parte. aprovação às autoridades nacionais competentes. 5 — Sem prejuízo das disposições de transparência 3 — Enquanto não é criado o Comité APE e as outras referidas no presente Acordo, as informações previstas no instituições e comités pertinentes no APE completo de- presente artigo são consideradas como tendo sido forne- finidos no artigo 1.º, as Partes adoptam as disposições cidas quando forem comunicadas através de notificação necessárias para a administração e aplicação do presente adequada à OMC ou divulgadas em sítio Internet oficial, Acordo e exercem as funções do Comité APE sempre que público e de acesso gratuito, que pertença à Parte em a ele se faça referência no presente Acordo. causa. Artigo 95.º Artigo 97.º Preferência regional Definição das Partes e execução das obrigações 1 — As Partes Contratantes do presente Acordo são 1 — Nenhuma disposição do presente Acordo obriga a República dos Camarões, a seguir designada «Parte uma Parte a conceder à outra Parte no presente Acordo África Central», por um lado, e a Comunidade Europeia condições mais favoráveis que as aplicadas no seio de cada ou os seus Estados membros ou a Comunidade Europeia uma das Partes no contexto do seu processo respectivo de e os seus Estados membros, nos seus domínios respecti- integração regional. 2 — No caso de, nos termos do presente Acordo, um vos de competência previstos pelo Tratado que institui Estado signatário da África Central conceder à Comuni- a Comunidade Europeia, a seguir designados «Parte dade Europeia um tratamento mais favorável ou qualquer CE», por outro. tipo de vantagem, deles também devem poder beneficiar, 2 — Para fins do presente Acordo, a Parte África Cen- de maneira imediata e incondicional, todos os Estados da tral compromete-se a agir colectivamente. África Central signatários do presente Acordo. 3 — Para fins do presente Acordo, o termo «Parte» refere-se aos Estados da África Central, que agem co- Artigo 98.º lectivamente, ou à Parte CE, consoante o caso. O termo «Partes» refere-se aos Estados da África Central que agem Entrada em vigor colectivamente e à Parte CE. 1 — O presente Acordo é assinado, ratificado ou apro- 4 — Sempre que uma acção individual seja prevista ou vado nos termos das regras constitucionais ou internas e necessária para o exercício dos direitos ou o cumprimento dos processos aplicáveis. das obrigações nos termos do presente Acordo, é feita 2 — O presente Acordo entra em vigor no primeiro referência aos «Estados signatários da África Central». dia do mês seguinte àquele no decurso do qual o último 5 — As Partes ou os Estados signatários da África Cen- instrumento de ratificação, de aceitação ou de aprovação tral, consoante o caso, tomam quaisquer medidas gerais tenha sido notificado aos depositários do acordo. ou particulares imprescindíveis para o cumprimento das 3 — As notificações devem ser dirigidas ao Secretário- obrigações que lhes são impostas nos termos do presente -Geral do Conselho da União Europeia e ao Presidente Acordo e garantem que os objectivos definidos pelo pre- da Comissão da Comunidade Económica e Monetária da sente Acordo sejam alcançados. África Central (CEMAC), depositários do presente Acordo. 4 — Na pendência da entrada em vigor do presente Artigo 96.º Acordo, a Parte CE e a Parte África Central comprometem- Coordenadores e troca de informações -se a aplicar as disposições do presente Acordo no âmbito das suas competências respectivas («aplicação a título provisó- 1 — A fim de facilitar a comunicação e assegurar a rio»). Esta aplicação pode ter lugar quer a título provisório, aplicação eficaz do presente Acordo, cada uma das Partes quando tal seja possível, quer por ratificação do Acordo. designa um coordenador aquando da entrada em vigor do 5 — A aplicação a título provisório é notificada aos presente Acordo. A designação dos coordenadores não pre- depositários do Acordo. O Acordo é aplicado a título provi- judica a designação específica de autoridades competentes sório 10 dias após a data de recepção, por um lado, da no- no âmbito do disposto nos títulos e capítulos particulares tificação de aplicação a título provisório pela Comunidade do presente Acordo. Europeia e, por outro, da notificação quer de ratificação 2 — A pedido de uma Parte, o coordenador da outra quer de aplicação a título provisório por todos os Estados Parte informa-o do serviço ou funcionário responsável pelo signatários da África Central. tratamento das questões relativas à aplicação do acordo, 6 — Sem prejuízo do n.º 4, a Parte CE e os Estados prestando o apoio necessário para facilitar a comunicação signatários da África Central, sempre que possível, podem com a Parte que apresenta o pedido. unilateralmente tomar medidas para aplicarem o acordo, 3 — A pedido de uma Parte, e na medida em que tal antes da sua aplicação a título provisório. seja legalmente admissível, cada Parte, através do seu coordenador, presta informações, respondendo pronta- Artigo 99.º mente a qualquer questão da outra Parte relativa a medidas Duração existentes ou propostas ou a um acordo internacional que possam afectar o comércio entre as Partes. 1 — O período de vigência do presente Acordo é ili- 4 — Cabe a cada Parte garantir que as suas leis, os seus mitado. regulamentos, os seus procedimentos e as suas decisões 2 — Cada Parte, ou um Estado signatário da África administrativas geralmente aplicáveis a qualquer questão Central, pode notificar por escrito à outra Parte a sua comercial abrangida pelo presente Acordo sejam pron- intenção de denunciar o presente Acordo. 1346 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 3 — A denúncia produz efeitos seis meses após a data Artigo 104.º de notificação à outra Parte. Diálogo sobre as questões financeiras Artigo 100.º As Partes e os Estados signatários da África Central Âmbito de aplicação territorial comprometem-se a promover o diálogo, a transparência e a partilhar boas práticas em matéria de política e admi- O presente Acordo é aplicável, por um lado, aos ter- nistração fiscais. ritórios nos quais o Tratado que institui a Comunidade Europeia é aplicado e, nos termos das condições estabele- Artigo 105.º cidas pelo referido tratado, e por outro, nos territórios dos Colaboração em matéria de luta contra Estados da África Central signatários do presente Acordo. as actividades financeiras ilegais Artigo 101.º As Partes comprometem-se a prevenir e lutar contra as Adesões de Estados ou de organizações regionais actividades ilegais fraudulentas e de corrupção, o branquea- da África Central mento de capitais e o financiamento do terrorismo, bem como a aprovar as medidas legislativas e administrativas 1 — O presente Acordo fica aberto à adesão de qualquer necessárias para se conformarem às normas internacionais, Estado ou organização regional da África Central. Deve nomeadamente as definidas na Convenção das Nações ser apresentado um pedido de adesão ao Comité APE. Unidas contra a Corrupção, na Convenção das Nações O Estado que apresenta o seu pedido de adesão participa Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional nas reuniões do Comité APE como observador. e os seus Protocolos, na Convenção das Nações Unidas 2 — Logo que o pedido for examinado, as negociações para a Eliminação do Financiamento do Terrorismo e as são encetadas a fim de serem propostas as alterações ne- recomendações do Grupo de Acção Financeira. As Partes cessárias do presente Acordo. O protocolo de adesão é comprometem-se a trocar informações e a cooperar nos apresentado às autoridades competentes para aprovação. referidos domínios. 3 — As Partes analisam os efeitos da adesão sobre o presente Acordo. O Comité APE pode pronunciar-se sobre Artigo 106.º eventuais medidas transitórias ou alterações consideradas Ligações com outros acordos necessárias. 1 — Com excepção dos artigos em matéria de coo- Artigo 102.º peração para o desenvolvimento constantes do título II, Adesões de novos Estados membros da União Europeia parte III, do Acordo de Cotonu, em caso de incoerência entre as disposições do presente Acordo e as disposições 1 — O Comité APE deve ser informado de qualquer do título II, parte III, do Acordo de Cotonu, as disposições pedido apresentado por um Estado terceiro para aderir à do presente Acordo prevalecem. União Europeia. Nas negociações entre a União e o Es- 2 — Nenhuma disposição do presente Acordo deve ser tado candidato, a Parte CE fornece à Parte África Central interpretada no sentido de impedir a adopção pela Co- qualquer informação pertinente e a Parte África Central munidade Europeia ou um dos Estados da África Central informa a Parte CE das suas preocupações, para que esta signatário do presente Acordo de medidas, nomeadamente as possa ter em conta. A Parte África Central é notificada medidas comerciais, consideradas adequadas e que este- de qualquer adesão à União Europeia (UE). jam consagradas nos artigos 11.º, alínea b), 96.º e 97.º do 2 — Os novos Estados membros da União Europeia Acordo de Cotonu. aderem ao presente Acordo na data da sua adesão à União 3 — As Partes acordam em que nenhuma disposição Europeia, através de uma cláusula prevista para esse efeito do presente Acordo as pode obrigar a agir de maneira no acto de adesão. Se o acto de adesão à União Europeia incompatível com as suas obrigações OMC. não previr a referida adesão automática do novo Estado 4 — As Partes comprometem-se a, em 2008, examinar membro da União Europeia ao presente Acordo, o Estado a coerência das disposições do presente Acordo com as membro em causa deve aderir ao presente Acordo através Uniões Aduaneiras a que tenham aderido os Estados sig- do depósito de um acto de adesão no Secretariado-Geral natários do presente Acordo. do Conselho da União Europeia, que procede ao envio de cópias autenticadas à Parte África Central. Artigo 107.º 3 — As Partes analisam os efeitos da adesão dos no- vos Estados membros da União Europeia sobre o pre- Línguas que fazem fé sente Acordo. O Comité APE pode pronunciar-se sobre O presente Acordo é redigido em dois exemplares, nas eventuais medidas transitórias ou alterações consideradas línguas búlgara, espanhola, checa, dinamarquesa, alemã, necessárias. estónia, grega, inglesa, francesa, irlandesa, italiana, letã, lituana, húngara, maltesa, neerlandesa, polaca, portuguesa, Artigo 103.º romena, eslovaca, eslovena, finlandesa e sueca, fazendo Regiões ultraperiféricas da Comunidade Europeia igualmente fé todos os textos. O disposto no presente Acordo não impede a Parte CE Artigo 108.º de aplicar as medidas existentes que visam a melhoria da Anexos e Protocolo situação estrutural, social e económica das regiões ultra- periféricas em conformidade com o n.º 2 do artigo 299.º Os anexos e o Protocolo do presente Acordo fazem do Tratado que institui a Comunidade Europeia. dele parte integrante. Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1347 Em fé do que os plenipotenciários abaixo-assinados Εurοopan yhteisön puolesta: apuseram as suas assinaturas no final do presente Ρå Europeiska gemenskapens vägnar: Acordo. Voor het Koninkrijk België: Pour le Royaume de Belgique: Für das königreich Belgien: Pour la République du Cameroun: Deze handtekening verbindt eveneens de Vlaamse Gemeenschap, de Franse Gemeenschap, de Duitstalige Gemeenschap, het Vlaamse Gewest, het Waalse Gewest en het Brussels Hoofdstedelijk Gewest. Cette signature engage également la Communauté fran- çaise, la Communauté flamande, la Communauté germa- nophone, la Région wallonne, la Région flamande et la Région de Bruxelles-Capitale. Diese Unterschrift bindet zugleich die Deutschspra- 3a Eвpoпeйcкaтa oбщиoct: chige Gemeinschaft, die Flämische Gemeinschaft, die Por la Comunidad Ειιropea: Französische Gemeinschaft, die Wallonische Region, die Za Evropské společenství: Flämische Region und die Region Brüssel-Hauptstadt. For Det Europæiske Fællesskab: Für die Europäische Gemeinschaft: Euroopa Ühenduse nimel: 3a Peпyбликa Бългapия: Για την Ευρωπαϊκή Koιvóτητα: For the Euroρean Community: Pour la Communauté européenne: Per la Comunità europea: Eiropas Kopienas Vārdā: Europos bendrijos vardu: az Európai Közösség Részéröl: Għall-Komunità Ewropea: Za Českou republiku: Voor de Europese Gemeenschap: W imieniu Wspólnoty Europejskiej: Ρela Cοmunidade Europeia: Pentru Comunitatea Europeanǎ: Za Európske Spoločenstvo: Za Evropsko skupnost: 1348 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 På Kongeriget Danmarks vegne: Pour la République française: Per la Repubblica italiana: Für die Bundesrepublik Deutschland: Για την Κυπριακή Δημοκρατíα: Eesti Vabariigi nimel: Latvijas Republikas vārdā: Thar cheann Na hÉireann: For Ireland: Για την Eλληνκή Δημοκρατία: Lietuvos Respublikos vardu: Pour le Grand-Duché de Luxembourg: Por e1 Reino de España: A Magyar Köztársaság részéről: Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1349 Għal Malta: Za Republiko Slovenijo: Za Slovenskú republiku: Voor het Koninkrijk der Nederlanden: Suomen tasavallan puolesta: För Republiken Finland: Für die Republik Österreich: För Konungariket Sverige: W imieniu Rzeczypospolitej Polskiej: For the United Kingdom of Great Britain and Northern Ireland: Pela República Portuguesa: APÊNDICE I A — Produtos prioritários para uma harmonização re- gional pelos Estados signatários da África Central: — Animais vivos, em especial os pequenos ruminantes, carne fresca e produtos à base de carne; — Peixes, produtos do mar e produtos da aquicultura, frescos ou transformados; — Tubérculos com flor, culturas sachadas (nomeada- mente os amendoins, a mandioca, o taro e as batatas). B — Produtos prioritários para a exportação da Parte África Central para a Parte CE: Pentru România: — Café, cacau; — Especiarias (baunilha e pimenta); — Frutos e frutos de casca rija; — Produtos hortícolas; — Peixes, produtos do mar e produtos da aquicultura, frescos ou transformados; — Madeira. 1350 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 APÊNDICE II — Energia; — Telecomunicações; Autoridades competentes 2) Agricultura e segurança alimentar, de dimensão re- A — Autoridades competentes da Parte CE gional: O controlo é partilhado entre os serviços nacionais dos — Produção agrícola; Estados membros e a Comissão das Comunidades Euro- peias. Nesta matéria, aplicam-se as seguintes regras: — Agro-indústria; — Pesca; — No que diz respeito às exportações com destino — Pecuária; aos Estados signatários da África Central, os Estados — Aquicultura e recursos haliêuticos; membros da Comunidade Europeia são responsáveis pelo controlo das condições e de exigências de produ- 3) Competitividade e diversificação das economias: ção, nomeadamente pelas inspecções legais e a emissão de certificados sanitários (ou relativos à saúde animal) — Modernização das empresas; que comprovem o cumprimento das normas e exigências — Indústria; acordadas; — Normas e certificação (SPS, qualidade, normas zoo- — No que diz respeito às importações provenientes dos técnicas, etc.); Estados signatários da África Central, os Estados membros da Comunidade Europeia são responsáveis pelo controlo 4) Aprofundamento da integração regional: da conformidade das importações com as condições de importação da Parte CE; — Desenvolvimento do mercado comum regional; — A Comissão das Comunidades Europeias é responsá- — Fiscalidade e alfândegas; vel pela coordenação geral, pelas inspecções/auditorias dos sistemas de inspecção e pela acção legislativa necessária 5) Melhoria do clima empresarial: para assegurar uma aplicação uniforme das normas e das — Harmonização das políticas comerciais nacionais; exigências no mercado único europeu. B — Autoridades competentes dos Estados 6) Criação das instituições da APE; signatários da África Central 7) Financiamento da parceria (roteiro e recomendações Esta autoridade é assumida pelos Estados signatários das reuniões ministeriais). da África Central no que diz respeito às importações e às exportações para e desde os seus territórios respectivos. No que diz respeito às necessidades identificadas, serão comunicados ao TFPR ou a outras estruturas com- ANEXO I petentes para identificar programas de apoio, as eventuais fontes de financiamento e as modalidades de aplicação Reforço das capacidades e modernização das economias das medidas de acompanhamento do APE. Para este da África Central no âmbito do APE exame, admite-se o recurso a peritos, se necessário, a fim de se identificar programas de apoio, avaliar a viabilidade Documento de Orientação Conjunto África Central/União Europeia e propor as modalidades de aplicação adequadas. Estas análises serão articuladas sob a forma de programas (São Tomé, 15 de Junho de 2007) de desenvolvimento, acompanhados de uma avaliação financeira. A — Quadro Geral de Orientação Em termos de calendário, pretende-se que os resultados Dado que um dos princípios fundamentais do APE é possam ser conhecidos em Setembro de 2007. O TFPR promover a integração regional e facilitar o desenvolvi- estabelecerá um cronograma que comunicará às estrutu- mento económico e social dos Estados ACP, ambas as ras de negociação, de modo a mantê-las informadas da Partes almejam que o presente Acordo possa contribuir evolução das acções seleccionadas no âmbito do reforço utilmente para a realização dos seguintes objectivos: de- das capacidades e de modernização das economias da senvolvimento sustentável, erradicação da pobreza e África Central. integração progressiva dos países da África Central na Os trabalhos descritos no presente documento deverão economia mundial. obviamente ser conformes com as orientações ministeriais Há que pôr em sinergia os compromissos mútuos apro- apresentadas em 6 de Fevereiro de 2007 (cf. anexo). vados no APE e os instrumentos de cooperação, com vista a apoiar «um crescimento quantitativo e qualitativo dos B — Domínios de intervenção do Fundo Regional APE (FORAPE) bens e serviços produzidos e exportados pela África Cen- tral». Cabe aos operadores da África Central, em parceria O FORAPE é um instrumento estabelecido pela África com a UE, promover este objectivo nos domínios a seguir Central e a ela destinado, que prevê as suas modalidades enumerados: de utilização e de organização, bem como os seus do- mínios fundamentais de acção apresentados no quadro 1) Desenvolvimento das infra-estruturas de base de a seguir. vocação regional: Todas as acções assinaladas a seguir devem ser com- — Transportes; patíveis com os objectivos dos pontos 3 e 4. Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1351 Domínios fundamentais Tipos de actividades 1 — Desenvolvimento das infra-estruturas de base de vocação 1.1 — Apoio à melhoria da rede de comunicação integradora sub-regional regional. (estradas, vias fluviais, caminhos-de-ferro, promoção de portos, portos secos e aeroportos). 1.2 — Apoio ao desenvolvimento das infra-estruturas hidroeléctricas da zona, interligação das redes eléctricas. 1.3 — Interligação das redes de telecomunicações dos Estados membros, no- meadamente melhorando as infra-estruturas das TIC. 1.4 — Apoio à avaliação dos custos das infra-estruturas de base. 2 — Agricultura e segurança alimentar, de dimensão regional . . . 2.1 — Apoio à melhoria da produtividade (programa de sementes, investigação e vulgarização). 2.2 — Desenvolvimento das agro-indústrias. 2.3 — Melhoria das trocas comerciais dos produtos agrícolas. 2.4 — Apoio à aplicação de uma política agrícola comum regional. 3 — Indústria, diversificação e competitividade das economias 3.1 — Apoio ao desenvolvimento das indústrias transformadoras (madeiras, ligadas ao desenvolvimento regional. algodão, couro, carne, peixe, outros produtos agrícolas, hidrocarbonetos, minas, etc.). 3.2 — Apoio à redução dos constrangimentos ligados à oferta. 3.3 — Apoio ao desenvolvimento do turismo. 3.4 — Financiamento da investigação/desenvolvimento: 3.4.1 — Avaliação e utilização das tecnologias adequadas; 3.4.2 — Harmonização das políticas de investigação e de inovação (Universi- dades, Institutos e Centros de investigação públicos e privados, Institutos de Tecnologia, Escolas Profissionais, etc.); 3.4.3 — Apoio ao reforço das capacidades na utilização das TIC; 3.4.4 — Apoio aos institutos de investigação; 3.4.5 — Apoio ao desenvolvimento da farmacopeia e da indústria farmacêutica; 3.4.6 — Apoio às transferências de tecnologia, nomeadamente através da mes- trança industrial. 3.5 — Apoio ao programa de identificação das potencialidades económicas: 3.5.1 — Identificação e promoção dos produtos e serviços da região (sectores agro-alimentares, turismo, minas, serviços às empresas: gestão, contabilidade, interpretação, bancos, informáticos, seguros, etc.); 3.5.2 — Criação de centros de formação especializados para os novos ofícios e os ofícios de elevado valor acrescentado (segunda transformação da madeira, têxtil e vestuário); 3.5.3 — Apoio ao desenvolvimento dos viveiros de empresas. 3.6 — Programa Competitividade/Modernização para as empresas de forte potencialidade: 3.6.1 — Apoio à elaboração e aplicação das estratégias nacionais e regionais de promoção e consolidação da competitividade; 3.6.2 — Apoio à melhoria do programa regional de modernização: programa de apoio e de reforço da competitividade das empresas (PARCE), apoio aos investimentos imateriais (ex.: estratégias de marketing), programa diagnóstico empresas e análise dos mercados (planos de modernização e respectivo financiamento), apoio técnico e tecnológico, apoio para a obten- ção de certificação de qualidade (ex.: ISO 9001, ISO 14001, ISO 22000), apoio para facilitar as exportações AC em relação às normas privadas (EUREPGAP, etc.); 3.6.3 — Apoio à realização do estudo sobre os custos dos factores do sector industrial na África Central; 3.6.4 — Apoio à transformação dos produtos agrícolas e dos recursos naturais de forte potencial de exportação; 3.6.5 — Reforço das infra-estruturas «qualidade» (laboratórios) em apoio à exportação: — Apoio à criação de um sistema regional de acreditação e metrologia; — Harmonização das normas nacionais ao nível regional; 3.6.6 — Melhoria das operações de packaging, de rastreabilidade e de arma- zenagem; 3.6.7 — Criação de centros técnicos de ofícios nacionais e regionais; 3.6.8 — Desenvolvimento de uma rede de auditores para acompanhar as em- presas nas suas operações de certificação e os laboratórios nas suas operações de acreditação; 3.6.9 — Empréstimos para a adaptação da ferramenta produtiva (BEI, BAD, BDEAC). 3.7 — Apoio à protecção dos direitos de propriedade intelectual, designada- mente (1): — Criação de um registo de marcas e de produtos com denominação de origem e promoção destes produtos; — Apoio à criação de uma marca com indicação de origem. 3.8 — Apoio à criação de uma bolsa de subcontratação e parceria económica de vocação regional. 1352 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Domínios fundamentais Tipos de actividades 3.9 — Apoio às PME: Tipos de acções a considerar: a) Os gabinetes de peritagem — cujo papel seria fornecer às PME uma gama de serviços para apoiar a sua capacidade em matéria de marketing, contabilidade, análise jurídica, preparação de planos de actividades e acesso a financiamentos; b) Formação profissional; c) Simplificação e melhoria das condições de acesso ao crédito para as PME (2); d) Disponibilização de informação de crédito a nível regional (3); e) Flexibilidade das condições relativas às hipotecas (4); f) Reforço das capacidades dos intermediários financeiros na África Cen- tral (5); g) Análise do papel potencial do BDEAC; h) Análise das recomendações do estudo sobre os Serviços Financeiros na África Central; i) Favorecer, em relação com os poderes públicos, a migração do informal para o formal, nomeadamente através de medidas de incentivo. 3.10 — Promoção do empresariado feminino. 4 — Aprofundamento da integração regional . . . . . . . . . . . . . . . 4.1 — Desenvolvimento do mercado regional (harmonização dos instrumentos e reforço das administrações nos domínios fiscal e aduaneiro, determinação das medidas de segurança nas fronteiras). 4.2 — Criação de regras comunitárias (concorrência, competitividade, proprie- dade intelectual, luta contra o comércio ilícito, pirataria, contratos públicos, serviços, investimentos). 4.3 — Reforço das capacidades das administrações nos domínios fiscal e adua- neiro. 4.4 — Apoio ao programa regional das normas e certificação. 4.5 — Apoio às comunidades económicas regionais (racionalização e harmo- nização dos programas). 4.6 — Apoio à livre circulação dos bens, dos serviços, dos capitais e das pessoas. 4.7 — Apoio às políticas regionais existentes e futuras: a) Preferência regional na APE, em benefício da integração regional; b) Apoio à instauração da política comercial comum; c) Redução de obstáculos não pautais a nível da região — ex.: criação de normas regionais sanitárias (Tratado relativo às necessidades de progra- mação, v. n.º 3); d) Integração da RDC e de São Tomé e Príncipe no esquema de integração comercial da região (90 milhões de consumidores …); e) Incentivo das reformas internas: livre prática/dupla tributação; trân- sito; regras de origem; cumprimento das disposições comerciais re- gionais. ● Exemplo: apoio em matéria aduaneira para a informatização e a interli- gação. ● Exemplo: programa normas e qualidade para a região, incluindo infra- -estruturas pertinentes (laboratórios de controlo, etc.). ● Exemplo: apoios às administrações para a harmonização pautal CEMAC/ RDC/STP. ● Exemplo: reforço das capacidades das administrações nos domínios fiscal e aduaneiro. ● Exemplo: apoio às comunidades económicas regionais. ● Exemplo: apoio à definição e à criação de um mecanismo que permita atenuar a dupla tributação. 4.8 — Base tributária e Instrumento Financeiro Regional: a) Prever a instauração de um instrumento financeiro regional. Fundo de Coe- são em apoio às finanças públicas e como ferramenta de desenvolvimento das zonas menos favorecidas; b) Apoiar as reformas fiscais (saneamento da base tributária, harmonização da fiscalidade em matéria de tributação interna, etc.) e aumentar as capacidades das administrações fiscais; c) Prossecução dos trabalhos encetados sobre as questões estatísticas, nomea- damente no âmbito do PAIRAC. 5 — Melhoria do clima empresarial e do apoio às empresas . . . 5.1 — Apoio à melhoria da segurança judicial e jurídica dos investimentos privados. Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1353 Domínios fundamentais Tipos de actividades 5.2 — Apoio à melhoria da Carta Comunitária dos Investimentos e dos Códigos Sectoriais. 5.3 — Apoio à instauração das estruturas de fundos de garantia e de capital de risco. 5.4 — Apoios institucionais aos organismos intermédios da região: Em apoio aos organismos intermédios da região. ● Exemplo: apoio às câmaras consulares. ● Exemplo: apoio às organizações profissionais e patronais. ● Exemplo: apoio às agências de promoção das exportações — APEX. ● Exemplo: apoio às agências de promoção dos investimentos — API. ● Exemplo: apoio à estruturação do diálogo entre o sector privado regional e o sector privado europeu. ● Exemplo: apoio às comunidades económicas regionais da África Central nos domínios ligados ao APE. 5.5 — Melhoria do clima empresarial: ● Apoio às políticas regionais existentes e futuras: — Política da concorrência; — Direito OHADA; — Direito de estabelecimento das empresas; — Normas de Trabalho; — Contratos públicos; — Propriedade Intelectual (luta contra o comércio ilícito, pirataria, indi- cações geográficas, etc.). ● Com apoios consequentes às administrações nacionais e regionais, para promover a aplicação das reformas regionais e nacionais: — Exemplo para a propriedade intelectual: apoio ao programa regional das normas, patentes, certificação; — Exemplo: apoio para a melhoria da Carta Comunitária dos Investimentos e dos Códigos Sectoriais; ● Estudo de mecanismos para melhorar a segurança jurídica e judiciária dos investimentos privados, nomeadamente através de sistemas de garantias que possam contribuir para promover os investimentos (boas práticas, práticas actuais na África Central, recomendações, etc.) e contribuir para a transferência de tecnologias; ● Parece igualmente oportuno favorecer o intercâmbio das melhores práticas a nível regional no âmbito da fiscalidade relativa às empresas. Será efectuada uma primeira análise comparativa das abordagens nacionais neste domínio a fim de incentivar este debate. 6 — Simplificação da criação de instituições do APE . . . . . . . . Apoio ao sistema institucional necessário tanto para as questões «comércio» como para as questões «desenvolvimento», para assegurar a aplicação efectiva do acordo e, por conseguinte, a credibilidade jurídica do APE e do processo de reforma regional no que diz respeito ao sector privado nacional, regional e internacional. (1) A África Central precisa que vai consultar um perito da OAPI para definir o tipo de apoio de que necessita. (2) Utilidade do estabelecimento dos mecanismos mais adequados para obter fundos para as PME da região. Por exemplo, através de fundos de garantia para empréstimos. Exemplo: BEI, BDEAC, etc. Os gabinetes de peritagem poderão precisamente apoiar as empresas na preparação dos respectivos dossiês de empréstimos. (3) Facilitar o acesso às informações para os potenciais credores, a fim de reduzir o nível de risco bancário que existe actualmente. Exemplo: criação de bases de dados partilhadas sobre os riscos em matéria de clientes. (4) Explorar a oportunidade de alargar as condições relativas às hipotecas para promover a obtenção de empréstimos, tendo em atenção a amplitude do sector informal na economia. (5) Melhorar a capacidade de análise de risco nas instituições que podem conceder empréstimos. Acção em matéria de actualização e de formação das instituições de crédito. C — Financiamento da parceria concebido como uma ferramenta para coordenar os apoios Quanto ao financiamento do APE, tal como as outras da UE (CE e Estados membros), bem como dos outros regiões, a África Central considera que as medidas de locadores e, a esse respeito, o financiamento das infra- reforço das capacidades e outros apoios necessários, aten- -estruturas de vocação regional ou de interligação far-se-á dendo não só aos custos de ajustamento, mas também a por intermédio do Fundo Regional APE (FORAPE). outras medidas compensatórias, devem ser financiados O quadro financeiro proposto pela Parte europeia com- através dos recursos específicos, distintos dos fundos ha- porta os elementos seguintes: bitualmente concedidos pela cooperação clássica ACP/UE i) Aumento do PIR 9/10 FED, interface PIN/PIR, no âmbito do PIN e dos PIR. O Fundo Regional APE é 10.º FED no final de 2013, mas Cotonu até ao final de 1354 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 2020 (na sequência da associação da RDC à região da direitos concedidos à Nação Mais Favorecida (a seguir África Central); designada «NMF»). ii) Relação com a Parceria para a infra-estrutura (fundos 2 — Os direitos aduaneiros CE sobre os produtos todos os ACP); da posição pautal 1006, originários da Parte África iii) Conclusões GAERC, de Outubro de 2006, sobre a Central, são suprimidos a partir de 1 de Janeiro de ajuda ao comércio; 2010, com excepção dos direitos aduaneiros CE sobre iv) Compromissos jurídicos no APE; os produtos da subposição 1006 10 10 cuja supressão v) Contribuições nacionais dos países da região a título ocorre a partir da data da entrada em vigor do presente voluntário; Acordo. vi) Apoios dos outros parceiros ao desenvolvimento. 3 — As Partes comprometem-se a manter em aplica- ção as disposições do protocolo 3 sobre o açúcar ACP Os apoios relativos às infra-estruturas de base, bem do Acordo de Cotonu (a seguir designado «Protocolo como de outros domínios não directamente ligados à Açúcar») até 30 de Setembro de 2009. Após essa data, aplicação do APE, são preparados e suportados pelos instrumentos adequados, nomeadamente no âmbito dos a Parte CE e o Estado signatário da África Central em instrumentos do Acordo de Cotonu. causa acordam que o Protocolo Açúcar deixa de vigorar A Comissão Europeia precisa que os domínios prio- entre ambas as Partes. Para efeitos do n.º 1 do artigo 4.º ritários para a utilização dos seus fundos no âmbito do do Protocolo Açúcar, o período de entrega 2008-2009 FORAPE serão: decorre entre 1 de Julho de 2008 e 30 de Setembro de 2009. O preço garantido para o período de 1 de Julho de i) Apoio à competitividade ou à diversificação dos sec- 2008 a 30 de Setembro de 2009 é decidido na sequência tores de produção referidos pelo APE, tanto nos sectores das negociações previstas no n.º 4 do artigo 5.º do Pro- primário como secundário e terciário (ex.: reforço das tocolo Açúcar. infra-estruturas «qualidade» em apoio à exportação; ga- 4 — Os direitos aduaneiros CE sobre os produtos binetes de peritagem para as empresas; desenvolvimento da posição pautal 1701, originários da Parte África dos viveiros de empresas; acções destinadas a melhorar Central, são suprimidos a partir de 1 de Outubro de o acesso ao crédito para as empresas da região, nomea- 2009. Até à supressão total dos direitos aduaneiros CE, damente as PME; identificação e promoção dos produtos além dos subsídios dos contingentes pautais de direito e serviços da região (sectores agro-alimentares, turismo, zero definidos pelo Protocolo Açúcar, um contingente minas, serviços às empresas); pautal de direito zero de 0 toneladas, expressas em ii) Contribuição para a absorção do impacto fiscal lí- equivalente de açúcar branco, é aberto para a campanha quido do APE em plena complementaridade com as re- de comercialização (1) 2008-2009 relativa aos produtos formas fiscais; da posição pautal de 1701, originários da Parte África iii) Apoio à aplicação das regras previstas no APE Central. (ex.: apoio às instituições do APE; apoio às políticas 5 — a) No período que decorre de 1 de Outubro de regionais em domínios abrangidos pelo APE e outras acções que possam contribuir para melhorar o clima 2009 a 30 de Setembro de 2015, a Parte CE pode impor o empresarial; apoio às administrações nos domínios direito NMF sobre os produtos originários da Parte África fiscal e aduaneiro e outras acções que possam contri- Central da posição pautal 1701 importados em excesso buir para a criação de um mercado regional na África dos níveis seguintes, expressos em equivalente de açúcar Central). branco, que são considerados causa de perturbação no mercado do açúcar da Parte CE: D — Calendário i) 3,5 milhões de toneladas numa campanha de co- Elaboração de um cronograma de aplicação das acções mercialização para os produtos originários dos Estados seleccionadas no âmbito do reforço das capacidades e da membros do grupo dos Estados de África, das Caraíbas modernização das economias da África Central. e do Pacífico (Estados ACP) signatários do Acordo de Cotonu; e ANEXO ii) 1,38 milhões de toneladas na campanha de comercia- Comunicado final conjunto da reunião ministerial de lização 2009-2010 para os produtos originários de qualquer 6 de Fevereiro de 2007. Estado ACP não reconhecido pelas Nações Unidas como país menos avançado. O valor de 1,38 milhões de tone- ladas será aumentado até 1,45 milhões de toneladas na ANEXO II campanha de comercialização 2010-2011, e 1,6 milhões de toneladas nas quatro campanhas de comercialização Direitos aduaneiros sobre os produtos originários da Parte África Central seguintes; 1 — Sem prejuízo dos n.os 2, 4, 5, 6 e 7, os direitos b) As importações de produtos da posição pautal 1701 aduaneiros aplicáveis à importação da Parte CE (a seguir originários de qualquer Estado signatário da África Cen- designados «direitos aduaneiros CE») são totalmente tral reconhecido pelas Nações Unidas como país menos suprimidos em relação a todos os produtos abrangidos pelas disposições dos capítulos 1 a 97 do Sistema Har- avançado não são regidas pelas disposições da alínea a). monizado, com exclusão do capítulo 93, originários da Parte África Central, na data de entrada em vigor do (1) Para efeitos dos n.os 4, 5, 6 e 7 considera-se «campanha de co- presente Acordo. Para os produtos abrangidos pelas dis- mercialização» o período compreendido entre 1 de Outubro e 30 de posições do capítulo 93, a Parte CE continua a aplicar os Setembro. Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1355 No entanto, estas importações continuam a ser abrangidas comerciais, a justificação económica e o teor de açúcar pelo disposto no artigo 31.º (1); destas importações e, se concluir que estas importações c) A imposição do direito NMF cessa no termo da cam- são utilizadas para eludir as disposições previstas nos panha de comercialização no curso da qual foi introduzido; n.os 4 e 5, pode suspender o tratamento preferencial e in- d) Todas as medidas tomadas em conformidade com o troduzir os direitos NMF específicos aplicados às impor- presente número são imediatamente notificadas ao Comité tações em conformidade com a Pauta Aduaneira Comum APE e objecto de consultas periódicas no âmbito deste órgão. da Comunidade Europeia para os produtos das posições pautais 1704 90 99, 1806 10 30, 1806 10 90, 2106 90 59 6 — A partir de 1 de Outubro de 2015, para efeitos da e 2106 90 98, originários da Parte África Central. As alí- aplicação das disposições do artigo 31.º, as perturbações neas b), c) e d) do n.º 5 são aplicáveis, com as necessá- no mercado dos produtos da posição pautal 1701 podem rias adaptações, às acções previstas no presente número. ser consideradas como tendo ocorrido em situações nas 8 — De 1 de Outubro de 2009 a 30 de Setembro de quais o preço médio comunitário do açúcar branco é in- 2012, no que diz respeito aos produtos da posição pautal ferior, durante dois meses consecutivos, a 80 % do preço 1701, não é concedida nenhuma licença de importação, médio comunitário do açúcar branco constatado durante salvo no caso de o importador se comprometer a comprar a campanha de comercialização precedente. esses produtos a um preço não inferior a 90 % do preço 7 — De 1 de Janeiro de 2008 a 30 de Setembro de 2015, de referência fixado pela Parte CE para a campanha de os produtos das posições pautais 1704 90 99,1806 10 30, comercialização pertinente. 1806 10 90, 2106 90 59 e 2106 90 98 são objecto de um 9 — O n.º 1 não é aplicável aos produtos da posição mecanismo de vigilância especial, de modo a assegurar pautal 0803 00 19 originários da Parte África Central e que as disposições previstas nos n.os 4 e 5 não sejam elu- postos em livre circulação nas regiões ultraperiféricas da didas. Se, durante um período de 12 meses consecutivos, Parte CE. Os n.os 1, 3 e 4 não são aplicáveis aos produtos o volume das importações de um ou vários destes pro- da posição pautal 1701 originários da Parte África Central dutos originários da Parte África Central registar um au- e postos em livre circulação nos departamentos franceses mento acumulado superior a 20 % em relação à média das ultramarinos. Estas disposições são aplicáveis durante um importações anuais sobre os três períodos de 12 meses período de 10 anos. Este período é alargado a um novo precedentes, a Parte CE analisa a estrutura das trocas período de 10 anos, salvo acordo em contrário das Partes. ANEXO III Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 010110 CHEVAUX ET ÂNES, REPRODUCTEURS DE RACE PURE 30% 1 010190 CHEVAUX, ÂNES, MULETS ET BARDOTS, VIVANTS (À L’EXCL. DES ANIMAUX REPRODUCTEURS 30% 3 DE RACE PURE) 010210 BOVINS REPRODUCTEURS DE RACE PURE 5% 1 010290 BOVINS VIVANTS (À L’EXCL. DES ANIMAUX REPRODUCTEURS DE RACE PURE) 30% 3 010310 PORCINS REPRODUCTEURS DE RACE PURE 5% 1 010391 PORCINS, VIVANTS, D’UN POIDS < 50 KG (À L’EXCL. DES ANIMAUX REPRODUCTEURS DE RACE 30% 3 PURE) 010392 PORCINS, VIVANTS, D’UN POIDS >= 50 KG (À L’EXCL. DES ANIMAUX REPRODUCTEURS DE RACE 30% 3 PURE) 010410 OVINS, VIVANTS 30% 3 010420 CAPRINS, VIVANTS 30% 3 010511 COQS ET POULES [DES ESPÈCES DOMESTIQUES], VIVANTS, D’UN POIDS <= 185 G 5% 1 010512 DINDES ET DINDONS [DES ESPÈCES DOMESTIQUES], VIVANTS, D’UN POIDS <= 185 G 5% 1 010519 CANARDS, OIES ET PINTADES [DES ESPÈCES DOMESTIQUES], VIVANTS, D’UN POIDS > 185 G MAIS 5% 1 <= 185 G 010592 COQS ET POULES [DES ESPÈCES DOMESTIQUES], VIVANTS, D’UN POIDS > 185 G MAIS <= 2 KG 30% 3 010593 COQS ET POULES [DES ESPÈCES DOMESTIQUES], VIVANTS, D’UN POIDS > 2 KG 30% 3 (1) Para esse efeito e em excepção ao disposto no artigo relativo à salvaguarda bilateral do presente Acordo, um Estado signatário da África Central reconhecido pelas Nações Unidas como país menos avançado pode ser objecto de medidas de salvaguarda. 1356 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 010599 CANARDS, OIES, DINDONS, DINDES ET PINTADES [DES ESPÈCES DOMESTIQUES], VIVANTS, D’UN 30% 3 POIDS > 185 G 010611 PRIMATES, VIVANTS 30% 1 010612 BALEINES, DAUPHINS ET MARSOUINS [MAMMIFÈRES DE L’ORDRE DES CÉTACÉS] AINSI QUE LA- 30% 1 MANTINS ET DUGONGS [MAMMIFÈRES DE L’ORDRE DES SIRÉNIENS], VIVANTS 010619 MAMMIFÈRES, VIVANTS (À L’EXCL. DES PRIMATES, DES BALEINES, DAUPHINS ET MARSOUINS 30% 1 [MAMMIFÈRES DE L’ORDRE DES CÉTACÉS], DES LAMANTINS ET DUGONGS [MAMMIFÈRES DE L’ORDRE DES SIRÉNIENS] AINSI QUE DES ANIMAUX DES ESPÈCES CHEVALINE, ASINE, MULAS- SIÈRE, BOVINE, PORCINE, OVINE OU CAPRINE) 010620 REPTILES [P.EX. SERPENTS, TORTUES, ALLIGATORS, CAÏMANS, IGUANES, GAVIALS ET LÉZARDS], 30% 1 VIVANTS 010631 OISEAUX DE PROIE, VIVANTS 30% 3 010632 PSITTACIFORMES [Y.C. LES PERROQUETS, PERRUCHES, ARAS ET CACATOÈS], VIVANTS 30% 3 010639 OISEAUX, VIVANTS (À L’EXCL. DES OISEAUX DE PROIE ET DES PSITTACIFORMES [Y.C. LES PERRO- 30% 3 QUETS, PERRUCHES, ARAS ET CACATOÈS]) 010690 ANIMAUX, VIVANTS (À L’EXCL. DES MAMMIFÈRES, REPTILES, OISEAUX, DES POISSONS, CRUS- 30% 3 TACÉS, MOLLUSQUES ET AUTRES INVERTÉBRÉS AQUATIQUES AINSI QUE DES CULTURES DE MICRO-ORGANISMES ET DES PRODUITS SIMIL.) 020110 CARCASSES OU DEMI-CARCASSES, DE BOVINS, FRAÎCHES OU RÉFRIGÉRÉES 20% 5 020120 MORCEAUX NON-DÉSOSSÉS, DE BOVINS, FRAIS OU RÉFRIGÉRÉS (À L’EXCL. DES CARCASSES ET 20% 5 DES DEMI-CARCASSES) 020130 VIANDES DÉSOSSÉES DE BOVINS, FRAÎCHES OU RÉFRIGÉRÉES 20% 5 020210 CARCASSES OU DEMI-CARCASSES, DE BOVINS, CONGELÉES 20% 5 020220 MORCEAUX NON-DÉSOSSÉS, DE BOVINS, CONGELÉS (À L’EXCL. DES CARCASSES ET DES DEMI- 20% 5 CARCASSES) 020230 VIANDES DÉSOSSÉES DE BOVINS, CONGELÉES 20% 5 020311 CARCASSES OU DEMI-CARCASSES, DE PORCINS, FRAÎCHES OU RÉFRIGÉRÉES 20% 5 020312 JAMBONS, ÉPAULES ET LEURS MORCEAUX, NON-DÉSOSSÉS, DE PORCINS, FRAIS OU RÉFRIGÉRÉS 20% 5 020319 VIANDES DES ANIMAUX DE L’ESPÈCE PORCINE, FRAÎCHES OU RÉFRIGÉRÉES (À L’EXCL. DES 20% 5 CARCASSES ET DEMI-CARCASSES AINSI QUE DES JAMBONS, ÉPAULES ET LEURS MORCEAUX, NON-DÉSOSSÉS) 020321 CARCASSES OU DEMI-CARCASSES, DE PORCINS, CONGELÉES 20% 5 020322 JAMBONS, ÉPAULES ET LEURS MORCEAUX, NON-DÉSOSSÉS, DE PORCINS, CONGELÉS 20% 5 020329 VIANDES DES ANIMAUX DE L’ESPÈCE PORCINE, CONGELÉES (À L’EXCL. DES CARCASSES OU DEMI- 20% 5 CARCASSES ET DES JAMBONS, ÉPAULES ET LEURS MORCEAUX, NON-DÉSOSSÉS) 020410 CARCASSES OU DEMI-CARCASSES, D’AGNEAUX, FRAÎCHES OU RÉFRIGÉRÉES 20% 5 020421 CARCASSES OU DEMI-CARCASSES, D’OVINS, FRAÎCHES OU RÉFRIGÉRÉES (À L’EXCL. DES CAR- 20% 5 CASSES OU DEMI-CARCASSES D’AGNEAUX) 020422 MORCEAUX NON-DÉSOSSÉS, D’OVINS, FRAIS OU RÉFRIGÉRÉS (À L’EXCL. DES CARCASSES OU 20% 5 DEMI-CARCASSES) 020423 VIANDES DÉSOSSÉES, D’OVINS, FRAÎCHES OU RÉFRIGÉRÉES 20% 5 020430 CARCASSES OU DEMI-CARCASSES, D’AGNEAUX, CONGELÉES 20% 5 020441 CARCASSES OU DEMI-CARCASSES, D’OVINS (À L’EXCL. DES CARCASSES OU DEMI-CARCASSES 20% 5 D’AGNEAUX), CONGELÉES 020442 MORCEAUX NON-DÉSOSSÉS, D’OVINS, CONGELÉS (À L’EXCL. DES CARCASSES OU DEMI-CAR- 20% 5 CASSES) 020443 VIANDES DÉSOSSÉES, D’OVINS, CONGELÉES 20% 5 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1357 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 020450 VIANDES DES ANIMAUX DE L’ESPÈCE CAPRINE, FRAÎCHES, RÉFRIGÉRÉES OU CONGELÉES 20% 5 020500 VIANDES DES ANIMAUX DES ESPÈCES CHEVALINE, ASINE OU MULASSIÈRE, FRAÎCHES, RÉFRIGÉ- 20% 5 RÉES OU CONGELÉES 020610 ABATS COMESTIBLES DE BOVINS, FRAIS OU RÉFRIGÉRÉS 20% 5 020621 LANGUES DE BOVINS, COMESTIBLES, CONGELÉES 20% 5 020622 FOIES DE BOVINS, COMESTIBLES, CONGELÉS 20% 5 020629 ABATS COMESTIBLES DE BOVINS, CONGELÉS (À L’EXCL. DES LANGUES ET DES FOIES) 20% 5 020630 ABATS COMESTIBLES DE PORCINS, FRAIS OU RÉFRIGÉRÉS 20% 5 020641 FOIES DE PORCINS, COMESTIBLES, CONGELÉS 20% 5 020649 ABATS COMESTIBLES DE PORCINS, CONGELÉS (À L’EXCL. DES FOIES) 20% 5 020680 ABATS COMESTIBLES DES ANIMAUX DES ESPÈCES OVINE, CAPRINE, CHEVALINE, ASINE OU MU- 20% 5 LASSIÈRE, FRAIS OU RÉFRIGÉRÉS 020690 ABATS COMESTIBLES DES ANIMAUX DES ESPÈCES OVINE, CAPRINE, CHEVALINE, ASINE OU MU- 20% 5 LASSIÈRE, CONGELÉS 020711 COQS ET POULES [DES ESPÈCES DOMESTIQUES], NON-DÉCOUPÉS EN MORCEAUX, FRAIS OU 20% 5 RÉFRIGÉRÉS 020712 COQS ET POULES [DES ESPÈCES DOMESTIQUES], NON-DÉCOUPÉS EN MORCEAUX, CONGELÉS 20% 5 020713 MORCEAUX ET ABATS COMESTIBLES DE COQS ET DE POULES [DES ESPÈCES DOMESTIQUES], 20% 5 FRAIS OU RÉFRIGÉRÉS 020714 MORCEAUX ET ABATS COMESTIBLES DE COQS ET DE POULES [DES ESPÈCES DOMESTIQUES], 20% 5 CONGELÉS 020724 DINDES ET DINDONS [DES ESPÈCES DOMESTIQUES], NON-DÉCOUPÉES EN MORCEAUX, FRAIS OU 20% 5 RÉFRIGÉRÉS 020725 DINDES ET DINDONS [DES ESPÈCES DOMESTIQUES], NON-DÉCOUPÉS EN MORCEAUX, CONGELÉS 20% 5 020726 MORCEAUX ET ABATS COMESTIBLES DE DINDES ET DINDONS [DES ESPÈCES DOMESTIQUES], 20% 5 FRAIS OU RÉFRIGÉRÉS 020727 MORCEAUX ET ABATS COMESTIBLES DE DINDES ET DINDONS [DES ESPÈCES DOMESTIQUES], 20% 5 CONGELÉS 020732 CANARDS, OIES OU PINTADES [DES ESPÈCES DOMESTIQUES], NON-DÉCOUPÉS EN MORCEAUX, 20% 5 FRAIS OU RÉFRIGÉRÉS 020733 CANARDS, OIES OU PINTADES [DES ESPÈCES DOMESTIQUES], NON-DÉCOUPÉS EN MORCEAUX, 20% 5 CONGELÉS 020734 FOIES GRAS DE CANARDS OU D’OIES [DES ESPÈCES DOMESTIQUES], COMESTIBLES, FRAIS OU 20% 3 RÉFRIGÉRÉS 020735 MORCEAUX ET ABATS COMESTIBLES DE CANARDS, D’OIES OU DE PINTADES [DES ESPÈCES DO- 20% 5 MESTIQUES], FRAIS OU RÉFRIGÉRÉS (À L’EXCL. DES FOIES GRAS) 020736 MORCEAUX ET ABATS COMESTIBLES DE CANARDS, D’OIES OU DE PINTADES [DES ESPÈCES DO- 20% 5 MESTIQUES], CONGELÉS (À L’EXCL. DES FOIES GRAS) 020810 VIANDES ET ABATS COMESTIBLES DE LAPINS OU DE LIÈVRES, FRAIS, RÉFRIGÉRÉS OU CONGELÉS 20% 5 020820 CUISSES DE GRENOUILLES, FRAÎCHES, RÉFRIGÉRÉES OU CONGELÉES 20% 3 020830 VIANDES ET ABATS COMESTIBLES DE PRIMATES, FRAIS, RÉFRIGÉRÉS OU CONGELÉS 20% 3 020840 VIANDES ET ABATS COMESTIBLES DE BALEINES, DAUPHINS ET MARSOUINS [MAMMIFÈRES DE 20% 3 L’ORDRE DES CÉTACÉS], DE LAMANTINS ET DUGONGS [MAMMIFÈRES DE L’ORDRE DES SIRÉ- NIENS], FRAIS, RÉFRIGÉRÉS OU CONGELÉS 020850 VIANDES ET ABATS COMESTIBLES DE REPTILES [P.EX. SERPENTS, TORTUES, CROCODILES], FRAIS, 20% 3 RÉFRIGÉRÉS OU CONGELÉS 1358 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 020890 VIANDES ET ABATS COMESTIBLES DE PIGEONS, DE PHOQUES, DE GIBIER, DE RENNES ET D’AUTRES 20% 3 ESPÈCES ANIMALES, FRAIS, RÉFRIGÉRÉS OU CONGELÉS (À L’EXCL. DES VIANDES ET ABATS D’ANIMAUX DES ESPÈCES BOVINE, PORCINE, OVINE, CAPRINE, CHEVALINE, ASINE OU MU- LASSIÈRE, DES VIANDES ET ABATS DE COQ, DE POULE, DE CANARD, D’OIE, DE DINDON, DE DINDE ET DE PINTADE [DES ESPÈCES DOMESTIQUES], DE LAPIN ET DE LIÈVRE, VIANDES DE PRIMATE, DE BALEINE, DE DAUPHIN ET MARSOUIN [MAMMIFÈRES DE L’ORDRE DES CÉTACÉS], DE LAMANTIN ET DUGONG [MAMMIFÈRES DE L’ORDRE DES SIRÉNIENS], DE REPTILE AINSI QUE DES CUISSES DE GRENOUILLE) 020900 LARD SANS PARTIES MAIGRES, GRAISSE DE PORC ET GRAISSE DE VOLAILLES NON-FONDUES NI 20% 5 AUTREMENT EXTRAITES, FRAIS, RÉFRIGÉRÉS, CONGELÉS, SALÉS OU EN SAUMURE, SÉCHÉS OU FUMÉS 021011 JAMBONS, ÉPAULES ET LEURS MORCEAUX, NON-DÉSOSSÉS, DE PORCINS, SALÉS OU EN SAUMURE, 20% 5 SÉCHÉS OU FUMÉS 021012 POITRINES [ENTRELARDÉS] ET MORCEAUX DE POITRINES, DE PORCINS, SALÉS OU EN SAUMURE, 20% 5 SÉCHÉS OU FUMÉS 021019 VIANDES DE PORCINS, SALÉES OU EN SAUMURE, SÉCHÉES OU FUMÉES (À L’EXCL. DES JAMBONS, 20% 5 ÉPAULES ET LEURS MORCEAUX, NON-DÉSOSSÉS, AINSI QUE DES POITRINES [ENTRELARDÉS] ET LEURS MORCEAUX) 021020 VIANDES DE BOVINS, SALÉES OU EN SAUMURE, SÉCHÉES OU FUMÉES 20% 5 021091 VIANDES ET ABATS COMESTIBLES, SALÉS OU EN SAUMURE, SÉCHÉS OU FUMÉS; FARINES ET 20% 3 POUDRES, COMESTIBLES, DE VIANDES OU D’ABATS, DE PRIMATES 021092 VIANDES ET ABATS COMESTIBLES, SALÉS OU EN SAUMURE, SÉCHÉS OU FUMÉS; FARINES ET POU- 20% 3 DRES, COMESTIBLES, DE VIANDES OU D’ABATS, DE BALEINES, DE DAUPHINS ET DE MARSOUINS [MAMMIFÈRES DE L’ORDRE DES CÉTACÉS] AINSI QUE VIANDES DE LAMANTINS ET DUGONGS [MAMMIFÈRES DE L’ORDRE DES SIRÉNIENS] 021093 VIANDES ET ABATS COMESTIBLES, SALÉS OU EN SAUMURE, SÉCHÉS OU FUMÉS; FARINES ET 20% 3 POUDRES, COMESTIBLES, DE VIANDES OU D’ABATS, DE REPTILES [P.EX. SERPENTS, TORTUES, ALLIGATORS] 021099 VIANDES ET ABATS COMESTIBLES, SALÉS OU EN SAUMURE, SÉCHÉS OU FUMÉS, ET FARINES ET 20% 5 POUDRES COMESTIBLES DE VIANDES ET D’ABATS (À L’EXCL. DES VIANDES DES ESPÈCES POR- CINE ET BOVINE AINSI QUE DES VIANDES ET ABATS COMESTIBLES DE PRIMATES, DE BALEINES, DE DAUPHINS ET MARSOUINS [MAMMIFÈRES DE L’ORDRE DES CÉTACÉS], DE LAMANTINS ET DUGONGS [MAMMIFÈRES DE L’ORDRE DES SIRÉNIENS] ET DE REPTILES) 030110 POISSONS D’ORNEMENT, VIVANTS 30% 3 030191 TRUITES [SALMO TRUTTA, ONCORHYNCHUS MYKISS, ONCORHYNCHUS CLARKI, ONCORHYN- 30% 3 CHUS AGUABONITA, ONCORHYNCHUS GILAE, ONCORHYNCHUS APACHE ET ONCORHYNCHUS CHRYSOGASTER], VIVANTES 030192 ANGUILLES ‘ANGUILLA SPP.’, VIVANTES 30% 3 030193 CARPES, VIVANTES 30% 3 030199 POISSONS, VIVANTS (À L’EXCL. DES POISSONS D’ORNEMENT, DES TRUITES [SALMO TRUTTA, 30% 3 ONCORHYNCHUS MYKISS, ONCORHYNCHUS CLARKI, ONCORHYNCHUS AGUABONITA, ON- CORHYNCHUS GILAE, ONCORHYNCHUS APACHE ET ONCORHYNCHUS CHRYSOGASTER], DES ANGUILLES [ANGUILLA SPP.] ET DES CARPES) 030211 TRUITES [SALMO TRUTTA, ONCORHYNCHUS MYKISS, ONCORHYNCHUS CLARKI, ONCORHYN- 20% 3 CHUS AGUABONITA, ONCORHYNCHUS GILAE, ONCORHYNCHUS APACHE ET ONCORHYNCHUS CHRYSOGASTER], FRAÎCHES OU RÉFRIGÉRÉES 030212 SAUMONS DU PACIFIQUE [ONCORHYNCHUS NERKA, ONCORHYNCHUS GORBUSCHA, ONCORHYN- 20% 5 CHUS KETA, ONCORHYNCHUS TSCHAWYTSCHA, ONCORHYNCHUS KISUTCH, ONCORHYNCHUS MASOU ET ONCORHYNCHUS RHODURUS], SAUMONS DE L’ATLANTIQUE [SALMO SALAR] ET SAUMONS DU DANUBE [HUCHO HUCHO], FRAIS OU RÉFRIGÉRÉS 030219 SALMONIDÉS, FRAIS OU RÉFRIGÉRÉS (À L’EXCL. DES TRUITES ET DES SAUMONS DU PACIFIQUE, 20% 5 DE L’ATLANTIQUE ET DU DANUBE) 030221 FLÉTANS [REINHARDTIUS HIPPOGLOSSOIDES, HIPPOGLOSSUS HIPPOGLOSSUS, HIPPOGLOSSUS 20% 5 STENOLEPIS], FRAIS OU RÉFRIGÉRÉS 030222 PLIES OU CARRELETS [PLEURONECTES PLATESSA], FRAIS OU RÉFRIGÉRÉS 20% 5 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1359 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 030223 SOLES [SOLEA SPP.], FRAÎCHES OU RÉFRIGÉRÉES 20% 5 030229 POISSONS PLATS [PLEURONECTIDÉS, BOTHIDÉS, CYNOGLOSSIDÉS, SOLÉIDÉS, SCOPHTHALMIDÉS 20% 5 ET CITHARIDÉS], FRAIS OU RÉFRIGÉRÉS (À L’EXCL. DES FLÉTANS, DES PLIES OU CARRELETS ET DES SOLES) 030231 THONS BLANCS OU GERMONS [THUNNUS ALALUNGA], FRAIS OU RÉFRIGÉRÉS 20% 5 030232 THONS À NAGEOIRES JAUNES [THUNNUS ALBACARES], FRAIS OU RÉFRIGÉRÉS 20% 5 030233 LISTAOS OU BONITES À VENTRE RAYÉ [EUTHYNNUS -KATSUWONUS- PELAMIS], FRAIS OU RÉ- 20% 5 FRIGÉRÉS 030234 THONS OBÈSES [THUNNUS OBESUS], FRAIS OU RÉFRIGÉRÉS 20% 5 030235 THONS ROUGES [THUNNUS THYNNUS], FRAIS OU RÉFRIGÉRÉS 20% 5 030236 THONS ROUGES DU SUD [THUNNUS MACCOYII], FRAIS OU RÉFRIGÉRÉS 20% 5 030239 THONS DU GENRE ‘THUNNUS’, FRAIS OU RÉFRIGÉRÉS (À L’EXCL. DES THONS DES ESPÈCES 20% 5 ‘THUNNUS ALALUNGA, THUNNUS ALBACARES, THUNNUS OBESUS, THUNNUS THYNNUS ET THUNNUS MACCOYII’) 030240 HARENGS [CLUPEA HARENGUS, CLUPEA PALLASII], FRAIS OU RÉFRIGÉRÉS 20% 5 030250 MORUES [GADUS MORHUA, GADUS OGAC, GADUS MACROCEPHALUS], FRAÎCHES OU RÉFRIGÉ- 20% 5 RÉES 030261 SARDINES [SARDINA PILCHARDUS, SARDINOPS SPP.], SARDINELLES ‘SARDINELLA SPP.’, SPRATS 20% 5 OU ESPROTS ‘SPRATTUS SPRATTUS’, FRAIS OU RÉFRIGÉRÉS 030262 EGLEFINS [MELANOGRAMMUS AEGLEFINUS], FRAIS OU RÉFRIGÉRÉS 20% 5 030263 LIEUS NOIRS [POLLACHIUS VIRENS], FRAIS OU RÉFRIGÉRÉS 20% 5 030264 MAQUEREAUX [SCOMBER SCOMBRUS, SCOMBER AUSTRALASICUS, SCOMBER JAPONICUS], FRAIS 20% 5 OU RÉFRIGÉRÉS 030265 SQUALES, FRAIS OU RÉFRIGÉRÉS 20% 5 030266 ANGUILLES [ANGUILLA SPP.], FRAÎCHES OU RÉFRIGÉRÉES 20% 5 030269 POISSONS DE MER ET D’EAU DOUCE, COMESTIBLES, FRAIS OU RÉFRIGÉRÉS (À L’EXCL. DES SAL- 20% 5 MONIDÉS, DES POISSONS PLATS, DES THONS, DES LISTAOS OU BONITES À VENTRE RAYÉ, DES HARENGS, DES MORUES, DES SARDINES, DES SARDINELLES, DES SPRATS OU ESPROTS, DES ÉGLEFINS, DES LIEUS NOIRS, DES MAQUEREAUX, DES SQUALES ET DES ANGUILLES) 030270 FOIES, OEUFS ET LAITANCES, COMESTIBLES, FRAIS OU RÉFRIGÉRÉS 20% 3 030311 SAUMONS ROUGES [ONCORHYNCHUS NERKA], CONGELÉS 20% 5 030319 SAUMONS DU PACIFIQUE [ONCORHYNCHUS GORBUSCHA, ONCORHYNCHUS KETA, ONCORHYNCHUS 20% 5 TSCHAWYTSCHA, ONCORHYNCHUS KISUTCH, ONCORHYNCHUS MASOU ET ONCORHYNCHUS RHODURUS], CONGELÉS (À L’EXCL. DES SAUMONS ROUGES [ONCORHYNCHUS NERKA]) 030321 TRUITES [SALMO TRUTTA, ONCORHYNCHUS MYKISS, ONCORHYNCHUS CLARKI, ONCORHYN- 20% 5 CHUS AGUABONITA, ONCORHYNCHUS GILAE, ONCORHYNCHUS APACHE ET ONCORHYNCHUS CHRYSOGASTER], CONGELÉES 030322 SAUMONS DE L’ATLANTIQUE [SALMO SALAR] ET SAUMONS DU DANUBE [HUCHO HUCHO], CONGE- 30% 5 LÉS 030329 SALMONIDÉS, CONGELÉS (À L’EXCL. DES SAUMONS DU PACIFIQUE, DE L’ATLANTIQUE ET DU 20% 5 DANUBE AINSI QUE DES TRUITES) 030331 FLÉTANS [REINHARDTIUS HIPPOGLOSSOIDES, HIPPOGLOSSUS HIPPOGLOSSUS, HIPPOGLOSSUS 20% 5 STENOLEPIS], CONGELÉS 030332 PLIES OU CARRELETS [PLEURONECTES PLATESSA], CONGELÉS 20% 5 030333 SOLES [SOLEA SPP.], CONGELÉES 20% 5 030339 POISSONS PLATS [PLEURONECTIDÉS, BOTHIDÉS, CYNOGLOSSIDÉS, SOLÉIDÉS, SCOPHTHALMIDÉS ET 20% 5 CITHARIDÉS], CONGELÉS (À L’EXCL. DES FLÉTANS, DES PLIES OU CARRELETS ET DES SOLES) 1360 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 030341 THONS BLANCS OU GERMONS [THUNNUS ALALUNGA], CONGELÉS 20% 5 030342 THONS À NAGEOIRES JAUNES [THUNNUS ALBACARES], CONGELÉS 20% 5 030343 LISTAOS OU BONITES À VENTRE RAYÉ, CONGELÉS 20% 5 030344 THONS OBÈSES [THUNNUS OBESUS], CONGELÉS 20% 5 030345 THONS ROUGES [THUNNUS THYNNUS], CONGELÉS 20% 5 030346 THONS ROUGES DU SUD [THUNNUS MACCOYII], CONGELÉS 20% 5 030349 THONS DU GENRE ‘THUNNUS’, CONGELÉS (À L’EXCL. DES THONS DES ESPÈCES ‘THUNNUS ALA- 20% 5 LUNGA, THUNNUS ALBACARES, THUNNUS OBESUS, THUNNUS THYNNUS ET THUNNUS MAC- COYII’) 030350 HARENGS [CLUPEA HARENGUS, CLUPEA PALLASII], CONGELÉS 20% 5 030360 MORUES [GADUS MORHUA, GADUS OGAC, GADUS MACROCEPHALUS], CONGELÉES 20% 5 030371 SARDINES [SARDINA PILCHARDUS, SARDINOPS SPP.], SARDINELLES [SARDINELLA SPP.], SPRATS 20% 3 OU ESPROTS [SPRATTUS SPRATTUS], CONGELÉS 030372 EGLEFINS [MELANOGRAMMUS AEGLEFINUS], CONGELÉS 20% 5 030373 LIEUS NOIRS [POLLACHIUS VIRENS], CONGELÉS 20% 5 030374 MAQUEREAUX [SCOMBER SCOMBRUS, SCOMBER AUSTRALASICUS, SCOMBER JAPONICUS], CONGE- 20% 3 LÉS 030375 SQUALES, CONGELÉS 20% 5 030376 ANGUILLES [ANGUILLA SPP.], CONGELÉES 20% 5 030377 BARS [LOUPS] ‘DICENTRARCHUS LABRAX, DICENTRARCHUS PUNCTATUS’, CONGELÉS 20% 5 030378 MERLUS [MERLUCCIUS SPP., UROPHYCIS SPP.], CONGELÉS 20% 3 030379 POISSONS D’EAU DOUCE ET DE MER, COMESTIBLES, CONGELÉS (À L’EXCL. DES SALMONIDÉS, 20% 5 DES POISSONS PLATS, DES THONS, DES LISTAOS OU BONITES À VENTRE RAYÉ, DES HARENGS, DES MORUES, DES SARDINES, DES SARDINELLES, DES SPRATS OU ESPROTS, DES ÉGLEFINS, DES LIEUS NOIRS, DES MAQUEREAUX, DES SQUALES, DES ANGUILLES, DES BARS [LOUPS] ET DES MERLUS) 030380 FOIES, OEUFS ET LAITANCES, COMESTIBLES, CONGELÉS 30% 3 030410 FILETS DE POISSONS ET AUTRE CHAIR DE POISSONS - MÊME HACHÉE - FRAIS OU RÉFRIGÉRÉS 30% 5 030420 FILETS DE POISSONS, CONGELÉS 30% 5 030490 CHAIR DE POISSONS (SAUF FILETS), MÊME HACHÉE, CONGELÉE 30% 5 030510 FARINES, POUDRES ET AGGLOMÉRÉS SOUS FORME DE PELLETS DE POISSON, PROPRES À L’ALI- 20% 5 MENTATION HUMAINE 030520 FOIES, OEUFS ET LAITANCES DE POISSONS, SÉCHÉS, FUMÉS, SALÉS OU EN SAUMURE 20% 5 030530 FILETS DE POISSONS, SÉCHÉS, SALÉS OU EN SAUMURE, MAIS NON-FUMÉS 20% 5 030541 FILETS DE SAUMONS DU PACIFIQUE [ONCORHYNCHUS SPP.], DE SAUMONS DE L’ATLANTIQUE 20% 3 [SALMO SALAR] ET DE SAUMONS DU DANUBE [HUCHO HUCHO], FRAIS OU RÉFRIGÉRÉS 030542 HARENGS [CLUPEA HARENGUS, CLUPEA PALLASII], FUMÉS, Y.C. LES FILETS 20% 5 030549 POISSONS FUMÉS, Y.C. LES FILETS (À L’EXCL. DES HARENGS ET DES SAUMONS DU PACIFIQUE, DE 20% 5 L’ATLANTIQUE ET DU DANUBE) 030551 MORUES [GADUS MORHUA, GADUS OGAC, GADUS MACROCEPHALUS], SÉCHÉES, MÊME SALÉES, 20% 3 MAIS NON-FUMÉES (À L’EXCL. DES FILETS) 030559 POISSONS SÉCHÉS, MÊME SALÉS, MAIS NON-FUMÉS (À L’EXCL. DES MORUES ET DE TOUS LES 20% 3 FILETS DE POISSONS) Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1361 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 030561 HARENGS [CLUPEA HARENGUS, CLUPEA PALLASII], UNIQUEMENT SALÉS OU EN SAUMURE (À 20% 5 L’EXCL. DES FILETS) 030562 MORUES [GADUS MORHUA, GADUS OGAC, GADUS MACROCEPHALUS], UNIQUEMENT SALÉES OU 20% 5 EN SAUMURE (À L’EXCL. DES FILETS) 030563 ANCHOIS [ENGRAULIS SPP.], UNIQUEMENT SALÉS OU EN SAUMURE (À L’EXCL. DES FILETS) 20% 5 030569 POISSONS, UNIQUEMENT SALÉS OU EN SAUMURE (À L’EXCL. DES HARENGS, DES MORUES, DES 20% 5 ANCHOIS AINSI QUE DE TOUS LES FILETS DE POISSONS) 030611 LANGOUSTES [PALINURUS SPP., PANULIRUS SPP., JASUS SPP]’, MÊME DÉCORTIQUÉES, CONGE- 30% 5 LÉES, Y.C. LES LANGOUSTES NON-DÉCORTIQUÉES PRÉALABLEMENT CUITES À L’EAU OU À LA VAPEUR 030612 HOMARDS [HOMARUS SPP.], MÊME DÉCORTIQUÉS, CONGELÉS, Y.C. LES HOMARDS NON-DÉCOR- 30% 5 TIQUÉS PRÉALABLEMENT CUITS À L’EAU OU À LA VAPEUR 030613 CREVETTES, MÊME DÉCORTIQUÉES, CONGELÉES, Y.C. LES CREVETTES NON-DÉCORTIQUÉES 30% 5 PRÉALABLEMENT CUITES À L’EAU OU À LA VAPEUR 030614 CRABES, MÊME DÉCORTIQUÉS, CONGELÉS, Y.C. LES CRABES NON-DÉCORTIQUÉS PRÉALABLEMENT 30% 3 CUITS À L’EAU OU À LA VAPEUR 030619 CRUSTACÉS, COMESTIBLES, MÊME DÉCORTIQUÉS, CONGELÉS, Y.C. LES CRUSTACÉS NON-DÉCOR- 30% 5 TIQUÉS PRÉALABLEMENT CUITS À L’EAU OU À LA VAPEUR (À L’EXCL. DES LANGOUSTES, DES HOMARDS, DES CREVETTES OU DES CRABES); FARINES, POUDRES ET AGGLOMÉRÉS SOUS FORME DE PELLETS DE CRUSTACÉS, PROPRES À L’ALIMENTATION HUMAINE, CONGELÉS 030621 LANGOUSTES [PALINURUS SPP., PANULIRUS SPP., JASUS SPP.], MÊME DÉCORTIQUÉES, VIVANTES, 30% 3 FRAÎCHES, RÉFRIGÉRÉES, SÉCHÉES, SALÉES OU EN SAUMURE, Y.C. LES LANGOUSTES NON DÉCORTIQUÉES PRÉALABLEMENT CUITES À L’EAU OU À LA VAPEUR 030622 HOMARDS [HOMARUS SPP.], MÊME DÉCORTIQUÉS, VIVANTS, FRAIS, RÉFRIGÉRÉS, SÉCHÉS, SALÉS 30% 3 OU EN SAUMURE, Y.C. LES HOMARDS NON-DÉCORTIQUÉS PRÉALABLEMENT CUITS À L’EAU OU À LA VAPEUR 030623 CREVETTES, MÊME DÉCORTIQUÉES, VIVANTES, FRAÎCHES, RÉFRIGÉRÉES, SÉCHÉES, SALÉES OU 30% 5 EN SAUMURE, Y.C. LES CREVETTES NON-DÉCORTIQUÉES PRÉALABLEMENT CUITES À L’EAU OU À LA VAPEUR 030624 CRABES, MÊME DÉCORTIQUÉS, VIVANTS, FRAIS, RÉFRIGÉRÉS, SÉCHÉS, SALÉS OU EN SAUMURE, 30% 3 Y.C. LES CRABES NON-DÉCORTIQUÉS PRÉALABLEMENT CUITS À L’EAU OU À LA VAPEUR 030629 CRUSTACÉS, COMESTIBLES, MÊME DÉCORTIQUÉS, VIVANTS, FRAIS, RÉFRIGÉRÉS, SÉCHÉS, SALÉS 30% 3 OU EN SAUMURE, Y.C. LES CRUSTACÉS NON-DÉCORTIQUÉS PRÉALABLEMENT CUITS À L’EAU OU À LA VAPEUR (À L’EXCL. DES LANGOUSTES, DES HOMARDS, DES CREVETTES ET DES CRABES); FARINES, POUDRES ET AGGLOMÉRÉS SOUS FORME DE PELLETS DE CRUSTACÉS, PROPRES À L’ALIMENTATION HUMAINE (À L’EXCL. DES PRODUITS CONGELÉS) 030710 HUÎTRES, VIVANTES, FRAÎCHES, RÉFRIGÉRÉES, CONGELÉES, SÉCHÉES, SALÉES OU EN SAUMURE 30% 3 030721 COQUILLES SAINT-JACQUES OU PEIGNES, PÉTONCLES OU VANNEAUX, ET AUTRES COQUILLAGES 30% 3 DES GENRES ‘PECTEN’, ‘CHLAMYS’ OU ‘PLACOPECTEN’, MÊME SÉPARÉS DE LEUR COQUILLE, VIVANTS, FRAIS OU RÉFRIGÉRÉS 030729 COQUILLES SAINT-JACQUES OU PEIGNES, PÉTONCLES OU VANNEAUX, ET AUTRES COQUILLAGES 30% 3 DES GENRES ‘PECTEN’, ‘CHLAMYS’ OU ‘PLACOPECTEN’, MÊME SÉPARÉS DE LEUR COQUILLE, CONGELÉS, SÉCHÉS, SALÉS OU EN SAUMURE 030731 MOULES [MYTILUS SPP., PERNA SPP.], MÊME SÉPARÉES DE LEUR COQUILLE, VIVANTES, FRAÎCHES 30% 3 OU RÉFRIGÉRÉES 030739 MOULES [MYTILUS SPP., PERNA SPP.], MÊME SÉPARÉES DE LEUR COQUILLE, CONGELÉES, SÉCHÉES, 30% 3 SALÉES OU EN SAUMURE 030741 SEICHES [SEPIA OFFICINALIS, ROSSIA MACROSOMA], SÉPIOLES [SEPIOLA SPP.], CALMARS ET EN- 30% 3 CORNETS [OMMASTREPHES SPP., LOLIGO SPP., NOTOTODARUS SPP., SEPIOTEUTHIS SPP.], MÊME SÉPARÉS DE LEUR COQUILLE, VIVANTS, FRAIS OU RÉFRIGÉRÉS 030749 SEICHES [SEPIA OFFICINALIS, ROSSIA MACROSOMA], SÉPIOLES [SEPIOLA SPP.], CALMARS ET EN- 30% 3 CORNETS [OMMASTREPHES SPP., LOLIGO SPP., NOTOTODARUS SPP., SEPIOTEUTHIS SPP.], MÊME SÉPARÉS DE LEUR COQUILLE, CONGELÉS, SÉCHÉS, SALÉS OU EN SAUMURE 1362 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 030751 POULPES OU PIEUVRES [OCTOPUS SPP.], MÊME SÉPARÉS DE LEUR COQUILLE, VIVANTS, FRAIS 30% 3 OU RÉFRIGÉRÉS 030759 POULPES OU PIEUVRES [OCTOPUS SPP.], MÊME SÉPARÉS DE LEUR COQUILLE, CONGELÉS, SÉCHÉS, 30% 3 SALÉS OU EN SAUMURE 030760 ESCARGOTS, MÊME SÉPARÉS DE LEUR COQUILLE, VIVANTS, FRAIS, RÉFRIGÉRÉS, CONGELÉS, 30% 3 SÉCHÉS, SALÉS OU EN SAUMURE (À L’EXCL. DE MER) 030791 MOLLUSQUES, PROPRES À L’ALIMENTATION HUMAINE, MÊME SÉPARÉS DE LEUR COQUILLE, 30% 3 VIVANTS, FRAIS OU RÉFRIGÉRÉS, Y.C. LES OURSINS, CONCOMBRES DE MER ET AUTRES INVER- TÉBRÉS AQUATIQUES, AUTRES QUE LES CRUSTACÉS; FARINES, POUDRES ET AGGLOMÉRÉS SOUS FORME DE PELLETS D’INVERTÉBRÉS AQUATIQUES, AUTRES QUE LES CRUSTACÉS, PROPRES À L’ALIMENTATION HUMAINE, FRAIS OU RÉFRIGÉRÉS (À L’EXCL. DES HUÎTRES, DES COQUILLES ST JACQUES OU PEIGNES, DES PÉTONCLES OU VANNEAUX, DES MOULES, DES SEICHES ET SÉPIOLES, DES CALMARS, DES POULPES OU PIEUVRES ET DES ESCARGOTS AUTRES QUE LES ESCARGOTS DE MER) 030799 MOLLUSQUES, PROPRES À L’ALIMENTATION HUMAINE, MÊME SÉPARÉS DE LEUR COQUILLE, 30% 3 CONGELÉS, SÉCHÉS, SALÉS OU EN SAUMURE, Y.C. LES OURSINS, CONCOMBRES DE MER ET AUTRES INVERTÉBRÉS AQUATIQUES, AUTRES QUE LES CRUSTACÉS; FARINES, POUDRES ET AGGLOMÉRÉS SOUS FORME DE PELLETS D’INVERTÉBRÉS AQUATIQUES, AUTRES QUE LES CRUSTACÉS, PROPRES À L’ALIMENTATION HUMAINE (À L’EXCL. DES PRODUITS RÉFRIGÉRÉS AINSI QUE DES HUÎTRES, DES COQUILLES ST JACQUES OU PEIGNES, DES PÉTONCLES OU VAN- NEAUXET AUTRES COQUILLAGES DES GENRES ‘PECTEN’, ‘CHLAMYS’ OU ‘PLACOPECTEN’, DES MOULES [MYTILUS SPP., PERNA SPP.], DES SEICHES [SEPIA OFFICINALIS, ROSSIA MACROSOMA], DES SÉPIOLES [SEPIOLA SPP.], DES CALMARS ET ENCORNETS [OMMASTREPHES SPP., LOLIGO SPP., NOTOTODARUS SPP., SEPIOTEUTHIS SPP.], DES POULPES OU PIEUVRES [OCTOPUS SPP.] ET DES ESCARGOTS AUTRES QUE LES ESCARGOTS DE MER) 040110 LAIT ET CRÈME DE LAIT, NON-CONCENTRÉS NI ADDITIONNÉS DE SUCRE OU D’AUTRES ÉDULCO- 5% 5 RANTS, D’UNE TENEUR EN POIDS DE MATIÈRES GRASSES <= 1% 040120 LAIT ET CRÈME DE LAIT, NON-CONCENTRÉS NI ADDITIONNÉS DE SUCRE OU D’AUTRES ÉDULCO- 5% 5 RANTS, D’UNE TENEUR EN POIDS DE MATIÈRES GRASSES > 1% MAIS <= 6% 040130 LAIT ET CRÈME DE LAIT, NON-CONCENTRÉS NI ADDITIONNÉS DE SUCRE OU D’AUTRES ÉDULCO- 5% 5 RANTS, D’UNE TENEUR EN POIDS DE MATIÈRES GRASSES > 6% 040210 LAIT ET CRÈME DE LAIT, EN POUDRE, EN GRANULÉS OU SOUS D’AUTRES FORMES SOLIDES, D’UNE 5% 5 TENEUR EN POIDS DE MATIÈRES GRASSES <= 1,5% 040221 LAIT ET CRÈME DE LAIT, EN POUDRE, EN GRANULÉS OU SOUS D’AUTRES FORMES SOLIDES, D’UNE 5% 5 TENEUR EN POIDS DE MATIÈRES GRASSES > 1,5%, SANS ADDITION DE SUCRE OU D’AUTRES ÉDULCORANTS 040229 LAIT ET CRÈME DE LAIT, EN POUDRE, EN GRANULÉS OU SOUS D’AUTRES FORMES SOLIDES, D’UNE 5% 5 TENEUR EN POIDS DE MATIÈRES GRASSES > 1,5%, AVEC ADDITION DE SUCRE OU D’AUTRES ÉDULCORANTS 040291 LAIT ET CRÈME DE LAIT, CONCENTRÉS, SANS ADDITION DE SUCRE OU D’AUTRES ÉDULCORANTS 5% 5 (À L’EXCL. DES LAITS ET CRÈMES DE LAIT EN POUDRE, EN GRANULÉS OU SOUS D’AUTRES FORMES SOLIDES) 040299 LAIT ET CRÈME DE LAIT, CONCENTRÉS, ADDITIONNÉS DE SUCRE OU D’AUTRES ÉDULCORANTS 5% 5 (À L’EXCL. DES LAITS ET CRÈMES DE LAIT EN POUDRE, EN GRANULÉS OU SOUS D’AUTRES FORMES SOLIDES) 040310 YOGHOURTS, MÊME ADDITIONNÉS DE SUCRE OU D’AUTRES ÉDULCORANTS OU AROMATISÉS OU 30% 5 ADDITIONNÉS DE FRUITS OU DE CACAO 040390 BABEURRE, LAIT ET CRÈME CAILLÉS, KÉPHIR ET AUTRES LAITS ET CRÈMES FERMENTÉS OU 30% 5 ACIDIFIÉS, MÊME CONCENTRÉS OU ADDITIONNÉS DE SUCRE OU D’AUTRES ÉDULCORANTS OU AROMATISÉS OU ADDITIONNÉS DE FRUITS OU DE CACAO (À L’EXCL. DES YOGHOURTS) 040410 LACTOSÉRUM, MODIFIÉ OU NON, MÊME CONCENTRÉ OU ADDITIONNÉ DE SUCRE OU D’AUTRES 30% 5 ÉDULCORANTS 040490 PRODUITS CONSISTANT EN COMPOSANTS NATURELS DU LAIT, MÊME ADDITIONNÉS DE SUCRE 30% 5 OU D’AUTRES ÉDULCORANTS, N.D.A. 040510 BEURRE (SAUF BEURRE DÉSHYDRATÉ ET GHEE) 30% 5 040520 PÂTES À TARTINER LAITIÈRES D’UNE TENEUR EN MATIÈRES GRASSES LAITIÈRES >= 39% MAIS 30% 5 < 80% EN POIDS Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1363 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 040590 MATIÈRES GRASSES PROVENANT DU LAIT AINSI QUE BEURRE DÉSHYDRATÉ ET GHEE (À L’EXCL. 30% 5 DU BEURRE NATUREL, DU BEURRE RECOMBINÉ ET DU BEURRE DE LACTOSÉRUM) 040610 FROMAGES FRAIS [NON-AFFINÉS], Y.C. LE FROMAGE DE LACTOSÉRUM, ET CAILLEBOTTE 30% 5 040620 FROMAGES RÂPÉS OU EN POUDRE, DE TOUS TYPES 30% 5 040630 FROMAGES FONDUS (À L’EXCL. DES FROMAGES RÂPÉS OU EN POUDRE) 30% 5 040640 FROMAGES À PÂTE PERSILLÉE 30% 5 040690 FROMAGES (À L’EXCL. DES FROMAGES FRAIS [NON-AFFINÉS], Y.C. LE FROMAGE DE LACTOSÉRUM, 30% 5 NON-FERMENTÉS, DE LA CAILLEBOTTE, DES FROMAGES FONDUS, DES FROMAGES À PÂTE PERSILLÉE AINSI QUE DES FROMAGES RÂPÉS OU EN POUDRE) 040700 OEUFS D’OISEAUX, EN COQUILLES, FRAIS, CONSERVÉS OU CUITS 30% 3 040811 JAUNES D’OEUFS, SÉCHÉS, MÊME ADDITIONNÉS DE SUCRE OU D’AUTRES ÉDULCORANTS 30% 3 040819 JAUNES D’OEUFS, FRAIS, CUITS À L’EAU OU À LA VAPEUR, MOULÉS, CONGELÉS OU AUTREMENT 30% 3 CONSERVÉS, MÊME ADDITIONNÉS DE SUCRE OU D’AUTRES ÉDULCORANTS (À L’EXCL. DES JAUNES D’OEUFS SÉCHÉS) 040891 OEUFS D’OISEAUX, DÉPOURVUS DE LEURS COQUILLES, SÉCHÉS, MÊME ADDITIONNÉS DE SUCRE 30% 3 OU D’AUTRES ÉDULCORANTS (À L’EXCL. DES JAUNES D’OEUFS) 040899 OEUFS D’OISEAUX, DÉPOURVUS DE LEURS COQUILLES, FRAIS, CUITS À L’EAU OU À LA VAPEUR, 30% 3 MOULÉS, CONGELÉS OU AUTREMENT CONSERVÉS, MÊME ADDITIONNÉS DE SUCRE OU D’AUTRES ÉDULCORANTS (À L’EXCL. DES OEUFS SÉCHÉS) 040900 MIEL NATUREL 30% 5 041000 OEUFS DE TORTUES, NIDS DE SALANGANES ET AUTRES PRODUITS COMESTIBLES D’ORIGINE 30% 3 ANIMALE, N.D.A. 050100 CHEVEUX BRUTS, MÊME LAVÉS OU DÉGRAISSÉS; DÉCHETS DE CHEVEUX 10% 1 050210 SOIES DE PORC OU DE SANGLIER ET DÉCHETS DE CES SOIES 10% 1 050290 POILS DE BLAIREAU ET AUTRES POILS POUR LA BROSSERIE ET DÉCHETS DE CES POILS 10% 1 050300 CRINS ET DÉCHETS DE CRINS, MÊME EN NAPPES, AVEC OU SANS SUPPORT 10% 1 050400 BOYAUX, VESSIES ET ESTOMACS D’ANIMAUX (AUTRES QUE CEUX DE POISSONS), ENTIERS OU EN 30% 3 MORCEAUX, À L’ÉTAT FRAIS, RÉFRIGÉRÉ, CONGELÉ, SALÉ OU EN SAUMURE, SÉCHÉ OU FUMÉ 050510 PLUMES DES ESPÈCES UTILISÉES POUR LE REMBOURRAGE, ET DUVET, BRUTS OU SIMPL. NET- 10% 1 TOYÉS, DÉSINFECTÉS OU TRAITÉS EN VUE DE LEUR CONSERVATION 050590 PEAUX ET AUTRES PARTIES D’OISEAUX REVÊTUES DE LEURS PLUMES OU DE LEUR DUVET, 30% 3 PLUMES ET PARTIES DE PLUMES - MÊME ROGNÉES -, BRUTES OU SIMPLEMENT NETTOYÉES, DÉSINFECTÉES OU TRAITÉES EN VUE DE LEUR CONSERVATION, POUDRES ET DÉCHETS DE PLUMES OU DE PARTIES DE PLUMES (À L’EXCL. DES PLUMES DES ESPÈCES UTILISÉES POUR LE REMBOURRAGE AINSI QUE DU DUVET) 050610 OSSÉINE ET OS ACIDULÉS 30% 3 050690 OS ET CORNILLONS, BRUTS, DÉGRAISSÉS, DÉGÉLATINÉS OU SIMPLEMENT PRÉPARÉS, ET POUDRES 30% 3 ET DÉCHETS DE CES MATIÈRES (À L’EXCL. DE L’OSSÉINE ET DES OS ACIDULÉS OU DÉCOUPÉS EN FORME) 050710 IVOIRE, BRUT OU SIMPLEMENT PRÉPARÉ, ET POUDRES ET DÉCHETS D’IVOIRE (À L’EXCL. DE 30% 3 L’IVOIRE DÉCOUPÉ EN FORME) 050790 ECAILLE DE TORTUE, FANONS - Y.C. LES BARBES - DE BALEINE OU D’AUTRES MAMMIFÈRES MA- 30% 3 RINS, CORNES, BOIS, SABOTS, ONGLES, GRIFFES ET BECS, BRUTS OU SIMPLEMENT PRÉPARÉS, ET POUDRES ET DÉCHETS DE CES MATIÈRES (À L’EXCL. DES PRODUITS DÉCOUPÉS EN FORME AINSI QUE DE L’IVOIRE) 050800 CORAIL ET MATIÈRES SIMIL., BRUTS OU SIMPLEMENT PRÉPARÉS, MAIS NON AUTREMENT TRA- 30% 3 VAILLÉS; COQUILLES ET CARAPACES DE MOLLUSQUES, DE CRUSTACÉS OU D’ÉCHINODERMES ET OS DE SEICHES, BRUTS OU SIMPLEMENT PRÉPARÉS, MAIS NON DÉCOUPÉS EN FORME, LEURS POUDRES ET LEURS DÉCHETS 1364 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 050900 ÉPONGES NATURELLES D’ORIGINE ANIMALE 30% 3 051000 AMBRE GRIS, CASTORÉUM, CIVETTE ET MUSC; CANTHARIDES; BILE, MÊME SÉCHÉE; GLANDES ET 30% 3 AUTRES SUBSTANCES D’ORIGINE ANIMALE UTILISÉES POUR LA PRÉPARATION DE PRODUITS PHARMACEUTIQUES, FRAÎCHES, RÉFRIGÉRÉES, CONGELÉES OU AUTREMENT CONSERVÉES DE FAÇON PROVISOIRE 051110 SPERME DE TAUREAUX 30% 1 051191 PRODUITS DE POISSONS OU DE CRUSTACÉS, MOLLUSQUES OU AUTRES INVERTÉBRÉS AQUATI- 30% 5 QUES; POISSONS, CRUSTACÉS, MOLLUSQUES OU AUTRES INVERTÉBRÉS AQUATIQUES, MORTS, IMPROPRES À L’ALIMENTATION HUMAINE 051199 PRODUITS D’ORIGINE ANIMALE, N.D.A.; ANIMAUX MORTS, IMPROPRES À L’ALIMENTATION HU- 30% 3 MAINE (À L’EXCL. DES POISSONS, DES CRUSTACÉS, DES MOLLUSQUES OU AUTRES INVERTÉBRÉS AQUATIQUES) 060110 BULBES, OIGNONS, TUBERCULES, RACINES TUBÉREUSES, GRIFFES ET RHIZOMES, EN REPOS 5% 1 VÉGÉTATIF (À L’EXCL. DES PRODUITS SERVANT À L’ALIMENTATION HUMAINE AINSI QUE DES PLANTS, PLANTES ET RACINES DE CHICORÉE) 060120 BULBES, OIGNONS, TUBERCULES, RACINES TUBÉREUSES, GRIFFES ET RHIZOMES, EN VÉGÉTATION 5% 1 OU EN FLEUR (À L’EXCL. DES PRODUITS SERVANT À L’ALIMENTATION HUMAINE); PLANTS, PLANTES ET RACINES DE CHICORÉE (À L’EXCL. DES RACINES DE CHICORÉE DE LA VARIÉTÉ ‘CICHORIUM INTYBUS SATIVUM’) 060210 BOUTURES NON-RACINÉES ET GREFFONS 5% 1 060220 ARBRES, ARBUSTES, ARBRISSEAUX ET BUISSONS, À FRUITS COMESTIBLES, GREFFÉS OU NON 5% 1 060230 RHODODENDRONS ET AZALÉES, GREFFÉS OU NON 5% 1 060240 ROSIERS, GREFFÉS OU NON 5% 1 060290 PLANTES VIVANTES, Y.C. LEURS RACINES, ET BLANC DE CHAMPIGNONS (À L’EXCL. DES BULBES, 5% 1 OIGNONS, TUBERCULES, RACINES TUBÉREUSES, GRIFFES ET RHIZOMES - Y.C. LES PLANTS, PLANTES ET RACINES DE CHICORÉE -, DES BOUTURES NON-RACINÉES, DES GREFFONS, DES ARBRES, ARBUSTES, ARBRISSEAUX ET BUISSONS À FRUITS COMESTIBLES, DES RHODODEN- DRONS, AZALÉES AINSI QUE LES ROSIERS) 060310 FLEURS ET BOUTONS DE FLEURS, FRAIS, COUPÉS, POUR BOUQUETS OU POUR ORNEMENTS 30% 5 060390 FLEURS ET BOUTONS DE FLEURS, COUPÉS, POUR BOUQUETS OU POUR ORNEMENTS, SÉCHÉS, 30% 3 BLANCHIS, TEINTS, IMPRÉGNÉS OU AUTREMENT PRÉPARÉS 060410 MOUSSES ET LICHENS, POUR BOUQUETS OU POUR ORNEMENTS, FRAIS, SÉCHÉS, BLANCHIS, TEINTS, 30% 2 IMPRÉGNÉS OU AUTREMENT PRÉPARÉS 060491 FEUILLAGES, FEUILLES, RAMEAUX ET AUTRES PARTIES DE PLANTES, SANS FLEURS NI BOUTONS 30% 3 DE FLEURS, ET HERBES, POUR BOUQUETS OU POUR ORNEMENTS, FRAIS 060499 FEUILLAGES, FEUILLES, RAMEAUX ET AUTRES PARTIES DE PLANTES, SANS FLEURS NI BOUTONS 30% 3 DE FLEURS, ET HERBES, POUR BOUQUETS OU POUR ORNEMENTS, SÉCHÉS, BLANCHIS, TEINTS, IMPRÉGNÉS OU AUTREMENT TRAVAILLÉS 070110 POMMES DE TERRE DE SEMENCE 5% 1 070190 POMMES DE TERRE, À L’ÉTAT FRAIS OU RÉFRIGÉRÉ (À L’EXCL. DES POMMES DE TERRE DE SE- 30% 5 MENCE) 070200 TOMATES, À L’ÉTAT FRAIS OU RÉFRIGÉRÉ 30% 5 070310 OIGNONS ET ÉCHALOTES, À L’ÉTAT FRAIS OU RÉFRIGÉRÉ 30% 5 070320 AULX, À L’ÉTAT FRAIS OU RÉFRIGÉRÉ 30% 5 070390 POIREAUX ET AUTRES LÉGUMES ALLIACÉS, À L’ÉTAT FRAIS OU RÉFRIGÉRÉ (À L’EXCL. DES 30% 5 OIGNONS, DES ÉCHALOTES ET DES AULX) 070410 CHOUX-FLEURS ET CHOUX-FLEURS BROCOLIS, À L’ÉTAT FRAIS OU RÉFRIGÉRÉ 30% 5 070420 CHOUX DE BRUXELLES, À L’ÉTAT FRAIS OU RÉFRIGÉRÉ 30% 5 070490 CHOUX, CHOUX FRISÉS, CHOUX-RAVES ET PRODUITS COMESTIBLES SIMIL. DU GENRE ‘BRASSICA’, 30% 5 À L’ÉTAT FRAIS OU RÉFRIGÉRÉ (À L’EXCL. DES CHOUX-FLEURS, DES CHOUX-FLEURS BROCOLIS ET DES CHOUX DE BRUXELLES) Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1365 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 070511 LAITUES POMMÉES, À L’ÉTAT FRAIS OU RÉFRIGÉRÉ 30% 5 070519 LAITUES ‘LACTUCA SATIVA’, À L’ÉTAT FRAIS OU RÉFRIGÉRÉ (À L’EXCL. DES LAITUES POM- 30% 5 MÉES) 070521 WITLOOFS ‘CICHORIUM INTYBUS VAR. FOLIOSUM’, À L’ÉTAT FRAIS OU RÉFRIGÉRÉ 30% 5 070529 CHICORÉES ‘CICHORIUM SPP.’, À L’ÉTAT FRAIS OU RÉFRIGÉRÉ (À L’EXCL. DES WITLOOFS ‘CICHO- 30% 5 RIUM INTYBUS VAR. FOLIOSUM’) 070610 CAROTTES ET NAVETS, À L’ÉTAT FRAIS OU RÉFRIGÉRÉ 30% 5 070690 BETTERAVES À SALADE, SALSIFIS, CÉLERIS-RAVES, RADIS ET RACINES COMESTIBLES SIMIL., À 30% 5 L’ÉTAT FRAIS OU RÉFRIGÉRÉ (À L’EXCL. DES CAROTTES ET DES NAVETS) 070700 CONCOMBRES ET CORNICHONS, À L’ÉTAT FRAIS OU RÉFRIGÉRÉ 30% 5 070810 POIS ‘PISUM SATIVUM’, ÉCOSSÉS OU NON, À L’ÉTAT FRAIS OU RÉFRIGÉRÉ 30% 5 070820 HARICOTS ‘VIGNA SPP., PHASEOLUS SPP.’, ÉCOSSÉS OU NON, À L’ÉTAT FRAIS OU RÉFRIGÉRÉ 30% 5 070890 LÉGUMES À COSSE, ÉCOSSÉS OU NON, À L’ÉTAT FRAIS OU RÉFRIGÉRÉ (À L’EXCL. DES POIS ‘PISUM 30% 5 SATIVUM’ ET DES HARICOTS ‘VIGNA SPP., PHASEOLUS SPP.’) 070910 ARTICHAUTS, À L’ÉTAT FRAIS OU RÉFRIGÉRÉ 30% 5 070920 ASPERGES, À L’ÉTAT FRAIS OU RÉFRIGÉRÉ 30% 5 070930 AUBERGINES, À L’ÉTAT FRAIS OU RÉFRIGÉRÉ 30% 5 070940 CÉLERIS, À L’ÉTAT FRAIS OU RÉFRIGÉRÉ (À L’EXCL. DES CÉLERIS-RAVES) 30% 5 070951 CHAMPIGNONS DU GENRE ‘AGARICUS’, À L’ÉTAT FRAIS OU RÉFRIGÉRÉ 30% 5 070952 TRUFFES, À L’ÉTAT FRAIS OU RÉFRIGÉRÉ 30% 5 070959 CHAMPIGNONS COMESTIBLES, À L’ÉTAT FRAIS OU RÉFRIGÉRÉ (À L’EXCL. DES CHAMPIGNONS DU 30% 5 GENRE ‘AGARICUS’ ET DES TRUFFES) 070960 PIMENTS DU GENRE ‘CAPSICUM’ OU DU GENRE ‘PIMENTA’, À L’ÉTAT FRAIS OU RÉFRIGÉRÉ 30% 5 070970 EPINARDS, TÉTRAGONES [ÉPINARDS DE NOUVELLE-ZÉLANDE] ET ARROCHES [ÉPINARDS GÉANTS], 30% 5 À L’ÉTAT FRAIS OU RÉFRIGÉRÉ 070990 LÉGUMES, À L’ÉTAT FRAIS OU RÉFRIGÉRÉ (SAUF POMMES DE TERRE, TOMATES, LÉGUMES ALLIA- 30% 5 CÉS, CHOUX DU GENRE BRASSICA, LAITUES [LACTUCA SATIVA] ET CHICORÉES [CICHORIUM SPP.], CAROTTES, NAVETS, BETTERAVES À SALADE, SALSIFIS, CÉLERIS, RADIS ET RACINES COMESTIBLES SIMIL., CONCOMBRES ET CORNICHONS, LÉGUMES À COSSE, ARTICHAUTS, AS- PERGES, AUBERGINES, CHAMPIGNONS ET TRUFFES, PIMENTS DU GENRE CAPSICUM OU DU GENRE PIMENTA, ÉPINARDS, TÉTRAGONES [ÉPINARDS DE NOUVELLE-ZÉLANDE] ET ARROCHES [ÉPINARDS GÉANTS]) 071010 POMMES DE TERRE, NON CUITES OU CUITES À L’EAU OU À LA VAPEUR, CONGELÉES 30% 5 071021 POIS ‘PISUM SATIVUM’, ÉCOSSÉS OU NON, NON CUITS OU CUITS À L’EAU OU À LA VAPEUR, CONGELÉS 30% 5 071022 HARICOTS ‘VIGNA SPP., PHASEOLUS SPP.’, ÉCOSSÉS OU NON, NON CUITS OU CUITS À L’EAU OU 30% 5 À LA VAPEUR, CONGELÉS 071029 LÉGUMES À COSSE, ÉCOSSÉS OU NON, NON CUITS OU CUITS À L’EAU OU À LA VAPEUR, CONGELÉS 30% 5 (À L’EXCL. DES POIS ‘PISUM SATIVUM’ ET DES HARICOTS ‘VIGNA SPP., PHASEOLUS SPP.’) 071030 EPINARDS, TÉTRAGONES [ÉPINARDS DE NOUVELLE-ZÉLANDE] ET ARROCHES [ÉPINARDS GÉANTS], 30% 5 NON CUITS OU CUITS À L’EAU OU À LA VAPEUR, CONGELÉS 071040 MAÏS DOUX, NON CUIT OU CUIT À L’EAU OU À LA VAPEUR, CONGELÉ 30% 5 071080 LÉGUMES, NON-CUITS OU CUITS À L’EAU OU À LA VAPEUR, CONGELÉS (À L’EXCL. DES POMMES 30% 5 DE TERRE, DES LÉGUMES À COSSE, DES ÉPINARDS, DES TÉTRAGONES, DES ARROCHES ET DU MAÏS DOUX) 071090 MÉLANGES DE LÉGUMES, NON CUITS OU CUITS À L’EAU OU À LA VAPEUR, CONGELÉS 30% 5 1366 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 071120 OLIVES, CONSERVÉES PROVISOIREMENT [P.EX. AU MOYEN DE GAZ SULFUREUX OU DANS DE L’EAU 30% 3 SALÉE, SOUFRÉE OU ADDITIONNÉE D’AUTRES SUBSTANCES SERVANT À ASSURER PROVISOIRE- MENT LEUR CONSERVATION], MAIS IMPROPRES À L’ALIMENTATION EN L’ÉTAT 071130 CÂPRES, CONSERVÉES PROVISOIREMENT [P.EX. AU MOYEN DE GAZ SULFUREUX OU DANS DE 30% 3 L’EAU SALÉE, SOUFRÉE OU ADDITIONNÉE D’AUTRES SUBSTANCES SERVANT À ASSURER PRO- VISOIREMENT LEUR CONSERVATION], MAIS IMPROPRES À L’ALIMENTATION EN L’ÉTAT 071140 CONCOMBRES ET CORNICHONS, CONSERVÉS PROVISOIREMENT [P.EX. AU MOYEN DE GAZ SULFU- 30% 5 REUX OU DANS DE L’EAU SALÉE, SOUFRÉE OU ADDITIONNÉE D’AUTRES SUBSTANCES SERVANT À ASSURER PROVISOIREMENT LEUR CONSERVATION], MAIS IMPROPRES À L’ALIMENTATION EN L’ÉTAT 071151 CHAMPIGNONS DU GENRE ‘AGARICUS’, CONSERVÉS PROVISOIREMENT [P.EX. AU MOYEN DE GAZ 30% 3 SULFUREUX OU DANS DE L’EAU SALÉE, SOUFRÉE OU ADDITIONNÉE D’AUTRES SUBSTANCES SERVANT À ASSURER PROVISOIREMENT LEUR CONSERVATION], MAIS IMPROPRES À L’ALIMEN- TATION EN L’ÉTAT 071159 CHAMPIGNONS ET TRUFFES, CONSERVÉS PROVISOIREMENT [P.EX. AU MOYEN DE GAZ SULFUREUX 30% 3 OU DANS DE L’EAU SALÉE, SOUFRÉE OU ADDITIONNÉE D’AUTRES SUBSTANCES SERVANT À ASSURER PROVISOIREMENT LEUR CONSERVATION], MAIS IMPROPRES À L’ALIMENTATION EN L’ÉTAT (À L’EXCL. DES CHAMPIGNONS DU GENRE ‘AGARICUS’) 071190 LÉGUMES ET MÉLANGES DE LÉGUMES, CONSERVÉS PROVISOIREMENT [P.EX. U MOYEN DE GAZ 30% 5 SULFUREUX OU DANS DE L’EAU SALÉE, SOUFRÉE OU ADDITIONNÉE D’AUTRES SUBSTANCES SERVANT À ASSURER PROVISOIREMENT LEUR CONSERVATION], MAIS IMPROPRES À L’ALIMEN- TATION EN L’ÉTAT (À L’EXCL. DES OIGNONS, DES OLIVES, DES CÂPRES, DES CONCOMBRES ET DES CORNICHONS) 071220 OIGNONS, SÉCHÉS, MÊME COUPÉS EN MORCEAUX OU EN TRANCHES OU BIEN BROYÉS OU PUL- 30% 5 VÉRISÉS, MAIS NON AUTREMENT PRÉPARÉS 071231 CHAMPIGNONS DU GENRE ‘AGARICUS’, SÉCHÉS, MÊME COUPÉS EN MORCEAUX OU EN TRANCHES 30% 3 OU BIEN BROYÉS OU PULVÉRISÉS, MAIS NON AUTREMENT PRÉPARÉS 071232 OREILLES-DE-JUDAS ‘AURICULARIA SPP.’, SÉCHÉES, MÊME COUPÉES EN MORCEAUX OU EN TRAN- 30% 3 CHES OU BIEN BROYÉES OU PULVÉRISÉES, MAIS NON AUTREMENT PRÉPARÉES 071233 TRÉMELLES ‘TREMELLA SPP.’, SÉCHÉES, MÊME COUPÉES EN MORCEAUX OU EN TRANCHES OU 30% 3 BIEN BROYÉES OU PULVÉRISÉES, MAIS NON AUTREMENT PRÉPARÉES 071239 CHAMPIGNONS ET TRUFFES, SÉCHÉS, MÊME COUPÉS EN MORCEAUX OU EN TRANCHES OU BIEN 30% 3 BROYÉS OU PULVÉRISÉS, MAIS NON AUTREMENT PRÉPARÉS (À L’EXCL. DES CHAMPIGNONS DU GENRE ‘AGARICUS’, DES OREILLES-DE-JUDAS ‘AURICULARIA SPP.’ ET DES TRÉMELLES ‘TREMELLA SPP.’) 071290 LÉGUMES ET MÉLANGES DE LÉGUMES, SÉCHÉS, MÊME COUPÉS EN MORCEAUX OU EN TRANCHES 30% 5 OU BIEN BROYÉS OU PULVÉRISÉS, MAIS NON AUTREMENT PRÉPARÉS (À L’EXCL. DES OIGNONS, DES CHAMPIGNONS ET DES TRUFFES, NON-MÉLANGÉS) 071310 POIS ‘PISUM SATIVUM’, SECS, ÉCOSSÉS, MÊME DÉCORTIQUÉS OU CASSÉS 30% 5 071320 POIS CHICHES, SECS, ÉCOSSÉS, MÊME DÉCORTIQUÉS OU CASSÉS 30% 5 071331 HARICOTS DES ESPÈCES ‘VIGNA MUNGO L. HEPPER OU VIGNA RADIATA L. WILCZEK’, SECS, ÉCOS- 30% 5 SÉS, MÊME DÉCORTIQUÉS OU CASSÉS 071332 HARICOTS ‘PETITS ROUGES’ [HARICOTS ADZUKI] ‘PHASEOLUS OU VIGNA ANGULARIS’, SECS, 30% 5 ÉCOSSÉS, MÊME DÉCORTIQUÉS OU CASSÉS 071333 HARICOTS COMMUNS ‘PHASEOLUS VULGARIS’, SECS, ÉCOSSÉS, MÊME DÉCORTIQUÉS OU CAS- 30% 5 SÉS 071339 HARICOTS ‘VIGNA SPP., PHASEOLUS SPP.’, SECS, ÉCOSSÉS, MÊME DÉCORTIQUÉS OU CASSÉS (À 30% 5 L’EXCL. DES HARICOTS DES ESPÈCES ‘VIGNA MUNGO L. HEPPER OU VIGNA RADIATA L. WILCZEK’, DES HARICOTS ‘PETITS ROUGES’ [HARICOTS ADZUKI] ET DES HARICOTS COMMUNS) 071340 LENTILLES, SÉCHÉES, ÉCOSSÉES, MÊME DÉCORTIQUÉES OU CASSÉES 30% 3 071350 FÈVES ‘VICIA FABA VAR. MAJOR’ ET FÉVEROLES ‘VICIA FABA VAR. EQUINA ET VICIA FABA VAR. 30% 3 MINOR’, SÉCHÉES, ÉCOSSÉES, MÊME DÉCORTIQUÉES OU CASSÉES 071390 LÉGUMES À COSSE SECS, ÉCOSSÉS, MÊME DÉCORTIQUÉS OU CASSÉS (À L’EXCL. DES POIS, DES 30% 3 POIS CHICHES, DES HARICOTS, DES LENTILLES, DES FÈVES ET DES FÉVEROLES) Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1367 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 071410 RACINES DE MANIOC, FRAÎCHES, RÉFRIGÉRÉES, CONGELÉES OU SÉCHÉES, MÊME DÉBITÉES EN 30% 1 MORCEAUX OU AGGLOMÉRÉES SOUS FORME DE PELLETS 071420 PATATES DOUCES, FRAÎCHES, RÉFRIGÉRÉES, CONGELÉES OU SÉCHÉES, MÊME DÉBITÉES EN MOR- 30% 1 CEAUX OU AGGLOMÉRÉES SOUS FORME DE PELLETS 071490 RACINES D’ARROW-ROOT OU DE SALEP, TOPINAMBOURS ET RACINES ET TUBERCULES SIMIL. 30% 1 À HAUTE TENEUR EN FÉCULE OU EN INULINE, FRAIS, RÉFRIGÉRÉS, CONGELÉS OU SÉCHÉS, MÊME DÉBITÉS EN MORCEAUX OU AGGLOMÉRÉS SOUS FORME DE PELLETS ET MOELLE DE SAGOUTIER (À L’EXCL. DES RACINES DE MANIOC ET PATATES DOUCES) 080111 NOIX DE COCO, DESSÉCHÉES 30% 3 080119 NOIX DE COCO, FRAÎCHES, MÊME SANS LEUR COQUES OU DÉCORTIQUÉES 30% 3 080121 NOIX DU BRÉSIL, FRAÎCHES OU SÈCHES, EN COQUES 30% 3 080122 NOIX DU BRÉSIL, FRAÎCHES OU SÈCHES, SANS COQUES 30% 3 080131 NOIX DE CAJOU, FRAÎCHES OU SÈCHES, EN COQUES 30% 3 080132 NOIX DE CAJOU, FRAÎCHES OU SÈCHES, SANS COQUES 30% 3 080211 AMANDES, FRAÎCHES OU SÈCHES, EN COQUES 30% 3 080212 AMANDES, FRAÎCHES OU SÈCHES, SANS COQUES, MÊME DÉCORTIQUÉES 30% 3 080221 NOISETTES ‘CORYLUS SPP.’, FRAÎCHES OU SÈCHES, EN COQUES 30% 3 080222 NOISETTES ‘CORYLUS SPP.’, FRAÎCHES OU SÈCHES, SANS COQUES, MÊME DÉCORTIQUÉES 30% 3 080231 NOIX COMMUNES, FRAÎCHES OU SÈCHES, EN COQUES 30% 3 080232 NOIX COMMUNES, FRAÎCHES OU SÈCHES, SANS COQUES, MÊME DÉCORTIQUÉES 30% 3 080240 CHÂTAIGNES ET MARRONS ‘CASTANEA SPP.’, FRAIS OU SECS, MÊME SANS LEURS COQUES OU 30% 3 DÉCORTIQUÉS 080250 PISTACHES, FRAICHES OU SECHES, MEME SANS LEURS COQUES OU DECORTIQUEES 30% 5 080290 FRUITS À COQUES, FRAIS OU SECS, MÊME SANS LEURS COQUES OU DÉCORTIQUÉS (À L’EXCL. DES 30% 3 NOIX DE COCO, DU BRÉSIL OU DE CAJOU AINSI QUE DES AMANDES, DES NOISETTES, DES NOIX COMMUNES, DES CHÂTAIGNES, DES MARRONS ET DES PISTACHES) 080300 BANANES, Y.C. LES PLANTAINS, FRAÎCHES OU SÈCHES 30% 2 080410 DATTES, FRAÎCHES OU SÈCHES 30% 3 080420 FIGUES, FRAÎCHES OU SÈCHES 30% 3 080430 ANANAS, FRAIS OU SECS 30% 2 080440 AVOCATS, FRAIS OU SECS 30% 2 080450 GOYAVES, MANGUES ET MANGOUSTANS, FRAIS OU SECS 30% 2 080510 ORANGES, FRAÎCHES OU SÈCHES 30% 5 080520 MANDARINES, Y.C. LES TANGERINES ET LES SATSUMAS; CLÉMENTINES, WILKINGS ET HYBRIDES 30% 5 SIMIL. D’AGRUMES, FRAIS OU SECS 080540 PAMPLEMOUSSES ET POMÉLOS, FRAIS OU SECS 30% 5 080550 CITRONS ‘CITRUS LIMON, CITRUS LIMONUM’ ET LIMES ‘CITRUS AURANTIFOLIA, CITRUS LATI- 30% 5 FOLIA’, FRAIS OU SECS 080590 AGRUMES, FRAIS OU SECS (À L’EXCL. DES ORANGES, DES CITRONS ‘CITRUS LIMON, CITRUS LI- 30% 5 MONUM’, DES LIMES ‘CITRUS AURANTIFOLIA, CITRUS LATIFOLIA’, DES PAMPLEMOUSSES, DES POMÉLOS, DES MANDARINES - Y.C. LES TANGERINES ET LES SATSUMAS -, DES CLÉMENTINES, DES WILKINGS ET DES HYBRIDES SIMIL. D’AGRUMES) 080610 RAISINS, FRAIS 30% 3 080620 RAISINS, SECS 30% 3 1368 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 080711 PASTÈQUES, FRAÎCHES 30% 3 080719 MELONS, FRAIS (À L’EXCL. DES PASTÈQUES) 30% 3 080720 PAPAYES, FRAÎCHES 30% 2 080810 POMMES, FRAÎCHES 30% 5 080820 POIRES ET COINGS, FRAIS 30% 3 080910 ABRICOTS, FRAIS 30% 3 080920 CERISES, FRAÎCHES 30% 3 080930 PÊCHES, Y.C. LES BRUGNONS ET NECTARINES, FRAÎCHES 30% 3 080940 PRUNES ET PRUNELLES, FRAÎCHES 30% 3 081010 FRAISES, FRAÎCHES 30% 3 081020 FRAMBOISES, MÛRES DE RONCE OU DE MÛRIER ET MÛRES-FRAMBOISES, FRAÎCHES 30% 3 081030 GROSEILLES À GRAPPES, Y.C. LES CASSIS ET GROSEILLES À MAQUEREAU, FRAÎCHES 30% 3 081040 AIRELLES, MYRTILLES ET AUTRES FRUITS DU GENRE ‘VACCINIUM’, FRAIS 30% 3 081050 KIWIS, FRAIS 30% 3 081060 DURIANS, FRAIS 30% 3 081090 TAMARINS, POMMES DE CAJOU, FRUITS DU JAQUIER [PAIN DES SINGES], LITCHIS, SAPOTILLES, 30% 3 FRUITS DE LA PASSION, CARAMBOLES, PITAHAYAS ET AUTRES FRUITS COMESTIBLES FRAIS (SAUF FRUITS À COQUE, BANANES, DATTES, FIGUES, ANANAS, AVOCATS, GOYAVES, MANGUES, MANGOUSTANS, PAPAYES, AGRUMES, RAISINS, MELONS, POMMES, POIRES, COINGS, ABRICOTS, CERISES, PÊCHES, PRUNES ET PRUNELLES, FRAISES, FRAMBOISES, MÛRES DE RONCE, MÛRES DE MURIER, MÛRES-FRAMBOISES, GROSEILLES À GRAPPES NOIRES [CASSIS], BLANCHES OU ROUGES, GROSEILLES À MAQUEREAU, AIRELLES, FRUITS DE L’ESPÈCE VACCINIUM, KIWIS AINSI QUE DURIANS) 081110 FRAISES, NON-CUITES OU CUITES À L’EAU OU À LA VAPEUR, CONGELÉES, MÊME ADDITIONNÉES 30% 3 DE SUCRE OU D’AUTRES ÉDULCORANTS 081120 FRAMBOISES, MÛRES DE RONCE OU DE MÛRIER, MÛRES-FRAMBOISES ET GROSEILLES À GRAPPES 30% 3 OU À MAQUEREAU, NON-CUITES OU CUITES À L’EAU OU À LA VAPEUR, CONGELÉES, MÊME ADDITIONNÉES DE SUCRE OU D’AUTRES ÉDULCORANTS 081190 FRUITS COMESTIBLES, NON-CUITS OU CUITS À L’EAU OU À LA VAPEUR, CONGELÉS, MÊME ADDI- 30% 3 TIONNÉS DE SUCRE OU D’AUTRES ÉDULCORANTS (À L’EXCL. DES FRAISES, DES FRAMBOISES, DES MÛRES DE RONCE OU DE MÛRIER, DES MÛRES-FRAMBOISES ET DES GROSEILLES À GRAPPES OU À MAQUEREAU) 081210 CERISES, CONSERVÉES PROVISOIREMENT [P.EX. AU MOYEN DE GAZ SULFUREUX OU DANS L’EAU 30% 3 SALÉE, SOUFRÉE OU ADDITIONNÉE D’AUTRES SUBSTANCES SERVANT À ASSURER PROVISOIRE- MENT LEUR CONSERVATION], MAIS IMPROPRES À L’ALIMENTATION EN L’ÉTAT 081290 FRUITS CONSERVÉS PROVISOIREMENT [P.EX. AU MOYEN DE GAZ SULFUREUX OU DANS L’EAU 30% 3 SALÉE, SOUFRÉE OU ADDITIONNÉE D’AUTRES SUBSTANCES SERVANT À ASSURER PROVISOI- REMENT LEUR CONSERVATION], MAIS IMPROPRES À L’ALIMENTATION EN L’ÉTAT (À L’EXCL. DES CERISES) 081310 ABRICOTS, SÉCHÉS 30% 3 081320 PRUNEAUX, SÉCHÉS 30% 3 081330 POMMES, SÉCHÉES 30% 3 081340 PÊCHES, POIRES, PAPAYES, TAMARINS ET AUTRES FRUITS COMESTIBLES, SÉCHÉS (SAUF FRUITS À 30% 3 COQUE, BANANES, DATTES, FIGUES, ANANAS, AVOCATS, GOYAVES, MANGUES, MAGOUSTANS, AGRUMES, RAISINS, ABRICOTS, PRUNES ET POMMES, NON-MÉLANGÉS) 081350 MÉLANGES DE FRUITS SÉCHÉS COMESTIBLES OU DE FRUITS À COQUES COMESTIBLES 30% 3 081400 ECORCES D’AGRUMES OU DE MELONS - Y.C. DE PASTÈQUES -, FRAÎCHES, CONGELÉES, PRÉSENTÉES 30% 3 DANS L’EAU SALÉE, SOUFRÉE OU ADDITIONNÉE D’AUTRES SUBSTANCES SERVANT À ASSURER PROVISOIREMENT LEUR CONSERVATION OU BIEN SÉCHÉES Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1369 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 090111 CAFÉ, NON TORRÉFIÉ, NON DÉCAFÉINÉ 30% 5 090112 CAFÉ, NON TORRÉFIÉ, DÉCAFÉINÉ 30% 5 090121 CAFÉ, TORRÉFIÉ, NON DÉCAFÉINÉ 30% 5 090122 CAFÉ, TORRÉFIÉ, DÉCAFÉINÉ 30% 5 090190 COQUES ET PELLICULES DE CAFÉ; SUCCÉDANÉS DU CAFÉ CONTENANT DU CAFÉ, QUELLES QUE 30% 5 SOIENT LES PROPORTIONS DU MÉLANGE 090210 THÉ VERT [THÉ NON FERMENTÉ], PRÉSENTÉ EN EMBALLAGES IMMÉDIATS D’UN CONTENU 30% 5 <= 3 KG 090220 THÉ VERT [THÉ NON FERMENTÉ], PRÉSENTÉ EN EMBALLAGES IMMÉDIATS D’UN CONTENU 30% 5 > 3 KG 090230 THÉ NOIR [FERMENTÉ] ET THÉ PARTIELLEMENT FERMENTÉ, MÊME AROMATISÉS, PRÉSENTÉS EN 30% 5 EMBALLAGES IMMÉDIATS D’UN CONTENU <= 3 KG 090240 THÉ NOIR [FERMENTÉ] ET THÉ PARTIELLEMENT FERMENTÉ, MÊME AROMATISÉS, PRÉSENTÉS EN 30% 5 EMBALLAGES IMMÉDIATS D’UN CONTENU > 3 KG 090300 MATÉ 30% 5 090411 POIVRE DU GENRE ‘PIPER’, NON BROYÉ NI PULVÉRISÉ 30% 3 090412 POIVRE DU GENRE ‘PIPER’, BROYÉ OU PULVÉRISÉ 30% 3 090420 PIMENTS DU GENRE ‘CAPSICUM’ OU DU GENRE ‘PIMENTA’, SÉCHÉS OU BROYÉS OU PULVÉRISÉS 30% 3 090500 VANILLE 30% 5 090610 CANNELLE ET FLEURS DE CANNELIER, NON BROYÉES NI PULVÉRISÉES 30% 5 090620 CANNELLE ET FLEURS DE CANNELIER, BROYÉES OU PULVÉRISÉES 30% 5 090700 GIROFLES [ANTOFLES, CLOUS ET GRIFFES] 30% 5 090810 NOIX MUSCADES 30% 3 090820 MACIS 30% 3 090830 AMOMES ET CARDAMOMES 30% 3 090910 GRAINES D’ANIS OU DE BADIANE 30% 3 090920 GRAINES DE CORIANDRE 30% 3 090930 GRAINES DE CUMIN 30% 3 090940 GRAINES DE CARVI 30% 3 090950 GRAINES DE FENOUIL; BAIES DE GENIÈVRE 30% 3 091010 GINGEMBRE 30% 5 091020 SAFRAN 30% 5 091030 CURCUMA 30% 5 091040 THYM ET FEUILLES DE LAURIER 30% 3 091050 CURRY 30% 5 091091 MÉLANGES D’ÉPICES 30% 5 091099 ÉPICES (SAUF POIVRE [DU GENRE PIPER], PIMENTS DU GENRE CAPSICUM OU DU GENRE PIMENTA, 30% 5 VANILLE, CANNELLE ET FLEURS DE CANNELIER, GIROFLES [ANTOFLES, CLOUS ET GRIFFES], NOIX DE MUSCADE, MACIS, AMOMES ET CARDAMOMES, GRAINES D’ANIS, DE BADIANE, DE FENOUIL, DE CORIANDRE, DE CUMIN ET DE CARVI, BAIES DE GENIÈVRE, GINGEMBRE, SAFRAN, CURCUMA, THYM, FEUILLES DE LAURIER, CURRY ET ÉPICES EN MÉLANGES) 100110 FROMENT [BLÉ] DUR 5% 3 1370 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 100190 FROMENT [BLÉ] ET MÉTEIL (À L’EXCL. DU FROMENT [BLÉ] DUR) 10% 3 100200 SEIGLE 10% 3 100300 ORGE 10% 3 100400 AVOINE 10% 1 100510 MAÏS DE SEMENCE 5% 1 100590 MAÏS (AUTRE QUE DE SEMENCE) 30% 5 100610 RIZ EN PAILLE [RIZ PADDY] 20% 5 100620 RIZ DÉCORTIQUÉ [RIZ CARGO OU RIZ BRUN] 20% 3 100630 RIZ SEMI-BLANCHI OU BLANCHI, MÊME POLI OU GLACÉ 20% 3 100640 RIZ EN BRISURES 5% 3 100700 SORGHO À GRAINS 30% 3 100810 SARRASIN 30% 3 100820 MILLET 30% 3 100830 ALPISTE 30% 3 100890 CÉRÉALES (À L’EXCL. DU FROMENT [BLÉ], DU MÉTEIL, DU SEIGLE, DE L’ORGE, DE L’AVOINE, DU 30% 5 MAÏS, DU RIZ, DU SORGHO À GRAINS, DU SARRASIN, DU MILLET ET DE L’ALPISTE) 110100 FARINES DE FROMENT [BLÉ] OU DE MÉTEIL 30% 5 110210 FARINE DE SEIGLE 30% 5 110220 FARINE DE MAÏS 30% 5 110230 FARINE DE RIZ 30% 5 110290 FARINES DE CÉRÉALES (À L’EXCL. DES FARINES DE FROMENT [BLÉ], DE MÉTEIL, DE SEIGLE, DE 30% 5 MAÏS ET DE RIZ) 110311 GRUAUX ET SEMOULES DE FROMENT [BLÉ] 10% 5 110313 GRUAUX ET SEMOULES DE MAÏS 10% 5 110319 GRUAUX ET SEMOULES DE CÉRÉALES (À L’EXCL. DES GRUAUX ET SEMOULES DE FROMENT [BLÉ] 20% 5 ET DE MAÏS) 110320 AGGLOMÉRÉS SOUS FORME DE PELLETS, DE CÉRÉALES 30% 5 110412 GRAINS D’AVOINE, APLATIS OU EN FLOCONS 20% 5 110419 GRAINS DE CÉRÉALES, APLATIS OU EN FLOCONS (À L’EXCL. DES GRAINS D’ORGE ET D’AVOINE) 20% 5 110422 GRAINS D’AVOINE, MONDÉS, PERLÉS, TRANCHÉS, CONCASSÉS OU AUTREMENT TRAVAILLÉS 20% 5 (À L’EXCL. DE LA FARINE D’AVOINE) 110423 GRAINS DE MAÏS, MONDÉS, PERLÉS, TRANCHÉS, CONCASSÉS OU AUTREMENT TRAVAILLÉS 20% 5 (À L’EXCL. DE LA FARINE DE MAÏS) 110429 GRAINS DE CÉRÉALES, MONDÉS, PERLÉS, TRANCHÉS, CONCASSÉS OU AUTREMENT TRAVAILLÉS 20% 5 (À L’EXCL. DES GRAINS D’AVOINE ET DE MAÏS, DES FARINES DE GRAINS DE CÉRÉALES AINSI QUE DU RIZ DÉCORTIQUÉ, DU RIZ SEMI-BLANCHI OU BLANCHI ET DU RIZ EN BRISURES) 110430 GERMES DE CÉRÉALES, ENTIERS, APLATIS, EN FLOCONS OU MOULUS 20% 5 110510 FARINE, SEMOULE ET POUDRE DE POMMES DE TERRE 30% 5 110520 FLOCONS, GRANULÉS ET AGGLOMÉRÉS SOUS FORME DE PELLETS, DE POMMES DE TERRE 30% 5 110610 FARINES, SEMOULES ET POUDRES DE LÉGUMES À COSSE SECS DU N° 0713 30% 5 110620 FARINES, SEMOULES ET POUDRES DE SAGOU OU DES RACINES OU TUBERCULES DU N° 0714 30% 5 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1371 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 110630 FARINES, SEMOULES ET POUDRES DES PRODUITS DU CHAPITRE 8 ‘FRUITS COMESTIBLES, ÉCORCES 30% 5 D’AGRUMES OU DE MELONS’ 110710 MALT, NON-TORRÉFIÉ 10% 5 110720 MALT, TORRÉFIÉ 10% 5 110811 AMIDON DE FROMENT [BLÉ] 30% 5 110812 AMIDON DE MAÏS 10% 5 110813 FÉCULE DE POMMES DE TERRE 10% 5 110814 FÉCULE DE MANIOC [CASSAVE] 30% 5 110819 AMIDONS ET FÉCULES (À L’EXCL. DES AMIDONS ET FÉCULES DE FROMENT [BLÉ], DE MAÏS, DE 30% 5 POMMES DE TERRE ET DE MANIOC) 110820 INULINE 10% 1 110900 GLUTEN DE FROMENT [BLÉ], MÊME À L’ÉTAT SEC 10% 3 120100 FÈVES DE SOJA, MÊME CONCASSÉES 10% 3 120210 ARACHIDES, EN COQUES, NON-GRILLÉES NI AUTREMENT CUITES 30% 5 120220 ARACHIDES, DÉCORTIQUÉES, MÊME CONCASSÉES, NON GRILLÉES NI AUTREMENT CUITES 30% 5 120300 COPRAH 30% 3 120400 GRAINES DE LIN, MÊME CONCASSÉES 10% 1 120510 GRAINES DE NAVETTE OU DE COLZA À FAIBLE TENEUR EN ACIDE ÉRUCIQUE ‘FOURNISSANT UNE 10% 1 HUILE FIXE DONT LA TENEUR EN ACIDE ÉRUCIQUE EST < 2% ET UN COMPOSANT SOLIDE QUI CONTIENT < 30 MICROMOLES/G DE GLUCOSINOLATES’ 120590 GRAINES DE NAVETTE OU DE COLZA D’UNE TENEUR ÉLEVÉE EN ACIDE ÉRUCIQUE ‘FOURNISSANT 10% 1 UNE HUILE FIXE DONT LA TENEUR EN ACIDE ÉRUCIQUE EST >= 2% ET UN COMPOSANT SOLIDE QUI CONTIENT >= 30 MICROMOLES/G DE GLUCOSINOLATES’, MÊME CONCASSÉES 120600 GRAINES DE TOURNESOL, MÊME CONCASSÉES 10% 1 120710 NOIX ET AMANDES DE PALMISTES, MÊME CONCASSÉES 10% 1 120720 GRAINES DE COTON, MÊME CONCASSÉES 10% 1 120730 GRAINES DE RICIN, MÊME CONCASSÉES 10% 1 120740 GRAINES DE SÉSAME, MÊME CONCASSÉES 10% 1 120750 GRAINES DE MOUTARDE, MÊME CONCASSÉES 10% 1 120760 GRAINES DE CARTHAME, MÊME CONCASSÉES 10% 1 120791 GRAINES D’OEILLETTE OU DE PAVOT, MÊME CONCASSÉES 10% 1 120799 GRAINES ET FRUITS OLÉAGINEUX, MÊME CONCASSÉS (À L’EXCL. DES FRUITS À COQUE COMESTI- 10% 1 BLES, DES OLIVES, DES FÈVES DE SOJA, DES ARACHIDES, DU COPRAH, DES NOIX ET AMANDES DE PALMISTES ET DES GRAINES DE LIN, DE NAVETTE, DE COLZA, DE TOURNESOL, DE COTON, DE RICIN, DE SÉSAME, DE MOUTARDE, DE CARTHAME, D’OEILLETTE OU DE PAVOT) 120810 FARINE DE FÈVES DE SOJA 10% 5 120890 FARINES DE GRAINES OU DE FRUITS OLÉAGINEUX (À L’EXCL. DES FARINES DE MOUTARDE ET 10% 5 DE FÈVES DE SOJA) 120910 GRAINES DE BETTERAVES À SUCRE, À ENSEMENCER 5% 1 120921 GRAINES DE LUZERNE, À ENSEMENCER 5% 1 120922 GRAINES DE TRÈFLE ‘TRIFOLIUM SPP.’, À ENSEMENCER 5% 1 120923 GRAINES DE FÉTUQUE, À ENSEMENCER 5% 1 120924 GRAINES DE PÂTURIN DES PRÉS DU KENTUCKY [POA PRATENSIS L.], À ENSEMENCER 5% 1 1372 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 120925 GRAINES DE RAY-GRASS [LOLIUM MULTIFLORUM LAM., LOLIUM PERENNE L.], À ENSEMENCER 5% 1 120926 GRAINES DE FLÉOLE DES PRÉS, À ENSEMENCER 5% 1 120929 GRAINES FOURRAGÈRES, À ENSEMENCER (À L’EXCL. DES GRAINES DE CÉRÉALES, DE BETTERA- 5% 1 VES À SUCRE, DE LUZERNE, DE TRÈFLE [TRIFOLIUM SPP.], DE FÉTUQUE, DE PÂTURIN DES PRÉS DU KENTUCKY [POA PRATENSIS L.], DE RAY-GRASS [LOLIUM MULTIFLORUM LAM., LOLIUM PERRENNE L.] ET DE FLÉOLE DES PRÉS) 120930 GRAINES DE PLANTES HERBACÉES UTILISÉES PRINCIPALEMENT POUR LEURS FLEURS, À ENSE- 5% 1 MENCER 120991 GRAINES DE LÉGUMES, À ENSEMENCER 5% 1 120999 GRAINES, FRUITS ET SPORES À ENSEMENCER (À L’EXCL. DES LÉGUMES À COSSE, DU MAÏS DOUX, 5% 1 CAFÉ, THÉ, MATÉ, DES ÉPICES, CÉRÉALES, GRAINES ET FRUITS OLÉAGINEUX, BETTERAVES, PLAN- TES FOURRAGÈRES, GRAINES DE LÉGUMES AINSI QUE DES GRAINES DE PLANTES HERBACÉES UTILISÉES PRINCIPALEMENT POUR LEURS FLEURS OU DES ESPÈCES UTILISÉES PRINCIPALEMENT EN PARFUMERIE, EN MÉDECINE OU À USAGES INSECTICIDES, PARASITICIDES OU SIMIL.) 121010 CONES DE HOUBLON, FRAIS OU SECS (SAUF BROYÉS, MOULUS OU SOUS FORME DE PELLETS) 10% 3 121020 CÔNES DE HOUBLON, BROYÉS, MOULUS OU SOUS FORME DE PELLETS; LUPULINE 10% 3 121110 RACINES DE RÉGLISSE, FRAÎCHES OU SÉCHÉES, MÊME COUPÉES, CONCASSÉES OU PULVÉRI- 10% 1 SÉES 121120 RACINES DE GINSENG, FRAÎCHES OU SÉCHÉES, MÊME COUPÉES, CONCASSÉES OU PULVÉRISÉES 10% 1 121130 FEUILLES DE COCA, FRAÎCHES OU SÉCHÉES, MÊME COUPÉES, CONCASSÉES OU PULVÉRISÉES 10% 5 121140 PAILLE DE PAVOT, FRAÎCHE OU SÉCHÉE, MÊME COUPÉE, CONCASSÉE OU PULVÉRISÉE 10% 5 121190 PLANTES, PARTIES DE PLANTES, GRAINES ET FRUITS DES ESPÈCES UTILISÉES PRINCIPALEMENT 10% 1 EN PARFUMERIE, EN MÉDECINE OU À USAGES INSECTICIDES, PARASITICIDES OU SIMIL., FRAIS OU SECS, MÊME COUPÉS, CONCASSÉS OU PULVÉRISÉS (À L’EXCL. DES RACINES DE RÉGLISSE ET DE GINSENG, DES FEUILLES DE COCA ET DE LA PAILLE DE PAVOT) 121210 CAROUBES, Y.C. LEURS GRAINES, FRAÎCHES, RÉFRIGÉRÉES, CONGELÉES OU SÉCHÉES, MÊME 10% 1 PULVÉRISÉES 121220 ALGUES, FRAÎCHES, RÉFRIGÉRÉES, CONGELÉES OU SÉCHÉES, MÊME PULVÉRISÉES 10% 1 121230 NOYAUX ET AMANDES D’ABRICOTS, DE PÊCHES [Y.C. DES BRUGNONS ET NECTARINES] OU DE 10% 1 PRUNES 121291 BETTERAVES À SUCRE, FRAÎCHES, RÉFRIGÉRÉES, CONGELÉES, SÉCHÉES OU EN POUDRE 10% 2 121299 NOYAUX ET AMANDES DE FRUITS ET AUTRES PRODUITS VÉGÉTAUX - Y.C. LES RACINES DE 10% 1 CHICORÉE NON-TORRÉFIÉES DE LA VARIÉTÉ ‘CICHORIUM INTYBUS SATIVUM’ -, SERVANT PRINCIPALEMENT À L’ALIMENTATION HUMAINE, N.D.A. 121300 PAILLES ET BALLES DE CÉRÉALES BRUTES, MÊME HACHÉES, MOULUES, PRESSÉES OU AGGLO- 10% 1 MÉRÉES SOUS FORME DE PELLETS 121410 FARINE ET AGGLOMÉRÉS SOUS FORME DE PELLETS, DE LUZERNE 10% 5 121490 RUTABAGAS, BETTERAVES FOURRAGÈRES, RACINES FOURRAGÈRES, FOIN, LUZERNE, TRÈFLE, 10% 1 SAINFOIN, CHOUX FOURRAGERS, LUPIN, VESCES ET PRODUITS FOURRAGERS SIMIL., MÊME AGGLOMÉRÉS SOUS FORME DE PELLETS (À L’EXCL. DE LA FARINE ET DES AGGLOMÉRÉS SOUS FORME DE PELLETS, DE LUZERNE) 130110 GOMME LAQUE 10% 5 130120 GOMME ARABIQUE 10% 5 130190 GOMMES, RÉSINES, GOMMES-RÉSINES, BAUMES ET AUTRES OLÉORÉSINES, NATURELLES (À L’EXCL. 10% 2 DE LA GOMME ARABIQUE) 130211 OPIUM 10% 5 130212 EXTRAITS DE RÉGLISSE (À L’EXCL. DES EXTRAITS CONTENANT > 10% EN POIDS DE SACCHAROSE 10% 5 OU PRÉSENTÉS COMME SUCRERIES) Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1373 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 130213 EXTRAITS DE HOUBLON 10% 2 130214 EXTRAITS DE PYRTHÈRE OU DE RACINES DE PLANTES À ROTÉNONE 10% 1 130219 SUCS ET EXTRAITS VÉGÉTAUX (À L’EXCL. DE L’OPIUM ET DES SUCS ET EXTRAITS VÉGÉTAUX DE 10% 5 RÉGLISSE, DE HOUBLON, DE PYRÈTHRE ET DE RACINES DE PLANTES À ROTÉNONE) 130220 MATIÈRES PECTIQUES, PECTINATES ET PECTATES 10% 1 130231 AGAR-AGAR, MÊME MODIFIÉ 10% 1 130232 MUCILAGES ET ÉPAISSISSANTS DE CAROUBES, DE GRAINES DE CAROUBES OU DE GRAINES DE 10% 1 GUARÉE, MÊME MODIFIÉS 130239 MUCILAGES ET ÉPAISSISSANTS DÉRIVÉS DES VÉGÉTAUX, MÊME MODIFIÉS (À L’EXCL. DE L’AGAR- 10% 1 AGAR ET DES MUCILAGES ET ÉPAISSISSANTS DE CAROUBES, DE GRAINES DE CAROUBES OU DE GRAINES DE GUARÉE) 140110 BAMBOUS 10% 1 140120 ROTINS 10% 1 140190 ROSEAUX, JONCS, OSIERS, RAPHIA, PAILLES DE CÉRÉALES NETTOYÉES, BLANCHIES OU TEINTES, 10% 1 ÉCORCES DE TILLEUL ET AUTRES MATIÈRES VÉGÉTALES DES ESPÈCES PRINCIPALEMENT UTI- LISÉES EN VANNERIE OU EN SPARTERIE (À L’EXCL. DES BAMBOUS ET DES ROTINS) 140200 KAPOK, CRIN VÉGÉTAL, CRIN MARIN ET AUTRES MATIÈRES VÉGÉTALES DES ESPÈCES PRINCIPA- 10% 1 LEMENT UTILISÉES POUR LE REMBOURRAGE, MÊME EN NAPPES AVEC OU SANS SUPPORT EN AUTRES MATIÈRES 140300 SORGHO, PIASSAVA, CHIENDENT, ISTLE ET AUTRES MATIÈRES VÉGÉTALES DES ESPÈCES PRINCIPA- 10% 5 LEMENT UTILISÉES POUR LA FABRICATION DES BALAIS OU DES BROSSES, MÊME EN TORSADES OU EN FAISCEAUX 140410 MATIÈRES PREMIÈRES VÉGÉTALES DES ESPÈCES PRINCIPALEMENT UTILISÉES POUR LA TEINTURE 10% 1 OU LE TANNAGE, N.D.A. 140420 LINTERS DE COTON 10% 3 140490 PRODUITS VÉGÉTAUX, N.D.A. 10% 5 150100 GRAISSES DE PORC, Y.C. LE SAINDOUX, ET GRAISSES DE VOLAILLES, FONDUES OU AUTREMENT 30% 5 EXTRAITES (À L’EXCL. DE LA STÉARINE SOLAIRE ET L’HUILE DE SAINDOUX) 150200 GRAISSES DES ANIMAUX DES ESPÈCES BOVINE, OVINE OU CAPRINE (SAUF STÉARINE SOLAIRE, 30% 5 HUILE DE SAINDOUX, OLÉOSTÉARINE, OLÉOMARGARINE ET HUILE DE SUIF, NON-ÉMULSION- NÉES, NI MÉLANGÉES, NI AUTREMENT PRÉPARÉES) 150300 STÉARINE SOLAIRE, HUILE DE SAINDOUX, OLÉOSTÉARINE, OLÉOMARGARINE ET HUILE DE SUIF, 10% 1 NON-ÉMULSIONNÉES, NI MÉLANGÉES NI AUTREMENT PRÉPARÉES 150410 HUILES DE FOIES DE POISSONS ET LEURS FRACTIONS, MÊME RAFFINÉES, MAIS NON CHIMIQUE- 30% 3 MENT MODIFIÉES 150420 GRAISSES ET HUILES DE POISSONS ET LEURS FRACTIONS, MÊME RAFFINÉES, MAIS NON CHIMI- 10% 1 QUEMENT MODIFIÉES (À L’EXCL. DES HUILES DE FOIES) 150430 GRAISSES ET HUILES DE MAMMIFÈRES MARINS ET LEURS FRACTIONS, MÊME RAFFINÉES, MAIS 30% 3 NON CHIMIQUEMENT MODIFIÉES 150500 GRAISSE DE SUINT ET SUBSTANCES GRASSES DÉRIVÉES, Y.C. LA LANOLINE 30% 3 150600 GRAISSES ET HUILES ANIMALES ET LEURS FRACTIONS, MÊME RAFFINÉES, MAIS NON CHIMIQUE- 30% 5 MENT MODIFIÉES (À L’EXCL. DES GRAISSES ET HUILES DE PORCINS, DE VOLAILLES, DE BOVINS, D’OVINS, DE CAPRINS, DE POISSONS ET DE MAMMIFÈRES MARINS AINSI QUE DE LA STÉARINE SOLAIRE, DE L’HUILE DE SAINDOUX, DE L’OLÉOSTÉARINE, DE L’OLÉOMARGARINE, DE L’HUILE DE SUIF, DE LA GRAISSE DE SUINT ET DES SUBSTANCES GRASSES DÉRIVÉES) 150710 HUILE DE SOJA, BRUTE, MÊME DÉGOMMÉE 30% 5 150790 HUILE DE SOJA ET SES FRACTIONS, MÊME RAFFINÉES, MAIS NON CHIMIQUEMENT MODIFIÉES 30% 5 (À L’EXCL. DE L’HUILE DE SOJA BRUTE) 150810 HUILE D’ARACHIDE, BRUTE 30% 5 1374 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 150890 HUILE D’ARACHIDE ET SES FRACTIONS, MÊME RAFFINÉES, MAIS NON CHIMIQUEMENT MODIFIÉES 30% 5 (À L’EXCL. DE L’HUILE D’ARACHIDE BRUTE) 150910 HUILE D’OLIVE VIERGE ET SES FRACTIONS, OBTENUES, À PARTIR DES FRUITS DE L’OLIVIER, 30% 5 UNIQUEMENT PAR DES PROCÉDÉS MÉCANIQUES OU PHYSIQUES, DANS DES CONDITIONS N’ALTÉRANT PAS L’HUILE 150990 HUILE D’OLIVE ET SES FRACTIONS, TRAITÉES MAIS NON CHIMIQUEMENT MODIFIÉES, OBTENUES, 30% 5 À PARTIR DES FRUITS DE L’OLIVIER, UNIQUEMENT PAR DES PROCÉDÉS MÉCANIQUES OU PHY- SIQUES, DANS DES CONDITIONS N’ALTÉRANT PAS L’HUILE 151000 HUILES ET LEURS FRACTIONS, OBTENUES EXCLUSIVEMENT À PARTIR D’OLIVES ET PAR DES 30% 5 PROCÉDÉS AUTRES QUE CEUX MENTIONNÉS AU N° 1509, MÊME RAFFINÉES, MAIS NON CHIMI- QUEMENT MODIFIÉES ET MÉLANGES DE CES HUILES OU FRACTIONS AVEC DES HUILES OU FRACTIONS DU N° 1509 151110 HUILE DE PALME, BRUTE 30% 5 151190 HUILE DE PALME ET SES FRACTIONS, MÊME RAFFINÉES, MAIS NON CHIMIQUEMENT MODIFIÉES 30% 5 (À L’EXCL. DE L’HUILE DE PALME BRUTE) 151211 HUILES DE TOURNESOL OU DE CARTHAME, BRUTES 30% 5 151219 HUILES DE TOURNESOL OU DE CARTHAME ET LEURS FRACTIONS, MÊME RAFFINÉES, MAIS NON 30% 5 CHIMIQUEMENT MODIFIÉES (À L’EXCL. DES HUILES BRUTES) 151221 HUILE DE COTON, BRUTE, MÊME DÉPOURVUE DE GOSSIPOL 30% 5 151229 HUILE DE COTON ET SES FRACTIONS, MÊME DÉPOURVUES DE GOSSIPOL OU RAFFINÉES, MAIS 30% 5 NON CHIMIQUEMENT MODIFIÉES (À L’EXCL. DE L’HUILE DE COTON BRUTE) 151311 HUILE DE COCO [COPRAH], BRUTE 30% 5 151319 HUILE DE COCO [COPRAH] ET SES FRACTIONS, MÊME RAFFINÉES, MAIS NON CHIMIQUEMENT 30% 5 MODIFIÉES (À L’EXCL. DE L’HUILE DE COCO BRUTE) 151321 HUILES DE PALMISTE OU DE BABASSU, BRUTES 10% 5 151329 HUILES DE PALMISTE OU DE BABASSU ET LEURS FRACTIONS, MÊME RAFFINÉES, MAIS NON 30% 5 CHIMIQUEMENT MODIFIÉES (À L’EXCL. DES HUILES BRUTES) 151411 HUILES DE NAVETTE OU DE COLZA À FAIBLE TENEUR EN ACIDE ÉRUCIQUE ‘HUILES FIXES DONT 30% 5 LA TENEUR EN ACIDE ÉRUCIQUE EST < 2%’, BRUTES 151419 HUILES DE NAVETTE OU DE COLZA À FAIBLE TENEUR EN ACIDE ÉRUCIQUE ‘HUILES FIXES DONT 30% 5 LA TENEUR EN ACIDE ÉRUCIQUE EST < 2%’ ET LEURS FRACTIONS, MÊME RAFFINÉES, MAIS NON CHIMIQUEMENT MODIFIÉES (À L’EXCL. DES HUILES BRUTES) 151491 HUILES DE NAVETTE OU DE COLZA D’UNE TENEUR ÉLEVÉE EN ACIDE ÉRUCIQUE ‘HUILES FIXES 30% 5 DONT LA TENEUR EN ACIDE ÉRUCIQUE EST >= 2%’ ET HUILES DE MOUTARDE, BRUTES 151499 HUILES DE NAVETTE OU DE COLZA D’UNE TENEUR ÉLEVÉE EN ACIDE ÉRUCIQUE ‘HUILES FIXES 30% 5 DONT LA TENEUR EN ACIDE ÉRUCIQUE EST >= 2%’ ET HUILES DE MOUTARDE, ET LEURS FRAC- TIONS, MÊME RAFFINÉES, MAIS NON CHIMIQUEMENT MODIFIÉES (À L’EXCL. DES HUILES BRUTES) 151511 HUILE DE LIN, BRUTE 10% 1 151519 HUILE DE LIN ET SES FRACTIONS, MÊME RAFFINÉES, MAIS NON CHIMIQUEMENT MODIFIÉES 30% 5 (À L’EXCL. DE L’HUILE BRUTE) 151521 HUILE DE MAÏS, BRUTE 30% 5 151529 HUILE DE MAÏS ET SES FRACTIONS, MÊME RAFFINÉES, MAIS NON CHIMIQUEMENT MODIFIÉES 30% 5 (À L’EXCL. DE L’HUILE BRUTE) 151530 HUILE DE RICIN ET SES FRACTIONS, MÊME RAFFINÉES, MAIS NON CHIMIQUEMENT MODIFIÉES 10% 1 151540 HUILE DE TUNG [ABRASIN] ET SES FRACTIONS, MÊME RAFFINÉES, MAIS NON CHIMIQUEMENT 30% 5 MODIFIÉES 151550 HUILE DE SÉSAME ET SES FRACTIONS, MÊME RAFFINÉES, MAIS NON CHIMIQUEMENT MODI- 30% 5 FIÉES Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1375 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 151590 GRAISSES ET HUILES VÉGÉTALES ET LEURS FRACTIONS, FIXES, MÊME RAFFINÉES, MAIS NON 30% 5 CHIMIQUEMENT MODIFIÉES (À L’EXCL. DES HUILES DE SOJA, D’ARACHIDE, D’OLIVE, DE PALME, DE TOURNESOL, DE CARTHAME, DE COTON, DE COCO [COPRAH], DE PALMISTE, DE BABASSU, DE NAVETTE, DE COLZA, DE MOUTARDE, DE LIN, DE MAÏS, DE RICIN, DE TUNG [ABRASIN] OU DE SÉSAME) 151610 GRAISSES ET HUILES ANIMALES ET LEURS FRACTIONS, PARTIELLEMENT OU TOTALEMENT HY- 30% 5 DROGÉNÉES, INTERESTÉRIFIÉES, RÉESTÉRIFIÉES OU ÉLAÏDINISÉES, MÊME RAFFINÉES, MAIS NON AUTREMENT PRÉPARÉES 151620 GRAISSES ET HUILES VÉGÉTALES ET LEURS FRACTIONS, PARTIELLEMENT OU TOTALEMENT HY- 30% 5 DROGÉNÉES, INTERESTÉRIFIÉES, RÉESTÉRIFIÉES OU ÉLAÏDINISÉES, MÊME RAFFINÉES, MAIS NON AUTREMENT PRÉPARÉES 151710 MARGARINE (À L’EXCL. DE LA MARGARINE LIQUIDE) 30% 5 151790 MÉLANGES OU PRÉPARATIONS ALIMENTAIRES DE GRAISSES OU HUILES ANIMALES OU VÉGÉTA- 10% 5 LES OU DE FRACTIONS COMESTIBLES DE DIFFÉRENTES GRAISSES OU HUILES (SAUF GRAISSES ET HUILES ET LEURS FRACTIONS, PARTIELLEMENT OU TOTALEMENT HYDROGÉNÉES, INTE- RESTÉRIFIÉES, RÉESTÉRIFIÉES OU ÉLAÏDINISÉES, MÊME RAFFINÉES, MAIS NON AUTREMENT PRÉPARÉES, MÉLANGES D’HUILES D’OLIVE OU LEURS FRACTIONS AINSI QUE LA MARGARINE À L’ÉTAT SOLIDE) 151800 GRAISSES ET HUILES ANIMALES OU VÉGÉTALES ET LEURS FRACTIONS, CUITES, OXYDÉES, DÉS- 10% 2 HYDRATÉES, SULFURÉES, SOUFFLÉES, STANDOLISÉES OU AUTREMENT MODIFIÉES CHIMI- QUEMENT; MÉLANGES OU PRÉPARATIONS NON-ALIMENTAIRES DE GRAISSES OU D’HUILES ANIMALES OU VÉGÉTALES OU DE FRACTIONS NON-COMESTIBLES DE DIFFÉRENTES GRAISSES OU HUILES, N.D.A. 152000 GLYCÉROL BRUT; EAUX ET LESSIVES GLYCÉRINEUSES 10% 3 152110 CIRES VÉGÉTALES, MÊME RAFFINÉES OU COLORÉES (À L’EXCL. DES TRIGLYCÉRIDES) 10% 1 152190 CIRES D’ABEILLES OU D’AUTRES INSECTES ET SPERMACETI, MÊME RAFFINÉS OU COLORÉS 10% 1 152200 DÉGRAS; RÉSIDUS PROVENANT DU TRAITEMENT DES CORPS GRAS OU DES CIRES ANIMALES OU 10% 1 VÉGÉTALES 160100 SAUCISSES, SAUCISSONS ET PRODUITS SIMIL., DE VIANDE, D’ABATS OU DE SANG; PRÉPARATIONS 30% 5 ALIMENTAIRES À BASE DE CES PRODUITS 160210 PRÉPARATIONS FINEMENT HOMOGÉNÉISÉES, DE VIANDE, D’ABATS OU DE SANG, CONDITIONNÉES 30% 5 POUR LA VENTE AU DÉTAIL COMME ALIMENTS POUR ENFANTS OU POUR USAGES DIÉTÉTIQUES, EN RÉCIPIENTS D’UN CONTENU <= 250 G 160220 PRÉPARATIONS À BASE DE FOIE DE DIFFÉRENTES ESPÈCES ANIMALES (À L’EXCL. DES SAUCISSES, 30% 5 SAUCISSONS ET PRODUITS SIMIL. AINSI QUE DES PRÉPARATIONS FINEMENT HOMOGÉNÉISÉES, CONDITIONNÉES POUR LA VENTE AU DÉTAIL COMME ALIMENTS POUR ENFANTS OU POUR USAGES DIÉTÉTIQUES, EN RÉCIPIENTS D’UN CONTENU <= 250 G) 160231 PRÉPARATIONS ET CONSERVES DE VIANDE OU D’ABATS DE DINDE DES ESPÈCES DOMESTIQUES (À 30% 5 L’EXCL. DES SAUCISSES, SAUCISSONS ET PRODUITS SIMIL., DES PRÉPARATIONS FINEMENT HO- MOGÉNÉISÉES, CONDITIONNÉES POUR LA VENTE AU DÉTAIL COMME ALIMENTS POUR ENFANTS OU POUR USAGES DIÉTÉTIQUES, EN RÉCIPIENTS D’UN CONTENU <= 250 G, DES PRÉPARATIONS À BASE DE FOIE AINSI QUE DES EXTRAITS ET JUS DE VIANDE) 160232 PRÉPARATIONS ET CONSERVES DE VIANDE OU D’ABATS DE COQS ET DE POULES [DES ESPÈCES 30% 5 DOMESTIQUES] (À L’EXCL. DES SAUCISSES, SAUCISSONS ET PRODUITS SIMIL., DES PRÉPARATIONS FINEMENT HOMOGÉNÉISÉES, CONDITIONNÉES POUR LA VENTE AU DÉTAIL COMME ALIMENTS POUR ENFANTS OU POUR USAGES DIÉTÉTIQUES, EN RÉCIPIENTS D’UN CONTENU <= 250 G, DES PRÉPARATIONS À BASE DE FOIE ET DES EXTRAITS ET JUS DE VIANDE) 160239 PRÉPARATIONS ET CONSERVES DE VIANDE OU D’ABATS DE CANARD, D’OIE ET DE PINTADE [DES 30% 5 ESPÈCES DOMESTIQUES] (À L’EXCL. DES SAUCISSES, SAUCISSONS ET PRODUITS SIMIL., DES PRÉ- PARATIONS FINEMENT HOMOGÉNÉISÉES, CONDITIONNÉES POUR LA VENTE AU DÉTAIL COMME ALIMENTS POUR ENFANTS OU POUR USAGES DIÉTÉTIQUES, EN RÉCIPIENTS D’UN CONTENU <= 250 G, DES PRÉPARATIONS À BASE DE FOIE ET DES EXTRAITS ET JUS DE VIANDE) 160241 PRÉPARATIONS ET CONSERVES DE JAMBONS ET DE MORCEAUX DE JAMBONS DES ANIMAUX DE 30% 5 L’ESPÈCE PORCINE 160242 PRÉPARATIONS ET CONSERVES D’ÉPAULES ET DE MORCEAUX D’ÉPAULES DES ANIMAUX DE 30% 5 L’ESPÈCE PORCINE 1376 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 160249 PRÉPARATIONS ET CONSERVES DE VIANDE OU D’ABATS D’ANIMAUX DE L’ESPÈCE PORCINE, Y.C. 30% 5 LES MÉLANGES (À L’EXCL. DES PRÉPARATIONS ET CONSERVES CONSTITUÉES UNIQUEMENT DE JAMBONS ET DE MORCEAUX DE JAMBON OU D’ÉPAULE ET DE MORCEAUX D’ÉPAULE, DES SAUCISSES, SAUCISSONS ET PRODUITS SIMIL., DES PRÉPARATIONS FINEMENT HOMOGÉNÉISÉES, CONDITIONNÉES POUR LA VENTE AU DÉTAIL COMME ALIMENTS POUR ENFANTS OU POUR USAGES DIÉTÉTIQUES, EN RÉCIPIENTS D’UN CONTENU <= 250 G, DES PRÉPARATIONS À BASE DE FOIE AINSI QUE DES EXTRAITS ET JUS DE VIANDE) 160250 PRÉPARATIONS ET CONSERVES DE VIANDE OU D’ABATS D’ANIMAUX DE L’ESPÈCE BOVINE 30% 5 (À L’EXCL. DES SAUCISSES, SAUCISSONS ET PRODUITS SIMIL., DES PRÉPARATIONS FINEMENT HOMOGÉNÉISÉES, CONDITIONNÉES POUR LA VENTE AU DÉTAIL COMME ALIMENTS POUR ENFANTS OU POUR USAGES DIÉTÉTIQUES, EN RÉCIPIENTS D’UN CONTENU <= 250 G, DES PRÉ- PARATIONS À BASE DE FOIE AINSI QUE DES EXTRAITS ET JUS DE VIANDE) 160290 PRÉPARATIONS ET CONSERVES À BASE DE VIANDE, D’ABATS OU DE SANG (À L’EXCL. DES PRÉPA- 30% 5 RATIONS ET CONSERVES DE VIANDE OU D’ABATS DE VOLAILLES, DE PORCINS ET DE BOVINS, DES SAUCISSES, SAUCISSONS ET PRODUITS SIMIL., DES PRÉPARATIONS FINEMENT HOMOGÉ- NÉISÉES, CONDITIONNÉES POUR LA VENTE AU DÉTAIL COMME ALIMENTS POUR ENFANTS OU POUR USAGES DIÉTÉTIQUES, EN RÉCIPIENTS D’UN CONTENU <= 250 G, DES PRÉPARATIONS À BASE DE FOIE AINSI QUE DES EXTRAITS ET JUS DE VIANDE) 160300 EXTRAITS ET JUS DE VIANDE, DE POISSONS OU DE CRUSTACÉS, DE MOLLUSQUES OU D’AUTRES 30% 5 INVERTÉBRÉS AQUATIQUES 160411 PRÉPARATIONS ET CONSERVES DE SAUMONS ENTIERS OU EN MORCEAUX (À L’EXCL. DES PRÉPA- 30% 3 RATIONS ET CONSERVES DE SAUMONS HACHÉS) 160412 PRÉPARATIONS ET CONSERVES DE HARENGS ENTIERS OU EN MORCEAUX (À L’EXCL. DES PRÉPA- 30% 3 RATIONS ET CONSERVES DE HARENGS HACHÉS) 160413 PRÉPARATIONS ET CONSERVES DE SARDINES, SARDINELLES, SPRATS OU ESPROTS, ENTIERS OU 30% 5 EN MORCEAUX (À L’EXCL. DES PRÉPARATIONS ET CONSERVES DE POISSONS HACHÉS) 160414 PRÉPARATIONS ET CONSERVES DE THONS, DE LISTAOS ET DE BONITES ‘SARDA SPP.’, ENTIERS 30% 5 OU EN MORCEAUX (À L’EXCL. DES PRÉPARATIONS ET CONSERVES DE THONS, DE LISTAOS ET DE BONITES HACHÉS) 160415 PRÉPARATIONS ET CONSERVES DE MAQUEREAUX ENTIERS OU EN MORCEAUX (À L’EXCL. DES 30% 5 PRÉPARATIONS ET CONSERVES DE MAQUEREAUX HACHÉS) 160416 PRÉPARATIONS ET CONSERVES D’ANCHOIS ENTIERS OU EN MORCEAUX (À L’EXCL. DES PRÉPA- 30% 3 RATIONS ET CONSERVES D’ANCHOIS HACHÉS) 160419 PRÉPARATIONS ET CONSERVES DE POISSONS ENTIERS OU EN MORCEAUX (À L’EXCL. DES PRÉ- 30% 5 PARATIONS ET CONSERVES DE POISSONS HACHÉS, DE SAUMONS, DE HARENGS, DE SARDINES, DE SARDINELLES, DE SPRATS OU ESPROTS, DE THONS, DE LISTAOS, DE BONITES ‘SARDA SPP.’, DE MAQUEREAUX ET D’ANCHOIS) 160420 PRÉPARATIONS ET CONSERVES DE POISSONS (À L’EXCL. DES PRÉPARATIONS ET CONSERVES DE 30% 5 POISSONS ENTIERS OU EN MORCEAUX) 160430 CAVIAR ET SES SUCCÉDANÉS, PRÉPARÉS À PARTIR D’OEUFS DE POISSONS 30% 5 160510 CRABES, PRÉPARÉS OU CONSERVÉS 30% 5 160520 CREVETTES, PRÉPARÉES OU CONSERVÉES 30% 5 160530 HOMARDS, PRÉPARÉS OU CONSERVÉS 30% 5 160540 CRUSTACÉS, PRÉPARÉS OU CONSERVÉS (À L’EXCL. DES CRABES, DES CREVETTES ET DES HO- 30% 5 MARDS) 160590 MOLLUSQUES ET AUTRES INVERTÉBRÉS AQUATIQUES, PRÉPARÉS OU CONSERVÉS 30% 5 170111 SUCRES DE CANNE, BRUTS, SANS ADDITION D’AROMATISANTS OU DE COLORANTS 30% 5 170112 SUCRES DE BETTERAVE, BRUTS, SANS ADDITION D’AROMATISANTS OU DE COLORANTS 30% 5 170191 SUCRES DE CANNE OU DE BETTERAVE, À L’ÉTAT SOLIDE, ADDITIONNÉS D’AROMATISANTS OU 30% 5 DE COLORANTS 170199 SUCRES DE CANNE OU DE BETTERAVE ET SACCHAROSE CHIMIQUEMENT PUR, À L’ÉTAT SOLIDE 30% 5 (À L’EXCL. DES SUCRES BRUTS ET DES SUCRES DE CANNE OU DE BETTERAVE ADDITIONNÉS D’AROMATISANTS OU DE COLORANTS) Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1377 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 170211 LACTOSE, À L’ÉTAT SOLIDE, ET SIROP DE LACTOSE, SANS ADDITION D’AROMATISANTS OU DE 10% 3 COLORANTS, CONTENANT EN POIDS >= 99% DE LACTOSE, EXPRIMÉ EN LACTOSE ANHYDRE CALCULÉ SUR MATIÈRE SÈCHE 170219 LACTOSE, À L’ÉTAT SOLIDE, ET SIROP DE LACTOSE, SANS ADDITION D’AROMATISANTS OU DE 10% 3 COLORANTS, CONTENANT EN POIDS < 99% DE LACTOSE, EXPRIMÉ EN LACTOSE ANHYDRE CALCULÉ SUR MATIÈRE SÈCHE 170220 SUCRE D’ÉRABLE, À L’ÉTAT SOLIDE, ET SIROP D’ÉRABLE, SANS ADDITION D’AROMATISANTS OU 10% 5 DE COLORANTS 170230 GLUCOSE, À L’ÉTAT SOLIDE, ET SIROP DE GLUCOSE, SANS ADDITION D’AROMATISANTS OU DE 10% 3 COLORANTS, NE CONTENANT PAS DE FRUCTOSE OU CONTENANT EN POIDS À L’ÉTAT SEC < 20% DE FRUCTOSE 170240 GLUCOSE, À L’ÉTAT SOLIDE, ET SIROP DE GLUCOSE, SANS ADDITION D’AROMATISANTS OU DE 10% 3 COLORANTS, CONTENANT EN POIDS À L’ÉTAT SEC >= 20% MAIS < 50% DE FRUCTOSE (À L’EXCL. DU SUCRE INVERTI [OU INTERVERTI]) 170250 FRUCTOSE CHIMIQUEMENT PUR 10% 3 170260 FRUCTOSE, À L’ÉTAT SOLIDE, ET SIROP DE FRUCTOSE, SANS ADDITION D’AROMATISANTS OU DE 10% 5 COLORANTS, CONTENANT EN POIDS À L’ÉTAT SEC > 50% DE FRUCTOSE (À L’EXCL. DU FRUCTOSE CHIMIQUEMENT PUR ET DU SUCRE INVERTI [OU INTERVERTI]) 170290 SUCRES, Y.C. LE SUCRE INVERTI [OU INTERVERTI] ET LE MALTOSE CHIMIQUEMENT PUR, À L’ÉTAT 10% 5 SOLIDE, SUCRES ET SIROPS DE SUCRES CONTENANT EN POIDS À L’ÉTAT SEC 50% DE FRUCTOSE, SANS ADDITION D’AROMATISANTS OU DE COLORANTS, SUCCÉDANÉS DU MIEL, MÊME MÉLAN- GÉS DE MIEL NATUREL, ET SUCRES ET MÉLASSES CARAMÉLISÉS (À L’EXCL. DES SUCRES DE CANNE OU DE BETTERAVE, DU SACCHAROSE CHIMIQUEMENT PUR, DU LACTOSE, DU SUCRE D’ÉRABLE, DU GLUCOSE, DU FRUCTOSE ET DE LEURS SIROPS) 170310 MÉLASSES DE CANNE, RÉSULTANT DE L’EXTRACTION OU DU RAFFINAGE DU SUCRE DE CANNE 30% 3 170390 MÉLASSES DE BETTERAVE, RÉSULTANT DE L’EXTRACTION OU DU RAFFINAGE DU SUCRE DE 30% 3 BETTERAVE 170410 GOMMES À MÂCHER [CHEWING-GUM], MÊME ENROBÉES DE SUCRE 30% 5 170490 SUCRERIES SANS CACAO, Y.C. LE CHOCOLAT BLANC (À L’EXCL. DES GOMMES À MÂCHER) 30% 5 180100 CACAO EN FÈVES ET BRISURES DE FÈVES, BRUTS OU TORRÉFIÉS 30% 3 180200 COQUES, PELLICULES [PELURES] ET AUTRES DÉCHETS DE CACAO 30% 5 180310 PÂTE DE CACAO, NON DÉGRAISSÉE 30% 5 180320 PÂTE DE CACAO, COMPLÈTEMENT OU PARTIELLEMENT DÉGRAISSÉE 30% 5 180400 BEURRE, GRAISSE ET HUILE DE CACAO 30% 5 180500 POUDRE DE CACAO, SANS ADDITION DE SUCRE OU D’AUTRES ÉDULCORANTS 30% 5 180610 POUDRE DE CACAO, ADDITIONNÉE DE SUCRE OU D’AUTRES ÉDULCORANTS 30% 5 180620 CHOCOLAT ET AUTRES PRÉPARATIONS ALIMENTAIRES CONTENANT DU CACAO, PRÉSENTÉS SOIT 30% 5 EN BLOCS OU EN BARRES D’UN POIDS > 2 KG, SOIT À L’ÉTAT LIQUIDE OU PÂTEUX OU EN POU- DRES, GRANULÉS OU FORMES SIMIL., EN RÉCIPIENTS OU EN EMBALLAGES IMMÉDIATS, D’UN CONTENU > 2 KG (À L’EXCL. DE LA POUDRE DE CACAO) 180631 CHOCOLAT ET AUTRES PRÉPARATIONS ALIMENTAIRES CONTENANT DU CACAO, PRÉSENTÉS EN 30% 5 TABLETTES, BARRES OU BÂTONS, D’UN POIDS <= 2 KG, FOURRÉS 180632 CHOCOLAT ET AUTRES PRÉPARATIONS ALIMENTAIRES CONTENANT DU CACAO, PRÉSENTÉS EN 30% 5 TABLETTES, BARRES OU BÂTONS, D’UN POIDS <= 2 KG, NON-FOURRÉS 180690 CHOCOLAT ET AUTRES PRÉPARATIONS ALIMENTAIRES CONTENANT DU CACAO, EN RÉCIPIENTS 30% 5 OU EN EMBALLAGES IMMÉDIATS D’UN CONTENU <= 2 KG (À L’EXCL. DE LA POUDRE DE CACAO ET DES PRODUITS PRÉSENTÉS EN TABLETTES, BARRES OU BÂTONS) 1378 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 190110 PRÉPARATIONS ALIMENTAIRES DE FARINES, GRUAUX, SEMOULES, AMIDONS, FÉCULES OU EX- 5% 3 TRAITS DE MALT, NE CONTENANT PAS DE CACAO OU CONTENANT < 40% EN POIDS DE CACAO CALCULÉS SUR UNE BASE ENTIÈREMENT DÉGRAISSÉE, N.D.A.; PRÉPARATIONS ALIMENTAIRES À BASE DE LAIT, DE CRÈME DE LAIT, DE BABEURRE, DE LAIT CAILLÉ, DE CRÈME CAILLÉE, DE LACTOSÉRUM, DE YOGHOURT, DE KÉPHIR ET AUTRES PRODUITS SIMIL. DU N° 0401 À 0404, NE CONTENANT PAS DE CACAO OU CONTENANT < 5% EN POIDS DE CACAO CALCULÉS SUR UNE BASE ENTIÈREMENT DÉGRAISSÉE, N.D.A., POUR L’ALIMENTATION DES ENFANTS, CONDITION- NÉES POUR LA VENTE AU DÉTAIL 190120 MÉLANGES ET PÂTES À BASE DE FARINES, GRUAUX, SEMOULES, AMIDONS, FÉCULES OU EXTRAITS 30% 5 DE MALT, NE CONTENANT PAS DE CACAO OU CONTENANT < 40% EN POIDS DE CACAO CALCULÉS SUR UNE BASE ENTIÈREMENT DÉGRAISSÉE, N.D.A.; MÉLANGES ET PÂTES À BASE DE LAIT, DE CRÈME DE LAIT, DE BABEURRE, DE LAIT CAILLÉ, DE CRÈME CAILLÉE, DE LACTOSÉRUM, DE YOGHOURT, DE KÉPHIR ET AUTRES PRODUITS SIMIL. DU N° 0401 À 0404, NE CONTENANT PAS DE CACAO OU CONTENANT < 5% EN POIDS DE CACAO CALCULÉS SUR UNE BASE ENTIÈREMENT DÉGRAISSÉE, N.D.A., POUR LA PRÉPARATION DES PRODUITS DE LA BOULANGERIE, DE LA PÂ- TISSERIE OU DE LA BISCUITERIE DU N° 1905 190190 EXTRAITS DE MALT; PRÉPARATIONS ALIMENTAIRES DE FARINES, GRUAUX, SEMOULES, AMIDONS, 30% 5 FÉCULES OU EXTRAITS DE MALT, NE CONTENANT PAS DE CACAO OU CONTENANT < 40% EN POIDS DE CACAO CALCULÉS SUR UNE BASE ENTIÈREMENT DÉGRAISSÉE, N.D.A.; PRÉPARA- TIONS ALIMENTAIRES À BASE DE LAIT, DE CRÈME DE LAIT, DE BABEURRE, DE LAIT CAILLÉ, DE CRÈME CAILLÉE, DE LACTOSÉRUM, DE YOGHOURT, DE KÉPHIR ET AUTRES PRODUITS SIMIL. DU N° 0401 À 0404, NE CONTENANT PAS DE CACAO OU CONTENANT < 5% EN POIDS DE CACAO CALCULÉS SUR UNE BASE ENTIÈREMENT DÉGRAISSÉE, N.D.A. (À L’EXCL. DES PRÉPARATIONS POUR L’ALIMENTATION DES ENFANTS CONDITIONNÉES POUR LA VENTE AU DÉTAIL AINSI QUE LES MÉLANGES ET PÂTES POUR LA PRÉPARATION DES PRODUITS DE LA BOULANGERIE, DE LA PÂTISSERIE OU DE LA BISCUITERIE DU N° 1905) 190211 PÂTES ALIMENTAIRES NON CUITES NI FARCIES NI AUTREMENT PRÉPARÉES, CONTENANT DES 30% 5 OEUFS 190219 PÂTES ALIMENTAIRES NON-CUITES NI FARCIES NI AUTREMENT PRÉPARÉES, NE CONTENANT PAS 30% 5 D’OEUFS 190220 PÂTES ALIMENTAIRES, FARCIES DE VIANDE OU D’AUTRES SUBSTANCES, MÊME CUITES OU AUTRE- 30% 5 MENT PRÉPARÉES 190230 PÂTES ALIMENTAIRES, CUITES OU AUTREMENT PRÉPARÉES (À L’EXCL. DES PÂTES ALIMENTAIRES 30% 5 FARCIES) 190240 COUSCOUS, MÊME PRÉPARÉ 30% 3 190300 TAPIOCA ET SES SUCCÉDANÉS PRÉPARÉS À PARTIR DE FÉCULES, SOUS FORME DE FLOCONS, 30% 5 GRUMEAUX, GRAINS PERLÉS, CRIBLURES OU FORMES SIMIL. 190410 PRODUITS À BASE DE CÉRÉALES OBTENUS PAR SOUFFLAGE OU GRILLAGE [CORN FLAKES, 30% 5 P.EX.] 190420 PRÉPARATIONS ALIMENTAIRES OBTENUES À PARTIR DE FLOCONS DE CÉRÉALES NON-GRILLÉS 30% 5 OU DE MÉLANGES DE FLOCONS DE CÉRÉALES NON-GRILLÉS ET DE FLOCONS DE CÉRÉALES GRILLÉS OU DE CÉRÉALES SOUFFLÉS 190430 BULGUR DE BLÉ SOUS FORME DE GRAINS TRAVAILLÉS, OBTENU PAR CUISSON DES GRAINS DE 30% 5 BLÉ DUR 190490 CÉRÉALES (À L’EXCL. DU MAÏS) EN GRAINS OU SOUS FORME DE FLOCONS OU DE GRAINS AUTRE- 30% 5 MENT TRAVAILLÉS, PRÉCUITES OU AUTREMENT PRÉPARÉES, N.D.A. (À L’EXCL. DE LA FARINE, DU GRUAU ET DE LA SEMOULE, DES PRÉPARATIONS ALIMENTAIRES À BASE DE FLOCONS DE CÉRÉALES NON-GRILLÉS OU DE MÉLANGES DE FLOCONS DE CÉRÉALES GRILLÉS ET NON- GRILLÉS OU DE CÉRÉALES SOUFFLÉES ET DU BULGUR DE BLÉ) 190510 PAIN CROUSTILLANT DIT KNÕCKEBROT 30% 5 190520 PAIN D’ÉPICES, MÊME ADDITIONNÉ DE CACAO 30% 5 190531 BISCUITS ADDITIONNÉS D’ÉDULCORANTS 30% 5 190532 GAUFRES ET GAUFRETTES 30% 5 190540 BISCOTTES, PAIN GRILLÉ ET PRODUITS SIMIL. GRILLÉS 30% 3 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1379 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 190590 PRODUITS DE LA BOULANGERIE, PÂTISSERIE OU BISCUITERIE, MÊME ADDITIONNÉS DE CACAO, 30% 5 HOSTIES, CACHETS VIDES DES TYPES UTILISÉS POUR MÉDICAMENTS, PAINS À CACHETER, PÂTES SÉCHÉES DE FARINE, D’AMIDON OU DE FÉCULE EN FEUILLES ET PRODUITS SIMIL. (SAUF PAIN CROUSTILLANT DIT KNÄCKEBROT, PAIN D’ÉPICES, BISCUITS ADDITIONNÉS D’ÉDULCORANTS, GAUFRES ET GAUFRETTES D’UNE TENEUR EN POIDS D’EAU <= 10%, BISCOTTES, PAIN GRILLÉ ET SIMIL.) 200110 CONCOMBRES ET CORNICHONS, PRÉPARÉS OU CONSERVÉS AU VINAIGRE OU À L’ACIDE ACÉTI- 30% 5 QUE 200190 LÉGUMES, FRUITS ET AUTRES PARTIES COMESTIBLES DE PLANTES, PRÉPARÉS OU CONSERVÉS AU 30% 5 VINAIGRE OU À L’ACIDE ACÉTIQUE (À L’EXCL. DES CONCOMBRES ET DES CORNICHONS) 200210 TOMATES, ENTIÈRES OU EN MORCEAUX, PRÉPARÉES OU CONSERVÉES AUTREMENT QU’AU VI- 30% 5 NAIGRE OU À L’ACIDE ACÉTIQUE 200290 TOMATES, PRÉPARÉES OU CONSERVÉES AUTREMENT QU’AU VINAIGRE OU À L’ACIDE ACÉTIQUE 30% 5 (À L’EXCL. DES TOMATES ENTIÈRES OU EN MORCEAUX) 200310 CHAMPIGNONS DU GENRE ‘AGARICUS’, PRÉPARÉS OU CONSERVÉS AUTREMENT QU’AU VINAIGRE 30% 5 OU À L’ACIDE ACÉTIQUE 200320 TRUFFES, PRÉPARÉES OU CONSERVÉES AUTREMENT QU’AU VINAIGRE OU À L’ACIDE ACÉTIQUE 30% 3 200390 CHAMPIGNONS, PRÉPARÉS OU CONSERVÉS AUTREMENT QU’AU VINAIGRE OU À L’ACIDE ACÉTIQUE 30% 3 (À L’EXCL. DES CHAMPIGNONS DU GENRE ‘AGARICUS’) 200410 POMMES DE TERRE, PRÉPARÉES OU CONSERVÉES AUTREMENT QU’AU VINAIGRE OU À L’ACIDE 30% 3 ACÉTIQUE, CONGELÉES 200490 LÉGUMES ET MÉLANGES DE LÉGUMES, PRÉPARÉS OU CONSERVÉS AUTREMENT QU’AU VINAIGRE 30% 5 OU À L’ACIDE ACÉTIQUE, CONGELÉS (À L’EXCL. DES CONFITS AU SUCRE AINSI QUE DES TOMA- TES, DES CHAMPIGNONS, DES TRUFFES ET DES POMMES DE TERRE, NON-MÉLANGÉS) 200510 LÉGUMES, PRÉSENTÉS SOUS LA FORME DE PRÉPARATIONS FINEMENT HOMOGÉNÉISÉES, CONDI- 30% 5 TIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL COMME ALIMENTS POUR ENFANTS OU POUR USAGES DIÉTÉTIQUES, EN RÉCIPIENTS D’UN CONTENU <= 250 G 200520 POMMES DE TERRE, PRÉPARÉES OU CONSERVÉES AUTREMENT QU’AU VINAIGRE OU À L’ACIDE 30% 3 ACÉTIQUE, NON-CONGELÉES 200540 POIS [PISUM SATIVUM], PRÉPARÉS OU CONSERVÉS AUTREMENT QU’AU VINAIGRE OU À L’ACIDE 30% 5 ACÉTIQUE, NON CONGELÉS 200551 HARICOTS [VIGNA SPP., PHASEOLUS SPP.], EN GRAINS, PRÉPARÉS OU CONSERVÉS AUTREMENT 30% 5 QU’AU VINAIGRE OU À L’ACIDE ACÉTIQUE, NON CONGELÉS 200559 HARICOTS [VIGNA SPP., PHASEOLUS SPP.], PRÉPARÉS OU CONSERVÉS AUTREMENT QU’AU VINAIGRE 30% 5 OU À L’ACIDE ACÉTIQUE, NON CONGELÉS (À L’EXCL. DES HARICOTS EN GRAINS) 200560 ASPERGES, PRÉPARÉES OU CONSERVÉES AUTREMENT QU’AU VINAIGRE OU À L’ACIDE ACÉTIQUE, 30% 3 NON CONGELÉES 200570 OLIVES, PRÉPARÉES OU CONSERVÉES AUTREMENT QU’AU VINAIGRE OU À L’ACIDE ACÉTIQUE, 30% 3 NON-CONGELÉES 200580 MAÏS DOUX [ZEA MAYS VAR. SACCHARATA], PRÉPARÉ OU CONSERVÉ AUTREMENT QU’AU VINAI- 30% 5 GRE OU À L’ACIDE ACÉTIQUE, NON CONGELÉ 200590 LÉGUMES ET MÉLANGES DE LÉGUMES, PRÉPARÉS OU CONSERVÉS AUTREMENT QU’AU VINAIGRE 30% 5 OU À L’ACIDE ACÉTIQUE, NON-CONGELÉS (À L’EXCL. DES LÉGUMES CONFITS AU SUCRE, DES LÉGUMES HOMOGÉNÉISÉS DU N° 2005.10, AINSI QUE DES TOMATES, DES CHAMPIGNONS, DES TRUFFES, DES POMMES DE TERRE, DES POIS [PISUM SATIVUM], DES HARICOTS [VIGNA SPP., PHASEOLUS SPP.], DES ASPERGES, DES OLIVES ET DU MAÏS DOUX [ZEA MAYS VAR. SACCHA- RATA], NON-MÉLANGÉS) 200600 LÉGUMES, FRUITS, ÉCORCES DE FRUITS ET AUTRES PARTIES DE PLANTES, CONFITS AU SUCRE 30% 5 [ÉGOUTTÉS, GLACÉS OU CRISTALLISÉS] 200710 CONFITURES, GELÉES, MARMELADES, PURÉES ET PÂTES DE FRUITS, OBTENUES PAR CUISSON, 30% 5 AVEC OU SANS ADDITION DE SUCRE OU D’AUTRES ÉDULCORANTS, PRÉSENTÉES SOUS LA FORME DE PRÉPARATIONS FINEMENT HOMOGÉNÉISÉES, CONDITIONNÉES POUR LA VENTE AU DÉTAIL COMME ALIMENTS POUR ENFANTS OU POUR USAGES DIÉTÉTIQUES, EN RÉCIPIENTS D’UN CONTENU <= 250 G 1380 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 200791 CONFITURES, GELÉES, MARMELADES, PURÉES ET PÂTES D’AGRUMES, OBTENUES PAR CUISSON, 30% 5 AVEC OU SANS ADDITION DE SUCRE OU D’AUTRES ÉDULCORANTS (À L’EXCL. DES PRÉPARA- TIONS HOMOGÉNÉISÉES DU N° 2007.10) 200799 CONFITURES, GELÉES, MARMELADES, PURÉES ET PÂTES DE FRUITS, OBTENUES PAR CUISSON, 30% 5 AVEC OU SANS ADDITION DE SUCRE OU D’AUTRES ÉDULCORANTS (À L’EXCL. DES PRÉPARA- TIONS HOMOGÉNÉISÉES DU N° 2007.10 AINSI QUE DES CONFITURES, GELÉES, MARMELADES, PURÉES ET PÂTES D’AGRUMES) 200811 ARACHIDES, PRÉPARÉES OU CONSERVÉES (SAUF CONFITES AU SUCRE) 30% 5 200819 FRUITS À COQUE ET AUTRES GRAINES, Y.C. LES MÉLANGES, PRÉPARÉS OU CONSERVÉS (SAUF 30% 5 PRÉPARÉS OU CONSERVÉS AU VINAIGRE OU À L’ACIDE ACÉTIQUE, CONFITS AU SUCRE MAIS NON-CONSERVÉS DANS DU SIROP ET À L’EXCL. DES CONFITURES, GELÉES DE FRUITS, MARME- LADES, PURÉES ET PÂTES DE FRUITS OBTENUES PAR CUISSON AINSI QUE DES ARACHIDES) 200820 ANANAS, PRÉPARÉS OU CONSERVÉS, AVEC OU SANS ADDITION DE SUCRE OU D’AUTRES ÉDUL- 30% 5 CORANTS OU D’ALCOOL (SAUF CONFITS AU SUCRE MAIS NON-CONSERVÉS DANS DU SIROP ET À L’EXCL. DES CONFITURES, GELÉES DE FRUITS, MARMELADES, PURÉES ET PÂTES DE FRUITS OBTENUES PAR CUISSON) 200830 AGRUMES, PRÉPARÉS OU CONSERVÉS, AVEC ADDITION DE SUCRE OU D’AUTRES ÉDULCORANTS 30% 5 OU D’ALCOOL, N.D.A. 200840 POIRES, PRÉPARÉES OU CONSERVÉES, AVEC OU SANS ADDITION DE SUCRE OU D’AUTRES ÉDUL- 30% 3 CORANTS OU D’ALCOOL, N.D.A. 200850 ABRICOTS, PRÉPARÉS OU CONSERVÉS, AVEC OU SANS ADDITION DE SUCRE OU D’AUTRES ÉDUL- 30% 3 CORANTS OU D’ALCOOL (SAUF CONFITS AU SUCRE MAIS NON-CONSERVÉS DANS DU SIROP ET À L’EXCL. DES CONFITURES, GELÉES DE FRUITS, MARMELADES, PURÉES ET PÂTES DE FRUITS OBTENUES PAR CUISSON) 200860 CERISES, PRÉPARÉES OU CONSERVÉES, AVEC OU SANS ADDITION DE SUCRE OU D’AUTRES ÉDUL- 30% 3 CORANTS OU D’ALCOOL (SAUF CONFITES AU SUCRE MAIS NON-CONSERVÉES DANS DU SIROP ET À L’EXCL. DES CONFITURES, GELÉES DE FRUITS, MARMELADES, PURÉES ET PÂTES DE FRUITS OBTENUES PAR CUISSON) 200870 PÊCHES - Y.C. LES BRUGNONS ET NECTARINES -, PRÉPARÉES OU CONSERVÉES, AVEC OU SANS 30% 3 ADDITION DE SUCRE OU D’AUTRES ÉDULCORANTS OU D’ALCOOL (SAUF CONFITES AU SUCRE MAIS NON-CONSERVÉES DANS DU SIROP ET À L’EXCL. DES CONFITURES, GELÉES DE FRUITS, MARMELADES, PURÉES ET PÂTES DE FRUITS OBTENUES PAR CUISSON) 200880 FRAISES, PRÉPARÉES OU CONSERVÉES, AVEC OU SANS ADDITION DE SUCRE OU D’AUTRES ÉDUL- 30% 5 CORANTS OU D’ALCOOL, N.D.A. 200891 COEURS DE PALMIER, PRÉPARÉS OU CONSERVÉS, AVEC OU SANS ADDITION DE SUCRE OU D’AUTRES 30% 3 ÉDULCORANTS OU D’ALCOOL (SAUF PRÉPARÉS OU CONSERVÉS AU VINAIGRE OU À L’ACIDE ACÉTIQUE) 200892 MÉLANGES DE FRUITS OU D’AUTRES PARTIES COMESTIBLES DE PLANTES, PRÉPARÉS OU CONSER- 30% 5 VÉS, AVEC OU SANS ADDITION DE SUCRE OU D’AUTRES ÉDULCORANTS OU D’ALCOOL (À L’EXCL. DES MÉLANGES DE FRUITS À COQUE, D’ARACHIDES ET D’AUTRES GRAINES, DES PRÉPARATIONS DU TYPE ‘MÜSLI’ À BASE DE FLOCONS DE CÉRÉALES NON-GRILLÉS VISÉES AU N° 1904.20.10, DES PRODUITS PRÉPARÉS OU CONSERVÉS AU VINAIGRE OU À L’ACIDE ACÉTIQUE, CONFITS AU SUCRE MAIS NON-CONSERVÉS DANS DU SIROP ET DES CONFITURES, GELÉES DE FRUITS, MARMELADES, PURÉES ET PÂTES DE FRUITS OBTENUES PAR CUISSON) 200899 FRUITS ET AUTRES PARTIES COMESTIBLES DE PLANTES, PRÉPARÉS OU CONSERVÉS, AVEC OU 30% 5 SANS ADDITION DE SUCRE OU D’AUTRES ÉDULCORANTS OU D’ALCOOL (SAUF PRÉPARÉS OU CONSERVÉS AU VINAIGRE OU À L’ACIDE ACÉTIQUE, CONFITS AU SUCRE MAIS NON-CONSERVÉS DANS DU SIROP ET À L’EXCL. DES CONFITURES, GELÉES DE FRUITS, MARMELADES, PURÉES ET PÂTES DE FRUITS OBTENUES PAR CUISSON, DES FRUITS À COQUE, DES ARACHIDES ET AUTRES GRAINES, DES ANANAS, DES AGRUMES, DES POIRES, DES ABRICOTS, DES CERISES, DES PÊCHES ET DES FRAISES) 200911 JUS D’ORANGE, NON-FERMENTÉS, SANS ADDITION D’ALCOOL, AVEC OU SANS ADDITION DE SUCRE 30% 5 OU D’AUTRES ÉDULCORANTS, CONGELÉS 200912 JUS D’ORANGE, NON FERMENTÉS, SANS ADDITION D’ALCOOL, AVEC OU SANS ADDITION DE 30% 5 SUCRE OU D’AUTRES ÉDULCORANTS, D’UNE VALEUR BRIX <= 20 À 20°C (À L’EXCL. DES JUS CONGELÉS) 200919 JUS D’ORANGE, NON-FERMENTÉS, SANS ADDITION D’ALCOOL, AVEC OU SANS ADDITION DE SU- 30% 5 CRE OU D’AUTRES ÉDULCORANTS (À L’EXCL. DES JUS CONGELÉS ET DES JUS D’UNE VALEUR BRIX <= 20 À 20°C) Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1381 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 200921 JUS DE PAMPLEMOUSSE OU DE POMELO, NON FERMENTÉS, SANS ADDITION D’ALCOOL, AVEC OU 30% 5 SANS ADDITION DE SUCRE OU D’AUTRES ÉDULCORANTS, D’UNE VALEUR BRIX <= 20 À 20°C 200929 JUS DE PAMPLEMOUSSE OU DE POMELO, NON-FERMENTÉS, SANS ADDITION D’ALCOOL, AVEC OU 30% 5 SANS ADDITION DE SUCRE OU D’AUTRES ÉDULCORANTS, D’UNE VALEUR BRIX > 20 À 20°C 200931 JUS D’AGRUMES, NON-FERMENTÉS, SANS ADDITION D’ALCOOL, AVEC OU SANS ADDITION DE 30% 5 SUCRE OU D’AUTRES ÉDULCORANTS, D’UNE VALEUR BRIX <= 20 À 20°C (À L’EXCL. DES MÉ- LANGES, DES JUS D’ORANGE, DE PAMPLEMOUSSE OU DE POMELO) 200939 JUS D’AGRUMES, NON-FERMENTÉS, SANS ADDITION D’ALCOOL, AVEC OU SANS ADDITION DE SU- 30% 5 CRE OU D’AUTRES ÉDULCORANTS, D’UNE VALEUR BRIX > 20 À 20°C (À L’EXCL. DES MÉLANGES AINSI QUE DES JUS D’ORANGE, DE PAMPLEMOUSSE OU DE POMELO) 200941 JUS D’ANANAS, NON-FERMENTÉS, SANS ADDITION D’ALCOOL, AVEC OU SANS ADDITION DE SUCRE 30% 5 OU D’AUTRES ÉDULCORANTS, D’UNE VALEUR BRIX <= 20 À 20°C 200949 JUS D’ANANAS, NON-FERMENTÉS, SANS ADDITION D’ALCOOL, AVEC OU SANS ADDITION DE SUCRE 30% 5 OU D’AUTRES ÉDULCORANTS, D’UNE VALEUR BRIX > 20 À 20°C 200950 JUS DE TOMATE, NON-FERMENTÉS, SANS ADDITION D’ALCOOL, AVEC OU SANS ADDITION DE 30% 5 SUCRE OU D’AUTRES ÉDULCORANTS 200961 JUS DE RAISIN - Y.C. LES MOÛTS DE RAISIN -, NON-FERMENTÉS, SANS ADDITION D’ALCOOL, AVEC OU 30% 5 SANS ADDITION DE SUCRE OU D’AUTRES ÉDULCORANTS, D’UNE VALEUR BRIX <= 30 À 20°C 200969 JUS DE RAISIN - Y.C. LES MOÛTS DE RAISIN -, NON-FERMENTÉS, SANS ADDITION D’ALCOOL, AVEC OU 30% 5 SANS ADDITION DE SUCRE OU D’AUTRES ÉDULCORANTS, D’UNE VALEUR BRIX > 30 À 20°C 200971 JUS DE POMME, NON-FERMENTÉS, SANS ADDITION D’ALCOOL, AVEC OU SANS ADDITION DE SUCRE 30% 5 OU D’AUTRES ÉDULCORANTS, D’UNE VALEUR BRIX <= 20 À 20°C 200979 JUS DE POMME, NON-FERMENTÉS, SANS ADDITION D’ALCOOL, AVEC OU SANS ADDITION DE SUCRE 30% 5 OU D’AUTRES ÉDULCORANTS, D’UNE VALEUR BRIX > 20 À 20°C 200980 JUS DE FRUITS OU DE LÉGUMES, NON-FERMENTÉS, SANS ADDITION D’ALCOOL, AVEC OU SANS 30% 5 ADDITION DE SUCRE OU D’AUTRES ÉDULCORANTS (À L’EXCL. DES MÉLANGES AINSI QUE DES JUS D’AGRUMES, D’ANANAS, DE TOMATE, DE RAISIN - Y.C. LES MOÛTS - ET DE POMME) 200990 MÉLANGES DE JUS DE FRUITS - Y.C. LES MOÛTS DE RAISIN - ET DE JUS DE LÉGUMES, NON- 30% 5 FERMENTÉS, SANS ADDITION D’ALCOOL, AVEC OU SANS ADDITION DE SUCRE OU D’AUTRES ÉDULCORANTS 210111 EXTRAITS, ESSENCES ET CONCENTRÉS DE CAFÉ 30% 5 210112 PRÉPARATIONS À BASE D’EXTRAITS, ESSENCES OU CONCENTRÉS DE CAFÉ OU À BASE DE CAFÉ 30% 5 210120 EXTRAITS, ESSENCES ET CONCENTRÉS DE THÉ OU DE MATÉ ET PRÉPARATIONS À BASE DE CES 30% 5 EXTRAITS, ESSENCES ET CONCENTRÉS OU À BASE DE THÉ OU DE MATÉ 210130 CHICORÉE TORRÉFIÉE ET AUTRES SUCCÉDANÉS TORRÉFIÉS DU CAFÉ ET LEURS EXTRAITS, ES- 30% 5 SENCES ET CONCENTRÉS 210210 LEVURES VIVANTES 10% 2 210220 LEVURES MORTES; AUTRES MICRO-ORGANISMES MONOCELLULAIRES MORTS (À L’EXCL. DES 10% 2 MICRO-ORGANISMES MONOCELLULAIRES CONDITIONNÉS COMME MÉDICAMENTS) 210230 POUDRES À LEVER PRÉPARÉES 10% 2 210310 SAUCE DE SOJA 30% 5 210320 TOMATO KETCHUP ET AUTRES SAUCES TOMATES 30% 3 210330 FARINE DE MOUTARDE ET MOUTARDE PRÉPARÉE 30% 3 210390 PRÉPARATIONS POUR SAUCES ET SAUCES PRÉPARÉES; CONDIMENTS ET ASSAISONNEMENTS, COM- 30% 5 POSÉS (À L’EXCL. DE LA SAUCE DE SOJA, DU TOMATO KETCHUP ET AUTRES SAUCES TOMATES, DE LA FARINE DE MOUTARDE ET DE LA MOUTARDE PRÉPARÉE) 210410 PRÉPARATIONS POUR SOUPES, POTAGES OU BOUILLONS; SOUPES, POTAGES OU BOUILLONS 30% 3 PRÉPARÉS 1382 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 210420 PRÉPARATIONS ALIMENTAIRES COMPOSITES HOMOGÉNÉISÉES CONSISTANT EN UN MÉLANGE 30% 5 FINEMENT HOMOGÉNÉISÉ DE PLUSIEURS SUBSTANCES DE BASE, TELLES QUE VIANDE, POIS- SON, LÉGUMES, FRUITS, CONDITIONNÉES POUR LA VENTE AU DÉTAIL COMME ALIMENTS POUR ENFANTS OU POUR USAGES DIÉTÉTIQUES, EN RÉCIPIENTS D’UN CONTENU <= 250 G 210500 GLACES DE CONSOMMATION, MÊME CONTENANT DU CACAO 30% 3 210610 CONCENTRATS DE PROTÉINES ET SUBSTANCES PROTÉIQUES TEXTURÉES 10% 2 210690 PRÉPARATIONS ALIMENTAIRES, N.D.A. 30% 5 220110 EAUX MINÉRALES ET EAUX GAZÉIFIÉES, NON ADDITIONNÉES DE SUCRE OU D’AUTRES ÉDULCO- 30% 5 RANTS NI AROMATISÉES 220190 EAUX, NON ADDITIONNÉES DE SUCRE OU D’AUTRES ÉDULCORANTS NI AROMATISÉES (À L’EXCL. 30% 5 DES EAUX MINÉRALES, DES EAUX GAZÉIFIÉES, DE L’EAU DE MER AINSI QUE DES EAUX DIS- TILLÉES, DE CONDUCTIBILITÉ OU DE MÊME DEGRÉ DE PURETÉ); GLACE ET NEIGE 220210 EAUX, Y.C. LES EAUX MINÉRALES ET LES EAUX GAZÉIFIÉES, ADDITIONNÉES DE SUCRE OU 30% 5 D’AUTRES ÉDULCORANTS OU AROMATISÉES, DIRECTEMENT CONSOMMABLES EN L’ÉTAT EN TANT QUE BOISSONS 220290 BOISSONS NON-ALCOOLIQUES (À L’EXCL. DES EAUX, DES JUS DE FRUITS OU DE LÉGUMES AINSI 30% 5 QUE DU LAIT) 220300 BIÈRES DE MALT 30% 5 220410 VINS MOUSSEUX PRODUITS À PARTIR DE RAISINS FRAIS 30% 5 220421 VINS DE RAISINS FRAIS, Y.C. LES VINS ENRICHIS EN ALCOOL (À L’EXCL. DES VINS MOUSSEUX); 30% 5 MOÛTS DE RAISINS DONT LA FERMENTATION A ÉTÉ EMPÊCHÉE OU ARRÊTÉE PAR ADDITION D’ALCOOL, EN RÉCIPIENTS D’UNE CONTENANCE <= 2 L 220429 VINS DE RAISINS FRAIS, Y.C. LES VINS ENRICHIS EN ALCOOL, ET MOÛTS DE RAISINS DONT LA 30% 5 FERMENTATION A ÉTÉ EMPÊCHÉE OU ARRÊTÉE PAR ADDITION D’ALCOOL, EN RÉCIPIENTS D’UNE CONTENANCE > 2 L 220430 MOÛTS DE RAISINS, PARTIELLEMENT FERMENTÉS, AYANT UN TITRE ALCOOMÉTRIQUE ACQUIS 30% 3 > 0,5% VOL (À L’EXCL. DES MOÛTS DE RAISINS DONT LA FERMENTATION A ÉTÉ EMPÊCHÉE OU ARRÊTÉE PAR ADDITION D’ALCOOL) 220510 VERMOUTHS ET AUTRES VINS DE RAISINS FRAIS PRÉPARÉS À L’AIDE DE PLANTES OU DE SUBS- 30% 5 TANCES AROMATIQUES, EN RÉCIPIENTS D’UNE CONTENANCE <= 2 L 220590 VERMOUTHS ET AUTRES VINS DE RAISINS FRAIS PRÉPARÉS À L’AIDE DE PLANTES OU DE SUBS- 30% 5 TANCES AROMATIQUES, EN RÉCIPIENTS D’UNE CONTENANCE > 2 L 220600 CIDRE, POIRÉ, HYDROMEL ET AUTRES BOISSONS FERMENTÉES; MÉLANGES DE BOISSONS FER- 30% 5 MENTÉES ET MÉLANGES DE BOISSONS FERMENTÉES ET DE BOISSONS NON-ALCOOLIQUES, N.D.A. (À L’EXCL. DE LA BIÈRE, DES VINS DE RAISINS FRAIS, DES MOÛTS DE RAISINS AINSI QUE DES VERMOUTHS ET AUTRES VINS DE RAISINS FRAIS PRÉPARÉS À L’AIDE DE PLANTES OU DE SUBSTANCES AROMATIQUES) 220710 ALCOOL ÉTHYLIQUE NON DÉNATURÉ D’UN TITRE ALCOOMÉTRIQUE VOLUMIQUE >= 80% VOL 20% 5 220720 ALCOOL ÉTHYLIQUE ET EAUX-DE-VIE DÉNATURÉS DE TOUS TITRES 20% 5 220820 EAUX-DE-VIE DE VIN OU DE MARC DE RAISINS 30% 5 220830 WHISKIES 30% 5 220840 RHUM ET TAFIA 30% 5 220850 GIN ET GENIÈVRE 30% 5 220860 VODKA 30% 5 220870 LIQUEURS 30% 5 220890 ALCOOL ÉTHYLIQUE D’UN TITRE ALCOOMÉTRIQUE VOLUMIQUE < 80% VOL, NON-DÉNATURÉ; 30% 5 EAUX-DE-VIE ET AUTRES BOISSONS SPIRITUEUSES (À L’EXCL. DES EAUX-DE-VIE DE VIN OU DE MARC DE RAISINS, DES WHISKIES, DU RHUM, DU TAFIA, DU GIN, DU GENIÈVRE, DE LA VODKA, DES LIQUEURS AINSI QUE DES PRÉPARATIONS ALCOOLIQUES COMPOSÉES DES TYPES UTILISÉS POUR LA FABRICATION DES BOISSONS) Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1383 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 220900 VINAIGRES COMESTIBLES ET SUCCÉDANÉS DE VINAIGRE COMESTIBLES OBTENUS À PARTIR 30% 5 D’ACIDE ACÉTIQUE 230110 FARINES, POUDRES ET AGGLOMÉRÉS SOUS FORME DE PELLETS, DE VIANDES OU D’ABATS, IM- 5% 1 PROPRES À L’ALIMENTATION HUMAINE; CRETONS 230120 FARINES, POUDRES ET AGGLOMÉRÉS SOUS FORME DE PELLETS, DE POISSONS OU DE CRUSTACÉS, 5% 1 DE MOLLUSQUES OU D’AUTRES INVERTÉBRÉS AQUATIQUES, IMPROPRES À L’ALIMENTATION HUMAINE 230210 SONS, REMOULAGES ET AUTRES RÉSIDUS, MÊME AGGLOMÉRÉS SOUS FORME DE PELLETS, DU 10% 1 CRIBLAGE, DE LA MOUTURE OU D’AUTRES TRAITEMENTS DU MAÏS 230220 SONS, REMOULAGES ET AUTRES RÉSIDUS, MÊME AGGLOMÉRÉS SOUS FORME DE PELLETS, DU 5% 1 CRIBLAGE, DE LA MOUTURE OU D’AUTRES TRAITEMENTS DU RIZ 230230 SONS, REMOULAGES ET AUTRES RÉSIDUS, MÊME AGGLOMÉRÉS SOUS FORME DE PELLETS, DU 5% 1 CRIBLAGE, DE LA MOUTURE OU D’AUTRES TRAITEMENTS DU FROMENT 230240 SONS, REMOULAGES ET AUTRES RÉSIDUS, MÊME AGGLOMÉRÉS SOUS FORME DE PELLETS, DU 5% 1 CRIBLAGE, DE LA MOUTURE OU D’AUTRES TRAITEMENTS DES CÉRÉALES (À L’EXCL. DU MAÏS, DU RIZ OU DU FROMENT) 230250 RÉSIDUS, MÊME AGGLOMÉRÉS SOUS FORME DE PELLETS, DU CRIBLAGE, DE LA MOUTURE OU 5% 1 D’AUTRES TRAITEMENTS DES LÉGUMINEUSES 230310 RÉSIDUS D’AMIDONNERIE ET RÉSIDUS SIMIL. 10% 1 230320 PULPES DE BETTERAVES, BAGASSES DE CANNES À SUCRE ET AUTRES DÉCHETS DE SUCRERIE 10% 1 230330 DRÊCHES ET DÉCHETS DE BRASSERIE OU DE DISTILLERIE 10% 1 230400 TOURTEAUX ET AUTRES RÉSIDUS SOLIDES, MÊME BROYÉS OU AGGLOMÉRÉS SOUS FORME DE 5% 3 PELLETS, DE L’EXTRACTION DE L’HUILE DE SOJA 230500 TOURTEAUX ET AUTRES RÉSIDUS SOLIDES, MÊME BROYÉS OU AGGLOMÉRÉS SOUS FORME DE 10% 1 PELLETS, DE L’EXTRACTION DE L’HUILE D’ARACHIDE 230610 TOURTEAUX ET AUTRES RÉSIDUS SOLIDES, MÊME BROYÉS OU AGGLOMÉRÉS SOUS FORME DE 10% 1 PELLETS, DE L’EXTRACTION DES GRAISSES OU HUILES DE COTON 230620 TOURTEAUX ET AUTRES RÉSIDUS SOLIDES, MÊME BROYÉS OU AGGLOMÉRÉS SOUS FORME DE 5% 1 PELLETS, DE L’EXTRACTION DES GRAISSES OU HUILES DE LIN 230630 TOURTEAUX ET AUTRES RÉSIDUS SOLIDES, MÊME BROYÉS OU AGGLOMÉRÉS SOUS FORME DE 5% 1 PELLETS, DE L’EXTRACTION DES GRAISSES OU HUILES DE TOURNESOL 230641 TOURTEAUX ET AUTRES RÉSIDUS SOLIDES, MÊME BROYÉS OU AGGLOMÉRÉS SOUS FORME DE 5% 1 PELLETS, DE L’EXTRACTION DES GRAISSES OU HUILES DE NAVETTE OU DE COLZA À FAIBLE TENEUR EN ACIDE ÉRUCIQUE ‘FOURNISSANT UNE HUILE FIXE DONT LA TENEUR EN ACIDE ÉRUCIQUE EST < 2% ET UN COMPOSANT SOLIDE QUI CONTIENT < 30 MICROMOLES/G DE GLU- COSINOLATES’ 230649 TOURTEAUX ET AUTRES RÉSIDUS SOLIDES, MÊME BROYÉS OU AGGLOMÉRÉS SOUS FORME DE 5% 1 PELLETS, DE L’EXTRACTION DES GRAISSES OU HUILES DE NAVETTE OU DE COLZA D’UNE TENEUR ÉLEVÉE EN ACIDE ÉRUCIQUE ‘FOURNISSANT UNE HUILE FIXE DONT LA TENEUR EN ACIDE ÉRUCIQUE EST >= 2% ET UN COMPOSANT SOLIDE QUI CONTIENT >= 30 MICROMOLES/G DE GLUCOSINOLATES’ 230650 TOURTEAUX ET AUTRES RÉSIDUS SOLIDES, MÊME BROYÉS OU AGGLOMÉRÉS SOUS FORME DE 5% 1 PELLETS, DE L’EXTRACTION DES GRAISSES OU HUILES DE NOIX DE COCO OU DE COPRAH 230660 TOURTEAUX ET AUTRES RÉSIDUS SOLIDES, MÊME BROYÉS OU AGGLOMÉRÉS SOUS FORME DE PEL- 10% 1 LETS, DE L’EXTRACTION DES GRAISSES OU HUILES DE NOIX OU D’AMANDES DE PALMISTE 230670 TOURTEAUX ET AUTRES RÉSIDUS SOLIDES, MÊME BROYÉS OU AGGLOMÉRÉS SOUS FORME DE 10% 1 PELLETS, DE L’EXTRACTION DES GRAISSES OU HUILES DE GERMES DE MAÏS 230690 TOURTEAUX ET AUTRES RÉSIDUS SOLIDES, MÊME BROYÉS OU AGGLOMÉRÉS SOUS FORME DE 5% 1 PELLETS, DE L’EXTRACTION DE GRAISSES OU HUILES VÉGÉTALES (À L’EXCL. DES TOURTEAUX ET AUTRES RÉSIDUS SOLIDES DE L’EXTRACTION DES GRAISSES OU HUILES DE SOJA, D’ARACHIDE, DE COTON, DE LIN, DE TOURNESOL, DE GRAINES DE NAVETTE OU DE COLZA, DE NOIX DE COCO OU DE COPRAH, DE NOIX OU D’AMANDES DE PALMISTE AINSI QUE DE GERMES DE MAÏS) 1384 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 230700 LIES DE VIN; TARTRE BRUT 10% 1 230800 GLANDS DE CHÊNE, MARRONS D’INDE, MARCS DE FRUITS ET AUTRES MATIÈRES, DÉCHETS, 10% 1 RÉSIDUS ET SOUS-PRODUITS VÉGÉTAUX, MÊME AGGLOMÉRÉS SOUS FORME DE PELLETS, DES TYPES UTILISÉS POUR L’ALIMENTATION DES ANIMAUX, N.D.A. 230910 ALIMENTS POUR CHIENS OU CHATS, CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL 30% 5 230990 PRÉPARATIONS DES TYPES UTILISÉS POUR L’ALIMENTATION DES ANIMAUX (À L’EXCL. DES ALI- 30% 3 MENTS POUR CHIENS OU CHATS CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL) 240110 TABACS NON-ÉCOTÉS 10% 5 240120 TABACS PARTIELLEMENT OU TOTALEMENT ÉCOTÉS, MAIS NON AUTREMENT TRAVAILLÉS 10% 5 240130 DÉCHETS DE TABAC 10% 5 240210 CIGARES, Y.C. CEUX À BOUTS COUPÉS, ET CIGARILLOS, CONTENANT DU TABAC 30% 5 240220 CIGARETTES CONTENANT DU TABAC 30% 5 240290 CIGARES, CIGARILLOS ET CIGARETTES, EN SUCCÉDANÉS DU TABAC 30% 5 240310 TABAC À FUMER, MÊME CONTENANT DES SUCCÉDANÉS DE TABAC EN TOUTE PROPORTION 10% 5 240391 TABACS ‘HOMOGÉNÉISÉS’ OU ‘RECONSTITUÉS’, OBTENUS PAR AGGLOMÉRATION DE PARTICULES 10% 5 PROVENANT DE FEUILLES, DE DÉBRIS OU DE POUSSIÈRE DE TABAC 240399 TABAC À MÂCHER, TABAC À PRISER ET AUTRES TABACS ET SUCCÉDANÉS DE TABAC, FABRIQUÉS, 30% 5 ET POUDRE, EXTRAITS ET SAUCES DE TABAC (SAUF CIGARES, Y.C. CEUX À BOUTS COUPÉS, CIGARILLOS, CIGARETTES, TABAC À FUMER, MÊME CONTENANT DES SUCCÉDANÉS DE TA- BAC EN TOUTE PROPORTION, TABACS ‘HOMOGÉNÉISÉS’ OU ‘RECONSTITUÉS’, LA NICOTINE EXTRAITE DU TABAC AINSI QUE PRODUITS INSECTICIDES FABRIQUÉS À PARTIR D’EXTRAITS OU DE SAUCES DE TABAC) 250100 SEL, Y.C. LE SEL PRÉPARÉ POUR LA TABLE ET LE SEL DÉNATURÉ, ET CHLORURE DE SODIUM PUR, 20% 5 MÊME EN SOLUTION AQUEUSE OU ADDITIONNÉS D’AGENTS ANTIAGGLOMÉRANTS OU D’AGENTS ASSURANT UNE BONNE FLUIDITÉ; EAU DE MER 250200 PYRITES DE FER NON GRILLÉES 10% 1 250300 SOUFRES DE TOUTE ESPÈCE (À L’EXCL. DU SOUFRE SUBLIMÉ, DU SOUFRE PRÉCIPITÉ OU DU 10% 1 SOUFRE COLLOÏDAL) 250410 GRAPHITE NATUREL, EN POUDRE OU EN PAILLETTES 10% 1 250490 GRAPHITE NATUREL (AUTRE QU’EN POUDRE OU EN PAILLETTES) 10% 1 250510 SABLES SILICEUX ET SABLES QUARTZEUX, MÊME COLORÉS 10% 1 250590 SABLES NATURELS DE TOUTE ESPÈCE, MÊME COLORÉS (À L’EXCL. DES SABLES AURIFÈRES, PLA- 10% 1 TINIFÈRES, MONAZITÉS, BITUMINEUX, ASPHALTIQUES, SILICEUX OU QUARTZEUX AINSI QUE DES SABLES DE ZIRCON, DE RUTILE OU D’ILMÉNITE) 250610 QUARTZ (AUTRES QUE LES SABLES NATURELS) 10% 1 250621 QUARTZITES, BRUTS OU DÉGROSSIS 10% 1 250629 QUARTZITES, DÉBITÉS, PAR SCIAGE OU AUTREMENT, EN BLOCS OU EN PLAQUES DE FORME 10% 1 CARRÉE OU RECTANGULAIRE (À L’EXCL. DES QUARTZITES DÉGROSSIS) 250700 KAOLIN ET AUTRES ARGILES KAOLINIQUES, MÊME CALCINÉS 10% 1 250810 BENTONITE 10% 1 250820 TERRES DÉCOLORANTES ET TERRES À FOULON 10% 1 250830 ARGILES RÉFRACTAIRES (À L’EXCL. DES ARGILES EXPANSÉES AINSI QUE DU KAOLIN ET DES 10% 1 AUTRES ARGILES KAOLINIQUES) 250840 ARGILES (À L’EXCL. DES ARGILES RÉFRACTAIRES OU EXPANSÉES AINSI QUE DU KAOLIN ET DES 10% 1 AUTRES ARGILES KAOLINIQUES) 250850 ANDALOUSITE, CYANITE ET SILLIMANITE 10% 1 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1385 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 250860 MULLITE 10% 1 250870 TERRES DE CHAMOTTE OU DE DINAS 10% 1 250900 CRAIE 10% 1 251010 PHOSPHATES DE CALCIUM ET PHOSPHATES ALUMINOCALCIQUES, NATURELS ET CRAIES PHOS- 10% 1 PHATÉES, NON MOULUS 251020 PHOSPHATES DE CALCIUM ET PHOSPHATES ALUMINOCALCIQUES, NATURELS, ET CRAIES PHOS- 10% 1 PHATÉES, MOULUS 251110 SULFATE DE BARYUM NATUREL [BARYTINE] 5% 1 251120 CARBONATE DE BARYUM NATUREL [WITHÉRITE], MÊME CALCINÉ 10% 1 251200 FARINES SILICEUSES FOSSILES [KIESELGUHR, TRIPOLITE, DIATOMITE, PAR EXEMPLE] ET AUTRES 10% 1 TERRES SILICEUSES ANALOGUES, D’UNE DENSITÉ APPARENTE <= 1, MÊME CALCINÉES 251311 PIERRE PONCE BRUTE OU EN MORCEAUX IRRÉGULIERS, Y.C. LA PIERRE PONCE CONCASSÉE 10% 1 [GRAVIERS DE PIERRE PONCE OU ‘BIMSKIES’] 251319 PIERRE PONCE, BROYÉE OU PULVÉRISÉE 10% 1 251320 EMERI, CORINDON NATUREL, GRENAT NATUREL ET AUTRES ABRASIFS NATURELS, MÊME TRAITÉS 10% 1 THERMIQUEMENT 251400 ARDOISE, MÊME DÉGROSSIE OU SIMPLEMENT DÉBITÉE, PAR SCIAGE OU AUTREMENT, EN BLOCS OU 10% 1 EN PLAQUES DE FORME CARRÉE OU RECTANGULAIRE; POUDRE D’ARDOISE ET DÉCHETS D’ARDOISE 251511 MARBRES ET TRAVERTINS, BRUTS OU DÉGROSSIS 10% 2 251512 MARBRES ET TRAVERTINS, SIMPL. DÉBITÉS, PAR SCIAGE OU AUTREMENT, EN BLOCS OU EN PLA- 10% 5 QUES DE FORME CARRÉE OU RECTANGULAIRE 251520 ECAUSSINES ET AUTRES PIERRES CALCAIRES DE TAILLE OU DE CONSTRUCTION, D’UNE DENSITÉ 10% 2 APPARENTE >= 2,5, ET ALBÂTRE, MÊME DÉGROSSIS OU SIMPLEMENT DÉBITÉS, PAR SCIAGE OU AUTREMENT, EN BLOCS OU EN PLAQUES DE FORME CARRÉE OU RECTANGULAIRE (À L’EXCL. DES MARBRES ET TRAVERTINS AINSI QUE DES PIERRES PRÉSENTÉES SOUS LA FORME DE GRA- NULÉS, D’ÉCLATS OU DE POUDRES) 251611 GRANIT, BRUT OU DÉGROSSI (À L’EXCL. DES PIERRES PRÉSENTANT LE CARACTÈRE DE PAVÉS, DE 10% 2 BORDURES DE TROTTOIRS OU DE DALLES DE PAVAGE) 251612 GRANIT, SIMPL. DÉBITÉ, PAR SCIAGE OU AUTREMENT, EN BLOCS OU EN PLAQUES DE FORME 10% 2 CARRÉE OU RECTANGULAIRE (À L’EXCL. DES PIERRES PRÉSENTANT LE CARACTÈRE DE PAVÉS, DE BORDURES DE TROTTOIRS OU DE DALLES DE PAVAGE) 251621 GRÈS, BRUT OU DÉGROSSI (À L’EXCL. DES PIERRES PRÉSENTANT LE CARACTÈRE DE PAVÉS, DE 10% 2 BORDURES DE TROTTOIRS OU DE DALLES DE PAVAGE) 251622 GRÈS, SIMPLEMENT DÉBITÉ, PAR SCIAGE OU AUTREMENT, EN BLOCS OU EN PLAQUES DE FORME 10% 2 CARRÉE OU RECTANGULAIRE (À L’EXCL. DES PIERRES PRÉSENTANT LE CARACTÈRE DE PAVÉS, DE BORDURES DE TROTTOIRS OU DE DALLES DE PAVAGE) 251690 PORPHYRE, BASALTE ET AUTRES PIERRES DE TAILLE OU DE CONSTRUCTION, MÊME DÉGROSSIS 10% 2 OU SIMPLEMENT DÉBITÉS, EN BLOCS OU EN PLAQUES DE FORME CARRÉE OU RECTANGULAIRE (SAUF GRANIT, GRÈS, PIERRES PRÉSENTÉES SOUS LA FORME DE GRANULÉS, D’ÉCLATS OU DE POUDRES, PIERRES PRÉSENTANT LE CARACTÈRE DE PAVÉS, DE BORDURES DE TROTTOIRS OU DE DALLES DE PAVAGE AINSI QUE PIERRES CALCAIRES DE TAILLE OU DE CONSTRUCTION D’UNE DENSITÉ APPARENTE >= 2,5) 251710 CAILLOUX, GRAVIERS, PIERRES CONCASSÉES, DES TYPES GÉNÉRALEMENT UTILISÉS POUR LE 10% 2 BÉTONNAGE OU POUR L’EMPIERREMENT DES ROUTES, DES VOIES FERRÉES OU AUTRES BAL- LASTS, GALETS ET SILEX, MÊME TRAITÉS THERMIQUEMENT 251720 MACADAM DE LAITIER, DE SCORIES OU DE DÉCHETS INDUSTRIELS SIMIL., MÊME COMPRENANT 10% 2 DES MATIÈRES CITÉES DANS LE N° 2517.10 251730 TARMACADAM 10% 2 251741 GRANULÉS, ÉCLATS ET POUDRES DE MARBRE, MÊME TRAITÉS THERMIQUEMENT 10% 1 1386 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 251749 GRANULÉS, ÉCLATS ET POUDRES, MÊME TRAITÉS THERMIQUEMENT, DE TRAVERTINS, D’ÉCAUS- 10% 1 SINES, D’ALBÂTRE, DE GRANIT, DE GRÈS, DE PORPHYRE, DE SYÉNITE, DE LAVE, DE BASALTE, DE GNEISS, DE TRACHYTE ET AUTRES PIERRES DU N° 2515 ET 2516 (À L’EXCL. DES GRANULÉS, ÉCLATS ET POUDRES DE MARBRE) 251810 DOLOMIE, NON CALCINÉE NI FRITTÉE, DITE ‘CRUE [À L’ÉTAT BRUT]’, Y.C. LA DOLOMIE DÉGROSSIE 10% 2 OU SIMPLEMENT DÉBITÉE, PAR SCIAGE OU AUTREMENT, EN BLOCS OU EN PLAQUES DE FORME CARRÉE OU RECTANGULAIRE (À L’EXCL. DE LA DOLOMIE CONCASSÉE DES TYPES GÉNÉRA- LEMENT UTILISÉS POUR LE BÉTONNAGE OU POUR L’EMPIERREMENT DES ROUTES, DES VOIES FERRÉES OU AUTRES BALLASTS) 251820 DOLOMIE, CALCINÉE OU FRITTÉE (À L’EXCL. DE LA DOLOMIE CONCASSÉE DES TYPES GÉNÉRA- 10% 2 LEMENT UTILISÉS POUR LE BÉTONNAGE OU POUR L’EMPIERREMENT DES ROUTES, DES VOIES FERRÉES OU AUTRES BALLASTS) 251830 PISÉ DE DOLOMIE 10% 2 251910 CARBONATE DE MAGNÉSIUM NATUREL [MAGNÉSITE] 10% 1 251990 MAGNÉSIE ÉLECTROFONDUE; MAGNÉSIE CALCINÉE À MORT [FRITTÉE], MÊME CONTENANT DE 10% 1 FAIBLES QUANTITÉS D’AUTRES OXYDES AJOUTÉS AVANT LE FRITTAGE; AUTRE OXYDE DE MAGNÉSIUM (À L’EXCL. DU CARBONATE DE MAGNÉSIUM NATUREL [MAGNÉSITE]) 252010 GYPSE; ANHYDRITE 10% 1 252020 PLÂTRES, MÊME COLORÉS OU ADDITIONNÉS DE FAIBLES QUANTITÉS D’ACCÉLÉRATEURS OU DE 10% 2 RETARDATEURS 252100 CASTINES; PIERRES À CHAUX OU À CIMENT 10% 1 252210 CHAUX VIVE 5% 1 252220 CHAUX ÉTEINTE 5% 1 252230 CHAUX HYDRAULIQUE (À L’EXCL. DE L’OXYDE ET DE L’HYDROXYDE DE CALCIUM) 10% 2 252310 CIMENTS NON PULVÉRISÉS DITS ‘CLINKERS’ 10% 2 252321 CIMENTS PORTLAND BLANCS, MÊME COLORÉS ARTIFICIELLEMENT 20% 3 252329 CIMENT PORTLAND NORMAL OU MODÉRÉ (À L’EXCL. DES CIMENTS PORTLAND BLANCS, MÊME 20% 3 COLORÉS ARTIFICIELLEMENT) 252330 CIMENTS ALUMINEUX OU FONDUS 20% 3 252390 CIMENTS, MÊME COLORÉS (À L’EXCL. DES CIMENTS PORTLAND ET DES CIMENTS ALUMINEUX) 20% 3 252400 AMIANTE [ASBESTE] (À L’EXCL. DES OUVRAGES EN CETTE MATIÈRE) 10% 5 252510 MICA BRUT OU CLIVÉ EN FEUILLES OU LAMELLES IRRÉGULIÈRES [‘SPLITTINGS’] 10% 2 252520 MICA EN POUDRE 10% 2 252530 DÉCHETS DE MICA 10% 2 252610 STÉATITE NATURELLE, MÊME DÉGROSSIE OU SIMPLEMENT DÉBITÉE, PAR SCIAGE OU AUTREMENT, 10% 1 EN BLOCS OU EN PLAQUES DE FORME CARRÉE OU RECTANGULAIRE, AINSI QUE DU TALC, NON BROYÉS NI PULVÉRISÉS 252620 STÉATITE NATURELLE, BROYÉE OU PULVÉRISÉE 10% 1 252810 BORATES DE SODIUM NATURELS ET LEURS CONCENTRÉS, MÊME CALCINÉS (À L’EXCL. DES BO- 10% 1 RATES EXTRAITS DES SAUMURES NATURELLES) 252890 BORATES NATURELS ET LEURS CONCENTRÉS, CALCINÉS OU NON (À L’EXCL. DES BORATES DE 10% 1 SODIUM ET LEURS CONCENTRÉS AINSI QUE DES BORATES EXTRAITS DES SAUMURES NATU- RELLES); ACIDE BORIQUE NATUREL TITRANT <= 85% DE H3BO3 SUR PRODUIT SEC 252910 FELDSPATH 10% 1 252921 SPATH FLUOR, CONTENANT EN POIDS <= 97% DE FLUORURE DE CALCIUM 10% 1 252922 SPATH FLUOR, CONTENANT EN POIDS > 97% DE FLUORURE DE CALCIUM 10% 1 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1387 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 252930 LEUCITE; NÉPHÉLINE ET NÉPHÉLINE SYÉNITE 10% 1 253010 VERMICULITE, PERLITE ET CHLORITES, NON-EXPANSÉES 10% 1 253020 KIESÉRITE, EPSOMITE [SULFATES DE MAGNÉSIUM NATURELS] 10% 1 253090 SULFURES D’ARSENIC, ALUNITE, TERRE DE POUZZOLANE, TERRES COLORANTES ET AUTRES 10% 3 MATIÈRES MINÉRALES, N.D.A. 260111 MINERAIS DE FER ET LEURS CONCENTRÉS, NON AGGLOMÉRÉS (À L’EXCL. DES PYRITES DE FER 10% 1 GRILLÉES [CENDRES DE PYRITES]) 260112 MINERAIS DE FER ET LEURS CONCENTRÉS, AGGLOMÉRÉS (À L’EXCL. DES PYRITES DE FER GRILLÉES 10% 1 [CENDRES DE PYRITES]) 260120 PYRITES DE FER GRILLÉES [CENDRES DE PYRITES] 10% 1 260200 MINERAIS DE MANGANÈSE ET LEURS CONCENTRÉS, Y.C. LES MINERAIS DE FER MANGANÉSIFÈRES 10% 1 D’UNE TENEUR EN MANGANÈSE >= 20%, SUR PRODUIT SEC 260300 MINERAIS DE CUIVRE ET LEURS CONCENTRÉS 10% 1 260400 MINERAIS DE NICKEL ET LEURS CONCENTRÉS 10% 1 260500 MINERAIS DE COBALT ET LEURS CONCENTRÉS 10% 1 260600 MINERAIS D’ALUMINIUM ET LEURS CONCENTRÉS 10% 1 260700 MINERAIS DE PLOMB ET LEURS CONCENTRÉS 10% 1 260800 MINERAIS DE ZINC ET LEURS CONCENTRÉS 10% 1 260900 MINERAIS D’ÉTAIN ET LEURS CONCENTRÉS 10% 1 261000 MINERAIS DE CHROME ET LEURS CONCENTRÉS 10% 1 261100 MINERAIS DE TUNGSTÈNE ET LEURS CONCENTRÉS 10% 1 261210 MINERAIS D’URANIUM ET LEURS CONCENTRÉS 10% 1 261220 MINERAIS DE THORIUM ET LEURS CONCENTRÉS 10% 1 261310 MINERAIS DE MOLYBDÈNE ET LEURS CONCENTRÉS, GRILLÉS 10% 1 261390 MINERAIS DE MOLYBDÈNE ET LEURS CONCENTRÉS (À L’EXCL. DES PRODUITS GRILLÉS) 10% 1 261400 MINERAIS DE TITANE ET LEURS CONCENTRÉS 10% 1 261510 MINERAIS DE ZIRCONIUM ET LEURS CONCENTRÉS 10% 1 261590 MINERAIS DE NIOBIUM, DE TANTALE OU DE VANADIUM ET LEURS CONCENTRÉS 10% 1 261610 MINERAIS D’ARGENT ET LEURS CONCENTRÉS 10% 1 261690 MINERAIS DE MÉTAUX PRÉCIEUX ET LEURS CONCENTRÉS (À L’EXCL. DES MINERAIS D’ARGENT 10% 1 ET DE LEURS CONCENTRÉS) 261710 MINERAIS D’ANTIMOINE ET LEURS CONCENTRÉS 10% 1 261790 MINERAIS ET LEURS CONCENTRÉS (À L’EXCL. DES MINERAIS ET DES CONCENTRÉS DE MINERAIS 10% 1 DE FER, DE MANGANÈSE, DE CUIVRE, DE NICKEL, DE COBALT, D’ALUMINIUM, DE PLOMB, DE ZINC, D’ÉTAIN, DE CHROME, DE TUNGSTÈNE, D’URANIUM, DE THORIUM, DE MOLYBDÈNE, DE TITANE, DE NIOBIUM, DE TANTALE, DE VANADIUM, DE ZIRCONIUM, DE MÉTAUX PRÉCIEUX OU D’ANTIMOINE) 261800 LAITIER GRANULÉ [SABLE-LAITIER] PROVENANT DE LA FABRICATION DE LA FONTE, DU FER OU 10% 1 DE L’ACIER 261900 SCORIES, LAITIERS (AUTRES QUE LE LAITIER GRANULÉ), BATTITURES ET AUTRES DÉCHETS DE 10% 1 LA FABRICATION DE LA FONTE, DU FER OU DE L’ACIER 262011 MATTES DE GALVANISATION 10% 1 262019 CENDRES ET RÉSIDUS, CONTENANT PRINCIPALEMENT DU ZINC (À L’EXCL. DES MATTES DE GAL- 10% 1 VANISATION) 1388 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 262021 BOUES D’ESSENCE AU PLOMB ET BOUES DE COMPOSÉS ANTIDÉTONANTS CONTENANT DU PLOMB, 10% 5 PROVENANT DES RÉSERVOIRS DE STOCKAGE D’ESSENCE AU PLOMB ET DE COMPOSÉS ANTIDÉ- TONANTS CONTENANT DE PLOMB ET CONSTITUÉS ESSENTIELLEMENT DE PLOMB, DE COMPOSÉS DE PLOMB ET D’OXYDE DE FER 262029 CENDRES ET RÉSIDUS, CONTENANT PRINCIPALEMENT DU PLOMB (À L’EXCL. DES BOUES D’ESSENCE 10% 5 AU PLOMB ET DES BOUES DE COMPOSÉS ANTIDÉTONANTS CONTENANT DU PLOMB) 262030 CENDRES ET RÉSIDUS, CONTENANT PRINCIPALEMENT DU CUIVRE 10% 5 262040 CENDRES ET RÉSIDUS, CONTENANT PRINCIPALEMENT DE L’ALUMINIUM 10% 5 262060 CENDRES ET RÉSIDUS CONTENANT DE L’ARSENIC, DU MERCURE, DU THALLIUM OU LEURS 10% 5 MÉLANGES, DES TYPES UTILISÉS POUR L’EXTRACTION DE L’ARSENIC OU DE CES MÉTAUX OU POUR LA FABRICATION DE LEURS COMPOSÉS CHIMIQUES (À L’EXCL. DES CENDRES ET RÉSIDUS PROVENANT DE LA FABRICATION DU FER OU DE L’ACIER) 262091 CENDRES ET RÉSIDUS CONTENANT DE L’ANTIMOINE, DU BÉRYLLIUM, DU CADMIUM, DU CHROME 10% 5 OU LEURS MÉLANGES (À L’EXCL. DES CENDRES ET RÉSIDUS PROVENANT DE LA FABRICATION DU FER OU DE L’ACIER) 262099 CENDRES ET RÉSIDUS CONTENANT DU MÉTAL OU DES COMPOSÉS DE MÉTAUX (À L’EXCL. DES 10% 5 CENDRES ET RÉSIDUS PROVENANT DE LA FABRICATION DU FER OU DE L’ACIER, DES PRODUITS CONTENANT PRINCIPALEMENT DU ZINC, DU PLOMB, DU CUIVRE OU DE L’ALUMINIUM, DES PRODUITS CONTENANT DE L’ARSENIC, DU MERCURE, DU THALLIUM OU LEURS MÉLANGES DES TYPES UTILISÉS POUR L’EXTRACTION DE L’ARSENIC OU DE CES MÉTAUX OU POUR LA FABRICATION DE LEURS COMPOSÉS CHIMIQUES AINSI QUE DES PRODUITS CONTENANT DE L’ANTIMOINE, DU BÉRYLLIUM, DU CADMIUM, DU CHROME OU LEURS MÉLANGES) 262110 CENDRES ET RÉSIDUS PROVENANT DE L’INCINÉRATION DES DÉCHETS MUNICIPAUX 10% 5 262190 SCORIES ET CENDRES, Y.C. LES CENDRES DE VARECH (À L’EXCL. DU LAITIER GRANULÉ [SABLE- 10% 3 LAITIER], DES SCORIES, LAITIERS, BATTITURES ET AUTRES DÉCHETS DE LA FABRICATION DU FER OU DE L’ACIER, DES CENDRES ET RÉSIDUS CONTENANT DU MÉTAL OU DES COMPOSÉS DE MÉTAUX AINSI QUE CEUX PROVENANT DE L’INCINÉRATION DES DÉCHETS MUNICIPAUX) 270111 ANTHRACITE, MÊME PULVÉRISÉ, MAIS NON-AGGLOMÉRÉ 10% 1 270112 HOUILLE BITUMINEUSE, MÊME PULVÉRISÉE, MAIS NON-AGGLOMÉRÉE 10% 1 270119 HOUILLES, MÊME PULVÉRISÉES, MAIS NON AGGLOMÉRÉES (À L’EXCL. DE L’ANÈRACITE ET DE 10% 1 LA HOUILLE BITUMINEUSE) 270120 BRIQUETTES, BOULETS ET COMBUSTIBLES SOLIDES SIMIL. OBTENUS À PARTIR DE LA HOUILLE 10% 1 270210 LIGNITES, MÊME PULVÉRISÉS, MAIS NON AGGLOMÉRÉS 10% 1 270220 LIGNITES AGGLOMÉRÉS 10% 1 270300 TOURBE, Y.C. LA TOURBE POUR LITIÈRE, MÊME AGGLOMÉRÉE 10% 1 270400 COKES ET SEMI-COKES DE HOUILLE, DE LIGNITE OU DE TOURBE, MÊME AGGLOMÉRÉS; CHARBON 10% 1 DE CORNUE 270500 GAZ DE HOUILLE, GAZ À L’EAU, GAZ PAUVRE ET GAZ SIMIL. (À L’EXCL. DES GAZ DE PÉTROLE ET 10% 1 AUTRES HYDROCARBURES GAZEUX) 270600 GOUDRONS DE HOUILLE, DE LIGNITE OU DE TOURBE ET AUTRES GOUDRONS MINÉRAUX, MÊME 10% 1 DÉSHYDRATÉS OU ÉTÊTÉS, Y.C. LES GOUDRONS RECONSTITUÉS 270710 BENZOLS ‘BENZÈNE’ CONTENANT > 50% DE BENZÈNE (À L’EXCL. DES PRODUITS DE CONSTITU- 10% 2 TION CHIMIQUE DÉFINIE) 270720 TOLUOL ‘TOLUÈNE’ CONTENANT > 50% DE TOLUÈNE (À L’EXCL. DES PRODUITS DE CONSTITUTION 10% 2 CHIMIQUE DÉFINIE) 270730 XYLOL ‘XYLÈNES’ CONTENANT > 50% DE XYLÈNES (À L’EXCL. DES PRODUITS DE CONSTITUTION 10% 2 CHIMIQUE DÉFINIE) 270740 NAPHTALÈNE CONTENANT > 50% DE NAPHTALÈNE (À L’EXCL. DES PRODUITS DE CONSTITUTION 10% 2 CHIMIQUE DÉFINIE) 270750 MÉLANGES D’HYDROCARBURES AROMATIQUES DISTILLANT >= 65% DE LEUR VOLUME, Y.C. LES 10% 2 PERTES, À 250°C D’APRÈS LA MÉTHODE ASTM D 86 (À L’EXCL. DES PRODUITS DE CONSTITUTION CHIMIQUE DÉFINIE) Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1389 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 270760 PHÉNOLS CONTENANT > 50% DE PHÉNOLS (À L’EXCL. DES PRODUITS DE CONSTITUTION CHIMI- 10% 2 QUE DÉFINIE) 270791 HUILES DE CRÉOSOTE (À L’EXCL. DES PRODUITS DE CONSTITUTION CHIMIQUE DÉFINIE) 10% 2 270799 HUILES ET AUTRES PRODUITS PROVENANT DE LA DISTILLATION DES GOUDRONS DE HOUILLE DE 10% 2 HAUTE TEMPÉRATURE ET PRODUITS ANALOGUES DANS LESQUELS LES CONSTITUANTS ARO- MATIQUES PRÉDOMINENT EN POIDS PAR RAPPORT AUX CONSTITUANTS NON-AROMATIQUES (SAUF LES PRODUITS DE CONSTITUTION CHIMIQUE DÉFINIE, BENZOL ‘BENZÈNE’, TOLUOL ‘TOLUÈNE’, XYLOL ‘XYLÈNES’, NAPHTALÈNE, PHÉNOLS, HUILES DE CRÉOSOTE AINSI QUE MÉLANGES D’HYDROCARBURES AROMATIQUES DU N° 2707.50) 270810 BRAI DE GOUDRON DE HOUILLE OU D’AUTRES GOUDRONS MINÉRAUX 10% 2 270820 COKE DE BRAI DE GOUDRON DE HOUILLE OU D’AUTRES GOUDRONS MINÉRAUX 10% 2 270900 HUILES BRUTES DE PÉTROLE OU DE MINÉRAUX BITUMINEUX 10% 2 271011 HUILES LÉGÈRES ET PRÉPARATIONS DE PÉTROLE OU DE MINÉRAUX BITUMINEUX DISTILLANT EN 10% 3 VOLUME, Y.C. LES PERTES, >= 90% À 210°C, D’APRÈS LA MÉTHODE ASTM D 86 271019 HUILES MOYENNES ET PRÉPARATIONS, DE PÉTROLE OU DE MINÉRAUX BITUMINEUX, N.D.A. 10% 3 271091 DÉCHETS D’HUILES CONTENANT DES DIPHÉNYLES POLYCHLORÉS [PCB], DES TERPHÉNYLES 10% 3 POLYCHLORÉS [PCT] OU DES DIPHÉNYLES POLYBROMÉS [PBB] 271099 DÉCHETS D’HUILES CONTENANT PRINCIPALEMENT DES HUILES DE PÉTROLE OU DE MINÉRAUX 10% 3 BITUMINEUX (À L’EXCL. DES CELLES CONTENANT DES DIPHÉNYLES POLYCHLORÉS [PCB], DES TERPHÉNYLES POLYCHLORÉS [PCT] OU DES DIPHÉNYLES POLYBROMÉS [PBB]) 271111 GAZ NATUREL, LIQUÉFIÉ 10% 1 271112 PROPANE, LIQUÉFIÉ 10% 1 271113 BUTANES, LIQUÉFIÉS (À L’EXCL. DES BUTANES D’UNE PURETÉ >= 95% EN N-BUTANE OU EN 10% 1 ISOBUTANE) 271114 ETHYLÈNE, PROPYLÈNE, BUTYLÈNE ET BUTADIÈNE, LIQUÉFIÉS (À L’EXCL. DE L’ÉTHYLÈNE D’UNE 10% 1 PURETÉ >= 95% ET DU PROPYLÈNE, DU BUTYLÈNE ET DU BUTADIÈNE D’UNE PURETÉ >= 90%) 271119 HYDROCARBURES GAZEUX, LIQUÉFIÉS, N.D.A. (À L’EXCL. DU GAZ NATUREL, DU PROPANE, DES 10% 1 BUTANES, DE L’ÉTHYLÈNE, DU PROPYLÈNE, DU BUTYLÈNE ET DU BUTADIÈNE) 271121 GAZ NATUREL, À L’ÉTAT GAZEUX 10% 1 271129 HYDROCARBURES À L’ÉTAT GAZEUX, N.D.A. (À L’EXCL. DU GAZ NATUREL) 10% 1 271210 VASELINE 20% 5 271220 PARAFFINE CONTENANT EN POIDS < 0,75% D’HUILE 10% 1 271290 PARAFFINE CIRE DE PÉTROLE MICROCRISTALLINE, ‘SLACK WAX’, OZOKÉRITE, CIRE DE LIGNITE, 10% 1 CIRE DE TOURBE, AUTRES CIRES MINÉRALES ET PRODUITS SIMIL. OBTENUS PAR SYNTHÈSE OU PAR D’AUTRES PROCÉDÉS, MÊME COLORÉS (À L’EXCL. DE LA VASELINE ET DE LA PARAFFINE CONTENANT EN POIDS < 0,75% D’HUILE) 271311 COKE DE PÉTROLE, NON CALCINÉ 10% 1 271312 COKE DE PÉTROLE, CALCINÉ 10% 1 271320 BITUME DE PÉTROLE 10% 1 271390 RÉSIDUS DES HUILES DE PÉTROLE OU DE MINÉRAUX BITUMINEUX (À L’EXCL. DU COKE DE PÉ- 10% 1 TROLE ET DU BITUME DE PÉTROLE) 271410 SCHISTES ET SABLES BITUMINEUX 10% 1 271490 BITUMES ET ASPHALTES, NATURELS; ASPHALTITES ET ROCHES ASPHALTIQUES 10% 1 271500 MASTICS BITUMINEUX, ‘CUT-BACKS’ ET AUTRES MÉLANGES BITUMINEUX À BASE D’ASPHALTE 10% 1 OU DE BITUME NATURELS, DE BITUME DE PÉTROLE, DE GOUDRON MINÉRAL OU DE BRAI DE GOUDRON MINÉRAL 271600 ENERGIE ÉLECTRIQUE 10% 1 1390 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 280110 CHLORE 10% 1 280120 IODE 10% 1 280130 FLUOR; BROME 10% 1 280200 SOUFRE SUBLIMÉ OU PRÉCIPITÉ; SOUFRE COLLOÏDAL 10% 1 280300 CARBONE [NOIRS DE CARBONE ET AUTRES FORMES DE CARBONE, N.D.A.] 10% 1 280410 HYDROGÈNE 10% 1 280421 ARGON 10% 1 280429 GAZ RARES (À L’EXCL. DE L’ARGON) 10% 1 280430 AZOTE 10% 1 280440 OXYGÈNE 10% 1 280450 BORE; TELLURE 10% 1 280461 SILICIUM, CONTENANT EN POIDS >= 99,99% DE SILICIUM 10% 1 280469 SILICIUM, CONTENANT EN POIDS < 99,99% DE SILICIUM 10% 1 280470 PHOSPHORE 10% 1 280480 ARSENIC 10% 1 280490 SÉLÉNIUM 10% 1 280511 SODIUM 10% 1 280512 CALCIUM 10% 1 280519 MÉTAUX ALCALINS OU ALCALINO-TERREUX (À L’EXCL. DU SODIUM ET DU CALCIUM) 10% 1 280530 MÉTAUX DE TERRES RARES, SCANDIUM ET YTTRIUM, MÊME MÉLANGÉS OU ALLIÉS ENTRE EUX 10% 1 280540 MERCURE 10% 1 280610 CHLORURE D’HYDROGÈNE [ACIDE CHLORHYDRIQUE] 10% 1 280620 ACIDE CHLOROSULFURIQUE 10% 1 280700 ACIDE SULFURIQUE; OLÉUM 10% 1 280800 ACIDE NITRIQUE; ACIDES SULFONITRIQUES 10% 1 280910 PENTAOXYDE DE DIPHOSPHORE 10% 1 280920 ACIDE PHOSPHORIQUE; ACIDES POLYPHOSPHORIQUES, DE CONSTITUTION CHIMIQUE DÉFINIE 10% 1 OU NON 281000 OXYDES DE BORE; ACIDES BORIQUES 10% 1 281111 FLUORURE D’HYDROGÈNE [ACIDE FLUORHYDRIQUE] 10% 1 281119 ACIDES INORGANIQUES (À L’EXCL. DE L’OLÉUM, DES OXYDES DE BORE, DU PENTAOXYDE DE 10% 1 DIPHOSPHORE, DU CHLORURE D’HYDROGÈNE [ACIDE CHLORHYDRIQUE], DU FLUORURE D’HY- DROGÈNE [ACIDE FLUORHYDRIQUE] AINSI QUE DES ACIDES SULFURIQUE, CHLOROSULFURIQUE, NITRIQUE, SULFONITRIQUES, PHOSPHORIQUE, POLYPHOSPHORIQUES OU BORIQUES) 281121 DIOXYDE DE CARBONE 10% 1 281122 DIOXYDE DE SILICIUM 10% 1 281123 DIOXYDE DE SOUFRE 10% 1 281129 COMPOSÉS OXYGÉNÉS INORGANIQUES DES ÉLÉMENTS NON-MÉTALLIQUES (À L’EXCL. DU PEN- 10% 1 TAOXYDE DE DIPHOSPHORE, DES OXYDES DE BORE AINSI QUE DES DIOXYDES DE CARBONE, DE SILICIUM OU DE SOUFRE) 281210 CHLORURES ET OXYCHLORURES 10% 1 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1391 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 281290 HALOGÉNURES ET OXYHALOGÉNURES DES ÉLÉMENTS NON MÉTALLIQUES (À L’EXCL. DES CHLO- 10% 1 RURES ET DES OXYCHLORURES) 281310 DISULFURE DE CARBONE 10% 1 281390 SULFURES DES ÉLÉMENTS NON-MÉTALLIQUES (À L’EXCL. DU DISULFURE DE CARBONE); TRISUL- 10% 1 FURE DE PHOSPHORE DU COMMERCE 281410 AMMONIAC ANHYDRE 10% 1 281420 AMMONIAC EN SOLUTION AQUEUSE [AMMONIAQUE] 10% 1 281511 HYDROXYDE DE SODIUM [SOUDE CAUSTIQUE], SOLIDE 10% 1 281512 HYDROXYDE DE SODIUM EN SOLUTION AQUEUSE [LESSIVE DE SOUDE CAUSTIQUE] 10% 1 281520 HYDROXYDE DE POTASSIUM [POTASSE CAUSTIQUE] 10% 1 281530 PEROXYDES DE SODIUM OU DE POTASSIUM 10% 1 281610 HYDROXYDE ET PEROXYDE DE MAGNÉSIUM 10% 1 281640 OXYDES, HYDROXYDES ET PEROXYDES, DE STRONTIUM OU DE BARYUM 10% 1 281700 OXYDE DE ZINC; PEROXYDE DE ZINC 10% 1 281810 CORINDON ARTIFICIEL, CHIMIQUEMENT DÉFINI OU NON 10% 1 281820 OXYDE D’ALUMINIUM (SAUF CORINDON ARTIFICIEL) 10% 1 281830 HYDROXYDE D’ALUMINIUM 10% 1 281910 TRIOXYDE DE CHROME 10% 1 281990 OXYDES ET HYDROXYDES DE CHROME (À L’EXCL. DU TRIOXYDE) 10% 1 282010 DIOXYDE DE MANGANÈSE 10% 1 282090 OXYDES DE MANGANÈSE (À L’EXCL. DU DIOXYDE) 10% 1 282110 OXYDES ET HYDROXYDES DE FER 10% 1 282120 TERRES COLORANTES CONTENANT EN POIDS >= 70% DE FER COMBINÉ, ÉVALUÉ EN FE2O3 10% 1 282200 OXYDES ET HYDROXYDES DE COBALT; OXYDES DE COBALT DU COMMERCE 10% 1 282300 OXYDES DE TITANE 10% 1 282410 MONOXYDE DE PLOMB [LITHARGE, MASSICOT] 10% 1 282420 MINIUM ET MINE ORANGE 10% 1 282490 OXYDES DE PLOMB (À L’EXCL. DU MONOXYDE DE PLOMB [LITHARGE, MASSICOT]) 10% 1 282510 HYDRAZINE ET HYDROXYLAMINE ET LEURS SELS INORGANIQUES 10% 1 282520 OXYDE ET HYDROXYDE DE LITHIUM 10% 1 282530 OXYDES ET HYDROXYDES DE VANADIUM 10% 1 282540 OXYDES ET HYDROXYDES DE NICKEL 10% 1 282550 OXYDES ET HYDROXYDES DE CUIVRE 10% 1 282560 OXYDES DE GERMANIUM ET DIOXYDE DE ZIRCONIUM 10% 1 282570 OXYDES ET HYDROXYDES DE MOLYBDÈNE 10% 1 282580 OXYDES D’ANTIMOINE 10% 1 282590 BASES INORGANIQUES ET OXYDES, HYDROXYDES ET PEROXYDES DE MÉTAUX, N.D.A. 10% 1 282611 FLUORURES D’AMMONIUM OU DE SODIUM 10% 1 282612 FLUORURE D’ALUMINIUM 10% 1 1392 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 282619 FLUORURES (À L’EXCL. DES FLUORURES D’AMMONIUM, DE SODIUM OU D’ALUMINIUM) 10% 1 282620 FLUOROSILICATES DE SODIUM OU DE POTASSIUM 10% 1 282630 HEXAFLUOROALUMINATE DE SODIUM [CRYOLITHE SYNTHÉTIQUE] 10% 1 282690 FLUOROSILICATES, FLUOROALUMINATES ET AUTRES SELS COMPLEXES DE FLUOR (À L’EXCL. DES 10% 1 FLUOROSILICATES DE SODIUM OU DE POTASSIUM AINSI QUE DE L’HEXAFLUOROALUMINATE DE SODIUM [CRYOLITHE SYNTHÉTIQUE]) 282710 CHLORURE D’AMMONIUM 10% 1 282720 CHLORURE DE CALCIUM 10% 1 282731 CHLORURE DE MAGNÉSIUM 10% 1 282732 CHLORURE D’ALUMINIUM 10% 1 282733 CHLORURES DE FER 10% 1 282734 CHLORURE DE COBALT 10% 1 282735 CHLORURE DE NICKEL 10% 1 282736 CHLORURE DE ZINC 10% 1 282739 CHLORURES (À L’EXCL. DES CHLORURES D’AMMONIUM, DE CALCIUM, DE MAGNÉSIUM, D’ALU- 10% 1 MINIUM, DE FER, DE COBALT, DE NICKEL ET DE ZINC) 282741 OXYCHLORURES ET HYDROXYCHLORURES DE CUIVRE 10% 1 282749 OXYCHLORURES ET HYDROXYCHLORURES (AUTRES QUE DE CUIVRE) 10% 1 282751 BROMURES DE SODIUM OU DE POTASSIUM 10% 1 282759 BROMURES ET OXYBROMURES (À L’EXCL. DES BROMURES DE SODIUM OU DE POTASSIUM) 10% 1 282760 IODURES ET OXYIODURES 10% 1 282810 HYPOCHLORITES DE CALCIUM, Y.C. L’HYPOCHLORITE DE CALCIUM DU COMMERCE 10% 1 282890 HYPOCHLORITES, CHLORITES ET HYPOBROMITES (À L’EXCL. DES HYPOCHLORITES DE CAL- 20% 3 CIUM) 282911 CHLORATE DE SODIUM 10% 1 282919 CHLORATES (AUTRES QUE DE SODIUM) 10% 1 282990 PERCHLORATES; BROMATES ET PERBROMATES; IODATES ET PERIODATES 10% 1 283010 SULFURES DE SODIUM 10% 1 283020 SULFURE DE ZINC 10% 1 283030 SULFURE DE CADMIUM 10% 1 283090 SULFURES (AUTRES QUE DE SODIUM, DE ZINC OU DE CADMIUM); POLYSULFURES, DE CONSTITU- 10% 1 TION CHIMIQUE DÉFINIE OU NON 283110 DITHIONITES ET SULFOXYLATES DE SODIUM 10% 1 283190 DITHIONITES ET SULFOXYLATES (AUTRES QUE DE SODIUM) 10% 1 283210 SULFITES DE SODIUM 10% 1 283220 SULFITES (AUTRES QUE DE SODIUM) 10% 1 283230 THIOSULFATES 10% 1 283311 SULFATE DE DISODIUM 10% 1 283319 SULFATES DE SODIUM (À L’EXCL. DU SULFATE DE DISODIUM) 10% 1 283321 SULFATE DE MAGNÉSIUM 10% 1 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1393 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 283322 SULFATE D’ALUMINIUM 10% 1 283323 SULFATES DE CHROME 10% 1 283324 SULFATES DE NICKEL 10% 1 283325 SULFATES DE CUIVRE 10% 1 283326 SULFATE DE ZINC 10% 1 283327 SULFATE DE BARYUM 10% 1 283329 SULFATES (AUTRES QUE DE SODIUM, DE MAGNÉSIUM, D’ALUMINIUM, DE CHROME, DE NICKEL, 10% 1 DE CUIVRE, DE ZINC OU DE BARYUM) 283330 ALUNS 10% 1 283340 PEROXOSULFATES [PERSULFATES] 10% 1 283410 NITRITES 10% 1 283421 NITRATE DE POTASSIUM 10% 1 283429 NITRATES (AUTRES QUE DE POTASSIUM) 10% 1 283510 PHOSPHINATES [HYPOPHOSPHITES] ET PHOSPHONATES [PHOSPHITES] 10% 1 283522 PHOSPHATES DE MONO- OU DE DISODIUM 10% 1 283523 PHOSPHATE DE TRISODIUM 10% 1 283524 PHOSPHATES DE POTASSIUM 10% 1 283525 HYDROGÉNOORTHOPHOSPHATE DE CALCIUM [PHOSPHATE DICALCIQUE] 10% 1 283526 PHOSPHATES DE CALCIUM (À L’EXCL. DE L’HYDROGÉNOORTHOPHOSPHATE DE CALCIUM [PHOS- 10% 1 PHATE DICALCIQUE]) 283529 PHOSPHATES (À L’EXCL. DES PHOSPHATES DE MONOSODIUM, DE DISODIUM, DE TRISODIUM, DE 10% 1 POTASSIUM OU DE CALCIUM) 283531 TRIPHOSPHATE DE SODIUM [TRIPOLYPHOSPHATE DE SODIUM], DE CONSTITUTION CHIMIQUE 10% 1 DÉFINIE OU NON 283539 POLYPHOSPHATES, DE CONSTITUTION CHIMIQUE DÉFINIE OU NON (À L’EXCL. DU TRIPHOSPHATE 10% 1 DE SODIUM [TRIPOLYPHOSPHATE DE SODIUM]) 283610 CARBONATES D’AMMONIUM, Y.C. LE CARBONATE D’AMMONIUM DU COMMERCE 10% 1 283620 CARBONATE DE DISODIUM 10% 1 283630 HYDROGÉNOCARBONATE [BICARBONATE] DE SODIUM 10% 1 283640 CARBONATES DE POTASSIUM 10% 1 283650 CARBONATE DE CALCIUM 10% 1 283660 CARBONATE DE BARYUM 10% 1 283670 CARBONATES DE PLOMB 10% 1 283691 CARBONATES DE LITHIUM 10% 1 283692 CARBONATE DE STRONTIUM 10% 1 283699 CARBONATES ET PEROXOCARBONATES [PERCARBONATES] (À L’EXCL. DE L’HYDROGÉNOCAR- 10% 1 BONATE [BICARBONATE] DE SODIUM AINSI QUE DES CARBONATES D’AMMONIUM - Y.C. LE CARBONATE D’AMMONIUM DU COMMERCE -, DE DISODIUM, DE POTASSIUM, DE CALCIUM, DE BARYUM, DE PLOMB, DE LITHIUM OU DE STRONTIUM) 283711 CYANURES DE SODIUM 10% 1 283719 CYANURES ET OXYCYANURES (AUTRES QUE DE SODIUM) 10% 1 283720 CYANURES COMPLEXES 10% 1 1394 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 283800 FULMINATES, CYANATES ET THIOCYANATES 10% 1 283911 MÉTASILICATES DE SODIUM 10% 1 283919 SILICATES DE SODIUM, Y.C. LES SILICATES DU COMMERCE (À L’EXCL. DES MÉTASILICATES) 10% 1 283920 SILICATES DE POTASSIUM, Y.C. LES SILICATES DU COMMERCE 10% 1 283990 SILICATES, Y.C. LES SILICATES DES MÉTAUX ALCALINS DU COMMERCE (À L’EXCL. DES SILICATES 10% 1 DE SODIUM OU DE POTASSIUM) 284011 TÉTRABORATE DE DISODIUM [BORAX RAFFINÉ], ANHYDRE 10% 1 284019 TÉTRABORATE DE DISODIUM [BORAX RAFFINÉ] (À L’EXCL. DU TÉTRABORATE DE DISODIUM 10% 1 ANHYDRE) 284020 BORATES (À L’EXCL. DU TÉTRABORATE DE DISODIUM [BORAX RAFFINÉ]) 10% 1 284030 PEROXOBORATES [PERBORATES] 10% 1 284110 ALUMINATES 10% 1 284120 CHROMATES DE ZINC OU DE PLOMB 10% 1 284130 DICHROMATE DE SODIUM 10% 1 284150 CHROMATES, DICHROMATES ET PEROXOCHROMATES (À L’EXCL. DES CHROMATES DE ZINC OU 10% 1 DE PLOMB AINSI QUE DU DICHROMATE DE SODIUM) 284161 PERMANGANATE DE POTASSIUM 10% 1 284169 MANGANITES, MANGANATES ET PERMANGANATES (À L’EXCL. DU PERMANGANATE DE POTAS- 10% 1 SIUM) 284170 MOLYBDATES 10% 1 284180 TUNGSTATES [WOLFRAMATES] 10% 1 284190 SELS DES ACIDES OXOMÉTALLIQUES OU PEROXOMÉTALLIQUES (À L’EXCL. DES ALUMINATES, DES 10% 1 CHROMATES, DES DICHROMATES, DES PEROXOCHROMATES, DES MANGANITES, DES MANGA- NATES, DES PERMANGANATES, DES MOLYBDATES ET DES TUNGSTATES [WOLFRAMATES]) 284210 SILICATES DOUBLES OU COMPLEXES DES ACIDES OU PEROXOACIDES INORGANIQUES [Y.C. LES 10% 1 ALUMINOSILICATES DE CONSTITUTION CHIMIQUE DÉFINIE OU NON] 284290 SELS DES ACIDES OU PEROXOACIDES INORGANIQUES (À L’EXCL. DES AZOTURES, DES SELS DES 10% 1 ACIDES OXOMÉTALLIQUES OU PEROXOMÉTALLIQUES AINSI QUE DES SILICATES DOUBLES OU COMPLEXES [Y.C. LES ALUMINOSILICATES DE CONSTITUTION CHIMIQUE DÉFINIE OU NON]) 284310 MÉTAUX PRÉCIEUX À L’ÉTAT COLLOÏDAL 10% 1 284321 NITRATE D’ARGENT 10% 1 284329 COMPOSÉS D’ARGENT, INORGANIQUES OU ORGANIQUES, DE CONSTITUTION CHIMIQUE DÉFINIE 10% 1 OU NON (À L’EXCL. DU NITRATE D’ARGENT) 284330 COMPOSÉS D’OR, INORGANIQUES OU ORGANIQUES, DE CONSTITUTION CHIMIQUE DÉFINIE OU 10% 1 NON 284390 COMPOSÉS INORGANIQUES OU ORGANIQUES DE MÉTAUX PRÉCIEUX, DE CONSTITUTION CHIMIQUE 10% 1 DÉFINIE OU NON (À L’EXCL. DES COMPOSÉS D’ARGENT OU D’OR); AMALGAMES DE MÉTAUX PRÉCIEUX 284410 URANIUM NATUREL ET SES COMPOSÉS; ALLIAGES, DISPERSIONS - Y.C. LES CERMETS -, PRODUITS 10% 1 CÉRAMIQUES ET MÉLANGES RENFERMANT DE L’URANIUM NATUREL OU DES COMPOSÉS DE L’URANIUM NATUREL [EURATOM] 284420 URANIUM ENRICHI EN U 235 ET SES COMPOSÉS; PLUTONIUM ET SES COMPOSÉS; ALLIAGES, DISPER- 10% 1 SIONS - Y.C. LES CERMETS -, PRODUITS CÉRAMIQUES ET MÉLANGES RENFERMANT DE L’URANIUM ENRICHI EN U 235, DU PLUTONIUM OU DES COMPOSÉS DE CES PRODUITS [EURATOM] 284430 URANIUM APPAUVRI EN U 235 ET SES COMPOSÉS; THORIUM ET SES COMPOSÉS; ALLIAGES, DIS- 10% 1 PERSIONS - Y.C. LES CERMETS -, PRODUITS CÉRAMIQUES ET MÉLANGES RENFERMANT DE L’URANIUM APPAUVRI EN U 235, DU THORIUM OU DES COMPOSÉS DE CES PRODUITS Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1395 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 284440 ÉLÉMENTS, ISOTOPES ET COMPOSÉS RADIOACTIFS; ALLIAGES, DISPERSIONS - Y.C. LES CERMETS -, 10% 1 PRODUITS CÉRAMIQUES ET MÉLANGES RENFERMANT CES ÉLÉMENTS, ISOTOPES OU COMPOSÉS; RÉSIDUS RADIOACTIFS (SAUF URANIUM NATUREL, URANIUM ENRICHI OU APPAUVRI EN U235, PLUTONIUM, THORIUM ET LEURS COMPOSÉS) 284450 ELÉMENTS COMBUSTIBLES [CARTOUCHES] USÉS [IRRADIÉS] DE RÉACTEURS NUCLÉAIRES [EURA- 10% 1 TOM] 284510 EAU LOURDE [OXYDE DE DEUTÉRIUM] [EURATOM] 10% 1 284590 ISOTOPES, NON-RADIOACTIFS ET LEURS COMPOSÉS INORGANIQUES OU ORGANIQUES, DE CONSTI- 10% 1 TUTION CHIMIQUE DÉFINIE OU NON (À L’EXCL. DE L’EAU LOURDE [OXYDE DE DEUTÉRIUM]) 284610 COMPOSÉS DE CÉRIUM 10% 1 284690 COMPOSÉS, INORGANIQUES OU ORGANIQUES, DES MÉTAUX DES TERRES RARES, DE L’YTTRIUM OU 10% 1 DU SCANDIUM OU DES MÉLANGES DE CES MÉTAUX (À L’EXCL. DES COMPOSÉS DE CÉRIUM) 284700 PEROXYDE D’HYDROGÈNE [EAU OXYGÉNÉE], MÊME SOLIDIFIÉ AVEC DE L’URÉE 10% 1 284800 PHOSPHURES, DE CONSTITUTION CHIMIQUE DÉFINIE OU NON (À L’EXCL. DES FERROPHOSPHO- 10% 1 RES) 284910 CARBURE DE CALCIUM, DE CONSTITUTION CHIMIQUE DÉFINIE OU NON 10% 1 284920 CARBURE DE SILICIUM, DE CONSTITUTION CHIMIQUE DÉFINIE OU NON 10% 1 284990 CARBURES, DE CONSTITUTION CHIMIQUE DÉFINIE OU NON (À L’EXCL. DES CARBURES DE CAL- 10% 1 CIUM ET DE SILICIUM) 285000 HYDRURES, NITRURES, AZOTURES, SILICIURES ET BORURES, DE CONSTITUTION CHIMIQUE DÉ- 10% 1 FINIE OU NON (À L’EXCL. DES COMPOSÉS QUI CONSTITUENT ÉGALEMENT DES CARBURES DU N° 2849) 285100 COMPOSÉS INORGANIQUES, Y.C. LES EAUX DISTILLÉES, DE CONDUCTIBILITÉ OU DE MÊME DEGRÉ 10% 1 DE PURETÉ, N.D.A.; AIR LIQUIDE, Y.C. L’AIR LIQUIDE DONT LES GAZ ONT ÉTÉ ÉLIMINÉS; AIR COMPRIMÉ; AMALGAMES (AUTRES QUE DE MÉTAUX PRÉCIEUX) 290110 HYDROCARBURES ACYCLIQUES, SATURÉS 10% 1 290121 ÉTHYLÈNE 10% 1 290122 PROPÈNE [PROPYLÈNE] 10% 1 290123 BUTÈNE [BUTYLÈNE] ET SES ISOMÈRES 10% 1 290124 BUTA-1,3-DIÈNE ET ISOPRÈNE 10% 1 290129 HYDROCARBURES ACYCLIQUES, NON SATURÉS (À L’EXCL. DE L’ÉTHYLÈNE, DU PROPÈNE [PRO- 10% 1 PYLÈNE], DU BUTÈNE [BUTYLÈNE] ET SES ISOMÈRES AINSI QUE DU BUTA-1,3-DIÈNE ET DE L’ISOPRÈNE) 290211 CYCLOHEXANE 10% 1 290219 HYDROCARBURES CYCLANIQUES, CYCLÉNIQUES OU CYCLOTERPÉNIQUES (À L’EXCL. DU CY- 10% 1 CLOHEXANE) 290220 BENZÈNE 10% 1 290230 TOLUÈNE 10% 1 290241 O-XYLÈNE 10% 1 290242 M-XYLÈNE 10% 1 290243 P-XYLÈNE 10% 1 290244 ISOMÈRES DU XYLÈNE EN MÉLANGE 10% 1 290250 STYRÈNE 10% 1 290260 ETHYLBENZÈNE 10% 1 290270 CUMÈNE 10% 1 1396 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 290290 HYDROCARBURES CYCLIQUES (À L’EXCL. DES HYDROCARBURES CYCLANIQUES, CYCLÉNIQUES 10% 1 OU CYCLOTERPÉNIQUES, DU BENZÈNE, DU TOLUÈNE, DES XYLÈNES, DU STYRÈNE, DE L’ÉTHYL- BENZÈNE ET DU CUMÈNE) 290311 CHLOROMÉTHANE [CHLORURE DE MÉTHYLE] ET CHLOROÉTHANE [CHLORURE D’ÉTHYLE] 10% 1 290312 DICHLOROMÉTHANE [CHLORURE DE MÉTHYLÈNE] 10% 1 290313 CHLOROFORME [TRICHLOROMÉTHANE] 10% 1 290314 TÉTRACHLORURE DE CARBONE 10% 1 290315 1,2DICHLOROÉTHANE [CHLORURE D’ÉTHYLÈNE] 10% 1 290319 DÉRIVÉS CHLORÉS SATURÉS DES HYDROCARBURES ACYCLIQUES (À L’EXCL. DU CHLOROMÉ- 10% 1 THANE [CHLORURE DE MÉTHYLE], DU CHLOROÉTHANE [CHLORURE D’ÉTHYLE], DU DICHLO- ROMÉTHANE [CHLORURE DE MÉTHYLÈNE], DU CHLOROFORME [TRICHLOROMÉTHANE], DU TÉTRACHLORURE DE CARBONE ET DU 1,2-DICHLOROÉTHANE [CHLORURE D’ÉTHYLÈNE]) 290321 CHLORURE DE VINYLE [CHLOROÉTHYLÈNE] 10% 1 290322 TRICHLOROÉTHYLÈNE 10% 1 290323 TÉTRACHLOROÉTHYLÈNE [PERCHLOROÉTHYLÈNE] 10% 1 290329 DÉRIVÉS CHLORÉS NON SATURÉS DES HYDROCARBURES ACYCLIQUES (À L’EXCL. DU CHLORURE 10% 1 DE VINYLE [CHLOROÉTHYLÈNE], DU TRICHLOROÉTHYLÈNE ET DU TÉTRACHLOROÉTHYLÈNE [PERCHLOROÉTHYLÈNE]) 290330 DÉRIVÉS FLUORÉS, DÉRIVÉS BROMÉS ET DÉRIVÉS IODÉS DES HYDROCARBURES ACYCLIQUES 10% 1 290341 TRICHLOROFLUOROMÉTHANE 10% 1 290342 DICHLORODIFLUOROMÉTHANE 10% 1 290343 TRICHLOROTRIFLUOROÉTHANES 10% 1 290344 DICHLOROTÉTRAFLUOROÉTHANES ET CHLOROPENTAFLUOROÉTHANE 10% 1 290345 DÉRIVÉS DES HYDROCARBURES ACYCLIQUES, PERHALOGÉNÉS UNIQUEMENT AVEC DU FLUOR 10% 1 ET DU CHLORE (À L’EXCL. DU TRICHLOROFLUOROMÉTHANE, DU DICHLORODIFLUOROMÉ- THANE, DES TRICHLOROTRIFLUOROÉTHANES, DES DICHLOROTÉTRAFLUOROÉTHANES ET DU CHLOROPENTAFLUOROÉTHANE) 290346 BROMOCHLORODIFLUOROMÉTHANE, BROMOTRIFLUOROMÉTHANE ET DIBROMOTÉTRAFLUO- 10% 1 ROÉTHANES 290347 DÉRIVÉS PERHALOGÉNÉS DES HYDROCARBURES ACYCLIQUES CONTENANT AU MOINS DEUX 10% 1 HALOGÈNES DIFFÉRENTS (À L’EXCL. DES DÉRIVÉS PERHALOGÉNÉS UNIQUEMENT AVEC DU FLUOR ET DU CHLORE AINSI QUE DU BROMOCHLORODIFLUOROMÉTHANE, DU BROMOTRI- FLUOROMÉTHANE ET DES DIBROMOTÉTRAFLUOROÉTHANES) 290349 DÉRIVÉS HALOGÉNÉS DES HYDROCARBURES ACYCLIQUES CONTENANT AU MOINS DEUX HALOGÈ- 10% 1 NES DIFFÉRENTS (À L’EXCL. DES DÉRIVÉS PERHALOGÉNÉS) 290351 1,2,3,4,5,6-HEXACHLOROCYCLOHEXANE 10% 1 290359 DÉRIVÉS HALOGÉNÉS DES HYDROCARBURES CYCLANIQUES, CYCLÉNIQUES OU CYCLOTERPÉ- 10% 1 NIQUES (À L’EXCL. DU 1,2,3,4,5,6-HEXACHLOROCYCLOHEXANE) 290361 CHLOROBENZÈNE, O-DICHLOROBENZÈNE ET P-DICHLOROBENZÈNE 10% 1 290362 HEXACHLOROBENZÈNE ET DDT [1,1,1-TRICHLORO-2,2-BIS’P-CHLORO-PHÉNYL’ÉTHANE] 10% 1 290369 DÉRIVÉS HALOGÉNÉS DES HYDROCARBURES AROMATIQUES (À L’EXCL. DU CHLOROBENZÈNE, 10% 1 DU O-DICHLOROBENZÈNE, DU P-DICHLOROBENZÈNE, DE L’HEXACHLOROBENZÈNE ET DU DDT ‘1,1,1-TRICHLORO-2,2-BIS(P-CHLORO-PHÉNYL)ÉTHANE’) 290410 DÉRIVÉS, SEULEMENT SULFONÉS, DES HYDROCARBURES, LEURS SELS ET LEURS ESTERS ÉTHY- 10% 1 LIQUES 290420 DÉRIVÉS, SEULEMENT NITRÉS OU SEULEMENT NITROSÉS, DES HYDROCARBURES 10% 1 290490 DÉRIVÉS SULFONÉS, NITRÉS OU NITROSÉS DES HYDROCARBURES, MÊME HALOGÉNÉS (À L’EXCL. 10% 1 DES DÉRIVÉS SEULEMENT SULFONÉS, SEULEMENT NITRÉS OU SEULEMENT NITROSÉS) Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1397 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 290511 MÉTHANOL [ALCOOL MÉTHYLIQUE] 10% 1 290512 PROPANE-1-OL [ALCOOL PROPYLIQUE] ET PROPANE-2-OL [ALCOOL ISOPROPYLIQUE] 10% 1 290513 BUTANE-1-OL [ALCOOL N-BUTYLIQUE] 10% 1 290514 BUTANOLS (À L’EXCL. DU BUTANE-1-OL [ALCOOL N-BUTYLIQUE]) 10% 1 290515 PENTANOL [ALCOOL AMYLIQUE] ET SES ISOMÈRES 10% 1 290516 OCTANOL [ALCOOL OCTYLIQUE] ET SES ISOMÈRES 10% 1 290517 DODÉCANE-1-OL [ALCOOL LAURIQUE], HEXADÉCANE-1-OL [ALCOOL CÉTYLIQUE] ET OCTADÉ- 10% 1 CANE-1-OL [ALCOOL STÉARIQUE] 290519 MONOALCOOLS ACYCLIQUES SATURÉS (À L’EXCL. DU MÉTHANOL [ALCOOL MÉTHYLIQUE], DU 10% 1 PROPANE-1-OL [ALCOOL PROPYLIQUE], DU PROPANE-2-OL [ALCOOL ISOPROPYLIQUE], DES BUTANOLS, DU PENTANOL [ALCOOL AMYLIQUE] ET SES ISOMÈRES, DE L’OCTANOL [ALCOOL OCTYLIQUE] ET SES ISOMÈRES, DU DODÉCANE-1-OL [ALCOOL LAURIQUE], DE L’HEXADÉCANE- 1-OL [ALCOOL CÉTYLIQUE] ET DE L’OCTADÉCANE-1-OL [ALCOOL STÉARIQUE]) 290522 ALCOOLS TERPÉNIQUES ACYCLIQUES 10% 1 290529 MONOALCOOLS ACYCLIQUES NON-SATURÉS (À L’EXCL. DES ALCOOLS TERPÉNIQUES ACYCLI- 10% 1 QUES) 290531 ETHYLÈNE GLYCOL [ÉTHANEDIOL] 10% 1 290532 PROPYLÈNE GLYCOL [PROPANE-1,2-DIOL] 10% 1 290539 DIOLS ACYCLIQUES (À L’EXCL. DE L’ÉTHYLÈNE GLYCOL [ÉTHANEDIOL] ET DU PROPYLÈNE GLY- 10% 1 COL [PROPANE-1,2-DIOL]) 290541 2-ÉTHYL-2-[HYDROXYMÉTHYL]PROPANE-1,3-DIOL [TRIMÉTHYLOLPROPANE] 10% 1 290542 PENTAÉRYÈRITOL [PENTAÉRYÈRITE] 10% 1 290543 MANNITOL 10% 3 290544 D-GLUCITOL [SORBITOL] 10% 3 290545 GLYCÉROL 10% 3 290549 TRIOLS, TÉTROLS ET AUTRES POLYALCOOLS ACYCLIQUES (À L’EXCL. DES DIOLS, DU 2-ÉTHYL-2- 10% 1 (HYDROXYMÉTHYL)PROPANE-1,3-DIOL [TRIMÉTHYLOLPROPANE], DU PENTAÉRYTHRITOL, DU MANNITOL, DU D-GLUCITOL [SORBITOL] ET DU GLYCÉROL) 290551 EÈCHLORVYNOL [DCI] 10% 1 290559 DÉRIVÉS HALOGÉNÉS, SULFONÉS, NITRÉS OU NITROSÉS DES ALCOOLS ACYCLIQUES (À L’EXCL. 10% 1 DU ETHCHLORVYNOL [DCI]) 290611 MENÇOL 10% 1 290612 CYCLOHEXANOL, MÉTHYLCYCLOHEXANOLS ET DIMÉTHYLCYCLOHEXANOLS 10% 1 290613 STÉROLS ET INOSITOLS 10% 1 290614 TERPINÉOLS 10% 1 290619 ALCOOLS CYCLANIQUES, CYCLÉNIQUES OU CYCLOTERPÉNIQUES ET LEURS DÉRIVÉS HALOGÉ- 10% 1 NES, SULFONÉS, NITRÉS OU NITROSÉS (À L’EXCL. DU MENÇOL, DU CYCLOHEXANOL, DES MÉTHYLCYCLOHEXANOLS, DES DIMÉTHYLCYCLOHEXANOLS, DES STÉROLS, DES INOSITOLS ET DES TERPINÉOLS) 290621 ALCOOL BENZYLIQUE 10% 1 290629 ALCOOLS CYCLIQUES AROMATIQUES ET LEURS DÉRIVÉS HALOGÉNÉS, SULFONÉS, NITRÉS OU 10% 1 NITROSÉS (À L’EXCL. DE L’ALCOOL BENZYLIQUE) 290711 PHÉNOL [HYDROXYBENZÈNE] ET SES SELS 10% 1 290712 CRÉSOLS ET LEURS SELS 10% 1 1398 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 290713 OCTYLPHÉNOL, NONYLPHÉNOL ET LEURS ISOMÈRES; SELS DE CES PRODUITS 10% 1 290714 XYLÉNOLS ET LEURS SELS 10% 1 290715 NAPHTOLS ET LEURS SELS 10% 1 290719 MONOPHÉNOLS (À L’EXCL. DU PHÉNOL [HYDROXYBENZÈNE], DES CRÉSOLS, DE L’OCTYLPHÉNOL, 10% 1 DU NONYLPHÉNOL, DES ISOMÈRES DE L’OCTYLPHÉNOL ET DU NONYLPHÉNOL, DES XYLÉNOLS, DES NAPHTOLS AINSI QUE DES SELS DE TOUS CES PRODUITS) 290721 RÉSORCINOL ET SES SELS 10% 1 290722 HYDROQUINONE ET SES SELS 10% 1 290723 4,4’-ISOPROPYLIDÈNEDIPHÉNOL [BISPHÉNOL A, DIPHÉNYLOLPROPANE] ET SES SELS 10% 1 290729 POLYPHÉNOLS ET PHÉNOLS-ALCOOLS (À L’EXCL. DU RÉSORCINOL, DE L’HYDROQUINONE, DU 10% 1 4,4’-ISOPROPYLIDÈNEDIPHÉNOL [BISPHÉNOL A, DIPHÉNYLOLPROPANE] AINSI QUE DES SELS DE CES PRODUITS) 290810 DÉRIVÉS SEULEMENT HALOGÉNÉS DES PHÉNOLS OU DES PHÉNOLS-ALCOOLS ET LEURS SELS 10% 1 290820 DÉRIVÉS SEULEMENT SULFONÉS DES PHÉNOLS OU DES PHÉNOLS-ALCOOLS, LEURS SELS ET 10% 1 LEURS ESTERS 290890 DÉRIVÉS HALOGÉNÉS, SULFONÉS, NITRÉS OU NITROSÉS DES PHÉNOLS OU DES PHÉNOLS-ALCOOLS 10% 1 (À L’EXCL. DES DÉRIVÉS SEULEMENT HALOGÉNÉS ET LEURS SELS AINSI QUE DES DÉRIVÉS SEULEMENT SULFONÉS, LEURS SELS ET LEURS ESTERS) 290911 ETHER DIÉTHYLIQUE [OXYDE DE DIÉTHYLE] 10% 1 290919 ETHERS ACYCLIQUES ET LEURS DÉRIVÉS HALOGÉNÉS, SULFONÉS, NITRÉS OU NITROSÉS (À L’EXCL. 10% 1 DE L’ÉTHER DIÉTHYLIQUE [OXYDE DE DIÉTHYLE]) 290920 ETHERS CYCLANIQUES, CYCLÉNIQUES, CYCLOTERPÉNIQUES ET LEURS DÉRIVÉS HALOGÉNÉS, 10% 1 SULFONÉS, NITRÉS OU NITROSÉS 290930 ÉTHERS AROMATIQUES ET LEURS DÉRIVÉS HALOGÉNÉS, SULFONÉS, NITRÉS OU NITROSÉS 10% 1 290941 2,2’-OXYDIÉTHANOL [DIÉTHYLÈNE-GLYCOL] 10% 1 290942 ETHERS MONOMÉTHYLIQUES DE L’ÉTHYLÈNE-GLYCOL OU DU DIÉTHYLÈNE-GLYCOL 10% 1 290943 ETHERS MONOBUTYLIQUES DE L’ÉTHYLÈNE-GLYCOL OU DU DIÉTHYLÈNE-GLYCOL 10% 1 290944 ETHERS MONOALKYLIQUES DE L’ÉTHYLÈNE-GLYCOL OU DU DIÉTHYLÈNE-GLYCOL (À L’EXCL. 10% 1 DU 2,2’-OXYDIÉTHANOL [DIÉTHYLÈNE-GLYCOL] AINSI QUE DES ÉTHERS MONOMÉTHYLIQUES OU MONOBUTYLIQUES) 290949 ÉTHERS-ALCOOLS ET LEURS DÉRIVÉS HALOGÉNÉS, SULFONÉS, NITRÉS OU NITROSÉS (À L’EXCL. 10% 1 DU 2,2’-OXYDIÉTHANOL [DIÉTHYLÈNE-GLYCOL] AINSI QUE DES ÉTHERS MONOALKYLIQUES DE L’ÉTHYLÈNE-GLYCOL OU DU DIÉTHYLÈNE-GLYCOL) 290950 ÉTHERS-PHÉNOLS, ÉTHERS-ALCOOLS-PHÉNOLS ET LEURS DÉRIVÉS HALOGÉNÉS, SULFONÉS, 10% 1 NITRÉS OU NITROSÉS 290960 PEROXYDES D’ALCOOLS, PEROXYDES D’ÉTHERS, PEROXYDES DE CÉTONES ET LEURS DÉRIVÉS 10% 1 HALOGÉNÉS, SULFONÉS, NITRÉS OU NITROSÉS 291010 OXIRANNE [OXYDE D’ÉTHYLÈNE] 10% 1 291020 MÉTHYLOXIRANNE [OXYDE DE PROPYLÈNE] 10% 1 291030 1-CHLORO-2,3-ÉPOXYPROPANE [ÉPICHLORHYDRINE] 10% 1 291090 EPOXYDES, ÉPOXY-ALCOOLS, ÉPOXY-PHÉNOLS ET ÉPOXY-ÉTHERS, AVEC TROIS ATOMES DANS 10% 1 LE CYCLE, ET LEURS DÉRIVÉS HALOGÉNÉS, SULFONÉS, NITRÉS OU NITROSÉS (À L’EXCL. DE L’OXIRANNE [OXYDE D’ÉTHYLÈNE], DU MÉTHYLOXIRANNE [OXYDE DE PROPYLÈNE] ET DU 1-CHLORO-2,3-ÉPOXYPROPANE [ÉPICHLOROHYDRINE]) 291100 ACÉTALS ET HÉMI-ACÉTALS, MÊME CONTENANT D’AUTRES FONCTIONS OXYGÉNÉES, ET LEURS 10% 1 DÉRIVÉS HALOGÉNÉS, SULFONÉS, NITRÉS OU NITROSÉS 291211 MÉTHANAL [FORMALDÉHYDE] 10% 1 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1399 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 291212 ETHANAL [ACÉTALDÉHYDE] 10% 1 291213 BUTANAL [BUTYRALDÉHYDE, ISOMÈRE NORMAL] 10% 1 291219 ALDÉHYDES ACYCLIQUES NE CONTENANT PAS D’AUTRES FONCTIONS OXYGÉNÉES (À L’EXCL. 10% 1 DU MÉTHANAL [FORMALDÉHYDE], DE L’ÉTHANAL [ACÉTALDÉHYDE] ET DU BUTANAL [BUTY- RALDÉHYDE, ISOMÈRE NORMAL]) 291221 BENZALDÉHYDE [ALDÉHYDE BENZOÏQUE] 10% 1 291229 ALDÉHYDES CYCLIQUES NE CONTENANT PAS D’AUTRES FONCTIONS OXYGÉNÉES (À L’EXCL. DU 10% 1 BENZALDÉHYDE [ALDÉHYDE BENZOÏQUE]) 291230 ALDÉHYDES-ALCOOLS 10% 1 291241 VANILLINE [ALDÉHYDE MÉTHYLPROTOCATÉCHIQUE] 10% 1 291242 ETHYLVANILLINE [ALDÉHYDE ÉTHYLPROTOCATÉCHIQUE] 10% 1 291249 ALDÉHYDES-ÉTHERS, ALDÉHYDES-PHÉNOLS ET ALDÉHYDES CONTENANT D’AUTRES FONCTIONS 10% 1 OXYGÉNÉES (À L’EXCL. DE L’ÉTHYLVANILLINE [ALDÉHYDE ÉTHYLPROTOCATÉCHIQUE] ET DE LA VANILLINE [ALDÉHYDE MÉTHYLPROTOCATÉCHIQUE]) 291250 POLYMÈRES CYCLIQUES DES ALDÉHYDES 10% 1 291260 PARAFORMALDÉHYDE 10% 1 291300 DÉRIVÉS HALOGÉNÉS, SULFONÉS, NITRÉS OU NITROSÉS DES ALDÉHYDES, DES POLYMÈRES CY- 10% 1 CLIQUES DES ALDÉHYDES OU DU FORMALDÉHYDE 291411 ACÉTONE 10% 1 291412 BUTANONE [MÉTHYLÉTHYLCÉTONE] 10% 1 291413 4-MÉTHYLPENTANE-2-ONE [MÉTHYLISOBUTYLCÉTONE] 10% 1 291419 CÉTONES ACYCLIQUES NE CONTENANT PAS D’AUTRES FONCTIONS OXYGÉNÉES (À L’EXCL. DE 10% 1 L’ACÉTONE, DU BUTANONE [MÉTHYLÉTHYLCÉTONE] ET DU 4-MÉTHYLPENTANE-2-ONE [MÉ- THYLISOBUTYLCÉTONE]) 291421 CAMPHRE 10% 1 291422 CYCLOHEXANONE ET MÉTHYLCYCLOHEXANONES 10% 1 291423 IONONES ET MÉTHYLIONONES 10% 1 291429 CÉTONES CYCLANIQUES, CYCLÉNIQUES OU CYCLOTERPÉNIQUES NE CONTENANT PAS D’AUTRES 10% 1 FONCTIONS OXYGÉNÉES (À L’EXCL. DU CAMPHRE, DE LA CYCLOHEXANONE, DES MÉTHYLCY- CLOHEXANONES, DES IONONES ET DES MÉTHYLIONONES) 291431 PHÉNYLACÉTONE [PHÉNYLPROPANE-2-ONE] 10% 1 291439 CÉTONES AROMATIQUES NE CONTENANT PAS D’AUTRES FONCTIONS OXYGÉNÉES (À L’EXCL. DE 10% 1 LA PHÉNYLACÉTONE [PHÉNYLPROPANE-2-ONE]) 291440 CÉTONES-ALCOOLS ET CÉTONES-ALDÉHYDES 10% 1 291450 CÉTONES-PHÉNOLS ET CÉTONES CONTENANT D’AUTRES FONCTIONS OXYGÉNÉES 10% 1 291461 ANÈRAQUINONE 10% 1 291469 QUINONES (À L’EXCL. DE L’ANTHRAQUINONE) 10% 1 291470 DÉRIVÉS HALOGÉNÉS, SULFONÉS, NITRÉS OU NITROSÉS DES CÉTONES OU DES QUINONES 10% 1 291511 ACIDE FORMIQUE 10% 1 291512 SELS DE L’ACIDE FORMIQUE 10% 1 291513 ESTERS DE L’ACIDE FORMIQUE 10% 1 291521 ACIDE ACÉTIQUE 10% 1 291522 ACÉTATE DE SODIUM 10% 1 1400 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 291523 ACÉTATES DE COBALT 10% 1 291524 ANHYDRIDE ACÉTIQUE 10% 1 291529 SELS DE L’ACIDE ACÉTIQUE (À L’EXCL. DES ACÉTATES DE SODIUM ET DE COBALT) 10% 1 291531 ACÉTATE D’ÉTHYLE 10% 1 291532 ACÉTATE DE VINYLE 10% 1 291533 ACÉTATE DE N-BUTYLE 10% 1 291534 ACÉTATE D’ISOBUTYLE 10% 1 291535 ACÉTATE DE 2-ÉÇOXYÉTHYLE 10% 1 291539 ESTERS DE L’ACIDE ACÉTIQUE (À L’EXCL. DES ACÉTATES D’ÉTHYLE, DE VINYLE, DE N-BUTYLE, 10% 1 D’ISOBUTYLE ET DE 2-ÉTHOXYÉTHYLE) 291540 ACIDES MONO-, DI- OU TRICHLOROACÉTIQUES, LEURS SELS ET LEURS ESTERS 10% 1 291550 ACIDE PROPIONIQUE, SES SELS ET SES ESTERS 10% 1 291560 ACIDES BUTANOÏQUES, ACIDES PENTANOÏQUES, LEURS SELS ET LEURS ESTERS 10% 1 291570 ACIDE PALMITIQUE, ACIDE STÉARIQUE, LEURS SELS ET LEURS ESTERS 10% 1 291590 ACIDES MONOCARBOXYLIQUES ACYCLIQUES SATURÉS, ANHYDRIDES, HALOGÉNURES, PEROXY- 10% 1 DES, PEROXYACIDES ET DÉRIVÉS HALOGÉNÉS, SULFONÉS, NITRÉS OU NITROSÉS (À L’EXCL. DES ACIDES FORMIQUE, ACÉTIQUE, MONO- OU TRICHLOROACÉTIQUES, PROPIONIQUE, BUTANOÏ- QUES, PENTANOÏQUES, PALMITIQUE OU STÉARIQUE ET DES SELS ET ESTERS DE CES PRODUITS AINSI QU’À L’EXCL. DE L’ANHYDRIDE ACÉTIQUE) 291611 ACIDE ACRYLIQUE ET SES SELS 10% 1 291612 ESTERS DE L’ACIDE ACRYLIQUE 10% 1 291613 ACIDE MÉTHACRYLIQUE ET SES SELS 10% 1 291614 ESTERS DE L’ACIDE MÉTHACRYLIQUE 10% 1 291615 ACIDES OLÉIQUE, LINOLÉIQUE OU LINOLÉNIQUE, LEURS SELS ET LEURS ESTERS 10% 1 291619 ACIDES MONOCARBOXYLIQUES ACYCLIQUES NON-SATURÉS, LEURS ANHYDRIDES, HALOGÉ- 10% 1 NURES, PEROXYDES, PEROXYACIDES ET LEURS DÉRIVÉS HALOGÉNÉS, SULFONÉS, NITRÉS OU NITROSÉS (À L’EXCL. DES ACIDES ACRYLIQUE, MÉTHACRYLIQUE, OLÉIQUE, LINOLÉIQUE OU LINOLÉNIQUE AINSI QUE DES SELS ET ESTERS DE CES PRODUITS) 291620 ACIDES MONOCARBOXYLIQUES CYCLANIQUES, CYCLÉNIQUES OU CYCLOTERPÉNIQUES, LEURS 10% 1 ANHYDRIDES, HALOGÉNURES, PEROXYDES, PEROXYACIDES ET LEURS DÉRIVÉS HALOGÉNÉS, SULFONÉS, NITRÉS OU NITROSÉS 291631 ACIDE BENZOÏQUE, SES SELS ET SES ESTERS 10% 1 291632 PEROXYDE DE BENZOYLE ET CHLORURE DE BENZOYLE 10% 1 291634 ACIDE PHÉNYLACÉTIQUE ET SES SELS 10% 1 291635 ESTERS DE L’ACIDE PHÉNYLACÉTIQUE 10% 1 291639 ACIDES MONOCARBOXYLIQUES AROMATIQUES, LEURS ANHYDRIDES, HALOGÉNURES, PEROXYDES, 10% 1 PEROXYACIDES ET LEURS DÉRIVÉS HALOGÉNÉS, SULFONÉS, NITRÉS OU NITROSÉS (À L’EXCL. DES ACIDES BENZOÏQUE OU PHÉNYLACÉTIQUE ET DES SELS ET ESTERS DE CES PRODUITS AINSI QU’À L’EXCL. DU PEROXYDE DE BENZOYLE ET DU CHLORURE DE BENZOYLE) 291711 ACIDE OXALIQUE, SES SELS ET SES ESTERS 10% 1 291712 ACIDE ADIPIQUE, SES SELS ET SES ESTERS 10% 1 291713 ACIDE AZÉLAÏQUE, ACIDE SÉBACIQUE, LEURS SELS ET LEURS ESTERS 10% 1 291714 ANHYDRIDE MALÉIQUE 10% 1 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1401 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 291719 ACIDES POLYCARBOXYLIQUES ACYCLIQUES, LEURS ANHYDRIDES, HALOGÉNURES, PEROXYDES, 10% 1 PEROXYACIDES ET LEURS DÉRIVÉS HALOGÉNÉS, SULFONÉS, NITRÉS OU NITROSÉS (À L’EXCL. DES ACIDES OXALIQUE, ADIPIQUE, AZÉLAÏQUE OU SÉBACIQUE ET DES SELS ET ESTERS DE CES ACIDES AINSI QU’À L’EXCL. DE L’ANHYDRIDE MALÉIQUE) 291720 ACIDES POLYCARBOXYLIQUES CYCLANIQUES, CYCLÉNIQUES OU CYCLOTERPÉNIQUES, LEURS 10% 1 ANHYDRIDES, HALOGÉNURES, PEROXYDES, PEROXYACIDES ET LEURS DÉRIVÉS 291731 ORTHOPHTALATES DE DIBUTYLE 10% 1 291732 ORTHOPHTALATES DE DIOCTYLE 10% 1 291733 ORTHOPHTALATES DE DINONYLE OU DE DIDÉCYLE 10% 1 291734 ESTERS DE L’ACIDE ORTHOPHTALIQUE (À L’EXCL. DES ORTHOPHTALATES DE DIBUTYLE, DE 10% 1 DIOCTYLE, DE DINONYLE OU DE DIDÉCYLE) 291735 ANHYDRIDE PHTALIQUE 10% 1 291736 ACIDE TÉRÉPHTALIQUE ET SES SELS 10% 1 291737 TÉRÉPHTALATE DE DIMÉTHYLE 10% 1 291739 ACIDES POLYCARBOXYLIQUES AROMATIQUES, LEURS ANHYDRIDES, HALOGÉNURES, PEROXYDES, 10% 1 PEROXYACIDES ET LEURS DÉRIVÉS HALOGÉNÉS, SULFONÉS, NITRÉS OU NITROSÉS (À L’EXCL. DES ESTERS DE L’ACIDE ORTHOPHTALIQUE, DE L’ANHYDRIDE PHTALIQUE, DE L’ACIDE TÉRÉPH- TALIQUE ET SES SELS AINSI QUE DU TÉRÉPHTALATE DE DIMÉTHYLE) 291811 ACIDE LACTIQUE, SES SELS ET SES ESTERS 5% 1 291812 ACIDE TARTRIQUE 10% 1 291813 SELS ET ESTERS DE L’ACIDE TARTRIQUE 10% 1 291814 ACIDE CITRIQUE 10% 1 291815 SELS ET ESTERS DE L’ACIDE CITRIQUE 10% 1 291816 ACIDE GLUCONIQUE, SES SELS ET SES ESTERS 10% 1 291819 ACIDES CARBOXYLIQUES À FONCTION ALCOOL MAIS SANS AUTRE FONCTION OXYGÉNÉE, LEURS 10% 1 ANHYDRIDES, HALOGÉNURES, PEROXYDES, PEROXYACIDES ET LEURS DÉRIVÉS HALOGÉNÉS, SULFONÉS, NITRÉS OU NITROSÉS (À L’EXCL. DES ACIDES LACTIQUE, TARTRIQUE, CITRIQUE OU GLUCONIQUE AINSI QUE DES SELS ET ESTERS DE CES PRODUITS) 291821 ACIDE SALICYLIQUE ET SES SELS 10% 1 291822 ACIDE O-ACÉTYLSALICYLIQUE, SES SELS ET SES ESTERS 10% 1 291823 ESTERS DE L’ACIDE SALICYLIQUE ET LEURS SELS (À L’EXCL. DE L’ACIDE O-ACÉTYLSALICYLIQUE, 10% 1 SES SELS ET SES ESTERS) 291829 ACIDES CARBOXYLIQUES À FONCTION PHÉNOL MAIS SANS AUTRE FONCTION OXYGÉNÉE, LEURS 10% 1 ANHYDRIDES, HALOGÉNURES, PEROXYDES, PEROXYACIDES ET LEURS DÉRIVÉS HALOGÉNÉS, SULFONÉS, NITRÉS OU NITROSÉS (À L’EXCL. DES ACIDES SALICYLIQUE OU O-ACÉTYLSALICY- LIQUE AINSI QUE DES SELS ET ESTERS DE CES PRODUITS) 291830 ACIDES CARBOXYLIQUES À FONCTION ALDÉHYDE OU CÉTONE MAIS SANS AUTRE FONCTION 10% 1 OXYGÉNÉE, LEURS ANHYDRIDES, HALOGÉNURES, PEROXYDES, PEROXYACIDES ET LEURS DÉRIVÉS HALOGÉNÉS, SULFONÉS, NITRÉS OU NITROSÉS 291890 ACIDES CARBOXYLIQUES CONTENANT DES FONCTIONS OXYGÉNÉES SUPPLÉMENTAIRES, LEURS 10% 1 ANHYDRIDES, HALOGÉNURES, PEROXYDES, PEROXYACIDES ET LEURS DÉRIVÉS HALOGÉNÉS, SULFONÉS, NITRÉS OU NITROSÉS (À L’EXCL. DES ACIDES CONTENANT UNIQUEMENT LA FONC- TION ALCOOL, PHÉNOL, ALDÉHYDE OU CÉTONE) 291900 ESTERS PHOSPHORIQUES ET LEURS SELS, Y.C. LES LACTOPHOSPHATES; LEURS DÉRIVÉS HALOGÉ- 10% 1 NÉS, SULFONÉS, NITRÉS OU NITROSÉS 292010 ESTERS THIOPHOSPHORIQUES [PHOSPHOROTHIOATES] ET LEURS SELS; LEURS DÉRIVÉS HALOGÉ- 10% 1 NÉS, SULFONÉS, NITRÉS OU NITROSÉS 1402 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 292090 ESTERS DES ACIDES INORGANIQUES DES NON-MÉTAUX ET LEURS SELS; LEURS DÉRIVÉS HALOGÉ- 10% 1 NÉS, SULFONÉS, NITRÉS OU NITROSÉS (À L’EXCL. DES ESTERS DES HALOGÉNURES D’HYDRO- GÈNE AINSI QUE DES ESTERS THIOPHOSPHORIQUES [PHOSPHOROTHIOATES], DE LEURS SELS ET DE LEURS DÉRIVÉS HALOGÉNÉS, SULFONÉS, NITRÉS OU NITROSÉS) 292111 MONO-, DI- OU TRIMÉTHYLAMINE ET LEURS SELS 10% 1 292112 DIÉTHYLAMINE ET SES SELS 10% 1 292119 MONOAMINES ACYCLIQUES ET LEURS DÉRIVÉS; SELS DE CES PRODUITS (À L’EXCL. DE LA MONO-, 10% 1 DI- OU TRIMÉTHYLAMINE, DE LA DIÉTHYLAMINE ET DES SELS DE CES PRODUITS) 292121 ETHYLÈNEDIAMINE ET SES SELS 10% 1 292122 HEXAMÉTHYLÈNEDIAMINE ET SES SELS 10% 1 292129 POLYAMINES ACYCLIQUES ET LEURS DÉRIVÉS; SELS DE CES PRODUITS (À L’EXCL. DE L’ÉTHYLÈ- 10% 1 NEDIAMINE, DE L’HEXAMÉTHYLÈNEDIAMINE ET DES SELS DE CES PRODUITS) 292130 MONOAMINES ET POLYAMINES CYCLANIQUES, CYCLÉNIQUES OU CYCLOTERPÉNIQUES, ET LEURS 10% 1 DÉRIVÉS; SELS DE CES PRODUITS 292141 ANILINE ET SES SELS 10% 1 292142 DÉRIVÉS DE L’ANILINE ET LEURS SELS 10% 1 292143 TOLUIDINES ET LEURS DÉRIVÉS; SELS DE CES PRODUITS 10% 1 292144 DIPHÉNYLAMINE ET SES DÉRIVÉS; SELS DE CES PRODUITS 10% 1 292145 1-NAPHTYLAMINE [ALPHA-NAPHTYLAMINE], 2-NAPHTYLAMINE [Z-NAPHTYLAMINE] ET LEURS 10% 1 DÉRIVÉS; SELS DE CES PRODUITS 292146 AMFÉTAMINE [DCI], BENZFÉTAMINE [DCI], DEXAMFÉTAMINE [DCI], ÉTILAMFÉTAMINE [DCI], 10% 1 FENCAMFAMINE [DCI], LÉFÉTAMINE [DCI], LÉVAMFÉTAMINE [DCI], MÉFÉNOREX [DCI] ET PHEN- TERMINE [DCI] AINSI QUE LEURS SELS 292149 MONOAMINES AROMATIQUES ET LEURS DÉRIVÉS, ET SELS DE CES PRODUITS (À L’EXCL. DE L’ANI- 10% 1 LINE, DES TOLUIDINES, DE LA DIPHÉNYLAMINE, DE LA 1-NAPHTYLAMINE, DE LA 2-NAPHTY- LAMINE ET DE LEURS DÉRIVÉS ET DES SELS DE CES PRODUITS AINSI QUE DE L’AMFÉTAMINE [DCI], DU BENZFÉTAMINE [DCI], DU DEXAMFÉTAMINE [DCI], DE L’ ÉTILAMFÉTAMINE [DCI], DU FENCAMFAMINE [DCI], DU LÉFÉTAMINE [DCI], DU LÉVAMFÉTAMINE [DCI], DU MÉFÉNOREX [DCI] ET DU PHENTERMINE [DCI] ET LEURS SELS) 292151 O-, M-, P-PHÉNYLÈNEDIAMINE, DIAMINOTOLUÈNES, ET LEURS DÉRIVÉS; SELS DE CES PRO- 10% 1 DUITS 292159 POLYAMINES AROMATIQUES ET LEURS DÉRIVÉS, ET SELS DE CES PRODUITS (À L’EXCL. DE LA 10% 1 O-, M-, P-PHÉNYLÈNEDIAMINE, DES DIAMINOTOLUÈNES ET DE LEURS DÉRIVÉS AINSI QUE DES SELS DE CES PRODUITS) 292211 MONOÉTHANOLAMINE ET SES SELS 10% 1 292212 DIÉTHANOLAMINE ET SES SELS 10% 1 292213 TRIÉTHANOLAMINE ET SES SELS 10% 1 292214 DEXTROPROPOXYPHÈNE [DCI] ET SES SELS 10% 1 292219 AMINO-ALCOOLS, LEURS ÉTHERS ET LEURS ESTERS; SELS DE CES PRODUITS (SAUF CEUX À 10% 1 FONCTIONS OXYGÉNÉES DIFFÉRENTES ET À L’EXCL. DE LA MONOÉTHANOLAMINE, DE LA DIÉTHANOLAMINE, DE LA TRIÉTHANOLAMINE, DU DEXTROPROPOXYPHÈNE AINSI QUE DES SELS DE CES PRODUITS) 292221 ACIDES AMINONAPHTOLSULFONIQUES ET LEURS SELS 10% 1 292222 ANISIDINES, DIANISIDINES, PHÉNÉTIDINES, ET LEURS SELS 10% 1 292229 AMINO-NAPHTOLS ET AUTRES AMINO-PHÉNOLS, LEURS ÉTHERS ET ESTERS; SELS DE CES PRODUITS 10% 1 (À L’EXCL. DES AMINO-NAPHTOLS ET AUTRES AMINO-PHÉNOLS À FONCTIONS OXYGÉNÉES DIFFÉRENTES, DES ACIDES AMINONAPHTOLSULFONIQUES, DES ANISIDINES, DES DIANISIDINES OU DES PHÉNÉTIDINES AINSI QUE DES SELS DE CES PRODUITS) 292231 AMFÉPRAMONE [DCI], MÉTHADONE [DCI] ET NORMÉTHADONE [DCI] AINSI QUE LEURS SELS 10% 1 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1403 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 292239 AMINO-ALDÉHYDES, AMINO-CÉTONES ET AMINO-QUINONES; SELS DE CES PRODUITS (AUTRES 10% 1 QUE CEUX À FONCTIONS OXYGÉNÉES DIFFÉRENTES AINSI QUE DE L’AMFÉPRAMONE [DCI], DU MÉTHADONE [DCI] ET DU NORMÉTHADONE [DCI] ET DE LEURS SELS) 292241 LYSINE ET SES ESTERS; SELS DE CES PRODUITS 10% 1 292242 ACIDE GLUTAMIQUE ET SES SELS 10% 1 292243 ACIDE ANÈRANILIQUE ET SES SELS 10% 1 292244 TILIDINE [DCI] ET SES SELS 10% 1 292249 AMINO-ACIDES ET LEURS ESTERS; SELS DE CES PRODUITS (À L’EXCL. DES AMINO-ACIDES À FONC- 10% 1 TIONS OXYGÉNÉES DIFFÉRENTES AINSI QUE DE LA LYSINE ET DE SES ESTERS, LEURS SELS, DE L’ACIDE GLUTAMIQUE, DE L’ACIDE ANTHRANILIQUE ET DU TILIDINE [DCI] ET LEURS SELS) 292250 AMINO-ALCOOLS-PHÉNOLS, AMINO-ACIDES-PHÉNOLS ET AUTRES COMPOSÉS AMINÉS À FONC- 10% 1 TIONS OXYGÉNÉES (À L’EXCL. DES AMINO-ALCOOLS, DES AMINO-NAPHTOLS ET AUTRES AMINO-PHÉNOLS ET LEURS ÉTHERS ET ESTERS, DES AMINO-ACIDES ET LEURS ESTERS, DES AMINO-ALDÉHYDES, DES AMINO-CÉTONES, DES AMINO-QUINONES ET DES SELS DE TOUS CES PRODUITS) 292310 CHOLINE ET SES SELS 10% 1 292320 LÉCITHINES ET AUTRES PHOSPHOAMINOLIPIDES, DE CONSTITUTION CHIMIQUE DÉFINIE OU 10% 1 NON 292390 SELS ET HYDROXYDES D’AMMONIUM QUATERNAIRES (À L’EXCL. DE LA CHOLINE ET DE SES 10% 1 SELS) 292411 MÉPROBAMATE [DCI] 10% 1 292419 AMIDES [Y.C. LES CARBAMATES] ACYCLIQUES ET LEURS DÉRIVÉS; SELS DE CES PRODUITS 10% 1 (À L’EXCL. DU MONOÉTHANOLAMINE ET SES SELS) 292421 URÉINES ET LEURS DÉRIVÉS; SELS DE CES PRODUITS 10% 1 292423 ACIDE 2-ACÉTAMIDOBENZOÏQUE [ACIDE N-ACÉTYLANÈRANILIQUE] ET SES SELS 10% 1 292424 ÉTHINAMATE [DCI] 10% 1 292429 AMIDES, Y.C. LES CARBAMATES, CYCLIQUES ET LEURS DÉRIVÉS; SELS DE CES PRODUITS (À L’EXCL. 10% 1 DES URÉINES ET DE LEURS DÉRIVÉS, DES SELS DE CES PRODUITS, DE L’ACIDE 2-ACÉTAMIDOBEN- ZOÏQUE [ACIDE N-ACÉTYLANTHRANILIQUE’ ET SES SELS AINSI QUE DE L’ÉTHINAMATE [DCI]) 292511 SACCHARINE ET SES SELS 10% 1 292512 GLUTÉTHIMIDE [DCI] 10% 1 292519 IMIDES ET LEURS DÉRIVÉS; SELS DE CES PRODUITS (À L’EXCL. DE LA SACCHARINE, SES SELS ET 10% 1 DU GLUTÉTHIMIDE [DCI]) 292520 IMINES ET LEURS DÉRIVÉS; SELS DE CES PRODUITS 10% 1 292610 ACRYLONITRILE 10% 1 292620 1-CYANOGUANIDINE [DICYANDIAMIDE] 10% 1 292630 FENPROPOREX [DCI] ET SES SELS; MÉTHADONE [DCI]-INTERMÉDIAIRE [4-CYANO-2-DIMÉTHYLA- 10% 1 MINO-4,4-DIPHÉNYLBUTANE] 292690 COMPOSÉS À FONCTION NITRILE (À L’EXCL. DE L’ACRYLONITRILE, DE LA 1-CYANOGUANIDINE 10% 1 [DICYANDIAMIDE], DU FENPROPOREX [DCI] ET SES SELS, ET DU MÉTHADONE [DCI]-INTERMÉ- DIAIRE [4-CYANO-2-DIMÉTHYLAMINO-4,4-DIPHÉNYLBUTANE]) 292700 COMPOSÉS DIAZOÏQUES, AZOÏQUES OU AZOXYQUES 10% 1 292800 DÉRIVÉS ORGANIQUES DE L’HYDRAZINE OU DE L’HYDROXYLAMINE 10% 1 292910 ISOCYANATES 10% 1 1404 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 292990 COMPOSÉS À FONCTIONS AZOTÉES (SAUF ISOCYANATES, COMPOSÉS AMINÉS À FONCTIONS OXY- 10% 1 GÉNÉES, SELS ET HYDROXYDES ORGANIQUES D’AMMONIUM QUATERNAIRES, LÉCITHINES ET AUTRES PHOSPHOAMINOLIPIDES, COMPOSÉS À FONCTION AMIDE DE L’ACIDE CARBONIQUE, COMPOSÉS À FONCTION AMINE, CARBOXYAMIDE, CARBOXYIMIDE, IMINE OU NITRILE, COM- POSÉS DIAZOÏQUES, AZOÏQUES OU AZOXYQUES AINSI QUE LES DÉRIVÉS ORGANIQUES DE L’HYDRAZINE OU DE L’HYDROXYLAMINE) 293010 DITHIOCARBONATES [XANTHATES, XANÇOGÉNATES] 10% 1 293020 THIOCARBAMATES ET DITHIOCARBAMATES 10% 1 293030 MONO-, DI- OU TÉTRASULFURES DE THIOURAME 10% 1 293040 MÉTHIONINE 10% 1 293090 THIOCOMPOSÉS ORGANIQUES (À L’EXCL. DES DITHIOCARBONATES [XANTHATES, XANTHOGÉNA- 10% 1 TES], DES THIOCARBAMATES, DES DITHIOCARBAMATES, DES MONO-, DI- OU TÉTRASULFURES DE THIOURAME AINSI QUE DE LA MÉTHIONINE) 293100 COMPOSÉS ORGANO-INORGANIQUES DE CONSTITUTION CHIMIQUE DÉFINIE PRÉSENTÉS ISOLÉ- 10% 1 MENT, N.D.A. 293211 TÉTRAHYDROFURANNE 10% 1 293212 2-FURALDÉHYDE [FURFURAL] 10% 1 293213 ALCOOL FURFURYLIQUE ET ALCOOL TÉTRAHYDROFURFURYLIQUE 10% 1 293219 COMPOSÉS HÉTÉROCYCLIQUES À HÉTÉROATOME[S] D’OXYGÈNE EXCLUSIVEMENT, DONT LA 10% 1 STRUCTURE COMPORTE UN CYCLE FURANNE, HYDROGÉNÉ OU NON, NON CONDENSÉ (À L’EXCL. DU TÉTRAHYDROFURANNE, DU 2-FURALDÉHYDE [FURFURAL] ET DES ALCOOLS FURFURYLIQUE ET TÉTRAHYDROFURFURYLIQUE) 293221 COUMARINE, MÉTHYLCOUMARINES ET ÉTHYLCOUMARINES 10% 1 293229 LACTONES (À L’EXCL. DE LA COUMARINE, DES MÉTHYLCOUMARINES ET DES ÉTHYLCOUMA- 10% 1 RINES) 293291 ISOSAFROLE 10% 1 293292 1-[1,3-BENZODIOXOLE-5-YL]PROPANE-2-ONE 10% 1 293293 PIPÉRONAL 10% 1 293294 SAFROLE 10% 1 293295 TÉTRAHYDROCANNABINOLS [TOUS LES ISOMÈRES] 10% 1 293299 COMPOSÉS HÉTÉROCYCLIQUES À HÉTÉROATOME[S] D’OXYGÈNE EXCLUSIVEMENT (À L’EXCL. 10% 1 DES LACTONES, DE L’ISOSAFROLE, DU 1- [1,3-BENZODIOXOLE-5-YL]PROPANE-2-ONE, DU PIPÉ- RONAL, DU SAFROLE, DU TÉTRAHYDROCANNABINOLS [TOUS LES ISOMÈRES] AINSI QUE DES COMPOSÉS DONT LA STRUCTURE COMPORTE UN CYCLE FURANNE, HYDROGÉNÉ OU NON, NON-CONDENSÉ) 293311 PHÉNAZONE [ANTIPYRINE] ET SES DÉRIVÉS 10% 1 293319 COMPOSÉS HÉTÉROCYCLIQUES À HÉTÉROATOME[S] D’AZOTE EXCLUSIVEMENT, DONT LA STRUC- 10% 1 TURE COMPORTE UN CYCLE PYRAZOLE, HYDROGÉNÉ OU NON, NON-CONDENSÉ (À L’EXCL. DE LA PHÉNAZONE [ANTIPYRINE] ET DE SES DÉRIVÉS) 293321 HYDANTOÏNE ET SES DÉRIVÉS 10% 1 293329 COMPOSÉS HÉTÉROCYCLIQUES À HÉTÉROATOME[S] D’AZOTE EXCLUSIVEMENT, DONT LA STRUC- 10% 1 TURE COMPORTE UN CYCLE IMIDAZOLE, HYDROGÉNÉ OU NON, NON-CONDENSÉ (À L’EXCL. DE L’HYDANTOÏNE ET DE SES DÉRIVÉS) 293331 PYRIDINE ET SES SELS 10% 1 293332 PIPÉRIDINE ET SES SELS 10% 1 293333 ALFENTANIL [DCI], ANILÉRIDINE [DCI], BÉZITRAMIDE [DCI], BROMAZÉPAM [DCI], CÉTOBÉMIDONE 10% 1 [DCI], DIFÉNOXINE [DCI], DIPHÉNOXYLATE [DCI], DIPIPANONE [DCI], FENTANYL [DCI], MÉTHYL- PHÉNIDATE [DCI], PENTAZOCINE [DCI], PÉTHIDINE [DCI], PÉTHIDINE [DCI] INTERMÉDIAIRE A, PHENCYCLIDINE [DCI] [PCP], PHÉNOPÉRIDINE [DCI], PIPRADROL [DCI], PIRITRAMIDE [DCI], PROPIRAM [DCI] ET TRIMÉPÉRIDINE [DCI] AINSI QUE LEURS SELS Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1405 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 293339 COMPOSÉS HÉTÉROCYCLIQUES À HÉTÉROATOME[S] D’AZOTE EXCLUSIVEMENT, DONT LA STRUC- 10% 1 TURE COMPORTE UN CYCLE PYRIDINE, HYDROGÉNÉ OU NON, NON-CONDENSÉ (À L’EXCL. DE LA PYRIDINE, DE LA PIPÉRIDINE, DE L’ALFENTANIL [DCI], DE L’ANILÉRIDINE [DCI], DU BÉZI- TRAMIDE [DCI], DU BROMAZÉPAM [DCI], DU CÉTOBÉMIDONE [DCI], DU DIFÉNOXINE [DCI], DU DIPHÉNOXYLATE [DCI], DU DIPIPANONE [DCI], DU FENTANYL [DCI], DU MÉTHYLPHÉNIDATE [DCI], DU PENTAZOCINE [DCI], DU PÉTHIDINE [DCI], DU PÉTHIDINE [DCI] INTERMÉDIAIRE A, DU PHENCYCLIDINE [DCI] [PCP], DU PHÉNOPÉRIDINE [DCI], DU PIPRADROL [DCI], DU PIRITRAMIDE [DCI], DU PROPIRAM [DCI], DU TRIMÉPÉRIDINE [DCI] ET DE LEURS SELS) 293341 LÉVORPHANOL [DCI] ET SES SELS 10% 1 293349 COMPOSÉS HÉTÉROCYCLIQUES À HÉTÉROATOME[S] D’AZOTE EXCLUSIVEMENT, COMPORTANT 10% 1 UNE STRUCTURE À CYCLES QUINOLÉINE OU ISOQUINOLÉINE, HYDROGÉNÉS OU NON, SANS AUTRES CONDENSATIONS (À L’EXCL. DU LÉVORPHANOL [DCI] ET SES SELS) 293352 MALONYLURÉE [ACIDE BARBITURIQUE] ET SES SELS 10% 1 293353 ALLOBARBITAL [DCI], AMOBARBITAL [DCI], BARBITAL [DCI], BUTALBITAL [DCI], BUTOBARBITAL, 10% 1 CYCLOBARBITAL [DCI], MÉTHYLPHÉNOBARBITAL [DCI], PENTOBARBITAL [DCI], PHÉNOBAR- BITAL [DCI], SECBUTABARBITAL [DCI], SÉCOBARBITAL [DCI] ET VINYLBITAL [DCI] AINSI QUE LEURS SELS 293354 DÉRIVÉS DE MALONYLURÉE [ACIDE BARBITURIQUE] ET LEURS SELS (À L’EXCL. DES SELS DE 10% 1 MALONYLURÉE) 293355 LOPRAZOLAM [DCI], MÉCLOQUALONE [DCI], MÉTHAQUALONE [DCI] ET ZIPÉPROL [DCI] AINSI 10% 1 QUE LEURS SELS 293359 COMPOSÉS HÉTÉROCYCLIQUES À HÉTÉROATOME[S] D’AZOTE EXCLUSIVEMENT, DONT LA STRUC- 10% 1 TURE COMPORTE UN CYCLE PYRIMIDINE, HYDROGÉNÉ OU NON, OU PIPÉRAZINE (À L’EXCL. DE LA MALONYLURÉE [ACIDE BARBITURIQUE] ET SES DÉRIVÉS AINSI QUE DE L’ALLOBARBITAL [DCI], DE L’AMOBARBITAL [DCI], DU BARBITAL [DCI], DU BUTALBITAL [DCI], DU BUTOBARBITAL, DU CYCLOBARBITAL [DCI], DU MÉTHYLPHÉNOBARBITAL [DCI], DU PENTOBARBITAL [DCI], DU PHÉNOBARBITAL [DCI], DU SECBUTABARBITAL [DCI], DU SÉCOBARBITAL [DCI], DU VINYLBITAL [DCI], DU LOPRAZOLAM [DCI], DU MÉCLOQUALONE [DCI], DU MÉTHAQUALONE [DCI] ET DU ZIPÉPROL [DCI] AINSI QUE DE LEURS SELS) 293361 MÉLAMINE 10% 1 293369 COMPOSÉS HÉTÉROCYCLIQUES À HÉTÉROATOME[S] D’AZOTE EXCLUSIVEMENT, DONT LA STRUC- 10% 1 TURE COMPORTE UN CYCLE TRIAZINE, HYDROGÉNÉ OU NON, NON-CONDENSÉ (À L’EXCL. DE LA MÉLAMINE) 293371 6-HEXANELACTAME [EPSILON-CAPROLACTAME] 10% 1 293372 CLOBAZAM [DCI] ET MÉTHYPRYLONE [DCI] 10% 1 293379 LACTAMES (À L’EXCL. DU 6-HEXANELACTAME [EPSILON-CAPROLACTAME], DU CLOBAZAM [DCI] 10% 1 ET DU MÉTHYPRYLONE [DCI]) 293391 ALPRAZOLAM [DCI], CAMAZÉPAM [DCI], CHLORDIAZÉPOXIDE [DCI], CLONAZÉPAM [DCI], CLO- 10% 1 RAZÉPATE, DÉLORAZÉPAM [DCI], DIAZÉPAM [DCI], ESTAZOLAM [DCI], FLUDIAZÉPAM [DCI], FLUNITRAZÉPAM [DCI], FLURAZÉPAM [DCI], HALAZÉPAM [DCI], LOFLAZÉPATE D’ÉTHYLE [DCI], LORAZÉPAM [DCI], LORMÉTAZÉPAM [DCI], MAZINDOL [DCI], MÉDAZÉPAM [DCI], MIDAZOLAM [DCI], NIMÉTAZÉPAM [DCI], NITRAZÉPAM [DCI], NORDAZÉPAM [DCI], OXAZÉPAM [DCI], PINA- ZÉPAM [DCI], PRAZÉPAM [DCI], PYROVALÉRONE [DCI], TÉMAZÉPAM [DCI], TETRAZÉPAM [DCI] ET TRIAZOLAM [DCI], ET LEURS SELS 293399 COMPOSÉS HÉTÉROCYCLIQUES À HÉTÉROATOME[S] D’AZOTE EXCLUSIVEMENT (À L’EXCL. DES 10% 1 COMPOSÉS COMPORTANT UNE STRUCTURE À CYCLES QUINOLÉINE OU ISOQUINOLÉINE, HY- DROGÉNÉS OU NON, SANS AUTRES CONDENSATIONS AINSI QUE DES COMPOSÉS DONT LA STRUCTURE COMPORTE UN CYCLE PYRAZOLE, IMIDAZOLE, PYRIDINE, TRIAZINE, PYRIMIDINE OU PIPÉRAZINE, HYDROGÉNÉ OU NON, MAIS NON-CONDENSÉ AINSI QUE DES LACTAMES, DE L’ALPRAZOLAM [DCI], DU CAMAZÉPAM [DCI], DU CHLORDIAZÉPOXIDE [DCI], DU CLONAZÉPAM [DCI], DU CLORAZÉPATE, DU DÉLORAZÉPAM [DCI], DU DIAZÉPAM [DCI], DE L’ESTAZOLAM [DCI], DU FLUDIAZÉPAM [DCI], DU FLUNITRAZÉPAM [DCI], DU FLURAZÉPAM [DCI], DE L’HALAZÉPAM [DCI], DU LOFLAZÉPATE D’ÉTHYLE [DCI], DU LORAZÉPAM [DCI], DU LORMÉTAZÉPAM [DCI], DU MAZINDOL [DCI], DU MÉDAZÉPAM [DCI], DU MIDAZOLAM [DCI], DU NIMÉTAZÉPAM [DCI], DU NITRAZÉPAM [DCI], DU NORDAZÉPAM [DCI], DE L’’OXAZÉPAM [DCI], DU PINAZÉPAM [DCI], DU PRAZÉPAM [DCI], DU PYROVALÉRONE [DCI], DU TÉMAZÉPAM [DCI], DU TETRAZÉPAM [DCI] ET DU TRIAZOLAM [DCI] ET DE LEURS SELS) 293410 COMPOSÉS HÉTÉROCYCLIQUES DONT LA STRUCTURE COMPORTE UN CYCLE THIAZOLE, HYDRO- 10% 1 GÉNÉ OU NON, NON CONDENSÉ 1406 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 293420 COMPOSÉS HÉTÉROCYCLIQUES COMPORTANT UNE STRUCTURE À CYCLES BENZOTHIAZOLE, 10% 1 HYDROGÉNÉS OU NON, SANS AUTRES CONDENSATIONS 293430 COMPOSÉS HÉTÉROCYCLIQUES COMPORTANT UNE STRUCTURE À CYCLES PHÉNOTHIAZINE, 10% 1 HYDROGÉNÉS OU NON, SANS AUTRES CONDENSATIONS 293491 AMINOREX [DCI], BROTIZOLAM [DCI], CLOTIAZÉPAM [DCI], CLOXAZOLAM [DCI], DEXTROMO- 10% 1 RAMIDE [DCI], HALOXAZOLAM [DCI], KÉTAZOLAM [DCI], MÉSOCARB [DCI], OXAZOLAM [DCI], PÉMOLINE [DCI], PHENDIMÉTRAZINE [DCI], PHENMÉTRAZINE [DCI] ET SUFENTANIL [DCI] AINSI QUE LEURS SELS 293499 ACIDES NUCLÉIQUES ET LEURS SELS, DE CONSTITUTION CHIMIQUE DÉFINIE OU NON; COMPOSÉS 10% 1 HÉTÉROCYCLIQUES (À L’EXCL. DES COMPOSÉS À HÉTÉRATOME[S] D’OXYGÈNE EXCLUSIVE- MENT OU DES COMPOSÉS À HÉTÉRATOME[S] D’AZOTE EXCLUSIVEMENT, DES COMPOSÉS DONT LA STRUCTURE COMPORTE DES CYCLES THIAZOLE, BENZOTHIAZOLE OU PHÉNOTHIAZINE SANS AUTRES CONDENSATIONS AINSI QUE DE L’AMINOREX [DCI], DU BROTIZOLAM [DCI], DU CLOTIAZÉPAM [DCI], DU CLOXAZOLAM [DCI], DU DEXTROMORAMIDE [DCI], DE L’HALOXAZO- LAM [DCI], DU KÉTAZOLAM [DCI], DU MÉSOCARB [DCI], DE L’OXAZOLAM [DCI], DU PÉMOLINE [DCI], DU PHENDIMÉTRAZINE [DCI], DU PHENMÉTRAZINE [DCI], DU SUFENTANIL [DCI] ET DE LEURS SELS) 293500 SULFONAMIDES 10% 1 293610 PROVITAMINES, NON MÉLANGÉES 10% 1 293621 VITAMINES A ET LEURS DÉRIVÉS UTILISÉS PRINCIPALEMENT EN TANT QUE VITAMINES 10% 1 293622 VITAMINE B1 ET SES DÉRIVÉS UTILISÉS PRINCIPALEMENT EN TANT QUE VITAMINES 10% 1 293623 VITAMINE B2 ET SES DÉRIVÉS UTILISÉS PRINCIPALEMENT EN TANT QUE VITAMINES 10% 1 293624 ACIDE D- OU DL-PANTOTHÉNIQUE [VITAMINE B3 OU VITAMINE B5] ET SES DÉRIVÉS UTILISÉS 10% 1 PRINCIPALEMENT EN TANT QUE VITAMINES 293625 VITAMINE B6 ET SES DÉRIVÉS UTILISÉS PRINCIPALEMENT EN TANT QUE VITAMINES 10% 1 293626 VITAMINE B12 ET SES DÉRIVÉS UTILISÉS PRINCIPALEMENT EN TANT QUE VITAMINES 10% 1 293627 VITAMINE C ET SES DÉRIVÉS UTILISÉS PRINCIPALEMENT EN TANT QUE VITAMINES 10% 1 293628 VITAMINE E ET SES DÉRIVÉS UTILISÉS PRINCIPALEMENT EN TANT QUE VITAMINES 10% 1 293629 VITAMINES ET LEURS DÉRIVÉS UTILISÉS PRINCIPALEMENT EN TANT QUE VITAMINES, NON-MÉ- 10% 1 LANGÉS (À L’EXCL. DES VITAMINES A, B1, B2, B3, B5, B6, B12, C ET E AINSI QUE DES DÉRIVÉS DE CES VITAMINES) 293690 MÉLANGES DE PROVITAMINES OU DE VITAMINES, MÊME EN SOLUTIONS QUELCONQUES, ET 10% 1 CONCENTRATS NATURELS DE VITAMINES 293711 SOMATROPINE, SES DÉRIVÉS ET ANALOGUES STRUCTURELS, UTILISÉS PRINCIPALEMENT COMME 10% 1 HORMONES 293712 INSULINE ET SES SELS, UTILISÉ PRINCIPALEMENT COMME HORMONES 10% 1 293719 HORMONES POLYPEPTIDIQUES, HORMONES PROTÉIQUES ET HORMONES GLYCOPROTÉIQUES, 10% 1 LEURS DÉRIVÉS ET ANALOGUES STRUCTURELS, UTILISÉS PRINCIPALEMENT COMME HOR- MONES (À L’EXCL. DU SOMATROPINE, DE SES DÉRIVÉS ET ANALOGUES STRUCTURELS ET DE L’INSULINE ET DE SES SELS) 293721 CORTISONE, HYDROCORTISONE, PREDNISONE [DÉHYDROCORTISONE] ET PREDNISOLONE [DÉ- 10% 1 HYDROHYDROCORTISONE] 293722 DÉRIVÉS HALOGÉNÉS DES HORMONES CORTICOSTÉROÏDES 5% 1 293723 OESTROGÈNES ET PROGESTOGÈNES 5% 1 293729 HORMONES STÉROÏDES, LEURS DÉRIVÉS ET ANALOGUES STRUCTURELS, UTILISÉS PRINCIPA- 5% 1 LEMENT COMME HORMONES (À L’EXCL. DE LA CORTISONE, DE L’HYDROCORTISONE, DE LA PREDNISONE [DÉHYDROCORTISONE], DE LA PREDNISOLONE [DÉHYDROHYDROCORTISONE], DES DÉRIVÉS HALOGÉNÉS DES HORMONES CORTICOSTÉROÏDES, OESTROGÈNES ET PROGES- TOGÈNES) 293731 ÉPINÉPHRINE 10% 1 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1407 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 293739 HORMONES DE LA CATÉCHOLAMINE, LEURS DÉRIVÉS ET ANALOGUES STRUCTURELS, UTILISÉS 10% 1 PRINCIPALEMENT COMME HORMONES (À L’EXCL. DE L’ÉPINÉPHRINE) 293740 DÉRIVÉS DES AMINO-ACIDES, UTILISÉS PRINCIPALEMENT COMME HORMONES 10% 1 293750 PROSTAGLANDINES, ÈROMBOXANES ET LEUCOTRIÈNES, LEURS DÉRIVÉS ET ANALOGUES STRUC- 10% 1 TURELS, UTILISÉS PRINCIPALEMENT COMME HORMONES 293790 HORMONES NATURELS OU REPRODUITS PAR SYNTHÈSE; LEURS DÉRIVÉS ET ANALOGUES STRUCTU- 10% 1 RELS, UTILISÉS PRINCIPALEMENT COMME HORMONES (À L’EXCL. DES HORMONES POLYPEPTIDI- QUES, PROTÉIQUES, GLYCOPROTÉIQUES, STÉROÏDES, DES HORMONES DE LA CATÉCHOLAMINE, DES PROSTAGLANDINES, DES ÈROMBOXANES ET DES LEUCOTRIÈNES, DE LEURS DÉRIVÉS ET ANALOGUES STRUCTURELS AINSI QUE DES DÉRIVÉS DES AMINO-ACIDES) 293810 RUTOSIDE [RUTINE] ET SES DÉRIVÉS 10% 1 293890 HÉTÉROSIDES, NATURELS OU REPRODUITS PAR SYNTHÈSE, LEURS SELS, LEURS ÉTHERS, LEURS 10% 1 ESTERS ET AUTRES DÉRIVÉS (À L’EXCL. DU RUTOSIDE [RUTINE] ET DE SES DÉRIVÉS) 293911 CONCENTRÉS DE PAILLE DE PAVOT; BUPRÉNORPHINE [DCI], CODÉINE, DIHYDROCODÉINE [DCI], 10% 1 ÉTHYLMORPHINE, ÉTORPHINE [DCI], HÉROÏNE, HYDROCODONE [DCI], HYDROMORPHONE [DCI], MORPHINE, NICOMORPHINE [DCI], OXYCODONE [DCI], OXYMORPHONE [DCI], PHOLCODINE [DCI], THÉBACONE [DCI] ET THÉBAÏNE AINSI QUE LEURS SELS 293919 ALCALOÏDES DE L’OPIUM ET LEURS DÉRIVÉS; SELS DE CES PRODUITS (À L’EXCL. DES CONCEN- 10% 1 TRÉS DE PAILLE DE PAVOT, DU BUPRÉNORPHINE [DCI], DU CODÉINE, DU DIHYDROCODÉINE [DCI], DE L’ÉTHYLMORPHINE, DE L’ÉTORPHINE [DCI], DU HÉROÏNE, DU HYDROCODONE [DCI], DU HYDROMORPHONE [DCI], DE LA MORPHINE, DE LA NICOMORPHINE [DCI], DE L’OXYCODONE [DCI], DE L’OXYMORPHONE [DCI], DU PHOLCODINE [DCI], DU THÉBACONE [DCI] ET DU THÉBAÏNE AINSI QUE LEURS SELS) 293921 QUININE ET SES SELS 10% 1 293929 ALCALOÏDES DU QUINQUINA ET LEURS DÉRIVÉS; SELS DE CES PRODUITS (À L’EXCL. DE LA QUI- 10% 1 NINE ET DE SES SELS) 293930 CAFÉINE ET SES SELS 10% 1 293941 EPHÉDRINE ET SES SELS 10% 1 293942 PSEUDOÉPHÉDRINE [DCI] ET SES SELS 10% 1 293943 CATHINE [DCI] ET SES SELS 10% 1 293949 EPHÉDRINES ET LEURS SELS (À L’EXCL. DE L’ÉPHÉDRINE, DE LA PSEUDOÉPHÉDRINE [DCI], DE LA 10% 1 CATHINE [DCI] ET DE LEURS SELS) 293951 FÉNÉTYLLINE [DCI] ET SES SELS 10% 1 293959 THÉOPHYLLINE ET AMINOPHYLLINE [THÉOPHYLLINE-ÉTHYLÈNEDIAMINE] ET LEURS DÉRIVÉS; 10% 1 SELS DE CES PRODUITS (À L’EXCL. DU FÉNÉTYLLINE [DCI] ET DE SES SELS) 293961 ERGOMÉTRINE [DCI] ET SES SELS 10% 1 293962 ERGOTAMINE [DCI] ET SES SELS 10% 1 293963 ACIDE LYSERGIQUE ET SES SELS 10% 1 293969 ALCALOÏDES DE L’ERGOT DE SEIGLE ET LEURS DÉRIVÉS; SELS DE CES PRODUITS (À L’EXCL. DE 10% 1 L’ERGOTAMINE, DE L’ERGOMÉTRINE OU DE L’ACIDE LYSERGIQUE, ET DE LEURS SELS) 293991 COCAÏNE, ECGONINE, LÉVOMÉTAMFÉTAMINE, MÉTAMFÉTAMINE [DCI], RACÉMATE DE MÉTAM- 10% 1 FÉTAMINE; SELS, ESTERS ET AUTRES DÉRIVÉS DE CES PRODUITS 293999 ALCALOÏDES VÉGÉTAUX, NATURELS OU REPRODUITS PAR SYNTHÈSE, LEURS SELS, LEURS ÉTHERS, 10% 1 LEURS ESTERS ET AUTRES DÉRIVÉS (À L’EXCL. DE LA THÉOPHYLLINE, DE L’AMINOPHYLLINE [THÉOPHYLLINE-ÉTHYLÈNEDIAMINE], DES ALCALOÏDES DE L’OPIUM, DU QUINQUINA OU DE L’ERGOT DE SEIGLE ET DE LEURS DÉRIVÉS AINSI QUE DE LA COCAÏNE, DU ECGONINE, DE LA LÉVOMÉTAMFÉTAMINE, DU MÉTAMFÉTAMINE [DCI], DU RACÉMATE DE DU MÉTAMFÉTAMINE ET DE LEURS SELS, ESTERS ET AUTRES DÉRIVÉS, DE LA CAFÉINE, DES ÉPHÉDRINES, ET DES LEURS SELS) 1408 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 294000 SUCRES CHIMIQUEMENT PURS (À L’EXCL. DU SACCHAROSE, DU LACTOSE, DU MALTOSE, DU 10% 1 GLUCOSE ET DU FRUCTOSE [LÉVULOSE]); ÉTHERS, ACÉTALS ET ESTERS DE SUCRES ET LEURS SELS (À L’EXCL. DES PROVITAMINES, DES VITAMINES, DES HORMONES, DES HÉTÉROSIDES ET DES ALCALOÏDES VÉGÉTAUX, NATURELS OU REPRODUITS PAR SYNTHÈSE, AINSI QUE DE LEURS SELS, ÉTHERS, ESTERS ET AUTRES DÉRIVÉS) 294110 PÉNICILLINES ET LEURS DÉRIVÉS, À STRUCTURE D’ACIDE PÉNICILLANIQUE; SELS DE CES PRO- 5% 1 DUITS 294120 STREPTOMYCINES ET LEURS DÉRIVÉS; SELS DE CES PRODUITS 5% 1 294130 TÉTRACYCLINES ET LEURS DÉRIVÉS; SELS DE CES PRODUITS 5% 1 294140 CHLORAMPHÉNICOL ET SES DÉRIVÉS; SELS DE CES PRODUITS 5% 1 294150 ERYÈROMYCINE ET SES DÉRIVÉS; SELS DE CES PRODUITS 5% 1 294190 ANTIBIOTIQUES (À L’EXCL. DES PÉNICILLINES ET DE LEURS DÉRIVÉS À STRUCTURE D’ACIDE 5% 1 PÉNICILLANIQUE, DES STREPTOMYCINES, DES TÉTRACYCLINES, DU CHLORAMPHÉNICOL, DE L’ÉRYÈROMYCINE, DE LEURS DÉRIVÉS ET DES SELS DE TOUS CES PRODUITS) 294200 COMPOSÉS ORGANIQUES DE CONSTITUTION CHIMIQUE DÉFINIE PRÉSENTÉS ISOLÉMENT, N.D.A. 5% 1 300110 GLANDES ET AUTRES ORGANES, À USAGES OPOTHÉRAPIQUES, À L’ÉTAT DESSÉCHÉ, MÊME PUL- 5% 1 VÉRISÉS 300120 EXTRAITS, À USAGES OPOTHÉRAPIQUES, DE GLANDES OU D’AUTRES ORGANES OU DE LEURS 5% 1 SÉCRÉTIONS 300190 HÉPARINE ET SES SELS; AUTRES SUBSTANCES HUMAINES OU ANIMALES PRÉPARÉES À DES FINS 5% 1 THÉRAPEUTIQUES OU PROPHYLACTIQUES, N.D.A. 300210 ANTISÉRUMS, AUTRES FRACTIONS DU SANG, PRODUITS IMMUNOLOGIQUES MODIFIÉS, MÊME 5% 1 OBTENUS PAR VOIE BIOTECHNOLOGIQUE 300220 VACCINS POUR LA MÉDECINE HUMAINE 5% 1 300230 VACCINS POUR LA MÉDECINE VÉTÉRINAIRE 5% 1 300290 SANG HUMAIN; SANG ANIMAL PRÉPARÉ EN VUE D’USAGES THÉRAPEUTIQUES, PROPHYLACTI- 5% 1 QUES OU DE DIAGNOSTIC; TOXINES, CULTURES DE MICRO-ORGANISMES ET PRODUITS SIMIL. (À L’EXCL. DES LEVURES ET DES VACCINS) 300310 MÉDICAMENTS CONTENANT DES PÉNICILLINES OU DES DÉRIVÉS DE CES PRODUITS, À STRUCTURE 5% 1 D’ACIDE PÉNICILLANIQUE, OU DES STREPTOMYCINES OU DES DÉRIVÉS DE CES PRODUITS, NON PRÉSENTÉS SOUS FORME DE DOSES, NI CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL 300320 MÉDICAMENTS CONTENANT DES ANTIBIOTIQUES, NON PRÉSENTÉS SOUS FORME DE DOSES, NI 5% 1 CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL (À L’EXCL. DES MÉDICAMENTS CONTENANT DES PÉNICILLINES OU DES DÉRIVÉS DE CES PRODUITS, À STRUCTURE D’ACIDE PÉNICILLANIQUE, OU DES STREPTOMYCINES OU DES DÉRIVÉS DE CES PRODUITS) 300331 MÉDICAMENTS CONTENANT DE L’INSULINE, NON PRÉSENTÉS SOUS FORME DE DOSES, NI CONDI- 5% 1 TIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL 300339 MÉDICAMENTS CONTENANT DES HORMONES OU DES STÉROÏDES UTILISÉS COMME HORMONES, 5% 1 MAIS NE CONTENANT PAS D’ANTIBIOTIQUES, NON PRÉSENTÉS SOUS FORME DE DOSES, NI CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL (À L’EXCL. DES MÉDICAMENTS CONTENANT DE L’INSULINE) 300340 MÉDICAMENTS CONTENANT DES ALCALOÏDES OU LEURS DÉRIVÉS, MAIS NE CONTENANT NI 5% 1 HORMONES, NI STÉROÏDES UTILISÉS COMME HORMONES, NI ANTIBIOTIQUES, NON PRÉSENTÉS SOUS FORME DE DOSES, NI CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL 300390 MÉDICAMENTS CONSTITUÉS PAR DES PRODUITS MÉLANGÉS ENTRE EUX, PRÉPARÉS À DES FINS 5% 1 THÉRAPEUTIQUES OU PROPHYLACTIQUES, MAIS NI PRÉSENTÉS SOUS FORME DE DOSES, NI CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL (SAUF PRODUITS DU N° 3002, 3005 OU 3006, MÉ- DICAMENTS CONTENANT DES ANTIBIOTIQUES, DES HORMONES, DES STÉROÏDES UTILISÉS COMME HORMONES MAIS SANS ANTIBIOTIQUES, OU DES ALCALOÏDES OU LEURS DÉRIVÉS SANS HORMONES NI ANTIBIOTIQUES) Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1409 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 300410 MÉDICAMENTS CONTENANT DES PÉNICILLINES OU DES DÉRIVÉS DE CES PRODUITS, À STRUCTURE 5% 1 D’ACIDE PÉNICILLANIQUE, OU DES STREPTOMYCINES OU DES DÉRIVÉS DE CES PRODUITS, PRÉSENTÉS SOUS FORME DE DOSES [Y.C. CEUX DESTINÉS À ÊTRE ADMINISTRÉS PAR VOIE PERCUTANÉE] OU CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL 300420 MÉDICAMENTS CONTENANT DES ANTIBIOTIQUES, PRÉSENTÉS SOUS FORME DE DOSES [Y.C. CEUX 5% 1 DESTINÉS À ÊTRE ADMINISTRÉS PAR VOIE PERCUTANÉE] OU CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL (À L’EXCL. DES PRODUITS CONTENANT DES PÉNICILLINES OU DES DÉRIVÉS DE CES PRODUITS, À STRUCTURE D’ACIDE PÉNICILLANIQUE, OU DES STREPTOMYCINES OU DES DÉRIVÉS DE CES PRODUITS) 300431 MÉDICAMENTS CONTENANT DE L’INSULINE, MAIS NE CONTENANT PAS D’ANTIBIOTIQUES, PRÉSEN- 5% 1 TÉS SOUS FORME DE DOSES [Y.C. CEUX DESTINÉS À ÊTRE ADMINISTRÉS PAR VOIE PERCUTANÉE] OU CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL 300432 MÉDICAMENTS CONTENANT DES HORMONES CORTICOSTÉROÏDES, LEURS DÉRIVÉS ET ANALO- 5% 1 GUES STRUCTURELS, MAIS NE CONTENANT PAS D’ANTIBIOTIQUES, PRÉSENTÉS SOUS FORME DE DOSES [Y.C. CEUX DESTINÉS À ÊTRE ADMINISTRÉS PAR VOIE PERCUTANÉE] OU CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL 300439 MÉDICAMENTS CONTENANT DES HORMONES OU DES STÉROÏDES UTILISÉS COMME HORMONES, 5% 1 MAIS NE CONTENANT PAS D’ANTIBIOTIQUES, PRÉSENTÉS SOUS FORME DE DOSES [Y.C. CEUX DESTINÉS À ÊTRE ADMINISTRÉS PAR VOIE PERCUTANÉE] OU CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL (À L’EXCL. DES PRODUITS CONTENANT DE L’INSULINE OU DES HORMONES CORTI- COSTÉROÏDES, LEURS DÉRIVÉS ET ANALOGUES STRUCTURELS) 300440 MÉDICAMENTS CONTENANT DES ALCALOÏDES OU LEURS DÉRIVÉS, MAIS NE CONTENANT NI 5% 1 HORMONES, NI STÉROÏDES UTILISÉS COMME HORMONES, NI ANTIBIOTIQUES, PRÉSENTÉS SOUS FORME DE DOSES [Y.C. CEUX DESTINÉS À ÊTRE ADMINISTRÉS PAR VOIE PERCUTANÉE] OU CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL 300450 MÉDICAMENTS CONTENANT DES PROVITAMINES, DES VITAMINES, Y.C. LES CONCENTRATS NATU- 5% 1 RELS, OU DES DÉRIVÉS DE CES PRODUITS UTILISÉS PRINCIPALEMENT EN TANT QUE VITAMINES, PRÉSENTÉS SOUS FORME DE DOSES [Y.C. CEUX DESTINÉS À ÊTRE ADMINISTRÉS PAR VOIE PERCUTANÉE] OU CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL 300490 MÉDICAMENTS CONSTITUÉS PAR DES PRODUITS MÉLANGÉS OU NON, PRÉPARÉS À DES FINS 5% 1 THÉRAPEUTIQUES OU PROPHYLACTIQUES, PRÉSENTÉS SOUS FORME DE DOSES [Y.C. CEUX DESTINÉS À ÊTRE ADMINISTRÉS PAR VOIE PERCUTANÉE] OU CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL (À L’EXCL. DES MÉDICAMENTS CONTENANT DES ANTIBIOTIQUES, DES MÉDICA- MENTS CONTENANT DES HORMONES OU DES STÉROÏDES UTILISÉS COMME HORMONES [SANS ANTIBIOTIQUES], DES MÉDICAMENTS CONTENANT DES ALCALOÏDES OU LEURS DÉRIVÉS [SANS HORMONES NI ANTIBIOTIQUES] ET DES MÉDICAMENTS CONTENANT DES PROVITAMINES, DES VITAMINES OU DÉRIVÉS UTILISÉS COMME TEL) 300510 PANSEMENTS ADHÉSIFS ET AUTRES ARTICLES AYANT UNE COUCHE ADHÉSIVE, IMPRÉGNÉS OU 5% 1 RECOUVERTS DE SUBSTANCES PHARMACEUTIQUES OU CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL À DES FINS MÉDICALES, CHIRURGICALES, DENTAIRES OU VÉTÉRINAIRES 300590 OUATES, GAZES, BANDES ET ARTICLES ANALOGUES [PANSEMENTS, SPARADRAPS, SINAPISMES, 5% 1 P.EX.], IMPRÉGNÉS OU RECOUVERTS DE SUBSTANCES PHARMACEUTIQUES OU CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL À DES FINS MÉDICALES, CHIRURGICALES, DENTAIRES OU VÉTÉ- RINAIRES (À L’EXCL. DES PANSEMENTS ADHÉSIFS ET AUTRES ARTICLES AYANT UNE COUCHE ADHÉSIVE) 300610 CATGUTS STÉRILES, LIGATURES STÉRILES SIMIL. POUR SUTURES CHIRURGICALES ET ADHÉSIFS 5% 1 STÉRILES POUR TISSUS ORGANIQUES UTILISÉS EN CHIRURGIE POUR REFERMER LES PLAIES; LAMINAIRES STÉRILES; HÉMOSTATIQUES RÉSORBABLES STÉRILES POUR LA CHIRURGIE OU L’ART DENTAIRE 300620 RÉACTIFS DESTINÉS À LA DÉTERMINATION DES GROUPES OU DES FACTEURS SANGUINS 5% 1 300630 PRÉPARATIONS OPACIFIANTES POUR EXAMENS RADIOGRAPHIQUES; RÉACTIFS DE DIAGNOSTIC 5% 1 CONÇUS POUR ÊTRE EMPLOYÉS SUR LE PATIENT 300640 CIMENTS ET AUTRES PRODUITS D’OBTURATION DENTAIRE; CIMENTS POUR LA RÉFECTION OS- 5% 1 SEUSE 300650 TROUSSES ET BOÎTES DE PHARMACIE GARNIES, POUR SOINS DE PREMIÈRE URGENCE 5% 1 300660 PRÉPARATIONS CHIMIQUES CONTRACEPTIVES À BASE D’HORMONES, DE PROSTAGLANDINES, 5% 1 DE THROMBOXANES, DE LEUCOTRIÈNES, DE LEURS DÉRIVÉS ET ANALOGUES STRUCTURELS OU DE SPERMICIDES 1410 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 300670 PRÉPARATIONS PRÉSENTÉES SOUS FORME DE GEL CONÇUES POUR ÊTRE UTILISÉES EN MÉDECINE 5% 1 HUMAINE OU VÉTÉRINAIRE COMME LUBRIFIANT POUR CERTAINES PARTIES DU CORPS LORS DES OPÉRATIONS CHIRURGICALES OU DES EXAMENS MÉDICAUX OU COMME AGENT DE COUPLAGE ENTRE LE CORPS ET LES INSRUMENTS MÉDICAUX 300680 DÉCHETS PHARMACEUTIQUES 5% 1 310100 ENGRAIS D’ORIGINE ANIMALE OU VÉGÉTALE, MÊME MÉLANGÉS ENTRE EUX OU TRAITÉS CHIMI- 5% 1 QUEMENT; ENGRAIS RÉSULTANT DU MÉLANGE OU DU TRAITEMENT CHIMIQUE DE PRODUITS D’ORIGINE ANIMALE OU VÉGÉTALE (À L’EXCL. DES PRODUITS PRÉSENTÉS SOIT EN TABLETTES OU FORMES SIMIL., SOIT EN EMBALLAGES D’UN POIDS BRUT <= 10 KG) 310210 URÉE, MÊME EN SOLUTION AQUEUSE (À L’EXCL. DES PRODUITS PRÉSENTÉS SOIT EN TABLETTES 5% 1 OU FORMES SIMIL., SOIT EN EMBALLAGES D’UN POIDS BRUT <= 10 KG) 310221 SULFATE D’AMMONIUM (À L’EXCL. DES PRODUITS PRÉSENTÉS SOIT EN TABLETTES OU FORMES 5% 1 SIMIL., SOIT EN EMBALLAGES D’UN POIDS BRUT <= 10 KG) 310229 SELS DOUBLES ET MÉLANGES DE SULFATE D’AMMONIUM ET DE NITRATE D’AMMONIUM (À L’EXCL. 5% 1 DES PRODUITS PRÉSENTÉS SOIT EN TABLETTES OU FORMES SIMIL., SOIT EN EMBALLAGES D’UN POIDS BRUT <= 10 KG) 310230 NITRATE D’AMMONIUM, MÊME EN SOLUTION AQUEUSE (À L’EXCL. DES PRODUITS PRÉSENTÉS 5% 1 SOIT EN TABLETTES OU FORMES SIMIL., SOIT EN EMBALLAGES D’UN POIDS BRUT <= 10 KG) 310240 MÉLANGES DE NITRATE D’AMMONIUM ET DE CARBONATE DE CALCIUM OU D’AUTRES MATIÈRES 5% 1 INORGANIQUES DÉPOURVUES DE POUVOIR FERTILISANT (À L’EXCL. DES PRODUITS PRÉSENTÉS SOIT EN TABLETTES OU FORMES SIMIL., SOIT EN EMBALLAGES D’UN POIDS BRUT <= 10 KG) 310250 NITRATE DE SODIUM (À L’EXCL. DES PRODUITS PRÉSENTÉS SOIT EN TABLETTES OU FORMES 5% 1 SIMIL., SOIT EN EMBALLAGES D’UN POIDS BRUT <= 10 KG) 310260 SELS DOUBLES ET MÉLANGES DE NITRATE DE CALCIUM ET DE NITRATE D’AMMONIUM (À L’EXCL. 5% 1 DES PRODUITS PRÉSENTÉS SOIT EN TABLETTES OU FORMES SIMIL., SOIT EN EMBALLAGES D’UN POIDS BRUT <= 10 KG) 310270 CYANAMIDE CALCIQUE (À L’EXCL. DES PRODUITS PRÉSENTÉS SOIT EN TABLETTES OU FORMES 5% 1 SIMIL., SOIT EN EMBALLAGES D’UN POIDS BRUT <= 10 KG) 310280 MÉLANGES D’URÉE ET DE NITRATE D’AMMONIUM EN SOLUTIONS AQUEUSES OU AMMONIACALES 5% 1 (À L’EXCL. DES PRODUITS PRÉSENTÉS EN EMBALLAGES D’UN POIDS BRUT <= 10 KG) 310290 ENGRAIS MINÉRAUX OU CHIMIQUES AZOTÉS (SAUF URÉE; SULFATE D’AMMONIUM; NITRATES 5% 1 D’AMMONIUM OU DE SODIUM; CYANAMIDE CALCIQUE, SELS DOUBLES ET MÉLANGES NI- TRATES AMMONIUM/CALCIUM, URÉE/NITRATE D’AMMONIUM EN SOLUTIONS AQUEUSES OU AMMONIACALES, NITRATE D’AMMONIUM/CARBONATE DE CALCIUM OU AUTRES MATIÈRES INORGANIQUES DÉPOURVUES DE POUVOIR FERTILISANT; PRODUITS PRÉSENTÉS EN TABLETTES OU EN EMBALLAGES D’UN POIDS BRUT <= 10 KG) 310310 SUPERPHOSPHATES (À L’EXCL. DES PRODUITS PRÉSENTÉS SOIT EN TABLETTES OU FORMES SIMIL., 5% 1 SOIT EN EMBALLAGES D’UN POIDS BRUT <= 10 KG) 310320 SCORIES DE DÉPHOSPHORATION (À L’EXCL. DES PRODUITS PRÉSENTÉS SOIT EN TABLETTES OU 5% 1 FORMES SIMIL., SOIT EN EMBALLAGES D’UN POIDS BRUT <= 10 KG) 310390 ENGRAIS MINÉRAUX OU CHIMIQUES PHOSPHATÉS (À L’EXCL. DES SUPERPHOSPHATES, DES SCO- 5% 1 RIES DE DÉPHOSPHORATION ET DES PRODUITS PRÉSENTÉS SOIT EN TABLETTES OU FORMES SIMIL., SOIT EN EMBALLAGES D’UN POIDS BRUT <= 10 KG) 310410 CARNALLITE, SYLVINITE ET AUTRES SELS DE POTASSIUM NATURELS BRUTS (À L’EXCL. DES 5% 1 PRODUITS PRÉSENTÉS SOIT EN TABLETTES OU FORMES SIMIL., SOIT EN EMBALLAGES D’UN POIDS BRUT <= 10 KG) 310420 CHLORURE DE POTASSIUM, DESTINÉ À ÊTRE UTILISÉ COMME ENGRAIS (À L’EXCL. DES PRODUITS 5% 1 PRÉSENTÉS SOIT EN TABLETTES OU FORMES SIMIL., SOIT EN EMBALLAGES D’UN POIDS BRUT <= 10 KG) 310430 SULFATE DE POTASSIUM (À L’EXCL. DES PRODUITS PRÉSENTÉS SOIT EN TABLETTES OU FORMES 5% 1 SIMIL., SOIT EN EMBALLAGES D’UN POIDS BRUT <= 10 KG) 310490 SULFATE DE POTASSIUM ET DE MAGNÉSIUM ET MÉLANGES D’ENGRAIS POTASSIQUES [P.EX. 5% 1 MÉLANGES DE CHLORURE DE POTASSIUM ET DE SULFATE DE POTASSIUM] (À L’EXCL. DES PRODUITS PRÉSENTÉS SOIT EN TABLETTES OU FORMES SIMIL., SOIT EN EMBALLAGES D’UN POIDS BRUT <= 10 KG) Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1411 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 310510 ENGRAIS D’ORIGINE ANIMALE OU VÉGÉTALE, ENGRAIS MINÉRAUX OU CHIMIQUES, PRÉSENTÉS 5% 1 SOIT EN TABLETTES OU FORMES SIMIL., SOIT EN EMBALLAGES D’UN POIDS BRUT <= 10 KG 310520 ENGRAIS MINÉRAUX OU CHIMIQUES CONTENANT LES TROIS ÉLÉMENTS FERTILISANTS : AZOTE, 5% 1 PHOSPHORE ET POTASSIUM (À L’EXCL. DES PRODUITS PRÉSENTÉS SOIT EN TABLETTES OU FORMES SIMIL., SOIT EN EMBALLAGES D’UN POIDS BRUT <= 10 KG) 310530 HYDROGÉNOORTHOPHOSPHATE DE DIAMMONIUM [PHOSPHATE DIAMMONIQUE] (À L’EXCL. DES 5% 1 PRODUITS PRÉSENTÉS SOIT EN TABLETTES OU FORMES SIMIL., SOIT EN EMBALLAGES D’UN POIDS BRUT <= 10 KG) 310540 DIHYDROGÉNOORTHOPHOSPHATE D’AMMONIUM [PHOSPHATE MONOAMMONIQUE], MÊME EN 5% 1 MÉLANGE AVEC L’HYDROGÉNOORTHOPHOSPHATE DE DIAMMONIUM [PHOSPHATE DIAMMO- NIQUE] (À L’EXCL. DES PRODUITS PRÉSENTÉS SOIT EN TABLETTES OU FORMES SIMIL., SOIT EN EMBALLAGES D’UN POIDS BRUT <= 10 KG) 310551 ENGRAIS MINÉRAUX OU CHIMIQUES CONTENANT DES NITRATES ET DES PHOSPHATES (À L’EXCL. 5% 1 DU DIHYDROGÉNOORTHOPHOSPHATE D’AMMONIUM [PHOSPHATE MONOAMMONIQUE], DE L’HYDROGÉNOORTHOPHOSPHATE DE DIAMMONIUM [PHOSPHATE DIAMMONIQUE] AINSI QUE DES PRODUITS PRÉSENTÉS SOIT EN TABLETTES OU FORMES SIMIL., SOIT EN EMBALLAGES D’UN POIDS BRUT <= 10 KG) 310559 ENGRAIS MINÉRAUX OU CHIMIQUES CONTENANT LES DEUX ÉLÉMENTS FERTILISANTS : AZOTE 5% 1 (À L’EXCL. DES NITRATES) ET PHOSPHORE (À L’EXCL. DU DIHYDROGÉNOORTHOPHOSPHATE D’AMMONIUM [PHOSPHATE MONOAMMONIQUE], DE L’HYDROGÉNOORTHOPHOSPHATE DE DIAMMONIUM [PHOSPHATE DIAMMONIQUE] AINSI QUE DES PRODUITS PRÉSENTÉS SOIT EN TABLETTES OU FORMES SIMIL., SOIT EN EMBALLAGES D’UN POIDS BRUT <= 10 KG) 310560 ENGRAIS MINÉRAUX OU CHIMIQUES CONTENANT LES DEUX ÉLÉMENTS FERTILISANTS : PHOS- 5% 1 PHORE ET POTASSIUM (À L’EXCL. DES PRODUITS PRÉSENTÉS SOIT EN TABLETTES OU FORMES SIMIL., SOIT EN EMBALLAGES D’UN POIDS BRUT <= 10 KG) 310590 ENGRAIS MINÉRAUX OU CHIMIQUES CONTENANT LES DEUX ÉLÉMENTS FERTILISANTS : AZOTE 5% 1 ET POTASSIUM OU NE CONTENANT QU’UN SEUL ÉLÉMENT FERTILISANT PRINCIPAL, Y.C. LES MÉLANGES D’ENGRAIS D’ORIGINE ANIMALE OU VÉGÉTALE AVEC DES ENGRAIS CHIMIQUES OU MINÉRAUX (À L’EXCL. DES PRODUITS PRÉSENTÉS SOIT EN TABLETTES OU FORMES SIMIL., SOIT EN EMBALLAGES D’UN POIDS BRUT <= 10 KG) 320110 EXTRAIT DE QUEBRACHO 10% 1 320120 EXTRAIT DE MIMOSA 10% 1 320190 EXTRAITS TANNANTS D’ORIGINE VÉGÉTALE (À L’EXCL. DES EXTRAITS DE QUEBRACHO OU DE 10% 1 MIMOSA); TANINS ET LEUR SELS, ÉTHERS, ESTERS ET AUTRES DÉRIVÉS 320210 PRODUITS TANNANTS ORGANIQUES SYNTHÉTIQUES 10% 1 320290 PRODUITS TANNANTS INORGANIQUES; PRÉPARATIONS TANNANTES, MÊME CONTENANT DES 10% 1 PRODUITS TANNANTS NATURELS; PRÉPARATIONS ENZYMATIQUES POUR LE PRÉTANNAGE 320300 MATIÈRES COLORANTES D’ORIGINE VÉGÉTALE OU ANIMALE, Y.C. LES EXTRAITS TINCTORIAUX 10% 1 (SAUF LES NOIRS D’ORIGINE ANIMALE), MÊME DE CONSTITUTION CHIMIQUE DÉFINIE; PRÉ- PARATIONS À BASE DE MATIÈRES COLORANTES D’ORIGINE VÉGÉTALE OU ANIMALE OU BIEN DESTINÉES À ENTRER COMME INGRÉDIENTS DANS LA FABRICATION DE PRÉPARATIONS COLO- RANTES (À L’EXCL. DES PRÉPARATIONS DU N° 3207, 3208, 3209, 3210, 3212, 3213 ET 3215) 320411 COLORANTS ORGANIQUES SYNTHÉTIQUES DISPERSÉS; PRÉPARATIONS À BASE DE COLORANTS 10% 1 ORGANIQUES SYNTHÉTIQUES DISPERSÉS, DES TYPES UTILISÉS POUR COLORER TOUTE MATIÈRE OU BIEN DESTINÉES À ENTRER COMME INGRÉDIENTS DANS LA FABRICATION DE PRÉPARATIONS COLORANTES (À L’EXCL. DES PRÉPARATIONS DU N° 3207, 3208, 3209, 3210, 3212, 3213 ET 3215) 320412 COLORANTS ORGANIQUES SYNTHÉTIQUES ACIDES, MÊME MÉTALLISÉS, ET COLORANTS ORGA- 10% 1 NIQUES SYNTHÉTIQUES À MORDANTS; PRÉPARATIONS À BASE DE COLORANTS ORGANIQUES SYNTHÉTIQUES ACIDES OU À MORDANTS, DES TYPES UTILISÉS POUR COLORER TOUTE MATIÈRE OU BIEN DESTINÉES À ENTRER COMME INGRÉDIENTS DANS LA FABRICATION DE PRÉPARATIONS COLORANTES (À L’EXCL. DES PRÉPARATIONS DU N° 3207, 3208, 3209, 3210, 3212, 3213 ET 3215) 320413 COLORANTS ORGANIQUES SYNTHÉTIQUES BASIQUES; PRÉPARATIONS À BASE DE COLORANTS 10% 1 ORGANIQUES SYNTHÉTIQUES BASIQUES, DES TYPES UTILISÉS POUR COLORER TOUTE MATIÈRE OU BIEN DESTINÉES À ENTRER COMME INGRÉDIENTS DANS LA FABRICATION DE PRÉPARATIONS COLORANTES (À L’EXCL. DES PRÉPARATIONS DU N° 3207, 3208, 3209, 3210, 3212, 3213 ET 3215) 1412 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 320414 COLORANTS ORGANIQUES SYNTHÉTIQUES DIRECTS; PRÉPARATIONS À BASE DE COLORANTS 10% 1 ORGANIQUES SYNTHÉTIQUES DIRECTS, DES TYPES UTILISÉS POUR COLORER TOUTE MATIÈRE OU BIEN DESTINÉES À ENTRER COMME INGRÉDIENTS DANS LA FABRICATION DE PRÉPARATIONS COLORANTES (À L’EXCL. DES PRÉPARATIONS DU N° 3207, 3208, 3209, 3210, 3212, 3213 ET 3215) 320415 COLORANTS ORGANIQUES SYNTHÉTIQUES DE CUVE, Y.C. CEUX UTILISABLES EN L’ÉTAT COMME 10% 1 COLORANTS PIGMENTAIRES; PRÉPARATIONS À BASE DE COLORANTS ORGANIQUES SYNTHÉ- TIQUES DE CUVE, DES TYPES UTILISÉS POUR COLORER TOUTE MATIÈRE OU BIEN DESTINÉES À ENTRER COMME INGRÉDIENTS DANS LA FABRICATION DE PRÉPARATIONS COLORANTES (À L’EXCL. DES PRÉPARATIONS DU N° 3207, 3208, 3209, 3210, 3212, 3213 ET 3215) 320416 COLORANTS ORGANIQUES SYNTHÉTIQUES RÉACTIFS; PRÉPARATIONS À BASE DE COLORANTS 10% 1 ORGANIQUES SYNTHÉTIQUES RÉACTIFS, DES TYPES UTILISÉS POUR COLORER TOUTE MATIÈRE OU BIEN DESTINÉES À ENTRER COMME INGRÉDIENTS DANS LA FABRICATION DE PRÉPARATIONS COLORANTES (À L’EXCL. DES PRÉPARATIONS DU N° 3207, 3208, 3209, 3210, 3212, 3213 ET 3215) 320417 COLORANTS ORGANIQUES SYNTHÉTIQUES PIGMENTAIRES; PRÉPARATIONS À BASE DE COLO- 10% 1 RANTS ORGANIQUES SYNTHÉTIQUES PIGMENTAIRES, DES TYPES UTILISÉS POUR COLORER TOUTE MATIÈRE OU BIEN DESTINÉES À ENTRER COMME INGRÉDIENTS DANS LA FABRICATION DE PRÉPARATIONS COLORANTES (À L’EXCL. DES PRÉPARATIONS DU N° 3207, 3208, 3209, 3210, 3212, 3213 ET 3215) 320419 MATIÈRES COLORANTES ORGANIQUES SYNTHÉTIQUES (SAUF COLORANTS DISPERSÉS, ACIDES, 10% 1 À MORDANTS, BASIQUES, DIRECTS, DE CUVE, RÉACTIFS ET PIGMENTAIRES); PRÉPARATIONS À BASE DE MATIÈRES COLORANTES ORGANIQUES SYNTHÉTIQUES OU BIEN DESTINÉES À ENTRER COMME INGRÉDIENTS DANS LA FABRICATION DE PRÉPARATIONS COLORANTES (À L’EXCL. DES PRÉPARATIONS DU N° 3207, 3208, 3209, 3210, 3212, 3213 ET 3215); MÉLANGES DE MATIÈRES COLORANTES D’AU MOINS DEUX DU N° 3204.11 À 3204.19 320420 PRODUITS ORGANIQUES SYNTHÉTIQUES DES TYPES UTILISÉS COMME AGENTS D’AVIVAGE FLUO- 10% 1 RESCENTS, MÊME DE CONSTITUTION CHIMIQUE DÉFINIE 320490 PRODUITS ORGANIQUES SYNTHÉTIQUES DES TYPES UTILISÉS COMME LUMINOPHORES, MÊME 10% 1 DE CONSTITUTION CHIMIQUE DÉFINIE 320500 LAQUES COLORANTES (À L’EXCL. DES LAQUES DE CHINE OU DU JAPON ET DES PEINTURES LA- 10% 2 QUÉES); PRÉPARATIONS À BASE DE LAQUES COLORANTES, DES TYPES UTILISÉS POUR COLORER TOUTE MATIÈRE OU BIEN DESTINÉES À ENTRER COMME INGRÉDIENTS DANS LA FABRICATION DE PRÉPARATIONS COLORANTES (À L’EXCL. DES PRÉPARATIONS DU N° 3207, 3208, 3209, 3210, 3212, 3213 ET 3215) 320611 PIGMENTS ET PRÉPARATIONS À BASE DE DIOXYDE DE TITANE, CONTENANT EN POIDS >= 80% 10% 2 DE DIOXYDE DE TITANE CALCULÉ SUR MATIÈRE SÈCHE, DES TYPES UTILISÉS POUR COLORER TOUTE MATIÈRE OU BIEN DESTINÉS À ENTRER COMME INGRÉDIENTS DANS LA FABRICATION DE PRÉPARATIONS COLORANTES (À L’EXCL. DES PRÉPARATIONS DU N° 3207, 3208, 3209, 3210, 3212, 3213 ET 3215) 320619 PIGMENTS ET PRÉPARATIONS À BASE DE DIOXYDE DE TITANE, CONTENANT EN POIDS < 80% DE 10% 2 DIOXYDE DE TITANE CALCULÉ SUR MATIÈRE SÈCHE, DES TYPES UTILISÉS POUR COLORER TOUTE MATIÈRE OU BIEN DESTINÉS À ENTRER COMME INGRÉDIENTS DANS LA FABRICATION DE PRÉPARATIONS COLORANTES (À L’EXCL. DES PRÉPARATIONS DU N° 3207, 3208, 3209, 3210, 3212, 3213 ET 3215) 320620 PIGMENTS ET PRÉPARATIONS À BASE DE COMPOSÉS DU CHROME, DES TYPES UTILISÉS POUR 10% 2 COLORER TOUTE MATIÈRE OU BIEN DESTINÉS À ENTRER COMME INGRÉDIENTS DANS LA FA- BRICATION DE PRÉPARATIONS COLORANTES (À L’EXCL. DES PRÉPARATIONS DU N° 3207, 3208, 3209, 3210, 3212, 3213 ET 3215) 320630 PIGMENTS ET PRÉPARATIONS À BASE DE COMPOSÉS DU CADMIUM, DES TYPES UTILISÉS POUR 10% 2 COLORER TOUTE MATIÈRE OU BIEN DESTINÉS À ENTRER COMME INGRÉDIENTS DANS LA FA- BRICATION DE PRÉPARATIONS COLORANTES (À L’EXCL. DES PRÉPARATIONS DU N° 3207, 3208, 3209, 3210, 3212, 3213 ET 3215) 320641 OUTREMER ET SES PRÉPARATIONS, DES TYPES UTILISÉS POUR COLORER TOUTE MATIÈRE OU 10% 2 BIEN DESTINÉS À ENTRER COMME INGRÉDIENTS DANS LA FABRICATION DE PRÉPARATIONS COLORANTES (À L’EXCL. DES PRÉPARATIONS DU N° 3207, 3208, 3209, 3210, 3212, 3213 ET 3215) 320642 LITHOPONE, AUTRES PIGMENTS ET PRÉPARATIONS À BASE DE SULFURE DE ZINC, DES TYPES 10% 2 UTILISÉS POUR COLORER TOUTE MATIÈRE OU BIEN DESTINÉS À ENTRER COMME INGRÉDIENTS DANS LA FABRICATION DE PRÉPARATIONS COLORANTES (À L’EXCL. DES PRÉPARATIONS DU N° 3207, 3208, 3209, 3210, 3212, 3213 ET 3215) Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1413 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 320643 PIGMENTS ET PRÉPARATIONS À BASE D’HEXACYANOFERRATES [FERROCYANURES OU FERRICYA- 10% 2 NURES], DES TYPES UTILISÉS POUR COLORER TOUTE MATIÈRE OU BIEN DESTINÉS À ENTRER COMME INGRÉDIENTS DANS LA FABRICATION DE PRÉPARATIONS COLORANTES (À L’EXCL. DES PRÉPARATIONS DU N° 3207, 3208, 3209, 3210, 3212, 3213 ET 3215) 320649 MATIÈRES COLORANTES INORGANIQUES OU MINÉRALES, N.D.A.; PRÉPARATIONS À BASE DE MA- 10% 2 TIÈRES COLORANTES INORGANIQUES OU MINÉRALES, DES TYPES UTILISÉS POUR COLORER TOUTE MATIÈRE OU BIEN DESTINÉES À ENTRER COMME INGRÉDIENTS DANS LA FABRICATION DE PRÉPARATIONS COLORANTES, N.D.A. (SAUF PRÉPARATIONS DU N° 3207, 3208, 3209, 3210, 3212, 3213 ET 3215 AINSI QUE DES PRODUITS INORGANIQUES DES TYPES UTILISÉS COMME LUMINOPHORES) 320650 PRODUITS INORGANIQUES DES TYPES UTILISÉS COMME LUMINOPHORES, MÊME DE CONSTITU- 10% 2 TION CHIMIQUE DÉFINIE 320710 PIGMENTS, OPACIFIANTS ET COULEURS PRÉPARÉS ET PRÉPARATIONS SIMIL., DES TYPES UTILISÉS 10% 2 POUR LA CÉRAMIQUE, L’ÉMAILLERIE OU LA VERRERIE 320720 COMPOSITIONS VITRIFIABLES, ENGOBES ET PRÉPARATIONS SIMIL., DES TYPES UTILISÉS POUR LA 10% 2 CÉRAMIQUE, L’ÉMAILLERIE OU LA VERRERIE 320730 LUSTRES LIQUIDES ET PRÉPARATIONS SIMIL., DES TYPES UTILISÉS POUR LA CÉRAMIQUE, 10% 2 L’ÉMAILLERIE OU LA VERRERIE 320740 FRITTES ET AUTRES VERRES, SOUS FORME DE POUDRE, DE GRENAILLES, DE LAMELLES OU DE 10% 2 FLOCONS 320810 PEINTURES ET VERNIS À BASE DE POLYESTERS, DISPERSÉS OU DISSOUS DANS UN MILIEU NON- 30% 5 AQUEUX, ET PRODUITS À BASE DE POLYESTERS EN SOLUTION DANS DES SOLVANTS ORGA- NIQUES VOLATILS, POUR AUTANT QUE LA PROPORTION DU SOLVANT > 50% DU POIDS DE LA SOLUTION 320820 PEINTURES ET VERNIS À BASE DE POLYMÈRES ACRYLIQUES OU VINYLIQUES, DISPERSÉS OU 30% 5 DISSOUS DANS UN MILIEU NON-AQUEUX, ET PRODUITS À BASE DE POLYMÈRES ACRYLIQUES OU VINYLIQUES EN SOLUTION DANS DES SOLVANTS ORGANIQUES VOLATILS, POUR AUTANT QUE LA PROPORTION DU SOLVANT > 50% DU POIDS DE LA SOLUTION 320890 PEINTURES ET VERNIS À BASE DE POLYMÈRES SYNTHÉTIQUES OU DE POLYMÈRES NATURELS 30% 5 MODIFIÉS, DISPERSÉS OU DISSOUS DANS UN MILIEU NON-AQUEUX; PRODUITS VISÉS DANS LE LIBELLÉ DU N° 3901 À 3913 EN SOLUTION DANS DES SOLVANTS ORGANIQUES VOLATILS, POUR AUTANT QUE LA PROPORTION DU SOLVANT > 50% DU POIDS DE LA SOLUTION (À L’EXCL. DES COLLODIONS ET DES SOLUTIONS À BASE DE POLYESTERS OU DE POLYMÈRES ACRYLIQUES OU VINYLIQUES) 320910 PEINTURES ET VERNIS À BASE DE POLYMÈRES ACRYLIQUES OU VINYLIQUES, DISPERSÉS OU 30% 5 DISSOUS DANS UN MILIEU AQUEUX 320990 PEINTURES ET VERNIS À BASE DE POLYMÈRES SYNTHÉTIQUES OU DE POLYMÈRES NATURELS 30% 5 MODIFIÉS, DISPERSÉS OU DISSOUS DANS UN MILIEU AQUEUX (À L’EXCL. DES PRODUITS À BASE DE POLYMÈRES ACRYLIQUES OU VINYLIQUES) 321000 PEINTURES ET VERNIS (À L’EXCL. DES PRODUITS À BASE DE POLYMÈRES SYNTHÉTIQUES OU DE 30% 5 POLYMÈRES NATURELS MODIFIÉS); PIGMENTS À L’EAU PRÉPARÉS DES TYPES UTILISÉS POUR LE FINISSAGE DES CUIRS 321100 SICCATIFS PRÉPARÉS 5% 1 321210 FEUILLES POUR LE MARQUAGE AU FER, DES TYPES UTILISÉS POUR LE MARQUAGE DES RELIURES, 5% 1 DES CUIRS OU COIFFES DE CHAPEAUX 321290 PIGMENTS, Y.C. LES POUDRES ET FLOCONS MÉTALLIQUES, DISPERSÉS DANS DES MILIEUX NON- 10% 2 AQUEUX, SOUS FORME DE LIQUIDE OU DE PÂTE, DES TYPES UTILISÉS POUR LA FABRICATION DE PEINTURES; TEINTURES ET AUTRES MATIÈRES COLORANTES, N.D.A., PRÉSENTÉES DANS DES FORMES OU EMBALLAGES POUR LA VENTE AU DÉTAIL 321310 COULEURS EN ASSORTIMENTS POUR LA PEINTURE ARTISTIQUE, L’ENSEIGNEMENT, LA PEINTURE 10% 2 DES ENSEIGNES, LA MODIFICATION DES NUANCES, L’AMUSEMENT ET COULEURS SIMIL., EN PASTILLES, TUBES, POTS, FLACONS, GODETS OU CONDITIONNEMENTS SIMIL. 321390 COULEURS POUR LA PEINTURE ARTISTIQUE, L’ENSEIGNEMENT, LA PEINTURE DES ENSEIGNES, 10% 2 LA MODIFICATION DES NUANCES, L’AMUSEMENT ET COULEURS SIMIL., EN PASTILLES, TUBES, POTS, FLACONS, GODETS OU CONDITIONNEMENTS SIMIL. (À L’EXCL. DES COULEURS EN AS- SORTIMENTS) 1414 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 321410 MASTIC DE VITRIER, CIMENTS DE RÉSINE ET AUTRES MASTICS; ENDUITS UTILISÉS EN PEIN- 20% 3 TURE 321490 ENDUITS NON RÉFRACTAIRES DES TYPES UTILISÉS EN MAÇONNERIE 20% 3 321511 ENCRES D’IMPRIMERIE, NOIRES, MÊME CONCENTRÉES OU SOUS FORMES SOLIDES 5% 1 321519 ENCRES D’IMPRIMERIE, MÊME CONCENTRÉES OU SOUS FORMES SOLIDES (À L’EXCL. DES ENCRES 5% 2 NOIRES) 321590 ENCRES À ÉCRIRE ET À DESSINER, MÊME CONCENTRÉES OU SOUS FORMES SOLIDES 10% 3 330111 HUILES ESSENTIELLES DE BERGAMOTE, DÉTERPÉNÉES OU NON, Y.C. CELLES DITES ‘CONCRÈTES’ 10% 2 OU ‘ABSOLUES’ 330112 HUILES ESSENTIELLES D’ORANGE, DÉTERPÉNÉES OU NON, Y.C. CELLES DITES ‘CONCRÈTES’ OU 10% 2 ‘ABSOLUES’ (À L’EXCL. DES ESSENCES DE FLEURS D’ORANGER) 330113 HUILES ESSENTIELLES DE CITRON, DÉTERPÉNÉES OU NON, Y.C. CELLES DITES ‘CONCRÈTES’ OU 10% 2 ‘ABSOLUES’ 330114 HUILES ESSENTIELLES DE LIME OU DE LIMETTE, DÉTERPÉNÉES OU NON, Y.C. CELLES DITES 10% 2 ‘CONCRÈTES’ OU ‘ABSOLUES’ 330119 HUILES ESSENTIELLES D’AGRUMES, DÉTERPÉNÉES OU NON, Y.C. CELLES DITES ‘CONCRÈTES’ OU 10% 2 ‘ABSOLUES’ (À L’EXCL. DES HUILES ESSENTIELLES DE BERGAMOTE, D’ORANGE, DE CITRON, DE LIME OU DE LIMETTE) 330121 HUILES ESSENTIELLES DE GÉRANIUM, DÉTERPÉNÉES OU NON, Y.C. CELLES DITES ‘CONCRÈTES’ 10% 2 OU ‘ABSOLUES’ 330122 HUILES ESSENTIELLES DE JASMIN, DÉTERPÉNÉES OU NON, Y.C. CELLES DITES ‘CONCRÈTES’ OU 10% 2 ‘ABSOLUES’ 330123 HUILES ESSENTIELLES DE LAVANDE OU DE LAVANDIN, DÉTERPÉNÉES OU NON, Y.C. CELLES DITES 10% 2 ‘CONCRÈTES’ OU ‘ABSOLUES’ 330124 HUILES ESSENTIELLES DE MENTHE POIVRÉE ‘MENTHA PIPERITA’, DÉTERPÉNÉES OU NON, Y.C. 10% 2 CELLES DITES ‘CONCRÈTES’ OU ‘ABSOLUES’ 330125 HUILES ESSENTIELLES DE MENTHES, DÉTERPÉNÉES OU NON, Y.C. CELLES DITES ‘CONCRÈTES’ OU 10% 2 ‘ABSOLUES’ (À L’EXCL. DES HUILES DE MENTHE POIVRÉE ‘MENTHA PIPERITA’) 330126 HUILES ESSENTIELLES DE VÉTIVER, DÉTERPÉNÉES OU NON, Y.C. CELLES DITES ‘CONCRÈTES’ 10% 2 OU ‘ABSOLUES’ 330129 HUILES ESSENTIELLES, DÉTERPÉNÉES OU NON, Y.C. CELLES DITES ‘CONCRÈTES’ OU ‘ABSOLUES’ 10% 2 (À L’EXCL. DES HUILES ESSENTIELLES D’AGRUMES, DE GÉRANIUM, DE JASMIN, DE LAVANDE, DE LAVANDIN, DE MENTHES OU DE VÉTIVER) 330130 RÉSINOÏDES 10% 2 330190 OLÉORÉSINES D’EXTRACTION; SOLUTIONS CONCENTRÉES D’HUILES ESSENTIELLES DANS LES 10% 2 GRAISSES, LES HUILES FIXES, LES CIRES OU MATIÈRES ANALOGUES, OBTENUES PAR ENFLEU- RAGE OU MACÉRATION; SOUS-PRODUITS TERPÉNIQUES RÉSIDUAIRES DE LA DÉTERPÉNATION DES HUILES ESSENTIELLES; EAUX DISTILLÉES AROMATIQUES ET SOLUTIONS AQUEUSES D’HUI- LES ESSENTIELLES 330210 MÉLANGES DE SUBSTANCES ODORIFÉRANTES ET MÉLANGES, Y.C. LES SOLUTIONS ALCOOLIQUES, 10% 2 À BASE D’UNE OU DE PLUSIEURS DE CES SUBSTANCES, DES TYPES UTILISÉS COMME MATIÈRES DE BASE POUR LES INDUSTRIES DES PRODUITS ALIMENTAIRES ET DES BOISSONS 330290 MÉLANGES DE SUBSTANCES ODORIFÉRANTES ET MÉLANGES, Y.C. LES SOLUTIONS ALCOOLIQUES, 10% 3 À BASE D’UNE OU DE PLUSIEURS DE CES SUBSTANCES, DES TYPES UTILISÉS COMME MATIÈRES DE BASE POUR L’INDUSTRIE (À L’EXCL. DES MÉLANGES DES TYPES UTILISÉS POUR LES INDUS- TRIES ALIMENTAIRES OU DES BOISSONS) 330300 PARFUMS ET EAUX DE TOILETTE (À L’EXCL. DES PRÉPARATIONS POUR L’APRÈS-RASAGE [LOTIONS 30% 5 AFTER-SHAVE] ET DES DÉSODORISANTS CORPORELS) 330410 PRODUITS DE MAQUILLAGE POUR LES LÈVRES 30% 5 330420 PRODUITS DE MAQUILLAGE POUR LES YEUX 30% 5 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1415 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 330430 PRÉPARATIONS POUR MANUCURES OU PÉDICURES 30% 5 330491 POUDRES POUR LE MAQUILLAGE OU L’ENTRETIEN OU LES SOINS DE LA PEAU, Y.C. LES POUDRES 30% 5 POUR BÉBÉS ET LES POUDRES COMPACTES (À L’EXCL. DES MÉDICAMENTS) 330499 PRODUITS DE BEAUTÉ OU DE MAQUILLAGE PRÉPARÉS ET PRÉPARATIONS POUR L’ENTRETIEN OU 30% 5 LES SOINS DE LA PEAU, Y.C. LES PRÉPARATIONS ANTISOLAIRES ET LES PRÉPARATIONS POUR BRONZER (À L’EXCL. DES MÉDICAMENTS, DES PRODUITS DE MAQUILLAGE POUR LES LÈVRES OU LES YEUX, DES PRÉPARATIONS POUR MANUCURES OU PÉDICURES AINSI QUE DES POUDRES, Y.C. LES POUDRES COMPACTES) 330510 SHAMPOOINGS 30% 5 330520 PRÉPARATIONS POUR L’ONDULATION OU LE DÉFRISAGE PERMANENTS 30% 5 330530 LAQUES POUR CHEVEUX 30% 5 330590 PRÉPARATIONS CAPILLAIRES (À L’EXCL. DES SHAMPOOINGS, DES LAQUES POUR CHEVEUX ET 30% 5 DES PRÉPARATIONS POUR L’ONDULATION OU LE DÉFRISAGE PERMANENTS) 330610 DENTIFRICES, PRÉPARÉS, MÊME DES TYPES UTILISÉS PAR LES DENTISTES 30% 5 330620 FILS UTILISÉS POUR NETTOYER LES ESPACES INTERMÉDIAIRES [FILS DENTAIRES], EN EMBAL- 30% 1 LAGES INDIVIDUELS DE DÉTAIL 330690 PRÉPARATIONS POUR L’HYGIÈNE BUCCALE OU DENTAIRE, Y.C. LES POUDRES ET CRÈMES POUR 30% 5 FACILITER L’ADHÉRENCE DES DENTIERS (À L’EXCL. DES DENTIFRICES ET DES FILS UTILISÉS POUR NETTOYER LES ESPACES INTERDENTAIRES [FILS DENTAIRES]) 330710 PRÉPARATIONS POUR LE PRÉRASAGE, LE RASAGE OU L’APRÈS-RASAGE 30% 5 330720 DÉSODORISANTS CORPORELS ET ANTISUDORAUX, PRÉPARÉS 30% 5 330730 SELS PARFUMÉS ET AUTRES PRÉPARATIONS POUR BAINS 30% 5 330741 ‘AGARBATTI’ ET AUTRES PRÉPARATIONS ODORIFÉRANTES AGISSANT PAR COMBUSTION 30% 5 330749 PRÉPARATIONS POUR PARFUMER OU POUR DÉSODORISER LES LOCAUX, Y.C. LES PRÉPARATIONS 30% 5 ODORIFÉRANTES POUR CÉRÉMONIES RELIGIEUSES (À L’EXCL. DE L’AGARBATTI ET DES AUTRES PRÉPARATIONS ODORIFÉRANTES AGISSANT PAR COMBUSTION) 330790 DÉPILATOIRES, AUTRES PRODUITS DE PARFUMERIE OU DE TOILETTE PRÉPARÉS ET AUTRES PRÉ- 30% 5 PARATIONS COSMÉTIQUES, N.D.A. 340111 SAVONS, PRODUITS ET PRÉPARATIONS ORGANIQUES TENSIO-ACTIFS À USAGE DE SAVON, EN 30% 5 BARRES, EN PAINS, EN MORCEAUX OU EN SUJETS FRAPPÉS, ET PAPIER, OUATES, FEUTRES ET NONTISSÉS, IMPRÉGNÉS, ENDUITS OU RECOUVERTS DE SAVON OU DE DÉTERGENTS, POUR LA TOILETTE, Y.C. CEUX À USAGES MÉDICAUX 340119 SAVONS, PRODUITS ET PRÉPARATIONS ORGANIQUES TENSIO-ACTIFS À USAGE DE SAVON, EN 30% 5 BARRES, EN PAINS, EN MORCEAUX OU EN SUJETS FRAPPÉS, ET PAPIER, OUATES, FEUTRES ET NONTISSÉS, IMPRÉGNÉS, ENDUITS OU RECOUVERTS DE SAVON OU DE DÉTERGENTS (À L’EXCL. DES PRODUITS DE TOILETTE, Y.C. CEUX À USAGES MÉDICAUX) 340120 SAVONS EN FLOCONS, EN PAILLETTES, EN GRANULÉS OU EN POUDRES ET SAVONS LIQUIDES OU 30% 5 PÂTEUX 340130 PRODUITS ET PRÉPARATIONS ORGANIQUES TENSIO-ACTIFS DESTINÉS AU LAVAGE DE LA PEAU, 30% 5 SOUS FORME DE LIQUIDE OU DE CRÈME, CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL, MÊME CONTENANT DU SAVON 340211 AGENTS DE SURFACE ORGANIQUES, ANIONIQUES, MÊME CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU 20% 5 DÉTAIL (À L’EXCL. DES SAVONS) 340212 AGENTS DE SURFACE ORGANIQUES, CATIONIQUES, MÊME CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU 20% 5 DÉTAIL (À L’EXCL. DES SAVONS) 340213 AGENTS DE SURFACE ORGANIQUES, NON IONIQUES, MÊME CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU 20% 5 DÉTAIL (À L’EXCL. DES SAVONS) 340219 AGENTS DE SURFACE ORGANIQUES, MÊME CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL (À L’EXCL. 20% 5 DES SAVONS ET DES AGENTS DE SURFACE ANIONIQUES, CATIONIQUES OU NON IONIQUES) 1416 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 340220 PRÉPARATIONS TENSIO-ACTIVES, PRÉPARATIONS POUR LESSIVES, PRÉPARATIONS AUXILIAIRES 30% 5 DE LAVAGE ET PRÉPARATIONS DE NETTOYAGE, CONDITIONNÉES POUR LA VENTE AU DÉTAIL (À L’EXCL. DES AGENTS DE SURFACE ORGANIQUES, DES SAVONS ET DES PRÉPARATIONS OR- GANIQUES TENSIO-ACTIVES EN BARRES, EN PAINS, EN MORCEAUX OU EN SUJETS FRAPPÉS AINSI QUE DES PRODUITS ET PRÉPARATIONS DESTINÉS AU LAVAGE DE LA PEAU SOUS FORME DE LIQUIDE OU DE CRÈME) 340290 PRÉPARATIONS TENSIO-ACTIVES, PRÉPARATIONS POUR LESSIVES, PRÉPARATIONS AUXILIAIRES 30% 5 DE LAVAGE ET PRÉPARATIONS DE NETTOYAGE (À L’EXCL. DES PRÉPARATIONS CONDITIONNÉES POUR LA VENTE AU DÉTAIL, DES AGENTS DE SURFACE ORGANIQUES, DES SAVONS ET DES PRÉPARATIONS ORGANIQUES TENSIO-ACTIVES EN BARRES, EN PAINS, EN MORCEAUX OU EN SUJETS FRAPPÉS AINSI QUE DES PRODUITS ET PRÉPARATIONS DESTINÉS AU LAVAGE DE LA PEAU SOUS FORME DE LIQUIDE OU DE CRÈME) 340311 PRÉPARATIONS DES TYPES UTILISÉS POUR L’ENSIMAGE DES MATIÈRES TEXTILES, L’HUILAGE OU 10% 2 LE GRAISSAGE DU CUIR, DES PELLETERIES OU D’AUTRES MATIÈRES, CONTENANT DES HUILES DE PÉTROLE OU DE MINÉRAUX BITUMINEUX (À L’EXCL. DES PRÉPARATIONS CONTENANT COMME CONSTITUANTS DE BASE >= 70% EN POIDS DE CES HUILES) 340319 PRÉPARATIONS LUBRIFIANTES, Y.C. HUILES DE COUPE, PRÉPARATIONS POUR LE DÉGRIPPAGE 10% 2 DES ÉCROUS, PRÉPARATIONS ANTIROUILLE OU ANTICORROSION, PRÉPARATIONS POUR LE DÉ- MOULAGE, À BASE DE LUBRIFIANTS, CONTENANT DES HUILES DE PÉTROLE OU DE MINÉRAUX BITUMINEUX (SAUF PRÉPARATIONS CONTENANT COMME CONSTITUANTS DE BASE >= 70% EN POIDS DE CES HUILES ET PRÉPARATIONS POUR LE TRAITEMENT DES MATIÈRES TEXTILES, DU CUIR, DES PELLETERIES OU D’AUTRES MATIÈRES) 340391 PRÉPARATIONS DES TYPES UTILISÉS POUR L’ENSIMAGE DES MATIÈRES TEXTILES, L’HUILAGE 10% 2 OU LE GRAISSAGE DU CUIR, DES PELLETERIES OU D’AUTRES MATIÈRES, NE CONTENANT PAS D’HUILES DE PÉTROLE OU DE MINÉRAUX BITUMINEUX 340399 PRÉPARATIONS LUBRIFIANTES, Y.C. LES HUILES DE COUPE, LES PRÉPARATIONS POUR LE DÉGRIP- 10% 2 PAGE DES ÉCROUS, LES PRÉPARATIONS ANTIROUILLE OU ANTICORROSION ET LES PRÉPARATIONS POUR LE DÉMOULAGE, À BASE DE LUBRIFIANTS, NE CONTENANT PAS D’HUILES DE PÉTROLE OU DE MINÉRAUX BITUMINEUX (À L’EXCL. DES PRÉPARATIONS POUR LE TRAITEMENT DES MATIÈRES TEXTILES, DU CUIR, DES PELLETERIES OU D’AUTRES MATIÈRES) 340410 CIRES DE LIGNITE MODIFIÉ CHIMIQUEMENT 30% 3 340420 CIRES DE POLY’OXYÉTHYLÈNE’ [POLYÉTHYLÈNE-GLYCOL] 30% 3 340490 CIRES ARTIFICIELLES ET CIRES PRÉPARÉES (À L’EXCL. DES CIRES DE LIGNITE MODIFIÉ CHIMIQUE- 30% 3 MENT ET DES CIRES DE POLY’OXYÉTHYLÈNE’ [POLYÉTHYLÈNEGLYCOLS]) 340510 CIRAGES, CRÈMES ET PRÉPARATIONS SIMIL. POUR L’ENTRETIEN DES CHAUSSURES OU DU CUIR, 30% 5 MÊME SOUS FORME DE PAPIER, OUATES, FEUTRES, NONTISSÉS, MATIÈRE PLASTIQUE OU CAOUT- CHOUC ALVÉOLAIRES, IMPRÉGNÉS, ENDUITS OU RECOUVERTS DE CES PRÉPARATIONS (À L’EXCL. DES CIRES ARTIFICIELLES ET PRÉPARÉES DU N° 3404) 340520 ENCAUSTIQUES ET PRÉPARATIONS SIMIL. POUR L’ENTRETIEN DES MEUBLES EN BOIS, DES PAR- 30% 5 QUETS OU D’AUTRES BOISERIES, MÊME SOUS FORME DE PAPIER, OUATES, FEUTRES, NONTISSÉS, MATIÈRE PLASTIQUE OU CAOUTCHOUC ALVÉOLAIRES, IMPRÉGNÉS, ENDUITS OU RECOUVERTS DE CES PRÉPARATIONS (À L’EXCL. DES CIRES ARTIFICIELLES ET PRÉPARÉES DU N° 3404) 340530 BRILLANTS ET PRÉPARATIONS SIMIL. POUR CARROSSERIES, MÊME SOUS FORME DE PAPIER, OUA- 30% 5 TES, FEUTRES, NONTISSÉS, MATIÈRE PLASTIQUE OU CAOUTCHOUC ALVÉOLAIRES, IMPRÉGNÉS, ENDUITS OU RECOUVERTS DE CES PRÉPARATIONS (À L’EXCL. DES BRILLANTS POUR MÉTAUX ET DES CIRES ARTIFICIELLES ET PRÉPARÉES DU N° 3404) 340540 PÂTES, POUDRES ET AUTRES PRÉPARATIONS À RÉCURER, MÊME SOUS FORME DE PAPIER, OUATES, 30% 5 FEUTRES, NONTISSÉS, MATIÈRE PLASTIQUE OU CAOUTCHOUC ALVÉOLAIRES, IMPRÉGNÉS, ENDUITS OU RECOUVERTS DE CES PRÉPARATIONS 340590 BRILLANTS POUR VERRE OU MÉTAUX, MÊME SOUS FORME DE PAPIER, OUATES, FEUTRES, NON- 30% 5 TISSÉS, MATIÈRE PLASTIQUE OU CAOUTCHOUC ALVÉOLAIRES, IMPRÉGNÉS, ENDUITS OU RE- COUVERTS DE CES PRÉPARATIONS 340600 BOUGIES, CHANDELLES, CIERGES ET ARTICLES SIMIL. 20% 5 340700 PÂTES À MODELER, Y.C. CELLES PRÉSENTÉES POUR L’AMUSEMENT DES ENFANTS; COMPOSITIONS 30% 3 DITES ‘CIRES POUR L’ART DENTAIRE’ PRÉSENTÉES EN ASSORTIMENTS, DANS DES EMBALLAGES DE VENTE AU DÉTAIL OU EN PLAQUETTES, FERS À CHEVAL, BÂTONNETS OU SOUS DES FORMES SIMIL.; AUTRES COMPOSITIONS POUR L’ART DENTAIRE, À BASE DE PLÂTRE 350110 CASÉINES 10% 3 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1417 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 350190 CASÉINATES ET AUTRES DÉRIVÉS DES CASÉINES; COLLES DE CASÉINE (À L’EXCL. DES PRODUITS 5% 3 CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL COMME COLLES ET D’UN POIDS NET <= 1 KG) 350211 OVALBUMINE SÉCHÉE [EN FEUILLES, ÉCAILLES, CRISTAUX, POUDRES, ETC.] 10% 3 350219 OVALBUMINE (À L’EXCL. DE L’OVALBUMINE SÉCHÉE [EN FEUILLES, ÉCAILLES, CRISTAUX, POU- 10% 3 DRES, ETC.]) 350220 LACTALBUMINE, Y.C. LES CONCENTRÉS DE DEUX OU PLUSIEURS PROTÉINES DE LACTOSÉRUM 10% 3 CONTENANT, EN POIDS CALCULÉ SUR MATIÈRE SÈCHE, > 80% DE PROTÉINES DE LACTOSÉ- RUM 350290 ALBUMINES, ALBUMINATES ET AUTRES DÉRIVÉS DES ALBUMINES (À L’EXCL. DE L’OVALBUMINE 10% 3 ET DU LACTALBUMINE [Y.C. LES CONCENTRÉS DE DEUX OU PLUSIEURS PROTÉINES DE LAC- TOSÉRUM CONTENANT, EN POIDS CALCULÉ SUR MATIÈRE SÈCHE, > 80% DE PROTÉINES DE LACTOSÉRUM]) 350300 GÉLATINES, Y.C. CELLES PRÉSENTÉES EN FEUILLES DE FORME CARRÉE OU RECTANGULAIRE, MÊME 10% 3 OUVRÉES EN SURFACE OU COLORÉES, ET LEURS DÉRIVÉS; ICHTYOCOLLE; AUTRES COLLES D’ORIGINE ANIMALE (À L’EXCL. DES COLLES DE CASÉINE DU N° 3501 AINSI QUE DES PRODUITS CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL COMME COLLES ET D’UN POIDS NET <= 1 KG) 350400 PEPTONES ET LEURS DÉRIVÉS; AUTRES MATIÈRES PROTÉIQUES ET LEURS DÉRIVÉS, N.D.A.; POUDRE 10% 3 DE PEAU, TRAITÉE OU NON AU CHROME 350510 DEXTRINE ET AUTRES AMIDONS ET FÉCULES MODIFIÉS [LES AMIDONS ET FÉCULES PRÉ-GÉLA- 10% 3 TINISÉS OU ESTÉRIFIÉS, P.EX.] 350520 COLLES À BASE D’AMIDONS OU DE FÉCULES, DE DEXTRINE OU D’AUTRES AMIDONS OU FÉCU- 20% 3 LES MODIFIÉS (À L’EXCL. DES PRODUITS CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL COMME COLLES ET D’UN POIDS NET <= 1 KG) 350610 PRODUITS DE TOUTE ESPÈCE À USAGE DE COLLES OU D’ADHÉSIFS, CONDITIONNÉS POUR LA 20% 3 VENTE AU DÉTAIL COMME COLLES OU ADHÉSIFS, D’UN POIDS NET <= 1 KG 350691 ADHÉSIFS À BASE DE POLYMÈRES DU N° 3901 À 3913 OU DE CAOUTCHOUC (À L’EXCL. DES PRO- 20% 3 DUITS CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL COMME COLLES OU ADHÉSIFS, D’UN POIDS NET <= 1 KG) 350699 COLLES ET AUTRES ADHÉSIFS PRÉPARÉS, N.D.A. 20% 3 350710 PRÉSURE ET SES CONCENTRATS 10% 2 350790 ENZYMES ET ENZYMES PRÉPARÉES, N.D.A. (À L’EXCL. DE LA PRÉSURE ET DE SES CONCENTRATS) 10% 2 360100 POUDRES PROPULSIVES 10% 2 360200 EXPLOSIFS PRÉPARÉS (À L’EXCL. DES POUDRES PROPULSIVES) 10% 2 360300 MÈCHES DE SÛRETÉ; CORDEAUX DÉTONANTS; AMORCES ET CAPSULES FULMINANTES; ALLU- 10% 2 MEURS; DÉTONATEURS ÉLECTRIQUES (À L’EXCL. DES FUSÉES D’OBUS ET DES DOUILLES, MUNIES OU NON DE LEURS AMORCES) 360410 ARTICLES POUR FEUX D’ARTIFICE 30% 3 360490 FUSÉES DE SIGNALISATION OU PARAGRÊLES ET SIMIL., PÉTARDS ET AUTRES ARTICLES DE PYRO- 30% 3 TECHNIE (À L’EXCL. DES ARTICLES POUR FEUX D’ARTIFICE ET DES CARTOUCHES À BLANC) 360500 ALLUMETTES (AUTRES QUE LES ARTICLES DE PYROTECHNIE DU N° 3604) 30% 5 360610 COMBUSTIBLES LIQUIDES ET GAZ COMBUSTIBLES LIQUÉFIÉS EN RÉCIPIENTS DES TYPES UTILISÉS 30% 3 POUR ALIMENTER OU RECHARGER LES BRIQUETS OU LES ALLUMEURS ET D’UNE CAPACITÉ <= 300 CM° 360690 FERROCÉRIUM ET AUTRES ALLIAGES PYROPHORIQUES SOUS TOUTES FORMES; MÉTALDÉHYDE, 30% 3 HEXAMÉTHYLÈNETÉTRAMINE ET PRODUITS SIMIL., PRÉSENTÉS EN TABLETTES, BÂTONNETS OU SOUS DES FORMES SIMIL. IMPLIQUANT LEUR UTILISATION COMME COMBUSTIBLES; COMBUS- TIBLES À BASE D’ALCOOL ET COMBUSTIBLES PRÉPARÉS SIMIL., PRÉSENTÉS À L’ÉTAT SOLIDE OU PÂTEUX; TORCHES ET FLAMBEAUX DE RÉSINE, ALLUME-FEU ET ARTICLES SIMIL. 370110 PLAQUES ET FILMS PLANS, PHOTOGRAPHIQUES, SENSIBILISÉS, NON-IMPRESSIONNÉS, POUR 5% 1 RAYONS X (SAUF EN PAPIER, EN CARTON OU EN MATIÈRES TEXTILES) 370120 FILMS PHOTOGRAPHIQUES PLANS À DÉVELOPPEMENT ET TIRAGE INSTANTANÉS, SENSIBILISÉS, 30% 3 NON IMPRESSIONNÉS, MÊME EN CHARGEURS 1418 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 370130 PLAQUES ET FILMS PLANS, PHOTOGRAPHIQUES, SENSIBILISÉS, NON IMPRESSIONNÉS, DONT LA 5% 1 DIMENSION D’AU MOINS UN CÔTÉ > 255 MM 370191 PLAQUES ET FILMS PLANS, PHOTOGRAPHIQUES, SENSIBILISÉS, NON IMPRESSIONNÉS, POUR LA 30% 3 PHOTOGRAPHIE EN COULEURS [POLYCHROME], EN AUTRES MATIÈRES QUE LE PAPIER, LE CARTON OU LES TEXTILES (À L’EXCL. DES FILMS À DÉVELOPPEMENT ET TIRAGE INSTANTANÉS AINSI QUE DES PLAQUES ET FILMS DONT LA DIMENSION D’AU MOINS UN CÔTÉ > 255 MM) 370199 PLAQUES ET FILMS PLANS, PHOTOGRAPHIQUES, SENSIBILISÉS, NON IMPRESSIONNÉS, POUR LA 5% 1 PHOTOGRAPHIE EN MONOCHROME, EN AUTRES MATIÈRES QUE LE PAPIER, LE CARTON OU LES TEXTILES (À L’EXCL. DES PLAQUES ET FILMS POUR RAYONS X, DES FILMS À DÉVELOPPEMENT ET TIRAGE INSTANTANÉS AINSI QUE DES PLAQUES ET FILMS DONT LA DIMENSION D’AU MOINS UN CÔTÉ > 255 MM) 370210 PELLICULES PHOTOGRAPHIQUES SENSIBILISÉES, NON IMPRESSIONNÉES, EN ROULEAUX, POUR 5% 1 RAYONS X (SAUF EN PAPIER, EN CARTON OU EN MATIÈRES TEXTILES) 370220 PELLICULES PHOTOGRAPHIQUES À DÉVELOPPEMENT ET TIRAGE INSTANTANÉS, EN ROULEAUX, 30% 3 SENSIBILISÉES, NON IMPRESSIONNÉES 370231 PELLICULES PHOTOGRAPHIQUES SENSIBILISÉES, NON-IMPRESSIONNÉES, NON-PERFORÉES, EN 30% 3 ROULEAUX, D’UNE LARGEUR <= 105 MM, POUR LA PHOTOGRAPHIE EN COULEURS [POLYCHROME] (À L’EXCL. DES PRODUITS EN PAPIER, EN CARTON OU EN MATIÈRES TEXTILES) 370232 PELLICULES PHOTOGRAPHIQUES SENSIBILISÉES, NON-IMPRESSIONNÉES, NON-PERFORÉES, EN 30% 3 ROULEAUX, D’UNE LARGEUR <= 35 MM, COMPORTANT UNE ÉMULSION AUX HALOGÉNURES D’ARGENT, POUR LA PHOTOGRAPHIE EN MONOCHROME (À L’EXCL. DES PELLICULES POUR RAYONS X ET DES PRODUITS EN PAPIER, EN CARTON OU EN MATIÈRES TEXTILES) 370239 PELLICULES PHOTOGRAPHIQUES SENSIBILISÉES, NON IMPRESSIONNÉES, NON PERFORÉES, EN 30% 3 ROULEAUX, D’UNE LARGEUR <= 105 MM, POUR LA PHOTOGRAPHIE EN MONOCHROME (À L’EXCL. DES PELLICULES POUR RAYONS X, DES PRODUITS EN PAPIER, EN CARTON OU EN MA- TIÈRES TEXTILES AINSI QUE DES PRODUITS COMPORTANT UNE ÉMULSION AUX HALOGÉNURES D’ARGENT) 370241 PELLICULES PHOTOGRAPHIQUES SENSIBILISÉES, NON IMPRESSIONNÉES, NON PERFORÉES, EN 30% 3 ROULEAUX, D’UNE LARGEUR > 610 MM ET D’UNE LONGUEUR > 200 M, POUR LA PHOTOGRA- PHIE EN COULEURS [POLYCHROME] (À L’EXCL. DES PRODUITS EN PAPIER, EN CARTON OU EN MATIÈRES TEXTILES) 370242 PELLICULES PHOTOGRAPHIQUES SENSIBILISÉES, NON IMPRESSIONNÉES, NON PERFORÉES, EN 30% 3 ROULEAUX, D’UNE LARGEUR > 610 MM ET D’UNE LONGUEUR > 200 M, POUR LA PHOTOGRA- PHIE EN MONOCHROME (À L’EXCL. DES PRODUITS EN PAPIER, EN CARTON OU EN MATIÈRES TEXTILES) 370243 PELLICULES PHOTOGRAPHIQUES SENSIBILISÉES, NON IMPRESSIONNÉES, NON PERFORÉES, EN 10% 1 ROULEAUX, D’UNE LARGEUR > 610 MM ET D’UNE LONGUEUR <= 200 M (À L’EXCL. DES PRODUITS EN PAPIER, EN CARTON OU EN MATIÈRES TEXTILES) 370244 PELLICULES PHOTOGRAPHIQUES SENSIBILISÉES, NON IMPRESSIONNÉES, NON PERFORÉES, EN 5% 1 ROULEAUX, D’UNE LARGEUR > 105 MM MAIS <= 610 MM (À L’EXCL. DES PRODUITS EN PAPIER, EN CARTON OU EN MATIÈRES TEXTILES) 370251 PELLICULES PHOTOGRAPHIQUES SENSIBILISÉES, NON IMPRESSIONNÉES, PERFORÉES, EN ROU- 30% 3 LEAUX, D’UNE LARGEUR <= 16 MM ET D’UNE LONGUEUR <= 14 M, POUR LA PHOTOGRAPHIE EN COULEURS [POLYCHROME] (SAUF EN PAPIER, EN CARTON OU EN MATIÈRES TEXTILES) 370252 PELLICULES PHOTOGRAPHIQUES SENSIBILISÉES, NON IMPRESSIONNÉES, PERFORÉES, EN ROU- 30% 3 LEAUX, D’UNE LARGEUR <= 16 MM ET D’UNE LONGUEUR > 14 M, POUR LA PHOTOGRAPHIE EN COULEURS [POLYCHROME] (SAUF EN PAPIER, EN CARTON OU EN MATIÈRES TEXTILES) 370253 PELLICULES PHOTOGRAPHIQUES SENSIBILISÉES, NON IMPRESSIONNÉES, PERFORÉES, EN ROU- 30% 3 LEAUX, D’UNE LARGEUR > 16 MM MAIS <= 35 MM ET D’UNE LONGUEUR <= 30 M, POUR DIAPO- SITIVES EN COULEURS 370254 PELLICULES PHOTOGRAPHIQUES SENSIBILISÉES, NON-IMPRESSIONNÉES, PERFORÉES, EN ROU- 30% 3 LEAUX, D’UNE LARGEUR > 16 MM MAIS <= 35 MM ET D’UNE LONGUEUR <= 30 M, POUR LA PHOTOGRAPHIE EN COULEURS [POLYCHROME] (SAUF EN PAPIER, EN CARTON OU EN MATIÈRES TEXTILES ET À L’EXCL. DES PELLICULES POUR DIAPOSITIVES ET DES PELLICULES À DÉVELOP- PEMENT ET TIRAGE INSTANTANÉS) Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1419 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 370255 PELLICULES PHOTOGRAPHIQUES SENSIBILISÉES, NON IMPRESSIONNÉES, PERFORÉES, EN ROU- 30% 3 LEAUX, D’UNE LARGEUR > 16 MM MAIS <= 35 MM ET D’UNE LONGUEUR > 30 M, POUR LA PHO- TOGRAPHIE EN COULEURS [POLYCHROME] (SAUF EN PAPIER, EN CARTON OU EN MATIÈRES TEXTILES ET À L’EXCL. DES PELLICULES POUR DIAPOSITIVES ET DES PELLICULES À DÉVELOP- PEMENT ET TIRAGE INSTANTANÉS) 370256 PELLICULES PHOTOGRAPHIQUES SENSIBILISÉES, NON IMPRESSIONNÉES, PERFORÉES, EN ROU- 30% 3 LEAUX, D’UNE LARGEUR > 35 MM, POUR LA PHOTOGRAPHIE EN COULEURS [POLYCHROME] (À L’EXCL. DES PRODUITS EN PAPIER, EN CARTON OU EN MATIÈRES TEXTILES) 370291 PELLICULES PHOTOGRAPHIQUES SENSIBILISÉES, NON-IMPRESSIONNÉES, PERFORÉES, EN ROU- 30% 3 LEAUX, D’UNE LARGEUR <= 16 MM, POUR LA PHOTOGRAPHIE EN MONOCHROME (SAUF EN PAPIER, EN CARTON OU EN MATIÈRES TEXTILES) 370293 PELLICULES PHOTOGRAPHIQUES SENSIBILISÉES, NON-IMPRESSIONNÉES, PERFORÉES, EN ROU- 30% 3 LEAUX, D’UNE LARGEUR > 16 MM MAIS <= 35 MM ET D’UNE LONGUEUR <= 30 M, POUR LA PHOTOGRAPHIE EN MONOCHROME (SAUF EN PAPIER, EN CARTON OU EN MATIÈRES TEXTILES ET À L’EXCL. DES PELLICULES POUR RAYONS X ET DES PELLICULES À DÉVELOPPEMENT ET TIRAGE INSTANTANÉS) 370294 PELLICULES PHOTOGRAPHIQUES SENSIBILISÉES, NON-IMPRESSIONNÉES, PERFORÉES, EN ROU- 30% 3 LEAUX, D’UNE LARGEUR > 16 MM MAIS <= 35 MM ET D’UNE LONGUEUR > 30 M, POUR LA PHOTOGRAPHIE EN MONOCHROME (SAUF EN PAPIER, EN CARTON OU EN MATIÈRES TEXTILES ET À L’EXCL. DES PELLICULES POUR RAYONS X ET DES PELLICULES À DÉVELOPPEMENT ET TIRAGE INSTANTANÉS) 370295 PELLICULES PHOTOGRAPHIQUES SENSIBILISÉES, NON IMPRESSIONNÉES, PERFORÉES, EN ROU- 10% 1 LEAUX, D’UNE LARGEUR > 35 MM, POUR LA PHOTOGRAPHIE EN MONOCHROME (À L’EXCL. DES PELLICULES POUR RAYONS X, DES MICROFILMS, DES FILMS POUR LES ARTS GRAPHIQUES AINSI QUE DES PRODUITS EN PAPIER, EN CARTON OU EN MATIÈRES TEXTILES) 370310 PAPIERS, CARTONS ET TEXTILES, PHOTOGRAPHIQUES, SENSIBILISÉS, NON IMPRESSIONNÉS, EN 10% 1 ROULEAUX, D’UNE LARGEUR > 610 MM 370320 PAPIERS, CARTONS ET TEXTILES, PHOTOGRAPHIQUES, SENSIBILISÉS, NON-IMPRESSIONNÉS, POUR 30% 3 LA PHOTOGRAPHIE EN COULEURS [POLYCHROME] (À L’EXCL. DES PRODUITS EN ROULEAUX D’UNE LARGEUR > 610 MM) 370390 PAPIERS, CARTONS ET TEXTILES, PHOTOGRAPHIQUES, SENSIBILISÉS, NON-IMPRESSIONNÉS, 30% 3 POUR LA PHOTOGRAPHIE EN MONOCHROME (À L’EXCL. DES PRODUITS EN ROULEAUX D’UNE LARGEUR > 610 MM) 370400 PLAQUES, PELLICULES, FILMS, PAPIERS, CARTONS ET TEXTILES, PHOTOGRAPHIQUES, IMPRES- 30% 3 SIONNÉS MAIS NON-DÉVELOPPÉS 370510 PLAQUES ET PELLICULES, PHOTOGRAPHIQUES, IMPRESSIONNÉES ET DÉVELOPPÉES, POUR LA 5% 1 REPRODUCTION OFFSET (À L’EXCL. DES PLAQUES PRÊTES À L’EMPLOI AINSI QUE DES PRODUITS EN PAPIER, EN CARTON OU EN MATIÈRES TEXTILES) 370520 MICROFILMS, IMPRESSIONNÉS ET DÉVELOPPÉS (AUTRES QUE POUR LA REPRODUCTION OFF- 30% 3 SET) 370590 PLAQUES ET PELLICULES, PHOTOGRAPHIQUES, IMPRESSIONNÉES ET DÉVELOPPÉES (À L’EXCL. DES 10% 1 MICROFILMS, DES FILMS CINÉMATOGRAPHIQUES, DES PELLICULES POUR LA REPRODUCTION OFFSET AINSI QUE DES PRODUITS EN PAPIER, EN CARTON OU EN MATIÈRES TEXTILES) 370610 FILMS CINÉMATOGRAPHIQUES, IMPRESSIONNÉS ET DÉVELOPPÉS, COMPORTANT OU NON L’ENRE- 30% 1 GISTREMENT DU SON OU NE COMPORTANT QUE L’ENREGISTREMENT DU SON, D’UNE LARGEUR >= 35 MM 370690 FILMS CINÉMATOGRAPHIQUES, IMPRESSIONNÉS ET DÉVELOPPÉS, COMPORTANT OU NON L’ENRE- 30% 1 GISTREMENT DU SON OU NE COMPORTANT QUE L’ENREGISTREMENT DU SON, D’UNE LARGEUR < 35 MM 370710 EMULSIONS POUR LA SENSIBILISATION DES SURFACES, POUR USAGES PHOTOGRAPHIQUES 30% 1 370790 PRÉPARATIONS CHIMIQUES POUR USAGES PHOTOGRAPHIQUES, Y.C. LES PRODUITS NON-MÉLAN- 5% 1 GÉS, SOIT DOSÉS EN VUE D’USAGES PHOTOGRAPHIQUES, SOIT CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL POUR CES MÊMES USAGES ET PRÊTS À L’EMPLOI (À L’EXCL. DES VERNIS, COLLES, ADHÉSIFS ET PRÉPARATIONS SIMIL., DES SELS ET COMPOSÉS DE MÉTAUX PRÉCIEUX, ETC., DU N° 2843 À 2846 AINSI QUE DES ÉMULSIONS POUR LA SENSIBILISATION DES SURFACES) 1420 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 380110 GRAPHITE ARTIFICIEL (À L’EXCL. DU GRAPHITE DE CORNUE, DU CHARBON DE CORNUE ET DES 10% 2 OUVRAGES EN GRAPHITE ARTIFICIEL, Y.C. LES OUVRAGES RÉFRACTAIRES AU FEU À BASE DE GRAPHITE ARTIFICIEL) 380120 GRAPHITE COLLOÏDAL OU SEMI-COLLOÏDAL 10% 1 380130 PÂTES CARBONÉES POUR ÉLECTRODES ET PÂTES SIMIL. POUR LE REVÊTEMENT INTÉRIEUR DES 10% 1 FOURS 380190 PRÉPARATIONS À BASE DE GRAPHITE OU D’AUTRE CARBONE, SOUS FORME DE PÂTES, BLOCS, 10% 1 PLAQUETTES OU D’AUTRES DEMI-PRODUITS (À L’EXCL. DES PÂTES CARBONÉES POUR ÉLEC- TRODES ET DES PÂTES SIMIL. POUR LE REVÊTEMENT INTÉRIEUR DES FOURS) 380210 CHARBONS ACTIVÉS (À L’EXCL. DES PRODUITS AYANT LE CARACTÈRE DE MÉDICAMENTS OU 10% 1 CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL EN TANT QUE DÉSODORISANTS POUR RÉFRIGÉ- RATEURS, AUTOMOBILES, ETC.) 380290 KIESELGUHR ACTIVÉ, AUTRES MATIÈRES MINÉRALES NATURELLES ACTIVÉES ET NOIRS D’ORIGINE 10% 1 ANIMALE, Y.C. LE NOIR ANIMAL ÉPUISÉ (À L’EXCL. DES CHARBONS ACTIVÉS, DES PRODUITS CHIMIQUES ACTIVÉS AINSI QUE DE LA DIATOMITE CALCINÉE SANS AGENTS FRITTANTS) 380300 TALL OIL, MÊME RAFFINÉ 10% 1 380400 LESSIVES RÉSIDUAIRES DE LA FABRICATION DES PÂTES DE CELLULOSE, MÊME CONCENTRÉES, 10% 1 DÉSUCRÉES OU TRAITÉES CHIMIQUEMENT, Y.C. LES LIGNOSULFONATES (À L’EXCL. DU TALL OIL, DE LA SOUDE CAUSTIQUE ET DE LA POIX DE SULFATE [POIX DE TALL OIL]) 380510 ESSENCES DE TÉRÉBENTHINE, DE BOIS DE PIN OU DE PAPETERIE AU SULFATE 10% 1 380520 HUILE DE PIN CONTENANT L’ALPHA-TERPINÉOL COMME CONSTITUANT PRINCIPAL 10% 1 380590 DIPENTÈNE BRUT; ESSENCE DE PAPETERIE AU BISULFITE ET AUTRES PARACYMÈNES BRUTS; 10% 1 ESSENCES TERPÉNIQUES PROVENANT DE LA DISTILLATION OU D’AUTRES TRAITEMENTS DES BOIS DE CONIFÈRES (À L’EXCL. DES ESSENCES DE TÉRÉBENTHINE, DE BOIS DE PIN OU DE PA- PETERIE AU SULFATE AINSI QUE DE L’HUILE DE PIN CONTENANT L’ALPHA-TERPINÉOL COMME CONSTITUANT PRINCIPAL) 380610 COLOPHANES ET ACIDES RÉSINIQUES 10% 1 380620 SELS DE COLOPHANES, D’ACIDES RÉSINIQUES OU DE DÉRIVÉS DE COLOPHANES OU D’ACIDES 10% 1 RÉSINIQUES (AUTRES QUE LES SELS DES ADDUCTS DE COLOPHANES) 380630 GOMMES ESTERS 10% 1 380690 DÉRIVÉS DES COLOPHANES, Y.C. LES SELS DES ADDUCTS DE COLOPHANES, ET DES ACIDES RÉSI- 10% 1 NIQUES, ESSENCE DE COLOPHANE, HUILES DE COLOPHANE ET GOMMES FONDUES (À L’EXCL. DES SELS DE COLOPHANES, D’ACIDES RÉSINIQUES OU DE SELS DES DÉRIVÉS DE COLOPHANES OU D’ACIDES RÉSINIQUES AINSI QUE GOMMES ESTERS) 380700 GOUDRONS DE BOIS; HUILES DE GOUDRON DE BOIS; CRÉOSOTE DE BOIS; MÉTHYLÈNE; POIX 10% 1 VÉGÉTALES; POIX DE BRASSERIE ET PRÉPARATIONS SIMIL. À BASE DE COLOPHANES, D’ACIDES RÉSINIQUES OU DE POIX VÉGÉTALES 380810 INSECTICIDES PRÉSENTÉS DANS DES FORMES OU EMBALLAGES DE VENTE AU DÉTAIL OU À L’ÉTAT 20% 5 DE PRÉPARATIONS OU SOUS FORME D’ARTICLES 380820 FONGICIDES PRÉSENTÉS DANS DES FORMES OU EMBALLAGES DE VENTE AU DÉTAIL OU À L’ÉTAT 5% 1 DE PRÉPARATIONS OU SOUS FORME D’ARTICLES 380830 HERBICIDES, INHIBITEURS DE GERMINATION ET RÉGULATEURS DE CROISSANCE POUR PLANTES, 5% 1 PRÉSENTÉS DANS DES FORMES OU EMBALLAGES DE VENTE AU DÉTAIL OU À L’ÉTAT DE PRÉ- PARATIONS OU SOUS FORME D’ARTICLES 380840 DÉSINFECTANTS ET PRODUITS SIMIL., PRÉSENTÉS DANS DES FORMES OU EMBALLAGES DE VENTE 5% 1 AU DÉTAIL OU À L’ÉTAT DE PRÉPARATIONS OU SOUS FORME D’ARTICLES 380890 ANTIRONGEURS ET AUTRES PRODUITS PHYTOSANITAIRES, PRÉSENTÉS DANS DES FORMES OU 10% 1 EMBALLAGES DE VENTE AU DÉTAIL OU À L’ÉTAT DE PRÉPARATIONS OU SOUS FORME D’ARTICLES (À L’EXCL. DES INSECTICIDES, DES FONGICIDES, DES HERBICIDES ET DES DÉSINFECTANTS) 380910 AGENTS D’APPRÊT OU DE FINISSAGE, ACCÉLÉRATEURS DE TEINTURE OU DE FIXATION DE MA- 10% 3 TIÈRES COLORANTES ET AUTRES PRODUITS ET PRÉPARATIONS [PAREMENTS PRÉPARÉS ET PRÉPARATIONS POUR LE MORDANÇAGE, P.EX.], À BASE DE MATIÈRES AMYLACÉES, DES TYPES UTILISÉS DANS L’INDUSTRIE TEXTILE, L’INDUSTRIE DU PAPIER, L’INDUSTRIE DU CUIR OU LES INDUSTRIES SIMIL., N.D.A. Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1421 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 380991 AGENTS D’APPRÊT OU DE FINISSAGE, ACCÉLÉRATEURS DE TEINTURE OU DE FIXATION DE MA- 10% 1 TIÈRES COLORANTES ET AUTRES PRODUITS ET PRÉPARATIONS [PAREMENTS PRÉPARÉS ET PRÉPARATIONS POUR LE MORDANTHAGE, PAR EXEMPLE], DES TYPES UTILISÉS DANS L’INDUS- TRIE DU CUIR OU DANS LES INDUSTRIES SIMIL., N.D.A. (À L’EXCL. DES PRODUITS À BASE DE MATIÈRES AMYLACÉES) 380992 AGENTS D’APPRÊT OU DE FINISSAGE, ACCÉLÉRATEURS DE TEINTURE OU DE FIXATION DE MA- 10% 1 TIÈRES COLORANTES ET AUTRES PRODUITS ET PRÉPARATIONS [PAREMENTS PRÉPARÉS ET PRÉPARATIONS POUR LE MORDANTHAGE, PAR EXEMPLE], DES TYPES UTILISÉS DANS L’INDUS- TRIE DU PAPIER OU DANS LES INDUSTRIES SIMIL., N.D.A. (À L’EXCL. DES PRODUITS À BASE DE MATIÈRES AMYLACÉES) 380993 AGENTS D’APPRÊT OU DE FINISSAGE, ACCÉLÉRATEURS DE TEINTURE OU DE FIXATION DE MA- 10% 1 TIÈRES COLORANTES ET AUTRES PRODUITS ET PRÉPARATIONS [PAREMENTS PRÉPARÉS ET PRÉPARATIONS POUR LE MORDANTHAGE, PAR EXEMPLE], DES TYPES UTILISÉS DANS L’INDUS- TRIE DU CUIR OU DANS LES INDUSTRIES SIMIL., N.D.A. (À L’EXCL. DES PRODUITS À BASE DE MATIÈRES AMYLACÉES) 381010 PRÉPARATIONS POUR LE DÉCAPAGE DES MÉTAUX; PÂTES ET POUDRES À SOUDER OU À BRASER 10% 1 COMPOSÉES DE MÉTAL ET D’AUTRES PRODUITS 381090 FLUX À SOUDER OU À BRASER ET AUTRES PRÉPARATIONS AUXILIAIRES POUR LE SOUDAGE OU 10% 1 LE BRASAGE DES MÉTAUX; PRÉPARATIONS DES TYPES UTILISÉS POUR L’ENROBAGE OU LE FOURRAGE DES ÉLECTRODES OU DES BAGUETTES DE SOUDAGE (À L’EXCL. DES PÂTES ET POUDRES COMPOSÉES DE MÉTAL OU D’AUTRES PRODUITS AINSI QUE DES ÉLECTRODES ET BAGUETTES DE SOUDAGE, EN MÉTAUX COMMUNS OU EN CARBURES MÉTALLIQUES, ENROBÉES OU FOURRÉES DE FONDANTS) 381111 PRÉPARATIONS ANTIDÉTONANTES À BASE DE COMPOSÉS DU PLOMB, POUR ESSENCES 10% 1 381119 PRÉPARATIONS ANTIDÉTONANTES POUR ESSENCES (À L’EXCL. DES PRÉPARATIONS À BASE DE 10% 1 COMPOSÉS DU PLOMB) 381121 ADDITIFS PRÉPARÉS POUR HUILES LUBRIFIANTES, CONTENANT DES HUILES DE PÉTROLE OU DE 10% 2 MINÉRAUX BITUMINEUX 381129 ADDITIFS PRÉPARÉS POUR HUILES LUBRIFIANTES, NE CONTENANT PAS D’HUILES DE PÉTROLE 10% 2 OU DE MINÉRAUX BITUMINEUX 381190 INHIBITEURS D’OXYDATION, ADDITIFS PEPTISANTS, AMÉLIORANTS DE VISCOSITÉ, ADDITIFS AN- 10% 2 TICORROSIFS ET AUTRES ADDITIFS PRÉPARÉS, POUR HUILES MINÉRALES - Y.C. L’ESSENCE - OU POUR AUTRES LIQUIDES UTILISÉS AUX MÊMES FINS QUE LES HUILES MINÉRALES (À L’EXCL. DES PRÉPARATIONS ANTIDÉTONANTES ET DES ADDITIFS POUR HUILES LUBRIFIANTES) 381210 PRÉPARATIONS DITES ‘ACCÉLÉRATEURS DE VULCANISATION’ 10% 1 381220 PLASTIFIANTS COMPOSITES POUR CAOUTCHOUC OU MATIÈRES PLASTIQUES, N.D.A. 10% 1 381230 PRÉPARATIONS ANTIOXYDANTES ET AUTRES STABILISATEURS COMPOSITES POUR CAOUTCHOUC 10% 1 OU MATIÈRES PLASTIQUES 381300 COMPOSITIONS ET CHARGES POUR APPAREILS EXTINCTEURS; GRENADES ET BOMBES EXTINCTRI- 10% 1 CES (À L’EXCL. DES APPAREILS EXTINCTEURS, MÊME PORTATIFS, CHARGÉS OU NON, AINSI QUE DES PRODUITS CHIMIQUES, AYANT DES PROPRIÉTÉS EXTINCTRICES, PRÉSENTÉS ISOLÉMENT SANS ÊTRE CONDITIONNÉS SOUS FORME DE CHARGES, GRENADES OU BOMBES) 381400 SOLVANTS ET DILUANTS ORGANIQUES COMPOSITES, N.D.A.; PRÉPARATIONS CONÇUES POUR ENLE- 5% 2 VER LES PEINTURES OU LES VERNIS (À L’EXCL. DES DISSOLVANTS POUR VERNIS À ONGLES) 381511 CATALYSEURS SUPPORTÉS AYANT COMME SUBSTANCE ACTIVE LE NICKEL OU UN COMPOSÉ DE 10% 1 NICKEL, N.D.A. 381512 CATALYSEURS SUPPORTÉS AYANT COMME SUBSTANCE ACTIVE UN MÉTAL PRÉCIEUX OU UN 10% 1 COMPOSÉ DE MÉTAL PRÉCIEUX, N.D.A. 381519 CATALYSEURS SUPPORTÉS, N.D.A. (SAUF AYANT COMME SUBSTANCE ACTIVE LE NICKEL, UN 10% 1 MÉTAL PRÉCIEUX OU UN COMPOSÉ DE CES MÉTAUX) 381590 INITIATEURS DE RÉACTION, ACCÉLÉRATEURS DE RÉACTION ET PRÉPARATIONS CATALYTIQUES, 10% 1 N.D.A. (À L’EXCL. DES ACCÉLÉRATEURS DE VULCANISATION ET DES CATALYSEURS SUPPOR- TÉS) 381600 CIMENTS, MORTIERS, BÉTONS ET COMPOSITIONS SIMIL. RÉFRACTAIRES (À L’EXCL. DES PRÉPA- 10% 2 RATIONS À BASE DE GRAPHITE OU D’AUTRE CARBONE) 1422 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 381700 ALKYLBENZÈNES EN MÉLANGES ET ALKYLNAPHTALÈNES EN MÉLANGES, OBTENUS PAR ALK- 10% 1 YLATION DE BENZÈNE ET DE NAPHTALÈNE (À L’EXCL. DES ISOMÈRES D’HYDROCARBURES CYCLIQUES EN MÉLANGES) 381800 ÉLÉMENTS CHIMIQUES ET COMPOSÉS CHIMIQUES DOPÉS EN VUE DE LEUR UTILISATION EN 10% 1 ÉLECTRONIQUE, PRÉSENTÉS SOUS FORME DE DISQUES OU FORMES ANALOGUES OU ENCORE EN CYLINDRES, BARRES, ETC., OU DÉCOUPÉS EN DISQUES, PLAQUES OU FORMES ANALOGUES, POLIS OU NON ET RECOUVERTS OU NON D’UNE COUCHE ÉPITAXIALE UNIFORME (SAUF PRO- DUITS AYANT REÇU DES OUVRAISONS PLUS POUSSÉES, NOTAMMENT CEUX AYANT FAIT L’OBJET D’UNE DIFFUSION SÉLECTIVE) 381900 LIQUIDES POUR FREINS HYDRAULIQUES ET AUTRES LIQUIDES PRÉPARÉS POUR TRANSMISSIONS 10% 3 HYDRAULIQUES, NE CONTENANT NI HUILES DE PÉTROLE NI HUILES DE MINÉRAUX BITUMINEUX OU EN CONTENANT < 70% EN POIDS 382000 PRÉPARATIONS ANTIGEL ET LIQUIDES PRÉPARÉS POUR DÉGIVRAGE (À L’EXCL. DES ADDITIFS 10% 1 PRÉPARÉS POUR HUILES MINÉRALES OU POUR AUTRES LIQUIDES UTILISÉS AUX MÊMES FINS QUE LES HUILES MINÉRALES) 382100 MILIEUX DE CULTURE PRÉPARÉS POUR LE DÉVELOPPEMENT DES MICRO-ORGANISMES 10% 1 382200 RÉACTIFS DE DIAGNOSTIC OU DE LABORATOIRE SUR TOUT SUPPORT ET RÉACTIFS DE DIAGNOS- 10% 1 TIC OU DE LABORATOIRE PRÉPARÉS, MÊME PRÉSENTÉS SUR UN SUPPORT AINSI QUE DES MATÉRIAUX DE RÉFÉRENCE CERTIFIÉS (À L’EXCL. DES RÉACTIFS COMPOSÉS DE DIAGNOSTIC CONÇUS POUR ÊTRE EMPLOYÉS SUR LE PATIENT, DES RÉACTIFS DESTINÉS À LA DÉTERMINA- TION DES GROUPES OU DES FACTEURS SANGUINS, DU SANG ANIMAL PRÉPARÉ À DES FINS DE DIAGNOSTIC AINSI QUE DES VACCINS, TOXINES, CULTURES DE MICRO-ORGANISMES ET PRODUITS SIMIL.) 382311 ACIDE STÉARIQUE INDUSTRIEL 10% 3 382312 ACIDE OLÉIQUE INDUSTRIEL 10% 3 382313 TALL ACIDES GRAS INDUSTRIELS 10% 3 382319 ACIDES GRAS MONOCARBOXYLIQUES INDUSTRIELS; HUILES ACIDES DE RAFFINAGE (À L’EXCL. 10% 3 DE L’ACIDE STÉARIQUE, DE L’ACIDE OLÉIQUE ET DES TALL ACIDES GRAS) 382370 ALCOOLS GRAS INDUSTRIELS 10% 3 382410 LIANTS PRÉPARÉS POUR MOULES OU NOYAUX DE FONDERIE 10% 1 382420 ACIDES NAPHTÉNIQUES, LEURS SELS INSOLUBLES DANS L’EAU ET LEURS ESTERS 10% 1 382430 CARBURES MÉTALLIQUES NON AGGLOMÉRÉS MÉLANGÉS ENTRE EUX OU AVEC DES LIANTS 10% 1 MÉTALLIQUES 382440 ADDITIFS PRÉPARÉS POUR CIMENTS, MORTIERS OU BÉTONS 10% 1 382450 MORTIERS ET BÉTONS, NON-RÉFRACTAIRES 10% 1 382460 SORBITOL (À L’EXCL. DU D-GLUCITOL [SORBITOL]) 10% 3 382471 MÉLANGES CONTENANT DES HYDROCARBURES ACYCLIQUES PERHALOGÈNES UNIQUEMENT 10% 1 AVEC DU FLUOR ET DU CHLORE 382479 MÉLANGES CONTENANT DES DÉRIVÉS PERHALOGÈNES DES HYDROCARBURES ACYCLIQUES 10% 1 COMPORTANT AU MOINS DEUX HALOGÈNES DIFFÉRENTS (SAUF UNIQUEMENT AVEC DU FLUOR ET DU CHLORE) 382490 PRODUITS CHIMIQUES ET PRÉPARATIONS DES INDUSTRIES CHIMIQUES OU DES INDUSTRIES 10% 3 CONNEXES, Y.C. CELLES CONSISTANT EN MÉLANGES DE PRODUITS NATURELS, N.D.A. 382510 DÉCHETS MUNICIPAUX 10% 5 382520 BOUES D’ÉPURATION 10% 5 382530 DÉCHETS CLINIQUES 10% 5 382541 DÉCHETS DE SOLVANTS ORGANIQUES, HALOGÉNÉS 10% 5 382549 DÉCHETS DE SOLVANTS ORGANIQUES, NON-HALOGÉNÉS 10% 5 382550 DÉCHETS DE SOLUTIONS [LIQUEURS] DÉCAPANTES POUR MÉTAUX, DE LIQUIDES HYDRAULIQUES, 10% 3 DE LIQUIDES POUR FREINS ET DE LIQUIDES ANTIGEL Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1423 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 382561 DÉCHETS DES INDUSTRIES CHIMIQUES OU DES INDUSTRIES CONNEXES, CONTENANT PRINCIPA- 10% 5 LEMENT DES CONSTITUANTS ORGANIQUES (À L’EXCL. DE LIQUIDES ANTIGEL) 382569 DÉCHETS DES INDUSTRIES CHIMIQUES OU DES INDUSTRIES CONNEXES (À L’EXCL. DES DÉCHETS 10% 5 DE SOLUTIONS [LIQUEURS] DÉCAPANTES POUR MÉTAUX, DE LIQUIDES HYDRAULIQUES, DE LIQUIDES POUR FREINS ET DE LIQUIDES ANTIGEL ET CEUX CONTENANT PRINCIPALEMENT DES CONSTITUANTS ORGANIQUES) 382590 PRODUITS RÉSIDUAIRES DES INDUSTRIES CHIMIQUES OU DES INDUSTRIES CONNEXES, N.D.A. (À 10% 2 L’EXCL. DES DÉCHETS) 390110 POLYÉTHYLÈNE D’UNE DENSITÉ < 0,94, SOUS FORMES PRIMAIRES 10% 2 390120 POLYÉTHYLÈNE D’UNE DENSITÉ >= 0,94, SOUS FORMES PRIMAIRES 10% 2 390130 COPOLYMÈRES D’ÉTHYLÈNE ET D’ACÉTATE DE VINYLE, SOUS FORMES PRIMAIRES 10% 2 390190 POLYMÈRES DE L’ÉTHYLÈNE, SOUS FORMES PRIMAIRES (À L’EXCL. DU POLYÉTHYLÈNE AINSI 10% 2 QUE DES COPOLYMÈRES D’ÉTHYLÈNE ET D’ACÉTATE DE VINYLE) 390210 POLYPROPYLÈNE, SOUS FORMES PRIMAIRES 10% 2 390220 POLYISOBUTYLÈNE, SOUS FORMES PRIMAIRES 10% 2 390230 COPOLYMÈRES DE PROPYLÈNE, SOUS FORMES PRIMAIRES 10% 2 390290 POLYMÈRES DE PROPYLÈNE OU D’AUTRES OLÉFINES, SOUS FORMES PRIMAIRES (À L’EXCL. DU 10% 2 POLYPROPYLÈNE, DU POLYISOBUTYLÈNE ET DES COPOLYMÈRES DE PROPYLÈNE) 390311 POLYSTYRÈNE EXPANSIBLE, SOUS FORMES PRIMAIRES 10% 2 390319 POLYSTYRÈNE SOUS FORMES PRIMAIRES (À L’EXCL. DU POLYSTYRÈNE EXPANSIBLE) 10% 2 390320 COPOLYMÈRES DE STYRÈNE-ACRYLONITRILE [SAN], SOUS FORMES PRIMAIRES 10% 2 390330 COPOLYMÈRES D’ACRYLONITRILE-BUTADIÈNE-STYRÈNE [ABS], SOUS FORMES PRIMAIRES 10% 2 390390 POLYMÈRES DU STYRÈNE, SOUS FORMES PRIMAIRES (À L’EXCL. DU POLYSTYRÈNE AINSI QUE 10% 2 DES COPOLYMÈRES DE STYRÈNE-ACRYLONITRILE [SAN] OU D’ACRYLONITRILE-BUTADIÈNE- STYRÈNE [ABS]) 390410 POLY[CHLORURE DE VINYLE], SOUS FORMES PRIMAIRES, NON MÉLANGÉ À D’AUTRES SUBS- 10% 2 TANCES 390421 POLY[CHLORURE DE VINYLE] SOUS FORMES PRIMAIRES, NON PLASTIFIÉ, MÉLANGÉ À D’AUTRES 10% 2 SUBSTANCES 390422 POLY[CHLORURE DE VINYLE] SOUS FORMES PRIMAIRES, PLASTIFIÉ, MÉLANGÉ À D’AUTRES 10% 2 SUBSTANCES 390430 COPOLYMÈRES DU CHLORURE DE VINYLE ET D’ACÉTATE DE VINYLE, SOUS FORMES PRIMAI- 10% 2 RES 390440 COPOLYMÈRES DU CHLORURE DE VINYLE, SOUS FORMES PRIMAIRES (À L’EXCL. DES COPOLY- 10% 2 MÈRES DU CHLORURE DE VINYLE ET D’ACÉTATE DE VINYLE) 390450 POLYMÈRES DU CHLORURE DE VINYLIDÈNE, SOUS FORMES PRIMAIRES 10% 2 390461 POLYTÉTRAFLUOROÉTHYLÈNE, SOUS FORMES PRIMAIRES 10% 2 390469 POLYMÈRES FLUORÉS DU CHLORURE DE VINYLE OU D’AUTRES OLÉFINES HALOGÉNÉES, SOUS 10% 2 FORMES PRIMAIRES (À L’EXCL. DU POLYTÉTRAFLUOROÉTHYLÈNE) 390490 POLYMÈRES DU CHLORURE DE VINYLE OU D’AUTRES OLÉFINES HALOGÉNÉES, SOUS FORMES 10% 2 PRIMAIRES (À L’EXCL. DU POLY[CHLORURE DE VINYLE], DES COPOLYMÈRES DU CHLORURE DE VINYLE, DES POLYMÈRES DU CHLORURE DE VINYLIDÈNE AINSI QUE DES POLYMÈRES FLUORÉS) 390512 POLY[ACÉTATE DE VINYLE], EN DISPERSION AQUEUSE 10% 2 390519 POLY[ACÉTATE DE VINYLE], SOUS FORMES PRIMAIRES (À L’EXCL. DES PRODUITS EN DISPERSION 10% 2 AQUEUSE) 390521 COPOLYMÈRES D’ACÉTATE DE VINYLE, EN DISPERSION AQUEUSE 10% 2 1424 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 390529 COPOLYMÈRES D’ACÉTATE DE VINYLE, SOUS FORMES PRIMAIRES (À L’EXCL. DES PRODUITS EN 10% 2 DISPERSION AQUEUSE) 390530 POLY[ALCOOL VINYLIQUE], MÊME CONTENANT DES GROUPES ACÉTATE NON HYDROLYSÉS, SOUS 10% 2 FORMES PRIMAIRES 390591 COPOLYMÈRES DE VINYLE, SOUS FORMES PRIMAIRES (À L’EXCL. DES COPOLYMÈRES DU CHLO- 10% 2 RURE DE VINYLE ET D’ACÉTATE DE VINYLE ET AUTRES COPOLYMÈRES DU CHLORURE DE VINYLE, ET COPOLYMÈRES D’ACÉTATE DE VINYLE) 390599 POLYMÈRES DES ESTERS DE VINYLE ET AUTRES POLYMÈRES DE VINYLE, SOUS FORMES PRIMAIRES 10% 2 (À L’EXCL. DES POLYMÈRES DU CHLORURE DE VINYLE OU D’AUTRES OLÉFINES HALOGÉNÉES, DU POLY[ACÉTATE DE VINYLE], DES COPOLYMÈRES AINSI QUE DU POLY[ALCOOL VINYLIQUE], MÊME CONTENANT DES GROUPES ACÉTATE NON-HYDROLYSÉS) 390610 POLY[MÉTHACRYLATE DE MÉTHYLE], SOUS FORMES PRIMAIRES 10% 2 390690 POLYMÈRES ACRYLIQUES, SOUS FORMES PRIMAIRES (À L’EXCL. DU POLY[MÉTHACRYLATE DE 10% 2 MÉTHYLE]) 390710 POLYACÉTALS, SOUS FORMES PRIMAIRES 10% 2 390720 POLYÉTHERS, SOUS FORMES PRIMAIRES (À L’EXCL. DES POLYACÉTALS) 10% 2 390730 RÉSINES ÉPOXYDES, SOUS FORMES PRIMAIRES 10% 2 390740 POLYCARBONATES, SOUS FORMES PRIMAIRES 10% 2 390750 RÉSINES ALKYDES, SOUS FORMES PRIMAIRES 10% 2 390760 POLY[ÉTHYLÈNE TÉRÉPHTALATE], SOUS FORMES PRIMAIRES 10% 2 390791 POLYESTERS ALLYLIQUES ET AUTRES POLYESTERS, NON-SATURÉS, SOUS FORMES PRIMAIRES 10% 2 (À L’EXCL. DES POLYCARBONATES, DES RÉSINES ALKYDES ET DU POLY[ÉTHYLÈNE TÉRÉPH- TALATE]) 390799 POLYESTERS, SATURÉS, SOUS FORMES PRIMAIRES (À L’EXCL. DES POLYCARBONATES, DES RÉSINES 10% 2 ALKYDES ET DU POLY[ÉTHYLÈNE TÉRÉPHTALATE]) 390810 POLYAMIDE-6, -11, -12, -6,6, -6,9, -6,10 OU -6,12, SOUS FORMES PRIMAIRES 10% 2 390890 POLYAMIDES, SOUS FORMES PRIMAIRES (À L’EXCL. DU POLYAMIDE-6, -11, -12, -6,6, -6,9, -6,10 OU 10% 2 -6,12) 390910 RÉSINES URÉIQUES ET RÉSINES DE THIOURÉE, SOUS FORMES PRIMAIRES 10% 2 390920 RÉSINES MÉLAMINIQUES, SOUS FORMES PRIMAIRES 10% 2 390930 RÉSINES AMINIQUES, SOUS FORMES PRIMAIRES (À L’EXCL. DES RÉSINES DE THIOURÉE AINSI QUE 10% 2 DES RÉSINES URÉIQUES OU MÉLAMINIQUES) 390940 RÉSINES PHÉNOLIQUES, SOUS FORMES PRIMAIRES 10% 2 390950 POLYURÉTHANNES, SOUS FORMES PRIMAIRES 10% 2 391000 SILICONES SOUS FORMES PRIMAIRES 10% 2 391110 RÉSINES DE PÉTROLE, RÉSINES DE COUMARONE, RÉSINES D’INDÈNE, RÉSINES DE COUMARONE- 10% 2 INDÈNE ET POLYTERPÈNES, SOUS FORMES PRIMAIRES 391190 POLYSULFURES, POLYSULFONES ET AUTRES POLYMÈRES ET PRÉPOLYMÈRES OBTENUS PAR 10% 2 VOIE DE SYNTHÈSE CHIMIQUE [VOIR NOTE 3 DU PRÉSENT CHAPITRE], N.D.A., SOUS FORMES PRIMAIRES 391211 ACÉTATES DE CELLULOSE, NON PLASTIFIÉS, SOUS FORMES PRIMAIRES 10% 2 391212 ACÉTATES DE CELLULOSE, PLASTIFIÉS, SOUS FORMES PRIMAIRES 10% 2 391220 NITRATES DE CELLULOSE, Y.C. LES COLLODIONS, SOUS FORMES PRIMAIRES 10% 2 391231 CARBOXYMÉTHYLCELLULOSE ET SES SELS, SOUS FORMES PRIMAIRES 10% 2 391239 ÉTHERS DE CELLULOSE, SOUS FORMES PRIMAIRES (À L’EXCL. DE LA CARBOXYMÉTHYLCELLU- 10% 2 LOSE ET DE SES SELS) Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1425 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 391290 CELLULOSE ET SES DÉRIVÉS CHIMIQUES, N.D.A., SOUS FORMES PRIMAIRES (À L’EXCL. DES ACÉ- 10% 2 TATES, NITRATES ET ÉTHERS DE CELLULOSE) 391310 ACIDE ALGINIQUE, SES SELS ET SES ESTERS, SOUS FORMES PRIMAIRES 10% 2 391390 POLYMÈRES NATURELS ET POLYMÈRES NATURELS MODIFIÉS [PROTÉINES DURCIES, DÉRIVÉS 10% 2 CHIMIQUES DU CAOUTCHOUC NATUREL, PAR EXEMPLE], N.D.A., SOUS FORMES PRIMAIRES (À L’EXCL. DE L’ACIDE ALGINIQUE ET DE SES SELS ET ESTERS) 391400 ECHANGEURS D’IONS À BASE DE POLYMÈRES DU N° 3901 À 3913, SOUS FORMES PRIMAIRES 10% 2 391510 DÉCHETS, ROGNURES ET DÉBRIS DE POLYMÈRES DE L’ÉTHYLÈNE 10% 2 391520 DÉCHETS, ROGNURES ET DÉBRIS DE POLYMÈRES DU STYRÈNE 10% 2 391530 DÉCHETS, ROGNURES ET DÉBRIS DE POLYMÈRES DU CHLORURE DE VINYLE 10% 2 391590 DÉCHETS, ROGNURES ET DÉBRIS DE MATIÈRES PLASTIQUES (À L’EXCL. DES DÉCHETS, ROGNURES 10% 2 ET DÉBRIS DE POLYMÈRES DE L’ÉTHYLÈNE, DU STYRÈNE OU DU CHLORURE DE VINYLE) 391610 MONOFILAMENTS DONT LA PLUS GRANDE DIMENSION DE LA COUPE TRANSVERSALE > 1 MM 10% 2 [MONOFILS], JONCS, BÂTONS ET PROFILÉS, MÊME OUVRÉS EN SURFACE MAIS NON AUTREMENT TRAVAILLÉS, EN POLYMÈRES DE L’ÉTHYLÈNE 391620 MONOFILAMENTS DONT LA PLUS GRANDE DIMENSION DE LA COUPE TRANSVERSALE > 1 MM 10% 2 [MONOFILS], JONCS, BÂTONS ET PROFILÉS, MÊME OUVRÉS EN SURFACE MAIS NON AUTREMENT TRAVAILLÉS, EN POLYMÈRES DU CHLORURE DE VINYLE 391690 MONOFILAMENTS DONT LA PLUS GRANDE DIMENSION DE LA COUPE TRANSVERSALE > 1 MM 10% 2 [MONOFILS], JONCS, BÂTONS ET PROFILÉS, MÊME OUVRÉS EN SURFACE MAIS NON AUTREMENT TRAVAILLÉS, EN MATIÈRES PLASTIQUES (À L’EXCL. DES MONOFILAMENTS EN POLYMÈRES DE L’ÉTHYLÈNE OU DU CHLORURE DE VINYLE) 391710 BOYAUX ARTIFICIELS EN PROTÉINES DURCIES OU EN MATIÈRES PLASTIQUES CELLULOSIQUES 30% 5 391721 TUBES ET TUYAUX RIGIDES, EN POLYMÈRES DE L’ÉTHYLÈNE 30% 5 391722 TUBES ET TUYAUX RIGIDES, EN POLYMÈRES DU PROPYLÈNE 30% 5 391723 TUBES ET TUYAUX RIGIDES, EN POLYMÈRES DU CHLORURE DE VINYLE 30% 5 391729 TUBES ET TUYAUX RIGIDES, EN MATIÈRES PLASTIQUES (À L’EXCL. DES TUBES ET TUYAUX EN 30% 5 POLYMÈRES DE L’ÉTHYLÈNE, DU PROPYLÈNE OU DU CHLORURE DE VINYLE) 391731 TUBES ET TUYAUX SOUPLES, EN MATIÈRES PLASTIQUES, POUVANT SUPPORTER UNE PRESSION 20% 3 >= 27,6 MPA, MÊME MUNIS D’ACCESSOIRES 391732 TUBES ET TUYAUX SOUPLES, EN MATIÈRES PLASTIQUES, NON-RENFORCÉS D’AUTRES MATIÈRES 30% 5 NI AUTREMENT ASSOCIÉS À D’AUTRES MATIÈRES, SANS ACCESSOIRES 391733 TUBES ET TUYAUX SOUPLES, EN MATIÈRES PLASTIQUES, NON RENFORCÉS D’AUTRES MATIÈRES 30% 5 NI AUTREMENT ASSOCIÉS À D’AUTRES MATIÈRES, MUNIS D’ACCESSOIRES 391739 TUBES ET TUYAUX SOUPLES, EN MATIÈRES PLASTIQUES, RENFORCÉS D’AUTRES MATIÈRES OU 30% 5 ASSOCIÉS À D’AUTRES MATIÈRES (À L’EXCL. DES PRODUITS POUVANT SUPPORTER UNE PRES- SION >= 27,6 MPA) 391740 ACCESSOIRES POUR TUBES OU TUYAUX [JOINTS, COUDES, RACCORDS, PAR EXEMPLE], EN MA- 10% 3 TIÈRES PLASTIQUES 391810 REVÊTEMENTS DE SOLS, MÊME AUTO-ADHÉSIFS, EN ROULEAUX OU SOUS FORMES DE CARREAUX 30% 3 OU DE DALLES, EN POLYMÈRES DU CHLORURE DE VINYLE; REVÊTEMENTS DE MURS OU DE PLAFONDS EN ROULEAUX D’UNE LARGEUR >= 45 CM, CONSTITUÉS D’UNE COUCHE DE MATIÈRE PLASTIQUE FIXÉE EN MANIÈRE PERMANENTE SUR UN SUPPORT (AUTRE QUE DU PAPIER) LA FACE APPARENTE ÉTANT GRAINÉE, GAUFRÉE, COLORIÉE, IMPRIMÉE DE MOTIFS OU AUTREMENT DÉCORÉE, EN POLYMÈRES DU CHLORURE DE VINYLE 391890 REVÊTEMENTS DE SOLS, MÊME AUTO-ADHÉSIFS, EN ROULEAUX OU SOUS FORMES DE CARREAUX 30% 3 OU DE DALLES, ET REVÊTEMENTS DE MURS OU DE PLAFONDS EN ROULEAUX D’UNE LARGEUR >= 45 CM CONSTITUÉS D’UNE COUCHE DE MATIÈRE PLASTIQUE FIXÉE EN MANIÈRE PERMANENTE SUR UN SUPPORT (AUTRE QUE DU PAPIER) LA FACE APPARENTE ÉTANT GRAINÉE, GAUFRÉE, COLORIÉE, IMPRIMÉE DE MOTIFS OU AUTREMENT DÉCORÉE, EN MATIÈRES PLASTIQUES (AUTRES QUE LES POLYMÈRES DU CHLORURE DE VINYLE) 1426 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 391910 FEUILLES, BANDES, RUBANS, PELLICULES ET AUTRES FORMES PLATES, AUTO-ADHÉSIFS, EN 5% 1 MATIÈRES PLASTIQUES, EN ROULEAUX D’UNE LARGEUR <= 20 CM 391990 PLAQUES, FEUILLES, BANDES, RUBANS, PELLICULES ET AUTRES FORMES PLATES, AUTO-ADHÉSIFS, 10% 2 EN MATIÈRES PLASTIQUES, MÊME EN ROULEAUX (À L’EXCL. DES PRODUITS EN ROULEAUX D’UNE LARGEUR <= 20 CM AINSI QUE DES REVÊTEMENTS DE SOLS, DE MURS OU DE PLAFONDS DU N° 3918) 392010 PLAQUES, FEUILLES, PELLICULES, BANDES ET LAMES, EN POLYMÈRES DE L’ÉTHYLÈNE NON-AL- 10% 2 VÉOLAIRES, NON-RENFORCÉES NI STRATIFIÉES, NI MUNIES D’UN SUPPORT, NI PAREILLEMENT ASSOCIÉES À D’AUTRES MATIÈRES, NON-TRAVAILLÉES OU SIMPL. OUVRÉES EN SURFACE OU SIMPL. DÉCOUPÉES DE FORME CARRÉE OU RECTANGULAIRE (À L’EXCL. DES PRODUITS AUTO- ADHÉSIFS AINSI QUE DES REVÊTEMENTS DE SOLS, DE MURS OU DE PLAFONDS DU N° 3918) 392020 PLAQUES, FEUILLES, PELLICULES, BANDES ET LAMES, EN POLYMÈRES DU PROPYLÈNE NON-AL- 10% 2 VÉOLAIRES, NON-RENFORCÉES NI STRATIFIÉES, NI MUNIES D’UN SUPPORT, NI PAREILLEMENT ASSOCIÉES À D’AUTRES MATIÈRES, NON-TRAVAILLÉES OU SIMPL. OUVRÉES EN SURFACE OU SIMPL. DÉCOUPÉES DE FORME CARRÉE OU RECTANGULAIRE (À L’EXCL. DES PRODUITS AUTO- ADHÉSIFS AINSI QUE DES REVÊTEMENTS DE SOLS, DE MURS OU DE PLAFONDS DU N° 3918) 392030 PLAQUES, FEUILLES, PELLICULES, BANDES ET LAMES, EN POLYMÈRES DU STYRÈNE NON AL- 10% 2 VÉOLAIRES, NON RENFORCÉES NI STRATIFIÉES, NI MUNIES D’UN SUPPORT, NI PAREILLEMENT ASSOCIÉES À D’AUTRES MATIÈRES, NON TRAVAILLÉES OU SIMPLEMENT OUVRÉES EN SURFACE OU SIMPLEMENT DÉCOUPÉES DE FORME CARRÉE OU RECTANGULAIRE (À L’EXCL. DES PRODUITS AUTO-ADHÉSIFS ET DES REVÊTEMENTS DE SOLS, DE MURS OU DE PLAFONDS DU N° 3918) 392043 PLAQUES, FEUILLES, PELLICULES, BANDES ET LAMES, EN POLYMÈRES DU CHLORURE DE VINYLE 10% 2 NON-ALVÉOLAIRES, CONTENANT EN POIDS >= 6% DE PLASTIFIANTS, NON-RENFORCÉES NI STRATIFIÉES, NI MUNIES D’UN SUPPORT, NI PAREILLEMENT ASSOCIÉES À D’AUTRES MATIÈRES, NON-TRAVAILLÉES OU SIMPL. OUVRÉES EN SURFACE OU SIMPL. DÉCOUPÉES DE FORME CARRÉE OU RECTANGULAIRE (SAUF PRODUITS AUTO-ADHÉSIFS ET REVÊTEMENTS DE SOLS, DE MURS OU PLAFONDS DU N° 3918) 392049 PLAQUES, FEUILLES, PELLICULES, BANDES ET LAMES, EN POLYMÈRES DU CHLORURE DE VINYLE 10% 2 NON-ALVÉOLAIRES, CONTENANT EN POIDS < 6% DE PLASTIFIANTS, NON-RENFORCÉES NI STRATIFIÉES, NI MUNIES D’UN SUPPORT, NI PAREILLEMENT ASSOCIÉES À D’AUTRES MATIÈRES, NON-TRAVAILLÉES OU SIMPL. OUVRÉES EN SURFACE OU SIMPL. DÉCOUPÉES DE FORME CARRÉE OU RECTANGULAIRE (SAUF PRODUITS AUTO-ADHÉSIFS ET REVÊTEMENTS DE SOLS, DE MURS OU PLAFONDS DU N° 3918) 392051 PLAQUES, FEUILLES, PELLICULES, BANDES ET LAMES, EN POLY[MÉTHACRYLATE DE MÉTHYLE] 10% 2 NON ALVÉOLAIRE, NON RENFORCÉES NI STRATIFIÉES, NI MUNIES D’UN SUPPORT, NI PAREILLE- MENT ASSOCIÉES À D’AUTRES MATIÈRES, NON TRAVAILLÉES OU SIMPLEMENT OUVRÉES EN SURFACE OU SIMPLEMENT DÉCOUPÉES DE FORME CARRÉE OU RECTANGULAIRE (À L’EXCL. DES PRODUITS AUTO-ADHÉSIFS ET DES REVÊTEMENTS DE SOLS, DE MURS OU DE PLAFONDS DU N° 3918) 392059 PLAQUES, FEUILLES, PELLICULES, BANDES ET LAMES, EN POLYMÈRES ACRYLIQUES NON-AL- 10% 2 VÉOLAIRES, NON-RENFORCÉES NI STRATIFIÉES, NI MUNIES D’UN SUPPORT, NI PAREILLEMENT ASSOCIÉES À D’AUTRES MATIÈRES, NON-TRAVAILLÉES OU SIMPL. OUVRÉES EN SURFACE OU SIMPL. DÉCOUPÉES DE FORME CARRÉE OU RECTANGULAIRE (SAUF PRODUITS AUTO-ADHÉSIFS; PRODUITS EN POLY[MÉTHACRYLATE DE MÉTHYLE]; REVÊTEMENTS DE SOLS, DE MURS OU DE PLAFONDS) 392061 PLAQUES, FEUILLES, PELLICULES, BANDES ET LAMES, EN POLYCARBONATES NON ALVÉOLAIRES, 10% 2 NON RENFORCÉES NI STRATIFIÉES, NI MUNIES D’UN SUPPORT, NI PAREILLEMENT ASSOCIÉES À D’AUTRES MATIÈRES, NON TRAVAILLÉES OU SIMPLEMENT OUVRÉES EN SURFACE OU SIMPLE- MENT DÉCOUPÉES DE FORME CARRÉE OU RECTANGULAIRE (À L’EXCL. DES PRODUITS AUTO- ADHÉSIFS ET DES REVÊTEMENTS DE SOLS, DE MURS OU DE PLAFONDS DU N° 3918) 392062 PLAQUES, FEUILLES, PELLICULES, BANDES ET LAMES, EN POLY[ÉTHYLÈNE TÉRÉPHTALATE] NON- 5% 1 ALVÉOLAIRE, NON-RENFORCÉES NI STRATIFIÉES, NI MUNIES D’UN SUPPORT, NI PAREILLEMENT ASSOCIÉES À D’AUTRES MATIÈRES, NON-TRAVAILLÉES OU SIMPL. OUVRÉES EN SURFACE OU SIMPL. DÉCOUPÉES DE FORME CARRÉE OU RECTANGULAIRE (À L’EXCL. DES PRODUITS AUTO- ADHÉSIFS ET DES REVÊTEMENTS DE SOLS, DE MURS OU DE PLAFONDS DU N° 3918) 392063 PLAQUES, FEUILLES, PELLICULES, BANDES ET LAMES, EN POLYESTERS NON SATURÉS NON AL- 10% 2 VÉOLAIRES, NON RENFORCÉES NI STRATIFIÉES, NI MUNIES D’UN SUPPORT, NI PAREILLEMENT ASSOCIÉES À D’AUTRES MATIÈRES, NON TRAVAILLÉES OU SIMPLEMENT OUVRÉES EN SURFACE OU SIMPLEMENT DÉCOUPÉES DE FORME CARRÉE OU RECTANGULAIRE (À L’EXCL. DES PRODUITS AUTO-ADHÉSIFS ET DES REVÊTEMENTS DE SOLS, DE MURS OU DE PLAFONDS DU N° 3918) Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1427 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 392069 PLAQUES, FEUILLES, PELLICULES, BANDES ET LAMES, EN POLYESTERS NON ALVÉOLAIRES, NON 10% 2 RENFORCÉES NI STRATIFIÉES, NI MUNIES D’UN SUPPORT, NI PAREILLEMENT ASSOCIÉES À D’AUTRES MATIÈRES, NON TRAVAILLÉES OU SIMPLEMENT OUVRÉES EN SURFACE OU SIMPLE- MENT DÉCOUPÉES DE FORME CARRÉE OU RECTANGULAIRE (SAUF PRODUITS AUTO-ADHÉSIFS; PRODUITS EN POLYCARBONATES, EN POLY[ÉTHYLÈNE TÉRÉPHTALATE] OU NON SATURÉS; REVÊTEMENTS DE SOLS, DE MURS OU DE PLAFONDS) 392071 PLAQUES, FEUILLES, PELLICULES, BANDES ET LAMES, EN CELLULOSE RÉGÉNÉRÉE NON-AL- 10% 2 VÉOLAIRE, NON-RENFORCÉES NI STRATIFIÉES, NI MUNIES D’UN SUPPORT, NI PAREILLEMENT ASSOCIÉES À D’AUTRES MATIÈRES, NON-TRAVAILLÉES OU SIMPL. OUVRÉES EN SURFACE OU SIMPL. DÉCOUPÉES DE FORME CARRÉE OU RECTANGULAIRE (À L’EXCL. DES PRODUITS AUTO- ADHÉSIFS ET DES REVÊTEMENTS DE SOLS, DE MURS OU DE PLAFONDS DU N° 3918) 392072 PLAQUES, FEUILLES, PELLICULES, BANDES ET LAMES, EN FIBRE VULCANISÉE, NON RENFORCÉES NI 10% 2 STRATIFIÉES, NI MUNIES D’UN SUPPORT, NI PAREILLEMENT ASSOCIÉES À D’AUTRES MATIÈRES, NON TRAVAILLÉES OU SIMPLEMENT OUVRÉES EN SURFACE OU SIMPLEMENT DÉCOUPÉES DE FORME CARRÉE OU RECTANGULAIRE 392073 PLAQUES, FEUILLES, PELLICULES, BANDES ET LAMES, EN ACÉTATE DE CELLULOSE, NON-AL- 10% 2 VÉOLAIRE, NON-RENFORCÉES NI STRATIFIÉES, NI MUNIES D’UN SUPPORT, NI PAREILLEMENT ASSOCIÉES À D’AUTRES MATIÈRES, NON-TRAVAILLÉES OU SIMPL. OUVRÉES EN SURFACE OU SIMPL. DÉCOUPÉES DE FORME CARRÉE OU RECTANGULAIRE (À L’EXCL. DES PRODUITS AUTO- ADHÉSIFS ET DES REVÊTEMENTS DE SOLS, DE MURS OU DE PLAFONDS DU N° 3918) 392079 PLAQUES, FEUILLES, PELLICULES, BANDES ET LAMES, EN DÉRIVÉS NON ALVÉOLAIRES DE LA 10% 2 CELLULOSE, NON RENFORCÉES NI STRATIFIÉES, NI MUNIES D’UN SUPPORT, NI PAREILLEMENT ASSOCIÉES À D’AUTRES MATIÈRES, NON TRAVAILLÉES OU SIMPLEMENT OUVRÉES EN SURFACE OU SIMPLEMENT DÉCOUPÉES DE FORME CARRÉE OU RECTANGULAIRE (SAUF PRODUITS EN ACÉTATE DE CELLULOSE, PRODUITS AUTO-ADHÉSIFS ET REVÊTEMENTS DE SOLS, DE MURS OU DE PLAFONDS DU N° 3918) 392091 PLAQUES, FEUILLES, PELLICULES, BANDES ET LAMES, EN POLY[BUTYRAL DE VINYLE] NON AL- 10% 2 VÉOLAIRE, NON RENFORCÉES NI STRATIFIÉES, NI MUNIES D’UN SUPPORT, NI PAREILLEMENT ASSOCIÉES À D’AUTRES MATIÈRES, NON TRAVAILLÉES OU SIMPLEMENT OUVRÉES EN SURFACE OU SIMPLEMENT DÉCOUPÉES DE FORME CARRÉE OU RECTANGULAIRE (À L’EXCL. DES PRODUITS AUTO-ADHÉSIFS ET DES REVÊTEMENTS DE SOLS, DE MURS OU DE PLAFONDS DU N° 3918) 392092 PLAQUES, FEUILLES, PELLICULES, BANDES ET LAMES, EN POLYAMIDES NON ALVÉOLAIRES, 10% 2 NON RENFORCÉES NI STRATIFIÉES, NI MUNIES D’UN SUPPORT, NI PAREILLEMENT ASSOCIÉES À D’AUTRES MATIÈRES, NON TRAVAILLÉES OU SIMPLEMENT OUVRÉES EN SURFACE OU SIM- PLEMENT DÉCOUPÉES DE FORME CARRÉE OU RECTANGULAIRE (À L’EXCL. DES PRODUITS AUTO-ADHÉSIFS ET DES REVÊTEMENTS DE SOLS, DE MURS OU DE PLAFONDS DU N° 3918) 392093 PLAQUES, FEUILLES, PELLICULES, BANDES ET LAMES, EN RÉSINES AMINIQUES NON ALVÉOLAIRES, 10% 2 NON RENFORCÉES NI STRATIFIÉES, NI MUNIES D’UN SUPPORT, NI PAREILLEMENT ASSOCIÉES À D’AUTRES MATIÈRES, NON TRAVAILLÉES OU SIMPLEMENT OUVRÉES EN SURFACE OU SIMPLE- MENT DÉCOUPÉES DE FORME CARRÉE OU RECTANGULAIRE (À L’EXCL. DES PRODUITS AUTO- ADHÉSIFS ET DES REVÊTEMENTS DE SOLS, DE MURS OU DE PLAFONDS DU N° 3918) 392094 PLAQUES, FEUILLES, PELLICULES, BANDES ET LAMES, EN RÉSINES PHÉNOLIQUES NON ALVÉO- 10% 2 LAIRES, NON RENFORCÉES NI STRATIFIÉES, NI MUNIES D’UN SUPPORT, NI PAREILLEMENT ASSO- CIÉES À D’AUTRES MATIÈRES, NON TRAVAILLÉES OU SIMPLEMENT OUVRÉES EN SURFACE OU SIMPLEMENT DÉCOUPÉES DE FORME CARRÉE OU RECTANGULAIRE (À L’EXCL. DES PRODUITS AUTO-ADHÉSIFS ET DES REVÊTEMENTS DE SOLS, DE MURS OU DE PLAFONDS DU N° 3918) 392099 PLAQUES, FEUILLES, PELLICULES, BANDES ET LAMES, EN MATIÈRES PLASTIQUES NON-ALVÉOLAI- 10% 2 RES, N.D.A., NON-RENFORCÉES NI STRATIFIÉES, NI MUNIES D’UN SUPPORT, NI PAREILLEMENT ASSOCIÉES À D’AUTRES MATIÈRES, NON-TRAVAILLÉES OU SIMPL. OUVRÉES EN SURFACE OU SIMPL. DÉCOUPÉES DE FORME CARRÉE OU RECTANGULAIRE (À L’EXCL. DES PRODUITS AUTO- ADHÉSIFS ET DES REVÊTEMENTS DE SOLS, DE MURS OU DE PLAFONDS DU N° 3918) 392111 PLAQUES, FEUILLES, PELLICULES, BANDES ET LAMES, EN POLYMÈRES ALVÉOLAIRES DU STYRÈNE, 10% 2 NON TRAVAILLÉES OU SIMPLEMENT OUVRÉES EN SURFACE OU SIMPLEMENT DÉCOUPÉES DE FORME CARRÉE OU RECTANGULAIRE (À L’EXCL. DES PRODUITS AUTO-ADHÉSIFS ET DES RE- VÊTEMENTS DE SOLS, DE MURS OU DE PLAFONDS DU N° 3918) 392112 PLAQUES, FEUILLES, PELLICULES, BANDES ET LAMES, EN POLYMÈRES ALVÉOLAIRES DU CHLO- 10% 2 RURE DE VINYLE, NON TRAVAILLÉES OU SIMPLEMENT OUVRÉES EN SURFACE OU SIMPLEMENT DÉCOUPÉES DE FORME CARRÉE OU RECTANGULAIRE (À L’EXCL. DES PRODUITS AUTO-ADHÉSIFS ET DES REVÊTEMENTS DE SOLS, DE MURS OU DE PLAFONDS DU N° 3918) 1428 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 392113 PLAQUES, FEUILLES, PELLICULES, BANDES ET LAMES, EN POLYURÉTHANNES ALVÉOLAIRES, NON- 20% 5 TRAVAILLÉES OU SIMPL. OUVRÉES EN SURFACE OU SIMPL. DÉCOUPÉES DE FORME CARRÉE OU RECTANGULAIRE (À L’EXCL. DES PRODUITS AUTO-ADHÉSIFS ET DES REVÊTEMENTS DE SOLS, DE MURS OU DE PLAFONDS DU N° 3918) 392114 PLAQUES, FEUILLES, PELLICULES, BANDES ET LAMES, EN CELLULOSE ALVÉOLAIRE RÉGÉNÉRÉE, 10% 2 NON TRAVAILLÉES OU SIMPLEMENT OUVRÉES EN SURFACE OU SIMPLEMENT DÉCOUPÉES DE FORME CARRÉE OU RECTANGULAIRE (À L’EXCL. DES PRODUITS AUTO-ADHÉSIFS ET DES RE- VÊTEMENTS DE SOLS, DE MURS OU DE PLAFONDS DU N° 3918) 392119 PLAQUES, FEUILLES, PELLICULES, BANDES ET LAMES, EN PRODUITS ALVÉOLAIRES, NON TRA- 10% 2 VAILLÉES OU SIMPLEMENT OUVRÉES EN SURFACE OU SIMPLEMENT DÉCOUPÉES DE FORME CARRÉE OU RECTANGULAIRE (À L’EXCL. DES PRODUITS EN POLYMÈRES DU STYRÈNE OU DU CHLORURE DE VINYLE, EN POLYURÉTHANNES OU EN CELLULOSE RÉGÉNÉRÉE AINSI QUE DES PRODUITS AUTO-ADHÉSIFS ET DES REVÊTEMENTS DE SOLS, DE MURS OU DE PLAFONDS DU N° 3918) 392190 PLAQUES, FEUILLES, PELLICULES, BANDES ET LAMES, EN MATIÈRES PLASTIQUES, RENFORCÉES, 10% 3 STRATIFIÉES, MUNIES D’UN SUPPORT OU PAREILLEMENT ASSOCIÉES À D’AUTRES MATIÈRES, NON-TRAVAILLÉES OU SIMPL. OUVRÉES EN SURFACE OU SIMPL. DÉCOUPÉES DE FORME CAR- RÉE OU RECTANGULAIRE (À L’EXCL. DES PRODUITS ALVÉOLAIRES AUTO-ADHÉSIFS ET DES REVÊTEMENTS DE SOLS, DE MURS OU DE PLAFONDS DU N° 3918) 392210 BAIGNOIRES, DOUCHES, ÉVIERS ET LAVABOS, EN MATIÈRES PLASTIQUES 30% 5 392220 SIÈGES ET COUVERCLES DE CUVETTES D’AISANCE, EN MATIÈRES PLASTIQUES 30% 5 392290 BIDETS, CUVETTES D’AISANCE, RÉSERVOIRS DE CHASSE ET ARTICLES SIMIL. POUR USAGES 30% 5 SANITAIRES OU HYGIÉNIQUES, EN MATIÈRES PLASTIQUES (À L’EXCL. DES BAIGNOIRES, DES DOUCHES, D’ÉVIERS, DES LAVABOS AINSI QUE DES SIÈGES ET COUVERCLES DE CUVETTES D’AISANCE) 392310 BOÎTES, CAISSES, CASIERS ET ARTICLES SIMIL. POUR LE TRANSPORT OU L’EMBALLAGE, EN 10% 3 MATIÈRES PLASTIQUES 392321 SACS, SACHETS, POCHETTES ET CORNETS, EN POLYMÈRES DE L’ÉTHYLÈNE 10% 3 392329 SACS, SACHETS, POCHETTES ET CORNETS, EN MATIÈRES PLASTIQUES (AUTRES QUE LES POLY- 10% 3 MÈRES DE L’ÉTHYLÈNE) 392330 BONBONNES, BOUTEILLES, FLACONS ET ARTICLES SIMIL. POUR LE TRANSPORT OU L’EMBALLAGE, 10% 3 EN MATIÈRES PLASTIQUES 392340 BOBINES, FUSETTES, CANETTES ET SUPPORTS SIMIL., EN MATIÈRES PLASTIQUES 10% 3 392350 BOUCHONS, COUVERCLES, CAPSULES ET AUTRES DISPOSITIFS DE FERMETURE, EN MATIÈRES 10% 3 PLASTIQUES 392390 ARTICLES DE TRANSPORT OU D’EMBALLAGE, EN MATIÈRES PLASTIQUES (À L’EXCL. DES BOÎTES, 30% 5 CAISSES, CASIERS ET ARTICLES SIMIL., DES SACS, SACHETS, POCHETTES ET CORNETS, DES BONBONNES, BOUTEILLES, FLACONS ET ARTICLES SIMIL., DES BOBINES, FUSETTES, CANETTES ET SUPPORTS SIMIL. AINSI QUE DES BOUCHONS, COUVERCLES, CAPSULES ET AUTRES DISPO- SITIFS DE FERMETURE) 392410 VAISSELLE ET AUTRES ARTICLES POUR LE SERVICE DE LA TABLE OU DE LA CUISINE, EN MATIÈRES 30% 5 PLASTIQUES 392490 ARTICLES DE MÉNAGE OU D’ÉCONOMIE DOMESTIQUE ET ARTICLES D’HYGIÈNE OU DE TOILETTE, 30% 5 EN MATIÈRES PLASTIQUES (À L’EXCL. DE LA VAISSELLE ET DES ARTICLES POUR USAGES SANI- TAIRES OU HYGIÉNIQUES TELS QUE BAIGNOIRES, DOUCHES, LAVABOS, BIDETS, RÉSERVOIRS DE CHASSE, CUVETTES D’AISANCE, LEURS SIÈGES ET COUVERCLES, ETC.) 392510 RÉSERVOIRS, FOUDRES, CUVES ET RÉCIPIENTS ANALOGUES, EN MATIÈRES PLASTIQUES, D’UNE 10% 3 CONTENANCE > 300 L 392520 PORTES, FENÊTRES ET LEURS CADRES, CHAMBRANLES ET SEUILS, EN MATIÈRES PLASTIQUES 20% 3 392530 VOLETS, STORES, Y.C. LES STORES VÉNITIENS, ET ARTICLES SIMIL., ET LEURS PARTIES, EN MATIÈ- 20% 5 RES PLASTIQUES (À L’EXCL. DES ACCESSOIRES ET GARNITURES) Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1429 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 392590 ÉLÉMENTS STRUCTURAUX UTILISÉS NOTAMMENT POUR LA CONSTRUCTION DES SOLS, DES MURS, 20% 3 DES CLOISONS, DES PLAFONDS OU DES TOITS, EN MATIÈRES PLASTIQUES: GOUTTIÈRES ET ACCESSOIRES; RAMBARDES, BALUSTRADES, RAMPES ET BARRIÈRES SIMIL.; RAYONNAGES DE GRANDES DIMENSIONS DESTINÉS À ÊTRE MONTÉS ET FIXÉS À DEMEURE DANS LES MAGASINS; MOTIFS DÉCORATIFS ARCHITECTURAUX; ACCESSOIRES ET GARNITURES DESTINÉS À ÊTRE FIXÉS À UNE PARTIE DE BÂTIMENT 392610 ARTICLES DE BUREAU ET ARTICLES SCOLAIRES, EN MATIÈRES PLASTIQUES, N.D.A. 30% 5 392620 VÊTEMENTS ET ACCESSOIRES DU VÊTEMENT, Y.C. LES GANTS, MITAINES ET MOUFLES, FABRIQUÉS 30% 5 PAR COUTURE OU COLLAGE À PARTIR DE FEUILLES EN MATIÈRES PLASTIQUES 392630 GARNITURES POUR MEUBLES, CARROSSERIES OU SIMIL., EN MATIÈRES PLASTIQUES (À L’EXCL. 30% 5 DES ARTICLES D’ÉQUIPEMENT POUR LA CONSTRUCTION DESTINÉS À ÊTRE FIXÉS À DEMEURE SUR DES PARTIES DE BÂTIMENTS) 392640 STATUETTES ET AUTRES OBJETS D’ORNEMENTATION, EN MATIÈRES PLASTIQUES 30% 5 392690 OUVRAGES EN MATIÈRES PLASTIQUES ET OUVRAGES EN AUTRES MATIÈRES DU N° 3901 À 3914, 30% 5 N.D.A. 400110 LATEX DE CAOUTCHOUC NATUREL, MÊME PRÉVULCANISÉ 10% 2 400121 CAOUTCHOUC NATUREL SOUS FORME DE FEUILLES FUMÉES 10% 2 400122 CAOUTCHOUCS TECHNIQUEMENT SPÉCIFIÉS [TSNR] 10% 2 400129 CAOUTCHOUC NATUREL, SOUS FORMES PRIMAIRES OU EN PLAQUES, FEUILLES OU BANDES (À 10% 2 L’EXCL. DU LATEX DE CAOUTCHOUC NATUREL, MÊME PRÉVULCANISÉ, DES PRODUITS SOUS FORME DE FEUILLES FUMÉES AINSI QUE DES CAOUTCHOUCS TECHNIQUEMENT SPÉCIFIÉS [TSNR]) 400130 BALATA, GUTTA-PERCHA, GUAYULE, CHICLE ET GOMMES NATURELLES ANALOGUES, SOUS FORMES 10% 2 PRIMAIRES OU EN PLAQUES, FEUILLES OU BANDES (À L’EXCL. DU CAOUTCHOUC NATUREL, MÊME PRÉVULCANISÉ) 400211 LATEX DE CAOUTCHOUC STYRÈNE-BUTADIÈNE [SBR] OU DE CAOUTCHOUC STYRÈNE-BUTADIÈNE 10% 2 CARBOXYLÉ [XSBR] 400219 CAOUTCHOUC STYRÈNE-BUTADIÈNE [SBR] OU CAOUTCHOUC STYRÈNE-BUTADIÈNE CARBOXYLÉ 10% 2 [XSBR], SOUS FORMES PRIMAIRES OU EN PLAQUES, FEUILLES OU BANDES (À L’EXCL. DU LATEX) 400220 CAOUTCHOUC BUTADIÈNE [BR], SOUS FORMES PRIMAIRES OU EN PLAQUES, FEUILLES OU BAN- 10% 2 DES 400231 CAOUTCHOUC ISOBUTÈNE-ISOPRÈNE ‘BUTYLE’ [IIR], SOUS FORMES PRIMAIRES OU EN PLAQUES, 10% 2 FEUILLES OU BANDES 400239 CAOUTCHOUC ISOBUTÈNE-ISOPRÈNE HALOGÉNÉ [CIIR OU BIIR], SOUS FORMES PRIMAIRES OU 10% 2 EN PLAQUES, FEUILLES OU BANDES 400241 LATEX DE CAOUTCHOUC CHLOROPRÈNE ‘CHLOROBUTADIÈNE’ [CR] 10% 2 400249 CAOUTCHOUC CHLOROPRÈNE ‘CHLOROBUTADIÈNE’ [CR], SOUS FORMES PRIMAIRES OU EN PLA- 10% 2 QUES, FEUILLES OU BANDES (À L’EXCL. DU LATEX) 400251 LATEX DE CAOUTCHOUC ACRYLONITRILE-BUTADIÈNE [NBR] 10% 2 400259 CAOUTCHOUC ACRYLONITRILE-BUTADIÈNE [NBR], SOUS FORMES PRIMAIRES OU EN PLAQUES, 10% 2 FEUILLES OU BANDES (À L’EXCL. DU LATEX) 400260 CAOUTCHOUC ISOPRÈNE [IR], SOUS FORMES PRIMAIRES OU EN PLAQUES, FEUILLES OU BANDES 10% 2 400270 CAOUTCHOUC ÉTHYLÈNE-PROPYLÈNE-DIÈNE NON CONJUGUÉ [EPDM], SOUS FORMES PRIMAIRES 10% 2 OU EN PLAQUES, FEUILLES OU BANDES 400280 MÉLANGES DE CAOUTCHOUC NATUREL, DE BALATA, DE GUTTA-PERCHA, DE GUAYULE, DE CHICLE 10% 2 OU DE GOMMES NATURELLES ANALOGUES AVEC DES PRODUITS DE LA PRÉSENTE POSITION, SOUS FORMES PRIMAIRES OU EN PLAQUES, FEUILLES OU BANDES 1430 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 400291 LATEX DE CAOUTCHOUC SYNTHÉTIQUE (SAUF LATEX DE CAOUTCHOUC STYRÈNE-BUTADIÈNE, DE 10% 2 CAOUTCHOUC STYRÈNE-BUTADIÈNE CARBOXYLÉ, DE CAOUTCHOUC BUTADIÈNE, DE CAOUT- CHOUC ISOBUTÈNE-ISOPRÈNE [BUTYLE], DE CAOUTCHOUC ISOBUTÈNE-ISOPRÈNE HALOGÉNÉ, DE CAOUTCHOUC CHLOROPRÈNE [CHLOROBUTADIÈNE], DE CAOUTCHOUC ACRYLONITRILE- BUTADIÈNE, DE CAOUTCHOUC ISOPRÈNE OU DE CAOUTCHOUC ÉTHYLÈNE-PROPYLÈNE-DIÈNE NON CONJUGUÉ) 400299 CAOUTCHOUC SYNTHÉTIQUE ET FACTICE POUR CAOUTCHOUC DÉRIVÉ DES HUILES, SOUS FORMES 10% 2 PRIMAIRES OU EN PLAQUES, FEUILLES OU BANDES (SAUF LATEX ET CAOUTCHOUCS STYRÈNE- BUTADIÈNE, STYRÈNE-BUTADIÈNE CARBOXYLÉ, BUTADIÈNE, ISOBUTÈNE-ISOPRÈNE [BUTYLE], ISOBUTÈNE-ISOPRÈNE HALOGÉNÉ, CHLOROPRÈNE [CHLOROBUTADIÈNE], ACRYLONITRILE- BUTADIÈNE, ISOPRÈNE OU ÉTHYLÈNE-PROPYLÈNE-DIÈNE NON-CONJUGUÉ) 400300 CAOUTCHOUC RÉGÉNÉRÉ SOUS FORMES PRIMAIRES OU EN PLAQUES, FEUILLES OU BANDES 10% 2 400400 DÉCHETS, DÉBRIS ET ROGNURES DE CAOUTCHOUC NON DURCI, MÊME RÉDUITS EN POUDRE OU 10% 2 EN GRANULÉS 400510 CAOUTCHOUC, NON VULCANISÉ, ADDITIONNÉ DE NOIR DE CARBONE OU DE SILICE, SOUS FORMES 10% 2 PRIMAIRES OU EN PLAQUES, FEUILLES OU BANDES 400520 CAOUTCHOUC MÉLANGÉ, NON VULCANISÉ, EN SOLUTIONS OU EN DISPERSIONS (À L’EXCL. DU 10% 2 CAOUTCHOUC ADDITIONNÉ DE NOIR DE CARBONE OU DE SILICE AINSI QUE DES MÉLANGES DE CAOUTCHOUC NATUREL, DE BALATA, DE GUTTA-PERCHA, DE GUAYULE, DE CHICLE OU DE GOMMES NATURELLES ANALOGUES AVEC DU CAOUTCHOUC SYNTHÉTIQUE OU DU FACTICE POUR CAOUTCHOUC DÉRIVÉ DES HUILES) 400591 CAOUTCHOUC MÉLANGÉ, NON VULCANISÉ, EN PLAQUES, FEUILLES OU BANDES (À L’EXCL. DU 10% 2 CAOUTCHOUC ADDITIONNÉ DE NOIR DE CARBONE OU DE SILICE AINSI QUE DES MÉLANGES DE CAOUTCHOUC NATUREL, DE BALATA, DE GUTTA-PERCHA, DE GUAYULE, DE CHICLE OU DE GOMMES NATURELLES ANALOGUES AVEC DU CAOUTCHOUC SYNTHÉTIQUE OU DU FACTICE POUR CAOUTCHOUC DÉRIVÉ DES HUILES) 400599 CAOUTCHOUC MÉLANGÉ, NON VULCANISÉ, SOUS FORMES PRIMAIRES (À L’EXCL. DES SOLUTIONS, 10% 2 DES DISPERSIONS, DES PRODUITS EN PLAQUES, FEUILLES OU BANDES, DU CAOUTCHOUC AD- DITIONNÉ DE NOIR DE CARBONE OU DE SILICE AINSI QUE DES MÉLANGES DE CAOUTCHOUC NATUREL, DE BALATA, DE GUTTA-PERCHA, DE GUAYULE, DE CHICLE OU DE GOMMES NATUREL- LES ANALOGUES AVEC DU CAOUTCHOUC SYNTHÉTIQUE OU DU FACTICE POUR CAOUTCHOUC DÉRIVÉ DES HUILES) 400610 PROFILÉS POUR LE RECHAPAGE DES PNEUMATIQUES, EN CAOUTCHOUC NON VULCANISÉ 30% 5 400690 BAGUETTES, TUBES, PROFILÉS ET FORMES SIMIL., DISQUES, RONDELLES ET ARTICLES SIMIL., 30% 5 EN CAOUTCHOUC NON VULCANISÉ, MÊME MÉLANGÉ (À L’EXCL. DES PROFILÉS POUR LE RECHAPAGE AINSI QUE DES PLAQUES, FEUILLES OU BANDES QUI N’ONT PAS SUBI D’AUTRES OUVRAISONS QU’UN SIMPLE TRAVAIL DE SURFACE OU SONT SIMPLEMENT DÉCOUPÉES DE FORME CARRÉE OU RECTANGULAIRE) 400700 FILS ET CORDES DE CAOUTCHOUC VULCANISÉ (À L’EXCL. DES FILS NUS SIMPLES DONT LA PLUS 30% 3 GRANDE DIMENSION DE LA COUPE TRANSVERSALE EXCÈDE 5 MM AINSI QUE DES MATIÈRES TEXTILES ASSOCIÉES À DES FILS DE CAOUTCHOUC [P.EX. FILS ET CORDES DE CAOUTCHOUC RECOUVERTS DE TEXTILES]) 400811 PLAQUES, FEUILLES ET BANDES, EN CAOUTCHOUC ALVÉOLAIRE NON DURCI 30% 5 400819 BAGUETTES ET PROFILÉS, EN CAOUTCHOUC ALVÉOLAIRE NON DURCI 30% 5 400821 PLAQUES, FEUILLES ET BANDES, EN CAOUTCHOUC NON-ALVÉOLAIRE NON-DURCI 30% 5 400829 BAGUETTES ET PROFILÉS, EN CAOUTCHOUC NON ALVÉOLAIRE NON DURCI 30% 3 400911 TUBES ET TUYAUX EN CAOUTCHOUC VULCANISÉ NON DURCI, NON RENFORCÉS À L’AIDE D’AUTRES 30% 5 MATIÈRES NI AUTREMENT ASSOCIÉS À D’AUTRES MATIÈRES, SANS ACCESSOIRES 400912 TUBES ET TUYAUX EN CAOUTCHOUC VULCANISÉ NON DURCI, NON RENFORCÉS À L’AIDE D’AUTRES 30% 5 MATIÈRES NI AUTREMENT ASSOCIÉS À D’AUTRES MATIÈRES, AVEC ACCESSOIRES [JOINTS, COUDES, RACCORDS, PAR EXEMPLE] 400921 TUBES ET TUYAUX EN CAOUTCHOUC VULCANISÉ NON DURCI, RENFORCÉS SEULEMENT À L’AIDE 30% 5 DE MÉTAL OU AUTREMENT ASSOCIÉS SEULEMENT À DU MÉTAL, SANS ACCESSOIRES 400922 TUBES ET TUYAUX EN CAOUTCHOUC VULCANISÉ NON DURCI, RENFORCÉS SEULEMENT À L’AIDE 30% 5 DE MÉTAL OU AUTREMENT ASSOCIÉS SEULEMENT À DU MÉTAL, AVEC ACCESSOIRES [JOINTS, COUDES, RACCORDS, PAR EXEMPLE] Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1431 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 400931 TUBES ET TUYAUX EN CAOUTCHOUC VULCANISÉ NON DURCI, RENFORCÉS SEULEMENT À L’AIDE 30% 5 DE MATIÈRES TEXTILES OU AUTREMENT ASSOCIÉS SEULEMENT À DES MATIÈRES TEXTILES, SANS ACCESSOIRES 400932 TUBES ET TUYAUX EN CAOUTCHOUC VULCANISÉ NON DURCI, RENFORCÉS SEULEMENT À L’AIDE 30% 5 DE MATIÈRES TEXTILES OU AUTREMENT ASSOCIÉS SEULEMENT À DES MATIÈRES TEXTILES, AVEC ACCESSOIRES [JOINTS, COUDES, RACCORDS, PAR EXEMPLE] 400941 TUBES ET TUYAUX EN CAOUTCHOUC VULCANISÉ NON DURCI, RENFORCÉS À L’AIDE D’AUTRES 30% 5 MATIÈRES QUE LE MÉTAL OU LES MATIÈRES TEXTILES OU AUTREMENT ASSOCIÉS À D’AUTRES MATIÈRES QUE LE MÉTAL OU LES MATIÈRES TEXTILES, SANS ACCESSOIRES 400942 TUBES ET TUYAUX EN CAOUTCHOUC VULCANISÉ NON DURCI, RENFORCÉS À L’AIDE D’AUTRES 30% 3 MATIÈRES QUE LE MÉTAL OU LES MATIÈRES TEXTILES OU AUTREMENT ASSOCIÉS À D’AUTRES MATIÈRES QUE LE MÉTAL OU LES MATIÈRES TEXTILES, AVEC ACCESSOIRES [JOINTS, COUDES, RACCORDS, PAR EXEMPLE] 401011 COURROIES TRANSPORTEUSES, EN CAOUTCHOUC VULCANISÉ, RENFORCÉES SEULEMENT DE 30% 2 MÉTAL 401012 COURROIES TRANSPORTEUSES, EN CAOUTCHOUC VULCANISÉ, RENFORCÉES SEULEMENT DE 30% 3 MATIÈRES TEXTILES 401013 COURROIES TRANSPORTEUSES, EN CAOUTCHOUC VULCANISÉ, RENFORCÉES SEULEMENT DE 30% 2 MATIÈRES PLASTIQUES (AUTRES QUE LES MATIÈRES TEXTILES) 401019 COURROIES TRANSPORTEUSES, EN CAOUTCHOUC VULCANISÉ (À L’EXCL. DES PRODUITS RENFOR- 30% 2 CÉS SEULEMENT DE MÉTAL, DE MATIÈRES TEXTILES OU DE MATIÈRES PLASTIQUES) 401031 COURROIES DE TRANSMISSION SANS FIN DE SECTION TRAPÉZOÏDALE, EN CAOUTCHOUC VULCA- 30% 2 NISÉ, STRIÉES, D’UNE CIRCONFÉRENCE EXTÉRIEURE > 60 CM MAIS <= 180 CM 401032 COURROIES DE TRANSMISSION SANS FIN DE SECTION TRAPÉZOÏDALE, EN CAOUTCHOUC VULCA- 30% 2 NISÉ, D’UNE CIRCONFÉRENCE EXTÉRIEURE > 60 CM MAIS <= 180 CM (SAUF STRIÉES) 401033 COURROIES DE TRANSMISSION SANS FIN DE SECTION TRAPÉZOÏDALE, EN CAOUTCHOUC VULCA- 30% 2 NISÉ, STRIÉES, D’UNE CIRCONFÉRENCE EXTÉRIEURE > 180 CM MAIS <= 240 CM 401034 COURROIES DE TRANSMISSION SANS FIN DE SECTION TRAPÉZOÏDALE, EN CAOUTCHOUC VULCA- 30% 2 NISÉ, D’UNE CIRCONFÉRENCE EXTÉRIEURE > 180 CM MAIS <= 240 CM (SAUF STRIÉES) 401035 COURROIES DE TRANSMISSION SANS FIN, CRANTÉES ‘SYNCHRONES’, EN CAOUTCHOUC VULCA- 30% 2 NISÉ, D’UNE CIRCONFÉRENCE EXTÉRIEURE > 60 CM MAIS <= 150 CM 401036 COURROIES DE TRANSMISSION SANS FIN, CRANTÉES ‘SYNCHRONES’, EN CAOUTCHOUC VULCA- 30% 2 NISÉ, D’UNE CIRCONFÉRENCE EXTÉRIEURE > 150 CM MAIS <= 198 CM 401039 COURROIES DE TRANSMISSION, EN CAOUTCHOUC VULCANISÉ (À L’EXCL. DE COURROIES DE 30% 2 TRANSMISSION SANS FIN DE SECTION TRAPÉZOÏDALE, STRIÉES, D’UNE CIRCONFÉRENCE EX- TÉRIEURE > 60 CM MAIS <= 240 CM ET DES COURROIES DE TRANSMISSION SANS FIN, CRANTÉES ‘SYNCHRONES’, D’UNE CIRCONFÉRENCE EXTÉRIEURE > 60 CM MAIS <= 198 CM) 401110 PNEUMATIQUES NEUFS, EN CAOUTCHOUC, DES TYPES UTILISÉS POUR LES VOITURES DE TOURISME, 10% 3 Y.C. LES VOITURES DU TYPE ‘BREAK’ ET LES VOITURES DE COURSE 401120 PNEUMATIQUES NEUFS, EN CAOUTCHOUC, DES TYPES UTILISÉS POUR LES AUTOBUS OU LES 10% 3 CAMIONS (À L’EXCL. DES PNEUMATIQUES À CRAMPONS, À CHEVRONS OU SIMIL.) 401130 PNEUMATIQUES NEUFS, EN CAOUTCHOUC, DES TYPES UTILISÉS POUR VÉHICULES AÉRIENS 0% 1 401140 PNEUMATIQUES NEUFS, EN CAOUTCHOUC, DES TYPES UTILISÉS POUR LES MOTOCYCLES 30% 2 401150 PNEUMATIQUES NEUFS, EN CAOUTCHOUC, DES TYPES UTILISÉS POUR LES BICYCLETTES 30% 2 401161 PNEUMATIQUES NEUFS, EN CAOUTCHOUC, À CRAMPONS, À CHEVRONS OU SIMIL., DES TYPES 10% 2 UTILISÉS POUR LES VÉHICULES ET ENGINS AGRICOLES ET FORESTIERS 401162 PNEUMATIQUES NEUFS, EN CAOUTCHOUC, À CRAMPONS, À CHEVRONS OU SIMIL., DES TYPES UTI- 10% 2 LISÉS POUR LES VÉHICULES ET ENGINS DE GÉNIE CIVIL ET DE MANUTENTION INDUSTRIELLE, POUR JANTES D’UN DIAMÈTRE <= 61 CM 401163 PNEUMATIQUES NEUFS, EN CAOUTCHOUC, À CRAMPONS, À CHEVRONS OU SIMIL., DES TYPES UTI- 10% 2 LISÉS POUR LES VÉHICULES ET ENGINS DE GÉNIE CIVIL ET DE MANUTENTION INDUSTRIELLE, POUR JANTES D’UN DIAMÈTRE > 61 CM 1432 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 401169 PNEUMATIQUES NEUFS, EN CAOUTCHOUC, À CRAMPONS, À CHEVRONS OU SIMIL. (À L’EXCL. DES 10% 2 ARTICLES DES TYPES UTILISÉS POUR LES VÉHICULES ET ENGINS AGRICOLES ET FORESTIERS, DE GÉNIE CIVIL ET DE MANUTENTION INDUSTRIELLE) 401192 PNEUMATIQUES NEUFS, EN CAOUTCHOUC, DES TYPES UTILISÉS POUR LES VÉHICULES ET ENGINS 10% 3 AGRICOLES ET FORESTIERS (À L’EXCL. DES PNEUMATIQUES À CRAMPONS, À CHEVRONS OU SIMIL.) 401193 PNEUMATIQUES NEUFS, EN CAOUTCHOUC, DES TYPES UTILISÉS POUR LES VÉHICULES ET ENGINS 10% 3 DE GÉNIE CIVIL ET DE MANUTENTION INDUSTRIELLE, POUR JANTES D’UN DIAMÈTRE <= 61 CM (À L’EXCL. DES PNEUMATIQUES À CRAMPONS, À CHEVRONS OU SIMIL.) 401194 PNEUMATIQUES NEUFS, EN CAOUTCHOUC, DES TYPES UTILISÉS POUR LES VÉHICULES ET ENGINS 10% 3 DE GÉNIE CIVIL ET DE MANUTENTION INDUSTRIELLE, POUR JANTES D’UN DIAMÈTRE > 61 CM (À L’EXCL. DES PNEUMATIQUES À CRAMPONS, À CHEVRONS OU SIMIL.) 401199 PNEUMATIQUES NEUFS, EN CAOUTCHOUC (À L’EXCL. DES PNEUMATIQUES À CRAMPONS, À CHE- 10% 3 VRONS OU SIMIL. AINSI QUE DES PNEUMATIQUES DES TYPES UTILISÉS POUR LES VÉHICULES ET ENGINS AGRICOLES ET FORESTIERS, DE GÉNIE CIVIL ET DE MANUTENTION INDUSTRIELLE, POUR LES VOITURES DE TOURISME, LES VOITURES DU TYPE ‘BREAK’, LES VOITURES DE COURSE, LES AUTOBUS, LES CAMIONS, LES AVIONS, LES MOTOCYCLES OU LES BICYCLETTES) 401211 PNEUMATIQUES RECHAPÉS, EN CAOUTCHOUC, DES TYPES UTILISÉS POUR LES VOITURES DE 30% 5 TOURISME, Y.C. LES VOITURES DU TYPE ‘BREAK’ ET LES VOITURES DE COURSE 401212 PNEUMATIQUES RECHAPÉS, EN CAOUTCHOUC, DES TYPES UTILISÉS POUR LES AUTOBUS OU 30% 5 CAMIONS 401213 PNEUMATIQUES RECHAPÉS, EN CAOUTCHOUC, DES TYPES UTILISÉS POUR VÉHICULES AÉRIENS 30% 5 401219 PNEUMATIQUES RECHAPÉS, EN CAOUTCHOUC (À L’EXCL. DES PNEUMATIQUES DES TYPES UTI- 30% 5 LISÉS POUR LES VOITURES DE TOURISME, LES VOITURES DU TYPE ‘BREAK’, LES VOITURES DE COURSE, LES AUTOBUS, LES CAMIONS OU LES VÉHICULES AÉRIENS) 401220 PNEUMATIQUES USAGÉS, EN CAOUTCHOUC 30% 5 401290 BANDAGES PLEINS OU CREUX [MI-PLEINS], BANDES DE ROULEMENT AMOVIBLES POUR PNEU- 30% 5 MATIQUES ET FLAPS, EN CAOUTCHOUC 401310 CHAMBRES À AIR, EN CAOUTCHOUC, DES TYPES UTILISÉS POUR LES VOITURES DE TOURISME [Y.C. 10% 3 LES VOITURES DU TYPE ‘BREAK’ ET LES VOITURES DE COURSE], LES AUTOBUS OU LES CAMIONS 401320 CHAMBRES À AIR, EN CAOUTCHOUC, DES TYPES UTILISÉS POUR LES BICYCLETTES 10% 2 401390 CHAMBRES À AIR, EN CAOUTCHOUC (À L’EXCL. DES CHAMBRES À AIR DES TYPES UTILISÉS POUR 10% 3 LES VOITURES DE TOURISME, LES VOITURES DU TYPE ‘BREAK’, LES VOITURES DE COURSE, LES AUTOBUS, LES CAMIONS ET LES BICYCLETTES) 401410 PRÉSERVATIFS EN CAOUTCHOUC VULCANISÉ NON DURCI 5% 1 401490 ARTICLES D’HYGIÈNE OU DE PHARMACIE, Y.C. LES TÉTINES, EN CAOUTCHOUC VULCANISÉ NON- 5% 2 DURCI, MÊME AVEC PARTIES EN CAOUTCHOUC DURCI, N.D.A. (À L’EXCL. DES PRÉSERVATIFS AINSI QUE DES VÊTEMENTS ET ACCESSOIRES DU VÊTEMENT, Y.C. LES GANTS, POUR TOUS USAGES) 401511 GANTS EN CAOUTCHOUC VULCANISÉ NON DURCI, POUR LA CHIRURGIE 5% 1 401519 GANTS, MITAINES ET MOUFLES, EN CAOUTCHOUC VULCANISÉ NON-DURCI (À L’EXCL. DES GANTS 30% 3 POUR LA CHIRURGIE) 401590 VÊTEMENTS ET ACCESSOIRES DU VÊTEMENT EN CAOUTCHOUC VULCANISÉ NON DURCI, POUR 30% 5 TOUS USAGES (À L’EXCL. DES GANTS, MITAINES ET MOUFLES, DES CHAUSSURES OU DES COIF- FURES AINSI QUE DES PARTIES DE CHAUSSURES OU DE COIFFURES) 401610 OUVRAGES EN CAOUTCHOUC ALVÉOLAIRE NON DURCI, N.D.A. 30% 5 401691 REVÊTEMENTS DE SOL ET TAPIS DE PIED, EN CAOUTCHOUC VULCANISÉ NON DURCI, À BORDS 30% 5 BISEAUTÉS OU MOULURÉS, À COINS ARRONDIS, À BORDURES AJOURÉES OU AUTREMENT TRA- VAILLÉS (À L’EXCL. DES OUVRAGES EN CAOUTCHOUC ALVÉOLAIRE AINSI QUE DES OUVRAGES SIMPLEMENT DÉCOUPÉS DE FORME CARRÉE OU RECTANGULAIRE) 401692 GOMMES À EFFACER, EN CAOUTCHOUC VULCANISÉ NON DURCI, PRÊTES À L’EMPLOI (À L’EXCL. 30% 5 DES ARTICLES SIMPLEMENT DÉCOUPÉS DE FORME CARRÉE OU RECTANGULAIRE) Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1433 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 401693 JOINTS EN CAOUTCHOUC VULCANISÉ NON DURCI (À L’EXCL. DES ARTICLES EN CAOUTCHOUC 30% 5 ALVÉOLAIRE) 401694 PARE-CHOCS, MÊME GONFLABLES, POUR L’ACCOSTAGE DES BATEAUX, EN CAOUTCHOUC VUL- 10% 2 CANISÉ NON DURCI (À L’EXCL. DES PRODUITS EN CAOUTCHOUC ALVÉOLAIRE) 401695 MATELAS PNEUMATIQUES, OREILLERS GONFLABLES, COUSSINS GONFLABLES ET AUTRES ARTI- 30% 5 CLES GONFLABLES, EN CAOUTCHOUC VULCANISÉ NON DURCI (À L’EXCL. DES CANOTS, RA- DEAUX ET AUTRES ENGINS FLOTTANTS, DES PARE-CHOCS POUR L’ACCOSTAGE DES BATEAUX AINSI QUE DES ARTICLES D’HYGIÈNE OU DE PHARMACIE) 401699 OUVRAGES EN CAOUTCHOUC VULCANISÉ NON-DURCI, N.D.A. 30% 5 401700 CAOUTCHOUC DURCI [ÉBONITE, P.EX.], SOUS TOUTES FORMES, Y.C. LES DÉCHETS ET DÉBRIS; 30% 5 OUVRAGES EN CAOUTCHOUC DURCI, N.D.A. 410120 CUIRS ET PEAUX BRUTS ENTIERS DE BOVINS [Y.C. LES BUFFLES] OU D’ÉQUIDÉS, MÊME ÉPILÉS OU 10% 2 REFENDUS, D’UN POIDS UNITAIRE <= 8 KG LORSQU’ILS SONT SECS, <= 10 KG LORSQU’ILS SONT SALÉS SECS OU <= 16 KG LORSQU’ILS SONT FRAIS, SALÉS VERTS OU AUTREMENT CONSERVÉS (À L’EXCL. DES CUIRS ET PEAUX TANNÉS ET PARCHEMINÉS) 410150 CUIRS ET PEAUX BRUTS ENTIERS DE BOVINS [Y.C. LES BUFFLES] OU D’ÉQUIDÉS, MÊME ÉPILÉS 10% 2 OU REFENDUS, D’UN POIDS UNITAIRE > 16 KG, FRAIS, OU SALÉS, SÉCHÉS, CHAULÉS, PICKLÉS OU AUTREMENT CONSERVÉS (À L’EXCL. DES CUIRS ET PEAUX TANNÉS, PARCHEMINÉS OU AUTREMENT PRÉPARÉS) 410190 CROUPONS, DEMI-CROUPONS, FLANCS ET CUIRS ET PEAUX REFENDUS, BRUTS, DE BOVINS [Y.C. 10% 2 LES BUFFLES] OU D’ÉQUIDÉS, MÊME ÉPILÉS, FRAIS, OU SALÉS, SÉCHÉS, CHAULÉS, PICKLÉS OU AUTREMENT CONSERVÉS AINSI QUE CUIRS ET PEAUX ENTIERS D’UN POIDS UNITAIRE > 8 KG MAIS < 16 KG LORSQU’ILS SONT SECS ET > 10 KG MAIS < 16 KG LORSQU’ILS SONT SALÉS SECS (À L’EXCL. DES PEAUX TANNÉES, PARCHEMINÉES OU AUTREMENT PRÉPARÉES) 410210 PEAUX BRUTES, LAINÉES, D’OVINS, FRAÎCHES, OU SALÉES, SÉCHÉES, CHAULÉES, PICKLÉES OU 10% 2 AUTREMENT CONSERVÉES (À L’EXCL. DES PEAUX D’AGNEAUX DITS ‘ASTRAKAN’, ‘BREITS- CHWANZ’, ‘CARACUL’, ‘PERSIANER’ OU SIMIL. AINSI QUE D’AGNEAUX DES INDES, DE CHINE, DE MONGOLIE OU DU TIBET) 410221 PEAUX BRUTES, ÉPILÉES OU SANS LAINE, D’OVINS, PICKLÉES, MÊME REFENDUES 10% 2 410229 PEAUX BRUTES, ÉPILÉES OU SANS LAINE, D’OVINS, FRAÎCHES, OU SALÉES, SÉCHÉES, CHAULÉES 10% 2 OU AUTREMENT CONSERVÉES, MÊME REFENDUES (À L’EXCL. DES PEAUX PICKLÉES OU PAR- CHEMINÉES) 410310 CUIRS ET PEAUX BRUTS DE CAPRINS, FRAIS, OU SALÉS, SÉCHÉS, CHAULÉS, PICKLÉS OU AUTRE- 10% 2 MENT CONSERVÉS, MÊME ÉPILÉS OU REFENDUS (À L’EXCL. DES CUIRS ET PEAUX PARCHEMINÉS AINSI QUE DES CUIRS ET PEAUX BRUTS NON-ÉPILÉS DE CHÈVRES, DE CHEVRETTES OU DE CHEVREAUX DU YÉMEN, DE MONGOLIE OU DU TIBET) 410320 CUIRS ET PEAUX BRUTS DE REPTILES, FRAIS, OU SALÉS, SÉCHÉS, CHAULÉS, PICKLÉS OU AUTRE- 10% 2 MENT CONSERVÉS, MÊME REFENDUS (À L’EXCL. DES CUIRS ET PEAUX PARCHEMINÉS) 410330 CUIRS ET PEAUX BRUTS DE PORCINS, FRAIS, OU SALÉS, SÉCHÉS, CHAULÉS, PICKLÉS OU AUTRE- 10% 2 MENT CONSERVÉS, MÊME ÉPILÉS OU REFENDUS (À L’EXCL. DES CUIRS ET PEAUX PARCHEMI- NÉS) 410390 CUIRS ET PEAUX BRUTS, FRAIS, OU SALÉS, SÉCHÉS, CHAULÉS, PICKLÉS OU AUTREMENT CONSER- 10% 2 VÉS, MÊME ÉPILÉS OU REFENDUS, Y.C. LES CUIRS ET PEAUX ET PARTIES DE PEAUX D’OISEAUX REVÊTUES DE LEURS PLUMES OU DE LEUR DUVET (À L’EXCL. DES CUIRS ET PEAUX PARCHE- MINÉS AINSI QUE DES CUIRS ET PEAUX DE BOVINS, D’ÉQUIDÉS, D’OVINS, DE CAPRINS, DE REPTILES OU DE PORCINS) 410411 PLEINE FLEUR NON-REFENDUE AINSI QUE CÔTÉS FLEUR, À L’ÉTAT HUMIDE [Y.C. ‘WET-BLUE’], 10% 2 DE CUIRS ET PEAUX ENTIERS DE BOVINS [Y. C. LES BUFFLES] OU D’ÉQUIDÉS, TANNÉS, ÉPILÉS (SAUF AUTREMENT PRÉPARÉS) 410419 CUIRS ET PEAUX DE BOVINS [Y. C. LES BUFFLES] OU D’ÉQUIDÉS, À L’ÉTAT HUMIDE [Y.C. ‘WET- 10% 2 BLUE’], TANNÉS, ÉPILÉS, MÊME REFENDUS (SAUF AUTREMENT PRÉPARÉS, PLEINE FLEUR, NON-REFENDUE AINSI QUE CÔTÉS FLEUR) 410441 PLEINE FLEUR NON-REFENDUE AINSI QUE CÔTÉS FLEUR, À L’ÉTAT SEC [EN CROÛTE], DE CUIRS ET 10% 2 PEAUX DE BOVINS [Y. C. LES BUFFLES] OU D’ÉQUIDÉS, ÉPILÉS (SAUF AUTREMENT PRÉPARÉS) 1434 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 410449 CUIRS ET PEAUX DE BOVINS [Y. C. LES BUFFLES] OU D’ÉQUIDÉS, À L’ÉTAT SEC [EN CROÛTE], 10% 2 ÉPILÉS, MÊME REFENDUS (SAUF AUTREMENT PRÉPARÉS, PLEINE FLEUR NON-REFENDUE AINSI QUE CÔTÉS FLEUR) 410510 PEAUX D’OVINS, À L’ÉTAT HUMIDE [Y.C. ‘WET-BLUE’], TANNÉES, ÉPILÉES, MÊME REFENDUES 10% 2 (SAUF AUTREMENT PRÉPARÉES AINSI QUE SIMPL. PRÉTANNÉES) 410530 PEAUX D’OVINS, À L’ÉTAT SEC [EN CROÛTE], ÉPILÉES, MÊME REFENDUES (SAUF AUTREMENT 10% 2 PRÉPARÉÉS AINSI QUE SIMPL. PRÉTANNÉES) 410621 CUIRS ET PEAUX DE CAPRINS, À L’ÉTAT HUMIDE [Y.C. ‘WET-BLUE’], TANNÉS, ÉPILÉS, MÊME RE- 10% 2 FENDUS (SAUF AUTREMENT PRÉPARÉS AINSI QUE SIMPL. PRÉTANNÉS) 410622 CUIRS ET PEAUX DE CAPRINS, À L’ÉTAT SEC [EN CROÛTE], ÉPILÉS, MÊME REFENDUS (SAUF AUTRE- 10% 2 MENT PRÉPARÉS AINSI QUE SIMPL. PRÉTANNÉS) 410631 CUIRS ET PEAUX DE PORCINS, À L’ÉTAT HUMIDE [Y.C. ‘WET-BLUE’], TANNÉS, ÉPILÉS, MÊME RE- 10% 2 FENDUS (SAUF AUTREMENT PRÉPARÉS AINSI QUE SIMPL. PRÉTANNÉS) 410632 CUIRS ET PEAUX DE PORCINS, À L’ÉTAT SEC [EN CROÛTE], ÉPILÉS, MÊME REFENDUS (SAUF AUTRE- 10% 2 MENT PRÉPARÉS AINSI QUE SIMPL. PRÉTANNÉS) 410640 CUIRS ET PEAUX DE REPTILES, TANNÉS OU EN CROÛTE, MÊME REFENDUS (SAUF AUTREMENT 10% 2 PRÉPARÉS) 410691 CUIRS ET PEAUX ÉPILÉS D’ANTILOPES, DE CHEVREUILS, D’ÉLANS, D’ÉLÉPHANTS ET D’AUTRES 10% 2 ANIMAUX, Y.C. LES ANIMAUX AQUATIQUES, ET PEAUX D’ANIMAUX DÉPOURVUS DE POILS, À L’ÉTAT HUMIDE [Y.C. ‘WET-BLUE’], TANNÉS, MÊME REFENDUS (SAUF AUTREMENT PRÉPARÉS AINSI QUE SIMPLEMENT PRÉTANNÉS ET À L’EXCL. DE BOVINS, D’ÉQUIDÉS, D’OVINS, DE CA- PRINS, DE PORCINS OU DE REPTILES) 410692 CUIRS ET PEAUX ÉPILÉS D’ANTILOPES, DE CHEVREUILS, D’ÉLANS, D’ÉLÉPHANTS ET D’AUTRES 10% 2 ANIMAUX, Y.C. LES ANIMAUX AQUATIQUES, ET PEAUX D’ANIMAUX DÉPOURVUS DE POILS, À L’ÉTAT SEC [EN CRO¹TE], MÊME REFENDUS (SAUF AUTREMENT PRÉPARÉS AINSI QUE SIMPLE- MENT PRÉTANNÉS ET À L’EXCL. DE BOVINS, D’ÉQUIDÉS, D’OVINS, DE CAPRINS, DE PORCINS OU DE REPTILES) 410711 CUIRS ET PEAUX ENTIERS PLEINE FLEUR, NON-REFENDUE [Y.C. CUIRS ET PEAUX PARCHEMI- 10% 2 NÉS], DE BOVINS [Y. C. LES BUFFLES] OU D’ÉQUIDÉS, PRÉPARÉS APRÈS TANNAGE OU APRÈS DESSÈCHEMENT, ÉPILÉS (À L’EXCL. DES CUIRS ET PEAUX CHAMOISÉS, VERNIS, PLAQUÉS OU MÉTALLISÉS) 410712 CUIRS ET PEAUX ENTIERS CÔTÉS FLEUR [Y.C. CUIRS ET PEAUX PARCHEMINÉS], DE BOVINS [Y. C. 10% 2 LES BUFFLES] OU D’ÉQUIDÉS, PRÉPARÉS APRÈS TANNAGE OU APRÈS DESSÈCHEMENT, ÉPILÉS (À L’EXCL. DES CUIRS ET PEAUX CHAMOISÉS, VERNIS, PLAQUÉS OU MÉTALLISÉS) 410719 CUIRS ET PEAUX ENTIERS [Y.C. CUIRS ET PEAUX PARCHEMINÉS], DE BOVINS [Y. C. LES BUFFLES] 10% 2 OU D’ÉQUIDÉS, PRÉPARÉS APRÈS TANNAGE OU APRÈS DESSÈCHEMENT, ÉPILÉS (À L’EXCL. DES CUIRS ET PEAUX PLEINE FLEUR NON-REFENDUE, DES CUIRS ET PEAUX CÔTÉS FLEUR, DES CUIRS ET PEAUX CHAMOISÉS, VERNIS, PLAQUÉS OU MÉTALLISÉS) 410791 CUIRS ET PEAUX PLEINE FLEUR, NON-REFENDUE [Y.C. CUIRS ET PEAUX PARCHEMINÉS], DE PAR- 10% 2 TIES ET AUTRES PIÈCES DE CUIRS ET PEAUX DE BOVINS [Y. C. LES BUFFLES] OU D’ÉQUIDÉS, PRÉPARÉS APRÈS TANNAGE OU APRÈS DESSÈCHEMENT, ÉPILÉS (À L’EXCL. DES CUIRS ET PEAUX CHAMOISÉS, VERNIS, PLAQUÉS OU MÉTALLISÉS) 410792 CUIRS ET PEAUX CÔTÉS FLEUR [Y.C. CUIRS ET PEAUX PARCHEMINÉS], DE PARTIES ET AUTRES 10% 2 PIÈCES DE CUIRS ET PEAUX DE BOVINS [Y. C. LES BUFFLES] OU D’ÉQUIDÉS, PRÉPARÉS APRÈS TANNAGE OU APRÈS DESSÈCHEMENT, ÉPILÉS (À L’EXCL. DES CUIRS ET PEAUX CHAMOISÉS, VERNIS, PLAQUÉS OU MÉTALLISÉS) 410799 CUIRS ET PEAUX [Y.C. CUIRS ET PEAUX PARCHEMINÉS] DE PARTIES ET AUTRES PIÈCES DE CUIRS 10% 2 ET PEAUX DE BOVINS [Y. C. LES BUFFLES] OU D’ÉQUIDÉS, PRÉPARÉS APRÈS TANNAGE OU APRÈS DESSÈCHEMENT, ÉPILÉS (À L’EXCL. DES CUIRS ET PEAUX PLEINE FLEUR NON-REFENDUE, DES CUIRS ET PEAUX CÔTÉS FLEUR, DES CUIRS ET PEAUX CHAMOISÉS, VERNIS, PLAQUÉS OU MÉTALLISÉS) 411200 CUIRS PRÉPARÉS APRÈS TANNAGE OU APRÈS DESSÈCHEMENT ET CUIRS ET PEAUX PARCHEMINÉS, 10% 2 D’OVINS, ÉPILÉS, MÊME REFENDUS (À L’EXCL. DES CUIRS ET PEAUX CHAMOISÉS, VERNIS, PLAQUÉS OU MÉTALLISÉS) 411310 CUIRS PRÉPARÉS APRÈS TANNAGE OU APRÈS DESSÈCHEMENT ET CUIRS ET PEAUX PARCHEMINÉS, 10% 2 DE CAPRINS, ÉPILÉS, MÊME REFENDUS (À L’EXCL. DES CUIRS ET PEAUX CHAMOISÉS, VERNIS, PLAQUÉS OU MÉTALLISÉS) Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1435 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 411320 CUIRS PRÉPARÉS APRÈS TANNAGE OU APRÈS DESSÈCHEMENT ET CUIRS ET PEAUX PARCHEMINÉS, 10% 2 DE PORCINS, ÉPILÉS, MÊME REFENDUS (À L’EXCL. DES CUIRS ET PEAUX CHAMOISÉS, VERNIS, PLAQUÉS OU MÉTALLISÉS) 411330 CUIRS PRÉPARÉS APRÈS TANNAGE OU APRÈS DESSÈCHEMENT ET CUIRS ET PEAUX PARCHEMI- 10% 2 NÉS, DE REPTILES, MÊME REFENDUS (À L’EXCL. DES CUIRS ET PEAUX CHAMOISÉS, VERNIS, PLAQUÉS OU MÉTALLISÉS) 411390 CUIRS PRÉPARÉS APRÈS TANNAGE OU APRÈS DESSÈCHEMENT ET CUIRS ET PEAUX PARCHEMINÉS, 10% 2 D’ANTILOPES, DE CHEVREUILS, D’ÉLANS, D’ÉLÉPHANTS ET D’AUTRES ANIMAUX, Y.C. LES ANI- MAUX AQUATIQUES, ÉPILÉS, ET PEAUX D’ANIMAUX DÉPOURVUS DE POILS, MÊME REFENDUS (À L’EXCL. DES CUIRS ET PEAUX DE BOVINS, D’ÉQUIDÉS, D’OVINS, DE CAPRINS, DE PORCINS OU DE REPTILES AINSI QUE DES CUIRS ET PEAUX CHAMOISÉS, VERNIS, PLAQUÉS OU MÉTALLISÉS) 411410 CUIRS ET PEAUX CHAMOISÉS, Y.C. LE CHAMOIS COMBINÉ (À L’EXCL. DES CUIRS ET PEAUX PRÉA- 10% 2 LABLEMENT MÉGISSÉS PUIS TRAITÉS AU FORMOL AINSI QUE DES CUIRS ET PEAUX SIMPL. NOURRIS À L’HUILE APRÈS TANNAGE) 411420 CUIRS ET PEAUX VERNIS OU PLAQUÉS; CUIRS ET PEAUX MÉTALLISÉS (À L’EXCL. DES CUIRS 10% 2 RECONSTITUÉS, VERNIS OU MÉTALLISÉS) 411510 CUIR RECONSTITUÉ, À BASE DE CUIR OU DE FIBRES DE CUIR, EN PLAQUES, FEUILLES OU BANDES, 10% 2 MÊME ENROULÉES 411520 ROGNURES ET AUTRES DÉCHETS DE CUIRS OU DE PEAUX PRÉPARÉS OU DE CUIR RECONSTITUÉ, NON 10% 2 UTILISABLES POUR LA FABRICATION D’OUVRAGES EN CUIR; SCIURE, POUDRE ET FARINE DE CUIR 420100 ARTICLES DE SELLERIE OU DE BOURRELLERIE POUR TOUS ANIMAUX, Y.C. LES TRAITS, LAISSES, 30% 3 GENOUILLÈRES, MUSELIÈRES, TAPIS DE SELLES, FONTES, MANTEAUX POUR CHIENS ET ARTICLES SIMIL., EN TOUTES MATIÈRES (À L’EXCL. DES HARNAIS POUR ENFANTS OU ADULTES AINSI QUE DES CRAVACHES ET AUTRES ARTICLES DU N° 6602) 420211 MALLES, VALISES ET MALLETTES, Y.C. LES MALLETTES DE TOILETTE ET LES MALLETTES PORTE- 30% 3 DOCUMENTS, SERVIETTES, CARTABLES ET CONTENANTS SIMIL., À SURFACE EXTÉRIEURE EN CUIR NATUREL, EN CUIR RECONSTITUÉ OU EN CUIR VERNI 420212 MALLES, VALISES ET MALLETTES, Y.C. LES MALLETTES DE TOILETTE ET LES MALLETTES PORTE- 30% 3 DOCUMENTS, SERVIETTES, CARTABLES ET CONTENANTS SIMIL., À SURFACE EXTÉRIEURE EN MATIÈRES PLASTIQUES OU EN MATIÈRES TEXTILES 420219 MALLES, VALISES ET MALLETTES, Y.C. LES MALLETTES DE TOILETTE ET MALLETTES PORTE- 30% 3 DOCUMENTS, SERVIETTES, CARTABLES ET CONTENANTS SIMIL. (À L’EXCL. DES ARTICLES À SURFACE EXTÉRIEURE EN CUIR NATUREL, RECONSTITUÉ OU VERNI, EN MATIÈRES PLASTIQUES OU EN MATIÈRES TEXTILES) 420221 SACS À MAIN, MÊME À BANDOULIÈRE, Y.C. CEUX SANS POIGNÉE, À SURFACE EXTÉRIEURE EN 30% 3 CUIR NATUREL, EN CUIR RECONSTITUÉ OU EN CUIR VERNI 420222 SACS À MAIN, MÊME À BANDOULIÈRE, Y.C. CEUX SANS POIGNÉE, À SURFACE EXTÉRIEURE EN 30% 3 FEUILLES DE MATIÈRES PLASTIQUES OU EN MATIÈRES TEXTILES 420229 SACS À MAIN, MÊME À BANDOULIÈRE, Y.C. CEUX SANS POIGNÉE, À SURFACE EXTÉRIEURE EN 30% 3 FIBRE VULCANISÉE OU EN CARTON, OU RECOUVERTS, EN TOTALITÉ OU EN MAJEURE PARTIE, DE CES MÊMES MATIÈRES OU DE PAPIER 420231 PORTEFEUILLES, PORTE-MONNAIE, ÉTUIS À CLÉS OU À CIGARETTES, BLAGUES À TABAC ET AR- 30% 3 TICLES SIMIL. DE POCHE OU DE SAC À MAIN, À SURFACE EXTÉRIEURE EN CUIR NATUREL, EN CUIR RECONSTITUÉ OU EN CUIR VERNI 420232 PORTEFEUILLES, PORTE-MONNAIE, ÉTUIS À CLÉS OU À CIGARETTES, BLAGUES À TABAC ET ARTI- 30% 3 CLES SIMIL. DE POCHE OU DE SAC À MAIN, À SURFACE EXTÉRIEURE EN FEUILLES DE MATIÈRES PLASTIQUES OU EN MATIÈRES TEXTILES 420239 PORTEFEUILLES, PORTE-MONNAIE, ÉTUIS À CLÉS OU À CIGARETTES, BLAGUES À TABAC ET ARTI- 30% 3 CLES SIMIL. DE POCHE OU DE SAC À MAIN, À SURFACE EXTÉRIEURE EN FIBRE VULCANISÉE OU EN CARTON, OU RECOUVERTS, EN TOTALITÉ OU EN MAJEURE PARTIE, DE CES MÊMES MATIÈRES OU DE PAPIER, Y.C. LES ÉTUIS À LUNETTES EN MATIÈRE PLASTIQUE MOULÉE 1436 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 420291 SACS DE VOYAGE, SACS ISOLANTS POUR PRODUITS ALIMENTAIRES ET BOISSONS, TROUSSES 30% 3 DE TOILETTE, SACS À DOS, SACS À PROVISIONS, PORTE-CARTES, TROUSSES À OUTILS, SACS POUR ARTICLES DE SPORT, BOÎTES POUR BIJOUX, ÉCRINS POUR ORFÈVRERIE ET ÉTUIS POUR JUMELLES, APPAREILS PHOTOGRAPHIQUES, CAMÉRAS, INSTRUMENTS DE MUSIQUE OU ARMES ET CONTENANTS SIMIL., À SURFACE EXTÉRIEURE EN CUIR NATUREL, RECONSTITUÉ OU VERNI (À L’EXCL. DES MALLES, VALISES ET MALLETTES, Y.C. LES MALLETTES DE TOILETTE ET LES MALLETTES PORTE-DOCUMENTS, SERVIETTES, CARTABLES ET CONTENANTS SIMIL., DES SACS À MAINS ET DES ARTICLES DE POCHE OU DE SAC À MAIN) 420292 SACS DE VOYAGE, SACS ISOLANTS POUR PRODUITS ALIMENTAIRES ET BOISSONS, TROUSSES DE 30% 3 TOILETTE, SACS À DOS, SACS À PROVISIONS, PORTE-CARTES, TROUSSES À OUTILS, SACS POUR ARTICLES DE SPORT, BOÎTES POUR BIJOUX, ÉCRINS POUR ORFÈVRERIE ET ÉTUIS POUR JUMEL- LES, APPAREILS PHOTOGRAPHIQUES, CAMÉRAS, INSTRUMENTS DE MUSIQUE OU ARMES ET CONTENANTS SIMIL., À SURFACE EXTÉRIEURE EN FEUILLES DE MATIÈRES PLASTIQUES OU EN MATIÈRES TEXTILES (À L’EXCL. DES MALLES, VALISES ET MALLETTES, Y.C. LES MALLETTES DE TOILETTE ET LES MALLETTES PORTE-DOCUMENTS, SERVIETTES, CARTABLES ET CONTENANTS SIMIL., DES SACS À MAINS ET DES ARTICLES DE POCHE OU DE SAC À MAIN) 420299 SACS DE VOYAGE, TROUSSES DE TOILETTE, SACS À DOS, SACS À PROVISIONS, PORTE-CARTES, 30% 3 TROUSSES À OUTILS, SACS POUR ARTICLES DE SPORT, BOÎTES POUR BIJOUX, ÉCRINS POUR ORFÈVRERIE ET ÉTUIS POUR JUMELLES, APPAREILS PHOTOGRAPHIQUES, CAMÉRAS, INSTRU- MENTS DE MUSIQUE OU ARMES ET CONTENANTS SIMIL., À SURFACE EXTÉRIEURE EN MATIÈRES AUTRES QUE CUIR, FEUILLES DE MATIÈRES PLASTIQUES OU MATIÈRES TEXTILES (SAUF MALLES, VALISES, MALLETTES, SERVIETTES, CARTABLES ET ARTICLES SIMIL.; SACS À MAIN; ARTICLES DE POCHE OU DE SAC À MAIN) 420310 VÊTEMENTS, EN CUIR NATUREL OU RECONSTITUÉ (À L’EXCL. DES ACCESSOIRES DU VÊTEMENT, 30% 3 DES CHAUSSURES OU DES COIFFURES ET LEURS PARTIES AINSI QUE DES ARTICLES DU CHAPITRE 95 [P.EX.LES PROTÈGE-TIBIAS OU LES MASQUES D’ESCRIME]) 420321 GANTS, MITAINES ET MOUFLES SPÉCIALEMENT CONÇUS POUR LA PRATIQUE DES SPORTS, EN 30% 3 CUIR NATUREL OU RECONSTITUÉ 420329 GANTS, MITAINES ET MOUFLES, EN CUIR NATUREL OU RECONSTITUÉ (À L’EXCL. DES ARTICLES 30% 3 SPÉCIALEMENT CONÇUS POUR LA PRATIQUE DES SPORTS) 420330 CEINTURES, CEINTURONS ET BAUDRIERS, EN CUIR NATUREL OU RECONSTITUÉ 30% 3 420340 ACCESSOIRES DU VÊTEMENT, EN CUIR NATUREL OU RECONSTITUÉ (À L’EXCL. DES GANTS, DES 30% 3 MITAINES, DES MOUFLES, DES CEINTURES, DES CEINTURONS, DES BAUDRIERS, DES CHAUSSU- RES, DES COIFFURES, DES PARTIES DE CHAUSSURES OU DE COIFFURES AINSI QUE DES ARTICLES DU CHAPITRE 95 [P.EX. PROTÈGE-TIBIAS OU MASQUES D’ESCRIME]) 420400 ARTICLES EN CUIR NATUREL OU RECONSTITUÉ, À USAGES TECHNIQUES 10% 3 420500 OUVRAGES EN CUIR NATUREL OU RECONSTITUÉ (SAUF MEUBLES; APPAREILS D’ÉCLAIRAGE; 30% 3 ARTICLES DE BIJOUTERIE FANTAISIE; BOUTONS ET LEURS PARTIES; BOUTONS DE MANCHETTE; JOUETS, JEUX ET ENGINS SPORTIFS; FOUETS, CRAVACHES ET ARTICLES SIMIL.; ARTICLES DE SEL- LERIE OU DE BOURRELLERIE; SACS, MALLETTES, ÉCRINS ET CONTENANTS SIMIL.; VÊTEMENTS ET ACCESSOIRES DU VÊTEMENT; ARTICLES À USAGES TECHNIQUES; ARTICLES EN MATIÈRES À TRESSER; FILETS CONFECTIONNÉS) 420610 CORDES EN BOYAUX (À L’EXCL. DES CORDES HARMONIQUES AINSI QUE DES CATGUTS ET LIGA- 30% 3 TURES STÉRILES SIMIL. POUR SUTURES CHIRURGICALES) 420690 OUVRAGES EN BOYAUX, EN BAUDRUCHES, EN VESSIES OU EN TENDONS (À L’EXCL. DES CATGUTS 30% 3 STÉRILES ET DES LIGATURES STÉRILES SIMIL. POUR SUTURES CHIRURGICALES AINSI QUE DES CORDES EN BOYAUX OU DES CORDES HARMONIQUES) 430110 PELLETERIES BRUTES DE VISONS, ENTIÈRES, MÊME SANS LES TÊTES, QUEUES OU PATTES 30% 3 430130 PELLETERIES BRUTES D’AGNEAUX DITS ‘ASTRAKAN’, ‘BREITSCHWANZ’, ‘CARACUL’, ‘PERSIANER’ 30% 3 OU SIMIL., D’AGNEAUX DES INDES, DE CHINE, DE MONGOLIE OU DU TIBET, ENTIÈRES, MÊME SANS LES TÊTES, QUEUES OU PATTES 430160 PELLETERIES BRUTES DE RENARDS, ENTIÈRES, MÊME SANS LES TÊTES, QUEUES OU PATTES 30% 3 430170 PELLETERIES BRUTES DE PHOQUES OU D’OTARIES, ENTIÈRES, MÊME SANS LES TÊTES, QUEUES 30% 3 OU PATTES 430180 PELLETERIES BRUTES, ENTIÈRES, MÊME SANS LES TÊTES, QUEUES OU PATTES (À L’EXCL. DES 30% 3 PELLETERIES BRUTES DE VISONS, D’AGNEAUX DITS ‘ASTRAKAN’, ‘BREITSCHWANZ’, ‘CARACUL’, ‘PERSIANER’ OU SIMIL., D’AGNEAUX DES INDES, DE CHINE, DE MONGOLIE OU DU TIBET, DE RENARDS, DE PHOQUES OU D’OTARIES) Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1437 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 430190 TÊTES, QUEUES, PATTES ET AUTRES MORCEAUX UTILISABLES EN PELLETERIE 30% 3 430211 PELLETERIES ENTIÈRES, MÊME SANS LES TÊTES, QUEUES OU PATTES, TANNÉES OU APPRÊTÉES, 30% 3 MAIS NON ASSEMBLÉES, DE VISONS 430213 PELLETERIES ENTIÈRES, MÊME SANS LES TÊTES, QUEUES OU PATTES, TANNÉES OU APPRÊTÉES, 30% 3 MAIS NON ASSEMBLÉES, D’AGNEAUX DITS ‘ASTRAKAN’, ‘BREITSCHWANZ’, ‘CARACUL’, ‘PERSIA- NER’ OU SIMIL. AINSI QUE D’AGNEAUX DES INDES, DE CHINE, DE MONGOLIE OU DU TIBET 430219 PELLETERIES ENTIÈRES, MÊME SANS LES TÊTES, QUEUES OU PATTES, TANNÉES OU APPRÊTÉES, 30% 3 MAIS NON-ASSEMBLÉES (À L’EXCL. DES PELLETERIES DE VISONS, D’AGNEAUX DITS ‘ASTRA- KAN’, ‘BREITSCHWANZ’, ‘CARACUL’, ‘PERSIANER’ OU SIMIL. AINSI QUE D’AGNEAUX DES INDES, DE CHINE, DE MONGOLIE OU DU TIBET) 430220 TÊTES, QUEUES, PATTES ET AUTRES MORCEAUX, DÉCHETS ET CHUTES, NON ASSEMBLÉS, DE 30% 3 PELLETERIES TANNÉES OU APPRÊTÉES 430230 PELLETERIES ENTIÈRES, TANNÉES OU APPRÊTÉES, ET LEURS MORCEAUX ET CHUTES, ASSEMBLÉS, 30% 3 SANS ADJONCTION D’AUTRES MATIÈRES (À L’EXCL. DES VÊTEMENTS, DES ACCESSOIRES DU VÊTEMENT ET DES AUTRES ARTICLES EN PELLETERIES) 430310 VÊTEMENTS ET ACCESSOIRES DU VÊTEMENT, EN PELLETERIES (À L’EXCL. DES CHAUSSURES, DES 30% 3 COIFFURES, DES PARTIES DE CHAUSSURES OU DE COIFFURES AINSI QUE DES GANTS COMPOR- TANT À LA FOIS DES PELLETERIES ET DU CUIR) 430390 ARTICLES EN PELLETERIES (À L’EXCL. DES VÊTEMENTS, DES ACCESSOIRES DU VÊTEMENT ET 30% 3 DES ARTICLES DU CHAPITRE 95 [P.EX. JOUETS, JEUX, ENGINS SPORTIFS]) 430400 PELLETERIES FACTICES ET ARTICLES EN PELLETERIES FACTICES (À L’EXCL. DES CHAUSSURES, 30% 3 DES COIFFURES, DES PARTIES DE CHAUSSURES OU DE COIFFURES, DES GANTS COMPORTANT À LA FOIS DES PELLETERIES FACTICES ET DU CUIR AINSI QUE DES ARTICLES DU CHAPITRE 95 [P.EX. JOUETS, JEUX, ENGINS SPORTIFS]) 440110 BOIS DE CHAUFFAGE EN RONDINS, B¹CHES, RAMILLES, FAGOTS OU SOUS FORMES SIMIL. 30% 3 440121 BOIS DE CONIFÈRES, EN PLAQUETTES OU EN PARTICULES (À L’EXCL. DES BOIS DES ESPÈCES 30% 3 UTILISÉES PRINCIPALEMENT POUR LA TEINTURE OU LE TANNAGE) 440122 BOIS EN PLAQUETTES OU EN PARTICULES (À L’EXCL. DES BOIS DE CONIFÈRES ET DES BOIS DES 30% 3 ESPÈCES UTILISÉES PRINCIPALEMENT POUR LA TEINTURE OU LE TANNAGE) 440130 SCIURES, DÉCHETS ET DÉBRIS DE BOIS, MÊME AGGLOMÉRÉS SOUS FORME DE BÛCHES, BRIQUET- 30% 3 TES, BOULETTES OU SOUS FORMES SIMIL. 440200 CHARBON DE BOIS - Y.C. LE CHARBON DE COQUES OU DE NOIX -, MÊME AGGLOMÉRÉ (À L’EXCL. 30% 3 DES FUSAINS ET DU CHARBON DE BOIS CONDITIONNÉ COMME MÉDICAMENT, MÉLANGÉ D’ENCENS OU ACTIVÉ) 440310 BOIS BRUTS, TRAITÉS AVEC UNE PEINTURE, DE LA CRÉOSOTE OU D’AUTRES AGENTS DE CONSERVA- 30% 3 TION (À L’EXCL. DES BOIS SIMPLEMENT DÉGROSSIS OU ARRONDIS POUR CANNES, PARAPLUIES, MANCHES D’OUTILS OU SIMIL., DES TRAVERSES EN BOIS POUR VOIES FERRÉES OU SIMIL. AINSI QUE DES BOIS SCIÉS EN PLANCHES, POUTRES, MADRIERS, CHEVRONS, ETC.) 440320 BOIS BRUTS DE CONIFÈRES, MÊME ÉCORCÉS, DÉSAUBIÉRÉS OU ÉQUARRIS (À L’EXCL. DES BOIS 30% 3 TRAITÉS AVEC UNE PEINTURE, DE LA CRÉOSOTE OU D’AUTRES AGENTS DE CONSERVATION, DES BOIS SIMPL. DÉGROSSIS OU ARRONDIS POUR CANNES, PARAPLUIES, MANCHES D’OUTILS OU SIMIL., DES TRAVERSES EN BOIS POUR VOIES FERRÉES OU SIMIL. AINSI QUE DES BOIS SCIÉS EN PLANCHES, POUTRES, MADRIERS, CHEVRONS, ETC.) 440341 BOIS BRUTS DE DARK RED MERANTI, LIGHT RED MERANTI ET MERANTI BAKAU, MÊME ÉCOR- 30% 3 CÉS, DÉSAUBIÉRÉS OU ÉQUARRIS (À L’EXCL. DES BOIS TRAITÉS AVEC UNE PEINTURE, DE LA CRÉOSOTE OU D’AUTRES AGENTS DE CONSERVATION, DES BOIS SIMPLEMENT DÉGROSSIS OU ARRONDIS POUR CANNES, PARAPLUIES, MANCHES D’OUTILS OU SIMIL. AINSI QUE DES BOIS SCIÉS EN PLANCHES, POUTRES, MADRIERS, CHEVRONS, ETC.) 440349 BOIS BRUTS DES BOIS TROPICAUX VISÉS À LA NOTE 1 DE SOUS-POSITION DU PRÉSENT CHAPITRE, 30% 3 MÊME ÉCORCÉS, DÉSAUBIÉRÉS OU ÉQUARRIS (À L’EXCL. DES BOIS DE DARK RED MERANTI, LIGHT RED MERANTI, MERANTI BAKAU, DES BOIS TRAITÉS AVEC UNE PEINTURE, DE LA CRÉO- SOTE OU D’AUTRES AGENTS DE CONSERVATION, DES BOIS SIMPL. DÉGROSSIS OU ARRONDIS POUR CANNES, PARAPLUIES, MANCHES D’OUTILS OU SIMIL. AINSI QUE DES BOIS SCIÉS EN PLANCHES, POUTRES, MADRIERS, CHEVRONS, ETC.) 1438 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 440391 BOIS BRUTS DE CHÊNE ‘QUERCUS SPP.’, MÊME ÉCORCÉS, DÉSAUBIÉRÉS OU ÉQUARRIS (À L’EXCL. 30% 3 DES BOIS TRAITÉS AVEC UNE PEINTURE, DE LA CRÉOSOTE OU D’AUTRES AGENTS DE CONSER- VATION, DES BOIS SIMPL. DÉGROSSIS OU ARRONDIS POUR CANNES, PARAPLUIES, MANCHES D’OUTILS OU SIMIL., DES TRAVERSES EN BOIS POUR VOIES FERRÉES OU SIMIL. AINSI QUE DES BOIS SCIÉS EN PLANCHES, POUTRES, MADRIERS, CHEVRONS, ETC.) 440392 BOIS BRUTS DE HÊTRE ‘FAGUS SPP.’, MÊME ÉCORCÉS, DÉSAUBIÉRÉS OU ÉQUARRIS (À L’EXCL. 30% 3 DES BOIS TRAITÉS AVEC UNE PEINTURE, DE LA CRÉOSOTE OU D’AUTRES AGENTS DE CONSER- VATION, DES BOIS SIMPL. DÉGROSSIS OU ARRONDIS POUR CANNES, PARAPLUIES, MANCHES D’OUTILS OU SIMIL., DES TRAVERSES EN BOIS POUR VOIES FERRÉES OU SIMIL. AINSI QUE DES BOIS SCIÉS EN PLANCHES, POUTRES, MADRIERS, CHEVRONS, ETC.) 440399 BOIS BRUTS, MÊME ÉCORCÉS, DÉSAUBIÉRÉS OU ÉQUARRIS (SAUF BOIS DE CONIFÈRES, BOIS DE CHÊNE 30% 3 ‘QUERCUS SPP.’ OU DE HÊTRE ‘FAGUS SPP.’, BOIS TROPICAUX VISÉS À LA NOTE 1 DE SOUS-POSITION DU PRÉSENT CHAPITRE, BOIS SIMPL. DÉGROSSIS OU ARRONDIS POUR CANNES, PARAPLUIES, MAN- CHES D’OUTILS OU SIMIL., BOIS SCIÉS EN PLANCHES, POUTRES, MADRIERS, CHEVRONS, ETC., ET BOIS TRAITÉS AVEC UNE PEINTURE, DE LA CRÉOSOTE OU D’AUTRES AGENTS DE CONSERVATION) 440410 BOIS FEUILLARDS; ÉCHALAS FENDUS; PIEUX ET PIQUETS EN BOIS, APPOINTÉS, NON SCIÉS LON- 30% 3 GITUDINALEMENT; BOIS SIMPLEMENT DÉGROSSIS OU ARRONDIS, NON TOURNÉS NI COURBÉS NI AUTREMENT TRAVAILLÉS, POUR CANNES, PARAPLUIES, MANCHES D’OUTILS OU SIMIL.; BOIS EN LAMES, RUBANS ET SIMIL., DE CONIFÈRES (SAUF BOIS FEUILLARDS COUPÉS EN LONGUEUR ET MUNIS D’ENCOCHES AUX EXTRÉMITÉS, BOIS POUR MONTURES DE BROSSES ET ÉBAUCHES DE FORMES DE CHAUSSURE) 440420 BOIS FEUILLARDS; ÉCHALAS FENDUS; PIEUX ET PIQUETS EN BOIS, APPOINTÉS, NON SCIÉS LONGI- 30% 3 TUDINALEMENT; BOIS DÉGROSSIS OU ARRONDIS, NON TOURNÉS NI COURBÉS NI AUTREMENT TRAVAILLÉS, POUR CANNES, MANCHES D’OUTILS OU SIMIL.; BOIS EN LAMES, RUBANS ET SIMIL. (SAUF ARTICLES EN BOIS DE CONIFÈRES, BOIS FEUILLARDS COUPÉS EN LONGUEUR ET MUNIS D’ENCOCHES AUX EXTRÉMITÉS, BOIS POUR MONTURES DE BROSSES ET ÉBAUCHES DE FORMES DE CHAUSSURES) 440500 LAINE [PAILLE] DE BOIS; FARINE DE BOIS, C’EST-À-DIRE LA POUDRE DE BOIS PASSANT, AVEC AU 30% 3 MAXIMUM 8% EN POIDS DE DÉCHETS, AU TAMIS AYANT UNE OUVERTURE DE MAILLES DE 0,63 MM 440610 TRAVERSES EN BOIS, POUR VOIES FERRÉES OU SIMIL., NON IMPRÉGNÉES 30% 3 440690 TRAVERSES EN BOIS, POUR VOIES FERRÉES OU SIMIL., IMPRÉGNÉES 30% 3 440710 BOIS DE CONIFÈRES, SCIÉS OU DÉDOSSÉS LONGITUDINALEMENT, TRANCHÉS OU DÉROULÉS, MÊME 30% 3 RABOTÉS, PONCÉS OU COLLÉS PAR ASSEMBLAGE EN BOUT, D’UNE ÉPAISSEUR > 6 MM 440724 BOIS DE VIROLA, MAHOGANY ‘SWIETENIA SPP.’, IMBUIA ET BALSA, SCIÉS OU DÉDOSSÉS LON- 30% 3 GITUDINALEMENT, TRANCHÉS OU DÉROULÉS, MÊME RABOTÉS, PONCÉS OU COLLÉS PAR ASSEMBLAGE EN BOUT, D’UNE ÉPAISSEUR > 6 MM 440725 BOIS DE DARK RED MERANTI, LIGHT RED MERANTI ET MERANTI BAKAU, SCIÉS OU DÉDOSSÉS 30% 3 LONGITUDINALEMENT, TRANCHÉS OU DÉROULÉS, MÊME RABOTÉS, PONCÉS OU COLLÉS PAR ASSEMBLAGE EN BOUT, D’UNE ÉPAISSEUR > 6 MM 440726 BOIS DE WHITE LAUAN, WHITE MERANTI, WHITE SERAYA, YELLOW MERANTI ET ALAN, SCIÉS OU 30% 3 DÉDOSSÉS LONGITUDINALEMENT, TRANCHÉS OU DÉROULÉS, MÊME RABOTÉS, PONCÉS OU COLLÉS PAR ASSEMBLAGE EN BOUT, D’UNE ÉPAISSEUR > 6 MM 440729 BOIS TROPICAUX VISÉS À LA NOTE 1 DE SOUS-POSITION DU PRÉSENT CHAPITRE, SCIÉS OU DÉDOS- 30% 3 SÉS LONGITUDINALEMENT, TRANCHÉS OU DÉROULÉS, MÊME RABOTÉS, PONCÉS OU COLLÉS PAR ASSEMBLAGE EN BOUT, D’UNE ÉPAISSEUR > 6 MM (SAUF VIROLA, MAHOGANY ‘SWIETENIA SPP.’, IMBUIA, BALSA, DARK RED MERANTI, LIGHT RED MERANTI, MERANTI BAKAU, WHITE LAUAN, WHITE MERANTI, WHITE SERAYA, YELLOW MERANTI ET ALAN) 440791 BOIS DE CHÊNE ‘QUERCUS SPP.’, SCIÉS OU DÉDOSSÉS LONGITUDINALEMENT, TRANCHÉS OU 30% 3 DÉROULÉS, MÊME RABOTÉS, PONCÉS OU COLLÉS PAR ASSEMBLAGE EN BOUT, D’UNE ÉPAIS- SEUR > 6 MM 440792 BOIS DE HÊTRE ‘FAGUS SPP.’, SCIÉS OU DÉDOSSÉS LONGITUDINALEMENT, TRANCHÉS OU DÉROU- 30% 3 LÉS, MÊME RABOTÉS, PONCÉS OU COLLÉS PAR ASSEMBLAGE EN BOUT, D’UNE ÉPAISSEUR > 6 MM 440799 BOIS SCIÉS OU DÉDOSSÉS LONGITUDINALEMENT, TRANCHÉS OU DÉROULÉS, D’UNE ÉPAISSEUR 30% 3 > 6 MM, MÊME RABOTÉS, PONCÉS OU COLLÉS PAR ASSEMBLAGE EN BOUT (À L’EXCL. DES BOIS TROPICAUX VISÉS À LA NOTE 1 DE SOUS-POSITION DU PRÉSENT CHAPITRE AINSI QUE DES BOIS DE CONIFÈRES, DE CHÊNE ‘QUERCUS SPP.’ OU DE HÊTRE ‘FAGUS SPP.’) Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1439 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 440810 FEUILLES POUR PLACAGE - Y.C. CELLES OBTENUES PAR TRANCHAGE DE BOIS STRATIFIÉ -, FEUILLES 30% 3 POUR CONTRE-PLAQUÉS OU POUR AUTRES BOIS STRATIFIÉS SIMIL. EN BOIS DE CONIFÈRES ET AUTRES BOIS DE CONIFÈRES, SCIÉS LONGITUDINALEMENT, TRANCHÉS OU DÉROULÉS, MÊME RABOTÉS, PONCÉS, ASSEMBLÉS BORD À BORD OU EN BOUT, D’UNE ÉPAISSEUR <= 6 MM 440831 FEUILLES POUR PLACAGE - Y.C. CELLES OBTENUES PAR TRANCHAGE DE BOIS STRATIFIÉ -, FEUILLES 30% 3 POUR CONTRE-PLAQUÉS OU POUR AUTRES BOIS STRATIFIÉS SIMIL. ET AUTRES BOIS SCIÉS LONGITUDINALEMENT, TRANCHÉS OU DÉROULÉS, MÊME RABOTÉS, PONCÉS, ASSEMBLÉS BORD À BORD OU EN BOUT, D’UNE ÉPAISSEUR <= 6 MM, DE DARK RED MERANTI, LIGHT RED MERANTI ET MERANTI BAKAU 440839 FEUILLES POUR PLACAGE - Y.C. CELLES OBTENUES PAR TRANCHAGE DE BOIS STRATIFIÉ -, FEUILLES 30% 3 POUR CONTRE-PLAQUÉS OU POUR AUTRES BOIS STRATIFIÉS SIMIL. ET AUTRES BOIS SCIÉS LONGITUDINALEMENT, TRANCHÉS OU DÉROULÉS, MÊME RABOTÉS, PONCÉS, ASSEMBLÉS BORD À BORD OU EN BOUT, D’UNE ÉPAISSEUR <= 6 MM, DE BOIS TROPICAUX VISÉS À LA NOTE 1 DE SOUS-POSITION DU PRÉSENT CHAPITRE (SAUF DARK RED MERANTI, LIGHT RED MERANTI ET MERANTI BAKAU) 440890 FEUILLES POUR PLACAGE - Y.C. CELLES OBTENUES PAR TRANCHAGE DE BOIS STRATIFIÉ -, FEUILLES 30% 3 POUR CONTRE-PLAQUÉS OU POUR AUTRES BOIS STRATIFIÉS SIMIL. ET AUTRES BOIS SCIÉS LON- GITUDINALEMENT, TRANCHÉS OU DÉROULÉS, MÊME RABOTÉS, PONCÉS, ASSEMBLÉS BORD À BORD OU EN BOUT, D’UNE ÉPAISSEUR <= 6 MM (À L’EXCL. DES BOIS DE CONIFÈRES AINSI QUE DES BOIS TROPICAUX VISÉS À LA NOTE 1 DE SOUS-POSITION DU PRÉSENT CHAPITRE) 440910 BOIS DE CONIFÈRES, Y.C. LES LAMES ET FRISES POUR PARQUETS, NON-ASSEMBLÉES, PROFILÉS 30% 3 ‘LANGUETÉS, RAINÉS, BOUVETÉS, FEUILLURÉS, CHANFREINÉS, JOINTS EN V, MOULURÉS, AR- RONDIS OU SIMIL.’ TOUT AU LONG D’UNE OU DE PLUSIEURS RIVES, FACES OU BOUTS, MÊME RABOTÉS, PONCÉS OU COLLÉS PAR ASSEMBLAGE EN BOUT 440920 BOIS, Y.C. LES LAMES ET FRISES POUR PARQUETS, NON-ASSEMBLÉES, PROFILÉS ‘LANGUETÉS, 30% 3 RAINÉS, BOUVETÉS, FEUILLURÉS, CHANFREINÉS, JOINTS EN V, MOULURÉS, ARRONDIS OU SIMIL.’ TOUT AU LONG D’UNE OU DE PLUSIEURS RIVES, FACES OU BOUTS, MÊME RABOTÉS, PONCÉS OU COLLÉS PAR ASSEMBLAGE EN BOUT (À L’EXCL. DES BOIS DE CONIFÈRES) 441021 PANNEAUX DITS ‘ORIENTED STRAND BOARD’ ET PANNEAUX DITS ‘WAFERBOARD’, EN BOIS, 30% 3 BRUTS OU SIMPLEMENT PONCÉS 441029 PANNEAUX DITS ‘ORIENTED STRAND BOARD’ ET PANNEAUX DITS ‘WAFERBOARD’, EN BOIS (SAUF 30% 3 BRUTS OU SIMPLEMENT PONCÉS) 441031 PANNEAUX DE PARTICULES ET PANNEAUX SIMIL., EN BOIS, MÊME AGGLOMÉRÉS AVEC DES RÉ- 30% 5 SINES OU D’AUTRES LIANTS ORGANIQUES, BRUTS OU SIMPLEMENT PONCÉS (À L’EXCL. DES PANNEAUX DITS ‘ORIENTED STRAND BOARD’ ET ‘WAFERBOARD’, DES PANNEAUX DE FIBRES ET DES PANNEAUX CELLULAIRES) 441032 PANNEAUX DE PARTICULES ET PANNEAUX SIMIL., EN BOIS, MÊME AGGLOMÉRÉS AVEC DES RÉSI- 30% 5 NES OU D’AUTRES LIANTS ORGANIQUES, RECOUVERTS EN SURFACE DE PAPIER IMPRÉGNÉ DE MÉLAMINE (À L’EXCL. DES PANNEAUX DITS ‘ORIENTED STRAND BOARD’ ET ‘WAFERBOARD’, DES PANNEAUX DE FIBRES ET DES PANNEAUX CELLULAIRES) 441033 PANNEAUX DE PARTICULES ET PANNEAUX SIMIL., EN BOIS, MÊME AGGLOMÉRÉS AVEC DES 30% 5 RÉSINES OU D’AUTRES LIANTS ORGANIQUES, RECOUVERTS EN SURFACE DE PLAQUES OU DE FEUILLES DÉCORATIVES STRATIFIÉES EN MATIÈRES PLASTIQUES (À L’EXCL. DES PANNEAUX DITS ‘ORIENTED STRAND BOARD’ ET ‘WAFERBOARD’, DES PANNEAUX DE FIBRES ET DES PAN- NEAUX CELLULAIRES) 441039 PANNEAUX DE PARTICULES ET PANNEAUX SIMIL., EN BOIS, MÊME AGGLOMÉRÉS AVEC DES RÉSINES 30% 5 OU D’AUTRES LIANTS ORGANIQUES (SAUF BRUTS OU SIMPLEMENT PONCÉS, RECOUVERTS EN SURFACE DE PAPIER IMPRÉGNÉ DE MÉLAMINE OU DE PLAQUES OU DE FEUILLES DÉCORATIVES STRATIFIÉES EN MATIÈRES PLASTIQUES ET À L’EXCL. DES PANNEAUX DITS ‘ORIENTED STRAND BOARD’ ET ‘WAFERBOARD’, DES PANNEAUX DE FIBRES ET DES PANNEAUX CELLULAIRES) 441090 PANNEAUX DE PARTICULES ET PANNEAUX SIMIL., EN FRAGMENTS PROVENANT DE LA BAGASSE, 30% 5 BAMBOU OU PAILLE DE CÉRÉALES OU EN AUTRES MATIÈRES LIGNEUSES, MÊME AGGLOMÉRÉS AVEC DES RÉSINES OU D’AUTRES LIANTS ORGANIQUES (SAUF PANNEAUX DE FIBRES; PANNEAUX CELLULAIRES; PANNEAUX DE PARTICULES PLAQUÉS; PANNEAUX DE PARTICULES EN BOIS; PANNEAUX CONSTITUÉS PAR DES MATIÈRES LIGNEUSES AGGLOMÉRÉES AVEC DU CIMENT, DU PLÂTRE OU D’AUTRES LIANTS MINÉRAUX) 1440 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 441111 PANNEAUX DE FIBRES DE BOIS OU AUTRES MATIÈRES LIGNEUSES, MÊME AGGLOMÉRÉES AVEC DES 30% 5 LIANTS ORGANIQUES, D’UNE MASSE VOLUMIQUE > 0,8 G/CM³, NON-OUVRÉS MÉCANIQUEMENT NI RECOUVERTS EN SURFACE (SAUF CARTON, PANNEAUX DE PARTICULES, MÊME STRATIFIÉS, BOIS STRATIFIÉS À ÂME EN PANNEAUX DE FIBRES, PANNEAUX CELLULAIRES EN BOIS DONT LES FACES SONT DES PANNEAUX DE FIBRES ET PANNEAUX RECONNAISSABLES COMME ÉTANT DES PARTIES DE MEUBLES) 441119 PANNEAUX DE FIBRES DE BOIS OU AUTRES MATIÈRES LIGNEUSES, MÊME AGGLOMÉRÉES AVEC 30% 5 DES LIANTS ORGANIQUES, D’UNE MASSE VOLUMIQUE > 0,8 G/CM³, OUVRÉS MÉCANIQUEMENT OU RECOUVERTS EN SURFACE (SAUF CARTON, PANNEAUX SIMPL. PONCÉS OU DE PARTICULES, MÊME STRATIFIÉS, BOIS STRATIFIÉS À ÂME EN PANNEAUX DE FIBRES, PANNEAUX CELLULAIRES EN BOIS AVEC FACES EN PANNEAUX DE FIBRES ET PANNEAUX RECONNAISSABLES COMME ÉTANT DES PARTIES DE MEUBLES) 441121 PANNEAUX DE FIBRES DE BOIS OU AUTRES MATIÈRES LIGNEUSES, MÊME AGGLOMÉRÉES AVEC 30% 5 DES LIANTS ORGANIQUES, D’UNE MASSE VOLUMIQUE > 0,5 G/CM³ ET <= 0,8 G/CM³, NON-OUVRÉS MÉCANIQUEMENT NI RECOUVERTS EN SURFACE (SAUF CARTON, PANNEAUX DE PARTICULES, MÊME STRATIFIÉS, BOIS STRATIFIÉS À ÂME EN PANNEAUX DE FIBRES, PANNEAUX CELLULAI- RES EN BOIS AVEC FACES EN PANNEAU DE FIBRES ET PANNEAUX RECONNAISSABLES COMME PARTIES DE MEUBLES) 441129 PANNEAUX DE FIBRES DE BOIS OU AUTRES MATIÈRES LIGNEUSES, MÊME AGGLOMÉRÉES AVEC 30% 5 DES LIANTS ORGANIQUES, D’UNE MASSE VOLUMIQUE > 0,5 G/CM³ MAIS <= 0,8 G/CM³, OUVRÉS MÉCANIQUEMENT OU RECOUVERTS EN SURFACE (SAUF CARTON, PANNEAUX SIMPL. PONCÉS OU DE PARTICULES, MÊME STRATIFIÉS, BOIS STRATIFIÉS À ÂME EN PANNEAUX DE FIBRES, PANNEAUX CELLULAIRES EN BOIS AVEC FACES EN PANNEAUX DE FIBRES ET PANNEAUX RE- CONNAISSABLES COMME PARTIES DE MEUBLES) 441131 PANNEAUX DE FIBRES DE BOIS OU AUTRES MATIÈRES LIGNEUSES, MÊME AGGLOMÉRÉES AVEC DES 30% 5 LIANTS ORGANIQUES, D’UNE MASSE VOLUMIQUE > 0,35 G/CM³ MAIS <= 0,5 G/CM³, NON-OUVRÉS MÉCANIQUEMENT NI RECOUVERTS EN SURFACE (SAUF CARTON, PANNEAUX DE PARTICULES, MÊME STRATIFIÉS, BOIS STRATIFIÉS À ÂME EN PANNEAUX DE FIBRES, PANNEAUX CELLULAIRES EN BOIS AVEC FACES EN PANNEAUX DE FIBRES ET PANNEAUX RECONNAISSABLES COMME PARTIES DE MEUBLES) 441139 PANNEAUX DE FIBRES DE BOIS OU AUTRES MATIÈRES LIGNEUSES, MÊME AGGLOMÉRÉES AVEC 30% 5 DES LIANTS ORGANIQUES, D’UNE MASSE VOLUMIQUE > 0,35 G/CM³ MAIS <= 0,5 G/CM³, OUVRÉS MÉCANIQUEMENT OU RECOUVERTS EN SURFACE (SAUF CARTON, PANNEAUX SIMPL. PONCÉS OU DE PARTICULES, MÊME STRATIFIÉS, BOIS STRATIFIÉS À ÂME EN PANNEAUX DE FIBRES, PANNEAUX CELLULAIRES EN BOIS AVEC FACES EN PANNEAUX DE FIBRES ET PANNEAUX RE- CONNAISSABLES COMME PARTIES DE MEUBLES) 441191 PANNEAUX DE FIBRES DE BOIS OU AUTRES MATIÈRES LIGNEUSES, MÊME AGGLOMÉRÉES AVEC DES 30% 5 LIANTS ORGANIQUES, D’UNE MASSE VOLUMIQUE <= 0,35 G/CM°, NON OUVRÉS MÉCANIQUEMENT NI RECOUVERTS EN SURFACE (SAUF CARTON, PANNEAUX DE PARTICULES, MÊME STRATIFIÉS, BOIS STRATIFIÉS À ÂME EN PANNEAUX DE FIBRES, PANNEAUX CELLULAIRES EN BOIS AVEC FACES EN PANNEAUX DE FIBRES ET PANNEAUX RECONNAISSABLES COMME PARTIES DE MEUBLES) 441199 PANNEAUX DE FIBRES DE BOIS OU AUTRES MATIÈRES LIGNEUSES, MÊME AGGLOMÉRÉES AVEC 30% 5 DES LIANTS ORGANIQUES, D’UNE MASSE VOLUMIQUE <= 0,35 G/CM°, OUVRÉS MÉCANIQUE- MENT OU RECOUVERTS EN SURFACE (SAUF CARTON, PANNEAUX SIMPLEMENT PONCÉS OU DE PARTICULES, MÊME STRATIFIÉS, BOIS STRATIFIÉS À ÂME EN PANNEAUX DE FIBRES, PANNEAUX CELLULAIRES EN BOIS AVEC FACES EN PANNEAUX DE FIBRES ET PANNEAUX RECONNAISSABLES COMME PARTIES DE MEUBLES) 441213 BOIS CONTRE-PLAQUÉS CONSTITUÉS EXCLUSIVEMENT DE FEUILLES DE BOIS DONT CHACUNE 30% 5 A UNE ÉPAISSEUR <= 6 MM, AYANT AU MOINS UN PLI EXTÉRIEUR EN BOIS TROPICAUX VISÉS À LA NOTE 1 DE SOUS-POSITION DU PRÉSENT CHAPITRE (À L’EXCL. DES PANNEAUX EN BOIS DITS ‘DENSIFIÉS’, DES PANNEAUX CELLULAIRES EN BOIS, DES BOIS MARQUETÉS OU INCRUSTÉS AINSI QUE DES PANNEAUX RECONNAISSABLES COMME ÉTANT DES PARTIES DE MEUBLES) 441214 BOIS CONTRE-PLAQUÉS CONSTITUÉS EXCLUSIVEMENT DE FEUILLES DE BOIS DONT CHACUNE A 30% 5 UNE ÉPAISSEUR <= 6 MM, AYANT AU MOINS UN PLI EXTÉRIEUR EN BOIS AUTRES QUE DE CONI- FÈRES ET AUTRES QUE DE BOIS TROPICAUX VISÉS À LA NOTE 1 DE SOUS-POSITION DU PRÉSENT CHAPITRE (À L’EXCL. DES PANNEAUX EN BOIS DITS ‘DENSIFIÉS’, DES PANNEAUX CELLULAIRES EN BOIS, DES BOIS MARQUETÉS OU INCRUSTÉS AINSI QUE DES PANNEAUX RECONNAISSABLES COMME ÉTANT DES PARTIES DE MEUBLES) 441219 BOIS CONTRE-PLAQUÉS CONSTITUÉS EXCLUSIVEMENT DE FEUILLES DE BOIS DONT CHACUNE 30% 5 A UNE ÉPAISSEUR <= 6 MM (À L’EXCL. DES BOIS CONTRE-PLAQUÉS DU N° 4412.13 ET 4412.14, DES PANNEAUX EN BOIS DITS ‘DENSIFIÉS’, DES PANNEAUX CELLULAIRES EN BOIS, DES BOIS MARQUETÉS OU INCRUSTÉS AINSI QUE DES PANNEAUX RECONNAISSABLES COMME ÉTANT DES PARTIES DE MEUBLES) Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1441 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 441222 BOIS PLAQUÉS ET BOIS STRATIFIÉS SIMIL., AYANT AU MOINS UN PLI EXTÉRIEUR EN BOIS TROPI- 30% 5 CAUX VISÉS À LA NOTE 1 DE SOUS-POSITION DU PRÉSENT CHAPITRE (À L’EXCL. DES PANNEAUX EN BOIS DITS ‘DENSIFIÉS’, DES PANNEAUX CELLULAIRES EN BOIS, DES PANNEAUX POUR PAR- QUETS, DES BOIS MARQUETÉS OU INCRUSTÉS AINSI QUE DES PANNEAUX RECONNAISSABLES COMME ÉTANT DES PARTIES DE MEUBLES) 441223 BOIS PLAQUÉS ET BOIS STRATIFIÉS SIMIL., AYANT AU MOINS UN PLI EXTÉRIEUR EN BOIS AUTRES 30% 5 QUE DE CONIFÈRES ET AUTRES QUE DE BOIS TROPICAUX VISÉS À LA NOTE 1 DE SOUS-POSITION DU PRÉSENT CHAPITRE ET CONTENANT AU MOINS UN PANNEAU DE PARTICULES (À L’EXCL. DES PANNEAUX CELLULAIRES EN BOIS ET DES PANNEAUX RECONNAISSABLES COMME ÉTANT DES PARTIES DE MEUBLES) 441229 BOIS PLAQUÉS ET BOIS STRATIFIÉS SIMIL., AYANT AU MOINS UN PLI EXTÉRIEUR EN BOIS AUTRES 30% 5 QUE DE CONIFÈRES ET AUTRES QUE DE BOIS TROPICAUX VISÉS À LA NOTE 1 DE SOUS-POSITION DU PRÉSENT CHAPITRE, NE CONTENANT PAS DE PANNEAUX DE PARTICULES (À L’EXCL. DES BOIS CONTRE-PLAQUÉS, DES PANNEAUX EN BOIS DITS ‘DENSIFIÉS’, DES PANNEAUX CELLULAIRES EN BOIS, DES PANNEAUX POUR PARQUETS, DES BOIS MARQUETÉS OU INCRUSTÉS AINSI QUE DES PANNEAUX RECONNAISSABLES COMME ÉTANT DES PARTIES DE MEUBLES) 441292 BOIS PLAQUÉS ET BOIS STRATIFIÉS SIMIL., AYANT AU MOINS UN PLI EN BOIS TROPICAUX VISÉS 30% 5 À LA NOTE 1 DE SOUS-POSITION DU PRÉSENT CHAPITRE (À L’EXCL. DES BOIS DU N° 4412.22, DES PANNEAUX EN BOIS DIT ‘DENSIFIÉS’, DES PANNEAUX CELLULAIRES EN BOIS, DES BOIS MARQUETÉS OU INCRUSTÉS AINSI QUE DES PANNEAUX RECONNAISSABLES COMME ÉTANT DES PARTIES DE MEUBLES) 441293 BOIS PLAQUÉS ET BOIS STRATIFIÉS SIMIL., CONTENANT AU MOINS UN PANNEAU DE PARTICULES 30% 5 (À L’EXCL. DES BOIS DU N° 4412.23, DES PANNEAUX CELLULAIRES EN BOIS AINSI QUE DES PANNEAUX RECONNAISSABLES COMME ÉTANT DES PARTIES DE MEUBLES) 441299 BOIS PLAQUÉS ET BOIS STRATIFIÉS SIMIL., NE CONTENANT PAS DE PANNEAUX DE PARTICULES (À 30% 5 L’EXCL. DES BOIS DU N° 4412.29 ET 4412.92, DES BOIS CONTRE-PLAQUÉS, DES PANNEAUX EN BOIS DITS ‘DENSIFIÉS’, DES PANNEAUX CELLULAIRES EN BOIS, DES PANNEAUX POUR PARQUETS, DES BOIS MARQUETÉS OU INCRUSTÉS AINSI QUE DES PANNEAUX RECONNAISSABLES COMME ÉTANT DES PARTIES DE MEUBLES) 441300 BOIS DITS ‘DENSIFIÉS’, EN BLOCS, PLANCHES, LAMES OU PROFILÉS 30% 5 441400 CADRES EN BOIS POUR TABLEAUX, PHOTOGRAPHIES, MIROIRS OU OBJETS SIMIL. 30% 5 441510 CAISSES, CAISSETTES, CAGEOTS, CYLINDRES ET EMBALLAGES SIMIL., EN BOIS; TAMBOURS 10% 5 [TOURETS] POUR CÂBLES, EN BOIS 441520 PALETTES SIMPLES, PALETTES-CAISSES ET AUTRES PLATEAUX DE CHARGEMENT, EN BOIS; RE- 30% 5 HAUSSES DE PALETTES EN BOIS (À L’EXCL. DES CADRES ET CONTENEURS SPÉCIALEMENT CONÇUS ET ÉQUIPÉS POUR UN OU PLUSIEURS MODES DE TRANSPORT) 441600 FUTAILLES, CUVES, BAQUETS ET AUTRES OUVRAGES DE TONNELLERIE ET LEURS PARTIES RE- 20% 5 CONNAISSABLES, EN BOIS, Y.C. LES MERRAINS 441700 OUTILS, MONTURES ET MANCHES D’OUTILS, MONTURES DE BROSSES, MANCHES DE BALAIS OU 30% 5 DE BROSSES, EN BOIS; FORMES, EMBAUCHOIRS ET TENDEURS POUR CHAUSSURES, EN BOIS (À L’EXCL. DES MOULES DU N° 8480, DES FORMES DE CHAPELLERIE AINSI QUE DES MACHINES ET PARTIES DE MACHINES, EN BOIS) 441810 FENÊTRES, PORTES-FENÊTRES ET LEURS CADRES ET CHAMBRANLES, EN BOIS 30% 5 441820 PORTES ET LEURS CADRES, CHAMBRANLES ET SEUILS, EN BOIS 30% 5 441830 PANNEAUX POUR PARQUETS, EN BOIS (À L’EXCL. DES LAMES ET FRISES POUR PARQUETS, NON- 30% 5 ASSEMBLÉES) 441840 COFFRAGES POUR LE BÉTONNAGE, EN BOIS (À L’EXCL. DES PANNEAUX EN BOIS CONTRE-PLA- 30% 5 QUÉS) 441850 BARDEAUX [‘SHINGLES’ ET ‘SHAKES’], EN BOIS 30% 5 441890 OUVRAGES DE MENUISERIE ET PIÈCES DE CHARPENTE POUR CONSTRUCTION, Y.C. LES PANNEAUX 30% 5 CELLULAIRES (À L’EXCL. DES FENÊTRES, PORTES-FENÊTRES ET LEURS CADRES ET CHAMBRAN- LES, DES PORTES ET LEURS CADRES, CHAMBRANLES ET SEUILS, DES PANNEAUX, LAMES ET FRISES POUR PARQUETS, DES COFFRAGES POUR LE BÉTONNAGE, DES BARDEAUX [‘SHINGLES’ ET ‘SHAKES’] AINSI QUE DES CONSTRUCTIONS PRÉFABRIQUÉES) 1442 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 441900 ARTICLES EN BOIS POUR LA TABLE OU LA CUISINE (À L’EXCL. DES ARTICLES D’AMEUBLEMENT, 30% 5 DES OBJETS D’ORNEMENT, DES OUVRAGES DE TONNELLERIE, DES PARTIES D’ARTICLES EN BOIS POUR LA TABLE OU LA CUISINE, DES BALAIS, DES BROSSES AINSI QUE DES TAMIS ET CRIBLES À MAIN) 442010 STATUETTES ET AUTRES OBJETS D’ORNEMENT, EN BOIS (AUTRES QUE MARQUETÉS OU INCRUSTÉS) 30% 5 442090 BOIS MARQUETÉS ET BOIS INCRUSTÉS; COFFRETS, ÉCRINS ET ÉTUIS POUR BIJOUTERIE OU ORFÈ- 30% 5 VRERIE ET OUVRAGES SIMIL., EN BOIS; ARTICLES D’AMEUBLEMENT EN BOIS (À L’EXCL. DES STATUETTES ET AUTRES OBJETS D’ORNEMENT, DES MEUBLES, DES APPAREILS D’ÉCLAIRAGE AINSI QUE DES PARTIES DE MEUBLES OU D’APPAREILS D’ÉCLAIRAGE) 442110 CINTRES POUR VÊTEMENTS, EN BOIS 30% 5 442190 OUVRAGES, EN BOIS, N.D.A. 30% 5 450110 LIÈGE NATUREL BRUT OU SIMPLEMENT PRÉPARÉ, C’EST-À-DIRE SIMPLEMENT NETTOYÉ EN 10% 1 SURFACE 450190 DÉCHETS DE LIÈGE; LIÈGE CONCASSÉ, GRANULÉ OU PULVÉRISÉ 10% 1 450200 LIÈGE NATUREL, ÉCRO¹TÉ OU SIMPLEMENT ÉQUARRI, OU EN CUBES, PLAQUES, FEUILLES OU 10% 1 BANDES DE FORME CARRÉE OU RECTANGULAIRE, Y.C. LES ÉBAUCHES À ARÊTES VIVES POUR BOUCHONS 450310 BOUCHONS DE TOUS TYPES EN LIÈGE NATUREL, Y.C. LEURS ÉBAUCHES À ARÊTES ARRONDIES 10% 2 450390 OUVRAGES EN LIÈGE NATUREL (À L’EXCL. DES CUBES, PLAQUES, FEUILLES OU BANDES DE FORME 10% 2 CARRÉE OU RECTANGULAIRE, DES BOUCHONS ET LEURS ÉBAUCHES, DES CHAUSSURES ET LEURS PARTIES, NOTAMMENT LES SEMELLES INTÉRIEURES AMOVIBLES, DES COIFFURES ET LEURS PARTIES, DES BOURRES ET SÉPARATEURS POUR CARTOUCHES DE CHASSE AINSI QUE DES JEUX, JOUETS ET ENGINS SPORTIFS ET LEURS PARTIES) 450410 CUBES, BRIQUES, PLAQUES, FEUILLES ET BANDES, EN LIÈGE AGGLOMÉRÉ; CARREAUX DE TOUTE 10% 2 FORME, EN LIÈGE AGGLOMÉRÉ; CYLINDRES PLEINS, Y.C. LES DISQUES, EN LIÈGE AGGLO- MÉRÉ 450490 LIÈGE AGGLOMÉRÉ, AVEC OU SANS LIANT, ET OUVRAGES EN LIÈGE AGGLOMÉRÉ (SAUF CHAUS- 10% 2 SURES ET LEURS PARTIES, NOTAMMENT LES SEMELLES INTÉRIEURES AMOVIBLES, COIFFURES ET LEURS PARTIES, BOURRES ET SÉPARATEURS POUR CARTOUCHES DE CHASSE, JEUX, JOUETS ET ENGINS SPORTIFS ET LEURS PARTIES, CUBES, BRIQUES, PLAQUES, FEUILLES ET BANDES, CARREAUX DE TOUTE FORME AINSI QUE DES CYLINDRES PLEINS, Y.C. LES DISQUES) 460120 NATTES, PAILLASSONS ET CLAIES EN MATIÈRES À TRESSER VÉGÉTALES, TISSÉS OU PARALLÉLI- 30% 3 SÉS, À PLAT 460191 TRESSES ET ARTICLES SIMIL. EN MATIÈRES À TRESSER, MÊME ASSEMBLÉS EN BANDES; MATIÈ- 30% 3 RES À TRESSER, TRESSES ET ARTICLES SIMIL., EN MATIÈRES À TRESSER VÉGÉTALES, TISSÉS OU PARALLÉLISÉS, À PLAT (À L’EXCL. DES REVÊTEMENTS MURAUX DU N° 4814 AINSI QUE DES NATTES, PAILLASSONS ET CLAIES OU DES PARTIES DE CHAUSSURES OU DE COIFFURES) 460199 MATIÈRES À TRESSER, TRESSES ET ARTICLES SIMIL., EN MATIÈRES À TRESSER NON-VÉGÉTALES, 30% 5 TISSÉS OU PARALLÉLISÉS, À PLAT (À L’EXCL. DES REVÊTEMENTS MURAUX DU N° 4814 AINSI QUE DES PARTIES DE CHAUSSURES OU DE COIFFURES) 460210 OUVRAGES DE VANNERIE OBTENUS DIRECTEMENT EN FORME À PARTIR DE MATIÈRES À TRES- 30% 3 SER VÉGÉTALES OU CONFECTIONNÉS À L’AIDE DES MATIÈRES À TRESSER VÉGÉTALES DU N° 4601; OUVRAGES EN LUFFA (SAUF REVÊTEMENTS MURAUX DU N° 4814, FICELLES, CORDES ET CORDAGES, CHAUSSURES, COIFFURES ET LEURS PARTIES, VÉHICULES ET CORPS DE CAIS- SES POUR VÉHICULES AINSI QUE LES ARTICLES DU CHAPITRE 94 [P.EX. MEUBLES, APPAREILS D’ÉCLAIRAGE]) 460290 OUVRAGES DE VANNERIE OBTENUS DIRECTEMENT EN FORME À PARTIR DE MATIÈRES À TRESSER 30% 3 NON VÉGÉTALES OU CONFECTIONNÉS À L’AIDE DE MATIÈRES À TRESSER NON VÉGÉTALES DU N° 4601 (À L’EXCL. DES REVÊTEMENTS MURAUX DU N° 4814, DES FICELLES, CORDES ET CORDAGES, DES CHAUSSURES, COIFFURES ET LEURS PARTIES, DES VÉHICULES ET CORPS DE CAISSES POUR VÉHICULES AINSI QUE DES ARTICLES DU CHAPITRE 94 [P.EX. MEUBLES, APPA- REILS D’ÉCLAIRAGE]) 470100 PÂTES MÉCANIQUES DE BOIS, NON-TRAITÉES CHIMIQUEMENT 10% 1 470200 PÂTES CHIMIQUES DE BOIS, À DISSOUDRE 10% 1 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1443 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 470311 PÂTES CHIMIQUES DE BOIS DE CONIFÈRES, À LA SOUDE OU AU SULFATE, ÉCRUES (À L’EXCL. DES 10% 1 PÂTES À DISSOUDRE) 470319 PÂTES CHIMIQUES DE BOIS, À LA SOUDE OU AU SULFATE, ÉCRUES (À L’EXCL. DES PÂTES À DIS- 10% 1 SOUDRE ET DES PÂTES DE BOIS DE CONIFÈRES) 470321 PÂTES CHIMIQUES DE BOIS DE CONIFÈRES, À LA SOUDE OU AU SULFATE, MI-BLANCHIES OU 10% 1 BLANCHIES (À L’EXCL. DES PÂTES À DISSOUDRE) 470329 PÂTES CHIMIQUES DE BOIS, À LA SOUDE OU AU SULFATE, MI-BLANCHIES OU BLANCHIES (À 10% 1 L’EXCL. DES PÂTES À DISSOUDRE ET DES PÂTES DE BOIS DE CONIFÈRES) 470411 PÂTES CHIMIQUES DE BOIS DE CONIFÈRES, AU BISULFITE, ÉCRUES (À L’EXCL. DES PÂTES À 10% 1 DISSOUDRE) 470419 PÂTES CHIMIQUES DE BOIS, AU BISULFITE, ÉCRUES (À L’EXCL. DES PÂTES À DISSOUDRE ET DES 10% 1 PÂTES DE BOIS DE CONIFÈRES) 470421 PÂTES CHIMIQUES DE BOIS DE CONIFÈRES, AU BISULFITE, MI-BLANCHIES OU BLANCHIES (À 10% 1 L’EXCL. DES PÂTES À DISSOUDRE) 470429 PÂTES CHIMIQUES DE BOIS, AU BISULFITE, MI-BLANCHIES OU BLANCHIES (À L’EXCL. DES PÂTES 10% 1 À DISSOUDRE ET DES PÂTES DE BOIS DE CONIFÈRES) 470500 PÂTES DE BOIS OBTENUES PAR LA COMBINAISON D’UN TRAITEMENT MÉCANIQUE ET D’UN 10% 1 TRAITMENT CHIMIQUE 470610 PÂTES DE LINTERS DE COTON 10% 1 470620 PÂTES DE FIBRES OBTENUES À PARTIR DE PAPIER OU DE CARTON RECYCLÉS [DÉCHETS ET RE- 10% 1 BUTS] 470691 PÂTES MÉCANIQUES DE MATIÈRES FIBREUSES CELLULOSIQUES (AUTRES QUE LE BOIS, LES 10% 1 LINTERS DE COTON AINSI QUE LES PÂTES DE FIBRES OBTENUES À PARTIR DE PAPIER OU DE CARTON RECYCLÉS [DÉCHETS ET REBUTS]) 470692 PÂTES CHIMIQUES DE MATIÈRES FIBREUSES CELLULOSIQUES (AUTRES QUE LE BOIS, LES LINTERS 10% 1 DE COTON AINSI QUE LES PÂTES DE FIBRES OBTENUES À PARTIR DE PAPIER OU DE CARTON RECYCLES [DÉCHETS ET REBUTS]) 470693 PÂTES MI-CHIMIQUES DE MATIÈRES FIBREUSES CELLULOSIQUES (AUTRES QUE LE BOIS, LES 10% 1 LINTERS DE COTON AINSI QUE LES PÂTES DE FIBRES OBTENUES À PARTIR DE PAPIER OU DE CARTON RECYCLÉS [DÉCHETS ET REBUTS]) 470710 PAPIERS OU CARTONS À RECYCLER [DÉCHETS ET REBUTS] DE PAPIERS OU CARTONS KRAFT ÉCRUS 10% 1 OU DE PAPIERS OU CARTONS ONDULÉS 470720 PAPIERS OU CARTONS À RECYCLER [DÉCHETS ET REBUTS] DE PAPIERS OU CARTONS OBTENUS 10% 2 PRINCIPALEMENT À PARTIR DE PÂTE CHIMIQUE BLANCHIE, NON COLORÉS DANS LA MASSE 470730 PAPIERS OU CARTONS À RECYCLER [DÉCHETS ET REBUTS] DE PAPIERS OU CARTONS OBTENUS 10% 2 PRINCIPALEMENT À PARTIR DE PÂTE MÉCANIQUE [JOURNAUX, PÉRIODIQUES ET IMPRIMÉS SIMIL., P.EX.] 470790 PAPIERS OU CARTONS À RECYCLER [DÉCHETS ET REBUTS], Y.C. LES DÉCHETS ET REBUTS NON- 10% 2 TRIÉS (À L’EXCL. DE LA LAINE DE PAPIER, DES DÉCHETS ET REBUTS DE PAPIERS OU CARTONS KRAFT ÉCRUS OU DE PAPIERS OU CARTONS ONDULÉS AINSI QUE DES PRODUITS NON-COLORÉS DANS LA MASSE, OBTENUS PRINCIPALEMENT À PARTIR DE PÂTE CHIMIQUE BLANCHIE ET DES PRODUITS OBTENUS À PARTIR DE PÂTE MÉCANIQUE) 480100 PAPIER JOURNAL, EN ROULEAUX D’UNE LARGEUR > 36 CM OU EN FEUILLES DE FORME CARRÉE OU 0% 1 RECTANGULAIRE DONT AU MOINS UN COTÉ > 36 CM ET L’AUTRE > 15 CM À L’ÉTAT NON PLIÉ 480210 PAPIERS ET CARTONS FORMÉS FEUILLE À FEUILLE [PAPIERS À LA MAIN], DE TOUT FORMAT ET 5% 1 DE TOUTE FORME 480220 PAPIERS ET CARTONS SUPPORTS POUR PAPIERS OU CARTONS PHOTOSENSIBLES, SENSIBLES À LA 10% 2 CHALEUR OU ÉLECTROSENSIBLES, NON COUCHÉS NI ENDUITS, EN ROULEAUX OU EN FEUILLES DE FORME CARRÉE OU RECTANGULAIRE, DE TOUT FORMAT 480230 PAPIERS SUPPORTS POUR CARBONE, NON COUCHÉS NI ENDUITS, EN ROULEAUX OU EN FEUILLES 10% 2 DE FORME CARRÉE OU RECTANGULAIRE, DE TOUT FORMAT 480240 PAPIERS SUPPORTS POUR PAPIERS PEINTS, NON-COUCHÉS NI ENDUITS 10% 2 1444 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 480254 PAPIERS ET CARTONS, NON COUCHÉS NI ENDUITS, UTILISÉS POUR L’ÉCRITURE, L’IMPRESSION OU 5% 1 D’AUTRES FINS GRAPHIQUES, ET PAPIERS ET CARTONS POUR CARTES OU BANDES À PERFORER, NON PERFORÉS, EN ROULEAUX OU EN FEUILLES DE FORME CARRÉE OU RECTANGULAIRE, DE TOUT FORMAT, SANS FIBRES OBTENUES PAR UN PROCÉDÉ MÉCANIQUE OU CHIMICO-MÉCA- NIQUE OU DONT <= 10% EN POIDS DE LA COMPOSITION FIBREUSE TOTALE SONT CONSTITUÉS PAR DE TELLES FIBRES, D’UN POIDS < 40 G/M°, N.D.A. 480255 PAPIERS ET CARTONS, NON-COUCHÉS NI ENDUITS, UTILISÉS POUR L’ÉCRITURE, L’IMPRESSION OU 5% 1 D’AUTRES FINS GRAPHIQUES, ET PAPIERS ET CARTONS POUR CARTES OU BANDES À PERFORER, NON-PERFORÉS, EN ROULEAUX DE TOUT FORMAT, SANS FIBRES OBTENUES PAR UN PROCÉDÉ MÉCANIQUE OU CHIMICO-MÉCANIQUE OU DONT <= 10% EN POIDS DE LA COMPOSITION FI- BREUSE TOTALE SONT CONSTITUÉS PAR DE TELLES FIBRES, D’UN POIDS AU M² >= 40 G MAIS <= 150 G, N.D.A. 480256 PAPIERS ET CARTONS, NON-COUCHÉS NI ENDUITS, UTILISÉS POUR L’ÉCRITURE, L’IMPRESSION OU 5% 1 D’AUTRES FINS GRAPHIQUES, ET PAPIERS ET CARTONS POUR CARTES OU BANDES À PERFORER, NON-PERFORÉS, EN FEUILLES DE FORME CARRÉE OU RECTANGULAIRE DONT UN CÔTÉ <= 435 MM ET L’AUTRE <= 297 MM À L’ÉTAT NON-PLIÉ, SANS FIBRES OBTENUES PAR UN PROCÉDÉ MÉCANI- QUE OU CHIMICO-MÉCANIQUE OU DONT <= 10% EN POIDS DE LA COMPOSITION FIBREUSE TOTALE SONT CONSTITUÉS PAR DE TELLES FIBRES, D’UN POIDS AU M² >= 40 G MAIS <= 150 G, N.D.A. 480257 PAPIERS ET CARTONS, NON COUCHÉS NI ENDUITS, UTILISÉS POUR L’ÉCRITURE, L’IMPRESSION 5% 1 OU D’AUTRES FINS GRAPHIQUES, ET PAPIERS ET CARTONS POUR CARTES OU BANDES À PER- FORER, NON PERFORÉS, EN FEUILLES DE FORME CARRÉE OU RECTANGULAIRE DONT UN COTÉ > 435 MM OU DONT UN COTÉ <= 435 MM ET L’AUTRE > 297 MM À L’ÉTAT NON PLIÉ, SANS FIBRES OBTENUES PAR UN PROCÉDÉ MÉCANIQUE OU CHIMICO-MÉCANIQUE OU DONT <= 10% EN POIDS DE LA COMPOSITION FIBREUSE TOTALE SONT CONSTITUÉS PAR DE TELLES FIBRES, D’UN POIDS AU M° >= 40 G MAIS <= 150 G, N.D.A. 480258 PAPIERS ET CARTONS, NON-COUCHÉS NI ENDUITS, UTILISÉS POUR L’ÉCRITURE, L’IMPRESSION OU 5% 1 D’AUTRES FINS GRAPHIQUES, ET PAPIERS ET CARTONS POUR CARTES OU BANDES À PERFORER, NON-PERFORÉS, EN ROULEAUX OU EN FEUILLES DE FORME CARRÉE OU RECTANGULAIRE, DE TOUT FORMAT, SANS FIBRES OBTENUES PAR UN PROCÉDÉ MÉCANIQUE OU CHIMICO-MÉCA- NIQUE OU DONT <= 10% EN POIDS DE LA COMPOSITION FIBREUSE TOTALE SONT CONSTITUÉS PAR DE TELLES FIBRES, D’UN POIDS > 150 G/M², N.D.A. 480261 PAPIERS ET CARTONS, NON-COUCHÉS NI ENDUITS, UTILISÉS POUR L’ÉCRITURE, L’IMPRESSION OU 5% 1 D’AUTRES FINS GRAPHIQUES, ET PAPIERS ET CARTONS POUR CARTES OU BANDES À PERFORER, NON-PERFORÉS, EN ROULEAUX DE TOUT FORMAT, DONT > 10% EN POIDS DE LA COMPOSITION FIBREUSE TOTALE SONT CONSTITUÉS PAR DES FIBRES OBTENUES PAR UN PROCÉDÉ MÉCANIQUE OU CHIMICO-MÉCANIQUE, N.D.A. 480262 PAPIERS ET CARTONS, NON COUCHÉS NI ENDUITS, UTILISÉS POUR L’ÉCRITURE, L’IMPRESSION 5% 1 OU D’AUTRES FINS GRAPHIQUES, ET PAPIERS ET CARTONS POUR CARTES OU BANDES À PER- FORER, NON PERFORÉS, EN FEUILLES DE FORME CARRÉE OU RECTANGULAIRE DONT UN COTÉ <= 435 MM ET L’AUTRE <= 297 MM À L’ÉTAT NON PLIÉ, DONT > 10% EN POIDS DE LA COMPOSITION FIBREUSE TOTALE SONT CONSTITUÉS PAR DES FIBRES OBTENUES PAR UN PROCÉDÉ MÉCANIQUE OU CHIMICO-MÉCANIQUE, N.D.A. 480269 PAPIERS ET CARTONS, NON COUCHÉS NI ENDUITS, UTILISÉS POUR L’ÉCRITURE, L’IMPRESSION OU 5% 1 D’AUTRES FINS GRAPHIQUES, ET PAPIERS ET CARTONS POUR CARTES OU BANDES À PERFORER, NON PERFORÉS, EN FEUILLES DE FORME CARRÉE OU RECTANGULAIRE DONT UN COTÉ > 435 MM OU DONT UN COTÉ <= 435 MM ET L’AUTRE > 297 MM À L’ÉTAT NON PLIÉ, DONT > 10% EN POIDS DE LA COMPOSITION FIBREUSE TOTALE SONT CONSTITUÉS PAR DES FIBRES OBTENUES PAR UN PROCÉDÉ MÉCANIQUE OU CHIMICO-MÉCANIQUE, N.D.A. 480300 PAPIERS UTILISÉS POUR PAPIERS DE TOILETTE, SERVIETTES À DÉMAQUILLER, ESSUIE-MAINS, 10% 3 SERVIETTES OU PAPIERS SIMIL. À USAGES DOMESTIQUES, D’HYGIÈNE OU DE TOILETTE, OUATE DE CELLULOSE ET NAPPES DE FIBRES DE CELLULOSE, MÊME CRÊPÉS, PLISSÉS, GAUFRÉS, ESTAM- PÉS, PERFORÉS, COLORIÉS EN SURFACE, DÉCORÉS EN SURFACE OU IMPRIMÉS, EN ROULEAUX D’UNE LARGEUR > 36 CM OU EN FEUILLES DE FORME CARRÉE OU RECTANGULAIRE DONT UN CÔTÉ AU MOINS > 36 CM ET L’AUTRE > 15 CM À L’ÉTAT NON-PLIÉ 480411 PAPIERS ET CARTONS POUR COUVERTURE, DITS ‘KRAFTLINER’, ÉCRUS, NON-COUCHÉS NI ENDUITS, 10% 2 EN ROULEAUX D’UNE LARGEUR > 36 CM 480419 PAPIERS ET CARTONS POUR COUVERTURE, DITS ‘KRAFTLINER’, NON-COUCHÉS NI ENDUITS, EN 10% 2 ROULEAUX D’UNE LARGEUR > 36 CM (À L’EXCL. DES PAPIERS ET CARTONS ÉCRUS AINSI QUE DES ARTICLES DU N° 4802 OU 4803) 480421 PAPIERS KRAFT POUR SACS DE GRANDE CONTENANCE, ÉCRUS, NON-COUCHÉS NI ENDUITS, EN 10% 2 ROULEAUX D’UNE LARGEUR > 36 CM (À L’EXCL. DES ARTICLES DU N° 4802, 4803 OU 4808) Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1445 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 480429 PAPIERS KRAFT POUR SACS DE GRANDE CONTENANCE, NON-COUCHÉS NI ENDUITS, EN ROULEAUX 10% 2 D’UNE LARGEUR > 36 CM (À L’EXCL. DES PAPIERS ÉCRUS AINSI QUE DES ARTICLES DU N° 4802, 4803 OU 4808) 480431 PAPIERS ET CARTONS KRAFT, ÉCRUS, NON-COUCHÉS NI ENDUITS, EN ROULEAUX D’UNE LAR- 10% 2 GEUR > 36 CM OU EN FEUILLES DE FORME CARRÉE OU RECTANGULAIRE DONT AU MOINS UN CÔTÉ > 36 CM ET L’AUTRE > 15 CM À L’ÉTAT NON-PLIÉ, D’UN POIDS <= 150 G/M² (À L’EXCL. DES PAPIERS ET CARTONS POUR COUVERTURE DITS ‘KRAFTLINER’, DES PAPIERS KRAFT POUR SACS DE GRANDE CONTENANCE AINSI QUE DES ARTICLES DU N° 4802, 4803 OU 4808) 480439 PAPIERS ET CARTONS KRAFT, NON-COUCHÉS NI ENDUITS, EN ROULEAUX D’UNE LARGEUR > 36 CM 5% 1 OU EN FEUILLES DE FORME CARRÉE OU RECTANGULAIRE DONT AU MOINS UN CÔTÉ > 36 CM ET L’AUTRE > 15 CM À L’ÉTAT NON-PLIÉ, D’UN POIDS <= 150 G/M² (À L’EXCL. DES PRODUITS ÉCRUS, DES PAPIERS ET CARTONS POUR COUVERTURE DITS ‘KRAFTLINER’, DES PAPIERS KRAFT POUR SACS DE GRANDE CONTENANCE AINSI QUE DES ARTICLES DU N° 4802, 4803 OU 4808) 480441 PAPIERS ET CARTONS KRAFT, ÉCRUS, NON-COUCHÉS NI ENDUITS, EN ROULEAUX D’UNE LARGEUR 10% 2 > 36 CM OU EN FEUILLES DE FORME CARRÉE OU RECTANGULAIRE DONT AU MOINS UN CÔTÉ > 36 CM ET L’AUTRE > 15 CM À L’ÉTAT NON-PLIÉ, D’UN POIDS > 150 G/M² MAIS < 225 G/M² (À L’EXCL. DES PAPIERS ET CARTONS POUR COUVERTURE DITS ‘KRAFTLINER’, DES PAPIERS KRAFT POUR SACS DE GRANDE CONTENANCE AINSI QUE DES ARTICLES DU N° 4802, 4803 OU 4808) 480442 PAPIERS ET CARTONS KRAFT, NON-COUCHÉS NI ENDUITS, EN ROULEAUX D’UNE LARGEUR > 36 CM 10% 2 OU EN FEUILLES DE FORME CARRÉE OU RECTANGULAIRE DONT AU MOINS UN CÔTÉ > 36 CM ET L’AUTRE > 15 CM À L’ÉTAT NON-PLIÉ, D’UN POIDS > 150 G/M² MAIS < 225 G/M², BLANCHIS DANS LA MASSE ET DONT > 95% EN POIDS DE LA COMPOSITION FIBREUSE TOTALE SONT CONSTITUÉS PAR DES FIBRES DE BOIS OBTENUES PAR LE PROCÉDÉ CHIMIQUE (SAUF PAPIERS ET CARTONS POUR COUVERTURE [KRAFTLINER], PAPIERS KRAFT POUR SACS DE GRANDE CONTENANCE ET ARTICLES DU N° 4802, 4803 OU 4808) 480449 PAPIERS ET CARTONS KRAFT, NON-COUCHÉS NI ENDUITS, EN ROULEAUX D’UNE LARGEUR > 36 CM 10% 2 OU EN FEUILLES DE FORME CARRÉE OU RECTANGULAIRE DONT AU MOINS UN CÔTÉ > 36 CM ET L’AUTRE > 15 CM À L’ÉTAT NON-PLIÉ, D’UN POIDS > 150 G/M² MAIS < 225 G/M² (SAUF PRODUITS ÉCRUS, PAPIERS ET CARTONS POUR COUVERTURE [KRAFTLINER], PAPIERS KRAFT POUR GRANDS SACS, ARTICLES DU N° 4802, 4803 OU 4808 ET PRODUITS BLANCHIS DANS LA MASSE ET DONT > 95% EN POIDS DE LA COMPOSITION FIBREUSE TOTALE SONT CONSTITUÉS PAR DES FIBRES DE BOIS OBTENUES PAR PROCÉDÉ CHIMIQUE) 480451 PAPIERS ET CARTONS KRAFT, ÉCRUS, NON-COUCHÉS NI ENDUITS, EN ROULEAUX D’UNE LAR- 10% 2 GEUR > 36 CM OU EN FEUILLES DE FORME CARRÉE OU RECTANGULAIRE DONT AU MOINS UN CÔTÉ > 36 CM ET L’AUTRE > 15 CM À L’ÉTAT NON-PLIÉ, D’UN POIDS >= 225 G/M² (À L’EXCL. DES PAPIERS ET CARTONS POUR COUVERTURE DITS ‘KRAFTLINER’, DES PAPIERS KRAFT POUR SACS DE GRANDE CONTENANCE AINSI QUE DES ARTICLES DU N° 4802, 4803 OU 4808) 480452 PAPIERS ET CARTONS KRAFT, NON-COUCHÉS NI ENDUITS, EN ROULEAUX D’UNE LARGEUR > 36 CM 10% 2 OU EN FEUILLES DE FORME CARRÉE OU RECTANGULAIRE DONT AU MOINS UN CÔTÉ > 36 CM ET L’AUTRE > 15 CM À L’ÉTAT NON-PLIÉ, D’UN POIDS >= 225 G/M², BLANCHIS UNIFORMÉMENT DANS LA MASSE ET DONT > 95% EN POIDS DE LA COMPOSITION FIBREUSE TOTALE SONT CONSTITUÉS PAR DES FIBRES DE BOIS OBTENUES PAR LE PROCÉDÉ CHIMIQUE (SAUF PAPIERS ET CARTONS POUR COUVERTURE [KRAFTLINER], PAPIERS KRAFT POUR SACS DE GRANDE CONTENANCE ET ARTICLES DU N° 4802, 4803 OU 4808) 480459 PAPIERS ET CARTONS KRAFT, NON-COUCHÉS NI ENDUITS, EN ROULEAUX D’UNE LARGEUR > 36 CM 10% 2 OU EN FEUILLES DE FORME CARRÉE OU RECTANGULAIRE DONT AU MOINS UN CÔTÉ > 36 CM ET L’AUTRE > 15 CM À L’ÉTAT NON-PLIÉ, D’UN POIDS >= 225 G/M² (SAUF PRODUITS ‘KRAFTLINER’, PAPIERS KRAFT POUR SACS DE GRANDE CONTENANCE, ARTICLES DU N° 4802, 4803 OU 4808, PRODUITS ÉCRUS OU DES PRODUITS BLANCHIS UNIFORMÉMENT DANS LA MASSE ET DONT > 95% EN POIDS DE LA COMPOSITION FIBREUSE TOTALE SONT CONSTITUÉS PAR DES FIBRES DE BOIS OBTENUES PAR PROCÉDÉ CHIMIQUE) 480511 PAPIER MI-CHIMIQUE POUR CANNELURE, NON COUCHÉ NI ENDUIT, EN ROULEAUX D’UNE LAR- 10% 2 GEUR > 36 CM 480512 PAPIER PAILLE POUR CANNELURE, EN ROULEAUX D’UNE LARGEUR > 36 CM, POIDS >= 130 G/M° 10% 2 480519 PAPIER POUR CANNELURE, NON-COUCHÉS NI ENDUITS, EN ROULEAUX D’UNE LARGEUR > 36 CM 10% 2 OU EN FEUILLES DE FORME CARRÉE OU RECTANGULAIRE DONT AU MOINS UN CÔTÉ > 36 CM ET L’AUTRE > 15 CM À L’ÉTAT NON-PLIÉ (À L’EXCL. DU PAPIER MI-CHIMIQUE POUR CANNELURE ET DU PAPIER PAILLE POUR CANNELURE) 480524 TESTLINER [FIBRES RÉCUPÉRÉES], NON COUCHÉS NI ENDUITS, EN ROULEAUX D’UNE LARGEUR 10% 2 > 36 CM OU EN FEUILLES DE FORME CARRÉE OU RECTANGULAIRE DONT AU MOINS UN COTÉ > 36 CM ET L’AUTRE > 15 CM À L’ÉTAT NON PLIÉ, D’UN POIDS <= 150 G/M° 1446 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 480525 TESTLINER [FIBRES RÉCUPÉRÉES], NON COUCHÉS NI ENDUITS, EN ROULEAUX D’UNE LARGEUR 10% 2 > 36 CM OU EN FEUILLES DE FORME CARRÉE OU RECTANGULAIRE DONT AU MOINS UN COTÉ > 36 CM ET L’AUTRE > 15 CM À L’ÉTAT NON PLIÉ, D’UN POIDS > 150 G/M° 480530 PAPIER SULFITE D’EMBALLAGE, NON-COUCHÉ NI ENDUIT, EN ROULEAUX D’UNE LARGEUR > 36 CM 10% 2 OU EN FEUILLES DE FORME CARRÉE OU RECTANGULAIRE DONT AU MOINS UN CÔTÉ > 36 CM ET L’AUTRE > 15 CM À L’ÉTAT NON-PLIÉ 480540 PAPIER ET CARTON FILTRE, EN ROULEAUX D’UNE LARGEUR > 36 CM OU EN FEUILLES DE FORME 10% 2 CARRÉE OU RECTANGULAIRE DONT AU MOINS UN COTÉ > 36 CM ET L’AUTRE > 15 CM À L’ÉTAT NON PLIÉ 480550 PAPIER ET CARTON FEUTRE, PAPIER ET CARTON LAINEUX, EN ROULEAUX D’UNE LARGEUR > 36 CM 10% 2 OU EN FEUILLES DE FORME CARRÉE OU RECTANGULAIRE DONT AU MOINS UN COTÉ > 36 CM ET L’AUTRE > 15 CM À L’ÉTAT NON PLIÉ 480591 PAPIERS ET CARTONS, NON COUCHÉS NI ENDUITS, EN ROULEAUX D’UNE LARGEUR > 36 CM OU 10% 2 EN FEUILLES DE FORME CARRÉE OU RECTANGULAIRE DONT AU MOINS UN COTÉ > 36 CM ET L’AUTRE > 15 CM À L’ÉTAT NON PLIÉ, D’UN POIDS <= 150 G/M°, N.D.A. 480592 PAPIERS ET CARTONS, NON COUCHÉS NI ENDUITS, EN ROULEAUX D’UNE LARGEUR > 36 CM OU 10% 2 EN FEUILLES DE FORME CARRÉE OU RECTANGULAIRE DONT AU MOINS UN COTÉ > 36 CM ET L’AUTRE > 15 CM À L’ÉTAT NON PLIÉ, D’UN POIDS > 150 G/M° MAIS < 225 G/M°, N.D.A. 480593 PAPIERS ET CARTONS, NON-COUCHÉS NI ENDUITS, EN ROULEAUX D’UNE LARGEUR > 36 CM OU 10% 2 EN FEUILLES DE FORME CARRÉE OU RECTANGULAIRE DONT AU MOINS UN CÔTÉ > 36 CM ET L’AUTRE > 15 CM À L’ÉTAT NON-PLIÉ, D’UN POIDS >= 225 G/M², N.D.A. 480610 PAPIERS ET CARTONS SULFURISÉS [PARCHEMIN VÉGÉTAL], EN ROULEAUX D’UNE LARGEUR 10% 2 > 36 CM OU EN FEUILLES DE FORME CARRÉE OU RECTANGULAIRE DONT AU MOINS UN COTÉ > 36 CM ET L’AUTRE > 15 CM À L’ÉTAT NON PLIÉ 480620 PAPIERS INGRAISSABLES [‘GREASEPROOF’], EN ROULEAUX D’UNE LARGEUR > 36 CM OU EN 10% 2 FEUILLES DE FORME CARRÉE OU RECTANGULAIRE DONT AU MOINS UN COTÉ > 36 CM ET L’AUTRE > 15 CM À L’ÉTAT NON PLIÉ 480630 PAPIERS-CALQUES, EN ROULEAUX D’UNE LARGEUR > 36 CM OU EN FEUILLES DE FORME CARRÉE OU 10% 2 RECTANGULAIRE DONT AU MOINS UN COTÉ > 36 CM ET L’AUTRE > 15 CM À L’ÉTAT NON PLIÉ 480640 PAPIER DIT ‘CRISTAL’ ET AUTRES PAPIERS CALANDRÉS TRANSPARENTS OU TRANSLUCIDES, EN 10% 2 ROULEAUX D’UNE LARGEUR > 36 CM OU EN FEUILLES DE FORME CARRÉE OU RECTANGU- LAIRE DONT AU MOINS UN CÔTÉ > 36 CM ET L’AUTRE > 15 CM À L’ÉTAT NON-PLIÉ (À L’EXCL. DES PAPIERS-CALQUES, DES PAPIERS INGRAISSABLES AINSI QUE DES PAPIERS ET CARTONS SULFURISÉS) 480700 PAPIERS ET CARTONS ASSEMBLÉS À PLAT PAR COLLAGE, NON-COUCHÉS NI ENDUITS À LA SUR- 10% 2 FACE NI IMPRÉGNÉS, MÊME RENFORCÉS INTÉRIEUREMENT, EN ROULEAUX D’UNE LARGEUR > 36 CM OU EN FEUILLES DE FORME CARRÉE OU RECTANGULAIRE DONT AU MOINS UN CÔTÉ > 36 CM ET L’AUTRE > 15 CM À L’ÉTAT NON-PLIÉ 480810 PAPIERS ET CARTONS ONDULÉS, MÊME AVEC RECOUVREMENT PAR COLLAGE, MÊME PERFORÉS, EN 5% 1 ROULEAUX D’UNE LARGEUR > 36 CM OU EN FEUILLES DE FORME CARRÉE OU RECTANGULAIRE DONT AU MOINS UN COTÉ > 36 CM ET L’AUTRE > 15 CM À L’ÉTAT NON PLIÉ 480820 PAPIERS KRAFT POUR SACS DE GRANDE CONTENANCE, CRÊPÉS OU PLISSÉS, MÊME GAUFRÉS, 10% 2 ESTAMPÉS OU PERFORÉS, EN ROULEAUX D’UNE LARGEUR > 36 CM OU EN FEUILLES DE FORME CARRÉE OU RECTANGULAIRE DONT AU MOINS UN COTÉ > 36 CM ET L’AUTRE > 15 CM À L’ÉTAT NON PLIÉ 480830 PAPIERS KRAFT, CRÊPÉS OU PLISSÉS, MÊME GAUFRÉS, ESTAMPÉS OU PERFORÉS, EN ROULEAUX 10% 2 D’UNE LARGEUR > 36 CM OU EN FEUILLES DE FORME CARRÉE OU RECTANGULAIRE DONT AU MOINS UN COTÉ > 36 CM ET L’AUTRE > 15 CM À L’ÉTAT NON PLIÉ (À L’EXCL. DES PAPIERS KRAFT POUR SACS DE GRANDE CONTENANCE) 480890 PAPIERS ET CARTONS CRÊPÉS, PLISSÉS, GAUFRÉS, ESTAMPÉS OU PERFORÉS, EN ROULEAUX 5% 1 D’UNE LARGEUR > 36 CM OU EN FEUILLES DE FORME CARRÉE OU RECTANGULAIRE DONT AU MOINS UN COTÉ > 36 CM ET L’AUTRE > 15 CM À L’ÉTAT NON PLIÉ (À L’EXCL. DES ARTICLES DU N° 4803 AINSI QUE DES PAPIERS KRAFT POUR SACS DE GRANDE CONTENANCE OU DES AUTRES PAPIERS KRAFT) 480910 PAPIERS CARBONE ET PAPIERS SIMIL., MÊME IMPRIMÉS, EN ROULEAUX D’UNE LARGEUR > 36 CM 5% 1 OU EN FEUILLES DE FORME CARRÉE OU RECTANGULAIRE DONT UN CÔTÉ AU MOINS > 36 CM À L’ÉTAT NON PLIÉ Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1447 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 480920 PAPIERS DITS ‘AUTOCOPIANTS’, MÊME IMPRIMÉS, EN ROULEAUX D’UNE LARGEUR > 36 CM OU 5% 1 EN FEUILLES DE FORME CARRÉE OU RECTANGULAIRE DONT UN CÔTÉ AU MOINS > 36 CM À L’ÉTAT NON-PLIÉ (À L’EXCL. DES PAPIERS CARBONE ET DES PAPIERS SIMIL.) 480990 PAPIERS POUR DUPLICATION OU REPORTS - Y.C. LES PAPIERS COUCHÉS, ENDUITS OU IMPRÉGNÉS 10% 2 POUR STENCILS OU POUR PLAQUES OFFSET -, MÊME IMPRIMÉS, EN ROULEAUX D’UNE LARGEUR > 36 CM OU EN FEUILLES DE FORME CARRÉE OU RECTANGULAIRE DONT UN CÔTÉ AU MOINS > 36 CM À L’ÉTAT NON PLIÉ (À L’EXCL. DES PAPIERS CARBONE OU SIMIL. AINSI QUE DES PAPIERS DITS ‘AUTOCOPIANTS’) 481013 PAPIERS ET CARTONS, DES TYPES UTILISÉS POUR ÉCRITURE, IMPRESSION OU AUTRES FINS GRA- 5% 1 PHIQUES, SANS FIBRES OBTENUES PAR UN PROCÉDÉ MÉCANIQUE OU CHIMICO-MÉCANIQUE OU DONT <= 10% EN POIDS DE LA COMPOSITION FIBREUSE TOTALE SONT CONSTITUÉS PAR DE TELLES FIBRES, COUCHÉS AU KAOLIN OU À D’AUTRES SUBSTANCES INORGANIQUES SUR UNE OU SUR LES DEUX FACES, EN ROULEAUX DE TOUT FORMAT 481014 PAPIERS ET CARTONS, DES TYPES UTILISÉS POUR ÉCRITURE, IMPRESSION OU AUTRES FINS GRA- 5% 1 PHIQUES, SANS FIBRES OBTENUES PAR UN PROCÉDÉ MÉCANIQUE OU CHIMICO-MÉCANIQUE OU DONT <= 10% EN POIDS DE LA COMPOSITION FIBREUSE TOTALE SONT CONSTITUÉS PAR DE TELLES FIBRES, COUCHÉS AU KAOLIN OU À D’AUTRES SUBSTANCES INORGANIQUES SUR UNE OU SUR LES DEUX FACES, EN FEUILLES DE FORME CARRÉE OU RECTANGULAIRE DONT UN DES CÔTÉS <= 435 MM ET L’AUTRE <= 297 MM À L’ÉTAT NON-PLIÉ 481019 PAPIERS ET CARTONS, DES TYPES UTILISÉS POUR ÉCRITURE, IMPRESSION OU AUTRES FINS GRA- 5% 1 PHIQUES, SANS FIBRES OBTENUES PAR UN PROCÉDÉ MÉCANIQUE OU CHIMICO-MÉCANIQUE OU DONT <= 10% EN POIDS DE LA COMPOSITION FIBREUSE TOTALE SONT CONSTITUÉS PAR DE TELLES FIBRES, COUCHÉS AU KAOLIN OU À D’AUTRES SUBSTANCES INORGANIQUES SUR UNE OU SUR LES DEUX FACES, EN FEUILLES DE FORME CARRÉE OU RECTANGULAIRE DONT UN CÔTÉ > 435 MM OU DONT UN CÔTÉ <= 435 MM ET L’AUTRE > 297 MM À L’ÉTAT NON-PLIÉ 481022 PAPIER COUCHÉ LÉGER, DIT ‘LWC’, DU TYPE UTILISÉ POUR ÉCRITURE, IMPRESSION OU AUTRES 10% 2 FINS GRAPHIQUES, POIDS TOTAL <= 72 G/M², POIDS DE COUCHE <= 15 G/M² PAR FACE, SUR UN SUPPORT DONT >= 50% EN POIDS DE LA COMPOSITION FIBREUSE SONT CONSTITUÉS PAR DES FIBRES DE BOIS OBTENUES PAR UN PROCÉDÉ MÉCANIQUE, COUCHÉ AU KAOLIN OU À D’AUTRES SUBSTANCES INORGANIQUES SUR LES DEUX FACES, EN ROULEAUX OU EN FEUILLES DE FORME CARRÉE OU RECTANGULAIRE, DE TOUT FORMAT 481029 PAPIERS ET CARTONS, DES TYPES UTILISÉS POUR ÉCRITURE, IMPRESSION OU AUTRES FINS GRA- 10% 2 PHIQUES, DONT > 10% EN POIDS DE LA COMPOSITION FIBREUSE TOTALE SONT CONSTITUÉS PAR DES FIBRES OBTENUES PAR UN PROCÉDÉ MÉCANIQUE OU CHIMICO-MÉCANIQUE, COUCHÉ AU KAOLIN OU À D’AUTRES SUBSTANCES INORGANIQUES SUR UNE OU SUR LES DEUX FACES, EN ROULEAUX OU EN FEUILLES DE FORME CARRÉE OU RECTANGULAIRE, DE TOUT FORMAT (SAUF PAPIER COUCHÉ LÉGER [LWC]) 481031 PAPIERS ET CARTONS KRAFT, COUCHÉS AU KAOLIN OU À D’AUTRES SUBSTANCES INORGANIQUES 10% 2 SUR UNE OU SUR LES DEUX FACES, BLANCHIS UNIFORMÉMENT DANS LA MASSE ET DONT > 95% EN POIDS DE LA COMPOSITION FIBREUSE TOTALE SONT CONSTITUÉS PAR DES FIBRES DE BOIS OBTENUES PAR UN PROCÉDÉ CHIMIQUE, EN ROULEAUX OU EN FEUILLES DÉFINIS PAR NOTES 7A OU 7B DE CE CHAPITRE, D’UN POIDS <= 150 G/M° (SAUF PRODUITS UTILISÉS POUR ÉCRITURE, IMPRESSION OU AUTRES FINS GRAPHIQUES) 481032 PAPIERS ET CARTONS KRAFT, COUCHÉS AU KAOLIN OU À D’AUTRES SUBSTANCES INORGANIQUES 10% 2 SUR UNE OU SUR LES DEUX FACES, BLANCHIS UNIFORMÉMENT DANS LA MASSE ET DONT > 95% EN POIDS DE LA COMPOSITION FIBREUSE TOTALE SONT CONSTITUÉS PAR DES FIBRES DE BOIS OBTENUES PAR UN PROCÉDÉ CHIMIQUE, EN ROULEAUX OU EN FEUILLES DE FORME CARRÉE OU RECTANGULAIRE, DE TOUT FORMAT, D’UN POIDS > 150 G/M² (SAUF PRODUITS UTILISÉS POUR ÉCRITURE, IMPRESSION OU AUTRES FINS GRAPHIQUES) 481039 PAPIERS ET CARTONS KRAFT, COUCHÉS AU KAOLIN OU À D’AUTRES SUBSTANCES INORGANI- 10% 2 QUES SUR UNE OU SUR LES DEUX FACES, EN ROULEAUX OU FEUILLES DÉFINIS PAR NOTES 7A OU 7B DE CE CHAPITRE (SAUF PRODUITS UTILISÉS À DES FINS GRAPHIQUES ET LES PAPIERS ET CARTONS BLANCHIS UNIFORMÉMENT DANS LA MASSE ET DONT > 95% EN POIDS DE LA COMPOSITION FIBREUSE TOTALE SONT CONSTITUÉS DE FIBRES DE BOIS OBTENUES PAR UN PROCÉDÉ CHIMIQUE) 481092 PAPIERS ET CARTONS MULTICOUCHES, COUCHÉS AU KAOLIN OU À D’AUTRES SUBSTANCES 5% 1 INORGANIQUES SUR UNE OU SUR LES DEUX FACES, EN ROULEAUX OU EN FEUILLES DE FORME CARRÉE OU RECTANGULAIRE, DE TOUT FORMAT (À L’EXCL. DES PAPIERS ET CARTONS KRAFT AINSI QUE DES PRODUITS DES TYPES UTILISÉS POUR L’ÉCRITURE, L’IMPRESSION OU D’AUTRES FINS GRAPHIQUES) 1448 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 481099 PAPIERS ET CARTONS COUCHÉS AU KAOLIN OU À D’AUTRES SUBSTANCES INORGANIQUES SUR 5% 1 UNE OU SUR LES DEUX FACES, AVEC OU SANS LIANTS, MÊME COLORIÉS EN SURFACE, DÉCORÉS EN SURFACE OU IMPRIMÉS, EN ROULEAUX OU EN FEUILLES DE FORME CARRÉE OU RECTAN- GULAIRE, DE TOUT FORMAT (À L’EXCL. DES PAPIERS ET CARTONS KRAFT OU MULTICOUCHES AINSI QUE DES PRODUITS DES TYPES UTILISÉS POUR L’ÉCRITURE, L’IMPRESSION OU D’AUTRES FINS GRAPHIQUES ET DE TOUT AUTRE COUCHAGE OU ENDUCTION) 481110 PAPIERS ET CARTONS GOUDRONNÉS, BITUMÉS OU ASPHALTÉS, EN ROULEAUX OU EN FEUILLES 10% 2 DE FORME CARRÉE OU RECTANGULAIRE, DE TOUT FORMAT 481141 PAPIERS ET CARTONS, AUTO-ADHÉSIFS, COLORIÉS EN SURFACE, DÉCORÉS EN SURFACE OU IM- 10% 2 PRIMÉS, EN ROULEAUX OU EN FEUILLES DE FORME CARRÉE OU RECTANGULAIRE, DE TOUT FORMAT (À L’EXCL. DES PRODUITS DU N° 4810) 481149 PAPIERS ET CARTONS GOMMÉS OU ADHÉSIFS, COLORIÉS EN SURFACE, DÉCORÉS EN SURFACE 10% 2 OU IMPRIMÉS, EN ROULEAUX OU EN FEUILLES DE FORME CARRÉE OU RECTANGULAIRE, DE TOUT FORMAT (À L’EXCL. DES PAPIERS ET CARTONS AUTO-ADHÉSIFS AINSI QUE DES PRODUITS DU N° 4810) 481151 PAPIERS ET CARTONS, COLORIÉS EN SURFACE, DÉCORÉS EN SURFACE OU IMPRIMÉS, ENDUITS, 10% 2 IMPRÉGNÉS OU RECOUVERTS DE MATIÈRE PLASTIQUE, BLANCHIS, D’UN POIDS > 150 G/M°, EN ROULEAUX OU EN FEUILLES DE FORME CARRÉE OU RECTANGULAIRE, DE TOUT FORMAT (À L’EXCL. DES ADHÉSIFS) 481159 PAPIERS ET CARTONS, COLORIÉS EN SURFACE, DÉCORÉS EN SURFACE OU IMPRIMÉS, ENDUITS, 10% 2 IMPRÉGNÉS OU RECOUVERTS DE MATIÈRE PLASTIQUE, EN ROULEAUX OU EN FEUILLES DE FORME CARRÉE OU RECTANGULAIRE, DE TOUT FORMAT (À L’EXCL. DES ADHÉSIFS AINSI QUE DES PAPIERS ET CARTONS BLANCHIS D’UN POIDS > 150 G/M°) 481160 PAPIERS ET CARTONS ENDUITS, IMPRÉGNÉS OU RECOUVERTS DE CIRE, DE PARAFFINE, DE STÉA- 10% 2 RINE, D’HUILE OU DE GLYCÉROL, EN ROULEAUX OU EN FEUILLES DE FORME CARRÉE OU RECTANGULAIRE, DE TOUT FORMAT (À L’EXCL. DES PRODUITS DU N° 4803, 4809 OU 4818) 481190 PAPIERS, CARTONS, OUATE DE CELLULOSE ET NAPPES DE FIBRES DE CELLULOSE, COUCHÉS, EN- 10% 2 DUITS, IMPRÉGNÉS, RECOUVERTS, COLORIÉS EN SURFACE, DÉCORÉS EN SURFACE OU IMPRIMÉS, EN ROULEAUX OU EN FEUILLES DE FORME CARRÉE OU RECTANGULAIRE, DE TOUT FORMAT (À L’EXCL. DES PRODUITS DU N° 4803, 4809, 4810, 4811.10 À 4811.60 OU 4818) 481200 BLOCS FILTRANTS ET PLAQUES FILTRANTES, EN PÂTE À PAPIER 10% 2 481310 PAPIER À CIGARETTES, EN CAHIERS OU EN TUBES 10% 2 481320 PAPIER À CIGARETTES, EN ROULEAUX D’UNE LARGEUR <= 5 CM 10% 3 481390 PAPIER À CIGARETTES, MÊME DÉCOUPÉ À FORMAT (À L’EXCL. DES PAPIERS EN CAHIERS, EN TUBES 20% 2 OU EN ROULEAUX D’UNE LARGEUR <= 5 CM) 481410 PAPIER DIT ‘INGRAIN’ 30% 3 481420 PAPIERS PEINTS ET REVÊTEMENTS MURAUX SIMIL., CONSTITUÉS PAR DU PAPIER ENDUIT OU 30% 3 RECOUVERT, SUR L’ENDROIT, D’UNE COUCHE DE MATIÈRE PLASTIQUE GRAINÉE, GAUFRÉE, COLORIÉE, IMPRIMÉE DE MOTIFS OU AUTREMENT DÉCORÉE 481430 PAPIERS PEINTS ET REVÊTEMENTS MURAUX SIMIL., CONSTITUÉS PAR DU PAPIER RECOUVERT, 30% 3 SUR L’ENDROIT, DE MATIÈRES À TRESSER, MÊME TISSÉES À PLAT OU PARALLÉLISÉES 481490 PAPIERS PEINTS ET REVÊTEMENTS MURAUX SIMIL., EN PAPIER (À L’EXCL. DU PAPIER DIT ‘INGRAIN’ 30% 3 AINSI QUE DES PRODUITS DU N° 4814.20 OU 4814.30); VITRAUPHANIES 481500 COUVRE-PARQUETS À SUPPORTS DE PAPIER OU DE CARTON, MÊME DÉCOUPÉS (À L’EXCL. DES 30% 3 COUVRE-PARQUETS SANS SUPPORT OU À PLANCHER EN MATIÈRE TEXTILE) 481610 PAPIERS CARBONE ET PAPIERS SIMIL., PRÉSENTÉS EN ROULEAUX D’UNE LARGEUR <= 36 CM OU 20% 3 EN FEUILLES CARRÉES OU RECTANGULAIRES DONT AUCUN CÔTÉ > 36 CM À L’ÉTAT NON PLIÉ, OU DÉCOUPÉS DE FORME AUTRE QUE CARRÉE OU RECTANGULAIRE, MÊME CONDITIONNÉS EN BOÎTES 481620 PAPIERS DITS ‘AUTOCOPIANTS’, PRÉSENTÉS EN ROULEAUX D’UNE LARGEUR <= 36 CM OU EN 10% 3 FEUILLES CARRÉES OU RECTANGULAIRES DONT AUCUN CÔTÉ > 36 CM À L’ÉTAT NON PLIÉ, OU DÉCOUPÉS DE FORME AUTRE QUE CARRÉE OU RECTANGULAIRE, MÊME CONDITIONNÉS EN BOÎTES (À L’EXCL. DES PAPIERS CARBONE ET DES PAPIERS SIMIL.) 481630 STENCILS COMPLETS, EN PAPIER, MÊME CONDITIONNÉS EN BOÎTES 20% 3 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1449 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 481690 PAPIERS POUR DUPLICATION OU REPORTS - PRÉSENTÉS EN ROULEAUX D’UNE LARGEUR <= 36 CM 30% 3 OU EN FEUILLES CARRÉES OU RECTANGULAIRES DONT AUCUN CÔTÉ > 36 CM À L’ÉTAT NON PLIÉ, OU DÉCOUPÉS DE FORME AUTRE QUE CARRÉE OU RECTANGULAIRE -, ET PLAQUES OFFSET, EN PAPIER, MÊME CONDITIONNÉS EN BOÎTES (À L’EXCL. DES PAPIERS CARBONE OU SIMIL., DES PAPIERS DITS ‘AUTOCOPIANTS’ AINSI QUE DES STENCILS COMPLETS) 481710 ENVELOPPES, EN PAPIER OU EN CARTON 30% 5 481720 CARTES-LETTRES, CARTES POSTALES NON ILLUSTRÉES ET CARTES POUR CORRESPONDANCE, EN 30% 3 PAPIER OU EN CARTON (À L’EXCL. DES ARTICLES COMPORTANT UN TIMBRE-POSTE IMPRIMÉ) 481730 BOÎTES, POCHETTES ET PRÉSENTATIONS SIMIL., EN PAPIER OU EN CARTON, RENFERMANT UN 30% 3 ASSORTIMENT D’ARTICLES DE CORRESPONDANCE 481810 PAPIER HYGIÉNIQUE, EN ROULEAUX D’UNE LARGEUR <= 36 CM 30% 5 481820 MOUCHOIRS, SERVIETTES À DÉMAQUILLER ET ESSUIE-MAINS, EN PÂTE À PAPIER, PAPIER, OUATE 30% 5 DE CELLULOSE OU NAPPES DE FIBRES DE CELLULOSE 481830 NAPPES ET SERVIETTES DE TABLE, EN PÂTE À PAPIER, PAPIER, OUATE DE CELLULOSE OU NAPPES 30% 5 DE FIBRES DE CELLULOSE 481840 SERVIETTES ET TAMPONS HYGIÉNIQUES, COUCHES POUR BÉBÉS ET ARTICLES HYGIÉNIQUES SIMIL., 30% 5 EN PÂTE À PAPIER, PAPIER, OUATE DE CELLULOSE OU NAPPES DE FIBRES DE CELLULOSE 481850 VÊTEMENTS ET ACCESSOIRES DU VÊTEMENT, EN PÂTE À PAPIER, PAPIER, OUATE DE CELLULOSE 30% 5 OU NAPPES DE FIBRES DE CELLULOSE (À L’EXCL. DES GUÊTRES ET ARTICLES SIMIL., DES COIF- FURES ET LEURS PARTIES AINSI QUE DES CHAUSSURES ET LEURS PARTIES, Y.C. LES SEMELLES INTÉRIEURES AMOVIBLES, LES TALONNETTES ET ARTICLES SIMIL. AMOVIBLES) 481890 PAPIERS DES TYPES UTILISÉS POUR PAPIERS DE TOILETTE ET POUR PAPIERS SIMIL., OUATE DE 30% 5 CELLULOSE OU NAPPES DE FIBRES DE CELLULOSE, DES TYPES UTILISÉS À DES FINS DOMES- TIQUES OU SANITAIRES, EN ROULEAUX D’UNE LARGEUR <= 36 CM, OU COUPÉS À FORMAT; ARTICLES À USAGES DOMESTIQUES, DE TOILETTE, HYGIÉNIQUES OU HOSPITALIERS, EN PÂTE À PAPIER, PAPIER, OUATE DE CELLULOSE OU NAPPES DE FIBRES DE CELLULOSE (À L’EXCL. DU PAPIER HYGIÉNIQUE, DES MOUCHOIRS, DES SERVIETTES À DÉMAQUILLER, DES ESSUIE-MAINS, DES NAPPES, DES SERVIETTES DE TABLE, DES SERVIETTES ET TAMPONS HYGIÉNIQUES, DES COUCHES POUR BÉBÉS ET DES ARTICLES HYGIÉNIQUES SIMIL.) 481910 BOÎTES ET CAISSES EN PAPIER OU EN CARTON ONDULÉ 10% 5 481920 BOÎTES ET CARTONNAGES, PLIANTS, EN PAPIER OU EN CARTON NON ONDULÉ 10% 3 481930 SACS, EN PAPIER, CARTON, OUATE DE CELLULOSE OU NAPPES DE FIBRES DE CELLULOSE, D’UNE 10% 3 LARGEUR À LA BASE >= 40 CM 481940 SACS, SACHETS, POCHETTES ET CORNETS, EN PAPIER, CARTON, OUATE DE CELLULOSE OU NAP- 10% 5 PES DE FIBRES DE CELLULOSE (À L’EXCL. DES POCHETTES POUR DISQUES ET DES SACS D’UNE LARGEUR À LA BASE >= 40 CM) 481950 EMBALLAGES, Y.C. LES POCHETTES POUR DISQUES, EN PAPIER, CARTON, OUATE DE CELLULOSE 10% 5 OU NAPPES DE FIBRES DE CELLULOSE (À L’EXCL. DES BOÎTES ET CAISSES EN PAPIER OU EN CARTON ONDULÉ, DES BOÎTES ET CARTONNAGES, PLIANTS, EN PAPIER OU EN CARTON NON ONDULÉ AINSI QUE DES SACS, SACHETS, POCHETTES ET CORNETS) 481960 CARTONNAGES DE BUREAU, DE MAGASIN OU SIMIL., RIGIDES (À L’EXCL. DES EMBALLAGES) 10% 5 482010 REGISTRES, LIVRES COMPTABLES, CARNETS DE NOTES, DE COMMANDES OU DE QUITTANCES, 30% 5 BLOCS-MÉMORANDUMS, BLOCS DE PAPIER À LETTRES, AGENDAS ET OUVRAGES SIMIL., EN PAPIER OU CARTON 482020 CAHIERS POUR L’ÉCRITURE, EN PAPIER OU CARTON 30% 5 482030 CLASSEURS, RELIURES (AUTRES QUE LES COUVERTURES POUR LIVRES), CHEMISES ET COUVER- 30% 5 TURES À DOSSIERS, EN PAPIER OU EN CARTON 482040 LIASSES ET CARNETS MANIFOLD, MÊME COMPORTANT DES FEUILLES DE PAPIER CARBONE, EN 30% 5 PAPIER OU CARTON 482050 ALBUMS POUR ÉCHANTILLONNAGES OU POUR COLLECTIONS, EN PAPIER OU EN CARTON 30% 3 1450 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 482090 SOUS-MAIN ET AUTRES ARTICLES SCOLAIRES, DE BUREAU OU DE PAPETERIE, EN PAPIER OU EN 30% 3 CARTON, ET COUVERTURES POUR LIVRES, EN PAPIER OU EN CARTON (SAUF REGISTRES, LIVRES COMPTABLES, CARNETS DE NOTES, DE COMMANDES OU DE QUITTANCES, BLOCS-MEMORAN- DUMS, BLOCS DE PAPIER À LETTRES, AGENDAS, CAHIERS, CLASSEURS, RELIURES, CHEMISES, COUVERTURES À LIASSES OU CARNETS MANIFOLD ET ALBUMS POUR ÉCHANTILLONNAGES OU COLLECTIONS) 482110 ÉTIQUETTES DE TOUS GENRES, EN PAPIER OU EN CARTON, IMPRIMÉES 20% 5 482190 ÉTIQUETTES DE TOUS GENRES, EN PAPIER OU EN CARTON, NON-IMPRIMÉES 20% 5 482210 TAMBOURS, BOBINES, FUSETTES, CANETTES ET SUPPORTS SIMIL., EN PÂTE À PAPIER, PAPIER OU 10% 2 CARTON, MÊME PERFORÉS OU DURCIS, DES TYPES UTILISÉS POUR L’ENROULEMENT DES FILS TEXTILES 482290 TAMBOURS, BOBINES, FUSETTES, CANETTES ET SUPPORTS SIMIL., EN PÂTE À PAPIER, PAPIER OU 10% 2 CARTON, MÊME PERFORÉS OU DURCIS (À L’EXCL. DES ARTICLES DES TYPES UTILISÉS POUR L’ENROULEMENT DES FILS TEXTILES) 482312 PAPIER AUTO-ADHÉSIF, EN BANDES OU EN ROULEAUX D’UNE LARGEUR <= 36 CM (SAUF COLORIÉ 20% 3 EN SURFACE, DÉCORÉ EN SURFACE OU IMPRIMÉ) 482319 PAPIER GOMMÉ OU ADHÉSIF, EN BANDES OU EN ROULEAUX D’UNE LARGEUR <= 15 CM (À L’EXCL. 20% 3 DES ARTICLES AUTO-ADHÉSIFS) 482320 PAPIER ET CARTON-FILTRE, EN BANDES OU EN ROULEAUX D’UNE LARGEUR <= 36 CM OU EN 20% 3 FEUILLES DE FORME CARRÉE OU RECTANGULAIRE DONT AUCUN CÔTÉ > 36 CM À L’ÉTAT NON PLIÉ, OU DÉCOUPÉS DE FORME AUTRE QUE CARRÉE OU RECTANGULAIRE 482340 PAPIERS À DIAGRAMMES POUR APPAREILS ENREGISTREURS, EN BOBINES D’UNE LARGEUR <= 36 CM 20% 3 OU EN FEUILLES DE FORME CARRÉE OU RECTANGULAIRE DONT AUCUN CÔTÉ > 36 CM À L’ÉTAT NON PLIÉ, OU DÉCOUPÉS EN DISQUES 482360 PLATEAUX, PLATS, ASSIETTES, TASSES, GOBELETS ET ARTICLES SIMIL., EN PAPIER OU EN CAR- 30% 5 TON 482370 ARTICLES MOULÉS OU PRESSÉS EN PÂTE À PAPIER, N.D.A. 30% 5 482390 PAPIERS, CARTONS, OUATE DE CELLULOSE ET NAPPES DE FIBRES DE CELLULOSE, EN BANDES OU 30% 5 EN ROULEAUX D’UNE LARGEUR <= 36 CM OU EN FEUILLES DE FORME CARRÉE OU RECTANGU- LAIRE DONT AUCUN CÔTÉ > 36 CM À L’ÉTAT NON-PLIÉ, OU DÉCOUPÉS DE FORME AUTRE QUE CARRÉE OU RECTANGULAIRE, N.D.A.; OUVRAGES EN PÂTE À PAPIER, PAPIER, CARTON, OUATE DE CELLULOSE OU NAPPES DE FIBRES DE CELLULOSE, N.D.A. 490110 LIVRES, BROCHURES ET IMPRIMÉS SIMIL., EN FEUILLETS ISOLÉS, MÊME PLIÉS (À L’EXCL. DES 0% 1 PUBLICATIONS PÉRIODIQUES ET DES PUBLICATIONS À USAGES PRINCIPALEMENT PUBLICI- TAIRES) 490191 DICTIONNAIRES ET ENCYCLOPÉDIES, MÊME EN FASCICULES 0% 1 490199 LIVRES, BROCHURES ET IMPRIMÉS SIMIL. (À L’EXCL. DES PRODUITS EN FEUILLETS ISOLÉS, DES 0% 1 DICTIONNAIRES ET ENCYCLOPÉDIES, MÊME EN FASCICULES, DES PUBLICATIONS PÉRIODIQUES AINSI QUE DES PUBLICATIONS À USAGES PRINCIPALEMENT PUBLICITAIRES) 490210 JOURNAUX ET PUBLICATIONS PÉRIODIQUES IMPRIMÉS, MÊME ILLUSTRÉS OU CONTENANT DE LA 0% 1 PUBLICITÉ, PARAISSANT AU MOINS QUATRE FOIS PAR SEMAINE 490290 JOURNAUX ET PUBLICATIONS PÉRIODIQUES IMPRIMÉS, MÊME ILLUSTRÉS OU CONTENANT DE 0% 1 LA PUBLICITÉ (À L’EXCL. DES JOURNAUX ET PUBLICATIONS PARAISSANT AU MOINS QUATRE FOIS PAR SEMAINE) 490300 ALBUMS OU LIVRES D’IMAGES ET ALBUMS À DESSINER OU À COLORIER, POUR ENFANTS 0% 1 490400 MUSIQUE MANUSCRITE OU IMPRIMÉE, ILLUSTRÉE OU NON, MÊME RELIÉE 0% 1 490510 GLOBES, IMPRIMÉS (À L’EXCL. DES GLOBES EN RELIEF) 0% 1 490591 OUVRAGES CARTOGRAPHIQUES DE TOUS GENRES, Y.C. LES PLANS TOPOGRAPHIQUES, IMPRIMÉS, 0% 1 SOUS FORME DE LIVRES OU DE BROCHURES (À L’EXCL. DES GLOBES AINSI QUE DES CARTES ET PLANS EN RELIEF) 490599 OUVRAGES CARTOGRAPHIQUES DE TOUS GENRES, Y.C. LES CARTES MURALES ET LES PLANS 0% 1 TOPOGRAPHIQUES, IMPRIMÉS (À L’EXCL. DES CARTES ET PLANS EN RELIEF, DES GLOBES AINSI QUE DES OUVRAGES CARTOGRAPHIQUES SOUS FORME DE LIVRES OU DE BROCHURES) Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1451 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 490600 PLANS ET DESSINS D’ARCHITECTES, D’INGÉNIEURS ET AUTRES PLANS ET DESSINS INDUSTRIELS, 10% 2 COMMERCIAUX, TOPOGRAPHIQUES OU SIMIL., OBTENUS EN ORIGINAL À LA MAIN; TEXTES ÉCRITS À LA MAIN; REPRODUCTIONS PHOTOGRAPHIQUES SUR PAPIER SENSIBILISÉ ET COPIES OBTENUES AU CARBONE DES PLANS, DESSINS OU TEXTES VISÉS CI-DESSUS 490700 TIMBRES-POSTE, TIMBRES FISCAUX ET ANALOGUES, NON-OBLITÉRÉS, AYANT COURS OU DESTI- 30% 3 NÉS À AVOIR COURS DANS LE PAYS DANS LEQUEL ILS ONT, OU AURONT, UNE VALEUR FACIALE RECONNUE; PAPIER TIMBRÉ; BILLETS DE BANQUE; CHÈQUES; TITRES D’ACTIONS OU D’OBLI- GATIONS ET TITRES SIMIL. 490810 DÉCALCOMANIES VITRIFIABLES 20% 3 490890 DÉCALCOMANIES DE TOUS GENRES (À L’EXCL. DES ARTICLES VITRIFIABLES) 20% 3 490900 CARTES POSTALES IMPRIMÉES OU ILLUSTRÉES; CARTES IMPRIMÉES COMPORTANT DES VOEUX OU 10% 3 DES MESSAGES PERSONNELS, MÊME ILLUSTRÉES, AVEC OU SANS ENVELOPPES, GARNITURES OU APPLICATIONS 491000 CALENDRIERS DE TOUS GENRES, IMPRIMÉS, Y.C. LES BLOCS DE CALENDRIERS À EFFEUILLER 30% 5 491110 IMPRIMÉS PUBLICITAIRES, CATALOGUES COMMERCIAUX ET SIMIL. 30% 5 491191 IMAGES, GRAVURES ET PHOTOGRAPHIES, N.D.A. 30% 3 491199 IMPRIMÉS, N.D.A. 30% 5 500100 COCONS DE VERS À SOIE PROPRES AU DÉVIDAGE 10% 5 500200 SOIE GRÈGE [NON MOULINÉE] 10% 3 500310 DÉCHETS DE SOIE, Y.C. LES COCONS NON DÉVIDABLES, LES DÉCHETS DE FILS ET LES EFFILOCHÉS, 10% 5 NON CARDÉS NI PEIGNÉS 500390 DÉCHETS DE SOIE, Y.C. LES COCONS NON DÉVIDABLES, LES DÉCHETS DE FILS ET LES EFFILOCHÉS, 10% 5 CARDÉS OU PEIGNÉS 500400 FILS DE SOIE (SAUF LES FILS DE DÉCHETS DE SOIE ET LES FILS CONDITIONNÉS POUR LA VENTE 10% 2 AU DÉTAIL) 500500 FILS DE DÉCHETS DE SOIE, NON-CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL 10% 2 500600 FILS DE SOIE OU DE DÉCHETS DE SOIE, CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL; POIL DE 30% 3 MESSINE [CRIN DE FLORENCE] 500710 TISSUS DE BOURRETTE 30% 3 500720 TISSUS CONTENANT >= 85% EN POIDS DE SOIE OU DE DÉCHETS DE SOIE (AUTRES QUE LA BOUR- 30% 3 RETTE) 500790 TISSUS DE SOIE OU DE DÉCHETS DE SOIE (AUTRES QUE LA BOURRETTE), CONTENANT EN PRÉDO- 30% 3 MINANCE, MAIS < 85% DE SOIE OU DE DÉCHETS DE SOIE 510111 LAINES DE TONTE EN SUINT, Y.C. LES LAINES LAVÉES À DOS, NON CARDÉES NI PEIGNÉES 10% 2 510119 LAINES EN SUINT, Y.C. LES LAINES LAVÉES À DOS, NON CARDÉES NI PEIGNÉES (À L’EXCL. DES 10% 2 LAINES DE TONTE) 510121 LAINES DE TONTE, DÉGRAISSÉES, NON CARBONISÉES NI CARDÉES NI PEIGNÉES 10% 2 510129 LAINES DÉGRAISSÉES, NON CARBONISÉES NI CARDÉES NI PEIGNÉES (À L’EXCL. DES LAINES DE 10% 2 TONTE) 510130 LAINES CARBONISÉES, NON CARDÉES NI PEIGNÉES 10% 2 510211 POILS FINS, NON CARDÉS NI PEIGNÉS, DE CHÈVRE DU CACHEMIRE 10% 1 510219 POILS FINS, NON-CARDÉS NI PEIGNÉS (À L’EXCL. DE LA LAINE ET DE CHÈVRE DU CACHEMIRE) 10% 1 510220 POILS GROSSIERS, NON CARDÉS NI PEIGNÉS (À L’EXCL. DES POILS ET SOIES DE BROSSERIE AINSI 10% 1 QUE DES CRINS [POILS DE LA CRINIÈRE OU DE LA QUEUE]) 510310 BLOUSSES DE LAINE OU DE POILS FINS (À L’EXCL. DES EFFILOCHÉS) 10% 1 510320 DÉCHETS DE LAINE OU DE POILS FINS, Y.C. LES DÉCHETS DE FILS (À L’EXCL. DES BLOUSSES ET 10% 1 DES EFFILOCHÉS) 1452 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 510330 DÉCHETS DE POILS GROSSIERS, Y.C. LES DÉCHETS DE FILS (À L’EXCL. DES EFFILOCHÉS, DES 10% 1 DÉCHETS DE POILS ET SOIES DE BROSSERIE AINSI QUE DES DÉCHETS DE CRINS [POILS DE LA CRINIÈRE OU DE LA QUEUE]) 510400 EFFILOCHÉS DE LAINE OU DE POILS FINS OU GROSSIERS, NON CARDÉS NI PEIGNÉS 10% 5 510510 LAINE CARDÉE 10% 5 510521 ‘LAINE PEIGNÉE EN VRAC’ 10% 5 510529 LAINE PEIGNÉE (À L’EXCL. DE LA ‘LAINE PEIGNÉE EN VRAC’) 10% 5 510531 POILS DE CHÈVRE DU CACHEMIRE, CARDÉS OU PEIGNÉS 10% 1 510539 POILS FINS, CARDÉS OU PEIGNÉS (À L’EXCL. DE LA LAINE ET DE CHÈVRE DU CACHEMIRE) 10% 1 510540 POILS GROSSIERS, CARDÉS OU PEIGNÉS 10% 1 510610 FILS DE LAINE CARDÉE, CONTENANT >= 85% EN POIDS DE LAINE (NON-CONDITIONNÉS POUR LA 10% 2 VENTE AU DÉTAIL) 510620 FILS DE LAINE CARDÉE, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% EN POIDS DE LAINE (NON- 10% 1 CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL) 510710 FILS DE LAINE PEIGNÉE, CONTENANT >= 85% EN POIDS DE LAINE, NON-CONDITIONNÉS POUR LA 10% 2 VENTE AU DÉTAIL 510720 FILS DE LAINE PEIGNÉE, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% EN POIDS DE LAINE, NON- 10% 2 CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL 510810 FILS DE POILS FINS, CARDÉS, NON-CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL (À L’EXCL. DES 10% 2 FILS DE LAINE) 510820 FILS DE POILS FINS, PEIGNÉS, NON-CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL (À L’EXCL. DES 10% 2 FILS DE LAINE) 510910 FILS DE LAINE OU DE POILS FINS, CONTENANT >= 85% EN POIDS DE LAINE OU DE POILS FINS, 10% 1 CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL 510990 FILS DE LAINE OU DE POILS FINS, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% EN POIDS DE 10% 1 LAINE OU DE POILS FINS, CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL 511000 FILS DE POILS GROSSIERS OU DE CRIN, Y.C. LES FILS DE CRIN GUIPÉS, MÊME CONDITIONNÉS POUR 10% 1 LA VENTE AU DÉTAIL (À L’EXCL. DES CRINS NON RACCORDÉS) 511111 TISSUS DE LAINE CARDÉE OU DE POILS FINS CARDÉS, CONTENANT >= 85% EN POIDS DE LAINE 30% 3 OU DE POILS FINS, D’UN POIDS <= 300 G/M° 511119 TISSUS DE LAINE CARDÉE OU DE POILS FINS CARDÉS, CONTENANT >= 85% EN POIDS DE LAINE 30% 5 OU DE POILS FINS, D’UN POIDS > 300 G/M² 511120 TISSUS DE LAINE CARDÉE OU DE POILS FINS CARDÉS, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS 30% 3 < 85% EN POIDS DE LAINE OU DE POILS FINS, MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DES FILAMENTS SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELS 511130 TISSUS DE LAINE CARDÉE OU DE POILS FINS CARDÉS, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS 30% 3 < 85% EN POIDS DE LAINE OU DE POILS FINS, MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DES FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES DISCONTINUES 511190 TISSUS DE LAINE CARDÉE OU DE POILS FINS CARDÉS, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS < 30% 3 85% EN POIDS DE LAINE OU DE POILS FINS (À L’EXCL. DES TISSUS DE LAINE OU DE POILS FINS MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DES FILAMENTS SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELS OU AVEC DES FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES DISCONTINUES) 511211 TISSUS DE LAINE PEIGNÉE OU DE POILS FINS PEIGNÉS, CONTENANT >= 85% EN POIDS DE LAINE 30% 5 OU DE POILS FINS, D’UN POIDS <= 200 G/M° 511219 TISSUS DE LAINE PEIGNÉE OU DE POILS FINS PEIGNÉS, CONTENANT >= 85% EN POIDS DE LAINE 30% 3 OU DE POILS FINS, D’UN POIDS > 200 G/M² 511220 TISSUS DE LAINE PEIGNÉE OU DE POILS FINS PEIGNÉS, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS 30% 5 < 85% EN POIDS DE LAINE OU DE POILS FINS, MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DES FILAMENTS SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELS Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1453 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 511230 TISSUS DE LAINE PEIGNÉE OU DE POILS FINS PEIGNÉS, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS 30% 3 < 85% EN POIDS DE LAINE OU DE POILS FINS, MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DES FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES DISCONTINUES 511290 TISSUS DE LAINE PEIGNÉE OU DE POILS FINS PEIGNÉS, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS 30% 5 < 85% EN POIDS DE LAINE OU DE POILS FINS (À L’EXCL. DES TISSUS DE LAINE OU DE POILS FINS MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DES FILAMENTS SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELS OU AVEC DES FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES DISCONTINUES) 511300 TISSUS DE POILS GROSSIERS OU DE CRIN (À L’EXCL. DES TISSUS POUR USAGES TECHNIQUES DU 30% 5 N° 5911) 520100 COTON, NON-CARDÉ NI PEIGNÉ 10% 2 520210 DÉCHETS DE FILS DE COTON 10% 2 520291 EFFILOCHÉS DE COTON 10% 2 520299 DÉCHETS DE COTON (À L’EXCL. DES DÉCHETS DE FILS ET DES EFFILOCHÉS) 10% 2 520300 COTON, CARDÉ OU PEIGNÉ 10% 2 520411 FILS À COUDRE DE COTON, CONTENANT >= 85% EN POIDS DE COTON, NON CONDITIONNÉS POUR 5% 5 LA VENTE AU DÉTAIL 520419 FILS À COUDRE DE COTON, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% EN POIDS DE COTON, 5% 5 NON CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL 520420 FILS À COUDRE DE COTON, CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL 30% 5 520511 FILS SIMPLES DE COTON, EN FIBRES NON PEIGNÉES, CONTENANT >= 85% EN POIDS DE COTON, 20% 5 TITRANT >= 714,29 DÉCITEX [<= 14 NUMÉROS MÉTRIQUES] (SAUF LES FILS À COUDRE ET LES FILS CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL) 520512 FILS SIMPLES DE COTON, EN FIBRES NON PEIGNÉES, CONTENANT >= 85% EN POIDS DE COTON, 20% 5 TITRANT >= 232,56 DÉCITEX MAIS < 714,29 DÉCITEX [> 14 NUMÉROS MÉTRIQUES MAIS <= 43 NUMÉROS MÉTRIQUES] (SAUF LES FILS À COUDRE ET LES FILS CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL) 520513 FILS SIMPLES DE COTON, EN FIBRES NON PEIGNÉES, CONTENANT >= 85% EN POIDS DE COTON, 20% 5 TITRANT >= 192,31 DÉCITEX MAIS < 232,56 DÉCITEX [> 43 NUMÉROS MÉTRIQUES MAIS <= 52 NUMÉROS MÉTRIQUES] (SAUF LES FILS À COUDRE ET LES FILS CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL) 520514 FILS SIMPLES DE COTON, EN FIBRES NON PEIGNÉES, CONTENANT >= 85% EN POIDS DE COTON, 20% 5 TITRANT >= 125 DÉCITEX MAIS < 192,31 DÉCITEX [> 52 NUMÉROS MÉTRIQUES MAIS <= 80 NU- MÉROS MÉTRIQUES] (SAUF LES FILS À COUDRE ET LES FILS CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL) 520515 FILS SIMPLES DE COTON, EN FIBRES NON-PEIGNÉES, CONTENANT >= 85% EN POIDS DE COTON, 20% 5 TITRANT < 125 DÉCITEX [> 80 NUMÉROS MÉTRIQUES] (SAUF LES FILS À COUDRE ET LES FILS CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL) 520521 FILS SIMPLES DE COTON, EN FIBRES PEIGNÉES, CONTENANT >= 85% EN POIDS DE COTON, TITRANT 10% 5 >= 714,29 DÉCITEX [<= 14 NUMÉROS MÉTRIQUES] (SAUF LES FILS À COUDRE ET LES FILS CONDI- TIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL) 520522 FILS SIMPLES DE COTON, EN FIBRES PEIGNÉES, CONTENANT >= 85% EN POIDS DE COTON, TITRANT 10% 5 >= 232,56 DÉCITEX MAIS < 714,29 DÉCITEX [> 14 NUMÉROS MÉTRIQUES MAIS <= 43 NUMÉROS MÉTRIQUES] (SAUF LES FILS À COUDRE ET LES FILS CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉ- TAIL) 520523 FILS SIMPLES DE COTON, EN FIBRES PEIGNÉES, CONTENANT >= 85% EN POIDS DE COTON, TITRANT 10% 5 >= 192,31 DÉCITEX MAIS < 232,56 DÉCITEX [> 43 NUMÉROS MÉTRIQUES MAIS <= 52 NUMÉROS MÉTRIQUES] (SAUF LES FILS À COUDRE ET LES FILS CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉ- TAIL) 520524 FILS SIMPLES DE COTON, EN FIBRES PEIGNÉES, CONTENANT >= 85% EN POIDS DE COTON, TITRANT 10% 5 >= 125 DÉCITEX MAIS < 192,31 DÉCITEX [> 52 NUMÉROS MÉTRIQUES MAIS <= 80 NUMÉROS MÉTRI- QUES] (SAUF LES FILS À COUDRE ET LES FILS CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL) 520526 FILS SIMPLES DE COTON, EN FIBRES PEIGNÉES, CONTENANT >= 85% EN POIDS DE COTON, TITRANT 10% 5 >= 106,38 DÉCITEX MAIS < 125 DÉCITEX [> 80 NUMÉROS MÉTRIQUES MAIS <= 94 NUMÉROS MÉTRI- QUES] (SAUF LES FILS À COUDRE ET LES FILS CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL) 1454 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 520527 FILS SIMPLES DE COTON, EN FIBRES PEIGNÉES, CONTENANT >= 85% EN POIDS DE COTON, TITRANT 10% 5 >= 83,33 DÉCITEX MAIS < 106,38 DÉCITEX [> 94 NUMÉROS MÉTRIQUES MAIS <= 120 NUMÉROS MÉTRIQUES] (SAUF LES FILS À COUDRE ET LES FILS CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉ- TAIL) 520528 FILS SIMPLES DE COTON, EN FIBRES PEIGNÉES, CONTENANT >= 85% EN POIDS DE COTON, TITRANT 10% 5 < 83,33 DÉCITEX [> 120 NUMÉROS MÉTRIQUES] (SAUF LES FILS À COUDRE ET LES FILS CONDI- TIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL) 520531 FILS RETORS OU CÂBLÉS DE COTON, EN FIBRES NON PEIGNÉES, CONTENANT >= 85% EN POIDS 20% 5 DE COTON, TITRANT EN FILS SIMPLES >= 714,29 DÉCITEX [<= 14 NUMÉROS MÉTRIQUES EN FILS SIMPLES] (SAUF LES FILS À COUDRE ET LES FILS CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL) 520532 FILS RETORS OU CÂBLÉS DE COTON, EN FIBRES NON PEIGNÉES, CONTENANT >= 85% EN POIDS DE 20% 5 COTON, TITRANT EN FILS SIMPLES >= 232,56 DÉCITEX MAIS < 714,29 DÉCITEX [> 14 NUMÉROS MÉTRIQUES MAIS <= 43 NUMÉROS MÉTRIQUES EN FILS SIMPLES] (SAUF LES FILS À COUDRE ET LES FILS CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL) 520533 FILS RETORS OU CÂBLÉS DE COTON, EN FIBRES NON PEIGNÉES, CONTENANT >= 85% EN POIDS DE 20% 5 COTON, TITRANT EN FILS SIMPLES >= 192,31 DÉCITEX MAIS < 232,56 DÉCITEX [> 43 NUMÉROS MÉTRIQUES MAIS <= 52 NUMÉROS MÉTRIQUES EN FILS SIMPLES] (SAUF LES FILS À COUDRE ET LES FILS CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL) 520534 FILS RETORS OU CÂBLÉS DE COTON, EN FIBRES NON PEIGNÉES, CONTENANT >= 85% EN POIDS 20% 5 DE COTON, TITRANT EN FILS SIMPLES >= 125 DÉCITEX MAIS < 192,31 DÉCITEX [> 52 NUMÉROS MÉTRIQUES MAIS <= 80 NUMÉROS MÉTRIQUES EN FILS SIMPLES] (SAUF LES FILS À COUDRE ET LES FILS CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL) 520535 FILS RETORS OU CÂBLÉS DE COTON, EN FIBRES NON PEIGNÉES, CONTENANT >= 85% EN POIDS DE 20% 5 COTON, TITRANT EN FILS SIMPLES < 125 DÉCITEX [> 80 NUMÉROS MÉTRIQUES EN FILS SIMPLES] (SAUF LES FILS À COUDRE ET LES FILS CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL) 520541 FILS RETORS OU CÂBLÉS DE COTON, EN FIBRES PEIGNÉES, CONTENANT >= 85% EN POIDS DE COTON, 10% 5 TITRANT EN FILS SIMPLES >= 714,29 DÉCITEX [<= 14 NUMÉROS MÉTRIQUES EN FILS SIMPLES] (SAUF LES FILS À COUDRE ET LES FILS CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL) 520542 FILS RETORS OU CÂBLÉS DE COTON, EN FIBRES PEIGNÉES, CONTENANT >= 85% EN POIDS DE 10% 5 COTON, TITRANT EN FILS SIMPLES >= 232,56 DÉCITEX MAIS < 714,29 DÉCITEX [> 14 NUMÉROS MÉTRIQUES MAIS <= 43 NUMÉROS MÉTRIQUES EN FILS SIMPLES] (SAUF LES FILS À COUDRE ET LES FILS CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL) 520543 FILS RETORS OU CÂBLÉS DE COTON, EN FIBRES PEIGNÉES, CONTENANT >= 85% EN POIDS DE 10% 5 COTON, TITRANT EN FILS SIMPLES >= 192,31 DÉCITEX MAIS < 232,56 DÉCITEX [> 43 NUMÉROS MÉTRIQUES MAIS <= 52 NUMÉROS MÉTRIQUES EN FILS SIMPLES] (SAUF LES FILS À COUDRE ET LES FILS CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL) 520544 FILS RETORS OU CÂBLÉS DE COTON, EN FIBRES PEIGNÉES, CONTENANT >= 85% EN POIDS DE 10% 5 COTON, TITRANT EN FILS SIMPLES >= 125 DÉCITEX MAIS < 192,31 DÉCITEX [> 52 NUMÉROS MÉTRIQUES MAIS <= 80 NUMÉROS MÉTRIQUES EN FILS SIMPLES] (SAUF LES FILS À COUDRE ET LES FILS CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL) 520546 FILS RETORS OU CÂBLÉS DE COTON, EN FIBRES PEIGNÉES, CONTENANT >= 85% EN POIDS DE 10% 5 COTON, TITRANT EN FILS SIMPLES >= 106,38 DÉCITEX MAIS < 125 DÉCITEX [> 80 NUMÉROS MÉTRIQUES MAIS <= 94 NUMÉROS MÉTRIQUES EN FILS SIMPLES] (SAUF LES FILS À COUDRE ET LES FILS CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL) 520547 FILS RETORS OU CÂBLÉS DE COTON, EN FIBRES PEIGNÉES, CONTENANT >= 85% EN POIDS DE 10% 5 COTON, TITRANT EN FILS SIMPLES >= 83,33 DÉCITEX MAIS < 106,38 DÉCITEX [> 94 NUMÉROS MÉTRIQUES MAIS <= 120 NUMÉROS MÉTRIQUES EN FILS SIMPLES] (SAUF LES FILS À COUDRE ET LES FILS CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL) 520548 FILS RETORS OU CÂBLÉS DE COTON, EN FIBRES PEIGNÉES, CONTENANT >= 85% EN POIDS DE CO- 10% 5 TON, TITRANT EN FILS SIMPLES < 83,33 DÉCITEX [> 120 NUMÉROS MÉTRIQUES EN FILS SIMPLES] (SAUF LES FILS À COUDRE ET LES FILS CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL) 520611 FILS SIMPLES DE COTON, EN FIBRES NON PEIGNÉES, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% 20% 5 EN POIDS DE COTON, TITRANT >= 714,29 DÉCITEX [<= 14 NUMÉROS MÉTRIQUES] (SAUF LES FILS À COUDRE ET LES FILS CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL) 520612 FILS SIMPLES DE COTON, EN FIBRES NON PEIGNÉES, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS 20% 5 < 85% EN POIDS DE COTON, TITRANT >= 232,56 DÉCITEX MAIS < 714,29 DÉCITEX [> 14 NUMÉROS MÉTRIQUES MAIS <= 43 NUMÉROS MÉTRIQUES] (SAUF LES FILS À COUDRE ET LES FILS CONDI- TIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL) Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1455 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 520613 FILS SIMPLES DE COTON, EN FIBRES NON PEIGNÉES, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS 20% 5 < 85% EN POIDS DE COTON, TITRANT >= 192,31 DÉCITEX MAIS < 232,56 DÉCITEX [> 43 NUMÉROS MÉTRIQUES MAIS <= 52 NUMÉROS MÉTRIQUES] (SAUF LES FILS À COUDRE ET LES FILS CONDI- TIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL) 520614 FILS SIMPLES DE COTON, EN FIBRES NON PEIGNÉES, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS 20% 5 < 85% EN POIDS DE COTON, TITRANT >= 125 DÉCITEX MAIS < 192,31 DÉCITEX [> 52 NUMÉROS MÉTRIQUES MAIS <= 80 NUMÉROS MÉTRIQUES] (SAUF LES FILS À COUDRE ET LES FILS CONDI- TIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL) 520615 FILS SIMPLES DE COTON, EN FIBRES NON PEIGNÉES, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% 20% 5 EN POIDS DE COTON, TITRANT < 125 DÉCITEX [> 80 NUMÉROS MÉTRIQUES] (SAUF LES FILS À COUDRE ET LES FILS CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL) 520621 FILS SIMPLES DE COTON, EN FIBRES PEIGNÉES, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% EN 10% 5 POIDS DE COTON, TITRANT >= 714,29 DÉCITEX [<= 14 NUMÉROS MÉTRIQUES] (SAUF LES FILS À COUDRE ET LES FILS CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL) 520622 FILS SIMPLES DE COTON, EN FIBRES PEIGNÉES, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% EN 10% 5 POIDS DE COTON, TITRANT >= 232,56 DÉCITEX MAIS < 714,29 DÉCITEX [> 14 NUMÉROS MÉTRI- QUES MAIS <= 43 NUMÉROS MÉTRIQUES] (SAUF LES FILS À COUDRE ET LES FILS CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL) 520623 FILS SIMPLES DE COTON, EN FIBRES PEIGNÉES, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% EN 10% 5 POIDS DE COTON, TITRANT >= 192,31 DÉCITEX MAIS < 232,56 DÉCITEX [> 43 NUMÉROS MÉTRI- QUES MAIS <= 52 NUMÉROS MÉTRIQUES] (SAUF LES FILS À COUDRE ET LES FILS CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL) 520624 FILS SIMPLES DE COTON, EN FIBRES PEIGNÉES, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% EN 10% 5 POIDS DE COTON, TITRANT >= 125 DÉCITEX MAIS < 192,31 DÉCITEX [> 52 NUMÉROS MÉTRIQUES MAIS <= 80 NUMÉROS MÉTRIQUES] (SAUF LES FILS À COUDRE ET LES FILS CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL) 520625 FILS SIMPLES DE COTON, EN FIBRES PEIGNÉES, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% 10% 5 EN POIDS DE COTON, TITRANT < 125 DÉCITEX [> 80 NUMÉROS MÉTRIQUES] (SAUF LES FILS À COUDRE ET LES FILS CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL) 520631 FILS RETORS OU CÂBLÉS DE COTON, EN FIBRES NON PEIGNÉES, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, 20% 5 MAIS < 85% EN POIDS DE COTON, TITRANT EN FILS SIMPLES >= 714,29 DÉCITEX [<= 14 NUMÉROS MÉTRIQUES EN FILS SIMPLES] (SAUF LES FILS À COUDRE ET LES FILS CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL) 520632 FILS RETORS OU CÂBLÉS DE COTON, EN FIBRES NON PEIGNÉES, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, 20% 5 MAIS < 85% EN POIDS DE COTON, TITRANT EN FILS SIMPLES >= 232,56 DÉCITEX MAIS < 714,29 DÉCITEX [> 14 NUMÉROS MÉTRIQUES MAIS <= 43 NUMÉROS MÉTRIQUES EN FILS SIMPLES] (SAUF LES FILS À COUDRE ET LES FILS CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL) 520633 FILS RETORS OU CÂBLÉS DE COTON, EN FIBRES NON PEIGNÉES, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, 20% 5 MAIS < 85% EN POIDS DE COTON, TITRANT EN FILS SIMPLES >= 192,31 DÉCITEX MAIS < 232,56 DÉCITEX [> 43 NUMÉROS MÉTRIQUES MAIS <= 52 NUMÉROS MÉTRIQUES EN FILS SIMPLES] (SAUF LES FILS À COUDRE ET LES FILS CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL) 520634 FILS RETORS OU CÂBLÉS DE COTON, EN FIBRES NON PEIGNÉES, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, 20% 5 MAIS < 85% EN POIDS DE COTON, TITRANT EN FILS SIMPLES >= 125 DÉCITEX MAIS < 192,31 DÉ- CITEX [> 52 NUMÉROS MÉTRIQUES MAIS <= 80 NUMÉROS MÉTRIQUES EN FILS SIMPLES] (SAUF LES FILS À COUDRE ET LES FILS CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL) 520635 FILS RETORS OU CÂBLÉS DE COTON, EN FIBRES NON PEIGNÉES, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, 20% 5 MAIS < 85% EN POIDS DE COTON, TITRANT EN FILS SIMPLES < 125 DÉCITEX [> 80 NUMÉROS MÉTRIQUES EN FILS SIMPLES] (SAUF LES FILS À COUDRE ET LES FILS CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL) 520641 FILS RETORS OU CÂBLÉS DE COTON, EN FIBRES PEIGNÉES, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, 10% 5 MAIS < 85% EN POIDS DE COTON, TITRANT EN FILS SIMPLES >= 714,29 DÉCITEX [<= 14 NUMÉROS MÉTRIQUES EN FILS SIMPLES] (SAUF LES FILS À COUDRE ET LES FILS CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL) 520642 FILS RETORS OU CÂBLÉS DE COTON, EN FIBRES PEIGNÉES, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS 10% 5 < 85% EN POIDS DE COTON, TITRANT EN FILS SIMPLES >= 232,56 DÉCITEX MAIS < 714,29 DÉCITEX [> 14 NUMÉROS MÉTRIQUES MAIS <= 43 NUMÉROS MÉTRIQUES EN FILS SIMPLES] (SAUF LES FILS À COUDRE ET LES FILS CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL) 1456 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 520643 FILS RETORS OU CÂBLÉS DE COTON, EN FIBRES PEIGNÉES, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS 10% 5 < 85% EN POIDS DE COTON, TITRANT EN FILS SIMPLES >= 192,31 DÉCITEX MAIS < 232,56 DÉCITEX [> 43 NUMÉROS MÉTRIQUES MAIS <= 52 NUMÉROS MÉTRIQUES EN FILS SIMPLES] (SAUF LES FILS À COUDRE ET LES FILS CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL) 520644 FILS RETORS OU CÂBLÉS DE COTON, EN FIBRES PEIGNÉES, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS 10% 5 < 85% EN POIDS DE COTON, TITRANT EN FILS SIMPLES >= 125 DÉCITEX MAIS < 192,31 DÉCITEX [> 52 NUMÉROS MÉTRIQUES MAIS <= 80 NUMÉROS MÉTRIQUES EN FILS SIMPLES] (SAUF LES FILS À COUDRE ET LES FILS CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL) 520645 FILS RETORS OU CÂBLÉS DE COTON, EN FIBRES PEIGNÉES, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, 10% 5 MAIS < 85% EN POIDS DE COTON, TITRANT EN FILS SIMPLES < 125 DÉCITEX [> 80 NUMÉROS MÉTRIQUES EN FILS SIMPLES] (SAUF LES FILS À COUDRE ET LES FILS CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL) 520710 FILS DE COTON, CONTENANT >= 85% EN POIDS DE COTON, CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU 30% 5 DÉTAIL (SAUF LES FILS À COUDRE) 520790 FILS DE COTON, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% EN POIDS DE COTON, CONDITIONNÉS 30% 5 POUR LA VENTE AU DÉTAIL (SAUF LES FILS À COUDRE) 520811 TISSUS DE COTON, ÉCRUS, À ARMURE TOILE, CONTENANT >= 85% EN POIDS DE COTON, D’UN 20% 5 POIDS <= 100 G/M² 520812 TISSUS DE COTON, ÉCRUS, À ARMURE TOILE, CONTENANT >= 85% EN POIDS DE COTON, D’UN 20% 5 POIDS > 100 G/M² MAIS <= 200 G/M² 520813 TISSUS DE COTON, ÉCRUS, À ARMURE SERGÉ ‘Y.C. LE CROISÉ’ D’UN RAPPORT D’ARMURE <= 4, 20% 5 CONTENANT >= 85% EN POIDS DE COTON, D’UN POIDS <= 200 G/M° 520819 TISSUS DE COTON, ÉCRUS, CONTENANT >= 85% EN POIDS DE COTON, D’UN POIDS <= 200 G/M° (À 20% 5 L’EXCL. DES TISSUS À ARMURE TOILE OU À ARMURE SERGÉ [Y.C. LE CROISÉ] D’UN RAPPORT D’ARMURE <= 4) 520821 TISSUS DE COTON, BLANCHIS, À ARMURE TOILE, CONTENANT >= 85% EN POIDS DE COTON, D’UN 20% 5 POIDS <= 100 G/M² 520822 TISSUS DE COTON, BLANCHIS, À ARMURE TOILE, CONTENANT >= 85% EN POIDS DE COTON, D’UN 20% 5 POIDS > 100 G/M² MAIS <= 200 G/M² 520823 TISSUS DE COTON, BLANCHIS, À ARMURE SERGÉ ‘Y.C. LE CROISÉ’ D’UN RAPPORT D’ARMURE <= 4, 20% 5 CONTENANT >= 85% EN POIDS DE COTON, D’UN POIDS <= 200 G/M° 520829 TISSUS DE COTON, BLANCHIS, CONTENANT >= 85% EN POIDS DE COTON, D’UN POIDS <= 200 G/M° 20% 5 (À L’EXCL. DES TISSUS À ARMURE TOILE OU À ARMURE SERGÉ [Y.C. LE CROISÉ] D’UN RAPPORT D’ARMURE <= 4) 520831 TISSUS DE COTON, TEINTS, À ARMURE TOILE, CONTENANT >= 85% EN POIDS DE COTON, D’UN 20% 5 POIDS <= 100 G/M° 520832 TISSUS DE COTON, TEINTS, À ARMURE TOILE, CONTENANT >= 85% EN POIDS DE COTON, D’UN 20% 5 POIDS > 100 G/M² MAIS <= 200 G/M² 520833 TISSUS DE COTON, TEINTS, À ARMURE SERGÉ ‘Y.C. LE CROISÉ’ D’UN RAPPORT D’ARMURE <= 4, 20% 5 CONTENANT >= 85% EN POIDS DE COTON, D’UN POIDS <= 200 G/M° 520839 TISSUS DE COTON, TEINTS, CONTENANT >= 85% EN POIDS DE COTON, D’UN POIDS <= 200 G/M° (À 20% 5 L’EXCL. DES TISSUS À ARMURE TOILE OU À ARMURE SERGÉ [Y.C. LE CROISÉ] D’UN RAPPORT D’ARMURE <= 4) 520841 TISSUS DE COTON, EN FILS DE DIVERSES COULEURS, À ARMURE TOILE, CONTENANT >= 85% EN 20% 5 POIDS DE COTON, D’UN POIDS <= 100 G/M° 520842 TISSUS DE COTON, EN FILS DE DIVERSES COULEURS, À ARMURE TOILE, CONTENANT >= 85% EN 20% 5 POIDS DE COTON, D’UN POIDS > 100 G/M° MAIS <= 200 G/M° 520843 TISSUS DE COTON, EN FILS DE DIVERSES COULEURS, À ARMURE SERGÉ ‘Y.C. LE CROISÉ’ D’UN 20% 5 RAPPORT D’ARMURE <= 4, CONTENANT >= 85% EN POIDS DE COTON, D’UN POIDS <= 200 G/M° 520849 TISSUS DE COTON, EN FILS DE DIVERSES COULEURS, CONTENANT >= 85% EN POIDS DE COTON, 20% 5 D’UN POIDS <= 200 G/M° (À L’EXCL. DES TISSUS À ARMURE TOILE OU À ARMURE SERGÉ [Y.C. LE CROISÉ] D’UN RAPPORT D’ARMURE <= 4) Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1457 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 520851 TISSUS DE COTON, IMPRIMÉS, À ARMURE TOILE, CONTENANT >= 85% EN POIDS DE COTON, D’UN 30% 5 POIDS <= 100 G/M° 520852 TISSUS DE COTON, IMPRIMÉS, À ARMURE TOILE, CONTENANT >= 85% EN POIDS DE COTON, D’UN 30% 5 POIDS > 100 G/M° MAIS <= 200 G/M° 520853 TISSUS DE COTON, IMPRIMÉS, À ARMURE SERGÉ ‘Y.C. LE CROISÉ’ D’UN RAPPORT D’ARMURE <= 4, 30% 5 CONTENANT >= 85% EN POIDS DE COTON, D’UN POIDS <= 200 G/M° 520859 TISSUS DE COTON, IMPRIMÉS, CONTENANT >= 85% EN POIDS DE COTON, D’UN POIDS <= 200 G/M° 30% 5 (À L’EXCL. DES TISSUS À ARMURE TOILE OU À ARMURE SERGÉ [Y.C. LE CROISÉ] D’UN RAPPORT D’ARMURE <= 4) 520911 TISSUS DE COTON, ÉCRUS, À ARMURE TOILE, CONTENANT >= 85% EN POIDS DE COTON, D’UN 20% 5 POIDS > 200 G/M° 520912 TISSUS DE COTON, ÉCRUS, À ARMURE SERGÉ ‘Y.C. LE CROISÉ’ D’UN RAPPORT D’ARMURE <= 4, 20% 5 CONTENANT >= 85% EN POIDS DE COTON, D’UN POIDS > 200 G/M° 520919 TISSUS DE COTON, ÉCRUS, CONTENANT >= 85% EN POIDS DE COTON, D’UN POIDS > 200 G/M° (À 20% 5 L’EXCL. DES TISSUS À ARMURE TOILE OU À ARMURE SERGÉ [Y.C. LE CROISÉ] D’UN RAPPORT D’ARMURE <= 4) 520921 TISSUS DE COTON, BLANCHIS, À ARMURE TOILE, CONTENANT >= 85% EN POIDS DE COTON, D’UN 20% 5 POIDS > 200 G/M° 520922 TISSUS DE COTON, BLANCHIS, À ARMURE SERGÉ ‘Y.C. LE CROISÉ’ D’UN RAPPORT D’ARMURE <= 4, 20% 5 CONTENANT >= 85% EN POIDS DE COTON, D’UN POIDS > 200 G/M° 520929 TISSUS DE COTON, BLANCHIS, CONTENANT >= 85% EN POIDS DE COTON, D’UN POIDS > 200 G/M° 20% 5 (À L’EXCL. DES TISSUS À ARMURE TOILE OU À ARMURE SERGÉ [Y.C. LE CROISÉ] D’UN RAPPORT D’ARMURE <= 4) 520931 TISSUS DE COTON, TEINTS, À ARMURE TOILE, CONTENANT >= 85% EN POIDS DE COTON, D’UN 20% 5 POIDS > 200 G/M° 520932 TISSUS DE COTON, TEINTS, À ARMURE SERGÉ ‘Y.C. LE CROISÉ’ D’UN RAPPORT D’ARMURE <= 4, 20% 5 CONTENANT >= 85% EN POIDS DE COTON, D’UN POIDS > 200 G/M° 520939 TISSUS DE COTON, TEINTS, CONTENANT >= 85% EN POIDS DE COTON, D’UN POIDS > 200 G/M° (À 20% 5 L’EXCL. DES TISSUS À ARMURE TOILE OU À ARMURE SERGÉ [Y.C. LE CROISÉ] D’UN RAPPORT D’ARMURE <= 4) 520941 TISSUS DE COTON, EN FILS DE DIVERSES COULEURS, À ARMURE TOILE, CONTENANT >= 85% EN 20% 5 POIDS DE COTON, D’UN POIDS > 200 G/M° 520942 TISSUS DITS ‘DENIM’, EN FILS DE DIVERSES COULEURS, CONTENANT >= 85% EN POIDS DE COTON, 20% 5 D’UN POIDS > 200 G/M° 520943 TISSUS DE COTON, EN FILS DE DIVERSES COULEURS, À ARMURE SERGÉ ‘Y.C. LE CROISÉ’ D’UN 20% 5 RAPPORT D’ARMURE <= 4, CONTENANT >= 85% EN POIDS DE COTON, D’UN POIDS > 200 G/M° 520949 TISSUS DE COTON, EN FILS DE DIVERSES COULEURS, CONTENANT >= 85% EN POIDS DE COTON, 20% 5 D’UN POIDS > 200 G/M° (À L’EXCL. DES TISSUS DITS ‘DENIM’ AINSI QUE DES TISSUS À ARMURE TOILE OU À ARMURE SERGÉ [Y.C. LE CROISÉ] D’UN RAPPORT D’ARMURE <= 4) 520951 TISSUS DE COTON, IMPRIMÉS, À ARMURE TOILE, CONTENANT >= 85% EN POIDS DE COTON, D’UN 30% 5 POIDS > 200 G/M° 520952 TISSUS DE COTON, IMPRIMÉS, À ARMURE SERGÉ ‘Y.C. LE CROISÉ’ D’UN RAPPORT D’ARMURE <= 4, 30% 5 CONTENANT >= 85% EN POIDS DE COTON, D’UN POIDS > 200 G/M° 520959 TISSUS DE COTON, IMPRIMÉS, CONTENANT >= 85% EN POIDS DE COTON, D’UN POIDS > 200 G/M° 30% 5 (À L’EXCL. DES TISSUS À ARMURE TOILE OU À ARMURE SERGÉ [Y.C. LE CROISÉ] D’UN RAPPORT D’ARMURE <= 4) 521011 TISSUS DE COTON, ÉCRUS, À ARMURE TOILE, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% EN 10% 5 POIDS DE COTON, MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DES FIBRES SYNTHÉ- TIQUES OU ARTIFICIELLES, D’UN POIDS <= 200 G/M° 521012 TISSUS DE COTON, ÉCRUS, À ARMURE SERGÉ ‘Y.C. LE CROISÉ’ D’UN RAPPORT D’ARMURE <= 4, 10% 5 CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% EN POIDS DE COTON, MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DES FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES, D’UN POIDS <= 200 G/M° 1458 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 521019 TISSUS DE COTON, ÉCRUS, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% EN POIDS DE COTON, 10% 5 MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DES FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTI- FICIELLES, D’UN POIDS <= 200 G/M° (À L’EXCL. DES TISSUS À ARMURE TOILE OU À ARMURE SERGÉ [Y.C. LE CROISÉ] D’UN RAPPORT D’ARMURE <= 4) 521021 TISSUS DE COTON, BLANCHIS, À ARMURE TOILE, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% 20% 5 EN POIDS DE COTON, MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DES FIBRES SYN- THÉTIQUES OU ARTIFICIELLES, D’UN POIDS <= 200 G/M° 521022 TISSUS DE COTON, BLANCHIS, À ARMURE SERGÉ ‘Y.C. LE CROISÉ’ D’UN RAPPORT D’ARMURE <= 4, 20% 5 CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% EN POIDS DE COTON, MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DES FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES, D’UN POIDS <= 200 G/M° 521029 TISSUS DE COTON, BLANCHIS, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% EN POIDS DE COTON, 20% 5 MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DES FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFI- CIELLES, D’UN POIDS <= 200 G/M° (À L’EXCL. DES TISSUS À ARMURE TOILE OU À ARMURE SERGÉ [Y.C. LE CROISÉ] D’UN RAPPORT D’ARMURE <= 4) 521031 TISSUS DE COTON, TEINTS, À ARMURE TOILE, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% EN 20% 5 POIDS DE COTON, MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DES FIBRES SYNTHÉ- TIQUES OU ARTIFICIELLES, D’UN POIDS <= 200 G/M° 521032 TISSUS DE COTON, TEINTS, À ARMURE SERGÉ ‘Y.C. LE CROISÉ’ D’UN RAPPORT D’ARMURE <= 4, 20% 5 CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% EN POIDS DE COTON, MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DES FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES, D’UN POIDS <= 200 G/M° 521039 TISSUS DE COTON, TEINTS, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% EN POIDS DE COTON, 20% 5 MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DES FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTI- FICIELLES, D’UN POIDS <= 200 G/M° (À L’EXCL. DES TISSUS À ARMURE TOILE OU À ARMURE SERGÉ [Y.C. LE CROISÉ] D’UN RAPPORT D’ARMURE <= 4) 521041 TISSUS DE COTON, EN FILS DE DIVERSES COULEURS, À ARMURE TOILE, CONTENANT EN PRÉDO- 20% 5 MINANCE, MAIS < 85% EN POIDS DE COTON, MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DES FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES, D’UN POIDS <= 200 G/M° 521042 TISSUS DE COTON, EN FILS DE DIVERSES COULEURS, À ARMURE SERGÉ ‘Y.C. LE CROISÉ’ D’UN 20% 5 RAPPORT D’ARMURE <= 4, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% EN POIDS DE COTON, MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DES FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFI- CIELLES, D’UN POIDS <= 200 G/M° 521049 TISSUS DE COTON, EN FILS DE DIVERSES COULEURS, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS 20% 5 < 85% EN POIDS DE COTON, MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DES FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES, D’UN POIDS <= 200 G/M° (À L’EXCL. DES TISSUS À ARMURE TOILE OU À ARMURE SERGÉ [Y.C. LE CROISÉ] D’UN RAPPORT D’ARMURE <= 4) 521051 TISSUS DE COTON, IMPRIMÉS, À ARMURE TOILE, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% 30% 5 EN POIDS DE COTON, MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DES FIBRES SYN- THÉTIQUES OU ARTIFICIELLES, D’UN POIDS <= 200 G/M° 521052 TISSUS DE COTON, IMPRIMÉS, À ARMURE SERGÉ ‘Y.C. LE CROISÉ’ D’UN RAPPORT D’ARMURE <= 4, 30% 5 CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% EN POIDS DE COTON, MÉLANGÉS PRINCIPALE- MENT OU UNIQUEMENT AVEC DES FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES, D’UN POIDS <= 200 G/M° 521059 TISSUS DE COTON, IMPRIMÉS, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% EN POIDS DE COTON, 30% 5 MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DES FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFI- CIELLES, D’UN POIDS <= 200 G/M° (À L’EXCL. DES TISSUS À ARMURE TOILE OU À ARMURE SERGÉ [Y.C. LE CROISÉ] D’UN RAPPORT D’ARMURE <= 4) 521111 TISSUS DE COTON, ÉCRUS, À ARMURE TOILE, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% EN 10% 5 POIDS DE COTON, MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DES FIBRES SYNTHÉ- TIQUES OU ARTIFICIELLES, D’UN POIDS > 200 G/M° 521112 TISSUS DE COTON, ÉCRUS, À ARMURE SERGÉ ‘Y.C. LE CROISÉ’ D’UN RAPPORT D’ARMURE <= 4, 10% 5 CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% EN POIDS DE COTON, MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DES FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES, D’UN POIDS > 200 G/M° 521119 TISSUS DE COTON, ÉCRUS, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% EN POIDS DE COTON, 10% 5 MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DES FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFI- CIELLES, D’UN POIDS > 200 G/M° (À L’EXCL. DES TISSUS À ARMURE TOILE OU À ARMURE SERGÉ [Y.C. LE CROISÉ] D’UN RAPPORT D’ARMURE <= 4) Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1459 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 521121 TISSUS DE COTON, BLANCHIS, À ARMURE TOILE, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% 20% 5 EN POIDS DE COTON, MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DES FIBRES SYN- THÉTIQUES OU ARTIFICIELLES, D’UN POIDS > 200 G/M° 521122 TISSUS DE COTON, BLANCHIS, À ARMURE SERGÉ ‘Y.C. LE CROISÉ’ D’UN RAPPORT D’ARMURE <= 4, 20% 5 CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% EN POIDS DE COTON, MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DES FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES, D’UN POIDS > 200 G/M° 521129 TISSUS DE COTON, BLANCHIS, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% EN POIDS DE COTON, 20% 5 MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DES FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFI- CIELLES, D’UN POIDS > 200 G/M° (À L’EXCL. DES TISSUS À ARMURE TOILE OU À ARMURE SERGÉ [Y.C. LE CROISÉ] D’UN RAPPORT D’ARMURE <= 4) 521131 TISSUS DE COTON, TEINTS, À ARMURE TOILE, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% EN 20% 5 POIDS DE COTON, MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DES FIBRES SYNTHÉ- TIQUES OU ARTIFICIELLES, D’UN POIDS > 200 G/M° 521132 TISSUS DE COTON, TEINTS, À ARMURE SERGÉ ‘Y.C. LE CROISÉ’ D’UN RAPPORT D’ARMURE <= 4, 20% 5 CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% EN POIDS DE COTON, MÉLANGÉS PRINCIPALE- MENT OU UNIQUEMENT AVEC DES FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES, D’UN POIDS > 200 G/M° 521139 TISSUS DE COTON, BLANCHIS, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% EN POIDS DE COTON, 20% 5 MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DES FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFI- CIELLES, D’UN POIDS > 200 G/M° (À L’EXCL. DES TISSUS À ARMURE TOILE OU À ARMURE SERGÉ [Y.C. LE CROISÉ] D’UN RAPPORT D’ARMURE <= 4) 521141 TISSUS DE COTON, EN FILS DE DIVERSES COULEURS, À ARMURE TOILE, CONTENANT EN PRÉDO- 20% 5 MINANCE, MAIS < 85% EN POIDS DE COTON, MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DES FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES, D’UN POIDS > 200 G/M° 521142 TISSUS DITS ‘DENIM’, DE COTON, EN FILS DE DIVERSES COULEURS, CONTENANT EN PRÉDOMI- 20% 5 NANCE, MAIS < 85% EN POIDS DE COTON, MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DES FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES, D’UN POIDS > 200 G/M° 521143 TISSUS DE COTON, EN FILS DE DIVERSES COULEURS, À ARMURE SERGÉ ‘Y.C. LE CROISÉ’ D’UN 20% 5 RAPPORT D’ARMURE <= 4, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% EN POIDS DE COTON, MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DES FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFI- CIELLES, D’UN POIDS > 200 G/M° 521149 TISSUS DE COTON, EN FILS DE DIVERSES COULEURS, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS 20% 5 < 85% EN POIDS DE COTON, MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DES FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES, D’UN POIDS > 200 G/M² (À L’EXCL. DES TISSUS DITS ‘DENIM’ AINSI QUE DES TISSUS À ARMURE TOILE OU À ARMURE SERGÉ [Y.C. LE CROISÉ] D’UN RAPPORT D’ARMURE <= 4) 521151 TISSUS DE COTON, IMPRIMÉS, À ARMURE TOILE, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% 30% 5 EN POIDS DE COTON, MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DES FIBRES SYN- THÉTIQUES OU ARTIFICIELLES, D’UN POIDS > 200 G/M° 521152 TISSUS DE COTON, IMPRIMÉS, À ARMURE SERGÉ ‘Y.C. LE CROISÉ’ D’UN RAPPORT D’ARMURE 30% 5 <= 4, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% EN POIDS DE COTON, MÉLANGÉS PRIN- CIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DES FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES, D’UN POIDS > 200 G/M° 521159 TISSUS DE COTON, IMPRIMÉS, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% EN POIDS DE COTON, 30% 5 MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DES FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFI- CIELLES, D’UN POIDS > 200 G/M° (À L’EXCL. DES TISSUS À ARMURE TOILE OU À ARMURE SERGÉ [Y.C. LE CROISÉ] D’UN RAPPORT D’ARMURE <= 4) 521211 TISSUS DE COTON, ÉCRUS, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% EN POIDS DE COTON, 20% 5 AUTRES QUE MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DES FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES, D’UN POIDS <= 200 G/M² 521212 TISSUS DE COTON, BLANCHIS, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% EN POIDS DE COTON, 20% 5 AUTRES QUE MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DES FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES, D’UN POIDS <= 200 G/M² 521213 TISSUS DE COTON, TEINTS, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% EN POIDS DE COTON, 20% 5 AUTRES QUE MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DES FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES, D’UN POIDS <= 200 G/M² 1460 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 521214 TISSUS DE COTON, EN FILS DE DIVERSES COULEURS, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% 20% 5 EN POIDS DE COTON, AUTRES QUE MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DES FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES, D’UN POIDS <= 200 G/M² 521215 TISSUS DE COTON, IMPRIMÉS, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% EN POIDS DE COTON, 30% 5 AUTRES QUE MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DES FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES, D’UN POIDS <= 200 G/M² 521221 TISSUS DE COTON, ÉCRUS, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% EN POIDS DE COTON, 20% 5 AUTRES QUE MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DES FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES, D’UN POIDS > 200 G/M² 521222 TISSUS DE COTON, BLANCHIS, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% EN POIDS DE COTON, 20% 5 AUTRES QUE MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DES FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES, D’UN POIDS > 200 G/M² 521223 TISSUS DE COTON, TEINTS, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% EN POIDS DE COTON, 20% 5 AUTRES QUE MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DES FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES, D’UN POIDS > 200 G/M² 521224 TISSUS DE COTON, EN FILS DE DIVERSES COULEURS, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% 20% 5 EN POIDS DE COTON, AUTRES QUE MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DES FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES, D’UN POIDS > 200 G/M² 521225 TISSUS DE COTON, IMPRIMÉS, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% EN POIDS DE COTON, 30% 5 AUTRES QUE MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DES FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES, D’UN POIDS > 200 G/M² 530110 LIN BRUT OU ROUI 10% 3 530121 LIN BRISÉ OU TEILLÉ 10% 3 530129 LIN PEIGNÉ OU AUTREMENT TRAVAILLÉ, MAIS NON FILÉ (À L’EXCL. DU LIN BRISÉ, TEILLÉ OU 10% 3 ROUI) 530130 ÉTOUPES ET DÉCHETS DE LIN, Y.C. LES DÉCHETS DE FILS ET LES EFFILOCHÉS 10% 3 530210 CHANVRE ‘CANNABIS SATIVA L.’, BRUT OU ROUI 10% 5 530290 CHANVRE ‘CANNABIS SATIVA L.’, TRAVAILLÉ MAIS NON FILÉ (À L’EXCL. DU CHANVRE ROUI); 10% 5 ÉTOUPES ET DÉCHETS DE CHANVRE, Y.C. LES DÉCHETS DE FILS ET LES EFFILOCHÉS 530310 JUTE ET AUTRES FIBRES TEXTILES LIBÉRIENNES, BRUTS OU ROUIS (À L’EXCL. DU LIN, DU CHAN- 10% 1 VRE ET DE LA RAMIE) 530390 JUTE ET AUTRES FIBRES TEXTILES LIBÉRIENNES, TRAVAILLÉS MAIS NON FILÉS (À L’EXCL. DES 10% 1 PRODUITS ROUIS AINSI QUE DU LIN, DU CHANVRE ET DE LA RAMIE); ÉTOUPES ET DÉCHETS DE CES FIBRES, Y.C. LES DÉCHETS DE FILS ET LES EFFILOCHÉS 530410 SISAL ET AUTRES FIBRES TEXTILES DU GENRE ‘AGAVE’, BRUTS 10% 1 530490 SISAL ET AUTRES FIBRES TEXTILES DU GENRE ‘AGAVE’, TRAVAILLÉS MAIS NON FILÉS; ÉTOUPES 10% 1 ET DÉCHETS DE CES FIBRES, Y.C. LES DÉCHETS DE FILS ET LES EFFILOCHÉS 530511 FIBRES DE COCO [COIR], BRUTES 10% 1 530519 FIBRES DE COCO, TRAVAILLÉES MAIS NON FILÉES; ÉTOUPES ET DÉCHETS DE CES FIBRES, Y.C. LES 10% 1 DÉCHETS DE FILS ET LES EFFILOCHÉS 530521 FIBRES D’ABACA [CHANVRE DE MANILLE OU ‘MUSA TEXTILIS NEE’], BRUTES 10% 1 530529 FIBRES D’ABACA [CHANVRE DE MANILLE OU ‘MUSA TEXTILIS NEE’], TRAVAILLÉES MAIS NON 10% 1 FILÉES; ÉTOUPES ET DÉCHETS DE CES FIBRES, Y.C. LES DÉCHETS DE FILS ET LES EFFILOCHÉS 530590 RAMIE ET AUTRES FIBRES TEXTILES VÉGÉTALES, N.D.A., BRUTS OU TRAVAILLÉS MAIS NON FILÉS; 10% 1 ÉTOUPES ET DÉCHETS DE CES FIBRES, Y.C. LES DÉCHETS DE FILS ET LES EFFILOCHÉS 530610 FILS DE LIN SIMPLES 10% 1 530620 FILS DE LIN RETORS OU CÂBLÉS 10% 1 530710 FILS DE JUTE OU D’AUTRES FIBRES TEXTILES LIBÉRIENNES DU N° 5303, SIMPLES 10% 1 530720 FILS DE JUTE OU D’AUTRES FIBRES TEXTILES LIBÉRIENNES DU N° 5303, RETORS OU CÂBLÉS 10% 1 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1461 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 530810 FILS DE COCO 10% 1 530820 FILS DE CHANVRE 10% 1 530890 FILS DE FIBRES TEXTILES VÉGÉTALES (À L’EXCL. DES FILS DE COTON, DE LIN, DE COCO, DE 10% 1 CHANVRE, DE JUTE OU D’AUTRES FIBRES TEXTILES LIBÉRIENNES DU N° 5303) 530911 TISSUS DE LIN, CONTENANT >= 85% EN POIDS DE LIN, ÉCRUS OU BLANCHIS 20% 5 530919 TISSUS DE LIN, CONTENANT >= 85% EN POIDS DE LIN, TEINTS OU EN FILS DE DIVERSES COULEURS 30% 3 OU IMPRIMÉS 530921 TISSUS DE LIN, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% EN POIDS DE LIN, ÉCRUS OU BLAN- 20% 5 CHIS 530929 TISSUS DE LIN, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% EN POIDS DE LIN, TEINTS OU EN 30% 3 FILS DE DIVERSES COULEURS OU IMPRIMÉS 531010 TISSUS DE JUTE OU D’AUTRES FIBRES TEXTILES LIBÉRIENNES DU N° 5303, ÉCRUS 10% 5 531090 TISSUS DE JUTE OU D’AUTRES FIBRES TEXTILES LIBÉRIENNES DU N° 5303, BLANCHIS, TEINTS, EN 10% 5 FILS DE DIVERSES COULEURS OU IMPRIMÉS 531100 TISSUS DE FIBRES TEXTILES VÉGÉTALES (À L’EXCL. DES TISSUS DE COTON, DE LIN, DE JUTE OU 20% 3 D’AUTRES FIBRES TEXTILES LIBÉRIENNES DU N° 5303); TISSUS DE FILS DE PAPIER 540110 FILS À COUDRE DE FILAMENTS SYNTHÉTIQUES, MÊME CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU 10% 2 DÉTAIL 540120 FILS À COUDRE DE FILAMENTS ARTIFICIELS, MÊME CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL 10% 2 540210 FILS À HAUTE TÉNACITÉ DE FILAMENTS DE NYLON OU D’AUTRES POLYAMIDES, NON-CONDI- 10% 2 TIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL (À L’EXCL. DES FILS À COUDRE) 540220 FILS À HAUTE TÉNACITÉ DE FILAMENTS DE POLYESTERS, NON CONDITIONNÉS POUR LA VENTE 10% 2 AU DÉTAIL (À L’EXCL. DES FILS À COUDRE) 540231 FILS TEXTURÉS DE FILAMENTS DE NYLON OU D’AUTRES POLYAMIDES, TITRANT EN FILS SIMPLES 10% 2 <= 50 TEX, NON CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL (À L’EXCL. DES FILS À COUDRE) 540232 FILS TEXTURÉS DE FILAMENTS DE NYLON OU D’AUTRES POLYAMIDES, TITRANT EN FILS SIMPLES 10% 2 > 50 TEX, NON CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL (À L’EXCL. DES FILS À COUDRE) 540233 FILS TEXTURÉS DE FILAMENTS DE POLYESTERS, NON CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL 10% 2 (À L’EXCL. DES FILS À COUDRE) 540239 FILS TEXTURÉS DE FILAMENTS SYNTHÉTIQUES, NON-CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL 10% 2 (À L’EXCL. DES FILS À COUDRE AINSI QUE DES FILS TEXTURÉS DE FILAMENTS DE POLYESTERS, DE NYLON OU D’AUTRES POLYAMIDES) 540241 FILS SIMPLES, DE FILAMENTS DE NYLON OU D’AUTRES POLYAMIDES, SANS TORSION OU D’UNE 10% 2 TORSION <= 50 TOURS/M, NON CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL, Y.C. LES MONOFILA- MENTS DE MOINS DE 67 DÉCITEX (À L’EXCL. DES FILS À COUDRE, DES FILS À HAUTE TÉNACITÉ OU DES FILS TEXTURÉS) 540242 FILS SIMPLES, DE FILAMENTS DE POLYESTERS, PARTIELLEMENT ORIENTÉS, SANS TORSION OU 10% 2 D’UNE TORSION <= 50 TOURS/M, NON CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL, Y.C. LES MONOFILAMENTS DE MOINS DE 67 DÉCITEX (À L’EXCL. DES FILS À COUDRE ET DES FILS TEXTURÉS) 540243 FILS SIMPLES, DE FILAMENTS DE POLYESTERS, SANS TORSION OU D’UNE TORSION <= 50 TOURS/M, 10% 2 NON CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL, Y.C. LES MONOFILAMENTS DE MOINS DE 67 DÉCITEX (À L’EXCL. DES FILS À COUDRE, DES FILS TEXTURÉS ET DES FILS DE POLYESTERS, PARTIELLEMENT ORIENTÉS) 540249 FILS SIMPLES, DE FILAMENTS SYNTHÉTIQUES, SANS TORSION OU D’UNE TORSION <= 50 TOURS/M, 10% 2 NON-CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL, Y.C. LES MONOFILAMENTS SYNTHÉTIQUES DE MOINS DE 67 DÉCITEX (À L’EXCL. DES FILS À COUDRE, DES FILS TEXTURÉS AINSI QUE DES FILS DE POLYESTERS, DE NYLON OU D’AUTRES POLYAMIDES) 540251 FILS SIMPLES, DE FILAMENTS DE NYLON OU D’AUTRES POLYAMIDES, D’UNE TORSION > 50 TOURS/ 10% 2 M, NON CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL, Y.C. LES MONOFILAMENTS DE MOINS DE 67 DÉCITEX (À L’EXCL. DES FILS À COUDRE, DES FILS À HAUTE TÉNACITÉ ET DES FILS TEXTURÉS) 1462 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 540252 FILS SIMPLES, DE FILAMENTS DE POLYESTERS, D’UNE TORSION > 50 TOURS/M, NON CONDITIONNÉS 10% 2 POUR LA VENTE AU DÉTAIL, Y.C. LES MONOFILAMENTS DE MOINS DE 67 DÉCITEX (À L’EXCL. DES FILS À COUDRE ET DES FILS TEXTURÉS) 540259 FILS SIMPLES, DE FILAMENTS SYNTHÉTIQUES, D’UNE TORSION > 50 TOURS/M, NON-CONDITION- 10% 2 NÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL, Y.C. LES MONOFILAMENTS SYNTHÉTIQUES DE MOINS DE 67 DÉCITEX (À L’EXCL. DES FILS À COUDRE, DES FILS TEXTURÉS ET DES FILS DE FILAMENTS DE POLYESTERS, DE NYLON OU D’AUTRES POLYAMIDES) 540261 FILS RETORS OU CÂBLÉS, DE FILAMENTS DE NYLON OU D’AUTRES POLYAMIDES, NON CONDI- 10% 2 TIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL, Y.C. LES MONOFILAMENTS DE MOINS DE 67 DÉCITEX (À L’EXCL. DES FILS À COUDRE, DES FILS À HAUTE TÉNACITÉ OU DES FILS TEXTURÉS) 540262 FILS RETORS OU CÂBLÉS, DE FILAMENTS DE POLYESTERS, NON CONDITIONNÉS POUR LA VENTE 10% 2 AU DÉTAIL, Y.C. LES MONOFILAMENTS DE MOINS DE 67 DÉCITEX (À L’EXCL. DES FILS À COUDRE ET DES FILS TEXTURÉS) 540269 FILS RETORS OU CÂBLÉS, DE FILAMENTS SYNTHÉTIQUES, NON-CONDITIONNÉS POUR LA VENTE 10% 2 AU DÉTAIL, Y.C. LES MONOFILAMENTS SYNTHÉTIQUES DE MOINS DE 67 DÉCITEX (À L’EXCL. DES FILS À COUDRE, DES FILS TEXTURÉS ET DES FILS DE FILAMENTS DE POLYESTERS, DE NYLON OU D’AUTRES POLYAMIDES) 540310 FILS À HAUTE TÉNACITÉ DE FILAMENTS DE RAYONNE VISCOSE (À L’EXCL. DES FILS À COUDRE 10% 2 ET CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL) 540320 FILS TEXTURÉS, DE FILAMENTS ARTIFICIELS (À L’EXCL. DES FILS À COUDRE ET CONDITIONNÉS 10% 2 POUR LA VENTE AU DÉTAIL) 540331 FILS SIMPLES, DE FILAMENTS DE RAYONNE VISCOSE, SANS TORSION OU D’UNE TORSION <= 120 10% 2 TOURS/M, Y.C. LES MONOFILAMENTS DE MOINS DE 67 DÉCITEX (À L’EXCL. DES FILS À COUDRE, DES FILS À HAUTE TÉNACITÉ OU DES FILS TEXTURÉS ET CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL) 540332 FILS SIMPLES, DE FILAMENTS DE RAYONNE VISCOSE, D’UNE TORSION > 120 TOURS/M, Y.C. LES 10% 2 MONOFILAMENTS DE MOINS DE 67 DÉCITEX (À L’EXCL. DES FILS À COUDRE, DES FILS À HAUTE TÉNACITÉ OU DES FILS TEXTURÉS ET CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL) 540333 FILS SIMPLES, DE FILAMENTS D’ACÉTATE DE CELLULOSE, Y.C. LES MONOFILAMENTS DE MOINS 10% 2 DE 67 DÉCITEX (À L’EXCL. DES FILS À COUDRE ET DES FILS TEXTURÉS ET CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL) 540339 FILS SIMPLES, DE FILAMENTS ARTIFICIELS, Y.C. LES MONOFILAMENTS ARTIFICIELS DE MOINS DE 10% 2 67 DÉCITEX (À L’EXCL. DES FILS À COUDRE, DES FILS TEXTURÉS ET DES FILS DE FILAMENTS DE RAYONNE VISCOSE OU D’ACÉTATE DE CELLULOSE ET CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL) 540341 FILS RETORS OU CÂBLÉS, DE FILAMENTS DE RAYONNE VISCOSE, Y.C. LES MONOFILAMENTS DE 10% 2 MOINS DE 67 DÉCITEX (À L’EXCL. DES FILS À COUDRE, DES FILS À HAUTE TÉNACITÉ OU DES FILS TEXTURÉS ET CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL) 540342 FILS RETORS OU CÂBLÉS, DE FILAMENTS D’ACÉTATE DE CELLULOSE, Y.C. LES MONOFILAMENTS 10% 2 DE MOINS DE 67 DÉCITEX (À L’EXCL. DES FILS À COUDRE ET DES FILS TEXTURÉS ET CONDI- TIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL) 540349 FILS RETORS OU CÂBLÉS, DE FILAMENTS ARTIFICIELS, Y.C. LES MONOFILAMENTS ARTIFICIELS 10% 2 DE MOINS DE 67 DÉCITEX (À L’EXCL. DES FILS À COUDRE, DES FILS TEXTURÉS ET DES FILS DE FILAMENTS DE RAYONNE VISCOSE OU D’ACÉTATE DE CELLULOSE ET CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL) 540410 MONOFILAMENTS SYNTHÉTIQUES DE >= 67 DÉCITEX ET DONT LA PLUS GRANDE DIMENSION DE 10% 2 LA COUPE TRANSVERSALE <= 1 MM 540490 LAMES ET FORMES SIMIL. [PAILLE ARTIFICIELLE, P.EX.], EN MATIÈRES TEXTILES SYNTHÉTIQUES, 10% 2 D’UNE LARGEUR APPARENTE <= 5 MM 540500 MONOFILAMENTS ARTIFICIELS DE 67 DÉCITEX OU PLUS ET DONT LA PLUS GRANDE DIMENSION 10% 1 DE LA COUPE TRANSVERSALE N’EXCÈDE PAS 1 MM; LAMES ET FORMES SIMIL. [PAILLE ARTIFI- CIELLE, PAR EXEMPLE], EN MATIÈRES TEXTILES ARTIFICIELLES, D’UNE LARGEUR APPARENTE <= 5 MM 540610 FILS DE FILAMENTS SYNTHÉTIQUES, CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL (À L’EXCL. DES 10% 2 FILS À COUDRE) 540620 FILS DE FILAMENTS ARTIFICIELS, CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL (À L’EXCL. DES 10% 2 FILS À COUDRE) Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1463 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 540710 TISSUS OBTENUS À PARTIR DE FILS À HAUTE TÉNACITÉ DE NYLON OU D’AUTRES POLYAMIDES 20% 3 OU DE POLYESTERS, Y.C. LES TISSUS OBTENUS À PARTIR DES MONOFILAMENTS DU N° 5404 540720 TISSUS OBTENUS À PARTIR DE LAMES OU FORMES SIMIL., Y.C. CELLES DU N° 5404 20% 3 540730 TISSUS DE FILS DE FILAMENTS SYNTHÉTIQUES, Y.C. LES TISSUS OBTENUS À PARTIR DES MONO- 20% 5 FILAMENTS DU N° 5404, CONSTITUÉS PAR DES NAPPES DE FILS TEXTILES PARALLÉLISÉS QUI SE SUPERPOSENT À ANGLE AIGU OU DROIT ET SONT FIXÉES ENTRE ELLES AUX POINTS DE CROISEMENT DE LEURS FILS PAR UN LIANT OU PAR THERMOSOUDAGE 540741 TISSUS, ÉCRUS OU BLANCHIS, OBTENUS À PARTIR DE FILS CONTENANT >= 85% EN POIDS DE 10% 5 FILAMENTS DE NYLON OU D’AUTRES POLYAMIDES, Y.C. LES TISSUS OBTENUS À PARTIR DES MONOFILAMENTS DU N° 5404 540742 TISSUS TEINTS, OBTENUS À PARTIR DE FILS CONTENANT >= 85% EN POIDS DE FILAMENTS DE 20% 5 NYLON OU D’AUTRES POLYAMIDES, Y.C. LES TISSUS OBTENUS À PARTIR DES MONOFILAMENTS DU N° 5404 540743 TISSUS EN FILS DE DIVERSES COULEURS CONTENANT >= 85% EN POIDS DE FILAMENTS DE NY- 20% 5 LON OU D’AUTRES POLYAMIDES, Y.C. LES TISSUS OBTENUS À PARTIR DES MONOFILAMENTS DU N° 5404 540744 TISSUS IMPRIMÉS, OBTENUS À PARTIR DE FILS CONTENANT >= 85% EN POIDS DE FILAMENTS DE 30% 5 NYLON OU D’AUTRES POLYAMIDES, Y.C. LES TISSUS OBTENUS À PARTIR DES MONOFILAMENTS DU N° 5404 540751 TISSUS, ÉCRUS OU BLANCHIS, OBTENUS À PARTIR DE FILS CONTENANT >= 85% EN POIDS DE 10% 5 FILAMENTS DE POLYESTER TEXTURÉS, Y.C. LES TISSUS OBTENUS À PARTIR DES MONOFILA- MENTS DU N° 5404 540752 TISSUS TEINTS, OBTENUS À PARTIR DE FILS CONTENANT >= 85% EN POIDS DE FILAMENTS DE PO- 20% 3 LYESTER TEXTURÉS, Y.C. LES TISSUS OBTENUS À PARTIR DES MONOFILAMENTS DU N° 5404 540753 TISSUS OBTENUS À PARTIR DE FILS DE DIVERSES COULEURS CONTENANT >= 85% EN POIDS DE 20% 5 FILAMENTS DE POLYESTER TEXTURÉS, Y.C. LES TISSUS OBTENUS À PARTIR DES MONOFILA- MENTS DU N° 5404 540754 TISSUS IMPRIMÉS, OBTENUS À PARTIR DE FILS CONTENANT >= 85% EN POIDS DE FILAMENTS DE PO- 30% 5 LYESTER TEXTURÉS, Y.C. LES TISSUS OBTENUS À PARTIR DES MONOFILAMENTS DU N° 5404 540761 TISSUS OBTENUS À PARTIR DE FILS CONTENANT >= 85% EN POIDS DE FILAMENTS DE POLYESTER 20% 3 NON-TEXTURÉS, Y.C. LES TISSUS OBTENUS À PARTIR DES MONOFILAMENTS DU N° 5404 540769 TISSUS OBTENUS À PARTIR DE FILS CONTENANT >= 85% EN POIDS DE MÉLANGES DE FILAMENTS 20% 3 DE POLYESTER TEXTURÉS ET DE FILAMENTS DE POLYESTER NON-TEXTURÉS, Y.C. LES TISSUS OBTENUS À PARTIR DES MONOFILAMENTS DU N° 5404 540771 TISSUS ÉCRUS OU BLANCHIS, OBTENUS À PARTIR DE FILS CONTENANT >= 85% EN POIDS DE 10% 3 FILAMENTS SYNTHÉTIQUES, Y.C. LES TISSUS OBTENUS À PARTIR DES MONOFILAMENTS DU N° 5404 (À L’EXCL. DES TISSUS OBTENUS À PARTIR DE FILAMENTS OU DE MONOFILAMENTS DE POLYESTER, DE NYLON OU D’AUTRES POLYAMIDES AINSI QUE DES MÉLANGES DE FILAMENTS DE POLYESTER TEXTURÉS ET NON TEXTURÉS) 540772 TISSUS TEINTS, OBTENUS À PARTIR DE FILS CONTENANT >= 85% EN POIDS DE FILAMENTS SYN- 20% 3 THÉTIQUES, Y.C. LES TISSUS OBTENUS À PARTIR DES MONOFILAMENTS DU N° 5404 (À L’EXCL. DES TISSUS OBTENUS À PARTIR DE FILAMENTS OU DE MONOFILAMENTS DE POLYESTER, DE NYLON OU D’AUTRES POLYAMIDES AINSI QUE DES MÉLANGES DE FILAMENTS DE POLYESTER TEXTURÉS ET NON TEXTURÉS) 540773 TISSUS OBTENUS À PARTIR DE FILS DE DIVERSES COULEURS CONTENANT >= 85% EN POIDS DE 20% 3 FILAMENTS SYNTHÉTIQUES, Y.C. LES TISSUS OBTENUS À PARTIR DES MONOFILAMENTS DU N° 5404 (À L’EXCL. DES TISSUS OBTENUS À PARTIR DE FILAMENTS OU DE MONOFILAMENTS DE POLYESTER, DE NYLON OU D’AUTRES POLYAMIDES AINSI QUE DES MÉLANGES DE FILAMENTS DE POLYESTER TEXTURÉS ET NON TEXTURÉS) 540774 TISSUS IMPRIMÉS, OBTENUS À PARTIR DE FILS CONTENANT >= 85% EN POIDS DE FILAMENTS SYN- 30% 5 THÉTIQUES, Y.C. LES TISSUS OBTENUS À PARTIR DES MONOFILAMENTS DU N° 5404 (À L’EXCL. DES TISSUS OBTENUS À PARTIR DE FILAMENTS OU DE MONOFILAMENTS DE POLYESTER, DE NYLON OU D’AUTRES POLYAMIDES AINSI QUE DES MÉLANGES DE FILAMENTS DE POLYESTER TEXTURÉS ET NON TEXTURÉS) 1464 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 540781 TISSUS, ÉCRUS OU BLANCHIS, OBTENUS À PARTIR DE FILS DE FILAMENTS SYNTHÉTIQUES CONTE- 10% 5 NANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% EN POIDS DE CES FILAMENTS ET MÉLANGÉS PRIN- CIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DU COTON, Y.C. LES TISSUS OBTENUS À PARTIR DES MONOFILAMENTS DU N° 5404 540782 TISSUS TEINTS, OBTENUS À PARTIR DE FILS DE FILAMENTS SYNTHÉTIQUES CONTENANT EN 20% 5 PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% EN POIDS DE CES FILAMENTS ET MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DU COTON, Y.C. LES TISSUS OBTENUS À PARTIR DES MONOFILAMENTS DU N° 5404 540783 TISSUS OBTENUS À PARTIR DE FILS DE FILAMENTS SYNTHÉTIQUES DE DIVERSES COULEURS 20% 5 CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% EN POIDS DE CES FILAMENTS ET MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DU COTON, Y.C. LES TISSUS OBTENUS À PARTIR DES MONOFILAMENTS DU N° 5404 540784 TISSUS IMPRIMÉS, OBTENUS À PARTIR DE FILS DE FILAMENTS SYNTHÉTIQUES CONTENANT EN 30% 5 PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% EN POIDS DE CES FILAMENTS ET MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DU COTON, Y.C. LES TISSUS OBTENUS À PARTIR DES MONOFILAMENTS DU N° 5404 540791 TISSUS, ÉCRUS OU BLANCHIS, OBTENUS À PARTIR DE FILS DE FILAMENTS SYNTHÉTIQUES CONTE- 10% 5 NANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% EN POIDS DE CES FILAMENTS, Y.C. LES TISSUS OBTENUS À PARTIR DES MONOFILAMENTS DU N° 5404 (À L’EXCL. DES TISSUS MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DU COTON) 540792 TISSUS TEINTS, OBTENUS À PARTIR DE FILS DE FILAMENTS SYNTHÉTIQUES CONTENANT EN 20% 3 PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% EN POIDS DE CES FILAMENTS, Y.C. LES TISSUS OBTENUS À PARTIR DES MONOFILAMENTS DU N° 5404 (À L’EXCL. DES TISSUS MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DU COTON) 540793 TISSUS OBTENUS À PARTIR DE FILS DE FILAMENTS SYNTHÉTIQUES DE DIVERSES COULEURS 20% 3 CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% EN POIDS DE CES FILAMENTS, Y.C. LES TISSUS OBTENUS À PARTIR DES MONOFILAMENTS DU N° 5404 (À L’EXCL. DES TISSUS MÉLANGÉS PRIN- CIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DU COTON) 540794 TISSUS IMPRIMÉS, OBTENUS À PARTIR DE FILS DE FILAMENTS SYNTHÉTIQUES CONTENANT EN 30% 3 PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% EN POIDS DE CES FILAMENTS, Y.C. LES TISSUS OBTENUS À PARTIR DES MONOFILAMENTS DU N° 5404 (À L’EXCL. DES TISSUS MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DU COTON) 540810 TISSUS OBTENUS À PARTIR DE FILS À HAUTE TÉNACITÉ DE RAYONNE VISCOSE, Y.C. LES TISSUS 20% 3 OBTENUS À PARTIR DES MONOFILAMENTS DU N° 5405 540821 TISSUS, ÉCRUS OU BLANCHIS, OBTENUS À PARTIR DE FILS CONTENANT >= 85% EN POIDS DE FILA- 10% 5 MENTS ARTIFICIELS, Y.C. LES TISSUS OBTENUS À PARTIR DES MONOFILAMENTS DU N° 5405 (À L’EXCL. DES TISSUS OBTENUS À PARTIR DE FILS À HAUTE TÉNACITÉ DE RAYONNE VISCOSE) 540822 TISSUS TEINTS, OBTENUS À PARTIR DE FILS CONTENANT >= 85% EN POIDS DE FILAMENTS ARTI- 20% 3 FICIELS, Y.C. LES TISSUS OBTENUS À PARTIR DES MONOFILAMENTS DU N° 5405 (À L’EXCL. DES TISSUS OBTENUS À PARTIR DE FILS À HAUTE TÉNACITÉ DE RAYONNE VISCOSE) 540823 TISSUS OBTENUS À PARTIR DE FILS DE DIVERSES COULEURS CONTENANT >= 85% EN POIDS DE 20% 5 FILAMENTS ARTIFICIELS, Y.C. LES TISSUS OBTENUS À PARTIR DES MONOFILAMENTS DU N° 5405 (À L’EXCL. DES TISSUS OBTENUS À PARTIR DE FILS À HAUTE TÉNACITÉ DE RAYONNE VISCOSE) 540824 TISSUS IMPRIMÉS, OBTENUS À PARTIR DE FILS CONTENANT >= 85% EN POIDS DE FILAMENTS 30% 5 ARTIFICIELS, Y.C. LES TISSUS OBTENUS À PARTIR DES MONOFILAMENTS DU N° 5405 (À L’EXCL. DES TISSUS OBTENUS À PARTIR DE FILS À HAUTE TÉNACITÉ DE RAYONNE VISCOSE) 540831 TISSUS, ÉCRUS OU BLANCHIS, OBTENUS À PARTIR DE FILS DE FILAMENTS ARTIFICIELS CONTE- 10% 5 NANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% EN POIDS DE CES FILAMENTS, Y.C. LES TISSUS OBTENUS À PARTIR DES MONOFILAMENTS DU N° 5405 (À L’EXCL. DES TISSUS OBTENUS À PARTIR DE FILS À HAUTE TÉNACITÉ DE RAYONNE VISCOSE) 540832 TISSUS TEINTS, OBTENUS À PARTIR DE FILS DE FILAMENTS ARTIFICIELS CONTENANT EN PRÉ- 20% 5 DOMINANCE, MAIS < 85% EN POIDS DE CES FILAMENTS, Y.C. LES TISSUS OBTENUS À PARTIR DES MONOFILAMENTS DU N° 5405 (À L’EXCL. DES TISSUS OBTENUS À PARTIR DE FILS À HAUTE TÉNACITÉ DE RAYONNE VISCOSE) 540833 TISSUS OBTENUS À PARTIR DE FILS DE FILAMENTS ARTIFICIELS DE DIVERSES COULEURS CONTE- 20% 5 NANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% EN POIDS DE CES FILAMENTS, Y.C. LES TISSUS OBTENUS À PARTIR DES MONOFILAMENTS DU N° 5405 (À L’EXCL. DES TISSUS OBTENUS À PARTIR DE FILS À HAUTE TÉNACITÉ DE RAYONNE VISCOSE) Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1465 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 540834 TISSUS IMPRIMÉS, OBTENUS À PARTIR DE FILS DE FILAMENTS ARTIFICIELS CONTENANT EN PRÉ- 30% 5 DOMINANCE, MAIS < 85% EN POIDS DE CES FILAMENTS, Y.C. LES TISSUS OBTENUS À PARTIR DES MONOFILAMENTS DU N° 5405 (À L’EXCL. DES TISSUS OBTENUS À PARTIR DE FILS À HAUTE TÉNACITÉ DE RAYONNE VISCOSE) 550110 CÂBLES DE FILAMENTS DE NYLON OU D’AUTRES POLYAMIDES, TELS QUE DÉFINIS DANS LA NOTE 10% 1 1 DU PRÉSENT CHAPITRE 550120 CÂBLES DE FILAMENTS DE POLYESTERS, TELS QUE DÉFINIS DANS LA NOTE 1 DU PRÉSENT CHA- 10% 1 PITRE 550130 CÂBLES DE FILAMENTS ACRYLIQUES OU MODACRYLIQUES, TELS QUE DÉFINIS DANS LA NOTE 10% 1 1 DU PRÉSENT CHAPITRE 550190 CÂBLES DE FILAMENTS SYNTHÉTIQUES, TELS QUE DÉFINIS DANS LA NOTE 1 DU PRÉSENT CHAPITRE 10% 1 (À L’EXCL. DES CÂBLES DE FILAMENTS ACRYLIQUES OU MODACRYLIQUES OU DE FILAMENTS DE POLYESTERS, DE NYLON OU D’AUTRES POLYAMIDES) 550200 CÂBLES DE FILAMENTS ARTIFICIELS, TELS QUE DÉFINIS DANS LA NOTE 1 DU PRÉSENT CHAPI- 10% 5 TRE 550310 FIBRES DISCONTINUES DE NYLON OU D’AUTRES POLYAMIDES, NON-CARDÉES NI PEIGNÉES NI 10% 1 AUTREMENT TRANSFORMÉES POUR LA FILATURE 550320 FIBRES DISCONTINUES DE POLYESTERS, NON CARDÉES NI PEIGNÉES NI AUTREMENT TRANSFOR- 10% 1 MÉES POUR LA FILATURE 550330 FIBRES DISCONTINUES ACRYLIQUES OU MODACRYLIQUES, NON CARDÉES NI PEIGNÉES NI AUTRE- 10% 1 MENT TRANSFORMÉES POUR LA FILATURE 550340 FIBRES DISCONTINUES DE POLYPROPYLÈNE, NON CARDÉES NI PEIGNÉES NI AUTREMENT TRANS- 10% 1 FORMÉES POUR LA FILATURE 550390 FIBRES SYNTHÉTIQUES DISCONTINUES, NON-CARDÉES NI PEIGNÉES NI AUTREMENT TRANSFOR- 10% 1 MÉES POUR LA FILATURE (À L’EXCL. DES FIBRES ACRYLIQUES OU MODACRYLIQUES AINSI QUE DES FIBRES DE POLYPROPYLÈNE, DE POLYESTERS, DE NYLON OU D’AUTRES POLYAMIDES) 550410 FIBRES DISCONTINUES DE VISCOSE, NON CARDÉES NI PEIGNÉES NI AUTREMENT TRANSFORMÉES 10% 1 POUR LA FILATURE 550490 FIBRES ARTIFICIELLES DISCONTINUES, NON CARDÉES NI PEIGNÉES NI AUTREMENT TRANSFOR- 10% 1 MÉES POUR LA FILATURE (À L’EXCL. DES FIBRES DE VISCOSE) 550510 DÉCHETS DE FIBRES SYNTHÉTIQUES, Y.C. LES BLOUSSES, LES DÉCHETS DE FILS ET LES EFFILO- 10% 3 CHÉS 550520 DÉCHETS DE FIBRES ARTIFICIELLES, Y.C. LES BLOUSSES, LES DÉCHETS DE FILS ET LES EFFILO- 10% 5 CHÉS 550610 FIBRES DISCONTINUES DE NYLON OU D’AUTRES POLYAMIDES, CARDÉES, PEIGNÉES OU AUTRE- 10% 1 MENT TRANSFORMÉES POUR LA FILATURE 550620 FIBRES DISCONTINUES DE POLYESTERS, CARDÉES, PEIGNÉES OU AUTREMENT TRANSFORMÉES 10% 1 POUR LA FILATURE 550630 FIBRES DISCONTINUES ACRYLIQUES OU MODACRYLIQUES, CARDÉES, PEIGNÉES OU AUTREMENT 10% 1 TRANSFORMÉES POUR LA FILATURE 550690 FIBRES SYNTHÉTIQUES DISCONTINUES, CARDÉES, PEIGNÉES OU AUTREMENT TRANSFORMÉES 10% 1 POUR LA FILATURE (À L’EXCL. DES FIBRES ACRYLIQUES OU MODACRYLIQUES AINSI QUE DES FIBRES DE POLYESTERS, DE NYLON OU D’AUTRES POLYAMIDES) 550700 FIBRES ARTIFICIELLES DISCONTINUES, CARDÉES, PEIGNÉES OU AUTREMENT TRANSFORMÉES 10% 1 POUR LA FILATURE 550810 FILS À COUDRE DE FIBRES SYNTHÉTIQUES DISCONTINUES, MÊME CONDITIONNÉS POUR LA 10% 2 VENTE AU DÉTAIL 550820 FILS À COUDRE DE FIBRES ARTIFICIELLES DISCONTINUES, MÊME CONDITIONNÉS POUR LA VENTE 10% 2 AU DÉTAIL 550911 FILS SIMPLES, CONTENANT >= 85% EN POIDS DE FIBRES DISCONTINUES DE NYLON OU D’AUTRES 10% 2 POLYAMIDES, NON CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL (À L’EXCL. DES FILS À COUDRE) 1466 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 550912 FILS RETORS OU CÂBLÉS, CONTENANT >= 85% EN POIDS DE FIBRES DISCONTINUES DE NYLON 10% 2 OU D’AUTRES POLYAMIDES, NON CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL (À L’EXCL. DES FILS À COUDRE) 550921 FILS SIMPLES, CONTENANT >= 85% EN POIDS DE FIBRES DISCONTINUES DE POLYESTER, NON 10% 2 CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL (À L’EXCL. DES FILS À COUDRE) 550922 FILS RETORS OU CÂBLÉS, CONTENANT >= 85% EN POIDS DE FIBRES DISCONTINUES DE POLYESTER, 10% 2 NON CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL (À L’EXCL. DES FILS À COUDRE) 550931 FILS SIMPLES, CONTENANT >= 85% EN POIDS DE FIBRES DISCONTINUES ACRYLIQUES OU MODA- 10% 2 CRYLIQUES, NON CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL (À L’EXCL. DES FILS À COUDRE) 550932 FILS RETORS OU CÂBLÉS, CONTENANT >= 85% EN POIDS DE FIBRES DISCONTINUES ACRYLIQUES 10% 2 OU MODACRYLIQUES, NON CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL (À L’EXCL. DES FILS À COUDRE) 550941 FILS SIMPLES, CONTENANT >= 85% EN POIDS DE FIBRES SYNTHÉTIQUES DISCONTINUES, NON 10% 2 CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL (À L’EXCL. DES FILS À COUDRE AINSI QUE DES FILS DE FIBRES DISCONTINUES ACRYLIQUES OU MODACRYLIQUES OU DE FIBRES DISCONTINUES DE POLYESTER, DE NYLON OU D’AUTRES POLYAMIDES) 550942 FILS RETORS OU CÂBLÉS, CONTENANT >= 85% EN POIDS DE FIBRES SYNTHÉTIQUES DISCONTI- 10% 2 NUES, NON CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL (À L’EXCL. DES FILS À COUDRE AINSI QUE DES FILS DE FIBRES DISCONTINUES ACRYLIQUES OU MODACRYLIQUES OU DE FIBRES DISCONTINUES DE POLYESTER, DE NYLON OU D’AUTRES POLYAMIDES) 550951 FILS DE FIBRES DISCONTINUES DE POLYESTER, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% 10% 2 EN POIDS DE CES FIBRES, MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DES FIBRES ARTIFICIELLES DISCONTINUES, NON CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL (À L’EXCL. DES FILS À COUDRE) 550952 FILS DE FIBRES DISCONTINUES DE POLYESTER, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% EN 10% 2 POIDS DE CES FIBRES, MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DE LA LAINE OU DES POILS FINS, NON CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL (À L’EXCL. DES FILS À COUDRE) 550953 FILS DE FIBRES DISCONTINUES DE POLYESTER, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% EN 10% 2 POIDS DE CES FIBRES, MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DU COTON, NON CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL (À L’EXCL. DES FILS À COUDRE) 550959 FILS DE FIBRES DISCONTINUES DE POLYESTER, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% EN 10% 2 POIDS DE CES FIBRES, NON CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL (À L’EXCL. DES FILS À COUDRE ET DES FILS MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DU COTON, DE LA LAINE, DES POILS FINS OU DES FIBRES ARTIFICIELLES DISCONTINUES) 550961 FILS DE FIBRES DISCONTINUES ACRYLIQUES OU MODACRYLIQUES, CONTENANT EN PRÉDOMI- 10% 2 NANCE, MAIS < 85% EN POIDS DE CES FIBRES, MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DE LA LAINE OU DES POILS FINS, NON CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL (À L’EXCL. DES FILS À COUDRE) 550962 FILS DE FIBRES DISCONTINUES ACRYLIQUES OU MODACRYLIQUES, CONTENANT EN PRÉDOMI- 10% 2 NANCE, MAIS < 85% EN POIDS DE CES FIBRES, MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DU COTON, NON CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL (À L’EXCL. DES FILS À COUDRE) 550969 FILS DE FIBRES DISCONTINUES ACRYLIQUES OU MODACRYLIQUES, CONTENANT EN PRÉDOMI- 10% 2 NANCE, MAIS < 85% EN POIDS DE CES FIBRES, NON CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL (À L’EXCL. DES FILS À COUDRE ET DES FILS MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DU COTON, DE LA LAINE OU DES POILS FINS) 550991 FILS DE FIBRES SYNTHÉTIQUES DISCONTINUES, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% EN 10% 2 POIDS DE CES FIBRES, MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DE LA LAINE OU DES POILS FINS, NON CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL (À L’EXCL. DES FILS À COU- DRE ET DES FILS DE FIBRES DISCONTINUES ACRYLIQUES OU MODACRYLIQUES OU DE FIBRES DISCONTINUES DE POLYESTER) 550992 FILS DE FIBRES SYNTHÉTIQUES DISCONTINUES, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% 10% 5 EN POIDS DE CES FIBRES, MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DU COTON, NON CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL (À L’EXCL. DES FILS À COUDRE ET DES FILS DE FIBRES DISCONTINUES ACRYLIQUES OU MODACRYLIQUES OU DE FIBRES DISCONTINUES DE POLYESTER) Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1467 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 550999 FILS DE FIBRES SYNTHÉTIQUES DISCONTINUES, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% 10% 2 EN POIDS DE CES FIBRES, NON CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL (À L’EXCL. DES FILS À COUDRE, DES FILS DE FIBRES DISCONTINUES ACRYLIQUES OU MODACRYLIQUES OU DE FIBRES DISCONTINUES DE POLYESTER AINSI QUE DES FILS MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DU COTON, DE LA LAINE OU DES POILS FINS) 551011 FILS SIMPLES, CONTENANT >= 85% EN POIDS DE FIBRES ARTIFICIELLES DISCONTINUES, NON 10% 2 CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL (À L’EXCL. DES FILS À COUDRE) 551012 FILS RETORS OU CÂBLÉS, CONTENANT >= 85% EN POIDS DE FIBRES ARTIFICIELLES DISCONTINUES, 10% 2 NON CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL (À L’EXCL. DES FILS À COUDRE) 551020 FILS DE FIBRES ARTIFICIELLES DISCONTINUES, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% EN 10% 2 POIDS DE CES FIBRES, MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DE LA LAINE OU DES POILS FINS, NON CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL (À L’EXCL. DES FILS À COUDRE) 551030 FILS DE FIBRES ARTIFICIELLES DISCONTINUES, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% EN 10% 5 POIDS DE CES FIBRES, MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DU COTON, NON CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL (À L’EXCL. DES FILS À COUDRE) 551090 FILS DE FIBRES ARTIFICIELLES DISCONTINUES, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% EN 10% 2 POIDS DE CES FIBRES, NON CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL (À L’EXCL. DES FILS À COUDRE ET DES FILS MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DU COTON, DE LA LAINE OU DES POILS FINS) 551110 FILS DE FIBRES SYNTHÉTIQUES DISCONTINUES, CONTENANT >= 85% EN POIDS DE CES FIBRES, 10% 2 CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL (À L’EXCL. DES FILS À COUDRE) 551120 FILS DE FIBRES SYNTHÉTIQUES DISCONTINUES, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% 10% 2 EN POIDS DE CES FIBRES, CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL (À L’EXCL. DES FILS À COUDRE) 551130 FILS DE FIBRES ARTIFICIELLES DISCONTINUES, CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL (À 10% 2 L’EXCL. DES FILS À COUDRE) 551211 TISSUS, ÉCRUS OU BLANCHIS, DE FIBRES DISCONTINUES DE POLYESTER, CONTENANT >= 85% EN 10% 5 POIDS DE CES FIBRES 551219 TISSUS, TEINTS, IMPRIMÉS OU EN FILS DE DIVERSES COULEURS, DE FIBRES DISCONTINUES DE 30% 3 POLYESTER, CONTENANT >= 85% EN POIDS DE CES FIBRES 551221 TISSUS, ÉCRUS OU BLANCHIS, DE FIBRES DISCONTINUES ACRYLIQUES OU MODACRYLIQUES, 10% 5 CONTENANT >= 85% EN POIDS DE CES FIBRES 551229 TISSUS, TEINTS, IMPRIMÉS OU EN FILS DE DIVERSES COULEURS, DE FIBRES DISCONTINUES 30% 3 ACRYLIQUES OU MODACRYLIQUES, CONTENANT >= 85% EN POIDS DE CES FIBRES 551291 TISSUS, ÉCRUS OU BLANCHIS, DE FIBRES SYNTHÉTIQUES DISCONTINUES, CONTENANT >= 85% 10% 5 EN POIDS DE CES FIBRES (À L’EXCL. DES TISSUS DE FIBRES DISCONTINUES ACRYLIQUES OU MODACRYLIQUES OU DE FIBRES DISCONTINUES DE POLYESTER) 551299 TISSUS, TEINTS, IMPRIMÉS OU EN FILS DE DIVERSES COULEURS, DE FIBRES SYNTHÉTIQUES 30% 3 DISCONTINUES, CONTENANT >= 85% EN POIDS DE CES FIBRES (À L’EXCL. DES TISSUS DE FIBRES DISCONTINUES ACRYLIQUES OU MODACRYLIQUES OU DE FIBRES DISCONTINUES DE POLYESTER) 551311 TISSUS, ÉCRUS OU BLANCHIS, DE FIBRES DISCONTINUES DE POLYESTER, CONTENANT EN PRÉDO- 10% 3 MINANCE, MAIS < 85% EN POIDS DE CES FIBRES, MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DU COTON, À ARMURE TOILE, D’UN POIDS <= 170 G/M² 551312 TISSUS, ÉCRUS OU BLANCHIS, DE FIBRES DISCONTINUES DE POLYESTER, CONTENANT EN PRÉDO- 10% 5 MINANCE, MAIS < 85% EN POIDS DE CES FIBRES, MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DU COTON, À ARMURE SERGÉ ‘Y.C. LE CROISÉ’ D’UN RAPPORT D’ARMURE <= 4, D’UN POIDS <= 170 G/M° 551313 TISSUS, ÉCRUS OU BLANCHIS, DE FIBRES DISCONTINUES DE POLYESTER, CONTENANT EN PRÉ- 10% 5 DOMINANCE, MAIS < 85% EN POIDS DE CES FIBRES, MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUE- MENT AVEC DU COTON, D’UN POIDS <= 170 G/M° (À L’EXCL. DES TISSUS À ARMURE TOILE OU À ARMURE SERGÉ [Y.C. LE CROISÉ] D’UN RAPPORT D’ARMURE <= 4) 551319 TISSUS, ÉCRUS OU BLANCHIS, DE FIBRES SYNTHÉTIQUES DISCONTINUES, CONTENANT EN PRÉDO- 10% 3 MINANCE, MAIS < 85% EN POIDS DE CES FIBRES, MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DU COTON, D’UN POIDS <= 170 G/M° (À L’EXCL. DES TISSUS DE FIBRES DISCONTINUES DE POLYESTER) 1468 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 551321 TISSUS, TEINTS, DE FIBRES DISCONTINUES DE POLYESTER, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, 20% 5 MAIS < 85% EN POIDS DE CES FIBRES, MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DU COTON, À ARMURE TOILE, D’UN POIDS <= 170 G/M² 551322 TISSUS, TEINTS, DE FIBRES DISCONTINUES DE POLYESTER, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS 20% 5 < 85% EN POIDS DE CES FIBRES, MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DU COTON, À ARMURE SERGÉ ‘Y.C. LE CROISÉ’ D’UN RAPPORT D’ARMURE <= 4, D’UN POIDS <= 170 G/M° 551323 TISSUS, TEINTS, DE FIBRES DISCONTINUES DE POLYESTER, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, 20% 5 MAIS < 85% EN POIDS DE CES FIBRES, MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DU COTON, D’UN POIDS <= 170 G/M° (À L’EXCL. DES TISSUS À ARMURE TOILE OU À ARMURE SERGÉ [Y.C. LE CROISÉ] D’UN RAPPORT D’ARMURE <= 4) 551329 TISSUS, TEINTS, DE FIBRES SYNTHÉTIQUES DISCONTINUES, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS 20% 5 < 85% EN POIDS DE CES FIBRES, MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DU COTON, D’UN POIDS <= 170 G/M° (À L’EXCL. DES TISSUS DE FIBRES DISCONTINUES DE POLYESTER) 551331 TISSUS EN FILS DE DIVERSES COULEURS, EN FIBRES DISCONTINUES DE POLYESTER, CONTENANT 20% 5 EN PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% EN POIDS DE CES FIBRES, MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DU COTON, À ARMURE TOILE, D’UN POIDS <= 170 G/M° 551332 TISSUS EN FILS DE DIVERSES COULEURS, EN FIBRES DISCONTINUES DE POLYESTER, CONTENANT 20% 5 EN PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% EN POIDS DE CES FIBRES, MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DU COTON, À ARMURE SERGÉ ‘Y.C. LE CROISÉ’ D’UN RAPPORT D’ARMURE <= 4, D’UN POIDS <= 170 G/M° 551333 TISSUS EN FILS DE DIVERSES COULEURS, EN FIBRES DISCONTINUES DE POLYESTER, CONTENANT 20% 5 EN PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% EN POIDS DE CES FIBRES, MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DU COTON, D’UN POIDS <= 170 G/M° (À L’EXCL. DES TISSUS À ARMURE TOILE OU À ARMURE SERGÉ [Y.C. LE CROISÉ] D’UN RAPPORT D’ARMURE <= 4) 551339 TISSUS EN FILS DE DIVERSES COULEURS, EN FIBRES SYNTHÉTIQUES DISCONTINUES, CONTENANT 20% 5 EN PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% EN POIDS DE CES FIBRES, MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DU COTON, D’UN POIDS <= 170 G/M° (À L’EXCL. DES TISSUS DE FIBRES DISCONTINUES DE POLYESTER) 551341 TISSUS, IMPRIMÉS, DE FIBRES DISCONTINUES DE POLYESTER, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, 30% 5 MAIS < 85% EN POIDS DE CES FIBRES, MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DU COTON, À ARMURE TOILE, D’UN POIDS <= 170 G/M° 551342 TISSUS, IMPRIMÉS, DE FIBRES DISCONTINUES DE POLYESTER, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, 30% 5 MAIS < 85% EN POIDS DE CES FIBRES, MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DU COTON, À ARMURE SERGÉ ‘Y.C. LE CROISÉ’ D’UN RAPPORT D’ARMURE <= 4, D’UN POIDS <= 170 G/M° 551343 TISSUS, IMPRIMÉS, DE FIBRES DISCONTINUES DE POLYESTER, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, 30% 5 MAIS < 85% EN POIDS DE CES FIBRES, MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DU COTON, D’UN POIDS <= 170 G/M° (À L’EXCL. DES TISSUS À ARMURE TOILE OU À ARMURE SERGÉ [Y.C. LE CROISÉ] D’UN RAPPORT D’ARMURE <= 4) 551349 TISSUS, IMPRIMÉS, DE FIBRES SYNTHÉTIQUES DISCONTINUES, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, 30% 5 MAIS < 85% EN POIDS DE CES FIBRES, MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DU COTON, D’UN POIDS <= 170 G/M° (À L’EXCL. DES TISSUS DE FIBRES DISCONTINUES DE POLYESTER) 551411 TISSUS, ÉCRUS OU BLANCHIS, DE FIBRES DISCONTINUES DE POLYESTER, CONTENANT EN PRÉDO- 10% 5 MINANCE, MAIS < 85% EN POIDS DE CES FIBRES, MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DU COTON, À ARMURE TOILE, D’UN POIDS > 170 G/M° 551412 TISSUS, ÉCRUS OU BLANCHIS, DE FIBRES DISCONTINUES DE POLYESTER, CONTENANT EN PRÉ- 10% 5 DOMINANCE, MAIS < 85% EN POIDS DE CES FIBRES, MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUE- MENT AVEC DU COTON, À ARMURE SERGÉ ‘Y.C. LE CROISÉ’ D’UN RAPPORT D’ARMURE <= 4, D’UN POIDS > 170 G/M° 551413 TISSUS, ÉCRUS OU BLANCHIS, DE FIBRES DISCONTINUES DE POLYESTER, CONTENANT EN PRÉDO- 10% 5 MINANCE, MAIS < 85% EN POIDS DE CES FIBRES, MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DU COTON, D’UN POIDS > 170 G/M° (À L’EXCL. DES TISSUS À ARMURE TOILE OU À ARMURE SERGÉ [Y.C. LE CROISÉ] D’UN RAPPORT D’ARMURE <= 4) 551419 TISSUS, ÉCRUS OU BLANCHIS, DE FIBRES SYNTHÉTIQUES DISCONTINUES, CONTENANT EN PRÉDO- 10% 5 MINANCE, MAIS < 85% EN POIDS DE CES FIBRES, MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DU COTON, D’UN POIDS > 170 G/M° (À L’EXCL. DES TISSUS DE FIBRES DISCONTINUES DE POLYESTER) Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1469 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 551421 TISSUS, TEINTS, DE FIBRES DISCONTINUES DE POLYESTER, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, 20% 5 MAIS < 85% EN POIDS DE CES FIBRES, MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DU COTON, À ARMURE TOILE, D’UN POIDS > 170 G/M° 551422 TISSUS, TEINTS, DE FIBRES DISCONTINUES DE POLYESTER, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS 20% 5 < 85% EN POIDS DE CES FIBRES, MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DU COTON, À ARMURE SERGÉ ‘Y.C. LE CROISÉ’ D’UN RAPPORT D’ARMURE <= 4, D’UN POIDS > 170 G/M° 551423 TISSUS, TEINTS, DE FIBRES DISCONTINUES DE POLYESTER, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, 20% 5 MAIS < 85% EN POIDS DE CES FIBRES, MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DU COTON, D’UN POIDS > 170 G/M° (À L’EXCL. DES TISSUS À ARMURE TOILE OU À ARMURE SERGÉ [Y.C. LE CROISÉ] D’UN RAPPORT D’ARMURE <= 4) 551429 TISSUS, TEINTS, DE FIBRES SYNTHÉTIQUES DISCONTINUES, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS 20% 5 < 85% EN POIDS DE CES FIBRES, MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DU COTON, D’UN POIDS > 170 G/M° (À L’EXCL. DES TISSUS DE FIBRES DISCONTINUES DE POLYESTER) 551431 TISSUS EN FILS DE DIVERSES COULEURS, EN FIBRES DISCONTINUES DE POLYESTER, CONTENANT 20% 5 EN PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% EN POIDS DE CES FIBRES, MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DU COTON, À ARMURE TOILE, D’UN POIDS > 170 G/M° 551432 TISSUS EN FILS DE DIVERSES COULEURS, EN FIBRES DISCONTINUES DE POLYESTER, CONTENANT 20% 5 EN PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% EN POIDS DE CES FIBRES, MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DU COTON, À ARMURE SERGÉ ‘Y.C. LE CROISÉ’ D’UN RAPPORT D’ARMURE <= 4, D’UN POIDS > 170 G/M° 551433 TISSUS EN FILS DE DIVERSES COULEURS, EN FIBRES DISCONTINUES DE POLYESTER, CONTENANT 20% 5 EN PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% EN POIDS DE CES FIBRES, MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DU COTON, D’UN POIDS > 170 G/M° (À L’EXCL. DES TISSUS À ARMURE TOILE OU À ARMURE SERGÉ [Y.C. LE CROISÉ] D’UN RAPPORT D’ARMURE <= 4) 551439 TISSUS EN FILS DE DIVERSES COULEURS, EN FIBRES SYNTHÉTIQUES DISCONTINUES, CONTENANT 20% 5 EN PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% EN POIDS DE CES FIBRES, MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DU COTON, D’UN POIDS > 170 G/M° (À L’EXCL. DES TISSUS DE FIBRES DIS- CONTINUES DE POLYESTER) 551441 TISSUS, IMPRIMÉS, DE FIBRES DISCONTINUES DE POLYESTER, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, 30% 5 MAIS < 85% EN POIDS DE CES FIBRES, MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DU COTON, À ARMURE TOILE, D’UN POIDS > 170 G/M° 551442 TISSUS, IMPRIMÉS, DE FIBRES DISCONTINUES DE POLYESTER, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, 30% 5 MAIS < 85% EN POIDS DE CES FIBRES, MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DU COTON, À ARMURE SERGÉ ‘Y.C. LE CROISÉ’ D’UN RAPPORT D’ARMURE <= 4, D’UN POIDS > 170 G/M° 551443 TISSUS, IMPRIMÉS, DE FIBRES DISCONTINUES DE POLYESTER, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, 30% 5 MAIS < 85% EN POIDS DE CES FIBRES, MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DU COTON, D’UN POIDS > 170 G/M° (À L’EXCL. DES TISSUS À ARMURE TOILE OU À ARMURE SERGÉ [Y.C. LE CROISÉ] D’UN RAPPORT D’ARMURE <= 4) 551449 TISSUS, IMPRIMÉS, DE FIBRES SYNTHÉTIQUES DISCONTINUES, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, 30% 5 MAIS < 85% EN POIDS DE CES FIBRES, MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DU COTON, D’UN POIDS > 170 G/M° (À L’EXCL. DES TISSUS DE FIBRES DISCONTINUES DE PO- LYESTER) 551511 TISSUS DE FIBRES DISCONTINUES DE POLYESTER, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% 20% 3 EN POIDS DE CES FIBRES, MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DES FIBRES DISCONTINUES DE VISCOSE 551512 TISSUS DE FIBRES DISCONTINUES DE POLYESTER, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% 20% 3 EN POIDS DE CES FIBRES, MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DES FILAMENTS SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELS 551513 TISSUS DE FIBRES DISCONTINUES DE POLYESTER, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% 20% 3 EN POIDS DE CES FIBRES, MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DE LA LAINE OU DES POILS FINS 551519 TISSUS DE FIBRES DISCONTINUES DE POLYESTER, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% 30% 3 EN POIDS DE CES FIBRES (À L’EXCL. DES TISSUS MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DE LA LAINE OU DES POILS FINS, DES FILAMENTS SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELS, DES FIBRES DISCONTINUES DE VISCOSE OU DU COTON) 1470 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 551521 TISSUS DE FIBRES DISCONTINUES ACRYLIQUES OU MODACRYLIQUES, CONTENANT EN PRÉDOMI- 20% 5 NANCE, MAIS < 85% EN POIDS DE CES FIBRES, MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DES FILAMENTS SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELS 551522 TISSUS DE FIBRES DISCONTINUES ACRYLIQUES OU MODACRYLIQUES, CONTENANT EN PRÉDOMI- 20% 3 NANCE, MAIS < 85% EN POIDS DE CES FIBRES, MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DE LA LAINE OU DES POILS FINS 551529 TISSUS DE FIBRES DISCONTINUES ACRYLIQUES OU MODACRYLIQUES, CONTENANT EN PRÉDOMI- 20% 5 NANCE, MAIS < 85% EN POIDS DE CES FIBRES (À L’EXCL. DES TISSUS MÉLANGÉS PRINCIPALE- MENT OU UNIQUEMENT AVEC DE LA LAINE OU DES POILS FINS, DES FILAMENTS SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELS OU DU COTON) 551591 TISSUS DE FIBRES SYNTHÉTIQUES DISCONTINUES, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% 20% 5 EN POIDS DE CES FIBRES, MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DES FILAMENTS SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELS (À L’EXCL. DES TISSUS DE FIBRES DISCONTINUES ACRYLIQUES OU MODACRYLIQUES OU DE FIBRES DISCONTINUES DE POLYESTER) 551592 TISSUS DE FIBRES SYNTHÉTIQUES DISCONTINUES, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% 20% 5 EN POIDS DE CES FIBRES, MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DE LA LAINE OU DES POILS FINS (À L’EXCL. DES TISSUS DE FIBRES DISCONTINUES ACRYLIQUES OU MODA- CRYLIQUES OU DE FIBRES DISCONTINUES DE POLYESTER) 551599 TISSUS DE FIBRES SYNTHÉTIQUES DISCONTINUES, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% 20% 3 EN POIDS DE CES FIBRES (À L’EXCL. DES TISSUS DE FIBRES DISCONTINUES ACRYLIQUES OU MO- DACRYLIQUES OU DE FIBRES DISCONTINUES DE POLYESTER AINSI QUE DES TISSUS MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DE LA LAINE OU DES POILS FINS, DES FILAMENTS SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELS OU DU COTON) 551611 TISSUS, ÉCRUS OU BLANCHIS, DE FIBRES ARTIFICIELLES DISCONTINUES, CONTENANT >= 85% EN 10% 5 POIDS DE CES FIBRES 551612 TISSUS, TEINTS, DE FIBRES ARTIFICIELLES DISCONTINUES, CONTENANT >= 85% EN POIDS DE 20% 3 CES FIBRES 551613 TISSUS, EN FILS DE DIVERSES COULEURS, DE FIBRES ARTIFICIELLES DISCONTINUES, CONTENANT 20% 3 >= 85% EN POIDS DE CES FIBRES 551614 TISSUS, IMPRIMÉS, DE FIBRES ARTIFICIELLES DISCONTINUES, CONTENANT >= 85% EN POIDS DE 30% 5 CES FIBRES 551621 TISSUS, ÉCRUS OU BLANCHIS, DE FIBRES ARTIFICIELLES DISCONTINUES, CONTENANT EN PRÉDO- 10% 5 MINANCE, MAIS < 85% EN POIDS DE CES FIBRES, MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DES FILAMENTS SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELS 551622 TISSUS, TEINTS, DE FIBRES ARTIFICIELLES DISCONTINUES, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, 20% 5 MAIS < 85% EN POIDS DE CES FIBRES, MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DES FILAMENTS SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELS 551623 TISSUS, EN FILS DE DIVERSES COULEURS, DE FIBRES ARTIFICIELLES DISCONTINUES, CONTENANT 20% 3 EN PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% EN POIDS DE CES FIBRES, MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DES FILAMENTS SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELS 551624 TISSUS, IMPRIMÉS, DE FIBRES ARTIFICIELLES DISCONTINUES, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, 30% 5 MAIS < 85% EN POIDS DE CES FIBRES, MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DES FILAMENTS SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELS 551631 TISSUS, ÉCRUS OU BLANCHIS, DE FIBRES ARTIFICIELLES DISCONTINUES, CONTENANT EN PRÉDO- 10% 5 MINANCE, MAIS < 85% EN POIDS DE CES FIBRES, MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DE LA LAINE OU DES POILS FINS 551632 TISSUS, TEINTS, DE FIBRES ARTIFICIELLES DISCONTINUES, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, 20% 5 MAIS < 85% EN POIDS DE CES FIBRES, MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DE LA LAINE OU DES POILS FINS 551633 TISSUS, EN FILS DE DIVERSES COULEURS, DE FIBRES ARTIFICIELLES DISCONTINUES, CONTENANT 20% 5 EN PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% EN POIDS DE CES FIBRES, MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DE LA LAINE OU DES POILS FINS 551634 TISSUS, IMPRIMÉS, DE FIBRES ARTIFICIELLES DISCONTINUES, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, 30% 5 MAIS < 85% EN POIDS DE CES FIBRES, MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DE LA LAINE OU DES POILS FINS Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1471 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 551641 TISSUS, ÉCRUS OU BLANCHIS, DE FIBRES ARTIFICIELLES DISCONTINUES, CONTENANT EN PRÉDO- 10% 5 MINANCE, MAIS < 85% EN POIDS DE CES FIBRES, MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DU COTON 551642 TISSUS, TEINTS, DE FIBRES ARTIFICIELLES DISCONTINUES, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, 20% 5 MAIS < 85% EN POIDS DE CES FIBRES, MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DU COTON 551643 TISSUS, EN FILS DE DIVERSES COULEURS, DE FIBRES ARTIFICIELLES DISCONTINUES, CONTENANT 20% 5 EN PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% EN POIDS DE CES FIBRES, MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DU COTON 551644 TISSUS, IMPRIMÉS, DE FIBRES ARTIFICIELLES DISCONTINUES, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, 30% 5 MAIS < 85% EN POIDS DE CES FIBRES, MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DU COTON 551691 TISSUS, ÉCRUS OU BLANCHIS, DE FIBRES ARTIFICIELLES DISCONTINUES, CONTENANT EN PRÉDO- 10% 5 MINANCE, MAIS < 85% EN POIDS DE CES FIBRES (À L’EXCL. DES TISSUS MÉLANGÉS PRINCIPALE- MENT OU UNIQUEMENT AVEC DE LA LAINE OU DES POILS FINS, DES FILAMENTS SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELS OU DU COTON) 551692 TISSUS, TEINTS, DE FIBRES ARTIFICIELLES DISCONTINUES, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, 20% 5 MAIS < 85% EN POIDS DE CES FIBRES (À L’EXCL. DES TISSUS MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DE LA LAINE OU DES POILS FINS, DES FILAMENTS SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELS OU DU COTON) 551693 TISSUS, EN FILS DE DIVERSES COULEURS, DE FIBRES ARTIFICIELLES DISCONTINUES, CONTENANT 20% 3 EN PRÉDOMINANCE, MAIS < 85% EN POIDS DE CES FIBRES (À L’EXCL. DES TISSUS MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DE LA LAINE OU DES POILS FINS, DES FILAMENTS SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELS OU DU COTON) 551694 TISSUS, IMPRIMÉS, DE FIBRES ARTIFICIELLES DISCONTINUES, CONTENANT EN PRÉDOMINANCE, 30% 3 MAIS < 85% EN POIDS DE CES FIBRES (À L’EXCL. DES TISSUS MÉLANGÉS PRINCIPALEMENT OU UNIQUEMENT AVEC DE LA LAINE OU DES POILS FINS, DES FILAMENTS SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELS OU DU COTON) 560110 SERVIETTES ET TAMPONS HYGIÉNIQUES, COUCHES POUR BÉBÉS ET ARTICLES HYGIÉNIQUES 30% 3 SIMIL., EN OUATES 560121 OUATES DE COTON ET ARTICLES EN CES OUATES (SAUF SERVIETTES ET TAMPONS HYGIÉNIQUES, 30% 5 COUCHES POUR BÉBÉS ET ARTICLES HYGIÉNIQUES SIMIL., PRODUITS IMPRÉGNÉS OU RECOU- VERTS DE SUBSTANCES PHARMACEUTIQUES OU CONDITIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL À DES FINS MÉDICALES, CHIRURGICALES, DENTAIRES OU VÉTÉRINAIRES AINSI QUE PRODUITS IMPRÉGNÉS, ENDUITS OU RECOUVERTS DE PARFUM, DE FARD, DE SAVON, DE DÉTERGENTS, ETC.) 560122 OUATES DE FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES ET ARTICLES EN CES OUATES (SAUF SER- 30% 3 VIETTES ET TAMPONS HYGIÉNIQUES, COUCHES POUR BÉBÉS ET ARTICLES HYGIÉNIQUES SIMIL., PRODUITS IMPRÉGNÉS OU RECOUVERTS DE SUBSTANCES PHARMACEUTIQUES OU CONDI- TIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL À DES FINS MÉDICALES, CHIRURGICALES, DENTAIRES OU VÉTÉRINAIRES AINSI QUE PRODUITS IMPRÉGNÉS, ENDUITS OU RECOUVERTS DE PARFUM, DE FARD, DE SAVON, ETC.) 560129 OUATES DE MATIÈRES TEXTILES ET ARTIFICIELLES EN CES OUATES (SAUF PRODUITS EN COTON OU 30% 3 FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES; SERVIETTES ET TAMPONS HYGIÉNIQUES; COUCHES POUR BÉBÉS ET ARTICLES HYGIÉNIQUES SIMIL.; PRODUITS IMPRÉGNÉS OU RECOUVERTS DE SUBSTANCES PHARMACEUTIQUES; PRODUITS CONDITIONNÉS POUR VENTE AU DÉTAIL À DES FINS MÉDICALES, CHIRURGICALES, DENTAIRES OU VÉTÉRINAIRES; PRODUITS IMPRÉGNÉS, ENDUITS OU RECOUVERTS DE PARFUM, DE DÉTERGENTS, ETC.) 560130 TONTISSES, NOEUDS ET NOPPES [BOUTONS], DE MATIÈRES TEXTILES 30% 3 560210 FEUTRES AIGUILLETÉS ET PRODUITS COUSUS-TRICOTÉS, MÊME IMPRÉGNÉS, ENDUITS, RECOU- 10% 3 VERTS OU STRATIFIÉS, N.D.A. 560221 FEUTRES DE LAINE OU DE POILS FINS, NON IMPRÉGNÉS, NI ENDUITS, NI RECOUVERTS, NI STRATI- 10% 1 FIÉS, N.D.A. (À L’EXCL. DES FEUTRES AIGUILLETÉS ET DES PRODUITS COUSUS-TRICOTÉS) 560229 FEUTRES, NON IMPRÉGNÉS, NI ENDUITS, NI RECOUVERTS, NI STRATIFIÉS (À L’EXCL. DES FEUTRES 10% 3 DE LAINE OU DE POILS FINS, DES FEUTRES AIGUILLETÉS ET DES PRODUITS COUSUS-TRICO- TÉS) 560290 FEUTRES, IMPRÉGNÉS, ENDUITS, RECOUVERTS OU STRATIFIÉS (À L’EXCL. DES FEUTRES AIGUILLE- 10% 1 TÉS ET DES PRODUITS COUSUS-TRICOTÉS) 1472 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 560311 NONTISSÉS, MÊME IMPRÉGNÉS, ENDUITS, RECOUVERTS OU STRATIFIÉS, N.D.A., DE FILAMENTS 10% 3 SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELS, D’UN POIDS <= 25 G/M² 560312 NONTISSÉS, MÊME IMPRÉGNÉS, ENDUITS, RECOUVERTS OU STRATIFIÉS, N.D.A., DE FILAMENTS 10% 1 SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELS, D’UN POIDS > 25 G/M² MAIS <= 70 G/M² 560313 NONTISSÉS, MÊME IMPRÉGNÉS, ENDUITS, RECOUVERTS OU STRATIFIÉS, N.D.A., DE FILAMENTS 10% 1 SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELS, D’UN POIDS > 70 G/M² MAIS <= 150 G/M² 560314 NONTISSÉS, MÊME IMPRÉGNÉS, ENDUITS, RECOUVERTS OU STRATIFIÉS, N.D.A., DE FILAMENTS 10% 1 SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELS, D’UN POIDS > 150 G/M² 560391 NONTISSÉS, MÊME IMPRÉGNÉS, ENDUITS, RECOUVERTS OU STRATIFIÉS, N.D.A., D’UN POIDS 10% 1 <= 25 G/M² (À L’EXCL. DE FILAMENTS SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELS) 560392 NONTISSÉS, MÊME IMPRÉGNÉS, ENDUITS, RECOUVERTS OU STRATIFIÉS, N.D.A., D’UN POIDS 10% 1 > 25 G M² MAIS <= 70 G/M² (À L’EXCL. DE FILAMENTS SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELS) 560393 NONTISSÉS, MÊME IMPRÉGNÉS, ENDUITS, RECOUVERTS OU STRATIFIÉS, N.D.A., D’UN POIDS 10% 1 > 70 G M² MAIS <= 150 G/M² (À L’EXCL. DE FILAMENTS SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELS) 560394 NONTISSÉS, MÊME IMPRÉGNÉS, ENDUITS, RECOUVERTS OU STRATIFIÉS, N.D.A., D’UN POIDS 10% 1 > 150 G/M² (À L’EXCL. DE FILAMENTS SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELS) 560410 FILS ET CORDES DE CAOUTCHOUC, RECOUVERTS DE TEXTILES 10% 1 560420 FILS À HAUTE TÉNACITÉ DE POLYESTERS, DE NYLON OU D’AUTRES POLYAMIDES OU DE RAYONNE 10% 1 VISCOSE, IMPRÉGNÉS OU ENDUITS DE CAOUTCHOUC OU DE MATIÈRE PLASTIQUE 560490 FILS TEXTILES, LAMES ET FORMES SIMIL. DU N° 5404 OU 5405, IMPRÉGNÉS, ENDUITS, RECOUVERTS 10% 1 OU GAINÉS DE CAOUTCHOUC OU DE MATIÈRE PLASTIQUE (À L’EXCL. DES FILS À HAUTE TÉ- NACITÉ DE POLYESTERS, DE NYLON OU D’AUTRES POLYAMIDES OU DE RAYONNE VISCOSE, IMPRÉGNÉS OU ENDUITS, AINSI QUE DES IMITATIONS DE CATGUT MUNIES D’HAMETHONS OU AUTREMENT MONTÉES EN LIGNES) 560500 FILÉS MÉTALLIQUES ET FILS MÉTALLISÉS, MÊME GUIPÉS, CONSTITUÉS PAR DES FILS TEXTILES, 30% 3 DES LAMES OU FORMES SIMIL. DU N° 5404 OU 5405, COMBINÉS AVEC DU MÉTAL SOUS FORME DE FILS, DE LAMES OU DE POUDRES, OU RECOUVERTS DE MÉTAL (SAUF FILS TEXTILES ARMÉS À L’AIDE D’UN FIL DE MÉTAL, ARTICLES AYANT LE CARACTÈRE D’OUVRAGES DE PASSEMEN- TERIE ET FILS TEXTILES FORMÉS D’UN MÉLANGE DE FIBRES TEXTILES ET MÉTALLIQUES LEUR CONFÉRANT UN EFFET ANTISTATIQUE) 560600 FILS GUIPÉS, LAMES ET FORMES SIMIL. DU N° 5404 OU 5405 GUIPÉES; FILS DE CHENILLE; FILS DITS 30% 3 ‘DE CHAÎNETTE’ (À L’EXCL. DES FILÉS MÉTALLIQUES ET FILS MÉTALLISÉS DU N° 5605, DES FILS DE CRIN GUIPÉS, DES FILS MÉTALLIQUES GUIPÉS AVEC DES FILS TEXTILES, DES FILS EN CAOUTCHOUC GUIPÉS AVEC DES TEXTILES AINSI QUE DES MILANAISES, TORSES ET AUTRES PRODUITS TEXTILES GUIPÉS DU N° 5808) 560710 FICELLES, CORDES ET CORDAGES DE JUTE OU D’AUTRES FIBRES TEXTILES LIBÉRIENNES DU 30% 3 N° 5303, TRESSÉS OU NON, MÊME IMPRÉGNÉS, ENDUITS, RECOUVERTS OU GAINÉS DE CAOUT- CHOUC OU DE MATIÈRE PLASTIQUE 560721 FICELLES LIEUSES OU BOTTELEUSES, DE SISAL OU D’AUTRES FIBRES TEXTILES DU GENRE 10% 1 ‘AGAVE’ 560729 FICELLES, CORDES ET CORDAGES, DE SISAL OU D’AUTRES FIBRES TEXTILES DU GENRE ‘AGAVE’, 10% 1 TRESSÉS OU NON, MÊME IMPRÉGNÉS, ENDUITS, RECOUVERTS OU GAINÉS DE CAOUTCHOUC OU DE MATIÈRE PLASTIQUE (À L’EXCL. DES FICELLES LIEUSES OU BOTTELEUSES) 560741 FICELLES LIEUSES OU BOTTELEUSES, DE POLYÉTHYLÈNE OU DE POLYPROPYLÈNE 30% 3 560749 FICELLES, CORDES ET CORDAGES, DE POLYÉTHYLÈNE OU DE POLYPROPYLÈNE, TRESSÉS OU 10% 1 NON, MÊME IMPRÉGNÉS, ENDUITS, RECOUVERTS OU GAINÉS DE CAOUTCHOUC OU DE MATIÈRE PLASTIQUE (À L’EXCL. LES FICELLES LIEUSES OU BOTTELEUSES) 560750 FICELLES, CORDES ET CORDAGES, DE FIBRES SYNTHÉTIQUES, TRESSÉS OU NON, MÊME IMPRÉ- 10% 1 GNÉS, ENDUITS, RECOUVERTS OU GAINÉS DE CAOUTCHOUC OU DE MATIÈRE PLASTIQUE (À L’EXCL. DES PRODUITS EN POLYÉTHYLÈNE OU EN POLYPROPYLÈNE) 560790 FICELLES, CORDES ET CORDAGES, TRESSÉS OU NON, MÊME IMPRÉGNÉS, ENDUITS, RECOUVERTS 10% 1 OU GAINÉS DE CAOUTCHOUC OU DE MATIÈRE PLASTIQUE (À L’EXCL. DES PRODUITS DE FIBRES SYNTHÉTIQUES, DE JUTE OU D’AUTRES FIBRES TEXTILES LIBÉRIENNES DU N° 5303 AINSI QUE DE SISAL OU D’AUTRES FIBRES TEXTILES DU GENRE ‘AGAVE’) Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1473 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 560811 FILETS CONFECTIONNÉS POUR LA PÊCHE, À MAILLES NOUÉES, EN MATIÈRES TEXTILES SYNTHÉ- 10% 1 TIQUES OU ARTIFICIELLES (À L’EXCL. DES ÉPUISETTES) 560819 FILETS À MAILLES NOUÉES, EN NAPPES OU EN PIÈCES, OBTENUS À PARTIR DE FICELLES, CORDES 30% 3 OU CORDAGES; FILETS CONFECTIONNÉS, EN MATIÈRES TEXTILES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFI- CIELLES (À L’EXCL. DES FILETS CONFECTIONNÉS POUR LA PÊCHE, DES RÉSILLES ET FILETS À CHEVEUX AINSI QUE DES ÉPUISETTES, FILETS À PAPILLONS ET ARTICLES SIMIL. POUR LA PRATIQUE DES SPORTS) 560890 FILETS À MAILLES NOUÉES, EN NAPPES OU EN PIÈCES, OBTENUS À PARTIR DE FICELLES, CORDES 30% 3 OU CORDAGES; FILETS CONFECTIONNÉS POUR LA PÊCHE ET AUTRES FILETS CONFECTIONNÉS, EN MATIÈRES TEXTILES VÉGÉTALES (À L’EXCL. DES FILETS ET RÉSILLES À CHEVEUX AINSI QUE DES ÉPUISETTES, FILETS À PAPILLONS ET ARTICLES SIMIL. POUR LA PRATIQUE DES SPORTS) 560900 ARTICLES EN FILS, LAMES OU FORMES SIMIL. DU N° 5404 OU 5405, FICELLES, CORDES OU COR- 30% 3 DAGES DU N° 5607, N.D.A. 570110 TAPIS DE LAINE OU DE POILS FINS, À POINTS NOUÉS OU ENROULÉS, MÊME CONFECTIONNÉS 30% 3 570190 TAPIS EN MATIÈRES TEXTILES, À POINTS NOUÉS OU ENROULÉS, MÊME CONFECTIONNÉS (À L’EXCL. 30% 3 DES TAPIS DE LAINE OU DE POILS FINS) 570210 TAPIS DITS ‘KELIM’ OU ‘KILIM’, ‘SCHUMACKS’ OU ‘SOUMAK’, ‘KARAMANIE’ ET TAPIS SIMIL. TISSÉS 30% 3 À LA MAIN, MÊME CONFECTIONNÉS 570220 REVÊTEMENTS DE SOL EN COCO, TISSÉS, MÊME CONFECTIONNÉS 30% 5 570231 TAPIS ET AUTRES REVÊTEMENTS DE SOL, DE LAINE OU DE POILS FINS, TISSÉS, NON-TOUFFETÉS 30% 3 NI FLOQUÉS, À VELOURS, NON-CONFECTIONNÉS (À L’EXCL. DES TAPIS DITS ‘KELIM’, ‘KILIM’, ‘SCHUMACKS’, ‘SOUMAK’ OU ‘KARAMANIE’ AINSI QUE DES TAPIS SIMIL. TISSÉS À LA MAIN) 570232 TAPIS ET AUTRES REVÊTEMENTS DE SOL, DE MATIÈRES TEXTILES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFI- 30% 3 CIELLES, TISSÉS, NON-TOUFFETÉS NI FLOQUÉS, À VELOURS, NON-CONFECTIONNÉS (À L’EXCL. DES TAPIS DITS ‘KELIM’, ‘KILIM’, ‘SCHUMACKS’, ‘SOUMAK’ OU ‘KARAMANIE’ AINSI QUE DES TAPIS SIMIL. TISSÉS À LA MAIN) 570239 TAPIS ET AUTRES REVÊTEMENTS DE SOL, DE MATIÈRES TEXTILES VÉGÉTALES OU DE POILS GROS- 30% 5 SIERS, TISSÉS, NON TOUFFETÉS NI FLOQUÉS, À VELOURS, NON CONFECTIONNÉS (À L’EXCL. DES REVÊTEMENTS DE SOL EN COCO ET DES TAPIS DITS ‘KELIM’, ‘KILIM’, ‘SCHUMACKS’, ‘SOUMAK’ OU ‘KARAMANIE’ AINSI QUE DES TAPIS SIMIL. TISSÉS À LA MAIN) 570241 TAPIS ET AUTRES REVÊTEMENTS DE SOL, DE LAINE OU DE POILS FINS, TISSÉS, NON TOUFFETÉS 30% 3 NI FLOQUÉS, À VELOURS, CONFECTIONNÉS (À L’EXCL. DES TAPIS DITS ‘KELIM’, ‘KILIM’, ‘SCHU- MACKS’, ‘SOUMAK’ OU ‘KARAMANIE’ ET DES TAPIS SIMIL. TISSÉS À LA MAIN) 570242 TAPIS ET AUTRES REVÊTEMENTS DE SOL, DE MATIÈRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES, TISSÉS, 30% 3 NON TOUFFETÉS NI FLOQUÉS, À VELOURS, CONFECTIONNÉS (À L’EXCL. DES TAPIS DITS ‘KELIM’, ‘KILIM’, ‘SCHUMACKS’, ‘SOUMAK’ OU ‘KARAMANIE’ ET DES TAPIS SIMIL. TISSÉS À LA MAIN) 570249 TAPIS ET AUTRES REVÊTEMENTS DE SOL, DE MATIÈRES TEXTILES VÉGÉTALES OU DE POILS 30% 3 GROSSIERS, TISSÉS, NON TOUFFETÉS NI FLOQUÉS, À VELOURS, CONFECTIONNÉS (À L’EXCL. DES REVÊTEMENTS DE SOL EN COCO AINSI QUE DES TAPIS DITS ‘KELIM’, ‘KILIM’, ‘SCHUMACKS’, ‘SOUMAK’ OU ‘KARAMANIE’ ET DES TAPIS SIMIL. TISSÉS À LA MAIN) 570251 TAPIS ET AUTRES REVÊTEMENTS DE SOL, DE LAINE OU DE POILS FINS, TISSÉS, NON TOUFFETÉS NI 30% 5 FLOQUÉS, SANS VELOURS, NON CONFECTIONNÉS (À L’EXCL. DES TAPIS DITS ‘KELIM’, ‘KILIM’, ‘SCHUMACKS’, ‘SOUMAK’ OU ‘KARAMANIE’ ET DES TAPIS SIMIL. TISSÉS À LA MAIN) 570252 TAPIS ET AUTRES REVÊTEMENTS DE SOL, DE MATIÈRES TEXTILES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIEL- 30% 3 LES, TISSÉS, NON-TOUFFETÉS NI FLOQUÉS, SANS VELOURS, NON-CONFECTIONNÉS (À L’EXCL. DES TAPIS DITS ‘KELIM’, ‘KILIM’, ‘SCHUMACKS’, ‘SOUMAK’ OU ‘KARAMANIE’ ET DES TAPIS SIMIL. TISSÉS À LA MAIN) 570259 TAPIS ET AUTRES REVÊTEMENTS DE SOL, DE MATIÈRES TEXTILES VÉGÉTALES OU DE POILS 30% 5 GROSSIERS, TISSÉS, NON TOUFFETÉS NI FLOQUÉS, SANS VELOURS, NON CONFECTIONNÉS (À L’EXCL. DES TAPIS DITS ‘KELIM’, ‘KILIM’, ‘SCHUMACKS’, ‘SOUMAK’ OU ‘KARAMANIE’ ET DES TAPIS SIMIL. TISSÉS À LA MAIN) 570291 TAPIS ET AUTRES REVÊTEMENTS DE SOL, DE LAINE OU DE POILS FINS, TISSÉS, NON TOUFFETÉS 30% 5 NI FLOQUÉS, SANS VELOURS, CONFECTIONNÉS (À L’EXCL. DES TAPIS DITS ‘KELIM’, ‘KILIM’, ‘SCHUMACKS’, ‘SOUMAK’ OU ‘KARAMANIE’ ET DES TAPIS SIMIL. TISSÉS À LA MAIN) 1474 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 570292 TAPIS ET AUTRES REVÊTEMENTS DE SOL, DE MATIÈRES TEXTILES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFI- 30% 3 CIELLES, TISSÉS, NON-TOUFFETÉS NI FLOQUÉS, SANS VELOURS, CONFECTIONNÉS (À L’EXCL. DES TAPIS DITS ‘KELIM’, ‘KILIM’, ‘SCHUMACKS’, ‘SOUMAK’ OU ‘KARAMANIE’ ET DES TAPIS SIMIL. TISSÉS À LA MAIN) 570299 TAPIS ET AUTRES REVÊTEMENTS DE SOL, DE MATIÈRES TEXTILES VÉGÉTALES OU DE POILS GROS- 30% 3 SIERS, TISSÉS, NON TOUFFETÉS NI FLOQUÉS, SANS VELOURS, CONFECTIONNÉS (À L’EXCL. DES REVÊTEMENTS DE SOL EN COCO AINSI QUE DES TAPIS DITS ‘KELIM’, ‘KILIM’, ‘SCHUMACKS’, ‘SOUMAK’ OU ‘KARAMANIE’ ET DES TAPIS SIMIL. TISSÉS À LA MAIN) 570310 TAPIS ET AUTRES REVÊTEMENTS DE SOL, DE LAINE OU DE POILS FINS, TOUFFETÉS, MÊME CONFEC- 30% 3 TIONNÉS 570320 TAPIS ET AUTRES REVÊTEMENTS DE SOL, DE NYLON OU D’AUTRES POLYAMIDES, TOUFFETÉS, 30% 3 MÊME CONFECTIONNÉS 570330 TAPIS ET AUTRES REVÊTEMENTS DE SOL, DE MATIÈRES TEXTILES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFI- 30% 3 CIELLES, TOUFFETÉS, MÊME CONFECTIONNÉS (À L’EXCL. DES ARTICLES EN NYLON OU EN AUTRES POLYAMIDES) 570390 TAPIS ET AUTRES REVÊTEMENTS DE SOL, DE MATIÈRES TEXTILES VÉGÉTALES OU DE POILS 30% 3 GROSSIERS, TOUFFETÉS, MÊME CONFECTIONNÉS 570410 CARREAUX, EN FEUTRE, NON TOUFFETÉS NI FLOQUÉS, D’UNE SUPERFICIE <= 0,3 M° 30% 5 570490 TAPIS ET AUTRES REVÊTEMENTS DE SOL, EN FEUTRE, NON TOUFFETÉS NI FLOQUÉS, MÊME 30% 3 CONFECTIONNÉS (À L’EXCL. DES CARREAUX D’UNE SUPERFICIE <= 0,3 M°) 570500 TAPIS ET AUTRES REVÊTEMENTS DE SOL EN MATIÈRES TEXTILES, MÊME CONFECTIONNÉS (À 30% 3 L’EXCL. À POINTS NOUÉS OU ENROULÉS, TISSÉS, TOUFFETÉS OU EN FEUTRE) 580110 VELOURS ET PELUCHES TISSÉS ET TISSUS DE CHENILLE, DE LAINE OU DE POILS FINS (À L’EXCL. 30% 5 DES TISSUS BOUCLÉS DU GENRE ÉPONGE, DES SURFACES TEXTILES TOUFFETÉES AINSI QUE DES ARTICLES DE RUBANERIE DU N° 5806) 580121 VELOURS ET PELUCHES PAR LA TRAME, NON COUPÉS, DE COTON (À L’EXCL. DES TISSUS BOU- 30% 5 CLÉS DU GENRE ÉPONGE, DES SURFACES TEXTILES TOUFFETÉES AINSI QUE DES ARTICLES DE RUBANERIE DU N° 5806) 580122 VELOURS ET PELUCHES PAR LA TRAME, COUPÉS, CÔTELÉS, DE COTON (À L’EXCL. DES TISSUS 30% 5 BOUCLÉS DU GENRE ÉPONGE, DES SURFACES TEXTILES TOUFFETÉES AINSI QUE DES ARTICLES DE RUBANERIE DU N° 5806) 580123 VELOURS ET PELUCHES PAR LA TRAME, COUPÉS, DE COTON (À L’EXCL. DES TISSUS BOUCLÉS 30% 5 DU GENRE ÉPONGE, DES SURFACES TEXTILES TOUFFETÉES AINSI QUE DES ARTICLES DE RU- BANERIE DU N° 5806) 580124 VELOURS ET PELUCHES PAR LA CHAÎNE, ÉPINGLÉS, DE COTON (À L’EXCL. DES TISSUS BOUCLÉS 30% 5 DU GENRE ÉPONGE, DES SURFACES TEXTILES TOUFFETÉES AINSI QUE DES ARTICLES DE RU- BANERIE DU N° 5806) 580125 VELOURS ET PELUCHES PAR LA CHAÎNE, COUPÉS, DE COTON (À L’EXCL. DES TISSUS BOUCLÉS 30% 5 DU GENRE ÉPONGE, DES SURFACES TEXTILES TOUFFETÉES AINSI QUE DES ARTICLES DE RU- BANERIE DU N° 5806) 580126 TISSUS DE CHENILLE, DE COTON (À L’EXCL. DES TISSUS BOUCLÉS DU GENRE ÉPONGE, DES SUR- 30% 5 FACES TEXTILES TOUFFETÉES AINSI QUE DES ARTICLES DE RUBANERIE DU N° 5806) 580131 VELOURS ET PELUCHES PAR LA TRAME, NON COUPÉS, DE FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES 30% 5 (À L’EXCL. DES TISSUS BOUCLÉS DU GENRE ÉPONGE, DES SURFACES TEXTILES TOUFFETÉES AINSI QUE DES ARTICLES DE RUBANERIE DU N° 5806) 580132 VELOURS ET PELUCHES PAR LA TRAME, COUPÉS, CÔTELÉS, DE FIBRES SYNTHÉTIQUES OU AR- 30% 3 TIFICIELLES (À L’EXCL. DES TISSUS BOUCLÉS DU GENRE ÉPONGE, DES SURFACES TEXTILES TOUFFETÉES AINSI QUE DES ARTICLES DE RUBANERIE DU N° 5806) 580133 VELOURS ET PELUCHES PAR LA TRAME, COUPÉS, DE FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES 20% 5 (À L’EXCL. DES TISSUS BOUCLÉS DU GENRE ÉPONGE, DES SURFACES TEXTILES TOUFFETÉES AINSI QUE DES ARTICLES DE RUBANERIE DU N° 5806) 580134 VELOURS ET PELUCHES PAR LA CHAÎNE, ÉPINGLÉS, DE FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES 30% 5 (À L’EXCL. DES TISSUS BOUCLÉS DU GENRE ÉPONGE, DES SURFACES TEXTILES TOUFFETÉES AINSI QUE DES ARTICLES DE RUBANERIE DU N° 5806) Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1475 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 580135 VELOURS ET PELUCHES PAR LA CHAÎNE, COUPÉS, DE FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES 30% 3 (À L’EXCL. DES TISSUS BOUCLÉS DU GENRE ÉPONGE, DES SURFACES TEXTILES TOUFFETÉES AINSI QUE DES ARTICLES DE RUBANERIE DU N° 5806) 580136 TISSUS DE CHENILLE, DE FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES (À L’EXCL. DES TISSUS BOU- 30% 5 CLÉS DU GENRE ÉPONGE, DES SURFACES TEXTILES TOUFFETÉES AINSI QUE DES ARTICLES DE RUBANERIE DU N° 5806) 580190 VELOURS ET PELUCHES TISSÉS ET TISSUS DE CHENILLE (À L’EXCL. DES TISSUS BOUCLÉS DU GENRE 30% 5 ÉPONGE, DES SURFACES TEXTILES TOUFFETÉES, DES ARTICLES DE RUBANERIE DU N° 5806 ET DES ARTICLES DE LAINE, DE POILS FINS OU DE FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES) 580211 TISSUS BOUCLÉS DU GENRE ÉPONGE, EN COTON, ÉCRUS (À L’EXCL. DES ARTICLES DE RUBANERIE 30% 5 DU N° 5806 AINSI QUE DES TAPIS ET AUTRES REVÊTEMENTS DE SOL DU N° 5703) 580219 TISSUS BOUCLÉS DU GENRE ÉPONGE, EN COTON (À L’EXCL. DES TISSUS ÉCRUS, DES ARTICLES DE 30% 5 RUBANERIE DU N° 5806 AINSI QUE DES TAPIS ET AUTRES REVÊTEMENTS DE SOL DU N° 5703) 580220 TISSUS BOUCLÉS DU GENRE ÉPONGE (À L’EXCL. DES TISSUS EN COTON, DES ARTICLES DE RUBA- 30% 5 NERIE DU N° 5806 AINSI QUE DES TAPIS ET AUTRES REVÊTEMENTS DE SOL DU N° 5703) 580230 SURFACES TEXTILES TOUFFETÉES (À L’EXCL. DES TAPIS ET AUTRES REVÊTEMENTS DE SOL DU N° 5703) 30% 5 580310 TISSUS À POINT DE GAZE, DE COTON (À L’EXCL. DES ARTICLES DE RUBANERIE DU N° 5806) 30% 5 580390 TISSUS À POINT DE GAZE (À L’EXCL. DES TISSUS EN COTON AINSI QUE DES ARTICLES DE RUBA- 30% 3 NERIE DU N° 5806) 580410 TULLES, TULLES-BOBINOTS ET TISSUS À MAILLES NOUÉES 30% 3 580421 DENTELLES À LA MÉCANIQUE, DE FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES, EN PIÈCES, EN 30% 5 BANDES OU EN MOTIFS (À L’EXCL. DES PRODUITS DU N° 6002 À 6006) 580429 DENTELLES À LA MÉCANIQUE, EN PIÈCES, EN BANDES OU EN MOTIFS (À L’EXCL. DES ARTICLES 30% 5 DE FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES AINSI QUE DES PRODUITS DU N° 6002 À 6006) 580430 DENTELLES À LA MAIN, EN PIÈCES, EN BANDES OU EN MOTIFS (À L’EXCL. DES PRODUITS DU 30% 5 N° 6002 À 6006) 580500 TAPISSERIES TISSÉES À LA MAIN [GENRE GOBELINS, FLANDRES, AUBUSSON, BEAUVAIS ET SIMIL.] 30% 3 ET TAPISSERIES À L’AIGUILLE [AU PETIT POINT, AU POINT DE CROIX, PAR EXEMPLE], MÊME CONFECTIONNÉES (À L’EXCL. DES TAPISSERIES AYANT PLUS DE 100 ANS D’ÂGE AINSI QUE DES TAPIS DITS ‘KELIM’, ‘KILIM’, ‘SCHUMACKS’, ‘SOUMAK’ OU ‘KARAMANIE’ AINSI QUE DES TAPIS SIMIL.) 580610 RUBANERIE DE VELOURS, DE PELUCHES, DE TISSUS DE CHENILLE OU DE TISSUS BOUCLÉS DU 20% 3 GENRE ÉPONGE (AUTRE QUE LES ÉTIQUETTES, ÉCUSSONS ET ARTICLES SIMIL.) 580620 RUBANERIE, TISSÉÉ, EN MATIÈRES TEXTILES, CONTENANT EN POIDS >= 5% DE FILS D’ÉLASTO- 20% 3 MÈRES OU DE FILS DE CAOUTCHOUC (AUTRE QUE RUBANERIE DE VELOURS, DE PELUCHES, DE TISSUS DE CHENILLE OU DE TISSUS BOUCLÉS DU GENRE ÉPONGE AINSI QUE LES ÉTIQUETTES, ÉCUSSONS ET ARTICLES SIMIL.) 580631 RUBANERIE, TISSÉE, DE COTON, N.D.A. 30% 5 580632 RUBANERIE, TISSÉE, DE FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES, N.D.A. 20% 3 580639 RUBANERIE, TISSÉE, EN MATIÈRES TEXTILES, N.D.A. (À L’EXCL. DES ARTICLES DE COTON OU DE 20% 3 FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES) 580640 RUBANS SANS TRAME, EN FILS OU FIBRES PARALLÉLISÉS ET ENCOLLÉS [BOLDUCS] 30% 3 580710 ÉTIQUETTES, ÉCUSSONS ET ARTICLES SIMIL. EN MATIÈRES TEXTILES, EN PIÈCES, EN RUBANS OU 30% 3 DÉCOUPÉS, TISSÉS, NON-BRODÉS 580790 ÉTIQUETTES, ÉCUSSONS ET ARTICLES SIMIL. EN MATIÈRES TEXTILES, EN PIÈCES, EN RUBANS OU 30% 3 DÉCOUPÉS, NON-BRODÉS (À L’EXCL. DES ARTICLES TISSÉS) 580810 TRESSES EN MATIÈRES TEXTILES, EN PIÈCES 30% 3 580890 ARTICLES DE PASSEMENTERIE ET ARTICLES ORNEMENTAUX ANALOGUES EN MATIÈRES TEXTI- 30% 3 LES, EN PIÈCES, SANS BRODERIE, ET GLANDS, FLOCHES, OLIVES, NOIX, POMPONS ET ARTICLES SIMIL. EN MATIÈRES TEXTILES (À L’EXCL. DES TRESSES EN PIÈCES AINSI QUE DES ARTICLES DE PASSEMENTERIE ET ARTICLES ORNEMENTAUX ANALOGUES EN BONNETERIE) 1476 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 580900 TISSUS DE FILS DE MÉTAL ET TISSUS DE FILÉS MÉTALLIQUES OU DE FILS TEXTILES MÉTALLISÉS 30% 3 DU N° 5605, DES TYPES UTILISÉS POUR L’HABILLEMENT, L’AMEUBLEMENT OU USAGES SIMIL., N.D.A. 581010 BRODERIES CHIMIQUES OU AÉRIENNES, SUR SUPPORT DE MATIÈRES TEXTILES, ET BRODERIES À 30% 3 FOND DÉCOUPÉ, EN PIÈCES, EN BANDES OU EN MOTIFS 581091 BRODERIES DE COTON, SUR SUPPORT DE MATIÈRES TEXTILES, EN PIÈCES, EN BANDES OU EN 30% 3 MOTIFS (À L’EXCL. DES BRODERIES CHIMIQUES OU AÉRIENNES AINSI QUE DES BRODERIES À FOND DÉCOUPÉ) 581092 BRODERIES DE FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES, SUR SUPPORT DE MATIÈRES TEXTILES, 30% 3 EN PIÈCES, EN BANDES OU EN MOTIFS (À L’EXCL. DES BRODERIES CHIMIQUES OU AÉRIENNES AINSI QUE DES BRODERIES À FOND DÉCOUPÉ) 581099 BRODERIES DE MATIÈRES TEXTILES, SUR SUPPORT DE MATIÈRES TEXTILES, EN PIÈCES, EN BANDES 30% 3 OU EN MOTIFS (À L’EXCL. DES BRODERIES EN COTON OU EN FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFI- CIELLES, DES BRODERIES CHIMIQUES OU AÉRIENNES ET DES BRODERIES À FOND DÉCOUPÉ) 581100 PRODUITS TEXTILES MATELASSÉS EN PIÈCES, CONSTITUÉS D’UNE OU PLUSIEURS COUCHES DE 30% 3 MATIÈRES TEXTILES ASSOCIÉES À UNE MATIÈRE DE REMBOURRAGE PAR PIQ¹RE, CAPITONNAGE OU AUTRE CLOISONNEMENT (À L’EXCL. DES BRODERIES DU N° 5810 AINSI QUE DES ARTICLES DE LITERIE OU D’AMEUBLEMENT REMBOURRÉS) 590110 TISSUS ENDUITS DE COLLE OU DE MATIÈRES AMYLACÉES, DES TYPES UTILISÉS POUR LA RELIURE, 10% 5 LE CARTONNAGE, LA GAINERIE OU USAGES SIMIL. 590190 TOILES À CALQUER OU TRANSPARENTES POUR LE DESSIN; TOILES PRÉPARÉES POUR LA PEINTURE; 20% 3 BOUGRAN ET TISSUS SIMIL. RAIDIS DES TYPES UTILISÉS POUR LA CHAPELLERIE (À L’EXCL. DES TISSUS ENDUITS DE MATIÈRE PLASTIQUE) 590210 NAPPES TRAMÉES POUR PNEUMATIQUES OBTENUES À PARTIR DE FILS À HAUTE TÉNACITÉ DE 30% 3 NYLON OU D’AUTRES POLYAMIDES, ADHÉRISÉES OU NON, IMPRÉGNÉES OU NON DE CAOUT- CHOUC OU DE MATIÈRE PLASTIQUE 590220 NAPPES TRAMÉES POUR PNEUMATIQUES OBTENUES À PARTIR DE FILS À HAUTE TÉNACITÉ DE 30% 3 POLYESTERS, ADHÉRISÉES OU NON, IMPRÉGNÉES OU NON DE CAOUTCHOUC OU DE MATIÈRE PLASTIQUE 590290 NAPPES TRAMÉES POUR PNEUMATIQUES OBTENUES À PARTIR DE FILS À HAUTE TÉNACITÉ DE 30% 3 RAYONNE VISCOSE, ADHÉRISÉES OU NON, IMPRÉGNÉES OU NON DE CAOUTCHOUC OU DE MATIÈRE PLASTIQUE 590310 TISSUS IMPRÉGNÉS, ENDUITS OU RECOUVERTS DE POLY[CHLORURE DE VINYLE] OU STRATIFIÉS 10% 2 AVEC DU POLY[CHLORURE DE VINYLE] (À L’EXCL. DES TISSUS IMPRÉGNÉS OU ENDUITS DE POLY[CHLORURE DE VINYLE] AYANT LE CARACTÈRE DE REVÊTEMENTS MURAUX AINSI QUE DES TISSUS ENDUITS OU RECOUVERTS DE POLY[CHLORURE DE VINYLE] CONÇUS POUR ÊTRE UTILISÉS COMME REVÊTEMENTS DE SOL) 590320 TISSUS IMPRÉGNÉS, ENDUITS OU RECOUVERTS DE POLYURÉTHANNE OU STRATIFIÉS AVEC DU 10% 3 POLYURÉTHANNE (À L’EXCL. DES TISSUS IMPRÉGNÉS OU ENDUITS DE POLYURÉTHANNE AYANT LE CARACTÈRE DE REVÊTEMENTS MURAUX AINSI QUE DES TISSUS ENDUITS OU RECOUVERTS DE POLYURÉTHANNE CONÇUS POUR ÊTRE UTILISÉS COMME REVÊTEMENTS DE SOL) 590390 TISSUS IMPRÉGNÉS, ENDUITS OU RECOUVERTS DE MATIÈRES PLASTIQUES AUTRES QUE 10% 3 POLY[CHLORURE DE VINYLE] OU POLYURÉTHANNE OU STRATIFIÉS AVEC DES MATIÈRES PLASTIQUES AUTRES QUE POLY[CHLORURE DE VINYLE] OU POLYURÉTHANNE (SAUF NAPPES TRAMÉES POUR PNEUMATIQUES OBTENUES À PARTIR DE FILS À HAUTE TÉNACITÉ DE POLY- AMIDES, POLYESTERS OU RAYONNE VISCOSE ET TISSUS IMPRÉGNÉS OU ENDUITS AYANT LE CARACTÈRE DE REVÊTEMENTS MURAUX OU ENDUITS DE MATIÈRES PLASTIQUES ET UTILISÉS COMME REVÊTEMENTS DE SOL) 590410 LINOLÉUMS, MÊME DÉCOUPÉS 30% 3 590490 REVÊTEMENTS DE SOL CONSISTANT EN UN ENDUIT OU UN RECOUVREMENT APPLIQUÉ SUR UN 30% 5 SUPPORT TEXTILE, MÊME DÉCOUPÉS (À L’EXCL. DES LINOLÉUMS) 590500 REVÊTEMENTS MURAUX EN MATIÈRES TEXTILES 30% 3 590610 RUBANS ADHÉSIFS EN TISSUS CAOUTCHOUTÉS, D’UNE LARGEUR <= 20 CM (À L’EXCL. DES RUBANS 30% 3 ADHÉSIFS IMPRÉGNÉS OU RECOUVERTS DE SUBSTANCES PHARMACEUTIQUES OU CONDI- TIONNÉS POUR LA VENTE AU DÉTAIL À DES FINS MÉDICALES, CHIRURGICALES, DENTAIRES OU VÉTÉRINAIRES) Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1477 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 590691 TISSUS CAOUTCHOUTÉS DE BONNETERIE, N.D.A. 30% 5 590699 TISSUS CAOUTCHOUTÉS (À L’EXCL. DES TISSUS DE BONNETERIE, DES RUBANS ADHÉSIFS D’UNE 30% 3 LARGEUR <= 20 CM ET DES NAPPES TRAMÉES POUR PNEUMATIQUES OBTENUES À PARTIR DE FILS À HAUTE TÉNACITÉ DE NYLON OU D’AUTRES POLYAMIDES, DE POLYESTERS OU DE RAYONNNE VISCOSE) 590700 TISSUS IMPRÉGNÉS, ENDUITS OU RECOUVERTS, N.D.A.; TOILES PEINTES POUR DÉCORS DE THÉÂ- 30% 3 TRES, FONDS D’ATELIER OU USAGES ANALOGUES 590800 MÈCHES TISSÉES, TRESSÉES OU TRICOTÉES, EN MATIÈRES TEXTILES, POUR LAMPES, RÉCHAUDS, 30% 5 BRIQUETS, BOUGIES OU SIMIL.; MANCHONS À INCANDESCENCE ET ÉTOFFES TUBULAIRES TRICO- TÉES SERVANT À LEUR FABRICATION, MÊME IMPRÉGNÉS (À L’EXCL. DES MÈCHES RECOUVERTES DE CIRES [DU GENRE DES RATS DE CAVES DU N° 3406], DES MÈCHES ET DES CORDEAUX DÉTO- NANTS AINSI QUE DES MÈCHES CONSISTANT EN FILS TEXTILES OU EN FIBRES DE VERRE) 590900 TUYAUX POUR POMPES ET TUYAUX SIMIL., EN MATIÈRES TEXTILES, MÊME IMPRÉGNÉS OU EN- 10% 1 DUITS, MÊME AVEC ARMATURES OU ACCESSOIRES EN AUTRES MATIÈRES 591000 COURROIES TRANSPORTEUSES OU DE TRANSMISSION EN MATIÈRES TEXTILES, MÊME IMPRÉGNÉES, 10% 1 ENDUITES, RECOUVERTES DE MATIÈRE PLASTIQUE OU STRATIFIÉES AVEC DE LA MATIÈRE PLASTIQUE OU RENFORCÉES DE MÉTAL OU D’AUTRES MATIÈRES (SAUF PRODUITS D’UNE ÉPAISSEUR < 3 MM, PRÉSENTÉS EN LONGUEUR INDÉTERMINÉE OU DÉCOUPÉS EN LONGUEUR, COURROIES CONSISTANT EN TISSUS IMPRÉGNÉS, ENDUITS, RECOUVERTS OU STRATIFIÉS AVEC DU CAOUTCHOUC OU BIEN FABRIQUÉES AU MOYEN DE FILS OU FICELLES PRÉALABLEMENT IMPRÉGNÉS, ENDUITS, RECOUVERTS OU GAINÉS DE CAOUTCHOUC) 591110 TISSUS, FEUTRES ET TISSUS DOUBLÉS DE FEUTRE, COMBINÉS AVEC UNE OU PLUSIEURS COUCHES 10% 3 DE CAOUTCHOUC, DE CUIR OU D’AUTRES MATIÈRES, DES TYPES UTILISÉS POUR LA FABRICATION DE GARNITURES DE CARDES, ET PRODUITS ANALOGUES POUR D’AUTRES USAGES TECHNIQUES, Y.C. LES RUBANS DE VELOURS, IMPRÉGNÉS DE CAOUTCHOUC, POUR LE RECOUVREMENT DES ENSOUPLES 591120 GAZES ET TOILES À BLUTER, MÊME CONFECTIONNÉES 10% 3 591131 TISSUS ET FEUTRES SANS FIN OU MUNIS DE MOYENS DE JONCTION, DES TYPES UTILISÉS SUR 5% 2 LES MACHINES À PAPIER OU SUR DES MACHINES SIMIL. [À PÂTE, À AMIANTE-CIMENT, P.EX.], D’UN POIDS < 650 G/M² 591132 TISSUS ET FEUTRES SANS FIN OU MUNIS DE MOYENS DE JONCTION, DES TYPES UTILISÉS SUR 5% 2 LES MACHINES À PAPIER OU SUR DES MACHINES SIMIL. [À PÂTE, À AMIANTE-CIMENT, P.EX.], D’UN POIDS >= 650 G/M² 591140 ETREINDELLES ET TISSUS ÉPAIS DES TYPES UTILISÉS SUR DES PRESSES D’HUILERIE OU POUR DES 10% 3 USAGES TECHNIQUES ANALOGUES, Y.C. CEUX EN CHEVEUX 591190 PRODUITS ET ARTICLES TEXTILES POUR USAGES TECHNIQUES, EN MATIÈRES TEXTILES, VISÉS À 10% 3 LA NOTE 7 DU PRÉSENT CHAPITRE, N.D.A. 600110 ETOFFES DITES ‘À LONGS POILS’, EN BONNETERIE 20% 5 600121 ETOFFES À BOUCLES, EN BONNETERIE, DE COTON 20% 5 600122 ETOFFES À BOUCLES, EN BONNETERIE, DE FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES 20% 5 600129 ETOFFES À BOUCLES, EN BONNETERIE (AUTRES QUE DE COTON, DE FIBRES SYNTHÉTIQUES OU 20% 5 ARTIFICIELLES) 600191 VELOURS ET PELUCHES, EN BONNETERIE, DE COTON (À L’EXCL. DES ÉTOFFES DITES ‘À LONGS 20% 5 POILS’) 600192 VELOURS ET PELUCHES, EN BONNETERIE, DE FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES (À L’EXCL. 20% 3 DES ÉTOFFES DITES ‘À LONGS POILS’) 600199 VELOURS ET PELUCHES, EN BONNETERIE (AUTRES QUE DE COTON, DE FIBRES SYNTHÉTIQUES 20% 5 OU ARTIFICIELLES ET À L’EXCL. DES ÉTOFFES DITES ‘À LONGS POILS’) 600240 ETOFFES DE BONNETERIE D’UNE LARGEUR <= 30 CM, TENEUR EN FILS D’ÉLASTOMÈRES >= 5% EN 20% 5 POIDS (SANS FILS DE CAOUTCHOUC ET À L’EXCL. DES VELOURS, PELUCHES, Y.C. LES ÉTOFFES DITES ‘À LONGS POILS’, ÉTOFFES À BOUCLES EN BONNETERIE, ÉTIQUETTES, ÉCUSSONS ET ARTICLES SIMIL., AINSI QUE DES ÉTOFFES DE BONNETERIE IMPRÉGNÉES, ENDUITES, RECOU- VERTES OU STRATIFIÉES) 1478 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 600290 ETOFFES DE BONNETERIE D’UNE LARGEUR <= 30 CM, À TENEUR EN FILS D’ÉLASTOMÈRES ET DE 20% 5 CAOUTCHOUC OU UNIQUEMENT DE CAOUTCHOUC >= 5% EN POIDS (À L’EXCL. DES VELOURS, PELUCHES, Y.C. LES ÉTOFFES DITES ‘À LONGS POILS’, ÉTOFFES À BOUCLES EN BONNETERIE, ÉTIQUETTES, ÉCUSSONS ET ARTICLES SIMIL., AINSI QUE DES ÉTOFFES DE BONNETERIE IMPRÉ- GNÉES, ENDUITES, RECOUVERTES OU STRATIFIÉES) 600310 ETOFFES DE BONNETERIE D’UNE LARGEUR <= 30 CM, DE LAINE OU POILS FINS (À L’EXCL. DE 20% 5 CELLES CONTENANT EN POIDS >= 5% DE FILS D’ÉLASTOMÈRES OU DE FILS DE CAOUTCHOUC AINSI QUE DES VELOURS, PELUCHES, Y.C. LES ÉTOFFES DITES ‘À LONGS POILS’, ÉTOFFES À BOUCLES EN BONNETERIE, ÉTIQUETTES, ÉCUSSONS ET ARTICLES SIMIL., AINSI QUE DES ÉTOFFES DE BONNETERIE IMPRÉGNÉES, ENDUITES, RECOUVERTES OU STRATIFIÉES) 600320 ETOFFES DE BONNETERIE D’UNE LARGEUR <= 30 CM, DE COTON (À L’EXCL. DE CELLES CONTE- 20% 5 NANT EN POIDS >= 5% DE FILS D’ÉLASTOMÈRES OU DE FILS DE CAOUTCHOUC AINSI QUE DES VELOURS, PELUCHES, Y.C. LES ÉTOFFES DITES ‘À LONGS POILS’, ÉTOFFES À BOUCLES EN BON- NETERIE, ÉTIQUETTES, ÉCUSSONS ET ARTICLES SIMIL., AINSI QUE DES ÉTOFFES DE BONNETERIE IMPRÉGNÉES, ENDUITES, RECOUVERTES OU STRATIFIÉES) 600330 ÉTOFFES DE BONNETERIE D’UNE LARGEUR <= 30 CM, DE FIBRES SYNTHÉTIQUES (À L’EXCL. DE 20% 5 CELLES CONTENANT EN POIDS >= 5% DE FILS D’ÉLASTOMÈRES OU DE FILS DE CAOUTCHOUC AINSI QUE DES VELOURS, PELUCHES, Y.C. LES ÉTOFFES DITES ‘À LONGS POILS’, ÉTOFFES À BOUCLES EN BONNETERIE, ÉTIQUETTES, ÉCUSSONS ET ARTICLES SIMIL., AINSI QUE DES ÉTOFFES DE BONNETERIE IMPRÉGNÉES, ENDUITES, RECOUVERTES OU STRATIFIÉES) 600340 ETOFFES DE BONNETERIE D’UNE LARGEUR <= 30 CM, DE FIBRES ARTIFICIELLES (À L’EXCL. DE 20% 5 CELLES CONTENANT EN POIDS >= 5% DE FILS D’ÉLASTOMÈRES OU DE FILS DE CAOUTCHOUC AINSI QUE DES VELOURS, PELUCHES, Y.C. LES ÉTOFFES DITES ‘À LONGS POILS’, ÉTOFFES À BOUCLES EN BONNETERIE, ÉTIQUETTES, ÉCUSSONS ET ARTICLES SIMIL., AINSI QUE DES ÉTOFFES DE BONNETERIE IMPRÉGNÉES, ENDUITES, RECOUVERTES OU STRATIFIÉES) 600390 ETOFFES DE BONNETERIE D’UNE LARGEUR <= 30 CM (AUTRES QUE DE COTON, DE FIBRES SYNTHÉ- 20% 5 TIQUES OU ARTIFICIELLES, DE LAINE OU POILS FINS ET À L’EXCL. DE CELLES CONTENANT EN POIDS >= 5% DE FILS D’ÉLASTOMÈRES OU DE FILS DE CAOUTCHOUC AINSI QUE DES VELOURS, PELUCHES, Y.C. LES ÉTOFFES DITES ‘À LONGS POILS’, ÉTOFFES À BOUCLES EN BONNETERIE, ÉTIQUETTES, ÉCUSSONS ET ARTICLES SIMIL., AINSI QUE DES ÉTOFFES DE BONNETERIE IMPRÉ- GNÉES, ENDUITES, RECOUVERTES OU STRATIFIÉES) 600410 ETOFFES DE BONNETERIE D’UNE LARGEUR > 30 CM, TENEUR EN FILS D’ÉLASTOMÈRES >= 5% EN 20% 3 POIDS (SANS FILS DE CAOUTCHOUC ET À L’EXCL. DES VELOURS, PELUCHES, Y.C. LES ÉTOFFES DITES ‘À LONGS POILS’, ÉTOFFES À BOUCLES EN BONNETERIE, ÉTIQUETTES, ÉCUSSONS ET ARTICLES SIMIL., AINSI QUE DES ÉTOFFES DE BONNETERIE IMPRÉGNÉES, ENDUITES, RECOU- VERTES OU STRATIFIÉES) 600490 ETOFFES DE BONNETERIE D’UNE LARGEUR > 30 CM, À TENEUR EN FILS D’ÉLASTOMÈRES ET DE 20% 5 CAOUTCHOUC OU UNIQUEMENT DE CAOUTCHOUC >= 5% EN POIDS (À L’EXCL. DES VELOURS, PELUCHES, Y.C. LES ÉTOFFES DITES ‘À LONGS POILS’, ÉTOFFES À BOUCLES EN BONNETERIE, ÉTIQUETTES, ÉCUSSONS ET ARTICLES SIMIL., AINSI QUE DES ÉTOFFES DE BONNETERIE IMPRÉ- GNÉES, ENDUITES, RECOUVERTES OU STRATIFIÉES) 600510 ETOFFES DE BONNETERIE-CHAÎNE, Y.C. CELLES FABRIQUÉES SUR MÉTIERS À GALONNER, D’UNE 20% 5 LARGEUR > 30 CM, DE LAINE OU POILS FINS (À L’EXCL. DE CELLES CONTENANT EN POIDS >= 5% DE FILS D’ÉLASTOMÈRES OU DE FILS DE CAOUTCHOUC AINSI QUE DES VELOURS, PELUCHES, Y.C. LES ÉTOFFES DITES ‘À LONGS POILS’, ÉTOFFES À BOUCLES EN BONNETERIE, ÉTIQUETTES, ÉCUSSONS ET ARTICLES SIMIL., AINSI QUE DES ÉTOFFES DE BONNETERIE IMPRÉGNÉES, ENDUI- TES, RECOUVERTES OU STRATIFIÉES) 600521 ETOFFES DE BONNETERIE-CHAÎNE, Y.C. CELLES FABRIQUÉES SUR MÉTIERS À GALONNER, D’UNE 20% 5 LARGEUR > 30 CM, DE COTON, ÉCRUES OU BLANCHIES (À L’EXCL. DE CELLES CONTENANT EN POIDS >= 5% DE FILS D’ÉLASTOMÈRES OU DE FILS DE CAOUTCHOUC AINSI QUE DES VELOURS, PELUCHES, Y.C. LES ÉTOFFES DITES ‘À LONGS POILS’, ÉTOFFES À BOUCLES EN BONNETERIE, ÉTIQUETTES, ÉCUSSONS ET ARTICLES SIMIL., AINSI QUE DES ÉTOFFES DE BONNETERIE IMPRÉ- GNÉES, ENDUITES, RECOUVERTES OU STRATIFIÉES) 600522 ETOFFES DE BONNETERIE-CHAÎNE, Y.C. CELLES FABRIQUÉES SUR MÉTIERS À GALONNER, D’UNE 20% 5 LARGEUR > 30 CM, DE COTON, TEINTES (À L’EXCL. DE CELLES CONTENANT EN POIDS >= 5% DE FILS D’ÉLASTOMÈRES OU DE FILS DE CAOUTCHOUC AINSI QUE DES VELOURS, PELUCHES, Y.C. LES ÉTOFFES DITES ‘À LONGS POILS’, ÉTOFFES À BOUCLES EN BONNETERIE, ÉTIQUETTES, ÉCUSSONS ET ARTICLES SIMIL., AINSI QUE DES ÉTOFFES DE BONNETERIE IMPRÉGNÉES, ENDUI- TES, RECOUVERTES OU STRATIFIÉES) Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1479 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 600523 ETOFFES DE BONNETERIE-CHAÎNE, Y.C. CELLES FABRIQUÉES SUR MÉTIERS À GALONNER, D’UNE 20% 5 LARGEUR > 30 CM, DE COTON, EN FILS DE DIVERSES COULEURS (À L’EXCL. DE CELLES CONTE- NANT EN POIDS >= 5% DE FILS D’ÉLASTOMÈRES OU DE FILS DE CAOUTCHOUC AINSI QUE DES VELOURS, PELUCHES, Y.C. LES ÉTOFFES DITES ‘À LONGS POILS’, ÉTOFFES À BOUCLES EN BON- NETERIE, ÉTIQUETTES, ÉCUSSONS ET ARTICLES SIMIL., AINSI QUE DES ÉTOFFES DE BONNETERIE IMPRÉGNÉES, ENDUITES, RECOUVERTES OU STRATIFIÉES) 600524 ETOFFES DE BONNETERIE-CHAÎNE, Y.C. CELLES FABRIQUÉES SUR MÉTIERS À GALONNER, D’UNE 20% 5 LARGEUR > 30 CM, DE COTON, IMPRIMÉES (À L’EXCL. DE CELLES CONTENANT EN POIDS >= 5% DE FILS D’ÉLASTOMÈRES OU DE FILS DE CAOUTCHOUC AINSI QUE DES VELOURS, PELUCHES, Y.C. LES ÉTOFFES DITES ‘À LONGS POILS’, ÉTOFFES À BOUCLES EN BONNETERIE, ÉTIQUETTES, ÉCUSSONS ET ARTICLES SIMIL., AINSI QUE DES ÉTOFFES DE BONNETERIE IMPRÉGNÉES, ENDUI- TES, RECOUVERTES OU STRATIFIÉES) 600531 ÉTOFFES DE BONNETERIE-CHAÎNE, Y.C. CELLES FABRIQUÉES SUR MÉTIERS À GALONNER, D’UNE 20% 3 LARGEUR > 30 CM, DE FIBRES SYNTHÉTIQUES, ÉCRUES OU BLANCHIES (À L’EXCL. DE CELLES CONTENANT EN POIDS >= 5% DE FILS D’ÉLASTOMÈRES OU DE FILS DE CAOUTCHOUC AINSI QUE DES VELOURS, PELUCHES, Y.C. LES ÉTOFFES DITES ‘À LONGS POILS’, ÉTOFFES À BOUCLES EN BONNETERIE, ÉTIQUETTES, ÉCUSSONS ET ARTICLES SIMIL., AINSI QUE DES ÉTOFFES DE BONNETERIE IMPRÉGNÉES, ENDUITES, RECOUVERTES OU STRATIFIÉES) 600532 ÉTOFFES DE BONNETERIE-CHAÎNE, Y.C. CELLES FABRIQUÉES SUR MÉTIERS À GALONNER, D’UNE 20% 5 LARGEUR > 30 CM, DE FIBRES SYNTHÉTIQUES, TEINTES (À L’EXCL. DE CELLES CONTENANT EN POIDS >= 5% DE FILS D’ÉLASTOMÈRES OU DE FILS DE CAOUTCHOUC AINSI QUE DES VELOURS, PELUCHES, Y.C. LES ÉTOFFES DITES ‘À LONGS POILS’, ÉTOFFES À BOUCLES EN BONNETERIE, ÉTIQUETTES, ÉCUSSONS ET ARTICLES SIMIL., AINSI QUE DES ÉTOFFES DE BONNETERIE IMPRÉ- GNÉES, ENDUITES, RECOUVERTES OU STRATIFIÉES) 600533 ÉTOFFES DE BONNETERIE-CHAÎNE, Y.C. CELLES FABRIQUÉES SUR MÉTIERS À GALONNER, D’UNE 20% 5 LARGEUR > 30 CM, DE FIBRES SYNTHÉTIQUES, EN FILS DE DIVERSES COULEURS (À L’EXCL. DE CELLES CONTENANT EN POIDS >= 5% DE FILS D’ÉLASTOMÈRES OU DE FILS DE CAOUTCHOUC AINSI QUE DES VELOURS, PELUCHES, Y.C. LES ÉTOFFES DITES ‘À LONGS POILS’, ÉTOFFES À BOU- CLES EN BONNETERIE, ÉTIQUETTES, ÉCUSSONS ET ARTICLES SIMIL., AINSI QUE DES ÉTOFFES DE BONNETERIE IMPRÉGNÉES, ENDUITES, RECOUVERTES OU STRATIFIÉES) 600534 ÉTOFFES DE BONNETERIE-CHAÎNE, Y.C. CELLES FABRIQUÉES SUR MÉTIERS À GALONNER, D’UNE 20% 5 LARGEUR > 30 CM, DE FIBRES SYNTHÉTIQUES, IMPRIMÉES (À L’EXCL. DE CELLES CONTENANT EN POIDS >= 5% DE FILS D’ÉLASTOMÈRES OU DE FILS DE CAOUTCHOUC AINSI QUE DES VELOURS, PELUCHES, Y.C. LES ÉTOFFES DITES ‘À LONGS POILS’, ÉTOFFES À BOUCLES EN BONNETERIE, ÉTIQUETTES, ÉCUSSONS ET ARTICLES SIMIL., AINSI QUE DES ÉTOFFES DE BONNETERIE IMPRÉ- GNÉES, ENDUITES, RECOUVERTES OU STRATIFIÉES) 600541 ETOFFES DE BONNETERIE-CHAÎNE, Y.C. CELLES FABRIQUÉES SUR MÉTIERS À GALONNER, D’UNE 20% 5 LARGEUR > 30 CM, DE FIBRES ARTIFICIELLES, ÉCRUES OU BLANCHIES (À L’EXCL. DE CELLES CONTENANT EN POIDS >= 5% DE FILS D’ÉLASTOMÈRES OU DE FILS DE CAOUTCHOUC AINSI QUE DES VELOURS, PELUCHES, Y.C. LES ÉTOFFES DITES ‘À LONGS POILS’, ÉTOFFES À BOUCLES EN BONNETERIE, ÉTIQUETTES, ÉCUSSONS ET ARTICLES SIMIL., AINSI QUE DES ÉTOFFES DE BONNETERIE IMPRÉGNÉES, ENDUITES, RECOUVERTES OU STRATIFIÉES) 600542 ETOFFES DE BONNETERIE-CHAÎNE, Y.C. CELLES FABRIQUÉES SUR MÉTIERS À GALONNER, D’UNE 20% 5 LARGEUR > 30 CM, DE FIBRES ARTIFICIELLES, TEINTES (À L’EXCL. DE CELLES CONTENANT EN POIDS >= 5% DE FILS D’ÉLASTOMÈRES OU DE FILS DE CAOUTCHOUC AINSI QUE DES VELOURS, PELUCHES, Y.C. LES ÉTOFFES DITES ‘À LONGS POILS’, ÉTOFFES À BOUCLES EN BONNETERIE, ÉTIQUETTES, ÉCUSSONS ET ARTICLES SIMIL., AINSI QUE DES ÉTOFFES DE BONNETERIE IMPRÉ- GNÉES, ENDUITES, RECOUVERTES OU STRATIFIÉES) 600543 ETOFFES DE BONNETERIE-CHAÎNE, Y.C. CELLES FABRIQUÉES SUR MÉTIERS À GALONNER, D’UNE 20% 5 LARGEUR > 30 CM, DE FIBRES ARTIFICIELLES, EN FILS DE DIVERSES COULEURS (À L’EXCL. DE CELLES CONTENANT EN POIDS >= 5% DE FILS D’ÉLASTOMÈRES OU DE FILS DE CAOUTCHOUC AINSI QUE DES VELOURS, PELUCHES, Y.C. LES ÉTOFFES DITES ‘À LONGS POILS’, ÉTOFFES À BOUCLES EN BONNETERIE, ÉTIQUETTES, ÉCUSSONS ET ARTICLES SIMIL., AINSI QUE DES ÉTOFFES DE BONNETERIE IMPRÉGNÉES, ENDUITES, RECOUVERTES OU STRATIFIÉES) 600544 ETOFFES DE BONNETERIE-CHAÎNE, Y.C. CELLES FABRIQUÉES SUR MÉTIERS À GALONNER, D’UNE 20% 5 LARGEUR > 30 CM, DE FIBRES ARTIFICIELLES, IMPRIMÉES (À L’EXCL. DE CELLES CONTENANT EN POIDS >= 5% DE FILS D’ÉLASTOMÈRES OU DE FILS DE CAOUTCHOUC AINSI QUE DES VELOURS, PELUCHES, Y.C. LES ÉTOFFES DITES ‘À LONGS POILS’, ÉTOFFES À BOUCLES EN BONNETERIE, ÉTIQUETTES, ÉCUSSONS ET ARTICLES SIMIL., AINSI QUE DES ÉTOFFES DE BONNETERIE IMPRÉ- GNÉES, ENDUITES, RECOUVERTES OU STRATIFIÉES) 1480 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 600590 ETOFFES DE BONNETERIE-CHAÎNE, Y.C. CELLES FABRIQUÉES SUR MÉTIERS À GALONNER, D’UNE 20% 3 LARGEUR > 30 CM (SAUF DE FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES, COTON, LAINE OU POILS FINS ET À L’EXCL. DE CELLES CONTENANT EN POIDS >= 5% DE FILS D’ÉLASTOMÈRES OU DE FILS DE CAOUTCHOUC AINSI QUE DES VELOURS, PELUCHES, Y.C. LES ÉTOFFES DITES ‘À LONGS POILS’, ÉTOFFES À BOUCLES EN BONNETERIE, ÉTIQUETTES, ÉCUSSONS ET ARTICLES SIMIL., AINSI QUE DES ÉTOFFES DE BONNETERIE IMPRÉGNÉES, ENDUITES, RECOUVERTES OU STRATIFIÉES) 600610 ETOFFES DE BONNETERIE, D’UNE LARGEUR > 30 CM, DE LAINE OU DE POILS FINS (SAUF ÉTOFFES 20% 5 DE BONNETERIE-CHAÎNE, Y.C. CELLES FABRIQUÉES SUR MÉTIERS À GALONNER, ET À L’EXCL. DE CELLES CONTENANT EN POIDS >= 5% DE FILS D’ÉLASTOMÈRES OU DE FILS DE CAOUTCHOUC AINSI QUE DES VELOURS, PELUCHES, Y.C. LES ÉTOFFES DITES ‘À LONGS POILS’, ÉTOFFES À BOU- CLES EN BONNETERIE, ÉTIQUETTES, ÉCUSSONS ET ARTICLES SIMIL., AINSI QUE DES ÉTOFFES DE BONNETERIE IMPRÉGNÉES, ENDUITES, RECOUVERTES OU STRATIFIÉES) 600621 ETOFFES DE BONNETERIE, D’UNE LARGEUR > 30 CM, DE COTON, ÉCRUES OU BLANCHIES (SAUF 20% 5 ÉTOFFES DE BONNETERIE-CHAÎNE, Y.C. CELLES FABRIQUÉES SUR MÉTIERS À GALONNER, ET À L’EXCL. DE CELLES CONTENANT EN POIDS >= 5% DE FILS D’ÉLASTOMÈRES OU DE FILS DE CAOUTCHOUC AINSI QUE DES VELOURS, PELUCHES, Y.C. LES ÉTOFFES DITES ‘À LONGS POILS’, ÉTOFFES À BOUCLES EN BONNETERIE, ÉTIQUETTES, ÉCUSSONS ET ARTICLES SIMIL., AINSI QUE DES ÉTOFFES DE BONNETERIE IMPRÉGNÉES, ENDUITES, RECOUVERTES OU STRATIFIÉES) 600622 ETOFFES DE BONNETERIE, D’UNE LARGEUR > 30 CM, DE COTON, TEINTES (SAUF ÉTOFFES DE 20% 3 BONNETERIE-CHAÎNE, Y.C. CELLES FABRIQUÉES SUR MÉTIERS À GALONNER, ET À L’EXCL. DE CELLES CONTENANT EN POIDS >= 5% DE FILS D’ÉLASTOMÈRES OU DE FILS DE CAOUTCHOUC AINSI QUE DES VELOURS, PELUCHES, Y.C. LES ÉTOFFES DITES ‘À LONGS POILS’, ÉTOFFES À BOUCLES EN BONNETERIE, ÉTIQUETTES, ÉCUSSONS ET ARTICLES SIMIL., AINSI QUE DES ÉTOFFES DE BONNETERIE IMPRÉGNÉES, ENDUITES, RECOUVERTES OU STRATIFIÉES) 600623 ETOFFES DE BONNETERIE, D’UNE LARGEUR > 30 CM, DE COTON, EN FILS DE DIVERSES COULEURS 20% 5 (SAUF ÉTOFFES DE BONNETERIE-CHAÎNE, Y.C. CELLES FABRIQUÉES SUR MÉTIERS À GALONNER, ET À L’EXCL. DE CELLES CONTENANT EN POIDS >= 5% DE FILS D’ÉLASTOMÈRES OU DE FILS DE CAOUTCHOUC AINSI QUE DES VELOURS, PELUCHES, Y.C. LES ÉTOFFES DITES ‘À LONGS POILS’, ÉTOFFES À BOUCLES EN BONNETERIE, ÉTIQUETTES, ÉCUSSONS ET ARTICLES SIMIL., AINSI QUE DES ÉTOFFES DE BONNETERIE IMPRÉGNÉES, ENDUITES, RECOUVERTES OU STRATIFIÉES) 600624 ETOFFES DE BONNETERIE, D’UNE LARGEUR > 30 CM, DE COTON, IMPRIMÉES (SAUF ÉTOFFES DE 20% 3 BONNETERIE-CHAÎNE, Y.C. CELLES FABRIQUÉES SUR MÉTIERS À GALONNER, ET À L’EXCL. DE CELLES CONTENANT EN POIDS >= 5% DE FILS D’ÉLASTOMÈRES OU DE FILS DE CAOUTCHOUC AINSI QUE DES VELOURS, PELUCHES, Y.C. LES ÉTOFFES DITES ‘À LONGS POILS’, ÉTOFFES À BOUCLES EN BONNETERIE, ÉTIQUETTES, ÉCUSSONS ET ARTICLES SIMIL., AINSI QUE DES ÉTOFFES DE BONNETERIE IMPRÉGNÉES, ENDUITES, RECOUVERTES OU STRATIFIÉES) 600631 ÉTOFFES DE BONNETERIE, D’UNE LARGEUR > 30 CM, DE FIBRES SYNTHÉTIQUES, ÉCRUES OU 20% 5 BLANCHIES (SAUF ÉTOFFES DE BONNETERIE-CHAÎNE, Y.C. CELLES FABRIQUÉES SUR MÉTIERS À GALONNER, ET À L’EXCL. DE CELLES CONTENANT EN POIDS >= 5% DE FILS D’ÉLASTOMÈRES OU DE FILS DE CAOUTCHOUC AINSI QUE DES VELOURS, PELUCHES, Y.C. LES ÉTOFFES DITES ‘À LONGS POILS’, ÉTOFFES À BOUCLES EN BONNETERIE, ÉTIQUETTES, ÉCUSSONS ET ARTICLES SIMIL., AINSI QUE DES ÉTOFFES DE BONNETERIE IMPRÉGNÉES, ENDUITES, RECOUVERTES OU STRATIFIÉES) 600632 ÉTOFFES DE BONNETERIE, D’UNE LARGEUR > 30 CM, DE FIBRES SYNTHÉTIQUES, TEINTES (SAUF 20% 3 ÉTOFFES DE BONNETERIE-CHAÎNE, Y.C. CELLES FABRIQUÉES SUR MÉTIERS À GALONNER, ET À L’EXCL. DE CELLES CONTENANT EN POIDS >= 5% DE FILS D’ÉLASTOMÈRES OU DE FILS DE CAOUTCHOUC AINSI QUE DES VELOURS, PELUCHES, Y.C. LES ÉTOFFES DITES ‘À LONGS POILS’, ÉTOFFES À BOUCLES EN BONNETERIE, ÉTIQUETTES, ÉCUSSONS ET ARTICLES SIMIL., AINSI QUE DES ÉTOFFES DE BONNETERIE IMPRÉGNÉES, ENDUITES, RECOUVERTES OU STRATIFIÉES) 600633 ÉTOFFES DE BONNETERIE, D’UNE LARGEUR > 30 CM, DE FIBRES SYNTHÉTIQUES, EN FILS DE 20% 5 DIVERSES COULEURS (SAUF ÉTOFFES DE BONNETERIE-CHAÎNE, Y.C. CELLES FABRIQUÉES SUR MÉTIERS À GALONNER, ET À L’EXCL. DE CELLES CONTENANT EN POIDS >= 5% DE FILS D’ÉLASTOMÈRES OU DE FILS DE CAOUTCHOUC AINSI QUE DES VELOURS, PELUCHES, Y.C. LES ÉTOFFES DITES ‘À LONGS POILS’, ÉTOFFES À BOUCLES EN BONNETERIE, ÉTIQUETTES, ÉCUS- SONS ET ARTICLES SIMIL., AINSI QUE DES ÉTOFFES DE BONNETERIE IMPRÉGNÉES, ENDUITES, RECOUVERTES OU STRATIFIÉES) 600634 ÉTOFFES DE BONNETERIE, D’UNE LARGEUR > 30 CM, DE FIBRES SYNTHÉTIQUES, IMPRIMÉES (SAUF 20% 5 ÉTOFFES DE BONNETERIE-CHAÎNE, Y.C. CELLES FABRIQUÉES SUR MÉTIERS À GALONNER, ET À L’EXCL. DE CELLES CONTENANT EN POIDS >= 5% DE FILS D’ÉLASTOMÈRES OU DE FILS DE CAOUTCHOUC AINSI QUE DES VELOURS, PELUCHES, Y.C. LES ÉTOFFES DITES ‘À LONGS POILS’, ÉTOFFES À BOUCLES EN BONNETERIE, ÉTIQUETTES, ÉCUSSONS ET ARTICLES SIMIL., AINSI QUE DES ÉTOFFES DE BONNETERIE IMPRÉGNÉES, ENDUITES, RECOUVERTES OU STRATIFIÉES) Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1481 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 600641 ETOFFES DE BONNETERIE, D’UNE LARGEUR > 30 CM, DE FIBRES ARTIFICIELLES, ÉCRUES OU 20% 5 BLANCHIES (SAUF ÉTOFFES DE BONNETERIE-CHAÎNE, Y.C. CELLES FABRIQUÉES SUR MÉTIERS À GALONNER, ET À L’EXCL. DE CELLES CONTENANT EN POIDS >= 5% DE FILS D’ÉLASTOMÈRES OU DE FILS DE CAOUTCHOUC AINSI QUE DES VELOURS, PELUCHES, Y.C. LES ÉTOFFES DITES ‘À LONGS POILS’, ÉTOFFES À BOUCLES EN BONNETERIE, ÉTIQUETTES, ÉCUSSONS ET ARTICLES SIMIL., AINSI QUE DES ÉTOFFES DE BONNETERIE IMPRÉGNÉES, ENDUITES, RECOUVERTES OU STRATIFIÉES) 600642 ETOFFES DE BONNETERIE, D’UNE LARGEUR > 30 CM, DE FIBRES ARTIFICIELLES, TEINTES (SAUF 20% 3 ÉTOFFES DE BONNETERIE-CHAÎNE, Y.C. CELLES FABRIQUÉES SUR MÉTIERS À GALONNER, ET À L’EXCL. DE CELLES CONTENANT EN POIDS >= 5% DE FILS D’ÉLASTOMÈRES OU DE FILS DE CAOUTCHOUC AINSI QUE DES VELOURS, PELUCHES, Y.C. LES ÉTOFFES DITES ‘À LONGS POILS’, ÉTOFFES À BOUCLES EN BONNETERIE, ÉTIQUETTES, ÉCUSSONS ET ARTICLES SIMIL., AINSI QUE DES ÉTOFFES DE BONNETERIE IMPRÉGNÉES, ENDUITES, RECOUVERTES OU STRATIFIÉES) 600643 ETOFFES DE BONNETERIE, D’UNE LARGEUR > 30 CM, DE FIBRES ARTIFICIELLES, EN FILS DE 20% 5 DIVERSES COULEURS (SAUF ÉTOFFES DE BONNETERIE-CHAÎNE, Y.C. CELLES FABRIQUÉES SUR MÉTIERS À GALONNER, ET À L’EXCL. DE CELLES CONTENANT EN POIDS >= 5% DE FILS D’ÉLASTOMÈRES OU DE FILS DE CAOUTCHOUC AINSI QUE DES VELOURS, PELUCHES, Y.C. LES ÉTOFFES DITES ‘À LONGS POILS’, ÉTOFFES À BOUCLES EN BONNETERIE, ÉTIQUETTES, ÉCUS- SONS ET ARTICLES SIMIL., AINSI QUE DES ÉTOFFES DE BONNETERIE IMPRÉGNÉES, ENDUITES, RECOUVERTES OU STRATIFIÉES) 600644 ETOFFES DE BONNETERIE, D’UNE LARGEUR > 30 CM, DE FIBRES ARTIFICIELLES, IMPRIMÉES (SAUF 20% 5 ÉTOFFES DE BONNETERIE-CHAÎNE, Y.C. CELLES FABRIQUÉES SUR MÉTIERS À GALONNER, ET À L’EXCL. DE CELLES CONTENANT EN POIDS >= 5% DE FILS D’ÉLASTOMÈRES OU DE FILS DE CAOUTCHOUC AINSI QUE DES VELOURS, PELUCHES, Y.C. LES ÉTOFFES DITES ‘À LONGS POILS’, ÉTOFFES À BOUCLES EN BONNETERIE, ÉTIQUETTES, ÉCUSSONS ET ARTICLES SIMIL., AINSI QUE DES ÉTOFFES DE BONNETERIE IMPRÉGNÉES, ENDUITES, RECOUVERTES OU STRATIFIÉES) 600690 ETOFFES DE BONNETERIE, D’UNE LARGEUR > 30 CM (SAUF DE FIBRES SYNTHÉTIQUES OU AR- 20% 3 TIFICIELLES, COTON, LAINE OU POILS FINS, ÉTOFFES DE BONNETERIE-CHAÎNE, Y.C. CELLES FABRIQUÉES SUR MÉTIERS À GALONNER, ET À L’EXCL. DE CELLES CONTENANT EN POIDS >= 5% DE FILS D’ÉLASTOMÈRES OU DE FILS DE CAOUTCHOUC AINSI QUE DES VELOURS, PELUCHES, Y.C. LES ÉTOFFES DITES ‘À LONGS POILS’, ÉTOFFES À BOUCLES EN BONNETERIE, ÉTIQUETTES, ÉCUSSONS ET ARTICLES SIMIL., AINSI QUE DES ÉTOFFES DE BONNETERIE IMPRÉGNÉES, ENDUI- TES, RECOUVERTES OU STRATIFIÉES) 610110 MANTEAUX, CABANS, CAPES, ANORAKS, BLOUSONS ET ARTICLES SIMIL., EN BONNETERIE, DE 30% 3 MATIÈRES TEXTILES, POUR HOMMES OU GARÇONNETS, DE LAINE OU POILS FINS (SAUF COS- TUMES OU COMPLETS, ENSEMBLES, VESTES, VESTONS, BLAZERS ET PANTALONS) 610120 MANTEAUX, CABANS, CAPES, ANORAKS, BLOUSONS ET ARTICLES SIMIL., EN BONNETERIE, DE 30% 3 COTON, POUR HOMMES OU GARÇONNETS (SAUF COSTUMES OU COMPLETS, ENSEMBLES, VES- TES, VESTONS, BLAZERS ET PANTALONS) 610130 MANTEAUX, CABANS, CAPES, ANORAKS, BLOUSONS ET ARTICLES SIMIL., EN BONNETERIE, DE 30% 3 FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES, POUR HOMMES OU GARÇONNETS (SAUF COSTUMES OU COMPLETS, ENSEMBLES, VESTES, VESTONS, BLAZERS ET PANTALONS) 610190 MANTEAUX, CABANS, CAPES, ANORAKS, BLOUSONS ET ARTICLES SIMIL., EN BONNETERIE, DE 30% 3 MATIÈRES TEXTILES, POUR HOMMES ET GARÇONNETS (SAUF DE LAINE OU POILS FINS, COTON, FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES ET SAUF COSTUMES OU COMPLETS, ENSEMBLES, VESTES, VESTONS, BLAZERS ET PANTALONS) 610210 MANTEAUX, CABANS, CAPES, ANORAKS, BLOUSONS ET ARTICLES SIMIL., EN BONNETERIE, DE 30% 3 LAINE OU POILS FINS, POUR FEMMES OU FILLETTES (SAUF COSTUMES TAILLEURS, ENSEMBLES, VESTES, BLAZERS, ROBES, JUPES, JUPES-CULOTTES ET PANTALONS) 610220 MANTEAUX, CABANS, CAPES, ANORAKS, BLOUSONS ET ARTICLES SIMIL., EN BONNETERIE, DE 30% 3 COTON, POUR FEMMES OU FILLETTES (SAUF COSTUMES TAILLEURS, ENSEMBLES, VESTES, BLAZERS, ROBES, JUPES, JUPES-CULOTTES ET PANTALONS) 610230 MANTEAUX, CABANS, CAPES, ANORAKS, BLOUSONS ET ARTICLES SIMIL., EN BONNETERIE, DE 30% 3 FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES, POUR FEMMES OU FILLETTES (SAUF COSTUMES TAILLEURS, ENSEMBLES, VESTES, BLAZERS, ROBES, JUPES, JUPES-CULOTTES ET PANTALONS) 610290 MANTEAUX, CABANS, CAPES, ANORAKS, BLOUSONS ET ARTICLES SIMIL., EN BONNETERIE, DE 30% 3 MATIÈRES TEXTILES, POUR FEMMES OU FILLETTES (SAUF DE LAINE, POILS FINS, COTON, FI- BRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES ET SAUF COSTUMES TAILLEURS, ENSEMBLES, VESTES, BLAZERS, ROBES, JUPES, JUPES-CULOTTES ET PANTALONS) 1482 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 610311 COSTUMES OU COMPLETS EN BONNETERIE, DE LAINE OU POILS FINS, POUR HOMMES OU GAR- 30% 5 ÇONNETS (SAUF SURVÊTEMENTS DE SPORT ‘TRAININGS’, COMBINAISONS ET ENSEMBLES DE SKI, MAILLOTS, CULOTTES ET SLIPS DE BAIN) 610312 COSTUMES OU COMPLETS EN BONNETERIE, DE FIBRES SYNTHÉTIQUES, POUR HOMMES OU GAR- 30% 5 ÇONNETS (SAUF SURVÊTEMENTS DE SPORT ‘TRAININGS’, COMBINAISONS ET ENSEMBLES DE SKI, MAILLOTS, CULOTTES ET SLIPS DE BAIN) 610319 COSTUMES OU COMPLETS EN BONNETERIE, DE MATIÈRES TEXTILES, POUR HOMMES OU GAR- 30% 5 ÇONNETS (SAUF DE LAINE, POILS FINS OU FIBRES SYNTHÉTIQUES ET SAUF SURVÊTEMENTS DE SPORT ‘TRAININGS’, COMBINAISONS ET ENSEMBLES DE SKI, MAILLOTS, CULOTTES ET SLIPS DE BAIN) 610321 ENSEMBLES EN BONNETERIE, DE LAINE OU POILS FINS, POUR HOMMES OU GARÇONNETS (SAUF 30% 5 ENSEMBLES DE SKI, MAILLOTS, CULOTTES ET SLIPS DE BAIN) 610322 ENSEMBLES EN BONNETERIE, DE COTON, POUR HOMMES OU GARÇONNETS (SAUF ENSEMBLES 30% 5 DE SKI, MAILLOTS, CULOTTES ET SLIPS DE BAIN) 610323 ENSEMBLES EN BONNETERIE, DE FIBRES SYNTHÉTIQUES, POUR HOMMES OU GARÇONNETS (SAUF 30% 5 ENSEMBLES DE SKI, MAILLOTS, CULOTTES ET SLIPS DE BAIN) 610329 ENSEMBLES EN BONNETERIE, DE MATIÈRES TEXTILES, POUR HOMMES ET GARÇONNETS (SAUF 30% 5 DE LAINE, POILS FINS, COTON, FIBRES SYNTHÉTIQUES ET SAUF ENSEMBLES DE SKI, MAILLOTS, CULOTTES ET SLIPS DE BAIN) 610331 VESTONS EN BONNETERIE, DE LAINE OU POILS FINS, POUR HOMMES OU GARÇONNETS (SAUF 30% 5 ANORAKS ET ARTICLES SIMIL.) 610332 VESTONS EN BONNETERIE, DE COTON, POUR HOMMES OU GARÇONNETS (SAUF ANORAKS ET 30% 5 ARTICLES SIMIL.) 610333 VESTONS EN BONNETERIE, DE FIBRES SYNTHÉTIQUES, POUR HOMMES OU GARÇONNETS (SAUF 30% 5 ANORAKS ET ARTICLES SIMIL.) 610339 VESTONS EN BONNETERIE, DE MATIÈRES TEXTILES, POUR HOMMES OU GARÇONNETS (SAUF DE 30% 5 LAINE, POILS FINS, COTON, FIBRES SYNTHÉTIQUES ET SAUF ANORAKS ET ARTICLES SIMIL.) 610341 PANTALONS, Y.C. KNICKERS ET PANTALONS SIMIL., SALOPETTES À BRETELLES, CULOTTES ET 30% 5 SHORTS EN BONNETERIE, DE LAINE OU POILS FINS, POUR HOMMES OU GARÇONNETS (SAUF CALETHONS ET SLIPS DE BAIN) 610342 PANTALONS, Y.C. KNICKERS ET PANTALONS SIMIL., SALOPETTES À BRETELLES, CULOTTES ET 30% 5 SHORTS, EN BONNETERIE, DE COTON, POUR HOMMES OU GARÇONNETS (SAUF CALETHONS ET SLIPS DE BAIN) 610343 PANTALONS, Y.C. KNICKERS ET PANTALONS SIMIL., SALOPETTES À BRETELLES, CULOTTES ET 30% 5 SHORTS, EN BONNETERIE, DE FIBRES SYNTHÉTIQUES, POUR HOMMES OU GARÇONNETS (SAUF CALETHONS ET SLIPS DE BAIN) 610349 PANTALONS, Y.C. KNICKERS ET PANTALONS SIMIL., SALOPETTES À BRETELLES, CULOTTES ET 30% 5 SHORTS, EN BONNETERIE, DE MATIÈRES TEXTILES, POUR HOMMES OU GARÇONNETS (SAUF DE LAINE, POILS FINS, COTON OU FIBRES SYNTHÉTIQUES ET SAUF CALETHONS ET SLIPS DE BAIN) 610411 COSTUMES TAILLEURS EN BONNETERIE, DE LAINE OU POILS FINS, POUR FEMMES OU FILLETTES 30% 5 (SAUF COMBINAISONS DE SKI ET MAILLOTS, CULOTTES ET SLIPS DE BAIN) 610412 COSTUMES TAILLEURS EN BONNETERIE, DE COTON, POUR FEMMES OU FILLETTES (SAUF COM- 30% 5 BINAISONS DE SKI ET MAILLOTS, CULOTTES ET SLIPS DE BAIN) 610413 COSTUMES TAILLEURS EN BONNETERIE, DE FIBRES SYNTHÉTIQUES, POUR FEMMES OU FILLETTES 30% 5 (SAUF COMBINAISONS DE SKI ET MAILLOTS, CULOTTES ET SLIPS DE BAIN) 610419 COSTUMES TAILLEURS EN BONNETERIE, DE MATIÈRES TEXTILES, POUR FEMMES OU FILLETTES 30% 5 (SAUF DE LAINE, POILS FINS, COTON OU FIBRES SYNTHÉTIQUES ET SAUF COMBINAISONS DE SKI ET MAILLOTS, CULOTTES ET SLIPS DE BAIN) 610421 ENSEMBLES EN BONNETERIE, DE LAINE OU POILS FINS, POUR FEMMES OU FILLETTES (SAUF 30% 5 ENSEMBLES DE SKI ET MAILLOTS, CULOTTES ET SLIPS DE BAIN) 610422 ENSEMBLES EN BONNETERIE, DE COTON, POUR FEMMES OU FILLETTES (SAUF ENSEMBLES DE 30% 5 SKI ET MAILLOTS, CULOTTES ET SLIPS DE BAIN) Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1483 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 610423 ENSEMBLES EN BONNETERIE, DE FIBRES SYNTHÉTIQUES, POUR FEMMES OU FILLETTES (SAUF 30% 5 ENSEMBLES DE SKI ET MAILLOTS, CULOTTES ET SLIPS DE BAIN) 610429 ENSEMBLES EN BONNETERIE, DE MATIÈRES TEXTILES, POUR FEMMES ET FILLETTES (SAUF DE 30% 5 LAINE, POILS FINS, COTON, FIBRES SYNTHÉTIQUES ET SAUF ENSEMBLES DE SKI ET MAILLOTS, CULOTTES ET SLIPS DE BAIN) 610431 VESTES EN BONNETERIE, DE LAINE OU POILS FINS, POUR FEMMES OU FILLETTES (SAUF ANORAKS 30% 5 ET ARTICLES SIMIL.) 610432 VESTES EN BONNETERIE, DE COTON, POUR FEMMES OU FILLETTES (SAUF ANORAKS ET ARTICLES 30% 5 SIMIL.) 610433 VESTES EN BONNETERIE, DE FIBRES SYNTHÉTIQUES, POUR FEMMES OU FILLETTES (SAUF ANO- 30% 5 RAKS ET ARTICLES SIMIL.) 610439 VESTES EN BONNETERIE, DE MATIÈRES TEXTILES, POUR FEMMES OU FILLETTES (SAUF DE LAINE, 30% 5 POILS FINS, COTON OU FIBRES SYNTHÉTIQUES ET SAUF ANORAKS ET ARTICLES SIMIL.) 610441 ROBES EN BONNETERIE, DE LAINE OU POILS FINS, POUR FEMMES OU FILLETTES (SAUF COMBI- 30% 5 NAISONS ET FONDS DE ROBES) 610442 ROBES EN BONNETERIE, DE COTON, POUR FEMMES OU FILLETTES (SAUF COMBINAISONS ET 30% 5 FONDS DE ROBES) 610443 ROBES EN BONNETERIE, DE FIBRES SYNTHÉTIQUES, POUR FEMMES OU FILLETTES (SAUF COM- 30% 5 BINAISONS ET FONDS DE ROBES) 610444 ROBES EN BONNETERIE, DE FIBRES ARTIFICIELLES, POUR FEMMES OU FILLETTES (SAUF COMBI- 30% 5 NAISONS ET FONDS DE ROBES) 610449 ROBES EN BONNETERIE, DE MATIÈRES TEXTILES, POUR FEMMES OU FILLETTES (SAUF DE LAINE, 30% 5 POILS FINS, COTON, FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES ET SAUF COMBINAISONS ET FONDS DE ROBES) 610451 JUPES ET JUPES-CULOTTES, EN BONNETERIE, DE LAINE OU POILS FINS, POUR FEMMES OU FILLET- 30% 5 TES (SAUF JUPONS) 610452 JUPES ET JUPES-CULOTTES, EN BONNETERIE, DE COTON, POUR FEMMES OU FILLETTES (SAUF 30% 5 JUPONS) 610453 JUPES ET JUPES-CULOTTES, EN BONNETERIE, DE FIBRES SYNTHÉTIQUES, POUR FEMMES OU 30% 5 FILLETTES (SAUF JUPONS) 610459 JUPES ET JUPES-CULOTTES, EN BONNETERIE, DE MATIÈRES TEXTILES, POUR FEMMES OU FILLETTES 30% 5 (SAUF DE LAINE, POILS FINS, COTON, FIBRES SYNTHÉTIQUES ET SAUF JUPONS) 610461 PANTALONS, Y.C. KNICKERS ET PANTALONS SIMIL., SALOPETTES À BRETELLES, CULOTTES ET 30% 5 SHORTS, EN BONNETERIE, DE LAINE OU POILS FINS, POUR FEMMES OU FILLETTES (SAUF SLIPS ET CULOTTES ET MAILLOTS, CULOTTES ET SLIPS DE BAIN) 610462 PANTALONS, Y.C. KNICKERS ET PANTALONS SIMIL., ET CULOTTES, SALOPETTES À BRETELLES ET 30% 5 SHORTS, EN BONNETERIE, DE COTON, POUR FEMMES OU FILLETTES (SAUF SLIPS ET CULOTTES ET MAILLOTS, CULOTTES ET SLIPS DE BAIN) 610463 PANTALONS, Y.C. KNICKERS ET PANTALONS SIMIL., ET CULOTTES, SALOPETTES À BRETELLES 30% 5 ET SHORTS, EN BONNETERIE, DE FIBRES SYNTHÉTIQUES, POUR FEMMES OU FILLETTES (SAUF SLIPS ET MAILLOTS, CULOTTES ET SLIPS DE BAIN) 610469 PANTALONS, Y.C. KNICKERS ET PANTALONS SIMIL., ET CULOTTES, SALOPETTES À BRETELLES 30% 5 ET SHORTS, EN BONNETERIE, DE MATIÈRES TEXTILES, POUR FEMMES OU FILLETTES (SAUF DE LAINE, POILS FINS, COTON, FIBRES SYNTHÉTIQUES ET SAUF SLIPS ET MAILLOTS, CULOTTES ET SLIPS DE BAIN) 610510 CHEMISES ET CHEMISETTES, EN BONNETERIE, DE COTON, POUR HOMMES OU GARÇONNETS (SAUF 30% 5 CHEMISES DE NUIT, T-SHIRTS ET MAILLOTS DE CORPS) 610520 CHEMISES ET CHEMISETTES, EN BONNETERIE, DE FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES, POUR 30% 5 HOMMES OU GARÇONNETS (SAUF CHEMISES DE NUIT, T-SHIRTS ET MAILLOTS DE CORPS) 610590 CHEMISES ET CHEMISETTES, EN BONNETERIE, DE MATIÈRES TEXTILES, POUR HOMMES OU GAR- 30% 5 ÇONNETS (SAUF DE COTON, FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES ET SAUF CHEMISES DE NUIT, T-SHIRTS ET MAILLOTS DE CORPS) 1484 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 610610 CHEMISIERS, BLOUSES, BLOUSES-CHEMISIERS ET CHEMISETTES, EN BONNETERIE, DE COTON, 30% 5 POUR FEMMES OU FILLETTES (SAUF T-SHIRTS ET GILETS DE CORPS) 610620 CHEMISIERS, BLOUSES, BLOUSES-CHEMISIERS ET CHEMISETTES, EN BONNETERIE, DE FIBRES 30% 5 SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES, POUR FEMMES OU FILLETTES (SAUF T-SHIRTS ET GILETS DE CORPS) 610690 CHEMISIERS, BLOUSES, BLOUSES-CHEMISIERS ET CHEMISETTES, EN BONNETERIE, DE MATIÈRES 30% 5 TEXTILES, POUR FEMMES OU FILLETTES (SAUF DE COTON, FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFI- CIELLES ET SAUF T-SHIRTS ET GILETS DE CORPS) 610711 SLIPS ET CALETHONS, EN BONNETERIE, DE COTON, POUR HOMMES OU GARÇONNETS 30% 5 610712 SLIPS ET CALETHONS, EN BONNETERIE, DE FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES, POUR 30% 5 HOMMES OU GARÇONNETS 610719 SLIPS ET CALETHONS, EN BONNETERIE, DE MATIÈRES TEXTILES, POUR HOMMES OU GARÇONNETS 30% 5 (SAUF DE COTON OU FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES) 610721 CHEMISES DE NUIT ET PYJAMAS, EN BONNETERIE, DE COTON, POUR HOMMES OU GARÇONNETS 30% 5 (SAUF MAILLOTS DE CORPS) 610722 CHEMISES DE NUIT ET PYJAMAS, EN BONNETERIE, DE FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES, 30% 5 POUR HOMMES OU GARÇONNETS (SAUF MAILLOTS DE CORPS) 610729 CHEMISES DE NUIT ET PYJAMAS, EN BONNETERIE, DE MATIÈRES TEXTILES, POUR HOMMES OU 30% 5 GARÇONNETS (SAUF DE COTON, FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES ET SAUF MAILLOTS DE CORPS) 610791 PEIGNOIRS DE BAIN, ROBES DE CHAMBRE ET ARTICLES SIMIL., EN BONNETERIE, DE COTON, POUR 30% 5 HOMMES OU GARÇONNETS 610792 PEIGNOIRS DE BAIN, ROBES DE CHAMBRE ET ARTICLES SIMIL., EN BONNETERIE, DE FIBRES SYN- 30% 5 THÉTIQUES OU ARTIFICIELLES, POUR HOMMES OU GARÇONNETS 610799 PEIGNOIRS DE BAIN, ROBES DE CHAMBRE ET ARTICLES SIMIL., EN BONNETERIE, DE MATIÈRES 30% 5 TEXTILES, POUR HOMMES OU GARÇONNETS (SAUF DE COTON OU FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES) 610811 COMBINAISONS OU FONDS DE ROBES ET JUPONS, DE FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES, 30% 5 EN BONNETERIE, POUR FEMMES OU FILLETTES (SAUF T-SHIRTS ET GILETS DE CORPS) 610819 COMBINAISONS OU FONDS DE ROBES ET JUPONS, EN BONNETERIE, DE MATIÈRES TEXTILES, POUR 30% 5 FEMMES OU FILLETTES (SAUF DE FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES ET SAUF T-SHIRTS ET GILETS DE CORPS) 610821 SLIPS ET CULOTTES, EN BONNETERIE, DE COTON, POUR FEMMES OU FILLETTES 30% 5 610822 SLIPS ET CULOTTES, EN BONNETERIE, DE FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES, POUR FEM- 30% 5 MES OU FILLETTES 610829 SLIPS ET CULOTTES, EN BONNETERIE, DE MATIÈRES TEXTILES, POUR FEMMES OU FILLETTES 30% 5 (SAUF DE COTON OU FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES) 610831 CHEMISES DE NUIT ET PYJAMAS, EN BONNETERIE, DE COTON, POUR FEMMES OU FILLETTES (SAUF 30% 5 T-SHIRTS, GILETS DE CORPS ET DÉSHABILLÉS) 610832 CHEMISES DE NUIT ET PYJAMAS, EN BONNETERIE, DE FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES, 30% 5 POUR FEMMES OU FILLETTES (SAUF T-SHIRTS, GILETS DE CORPS ET DÉSHABILLÉS) 610839 CHEMISES DE NUIT ET PYJAMAS, EN BONNETERIE, DE MATIÈRES TEXTILES, POUR FEMMES OU 30% 5 FILLETTES (SAUF DE COTON OU DE FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES ET SAUF T-SHIRTS, GILETS DE CORPS ET DÉSHABILLÉS) 610891 DÉSHABILLÉS, PEIGNOIRS DE BAIN, ROBES DE CHAMBRE ET ARTICLES SIMIL., EN BONNETERIE, DE 30% 5 COTON, POUR FEMMES OU FILLETTES (SAUF GILETS DE CORPS, COMBINAISONS ET FONDS DE ROBE, JUPONS, SLIPS ET CULOTTES, CHEMISES DE NUIT, PYJAMAS, SOUTIENS-GORGE, GAINES, CORSETS ET ARTICLES SIMIL.) 610892 DÉSHABILLÉS, PEIGNOIRS DE BAIN, ROBES DE CHAMBRE ET ARTICLES SIMIL., EN BONNETERIE, 30% 5 DE FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES, POUR FEMMES OU FILLETTES (SAUF GILETS DE CORPS, COMBINAISONS ET FONDS DE ROBE, JUPONS, SLIPS ET CULOTTES, CHEMISES DE NUIT, PYJAMAS, SOUTIENS-GORGE, GAINES, CORSETS ET ARTICLES SIMIL.) Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1485 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 610899 DÉSHABILLÉS, PEIGNOIRS DE BAIN, ROBES DE CHAMBRE ET ARTICLES SIMIL., EN BONNETERIE, DE 30% 5 MATIÈRES TEXTILES, POUR FEMMES OU FILLETTES (SAUF DE COTON OU FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES ET SAUF GILETS DE CORPS, COMBINAISONS ET FONDS DE ROBE, JUPONS, SLIPS ET CULOTTES, CHEMISES DE NUIT, PYJAMAS, SOUTIENS-GORGE, GAINES, CORSETS ET ARTICLES SIMIL.) 610910 T-SHIRTS ET MAILLOTS DE CORPS, EN BONNETERIE, DE COTON, 30% 5 610990 T-SHIRTS ET MAILLOTS DE CORPS, EN BONNETERIE, DE MATIÈRES TEXTILES (SAUF DE COTON) 30% 5 611011 CHANDAILS, PULL-OVERS, CARDIGANS, GILETS ET ARTICLES SIMIL., Y.C. LES SOUS-PULLS, EN 30% 5 BONNETERIE, DE LAINE (SAUF GILETS OUATINÉS) 611012 CHANDAILS, PULL-OVERS, CARDIGANS, GILETS ET ARTICLES SIMIL., Y.C. LES SOUS-PULLS, EN 30% 5 BONNETERIE, DE POILS DE CHÈVRE DU CACHEMIRE (SAUF GILETS OUATINÉS) 611019 CHANDAILS, PULL-OVERS, CARDIGANS, GILETS ET ARTICLES SIMIL., Y.C. LES SOUS-PULLS, EN 30% 5 BONNETERIE, DE POILS FINS (SAUF DE POILS DE CHÈVRE DU CACHEMIRE ET À L’EXCL. DES GILETS OUATINÉS) 611020 CHANDAILS, PULL-OVERS, CARDIGANS, GILETS ET ARTICLES SIMIL., Y.C. LES SOUS-PULLS, EN 30% 5 BONNETERIE, DE COTON (SAUF GILETS OUATINÉS) 611030 CHANDAILS, PULL-OVERS, CARDIGANS, GILETS ET ARTICLES SIMIL., Y.C. LES SOUS-PULLS, EN 30% 5 BONNETERIE, DE FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES (SAUF GILETS OUATINÉS) 611090 CHANDAILS, PULL-OVERS, CARDIGANS, GILETS ET ARTICLES SIMIL., Y.C. LES SOUS-PULLS, EN 30% 5 BONNETERIE, DE MATIÈRES TEXTILES (SAUF DE LAINE, POILS FINS, COTON, FIBRES SYNTHÉ- TIQUES OU ARTIFICIELLES ET SAUF GILETS OUATINÉS) 611110 VÊTEMENTS ET ACCESSOIRES DU VÊTEMENT, EN BONNETERIE, DE LAINE OU DE POILS FINS, 30% 5 POUR BÉBÉS (SAUF BONNETS) 611120 VÊTEMENTS ET ACCESSOIRES DU VÊTEMENT, EN BONNETERIE, DE COTON, POUR BÉBÉS (SAUF 30% 5 GANTS ET BONNETS) 611130 VÊTEMENTS ET ACCESSOIRES DU VÊTEMENT, EN BONNETERIE, DE FIBRES SYNTHÉTIQUES, POUR 30% 5 BÉBÉS (SAUF BONNETS) 611190 VÊTEMENTS ET ACCESSOIRES DU VÊTEMENT, EN BONNETERIE, DE MATIÈRES TEXTILES, POUR 30% 5 BÉBÉS (SAUF DE LAINE, POILS FINS, COTON, FIBRES SYNTHÉTIQUES ET SAUF BONNETS) 611211 SURVÊTEMENTS DE SPORT ‘TRAININGS’, EN BONNETERIE, DE COTON 30% 5 611212 SURVÊTEMENTS DE SPORT ‘TRAININGS’, EN BONNETERIE, DE FIBRES SYNTHÉTIQUES 30% 3 611219 SURVÊTEMENTS DE SPORT ‘TRAININGS’, EN BONNETERIE, DE MATIÈRES TEXTILES (SAUF DE 30% 3 COTON OU FIBRES SYNTHÉTIQUES) 611220 COMBINAISONS ET ENSEMBLES DE SKI, EN BONNETERIE 30% 5 611231 MAILLOTS, CULOTTES ET SLIPS DE BAIN, EN BONNETERIE, DE FIBRES SYNTHÉTIQUES, POUR 30% 5 HOMMES OU GARÇONNETS 611239 MAILLOTS, CULOTTES ET SLIPS DE BAIN, EN BONNETERIE, DE MATIÈRES TEXTILES, POUR HOMMES 30% 5 OU GARÇONNETS (SAUF DE FIBRES SYNTHÉTIQUES) 611241 MAILLOTS, CULOTTES ET SLIPS DE BAIN, EN BONNETERIE, DE FIBRES SYNTHÉTIQUES, POUR 30% 5 FEMMES OU FILLETTES 611249 MAILLOTS, CULOTTES ET SLIPS DE BAIN, EN BONNETERIE, DE MATIÈRES TEXTILES, POUR FEMMES 30% 5 OU FILLETTES (SAUF DE FIBRES SYNTHÉTIQUES) 611300 VÊTEMENTS CONFECTIONNÉS EN ÉTOFFES DE BONNETERIE CAOUTCHOUTÉES OU IMPRÉGNÉES, 30% 5 ENDUITES OU RECOUVERTES DE MATIÈRE PLASTIQUE OU D’AUTRES SUBSTANCES (SAUF VÊ- TEMENTS POUR BÉBÉS ET ACCESSOIRES DU VÊTEMENT) 611410 VÊTEMENTS SPÉCIAUX DESTINÉS À DES FINS PROFESSIONNELLES, SPORTIVES OU AUTRES N.D.A., 30% 5 EN BONNETERIE, DE LAINE OU POILS FINS 611420 VÊTEMENTS SPÉCIAUX DESTINÉS À DES FINS PROFESSIONNELLES, SPORTIVES OU AUTRES N.D.A., 30% 5 EN BONNETERIE, DE COTON 1486 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 611430 VÊTEMENTS SPÉCIAUX DESTINÉS À DES FINS PROFESSIONNELLES, SPORTIVES OU AUTRES N.D.A., 30% 3 EN BONNETERIE, DE FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES 611490 VÊTEMENTS SPÉCIAUX DESTINÉS À DES FINS PROFESSIONNELLES, SPORTIVES OU AUTRES N.D.A., 30% 3 EN BONNETERIE, DE MATIÈRES TEXTILES (SAUF DE LAINE, POILS FINS, COTON, FIBRES SYN- THÉTIQUES OU ARTIFICIELLES) 611511 COLLANTS ‘BAS-CULOTTES’, EN BONNETERIE, DE FIBRES SYNTHÉTIQUES, TITRE EN FILS SIMPLES 30% 5 < 67 DÉCITEX 611512 COLLANTS ‘BAS-CULOTTES’, EN BONNETERIE, DE FIBRES SYNTHÉTIQUES, TITRE EN FILS SIMPLES 30% 5 >= 67 DÉCITEX 611519 COLLANTS ‘BAS-CULOTTES’, EN BONNETERIE, DE MATIÈRES TEXTILES (SAUF DE FIBRES SYN- 30% 5 THÉTIQUES ET SAUF ARTICLES CHAUSSANTS POUR BÉBÉS) 611520 BAS ET MI-BAS DE FEMMES, EN BONNETERIE, TITRE EN FILS SIMPLES < 67 DÉCITEX (SAUF COL- 30% 5 LANTS ‘BAS-CULOTTES’) 611591 BAS ET MI-BAS, CHAUSSETTES ET AUTRES ARTICLES CHAUSSANTS, Y.C. LES BAS À VARICES, 30% 5 EN BONNETERIE, DE LAINE OU POILS FINS (SAUF COLLANTS ‘BAS-CULOTTES’ BAS ET MI-BAS DE FEMMES À TITRE EN FILS SIMPLES < 67 DÉCITEX ET SAUF ARTICLES CHAUSSANTS POUR BÉBÉS) 611592 BAS ET MI-BAS, CHAUSSETTES ET AUTRES ARTICLES CHAUSSANTS, Y.C. LES BAS À VARICES, EN 30% 5 BONNETERIE, DE COTON (SAUF COLLANTS ‘BAS-CULOTTES’ BAS ET MI-BAS DE FEMMES À TITRE EN FILS SIMPLES < 67 DÉCITEX ET SAUF ARTICLES CHAUSSANTS POUR BÉBÉS) 611593 BAS ET MI-BAS, CHAUSSETTES ET AUTRES ARTICLES CHAUSSANTS, Y.C. LES BAS À VARICES, EN 30% 5 BONNETERIE, DE FIBRES SYNTHÉTIQUES (SAUF COLLANTS ‘BAS-CULOTTES’ BAS ET MI-BAS DE FEMMES À TITRE EN FILS SIMPLES < 67 DÉCITEX ET SAUF ARTICLES CHAUSSANTS POUR BÉBÉS) 611599 BAS ET MI-BAS, CHAUSSETTES ET AUTRES ARTICLES CHAUSSANTS, Y.C. LES BAS À VARICES, 30% 5 EN BONNETERIE, DE MATIÈRES TEXTILES (AUTRES QUE LAINE, POILS FINS, COTON, FIBRES SYNTHÉTIQUES ET SAUF COLLANTS ‘BAS-CULOTTES’ BAS ET MI-BAS POUR FEMMES À TITRE < 67 DÉCITEX ET ARTICLES CHAUSSANTS POUR BÉBÉS) 611610 GANTS, MITAINES ET MOUFLES, EN BONNETERIE, IMPRÉGNÉS, ENDUITS OU RECOUVERTS DE 30% 5 MATIÈRES PLASTIQUES OU DE CAOUTCHOUC (SAUF POUR BÉBÉS) 611691 GANTS, MITAINES ET MOUFLES, EN BONNETERIE, DE LAINE OU POILS FINS (SAUF POUR BÉBÉS) 30% 5 611692 GANTS, MITAINES ET MOUFLES, EN BONNETERIE, DE COTON (SAUF IMPRÉGNÉS, ENDUITS OU 30% 5 RECOUVERTS DE MATIÈRE PLASTIQUE OU DE CAOUTCHOUC ET SAUF POUR BÉBÉS) 611693 GANTS, MITAINES ET MOUFLES, EN BONNETERIE, DE FIBRES SYNTHÉTIQUES (SAUF IMPRÉGNÉS, 30% 5 ENDUITS OU RECOUVERTS DE MATIÈRE PLASTIQUE OU DE CAOUTCHOUC ET SAUF POUR BÉBÉS) 611699 GANTS, MITAINES ET MOUFLES, EN BONNETERIE, DE MATIÈRES TEXTILES (AUTRES QUE LAINE, 30% 5 POILS FINS, COTON, FIBRES SYNTHÉTIQUES OU IMPRÉGNÉS, ENDUITS OU RECOUVERTS DE MATIÈRES PLASTIQUES OU DE CAOUTCHOUC ET SAUF POUR BÉBÉS) 611710 CHÂLES, ÉCHARPES, FOULARDS, CACHE-NEZ, CACHE-COL, MANTILLES, VOILES, VOILETTES ET 30% 5 ARTICLES SIMIL., EN BONNETERIE 611720 CRAVATES, NOEUDS PAPILLONS ET FOULARDS CRAVATES, EN BONNETERIE 30% 5 611780 ACCESSOIRES CONFECTIONNÉS DU VÊTEMENT, EN BONNETERIE, N.D.A. (SAUF CHÂLES, ÉCHARPES, 30% 5 FOULARDS, CACHE-NEZ, CACHE-COL, MANTILLES, VOILES, VOILETTES ET ARTICLES SIMIL. ET SAUF CRAVATES, NOEUDS PAPILLONS ET FOULARDS CRAVATES) 611790 PARTIES DE VÊTEMENTS OU D’ACCESSOIRES DU VÊTEMENT, EN BONNETERIE, N.D.A. 30% 5 620111 MANTEAUX, IMPERMÉABLES, CABANS, CAPES ET ARTICLES SIMIL., DE LAINE OU POILS FINS, POUR 30% 5 HOMMES OU GARÇONNETS (À L’EXCL. DES ARTICLES EN BONNETERIE) 620112 MANTEAUX, IMPERMÉABLES, CABANS, CAPES ET ARTICLES SIMIL., DE COTON, POUR HOMMES 30% 5 OU GARÇONNETS (À L’EXCL. DES ARTICLES EN BONNETERIE) 620113 MANTEAUX, IMPERMÉABLES, CABANS, CAPES ET ARTICLES SIMIL., DE FIBRES SYNTHÉTIQUES OU 30% 5 ARTIFICIELLES, POUR HOMMES OU GARÇONNETS (À L’EXCL. DES ARTICLES EN BONNETERIE) Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1487 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 620119 MANTEAUX, IMPERMÉABLES, CABANS, CAPES ET ARTICLES SIMIL., DE MATIÈRES TEXTILES, POUR 30% 5 HOMMES OU GARÇONNETS (AUTRES QUE LAINE, POILS FINS, COTON, FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES ET SAUF ARTICLES EN BONNETERIE) 620191 ANORAKS, BLOUSONS ET ARTICLES SIMIL., DE LAINE OU POILS FINS, POUR HOMMES OU GARÇON- 30% 5 NETS (À L’EXCL. DES ARTICLES EN BONNETERIE ET DES COSTUMES OU COMPLETS, ENSEMBLES, VESTES, VESTONS, BLAZERS ET PANTALONS) 620192 ANORAKS, BLOUSONS ET ARTICLES SIMIL. DE COTON, POUR HOMMES OU GARÇONNETS (À L’EXCL. 30% 5 DES ARTICLES EN BONNETERIE ET DES COSTUMES OU COMPLETS, ENSEMBLES, VESTES, VES- TONS, BLAZERS, PANTALONS ET PARTIES SUPÉRIEURES DES ENSEMBLES DE SKI) 620193 ANORAKS, BLOUSONS ET ARTICLES SIMIL., DE FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES, POUR 30% 5 HOMMES OU GARÇONNETS (À L’EXCL. DES ARTICLES EN BONNETERIE ET DES COSTUMES OU COMPLETS, ENSEMBLES, VESTES, VESTONS, BLAZERS, PANTALONS ET PARTIES SUPÉRIEURES DES ENSEMBLES DE SKI) 620199 ANORAKS, BLOUSONS ET ARTICLES SIMIL., DE MATIÈRES TEXTILES, POUR HOMMES OU GAR- 30% 5 ÇONNETS (AUTRES QUE LAINE, POILS FINS, COTON, FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES ET À L’EXCL. DES ARTICLES EN BONNETERIE ET DES COSTUMES OU COMPLETS, ENSEMBLES, VESTES, VESTONS, BLAZERS ET PANTALONS) 620211 MANTEAUX, IMPERMÉABLES, CABANS, CAPES ET ARTICLES SIMIL., DE LAINE OU POILS FINS, 30% 5 POUR FEMMES OU FILLETTES (À L’EXCL. DES ARTICLES EN BONNETERIE) 620212 MANTEAUX, IMPERMÉABLES, CABANS, CAPES ET ARTICLES SIMIL., DE COTON, POUR FEMMES 30% 5 OU FILLETTES (À L’EXCL. DES ARTICLES EN BONNETERIE) 620213 MANTEAUX, IMPERMÉABLES, CABANS, CAPES ET ARTICLES SIMIL., DE FIBRES SYNTHÉTIQUES OU 30% 5 ARTIFICIELLES, POUR FEMMES OU FILLETTES (À L’EXCL. DES ARTICLES EN BONNETERIE) 620219 MANTEAUX, IMPERMÉABLES, CABANS, CAPES ET ARTICLES SIMIL., DE MATIÈRES TEXTILES, POUR 30% 5 FEMMES OU FILLETTES (AUTRES QUE LAINE, POILS FINS, COTON, FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES ET À L’EXCL. DES ARTICLES EN BONNETERIE) 620291 ANORAKS, BLOUSONS ET ARTICLES SIMIL., DE LAINE OU POILS FINS, POUR FEMMES OU FILLETTES 30% 5 (À L’EXCL. DES ARTICLES EN BONNETERIE ET DES COSTUMES TAILLEURS, ENSEMBLES, VESTES, BLAZERS ET PANTALONS) 620292 ANORAKS, BLOUSONS ET ARTICLES SIMIL., DE COTON, POUR FEMMES OU FILLETTES (À L’EXCL. 30% 5 DES ARTICLES EN BONNETERIE ET DES COSTUMES TAILLEURS, ENSEMBLES, VESTES, BLAZERS, PANTALONS ET PARTIES SUPÉRIEURES DES ENSEMBLES DE SKI) 620293 ANORAKS, BLOUSONS ET ARTICLES SIMIL., DE FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES, POUR 30% 5 FEMMES OU FILLETTES (À L’EXCL. DES ARTICLES EN BONNETERIE ET DES COSTUMES TAILLEURS, ENSEMBLES, VESTES, BLAZERS, PANTALONS ET PARTIES SUPÉRIEURES DES ENSEMBLES DE SKI) 620299 ANORAKS, BLOUSONS ET ARTICLES SIMIL., DE MATIÈRES TEXTILES, POUR FEMMES OU FILLET- 30% 5 TES (AUTRES QUE LAINE, POILS FINS, COTON, FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES ET À L’EXCL. DES ARTICLES EN BONNETERIE ET DES COSTUMES TAILLEURS, ENSEMBLES, VESTES, BLAZERS ET PANTALONS) 620311 COSTUMES OU COMPLETS, DE LAINE OU POILS FINS, POUR HOMMES OU GARÇONNETS (AUTRES 30% 5 QU’EN BONNETERIE ET SAUF SURVÊTEMENTS DE SPORT ‘TRAININGS’, COMBINAISONS ET ENSEMBLES DE SKI, MAILLOTS, CULOTTES ET SLIPS DE BAIN) 620312 COSTUMES OU COMPLETS, DE FIBRES SYNTHÉTIQUES, POUR HOMMES OU GARÇONNETS (AUTRES 30% 5 QU’EN BONNETERIE ET SAUF SURVÊTEMENTS DE SPORT ‘TRAININGS’, COMBINAISONS ET ENSEMBLES DE SKI, MAILLOTS, CULOTTES ET SLIPS DE BAIN) 620319 COSTUMES OU COMPLETS, DE MATIÈRES TEXTILES, POUR HOMMES OU GARÇONNETS (AUTRES 30% 5 QUE LAINE, POILS FINS OU FIBRES SYNTHÉTIQUES, AUTRES QU’EN BONNETERIE ET SAUF SURVÊTEMENTS DE SPORT ‘TRAININGS’, COMBINAISONS ET ENSEMBLES DE SKI, MAILLOTS, CULOTTES ET SLIPS DE BAIN) 620321 ENSEMBLES DE LAINE OU POILS FINS, POUR HOMMES OU GARÇONNETS (AUTRES QU’EN BONNE- 30% 5 TERIE ET SAUF ENSEMBLES DE SKI ET MAILLOTS, CULOTTES ET SLIPS DE BAIN) 620322 ENSEMBLES DE COTON, POUR HOMMES OU GARÇONNETS (AUTRES QU’EN BONNETERIE ET SAUF 30% 5 ENSEMBLES DE SKI ET MAILLOTS, CULOTTES ET SLIPS DE BAIN) 620323 ENSEMBLES DE FIBRES SYNTHÉTIQUES, POUR HOMMES OU GARÇONNETS (AUTRES QU’EN BON- 30% 5 NETERIE ET SAUF ENSEMBLES DE SKI ET MAILLOTS, CULOTTES ET SLIPS DE BAIN) 1488 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 620329 ENSEMBLES DE MATIÈRES TEXTILES, POUR HOMMES OU GARÇONNETS (AUTRES QUE LAINE, POILS 30% 5 FINS, COTON OU FIBRES SYNTHÉTIQUES, AUTRES QU’EN BONNETERIE ET SAUF ENSEMBLES DE SKI ET MAILLOTS, CULOTTES ET SLIPS DE BAIN) 620331 VESTONS DE LAINE OU POILS FINS, POUR HOMMES OU GARÇONNETS (AUTRES QU’EN BONNETERIE 30% 5 ET SAUF ANORAKS ET ARTICLES SIMIL.) 620332 VESTONS DE COTON, POUR HOMMES OU GARÇONNETS (AUTRES QU’EN BONNETERIE ET SAUF 30% 5 ANORAKS ET ARTICLES SIMIL.) 620333 VESTONS DE FIBRES SYNTHÉTIQUES, POUR HOMMES OU GARÇONNETS (AUTRES QU’EN BONNE- 30% 5 TERIE ET SAUF VÊTEMENTS DE TRAVAIL, ANORAKS ET ARTICLES SIMIL.) 620339 VESTONS DE MATIÈRES TEXTILES, POUR HOMMES OU GARÇONNETS (AUTRES QUE LAINE, POILS 30% 5 FINS, COTON OU FIBRES SYNTHÉTIQUES, AUTRES QU’EN BONNETERIE ET SAUF ANORAKS ET ARTICLES SIMIL.) 620341 PANTALONS, Y.C. KNICKERS ET PANTALONS SIMIL., SALOPETTES À BRETELLES, CULOTTES ET 30% 5 SHORTS, DE LAINE OU POILS FINS, POUR HOMMES OU GARÇONNETS (AUTRES QU’EN BONNE- TERIE ET SAUF SLIPS ET CALEÇONS ET MAILLOTS, CULOTTES ET SLIPS DE BAIN) 620342 PANTALONS, Y.C. KNICKERS ET PANTALONS SIMIL., SALOPETTES À BRETELLES, CULOTTES ET 30% 5 SHORTS, DE COTON, POUR HOMMES OU GARÇONNETS (AUTRES QU’EN BONNETERIE ET SAUF SLIPS ET CALEÇONS AINSI QUE MAILLOTS, CULOTTES ET SLIPS DE BAIN) 620343 PANTALONS, Y.C. KNICKERS ET PANTALONS SIMIL., SALOPETTES À BRETELLES, CULOTTES ET 30% 5 SHORTS, DE FIBRES SYNTHÉTIQUES, POUR HOMMES OU GARÇONNETS (AUTRES QU’EN BON- NETERIE ET SAUF SLIPS ET CALEÇONS ET MAILLOTS, CULOTTES ET SLIPS DE BAIN) 620349 PANTALONS, Y.C. KNICKERS ET PANTALONS SIMIL., SALOPETTES À BRETELLES, CULOTTES ET 30% 5 SHORTS, DE MATIÈRES TEXTILES, POUR HOMMES OU GARÇONNETS (AUTRES QUE LAINE, POILS FINS, COTON OU FIBRES SYNTHÉTIQUES, AUTRES QU’EN BONNETERIE ET SAUF SLIPS ET CALEÇONS ET MAILLOTS, CULOTTES ET SLIPS DE BAIN) 620411 COSTUMES TAILLEURS, DE LAINE OU POILS FINS, POUR FEMMES OU FILLETTES (AUTRES QU’EN 30% 5 BONNETERIE ET SAUF COMBINAISONS DE SKI ET VÊTEMENTS DE BAIN) 620412 COSTUMES TAILLEURS, DE COTON, POUR FEMMES OU FILLETTES (AUTRES QU’EN BONNETERIE 30% 5 ET SAUF COMBINAISONS DE SKI ET VÊTEMENTS DE BAIN) 620413 COSTUMES TAILLEURS, DE FIBRES SYNTHÉTIQUES, POUR FEMMES OU FILLETTES (AUTRES QU’EN 30% 5 BONNETERIE ET SAUF COMBINAISONS DE SKI ET VÊTEMENTS DE BAIN) 620419 COSTUMES TAILLEURS, DE MATIÈRES TEXTILES, POUR FEMMES OU FILLETTES (AUTRES QUE 30% 5 LAINE, POILS FINS, COTON OU FIBRES SYNTHÉTIQUES, AUTRES QU’EN BONNETERIE ET SAUF COMBINAISONS DE SKI ET VÊTEMENTS DE BAIN) 620421 ENSEMBLES DE LAINE OU POILS FINS, POUR FEMMES OU FILLETTES (AUTRES QU’EN BONNETERIE 30% 5 ET SAUF ENSEMBLES DE SKI ET VÊTEMENTS DE BAIN) 620422 ENSEMBLES DE COTON, POUR FEMMES OU FILLETTES (AUTRES QU’EN BONNETERIE ET SAUF 30% 5 ENSEMBLES DE SKI ET VÊTEMENTS DE BAIN) 620423 ENSEMBLES DE FIBRES SYNTHÉTIQUES, POUR FEMMES OU FILLETTES (AUTRES QU’EN BONNE- 30% 5 TERIE ET SAUF ENSEMBLES DE SKI ET VÊTEMENTS DE BAIN) 620429 ENSEMBLES DE MATIÈRES TEXTILES, POUR FEMMES OU FILLETTES (AUTRES QUE LAINE, POILS 30% 5 FINS, COTON OU FIBRES SYNTHÉTIQUES, AUTRES QU’EN BONNETERIE ET SAUF, ENSEMBLES DE SKI ET VÊTEMENTS DE BAIN) 620431 VESTES DE LAINE OU POILS FINS, POUR FEMMES OU FILLETTES (AUTRES QU’EN BONNETERIE ET 30% 5 SAUF ANORAKS ET ARTICLES SIMIL.) 620432 VESTES DE COTON, POUR FEMMES OU FILLETTES (AUTRES QU’EN BONNETERIE ET SAUF ANORAKS 30% 5 ET ARTICLES SIMIL.) 620433 VESTES DE FIBRES SYNTHÉTIQUES, POUR FEMMES OU FILLETTES (AUTRES QU’EN BONNETERIE 30% 5 ET SAUF ANORAKS ET ARTICLES SIMIL.) 620439 VESTES DE MATIÈRES TEXTILES, POUR FEMMES OU FILLETTES (AUTRES QUE LAINE, POILS FINS, 30% 5 COTON OU FIBRES SYNTHÉTIQUES, AUTRES QU’EN BONNETERIE ET SAUF ANORAKS ET ARTI- CLES SIMIL.) Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1489 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 620441 ROBES DE LAINE OU POILS FINS, POUR FEMMES OU FILLETTES (AUTRES QU’EN BONNETERIE ET 30% 5 SAUF COMBINAISONS ET FONDS DE ROBES) 620442 ROBES DE COTON, POUR FEMMES OU FILLETTES (AUTRES QU’EN BONNETERIE ET SAUF COMBI- 30% 5 NAISONS ET FONDS DE ROBES) 620443 ROBES DE FIBRES SYNTHÉTIQUES, POUR FEMMES OU FILLETTES (AUTRES QU’EN BONNETERIE 30% 5 ET SAUF COMBINAISONS ET FONDS DE ROBES) 620444 ROBES DE FIBRES ARTIFICIELLES, POUR FEMMES OU FILLETTES (AUTRES QU’EN BONNETERIE ET 30% 5 SAUF COMBINAISONS ET FONDS DE ROBES) 620449 ROBES DE MATIÈRES TEXTILES, POUR FEMMES OU FILLETTES (AUTRES QUE LAINE, POILS FINS, 30% 5 COTON, FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES, AUTRES QU’EN BONNETERIE ET SAUF COMBINAISONS ET FONDS DE ROBES) 620451 JUPES ET JUPES-CULOTTES, DE LAINE OU POILS FINS, POUR FEMMES OU FILLETTES (AUTRES 30% 5 QU’EN BONNETERIE ET SAUF JUPONS) 620452 JUPES ET JUPES-CULOTTES, DE COTON, POUR FEMMES OU FILLETTES (AUTRES QU’EN BONNE- 30% 5 TERIE ET SAUF JUPONS) 620453 JUPES ET JUPES-CULOTTES, DE FIBRES SYNTHÉTIQUES, POUR FEMMES OU FILLETTES (AUTRES 30% 5 QU’EN BONNETERIE ET SAUF JUPONS) 620459 JUPES ET JUPES-CULOTTES, DE MATIÈRES TEXTILES, POUR FEMMES OU FILLETTES (AUTRES 30% 5 QUE DE LAINE, POILS FINS, COTON OU FIBRES SYNTHÉTIQUES, AUTRES QU’EN BONNETERIE ET SAUF JUPONS) 620461 PANTALONS, Y.C. KNICKERS ET PANTALONS SIMIL., SALOPETTES À BRETELLES, CULOTTES ET 30% 5 SHORTS, DE LAINE OU POILS FINS, POUR FEMMES OU FILLETTES (AUTRES QU’EN BONNETERIE ET SAUF SLIPS ET MAILLOTS, CULOTTES ET SLIPS DE BAIN) 620462 PANTALONS, Y.C. KNICKERS ET PANTALONS SIMIL., SALOPETTES À BRETELLES, CULOTTES ET 30% 5 SHORTS, DE COTON, POUR FEMMES OU FILLETTES (AUTRES QU’EN BONNETERIE ET SAUF SLIPS ET MAILLOTS, CULOTTES ET SLIPS DE BAIN) 620463 PANTALONS, Y.C. KNICKERS ET PANTALONS SIMIL., SALOPETTES À BRETELLES, CULOTTES ET 30% 5 SHORTS, DE FIBRES SYNTHÉTIQUES, POUR FEMMES OU FILLETTES (AUTRES QU’EN BONNETERIE ET SAUF SLIPS ET VÊTEMENTS POUR LE BAIN) 620469 PANTALONS, Y.C. KNICKERS ET PANTALONS SIMIL., SALOPETTES À BRETELLES, CULOTTES ET 30% 5 SHORTS, DE MATIÈRES TEXTILES, POUR FEMMES OU FILLETTES (AUTRES QUE DE LAINE, POILS FINS, COTON, FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES, AUTRES QU’EN BONNETERIE ET SAUF SLIPS ET MAILLOTS, CULOTTES ET SLIPS DE BAIN) 620510 CHEMISES ET CHEMISETTES, DE LAINE OU POILS FINS, POUR HOMMES OU GARÇONNETS (AUTRES 30% 5 QU’EN BONNETERIE ET SAUF CHEMISES DE NUIT ET GILETS DE CORPS) 620520 CHEMISES ET CHEMISETTES, DE COTON, POUR HOMMES OU GARÇONNETS (AUTRES QU’EN BON- 30% 5 NETERIE ET SAUF CHEMISES DE NUIT ET GILETS DE CORPS) 620530 CHEMISES ET CHEMISETTES, DE FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES, POUR HOMMES 30% 5 OU GARÇONNETS (AUTRES QU’EN BONNETERIE ET SAUF CHEMISES DE NUIT ET GILETS DE CORPS) 620590 CHEMISES ET CHEMISETTES, DE MATIÈRES TEXTILES, POUR HOMMES OU GARÇONNETS (AUTRES 30% 5 QUE DE LAINE, POILS FINS, COTON, FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES, AUTRES QU’EN BONNETERIE ET SAUF CHEMISES DE NUIT ET GILETS DE CORPS) 620610 CHEMISIERS, BLOUSES, BLOUSES-CHEMISIERS ET CHEMISETTES, DE SOIE OU DE DÉCHETS DE 30% 5 SOIE, POUR FEMMES OU FILLETTES (AUTRES QU’EN BONNETERIE ET SAUF GILETS DE CORPS ET CHEMISES DE JOUR) 620620 CHEMISIERS, BLOUSES, BLOUSES-CHEMISIERS ET CHEMISETTES, DE LAINE OU POILS FINS, POUR 30% 5 FEMMES OU FILLETTES (AUTRES QU’EN BONNETERIE ET SAUF GILETS DE CORPS ET CHEMISES DE JOUR) 620630 CHEMISIERS, BLOUSES, BLOUSES-CHEMISIERS ET CHEMISETTES, DE COTON, POUR FEMMES OU 30% 5 FILLETTES (AUTRES QU’EN BONNETERIE ET SAUF GILETS DE CORPS ET CHEMISES DE JOUR) 620640 CHEMISIERS, BLOUSES, BLOUSES-CHEMISIERS ET CHEMISETTES, DE FIBRES SYNTHÉTIQUES OU 30% 5 ARTIFICIELLES, POUR FEMMES OU FILLETTES (AUTRES QU’EN BONNETERIE ET SAUF GILETS DE CORPS ET CHEMISES DE JOUR) 1490 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 620690 CHEMISIERS, BLOUSES, BLOUSES-CHEMISIERS ET CHEMISETTES, DE MATIÈRES TEXTILES, POUR 30% 5 FEMMES OU FILLETTES (AUTRES QUE DE LAINE, POILS FINS, COTON, FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES, SOIE ET DÉCHETS DE SOIE, AUTRES QU’EN BONNETERIE ET SAUF GILETS DE CORPS ET CHEMISES DE JOUR) 620711 SLIPS ET CALETHONS, DE COTON, POUR HOMMES OU GARÇONNETS (AUTRES QU’EN BONNETERIE) 30% 5 620719 SLIPS ET CALETHONS, DE MATIÈRES TEXTILES, POUR HOMMES OU GARÇONNETS (AUTRES QUE 30% 5 DE COTON ET AUTRES QU’EN BONNETERIE) 620721 CHEMISES DE NUIT ET PYJAMAS, DE COTON, POUR HOMMES OU GARÇONNETS (AUTRES QU’EN 30% 5 BONNETERIE ET SAUF GILETS DE CORPS ET SLIPS ET CALETHONS) 620722 CHEMISES DE NUIT ET PYJAMAS, DE FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES, POUR HOMMES 30% 5 OU GARÇONNETS (AUTRES QU’EN BONNETERIE ET SAUF GILETS DE CORPS ET SLIPS ET CA- LETHONS) 620729 CHEMISES DE NUIT ET PYJAMAS, DE MATIÈRES TEXTILES, POUR HOMMES OU GARÇONNETS 30% 5 (AUTRES QUE DE COTON, FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES, AUTRES QU’EN BONNE- TERIE ET SAUF GILETS DE CORPS ET SLIPS ET CALETHONS) 620791 GILETS DE CORPS, PEIGNOIRS DE BAIN, ROBES DE CHAMBRE ET ARTICLES SIMIL., DE COTON, 30% 5 POUR HOMMES OU GARÇONNETS (AUTRES QU’EN BONNETERIE ET SAUF SLIPS ET CALETHONS, CHEMISES DE NUIT ET PYJAMAS) 620792 GILETS DE CORPS, PEIGNOIRS DE BAIN, ROBES DE CHAMBRE ET ARTICLES SIMIL., DE FIBRES SYN- 30% 5 THÉTIQUES OU ARTIFICIELLES, POUR HOMMES OU GARÇONNETS (AUTRES QU’EN BONNETERIE ET SAUF SLIPS ET CALETHONS, CHEMISES DE NUIT ET PYJAMAS) 620799 GILETS DE CORPS, PEIGNOIRS DE BAIN, ROBES DE CHAMBRE ET ARTICLES SIMIL., DE MATIÈRES 30% 5 TEXTILES, POUR HOMMES OU GARÇONNETS (AUTRES QUE DE COTON, FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES, AUTRES QU’EN BONNETERIE ET SAUF SLIPS ET CALETHONS, CHEMISES DE NUIT ET PYJAMAS) 620811 COMBINAISONS OU FONDS DE ROBES ET JUPONS, DE FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES, 30% 5 POUR FEMMES OU FILLETTES (AUTRES QU’EN BONNETERIE ET SAUF GILETS DE CORPS ET ARTICLES SIMIL.) 620819 COMBINAISONS OU FONDS DE ROBES ET JUPONS, DE MATIÈRES TEXTILES, POUR FEMMES OU 30% 5 FILLETTES (AUTRES QUE DE FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES, AUTRES QU’EN BON- NETERIE ET SAUF GILETS DE CORPS ET CHEMISES DE JOUR) 620821 CHEMISES DE NUIT ET PYJAMAS, DE COTON, POUR FEMMES OU FILLETTES (AUTRES QU’EN BON- 30% 5 NETERIE ET SAUF GILETS DE CORPS, CHEMISES DE JOUR ET DÉSHABILLÉS) 620822 CHEMISES DE NUIT ET PYJAMAS, DE FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES, POUR FEMMES 30% 5 OU FILLETTES (AUTRES QU’EN BONNETERIE ET SAUF GILETS DE CORPS, CHEMISES DE JOUR ET DÉSHABILLÉS) 620829 CHEMISES DE NUIT ET PYJAMAS, DE MATIÈRES TEXTILES, POUR FEMMES OU FILLETTES (AUTRES 30% 5 QUE DE COTON, FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES, AUTRES QU’EN BONNETERIE ET SAUF GILETS DE CORPS, CHEMISES DE JOUR ET DÉSHABILLÉS) 620891 GILETS DE CORPS, CHEMISES DE JOUR, SLIPS, DÉSHABILLÉS, PEIGNOIRS DE BAIN, ROBES DE 30% 5 CHAMBRE ET ARTICLES SIMIL., DE COTON, POUR FEMMES OU FILLETTES (AUTRES QU’EN BON- NETERIE ET SAUF COMBINAISONS OU FONDS DE ROBES, JUPONS, CHEMISES DE NUIT, PYJAMAS, SOUTIENS-GORGE, GAINES, CORSETS ET ARTICLES SIMIL.) 620892 GILETS DE CORPS, CHEMISES DE JOUR, SLIPS, DÉSHABILLÉS, PEIGNOIRS DE BAIN, ROBES DE 30% 5 CHAMBRES ET ARTICLES SIMIL., DE FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES, POUR FEMMES OU FILLETTES (AUTRES QU’EN BONNETERIE ET SAUF COMBINAISONS, FONDS DE ROBES, JUPONS, CHEMISES DE NUIT, PYJAMAS, SOUTIENS-GORGE, GAINES, CORSETS ET ARTICLES SIMIL.) 620899 GILETS DE CORPS, CHEMISES DE JOUR, SLIPS, DÉSHABILLÉS, PEIGNOIRS DE BAIN, ROBES DE CHAM- 30% 5 BRE ET ARTICLES SIMIL., DE MATIÈRES TEXTILES, POUR FEMMES OU FILLETTES (AUTRES QUE DE COTON, FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES, AUTRES QU’EN BONNETERIE ET SAUF COMBINAISONS, FONDS DE ROBES, JUPONS, CHEMISES DE NUIT, PYJAMAS, SOUTIENS-GORGE, GAINES, CORSETS ET ARTICLES SIMIL.) 620910 VÊTEMENTS ET ACCESSOIRES DU VÊTEMENT, DE LAINE OU POILS FINS, POUR BÉBÉS (AUTRES 30% 5 QU’EN BONNETERIE ET SAUF BONNETS) 620920 VÊTEMENTS ET ACCESSOIRES DU VÊTEMENT, DE COTON, POUR BÉBÉS (AUTRES QU’EN BONNE- 30% 5 TERIE ET SAUF BONNETS) Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1491 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 620930 VÊTEMENTS ET ACCESSOIRES DU VÊTEMENT, DE FIBRES SYNTHÉTIQUES, POUR BÉBÉS (AUTRES 30% 5 QU’EN BONNETERIE ET SAUF BONNETS) 620990 VÊTEMENTS ET ACCESSOIRES DU VÊTEMENT, DE MATIÈRES TEXTILES, POUR BÉBÉS (AUTRES 30% 5 QUE DE LAINE, POILS FINS, COTON, FIBRES SYNTHÉTIQUES, AUTRES QU’EN BONNETERIE ET SAUF BONNETS) 621010 VÊTEMENTS EN FEUTRES OU NON-TISSÉS, MÊME IMPRÉGNÉS, ENDUITS, RECOUVERTS OU STRA- 30% 5 TIFIÉS (SAUF VÊTEMENTS POUR BÉBÉS ET SAUF ACCESSOIRES DU VÊTEMENT) 621020 VÊTEMENTS DES TYPES DU N° 6201.11 À 6201.19 [MANTEAUX, CABANS, CAPES ET ARTICLES SI- 30% 5 MIL.], CAOUTCHOUTÉS OU IMPRÉGNÉS, ENDUITS OU RECOUVERTS DE MATIÈRE PLASTIQUE OU D’AUTRES SUBSTANCES 621030 VÊTEMENTS DES TYPES DU N° 6202.11 À 6202.19 [MANTEAUX, CABANS, CAPES ET ARTICLES SI- 30% 5 MIL.], CAOUTCHOUTÉS OU IMPRÉGNÉS, ENDUITS OU RECOUVERTS DE MATIÈRE PLASTIQUE OU D’AUTRES SUBSTANCES 621040 VÊTEMENTS DE TISSUS, AUTRES QU’EN BONNETERIE, CAOUTCHOUTÉS OU IMPRÉGNÉS, ENDUITS 30% 5 OU RECOUVERTS DE MATIÈRE PLASTIQUE OU D’AUTRES SUBSTANCES, POUR HOMMES OU GARÇONNETS (AUTRES QUE VÊTEMENTS DES TYPES DU N° 6201.11 À 6201.19 [MANTEAUX, CABANS, CAPES ET ARTICLES SIMIL.] ET SAUF VÊTEMENTS POUR BÉBÉS ET ACCESSOIRES DU VÊTEMENT) 621050 VÊTEMENTS DE TISSUS, AUTRES QU’EN BONNETERIE, CAOUTCHOUTÉS OU IMPRÉGNÉS, ENDUITS 30% 5 OU RECOUVERTS DE MATIÈRE PLASTIQUE OU D’AUTRES SUBSTANCES, POUR FEMMES OU FILLET- TES (AUTRES QUE VÊTEMENTS DES TYPES DU N° 6202.11 À 6202.19 [MANTEAUX, CABANS, CAPES ET ARTICLES SIMIL.] ET SAUF VÊTEMENTS POUR BÉBÉS ET ACCESSOIRES DU VÊTEMENT) 621111 MAILLOTS, CULOTTES ET SLIPS DE BAIN, POUR HOMMES OU GARÇONNETS (AUTRES QU’EN 30% 5 BONNETERIE) 621112 MAILLOTS, CULOTTES ET SLIPS DE BAIN, POUR FEMMES OU FILLETTES (AUTRES QU’EN BON- 30% 5 NETERIE) 621120 COMBINAISONS ET ENSEMBLES DE SKI (AUTRES QU’EN BONNETERIE) 30% 5 621131 SURVÊTEMENTS DE SPORT ‘TRAININGS’ ET AUTRES VÊTEMENTS N.D.A., DE LAINE OU POILS FINS, 30% 5 POUR HOMMES OU GARÇONNETS (AUTRES QU’EN BONNETERIE) 621132 SURVÊTEMENTS DE SPORT ‘TRAININGS’ ET AUTRES VÊTEMENTS N.D.A., DE COTON, POUR HOMMES 30% 5 OU GARÇONNETS (AUTRES QU’EN BONNETERIE) 621133 SURVÊTEMENTS DE SPORT ‘TRAININGS’ ET AUTRES VÊTEMENTS N.D.A., DE FIBRES SYNTHÉTIQUES 30% 3 OU ARTIFICIELLES, POUR HOMMES OU GARÇONNETS (AUTRES QU’EN BONNETERIE) 621139 SURVÊTEMENTS DE SPORT ‘TRAININGS’ ET AUTRES VÊTEMENTS N.D.A., DE MATIÈRES TEXTILES, 30% 3 POUR HOMMES OU GARÇONNETS (AUTRES QUE DE LAINE, POILS FINS, COTON, FIBRES SYN- THÉTIQUES OU ARTIFICIELLES, AUTRES QU’EN BONNETERIE) 621141 SURVÊTEMENTS DE SPORT ‘TRAININGS’ ET AUTRES VÊTEMENTS N.D.A., DE LAINE OU POILS FINS, 30% 3 POUR FEMMES OU FILLETTES (AUTRES QU’EN BONNETERIE) 621142 SURVÊTEMENTS DE SPORT ‘TRAININGS’ ET AUTRES VÊTEMENTS N.D.A., DE COTON, POUR FEMMES 30% 5 OU FILLETTES (AUTRES QU’EN BONNETERIE) 621143 SURVÊTEMENTS DE SPORT ‘TRAININGS’ ET AUTRES VÊTEMENTS N.D.A., DE FIBRES SYNTHÉTIQUES 30% 3 OU ARTIFICIELLES, POUR FEMMES OU FILLETTES (AUTRES QU’EN BONNETERIE) 621149 SURVÊTEMENTS DE SPORT ‘TRAININGS’ ET AUTRES VÊTEMENTS N.D.A., DE MATIÈRES TEXTILES, 30% 3 POUR FEMMES OU FILLETTES (AUTRES QUE DE LAINE, POILS FINS, COTON, FIBRES SYNTHÉTI- QUES OU ARTIFICIELLES, AUTRES QU’EN BONNETERIE) 621210 SOUTIENS-GORGE ET BUSTIERS EN TOUS TYPES DE MATIÈRES TEXTILES, MÊME ÉLASTIQUES ET 30% 5 MÊME EN BONNETERIE 621220 GAINES ET GAINES-CULOTTES EN TOUS TYPES DE MATIÈRES TEXTILES, MÊME ÉLASTIQUES ET 30% 5 MÊME EN BONNETERIE (SAUF GAINES ET GAINE-CULOTTES ENTIÈREMENT EN CAOUTCHOUC) 621230 COMBINÉS EN TOUS TYPES DE MATIÈRES TEXTILES, MÊME ÉLASTIQUES ET MÊME EN BONNETERIE 30% 5 1492 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 621290 CORSETS, BRETELLES, JARRETELLES, JARRETIÈRES ET SIMIL. ET LEURS PARTIES, Y.C. PARTIES DE 30% 5 SOUTIENS-GORGE, GAINES, GAINES-CULOTTES ET COMBINÉS, EN TOUS TYPES DE MATIÈRES TEXTILES, MÊME ÉLASTIQUES ET MÊME EN BONNETERIE (SAUF SOUTIENS-GORGE, GAINES, GAINES-CULOTTES ET COMBINÉS COMPLETS) 621310 MOUCHOIRS ET POCHETTES DONT UN CÔTÉ <= 60 CM, DE SOIE OU DE DÉCHETS DE SOIE (AUTRES 30% 5 QU’EN BONNETERIE) 621320 MOUCHOIRS ET POCHETTES DONT UN CÔTÉ <= 60 CM, DE COTON (AUTRES QU’EN BONNETERIE) 30% 5 621390 MOUCHOIRS ET POCHETTES DONT UN CÔTÉ <= 60 CM, DE MATIÈRES TEXTILES (AUTRES QUE DE 30% 5 SOIE ET DÉCHETS DE SOIE OU COTON, AUTRES QU’EN BONNETERIE) 621410 CHÂLES, ÉCHARPES, FOULARDS, CACHE-NEZ, CACHE-COL, MANTILLES, VOILES ET VOILETTES ET 30% 5 ARTICLES SIMIL., DE SOIE OU DE DÉCHETS DE SOIE (AUTRES QU’EN BONNETERIE) 621420 CHÂLES, ÉCHARPES, FOULARDS, CACHE-NEZ, CACHE-COL, MANTILLES, VOILES ET VOILETTES 30% 5 ET ARTICLES SIMIL., DE LAINE OU POILS FINS (AUTRES QU’EN BONNETERIE) 621430 CHÂLES, ÉCHARPES, FOULARDS, CACHE-NEZ, CACHE-COL, MANTILLES, VOILES ET VOILETTES ET 30% 5 ARTICLES SIMIL., DE FIBRES SYNTHÉTIQUES (AUTRES QU’EN BONNETERIE) 621440 CHÂLES, ÉCHARPES, FOULARDS, CACHE-NEZ, CACHE-COL, MANTILLES, VOILES ET VOILETTES ET 30% 5 ARTICLES SIMIL., DE FIBRES ARTIFICIELLES (AUTRES QU’EN BONNETERIE) 621490 CHÂLES, ÉCHARPES, FOULARDS, CACHE-NEZ, CACHE-COL, MANTILLES, VOILES ET VOILETTES ET 30% 5 ARTICLES SIMIL., DE MATIÈRES TEXTILES (AUTRES QUE DE LAINE, POILS FINS, FIBRES SYNTHÉ- TIQUES OU ARTIFICIELLES, SOIE ET DÉCHETS DE SOIE ET AUTRES QU’EN BONNETERIE) 621510 CRAVATES, NOEUDS PAPILLONS ET FOULARDS CRAVATES, DE SOIE OU DE DÉCHETS DE SOIE 30% 5 (AUTRES QU’EN BONNETERIE) 621520 CRAVATES, NOEUDS PAPILLONS ET FOULARDS CRAVATES, DE FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFI- 30% 5 CIELLES (AUTRES QU’EN BONNETERIE) 621590 CRAVATES, NOEUDS PAPILLONS ET FOULARDS CRAVATES, DE MATIÈRES TEXTILES (AUTRES 30% 5 QUE FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES, SOIE ET DÉCHETS DE SOIE ET AUTRES QU’EN BONNETERIE) 621600 GANTS, MITAINES ET MOUFLES, EN TOUS TYPES DE MATIÈRES TEXTILES (AUTRES QU’EN BON- 30% 5 NETERIE ET SAUF GANTS POUR BÉBÉS) 621710 ACCESSOIRES CONFECTIONNÉS DU VÊTEMENT EN TOUS TYPES DE MATIÈRES TEXTILES, N.D.A. 30% 5 (AUTRES QU’EN BONNETERIE) 621790 PARTIES DE VÊTEMENTS OU D’ACCESSOIRES DU VÊTEMENT, EN TOUS TYPES DE MATIÈRES TEX- 30% 5 TILES, N.D.A. (AUTRES QU’EN BONNETERIE) 630110 COUVERTURES CHAUFFANTES ÉLECTRIQUES EN TOUS TYPES DE MATIÈRES TEXTILES 30% 5 630120 COUVERTURES, DE LAINE OU DE POILS FINS (AUTRES QUE CHAUFFANTES ÉLECTRIQUES ET SAUF 30% 5 LINGE DE TABLE, COUVRE-LITS, LINGE DE LIT ET LES ARTICLES SIMIL. DU N° 9404 [SOMMIERS ET AUTRES ARTICLES DE LITERIE]) 630130 COUVERTURES DE COTON (AUTRES QUE CHAUFFANTES ÉLECTRIQUES ET SAUF LINGE DE TA- 30% 5 BLE, COUVRE-LITS, LINGE DE LIT ET LES ARTICLES SIMIL. DU N° 9404 [SOMMIERS ET AUTRES ARTICLES DE LITERIE]) 630140 COUVERTURES DE FIBRES SYNTHÉTIQUES (AUTRES QUE CHAUFFANTES ÉLECTRIQUES ET SAUF 30% 5 LINGE DE TABLE, COUVRE-LITS, LINGE DE LIT ET LES ARTICLES SIMIL. DU N° 9404 [SOMMIERS ET AUTRES ARTICLES DE LITERIE]) 630190 COUVERTURES DE MATIÈRES TEXTILES (AUTRES QUE DE LAINE OU POILS FINS, COTON OU FIBRES 30% 5 SYNTHÉTIQUES ET QUE CHAUFFANTES ÉLECTRIQUES ET SAUF LINGE DE TABLE, COUVRE- LITS, LINGE DE LIT ET LES ARTICLES SIMIL. DU N° 9404 [SOMMIERS ET AUTRES ARTICLES DE LITERIE]) 630210 LINGE DE LIT EN BONNETERIE 30% 5 630221 LINGE DE LIT DE COTON, IMPRIMÉ (AUTRE QU’EN BONNETERIE) 30% 5 630222 LINGE DE LIT, DE FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES, IMPRIMÉ (AUTRES QU’EN BONNE- 30% 5 TERIE) Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1493 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 630229 LINGE DE LIT, DE MATIÈRES TEXTILES, IMPRIMÉ (AUTRE QUE DE COTON, FIBRES SYNTHÉTIQUES 30% 5 OU ARTIFICIELLES, AUTRES QU’EN BONNETERIE) 630231 LINGE DE LIT DE COTON (AUTRE QU’IMPRIMÉ, AUTRE QU’EN BONNETERIE) 30% 5 630232 LINGE DE LIT DE FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES (AUTRE QU’IMPRIMÉ, AUTRE QU’EN 30% 5 BONNETERIE) 630239 LINGE DE LIT DE MATIÈRES TEXTILES (AUTRES QUE DE COTON, FIBRES SYNTHÉTIQUES OU AR- 30% 5 TIFICIELLES, AUTRE QU’IMPRIMÉ, AUTRE QU’EN BONNETERIE) 630240 LINGE DE TABLE EN BONNETERIE 30% 5 630251 LINGE DE TABLE DE COTON (AUTRE QU’EN BONNETERIE) 30% 5 630252 LINGE DE TABLE DE LIN (AUTRE QU’EN BONNETERIE) 30% 5 630253 LINGE DE TABLE DE FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES (AUTRES QU’EN BONNETERIE) 30% 5 630259 LINGE DE TABLE DE MATIÈRES TEXTILES (AUTRE QUE DE COTON, LIN, FIBRES SYNTHÉTIQUES 30% 5 OU ARTIFICIELLES, AUTRE QU’EN BONNETERIE) 630260 LINGE DE TOILETTE OU DE CUISINE, BOUCLÉ DU GENRE ÉPONGE, DE COTON (SAUF SERPILLIÈRES, 30% 5 CHIFFONS À PARQUET, LAVETTES ET CHAMOISETTES) 630291 LINGE DE TOILETTE OU DE CUISINE EN COTON (AUTRE QUE BOUCLÉ DU GENRE ÉPONGE ET SAUF 30% 5 SERPILLIÈRES, CHIFFONS À PARQUET, LAVETTES ET CHAMOISETTES) 630292 LINGE DE TOILETTE OU DE CUISINE, DE LIN (SAUF SERPILLIÈRES, CHIFFONS À PARQUET, LAVET- 30% 5 TES ET CHAMOISETTES) 630293 LINGE DE TOILETTE OU DE CUISINE, DE FIBRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES (SAUF SER- 30% 5 PILLIÈRES, CHIFFONS À PARQUET, LAVETTES ET CHAMOISETTES) 630299 LINGE DE TOILETTE OU DE CUISINE, DE MATIÈRES TEXTILES (AUTRE QUE DE COTON, FIBRES 30% 5 SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES, LIN ET SAUF SERPILLIÈRES, CHIFFONS À PARQUET, LAVET- TES ET CHAMOISETTES) 630311 VITRAGES, RIDEAUX ET STORES D’INTÉRIEUR AINSI QUE CANTONNIÈRES ET TOURS DE LIT, EN 30% 5 BONNETERIE, DE COTON (AUTRES QUE STORES D’EXTÉRIEUR) 630312 VITRAGES, RIDEAUX ET STORES D’INTÉRIEUR AINSI QUE CANTONNIÈRES ET TOURS DE LIT, EN 30% 5 BONNETERIE, DE FIBRES SYNTHÉTIQUES (AUTRES QUE STORES D’EXTÉRIEUR) 630319 VITRAGES, RIDEAUX ET STORES D’INTÉRIEUR AINSI QUE CANTONNIÈRES ET TOURS DE LIT, EN 30% 5 BONNETERIE (AUTRES QUE DE COTON ET FIBRES SYNTHÉTIQUES ET AUTRES QUE STORES D’EXTÉRIEUR) 630391 VITRAGES, RIDEAUX ET STORES D’INTÉRIEUR AINSI QUE CANTONNIÈRES ET TOURS DE LIT, DE 30% 5 COTON (AUTRES QU’EN BONNETERIE ET AUTRES QUE STORES D’EXTÉRIEUR) 630392 VITRAGES, RIDEAUX ET STORES D’INTÉRIEUR AINSI QUE CANTONNIÈRES ET TOURS DE LIT, DE 30% 5 FIBRES SYNTHÉTIQUES (AUTRES QU’EN BONNETERIE ET AUTRES QUE STORES D’EXTÉRIEUR) 630399 VITRAGES, RIDEAUX ET STORES D’INTÉRIEUR AINSI QUE CANTONNIÈRES ET TOURS DE LIT, DE 30% 5 MATIÈRES TEXTILES (AUTRES QUE DE COTON ET FIBRES SYNTHÉTIQUES, AUTRES QU’EN BON- NETERIE ET AUTRES QUE STORES D’EXTÉRIEUR) 630411 COUVRE-LITS EN BONNETERIE (SAUF LINGE DE LIT, COUVRE-PIEDS ET ÉDREDONS) 30% 5 630419 COUVRE-LITS EN TOUS TYPES DE MATIÈRES TEXTILES (AUTRES QU’EN BONNETERIE ET SAUF 30% 5 LINGE DE LIT, COUVRE-PIEDS ET ÉDREDONS) 630491 ARTICLES D’AMEUBLEMENT EN BONNETERIE (SAUF COUVERTURES, LINGE DE LIT, LINGE DE 30% 5 TABLE, LINGE DE TOILETTE ET DE CUISINE, VITRAGES, RIDEAUX, STORES D’INTÉRIEUR, CAN- TONNIÈRES ET TOURS DE LIT, COUVRE-LITS, ABAT-JOUR ET LES ARTICLES DU N° 9404 [SOMMIERS ET ARTICLES DE LITERIE]) 630492 ARTICLES D’AMEUBLEMENT, DE COTON (AUTRES QU’EN BONNETERIE ET SAUF COUVERTURES, 30% 5 LINGE DE LIT, LINGE DE TABLE, LINGE DE TOILETTE ET DE CUISINE, VITRAGES, RIDEAUX, STORES D’INTÉRIEUR, CANTONNIÈRES ET TOURS DE LIT, COUVRE-LITS, ABAT-JOUR ET LES ARTICLES DU N° 9404 [SOMMIERS ET ARTICLES DE LITERIE]) 1494 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 630493 ARTICLES D’AMEUBLEMENT, DE FIBRES SYNTHÉTIQUES (AUTRES QU’EN BONNETERIE ET SAUF 30% 5 COUVERTURES, LINGE DE LIT, LINGE DE TABLE, LINGE DE TOILETTE ET DE CUISINE, VITRAGES, RIDEAUX, STORES D’INTÉRIEUR, CANTONNIÈRES ET TOURS DE LIT, COUVRE-LITS, ABAT-JOUR ET LES ARTICLES DU N° 9404 [SOMMIERS ET ARTICLES DE LITERIE]) 630499 ARTICLES D’AMEUBLEMENT, DE MATIÈRES TEXTILES (AUTRES QUE DE COTON OU FIBRES SYNTHÉ- 30% 5 TIQUES, AUTRES QU’EN BONNETERIE ET SAUF COUVERTURES, LINGE DE LIT, LINGE DE TABLE, LINGE DE TOILETTE ET DE CUISINE, VITRAGES, RIDEAUX, STORES D’INTÉRIEUR, CANTONNIÈ- RES ET TOURS DE LIT, COUVRE-LITS, ABAT-JOUR ET LES ARTICLES DU N° 9404 [SOMMIERS ET ARTICLES DE LITERIE]) 630510 SACS ET SACHETS D’EMBALLAGE DE JUTE OU D’AUTRES FIBRES TEXTILES LIBÉRIENNES DU N° 5303 10% 2 630520 SACS ET SACHETS D’EMBALLAGE DE COTON 10% 5 630532 CONTENANTS SOUPLES D’EMBALLAGE POUR MATIÈRES EN VRAC, DE MATIÈRES TEXTILES SYN- 10% 5 THÉTIQUES OU ARTIFICIELLES 630533 SACS ET SACHETS D’EMBALLAGE OBTENUS À PARTIR DE LAMES OU FORMES SIMIL., DE POLY- 10% 5 ÉTHYLÈNE OU POLYPROPYLÈNE (À L’EXCL. DES CONTENANTS SOUPLES POUR MATIÈRES EN VRAC) 630539 SACS ET SACHETS D’EMBALLAGE DE MATIÈRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES (AUTRES QU’EN 10% 5 LAMES OU FORMES SIMIL. DE POLYÉTHYLÈNE OU DE POLYPROPYLÈNE AINSI QUE CONTENANTS SOUPLES POUR MATIÈRES EN VRAC) 630590 SACS ET SACHETS D’EMBALLAGE DE MATIÈRES TEXTILES (AUTRES QU’EN MATIÈRES TEXTILES 10% 5 SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES, COTON, JUTE OU AUTRES FIBRES TEXTILES LIBÉRIENNE DU N° 5303) 630611 BÂCHES ET STORES D’EXTÉRIEUR DE COTON (SAUF AUVENTS PLATS EN TISSUS LÉGERS, CONFEC- 30% 5 TIONNÉS SELON LE TYPE DE BÂCHE) 630612 BÂCHES ET STORES D’EXTÉRIEUR DE FIBRES SYNTHÉTIQUES (SAUF AUVENTS PLATS EN TISSUS 30% 5 LÉGERS, CONFECTIONNÉS SELON LE TYPE DE BÂCHE) 630619 BÂCHES ET STORES D’EXTÉRIEUR DE MATIÈRES TEXTILES (AUTRES QUE DE COTON OU FIBRES 30% 5 SYNTHÉTIQUES ET SAUF AUVENTS PLATS EN TISSUS LÉGERS, CONFECTIONNÉS SELON LE TYPE DE BÂCHE) 630621 TENTES DE COTON (SAUF PARAVENTS) 30% 5 630622 TENTES DE FIBRES SYNTHÉTIQUES (SAUF PARAVENTS) 30% 5 630629 TENTES DE MATIÈRES TEXTILES (AUTRES QUE DE COTON OU FIBRES SYNTHÉTIQUES ET SAUF 30% 5 PARAVENTS) 630631 VOILES POUR BATEAUX, PLANCHES À VOILES ET CHARS À VOILE, DE FIBRES SYNTHÉTIQUES 30% 3 630639 VOILES POUR BATEAUX, PLANCHES À VOILES ET CHARS À VOILES, DE MATIÈRES TEXTILES 30% 3 (AUTRES QUE DE FIBRES SYNTHÉTIQUES) 630641 MATELAS PNEUMATIQUES DE COTON 30% 3 630649 MATELAS PNEUMATIQUES DE MATIÈRES TEXTILES (AUTRES QUE DE COTON) 30% 5 630691 ARTICLES DE CAMPING, DE COTON (SAUF TENTES ET MATELAS PNEUMATIQUES, STORES D’EX- 30% 3 TÉRIEUR, VOILES, SACS À DOS, SACS À BANDOULIÈRE ET CONDITIONNEMENTS SIMIL. ET SAUF SACS DE COUCHAGE, MATELAS ET COUSSINS REMBOURRÉS) 630699 ARTICLES DE CAMPING, DE MATIÈRES TEXTILES (AUTRES QUE DE COTON ET SAUF TENTES ET 30% 3 MATELAS PNEUMATIQUES, STORES D’EXTÉRIEUR, VOILES, SACS À DOS, SACS À BANDOULIÈRE ET CONDITIONNEMENTS SIMIL. ET SAUF SACS DE COUCHAGE, MATELAS ET COUSSINS REM- BOURRÉS) 630710 SERPILLIÈRES OU WASSINGUES, LAVETTES, CHAMOISETTES ET ARTICLES D’ENTRETIEN SIMIL. 30% 3 EN TOUS TYPES DE MATIÈRES TEXTILES 630720 CEINTURES ET GILETS DE SAUVETAGE EN TOUS TYPES DE MATIÈRES TEXTILES 30% 3 630790 ARTICLES DE MATIÈRES TEXTILES, CONFECTIONNÉS, Y.C. LES PATRONS DE VÊTEMENTS N.D.A. 30% 3 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1495 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 630800 ASSORTIMENTS COMPOSÉS DE PIÈCES DE TISSUS ET DE FILS, MÊME AVEC ACCESSOIRES, POUR LA 30% 3 CONFECTION DE TAPIS, DE TAPISSERIES, DE NAPPES DE TABLE OU DE SERVIETTES BRODÉES, OU D’ARTICLES TEXTILES SIMIL., EN EMBALLAGES POUR LA VENTE AU DÉTAIL (SAUF ASSOR- TIMENTS POUR LA CONFECTION DE VÊTEMENTS) 630900 ARTICLES DE FRIPERIE COMPOSÉS DE VÊTEMENTS, ACCESSOIRES DU VÊTEMENT, COUVERTURES, 30% 5 LINGE DE MAISON ET ARTICLES D’AMÉNAGEMENT INTÉRIEUR, EN TOUS TYPES DE MATIÈRES TEXTILES, Y.C. LES CHAUSSURES ET COIFFURES DE TOUS GENRES, MANIFESTEMENT USAGÉS ET PRÉSENTÉS EN VRAC OU EN PAQUETS SIMPLEMENT FICELÉS OU EN BALLES, SACS OU CONDI- TIONNEMENTS SIMIL. (SAUF TAPIS ET AUTRES REVÊTEMENTS DE SOL ET SAUF TAPISSERIES) 631010 CHIFFONS EN TOUS TYPES DE MATIÈRES TEXTILES AINSI QUE FICELLES, CORDES ET CORDAGES 30% 3 ET ARTICLES COMPOSÉS DE CEUX-CI, DE MATIÈRES TEXTILES, SOUS FORME DE DÉCHETS OU D’ARTICLES HORS D’USAGE, TRIÉS 631090 CHIFFONS EN TOUS TYPES DE MATIÈRES TEXTILES AINSI QUE FICELLES, CORDES ET CORDAGES 30% 3 ET ARTICLES COMPOSÉS DE CEUX-CI, DE MATIÈRES TEXTILES, SOUS FORME DE DÉCHETS OU D’ARTICLES HORS D’USAGE, NON TRIÉS 640110 CHAUSSURES ÉTANCHES, À SEMELLES EXTÉRIEURES ET DESSUS EN CAOUTCHOUC OU EN MATIÈRE 30% 3 PLASTIQUE, DONT LE DESSUS N’A ÉTÉ NI RÉUNI À LA SEMELLE EXTÉRIEURE PAR COUTURE OU PAR RIVETS, CLOUS, VIS, TÉTONS OU DISPOSITIFS SIMIL., NI FORMÉ DE DIFFÉRENTES PARTIES ASSEMBLÉES PAR CES MÊMES PROCÉDÉS ET COMPORTANT À L’AVANT UNE COQUILLE DE PRO- TECTION EN MÉTAL (SAUF CHAUSSURES ET PROTECTIONS UTILISÉES POUR LE SPORT) 640191 CHAUSSURES ÉTANCHES, À SEMELLES EXTÉRIEURES ET DESSUS EN CAOUTCHOUC OU EN MATIÈRE 30% 3 PLASTIQUE, DONT LE DESSUS N’A ÉTÉ NI RÉUNI À LA SEMELLE EXTÉRIEURE PAR COUTURE OU PAR RIVETS, CLOUS, VIS, TÉTONS OU DISPOSITIFS SIMIL., NI FORMÉ DE DIFFÉRENTES PARTIES ASSEMBLÉES PAR CES MÊMES PROCÉDÉS ET COUVRANT LE GENOU (SAUF AVEC COQUILLE DE PROTECTION EN MÉTAL À L’AVANT ET SAUF CHAUSSURES ET PROTECTIONS UTILISÉES POUR LE SPORT) 640192 CHAUSSURES ÉTANCHES, À SEMELLES EXTÉRIEURES ET DESSUS EN CAOUTCHOUC OU EN MA- 30% 3 TIÈRES PLASTIQUES, DONT LE DESSUS N’A ÉTÉ NI RÉUNI À LA SEMELLE EXTÉRIEURE PAR COUTURE OU PAR RIVETS, CLOUS OU DISPOSITIFS SIMIL., NI FORMÉ DE DIFFÉRENTES PARTIES ASSEMBLÉES PAR CES MÊMES PROCÉDÉS, COUVRANT UNIQUEMENT LA CHEVILLE (SAUF DU N° 6401.10, 9021.19 OU 9506) 640199 CHAUSSURES ÉTANCHES, À SEMELLES EXTÉRIEURES ET DESSUS EN CAOUTCHOUC OU EN MATIÈRE 30% 3 PLASTIQUE, DONT LE DESSUS N’A ÉTÉ NI RÉUNI À LA SEMELLE EXTÉRIEURE PAR COUTURE OU PAR RIVETS, CLOUS, VIS, TÉTONS OU DISPOSITIFS SIMIL., NI FORMÉ DE DIFFÉRENTES PARTIES ASSEMBLÉES PAR CES MÊMES PROCÉDÉS, NE COUVRANT NI LA CHEVILLE NI LE GENOU (NON DU N° 6401.10, 9021.19 OU 9506) 640212 CHAUSSURES DE SKI ET CHAUSSURES POUR LE SURF DES NEIGES, À SEMELLES EXTÉRIEURES ET 30% 3 DESSUS EN CAOUTCHOUC OU EN MATIÈRE PLASTIQUE (SAUF CHAUSSURES ÉTANCHES DU N° 6401) 640219 CHAUSSURES DE SPORT À SEMELLES EXTÉRIEURES ET DESSUS EN CAOUTCHOUC OU EN MATIÈRE 30% 3 PLASTIQUE (SAUF CHAUSSURES ÉTANCHES DU N° 6401, CHAUSSURES DE SKI, CHAUSSURES POUR LE SURF DES NEIGES ET CHAUSSURES AUXQUELLES SONT FIXÉS DES PATINS À GLACE OU À ROULETTES) 640220 CHAUSSURES À SEMELLES EXTÉRIEURES ET DESSUS EN CAOUTCHOUC OU EN MATIÈRE PLASTIQUE, 30% 3 À DESSUS EN LANIÈRES OU BRIDES FIXÉES À LA SEMELLE PAR DES TÉTONS (SAUF CHAUSSURES AYANT LE CARACTÈRE DE JOUETS) 640230 CHAUSSURES À SEMELLES EXTÉRIEURES ET DESSUS EN CAOUTCHOUC OU EN MATIÈRES PLASTI- 30% 3 QUES, COMPORTANT À L’AVANT, UNE COQUILLE DE PROTECTION EN MÉTAL (SAUF CHAUSSURES ÉTANCHES À SEMELLES EXTÉRIEURES ET DESSUS EN CAOUTCHOUC OU MATIÈRES PLASTIQUES, DONT LE DESSUS N’A ÉTÉ NI RÉUNI À LA SEMELLE EXTÉRIEURE PAR COUTURE OU PAR RIVETS, CLOUS, VIS, TÉTONS OU DISPOSITIFS SIMIL., NI FORMÉ DE DIFFÉRENTES PARTIES ASSEMBLÉES PAR CES MÊMES PROCÉDÉS, CHAUSSURES DE SPORT OU D’ORTHOPÉDIE) 640291 CHAUSSURES À SEMELLES EXTÉRIEURES ET DESSUS EN CAOUTCHOUC OU EN MATIÈRES PLAS- 30% 3 TIQUES, COUVRANT LA CHEVILLE (NON DU N° 6401.10 À 6402.30) 640299 CHAUSSURES À SEMELLES EXTÉRIEURES ET DESSUS EN CAOUTCHOUC OU EN MATIÈRE PLASTI- 30% 3 QUE (SAUF DU N° 6401.10 À 6402.30) 640312 CHAUSSURES DE SKI ET CHAUSSURES POUR LE SURF DES NEIGES, À SEMELLES EXTÉRIEURES 30% 3 EN CAOUTCHOUC, MATIÈRE PLASTIQUE, CUIR NATUREL OU RECONSTITUÉ ET DESSUS EN CUIR NATUREL 1496 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 640319 CHAUSSURES DE SPORT À SEMELLES EXTÉRIEURES EN CAOUTCHOUC, MATIÈRE PLASTIQUE, 30% 3 CUIR NATUREL OU RECONSTITUÉ ET DESSUS EN CUIR NATUREL (SAUF CHAUSSURES DE SKI, CHAUSSURES POUR LE SURF DES NEIGES ET CHAUSSURES AUXQUELLES SONT FIXÉS DES PATINS À GLACE OU À ROULETTES) 640320 CHAUSSURES À SEMELLES EXTÉRIEURES EN CUIR NATUREL ET DESSUS CONSTITUÉS DE LANIÈRES 30% 5 EN CUIR NATUREL PASSANT SUR LE COU-DE-PIED ET ENTOURANT LE GROS ORTEIL 640330 CHAUSSURES À DESSUS EN CUIR NATUREL, À SEMELLES PRINCIPALES EN BOIS (SANS SEMELLES 30% 3 INTÉRIEURES ET SANS COQUILLE DE PROTECTION DE MÉTAL À L’AVANT) 640340 CHAUSSURES, À SEMELLES EXTÉRIEURES EN CAOUTCHOUC, MATIÈRE PLASTIQUE, CUIR NATUREL 30% 5 OU RECONSTITUÉ ET DESSUS EN CUIR NATUREL, COMPORTANT À L’AVANT UNE COQUILLE DE PROTECTION EN MÉTAL (SAUF CHAUSSURES DE SPORT OU D’ORTHOPÉDIE) 640351 CHAUSSURES À SEMELLES EXTÉRIEURES ET DESSUS EN CUIR NATUREL, COUVRANT LA CHEVILLE 30% 3 (SAUF AVEC COQUILLE DE PROTECTION EN MÉTAL À L’AVANT ET SAUF CHAUSSURES DE SPORT, D’ORTHOPÉDIE OU AYANT LE CARACTÈRE DE JOUETS) 640359 CHAUSSURES À SEMELLES EXTÉRIEURES ET DESSUS EN CUIR NATUREL (NE COUVRANT PAS LA 30% 5 CHEVILLE, SANS COQUILLE DE PROTECTION EN MÉTAL À L’AVANT, SANS SEMELLE PRINCIPALE EN BOIS, SANS SEMELLES INTÉRIEURES, SAUF CHAUSSURES À DESSUS EN LANIÈRES DE CUIR NATUREL PASSANT SUR LE COU-DE-PIED ET ENTOURANT LE GROS ORTEIL, ET SAUF CHAUS- SURES DE SPORT, D’ORTHOPÉDIE OU AYANT LE CARACTÈRE DE JOUETS) 640391 CHAUSSURES À SEMELLES EXTÉRIEURES EN CAOUTCHOUC, MATIÈRE PLASTIQUE OU CUIR RE- 30% 3 CONSTITUÉ, À DESSUS EN CUIR NATUREL, COUVRANT LA CHEVILLE (SAUF AVEC COQUILLE DE PROTECTION EN MÉTAL À L’AVANT ET SAUF CHAUSSURES DE SPORT, D’ORTHOPÉDIE OU AYANT LE CARACTÈRE DE JOUETS) 640399 CHAUSSURES À SEMELLES EXTÉRIEURES EN CAOUTCHOUC, MATIÈRE PLASTIQUE OU CUIR RE- 30% 5 CONSTITUÉ, À DESSUS EN CUIR NATUREL (NE COUVRANT PAS LA CHEVILLE, SANS COQUILLE DE PROTECTION EN MÉTAL À L’AVANT, SANS SEMELLE PRINCIPALE EN BOIS, SANS SEMELLES INTÉRIEURES ET SAUF CHAUSSURES DE SPORT, D’ORTHOPÉDIE OU AYANT LE CARACTÈRE DE JOUETS) 640411 CHAUSSURES DE SPORT, Y.C. CHAUSSURES DITES DE TENNIS, DE BASKET-BALL, DE GYMNASTIQUE, 30% 3 D’ENTRAÎNEMENT ET CHAUSSURES SIMIL., À SEMELLES EXTÉRIEURES EN CAOUTCHOUC OU EN MATIÈRE PLASTIQUE, À DESSUS EN MATIÈRES TEXTILES 640419 CHAUSSURES À SEMELLES EXTÉRIEURES EN CAOUTCHOUC OU EN MATIÈRE PLASTIQUE ET À 30% 3 DESSUS EN MATIÈRES TEXTILES (SAUF CHAUSSURES DE SPORT, Y.C. CHAUSSURES DITES DE TENNIS, DE BASKET-BALL, DE GYMNASTIQUE, D’ENTRAÎNEMENT ET CHAUSSURES SIMIL. AINSI QUE CHAUSSURES AYANT LE CARACTÈRE DE JOUETS) 640420 CHAUSSURES À SEMELLES EXTÉRIEURES EN CUIR NATUREL OU RECONSTITUÉ, À DESSUS EN 30% 5 MATIÈRES TEXTILES (SAUF CHAUSSURES AYANT LE CARACTÈRE DE JOUETS) 640510 CHAUSSURES À DESSUS EN CUIR NATUREL OU RECONSTITUÉ (SAUF À SEMELLES EXTÉRIEURES 30% 5 EN CAOUTCHOUC, MATIÈRE PLASTIQUE, CUIR NATUREL OU RECONSTITUÉ ET À DESSUS EN CUIR NATUREL ET SAUF CHAUSSURES D’ORTHOPÉDIE ET CHAUSSURES AYANT LE CARACTÈRE DE JOUETS) 640520 CHAUSSURES À DESSUS EN MATIÈRES TEXTILES (SAUF À SEMELLES EXTÉRIEURES EN CAOUT- 30% 5 CHOUC, MATIÈRE PLASTIQUE, CUIR NATUREL OU RECONSTITUÉ ET SAUF CHAUSSURES D’OR- THOPÉDIE ET CHAUSSURES AYANT LE CARACTÈRE DE JOUETS) 640590 CHAUSSURES À SEMELLES EXTÉRIEURES EN CAOUTCHOUC OU EN MATIÈRES PLASTIQUES ET À 30% 5 DESSUS EN AUTRES MATIÈRES QUE CAOUTCHOUC, MATIÈRES PLASTIQUES, CUIR OU MATIÈRES TEXTILES; CHAUSSURES À SEMELLES EXTÉRIEURES EN CUIR NATUREL OU RECONSTITUÉ ET À DESSUS EN D’AUTRES MATIÈRES QUE CUIR OU MATIÈRES TEXTILES; CHAUSSURES À SEMELLES EXTÉRIEURES EN BOIS, LIÈGE, CARTON, PELLETERIES NATURELLES, FEUTRE, PAILLE, LUFFA, ETC. ET À DESSUS EN AUTRES MATIÈRES QUE CUIR NATUREL OU RECONSTITUÉ OU MATIÈRES TEXTILES, N.D.A. 640610 DESSUS DE CHAUSSURES ET LEURS PARTIES (SAUF CONTREFORTS ET BOUTS DURS ET SAUF LES 20% 2 PARTIES EN AMIANTE) 640620 SEMELLES EXTÉRIEURES ET TALONS DE CHAUSSURES, EN CAOUTCHOUC OU EN MATIÈRE PLAS- 20% 2 TIQUE 640691 PARTIES DE CHAUSSURES EN BOIS (NON DU N° 6406.10.90) 20% 2 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1497 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 640699 PARTIES DE CHAUSSURES (SAUF SEMELLES EXTÉRIEURES ET TALONS EN CAOUTCHOUC OU MA- 20% 2 TIÈRE PLASTIQUE, DESSUS DE CHAUSSURES ET LEURS PARTIES ET SAUF PARTIES EN GÉNÉRAL EN BOIS OU EN AMIANTE) 650100 CLOCHES NON DRESSÉES -MISES EN FORME- NI TOURNURÉES -MISES EN TOURNURE-, EN FEUTRE, 30% 3 PLATEAUX - DISQUES-, MANCHONS -CYLINDRES- MÊME FENDUS DANS LE SENS DE LA HAUTEUR, EN FEUTRE, POUR CHAPEAUX 650200 CLOCHES OU FORMES POUR CHAPEAUX, TRESSÉES OU FABRIQUÉES PAR L’ASSEMBLAGE DE 30% 3 BANDES EN TOUTES MATIÈRES (SAUF DRESSÉES -MISES EN FORME-, TOURNURÉES -MISES EN TOURNURE-, OU GARNIES) 650300 CHAPEAUX ET AUTRES COIFFURES EN FEUTRE, FABRIQUÉS À L’AIDE DES CLOCHES OU DES PLA- 30% 3 TEAUX DU N° 6501, MÊME GARNIS (SAUF CEUX FABRIQUÉS PAR L’ASSEMBLAGE DE BANDES OU DE PIÈCES EN FEUTRE OU AYANT LE CARACTÈRE DE JOUETS OU D’ARTICLES DE CARNAVAL) 650400 CHAPEAUX ET AUTRES COIFFURES, TRESSÉS OU FABRIQUÉS PAR L’ASSEMBLAGE DE BANDES EN 30% 3 TOUTES MATIÈRES, MÊME GARNIS (SAUF COIFFURES POUR ANIMAUX OU AYANT LE CARACTÈRE DE JOUETS OU D’ARTICLES DE CARNAVAL) 650510 RÉSILLES ET FILETS À CHEVEUX EN TOUTES MATIÈRES, MÊME GARNIS 30% 3 650590 CHAPEAUX ET AUTRES COIFFURES EN BONNETERIE OU CONFECTIONNÉS À L’AIDE DE DENTELLES, 30% 5 FEUTRE OU AUTRES PRODUITS TEXTILES, EN PIÈCES -MAIS NON EN BANDES-, MÊME GARNIS (SAUF RÉSILLES, FILETS À CHEVEUX ET COIFFURES POUR ANIMAUX OU AYANT LE CARACTÈRE DE JOUETS OU D’ARTICLES DE CARNAVAL) 650610 COIFFURES DE SÉCURITÉ, MÊME GARNIES 30% 3 650691 BONNETS DE BAIN, CAPUCHONS ET AUTRES COIFFURES, MÊME GARNIS, EN CAOUTCHOUC OU 30% 3 EN MATIÈRE PLASTIQUE (À L’EXCL. DES COIFFURES DE SÉCURITÉ ET DES COIFFURES AYANT LE CARACTÈRE DE JOUETS OU D’ARTICLES DE CARNAVAL) 650692 CHAPEAUX ET AUTRES COIFFURES EN PELLETERIES NATURELLES, MÊME GARNIS (SAUF CEUX 30% 3 AYANT LE CARACTÈRE DE JOUETS OU D’ARTICLES DE CARNAVAL) 650699 CHAPEAUX ET AUTRES COIFFURES, MÊME GARNIS, N.D.A. 30% 3 650700 BANDES POUR GARNITURE INTÉRIEURE, COIFFES, COUVRE-COIFFURES, CARCASSES, VISIÈRES ET 30% 3 JUGULAIRES POUR LA CHAPELLERIE (SAUF LES BANDEAUX UTILISÉS PAR LES SPORTIFS COMME PROTECTION CONTRE LES GOUTTES DE TRANSPIRATION, EN BONNETERIE) 660110 PARASOLS DE JARDIN ET ARTICLES SIMIL. (SAUF TENTES DE PLAGE) 30% 3 660191 PARAPLUIES, Y.C. LES PARAPLUIES-CANNES ET OMBRELLES, À MÂT OU À MANCHE TÉLESCOPIQUE 30% 5 (SAUF JOUETS D’ENFANTS) 660199 PARAPLUIES, Y.C. LES PARAPLUIES-CANNES ET OMBRELLES (SAUF PARAPLUIES ET OMBRELLES 30% 3 À MÂT OU À MANCHE TÉLESCOPIQUE, PARASOLS DE JARDIN ET ARTICLES SIMIL. ET SAUF JOUETS D’ENFANTS) 660200 CANNES, CANNES-SIÈGES, FOUETS, CRAVACHES ET ARTICLES SIMIL. (SAUF CANNES-MESURES, 30% 3 BÉQUILLES, CANNES AYANT LE CARACTÈRE D’ARMES ET CANNES DE SPORT) 660310 POIGNÉES ET POMMEAUX RECONNAISSABLES COMME ÉTANT DESTINÉS AUX PARAPLUIES, OM- 30% 3 BRELLES OU PARASOLS DU N° 6601 OU AUX CANNES, CANNES-SIÈGES, FOUETS, CRAVACHES ET ARTICLES SIMIL. DU N° 6602 660320 MONTURES ASSEMBLÉES, MÊME AVEC MÂTS OU MANCHES, RECONNAISSABLES COMME ÉTANT 30% 3 DESTINÉES AUX PARAPLUIES, OMBRELLES OU PARASOLS DU N° 6601 660390 PARTIES, GARNITURES ET ACCESSOIRES RECONNAISSABLES COMME ÉTANT DESTINÉS AUX PA- 30% 2 RAPLUIES, OMBRELLES ET PARASOLS DU N° 6601 OU AUX CANNES, CANNES-SIÈGES, FOUETS, CRAVACHES ET ARTICLES SIMIL. DU N° 6602 (SAUF POIGNÉES ET POMMEAUX ET SAUF MONTURES ASSEMBLÉES MÊME AVEC MÂTS OU MANCHES) 670100 PEAUX ET AUTRES PARTIES D’OISEAUX REVÊTUES DE LEURS PLUMES OU DE LEUR DUVET, PLU- 30% 3 MES, PARTIES DE PLUMES, DUVET ET ARTICLES EN CES MATIÈRES (AUTRES QUE LES PRODUITS DES PEAUX ET AUTRES PARTIES D’OISEAUX DU N° 0505, LES TUYAUX ET TIGES DE PLUMES TRAVAILLÉS, LES CHAUSSURES ET COIFFURES, LES ARTICLES DE LITERIE ET ARTICLES SIMIL. DU N° 9404, LES JOUETS, JEUX, ENGINS SPORTIFS ET ARTICLES DE COLLECTION) 1498 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 670210 FLEURS, FEUILLAGES ET FRUITS ARTIFICIELS, Y.C. LEURS PARTIES; ARTICLES CONFECTIONNÉS EN 30% 3 FLEURS, FEUILLAGES OU FRUITS ARTIFICIELS FABRIQUÉS PAR LIGATURE, COLLAGE, EMBOÎTAGE OU PROCÉDÉS SIMIL., EN MATIÈRES PLASTIQUES 670290 FLEURS, FEUILLAGES ET FRUITS ARTIFICIELS, Y.C. LEURS PARTIES; ARTICLES CONFECTIONNÉS EN 30% 3 FLEURS, FEUILLAGES OU FRUITS ARTIFICIELS FABRIQUÉS PAR LIGATURE, COLLAGE, EMBOÎTAGE OU PROCÉDÉS SIMIL. (AUTRES QU’EN MATIÈRE PLASTIQUE) 670300 CHEVEUX REMIS, AMINCIS, BLANCHIS OU AUTREMENT PRÉPARÉS; LAINE, POILS ET AUTRES MATIÈ- 30% 3 RES TEXTILES, PRÉPARÉS POUR LA FABRICATION DE PERRUQUES OU D’ARTICLES SIMIL. (SAUF TRESSES EN CHEVEUX NATURELS, BRUTS, MÊME LAVÉS ET DÉGRAISSÉS, SINON NON TRAITÉS) 670411 PERRUQUES COMPLÈTES EN MATIÈRES TEXTILES SYNTHÉTIQUES 30% 3 670419 BARBES, SOURCILS, CILS, MÈCHES ET ARTICLES SIMIL., EN MATIÈRES TEXTILES SYNTHÉTIQUES 30% 3 (SAUF PERRUQUES COMPLÈTES) 670420 PERRUQUES, BARBES, SOURCILS, CILS, MÈCHES ET ARTICLES SIMIL., EN CHEVEUX; OUVRAGES 30% 3 EN CHEVEUX N.D.A. 670490 PERRUQUES, BARBES, SOURCILS, CILS, MÈCHES ET ARTICLES SIMIL., EN POILS OU MATIÈRES 30% 3 TEXTILES (SAUF MATIÈRES TEXTILES SYNTHÉTIQUES) 680100 PAVÉS, BORDURES DE TROTTOIRS ET DALLES DE PAVAGE, EN PIERRES NATURELLES (AUTRES 30% 5 QUE L’ARDOISE) 680210 CARREAUX, CUBES, DÉS ET AUTRES PIERRES NATURELLES TRAVAILLÉES, Y.C. L’ARDOISE, POUR 30% 3 MOSAÏQUES ET OUVRAGES ANALOGUES, MÊME DE FORME AUTRE QUE CARRÉE OU RECTAN- GULAIRE, DONT LA PLUS GRANDE SURFACE PEUT ÊTRE INSCRITE DANS UN CARRÉ DE CÔTÉ < 7 CM; GRANULÉS, ÉCLATS ET POUDRES DE PIERRES NATURELLES, Y.C. L’ARDOISE, COLORÉS ARTIFICIELLEMENT 680221 MARBRE, TRAVERTIN ET ALBÂTRE, OUVRAGES EN CES PIERRES, SIMPLEMENT TAILLÉS OU SCIÉS 30% 5 ET À SURFACE PLANE OU UNIE (SAUF À SURFACE ENTIÈREMENT OU PARTIELLEMENT RABO- TÉE, PONCÉE AU PAPIER SABLÉ, GROSSIÈREMENT OU FINEMENT MEULÉE OU POLIE; NON DU N° 6801.00.00 OU 6802.10.00) 680222 PIERRES CALCAIRES AUTRES QUE MARBRE, TRAVERTIN ET ALBÂTRE ET OUVRAGES EN CES 30% 3 PIERRES, SIMPLEMENT TAILLÉS OU SCIÉS ET À SURFACE PLANE OU UNIE (SAUF À SURFACE ENTIÈREMENT OU PARTIELLEMENT RABOTÉE, PONCÉE AU PAPIER SABLÉ, GROSSIÈREMENT OU FINEMENT MEULÉE OU POLIE; NON DU N° 6801.00.00 OU 6802.10.00) 680223 GRANIT ET OUVRAGES EN CES PIERRES, SIMPLEMENT TAILLÉS OU SCIÉS, À SURFACE PLANE OU 30% 3 UNIE (SAUF À SURFACE ENTIÈREMENT OU PARTIELLEMENT RABOTÉE, PONCÉE AU PAPIER SABLÉ, GROSSIÈREMENT OU FINEMENT MEULÉE OU POLIE; NON DU N° 6801.00.00 OU 6802.10.00) 680229 PIERRES DE TAILLE OU DE CONSTRUCTION, NATURELLES, AUTRES QUE LES PIERRES CALCAIRES, 30% 3 LE GRANIT ET L’ARDOISE ET OUVRAGES EN CES PIERRES, SIMPLEMENT TAILLÉES OU SCIÉES ET À SURFACE PLANE OU UNIE (SAUF À SURFACE ENTIÈREMENT OU PARTIELLEMENT RABO- TÉE, PONCÉE AU PAPIER SABLÉ, GROSSIÈREMENT OU FINEMENT MEULÉE OU POLIE; NON DU N° 6801.00.00 OU 6802.10.00) 680291 MARBRE, TRAVERTIN ET ALBÂTRE DE N’IMPORTE QUELLE FORME, POLIS, DÉCORÉS OU AUTRE- 30% 5 MENT TRAVAILLÉS (SAUF OUVRAGES DU N° 6801.00.00 OU 6802.10.00; BIJOUX DE FANTAISIE; PENDULES ET ARTICLES D’HORLOGERIE, APPAREILS D’ÉCLAIRAGE ET LEURS PARTIES; BOUTONS; OBJETS D’ART ORIGINAUX SCULPTÉS) 680292 PIERRES CALCAIRES AUTRES QUE LE MARBRE, LE TRAVERTIN OU L’ALBÂTRE, DE N’IMPORTE 30% 3 QUELLE FORME, POLIES, DÉCORÉES OU AUTREMENT TRAVAILLÉES (SAUF OUVRAGES DU 6802.10; BIJOUX DE FANTAISIE; PENDULES ET ARTICLES D’HORLOGERIE, APPAREILS D’ÉCLAIRAGE ET LEURS PARTIES; BOUTONS; OBJETS D’ART ORIGINAUX SCULPTÉS) 680293 GRANIT DE N’IMPORTE QUELLE FORME, POLI, DÉCORÉ OU AUTREMENT TRAVAILLÉ (SAUF OUVRA- 30% 3 GES DU 6802.10; BIJOUX DE FANTAISIE; PENDULES ET ARTICLES D’HORLOGERIE, APPAREILS D’ÉCLAIRAGE ET LEURS PARTIES; OBJETS D’ART ORIGINAUX SCULPTÉS) 680299 PIERRES DE TAILLE OU DE CONSTRUCTION, NATURELLES, AUTRES QUE LES PIERRES CALCAIRES, 30% 3 LE GRANIT, L’ARDOISE, DE N’IMPORTE QUELLE FORME, POLIES, DÉCORÉES OU AUTREMENT TRAVAILLÉES (SAUF OUVRAGES DU 6802.10; ARTICLES EN BASALTE FONDU OU EN STÉATITE CÉRAMIQUE; BIJOUX DE FANTAISIE; PENDULES ET ARTICLES D’HORLOGERIE, APPAREILS D’ÉCLAIRAGE ET LEURS PARTIES; OBJETS D’ART ORIGINAUX SCULPTÉS) Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1499 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 680300 ARDOISE NATURELLE TRAVAILLÉE ET OUVRAGES EN ARDOISE NATURELLE OU AGGLOMÉRÉE 30% 3 -ARDOISINE- (SAUF GRAINS, GRANULÉS, ÉCLATS ET POUDRES D’ARDOISES; PIERRES POUR MOSAÏQUES ET ANALOGUES; CRAYONS D’ARDOISE, TABLEAUX EN ARDOISE PRÊTS À L’EMPLOI ET ARDOISES POUR L’ÉCRITURE OU LE DESSIN) 680410 MEULES À MOUDRE OU À DÉFIBRER (SANS BÂTIS), EN PIERRES NATURELLES, EN ABRASIFS NA- 10% 1 TURELS OU ARTIFICIELS AGGLOMÉRÉS OU EN CÉRAMIQUE 680421 MEULES ET ARTICLES SIMIL., SANS BÂTIS, À AIGUISER, POLIR, RECTIFIER, TRANCHER OU TRON- 10% 1 ÇONNER EN DIAMANTS NATURELS OU SYNTHÉTIQUES AGGLOMÉRÉS (SAUF PIERRES À AIGUISER OU À POLIR À LA MAIN ET SAUF MEULES, ETC. SPÉCIALEMENT TRAVAILLÉES POUR FRAISES DE DENTISTE) 680422 MEULES ET ARTICLES SIMIL., SANS BÂTIS, À BROYER, AIGUISER, POLIR, RECTIFIER, TRANCHER OU 10% 1 TRONÇONNER, EN ABRASIFS AGGLOMÉRÉS OU EN CÉRAMIQUE (SAUF DIAMANTS NATURELS OU SYNTHÉTIQUES AGGLOMÉRÉS ET SAUF PIERRES À AIGUISER OU À POLIR À LA MAIN, LA PIERRE PONCE PARFUMÉE ET LES MEULES, ETC. SPÉCIALEMENT TRAVAILLÉES POUR FRAISES DE DENTISTE) 680423 MEULES ET ARTICLES SIMIL., SANS BÂTIS, À BROYER, AIGUISER, POLIR, RECTIFIER, TRANCHER 10% 1 OU TRONÇONNER, EN PIERRES NATURELLES (SAUF EN ABRASIFS NATURELS AGGLOMÉRÉS OU EN CÉRAMIQUE, SAUF LA PIERRE PONCE PARFUMÉE ET SAUF PIERRES À AIGUISER ET À POLIR À LA MAIN ET MEULES, ETC. SPÉCIALEMENT TRAVAILLÉES POUR FRAISES DE DENTISTES) 680430 PIERRES À AIGUISER OU À POLIR À LA MAIN 10% 1 680510 ABRASIFS NATURELS OU ARTIFICIELS EN POUDRE OU EN GRAINS, APPLIQUÉS SUR FOND EN MA- 10% 1 TIÈRES TEXTILES SEULEMENT, MÊME DÉCOUPÉS, COUSUS OU AUTREMENT ASSEMBLÉS 680520 ABRASIFS NATURELS OU ARTIFICIELS EN POUDRE OU EN GRAINS, APPLIQUÉS SUR FOND EN MA- 10% 1 TIÈRES TEXTILES SEULEMENT, MÊME DÉCOUPÉS, COUSUS OU AUTREMENT ASSEMBLÉS 680530 ABRASIFS NATURELS OU ARTIFICIELS EN POUDRE OU EN GRAINS, APPLIQUÉS SUR UN AUTRE FOND 10% 1 QUE DES MATIÈRES TEXTILES SEULEMENT OU QUE DU PAPIER OU DU CARTON SEULEMENT, MÊME DÉCOUPÉS, COUSUS OU AUTREMENT ASSEMBLÉS 680610 LAINES DE LAITIER, DE SCORIES, DE ROCHE ET LAINES MINÉRALES SIMIL., MÊME MÉLANGÉES 30% 2 ENTRE ELLES, EN MASSES, FEUILLES OU ROULEAUX 680620 VERMICULITE EXPANSÉE, ARGILES EXPANSÉES, MOUSSE DE SCORIES ET PRODUITS MINÉRAUX 30% 2 SIMIL. EXPANSÉS, MÊME MÉLANGÉS ENTRE EUX 680690 MÉLANGES ET OUVRAGES EN MATIÈRES MINÉRALES À USAGE D’ISOLANTS THERMIQUES OU SO- 30% 2 NORES OU POUR L’ABSORPTION DU SON (SAUF LAINES DE LAITIER, DE SCORIES, DE ROCHE ET LAINES MINÉRALES SIMIL.; VERMICULITE EXPANSÉE, ARGILE EXPANSÉE, MOUSSE DE SCORIES ET PRODUITS MINÉRAUX SIMIL. EXPANSÉS; PRODUITS EN BÉTON LÉGER, AMIANTE OU BASE D’AMIANTE, AMIANTE-CIMENT, CELLULOSE-CIMENT OU SIMIL.; ARTICLES EN CÉRAMIQUE) 680710 OUVRAGES EN ASPHALTE OU EN PRODUITS SIMIL., P.EX. POIX DE PÉTROLE, BRAIS, EN ROULEAUX 30% 3 680790 OUVRAGES EN ASPHALTE OU EN PRODUITS SIMIL., P.EX. POIX DE PÉTROLE, BRAIS (AUTRES QU’EN 30% 3 ROULEAUX) 680800 PANNEAUX, PLANCHES, CARREAUX, BLOCS ET ARTICLES SIMIL., EN FIBRES VÉGÉTALES, EN 30% 3 PAILLE OU EN COPEAUX, PLAQUETTES, PARTICULES, SCIURES OU AUTRES DÉCHETS DE BOIS, AGGLOMÉRÉS AVEC DU CIMENT, DU PLÂTRE OU D’AUTRES LIANTS MINÉRAUX (SAUF ARTICLES EN AMIANTE-CIMENT, CELLULOSE-CIMENT ET PRODUITS SIMIL.) 680911 PLANCHES, PLAQUES, PANNEAUX, CARREAUX ET ARTICLES SIMIL., EN PLÂTRE OU EN COMPO- 30% 3 SITIONS À BASE DE PLÂTRE, NON ORNEMENTÉS, REVÊTUS OU RENFORCÉS DE PAPIER OU DE CARTON UNIQUEMENT (SAUF OUVRAGES À LIAISON EN PLÂTRE À USAGE D’ISOLANTS THER- MIQUES OU SONORES OU POUR L’ABSORPTION DU SON) 680919 PLANCHES, PLAQUES, PANNEAUX, CARREAUX ET ARTICLES SIMIL., EN PLÂTRE OU EN COMPOSI- 30% 3 TIONS À BASE DE PLÂTRE, NON ORNEMENTÉS (SAUF REVÊTUS OU RENFORCÉS DE PAPIER OU DE CARTON UNIQUEMENT ET SAUF OUVRAGES À LIAISON EN PLÂTRE À USAGE D’ISOLANTS THERMIQUES OU SONORES OU POUR L’ABSORPTION DU SON) 680990 OUVRAGES EN PLÂTRE OU EN COMPOSITIONS À BASE DE PLÂTRE (SAUF PLÂTRE EN BANDES ET 30% 3 ATTELLES EN PLÂTRE POUR LE TRAITEMENT DE FRACTURES DES OS; CLOISONS LÉGÈRES OU OUVRAGES À USAGE D’ISOLANTS THERMIQUES OU SONORES OU POUR L’ABSORPTION DU SON, À LIAISON EN PLÂTRE; MODÈLES ANATOMIQUES ET AUTRES À DES FINS DE DÉMONSTRATION; PLANCHES, PLAQUES, PANNEAUX, CARREAUX ET ARTICLES SIMIL., NON ORNEMENTÉS) 1500 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 681011 BLOCS ET BRIQUES POUR LA CONSTRUCTION, EN CIMENT, EN BÉTON OU EN PIERRE ARTIFICIELLE, 30% 3 MÊME ARMÉS 681019 TUILES, CARREAUX, DALLES ET ARTICLES SIMIL., EN CIMENT, EN BÉTON OU EN PIERRE ARTIFI- 30% 5 CIELLE (AUTRES QUE BLOCS ET BRIQUES POUR LA CONSTRUCTION) 681091 ÉLÉMENTS PRÉFABRIQUÉS POUR LE BÂTIMENT OU LE GÉNIE CIVIL, EN CIMENT, EN BÉTON OU 30% 3 EN PIERRE ARTIFICIELLE, MÊME ARMÉS 681099 OUVRAGES EN CIMENT, EN BÉTON OU EN PIERRES ARTIFICIELLES, MÊME ARMÉS (SAUF ÉLÉMENTS 30% 3 PRÉFABRIQUÉS POUR LE BÂTIMENT OU LE GÉNIE CIVIL; TUILES, CARREAUX, DALLES, BRIQUES ET ARTICLES SIMIL.) 681110 PLAQUES ONDULÉES EN AMIANTE-CIMENT, CELLULOSE-CIMENT OU SIMIL. 30% 5 681120 PLAQUES, PANNEAUX, CARREAUX, TUILES ET ARTICLES SIMIL., EN AMIANTE-CIMENT, CELLULOSE- 30% 5 CIMENT OU SIMIL. (SAUF PLAQUES ONDULÉES) 681130 TUYAUX, GAINES ET ACCESSOIRES DE TUYAUTERIE, EN AMIANTE-CIMENT, CELLULOSE-CIMENT 30% 5 OU SIMIL. 681190 OUVRAGES EN AMIANTE-CIMENT, CELLULOSE-CIMENT OU SIMIL. (SAUF TUYAUX, GAINES ET 30% 5 ACCESSOIRES DE TUYAUTERIE ET SAUF PLAQUES, Y.C. LES PLAQUES ONDULÉES, PANNEAUX, CARREAUX, TUILES ET ARTICLES SIMIL.) 681250 VÊTEMENTS, ACCESSOIRES DU VÊTEMENT, CHAUSSURES ET COIFFURES, EN AMIANTE OU EN 10% 3 MÉLANGES À BASE D’AMIANTE OU À BASE D’AMIANTE ET DE CARBONATE DE MAGNÉSIUM 681260 PAPIERS, CARTONS ET FEUTRES, EN AMIANTE OU EN MÉLANGES À BASE D’AMIANTE OU À BASE 10% 5 D’AMIANTE ET DE CARBONATE DE MAGNÉSIUM (SAUF À TENEUR EN POIDS D’AMIANTE < 35%) 681270 FEUILLES EN AMIANTE ET ÉLASTOMÈRES COMPRIMÉS, POUR JOINTS, MÊME PRÉSENTÉS EN 10% 5 ROULEAUX 681290 AMIANTE [ASBESTE] TRAVAILLÉ EN FIBRES; MÉLANGES À BASE D’AMIANTE OU À BASE D’AMIANTE 10% 5 ET DE CARBONATE DE MAGNÉSIUM; OUVRAGES EN CES MÉLANGES OU EN AMIANTE [P.EX. FILS CORDES, CORDONS, TISSUS, JOINTS], MÊME ARMÉS (SAUF FEUILLES EN AMIANTE ET ÉLASTO- MÈRES COMPRIMÉS, POUR JOINTS, MÊME PRÉSENTÉES EN ROULEAUX; PAPIERS, CARTONS ET FEUTRES; VÊTEMENTS, ACCESSOIRES DU VÊTEMENT, CHAUSSURES ET COIFFURES; OUVRAGES EN AMIANTE-CIMENT; GARNITURES DE FRICTION À BASE D’AMIANTE [ASBESTE]) 681310 GARNITURES DE FREINS ET PLAQUETTES DE FREINS, À BASE D’AMIANTE, D’AUTRES SUBSTANCES 30% 3 MINÉRALES OU DE CELLULOSE, MÊME COMBINÉES À DES MATIÈRES TEXTILES OU D’AUTRES MATIÈRES ET DESTINÉES AUX AÉRONEFS CIVILS 681390 GARNITURES DE FRICTION [P.EX. PLAQUES, ROULEAUX, BANDES, SEGMENTS, DISQUES, RON- 30% 3 DELLES, PLAQUETTES], POUR EMBRAYAGES OU AUTRES ORGANES DE FROTTEMENT, À BASE D’AMIANTE, D’AUTRES SUBSTANCES MINÉRALES OU DE CELLULOSE, MÊME COMBINÉES À DES MATIÈRES TEXTILES OU D’AUTRES MATIÈRES (SAUF GARNITURES ET PLAQUETTES DE FREINS) 681410 PLAQUES, FEUILLES ET BANDES EN MICA AGGLOMÉRÉ OU RECONSTITUÉ, MÊME SUR SUPPORT 30% 3 EN PAPIER, CARTON OU AUTRES MATIÈRES, EN ROULEAUX OU SIMPLEMENT DÉCOUPÉES EN CARRÉS OU EN RECTANGLES 681490 MICA TRAVAILLÉ ET OUVRAGES EN MICA (SAUF ISOLATEURS, PIÈCES ISOLANTES, RÉSISTANCES ET 10% 1 CONDENSATEURS ÉLECTRIQUES; LUNETTES DE PROTECTION EN MICA ET VERRE À CET EFFET; MICA SOUS FORME DE DÉCORATIONS POUR SAPIN DE NOÙL; PLAQUES, FEUILLES OU BANDES EN MICA AGGLOMÉRÉ OU RECONSTITUÉ, MÊME SUR SUPPORT) 681510 OUVRAGES EN GRAPHITE OU EN AUTRE CARBONE, Y.C. LES FIBRES DE CARBONE, POUR USAGES 30% 3 NON ÉLECTRIQUES 681520 OUVRAGES EN TOURBE (SAUF PRODUITS EN MATIÈRES TEXTILES EN FIBRES DE TOURBE) 30% 3 681591 OUVRAGES EN PIERRES OU EN AUTRES MATIÈRES MINÉRALES N.D.A. ET CONTENANT DE LA 30% 3 MAGNÉSITE, DE LA DOLOMIE OU DE LA CHROMITE 681599 OUVRAGES EN PIERRES OU EN AUTRES MATIÈRES MINÉRALES N.D.A. (SAUF CONTENANT DE LA 30% 3 MAGNÉSITE, DE LA DOLOMIE OU DE LA CHROMITE ET OUVRAGES EN GRAPHITE OU EN AUTRE CARBONE) 690100 BRIQUES, DALLES, CARREAUX ET AUTRES PIÈCES CÉRAMIQUES, EN FARINES SILICEUSES FOSSILES 30% 3 [P.EX. KIESELGUHR, TRIPOLITE, DIATOMITE], OU EN TERRES SILICEUSES ANALOGUES Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1501 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 690210 BRIQUES, DALLES, CARREAUX ET PIÈCES CÉRAMIQUES DE CONSTRUCTION ANALOGUES, RÉ- 30% 3 FRACTAIRES, TENEUR EN POIDS EN ÉLÉMENTS MG, CA OU CR, PRIS ISOLÉMENT OU ENSEMBLE ET EXPRIMÉS EN MGO, CAO OU CR2O3 > 50% 690220 BRIQUES, DALLES, CARREAUX ET PIÈCES CÉRAMIQUES DE CONSTRUCTION ANALOGUES, RÉ- 10% 2 FRACTAIRES, TENEUR EN POIDS EN ALUMINE -AL2O3-, SILICE SIO2, OU UN MÉLANGE OU COM- BINAISON DE CES MATIÈRES > 50% (AUTRES QUE CEUX EN FARINES SILICEUSES FOSSILES OU EN TERRES SILICEUSES ANALOGUES) 690290 BRIQUES, DALLES, CARREAUX ET PIÈCES CÉRAMIQUES DE CONSTRUCTION ANALOGUES, RÉ- 10% 2 FRACTAIRES (AUTRES QU’AVEC UNE TENEUR EN POIDS EN ÉLÉMENTS MG, CA OU CR PRIS ISOLÉMENT OU ENSEMBLE ET EXPRIMÉS EN MGO, CAO OU CR2O3 > 50% OU AVEC UNE TENEUR EN POIDS EN ALUMINE -AL2O3-, EN SILICE -SIO2- OU EN MÉLANGE OU COMBINAISON DE CES MATIÈRES > 50%, ET SAUF PRODUITS EN FARINES SILICEUSES FOSSILES OU EN TERRES SILI- CEUSES ANALOGUES) 690310 CORNUES, CREUSETS, MOUFLES, BUSETTES, TAMPONS, SUPPORTS, COUPELLES, TUBES, TUYAUX, 10% 2 GAINES ET AUTRES ARTICLES CÉRAMIQUES RÉFRACTAIRES À TENEUR EN POIDS EN GRAPHITE OU EN AUTRE CARBONE, MÊME MÉLANGÉS > 50% (SAUF BRIQUES, DALLES, CARREAUX ET PIÈCES CÉRAMIQUES DE CONSTRUCTION ANALOGUES, RÉFRACTAIRES) 690320 CORNUES, CREUSETS, MOUFLES, BUSETTES, TAMPONS, SUPPORTS, COUPELLES, TUBES, TUYAUX, 10% 2 GAINES ET AUTRES ARTICLES CÉRAMIQUES RÉFRACTAIRES À TENEUR EN POIDS EN ALUMINE -AL2O3- OU EN MÉLANGE OU COMBINAISON D’ALUMINE ET DE SILICE -SIO2- > 50% (SAUF BRIQUES, DALLES, CARREAUX ET PIÈCES CÉRAMIQUES DE CONSTRUCTION ANALOGUES, RÉFRACTAIRES) 690390 CORNUES, CREUSETS, MOUFLES, BUSETTES, TAMPONS, SUPPORTS, COUPELLES, TUBES, TUYAUX, 10% 2 GAINES ET AUTRES ARTICLES CÉRAMIQUES RÉFRACTAIRES (SAUF PRODUITS EN FARINES SILICEUSES FOSSILES OU EN TERRES SILICEUSES ANALOGUES; BRIQUES, DALLES, CARREAUX ET PIÈCES DE CONSTRUCTION ANALOGUES, RÉFRACTAIRES; PRODUITS À TENEUR EN POIDS EN CARBONE > 50% OU EN ALUMINE -AL2O3- OU EN MÉLANGE OU COMBINAISON D’ALUMINE ET DE SILICE -SIO2- > 50%) 690410 BRIQUES DE CONSTRUCTION (AUTRES QU’EN FARINES SILICEUSES FOSSILES OU EN TERRES 30% 3 SILICEUSES ANALOGUES ET QUE LES BRIQUES RÉFRACTAIRES DU N° 6902) 690490 HOURDIS, CACHE-POUTRELLES ET ARTICLES SIMIL. EN CÉRAMIQUE (SAUF PRODUITS EN FARINES 30% 3 SILICEUSES FOSSILES OU EN TERRES SILICEUSES ANALOGUES, SAUF LES BRIQUES RÉFRACTAI- RES DU N° 6902, LES CARREAUX, PAVÉS EN PIERRE CALCINÉE, LES DALLES DE PAVEMENT ET DE REVÊTEMENT DU N° 6907 ET 6908 ET SAUF LES BRIQUES DE CONSTRUCTION) 690510 TUILES 30% 5 690590 TUILES, ÉLÉMENTS DE CHEMINÉE, CONDUITS DE FUMÉE, ORNEMENTS ARCHITECTONIQUES ET 30% 5 AUTRES POTERIES DE BÂTIMENT, EN CÉRAMIQUE (AUTRES QU’EN FARINES SILICEUSES FOS- SILES OU EN TERRES SILICEUSES ANALOGUES, SAUF PIÈCES CÉRAMIQUES DE CONSTRUCTION ET SAUF TUYAUX ET AUTRES PIÈCES DE CONSTRUCTION POUR CANALISATION ET OBJECTIFS SIMIL. ET SAUF TUILES) 690600 TUYAUX, CONDUITS, GOUTTIÈRES ET PIÈCES D’ASSEMBLAGE POUR TUYAUX, PIÈCES D’OBTU- 30% 3 RATION DE TUYAUX, RACCORDS DE TUYAUX ET AUTRES ACCESSOIRES DE TUYAUTERIE, EN CÉRAMIQUE (SAUF ARTICLES EN FARINES SILICEUSES FOSSILES OU EN TERRES SILICEUSES ANALOGUES; ARTICLES CÉRAMIQUES RÉFRACTAIRES; CONDUITS DE FUMÉE; TUYAUX SPÉCIA- LEMENT CONÇUS POUR LABORATOIRES; GAINES ISOLANTES, LEURS PIÈCES DE RACCORD ET AUTRES ACCESSOIRES DE TUYAUTERIE À USAGE ÉLECTROTECHNIQUE) 690710 CARREAUX, CUBES, DÉS ET ARTICLES SIMIL., EN CÉRAMIQUE, POUR MOSAÏQUES, NON VER- 30% 3 NISSÉS NI ÉMAILLÉS, MÊME DE FORME AUTRE QUE CARRÉE OU RECTANGULAIRE, DONT LA PLUS GRANDE SURFACE PEUT ÊTRE INSCRITE DANS UN CARRÉ DE CÔTÉ < 7 CM, MÊME SUR SUPPORT 690790 CARREAUX ET DALLES DE PAVEMENT ET DE REVÊTEMENT, EN CÉRAMIQUE, NON-VERNISSÉS NI 30% 3 ÉMAILLÉS (SAUF ARTICLES EN FARINES SILICEUSES FOSSILES OU EN TERRES SILICEUSES ANA- LOGUES, ARTICLES CÉRAMIQUES RÉFRACTAIRES, CARREAUX SERVANT DE DESSOUS-DE-PLAT, OBJETS D’ORNEMENTATION ET CARREAUX SPÉCIAUX DE FAÏENCE POUR POÊLES) 690810 CARREAUX, CUBES, DÉS ET SIMIL., EN CÉRAMIQUE, POUR MOSAÏQUES, VERNISSÉS OU ÉMAILLÉS, 30% 3 MÊME DE FORME AUTRE QUE CARRÉE OU RECTANGULAIRE, DONT LA PLUS GRANDE SURFACE PEUT ÊTRE INSCRITE DANS UN CARRÉ DE CÔTÉ < 7 CM, MÊME SUR SUPPORT 1502 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 690890 CARREAUX ET DALLES DE PAVEMENT OU DE REVÊTEMENT, EN CÉRAMIQUE, VERNISSÉS OU 30% 3 ÉMAILLÉS (SAUF ARTICLES EN FARINES SILICEUSES FOSSILES OU EN TERRES SILICEUSES ANA- LOGUES, ARTICLES CÉRAMIQUES RÉFRACTAIRES, CARREAUX SERVANT DE DESSOUS-DE-PLAT, OBJETS D’ORNEMENTATION ET CARREAUX SPÉCIAUX DE FAÏENCE POUR POÊLES) 690911 APPAREILS ET ARTICLES EN PORCELAINE, POUR USAGES CHIMIQUES OU AUTRES USAGES TECH- 30% 3 NIQUES (SAUF ARTICLES CÉRAMIQUES RÉFRACTAIRES ET SAUF APPAREILS ÉLECTRIQUES, ISOLATEURS ET AUTRES PIÈCES ISOLANTES ÉLECTRIQUES) 690912 ARTICLES CÉRAMIQUES AYANT UNE DURETÉ ÉQUIVALENTE À 9 OU DAVANTAGE SUR L’ÉCHELLE 30% 3 DE MOHS, POUR USAGES CHIMIQUES OU AUTRES USAGES TECHNIQUES (SAUF ARTICLES EN PORCELAINE, CÉRAMIQUES RÉFRACTAIRES ET SAUF APPAREILS ÉLECTRIQUES, ISOLATEURS ET AUTRES PIÈCES ISOLANTES ÉLECTRIQUES) 690919 APPAREILS ET ARTICLES EN CÉRAMIQUE, POUR USAGES CHIMIQUES OU AUTRES USAGES TECH- 30% 3 NIQUES (AUTRES QU’EN PORCELAINE ET SAUF ARTICLES AYANT UNE DURETÉ ÉQUIVALENTE À 9 OU DAVANTAGE SUR L’ÉCHELLE DE MOHS, MEULES, PIERRES À POLIR ET À AIGUISER ET AUTRES ARTICLES SIMIL. DU N° 6804, ARTICLES CÉRAMIQUES RÉFRACTAIRES, APPAREILS ÉLECTRIQUES, ISOLATEURS ET AUTRES PIÈCES ISOLANTES ÉLECTRIQUES) 690990 AUGES, BACS ET RÉCIPIENTS SIMIL. EN CÉRAMIQUE, POUR L’ÉCONOMIE RURALE; CRUCHONS 30% 3 ET RÉCIPIENTS SIMIL. DE TRANSPORT OU D’EMBALLAGE EN CÉRAMIQUE (SAUF ÉPROUVET- TES GRADUÉES POLYVALENTES POUR LABORATOIRES, CRUCHES ET JARRES DE MAGASIN ET ARTICLES DE MÉNAGE) 691010 EVIERS, LAVABOS, COLONNES DE LAVABOS, BAIGNOIRES, BIDETS, CUVETTES D’AISANCE, RÉ- 30% 3 SERVOIRS DE CHASSE, URINOIRS ET APPAREILS FIXES SIMIL. POUR USAGES SANITAIRES, EN PORCELAINE (SAUF PORTE-SAVON, PORTE-ÉPONGE, PORTE-BROSSE À DENTS, PORTE-SERVIETTES ET PORTE-PAPIER HYGIÉNIQUE) 691090 EVIERS, LAVABOS, COLONNES DE LAVABOS, BAIGNOIRES, BIDETS, CUVETTES D’AISANCE, RÉ- 30% 3 SERVOIRS DE CHASSE, URINOIRS ET APPAREILS FIXES SIMIL. POUR USAGES SANITAIRES EN CÉRAMIQUE (AUTRES QU’EN PORCELAINE ET SAUF PORTE-SAVON, PORTE-ÉPONGE, PORTE- BROSSE À DENTS, PORTE-SERVIETTES ET PORTE-PAPIER HYGIÉNIQUE) 691110 ARTICLES POUR LE SERVICE DE LA TABLE OU DE LA CUISINE EN PORCELAINE (SAUF OBJETS 30% 3 D’ORNEMENTATION; CRUCHONS, CORNUES ET RÉCIPIENTS SIMIL. DE TRANSPORT OU D’EMBAL- LAGE; MOULINS À CAFÉ ET MOULINS À ÉPICES AVEC RÉCIPIENT EN CÉRAMIQUE ET ÉLÉMENT DE TRAVAIL EN MÉTAL) 691190 VAISSELLE ET AUTRES ARTICLES DE MÉNAGE OU D’ÉCONOMIE DOMESTIQUE ET ARTICLES D’HY- 30% 3 GIÈNE ET DE TOILETTE EN PORCELAINE (SAUF ARTICLES POUR LE SERVICE DE TABLE OU DE CUISINE; BAIGNOIRES, ÉVIERS ET AUTRES APPAREILS FIXES SIMIL.; STATUETTES ET AUTRES OBJETS D’ORNEMENTATION; CRUCHONS, CORNUES ET RÉCIPIENTS SIMIL. DE TRANSPORT OU D’EMBALLAGE; MOULINS À CAFÉ OU À ÉPICES AVEC RÉCIPIENT EN CÉRAMIQUE ET ÉLÉMENT DE TRAVAIL EN MÉTAL) 691200 VAISSELLE, AUTRES ARTICLES DE MÉNAGE OU D’ÉCONOMIE DOMESTIQUE ET ARTICLES D’HY- 30% 3 GIÈNE OU DE TOILETTE EN CÉRAMIQUE, AUTRES QUE LA PORCELAINE (SAUF BAIGNOIRES, BIDETS, ÉVIERS ET AUTRES APPAREILS FIXES SIMIL.; STATUETTES ET AUTRES OBJETS D’ORNE- MENTATION; CRUCHONS, CORNUES ET RÉCIPIENTS SIMIL. DE TRANSPORT OU D’EMBALLAGE; MOULINS À CAFÉ ET MOULINS À ÉPICES AVEC RÉCIPIENT EN CÉRAMIQUE ET ÉLÉMENT DE TRAVAIL EN MÉTAL) 691310 STATUETTES ET AUTRES OBJETS D’ORNEMENTATION EN PORCELAINE N.D.A. 30% 3 691390 STATUETTES ET AUTRES OBJETS D’ORNEMENTATION EN CÉRAMIQUE AUTRES QUE LA PORCE- 30% 3 LAINE N.D.A. 691410 OUVRAGES EN PORCELAINE N.D.A. 30% 3 691490 OUVRAGES EN CÉRAMIQUE AUTRES QUE LA PORCELAINE N.D.A. 30% 3 700100 CALCIN ET AUTRES DÉCHETS ET DÉBRIS DE VERRE; VERRE EN MASSE (SAUF VERRE SOUS FORME 10% 2 DE POUDRE, GRENAILLES, LAMELLES OU FLOCONS) 700210 BILLES EN VERRE NON TRAVAILLÉ (AUTRES QUE LES MICROSPHÈRES DE DIAMÈTRE <= 1 MM ET 30% 3 SAUF BILLES DE VERRE AYANT LE CARACTÈRE DE JOUETS) 700220 BARRES OU BAGUETTES EN VERRE NON-TRAVAILLÉ 30% 3 700231 TUBES EN QUARTZ FONDU OU EN AUTRE SILICE FONDU NON TRAVAILLÉ 30% 3 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1503 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 700232 TUBES EN VERRE D’UN COEFFICIENT DE DILATATION LINÉAIRE <= 5 X 10-6 PAR KELVIN ENTRE 30% 3 0°C ET 300°C NON TRAVAILLÉ 700239 TUBES EN VERRE NON TRAVAILLÉ (SAUF À COEFFICIENT DE DILATATION LINÉAIRE <= 5 X 10-6, PAR 30% 3 KELVIN ENTRE 0°C ET 300°C ET SAUF EN QUARTZ FONDU OU EN UN AUTRE SILICE FONDU) 700312 PLAQUES ET FEUILLES EN VERRE DIT ‘COULÉ’, COLORÉES DANS LA MASSE, OPACIFIÉES, PLAQUÉES 30% 3 [DOUBLÉES], OU À COUCHE ABSORBANTE, RÉFLÉCHISSANTE OU NON-RÉFLÉCHISSANTE, MAIS NON AUTREMENT TRAVAILLÉES (AUTRES QU’ARMÉES) 700319 PLAQUES ET FEUILLES EN VERRE DIT ‘COULÉ’, MAIS NON AUTREMENT TRAVAILLÉ (AUTRES QUE 30% 3 COLORÉES DANS LA MASSE, OPACIFIÉES, PLAQUÉES [DOUBLÉES], OU À COUCHE RÉFLÉCHIS- SANTE OU NON-RÉFLÉCHISSANTE ET SAUF EN VERRE ARMÉ) 700320 PLAQUES ET FEUILLES EN VERRE COULE, ARMEES, MAIS NON AUTREMENT TRAVAILLEES 30% 3 700330 PROFILÉS EN VERRE, MÊME À COUCHE ABSORBANTE, RÉFLÉCHISSANTE OU NON RÉFLÉCHISSANTE, 30% 3 MAIS NON AUTREMENT TRAVAILLÉS 700420 FEUILLES EN VERRE ÉTIRÉ OU SOUFFLÉ, COLORÉ DANS LA MASSE, OPACIFIÉ, PLAQUÉ [DOU- 30% 3 BLÉES], OU À COUCHE ABSORBANTE, RÉFLÉCHISSANTE OU NON-RÉFLÉCHISSANTE, MAIS NON AUTREMENT TRAVAILLÉ 700490 FEUILLES EN VERRE ÉTIRÉ OU SOUFFLÉ MAIS NON AUTREMENT TRAVAILLÉ (AUTRES QU’EN 30% 3 VERRE COLORÉ DANS LA MASSE, OPACIFIÉ, PLAQUÉ [DOUBLÉ], OU À COUCHE ABSORBANTE, RÉFLÉCHISSANTE OU NON-RÉFLÉCHISSANTE) 700510 PLAQUES OU FEUILLES EN GLACE [VERRE FLOTTÉ ET VERRE DOUCI OU POLI SUR UNE OU DEUX 30% 3 FACES], À COUCHE ABSORBANTE, RÉFLÉCHISSANTE OU NON-RÉFLÉCHISSANTE, MAIS NON AUTREMENT TRAVAILLÉE (SAUF ARMÉE) 700521 PLAQUES OU FEUILLES EN GLACE [VERRE FLOTTÉ ET VERRE DOUCI SUR UNE OU DEUX FACES], 30% 3 COLORÉE DANS LA MASSE, OPACIFIÉE, PLAQUÉE [DOUBLÉE] OU SIMPL. DOUCIE, MAIS NON AUTREMENT TRAVAILLÉE (AUTRE QU’ARMÉE ET AUTRE QU’À COUCHE ABSORBANTE, RÉFLÉ- CHISSANTE OU NON-RÉFLÉCHISSANTE) 700529 PLAQUES OU FEUILLES EN GLACE [VERRE FLOTTÉ ET VERRE DOUCI ET POLI SUR UNE OU DEUX 30% 3 FACES], NON AUTREMENT TRAVAILLÉE (AUTRE QU’ARMÉE, COLORÉE DANS LA MASSE, OPACI- FIÉE, PLAQUÉE [DOUBLÉE] OU SIMPL. DOUCIE, OU À COUCHE ABSORBANTE, RÉFLÉCHISSANTE OU NON-RÉFLÉCHISSANTE) 700530 PLAQUES OU FEUILLES EN GLACE [VERRE FLOTTÉ ET VERRE DOUCI OU POLI SUR UNE OU DEUX 30% 3 FACES], MÊME À COUCHE ABSORBANTE, RÉFLÉCHISSANTE OU NON RÉFLÉCHISSANTE, ARMÉE, MAIS NON AUTREMENT TRAVAILLÉE 700600 PLAQUES, FEUILLES OU PROFILÉS EN VERRE, MÊME À COUCHE ABSORBANTE, RÉFLÉCHISSANTE 30% 3 OU NON-RÉFLÉCHISSANTE, COURBÉ, BISEAUTÉ, GRAVÉ, PERCÉ, ÉMAILLÉ OU AUTREMENT TRA- VAILLÉ MAIS NON-ENCADRÉ NI ASSOCIÉ À D’AUTRES MATIÈRES (SAUF VERRE DE SÉCURITÉ, VITRAGE ISOLANT À PAROIS MULTIPLES ET VERRE SOUS LA FORME DE MIROIRS) 700711 VERRES TREMPÉS DE DIMENSIONS ET FORMATS PERMETTANT LEUR EMPLOI DANS LES AUTOMO- 10% 2 BILES, VÉHICULES AÉRIENS, BATEAUX OU AUTRES VÉHICULES 700719 VERRES TREMPÉS (À L’EXCL. DES VERRES DE LUNETTERIE OU D’HORLOGERIE AINSI QUE DES 10% 2 VERRES DE DIMENSIONS ET FORMATS PERMETTANT LEUR EMPLOI DANS LES AUTOMOBILES, VÉHICULES AÉRIENS, BATEAUX OU AUTRES VÉHICULES) 700721 VERRES FORMÉS DE FEUILLES CONTRECOLLÉES, DE DIMENSIONS ET FORMATS PERMETTANT LEUR 10% 2 EMPLOI DANS LES AUTOMOBILES, VÉHICULES AÉRIENS, BATEAUX OU AUTRES VÉHICULES (À L’EXCL. DES VITRAGES ISOLANTS À PAROIS MULTIPLES) 700729 VERRE FORMÉ DE FEUILLES CONTRECOLLÉES, DE SÉCURITÉ (AUTRES QUE DES DIMENSIONS ET 10% 2 FORMES PERMETTANT SON EMPLOI DANS LES VÉHICULES AUTOMOBILES, VÉHICULES AÉRIENS, BATEAUX OU AUTRES VÉHICULES ET SAUF VITRAGE ISOLANT À PAROIS MULTIPLES) 700800 VITRAGES ISOLANTS À PAROIS MULTIPLES 30% 3 700910 MIROIRS RÉTROVISEURS EN VERRE, MÊME ENCADRÉS, POUR VÉHICULES 30% 3 700991 MIROIRS EN VERRE NON ENCADRÉS (SAUF MIROIRS RÉTROVISEURS POUR VÉHICULES, MIROIRS 30% 3 OPTIQUES, OPTIQUEMENT TRAVAILLÉS ET MIROIRS DE PLUS DE 100 ANS) 700992 MIROIRS, EN VERRE ENCADRÉS (SAUF MIROIRS RÉTROVISEURS POUR VÉHICULES) 30% 3 1504 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 701010 AMPOULES EN VERRE 10% 2 701020 BOUCHONS, COUVERCLES ET AUTRES DISPOSITIFS DE FERMETURE EN VERRE 10% 2 701090 BONBONNES, BOUTEILLES, FLACONS, BOCAUX, POTS, EMBALLAGES TUBULAIRES ET AUTRES 10% 2 RÉCIPIENTS EN VERRE POUR LE TRANSPORT OU L’EMBALLAGE COMMERCIAL ET BOCAUX À CONSERVES EN VERRE (SAUF AMPOULES, BOUTEILLES ISOLANTES ET RÉCIPIENTS DONT L’ISOLATION EST ASSURÉE PAR LE VIDE; VAPORISATEURS DE PARFUM; BOUTEILLES, FLACONS, ETC. DE PULVÉRISATEURS) 701110 AMPOULES EN VERRE, OUVERTES, ET ENVELOPPES TUBULAIRES EN VERRE, OUVERTES, ET LEURS 30% 3 PARTIES EN VERRE, SANS GARNITURES, POUR L’ÉCLAIRAGE ÉLECTRIQUE 701120 AMPOULES EN VERRE, OUVERTES, ET ENVELOPPES TUBULAIRES EN VERRE, OUVERTES, ET LEURS 30% 3 PARTIES EN VERRE, SANS GARNITURES, POUR TUBES CATHODIQUES 701190 AMPOULES EN VERRE, OUVERTES, ET ENVELOPPES TUBULAIRES EN VERRE, OUVERTES, ET LEURS 30% 3 PARTIES EN VERRE, SANS GARNITURES, DESTINÉES À DES LAMPES ÉLECTRIQUES OU SIMIL. (AUTRES QUE POUR L’ÉCLAIRAGE ÉLECTRIQUE OU POUR TUBES CATHODIQUE) 701200 AMPOULES EN VERRE POUR BOUTEILLES ISOLANTES OU POUR AUTRES RÉCIPIENTS ISOTHERMI- 30% 3 QUES, DONT L’ISOLATION EST ASSURÉE PAR LE VIDE 701310 OBJETS EN VITROCÉRAME, POUR LE SERVICE DE LA TABLE, POUR LA CUISINE, LA TOILETTE, 30% 3 LE BUREAU, LA DÉCORATION INTÉRIEURE OU USAGES SIMIL. (AUTRES QUE LES PERLES DE VERRE ET ARTICLES SIMIL. DE VERROTERIE DU N° 7018 ET SAUF LES PLAQUES DE CUISSON, LES VERRES ASSEMBLÉS EN VITRAUX, LES APPAREILS D’ÉCLAIRAGE ET LEURS PARTIES, LES VAPORISATEURS DE PARFUM ET PULVÉRISATEURS ANALOGUES) 701321 VERRES À BOIRE EN CRISTAL AU PLOMB 30% 3 701329 VERRES À BOIRE (AUTRES QU’EN VITROCÉRAME, AUTRES QU’EN CRISTAL AU PLOMB) 30% 3 701331 OBJETS EN CRISTAL AU PLOMB POUR LE SERVICE DE LA TABLE OU POUR LA CUISINE (AUTRES 30% 3 QUE LES PERLES DE VERRE ET ARTICLES SIMIL. DE VERROTERIE DU N° 7018 ET SAUF VERRES À BOIRE, BOCAUX À CONSERVES EN VERRE, BOUTEILLES ISOLANTES ET AUTRES RÉCIPIENTS DONT L’ISOLATION EST ASSURÉE PAR LE VIDE) 701332 OBJETS EN VERRE, POUR LE SERVICE DE LA TABLE OU LA CUISINE, D’UN COEFFICIENT DE DILA- 30% 3 TATION LINÉAIRE <= 5 X 10-6 PAR KELVIN ENTRE 0°C ET 300°C (AUTRES QUE LES ARTICLES EN VITROCÉRAME OU EN CRISTAL DE PLOMB, LES PERLES DE VERRE ET ARTICLES SIMIL. DE VER- ROTERIE DU N° 7018 ET SAUF VERRES À BOIRE, BOCAUX À CONSERVES EN VERRE, BOUTEILLES ISOLANTES ET AUTRES RÉCIPIENTS DONT L’ISOLATION EST ASSURÉE PAR LE VIDE) 701339 OBJETS EN VERRE, POUR LE SERVICE DE LA TABLE OU POUR LA CUISINE (AUTRES QU’À COEFFI- 30% 3 CIENT DE DILATATION LINÉAIRE <= 5 X 10-6 PAR KELVIN ENTRE 0°C ET 300°C, SAUF ARTICLES EN VITROCÉRAME OU EN CRISTAL AU PLOMB, PERLES DE VERRE ET ARTICLES SIMIL. DE VER- ROTERIE DU N° 7018 ET SAUF VERRES À BOIRE, BOCAUX À CONSERVES EN VERRE, BOUTEILLES ISOLANTES ET AUTRES RÉCIPIENTS DONT L’ISOLATION EST ASSURÉE PAR LE VIDE) 701391 OBJETS EN CRISTAL AU PLOMB POUR LA TOILETTE, LE BUREAU, LA DÉCORATION INTÉRIEURE ET 30% 3 USAGES SIMIL. (AUTRES QUE POUR LE SERVICE DE LA TABLE OU POUR LA CUISINE, AUTRES QUE LES PERLES EN VERRE ET ARTICLES SIMIL. DE VERROTERIE DU N° 7018 ET SAUF MIROIRS, VERRES ASSEMBLÉS EN VITRAUX, APPAREILS D’ÉCLAIRAGE ET LEURS PARTIES, VAPORISATEURS DE PARFUM ET PULVÉRISATEURS ANALOGUES) 701399 OBJETS EN VERRE POUR LA TOILETTE, LE BUREAU, LA DÉCORATION INTÉRIEURE ET USAGES 30% 3 SIMIL. (AUTRES QU’EN CRISTAL AU PLOMB ET AUTRES QUE POUR LE SERVICE DE LA TABLE OU POUR LA CUISINE, AUTRES QUE LES PERLES EN VERRE ET ARTICLES SIMIL. DE VERROTERIE DU N° 7018 ET SAUF MIROIRS, VERRES ASSEMBLÉS EN VITRAUX, APPAREILS D’ÉCLAIRAGE ET LEURS PARTIES, VAPORISATEURS DE PARFUM ET PULVÉRISATEURS ANALOGUES) 701400 VERRERIE DE SIGNALISATION ET ÉLÉMENTS D’OPTIQUE EN VERRE MAIS NON TRAVAILLÉS OPTI- 30% 3 QUEMENT (AUTRES QUE LE VERRE D’HORLOGERIE ET LE VERRE ANALOGUE, LES VERRES DE LUNETTERIE COMMUNE OU MÉDICALE, Y.C. LES SPHÈRES -BOULES- CREUSES ET LES SEGMENTS POUR LA FABRICATION DE CES VERRES, LES MICROSPHÈRES, EN VRAC, ET SAUF LES APPAREILS D’ÉCLAIRAGE ET LEURS PARTIES) 701510 VERRES DE LUNETTERIE MÉDICALE, BOMBÉS, CINTRÉS, CREUSÉS OU SIMIL., MAIS NON TRAVAILLÉS 5% 1 OPTIQUEMENT (SAUF LE VERRE PLAT DESTINÉ AUX MÊMES USAGES) Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1505 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 701590 VERRES D’HORLOGERIE ET SIMIL., VERRES DE LUNETTERIE COMMUNE, BOMBÉS, CINTRÉS, 30% 3 CREUSÉS OU SIMIL., MAIS NON TRAVAILLÉS OPTIQUEMENT, SPHÈRES -BOULES- CREUSES ET LES SEGMENTS EN VERRE POUR LA FABRICATION DE CES VERRES, Y.C. LA LUNETTERIE MÉDI- CALE (SAUF LE VERRE PLAT DESTINÉ AUX MÊMES USAGES ET LES VERRES DE LUNETTERIE MÉDICALE) 701610 CUBES, DÉS ET AUTRE VERRERIE MÊME SUR SUPPORT, POUR MOSAÏQUES OU DÉCORATIONS 30% 3 SIMIL. (SAUF PANNEAUX ET AUTRES MOTIFS DÉCORATIFS PRÊTS À L’EMPLOI EN CUBES DE VERRE, POUR MOSAÏQUES) 701690 PAVÉS, BRIQUES, CARREAUX, TUILES ET AUTRES ARTICLES, EN VERRE PRESSÉ OU MOULÉ, MÊME 30% 3 ARMÉ, POUR LE BÂTIMENT OU LA CONSTRUCTION; VERRES ASSEMBLÉS EN VITRAUX; VERRE -MULTICELLULAIRE- OU VERRE -MOUSSE- EN BLOCS, PANNEAUX, PLAQUES, COQUILLES OU FORMES SIMIL. (SAUF VERRE DE SÉCURITÉ FEUILLETÉ; VITRAGES ISOLANTS À PAROIS MULTI- PLES; CUBES ET AUTRE VERROTERIE POUR MOSAÏQUES OU OUVRAGES ANALOGUES; VITRAUX DE > 100 ANS) 701710 VERRERIE DE LABORATOIRE, D’HYGIÈNE OU DE PHARMACIE, MÊME GRADUÉE OU JAUGÉE, EN 10% 1 QUARTZ OU EN AUTRE SILICE FONDUS (SAUF RÉCIPIENTS DE TRANSPORT OU D’EMBALLAGE ET SAUF INSTRUMENTS, APPAREILS ET MATÉRIEL DE MESURE OU DE CONTRÔLE, ET INSTRU- MENTS, APPAREILS ET MATÉRIEL MÉDICAUX DU CHAPITRE 90) 701720 VERRERIE DE LABORATOIRE, D’HYGIÈNE OU DE PHARMACIE, MÊME GRADUÉE OU JAUGÉE, EN 10% 1 VERRE D’UN COEFFICIENT DE DILATATION LINÉAIRE <= 5 X 10-6 PAR KELVIN ENTRE 0°C ET 300°C (SAUF EN QUARTZ OU EN AUTRE SILICE FONDUS, SAUF RÉCIPIENTS DE TRANSPORT OU D’EMBALLAGE ET SAUF INSTRUMENTS, APPAREILS ET MATÉRIEL DE MESURE OU DE CONTRÔLE, ET INSTRUMENTS, APPAREILS ET MATÉRIEL MÉDICAUX DU CHAPITRE 90) 701790 VERRERIE DE LABORATOIRE, D’HYGIÈNE OU DE PHARMACIE, MÊME GRADUÉE OU JAUGÉE 10% 1 (SAUF EN VERRE À COEFFICIENT DE DILATATION LINÉAIRE <= 5 X 10-6 PAR KELVIN ENTRE 0°C ET 300°C, OU EN QUARTZ OU AUTRES SILICES FONDUS, SAUF RÉCIPIENTS DE TRANSPORT OU D’EMBALLAGE ET SAUF INSTRUMENTS, APPAREILS ET MATÉRIEL DE MESURE OU DE CONTRÔLE, ET INSTRUMENTS, APPAREILS ET MATÉRIEL MÉDICAUX DU CHAPITRE 90) 701810 PERLES DE VERRE, IMITATIONS DE PERLES FINES OU DE CULTURE, IMITATIONS DE PIERRES GEM- 30% 3 MES ET ARTICLES SIMIL. DE VERROTERIE ET LEURS OUVRAGES (AUTRES QUE LA BIJOUTERIE DE FANTAISIE); YEUX EN VERRE (AUTRES QUE DE PROTHÈSE); STATUETTES ET AUTRES OBJETS D’ORNEMENTATION, EN VERRE TRAVAILLÉ AU CHALUMEAU -VERRE FILÉ- (AUTRES QUE LA BIJOUTERIE DE FANTAISIE); MICROSPHÈRES DE VERRE D’UN DIAMÈTRE <= 1 MM 701820 MICROSPHÈRES DE VERRE D’UN DIAMÈTRE <= 1 MM 30% 3 701890 YEUX EN VERRE, AUTRES QUE DE PROTHÈSE; OUVRAGES EN PERLES DE VERRE OU EN IMITATIONS 30% 3 DE PERLES FINES OU DE CULTURE, EN IMITATIONS DE PIERRES GEMMES OU EN D’AUTRES ARTICLES DE VERROTERIE, STATUETTES ET AUTRES OBJETS D’ORNEMENTATION, EN VERRE TRAVAILLÉ AU CHALUMEAU -VERRE FILÉ- (AUTRES QUE LA BIJOUTERIE DE FANTAISIE) 701911 FILS DE FIBRES DE VERRE COUPÉS [‘CHOPPED STRANDS], LONGUEUR <= 50 MM 10% 2 701912 STRATIFILS [ROVINGS] DE FIBRES DE VERRE 10% 2 701919 MÈCHES ET FILS, DE FIBRES DE VERRE (À L’EXCL. DES FILS COUPÉS D’UNE LONGUEUR <= 50 MM 10% 1 ET DES STRATIFILS [ROVINGS]) 701931 MATS DE FIBRES DE VERRE EN COUCHES IRRÉGULIÈRES 10% 1 701932 VOILES DE FIBRES DE VERRE EN COUCHES IRRÉGULIÈRES 10% 1 701939 NAPPES, MATELAS, PANNEAUX ET PRODUITS SIMIL., NON TISSÉS, DE FIBRES DE VERRE (À L’EXCL. 10% 3 DES MATS ET DES VOILES) 701940 TISSUS DE FIBRES DE VERRE DE STRATIFILS [ROVINGS] 10% 3 701951 TISSUS DE FIBRES DE VERRE, LARGEUR <= 30 CM (À L’EXCL. DES STRATIFILS [ROVINGS]) 30% 5 701952 TISSUS DE FILAMENTS DE FIBRE DE VERRE, LARGEUR > 30 CM, À ARMURE TOILE, POIDS < 250 G/M°, 30% 3 TITRANT PAR FILS SIMPLES <= 136 TEX (À L’EXCL. DES STRATIFILS [ROVINGS]) 701959 TISSUS DE FIBRES DE VERRE, LARGEUR > 30 CM (SAUF À ARMURE TOILE DE POIDS < 250 G/M° DE FI- 30% 3 LAMENTS TITRANT PAR FILS SIMPLES <= 136 TEX ET SAUF TISSUS EN STRATIFILS [ROVINGS]) 1506 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 701990 FIBRES DE VERRE, Y.C. LA LAINE DE VERRE, ET OUVRAGES EN CES MATIÈRES (SAUF FIBRES 10% 3 DISCONTINUES; STRATIFILS ‘ROVINGS’, MÈCHES ET FILS; LAINE DE VERRE COUPÉE; TISSUS, Y.C. LES RUBANS; VOILES, MATS, NAPPES, PANNEAUX ET PRODUITS SIMIL. NON-TISSÉS; LAI- NES MINÉRALES ET OUVRAGES EN CES LAINES; PIÈCES ISOLANTES ÉLECTRIQUES; FIBRES OPTIQUES, FAISCEAUX OU CÂBLES DE FIBRES; BROSSES ET PINCEAUX EN FIBRES DE VERRE; PERRUQUES POUR POUPÉES) 702000 OUVRAGES EN VERRE N.D.A. 30% 3 710110 PERLES FINES, MÊME TRAVAILLÉES OU ASSORTIES, MAIS NON ENFILÉES, NI MONTÉES, NI SERTIES, 30% 3 ET PERLES FINES ENFILÉES TEMPORAIREMENT POUR LA FACILITÉ DU TRANSPORT (À L’EXCL. DES PERLES-MÈRES DE NACRE) 710121 PERLES DE CULTURE, BRUTES, MÊME ASSORTIES 30% 3 710122 PERLES DE CULTURE, TRAVAILLÉES, MÊME ASSORTIES, MAIS NON ENFILÉES, NI MONTÉES, NI 30% 3 SERTIES, ET PERLES DE CULTURE TRAVAILLÉES ENFILÉES TEMPORAIREMENT POUR LA FACI- LITÉ DU TRANSPORT 710210 DIAMANTS NON TRIÉS 30% 3 710221 DIAMANTS INDUSTRIELS, BRUTS OU SIMPLEMENT SCIÉS, CLIVÉS OU DÉBRUTÉS 30% 3 710229 DIAMANTS INDUSTRIELS TRAVAILLÉS, MAIS NON MONTÉS NI SERTIS (À L’EXCL. DES DIAMANTS 30% 3 NON MONTÉS POUR TÊTE DE LECTURE ET DES DIAMANTS RECONNAISSABLES COMME PAR- TIES DES INSTRUMENTS ET APPAREILS DE CALCUL, DE MESURE, OU DE CONTRÔLE ET AUTRES INSTRUMENTS ET APPAREILS ANALOGUES DU CHAPITRE 90) 710231 DIAMANTS, BRUTS OU SIMPLEMENT SCIÉS, CLIVÉS OU DÉBRUTÉS (À L’EXCL. DES DIAMANTS 30% 3 INDUSTRIELS) 710239 DIAMANTS TRAVAILLÉS, MAIS NON MONTÉS NI SERTIS (À L’EXCL. DES DIAMANTS INDUS- 30% 3 TRIELS) 710310 PIERRES GEMMES -PRÉCIEUSES OU FINES-, BRUTES OU SIMPLEMENT SCIÉES OU DÉGROSSIES, 30% 3 MÊME ASSORTIES (AUTRES QUE LES DIAMANTS ET LES IMITATIONS DE PIERRES GEMMES PRÉCIEUSES OU FINES) 710391 RUBIS, SAPHIRS ET ÉMERAUDES, TRAVAILLÉS, MÊME ASSORTIS, MAIS NON ENFILÉS, NI MON- 30% 3 TÉS, NI SERTIS, ET RUBIS, SAPHIRS ET ÉMERAUDES TRAVAILLÉS, NON ASSORTIS ET ENFILÉS TEMPORAIREMENT POUR LA FACILITÉ DU TRANSPORT (AUTRES QUE SIMPLEMENT SCIÉS OU DÉGROSSIS ET SAUF IMITATIONS DE PIERRES GEMMES, PRÉCIEUSES OU FINES) 710399 PIERRES GEMMES PRÉCIEUSES OU FINES, TRAVAILLÉES, MÊME ASSORTIES, MAIS NON ENFILÉES, 30% 3 NI MONTÉES, NI SERTIES, ET PIERRES GEMMES, PRÉCIEUSES OU FINES, TRAVAILLÉES, NON ASSORTIES, ENFILÉES TEMPORAIREMENT POUR LA FACILITÉ DU TRANSPORT (AUTRES QUE SIMPLEMENT SCIÉES OU DÉGROSSIES, ET SAUF DIAMANTS, RUBIS, SAPHIRS, ÉMERAUDES ET IMITATIONS DE PIERRES GEMMES, PRÉCIEUSES OU FINES) 710410 QUARTZ PIÉZO-ÉLECTRIQUE EN PIERRES SYNTHÉTIQUES OU RECONSTITUÉES, MÊME TRAVAILLÉ 30% 3 OU ASSORTI, MAIS NI MONTÉ, NI SERTI 710420 PIERRES DE BIJOUTERIE ET SIMIL., SYNTHÉTIQUES OU RECONSTITUÉES, BRUTES OU SIMPLEMENT 30% 3 SCIÉES OU DÉGROSSIES, MÊME ASSORTIES (SAUF QUARTZ PIÉZO-ÉLECTRIQUE) 710490 PIERRES DE BIJOUTERIE ET SIMIL., SYNTHÉTIQUES OU RECONSTITUÉES, TRAVAILLÉES, MÊME 30% 3 ASSORTIES, MAIS NON ENFILÉES, NI MONTÉES, NI SERTIES ET PIERRES DE BIJOUTERIE ET SI- MIL., SYNTHÉTIQUES OU RECONSTITUÉES, TRAVAILLÉES MAIS NON ASSORTIES ET ENFILÉES TEMPORAIREMENT POUR LA FACILITÉ DU TRANSPORT (AUTRES QUE SIMPLEMENT SCIÉES OU DÉGROSSIES ET SAUF QUARTZ PIÉZO-ÉLECTRIQUE) 710510 EGRISÉS ET POUDRES DE DIAMANTS, Y.C. LES DIAMANTS SYNTHÉTIQUES 30% 3 710590 EGRISÉS ET POUDRES DE PIERRES GEMMES OU DE PIERRES SYNTHÉTIQUES (AUTRES QUE DE 30% 3 DIAMANTS) 710610 ARGENT, Y.C. L’ARGENT DORÉ OU VERMEIL ET L’ARGENT PLATINÉ, EN POUDRE 30% 3 710691 ARGENT, Y.C. L’ARGENT DORÉ OU VERMEIL ET L’ARGENT PLATINÉ SOUS FORMES BRUTES (À 30% 3 L’EXCL. DE LA POUDRE) 710692 ARGENT, Y.C. L’ARGENT DORÉ OU VERMEIL ET L’ARGENT PLATINÉ, SOUS FORMES MI-OUVRÉES 30% 3 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1507 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 710700 PLAQUÉ OU DOUBLÉ D’ARGENT SUR MÉTAUX COMMUNS, SOUS FORMES BRUTES OU MI- 30% 3 OUVRÉES 710811 OR, Y.C. L’OR PLATINÉ, EN POUDRE, À USAGES NON MONÉTAIRES 30% 3 710812 OR, Y.C. L’OR PLATINÉ, SOUS FORMES BRUTES, À USAGES NON MONÉTAIRES (À L’EXCL. DES 30% 3 POUDRES) 710813 OR, Y.C. L’OR PLATINÉ, SOUS FORMES MI-OUVRÉES, À USAGES NON-MONÉTAIRES 30% 5 710820 OR À USAGE MONÉTAIRE 30% 3 710900 PLAQUÉ OU DOUBLÉ D’OR SUR MÉTAUX COMMUNS OU SUR ARGENT, SOUS FORMES BRUTES OU 30% 3 MI-OUVRÉES 711011 PLATINE SOUS FORMES BRUTES OU EN POUDRE 30% 3 711019 PLATINE SOUS FORMES MI-OUVRÉES 30% 3 711021 PALLADIUM SOUS FORMES BRUTES OU EN POUDRE 30% 3 711029 PALLADIUM SOUS FORMES MI-OUVRÉES 30% 3 711031 RHODIUM SOUS FORMES BRUTES OU EN POUDRE 30% 3 711039 RHODIUM SOUS FORMES MI-OUVRÉES 30% 3 711041 IRIDIUM, OSMIUM ET RUTHÉNIUM, SOUS FORMES BRUTES OU EN POUDRE 30% 3 711049 IRIDIUM, OSMIUM ET RUTHÉNIUM, SOUS FORMES MI-OUVRÉES 30% 3 711100 PLAQUÉ OU DOUBLÉ DE PLATINE SUR MÉTAUX COMMUNS, SUR ARGENT OU SUR OR, SOUS FOR- 30% 3 MES BRUTES OU MI-OUVRÉES 711230 CENDRES CONTENANT DES MÉTAUX PRÉCIEUX OU DES COMPOSÉS DE MÉTAUX PRÉCIEUX (À 30% 3 L’EXCL. DES CENDRES D’ORFÈVRE) 711291 DÉCHETS ET DÉBRIS D’OR, MÊME DE PLAQUÉ OU DOUBLÉ D’OR ET AUTRES DÉCHETS ET DÉBRIS 30% 3 CONTENANT DE L’OR OU DES COMPOSÉS D’OR DU TYPE DE CEUX UTILISÉS PRINCIPALEMENT POUR LA RÉCUPÉRATION DES MÉTAUX PRÉCIEUX (SAUF CENDRES CONTENANT DE L’OR OU DES COMPOSÉS D’OR, DÉCHETS ET DÉBRIS D’OR INCORPORÉS ET COULÉS EN LINGOTS BRUTS, GUEUSES OU AUTRES FORMES SIMIL., ET SAUF CENDRES D’ORFÈVRE CONTENANT D’AUTRES MÉTAUX PRÉCIEUX) 711292 DÉCHETS ET DÉBRIS DE PLATINE, MÊME DE PLAQUÉ OU DOUBLÉ DE PLATINE ET AUTRES DÉ- 30% 3 CHETS ET DÉBRIS CONTENANT DU PLATINE OU DES COMPOSÉS DE PLATINE DU TYPE DE CEUX UTILISÉS PRINCIPALEMENT POUR LA RÉCUPÉRATION DES MÉTAUX PRÉCIEUX (SAUF CENDRES CONTENANT DE PLATINE OU DES COMPOSÉS DE PLATINE, DÉCHETS ET DÉBRIS DE PLATINE INCORPORÉS ET COULÉS EN LINGOTS BRUTS, GUEUSES OU AUTRES FORMES SIMIL., ET SAUF CENDRES D’ORFÈVRE CONTENANT D’AUTRES MÉTAUX PRÉCIEUX) 711299 DÉCHETS ET DÉBRIS D’ARGENT, MÊME DE PLAQUÉ OU DOUBLÉ D’ARGENT ET AUTRES DÉCHETS 30% 3 ET DÉBRIS CONTENANT DE L’ARGENT OU DES COMPOSÉS DE L’ARGENT DU TYPE DE CEUX UTILISÉS PRINCIPALEMENT POUR LA RÉCUPÉRATION DES MÉTAUX PRÉCIEUX (À L’EXCL. DES CENDRES ET DES DÉCHETS ET DÉBRIS DE MÉTAUX PRÉCIEUX INCORPORÉS ET COULÉS EN LINGOTS BRUTS, GUEUSES OU AUTRES FORMES SIMIL.) 711311 ARTICLES DE BIJOUTERIE OU DE JOAILLERIE ET LEURS PARTIES, EN ARGENT, MÊME REVÊTU, 30% 5 PLAQUÉ OU DOUBLÉ D’AUTRES MÉTAUX PRÉCIEUX (SAUF > 100 ANS) 711319 ARTICLES DE BIJOUTERIE OU DE JOAILLERIE ET LEURS PARTIES, EN MÉTAUX PRÉCIEUX AUTRES 30% 5 QUE L’ARGENT, MÊME REVÊTUS, PLAQUÉS OU DOUBLÉS DE MÉTAUX PRÉCIEUX (SAUF > 100 ANS) 711320 ARTICLES DE BIJOUTERIE OU DE JOAILLERIE ET LEURS PARTIES, EN PLAQUÉS OU DOUBLÉS DE 30% 5 MÉTAUX PRÉCIEUX SUR MÉTAUX COMMUNS (SAUF > 100 ANS) 711411 ARTICLES D’ORFÈVRERIE ET LEURS PARTIES, EN ARGENT, MÊME REVÊTU, PLAQUÉ OU DOUBLÉ 30% 5 D’AUTRES MÉTAUX PRÉCIEUX (À L’EXCL. DES ARTICLES DE BIJOUTERIE OU DE JOAILLERIE, DES ARTICLES D’HORLOGERIE, INSTRUMENTS DE MUSIQUE, ARMES, PULVÉRISATEURS DE PARFUM ET LEUR TÊTE DE PULVÉRISATION, ORIGINAUX D’OBJETS D’ART SCULPTÉS, PIÈCES DE COLLECTION ET ANTIQUITÉS) 1508 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 711419 ARTICLES D’ORFÈVRERIE ET LEURS PARTIES, EN MÉTAUX PRÉCIEUX AUTRES QUE L’ARGENT, 30% 5 MÊME REVÊTUS, PLAQUÉS OU DOUBLÉS DE MÉTAUX PRÉCIEUX (À L’EXCL. DES ARTICLES DE BIJOUTERIE OU DE JOAILLERIE, DES ARTICLES D’HORLOGERIE, INSTRUMENTS DE MUSIQUE, ARMES, PULVÉRISATEURS DE PARFUM ET LEUR TÊTE DE PULVÉRISATION, ORIGINAUX D’OBJETS D’ART SCULPTÉS, PIÈCES DE COLLECTION ET ANTIQUITÉS) 711420 ARTICLES D’ORFÈVRERIE ET LEURS PARTIES, EN PLAQUÉS OU DOUBLÉS DE MÉTAUX PRÉCIEUX 30% 5 SUR MÉTAUX COMMUNS (À L’EXCL. DES ARTICLES DE BIJOUTERIE OU DE JOAILLERIE, DES ARTICLES D’HORLOGERIE, INSTRUMENTS DE MUSIQUE, ARMES, PULVÉRISATEURS DE PAR- FUM ET LEUR TÊTE DE PULVÉRISATION, ORIGINAUX D’OBJETS D’ART SCULPTÉS, PIÈCES DE COLLECTION ET ANTIQUITÉS) 711510 CATALYSEURS SOUS FORME DE TOILES OU DE TREILLIS EN PLATINE 30% 3 711590 OUVRAGES EN MÉTAUX PRÉCIEUX OU EN PLAQUÉS OU DOUBLÉS DE MÉTAUX PRÉCIEUX, 30% 5 N.D.A. 711610 OUVRAGES EN PERLES FINES OU DE CULTURE N.D.A. 30% 5 711620 OUVRAGES EN PIERRES GEMMES OU EN PIERRES SYNTHÉTIQUES OU RECONSTITUÉES, N.D.A. 30% 5 711711 BOUTONS DE MANCHETTES ET BOUTONS SIMIL., EN MÉTAUX COMMUNS, MÊME ARGENTÉS, 30% 5 DORÉS OU PLATINÉS 711719 BIJOUTERIE DE FANTAISIE EN MÉTAUX COMMUNS, MÊME ARGENTÉS, DORÉS OU PLATINÉS (À 30% 5 L’EXCL. DES BOUTONS DE MANCHETTES ET DES BOUTONS SIMIL.) 711790 BIJOUTERIE DE FANTAISIE (AUTRE QU’EN MÉTAUX COMMUNS, MÊME ARGENTÉS, DORÉS OU 30% 5 PLATINÉS) 711810 MONNAIES (À L’EXCL. DES MÉDAILLES, DES PIÈCES D’OR, DES DÉCHETS ET DÉBRIS DE MONNAIES, 30% 3 DES MONNAIES AYANT COURS LÉGAL, DES OBJETS DE PARURE RÉALISÉS À PARTIR DE MONNAIES AINSI QUE DES SPÉCIMENS POUR COLLECTIONS PRÉSENTANT UN INTÉRÊT NUMISMATIQUE) 711890 MONNAIES, Y.C. LES MONNAIES AYANT COURS LÉGAL (À L’EXCL. DES MÉDAILLES, BIJOUX EN 30% 3 PIÈCES DE MONNAIES, PIÈCES DE COLLECTION AYANT UNE VALEUR NUMISMATIQUE, DÉCHETS ET DÉBRIS) 720110 FONTES BRUTES NON-ALLIÉES CONTENANT EN POIDS <= 0,5% DE PHOSPHORE, EN GUEUSES, 10% 1 SAUMONS OU AUTRES FORMES PRIMAIRES 720120 FONTES BRUTES EN GUEUSES, SAUMONS OU AUTRES FORMES SIMIL., NON ALLIÉES, TENEUR EN 10% 1 POIDS EN PHOSPHORE > 0,5% 720150 FONTES BRUTES ALLIÉES ET FONTES SPIEGEL, EN GUEUSES, SAUMONS OU AUTRES FORMES 10% 1 PRIMAIRES 720211 FERROMANGANÈSE CONTENANT EN POIDS > 2% DE CARBONE 10% 1 720219 FERROMANGANÈSE, TENEUR EN POIDS EN CARBONE <= 2% 10% 1 720221 FERROSILICIUM CONTENANT EN POIDS > 55% DE SILICIUM 10% 1 720229 FERROSILICIUM, TENEUR EN POIDS EN SILICIUM <= 55% 10% 1 720230 FERROSILICOMANGANÈSE 10% 1 720241 FERROCHROME CONTENANT EN POIDS > 4% DE CARBONE 10% 1 720249 FERROCHROME CONTENANT EN POIDS <= 4% DE CARBONE 10% 1 720250 FERROSILICOCHROME 10% 1 720260 FERRONICKEL 10% 1 720270 FERROMOLYBDÈNE 10% 1 720280 FERROTUNGSTÈNE ET FERROSILICOTUNGSTÈNE 10% 1 720291 FERROTITANE ET FERROSILICOTITANE 10% 1 720292 FERROVANADIUM 10% 1 720293 FERRONIOBIUM 10% 1 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1509 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 720299 FERRO-ALLIAGES (À L’EXCL. DU FERROMANGANÈSE, DU FERROSILICIUM, DU FERROSILICO- 10% 1 MANGANÈSE, DU FERROCHROME, DU FERROSILICOCHROME, DU FERRONICKEL, DU FERRO- MOLYBDÈNE, DU FERROTUNGSTÈNE, DU FERROSILICOTUNGSTÈNE, DU FERROTITANE, DU FERROSILICOTITANE, DU FERROVANADIUM ET DU FERRONIOBIUM) 720310 PRODUITS FERREUX OBTENUS PAR RÉDUCTION DIRECTE DES MINERAIS DE FER, EN MORCEAUX, 10% 2 BOULETTES OU FORMES SIMIL. 720390 PRODUITS FERREUX SPONGIEUX OBTENUS PAR ATOMISATION DE PRODUITS FERREUX BRUTS 10% 2 FONDUS ET FER, D’UNE PURETÉ >= 99,94%, EN MORCEAUX, BOULETTES OU FORMES SIMIL. 720410 DÉCHETS ET DÉBRIS DE FONTE -FERRAILLES- (AUTRES QUE RADIOACTIFS) 10% 2 720421 DÉCHETS ET DÉBRIS D’ACIERS INOXYDABLES (À L’EXCL. DES DÉCHETS ET DÉBRIS RADIOAC- 10% 2 TIFS ET DES DÉCHETS ET DÉBRIS DE PILES, DE BATTERIES DE PILES ET D’ACCUMULATEURS ÉLECTRIQUES) 720429 DÉCHETS ET DÉBRIS D’ACIERS ALLIÉS [FERRAILLES] (SAUF ACIERS INOXYDABLES, DÉCHETS 10% 2 RADIOACTIFS ET DÉCHETS ET DÉBRIS DE PILES, DE BATTERIES DE PILES ET D’ACCUMULA- TEURS ÉLECTRIQUES) 720430 DÉCHETS ET DÉBRIS DE FER OU D’ACIER ÉTAMÉS [FERRAILLES] (AUTRES QUE RADIOACTIFS ET DÉ- 10% 2 CHETS ET DÉBRIS DE PILES, DE BATTERIES DE PILES ET D’ACCUMULATEURS ÉLECTRIQUES) 720441 TOURNURES, FRISONS, COPEAUX, MEULURES, SCIURES, LIMAILLES ET CHUTES D’ESTAMPAGE OU 10% 2 DE DÉCOUPAGE, EN FER OU EN ACIER, MÊME EN PAQUETS (À L’EXCL. DES DÉCHETS ET DÉBRIS DE FONTE, D’ACIERS ALLIÉS OU DE FER OU D’ACIER ÉTAMÉS) 720449 DÉCHETS ET DÉBRIS DE FER OU D’ACIER [FERRAILLES] (SAUF DÉCHETS ET DÉBRIS RADIOACTIFS 10% 2 ET DE PILES, DE BATTERIES DE PILES ET D’ACCUMULATEURS ÉLECTRIQUES; SCORIES, LAITIERS ET AUTRES DÉCHETS DE LA FABRICATION DU FER OU DE L’ACIER; MORCEAUX PROVENANT DU BRIS DE FORMES PRIMAIRES DE FONTES BRUTES OU DE FONTE SPIEGEL; DÉCHETS ET DÉBRIS DE FONTE, D’ACIERS ALLIÉS OU DE FER OU D’ACIER ÉTAMÉS; TOURNURES, FRISONS, COPEAUX, MEULURES, SCIURES, LIMAILLES ET CHUTES D’ESTAMPAGE OU DE DÉCOUPAGE; DÉCHETS ET DÉBRIS DE PILES, BATTERIES ET ACCUMULATEURS ÉLECTRIQUES) 720450 DÉCHETS LINGOTÉS EN FER OU EN ACIER (À L’EXCL. DES PRODUITS RÉPONDANT, EN CE QUI 10% 2 CONCERNE LEUR COMPOSITION CHIMIQUE, AUX DÉFINITIONS DES FONTES BRUTES, DES FONTES SPIEGEL OU DES FERRO-ALLIAGES) 720510 GRENAILLES DE FONTE BRUTE, DE FONTE SPIEGEL, DE FER OU D’ACIER (AUTRES QUE GRENAILLES 10% 1 EN FERRO-ALLIAGES, TOURNURES ET LIMAILLES DE FER OU D’ACIER, AINSI QUE LES BILLES DÉFECTUEUSES DE PETIT CALIBRE POUR ROULEMENT À BILLES) 720521 POUDRES D’ACIERS ALLIÉS (AUTRES QUE LES POUDRES DES FERRO-ALLIAGES ET LES ISOTOPES 10% 1 RADIOACTIFS DE POUDRE DE FER) 720529 POUDRES DE FONTE BRUTE, DE FONTE SPIEGEL, DE FER OU D’ACIERS NON ALLIÉS (AUTRES QUE 10% 1 LES POUDRES DE FERRO-ALLIAGES ET LES ISOTOPES RADIOACTIFS DE POUDRE DE FER) 720610 FER ET ACIERS NON ALLIÉS EN LINGOTS BRUTS (SAUF DÉCHETS LINGOTÉS, PRODUITS DE COULÉE 10% 1 CONTINUE ET PRODUITS FERREUX OBTENUS PAR RÉDUCTION DIRECTE DES MINERAIS DE FER) 720690 FER ET ACIERS NON ALLIÉS EN LOUPES BRUTES OU AUTRES FORMES BRUTES (AUTRES QUE LIN- 10% 1 GOTS BRUTS, DÉCHETS LINGOTÉS, PRODUITS DE COULÉE CONTINUE ET PRODUITS FERREUX OBTENUS PAR RÉDUCTION DIRECTE DES MINERAIS DE FER) 720711 DEMI-PRODUITS EN FER OU EN ACIERS NON-ALLIÉS, CONTENANT EN POIDS < 0,25% DE CARBONE, 10% 2 DE SECTION TRANSVERSALE CARRÉE OU RECTANGULAIRE ET DONT LA LARGEUR EST INFÉ- RIEURE À DEUX FOIS L’ÉPAISSEUR 720712 DEMI-PRODUITS EN FER OU EN ACIERS NON-ALLIÉS, CONTENANT EN POIDS < 0,25% DE CARBONE, 10% 2 DE SECTION TRANSVERSALE RECTANGULAIRE ET DONT LA LARGEUR EST SUPÉRIEURE OU ÉGALE À DEUX FOIS L’ÉPAISSEUR 720719 DEMI-PRODUITS EN FER OU EN ACIERS NON-ALLIÉS, CONTENANT EN POIDS < 0,25% DE CARBONE, 10% 2 DE SECTION TRANSVERSALE CIRCULAIRE OU POLYGONALE 720720 DEMI-PRODUITS EN FER OU EN ACIERS NON-ALLIÉS, CONTENANT EN POIDS >= 0,25% DE CARBONE 10% 2 720810 PRODUITS LAMINÉS PLATS, EN FER OU EN ACIERS NON ALLIÉS, D’UNE LARGEUR >= 600 MM, 10% 3 ENROULÉS, SIMPLEMENT LAMINÉS À CHAUD, NON PLAQUÉS NI REVÊTUS, PRÉSENTANT DES MOTIFS EN RELIEF OBTENUS DIRECTEMENT LORS DU LAMINAGE 1510 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 720825 PRODUITS LAMINÉS PLATS, EN FER OU EN ACIERS NON ALLIÉS, D’UNE LARGEUR >= 600 MM, EN- 10% 3 ROULÉS, SIMPLEMENT LAMINÉS À CHAUD, NON PLAQUÉS NI REVÊTUS, ÉPAISSEUR >= 4,75 MM, DÉCAPÉS (SANS MOTIFS EN RELIEF) 720826 PRODUITS LAMINÉS PLATS, EN FER OU EN ACIERS NON ALLIÉS, D’UNE LARGEUR >= 600 MM, 10% 3 ENROULÉS, SIMPLEMENT LAMINÉS À CHAUD, NON PLAQUÉS NI REVÊTUS, ÉPAISSEUR >= 3 MM MAIS < 4,75 MM, DÉCAPÉS (SANS MOTIFS EN RELIEF) 720827 PRODUITS LAMINÉS PLATS, EN FER OU EN ACIERS NON ALLIÉS, D’UNE LARGEUR >= 600 MM, 10% 3 ENROULÉS, SIMPLEMENT LAMINÉS À CHAUD, NON PLAQUÉS NI REVÊTUS, ÉPAISSEUR < 3 MM, DÉCAPÉS (SANS MOTIFS EN RELIEF) 720836 PRODUITS LAMINÉS PLATS, EN FER OU EN ACIERS NON ALLIÉS, D’UNE LARGEUR >= 600 MM, 10% 3 ENROULÉS, SIMPLEMENT LAMINÉS À CHAUD, NON PLAQUÉS NI REVÊTUS, ÉPAISSEUR > 10 MM (SANS MOTIFS EN RELIEF, ET AUTRES QUE DÉCAPÉS) 720837 PRODUITS LAMINÉS PLATS, EN FER OU EN ACIERS NON ALLIÉS, D’UNE LARGEUR >= 600 MM, EN- 10% 3 ROULÉS, SIMPLEMENT LAMINÉS À CHAUD, NON PLAQUÉS NI REVÊTUS, ÉPAISSEUR >= 4,75 MM MAIS <= 10 MM (SANS MOTIFS EN RELIEF, ET AUTRES QUE DÉCAPÉS) 720838 PRODUITS LAMINÉS PLATS, EN FER OU EN ACIERS NON ALLIÉS, D’UNE LARGEUR >= 600 MM, 10% 3 ENROULÉS, SIMPLEMENT LAMINÉS À CHAUD, NON PLAQUÉS NI REVÊTUS, ÉPAISSEUR >= 3 MM MAIS < 4,75 MM (SANS MOTIFS EN RELIEF, ET AUTRES QUE DÉCAPÉS) 720839 PRODUITS LAMINÉS PLATS, EN FER OU EN ACIERS NON ALLIÉS, D’UNE LARGEUR >= 600 MM, 10% 3 ENROULÉS, SIMPLEMENT LAMINÉS À CHAUD, NON PLAQUÉS NI REVÊTUS, ÉPAISSEUR < 3 MM (SANS MOTIFS EN RELIEF, ET AUTRES QUE DÉCAPÉS) 720840 PRODUITS LAMINÉS PLATS, EN FER OU EN ACIERS NON ALLIÉS, D’UNE LARGEUR >= 600 MM, NON 20% 3 ENROULÉS, SIMPLEMENT LAMINÉS À CHAUD, NON PLAQUÉS NI REVÊTUS, PRÉSENTANT DES MOTIFS EN RELIEF OBTENUS DIRECTEMENT LORS DU LAMINAGE 720851 PRODUITS LAMINÉS PLATS, EN FER OU EN ACIERS NON-ALLIÉS, D’UNE LARGEUR >= 600 MM, 20% 3 NON-ENROULÉS, SIMPL. LAMINÉS À CHAUD, NON-PLAQUÉS NI REVÊTUS, ÉPAISSEUR > 10 MM (SANS MOTIFS EN RELIEF) 720852 PRODUITS LAMINÉS PLATS, EN FER OU EN ACIER NON-ALLIÉS, D’UNE LARGEUR >= 600 MM, NON- 20% 3 ENROULÉS, SIMPL. LAMINÉS À CHAUD, NON-PLAQUÉS NI REVÊTUS, ÉPAISSEUR >= 4,75 MM MAIS <= 10 MM (SANS MOTIFS EN RELIEF) 720853 PRODUITS LAMINÉS PLATS, EN FER OU EN ACIER NON-ALLIÉS, D’UNE LARGEUR >= 600 MM, NON- 20% 3 ENROULÉS, SIMPL. LAMINÉS À CHAUD, NON-PLAQUÉS NI REVÊTUS, ÉPAISSEUR >= 3 MM MAIS < 4,75 MM, SANS MOTIFS EN RELIEF 720854 PRODUITS LAMINÉS PLATS, EN FER OU EN ACIER NON ALLIÉS, D’UNE LARGEUR >= 600 MM, NON 20% 3 ENROULÉS, SIMPLEMENT LAMINÉS À CHAUD, NON PLAQUÉS NI REVÊTUS, ÉPAISSEUR < 3 MM (SANS MOTIFS EN RELIEF) 720890 PRODUITS LAMINÉS PLATS, EN FER OU EN ACIER, D’UNE LARGEUR >= 600 MM, LAMINÉS À CHAUD 20% 3 ET AYANT SUBI CERTAINES OUVRAISONS PLUS POUSSÉES, MAIS NON-PLAQUÉS NI REVÊTUS 720915 PRODUITS LAMINÉS PLATS, EN FER OU EN ACIERS NON ALLIÉS, D’UNE LARGEUR >= 600 MM, 10% 3 ENROULÉS, SIMPLEMENT LAMINÉS À FROID, NON PLAQUÉS NI REVÊTUS, ÉPAISSEUR >= 3 MM 720916 PRODUITS LAMINÉS PLATS, EN FER OU EN ACIERS NON-ALLIÉS, D’UNE LARGEUR >= 600 MM, 10% 3 NON-PLAQUÉS NI REVÊTUS, ENROULÉS, SIMPL. LAMINÉS À FROID, D’UNE ÉPAISSEUR > 1 MM MAIS < 3 MM 720917 PRODUITS LAMINÉS PLATS, EN FER OU EN ACIERS NON-ALLIÉS, D’UNE LARGEUR >= 600 MM, 10% 3 NON-PLAQUÉS NI REVÊTUS, ENROULÉS, SIMPL. LAMINÉS À FROID, D’UNE ÉPAISSEUR >= 0,5 MM MAIS <= 1 MM 720918 PRODUITS LAMINÉS PLATS, EN FER OU EN ACIERS NON-ALLIÉS, D’UNE LARGEUR >= 600 MM, NON- 10% 3 PLAQUÉS NI REVÊTUS, ENROULÉS, SIMPL. LAMINÉS À FROID, D’UNE ÉPAISSEUR < 0,5 MM 720925 PRODUITS LAMINÉS PLATS, EN FER OU EN ACIERS NON ALLIÉS, D’UNE LARGEUR >= 600 MM, NON 20% 3 ENROULÉS, SIMPLEMENT LAMINÉS À FROID, NON PLAQUÉS NI REVÊTUS, ÉPAISSEUR >= 3 MM 720926 PRODUITS LAMINÉS PLATS, EN FER OU EN ACIERS NON-ALLIÉS, D’UNE LARGEUR >= 600 MM, 20% 3 NON-PLAQUÉS NI REVÊTUS, NON-ENROULÉS, SIMPL. LAMINÉS À FROID, D’UNE ÉPAISSEUR > 1 MM MAIS < 3 MM Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1511 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 720927 PRODUITS LAMINÉS PLATS, EN FER OU EN ACIERS NON-ALLIÉS, D’UNE LARGEUR >= 600 MM, 20% 3 NON-PLAQUÉS NI REVÊTUS, NON-ENROULÉS, SIMPL. LAMINÉS À FROID, D’UNE ÉPAISSEUR >= 0,5 MM MAIS <= 1 MM 720928 PRODUITS LAMINÉS PLATS, EN FER OU EN ACIERS NON-ALLIÉS, D’UNE LARGEUR >= 600 MM, NON- 20% 3 PLAQUÉS NI REVÊTUS, NON-ENROULÉS, SIMPL. LAMINÉS À FROID, D’UNE ÉPAISSEUR < 0,5 MM 720990 PRODUITS LAMINÉS PLATS, EN FER OU EN ACIER, D’UNE LARGEUR >= 600 MM, LAMINÉS À FROID 20% 3 ET AYANT SUBI CERTAINES OUVRAISONS PLUS POUSSÉES, MAIS NON-PLAQUÉS NI REVÊTUS 721011 PRODUITS LAMINÉS PLATS, EN FER OU EN ACIERS NON ALLIÉS, D’UNE LARGEUR >= 600 MM, 10% 3 LAMINÉS À CHAUD OU À FROID, ÉTAMÉS, D’UNE ÉPAISSEUR >= 0,5 MM 721012 PRODUITS LAMINÉS PLATS, EN FER OU EN ACIERS NON-ALLIÉS, D’UNE LARGEUR >= 600 MM, 10% 3 LAMINÉS À CHAUD OU À FROID, ÉTAMÉS, D’UNE ÉPAISSEUR < 0,5 MM 721020 PRODUITS LAMINÉS PLATS, EN FER OU EN ACIERS NON ALLIÉS, D’UNE LARGEUR >= 600 MM, 10% 3 LAMINÉS À CHAUD OU À FROID, PLOMBÉS, Y.C. LE FER TERNE 721030 PRODUITS LAMINÉS PLATS, EN FER OU EN ACIERS NON ALLIÉS, D’UNE LARGEUR >= 600 MM, 10% 3 LAMINÉS À CHAUD OU À FROID, ZINGUÉS ÉLECTROLYTIQUEMENT 721041 PRODUITS LAMINÉS PLATS, EN FER OU EN ACIERS NON ALLIÉS, D’UNE LARGEUR >= 600 MM, 30% 3 LAMINÉS À CHAUD OU À FROID, ZINGUÉS, ONDULÉS (À L’EXCL. DES PRODUITS ZINGUÉS ÉLECTROLYTIQUEMENT) 721049 PRODUITS LAMINÉS PLATS, EN FER OU EN ACIERS NON ALLIÉS, D’UNE LARGEUR >= 600 MM, 30% 3 LAMINÉS À CHAUD OU À FROID, ZINGUÉS, NON ONDULÉS (À L’EXCL. DES PRODUITS ZINGUÉS ÉLECTROLYTIQUEMENT) 721050 PRODUITS LAMINÉS PLATS, EN FER OU EN ACIERS NON ALLIÉS, D’UNE LARGEUR >= 600 MM, LA- 20% 3 MINÉS À CHAUD OU À FROID, REVÊTUS D’OXYDES DE CHROME OU DE CHROME ET OXYDES DE CHROME 721061 PRODUITS LAMINÉS PLATS, EN FER OU ACIERS NON ALLIÉS, D’UNE LARGEUR >= 600 MM, LAMINÉS 30% 3 À CHAUD OU À FROID, REVÊTUS D’ALLIAGES D’ALUMINIUM ET DE ZINC 721069 PRODUITS LAMINÉS PLATS, EN FER OU ACIERS NON ALLIÉS, D’UNE LARGEUR >= 600 MM, LA- 30% 3 MINÉS À CHAUD OU À FROID, REVÊTUS D’ALUMINIUM (AUTRES QUE REVÊTUS D’ALLIAGES D’ALUMINIUM ET DE ZINC) 721070 PRODUITS LAMINÉS PLATS, EN FER OU EN ACIERS NON-ALLIÉS, D’UNE LARGEUR >= 600 MM, 30% 3 LAMINÉS À CHAUD OU À FROID, PEINTS, VERNIS OU REVÊTUS DE MATIÈRES PLASTIQUES 721090 PRODUITS LAMINÉS PLATS, EN FER OU EN ACIERS NON-ALLIÉS, D’UNE LARGEUR >= 600 MM, 30% 3 LAMINÉS À CHAUD OU À FROID, PLAQUÉS OU REVÊTUS (À L’EXCL. DES PRODUITS ÉTAMÉS, PLOMBÉS, ZINGUÉS, PEINTS, VERNIS OU REVÊTUS D’ALUMINIUM, DE MATIÈRES PLASTIQUES OU D’OXYDES DE CHROME OU DE CHROME ET OXYDES DE CHROME) 721113 PRODUITS LAMINÉS PLATS, EN FER OU EN ACIERS NON ALLIÉS, SIMPLEMENT LAMINÉS À CHAUD 20% 3 SUR LES QUATRE FACES OU EN CANNELURES FERMÉES, D’UNE LARGEUR > 150 MM MAIS < 600 MM, ÉPAISSEUR >= 4 MM, NON ENROULÉS, SANS MOTIFS EN RELIEF, EN ACIER DIT ‘LARGE PLAT’ OU ‘ACIER UNIVERSEL’ 721114 PRODUITS LAMINÉS PLATS, EN FER OU EN ACIERS NON ALLIÉS, D’UNE LARGEUR < 600 MM, SIM- 20% 3 PLEMENT LAMINÉS À CHAUD, D’UNE ÉPAISSEUR >= 4,75 MM (À L’EXCL. DES LARGES PLATS) 721119 PRODUITS LAMINÉS PLATS, EN FER OU EN ACIERS NON ALLIÉS, D’UNE LARGEUR < 600 MM, SIM- 20% 3 PLEMENT LAMINÉS À CHAUD, D’UNE ÉPAISSEUR < 4,75 MM (À L’EXCL. DES LARGES PLATS) 721123 PRODUITS LAMINÉS PLATS, EN FER OU EN ACIERS NON-ALLIÉS, D’UNE LARGEUR < 600 MM, SIMPL. 20% 3 LAMINÉS À FROID, CONTENANT EN POIDS < 0,25% DE CARBONE 721129 PRODUITS LAMINÉS PLATS, EN FER OU EN ACIERS NON ALLIÉS, D’UNE LARGEUR < 600 MM, SIM- 20% 3 PLEMENT LAMINÉS À FROID, CONTENANT EN POIDS >= 0,25% DE CARBONE 721190 PRODUITS LAMINÉS PLATS, EN FER OU EN ACIERS NON-ALLIÉS, D’UNE LARGEUR < 600 MM, LA- 20% 3 MINÉS À CHAUD OU À FROID ET AYANT SUBI CERTAINES OUVRAISONS PLUS POUSSÉES, MAIS NON-PLAQUÉS NI REVÊTUS 721210 PRODUITS LAMINÉS PLATS, EN FER OU EN ACIERS NON-ALLIÉS, D’UNE LARGEUR < 600 MM, LA- 10% 3 MINÉS À CHAUD OU À FROID, ÉTAMÉS 1512 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 721220 PRODUITS LAMINÉS PLATS, EN FER OU EN ACIERS NON ALLIÉS, D’UNE LARGEUR < 600 MM, LA- 20% 3 MINÉS À CHAUD OU À FROID, ZINGUÉS ÉLECTROLYTIQUEMENT 721230 PRODUITS LAMINÉS PLATS, EN FER OU EN ACIERS NON ALLIÉS, D’UNE LARGEUR < 600 MM, LAMINÉS 20% 3 À CHAUD OU À FROID, ZINGUÉS (À L’EXCL. DES PRODUITS ZINGUÉS ÉLECTROLYTIQUEMENT) 721240 PRODUITS LAMINÉS PLATS, EN FER OU EN ACIERS NON-ALLIÉS, D’UNE LARGEUR < 600 MM, LAMI- 30% 3 NÉS À CHAUD OU À FROID, PEINTS, VERNIS OU REVÊTUS DE MATIÈRES PLASTIQUES 721250 PRODUITS LAMINÉS PLATS, EN FER OU EN ACIERS NON-ALLIÉS, D’UNE LARGEUR < 600 MM, LA- 20% 3 MINÉS À CHAUD OU À FROID, REVÊTUS (À L’EXCL. DES PRODUITS ÉTAMÉS, ZINGUÉS, PEINTS, VERNIS OU REVÊTUS DE MATIÈRES PLASTIQUES) 721260 PRODUITS LAMINÉS PLATS, EN FER OU EN ACIERS NON ALLIÉS, D’UNE LARGEUR < 600 MM, LA- 30% 3 MINÉS À CHAUD OU À FROID, PLAQUÉS 721310 FIL MACHINE EN FER OU ACIERS NON ALLIÉS, ENROULÉS EN COURONNES IRRÉGULIÈRES, AVEC 20% 2 INDENTATIONS, BOURRELETS, CREUX OU RELIEFS OBTENUS LORS DU LAMINAGE 721320 FIL MACHINE EN ACIERS DE DÉCOLLETAGE NON ALLIÉS, ENROULÉ EN COURONNES IRRÉGULIÈ- 10% 2 RES (À L’EXCL. DU FIL COMPORTANT DES INDENTATIONS, BOURRELETS, CREUX OU RELIEFS OBTENUS AU COURS DU LAMINAGE) 721391 FIL MACHINE EN FER OU ACIERS NON-ALLIÉS, ENROULÉ EN COURONNES IRRÉGULIÈRES, DE 5% 1 SECTION CIRCULAIRE DE DIAMÈTRE < 14 MM (AUTRE QU’EN ACIERS DE DÉCOLLETAGE ET AUTRE QUE FIL MACHINE AVEC INDENTATIONS, BOURRELETS, CREUX OU RELIEFS OBTENUS LORS DU LAMINAGE) 721399 FIL MACHINE EN FER OU ACIERS NON-ALLIÉS, ENROULÉ EN COURONNES IRRÉGULIÈRES (AUTRE 20% 2 QUE DE SECTION CIRCULAIRE DE DIAMÈTRE < 14 MM, AUTRE QUE FIL MACHINE EN ACIERS DE DÉCOLLETAGE, OU AVEC INDENTATIONS, BOURRELETS, CREUX OU RELIEFS OBTENUS LORS DU LAMINAGE) 721410 BARRES, EN FER OU EN ACIERS NON ALLIÉS, SIMPLEMENT FORGÉES 10% 3 721420 BARRES EN FER OU EN ACIERS NON ALLIÉS, COMPORTANT DES INDENTATIONS, BOURRELETS, 20% 3 CREUX OU RELIEFS OBTENUS AU COURS DU LAMINAGE OU AYANT SUBI UNE TORSION APRÈS LAMINAGE 721430 BARRES EN ACIERS DE DÉCOLLETAGE NON ALLIÉS, SIMPLEMENT LAMINÉES À CHAUD OU FILÉES 20% 3 À CHAUD OU EXTRUDÉES À CHAUD (À L’EXCL. DES BARRES COMPORTANT DES INDENTATIONS, BOURRELETS, CREUX OU RELIEFS OBTENUS AU COURS DU LAMINAGE OU AYANT SUBI UNE TORSION APRÈS LAMINAGE) 721491 BARRES EN FER OU EN ACIERS NON-ALLIÉS, SIMPL. LAMINÉES OU FILÉES À CHAUD, DE SECTION 20% 3 TRANSVERSALE RECTANGULAIRE (À L’EXCL. DES BARRES EN ACIERS DE DÉCOLLETAGE AINSI QUE DES BARRES COMPORTANT DES INDENTATIONS, BOURRELETS, CREUX OU RELIEFS OBTENUS AU COURS DU LAMINAGE OU AYANT SUBI UNE TORSION APRÈS LAMINAGE) 721499 BARRES EN FER OU EN ACIERS NON-ALLIÉS, SIMPL. LAMINÉES OU FILÉES À CHAUD (À L’EXCL. DE 20% 3 SECTION TRANSVERSALE RECTANGULAIRE, DES BARRES COMPORTANT DES INDENTATIONS, BOURRELETS, CREUX OU RELIEFS OBTENUS AU COURS DU LAMINAGE OU AYANT SUBI UNE TORSION APRÈS LAMINAGE AINSI QUE DES PRODUITS EN ACIER DE DÉCOLLETAGE) 721510 BARRES EN ACIERS DE DÉCOLLETAGE NON ALLIÉS, SIMPLEMENT OBTENUES OU PARACHEVÉES 20% 3 À FROID 721550 BARRES EN FER OU EN ACIERS NON-ALLIÉS, SIMPL. OBTENUES OU PARACHEVÉES À FROID (À 20% 3 L’EXCL. DES BARRES EN ACIERS DE DÉCOLLETAGE) 721590 BARRES EN FER OU EN ACIERS NON ALLIÉS, OBTENUES OU PARACHEVÉES À FROID ET AYANT SUBI 20% 3 CERTAINES OUVRAISONS PLUS POUSSÉES OU OBTENUES À CHAUD ET AYANT SUBI CERTAINES OUVRAISONS PLUS POUSSÉES, N.D.A. 721610 PROFILÉS U, I OU H EN FER OU EN ACIERS NON ALLIÉS, SIMPLEMENT LAMINÉS OU FILÉS À CHAUD, 10% 3 HAUTEUR < 80 MM 721621 PROFILÉS EN L EN FER OU ACIERS NON ALLIÉS, SIMPLEMENT LAMINÉS OU FILÉS À CHAUD, 10% 3 HAUTEUR < 80 MM 721622 PROFILÉS EN T EN FER OU ACIERS NON ALLIÉS, SIMPLEMENT LAMINÉS OU FILÉS À CHAUD, 10% 3 HAUTEUR < 80 MM Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1513 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 721631 PROFILÉS EN U, EN FER OU EN ACIERS NON-ALLIÉS, SIMPL. LAMINÉS OU FILÉS À CHAUD, D’UNE 10% 3 HAUTEUR >= 80 MM 721632 PROFILÉS EN I, EN FER OU EN ACIERS NON-ALLIÉS, SIMPL. LAMINÉS OU FILÉS À CHAUD, D’UNE 10% 3 HAUTEUR >= 80 MM 721633 PROFILÉS EN H, EN FER OU EN ACIERS NON-ALLIÉS, SIMPL. LAMINÉS OU FILÉS À CHAUD, D’UNE 10% 3 HAUTEUR >= 80 MM 721640 PROFILÉS EN L OU EN T, EN FER OU EN ACIERS NON-ALLIÉS, SIMPL. LAMINÉS OU FILÉS À CHAUD, 10% 3 D’UNE HAUTEUR >= 80 MM 721650 PROFILÉS, EN FER OU EN ACIERS NON-ALLIÉS, SIMPL. LAMINÉS OU FILÉS À CHAUD (À L’EXCL. 10% 3 DES PROFILÉS EN U, EN I, EN H, EN L OU EN T) 721661 PROFILÉS EN FER OU ACIERS NON-ALLIÉS, SIMPL. OBTENUS À FROID À PARTIR DE PRODUITS 10% 3 LAMINÉS PLATS (À L’EXCL. DES TÔLES NERVURÉES) 721669 PROFILÉS EN FER OU EN ACIERS NON ALLIÉS, SIMPLEMENT OBTENUS OU PARACHEVÉS À FROID 10% 3 (À L’EXCL. DES PROFILÉS OBTENUS À PARTIR DE PRODUITS LAMINÉS PLATS ET DES TÔLES NERVURÉES) 721691 PROFILÉS EN FER OU ACIERS NON-ALLIÉS, OBTENUS OU PARACHEVÉS À FROID À PARTIR DE 10% 3 PRODUITS LAMINÉS PLATS ET AYANT SUBI CERTAINES OUVRAISONS PLUS POUSSÉES 721699 PROFILÉS EN FER OU EN ACIERS NON ALLIÉS, OBTENUS OU PARACHEVÉS À FROID ET AYANT 10% 3 SUBI CERTAINES OUVRAISONS PLUS POUSSÉES (AUTRES QUE OBTENUS À PARTIR DE PRODUITS LAMINÉS PLATS) OU SIMPLEMENT FORGÉS OU FORGÉS OU AUTREMENT OBTENUS À CHAUD ET AYANT SUBI CERTAINES OUVRAISONS PLUS POUSSÉES, N.D.A. 721710 FILS EN FER OU EN ACIERS NON-ALLIÉS, ENROULÉS, NON-REVÊTUS, MÊME POLIS (À L’EXCL. DU 10% 2 FIL MACHINE) 721720 FILS EN FER OU EN ACIERS NON-ALLIÉS, ENROULÉS, ZINGUÉS (À L’EXCL. DU FIL MACHINE) 10% 2 721730 FILS EN FER OU EN ACIERS NON-ALLIÉS, ENROULÉS, REVÊTUS DE MÉTAUX COMMUNS (À L’EXCL. 10% 2 DES FILS ZINGUÉS AINSI QUE DU FIL MACHINE) 721790 FILS EN FER OU EN ACIERS NON-ALLIÉS, ENROULÉS, REVÊTUS (À L’EXCL. DU FIL MACHINE AINSI 10% 2 QUE DES FILS REVÊTUS DE MÉTAUX COMMUNS) 721810 ACIERS INOXYDABLES EN LINGOTS ET AUTRES FORMES PRIMAIRES (SAUF DÉCHETS LINGOTÉS 10% 3 ET PRODUITS OBTENUS PAR COULÉE CONTINUE) 721891 DEMI-PRODUITS EN ACIERS INOXYDABLES, DE SECTION TRANSVERSALE RECTANGULAIRE 10% 3 721899 DEMI-PRODUITS EN ACIERS INOXYDABLES (AUTRES QUE DE SECTION TRANSVERSALE RECTAN- 10% 3 GULAIRE) 721911 PRODUITS LAMINÉS PLATS, EN ACIERS INOXYDABLES, D’UNE LARGEUR >= 600 MM, SIMPLEMENT 20% 3 LAMINÉS À CHAUD, ENROULÉS, D’UNE ÉPAISSEUR > 10 MM 721912 PRODUITS LAMINÉS PLATS, EN ACIERS INOXYDABLES, D’UNE LARGEUR >= 600 MM, SIMPL. LA- 20% 3 MINÉS À CHAUD, ENROULÉS, D’UNE ÉPAISSEUR >= 4,75 MM MAIS <= 10 MM 721913 PRODUITS LAMINÉS PLATS, EN ACIERS INOXYDABLES, D’UNE LARGEUR >= 600 MM, SIMPL. LA- 20% 3 MINÉS À CHAUD, ENROULÉS, D’UNE ÉPAISSEUR >= 3 MM MAIS < 4,75 MM 721914 PRODUITS LAMINÉS PLATS, EN ACIERS INOXYDABLES, D’UNE LARGEUR >= 600 MM, SIMPL. LA- 20% 3 MINÉS À CHAUD, ENROULÉS, D’UNE ÉPAISSEUR < 3 MM 721921 PRODUITS LAMINÉS PLATS, EN ACIERS INOXYDABLES, D’UNE LARGEUR >= 600 MM, SIMPL. LA- 20% 3 MINÉS À CHAUD, NON-ENROULÉS, D’UNE ÉPAISSEUR > 10 MM 721922 PRODUITS LAMINÉS PLATS, EN ACIERS INOXYDABLES, D’UNE LARGEUR >= 600 MM, SIMPL. LAMI- 20% 3 NÉS À CHAUD, NON-ENROULÉS, D’UNE ÉPAISSEUR >= 4,75 MM MAIS <= 10 MM 721923 PRODUITS LAMINÉS PLATS, EN ACIERS INOXYDABLES, D’UNE LARGEUR >= 600 MM, SIMPLEMENT 20% 3 LAMINÉS À CHAUD, NON ENROULÉS, D’UNE ÉPAISSEUR >= 3 MM MAIS < 4,75 MM 721924 PRODUITS LAMINÉS PLATS, EN ACIERS INOXYDABLES, D’UNE LARGEUR >= 600 MM, SIMPLEMENT 20% 3 LAMINÉS À CHAUD, NON ENROULÉS, D’UNE ÉPAISSEUR < 3 MM 1514 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 721931 PRODUITS LAMINÉS PLATS, EN ACIERS INOXYDABLES, D’UNE LARGEUR >= 600 MM, SIMPLEMENT 20% 3 LAMINÉS À FROID, D’UNE ÉPAISSEUR >= 4,75 MM 721932 PRODUITS LAMINÉS PLATS, EN ACIERS INOXYDABLES, D’UNE LARGEUR >= 600 MM, SIMPL. LA- 20% 3 MINÉS À FROID, D’UNE ÉPAISSEUR >= 3 MM MAIS < 4,75 MM 721933 PRODUITS LAMINÉS PLATS, EN ACIERS INOXYDABLES, D’UNE LARGEUR >= 600 MM, SIMPL. LA- 20% 3 MINÉS À FROID, D’UNE ÉPAISSEUR > 1 MM MAIS < 3 MM 721934 PRODUITS LAMINÉS PLATS, EN ACIERS INOXYDABLES, D’UNE LARGEUR >= 600 MM, SIMPL. LA- 20% 3 MINÉS À FROID, D’UNE ÉPAISSEUR >= 0,5 MM MAIS <= 1 MM 721935 PRODUITS LAMINÉS PLATS, EN ACIERS INOXYDABLES, D’UNE LARGEUR >= 600 MM, SIMPL. LA- 20% 3 MINÉS À FROID, D’UNE ÉPAISSEUR < 0,5 MM 721990 PRODUITS LAMINÉS PLATS, EN ACIERS INOXYDABLES, D’UNE LARGEUR >= 600 MM, LAMINÉS À 20% 3 CHAUD OU À FROID ET AYANT SUBI CERTAINES OUVRAISONS PLUS POUSSÉES 722011 PRODUITS LAMINÉS PLATS EN ACIERS INOXYDABLES, D’UNE LARGEUR < 600 MM, SIMPLEMENT 20% 3 LAMINÉS À CHAUD, ÉPAISSEUR >= 4,75 MM 722012 PRODUITS LAMINÉS PLATS EN ACIERS INOXYDABLES, D’UNE LARGEUR < 600 MM, SIMPLEMENT 20% 3 LAMINÉS À CHAUD, ÉPAISSEUR < 4,75 MM 722020 PRODUITS LAMINÉS PLATS, EN ACIERS INOXYDABLES, D’UNE LARGEUR < 600 MM, SIMPL. LA- 20% 3 MINÉS À FROID 722090 PRODUITS LAMINÉS PLATS, EN ACIERS INOXYDABLES, D’UNE LARGEUR < 600 MM, LAMINÉS À 20% 3 CHAUD OU À FROID ET AYANT SUBI CERTAINES OUVRAISONS PLUS POUSSÉES 722100 FIL MACHINE EN ACIERS INOXYDABLES, ENROULÉ EN SPIRES NON-RANGÉES ‘EN COURONNES’ 20% 2 722211 BARRES EN ACIERS INOXYDABLES, SIMPL. LAMINÉES OU FILÉES À CHAUD, DE SECTION CIRCULAIRE 10% 3 722219 BARRES EN ACIERS INOXYDABLES, SIMPL. LAMINÉES OU FILÉES À CHAUD (À L’EXCL. DE SECTION 10% 3 CIRCULAIRE) 722220 BARRES, EN ACIERS INOXYDABLES, SIMPL. OBTENUES OU PARACHEVÉES À FROID 10% 3 722230 BARRES, EN ACIERS INOXYDABLES, OBTENUES OU PARACHEVÉES À FROID ET AYANT SUBI 10% 3 CERTAINES OUVRAISONS PLUS POUSSÉES OU SIMPL. FORGÉES OU FORGÉES OU AUTREMENT OBTENUES À CHAUD ET AYANT SUBI CERTAINES OUVRAISONS PLUS POUSSÉES, N.D.A. 722240 PROFILÉS, EN ACIERS INOXYDABLES, N.D.A. 20% 3 722300 FILS EN ACIERS INOXYDABLES, EN COURONNES OU ROULEAUX (AUTRES QUE FIL MACHINE) 10% 3 722410 ACIERS ALLIÉS AUTRES QU’ACIERS INOXYDABLES, EN LINGOTS OU AUTRES FORMES PRIMAIRES 10% 3 (AUTRES QUE DÉCHETS LINGOTÉS ET PRODUITS OBTENUS PAR COULÉE CONTINUE) 722490 DEMI-PRODUITS EN ACIERS ALLIÉS AUTRES QU’ACIERS INOXYDABLES 10% 3 722511 PRODUITS LAMINÉS PLATS EN ACIERS AU SILICIUM DITS ‘MAGNÉTIQUES’, LARGEUR >= 600 MM, 20% 3 À GRAINS ORIENTÉS 722519 PRODUITS LAMINÉS PLATS EN ACIERS AU SILICIUM DITS ‘MAGNÉTIQUES’, LARGEUR >= 600 MM, 20% 3 À GRAINS NON-ORIENTÉS 722520 PRODUITS LAMINÉS PLATS EN ACIERS À COUPE RAPIDE, LARGEUR >= 600 MM, LAMINÉS À CHAUD 20% 3 OU À FROID 722530 PRODUITS LAMINÉS PLATS EN ACIERS ALLIÉS AUTRES QU’ACIERS INOXYDABLES, D’UNE LARGEUR 10% 3 >= 600 MM, SIMPL. LAMINÉS À CHAUD, ENROULÉS (SAUF ACIERS À COUPE RAPIDE ET ACIERS AU SILICIUM DITS -MAGNÉTIQUES-) 722540 PRODUITS LAMINÉS PLATS EN ACIERS ALLIÉS AUTRES QU’ACIERS INOXYDABLES, D’UNE LAR- 10% 3 GEUR >= 600 MM, SIMPL. LAMINÉS À CHAUD, NON-ENROULÉS (SAUF ACIERS À COUPE RAPIDE ET ACIERS AU SILICIUM DITS -MAGNÉTIQUES-) 722550 PRODUITS LAMINÉS PLATS EN ACIERS ALLIÉS AUTRES QU’ACIERS INOXYDABLES, D’UNE LAR- 20% 3 GEUR >= 600 MM, SIMPLEMENT LAMINÉS À FROID (SAUF ACIERS À COUPE RAPIDE ET ACIERS AU SILICIUM DITS -MAGNÉTIQUES-) Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1515 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 722591 PRODUITS LAMINÉS PLATS EN ACIERS ALLIÉS AUTRES QU’ACIERS INOXYDABLES, D’UNE LARGEUR 20% 3 >= 600 MM, LAMINÉS À CHAUD OU À FROID ET ZINGUÉS ÉLECTROLYTIQUEMENT (SAUF ACIERS À COUPE RAPIDE OU ACIERS AU SILICIUM DITS ‘MAGNÉTIQUES’) 722592 PRODUITS LAMINÉS PLATS EN ACIERS ALLIÉS AUTRES QU’ACIERS INOXYDABLES, D’UNE LARGEUR 20% 3 >= 600 MM, LAMINÉS À CHAUD OU À FROID ET ZINGUÉS (SAUF ZINGUÉS ÉLECTROLYTIQUEMENT ET SAUF ACIERS À COUPE RAPIDE OU ACIERS AU SILICIUM DITS ‘MAGNÉTIQUES’) 722599 PRODUITS LAMINÉS PLATS EN ACIERS ALLIÉS AUTRES QU’ACIERS INOXYDABLES, D’UNE LARGEUR 20% 3 >= 600 MM, LAMINÉS À CHAUD OU À FROID ET AUTREMENT TRAITÉS (SAUF ZINGUÉS ET SAUF ACIERS À COUPE RAPIDE OU ACIERS AU SILICIUM DITS ‘MAGNÉTIQUES’) 722611 PRODUITS LAMINÉS PLATS EN ACIERS AU SILICIUM DITS ‘MAGNÉTIQUES’, LARGEUR < 600 MM, 20% 3 LAMINÉS À CHAUD OU À FROID, À GRAINS ORIENTÉS 722619 PRODUITS LAMINÉS PLATS EN ACIERS AU SILICIUM DITS ‘MAGNÉTIQUES’, LARGEUR < 600 MM, 20% 3 LAMINÉS À CHAUD OU À FROID, À GRAINS NON-ORIENTÉS 722620 PRODUITS LAMINÉS PLATS EN ACIERS À COUPE RAPIDE, LARGEUR < 600 MM, LAMINÉS À CHAUD 20% 3 OU À FROID 722691 PRODUITS LAMINÉS PLATS EN ACIERS ALLIÉS AUTRES QU’ACIERS INOXYDABLES, LARGEUR 20% 3 < 600 MM, SIMPL. LAMINÉS À CHAUD (SAUF EN ACIERS À COUPE RAPIDE OU ACIERS AU SILI- CIUM DITS -MAGNÉTIQUES-) 722692 PRODUITS LAMINÉS PLATS EN ACIERS ALLIÉS AUTRES QU’ACIERS INOXYDABLES, LARGEUR 20% 3 < 600 MM, SIMPLEMENT LAMINÉS À FROID (SAUF EN ACIERS À COUPE RAPIDE OU ACIERS AU SILICIUM DITS -MAGNÉTIQUES-) 722693 PRODUITS LAMINÉS PLATS EN ACIERS ALLIÉS AUTRES QU’ACIERS INOXYDABLES, LARGEUR 20% 3 < 600 MM, LAMINÉS À CHAUD OU À FROID ET ZINGUÉS ÉLECTROLYTIQUEMENT (SAUF EN ACIERS À COUPE RAPIDE OU ACIERS AU SILICIUM DITS ‘MAGNÉTIQUES’) 722694 PRODUITS LAMINÉS PLATS EN ACIERS ALLIÉS AUTRES QU’ACIERS INOXYDABLES, LARGEUR 20% 3 < 600 MM, LAMINÉS À CHAUD OU À FROID ET ZINGUÉS (SAUF ZINGUÉS ÉLECTROLYTIQUEMENT ET SAUF ACIERS À COUPE RAPIDE OU ACIERS AU SILICIUM DITS ‘MAGNÉTIQUES’) 722699 PRODUITS LAMINÉS PLATS EN ACIERS ALLIÉS AUTRES QU’ACIERS INOXYDABLES, LARGEUR 20% 3 < 600 MM, LAMINÉS À CHAUD OU À FROID ET AUTREMENT TRAITÉS (SAUF ZINGUÉS ET PRODUITS EN ACIERS À COUPE RAPIDE OU ACIERS AU SILICIUM DITS -MAGNÉTIQUES-) 722710 FIL MACHINE EN ACIERS À COUPE RAPIDE, ENROULÉ IRRÉGULIÈREMENT EN COURONNE 20% 2 722720 FIL MACHINE EN ACIERS SILICOMANGANEUX, ENROULÉ IRRÉGULIÈREMENT EN COURONNE 20% 2 722790 FIL MACHINE EN ACIERS ALLIÉS AUTRES QU’ACIERS INOXYDABLES, ENROULÉ IRRÉGULIÈREMENT 20% 2 EN COURONNE (SAUF EN ACIERS À COUPE RAPIDE OU ACIERS SILICOMANGANEUX) 722810 BARRES EN ACIERS À COUPE RAPIDE 10% 3 722820 BARRES EN ACIERS SILICOMANGANEUX 10% 3 722830 BARRES EN ACIERS ALLIÉS AUTRES QU’ACIERS INOXYDABLES, SIMPL. LAMINÉES OU FILÉES À 10% 3 CHAUD (SAUF EN ACIERS À COUPE RAPIDE OU SILICOMANGANEUX) 722840 BARRES EN ACIERS ALLIÉS AUTRES QU’ACIERS INOXYDABLES, SIMPL. FORGÉES (SAUF EN ACIERS 10% 3 À COUPE RAPIDE OU SILICOMANGANEUX) 722850 BARRES EN ACIERS ALLIÉS AUTRES QU’ACIERS INOXYDABLES, SIMPL. OBTENUES OU PARACHE- 10% 3 VÉES À FROID (SAUF EN ACIERS À COUPE RAPIDE OU SILICOMANGANEUX) 722860 BARRES EN ACIERS ALLIÉS AUTRES QU’ACIERS INOXYDABLES, OBTENUES OU PARACHEVÉES À 10% 3 FROID ET AUTREMENT TRAITÉES, OU OBTENUES À CHAUD ET AUTREMENT TRAITÉES N.D.A. (SAUF EN ACIERS À COUPE RAPIDE OU ACIERS SILICOMANGANEUX) 722870 PROFILÉS EN ACIERS ALLIÉS AUTRES QU’ACIERS INOXYDABLES N.D.A. 10% 3 722880 BARRES CREUSES POUR LE FORAGE, EN ACIERS ALLIÉS OU NON ALLIÉS 10% 3 722910 FILS EN ACIERS À COUPE RAPIDE, EN COURONNES OU EN ROULEAUX (SAUF FIL MACHINE) 20% 3 722920 FILS EN ACIERS SILICOMANGANEUX, EN COURONNES OU ROULEAUX (SAUF FIL MACHINE) 10% 3 1516 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 722990 FILS EN ACIERS ALLIÉS AUTRES QU’ACIERS INOXYDABLES, EN COURONNES OU EN ROULEAUX 10% 3 (SAUF FIL MACHINE ET FIL EN ACIERS À COUPE RAPIDE OU SILICOMANGANEUX) 730110 PALPLANCHES EN FER OU EN ACIER, MÊME PERCÉES OU FAITES D’ÉLÉMENTS ASSEMBLÉS 10% 2 730120 PROFILÉS EN FER OU EN ACIER, OBTENUS PAR SOUDAGE 10% 2 730210 RAILS EN FONTE, FER OU ACIER POUR VOIES FERRÉES ( À L’EXCL. DES CONTRE-RAILS) 10% 1 730230 AIGUILLES, POINTES DE COEUR, TRINGLES D’AIGUILLAGE ET AUTRES ÉLÉMENTS DE CROISEMENT 10% 1 OU DE CHANGEMENT DE VOIES, EN FONTE, FER OU ACIER 730240 ECLISSES ET SELLES D’ASSISE EN FONTE, FER OU ACIER 10% 1 730290 TRAVERSES, CONTRE-RAILS ET CRÉMAILLÈRES, COUSSINETS, COINS, PLAQUES DE SERRAGE, 10% 1 PLAQUES ET BARRES D’ÉCARTEMENT ET AUTRES ÉLÉMENTS DE VOIES FERRÉES SPÉCIALE- MENTS CONÇUS POUR LA POSE, LE JOINTEMENT OU LA FIXATION DES RAILS, EN FONTE, FER OU ACIER (À L’EXCL. DES RAILS, DES AIGUILLES, POINTES DE COEUR, TRINGLES D’AIGUILLAGE ET AUTRES ÉLÉMENTS DE CROISEMENT OU DE CHANGEMENT DE VOIES, DES ÉCLISSES ET SELLES D’ASSISE) 730300 TUBES, TUYAUX ET PROFILÉS CREUX, EN FONTE 10% 3 730410 TUBES ET TUYAUX SANS SOUDURE, EN FER (À L’EXCL. DE LA FONTE) OU EN ACIER, DES TYPES 10% 2 UTILISÉS POUR OLÉODUCS OU GAZODUCS 730421 TIGES DE FORAGE SANS SOUDURE, EN FER (À L’EXCL. DE LA FONTE) OU EN ACIER, DES TYPES 10% 2 UTILISÉS POUR L’EXTRACTION DU PÉTROLE OU DU GAZ 730429 TUBES ET TUYAUX DE CUVELAGE OU DE PRODUCTION SANS SOUDURE, EN FER (À L’EXCL. DE LA 10% 2 FONTE) OU EN ACIER, DES TYPES UTILISÉS POUR L’EXTRACTION DU PÉTROLE OU DU GAZ 730431 TUBES, TUYAUX ET PROFILÉS CREUX SANS SOUDURE, DE SECTION CIRCULAIRE, EN FER (À 20% 2 L’EXCL. DE LA FONTE) OU ACIERS NON-ALLIÉS, ÉTIRÉS OU LAMINÉS À FROID (SAUF TUBES ET TUYAUX DES TYPES UTILISÉS POUR LES OLÉODUCS OU GAZODUCS OU POUR L’EXTRACTION DU PÉTROLE OU DU GAZ) 730439 TUBES, TUYAUX ET PROFILÉS CREUX, SANS SOUDURE, DE SECTION CIRCULAIRE, EN FER (À L’EXCL. 20% 2 DE LA FONTE) OU EN ACIERS NON-ALLIÉS, NON-ÉTIRÉS OU LAMINÉS À FROID (À L’EXCL. DES TUBES, TUYAUX ET PROFILÉS CREUX DES TYPES UTILISÉS POUR LES OLÉODUCS ET LES GA- ZODUCS OU POUR L’EXTRACTION DU PÉTROLE OU DU GAZ) 730441 TUBES, TUYAUX ET PROFILÉS CREUX, SANS SOUDURE, DE SECTION CIRCULAIRE, EN ACIERS 20% 2 INOXYDABLES, ÉTIRÉS OU LAMINÉS À FROID (SAUF TUBES DES TYPES UTILISÉS POUR LES OLÉODUCS OU LES GAZODUCS OU POUR L’EXTRACTION DU PÉTROLE OU DU GAZ) 730449 TUBES, TUYAUX ET PROFILÉS CREUX, SANS SOUDURE, DE SECTION CIRCULAIRE, EN ACIERS INO- 20% 3 XYDABLES, NON-ÉTIRÉS OU LAMINÉS À FROID (AUTRES QUE LES TUBES DES TYPES UTILISÉS POUR LES OLÉODUCS OU LES GAZODUCS OU POUR L’EXTRACTION DU PÉTROLE OU DU GAZ) 730451 TUBES, TUYAUX ET PROFILÉS CREUX, SANS SOUDURE, DE SECTION CIRCULAIRE, EN ACIERS 20% 2 ALLIÉS AUTRES QU’INOXYDABLES, ÉTIRÉS OU LAMINÉS À FROID (AUTRES QUE TUBES DES TYPES UTILISÉS POUR LES OLÉODUCS OU LES GAZODUCS OU POUR L’EXTRACTION DU PÉ- TROLE OU DU GAZ) 730459 TUBES, TUYAUX ET PROFILÉS CREUX, SANS SOUDURE, DE SECTION CIRCULAIRE, EN ACIERS ALLIÉS 20% 2 AUTRES QU’INOXYDABLES, NON-ÉTIRÉS OU LAMINÉS À FROID (SAUF TUBES DES TYPES UTILISÉS POUR LES OLÉODUCS OU LES GAZODUCS OU POUR L’EXTRACTION DE PÉTROLE OU DE GAZ) 730490 TUBES, TUYAUX ET PROFILÉS CREUX, SANS SOUDURE, DE SECTION AUTRE QUE CIRCULAIRE, EN 20% 2 FER (À L’EXCL. DE LA FONTE) OU EN ACIER 730511 TUBES ET TUYAUX DES TYPES UTILISÉS POUR OLÉODUCS OU GAZODUCS, DE SECTION CIRCULAIRE, 10% 2 D’UN DIAMÈTRE EXTÉRIEUR > 406,4 MM, EN FER OU EN ACIER, SOUDÉS LONGITUDINALEMENT À L’ARC IMMERGÉ 730512 TUBES ET TUYAUX DES TYPES UTILISÉS POUR OLÉODUCS OU GAZODUCS, DE SECTION CIRCULAIRE, 10% 2 D’UN DIAMÈTRE EXTÉRIEUR > 406,4 MM, EN FER OU EN ACIER, SOUDÉS LONGITUDINALEMENT (SAUF À L’ARC IMMERGÉ) 730519 TUBES ET TUYAUX DES TYPES UTILISÉS POUR OLÉODUCS OU GAZODUCS, DE SECTION CIRCU- 10% 2 LAIRE, D’UN DIAMÈTRE EXTÉRIEUR > 406,4 MM, EN PRODUITS LAMINÉS PLATS EN FER OU EN ACIER (SAUF SOUDÉS LONGITUDINALEMENT) Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1517 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 730520 TUBES ET TUYAUX DE CUVELAGE DES TYPES UTILISÉS POUR L’EXTRACTION DU PÉTROLE OU DU 10% 2 GAZ, DE SECTION CIRCULAIRE, D’UN DIAMÈTRE EXTÉRIEUR > 406,4 MM, EN PRODUITS LAMINÉS PLATS EN FER OU EN ACIER 730531 TUBES ET TUYAUX, DE SECTION CIRCULAIRE, D’UN DIAMÈTRE EXTÉRIEUR > 406,4 MM, EN FER OU 20% 2 EN ACIER, SOUDÉS LONGITUDINALEMENT (SAUF TUBES ET TUYAUX DES TYPES UTILISÉS POUR LES OLÉODUCS OU GAZODUCS OU POUR L’EXTRACTION DE PÉTROLE OU DE GAZ) 730539 TUBES ET TUYAUX, DE SECTION CIRCULAIRES, D’UN DIAMÈTRE EXTÉRIEUR > 406,4 MM, EN FER OU 20% 2 EN ACIER, SOUDÉS (SAUF SOUDÉS LONGITUDINALEMENT ET SAUF TUBES DES TYPES UTILISÉS POUR LES OLÉODUCS ET GAZODUCS OU POUR L’EXTRACTION DE PÉTROLE OU DE GAZ) 730590 TUBES ET TUYAUX DE SECTION CIRCULAIRE, D’UN DIAMÈTRE EXTÉRIEUR > 406,4 MM, EN PRODUITS 10% 2 LAMINÉS PLATS EN FER OU EN ACIER (SAUF SOUDÉS ET SAUF TUBES DES TYPES UTILISÉS POUR LES OLÉODUCS ET GAZODUCS OU POUR L’EXTRACTION DE PÉTROLE OU DE GAZ) 730610 TUBES ET TUYAUX DES TYPES UTILISÉS POUR OLÉODUCS OU GAZODUCS, EN PRODUITS LAMINÉS 10% 2 PLATS EN FER OU EN ACIER, D’UN DIAMÈTRE EXTÉRIEUR <= 406,4 MM 730620 TUBES ET TUYAUX DE CUVELAGE OU DE PRODUCTION DES TYPES UTILISÉS POUR L’EXTRACTION 10% 2 DU PÉTROLE OU DU GAZ, EN PRODUITS LAMINÉS PLATS EN FER OU EN ACIER, DIAMÈTRE EXTÉRIEUR <= 406,4 MM 730630 TUBES, TUYAUX ET PROFILÉS CREUX SOUDÉS, DE SECTION CIRCULAIRE, EN FER OU ACIERS 20% 3 NON-ALLIÉS (SAUF TUBES DE SECTIONS INTÉRIEURE ET EXTÉRIEURE CIRCULAIRES ET DE DIAMÈTRE EXTÉRIEUR > 406,4 MM ET SAUF TUBES DES TYPES UTILISÉS POUR LES OLÉODUCS OU LES GAZODUCS OU POUR L’EXTRACTION DE PÉTROLE OU DE GAZ) 730640 TUBES, TUYAUX ET PROFILÉS CREUX SOUDÉS, DE SECTION CIRCULAIRE, EN ACIERS INOXYDABLES 20% 2 (AUTRES QUE TUBES À SECTIONS INTÉRIEURE ET EXTÉRIEURE CIRCULAIRES ET À DIAMÈTRE EXTÉRIEUR > 406,4 MM ET SAUF TUBES DES TYPES UTILISÉS POUR LES OLÉODUCS ET LES GAZODUCS OU POUR L’EXTRACTION DE PÉTROLE OU DE GAZ) 730650 TUBES, TUYAUX ET PROFILÉS CREUX SOUDÉS, DE SECTION CIRCULAIRE, EN ACIERS ALLIÉS 20% 2 AUTRES QU’INOXYDABLES (AUTRES QUE TUBES DE SECTIONS INTÉRIEURE ET EXTÉRIEURE CIRCULAIRES ET D’UN DIAMÈTRE EXTÉRIEUR > 406,4 MM ET SAUF TUBES DES TYPES UTILISÉS POUR LES OLÉODUCS ET LES GAZODUCS OU POUR L’EXTRACTION DE PÉTROLE ET DE GAZ) 730660 TUBES, TUYAUX ET PROFILÉS CREUX SOUDÉS, DE SECTION AUTRE QUE CIRCULAIRE, EN FER OU 20% 2 EN ACIER (AUTRES QUE TUBES À SECTIONS INTÉRIEURE ET EXTÉRIEURE CIRCULAIRES ET D’UN DIAMÈTRE EXTÉRIEUR > 406,4 MM ET SAUF TUBES DES TYPES UTILISÉS POUR LES OLÉODUCS ET LES GAZODUCS OU POUR L’EXTRACTION DE PÉTROLE OU DE GAZ) 730690 TUBES, TUYAUX ET PROFILÉS CREUX [P.EX. RIVÉS, AGRAFÉS OU À BORDS SIMPLEMENT RAPPRO- 20% 2 CHÉS], EN FER OU EN ACIER (SAUF TUBES SANS SOUDURE OU SOUDÉS ET TUBES DE SECTIONS INTÉRIEURE ET EXTÉRIEURE CIRCULAIRES ET D’UN DIAMÈTRE EXTÉRIEUR > 406,4 MM) 730711 ACCESSOIRES DE TUYAUTERIE MOULÉS EN FONTE NON-MALLÉABLE 10% 2 730719 ACCESSOIRES DE TUYAUTERIE MOULÉS EN FONTE, FER OU ACIER (SAUF FONTE NON-MALLÉABLE) 10% 3 730721 BRIDES EN ACIERS INOXYDABLES (NON MOULÉS) 10% 2 730722 COUDES, COURBES ET MANCHONS EN ACIERS INOXYDABLES, FILETÉS (NON-MOULÉS) 10% 2 730723 ACCESSOIRES DE TUYAUTERIE EN ACIERS INOXYDABLES, À SOUDER BOUT À BOUT (NON-MOU- 10% 2 LÉS) 730729 ACCESSOIRES DE TUYAUTERIE, EN ACIERS INOXYDABLES (NON-MOULÉS ET SAUF BRIDES; COUDES, 10% 2 COURBES ET MANCHONS FILETÉS; ACCESSOIRES À SOUDER BOUT À BOUT) 730791 BRIDES EN FER OU ACIERS (AUTRES QUE MOULÉS OU EN ACIER INOXYDABLE) 10% 3 730792 COUDES, COURBES ET MANCHONS EN FER OU EN ACIERS, FILETÉS (AUTRES QUE MOULÉS OU EN 10% 2 ACIERS INOXYDABLES) 730793 ACCESSOIRES DE TUYAUTERIE EN FER OU EN ACIERS, À SOUDER BOUT À BOUT (AUTRES QUE 20% 3 MOULÉS OU EN ACIERS INOXYDABLES ET SAUF BRIDES) 730799 ACCESSOIRES DE TUYAUTERIE, EN FER OU ACIERS (AUTRES QUE MOULÉS OU EN ACIERS INO- 20% 3 XYDABLES; SAUF BRIDES; COUDES, COURBES ET MANCHONS, FILETÉS ET SAUF ACCESSOIRES À SOUDER BOUT À BOUT) 1518 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 730810 PONTS ET ÉLÉMENTS DE PONTS, EN FER OU EN ACIER 10% 1 730820 TOURS ET PYLÔNES, EN FER OU EN ACIER 10% 1 730830 PORTES, FENÊTRES ET LEURS CADRES ET CHAMBRANLES AINSI QUE LEURS SEUILS, EN FER OU 20% 2 EN ACIER 730840 MATÉRIEL D’ÉCHAFAUDAGE, DE COFFRAGE OU D’ÉTAYAGE, EN FER OU EN ACIER (AUTRE QUE 20% 2 PALPLANCHES ASSEMBLÉES ET COFFRAGES POUR BÉTON, QUI PRÉSENTENT LES CARACTÉ- RISTIQUES DE MOULES) 730890 CONSTRUCTIONS ET PARTIES DE CONSTRUCTIONS, EN FONTE, FER OU ACIER, N.D.A. (À L’EXCL. 20% 3 DES PONTS ET ÉLÉMENTS DE PONTS, TOURS ET PYLÔNES, PORTES ET FENÊTRES ET LEURS CA- DRES, CHAMBRANLES ET SEUILS, ET À L’EXCL. DU MATÉRIEL D’ÉCHAFAUDAGE, DE COFFRAGE ET D’ÉTAYAGE) 730900 RÉSERVOIRS, FOUDRES, CUVES ET RÉCIPIENTS SIMIL. EN FONTE, FER OU ACIER, POUR TOUTES 20% 3 MATIÈRES (À L’EXCL. DES GAZ COMPRIMÉS OU LIQUÉFIÉS), D’UNE CONTENANCE > 300 L, SANS DISPOSITIFS MÉCANIQUES OU THERMIQUES, MÊME AVEC REVÊTEMENT INTÉRIEUR OU CALO- RIFUGE (AUTRES QUE LES CAISSES À MARCHANDISES DU TYPE -CONTENEURS- SPÉCIALEMENT CONÇUES OU ÉQUIPÉES POUR UN OU PLUSIEURS MOYENS DE TRANSPORT) 731010 RÉSERVOIRS, F¹TS, TAMBOURS, BIDONS, BOÎTES ET RÉCIPIENTS SIMIL. EN FONTE, FER OU ACIER, 10% 3 POUR TOUTES MATIÈRES, CONTENANCE >= 50 L MAIS <= 300 L, N.D.A. (À L’EXCL. DES GAZ COM- PRIMÉS OU LIQUÉFIÉS ET SAUF AVEC DISPOSITIFS MÉCANIQUES OU THERMIQUES) 731021 BOÎTES EN FER OU EN ACIER, CONTENANCE < 50 L, À FERMER PAR SOUDAGE OU SERTISSAGE 10% 3 (SAUF POUR GAZ COMPRIMÉS OU LIQUÉFIÉS) 731029 RÉSERVOIRS, FÛTS, TAMBOURS, BIDONS ET RÉCIPIENTS SIMIL., EN FER OU EN ACIER, POUR TOU- 10% 3 TES MATIÈRES, CONTENANCE < 50 L, N.D.A. (SAUF POUR GAZ COMPRIMÉS OU LIQUÉFIÉS, SANS DISPOSITIFS MÉCANIQUES OU THERMIQUES ET À L’EXCL. DES BOÎTES) 731100 RÉCIPIENTS EN FONTE, FER OU ACIER, POUR GAZ COMPRIMÉS OU LIQUÉFIÉS (AUTRES QUE 20% 2 CONTENEURS SPÉCIALEMENT CONÇUS OU ÉQUIPÉS POUR UN OU PLUSIEURS MOYENS DE TRANSPORT) 731210 TORONS ET CÂBLES EN FER OU EN ACIER (SAUF PRODUITS ISOLÉS POUR L’ÉLECTRICITÉ ET SAUF 30% 3 FIL BARBELÉ POUR CLÔTURES ET RONCES ARTIFICIELLES) 731290 TRESSES, ÉLINGUES ET SIMIL., EN FER OU EN ACIER (SAUF PRODUITS ISOLÉS POUR L’ÉLECTRICITÉ) 30% 3 731300 RONCES ARTIFICIELLES EN FER OU EN ACIER; TORSADES, BARBELÉES OU NON, EN FILS OU EN 20% 3 FEUILLARD DE FER OU D’ACIER, DES TYPES UTILISÉS POUR LES CLÔTURES 731412 TOILES MÉTALLIQUES CONTINUES OU SANS FIN, POUR MACHINES, EN FILS D’ACIER INOXYDA- 30% 3 BLE 731413 TOILES MÉTALLIQUES CONTINUES OU SANS FIN, POUR MACHINES, EN FILS DE FER OU D’ACIERS 30% 3 AUTRE QU’INOXYDABLES 731414 TOILES MÉTALLIQUES TISSÉS, Y.C. LES TOILES CONTINUES OU SANS FIN, EN FILS D’ACIER INO- 30% 3 XYDABLE (À L’EXCL. DES TOILES EN FILS MÉTALLIQUES DES TYPES UTILISÉS POUR LES VÊTE- MENTS, AMÉNAGEMENTS INTÉRIEURS ET USAGES SIMIL. ET SAUF TOILES CONTINUES OU SANS FIN POUR MACHINES) 731419 TOILES MÉTALLIQUES TISSÉS, Y.C. LES TOILES CONTINUES OU SANS FIN, EN FILS DE FER OU 30% 3 D’ACIERS AUTRES QU’INOXYDABLES (À L’EXCL. DES TOILES EN FILS MÉTALLIQUES DES TYPES UTILISÉS POUR VÊTEMENTS, AMÉNAGEMENTS INTÉRIEURS ET USAGES SIMIL. ET SAUF LES TOILES CONTINUES OU SANS FIN POUR MACHINES) 731420 GRILLAGES ET TREILLIS, SOUDÉS AUX POINTS DE RENCONTRE, D’UNE SURFACE DE MAILLES 30% 3 >= 100 CM², EN FILS DE FER OU D’ACIER, DONT LA PLUS GRANDE DIMENSION DE LA COUPE TRANSVERSALE EST >= 3 MM 731431 GRILLAGES ET TREILLIS, EN FILS DE FER OU D’ACIER, SOUDÉS AUX POINTS DE RENCONTRE, 30% 3 ZINGUÉS (SAUF EN FILS DONT LA PLUS GRANDE DIMENSION DE LA COUPE TRANSVERSALE EST >= 3 MM AVEC UNE SURFACE DE MAILLES >= 100 CM°) 731439 GRILLAGES ET TREILLIS, EN FILS DE FER OU D’ACIER, SOUDÉS AUX POINTS DE RENCONTRE (SAUF 30% 3 EN FILS DONT LA PLUS GRANDE DIMENSION DE LA COUPE TRANSVERSALE EST >= 3 MM AVEC UNE SURFACE DE MAILLES >= 100 CM° ET AUTRES QUE ZINGUÉS) Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1519 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 731441 GRILLAGES ET TREILLIS, EN FILS DE FER OU D’ACIER, NON-SOUDÉS AUX POINTS DE RENCONTRE, 30% 3 ZINGUÉS 731442 GRILLAGES ET TREILLIS, EN FILS DE FER OU D’ACIER, NON-SOUDÉS AUX POINTS DE RENCONTRE, 30% 3 RECOUVERTS DE MATIÈRES PLASTIQUES 731449 TOILES MÉTALLIQUES NONTISSÉES, GRILLAGES ET TREILLIS, EN FILS DE FER OU D’ACIER, NON 30% 3 SOUDÉS AUX POINTS DE RENCONTRE (SAUF ZINGUÉS OU RECOUVERTS DE MATIÈRES PLAS- TIQUES) 731450 TÔLES ET BANDES DÉPLOYÉES EN FER OU EN ACIER 30% 3 731511 CHAÎNES À ROULEAUX EN FONTE, FER OU ACIER 10% 2 731512 CHAÎNES À MAILLONS ARTICULÉS EN FONTE, FER OU ACIER (AUTRES QU’À ROULEAUX) 10% 2 731519 PARTIES DE CHAÎNES À MAILLONS ARTICULÉS EN FONTE, FER OU ACIER 30% 3 731520 CHAÎNES ANTIDÉRAPANTES POUR VÉHICULES AUTOMOBILES, EN FONTE, FER OU ACIER 30% 3 731581 CHAÎNES À MAILLONS À ÉTAIS EN FONTE, FER OU ACIER 30% 3 731582 CHAÎNES EN FONTE, FER OU ACIER, À MAILLONS SOUDÉS (SAUF CHAÎNES À MAILLONS ARTICULÉS, 30% 3 ANTIDÉRAPANTES ET À MAILLONS À ÉTAIS) 731589 CHAÎNES ET CHAÎNETTES EN FONTE, FER OU ACIER (SAUF CHAÎNES À MAILLONS ARTICULÉS, 30% 3 ANTIDÉRAPANTES, À MAILLONS À ÉTAIS, À MAILLONS SOUDÉS, ET LEURS PARTIES; CHAÎNES ET CHAÎNETTES DE MONTRES, D’HORLOGES OU DE BIJOUTERIE; CHAÎNES DENTÉES ET À SCIE; CHENILLES, CHAÎNES À ENTRAÎNEMENT POUR TRANSPORTEURS; CHAÎNES À PINCES POUR MA- TÉRIEL DE L’INDUSTRIE TEXTILE; DISPOSITIFS DE SÉCURITÉ À CHAÎNES POUR VERROUILLER LES PORTES; CHAÎNES D’ARPENTEUR) 731590 PARTIES DE CHAÎNES ET CHAÎNETTES ANTIDÉRAPANTES, À MAILLONS À ÉTAIS, ET AUTRES CHAÎ- 30% 3 NES ET CHAÎNETTES DU N° 7315 (SAUF DE CHAÎNES À MAILLONS ARTICULÉS) 731600 ANCRES, GRAPPINS ET LEURS PARTIES, EN FONTE, FER OU ACIER 30% 3 731700 POINTES, CLOUS, PUNAISES, CRAMPONS APPOINTÉS, AGRAFES ONDULÉES OU BISEAUTÉES ET 30% 5 ARTICLES SIMIL., EN FONTE, FER OU ACIER, MÊME AVEC TÊTE EN AUTRE MATIÈRE (À L’EXCL. DE CEUX AVEC TÊTE EN CUIVRE ET À L’EXCL. DES AGRAFES EN BARRETTES) 731811 TIRE-FOND EN FONTE, FER OU ACIER 10% 2 731812 VIS À BOIS EN FONTE, FER OU ACIER (AUTRES QUE TIRE-FOND) 10% 2 731813 CROCHETS ET PITONS À PAS DE VIS EN FONTE, FER OU ACIER 10% 2 731814 VIS AUTOTARAUDEUSES EN FONTE, FER OU ACIER (AUTRES QUE VIS À BOIS) 10% 2 731815 VIS ET BOULONS FILETÉS, EN FONTE, FER OU ACIER, MÊME AVEC LEURS ÉCROUS OU RONDELLES 10% 3 (À L’EXCL. DES TIRE-FOND ET AUTRES VIS À BOIS, CROCHETS ET PITONS À PAS DE VIS, VIS AUTOTARAUDEUSES, CLOUS TARAUDEURS AINSI QUE DES CHEVILLES VISSÉES, TAMPONS ET ARTICLES SIMIL., FILETÉS) 731816 ÉCROUS EN FONTE, FER OU ACIER 10% 2 731819 ARTICLES DE BOULONNERIE ET DE VISSERIE, FILETÉS, EN FONTE, FER OU ACIER, N.D.A. 10% 2 731821 RONDELLES DESTINÉES À FAIRE RESSORT ET AUTRES RONDELLES DE BLOCAGE, EN FONTE, FER 10% 2 OU ACIER 731822 RONDELLES EN FONTE, FER OU ACIER (SAUF RONDELLES DESTINÉES À FAIRE RESSORT ET AUTRES 10% 2 RONDELLES DE BLOCAGE) 731823 RIVETS EN FONTE, FER OU ACIER (AUTRES QUE RIVETS TUBULAIRES OU RIVETS À DEUX PIÈCES 10% 2 TUBULAIRES DESTINÉS À DES USAGES DIVERS) 731824 GOUPILLES, CHEVILLES ET CLAVETTES EN FONTE, FER OU ACIER 10% 2 731829 ARTICLES DE BOULONNERIE ET DE VISSERIE NON FILETÉS, EN FONTE, FER OU ACIER, N.D.A. 10% 2 731910 AIGUILLES À COUDRE, À RAVAUDER OU À BRODER À LA MAIN, EN FER OU EN ACIER 30% 3 731920 EPINGLES DE S¹RETÉ EN FER OU EN ACIER 30% 3 1520 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 731930 AUTRES ÉPINGLES EN FER OU EN ACIER, N.D.A. 30% 3 731990 AIGUILLES À TRICOTER, PASSE-LACETS, CROCHETS, POINTHONS À BRODER ET ARTICLES SIMIL., 30% 3 POUR USAGE À LA MAIN, EN FER OU EN ACIER (SAUF AIGUILLES À COUDRE, À RAVAUDER OU À BRODER) 732010 RESSORTS À LAMES ET LEURS LAMES, EN FER OU EN ACIER (À L’EXCL. DES RESSORTS DE MONTRES 10% 2 ET DES RESSORTS À BARRE DE TORSION DE LA SECTION 17) 732020 RESSORTS EN HÉLICE EN FER OU EN ACIER (À L’EXCL. DES RESSORTS SPIRAUX PLATS, RESSORTS 10% 2 DE MONTRES, RESSORTS POUR CANNES ET MANCHES DE PARAPLUIES ET DE PARASOLS ET SAUF RESSORTS-AMORTISSEURS DE LA SECTION 17) 732090 RESSORTS ET LAMES DE RESSORTS EN FER OU EN ACIER, Y.C LES RESSORTS SPIRAUX PLATS 10% 2 (À L’EXCL. DES RESSORTS EN HÉLICE, RESSORTS SPIRAUX, RESSORTS À LAMES ET LEURS LAMES, RESSORTS DE MONTRES, RONDELLES-RESSORTS, RONDELLES ÉLASTIQUES ET SAUF RESSORTS-AMORTISSEURS ET RESSORTS À BARRE À TORSION DE LA SECTION 17) 732111 APPAREILS DE CUISSON TELS QUE FOYERS DE CUISSON, BARBECUES, GRILLOIRS, RÉCHAUDS ET 30% 3 CUISINIÈRES, AINSI QUE CHAUFFE-PLATS, À USAGE DOMESTIQUE, EN FONTE, FER OU ACIER, À COMBUSTIBLES GAZEUX OU À GAZ ET AUTRES COMBUSTIBLES (À L’EXCL. DES APPAREILS DESTINÉS À LA CUISINE À GRANDE ÉCHELLE) 732112 APPAREILS DE CUISSON TELS QUE FOYERS DE CUISSON, BARBECUES, GRILLOIRS, RÉCHAUDS ET CUI- 30% 3 SINIÈRES, AINSI QUE CHAUFFE-PLATS, À USAGE DOMESTIQUE, EN FONTE, FER OU ACIER, À COM- BUSTIBLES LIQUIDES (À L’EXCL. DES APPAREILS DESTINÉS À LA CUISINE À GRANDE ÉCHELLE) 732113 APPAREILS DE CUISSON TELS QUE FOYERS DE CUISSON, BARBECUES, GRILLOIRS, RÉCHAUDS ET 30% 3 CUISINIÈRES, ET CHAUFFE-PLATS, À USAGE DOMESTIQUE, EN FONTE, FER OU ACIER, À COMBUS- TIBLES SOLIDES (À L’EXCL. DES APPAREILS DESTINÉS À LA CUISINE À GRANDE ÉCHELLE) 732181 POÊLES, CHAUDIÈRES À FOYER, FOYERS DE LESSIVEUSES, CHAUDIÈRES AVEC FOYER POUR LA LES- 30% 3 SIVE, BRASEROS ET APPAREILS MÉNAGERS SIMIL., EN FONTE, FER OU ACIER, À COMBUSTIBLES GAZEUX OU À GAZ ET AUTRES COMBUSTIBLES (À L’EXCL. DES APPAREILS DE CUISSON, CHAU- FFE-PLATS, CHAUDIÈRES DE CHAUFFAGE CENTRAL, CHAUFFE-EAU INSTANTANÉS ET CHAUFFE- EAU À ACCUMULATION ET SAUF APPAREILS DESTINÉS À LA CUISINE À GRANDE ÉCHELLE) 732182 POÊLES, CHAUDIÈRES À FOYER, FOYERS DE LESSIVEUSES, CHAUDIÈRES AVEC FOYER POUR LA 30% 3 LESSIVE, BRASEROS ET AUTRES APPAREILS MÉNAGERS SIMIL., EN FONTE, FER OU ACIER, À COMBUSTIBLES LIQUIDES (À L’EXCL. DES APPAREILS DE CUISSON, CHAUFFE-PLATS, CHAU- DIÈRES DE CHAUFFAGE CENTRAL, CHAUFFE-EAU À ACCUMULATION ET APPAREILS DESTINÉS À LA CUISINE À GRANDE ÉCHELLE) 732183 POÊLES, CHAUDIÈRES À FOYER, FOYERS DE LESSIVEUSES, CHAUDIÈRES AVEC FOYER POUR LA 30% 3 LESSIVE, BRASEROS ET AUTRES APPAREILS MÉNAGERS SIMIL., EN FONTE, FER OU ACIER, À COMBUSTIBLES SOLIDES (À L’EXCL. DES APPAREILS DE CUISSON ET CHAUFFE-PLATS, CHAU- DIÈRES DE CHAUFFAGE CENTRAL, CHAUFFE-EAU À ACCUMULATION ET APPAREILS DESTINÉS À LA CUISINE À GRANDE ÉCHELLE) 732190 PARTIES DES APPAREILS MÉNAGERS CHAUFFANTS NON-ÉLECTRIQUES DU N° 7321, N.D.A. 20% 2 732211 RADIATEURS POUR LE CHAUFFAGE CENTRAL, À CHAUFFAGE NON ÉLECTRIQUE ET LEURS PAR- 30% 3 TIES, EN FONTE (À L’EXCL. DES PARTIES DÉSIGNÉES OU COMPRISES EN D’AUTRES ENDROITS ET SAUF LES CHAUDIÈRES DE CHAUFFAGE CENTRAL) 732219 RADIATEURS POUR LE CHAUFFAGE CENTRAL, À CHAUFFAGE NON ÉLECTRIQUE ET LEURS PARTIES, 30% 3 EN FER OU ACIER (À L’EXCL. DE LA FONTE ET SAUF LES PARTIES DÉSIGNÉES OU COMPRISES EN D’AUTRES ENDROITS ET LES CHAUDIÈRES DE CHAUFFAGE CENTRAL) 732290 GÉNÉRATEURS ET DISTRIBUTEURS D’AIR CHAUD Y.C. -LES DISTRIBUTEURS POUVANT ÉGALEMENT 30% 3 FONCTIONNER COMME DISTRIBUTEURS D’AIR FRAIS OU CONDITIONNÉ-, À CHAUFFAGE NON ÉLECTRIQUE, COMPORTANT UN VENTILATEUR OU UNE SOUFFLERIE À MOTEUR ET LEURS PARTIES, EN FONTE, FER OU ACIER 732310 PAILLE DE FER OU D’ACIER; ÉPONGES, TORCHONS, GANTS ET ARTICLES SIMIL. POUR LE RÉCURAGE, 30% 3 LE POLISSAGE OU USAGES ANALOGUES, EN FER OU ACIER 732391 ARTICLES DE MÉNAGE OU D’ÉCONOMIE DOMESTIQUE ET LEURS PARTIES, EN FONTE NON ÉMAIL- 30% 3 LÉE (À L’EXCL. DES BIDONS, BOÎTES ET RÉCIPIENTS SIMIL. DU N° 7310; POUBELLES; GAUFRIERS ET AUTRES ARTICLES AYANT LE CARACTÈRE D’OUTILS; CUILLERS, LOUCHES, FOURCHETTES, ÉCUMOIRES, PELLES À TARTES, PINCES À SUCRE ET ARTICLES SIMIL. DU N° 8215; OBJETS DÉ- CORATIFS; ARTICLES D’HYGIÈNE OU DE TOILETTE) Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1521 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 732392 ARTICLES DE MÉNAGE OU D’ÉCONOMIE DOMESTIQUE ET LEURS PARTIES, EN FONTE ÉMAILLÉE (À 30% 3 L’EXCL. DES BIDONS, BOÎTES ET RÉCIPIENTS SIMIL. DU N° 7310; POUBELLES; PELLES ET AUTRES ARTICLES À CARACTÈRE D’OUTILS; CUILLERS, LOUCHES, FOURCHETTES, ÉCUMOIRES, PELLES À TARTE, PINCES À SUCRE ET ARTICLES SIMIL. DU N° 8215; OBJETS DÉCORATIFS; ARTICLES D’HYGIÈNE OU DE TOILETTE) 732393 ARTICLES DE MÉNAGE OU D’ÉCONOMIE DOMESTIQUE ET LEURS PARTIES, EN ACIERS INOXYDA- 30% 3 BLES (À L’EXCL. DES BIDONS, BOÎTES ET RÉCIPIENTS SIMIL. DU N° 7310; POUBELLES; PELLES, TIRE-BOUCHONS ET AUTRES ARTICLES À CARACTÈRE D’OUTILS; COUTELLERIE ET CUILLERS, LOUCHES, FOURCHETTES, ÉCUMOIRES, PELLES À TARTE, PINCES À SUCRE ET ARTICLES SIMIL. DU N° 8211 AU N° 8215; OBJETS DÉCORATIFS; ARTICLES D’HYGIÈNE OU DE TOILETTE) 732394 ARTICLES DE MÉNAGE OU D’ÉCONOMIE DOMESTIQUE ET LEURS PARTIES, EN FER OU EN ACIERS 30% 3 AUTRES QU’INOXYDABLES, ÉMAILLÉS (À L’EXCL. DE LA FONTE; DES BIDONS, BOÎTES ET RÉCI- PIENTS SIMIL. DU N° 7310; POUBELLES; PELLES ET AUTRES ARTICLES À CARACTÈRE D’OUTILS; CUILLERS, LOUCHES, FOURCHETTES, ÉCUMOIRES, PELLES À TARTE, PINCES À SUCRE ET ARTI- CLES SIMIL. DU N° 8215; OBJETS DÉCORATIFS; ARTICLES D’HYGIÈNE OU DE TOILETTE) 732399 ARTICLES DE MÉNAGE OU D’ÉCONOMIE DOMESTIQUE ET LEURS PARTIES, EN FER OU ACIERS AU- 30% 3 TRES QU’INOXYDABLES (SAUF FONTE ET ARTICLES ÉMAILLÉS; BIDONS, BOÎTES ET RÉCIPIENTS SIMIL. DU N° 7310; POUBELLES; PELLES, TIRE-BOUCHONS ET AUTRES ARTICLES À CARACTÈRE D’OUTILS; COUTELLERIE ET CUILLERS, LOUCHES, FOURCHETTES, ÉCUMOIRES, PELLES À TARTE, PINCES À SUCRE ET ARTICLES SIMIL. DU N° 8211 AU N° 8215; OBJETS DÉCORATIFS; ARTICLES D’HYGIÈNE OU DE TOILETTE) 732410 EVIERS ET LAVABOS EN ACIER INOXYDABLE 30% 3 732421 BAIGNOIRES EN FONTE, ÉGALEMENT ÉMAILLÉES 30% 3 732429 BAIGNOIRES EN TÔLE D’ACIER 30% 3 732490 ARTICLES D’HYGIÈNE OU DE TOILETTE ET LEURS PARTIES, EN FONTE, FER OU ACIER (À L’EXCL. 30% 3 DES BIDONS, BOÎTES ET RÉCIPIENTS SIMIL. DU N° 7310, DES PETITES ARMOIRES SUSPENDUES À PHARMACIE OU DE TOILETTE ET AUTRES MEUBLES DU CHAPITRE 94, DES ÉVIERS ET LAVABOS COMPLETS, EN ACIERS INOXYDABLES, DES BAIGNOIRES COMPLÈTES ET DES ACCESSOIRES DE TUYAUTERIE) 732510 OUVRAGES EN FER OU EN ACIER, EN FONTE NON-MALLÉABLE, MOULÉS, N.D.A. 10% 2 732591 BOULETS ET SIMIL., POUR BROYEURS, MOULÉS (SAUF EN FONTE NON MALLÉABLE) 10% 2 732599 OUVRAGES EN FONTE, FER OU ACIER, MOULÉS, N.D.A. (À L’EXCL. DE LA FONTE NON-MALLÉABLE 10% 2 ET SAUF BOULETS ET ARTICLES SIMIL. POUR BROYEURS) 732611 BOULETS ET SIMIL. POUR BROYEURS, EN FER OU EN ACIER, FORGÉS OU ESTAMPÉS MAIS NON 10% 2 AUTREMENT TRAVAILLÉS 732619 OUVRAGES EN FER OU EN ACIER, FORGÉS OU ESTAMPÉS MAIS NON AUTREMENT TRAVAILLÉS, 10% 2 N.D.A. (SAUF BOULETS ET ARTICLES SIMIL. POUR BROYEURS) 732620 OUVRAGES EN FIL DE FER OU D’ACIER, N.D.A. 10% 2 732690 OUVRAGES EN FER OU EN ACIER, N.D.A. (AUTRES QUE MOULÉS, AINSI QUE FORGÉS OU ESTAMPÉS 10% 3 MAIS NON AUTREMENT TRAVAILLÉS OU EN FILS DE FER OU D’ACIER) 740110 MATTES DE CUIVRE 10% 2 740120 CUIVRE DE CÉMENT -PRÉCIPITÉ DE CUIVRE- 10% 2 740200 CUIVRE NON AFFINÉ; ANODES EN CUIVRE POUR AFFINAGE ÉLECTROLYTIQUE 10% 2 740311 CUIVRE AFFINÉ SOUS FORME DE CATHODES OU SECTIONS DE CATHODES 10% 2 740312 CUIVRE AFFINÉ SOUS FORME DE BARRES À FIL ‘WIRE-BARS’ 10% 2 740313 CUIVRE AFFINÉ SOUS FORME DE BILLETTES 10% 2 740319 CUIVRE AFFINÉ, SOUS FORME BRUTE (AUTRE QUE SOUS FORME DE BILLETTES, BARRES À FIL, 10% 2 CATHODES OU SECTIONS DE CATHODES) 740321 ALLIAGES À BASE DE CUIVRE-ZINC -LAITON-, SOUS FORME BRUTE 10% 2 740322 ALLIAGE À BASE DE CUIVRE-ÉTAIN -BRONZE- SOUS FORME BRUTE 10% 2 1522 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 740323 ALLIAGES À BASE DE CUIVRE-NICKEL -CUPRONICKEL- OU DE CUIVRE-NICKEL-ZINC -MAILLE- 10% 2 CHORT-, SOUS FORME BRUTE 740329 ALLIAGES DE CUIVRE SOUS FORME BRUTE (SAUF LAITON, BRONZE, CUPRONICKEL ET MAILLE- 10% 2 CHORT ET À L’EXCL. DES ALLIAGES MÈRES DU 7405) 740400 DÉCHETS ET DÉBRIS DE CUIVRE (À L’EXCL. DES DÉCHETS LINGOTÉS OU FORMES BRUTES SIMIL., 10% 2 EN DÉCHETS ET DÉBRIS DE CUIVRE FONDUS, ET SAUF CENDRES ET RÉSIDUS CONTENANT DU CUIVRE ET DÉCHETS ET DÉBRIS DE PILES, BATTERIES ET ACCUMULATEURS ÉLECTRIQUES) 740500 ALLIAGES MÈRES DE CUIVRE (SAUF LES COMBINAISONS CUIVRE-PHOSPHORE -PHOSPHORE DE 10% 2 CUIVRE- À TENEUR EN POIDS EN PHOSPHORE > 15%) 740610 POUDRES DE CUIVRE À STRUCTURE NON LAMELLAIRE (SAUF GRANULÉS -GRENAILLES- DE 10% 2 CUIVRE) 740620 POUDRES DE CUIVRE À STRUCTURE LAMELLAIRE; PAILLETTES DE CUIVRE (SAUF GRANULÉS 10% 2 -GRENAILLES- DE CUIVRE ET SAUF PAILLETTES DÉCOUPÉES DU N° 8308) 740710 BARRES ET PROFILÉS EN CUIVRE AFFINÉ, N.D.A. 10% 2 740721 BARRES ET PROFILÉS EN ALLIAGES À BASE DE CUIVRE-ZINC -LAITON-, N.D.A. 10% 2 740722 BARRES ET PROFILÉS EN ALLIAGES À BASE DE CUIVRE-NICKEL -CUPRONICKEL- OU EN ALLIAGES 10% 2 À BASE DE CUIVRE-NICKEL-ZINC -MAILLECHORT-, N.D.A. 740729 BARRES ET PROFILÉS EN ALLIAGES DE CUIVRE, N.D.A. (SAUF EN ALLIAGES À BASE DE CUIVRE- 10% 2 ZINC -LAITON-, ALLIAGES À BASE DE CUIVRE-NICKEL -CUPRONICKEL-, OU ALLIAGES À BASE DE CUIVRE-NICKEL-ZINC -MAILLECHORT-) 740811 FILS DE CUIVRE AFFINÉ, PLUS GRANDE DIMENSION DE LA SECTION TRANSVERSALE > 6 MM 10% 2 740819 FILS DE CUIVRE AFFINÉ, PLUS GRANDE DIMENSION DE LA SECTION TRANSVERSALE <= 6 MM 10% 2 740821 FILS EN ALLIAGES À BASE DE CUIVRE-ZINC -LAITON- 10% 2 740822 FILS EN ALLIAGES À BASE DE CUIVRE-NICKEL [CUPRONICKEL] OU DE CUIVRE-NICKEL-ZINC 10% 2 [MAILLECHORT] 740829 FILS EN ALLIAGES DE CUIVRE (À L’EXCL. DES PRODUITS EN ALLIAGES À BASE DE CUIVRE-ZINC 5% 1 [LAITON], DE CUIVRE-NICKEL [CUPRONICKEL] OU DE CUIVRE-NICKEL-ZINC [MAILLECHORT]) 740911 TÔLES ET BANDES EN CUIVRE AFFINÉ, ÉPAISSEUR > 0,15 MM, ENROULÉES (SAUF TÔLES ET BANDES 10% 2 DÉPLOYÉES AINSI QUE BANDES ISOLÉES POUR L’ÉLECTRICITÉ) 740919 TÔLES ET BANDES EN CUIVRE AFFINÉ, ÉPAISSEUR > 0,15 MM (NON ENROULÉES ET SAUF TÔLES 10% 2 ET BANDES DÉPLOYÉES AINSI QUE BANDES ISOLÉES POUR L’ÉLECTRICITÉ) 740921 TÔLES ET BANDES EN ALLIAGES À BASE DE CUIVRE-ZINC -LAITON-, ÉPAISSEUR > 0,15 MM, 10% 2 ENROULÉES (SAUF TÔLES ET BANDES DÉPLOYÉES AINSI QUE BANDES ISOLÉES POUR L’ÉLECTRICITÉ) 740929 TÔLES ET BANDES EN ALLIAGES À BASE DE CUIVRE-ÉTAIN -BRONZE-, ÉPAISSEUR > 0,15 MM 10% 2 (NON ENROULÉES ET SAUF TÔLES ET BANDES DÉPLOYÉES AINSI QUE BANDES ISOLÉES POUR L’ÉLECTRICITÉ) 740931 TÔLES ET BANDES EN ALLIAGES À BASE DE CUIVRE-ÉTAIN -BRONZE-, ÉPAISSEUR > 0,15 MM, 10% 2 ENROULÉES (SAUF TÔLES ET BANDES DÉPLOYÉES AINSI QUE BANDES ISOLÉES POUR L’ÉLECTRICITÉ) 740939 TÔLES ET BANDES EN ALLIAGES À BASE DE CUIVRE-ÉTAIN -BRONZE-, ÉPAISSEUR > 0,15 MM 10% 2 (NON ENROULÉES ET SAUF TÔLES ET BANDES DÉPLOYÉES AINSI QUE BANDES ISOLÉES POUR L’ÉLECTRICITÉ) 740940 TÔLES ET BANDES EN ALLIAGES À BASE DE CUIVRE-NICKEL -CUPRONICKEL-, OU DE CUIVRE-NI- 10% 2 CKEL-ZINC -MAILLECHORT-, ÉPAISSEUR > 0,15 MM (SAUF TÔLES ET BANDES DÉPLOYÉES AINSI QUE BANDES ISOLÉES POUR L’ÉLECTRICITÉ) 740990 TÔLES ET BANDES EN ALLIAGES DE CUIVRE, ÉPAISSEUR > 0,15 MM (SAUF EN ALLIAGES À BASE DE 10% 2 CUIVRE-ZINC -LAITON-, DE CUIVRE-ÉTAIN -BRONZE-, DE CUIVRE-NICKEL - CUPRONICKEL- OU DE CUIVRE-NICKEL-ZINC -MAILLECHORT-, ET SAUF TÔLES ET BANDES DÉPLOYÉES ET BANDES ISOLÉES POUR L’ÉLECTRICITÉ) Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1523 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 741011 FEUILLES ET BANDES MINCES EN CUIVRE AFFINÉ, SANS SUPPORT, ÉPAISSEUR <= 0,15 MM (SAUF 10% 2 FEUILLES POUR LE MARQUAGE AU FER DU N° 3212, FILS GUIPÉS DE MÉTAL ET FILS MÉTALLISÉS ET SAUF FEUILLES TRAITÉES COMME DÉCORATIONS POUR SAPINS DE NOÙL) 741012 FEUILLES ET BANDES MINCES EN ALLIAGES DE CUIVRE, SANS SUPPORT, ÉPAISSEUR <= 0,15 MM 10% 2 (SAUF FEUILLES POUR LE MARQUAGE AU FER DU N° 3212, FILS GUIPÉS DE MÉTAL ET FILS MÉ- TALLISÉS ET SAUF FEUILLES TRAITÉES COMME DÉCORATIONS POUR SAPINS DE NOÙL) 741021 FEUILLES ET BANDES MINCES EN CUIVRE AFFINÉ, SUR SUPPORT, ÉPAISSEUR, SUPPORT NON 10% 2 COMPRIS, <= 0,15 MM (SAUF FEUILLES POUR LE MARQUAGE AU FER DU N° 3212, FILS GUIPÉS DE MÉTAL ET FILS MÉTALLISÉS ET SAUF FEUILLES TRAITÉES COMME DÉCORATIONS POUR SAPINS DE NOÙL) 741022 FEUILLES ET BANDES MINCES EN ALLIAGES DE CUIVRE, SUR SUPPORT, ÉPAISSEUR, SUPPORT NON 10% 2 COMPRIS, <= 0,15 MM (SAUF FEUILLES POUR LE MARQUAGE AU FER DU N° 3212, FILS GUIPÉS DE MÉTAL ET FILS MÉTALLISÉS ET SAUF FEUILLES TRAITÉES COMME DÉCORATIONS POUR SAPINS DE NOÙL) 741110 TUBES ET TUYAUX EN CUIVRE AFFINÉ 10% 2 741121 TUBES ET TUYAUX EN ALLIAGES À BASE DE CUIVRE-ZINC -LAITON- 10% 2 741122 TUBES ET TUYAUX, EN ALLIAGES À BASE DE CUIVRE-NICKEL [CUPRONICKEL] OU DE CUIVRE- 10% 2 NICKEL-ZINC [MAILLECHORT] 741129 TUBES ET TUYAUX EN ALLIAGES DE CUIVRE (SAUF EN ALLIAGES À BASE DE CUIVRE-ZINC -LAITON-, 10% 2 DE CUIVRE-NICKEL -CUPRONICKEL-, OU DE CUIVRE-NICKEL-ZINC -MAILLECHORT-) 741210 ACCESSOIRES DE TUYAUTERIE -RACCORDS, COUDES, MANCHONS, PAR EXEMPLE-, EN CUIVRE 10% 2 AFFINÉ 741220 ACCESSOIRES DE TUYAUTERIE -RACCORDS, COUDES, MANCHONS, PAR EXEMPLE-, EN ALLIAGES 10% 2 DE CUIVRE 741300 TORONS, CÂBLES, TRESSES ET ARTICLES SIMIL., EN CUIVRE (SAUF PRODUITS ISOLÉS POUR 10% 2 L’ÉLECTRICITÉ) 741420 TOILES MÉTALLIQUES, Y.C. LES TOILES CONTINUES OU SANS FIN, EN FILS DE CUIVRE (SAUF 30% 3 TOILES EN FILS MÉTALLIQUES POUR VÊTEMENTS, AMÉNAGEMENTS INTÉRIEURS ET USAGES SIMIL., TOILES EN CUIVRE RECOUVERTES DE FONDANT POUR BRASAGE, TOILES, GRILLAGES ET TREILLIS TRANSFORMÉS EN CRIBLES OU TAMIS À MAIN OU EN PIÈCES DE MACHINES) 741490 GRILLAGES ET TREILLIS, EN FILS DE CUIVRE; TOILES ET BANDES DÉPLOYÉES, EN CUIVRE (SAUF 30% 3 GRILLAGES ET TREILLIS TRANSFORMÉS EN CRIBLES OU TAMIS À MAIN OU EN PIÈCES DE MACHINES) 741510 POINTES ET CLOUS, PUNAISES, CRAMPONS APPOINTÉS, AGRAFES ET SIMIL., EN CUIVRE OU AVEC 30% 3 TIGE EN FER OU EN ACIER ET TÊTE EN CUIVRE (SAUF AGRAFES PRÉSENTÉES EN BARRETTES) 741521 RONDELLES, Y.C. -LES RONDELLES DESTINÉES À FAIRE RESSORT-, EN CUIVRE 30% 3 741529 BOULONS, RIVETS, GOUPILLES, CHEVILLES, CLAVETTES ET SIMIL., NON FILETÉS, EN CUIVRE (SAUF 30% 3 RONDELLES, Y.C. -LES RONDELLES DESTINÉES À FAIRE RESSORT-) 741533 VIS, BOULONS, ÉCROUS ET ARTICLES SIMIL., FILETÉS, EN CUIVRE (À L’EXCL. DES CROCHETS ET 10% 2 PITONS À PAS DE VIS, DES TIRE-FOND, DES BOUCHONS MÉTALLIQUES, BONDES ET ARTICLES SIMIL., FILETÉS) 741539 CROCHETS À PAS DE VIS, VIS À OEILLET, TAMPONS ET ARTICLES SIMIL., FILETÉS, EN CUIVRE (SAUF 10% 2 VIS ORDINAIRES ET SAUF BOULONS ET ÉCROUS) 741600 RESSORTS EN CUIVRE (SAUF RESSORTS DE MONTRES ET RONDELLES DESTINÉES À FAIRE RESSORT) 10% 2 741700 APPAREILS DE CUISSON OU DE CHAUFFAGE, NON-ÉLECTRIQUES, DES TYPES SERVANT À DES 30% 3 USAGES DOMESTIQUES, ET LEURS PARTIES, EN CUIVRE (À L’EXCL. DES CHAUFFE-EAU ET DES FOURS À BAIN) 741811 EPONGES, TORCHONS, GANTS ET ARTICLES SIMIL. POUR LE RÉCURAGE, LE POLISSAGE ET USAGES 30% 3 ANALOGUES, EN CUIVRE (À L’EXCL. DES ARTICLES D’HYGIÈNE ET DE TOILETTE) 1524 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 741819 ARTICLES DE MÉNAGE OU D’ÉCONOMIE DOMESTIQUE ET LEURS PARTIES, EN CUIVRE (SAUF 30% 3 ÉPONGES, TORCHONS, GANTS ET ARTICLES SIMIL.; APPAREILS DE CUISSON OU CHAUFFAGE NON-ÉLECTRIQUES; BIDONS, BOÎTES ET RÉCIPIENTS SIMIL. DU N° 7419; ARTICLES À CARACTÈRE D’OUTILS; COUTELLERIE, CUILLERS, FOURCHETTES, ETC.; OBJETS DÉCORATIFS; ARTICLES D’HYGIÈNE ET DE TOILETTE) 741820 ARTICLES D’HYGIÈNE OU DE TOILETTE ET LEURS PARTIES, EN CUIVRE (SAUF BIDONS, BOÎTES ET 30% 3 RÉCIPIENTS SIMIL. DU N° 7419 ET SAUF ACCESSOIRES DE TUYAUTERIE) 741910 CHAÎNES, CHAÎNETTES ET LEURS PARTIES, EN CUIVRE (SAUF CHAÎNES ET CHAÎNETTES DE MON- 30% 3 TRE, DE BIJOUTERIE, ETC.) 741991 OUVRAGES EN CUIVRE, COULÉS, MOULÉS, ESTAMPÉS OU FORGÉS, MAIS NON AUTREMENT TRA- 30% 3 VAILLÉS, N.D.A. 741999 OUVRAGES EN CUIVRE, N.D.A. 30% 3 750110 MATTES DE NICKEL 10% 2 750120 SINTERS D’OXYDES DE NICKEL ET AUTRES PRODUITS INTERMÉDIAIRES DE LA MÉTALLURGIE DU 10% 2 NICKEL (À L’EXCL. DES MATTES DE NICKEL) 750210 NICKEL NON ALLIÉ, SOUS FORME BRUTE 10% 2 750220 ALLIAGES DE NICKEL, SOUS FORME BRUTE 10% 2 750300 DÉCHETS ET DÉBRIS DE NICKEL (SAUF DÉCHETS LINGOTÉS ET FORMES BRUTES SIMIL., EN DÉCHETS 10% 2 ET DÉBRIS DE NICKEL FONDUS, ET SAUF CENDRES ET RÉSIDUS CONTENANT DU NICKEL ET DÉCHETS ET DÉBRIS DE PILES, BATTERIES ET ACCUMULATEURS ÉLECTRIQUES) 750400 POUDRES ET PAILLETTES DE NICKEL (SAUF SINTERS D’OXYDES DE NICKEL) 10% 2 750511 BARRES ET PROFILÉS EN NICKEL NON ALLIÉ, N.D.A. (SAUF PRODUITS ISOLÉS POUR 10% 2 L’ÉLECTRICITÉ) 750512 BARRES ET PROFILÉS EN ALLIAGES DE NICKEL, N.D.A. (SAUF PRODUITS ISOLÉS POUR 10% 2 L’ÉLECTRICITÉ) 750521 FILS EN NICKEL NON ALLIÉ (SAUF PRODUITS ISOLÉS POUR L’ÉLECTRICITÉ) 10% 2 750522 FILS EN ALLIAGES DE NICKEL (SAUF PRODUITS ISOLÉS POUR L’ÉLECTRICITÉ) 10% 2 750610 TÔLES, BANDES ET FEUILLES EN NICKEL NON ALLIÉ (SAUF TÔLES OU BANDES DÉPLOYÉES) 10% 2 750620 TÔLES, BANDES ET FEUILLES EN ALLIAGES DE NICKEL (SAUF TÔLES OU BANDES DÉPLOYÉES) 10% 2 750711 TUBES ET TUYAUX EN NICKEL NON ALLIÉ 10% 2 750712 TUBES ET TUYAUX EN ALLIAGES DE NICKEL 10% 2 750720 ACCESSOIRES DE TUYAUTERIE -RACCORDS, COUDES, MANCHONS, PAR EXEMPLE- EN NICKEL 10% 2 750810 TOILES MÉTALLIQUES, GRILLAGES ET TREILLIS, EN FILS DE NICKEL 10% 2 750890 OUVRAGES EN NICKEL, N.D.A. 10% 3 760110 ALUMINIUM NON ALLIÉ, SOUS FORME BRUTE 10% 3 760120 ALLIAGES D’ALUMINIUM, SOUS FORME BRUTE 10% 3 760200 DÉCHETS ET DÉBRIS D’ALUMINIUM (SAUF SCORIES, MÂCHEFER, ETC., PRODUITS PAR LA SIDÉRUR- 10% 3 GIE ET CONTENANT DE L’ALUMINIUM RÉCUPÉRABLE SOUS FORME DE SILICATES, LES DÉCHETS LINGOTÉS ET AUTRES FORMES BRUTES SIMIL. EN DÉCHETS OU DÉBRIS D’ALUMINIUM FONDUS, ET SAUF CENDRES ET RÉSIDUS DE LA FABRICATION DE L’ALUMINIUM) 760310 POUDRES D’ALUMINIUM, À STRUCTURE NON LAMELLAIRE (SAUF BOULETTES D’ALUMINIUM) 10% 3 760320 POUDRES D’ALUMINIUM, À STRUCTURE LAMELLAIRE; PAILLETTES D’ALUMINIUM (SAUF BOU- 10% 3 LETTES D’ALUMINIUM ET SAUF PAILLETTES DÉCOUPÉES) 760410 BARRES ET PROFILÉS EN ALUMINIUM NON-ALLIÉ, N.D.A. 10% 3 760421 PROFILÉS CREUX EN ALLIAGES D’ALUMINIUM, N.D.A. 10% 3 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1525 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 760429 BARRES ET PROFILÉS PLEINS EN ALLIAGES D’ALUMINIUM, N.D.A. 10% 3 760511 FILS EN ALUMINIUM NON ALLIÉ, PLUS GRANDE DIMENSION DE LA SECTION TRANSVERSALE 10% 3 > 7 MM (SAUF TORONS, CÂBLES, TRESSES ET SIMIL. DU N° 7614, SAUF FILS ISOLÉS POUR L’ÉLECTRICITÉ) 760519 FILS EN ALUMINIUM NON ALLIE, PLUS GRANDE DIMENSION DE LA SECTION TRANSVERSALE 10% 3 =< 7 M (SAUF TORONS, CABLES, TRESSES ET SIMILAIRES DU N. 7614, SAUF FILS ISOLES POUR L’ELECTRICITE ET SAUF CORDES POUR INSTRUMENTS DE MUSIQUE) 760521 FILS EN ALLIAGES D’ALUMINIUM, PLUS GRANDE DIMENSION DE LA SECTION TRANSVERSALE 10% 3 > 7 MM (SAUF TORONS, CÂBLES, TRESSES ET SIMIL. DU N° 7614, SAUF FILS ISOLÉS POUR L’ÉLECTRICITÉ) 760529 FILS EN ALLIAGES D’ALUMINIUM, PLUS GRANDE DIMENSION DE LA SECTION TRANSVERSALE 10% 3 =< 7 MM (SAUF TORONS, CABLES, TRESSES ET SIMILAIRES DU N. 7614, SAUF FILS ISOLES POUR L’ELECTRICITE, ET SAUF CORDES POUR INSTRUMENTS DE MUSIQUE) 760611 TÔLES ET BANDES EN ALUMINIUM NON-ALLIÉ, D’UNE ÉPAISSEUR > 0,2 MM, DE FORME CARRÉE 30% 5 OU RECTANGULAIRE (SAUF TÔLES ET BANDES DÉPLOYÉES) 760612 TÔLES ET BANDES EN ALLIAGES D’ALUMINIUM, D’UNE ÉPAISSEUR > 0,2 MM, DE FORME CARRÉE 30% 5 OU RECTANGULAIRE (SAUF TÔLES ET BANDES DÉPLOYÉES) 760691 TÔLES ET BANDES EN ALUMINIUM NON ALLIÉ, D’UNE ÉPAISSEUR > 0,2 MM, DE FORME AUTRE 30% 5 QUE CARRÉE OU RECTANGULAIRE 760692 TÔLES ET BANDES EN ALLIAGES D’ALUMINIUM, D’UNE ÉPAISSEUR > 0,2 MM, DE FORME AUTRE 20% 5 QUE CARRÉE OU RECTANGULAIRE 760711 FEUILLES ET BANDES MINCES D’ALUMINIUM, SANS SUPPORT, SIMPL. LAMINÉES, D’UNE ÉPAIS- 20% 2 SEUR <= 0,2 MM (SAUF FEUILLES POUR LE MARQUAGE AU FER DU N° 3212 ET SAUF FEUILLES TRAVAILLÉES POUR LA DÉCORATION DES SAPINS DE NOËL) 760719 FEUILLES ET BANDES MINCES D’ALUMINIUM, SANS SUPPORT, LAMINÉES ET AUTREMENT TRAI- 20% 3 TÉES, D’UNE ÉPAISSEUR <= 0,2 MM (SAUF FEUILLES POUR LE MARQUAGE AU FER DU N° 3212 ET SAUF FEUILLES TRAVAILLÉES POUR LA DÉCORATION DES SAPINS DE NOËL) 760720 FEUILLES ET BANDES MINCES D’ALUMINIUM, SUR SUPPORT, D’UNE ÉPAISSEUR, SUPPORT NON 10% 3 COMPRIS, <= 0,2 MM (SAUF FEUILLES POUR LE MARQUAGE AU FER DU N° 3212 ET SAUF FEUILLES TRAVAILLÉES POUR LA DÉCORATION DES SAPINS DE NOËL) 760810 TUBES ET TUYAUX EN ALUMINIUM NON ALLIÉ (SAUF PROFILÉS CREUX) 10% 5 760820 TUBES ET TUYAUX EN ALLIAGES D’ALUMINIUM (SAUF PROFILÉS CREUX) 10% 5 760900 ACCESSOIRES DE TUYAUTERIE, P.EX. RACCORDS, COUDES, MANCHONS, EN ALUMINIUM 10% 5 761010 PORTES, FENÊTRES ET LEURS CADRES, CHAMBRANLES ET SEUILS, EN ALUMINIUM (SAUF PIÈCES 20% 5 DE GARNISSAGE) 761090 CONSTRUCTIONS ET PARTIES DE CONSTRUCTIONS, EN ALUMINIUM, N.D.A., AINSI QUE TÔLES, BAR- 30% 3 RES, PROFILÉS, TUBES, TUYAUX ET SIMIL., EN ALUMINIUM, N.D.A; (SAUF CONSTRUCTIONS PRÉ- FABRIQUÉES DU N° 9406, PORTES, FENÊTRES ET LEURS CADRES, CHAMBRANLES ET SEUILS) 761100 RÉSERVOIRS, FOUDRES, CUVES ET RÉCIPIENTS SIMIL. EN ALUMINIUM, POUR TOUTES MATIÈRES, 20% 2 À L’EXCL. DES GAZ COMPRIMÉS OU LIQUÉFIÉS, D’UNE CONTENANCE > 300 L (SANS DISPOSITIFS MÉCANIQUES OU THERMIQUES ET À L’EXCL. DES CONTENEURS SPÉCIALEMENT CONÇUS ET ÉQUIPÉS POUR UN OU PLUSIEURS MOYENS DE TRANSPORT) 761210 ETUIS TUBULAIRES SOUPLES EN ALUMINIUM 10% 3 761290 RÉSERVOIRS, FÛTS, TAMBOURS, BIDONS, BOÎTES ET RÉCIPIENTS SIMIL., EN ALUMINIUM, Y.C. LES 10% 2 ÉTUIS TUBULAIRES RIGIDES, POUR TOUTES MATIÈRES, SAUF GAZ COMPRIMÉS OU LIQUÉFIÉS, D’UNE CONTENANCE <= 300 L, N.D.A. 761300 RÉCIPIENTS EN ALUMINIUM POUR GAZ COMPRIMÉS OU LIQUÉFIÉS 30% 3 761410 TORONS, CÂBLES, TRESSES ET SIMIL., EN ALUMINIUM, AVEC ÂME EN ACIER (SAUF PRODUITS 30% 5 ISOLÉS POUR L’ÉLECTRICITÉ) 761490 TORONS, CÂBLES, TRESSES ET ARTICLES SIMIL., EN ALUMINIUM (À L’EXCL. DES PRODUITS ISOLÉS 30% 3 POUR L’ÉLECTRICITÉ ET DES ARTICLES AVEC ÂME EN ACIER) 1526 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 761511 EPONGES, TORCHONS, GANTS ET ARTICLES SIMIL. POUR LE RÉCURAGE, LE POLISSAGE ET USAGES 30% 3 ANALOGUES, EN ALUMINIUM (À L’EXCL. DES ARTICLES D’HYGIÈNE ET DE TOILETTE) 761519 ARTICLES DE MÉNAGE, D’ÉCONOMIE DOMESTIQUE, ET LEURS PARTIES, EN ALUMINIUM (SAUF 30% 5 ÉPONGES, TORCHONS, GANTS ET ARTICLES SIMIL.; BIDONS, BOÎTES ET RÉCIPIENTS SIMIL. DU N° 7612; ARTICLES AYANT LE CARACTÈRE D’OUTILS, CUILLERS, LOUCHES, FOURCHETTES ET ARTICLES ANALOGUES DU N° 8211 À 8215; OBJETS DÉCORATIFS; ACCESSOIRES DE TUYAUTERIE; ARTICLES D’HYGIÈNE ET DE TOILETTE) 761520 ARTICLES D’HYGIÈNE OU DE TOILETTE, ET LEURS PARTIES, EN ALUMINIUM (SAUF BIDONS, BOÎTES 30% 5 ET RÉCIPIENTS SIMIL. DU N° 7612 ET SAUF ACCESSOIRES DE TUYAUTERIE) 761610 POINTES, CLOUS, CRAMPONS APPOINTÉS, VIS, BOULONS, ÉCROUS, CROCHETS À PAS DE VIS, 30% 5 RIVETS, GOUPILLES, CHEVILLES, CLAVETTES, RONDELLES ET SIMIL., EN ALUMINIUM(SAUF AGRAFES PRÉSENTÉES EN BARRETTES ET SAUF CHEVILLES VISSÉES, TAMPONS ET ARTICLES SIMIL., FILETÉS) 761691 TOILES MÉTALLIQUES, GRILLAGES ET TREILLIS, EN FILS D’ALUMINIUM (SAUF TOILES EN FILS 30% 5 MÉTALLIQUES POUR REVÊTEMENTS, AMÉNAGEMENTS INTÉRIEURS ET USAGES SIMIL., TOI- LES, GRILLAGES ET TREILLIS TRANSFORMÉS EN CRIBLES OU TAMIS À MAIN OU EN PIÈCES DE MACHINES) 761699 OUVRAGES EN ALUMINIUM, N.D.A. 30% 5 780110 PLOMB AFFINÉ, SOUS FORME BRUTE 10% 2 780191 PLOMB SOUS FORME BRUTE, AVEC ANTIMOINE COMME AUTRE ÉLÉMENT PRÉDOMINANT EN 10% 2 POIDS 780199 PLOMB SOUS FORME BRUTE (SAUF PLOMB AFFINÉ ET PLOMB CONTENANT DE L’ANTIMOINE 10% 2 COMME AUTRE ÉLÉMENT PRÉDOMINANT EN POIDS) 780200 DÉCHETS ET DÉBRIS DE PLOMB (AUTRES QUE CENDRES ET RÉSIDUS DE LA FABRICATION DU PLOMB 10% 2 CONTENANT DU MÉTAL OU DES COMPOSÉS DE MÉTAUX DU N° 2620 ET SAUF PLOMB LINGOTÉ ET AUTRES FORMES BRUTES SIMIL., EN DÉCHETS ET DÉBRIS DE PLOMB FONDUS DU N° 7801 ET DÉCHETS ET DÉBRIS DE PILES, BATTERIES ET ACCUMULATEURS ÉLECTRIQUES) 780300 BARRES, PROFILÉS ET FILS EN PLOMB, N.D.A. 10% 2 780411 FEUILLES ET BANDES EN PLOMB, ÉPAISSEUR, SUPPORT NON COMPRIS, <= 0,2 MM 10% 2 780419 TABLES EN PLOMB; FEUILLES ET BANDES, EN PLOMB, ÉPAISSEUR, SUPPORT NON COMPRIS, > 0,2 MM 10% 2 780420 POUDRES ET PAILLETTES EN PLOMB (SAUF GRANULÉS ET GRENAILLES EN PLOMB ET SAUF PAIL- 10% 2 LETTES DÉCOUPÉES DU N° 8308) 780500 TUBES, TUYAUX ET ACCESSOIRES DE TUYAUTERIE -RACCORDS, COUDES, MANCHONS, PAR EXEM- 10% 2 PLE- EN PLOMB 780600 OUVRAGES EN PLOMB, N.D.A. 30% 3 790111 ZINC SOUS FORME BRUTE, NON ALLIÉ, TENEUR EN POIDS EN ZINC >= 99,99% 10% 2 790112 ZINC SOUS FORME BRUTE, NON-ALLIÉ, TENEUR EN POIDS EN ZINC < 99,99% 10% 2 790120 ALLIAGES DE ZINC SOUS FORME BRUTE 10% 2 790200 DÉCHETS ET DÉBRIS DE ZINC (AUTRES QUE CENDRES ET RÉSIDUS DE LA FABRICATION DU ZINC 10% 2 CONTENANT DU MÉTAL OU DES COMPOSÉS DE MÉTAUX DU N° 2620, ET SAUF PLOMB LINGOTÉ ET AUTRES FORMES BRUTES SIMIL., EN DÉCHETS ET DÉBRIS DE ZINC FONDUS DU N° 7901 ET DÉCHETS ET DÉBRIS DE PILES, BATTERIES ET ACCUMULATEURS ÉLECTRIQUES) 790310 POUSSIÈRES DE ZINC 10% 2 790390 POUDRES ET PAILLETTES DE ZINC (SAUF GRANULÉS ET GRENAILLES EN ZINC, SAUF PAILLETTES 10% 2 DÉCOUPÉES DU N° 8308 ET SAUF POUSSIÈRES DE ZINC) 790400 BARRES, PROFILÉS ET FILS EN ZINC, N.D.A. 10% 2 790500 TÔLES, FEUILLES ET BANDES, EN ZINC 10% 2 790600 TUBES, TUYAUX ET ACCESSOIRES DE TUYAUTERIE -RACCORDS, COUDES, MANCHONS, PAR EXEM- 10% 2 PLE-, EN ZINC Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1527 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 790700 OUVRAGES EN ZINC, N.D.A. 30% 5 800110 ÉTAIN SOUS FORME BRUTE, NON ALLIÉ 10% 2 800120 ALLIAGES D’ÉTAIN SOUS FORME BRUTE 10% 2 800200 DÉCHETS ET DÉBRIS D’ÉTAIN (AUTRES QUE CENDRES ET RÉSIDUS DE LA FABRICATION DE L’ÉTAIN 10% 2 CONTENANT DU MÉTAL OU DES COMPOSÉS DE MÉTAUX DU N° 2620, ET SAUF ÉTAIN LINGOTÉ ET AUTRES FORMES BRUTES SIMIL., EN DÉCHETS ET DÉBRIS FONDUS D’ÉTAIN DU N° 8001) 800300 BARRES, PROFILÉS ET FILS EN ÉTAIN, N.D.A. 10% 2 800400 TÔLES ET BANDES EN ÉTAIN, D’UNE ÉPAISSEUR > 0,2 MM 10% 2 800500 FEUILLES ET BANDES MINCES EN ÉTAIN -MÊME IMPRIMÉES OU FIXÉES SUR PAPIER, CARTON, 10% 2 MATIÈRES PLASTIQUES OU SUPPORTS SIMIL.-, D’UNE ÉPAISSEUR, SUPPORT NON COMPRIS, <= 0,2 MM; POUDRES ET PAILLETTES D’ÉTAIN (AUTRES QUE GRANULÉS ET GRENAILLES D’ÉTAIN ET SAUF PAILLETTES DÉCOUPÉES DU N° 8308) 800600 TUBES, TUYAUX ET ACCESSOIRES DE TUYAUTERIE -RACCORDS, COUDES, MANCHONS, PAR EXEM- 10% 2 PLE-, EN ÉTAIN 800700 OUVRAGES EN ÉTAIN, N.D.A. 30% 3 810110 POUDRES DE TUNGSTÈNE [WOLFRAM] 10% 2 810194 TUNGSTÈNE SOUS FORME BRUTE, Y.C. LES BARRES EN TUNGSTÈNE [WOLFRAM] SIMPLEMENT 30% 3 OBTENUES PAR FRITTAGE 810195 BARRES (AUTRES QUE CELLES SIMPLEMENT OBTENUES PAR FRITTAGE), PROFILÉS, TÔLES, BANDES 30% 3 ET FEUILLES EN TUNGSTÈNE [WOLFRAM], N.D.A. 810196 FILS EN TUNGSTÈNE [WOLFRAM] 30% 3 810197 DÉCHETS ET DÉBRIS DE TUNGSTÈNE [WOLFRAM] (SAUF CENDRES ET RÉSIDUS CONTENANT DU 30% 3 TUNGSTÈNE) 810199 OUVRAGES EN TUNGSTÈNE [WOLFRAM], N.D.A. 30% 3 810210 POUDRES DE MOLYBDÈNE 10% 2 810294 MOLYBDÈNE SOUS FORME BRUTE, Y.C. LES BARRES EN MOLYBDÈNE SIMPLEMENT OBTENUES 30% 3 PAR FRITTAGE 810295 BARRES (AUTRES QUE CELLES SIMPLEMENT OBTENUES PAR FRITTAGE), PROFILÉS, TÔLES, BANDES 30% 3 ET FEUILLES EN MOLYBDÈNE, N.D.A. 810296 FILS EN MOLYBDÈNE 30% 3 810297 DÉCHETS ET DÉBRIS DE MOLYBDÈNE (SAUF CENDRES ET RÉSIDUS CONTENANT DU MOLYBDÈNE) 30% 3 810299 OUVRAGES EN MOLYBDÈNE, N.D.A. 30% 3 810320 TANTALE SOUS FORME BRUTE, Y.C. LES BARRES EN TANTALE SIMPLEMENT OBTENUES PAR FRIT- 30% 3 TAGE; POUDRES DE TANTALE 810330 DÉCHETS ET DÉBRIS DE TANTALE (SAUF CENDRES ET RÉSIDUS CONTENANT DU TANTALE) 30% 3 810390 OUVRAGES EN TANTALE, N.D.A. 30% 3 810411 MAGNÉSIUM SOUS FORME BRUTE, TENEUR EN POIDS EN MAGNÉSIUM >= 99,8% 10% 2 810419 MAGNÉSIUM SOUS FORME BRUTE, TENEUR EN POIDS EN MAGNÉSIUM < 99,8% 10% 2 810420 DÉCHETS ET DÉBRIS DE MAGNÉSIUM (SAUF CENDRES ET RÉSIDUS CONTENANT DU MAGNÉSIUM 10% 2 ET SAUF TOURNURES ET GRANULÉS DE MAGNÉSIUM CALIBRÉS) 810430 TOURNURES ET GRANULÉS DE MAGNÉSIUM CALIBRÉS; POUDRES DE MAGNÉSIUM 10% 2 810490 OUVRAGES EN MAGNÉSIUM, N.D.A. 30% 3 810520 MATTES DE COBALT ET AUTRES PRODUITS INTERMÉDIAIRES DE LA MÉTALLURGIE DU COBALT; 10% 2 COBALT SOUS FORME BRUTE; POUDRES DE COBALT 1528 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 810530 DÉCHETS ET DÉBRIS DE COBALT (SAUF CENDRES ET RÉSIDUS CONTENANT DU COBALT) 10% 2 810590 OUVRAGES EN COBALT, N.D.A. 10% 2 810600 BISMUTH ET OUVRAGES EN BISMUTH, N.D.A.; DÉCHETS ET DÉBRIS DE BISMUTH (SAUF CENDRES 10% 2 ET RÉSIDUS CONTENANT DU BISMUTH) 810720 CADMIUM SOUS FORME BRUTE; POUDRES DE CADMIUM 10% 2 810730 DÉCHETS ET DÉBRIS DE CADMIUM (À L’EXCL. DES CENDRES ET RÉSIDUS CONTENANT DU CA- 10% 2 DMIUM) 810790 OUVRAGES EN CADMIUM, N.D.A. 10% 2 810820 TITANE SOUS FORME BRUTE; POUDRES DE TITANE 10% 2 810830 DÉCHETS ET DÉBRIS DE TITANE (SAUF CENDRES ET RÉSIDUS CONTENANT DU TITANE) 10% 2 810890 OUVRAGES EN TITANE, N.D.A. 10% 2 810920 ZIRCONIUM SOUS FORME BRUTE; POUDRES DE ZIRCONIUM 10% 2 810930 DÉCHETS ET DÉBRIS DE ZIRCONIUM (SAUF CENDRES ET RÉSIDUS CONTENANT DU ZIRCONIUM) 10% 2 810990 OUVRAGES EN ZIRCONIUM, N.D.A. 10% 2 811010 ANTIMOINE SOUS FORME BRUTE; POUDRES D’ANTIMOINE 10% 2 811020 DÉCHETS ET DÉBRIS D’ANTIMOINE (SAUF CENDRES ET RÉSIDUS CONTENANT DE L’ANTIMOINE) 10% 2 811090 OUVRAGES EN ANTIMOINE, N.D.A. 10% 2 811100 MANGANÈSE ET OUVRAGES EN MANGANÈSE, N.D.A.; DÉCHETS ET DÉBRIS DE MANGANÈSE (SAUF 10% 2 CENDRES ET RÉSIDUS CONTENANT DU MANGANÈSE) 811212 BÉRYLLIUM SOUS FORME BRUTE; POUDRES DE BÉRYLLIUM 10% 2 811213 DÉCHETS ET DÉBRIS DE BÉRYLLIUM (À L’EXCL. DES CENDRES ET RÉSIDUS CONTENANT DU 10% 2 BÉRYLLIUM) 811219 OUVRAGES EN BÉRYLLIUM, N.D.A. 10% 2 811221 CHROME SOUS FORME BRUTE; POUDRES DE CHROME 10% 2 811222 DÉCHETS ET DÉBRIS DE CHROME (SAUF CENDRES ET RÉSIDUS CONTENANT DU CHROME ET SAUF 10% 2 ALLIAGES DE CHROME À TENEUR EN POIDS EN NICKEL > 10%) 811229 OUVRAGES EN CHROME, N.D.A. 10% 2 811230 GERMANIUM ET OUVRAGES EN GERMANIUM, N.D.A.; DÉCHETS ET DÉBRIS DE GERMANIUM (SAUF 10% 2 CENDRES ET RÉSIDUS CONTENANT DU GERMANIUM) 811240 VANADIUM ET OUVRAGES EN VANADIUM, N.D.A.; DÉCHETS ET DÉBRIS DE VANADIUM (SAUF 10% 2 CENDRES ET RÉSIDUS CONTENANT DU VANADIUM) 811251 THALLIUM SOUS FORME BRUTE; POUDRES DE THALLIUM 10% 2 811252 DÉCHETS ET DÉBRIS DE THALLIUM (À L’EXCL. DES CENDRES ET RÉSIDUS CONTENANT DU 10% 2 THALLIUM) 811259 OUVRAGES EN THALLIUM, N.D.A. 10% 2 811292 HAFNIUM [CELTIUM], NIOBIUM [COLUMBIUM], RHÉNIUM, GALLIUM ET INDIUM, SOUS FORME 10% 2 BRUTE; DÉCHETS, DÉBRIS ET POUDRES DE CES MÉTAUX (SAUF CENDRES ET RÉSIDUS CONTE- NANT CES MÉTAUX) 811299 OUVRAGES EN GALLIUM, HAFNIUM [CELTIUM], INDIUM, NIOBIUM [COLUMBIUM] ET RHÉ- 10% 2 NIUM, N.D.A. 811300 CERMETS ET OUVRAGES EN CERMETS, N.D.A.; DÉCHETS ET DÉBRIS DE CERMETS (SAUF CENDRES 10% 2 ET RÉSIDUS CONTENANT DES CERMETS) 820110 BÊCHES ET PELLES, AVEC PARTIE TRAVAILLANTE EN MÉTAUX COMMUNS 20% 5 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1529 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 820120 FOURCHES À FOUILLER, FOURCHES À FANER, FOURCHES À FUMIER, AVEC PARTIE TRAVAILLANTE 20% 5 EN MÉTAUX COMMUNS 820130 PIOCHES, PICS, HOUES, BINETTES, RÂTEAUX ET RACLOIRS, AVEC PARTIE TRAVAILLANTE EN 20% 5 MÉTAUX COMMUNS (SAUF PIOLETS) 820140 HACHES, SERPES ET OUTILS SIMIL. À TAILLANTS, AVEC PARTIE TRAVAILLANTE EN MÉTAUX 20% 5 COMMUNS 820150 SÉCATEURS ET SIMIL. MANIÉS À UNE MAIN, Y.C. LES -CISAILLES À VOLAILLES-, AVEC PARTIE 20% 3 TRAVAILLANTE EN MÉTAUX COMMUNS 820160 CISAILLES À HAIES, SÉCATEURS ET OUTILS SIMIL. MANIÉS À DEUX MAINS, AVEC PARTIE TRA- 20% 3 VAILLANTE EN MÉTAUX COMMUNS 820190 FAUX ET FAUCILLES, COUTEAUX À FOIN OU À PAILLE ET AUTRES OUTILS AGRICOLES, HORTICO- 20% 3 LES OU FORESTIERS, À MAIN, AVEC PARTIE TRAVAILLANTE EN MÉTAUX COMMUNS (À L’EXCL. DES BÊCHES, PELLES, FOURCHES, PIOCHES, PICS, HOUES, BINETTES, RÂTEAUX, RACLOIRS, HACHES, SERPES ET OUTILS SIMIL. À TAILLANTS, CISAILLES À VOLAILLES, SÉCATEURS ET SIMIL. MANIÉS À UNE MAIN) 820210 SCIES À MAIN, AVEC PARTIE TRAVAILLANTE EN MÉTAUX COMMUNS (À L’EXCL. DES TRONÇON- 20% 3 NEUSES) 820220 LAMES DE SCIES À RUBAN EN MÉTAUX COMMUNS 20% 2 820231 LAMES DE SCIES CIRCULAIRES, Y.C. -LES LAMES DE FRAISES-SCIES- EN MÉTAUX COMMUNS ET 20% 2 AVEC PARTIE TRAVAILLANTE EN ACIER 820239 LAMES DE SCIES CIRCULAIRES, Y.C. LES LAMES DE FRAISES-SCIES, ET LEURS PARTIES, EN MÉTAUX 20% 2 COMMUNS ET AVEC PARTIE TRAVAILLANTE EN MATIÈRES AUTRES QUE L’ACIER 820240 CHAÎNES DE SCIES, DITES -COUPANTES-, EN MÉTAUX COMMUNS 20% 2 820291 LAMES DE SCIES DROITES, EN MÉTAUX COMMUNS, POUR LE TRAVAIL DES MÉTAUX 20% 2 820299 LAMES DE SCIES, Y.C. LES LAMES DE SCIES NON-DENTÉES, EN MÉTAUX COMMUNS (À L’EXCL. 20% 2 DES LAMES DE SCIES À RUBAN, DES LAMES DE SCIES CIRCULAIRES, DES LAMES DE FRAISES- SCIES, DES CHAÎNES DE SCIE DITES -COUPANTES- ET SAUF LAMES DE SCIES DROITES POUR LE TRAVAIL DES MÉTAUX) 820310 LIMES, RÂPES ET OUTILS SIMIL. À MAIN, EN MÉTAUX COMMUNS 20% 2 820320 PINCES -MÊME COUPANTES-, TENAILLES, BRUCELLES À USAGE NON-MÉDICAL ET OUTILS SIMIL. 20% 2 À MAIN, EN MÉTAUX COMMUNS 820330 CISAILLES À MÉTAUX ET OUTILS SIMIL., À MAIN, EN MÉTAUX COMMUNS 20% 2 820340 COUPE-TUBES, COUPE-BOULONS, EMPORTE-PIÈCE ET OUTILS SIMIL., À MAIN, EN MÉTAUX COM- 20% 2 MUNS 820411 CLÉS DE SERRAGE À MAIN, Y.C. -LES CLÉS DYNAMOMÉTRIQUES-, EN MÉTAUX COMMUNS, À 20% 2 OUVERTURE FIXE 820412 CLÉS DE SERRAGE À MAIN, Y.C. -LES CLÉS DYNAMOMÉTRIQUES-, EN MÉTAUX COMMUNS, À 20% 2 OUVERTURE VARIABLE 820420 DOUILLES DE SERRAGE INTERCHANGEABLES, MÊME AVEC MANCHES, EN MÉTAUX COMMUNS 20% 2 820510 OUTILS DE PERTHAGE, DE FILETAGE OU DE TARAUDAGE, MANIÉS À LA MAIN 20% 2 820520 MARTEAUX ET MASSES, AVEC PARTIE TRAVAILLANTE EN MÉTAUX COMMUNS 20% 2 820530 RABOTS, CISEAUX, GOUGES ET OUTILS TRANCHANTS SIMIL. À MAIN POUR LE TRAVAIL DU BOIS 20% 2 820540 TOURNEVIS À MAIN 20% 2 820551 OUTILS À MAIN D’ÉCONOMIE DOMESTIQUE, NON MÉCANIQUES, AVEC PARTIE TRAVAILLANTE EN 20% 2 MÉTAUX COMMUNS, N.D.A. 820559 OUTILS À MAIN, Y.C. -LES DIAMANTS DE VITRIER-, EN MÉTAUX COMMUNS, N.D.A. 20% 2 820560 LAMPES À SOUDER ET SIMIL. (SAUF APPAREILS À SOUDER FONCTIONNANT AU GAZ) 20% 2 1530 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 820570 ETAUX, SERRE-JOINTS ET SIMIL. (AUTRES QUE CEUX CONSTITUANT DES ACCESSOIRES OU DES 20% 2 PARTIES DE MACHINES-OUTILS) 820580 ENCLUMES; FORGES PORTATIVES; MEULES AVEC BÂTIS, À MAIN OU À PÉDALE 20% 2 820590 ASSORTIMENTS D’OUTILS D’AU MOINS DEUX DES SOUS-POSITIONS DU N° 8205 20% 2 820600 OUTILS D’AU MOINS DEUX DU N° 8202 À 8205, CONDITIONNÉS EN ASSORTIMENTS POUR LA VENTE 20% 2 AU DÉTAIL 820713 OUTILS DE FORAGE OU DE SONDAGE, INTERCHANGEABLES, AVEC PARTIE TRAVAILLANTE EN 10% 2 CARBURES MÉTALLIQUES FRITTÉS OU EN CERMETS 820719 OUTILS DE FORAGE OU DE SONDAGE, INTERCHANGEABLES, ET LEURS PARTIES, AVEC PARTIE TRA- 10% 2 VAILLANTE EN MATIÈRES AUTRES QU’EN CARBURES MÉTALLIQUES FRITTÉS OU EN CERMETS 820720 FILIÈRES INTERCHANGEABLES POUR L’ÉTIRAGE OU LE FILAGE -EXTRUSION- DES MÉTAUX 10% 2 820730 OUTILS INTERCHANGEABLES À EMBOUTIR, À ESTAMPER OU À POINÇONNER 10% 2 820740 OUTILS INTERCHANGEABLES À TARAUDER OU À FILETER 10% 2 820750 OUTILS INTERCHANGEABLES À PERCER (À L’EXCL. DES OUTILS DE FORAGE OU DE SONDAGE ET 10% 2 DES OUTILS À TARAUDER) 820760 OUTILS INTERCHANGEABLES À ALÉSER OU À BROCHER 10% 2 820770 OUTILS INTERCHANGEABLES À FRAISER 10% 2 820780 OUTILS INTERCHANGEABLES À TOURNER 10% 2 820790 OUTILS INTERCHANGEABLES POUR OUTILLAGE À MAIN, MÉCANIQUE OU NON, OU POUR MA- 10% 2 CHINES-OUTILS, N.D.A. 820810 COUTEAUX ET LAMES TRANCHANTES, EN MÉTAUX COMMUNS, POUR MACHINES OU POUR APPA- 10% 2 REILS MÉCANIQUES, POUR LE TRAVAIL DES MÉTAUX 820820 COUTEAUX ET LAMES TRANCHANTES, EN MÉTAUX COMMUNS, POUR MACHINES OU POUR APPA- 10% 2 REILS MÉCANIQUES, POUR LE TRAVAIL DU BOIS 820830 COUTEAUX ET LAMES TRANCHANTES, EN MÉTAUX COMMUNS, POUR APPAREILS DE CUISINE OU 10% 2 POUR MACHINES DE L’INDUSTRIE ALIMENTAIRE 820840 COUTEAUX ET LAMES TRANCHANTES, EN MÉTAUX COMMUNS, POUR MACHINES AGRICOLES, 10% 2 HORTICOLES OU FORESTIÈRES (SAUF POUR LE TRAVAIL DU BOIS) 820890 COUTEAUX ET LAMES TRANCHANTES, EN MÉTAUX COMMUNS, POUR MACHINES OU APPAREILS 10% 2 MÉCANIQUES (SAUF POUR LE TRAVAIL DU MÉTAL OU DU BOIS, SAUF POUR APPAREILS DE CUISINE OU POUR MACHINES DE L’INDUSTRIE ALIMENTAIRE, ET SAUF POUR MACHINES AGRICOLES, HORTICOLES OU FORESTIÈRES) 820900 PLAQUETTES, BAGUETTES, POINTES ET OBJETS SIMIL. POUR OUTILS, NON-MONTÉS, CONSTITUÉS 20% 2 PAR DES CARBURES MÉTALLIQUES FRITTÉS OU DES CERMETS 821000 APPAREILS MÉCANIQUES ACTIONNÉS À LA MAIN, EN MÉTAUX COMMUNS, D’UN POIDS <= 10 KG, 30% 3 UTILISÉS POUR PRÉPARER, CONDITIONNER OU SERVIR LES ALIMENTS OU LES BOISSONS 821110 ASSORTIMENTS DE COUTEAUX DU N° 8211; ASSORTIMENTS DANS LESQUELS LES COUTEAUX DU 30% 3 N° 8211 SONT PLUS NOMBREUX QUE D’AUTRES ARTICLES 821191 COUTEAUX DE TABLE À LAME FIXE, EN MÉTAUX COMMUNS, Y.C. LES MANCHES (SAUF COUTEAUX 30% 3 À BEURRE ET COUTEAUX À POISSON) 821192 COUTEAUX À LAME FIXE EN MÉTAUX COMMUNS (SAUF COUTEAUX À FOIN ET À PAILLE, COU- 30% 3 TELAS ET MACHETTES, COUTEAUX ET LAMES TRANCHANTES POUR MACHINES OU APPAREILS MÉCANIQUES, COUTEAUX À POISSON, COUTEAUX À BEURRE, PETITES ET GRANDES LAMES DE RASOIRS ET AUTRES COUTEAUX DU N° 8214) 821193 COUTEAUX À LAME NON FIXE, Y.C. LES SERPETTES FERMANTES, EN MÉTAUX COMMUNS (SAUF 30% 3 RASOIRS À LAME) 821194 LAMES TRANCHANTES OU DENTELÉES, EN MÉTAUX COMMUNS POUR COUTEAUX DE TABLE, 30% 3 COUTEAUX DE POCHE -CANIFS-, ET AUTRES COUTEAUX DU N° 8211 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1531 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 821195 MANCHES EN MÉTAUX COMMUNS POUR COUTEAUX DE TABLE, COUTEAUX DE POCHE -CANIFS-, 30% 3 ET AUTRES COUTEAUX DU N° 8211 821210 RASOIRS ET RASOIRS DE SÛRETÉ NON-ÉLECTRIQUES, EN MÉTAUX COMMUNS 30% 3 821220 LAMES DE RASOIRS DE S¹RETÉ, EN MÉTAUX COMMUNS, Y.C. LES ÉBAUCHES EN BANDES 30% 3 821290 PARTIES DE RASOIRS ET DE RASOIRS DE S¹RETÉ NON-ÉLECTRIQUES, EN MÉTAUX COMMUNS (SAUF 20% 3 LAMES DE RASOIRS DE S¹RETÉ, Y.C. LES ÉBAUCHES EN BANDE) 821300 CISEAUX À DOUBLES BRANCHES ET LEURS LAMES, EN MÉTAUX COMMUNS (SAUF TAILLE-HAIES, 30% 3 CISAILLES ET ARTICLES SIMIL. ACTIONNÉS DES DEUX MAINS, SÉCATEURS ET ARTICLES SIMIL. ACTIONNÉS D’UNE MAIN ET SAUF CISEAUX SPÉCIAUX DE MARÉCHAL-FERRANT) 821410 COUPE-PAPIER, OUVRE-LETTRES, GRATTOIRS, TAILLE-CRAYONS ET LEURS LAMES, EN MÉTAUX 30% 3 COMMUNS (SAUF MACHINES, APPAREILS ET INSTRUMENTS À USAGE SIMILAIRE DU CHAPITRE 84) 821420 OUTILS ET ASSORTIMENTS D’OUTILS DE MANUCURE OU DE PÉDICURE, Y.C. -LES LIMES À ONGLES-, 30% 3 EN MÉTAUX COMMUNS (SAUF CISEAUX ORDINAIRES) 821490 TONDEUSES DE COIFFEUR ET AUTRES ARTICLES À COUPER, N.D.A., EN MÉTAUX COMMUNS 30% 3 821510 ASSORTIMENTS DE CUILLERS, FOURCHETTES ET AUTRES ARTICLES DU N° 8215, MÊME AVEC 30% 3 COUTEAUX JUSQU’À UN NOMBRE ÉGAL, EN MÉTAUX COMMUNS, COMPRENANT AU MOINS UNE PARTIE ARGENTÉE, DORÉE OU PLATINÉE 821520 ASSORTIMENTS COMPOSÉS D’UN OU PLUSIEURS COUTEAUX DU N° 8211 ET D’UN NOMBRE AU 30% 3 MOINS ÉGAL DE CUILLERS, FOURCHETTES OU AUTRES ARTICLES DU N° N° 8215, EN MÉTAUX COMMUNS, NE COMPRENANT AUCUNE PARTIE ARGENTÉE, DORÉE OU PLATINÉE 821591 CUILLERS, FOURCHETTES, LOUCHES, ÉCUMOIRES, PELLES À TARTES, COUTEAUX SPÉCIAUX À 30% 3 POISSON OU À BEURRE, PINCES À SUCRE ET ARTICLES SIMIL., EN MÉTAUX COMMUNS, AR- GENTÉS, DORÉS OU PLATINÉS (SAUF EN ASSORTIMENTS ET SAUF CISAILLES À VOLAILLE ET À HOMARDS) 821599 CUILLERS, FOURCHETTES, LOUCHES, ÉCUMOIRES, PELLES À TARTES, COUTEAUX SPÉCIAUX 30% 3 À POISSON OU À BEURRE, PINCES À SUCRE ET ARTICLES SIMIL., EN MÉTAUX COMMUNS, NI ARGENTÉS, NI DORÉS, NI PLATINÉS (SAUF EN ASSORTIMENTS ET SAUF CISAILLES À VOLAILLE ET À HOMARDS) 830110 CADENAS, EN MÉTAUX COMMUNS 30% 3 830120 SERRURES DES TYPES UTILISÉS POUR VÉHICULES AUTOMOBILES, EN MÉTAUX COMMUNS 30% 3 830130 SERRURES DES TYPES UTILISÉS POUR MEUBLES, EN MÉTAUX COMMUNS 30% 3 830140 SERRURES ET VERROUS, EN MÉTAUX COMMUNS (AUTRES QUE CADENAS ET SERRURES DES TYPES 30% 3 UTILISÉS POUR VÉHICULES AUTOMOBILES OU MEUBLES) 830150 FERMOIRS ET MONTURES-FERMOIRS AVEC SERRURE, EN MÉTAUX COMMUNS 30% 3 830160 PARTIES DES CADENAS, SERRURES ET VERROUS, AINSI QUE DES FERMOIRS ET MONTURES-FER- 30% 2 MOIRS, AVEC SERRURE, EN MÉTAUX COMMUNS, N.D.A. 830170 CLEFS PRÉSENTÉES ISOLÉMENT, POUR CADENAS, SERRURES ET VERROUS, AINSI QUE POUR FER- 30% 3 MOIRS ET MONTURES-FERMOIRS AVEC SERRURE, EN MÉTAUX COMMUNS 830210 CHARNIÈRES DE TOUS GENRES, Y.C. LES PAUMELLES ET PENTURES, EN MÉTAUX COMMUNS 30% 3 830220 ROULETTES AVEC MONTURE EN MÉTAUX COMMUNS 30% 3 830230 GARNITURES, FERRURES ET SIMIL. EN MÉTAUX COMMUNS, POUR VÉHICULES AUTOMOBILES 30% 3 (SAUF CHARNIÈRES ET SERRURES) 830241 GARNITURES, FERRURES ET SIMIL., POUR BÂTIMENTS, EN MÉTAUX COMMUNS (SAUF SERRURES 30% 3 ET VERROUS DE S¹RETÉ À CLEF ET SAUF CHARNIÈRES) 830242 GARNITURES, FERRURES ET SIMIL., POUR MEUBLES, EN MÉTAUX COMMUNS (SAUF SERRURES ET 30% 3 VERROUS DE S¹RETÉ À CLEF ET SAUF CHARNIÈRES ET ROULETTES) 830249 GARNITURES, FERRURES ET ARTICLES SIMIL. EN MÉTAUX COMMUNS (SAUF SERRURES ET VERROUS 30% 3 DE S¹RETÉ À CLEF, FERMOIRS ET MONTURES-FERMOIRS À SERRURE, CHARNIÈRES, ROULETTES, GARNITURES, FERRURES ET SIMIL. POUR BÂTIMENTS AINSI QUE GARNITURES, FERRURES ET ARTICLES SIMIL. POUR VÉHICULES AUTOMOBILES OU MEUBLES) 1532 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 830250 PATÈRES, PORTE-CHAPEAUX, SUPPORTS ET ARTICLES SIMIL. EN MÉTAUX COMMUNS 30% 3 830260 FERME-PORTES AUTOMATIQUES EN MÉTAUX COMMUNS 30% 3 830300 COFFRES-FORTS, PORTES BLINDÉES ET COMPARTIMENTS POUR CHAMBRES FORTES, COFFRES ET 30% 3 CASSETTES DE SÛRETÉ ET ARTICLES SIMIL., EN MÉTAUX COMMUNS 830400 CLASSEURS, FICHIERS, BOÎTES DE CLASSEMENT, PORTE-COPIES, PLUMIERS, PORTE-CACHETS 30% 3 ET MATÉRIEL ET FOURNITURES SIMIL. DE BUREAU, EN MÉTAUX COMMUNS (À L’EXCL. DES MEUBLES DE BUREAU DU N° 9403 ET DES CORBEILLES À PAPIER) 830510 MÉCANISMES POUR RELIURE DE FEUILLETS MOBILES OU POUR CLASSEURS, EN MÉTAUX COM- 30% 3 MUNS (SAUF FERMOIRS POUR LIVRES ET REGISTRES) 830520 AGRAFES PRÉSENTÉES EN BARRETTES, EN MÉTAUX COMMUNS 30% 3 830590 ATTACHE-LETTRES, COINS DE LETTRES, TROMBONES, ONGLETS DE SIGNALISATION, ET MATÉRIEL 30% 3 DE BUREAU SIMILAIRE EN MÉTAUX COMMUNS, Y.C. LES PARTIES DES ARTICLES DU N° 8305 (À L’EXCL. DES MÉCANISMES COMPLETS POUR RELIURE DE FEUILLETS MOBILES OU POUR CLASSEURS, DES AGRAFES PRÉSENTÉES EN BARRETTES, DES PUNAISES ET DES FERMOIRS POUR LIVRES OU REGISTRES) 830610 CLOCHES, SONNETTES, GONGS ET ARTICLES SIMIL. NON-ÉLECTRIQUES, EN MÉTAUX COMMUNS 30% 3 (SAUF INSTRUMENTS DE MUSIQUE) 830621 STATUETTES ET AUTRES OBJETS D’ORNEMENT, EN MÉTAUX COMMUNS, ARGENTÉS, DORÉS OU 30% 3 PLATINÉS (SAUF OBJETS D’ART, PIÈCES DE COLLECTION ET ANTIQUITÉS) 830629 STATUETTES ET AUTRES OBJETS D’ORNEMENT, EN MÉTAUX COMMUNS, NI ARGENTÉS, NI DORÉS, 30% 5 NI PLATINÉS (SAUF OBJETS D’ART, PIÈCES DE COLLECTION ET ANTIQUITÉS) 830630 CADRES POUR PHOTOGRAPHIES, GRAVURES OU SIMIL., EN MÉTAUX COMMUNS; MIROIRS, EN 30% 3 MÉTAUX COMMUNS (SAUF ÉLÉMENTS OPTIQUES) 830710 TUYAUX FLEXIBLES EN FER OU EN ACIER, MÊME AVEC ACCESSOIRES 10% 2 830790 TUYAUX FLEXIBLES EN MÉTAUX COMMUNS AUTRES QUE LE FER OU L’ACIER, MÊME AVEC 10% 2 ACCESSOIRES 830810 AGRAFES, CROCHETS ET OEILLETS, EN MÉTAUX COMMUNS, POUR VÊTEMENTS, CHAUSSURES, 20% 2 BÂCHES, MAROQUINERIE, OU POUR TOUTES CONFECTIONS OU ÉQUIPEMENTS 830820 RIVETS TUBULAIRES OU À TIGE FENDUE, EN MÉTAUX COMMUNS 10% 2 830890 FERMOIRS, MONTURES-FERMOIRS SANS SERRURE, BOUCLES, BOUCLES-FERMOIRS ET ARTICLES 20% 2 SIMIL., EN MÉTAUX COMMUNS, POUR VÊTEMENTS, CHAUSSURES, MAROQUINERIE, ETC., Y.C. LES PARTIES DES ARTICLES DU N° 8308, EN MÉTAUX COMMUNS (SAUF AGRAFES, CROCHETS, OEILLETS, RIVETS TUBULAIRES OU À TIGE FENDUE) 830910 BOUCHONS-COURONNES EN MÉTAUX COMMUNS 10% 2 830990 BOUCHONS [Y.C. LES BOUCHONS À PAS DE VIS ET LES BOUCHONS-VERSEURS], COUVERCLES, 10% 3 CAPSULES POUR BOUTEILLES, BONDES FILETÉES, PLAQUES DE BONDES, SCELLÉS ET AUTRES ACCESSOIRES D’EMBALLAGE, EN MÉTAUX COMMUNS (À L’EXCL. DES BOUCHONS-COURONNES) 831000 PLAQUES INDICATRICES, PLAQUES-ENSEIGNES, PLAQUES-ADRESSES ET PLAQUES SIMIL., CHI- 30% 3 FFRES, LETTRES ET ENSEIGNES DIVERSES, EN MÉTAUX COMMUNS, Y.C. LES PANNEAUX DE SIGNALISATION ROUTIÈRE (SAUF LES ENSEIGNES ET PLAQUES INDICATRICES LUMINEUSES DU N° 9405, LES CARACTÈRES D’IMPRIMERIE ET ARTICLES SIMIL. ET SAUF PANNEAUX, DISQUES ET CROIX DE SIGNALISATION POUR VOIES DE CIRCULATION DU N° 8608) 831110 ÉLECTRODES ENROBÉES EN MÉTAUX COMMUNS, POUR LE SOUDAGE À L’ARC 30% 3 831120 FILS FOURRÉS EN MÉTAUX COMMUNS, POUR LE SOUDAGE À L’ARC 30% 3 831130 BAGUETTES ENROBÉES ET FILS FOURRÉS EN MÉTAUX COMMUNS, POUR BRASAGE OU SOUDAGE 30% 3 À LA FLAMME (À L’EXCL. DES FILS ET BAGUETTES À ÂME DÉCAPANTE CHEZ LESQUELS LE MÉTAL DE BRASAGE, DÉCAPANTS ET FONDANTS NON COMPRIS, CONTIENT >= 2% EN POIDS D’UN MÉTAL PRÉCIEUX) Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1533 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 831190 FILS, BAGUETTES, TUBES, PLAQUES, ÉLECTRODES ET ARTICLES SIMIL. EN MÉTAUX COMMUNS OU 30% 3 EN CARBURES MÉTALLIQUES, ENROBÉS OU FOURRÉS DE DÉCAPANTS OU DE FONDANTS, POUR BRASAGE, SOUDAGE OU DÉPÔT DE MÉTAL OU DE CARBURES MÉTALLIQUES, N.D.A., AINSI QUE FILS ET BAGUETTES EN POUDRES DE MÉTAUX COMMUNS AGGLOMÉRÉS, POUR MÉTALLISATION PAR PROJECTION, Y.C. LES PARTIES DES ARTICLES DU N° 8311, N.D.A. 840110 RÉACTEURS NUCLÉAIRES ‘EURATOM’ 10% 1 840120 MACHINES ET APPAREILS POUR LA SÉPARATION ISOTOPIQUE ET LEURS PARTIES, N.D.A. ‘EURATOM’ 10% 1 840130 ELÉMENTS COMBUSTIBLES -CARTOUCHES-, NON IRRADIÉS, AVEC DISPOSITIFS DE MANIEMENT, 10% 1 POUR RÉACTEURS NUCLÉAIRES ‘EURATOM’ 840140 PARTIES DE RÉACTEURS NUCLÉAIRES, N.D.A. ‘EURATOM’ 10% 1 840211 CHAUDIÈRES AQUATUBULAIRES À PRODUCTION HORAIRE DE VAPEUR > 45 T 10% 1 840212 CHAUDIÈRES AQUATUBULAIRES À PRODUCTION HORAIRE DE VAPEUR <= 45 T (AUTRES QUE LES 10% 1 CHAUDIÈRES POUR LE CHAUFFAGE CENTRAL CONÇUES POUR PRODUIRE À LA FOIS DE L’EAU CHAUDE ET DE LA VAPEUR À BASSE PRESSION) 840219 CHAUDIÈRES À VAPEUR, Y.C. LES CHAUDIÈRES MIXTES (AUTRES QUE LES CHAUDIÈRES AQUA- 10% 1 TUBULAIRES ET LES CHAUDIÈRES POUR LE CHAUFFAGE CENTRAL CONÇUES POUR PRODUIRE À LA FOIS DE L’EAU CHAUDE ET DE LA VAPEUR À BASSE PRESSION) 840220 CHAUDIÈRES DITES -À EAU SURCHAUFFÉE- 10% 1 840290 PARTIES DE CHAUDIÈRES À VAPEUR ET DE CHAUDIÈRES DITES -À EAU SURCHAUFFÉE-, N.D.A. 10% 1 840310 CHAUDIÈRES POUR LE CHAUFFAGE CENTRAL, NON-ÉLECTRIQUES (SAUF CHAUDIÈRES À VAPEUR 10% 1 ET CHAUDIÈRES DITES -À EAU SURCHAUFFÉE- DU N° 8402) 840390 PARTIES DE CHAUDIÈRES POUR LE CHAUFFAGE CENTRAL, N.D.A. 10% 1 840410 APPAREILS AUXILIAIRES POUR CHAUDIÈRES DU N° 8402 OU 8403 -ÉCONOMISEURS, SURCHAU- 10% 1 FFEURS, APPAREILS DE RAMONAGE OU DE RÉCUPÉRATION DES GAZ, PAR EXEMPLE- 840420 CONDENSEURS POUR MACHINES À VAPEUR 10% 1 840490 PARTIES DES APPAREILS AUXILIAIRES DU N° 8402 OU 8403 ET DES CONDENSEURS POUR MACHINES 10% 1 À VAPEUR, N.D.A. 840510 GÉNÉRATEURS DE GAZ À L’AIR OU DE GAZ À L’EAU, AVEC OU SANS LEURS ÉPURATEURS; GÉ- 10% 1 NÉRATEURS D’ACÉTYLÈNE ET GÉNÉRATEURS SIMIL. DE GAZ, PAR PROCÉDÉ À L’EAU, AVEC OU SANS LEURS ÉPURATEURS (SAUF FOURS À COKE, GÉNÉRATEURS DE GAZ PAR PROCÉDÉ ÉLECTROLYTIQUE ET LAMPES À ACÉTYLÈNE) 840590 PARTIES DES GÉNÉRATEURS DE GAZ À L’AIR OU DE GAZ À L’EAU ET DES GÉNÉRATEURS 10% 1 D’ACÉTYLÈNE OU DES GÉNÉRATEURS SIMIL. DE GAZ PAR PROCÉDÉ À L’EAU, N.D.A. 840610 TURBINES À VAPEUR POUR LA PROPULSION DE BATEAUX 10% 1 840681 TURBINES À VAPEUR D’UNE PUISSANCE > 40 MW (AUTRES QUE POUR LA PROPULSION DE BATEAUX) 10% 1 840682 TURBINES À VAPEUR D’UNE PUISSANCE <= 40 MW (AUTRES QUE POUR LA PROPULSION DE BA- 10% 1 TEAUX) 840690 PARTIES DES TURBINES À VAPEUR, N.D.A. 10% 1 840710 MOTEURS À PISTON ALTERNATIF OU ROTATIF, À ALLUMAGE PAR ÉTINCELLES -MOTEURS À EX- 0% 1 PLOSION-, POUR L’AVIATION 840721 MOTEURS HORS-BORD À ALLUMAGE PAR ÉTINCELLES ‘MOTEURS À EXPLOSION’ POUR LA PRO- 20% 1 PULSION DE BATEAUX 840729 MOTEURS À PISTON ALTERNATIF OU ROTATIF, À ALLUMAGE PAR ÉTINCELLES ‘MOTEURS À EX- 10% 1 PLOSION’, POUR BATEAUX (SAUF MOTEURS HORS-BORD) 840731 MOTEURS À PISTON ALTERNATIF À ALLUMAGE PAR ÉTINCELLES -MOTEURS À EXPLOSION-, 10% 2 DES TYPES UTILISÉS POUR LA PROPULSION DES VÉHICULES DU CHAPITRE 87, CYLINDRÉE <= 50 CM° 1534 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 840732 MOTEURS À PISTON ALTERNATIF À ALLUMAGE PAR ÉTINCELLES ‘MOTEURS À EXPLOSION’, DES 20% 2 TYPES UTILISÉS POUR LA PROPULSION DES VÉHICULES DU CHAPITRE 87, CYLINDRÉE > 50 CM³ MAIS <= 250 CM³ 840733 MOTEURS À PISTON ALTERNATIF À ALLUMAGE PAR ÉTINCELLES ‘MOTEURS À EXPLOSION’, DES 20% 2 TYPES UTILISÉS POUR LA PROPULSION DES VÉHICULES DU CHAPITRE 87, CYLINDRÉE > 250 CM³ MAIS <= 1000 CM³ 840734 MOTEURS À PISTON ALTERNATIF À ALLUMAGE PAR ÉTINCELLES ‘MOTEURS À EXPLOSION’, DES 20% 2 TYPES UTILISÉS POUR LA PROPULSION DES VÉHICULES DU CHAPITRE 87, CYLINDRÉE > 1000 CM³ 840790 MOTEURS À PISTON ALTERNATIF OU ROTATIF, À ALLUMAGE PAR ÉTINCELLES ‘MOTEURS À 20% 3 EXPLOSION’ (AUTRES QUE MOTEURS POUR AÉRONEFS, MOTEURS POUR LA PROPULSION DE BATEAUX ET AUTRES QUE LES MOTEURS À PISTON ALTERNATIF DES TYPES UTILISÉS POUR LA PROPULSION DES VÉHICULES AUTOMOBILES DU CHAPITRE 87) 840810 MOTEURS À PISTON, À ALLUMAGE PAR COMPRESSION ‘MOTEURS DIESEL OU SEMI-DIESEL’, POUR 20% 2 LA PROPULSION DES BATEAUX 840820 MOTEURS À PISTON, À ALLUMAGE PAR COMPRESSION ‘MOTEURS DIESEL OU SEMI-DIESEL’, DES 20% 2 TYPES UTILISÉS POUR LA PROPULSION DES VÉHICULES DU CHAPITRE 87 840890 MOTEURS À PISTON, À ALLUMAGE PAR COMPRESSION ‘MOTEURS DIESEL OU SEMI-DIESEL’ (AU- 20% 3 TRES QUE MOTEURS DE PROPULSION POUR BATEAUX ET SAUF MOTEURS DES TYPES UTILISÉS POUR LA PROPULSION DES VÉHICULES DU CHAPITRE 87) 840910 PARTIES RECONNAISSABLES COMME ÉTANT EXCLUSIVEMENT OU PRINCIPALEMENT DESTINÉES 0% 1 AUX MOTEURS À PISTON POUR L’AVIATION, N.D.A. 840991 PARTIES RECONNAISSABLES COMME ÉTANT EXCLUSIVEMENT OU PRINCIPALEMENT DESTINÉES 20% 3 AUX MOTEURS À PISTON À ALLUMAGE PAR ÉTINCELLES, N.D.A. 840999 PARTIES RECONNAISSABLES COMME ÉTANT EXCLUSIVEMENT OU PRINCIPALEMENT DESTINÉES 20% 3 AUX MOTEURS À PISTON À ALLUMAGE PAR COMPRESSION, N.D.A. 841011 TURBINES ET ROUES HYDRAULIQUES, PUISSANCE <= 1.000 KW (À L’EXCL. DES MACHINES OU 10% 1 MOTEURS HYDRAULIQUES DU N° 8412) 841012 TURBINES ET ROUES HYDRAULIQUES, PUISSANCE > 1.000 KW MAIS <= 10.000 KW (À L’EXCL. DES 10% 1 MACHINES OU MOTEURS HYDRAULIQUES DU N° 8412) 841013 TURBINES ET ROUES HYDRAULIQUES, PUISSANCE > 10.000 KW (À L’EXCL. DES MACHINES OU 10% 1 MOTEURS HYDRAULIQUES DU N° 8412) 841090 PARTIES DE TURBINES HYDRAULIQUES OU DE ROUES HYDRAULIQUES, N.D.A., AINSI QUE LES 10% 3 RÉGULATEURS POUR TURBINES HYDRAULIQUES 841111 TURBORÉACTEURS, POUSSÉE <= 25 KN 10% 1 841112 TURBORÉACTEURS, POUSSÉE > 25 KN 10% 1 841121 TURBOPROPULSEURS, PUISSANCE <= 1.100 KW 10% 1 841122 TURBOPROPULSEURS, PUISSANCE > 1.100 KW 10% 1 841181 TURBINES À GAZ, PUISSANCE <= 5.000 KW (AUTRES QUE TURBORÉACTEURS ET TURBOPROPUL- 10% 1 SEURS) 841182 TURBINES À GAZ, PUISSANCE > 5.000 KW (AUTRES QUE TURBORÉACTEURS ET TURBOPROPULSEURS) 10% 1 841191 PARTIES DE TURBORÉACTEURS OU DE TURBOPROPULSEURS, N.D.A. 10% 1 841199 PARTIES DE TURBINES À GAZ, N.D.A. 10% 1 841210 PROPULSEURS À RÉACTION AUTRES QUE LES TURBORÉACTEURS 10% 1 841221 MOTEURS HYDRAULIQUES À MOUVEMENT RECTILIGNE -CYLINDRES- 10% 1 841229 MOTEURS HYDRAULIQUES (AUTRES QUE TURBINES HYDRAULIQUES OU ROUES HYDRAULIQUES 10% 1 DU N° 8410, TURBINES À VAPEUR ET MOTEURS HYDRAULIQUES, À MOUVEMENT RECTILIGNE -CYLINDRES-) 841231 MOTEURS PNEUMATIQUES, À MOUVEMENT RECTILIGNE -CYLINDRES- 10% 1 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1535 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 841239 MOTEURS PNEUMATIQUES (SAUF MOTEURS PNEUMATIQUES À MOUVEMENT RECTILIGNE -CYLIN- 10% 1 DRES-) 841280 MOTEURS ET MACHINES MOTRICES (À L’EXCL. DES TURBINES À VAPEUR, MOTEURS À PISTON, 10% 1 TURBINES HYDRAULIQUES, ROUES HYDRAULIQUES, TURBINES À GAZ, MOTEURS À RÉACTION, MOTEURS HYDRAULIQUES ET OLÉOHYDRAULIQUES, MOTEURS PNEUMATIQUES ET SAUF MOTEURS ÉLECTRIQUES) 841290 PARTIES DE MOTEURS ET MACHINES MOTRICES NON-ÉLECTRIQUES, N.D.A. 10% 2 841311 POMPES POUR DISTRIBUTION, COMPORTANT UN DISPOSITIF MESUREUR DE LIQUIDE OU CONÇUES 10% 2 POUR EN COMPORTER POUR CARBURANTS OU LUBRIFIANTS, DES TYPES UTILISÉS DANS LES STATIONS-SERVICE OU LES GARAGES 841319 POMPES POUR LIQUIDES, AVEC DISPOSITIF MESUREUR OU CONÇUES POUR EN COMPORTER (SAUF 10% 2 POMPES POUR LA DISTRIBUTION DE CARBURANTS OU LUBRIFIANTS, DES TYPES UTILISÉS DANS LES STATIONS-SERVICE OU LES GARAGES) 841320 POMPES À BRAS POUR LIQUIDES (SAUF LES POMPES AVEC DISPOSITIF MESUREUR OU CONÇUES 10% 2 POUR EN COMPORTER DU N° 8413.11 OU 8413.19) 841330 POMPES À CARBURANT, À HUILE OU À LIQUIDE DE REFROIDISSEMENT POUR MOTEURS À ALLU- 10% 3 MAGE PAR ÉTINCELLES OU PAR COMPRESSION 841340 POMPES À BÉTON 10% 2 841350 POMPES POUR LIQUIDES VOLUMÉTRIQUES ALTERNATIVES, À MOTEUR (SAUF POMPES AVEC 10% 2 DISPOSITIF MESUREUR OU CONÇUES POUR EN COMPORTER DU N° 8413.11 OU 8413.19, POMPES À CARBURANT, À HUILE OU À LIQUIDE DE REFROIDISSEMENT POUR MOTEURS À ALLUMAGE PAR ÉTINCELLES’ OU PAR COMPRESSION ET SAUF POMPES À BÉTON) 841360 POMPES POUR LIQUIDES VOLUMÉTRIQUES ROTATIVES, À MOTEUR (SAUF POMPES À DISPOSITIF 10% 3 MESUREUR OU CONÇUES POUR EN COMPORTER DU N° 8413.11 OU 8413.19, SAUF POMPES À CARBURANT, À HUILE OU À LIQUIDE DE REFROIDISSEMENT POUR MOTEURS À ALLUMAGE PAR ÉTINCELLES OU PAR COMPRESSION) 841370 POMPES POUR LIQUIDES CENTRIFUGES, À MOTEUR (SAUF POMPES À DISPOSITIF MESUREUR OU 10% 3 CONÇUES POUR EN COMPORTER DU N° 8413.11 OU 8413.19, POMPES À CARBURANT, À HUILE OU À LIQUIDE DE REFROIDISSEMENT POUR MOTEURS À ALLUMAGE PAR ÉTINCELLES OU PAR COMPRESSION ET SAUF POMPES À BÉTON) 841381 POMPES POUR LIQUIDES À MOTEUR (SAUF POMPES À DISPOSITIF MESUREUR OU CONÇUES POUR 10% 3 EN COMPORTER DU N° 8413.11 OU 8413.19, POMPES À CARBURANT, À HUILE OU À LIQUIDE DE REFROIDISSEMENT POUR MOTEURS À ALLUMAGE PAR ÉTINCELLES OU PAR COMPRESSION, POMPES À BÉTON, POMPES POUR LIQUIDES VOLUMÉTRIQUES ALTERNATIVES OU ROTATIVES ET POMPES CENTRIFUGES DE TOUS GENRES) 841382 ELÉVATEURS À LIQUIDES (À L’EXCL. DES POMPES) 10% 2 841391 PARTIES DE POMPES POUR LIQUIDES, N.D.A. 10% 3 841392 PARTIES D’ÉLÉVATEURS À LIQUIDES, N.D.A. 10% 1 841410 POMPES À VIDE 10% 2 841420 POMPES À AIR, À MAIN OU À PIED 20% 2 841430 COMPRESSEURS DES TYPES UTILISÉS POUR ÉQUIPEMENTS FRIGORIFIQUES 10% 2 841440 COMPRESSEURS D’AIR MONTÉS SUR CHÂSSIS À ROUES ET REMORQUABLES 10% 2 841451 VENTILATEURS DE TABLE, DE SOL, MURAUX, PLAFONNIERS, DE TOITURES OU DE FENÊTRES, À 20% 3 MOTEUR ÉLECTRIQUE INCORPORÉ, D’UNE PUISSANCE <= 125 W 841459 VENTILATEURS (SAUF VENTILATEURS DE TABLE, DE SOL, MURAUX, PLAFONNIERS, DE TOITURES 20% 3 OU DE FENÊTRES, À MOTEUR ÉLECTRIQUE INCORPORÉ, D’UNE PUISSANCE <= 125 W) 841460 HOTTES ASPIRANTES À EXTRACTION OU À RECYCLAGE PAR FILTRE, À VENTILATEUR INCORPORÉ, 20% 3 PLUS GRAND CÔTÉ HORIZONTAL <= 120 CM 1536 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 841480 POMPES À AIR, COMPRESSEURS D’AIR OU D’AUTRES GAZ, HOTTES ASPIRANTES À EXTRACTION 20% 3 OU À RECYCLAGE PAR FILTRE, À VENTILATEUR INCORPORÉ, PLUS GRAND CÔTÉ HORIZONTAL > 120 CM (AUTRES QUE POMPES À VIDE, POMPES À AIR À MAIN OU À PIED, COMPRESSEURS DES TYPES UTILISÉS POUR ÉQUIPEMENTS FRIGORIFIQUES ET SAUF COMPRESSEURS D’AIR MONTÉS SUR CHÂSSIS À ROUES ET REMORQUABLES) 841490 PARTIES DE POMPES À AIR OU À VIDE, DE COMPRESSEURS D’AIR OU D’AUTRES GAZ ET DE 10% 2 VENTILATEURS, DE HOTTES ASPIRANTES À EXTRACTION OU À RECYCLAGE, À VENTILATEUR INCORPORÉ, N.D.A. 841510 MACHINES ET APPAREILS POUR LE CONDITIONNEMENT DE L’AIR, FORMANT UN SEUL CORPS, DU 30% 3 TYPE MURAL OU POUR FENETRES 841520 MACHINES ET APPAREILS POUR LE CONDITIONNEMENT DE L’AIR DU TYPE DE CEUX UTILISÉS 30% 3 POUR LE CONFORT DES PERSONNES DANS LES VÉHICULES AUTOMOBILES 841581 MACHINES ET APPAREILS POUR LE CONDITIONNEMENT DE L’AIR, AVEC DISPOSITIF DE RÉFRIGÉ- 30% 3 RATION ET SOUPAPE D’INVERSION DU CYCLE THERMIQUE [POMPES À CHALEUR RÉVERSIBLES] (AUTRES QUE MACHINES ET APPAREILS DU TYPE DE CEUX UTILISÉS POUR LE CONFORT DES PER- SONNES DANS LES VÉHICULES AUTOMOBILES ET CEUX FORMANT UN SEUL CORPS OU DU TYPE ‘SPLIT-SYSTEM’ [SYSTÈMES À ÉLÉMENTS SÉPARÉS] DU TYPE MURAL OU POUR FENÊTRES) 841582 MACHINES ET APPAREILS POUR LE CONDITIONNEMENT DE L’AIR, AVEC DISPOSITIF DE RÉFRIGÉ- 10% 2 RATION MAIS SANS SOUPAPE D’INVERSION DU CYCLE THERMIQUE (AUTRES QUE MACHINES ET APPAREILS DU TYPE DE CEUX UTILISÉS POUR LE CONFORT DES PERSONNES DANS LES VÉHICULES AUTOMOBILES ET CEUX FORMANT UN SEUL CORPS OU DU TYPE ‘SPLIT-SYSTEM’ [SYSTÈMES À ÉLÉMENTS SÉPARÉS] DU TYPE MURAL OU POUR FENÊTRES) 841583 MACHINES ET APPAREILS POUR LE CONDITIONNEMENT DE L’AIR COMPRENANT UN VENTILATEUR 10% 2 À MOTEUR, SANS DISPOSITIF DE RÉFRIGÉRATION MAIS BIEN DES DISPOSITIFS PROPRES À MO- DIFIER LA TEMPÉRATURE ET L’HUMIDITÉ DE L’AIR (SAUF MACHINES ET APPAREILS DU TYPE DE CEUX UTILISÉS POUR LE CONFORT DES PERSONNES DANS LES VÉHICULES AUTOMOBILES ET CEUX FORMANT UN SEUL CORPS OU DU TYPE ‘SPLIT-SYSTEM’ [SYSTÈMES À ÉLÉMENTS SÉPARÉS] DU TYPE MURAL OU POUR FENÊTRES) 841590 PARTIES DE MACHINES ET APPAREILS POUR LE CONDITIONNEMENT DE L’AIR COMPRENANT UN 20% 1 VENTILATEUR À MOTEUR ET DES DISPOSITIFS PROPRES À MODIFIER LA TEMPÉRATURE ET L’HUMIDITÉ DE L’AIR, N.D.A. 841610 BRÛLEURS POUR FOYERS À COMBUSTIBLES LIQUIDES 10% 2 841620 BRÛLEURS POUR L’ALIMENTATION DES FOYERS À COMBUSTIBLES SOLIDES PULVÉRISÉS OU À 10% 2 GAZ, Y.C. LES BRÛLEURS MIXTES 841630 FOYERS AUTOMATIQUES, Y.C. LEURS AVANT-FOYERS, GRILLES MÉCANIQUES, DISPOSITIFS MÉCA- 10% 2 NIQUES POUR L’ÉVACUATION DES CENDRES ET DISPOSITIFS SIMIL. (SAUF BR¹LEURS) 841690 PARTIES DE BR¹LEURS POUR L’ALIMENTATION DES FOYERS ET DES FOYERS AUTOMATIQUES, DE 10% 2 LEURS AVANT-FOYERS, GRILLES MÉCANIQUES, DISPOSITIFS MÉCANIQUES POUR L’ÉVACUATION DES CENDRES ET DISPOSITIFS SIMIL., N.D.A. 841710 FOURS INDUSTRIELS OU DE LABORATOIRE, NON-ÉLECTRIQUES, POUR LE GRILLAGE, LA FUSION 10% 2 OU AUTRES TRAITEMENTS THERMIQUES DES MINERAIS, DE LA PYRITE OU DES MÉTAUX (À L’EXCL. DES ÉTUVES) 841720 FOURS NON-ÉLECTRIQUES, DE BOULANGERIE, DE PÂTISSERIE OU DE BISCUITERIE 10% 2 841780 FOURS INDUSTRIELS OU DE LABORATOIRE NON-ÉLECTRIQUES, Y.C. LES INCINÉRATEURS (SAUF 10% 2 FOURS POUR LE GRILLAGE, LA FUSION OU AUTRES TRAITEMENTS THERMIQUES DE MINERAIS, PYRITE OU MÉTAUX, FOURS DE BOULANGERIE, DE PÂTISSERIE OU DE BISCUITERIE ET SAUF ÉTUVES ET FOURS POUR LE PROCÉDÉ DE CRAQUAGE) 841790 PARTIES DE FOURS INDUSTRIELS OU DE LABORATOIRE NON-ÉLECTRIQUES, Y.C. D’INCINÉRATEURS, 10% 1 N.D.A. 841810 RÉFRIGÉRATEURS ET CONGÉLATEURS-CONSERVATEURS COMBINÉS, AVEC PORTES EXTÉRIEURES 30% 3 SÉPARÉES 841821 RÉFRIGÉRATEURS MÉNAGERS À COMPRESSION 30% 3 841822 RÉFRIGÉRATEURS MÉNAGERS À ABSORPTION, ÉLECTRIQUES 30% 3 841829 RÉFRIGÉRATEURS MÉNAGERS À ABSORPTION, NON-ÉLECTRIQUES 30% 3 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1537 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 841830 MEUBLES CONGÉLATEURS-CONSERVATEURS DU TYPE COFFRE, CAPACITÉ <= 800 L 30% 3 841840 MEUBLES CONGÉLATEURS-CONSERVATEURS DU TYPE ARMOIRE, CAPACITÉ <= 900 L 30% 3 841850 COFFRES, ARMOIRES, VITRINES, COMPTOIRS ET MEUBLES SIMIL. POUR LA PRODUCTION DU FROID 30% 3 AVEC GROUPE FRIGORIFIQUE OU ÉVAPORATEUR INCORPORÉ (SAUF RÉFRIGÉRATEURS ET CON- GÉLATEURS-CONSERVATEURS COMBINÉS, À PORTES EXTÉRIEURES SÉPARÉES, RÉFRIGÉRATEURS MÉNAGERS, MEUBLES CONGÉLATEURS-CONSERVATEURS DU TYPE COFFRE D’UNE CAPACITÉ <= 800 L OU DU TYPE ARMOIRE D’UNE CAPACITÉ <= 900 L) 841861 GROUPES À COMPRESSION POUR LA PRODUCTION DU FROID, DONT LE CONDENSEUR EST CONS- 10% 2 TITUÉ PAR UN ÉCHANGEUR DE CHALEUR 841869 MATÉRIEL, MACHINES ET APPAREILS POUR LA PRODUCTION DU FROID AINSI QUE POMPES À 10% 2 CHALEUR À ABSORPTION (AUTRES QUE RÉFRIGÉRATEURS ET MEUBLES CONGÉLATEURS- CONSERVATEURS) 841891 MEUBLES CONÇUS POUR RECEVOIR UN ÉQUIPEMENT POUR LA PRODUCTION DU FROID 20% 2 841899 PARTIES DE RÉFRIGÉRATEURS ET DE CONGÉLATEURS-CONSERVATEURS DU TYPE ARMOIRE ET DU 20% 3 TYPE COFFRE ET D’AUTRES MATÉRIEL, MACHINES ET APPAREILS POUR LA PRODUCTION DU FROID, PARTIES DE POMPES À CHALEUR, N.D.A. 841911 CHAUFFE-EAU À CHAUFFAGE INSTANTANÉ, À GAZ (À L’EXCL. DES CHAUDIÈRES OU GÉNÉRATEURS 20% 3 MIXTES POUR CHAUFFAGE CENTRAL) 841919 CHAUFFE-EAU NON-ÉLECTRIQUES, À CHAUFFAGE INSTANTANÉ OU À ACCUMULATION (À L’EXCL. 20% 2 DES CHAUFFE-EAU INSTANTANÉS À GAZ ET DES CHAUDIÈRES OU GÉNÉRATEURS MIXTES POUR CHAUFFAGE CENTRAL) 841920 STÉRILISATEURS MÉDICO-CHIRURGICAUX OU DE LABORATOIRE 5% 1 841931 SÉCHOIRS POUR PRODUITS AGRICOLES 10% 1 841932 SÉCHOIRS POUR LE BOIS, LES PÂTES À PAPIER, PAPIERS OU CARTONS 10% 1 841939 SÉCHOIRS (SAUF POUR PRODUITS AGRICOLES, PÂTES À PAPIER, PAPIER OU CARTON, POUR FILS, 10% 1 TISSUS OU AUTRES MATIÈRES TEXTILES, POUR BOUTEILLES OU AUTRES RÉCIPIENTS, SÈCHE- CHEVEUX, SÈCHE-MAINS ET SAUF APPAREILS MÉNAGERS) 841940 APPAREILS DE DISTILLATION OU DE RECTIFICATION 10% 1 841950 ECHANGEURS DE CHALEUR (À L’EXCL. DES CHAUFFE-EAU À CHAUFFAGE INSTANTANÉ OU À AC- 10% 1 CUMULATION, DES CHAUDIÈRES DE CHAUFFAGE CENTRAL ET DES APPAREILS DANS LESQUELS L’ÉCHANGE THERMIQUE NE S’EFFECTUE PAS À TRAVERS UNE PAROI) 841960 APPAREILS ET DISPOSITIFS POUR LA LIQUÉFACTION DE L’AIR OU D’AUTRES GAZ 10% 1 841981 APPAREILS ET DISPOSITIFS POUR LA PRÉPARATION DE BOISSONS CHAUDES OU LA CUISSON OU 30% 3 LE CHAUFFAGE DES ALIMENTS (SAUF APPAREILS DOMESTIQUES) 841989 APPAREILS ET DISPOSITIFS, MÊME CHAUFFÉS ÉLECTRIQUEMENT, POUR LE TRAITEMENT DE 10% 2 MATIÈRES PAR DES OPÉRATIONS IMPLIQUANT UN CHANGEMENT DE TEMPÉRATURE TELLES QUE LE CHAUFFAGE, LA CUISSON, LA TORRÉFACTION, LA STÉRILISATION, LA PASTEURISATION, L’ÉTUVAGE, L’ÉVAPORATION, LA VAPORISATION, LA CONDENSATION OU LE REFROIDISSEMENT, N.D.A. (AUTRES QUE LES APPAREILS DOMESTIQUES ET À L’EXCL. DES FOURS ET AUTRES APPA- REILS DU N° 8514) 841990 PARTIES D’APPAREILS ET DISPOSITIFS, MÊME CHAUFFÉS ÉLECTRIQUEMENT, POUR LE TRAITEMENT 10% 1 DE MATIÈRES PAR DES OPÉRATIONS IMPLIQUANT UN CHANGEMENT DE TEMPÉRATURE, AINSI QUE DE CHAUFFE-EAU NON-ÉLECTRIQUES À CHAUFFAGE INSTANTANÉ OU À ACCUMULATION, N.D.A. 842010 CALANDRES ET LAMINOIRS (AUTRES QUE POUR LES MÉTAUX OU LE VERRE) 10% 2 842091 CYLINDRES DE CALANDRES ET LAMINOIRS (AUTRES QUE POUR LES MÉTAUX OU LE VERRE) 10% 2 842099 PARTIES DE CALANDRES ET LAMINOIRS (AUTRES QUE POUR LES MÉTAUX OU LE VERRE ET AUTRES 10% 1 QUE LES CYLINDRES), N.D.A. 842111 ECRÉMEUSES CENTRIFUGES 10% 2 842112 ESSOREUSES À LINGE CENTRIFUGES 10% 2 1538 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 842119 CENTRIFUGEUSES, Y.C. LES ESSOREUSES CENTRIFUGES (AUTRES QUE POUR LA SÉPARATION 10% 2 ISOTOPIQUE ET SAUF ÉCRÉMEUSES ET ESSOREUSES À LINGE) 842121 APPAREILS POUR LA FILTRATION OU L’ÉPURATION DES EAUX 10% 2 842122 APPAREILS POUR LA FILTRATION OU L’ÉPURATION DES BOISSONS (AUTRES QUE L’EAU) 10% 2 842123 APPAREILS POUR LA FILTRATION DES HUILES MINÉRALES ET CARBURANTS POUR LES MOTEURS 10% 2 À ALLUMAGE PAR ÉTINCELLES OU PAR COMPRESSION 842129 APPAREILS POUR LA FILTRATION OU L’ÉPURATION DES LIQUIDES (À L’EXCL. DE L’EAU OU DES 10% 2 BOISSONS, DES HUILES MINÉRALES ET CARBURANTS POUR LES MOTEURS À ALLUMAGE PAR ÉTINCELLES OU PAR COMPRESSION AINSI QUE LES REINS ARTIFICIELS) 842131 FILTRES D’ENTRÉE D’AIR POUR MOTEURS À ALLUMAGE PAR ÉTINCELLES OU PAR COMPRES- 10% 2 SION 842139 APPAREILS POUR LA FILTRATION OU L’ÉPURATION DES GAZ (AUTRES QUE POUR LA SÉPARATION 10% 2 ISOTOPIQUE ET SAUF LES FILTRES D’ENTRÉE D’AIR POUR MOTEURS À ALLUMAGE PAR ÉTIN- CELLES OU PAR COMPRESSION) 842191 PARTIES DE CENTRIFUGEUSES, Y.C. D’ESSOREUSES CENTRIFUGES, N.D.A. 10% 1 842199 PARTIES D’APPAREILS POUR LA FILTRATION OU L’ÉPURATION DES LIQUIDES OU DES GAZ, N.D.A. 10% 2 842211 MACHINES À LAVER LA VAISSELLE, DE TYPE MÉNAGER 30% 3 842219 MACHINES À LAVER LA VAISSELLE (AUTRES QUE DE TYPE MÉNAGER) 30% 3 842220 MACHINES ET APPAREILS À NETTOYER OU À SÉCHER LES BOUTEILLES OU AUTRES RÉCIPIENTS 10% 2 (À L’EXCL. DES MACHINES À LAVER LA VAISSELLE) 842230 MACHINES ET APPAREILS À REMPLIR, FERMER, BOUCHER OU ÉTIQUETER LES BOUTEILLES, BOÎTES, 10% 2 SACS OU AUTRES CONTENANTS; MACHINES ET APPAREILS À CAPSULER LES BOUTEILLES, POTS, TUBES ET CONTENANTS ANALOGUES; APPAREILS À GAZÉIFIER LES BOISSONS 842240 MACHINES ET APPAREILS À EMPAQUETER OU À EMBALLER LES MARCHANDISES, Y.C. LES MACHI- 10% 2 NES ET APPAREILS À EMBALLER SOUS FILM THERMORÉTRACTABLE (À L’EXCL. DES MACHINES ET APPAREILS À REMPLIR, FERMER, BOUCHER OU ÉTIQUETER LES BOUTEILLES, BOÎTES, SACS OU AUTRES CONTENANTS ET DES MACHINES ET APPAREILS À CAPSULER LES BOUTEILLES, POTS, TUBES ET CONTENANTS ANALOGUES) 842290 PARTIES DES MACHINES À LAVER LA VAISSELLE, DES MACHINES À EMPAQUETER OU À EMBALLER 10% 2 LES MARCHANDISES ET AUTRES MACHINES ET APPAREILS DU N° 8422, N.D.A. 842310 PÈSE-PERSONNES, Y.C. LES PÈSE-BÉBÉS; BALANCES DE MÉNAGE 30% 3 842320 BASCULES À PESAGE CONTINU SUR TRANSPORTEURS 10% 2 842330 BASCULES À PESÉES CONSTANTES ET BALANCES ET BASCULES ENSACHEUSES OU DOSEUSES (À 10% 2 L’EXCL. DES BALANCES À PESAGE CONTINU SUR TRANSPORTEURS) 842381 APPAREILS ET INSTRUMENTS DE PESAGE, PORTÉE <= 30 KG (À L’EXCL. DES BALANCES SENSIBLES 10% 2 À UN POIDS DE 50 MG OU MOINS, DES PÈSE-PERSONNES, BALANCES DE MÉNAGE, BALANCES À PESAGE CONTINU SUR TRANSPORTEURS ET SAUF BALANCES ET BASCULES ENSACHEUSES OU DOSEUSES ET AUTRES BALANCES SERVANT À PESER DES POIDS CONSTANTS) 842382 APPAREILS ET INSTRUMENTS DE PESAGE, PORTÉE > 30 KG MAIS <= 5000 KG (À L’EXCL. DES 10% 2 PÈSE-PERSONNES, BASCULES À PESAGE CONTINU SUR TRANSPORTEURS, BASCULES À PESÉES CONSTANTES ET BALANCES ET BASCULES ENSACHEUSES OU DOSEUSES) 842389 APPAREILS ET INSTRUMENTS DE PESAGE, PORTÉE > 5000 KG 10% 2 842390 POIDS POUR BALANCES DE TOUS GENRES; PARTIES D’APPAREILS ET INSTRUMENTS DE PESAGE, 30% 3 N.D.A. 842410 EXTINCTEURS MÉCANIQUES, MÊME CHARGÉS (SAUF BOMBES ET GRENADES D’EXTINCTION 10% 1 D’INCENDIE) 842420 PISTOLETS AÉROGRAPHES ET APPAREILS SIMIL. (À L’EXCL. DES MACHINES ET APPAREILS ÉLEC- 10% 1 TRIQUES POUR LA PROJECTION À CHAUD DE MÉTAUX OU DE CARBURES MÉTALLIQUES FRITTÉS [N° 8515] AINSI QUE DES MACHINES ET APPAREILS À JET DE SABLE, VAPEUR, ETC.) Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1539 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 842430 MACHINES ET APPAREILS À JET DE SABLE, À JET DE VAPEUR ET APPAREILS À JET SIMIL., Y.C. LES 10% 1 APPAREILS DE NETTOYAGE À EAU À MOTEUR INCORPORÉ -APPAREILS DE NETTOYAGE À HAUTE PRESSION- (À L’EXCL. DES MACHINES ET APPAREILS POUR LE NETTOYAGE DE CONTENANTS SPÉCIAUX) 842481 MACHINES ET APPAREILS MÉCANIQUES, MÊME À MAIN, À PROJETER, DISPERSER OU PULVÉRISER 10% 1 DES MATIÈRES LIQUIDES OU EN POUDRE, POUR L’AGRICULTURE OU L’HORTICULTURE 842489 MACHINES ET APPAREILS MÉCANIQUES, MÊME À MAIN, À PROJETER, DISPERSER OU PULVÉRISER 10% 1 DES MATIÈRES LIQUIDES OU EN POUDRE, N.D.A. 842490 PARTIES D’EXTINCTEURS, DE PISTOLETS AÉROGRAPHES ET APPAREILS SIMIL., DE MACHINES ET 10% 1 APPAREILS À JET DE SABLE, À JET DE VAPEUR ET APPAREILS À JET SIMIL. AINSI QUE DE MA- CHINES ET APPAREILS MÉCANIQUES À PROJETER, DISPERSER OU PULVÉRISER DES MATIÈRES LIQUIDES OU EN POUDRE, N.D.A. 842511 PALANS À MOTEUR ÉLECTRIQUE 10% 2 842519 PALANS AUTRES QU’À MOTEUR ÉLECTRIQUE 10% 2 842520 TREUILS DE REMONTÉE ET DESCENTE DES CAGES OU SKIPS DANS LES PUITS DE MINES; TREUILS 10% 2 SPÉCIALEMENT CONÇUS POUR MINES AU FOND 842531 TREUILS ET CABESTANS, À MOTEUR ÉLECTRIQUE (SAUF TREUILS POUR PUITS DE MINES ET 10% 2 TREUILS SPÉCIALEMENT CONÇUS POUR MINES AU FOND) 842539 TREUILS ET CABESTANS, AUTRES QU’À MOTEUR ÉLECTRIQUE (SAUF TREUILS POUR PUITS DE 10% 2 MINES ET SAUF TREUILS SPÉCIALEMENT CONÇUS POUR MINES AU FOND) 842541 ELÉVATEURS FIXES DES TYPES UTILISÉS DANS LES GARAGES POUR VOITURES 10% 2 842542 CRICS ET VÉRINS, HYDRAULIQUES (SAUF ÉLÉVATEURS FIXES DES TYPES UTILISÉS DANS LES 10% 2 GARAGES POUR VOITURES) 842549 CRICS ET VÉRINS, NON HYDRAULIQUES 30% 3 842611 PONTS ROULANTS ET POUTRES ROULANTES SUR SUPPORTS FIXES 10% 1 842612 PORTIQUES MOBILES SUR PNEUMATIQUES ET CHARIOTS-CAVALIERS 10% 1 842619 PONTS ROULANTS, GRUES PORTIQUES, PORTIQUES DE DÉCHARGEMENT ET PONTS-GRUES (À 10% 1 L’EXCL. DES PONTS ROULANTS ET POUTRES ROULANTES SUR SUPPORTS FIXES, PORTIQUES MOBILES SUR PNEUMATIQUES, CHARIOTS-CAVALIERS ET GRUES SUR PORTIQUES) 842620 GRUES À TOUR 10% 1 842630 GRUES SUR PORTIQUES 10% 1 842641 BIGUES ET CHARIOTS-GRUES ET AUTRES MACHINES ET APPAREILS AUTOPROPULSÉS, SUR PNEU- 10% 1 MATIQUES (À L’EXCL. DES GRUES AUTOMOTRICES, PORTIQUES MOBILES SE DÉPLATHANT SUR PNEUMATIQUES ET SAUF CHARIOTS-CAVALIERS) 842649 BIGUES ET CHARIOTS-GRUES ET APPAREILS AUTOPROPULSÉS (AUTRES QUE SUR PNEUMATIQUES 10% 1 ET SAUF CHARIOTS-CAVALIERS) 842691 GRUES CONÇUES POUR ÊTRE MONTÉES SUR UN VÉHICULE ROUTIER 10% 1 842699 BIGUES; GRUES À CÂBLES ET BLONDINS ET AUTRES GRUES (SAUF PONTS ROULANTS, GRUES 10% 1 PORTIQUES, GRUES SUR PORTIQUES, PORTIQUES DE DÉCHARGEMENT, PONTS-GRUES, CHARIOTS- CAVALIERS, GRUES À TOUR, CHARIOT-GRUES, GRUES AUTOPROPULSÉES ET GRUES CONÇUES POUR ÊTRE MONTÉES SUR UN VÉHICULE ROUTIER) 842710 CHARIOTS DE MANUTENTION AUTOPROPULSÉS À MOTEUR ÉLECTRIQUE, AVEC DISPOSITIF DE 10% 3 LEVAGE 842720 CHARIOTS DE MANUTENTION AUTOPROPULSÉS, AUTRES QU’À MOTEUR ÉLECTRIQUE, AVEC 10% 3 DISPOSITIF DE LEVAGE 842790 CHARIOTS DE MANUTENTION MUNIS D’UN DISPOSITIF DE LEVAGE MAIS NON AUTOPROPULSÉS 10% 3 842810 ASCENSEURS ET MONTE-CHARGE 10% 2 842820 APPAREILS ÉLÉVATEURS OU TRANSPORTEURS, PNEUMATIQUES 10% 2 1540 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 842831 APPAREILS ÉLÉVATEURS, TRANSPORTEURS OU CONVOYEURS POUR MARCHANDISES, À ACTION 10% 2 CONTINUE, SPÉCIALEMENT CONÇUS POUR MINES AU FOND OU AUTRES TRAVAUX SOUTERRAINS (À L’EXCL. DES APPAREILS ÉLÉVATEURS OU TRANSPORTEURS PNEUMATIQUES) 842832 APPAREILS ÉLÉVATEURS, TRANSPORTEURS OU CONVOYEURS POUR MARCHANDISES, À ACTION 10% 2 CONTINUE, À BENNE (AUTRES QUE CONÇUS POUR MINES AU FOND OU AUTRES TRAVAUX SOUTERRAINS) 842833 APPAREILS ÉLÉVATEURS, TRANSPORTEURS OU CONVOYEURS POUR MARCHANDISES, À ACTION 10% 2 CONTINUE, À BANDE OU À COURROIE (AUTRES QUE CONÇUS POUR MINES AU FOND ET AUTRES TRAVAUX SOUTERRAINS) 842839 APPAREILS ÉLÉVATEURS, TRANSPORTEURS OU CONVOYEURS POUR MARCHANDISES, À ACTION 10% 2 CONTINUE (AUTRES QUE CONÇUS POUR MINES AU FOND OU POUR AUTRES TRAVAUX SOUTER- RAINS, AUTRES QU’À BENNE, À BANDE OU À COURROIE ET AUTRES QUE PNEUMATIQUES) 842840 ESCALIERS MÉCANIQUES ET TROTTOIRS ROULANTS 10% 2 842850 ENCAGEURS DE BERLINES, CHARIOTS TRANSBORDEURS, BASCULEURS ET CULBUTEURS DE WA- 10% 2 GONS, BERLINES, ETC. ET INSTALLATIONS SIMIL. DE MANUTENTION DE MATÉRIEL ROULANT SUR RAIL 842860 TÉLÉPHÉRIQUES, Y.C. LES -TÉLÉSIÈGES ET REMONTE-PENTES-; MÉCANISMES DE TRACTION POUR 10% 2 FUNICULAIRES 842890 MACHINES ET APPAREILS DE LEVAGE, CHARGEMENT, DÉCHARGEMENT OU MANUTENTION, 10% 2 N.D.A. 842911 BOUTEURS ‘BULLDOZERS’ ET BOUTEURS BIAIS ‘ANGLEDOZERS’, À CHENILLES 10% 3 842919 BOUTEURS ‘BULLDOZERS’ ET BOUTEURS BIAIS ‘ANGLEDOZERS’, SUR ROUES 10% 3 842920 NIVELEUSES AUTOPROPULSÉES 10% 3 842930 DÉCAPEUSES ‘SCRAPERS’ AUTOPROPULSÉES 10% 3 842940 ROULEAUX COMPRESSEURS ET AUTRES COMPACTEUSES, AUTOPROPULSÉS 10% 3 842951 CHARGEUSES ET CHARGEUSES-PELLETEUSES, À CHARGEMENT FRONTAL, AUTOPROPULSÉES 10% 3 842952 PELLES MÉCANIQUES, AUTOPROPULSÉES, DONT LA SUPERSTRUCTURE PEUT EFFECTUER UNE 10% 3 ROTATION DE 360° 842959 PELLES MÉCANIQUES, EXCAVATEURS, CHARGEUSES ET CHARGEUSES-PELLETEUSES, AUTO- 10% 3 PROPULSÉS (SAUF PELLES-MÉCANIQUES DONT LA SUPERSTRUCTURE PEUT EFFECTUER UNE ROTATION DE 360° ET SAUF CHARGEUSES À CHARGEMENT FRONTAL) 843010 SONNETTES DE BATTAGE ET MACHINES POUR L’ARRACHAGE DES PIEUX (SAUF MONTÉES SUR 10% 2 WAGONS POUR RÉSEAUX FERROVIAIRES, OU SUR CHÂSSIS D’AUTOMOBILE OU SUR CAMION) 843020 CHASSE-NEIGE (SAUF MONTÉS SUR WAGONS POUR RÉSEAUX FERROVIAIRES, OU SUR CHÂSSIS 10% 1 D’AUTOMOBILES OU SUR CAMION) 843031 HAVEUSES, ABATTEUSES ET AUTRES MACHINES À CREUSER LES TUNNELS OU LES GALERIES, 10% 2 AUTOPROPULSÉES (SAUF SOUTÈNEMENT MARCHANT HYDRAULIQUE POUR MINES) 843039 HAVEUSES, ABATTEUSES ET AUTRES MACHINES À CREUSER LES TUNNELS OU LES GALERIES, NON 10% 2 AUTOPROPULSÉES (À L’EXCL. DE L’OUTILLAGE POUR EMPLOI À LA MAIN ET DU SOUTÈNEMENT MARCHANT HYDRAULIQUE POUR MINES) 843041 MACHINES DE SONDAGE OU DE FORAGE DE LA TERRE, DES MINÉRAUX OU DES MINERAIS, AUTO- 10% 2 PROPULSÉES (À L’EXCL. DES MACHINES MONTÉES SUR WAGONS POUR RÉSEAUX FERROVIAIRES OU SUR CHÂSSIS D’AUTOMOBILES OU SUR CAMIONS, ET SAUF MACHINES À CREUSER LES TUNNELS ET AUTRES MACHINES À CREUSER LES GALERIES) 843049 MACHINES DE SONDAGE OU DE FORAGE DE LA TERRE, DES MINÉRAUX OU DES MINERAIS NON 10% 2 AUTOPROPULSÉES ET NON HYDRAULIQUES (À L’EXCL. DES MACHINES À CREUSER LES TUNNELS ET AUTRES MACHINES À CREUSER LES GALERIES, ET SAUF OUTILLAGE POUR EMPLOI À LA MAIN) 843050 MACHINES ET APPAREILS DE TERRASSEMENT, NIVELLEMENT, DÉCAPAGE, EXCAVATION, COM- 10% 2 PACTAGE, EXTRACTION OU FORAGE DE LA TERRE, DES MINÉRAUX OU DES MINERAIS, AUTO- PROPULSÉS, N.D.A. Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1541 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 843061 MACHINES ET APPAREILS À TASSER OU À COMPACTER, NON AUTOPROPULSÉS (SAUF OUTILLAGE 10% 2 POUR EMPLOI À LA MAIN) 843069 MACHINES ET APPAREILS DE TERRASSEMENT, NIVELLEMENT, DÉCAPAGE, EXCAVATION, COM- 10% 2 PACTAGE, EXTRACTION OU FORAGE DE LA TERRE, DES MINÉRAUX OU DES MINERAIS, NON AUTOPROPULSÉS, N.D.A. 843110 PARTIES DE PALANS; TREUILS, CABESTANS; CRICS ET VÉRINS, N.D.A. 10% 1 843120 PARTIES DE CHARIOTS-GERBEURS ET AUTRES CHARIOTS DE MANUTENTION MUNIS D’UN DIS- 10% 1 POSITIF DE LEVAGE, N.D.A. 843131 PARTIES D’ASCENSEURS, MONTE-CHARGE OU ESCALIERS MÉCANIQUES, N.D.A. 10% 1 843139 PARTIES DE MACHINES ET APPAREILS DU N° 8428, N.D.A. 10% 1 843141 GODETS, BENNES, BENNES-PRENEUSES, PELLES, GRAPPINS ET PINCES POUR MACHINES ET APPA- 10% 1 REILS DU N° 8426, 8429 OU 8430 843142 LAMES DE BOUTEURS ‘BULLDOZERS’ OU DE BOUTEURS BIAIS ‘ANGLEDOZERS’, N.D.A. 10% 1 843143 PARTIES DE MACHINES DE SONDAGE OU DE FORAGE DU N° 8430.41 OU 8430.49, N.D.A. 10% 3 843149 PARTIES DE MACHINES ET APPAREILS DU N° 8426, 8429 OU 8430, N.D.A. 10% 3 843210 CHARRUES POUR L’AGRICULTURE, LA SYLVICULTURE OU L’HORTICULTURE 10% 1 843221 HERSES À DISQUES -PULVÉRISEURS- POUR L’AGRICULTURE, LA SYLVICULTURE OU L’HORTICULTURE 10% 1 843229 HERSES, SCARIFICATEURS, CULTIVATEURS, EXTIRPATEURS, HOUES, SARCLEUSES ET BINEUSES 10% 1 POUR L’AGRICULTURE, LA SYLVICULTURE OU L’HORTICULTURE (À L’EXCL. DES HERSES À DISQUES) 843230 SEMOIRS, PLANTOIRS ET REPIQUEURS POUR L’AGRICULTURE, LA SYLVICULTURE OU L’HORTICULTURE 10% 1 843240 ÉPANDEURS DE FUMIER ET DISTRIBUTEURS D’ENGRAIS POUR L’AGRICULTURE, LA SYLVICULTURE 10% 1 OU L’HORTICULTURE 843280 MACHINES, APPAREILS ET ENGINS AGRICOLES, SYLVICOLE OU HORTICOLES POUR LA PRÉPARATION 10% 1 OU LE TRAVAIL DU SOL OU POUR LA CULTURE, ROULEAUX POUR PELOUSES OU TERRAINS DE SPORT (À L’EXCL. DES PULVÉRISATEURS, APPAREILS D’ARROSAGE ET POUDREUSES, CHARRUES, HERSES, SCARIFICATEURS ET CULTIVATEURS, EXTIRPATEURS, HOUES, SARCLEUSES ET BINEU- SES, SEMOIRS ET PLANTOIRS ET À L’EXCL. DES ÉPANDEURS DE FUMIER ET DISTRIBUTEURS D’ENGRAIS) 843290 PARTIES DE MACHINES, APPAREILS ET ENGINS AGRICOLES, SYLVICOLES OU HORTICOLES POUR LA 10% 1 PRÉPARATION OU LE TRAVAIL DU SOL OU POUR LA CULTURE, AINSI QUE DE ROULEAUX POUR PELOUSES OU TERRAINS DE SPORT, N.D.A. 843311 TONDEUSES À GAZON À MOTEUR, DONT LE DISPOSITIF DE COUPE TOURNE DANS UN PLAN HO- 30% 3 RIZONTAL 843319 TONDEUSES À GAZON À MOTEUR, DONT LE DISPOSITIF DE COUPE TOURNE DANS UN PLAN VER- 30% 3 TICAL, OU À BARRE DE COUPE 843320 FAUCHEUSES, Y.C. LES BARRES DE COUPE À MONTER SUR TRACTEUR (À L’EXCL. DES TONDEUSES 10% 1 À GAZON) 843330 MACHINES ET APPAREILS DE FENAISON (À L’EXCL. DES FAUCHEUSES) 10% 1 843340 PRESSES À PAILLE OU À FOURRAGE, Y.C. LES PRESSES RAMASSEUSES 10% 1 843351 MOISSONNEUSES-BATTEUSES 10% 1 843352 MACHINES ET APPAREILS POUR LE BATTAGE DES PRODUITS AGRICOLES (SAUF MOISSONNEUSES- 10% 1 BATTEUSES) 843353 MACHINES POUR LA RÉCOLTE DES RACINES OU TUBERCULES 10% 1 843359 MACHINES ET APPAREILS POUR LA RÉCOLTE DE PRODUITS AGRICOLES (À L’EXCL. DES FAUCHEU- 10% 1 SES, MACHINES ET APPAREILS DE FENAISON, PRESSES À PAILLE OU À FOURRAGE, Y.C. LES PRESSES RAMASSEUSES, MOISSONNEUSES-BATTEUSES ET AUTRES MACHINES ET APPAREILS POUR LE BATTAGE DES PRODUITS AGRICOLES ET SAUF MACHINES POUR LA RÉCOLTE DES RACINES OU TUBERCULES) 1542 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 843360 MACHINES POUR LE NETTOYAGE OU LE TRIAGE DES OEUFS, FRUITS OU AUTRES PRODUITS 10% 1 AGRICOLES (AUTRES QUE POUR LE NETTOYAGE OU LE TRIAGE DES GRAINS ET DES LÉGUMES SECS DU 8437) 843390 PARTIES DES MACHINES, APPAREILS ET ENGINS POUR LA RÉCOLTE, LE BATTAGE ET LE FAUCHAGE, 10% 1 ET DES MACHINES POUR LE NETTOYAGE OU LE TRIAGE DES PRODUITS AGRICOLES, N.D.A. 843410 MACHINES À TRAIRE 10% 1 843420 MACHINES ET APPAREILS DE LAITERIE POUR LA TRANSFORMATION DU LAIT EN PRODUITS LAI- 10% 1 TIERS (À L’EXCL. DES APPAREILS RÉFRIGÉRANTS OU DES INSTALLATIONS POUR TRAITEMENT THERMIQUE, ÉCRÉMEUSES, CENTRIFUGEUSES DE CLAIRTHAGE, FILTRES-PRESSES ET AUTRES APPAREILS DE FILTRAGE) 843490 PARTIES DE MACHINES À TRAIRE ET AUTRES MACHINES ET APPAREILS DE LAITERIE, N.D.A. 10% 1 843510 PRESSES ET PRESSOIRS, FOULOIRS ET MACHINES ET APPAREILS SIMIL., POUR LA FABRICATION 10% 2 DU VIN, DU CIDRE, DES JUS DE FRUITS OU DE BOISSONS SIMIL. (À L’EXCL. DES MACHINES, APPAREILS ET DISPOSITIFS POUR LE TRAITEMENT DE CES BOISSONS, Y.C. LES CENTRIFU- GEUSES, LES FILTRES-PRESSES ET AUTRES APPAREILS DE FILTRAGE ET SAUF LES APPAREILS ÉLECTROMÉNAGERS) 843590 PARTIES DE PRESSES ET FOULOIRS ET DE MACHINES ET APPAREILS SIMIL. POUR LA FABRICATION 10% 1 DU VIN, DU CIDRE, DES JUS DE FRUITS ET BOISSONS SIMIL., N.D.A. 843610 MACHINES ET APPAREILS POUR LA PRÉPARATION DES ALIMENTS OU PROVENDES POUR ANIMAUX 10% 1 DANS LES EXPLOITATIONS AGRICOLES OU AUTRES EXPLOITATIONS ANALOGUES (À L’EXCL. DE L’INDUSTRIE DES ALIMENTS POUR ANIMAUX, DES HACHE-PAILLE ET DES ÉTUVEURS À FOURRAGE ET SIMIL.) 843621 COUVEUSES ET ÉLEVEUSES POUR L’AVICULTURE 10% 1 843629 MACHINES ET APPAREILS POUR L’AVICULTURE (SAUF MACHINES À TRIER LES OEUFS, MACHINES 10% 1 À PLUMER DU N° 8438 ET SAUF COUVEUSES ET ÉLEVEUSES) 843680 MACHINES ET APPAREILS POUR L’AGRICULTURE, LA SYLVICULTURE, L’HORTICULTURE OU 10% 1 L’APICULTURE, N.D.A. 843691 PARTIES DE MACHINES ET APPAREILS POUR L’AVICULTURE, N.D.A. 10% 1 843699 PARTIES DE MACHINES ET APPAREILS POUR L’AGRICULTURE, LA SYLVICULTURE, L’HORTICULTURE 10% 1 OU L’APICULTURE, N.D.A. 843710 MACHINES POUR LE NETTOYAGE, LE TRIAGE OU LE CRIBLAGE DES GRAINS OU DES LÉGUMES SECS 10% 1 843780 MACHINES ET APPAREILS DE MINOTERIE OU POUR TRAITEMENT DES CÉRÉALES OU LÉGUMES 10% 1 SECS (AUTRES QUE LES MACHINES ET APPAREILS DU TYPE AGRICOLE, LES INSTALLATIONS DE TRAITEMENT THERMIQUE, ESSOREUSES CENTRIFUGES, FILTRES À AIR AINSI QUE MACHINES ET APPAREILS POUR LE NETTOYAGE, LE TRIAGE OU LE CRIBLAGE DES GRAINS OU LÉGUMES SECS) 843790 PARTIES DE MACHINES ET APPAREILS DE MINOTERIE OU POUR LE TRAITEMENT DES CÉRÉALES 10% 1 OU LÉGUMES SECS OU POUR LE NETTOYAGE, LE TRIAGE OU LE CRIBLAGE DES GRAINS OU DES LÉGUMES SECS, N.D.A. 843810 MACHINES ET APPAREILS POUR LA FABRICATION INDUSTRIELLE DES PRODUITS DE BOULANGERIE, 10% 2 PÂTISSERIE OU BISCUITERIE OU POUR LA FABRICATION INDUSTRIELLE DES PÂTES ALIMEN- TAIRES (SAUF FOURS, APPAREILS DE SÉCHAGE DES PÂTES ALIMENTAIRES ET MACHINES À ROULER LA PÂTE) 843820 MACHINES ET APPAREILS POUR LA FABRICATION INDUSTRIELLE DES PRODUITS DE CONFISERIE OU 10% 2 POUR LA FABRICATION INDUSTRIELLE DU CACAO OU DU CHOCOLAT (SAUF CENTRIFUGEUSES ET SAUF APPAREILS DE FILTRAGE, APPAREILS THERMIQUES ET APPAREILS DE REFROIDISSE- MENT) 843830 MACHINES ET APPAREILS POUR LA FABRICATION INDUSTRIELLE DE SUCRE (SAUF CENTRIFU- 10% 2 GEUSES ET SAUF APPAREILS DE FILTRAGE, APPAREILS THERMIQUES ET APPAREILS DE RE- FROIDISSEMENT) 843840 MACHINES ET APPAREILS POUR LA BRASSERIE (SAUF CENTRIFUGEUSES ET SAUF APPAREILS DE 10% 2 FILTRAGE, APPAREILS THERMIQUES ET APPAREILS DE REFROIDISSEMENT) 843850 MACHINES ET APPAREILS POUR LE TRAITEMENT INDUSTRIEL DES VIANDES (SAUF APPAREILS DE 10% 2 CUISSON ET AUTRES APPAREILS THERMIQUES AINSI QUE LES INSTALLATIONS DE REFROIDIS- SEMENT ET DE CONGÉLATION) Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1543 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 843860 MACHINES ET APPAREILS POUR LA PRÉPARATION OU LE TRAITEMENT INDUSTRIELS DES FRUITS 10% 2 OU DES LÉGUMES (SAUF APPAREILS DE CUISSON ET AUTRES APPAREILS THERMIQUES AINSI QUE LES INSTALLATIONS DE REFROIDISSEMENT ET DE CONGÉLATION, ET SAUF LES MACHINES À TRIER LES FRUITS ET LÉGUMES) 843880 MACHINES ET APPAREILS POUR LA PRÉPARATION OU LA FABRICATION INDUSTRIELLES D’ALIMENTS 10% 2 OU DE BOISSONS, N.D.A. 843890 PARTIES DES MACHINES ET APPAREILS POUR LE TRAITEMENT, LA PRÉPARATION OU LA FABRICA- 10% 2 TION INDUSTRIELS D’ALIMENTS OU DE BOISSONS, N.D.A. 843910 MACHINES ET APPAREILS POUR LA FABRICATION DE LA PÂTE DE MATIÈRES FIBREUSES CELLULO- 10% 2 SIQUES (AUTRES QUE LES AUTOCLAVES, LES LESSIVEURS ET AUTRES APPAREILS THERMIQUES) 843920 MACHINES ET APPAREILS POUR LA FABRICATION DU PAPIER OU DU CARTON (AUTRES QUE LES 10% 2 INSTALLATIONS DE SÉCHAGE ET AUTRES APPAREILS THERMIQUES, CALANDRES ET MACHINES ET APPAREILS POUR LA FABRICATION DE LA PÂTE À PAPIER) 843930 MACHINES ET APPAREILS POUR LE FINISSAGE DU PAPIER OU DU CARTON (À L’EXCL. DES CA- 10% 2 LANDRES) 843991 PARTIES DE MACHINES ET APPAREILS POUR LA FABRICATION DE LA PÂTE DE MATIÈRES FIBREUSES 10% 1 CELLULOSIQUES, N.D.A. 843999 PARTIES DE MACHINES ET APPAREILS POUR LA FABRICATION OU LE FINISSAGE DE PAPIER OU 10% 1 DE CARTON, N.D.A. 844010 MACHINES ET APPAREILS POUR LE BROCHAGE OU LA RELIURE, Y.C. LES MACHINES À COUDRE LES 10% 2 FEUILLETS (À L’EXCL. DES MACHINES ET APPAREILS POUR LE TRAVAIL DE LA PÂTE À PAPIER, DU PAPIER ET DU CARTON, Y.C. LES COUPEUSES, DES PRESSES POLYVALENTES AINSI QUE DES MACHINES ET APPAREILS À IMPRIMER ET LEURS MACHINES AUXILIAIRES) 844090 PARTIES DE MACHINES ET APPAREILS POUR LE BROCHAGE OU LA RELIURE, N.D.A. 10% 1 844110 COUPEUSES POUR LE TRAVAIL DE LA PÂTE À PAPIER, DU PAPIER OU DU CARTON (SAUF MACHINES 10% 2 ET APPAREILS POUR LE BROCHAGE OU LA RELIURE) 844120 MACHINES POUR LA FABRICATION DE SACS, SACHETS OU ENVELOPPES EN PÂTE À PAPIER, PAPIER 10% 2 OU CARTON (SAUF MACHINES À COUDRE ET MACHINES À PLACER LES OEILLETS) 844130 MACHINES POUR LA FABRICATION DE BOÎTES, CAISSES, TUBES, TAMBOURS OU CONTENANTS 10% 2 SIMIL. (AUTREMENT QUE PAR MOULAGE) EN PÂTE À PAPIER, PAPIER OU CARTON (SAUF INS- TALLATIONS DE SÉCHAGE ET MACHINES À COUDRE) 844140 MACHINES À MOULER LES ARTICLES EN PÂTE À PAPIER, PAPIER OU CARTON (SAUF INSTALLA- 10% 2 TIONS DE SÉCHAGE) 844180 MACHINES ET APPAREILS POUR LE TRAVAIL DE LA PÂTE À PAPIER, DU PAPIER OU DU CARTON, N.D.A. 10% 2 844190 PARTIES DE MACHINES ET APPAREILS POUR LE TRAVAIL DE LA PÂTE À PAPIER, DU PAPIER OU DU 10% 1 CARTON, N.D.A. 844210 MACHINES À COMPOSER PAR PROCÉDÉ PHOTOGRAPHIQUE (À L’EXCL. ÉGALEMENT DES MACHINES 10% 2 AUTOMATIQUES UNIVERSELLES DE TRAITEMENT INFORMATIQUE DE LA PHOTOCOMPOSITION) 844220 MACHINES, APPAREILS ET MATÉRIEL À COMPOSER LES CARACTÈRES, MÊME AVEC DISPOSITIF À 10% 2 FONDRE (SAUF PAR PROCÉDÉS PHOTOGRAPHIQUES) 844230 MACHINES, APPAREILS ET MATÉRIEL POUR LA PRÉPARATION OU LA FABRICATION DES CLICHÉS, 10% 2 PLANCHES, CYLINDRES OU AUTRES ORGANES IMPRIMANTS (SAUF MACHINES-OUTILS À TRA- VAILLER PAR ENLÈVEMENT DE TOUTE MATIÈRE, À POSTE FIXE ET À STATIONS MULTIPLES, À EFFECTUER DES OPÉRATIONS DE FINISSAGE, FORGER, ESTAMPER, ROULER, ETC., OU TRAVAILLER SANS ENLÈVEMENT DE MATIÈRE ET ASSEMBLER; MACHINES MIXTES À FONDRE ET À COMPOSER) 844240 PARTIES DE MACHINES, APPAREILS OU MATÉRIEL À FONDRE OU À COMPOSER LES CARACTÈRES 10% 1 OU POUR LA PRÉPARATION OU LA FABRICATION DE CLICHÉS, PLANCHES, CYLINDRES OU AU- TRES ORGANES IMPRIMANTS, N.D.A. 844250 CARACTÈRES D’IMPRIMERIE, CLICHÉS, PLANCHES, CYLINDRES ET AUTRES ORGANES IMPRI- 10% 1 MANTS; PIERRES LITHOGRAPHIQUES, PLANCHES, PLAQUES ET CYLINDRES PRÉPARÉS POUR L’IMPRESSION -PLANÉS, GRENÉS, POLIS, P.EX.- 844311 MACHINES ET APPAREILS À IMPRIMER, OFFSET, ALIMENTÉS EN BOBINES 10% 2 1544 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 844312 MACHINES ET APPAREILS À IMPRIMER, OFFSET, ALIMENTÉS EN FEUILLES, FORMAT <= 22 X 36 CM 10% 2 -OFFSET DE BUREAU- 844319 MACHINES ET APPAREILS À IMPRIMER, OFFSET (SAUF MACHINES ET APPAREILS OFFSET ALI- 10% 2 MENTÉS EN FEUILLES DE FORMAT <= 22 X 36 CM, ET SAUF MACHINES ET APPAREILS OFFSET ALIMENTÉS EN BOBINES) 844321 MACHINES ET APPAREILS À IMPRIMER, TYPOGRAPHIQUES, ALIMENTÉS EN BOBINES (SAUF MA- 10% 2 CHINES ET APPAREILS FLEXOGRAPHIQUES) 844329 MACHINES ET APPAREILS À IMPRIMER, TYPOGRAPHIQUES (SAUF MACHINES ET APPAREILS FLE- 10% 2 XOGRAPHIQUES, ET MACHINES ET APPAREILS À IMPRIMER TYPOGRAPHIQUES ALIMENTÉS EN BOBINES) 844330 MACHINES ET APPAREILS À IMPRIMER, FLEXOGRAPHIQUES 10% 2 844340 MACHINES ET APPAREILS À IMPRIMER, HÉLIOGRAPHIQUES 10% 2 844351 MACHINES À IMPRIMER À JET D’ENCRE 10% 2 844359 MACHINES ET APPAREILS SERVANT À L’IMPRESSION AU MOYEN DE CARACTÈRES D’IMPRIMERIE, 10% 2 CLICHÉS, PLANCHES, CYLINDRES ET AUTRES ORGANES IMPRIMANTS DU N° 8442 (À L’EXCL. DES DUPLICATEURS HECTOGRAPHIQUES OU À STENCILS, DES MACHINES À IMPRIMER LES ADRESSES ET AUTRES MACHINES DE BUREAU À IMPRIMER DU N° 8469 À 8472, DES MACHINES À IMPRIMER À JET D’ENCRE ET DES MACHINES OFFSET, FLEXOGRAPHIQUES, TYPOGRAPHIQUES ET HÉLIOGRAPHIQUES) 844360 MACHINES AUXILIAIRES POUR L’IMPRESSION FABRIQUÉES SPÉCIALEMENT POUR LES MACHINES 10% 2 ET APPAREILS À IMPRIMER, POUR PLACER, TRANSPORTER OU TRAVAILLER AUTREMENT LES FEUILLES DE PAPIER OU LES BANDES CONTINUES DE PAPIER 844390 PARTIES DE MACHINES ET APPAREILS À IMPRIMER ET DE LEUR MACHINES ET APPAREILS AUXI- 10% 1 LIAIRES, N.D.A. 844400 MACHINES POUR LE FILAGE -EXTRUSION-, L’ÉTIRAGE, LA TEXTURATION OU LE TRANCHAGE DES 10% 2 MATIÈRES TEXTILES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES 844511 CARDES POUR LA PRÉPARATION DES MATIÈRES TEXTILES 10% 2 844512 PEIGNEUSES POUR LA PRÉPARATION DES MATIÈRES TEXTILES 10% 1 844513 BANCS À BROCHES 10% 1 844519 MACHINES POUR LA PRÉPARATION DES MATIÈRES TEXTILES (AUTRES QUE CARDES, PEIGNEUSES 10% 1 ET BANCS À BROCHES) 844520 MACHINES POUR LA FILATURE DES MATIÈRES TEXTILES (AUTRES QUE LES MACHINES POUR LE 10% 1 FILAGE -EXTRUSION- ET LES BANCS À BROCHES) 844530 MACHINES POUR LE DOUBLAGE OU LE RETORDAGE DES MATIÈRES TEXTILES 10% 1 844540 MACHINES À BOBINER, Y.C. LES -CANETIÈRES- OU À DÉVIDER LES MATIÈRES TEXTILES 10% 1 844590 MACHINES ET APPAREILS POUR LA FABRICATION DES FILS TEXTILES, MACHINES À PRÉPARER 10% 1 LES FILS TEXTILES, POUR UTILISATION SUR LES MACHINES DES 8446 OU 8447 (AUTRES QUE LES MACHINES POUR LE FILAGE -EXTRUSION-, L’ÉTIRAGE, LA TEXTURATION OU LE TRANCHAGE DES MATIÈRES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES ET AUTRES QUE LES MACHINES À FILER, DOUBLER OU RETORDRE) 844610 MÉTIERS À TISSER POUR TISSUS D’UNE LARGEUR <= 30 CM 10% 1 844621 MÉTIERS À TISSER, À NAVETTES, POUR TISSUS D’UNE LARGEUR > 30 CM, À MOTEUR 10% 1 844629 MÉTIERS À TISSER, À NAVETTES, POUR TISSUS D’UNE LARGEUR > 30 CM ACTIONNÉ À LA MAIN 10% 1 844630 MÉTIERS À TISSER, SANS NAVETTES, POUR TISSUS D’UNE LARGEUR > 30 CM 10% 1 844711 MÉTIERS À BONNETERIE CIRCULAIRES, AVEC CYLINDRE D’UN DIAMÈTRE <= 165 MM 10% 1 844712 MÉTIERS À BONNETERIE CIRCULAIRES, AVEC CYLINDRE D’UN DIAMÈTRE > 165 MM 10% 1 844720 MÉTIERS À BONNETERIE RECTILIGNES; MACHINES DE COUTURE-TRICOTAGE 10% 1 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1545 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 844790 MACHINES ET MÉTIERS À GUIPURE, À TULLE, À DENTELLE, À BRODERIE, À PASSEMENTERIE, À 10% 1 TRESSES, À FILET OU À TOUFFETER (SAUF COUSO-BRODEURS) 844811 RATIÈRES -MÉCANIQUES D’ARMURES- ET MÉCANIQUES JACQUARD; RÉDUCTEURS, PERFORATRICES 10% 1 ET COPIEUSES DE CARTONS; MACHINES À LACER LES CARTONS APRÈS PERFORATION 844819 MACHINES ET APPAREILS AUXILIAIRES POUR MACHINES DU N° 8444, 8445, 8446 OU 8447 (SAUF RA- 10% 1 TIÈRES -MÉCANIQUES D’ARMES- ET MÉCANIQUES JACQUARD, RÉDUCTEURS, PERFORATRICES ET COPIEUSES DE CARTONS, MACHINES À LACER LES CARTONS APRÈS PERFORATION) 844820 PARTIES ET ACCESSOIRES DES MACHINES POUR LE FILAGE -EXTRUSION-, L’ÉTIRAGE, LA TEXTU- 10% 1 RATION OU LE TRANCHAGE DES MATIÈRES TEXTILES SYNTHÉTIQUES OU ARTIFICIELLES OU DE LEURS MACHINES ET APPAREILS AUXILIAIRES, N.D.A. 844831 GARNITURES DE CARDES DE MACHINES POUR LA PRÉPARATION DES MATIÈRES TEXTILES 10% 1 844832 PARTIES ET ACCESSOIRES DE MACHINES POUR LA PRÉPARATION DES MATIÈRES TEXTILES, N.D.A. 10% 1 (AUTRES QUE LES GARNITURES DE CARDES) 844833 BROCHES ET LEURS AILETTES, ANNEAUX ET CURSEURS DES MACHINES DU N° 8445 10% 1 844839 PARTIES ET ACCESSOIRES DES MACHINES DU N° 8445, N.D.A. 10% 1 844841 NAVETTES POUR MÉTIERS À TISSER 10% 1 844842 PEIGNES, LISSES ET CADRES DE LISSES POUR MÉTIERS À TISSER 10% 1 844849 PARTIES ET ACCESSOIRES DES MÉTIERS À TISSER OU DE LEURS MACHINES ET APPAREILS AUXI- 10% 1 LIAIRES, N.D.A. 844851 PLATINES, AIGUILLES ET AUTRES ARTICLES PARTICIPANT À LA FORMATION DES MAILLES, POUR 10% 1 MACHINES DU N° 8447 844859 PARTIES ET ACCESSOIRES DES MÉTIERS, MACHINES ET APPAREILS DU N° 8447, N.D.A. 10% 1 844900 MACHINES ET APPAREILS POUR LA FABRICATION OU LE FINISSAGE DU FEUTRE OU DES NON- 10% 2 TISSÉS, EN PIÈCE OU EN FORME, Y.C. LES MACHINES ET APPAREILS POUR LA FABRICATION DE CHAPEAUX EN FEUTRE; FORMES DE CHAPELLERIE; LEURS PARTIES (À L’EXCL. DES MACHINES POUR LA PRÉPARATION DES FIBRES DE FEUTRE ET DES CALANDRES) 845011 MACHINES À LAVER LE LINGE ENTIÈREMENT AUTOMATIQUES, D’UNE CAPACITÉ UNITAIRE EX- 30% 3 PRIMÉE EN POIDS DE LINGE SEC <= 6 KG 845012 MACHINES À LAVER LE LINGE, AVEC ESSOREUSE CENTRIFUGE INCORPORÉE (À L’EXCL. DES 30% 3 MACHINES ENTIÈREMENT AUTOMATIQUES) 845019 MACHINES À LAVER LE LINGE D’UNE CAPACITÉ UNITAIRE EXPRIMÉE EN POIDS DE LINGE SEC 30% 3 <= 6 KG (À L’EXCL. DES MACHINES ENTIÈREMENT AUTOMATIQUES ET DES MACHINES À LAVER LE LINGE AVEC ESSOREUSE CENTRIFUGE INCORPORÉE) 845020 MACHINES À LAVER LE LINGE, CAPACITÉ UNITAIRE EN POIDS DE LINGE SEC > 10 KG 20% 2 845090 PARTIES DE MACHINES À LAVER LE LINGE, N.D.A. 20% 1 845110 MACHINES POUR LE NETTOYAGE À SEC DE MATIÈRES TEXTILES 30% 3 845121 MACHINES À SÉCHER, CAPACITÉ UNITAIRE EN POIDS DE LINGE SEC <= 10 KG (À L’EXCL. DES 10% 2 ESSOREUSES CENTRIFUGES) 845129 MACHINES ET APPAREILS À SÉCHER LES FILS, LES TISSUS OU AUTRES OUVRAGES EN MATIÈRES 10% 2 TEXTILES ( À L’EXCL. DES MACHINES À SÉCHER D’UNE CAPACITÉ UNITAIRE EN POIDS DE LINGE SEC <= 10 KG ET SAUF ESSOREUSES CENTRIFUGES) 845130 MACHINES ET PRESSES À REPASSER, Y.C. LES PRESSES À FIXER (À L’EXCL. DES CALANDRES À 10% 2 CATIR OU À REPASSER) 845140 MACHINES ET APPAREILS POUR LE LAVAGE, LE BLANCHIMENT OU LA TEINTURE DE FILS, TISSUS 10% 2 OU AUTRES OUVRAGES EN MATIÈRES TEXTILES (SAUF MACHINES À LAVER LE LINGE) 845150 MACHINES ET APPAREILS À ENROULER, DÉROULER, PLIER, COUPER OU DENTELER LES TISSUS 10% 2 1546 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 845180 MACHINES ET APPAREILS POUR L’APPRÊT ET LE FINISSAGE, L’ENDUCTION OU L’IMPRÉGNATION 10% 2 DES FILS, TISSUS OU AUTRES OUVRAGES EN MATIÈRES TEXTILES, ET MACHINES POUR LE REVÊTEMENT DES TISSUS OU AUTRES SUPPORTS UTILISÉS POUR LA FABRICATION DE COUVRE- PARQUETS TELS QUE LE LINOLÉUM (SAUF POUR APPRÊT ET LE FINISSAGE DU FEUTRE, SAUF CALANDRES ET SAUF PRESSES POLYVALENTES) 845190 PARTIES DE MACHINES ET APPAREILS POUR LE LAVAGE, NETTOYAGE, ESSORAGE, SÉCHAGE, REPAS- 10% 1 SAGE, PRESSAGE, BLANCHIMENT, TEINTURE, APPRÊT, FINISSAGE, ENDUCTION OU IMPRÉGNA- TION DE FILS, TISSUS OU AUTRES OUVRAGES EN MATIÈRES TEXTILES, OU POUR LE REVÊTEMENT DES TISSUS OU AUTRES SUPPORTS UTILISÉS POUR LA FABRICATION DE COUVRE-PARQUETS, OU POUR ENROULER, DÉROULER, PLIER, COUPER OU DENTELER LES TISSUS, N.D.A. 845210 MACHINES À COUDRE DE TYPE MÉNAGER 20% 3 845221 UNITÉS AUTOMATIQUES DE MACHINES À COUDRE, DE TYPE INDUSTRIEL 10% 1 845229 MACHINES À COUDRE DE TYPE INDUSTRIEL (SAUF UNITÉS AUTOMATIQUES) 10% 1 845230 AIGUILLES POUR MACHINES À COUDRE 20% 1 845240 MEUBLES, EMBASES ET COUVERCLES POUR MACHINES À COUDRE ET LEURS PARTIES 20% 1 845290 PARTIES DE MACHINES À COUDRE, N.D.A. 20% 1 845310 MACHINES ET APPAREILS POUR LA PRÉPARATION, LE TANNAGE OU LE TRAVAIL DES CUIRS OU 10% 1 PEAUX (À L’EXCL. DES SÉCHOIRS, DES PISTOLETS AÉROGRAPHES, DES MACHINES À ÉBOURRER LES PORCS ET DES PRESSES POLYVALENTES) 845320 MACHINES ET APPAREILS POUR LA FABRICATION OU LA RÉPARATION DES CHAUSSURES EN CUIR 10% 1 OU EN PEAU (AUTRES QUE LES MACHINES À COUDRE) 845380 MACHINES ET APPAREILS POUR LA FABRICATION OU LA RÉPARATION DES OUVRAGES EN CUIR OU 10% 1 EN PEAU (AUTRES QUE LES CHAUSSURES ET AUTRES QUE LES MACHINES À COUDRE) 845390 PARTIES DE MACHINES ET APPAREILS POUR LA PRÉPARATION, LE TANNAGE OU LE TRAVAIL DES 10% 1 CUIRS OU PEAUX OU POUR LA FABRICATION OU LA RÉPARATION DE CHAUSSURES OU D’AUTRES OUVRAGES EN CUIR OU EN PEAU, N.D.A. 845410 CONVERTISSEURS POUR MÉTALLURGIE, ACIÉRIE OU FONDERIE 10% 1 845420 POCHES DE COULÉE, LINGOTIÈRES ET MACHINES À COULER [MOULER] POUR LA MÉTALLURGIE, 10% 1 L’ACIÉRIE OU LA FONDERIE 845430 MACHINES À COULER -MOULER- SOUS PRESSION POUR MÉTALLURGIE, ACIÉRIE OU FONDERIE 10% 1 845490 PARTIES DE CONVERTISSEURS, POCHES DE COULÉE, LINGOTIÈRE ET MACHINES SIMIL. À COULER 10% 1 -MOULER- POUR MÉTALLURGIE, ACIÉRIE OU FONDERIE, N.D.A. 845510 LAMINOIRS À MÉTAUX, À TUBES EN MÉTAL 10% 1 845521 LAMINOIRS À MÉTAUX À CHAUD ET LAMINOIRS À MÉTAUX COMBINÉS À CHAUD ET À FROID 10% 1 (AUTRES QU’À TUBES) 845522 LAMINOIRS À MÉTAUX À FROID (AUTRES QU’À TUBES) 10% 1 845530 CYLINDRES DE LAMINOIRS À MÉTAUX 10% 1 845590 PARTIES DE LAMINOIRS À MÉTAUX, N.D.A. 10% 1 845610 MACHINES-OUTILS OPÉRANT PAR LASER OU AUTRE FAISCEAU DE LUMIÈRE OU DE PHOTONS (SAUF 10% 1 APPAREILS DE BRASAGE ET DE SOUDAGE, MÊME LORSQU’ILS SONT UTILISÉS POUR COUPER, ET SAUF APPAREILS POUR ESSAIS DE MATIÈRES) 845620 MACHINES-OUTILS OPÉRANT PAR ULTRA-SONS (SAUF MACHINES DE NETTOYAGE À ULTRA-SONS 10% 1 ET SAUF APPAREILS POUR ESSAIS DE MATIÈRES) 845630 MACHINES-OUTILS OPÉRANT PAR ÉLECTRO-ÉROSION 10% 1 845691 APPAREILS POUR LA GRAVURE À SEC DU TRACÉ SUR LES MATIÈRES SEMI-CONDUCTRICES 10% 1 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1547 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 845699 MACHINES-OUTILS TRAVAILLANT PAR ENLÈVEMENT DE TOUTE MATIÈRE ET OPÉRANT PAR PRO- 10% 1 CÉDÉS ÉLECTROCHIMIQUES, PAR FAISCEAUX D’ÉLECTRONS, PAR FAISCEAUX IONIQUES OU PAR JET DE PLASMA (À L’EXCL. DES APPAREILS À BRASER ET À SOUDER, DES APPAREILS POUR ESSAIS DE MATIÈRES, DES APPAREILS POUR LA GRAVURE À SEC DU TRACÉ SUR LES MATIÈRES SEMI-CONDUCTRICES) 845710 CENTRES D’USINAGE POUR LE TRAVAIL DES MÉTAUX 10% 1 845720 MACHINES À POSTE FIXE POUR LE TRAVAIL DES MÉTAUX 10% 1 845730 MACHINES À STATIONS MULTIPLES POUR LE TRAVAIL DES MÉTAUX 10% 1 845811 TOURS HORIZONTAUX, Y.C. LES CENTRES DE TOURNAGE, TRAVAILLANT PAR ENLÈVEMENT DE 10% 1 MÉTAL, À COMMANDE NUMÉRIQUE 845819 TOURS HORIZONTAUX, Y.C. LES CENTRES DE TOURNAGE, TRAVAILLANT PAR ENLÈVEMENT DE 10% 1 MÉTAL (AUTRES QU’À COMMANDE NUMÉRIQUE) 845891 TOURS, Y.C. LES CENTRES DE TOURNAGE, TRAVAILLANT PAR ENLÈVEMENT DE MÉTAL, À COM- 10% 1 MANDE NUMÉRIQUE (À L’EXCL. DES TOURS HORIZONTAUX) 845899 TOURS, Y.C. LES CENTRES DE TOURNAGE, TRAVAILLANT PAR ENLÈVEMENT DE MÉTAL (À L’EXCL. 10% 1 DES TOURS HORIZONTAUX ET DES TOURS À COMMANDE NUMÉRIQUE) 845910 UNITÉS D’USINAGE À GLISSIÈRES, À PERCER, ALÉSER, FRAISER, FILETER OU TARAUDER LES 10% 1 MÉTAUX PAR ENLÈVEMENT DE MATIÈRE 845921 MACHINES À PERCER, POUR LE TRAVAIL DES MÉTAUX, À COMMANDE NUMÉRIQUE (À L’EXCL. 10% 1 DES UNITÉS D’USINAGE À GLISSIÈRES) 845929 MACHINES À PERCER, POUR LE TRAVAIL DES MÉTAUX (À L’EXCL. DES MACHINES À COMMANDE 10% 1 NUMÉRIQUE, DES UNITÉS D’USINAGE À GLISSIÈRES ET DES MACHINES MUES À LA MAIN) 845931 ALÉSEUSES-FRAISEUSES COMBINÉES POUR MÉTAUX, OPÉRANT PAR ENLÈVEMENT DE MATIÈRES, 10% 1 À COMMANDE NUMÉRIQUE (SAUF UNITÉS D’USINAGE À GLISSIÈRES) 845939 ALÉSEUSES-FRAISEUSES COMBINÉES POUR MÉTAUX, OPÉRANT PAR ENLÈVEMENT DE MATIÈRES 10% 1 (AUTRES QU’À COMMANDE NUMÉRIQUE ET SAUF UNITÉS D’USINAGE À GLISSIÈRES) 845940 MACHINES À ALÉSER LES MÉTAUX PAR ENLÈVEMENT DE MATIÈRES (SAUF UNITÉS D’USINAGE À 10% 1 GLISSIÈRES ET ALÉSEUSES-FRAISEUSES COMBINÉES) 845951 MACHINES À FRAISER LES MÉTAUX PAR ENLÈVEMENT DE MATIÈRES, À CONSOLE, À COMMANDE 10% 1 NUMÉRIQUE 845959 MACHINES À FRAISER LES MÉTAUX PAR ENLÈVEMENT DE MATIÈRES, À CONSOLE (AUTRES QU’À 10% 1 COMMANDE NUMÉRIQUE) 845961 MACHINES À FRAISER LES MÉTAUX PAR ENLÈVEMENT DE MATIÈRES, À COMMANDE NUMÉRIQUE 10% 1 (SAUF UNITÉS D’USINAGE À GLISSIÈRES, ALÉSEUSES-FRAISEUSES COMBINÉES, MACHINES À FRAISER À CONSOLE ET SAUF MACHINES À TAILLER LES ENGRENAGES) 845969 MACHINES À FRAISER LES MÉTAUX PAR ENLÈVEMENT DE MATIÈRES (AUTRES QU’À COMMANDE 10% 1 NUMÉRIQUE ET SAUF UNITÉS D’USINAGE À GLISSIÈRES, ALÉSEUSES-FRAISEUSES COMBINÉES, MACHINES À FRAISER À CONSOLE ET MACHINES À TAILLER LES ENGRENAGES) 845970 MACHINES À FILETER OU À TARAUDER LES MÉTAUX PAR ENLÈVEMENT DE MATIÈRES (SAUF 10% 1 UNITÉS D’USINAGE À GLISSIÈRES) 846011 MACHINES À RECTIFIER LES SURFACES PLANES DONT LE POSITIONNEMENT DANS UN DES AXES 10% 1 PEUT ÊTRE RÉGLÉ À AU MOINS 0,01 MM PRÈS, À COMMANDE NUMÉRIQUE, POUR LE TRAVAIL DES MÉTAUX 846019 MACHINES À RECTIFIER LES SURFACES PLANES DONT LE POSITIONNEMENT DANS UN DES AXES 10% 1 PEUT ÊTRE RÉGLÉ À AU MOINS 0,01 MM PRÈS, POUR LE TRAVAIL DES MÉTAUX (AUTRES QU’À COMMANDE NUMÉRIQUE) 846021 MACHINES À RECTIFIER, DONT LE POSITIONNEMENT DANS UN DES AXES PEUT ÊTRE RÉGLÉ À 10% 1 AU MOINS 0,01 MM PRÈS, À COMMANDE NUMÉRIQUE, POUR LE TRAVAIL DES MÉTAUX (AU- TRES QUE MACHINES À RECTIFIER LES SURFACES PLANES ET SAUF MACHINES À FINIR LES ENGRENAGES) 1548 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 846029 MACHINES À RECTIFIER, DONT LE POSITIONNEMENT DANS UN DES AXES PEUT ÊTRE RÉGLÉ À AU 10% 1 MOINS 0,01 MM PRÈS, POUR LE TRAVAIL DES MÉTAUX (AUTRES QU’À COMMANDE NUMÉRIQUE, AUTRES QUE LES SURFACES PLANES ET SAUF MACHINES À FINIR LES ENGRENAGES) 846031 MACHINES À AFF¹TER, POUR LE TRAVAIL DES MÉTAUX, À COMMANDE NUMÉRIQUE 10% 1 846039 MACHINES À AFF¹TER, POUR LE TRAVAIL DES MÉTAUX (AUTRES QU’À COMMANDE NUMÉRIQUE) 10% 1 846040 MACHINES À GLACER OU À RODER, POUR LE TRAVAIL DES MÉTAUX (SAUF MACHINES À FINIR 10% 1 LES ENGRENAGES) 846090 MACHINES À ÉBARBER, MEULER, POLIR OU À FAIRE D’AUTRES OPÉRATIONS DE FINISSAGE, POUR 10% 1 LE TRAVAIL DES MÉTAUX (AUTRES QUE LES MACHINES À RECTIFIER DONT LE POSITIONNEMENT DANS UN DES AXES PEUT ÊTRE RÉGLÉ À AU MOINS 0,01 MM PRÈS, AUTRES QU’À COMMANDE NUMÉRIQUE, AUTRES QUE LES MACHINES À FINIR LES ENGRENAGES ET SAUF MACHINES POUR EMPLOI À LA MAIN) 846120 ETAUX-LIMEURS ET MACHINES À MORTAISER, POUR LE TRAVAIL DES MÉTAUX 10% 1 846130 MACHINES À BROCHER, POUR LE TRAVAIL DES MÉTAUX 10% 1 846140 MACHINES À TAILLER OU À FINIR LES ENGRENAGES, POUR LE TRAVAIL DES MÉTAUX (À L’EXCL. 10% 1 DES MACHINES À RABOTER, ÉTAUX-LIMEURS, MACHINES À MORTAISER ET MACHINES À BROCHER) 846150 MACHINES À SCIER OU À TRONÇONNER, POUR LE TRAVAIL DES MÉTAUX (AUTRES QUE L’OUTILLAGE 10% 1 À MAIN) 846190 MACHINES À RABOTER ET AUTRES MACHINES-OUTILS TRAVAILLANT PAR ENLÈVEMENT DE 10% 1 MÉTAL, N.D.A. 846210 MACHINES, Y.C. -LES PRESSES-, À FORGER OU À ESTAMPER, MOUTONS, MARTEAUX-PILONS ET 10% 1 MARTINETS, POUR LE TRAVAIL DES MÉTAUX 846221 MACHINES, Y.C. -LES PRESSES-, À ROULER, CINTRER, PLIER, DRESSER OU PLANER, À COMMANDE 10% 1 NUMÉRIQUE, POUR LE TRAVAIL DES MÉTAUX 846229 MACHINES, Y.C. -LES PRESSES-, À ROULER, CINTRER, PLIER, DRESSER OU PLANER, POUR LE TRA- 10% 1 VAIL DES MÉTAUX (AUTRES QU’À COMMANDE NUMÉRIQUE) 846231 MACHINES, Y.C. LES PRESSES, À CISAILLER, POUR LE TRAVAIL DES MÉTAUX, À COMMANDE NU- 10% 1 MÉRIQUE (À L’EXCL. DES MACHINES COMBINÉES À POINÇONNER ET À CISAILLER) 846239 MACHINES, Y.C. -LES PRESSES-, À CISAILLER, POUR LE TRAVAIL DES MÉTAUX (AUTRES QUE 10% 1 LES MACHINES COMBINÉES À POINÇONNER ET À CISAILLER ET AUTRES QU’À COMMANDE NUMÉRIQUE) 846241 MACHINES, Y.C. -LES PRESSES-, À POINÇONNER OU À GRUGER, Y.C. LES MACHINES COMBINÉES À 10% 1 POINÇONNER ET À CISAILLER, À COMMANDE NUMÉRIQUE, POUR LE TRAVAIL DES MÉTAUX 846249 MACHINES, Y.C ‘LES PRESSES’, À POINÇONNER OU À GRUGER, Y.C. LES MACHINES COMBINÉES 10% 1 À POINÇONNER ET À CISAILLER, POUR LE TRAVAIL DES MÉTAUX (AUTRES QU’À COMMANDE NUMÉRIQUE) 846291 PRESSES HYDRAULIQUES POUR LE TRAVAIL DES MÉTAUX OU DES CARBURES MÉTALLIQUES (À 10% 1 L’EXCL. DES PRESSES À FORGER, À ROULER, À CINTRER, À DRESSES OU À PLANER) 846299 PRESSES AUTRES QU’HYDRAULIQUES POUR LE TRAVAIL DES MÉTAUX (À L’EXCL. DES PRESSES 10% 1 À FORGER, À ROULER, À CINTRER, DRESSER OU PLANER) 846310 BANCS À ÉTIRER LES BARRES, TUBES, PROFILÉS, FILS OU SIMIL. EN MÉTAL 10% 1 846320 MACHINES POUR LE TRAVAIL DES MÉTAUX, POUR EXÉCUTER UN FILETAGE EXTÉRIEUR OU INTÉ- 10% 1 RIEUR PAR ROULAGE OU LAMINAGE 846330 MACHINES-OUTILS POUR LE TRAVAIL DES MÉTAUX SOUS FORME DE FIL SANS ENLÈVEMENT DE 10% 1 MATIÈRE (À L’EXCL. DES MACHINES À ROULER LES FILS DU N° 8461 ET DES MACHINES POUR EMPLOI À LA MAIN) 846390 MACHINES-OUTILS POUR LE TRAVAIL DES MÉTAUX, DES CARBURES MÉTALLIQUES FRITTÉS OU DES 10% 1 CERMETS, SANS ENLÈVEMENT DE MATIÈRE (SAUF MACHINES À FORGER, À ROULER, À CINTRER, DRESSER OU PLANER; MACHINES À CISAILLER, À POINÇONNER OU À GRUGER; PRESSES; BANCS À ÉTIRER; MACHINES À EXÉCUTER UN FILETAGE EXTÉRIEUR OU INTÉRIEUR PAR ROULAGE OU LAMINAGE; MACHINES À TRAVAILLER LE FIL MÉTALLIQUE; OUTILLAGE À MAIN) Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1549 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 846410 MACHINES À SCIER POUR LE TRAVAIL DE LA PIERRE, DES PRODUITS CÉRAMIQUES, DU BÉTON, 10% 1 DE L’AMIANTE-CIMENT OU DE MATIÈRES MINÉRALES SIMIL., OU POUR LE TRAVAIL À FROID DU VERRE (À L’EXCL. DES MACHINES POUR EMPLOI À LA MAIN) 846420 MACHINES À MEULER OU À POLIR POUR LE TRAVAIL DE LA PIERRE, DES PRODUITS CÉRAMIQUES, 10% 1 DU BÉTON, DE L’AMIANTE-CIMENT OU DE MATIÈRES MINÉRALES SIMIL., OU POUR LE TRAVAIL À FROID DU VERRE (À L’EXCL. DES MACHINES POUR EMPLOI À LA MAIN) 846490 MACHINES-OUTILS POUR LE TRAVAIL DE LA PIERRE, DES PRODUITS CÉRAMIQUES, DU BÉTON, 10% 1 DE L’AMIANTE-CIMENT OU DE MATIÈRES MINÉRALES SIMIL., OU POUR LE TRAVAIL À FROID DU VERRE (AUTRES QU’À SCIER, À MEULER OU À POLIR ET AUTRES QUE LES MACHINES POUR EMPLOI À LA MAIN) 846510 MACHINES-OUTILS POUR LE TRAVAIL DU BOIS, DES MATIÈRES PLASTIQUES DURES, ETC. POUVANT 10% 1 EFFECTUER DIFFÉRENTS TYPES D’OPÉRATIONS D’USINAGE, SANS CHANGEMENT D’OUTILS ENTRE CES OPÉRATIONS 846591 MACHINES À SCIER, POUR LE TRAVAIL DU BOIS, DES MATIÈRES PLASTIQUES DURES, ETC. (AUTRES 10% 1 QUE POUR EMPLOI À LA MAIN) 846592 MACHINES À DÉGAUCHIR OU À RABOTER; MACHINES À FRAISER OU À MOULURER, POUR LE 10% 1 TRAVAIL DU BOIS, DES MATIÈRES PLASTIQUES DURES, ETC. (AUTRES QUE LES MACHINES POUR EMPLOI À LA MAIN ET LES MACHINES POUVANT EFFECTUER DIFFÉRENTS TYPES D’OPÉRATIONS D’USINAGE SANS CHANGEMENT D’OUTILS ENTRE LES OPÉRATIONS DU N° 8465.10) 846593 MACHINES À MEULER, À PONCER OU À POLIR, POUR LE TRAVAIL DU BOIS, DES MATIÈRES PLAS- 10% 1 TIQUES DURES, ETC. (AUTRES QUE MACHINES POUR EMPLOI À LA MAIN) 846594 MACHINES À CINTRER OU À ASSEMBLER, POUR LE TRAVAIL DU BOIS, DES MATIÈRES PLASTIQUES 10% 1 DURES, ETC. (AUTRES QUE MACHINES POUR EMPLOI À LA MAIN) 846595 MACHINES À PERCER OU À MORTAISER, POUR LE TRAVAIL DU BOIS, DES MATIÈRES PLASTIQUES 10% 1 DURES, ETC. (AUTRES QUE MACHINES POUR EMPLOI À LA MAIN ET LES MACHINES POUVANT EFFECTUER DIFFÉRENTS TYPES D’OPÉRATION D’USINAGE SANS CHANGEMENT D’OUTILS ENTRE LES OPÉRATIONS, DU N° 8465.10) 846596 MACHINES À FENDRE, À TRANCHER OU À DÉROULER, POUR LE TRAVAIL DU BOIS 10% 1 846599 MACHINES-OUTILS POUR LE TRAVAIL DU BOIS, DES MATIÈRES PLASTIQUES DURES, ETC. (SAUF 10% 1 OUTILLAGE À MAIN, MACHINES POUVANT EFFECTUER DIFFÉRENTS TYPES D’OPÉRATIONS D’USINAGE SANS CHANGEMENT D’OUTILS ENTRE LES OPÉRATIONS; MACHINES À SCIER, À DÉ- GAUCHIR OU À RABOTER, À FRAISER, À MOULURER, À MEULER, À PONCER, À POLIR, À CINTRER, À ASSEMBLER, À PERCER, À MORTAISER, À FENDRE, À TRANCHER ET À DÉROULER) 846610 PORTE-OUTILS POUR MACHINES-OUTILS, Y.C. L’OUTILLAGE À MAIN DE TOUS TYPES, ET FILIÈRES 10% 1 À DÉCLENCHEMENT AUTOMATIQUE 846620 PORTE-PIÈCES POUR MACHINES-OUTILS 10% 1 846630 DISPOSITIFS DIVISEURS ETAUTRES DISPOSITIFS SPÉCIAUX SE MONTANTSUR MACHINES-OUTILS, N.D.A. 10% 1 846691 PARTIES ET ACCESSOIRES POUR MACHINES-OUTILS POUR LE TRAVAIL DE LA PIERRE, DES PRODUITS 10% 1 CÉRAMIQUES, DU BÉTON, ETC., Y.C. LE TRAVAIL À FROID DU VERRE, N.D.A. 846692 PARTIES ET ACCESSOIRES POUR MACHINES-OUTILS POUR LE TRAVAIL DU BOIS, DES MATIÈRES 10% 2 PLASTIQUES DURES, ETC., N.D.A. 846693 PARTIES ET ACCESSOIRES POUR MACHINES-OUTILS POUR LE TRAVAIL DU MÉTAL AVEC ENLÈVE- 10% 2 MENT DE MÉTAL, N.D.A. 846694 PARTIES ET ACCESSOIRES POUR MACHINES-OUTILS POUR LE TRAVAIL DU MÉTAL AVEC ENLÈVE- 10% 2 MENT DE MATIÈRE, N.D.A. 846711 OUTILS PNEUMATIQUES POUR EMPLOI À LA MAIN, ROTATIFS, -MÊME À PERCUSSION- 10% 1 846719 OUTILS PNEUMATIQUES, POUR EMPLOI À LA MAIN (À L’EXCL. DES OUTILS ROTATIFS) 10% 1 846721 PERCEUSES À MOTEUR ÉLECTRIQUE INCORPORÉ, POUR EMPLOI À LA MAIN, Y.C. LES PERFORA- 10% 1 TRICES ROTATIVES 846722 SCIES ET TRONÇONNEUSES, À MOTEUR ÉLECTRIQUE INCORPORÉ, POUR EMPLOI À LA MAIN 10% 1 846729 OUTILS ÉLECTROMÉCANIQUES À MOTEUR ÉLECTRIQUE INCORPORÉ, POUR EMPLOI À LA MAIN 10% 1 (AUTRES QUE SCIES ET PERCEUSES) 1550 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 846781 TRONÇONNEUSES À CHAÎNE POUR EMPLOI À LA MAIN, À MOTEUR NON ÉLECTRIQUE INCOR- 10% 1 PORÉ 846789 OUTILS POUR EMPLOI À LA MAIN, HYDRAULIQUES OU À MOTEUR NON ÉLECTRIQUE INCORPORÉ 10% 1 (SAUF TRONÇONNEUSES À CHAÎNE ET OUTILS PNEUMATIQUES) 846791 PARTIES DE TRONÇONNEUSES À CHAÎNE POUR EMPLOI À LA MAIN, À MOTEUR ÉLECTRIQUE OU 10% 1 NON ÉLECTRIQUE INCORPORÉ, N.D.A. 846792 PARTIES D’OUTILS PNEUMATIQUES POUR EMPLOI À LA MAIN, N.D.A. 10% 1 846799 PARTIES D’OUTILS POUR EMPLOI À LA MAIN, HYDRAULIQUES OU À MOTEUR ÉLECTRIQUE OU 10% 1 NON ÉLECTRIQUE INCORPORÉ, N.D.A. 846810 CHALUMEAUX GUIDÉS À LA MAIN POUR LE BRASAGE OU LE SOUDAGE AUX GAZ 10% 1 846820 MACHINES ET APPAREILS AUX GAZ, POUR LE BRASAGE OU LE SOUDAGE OU POUR LA TREMPE 10% 1 SUPERFICIELLE (SAUF CHALUMEAUX GUIDÉS À LA MAIN) 846880 MACHINES ET APPAREILS POUR LE BRASAGE OU LE SOUDAGE (AUTRES QU’AUX GAZ ET À L’EXCL. 10% 1 DES MACHINES OU APPAREILS POUR LE BRASAGE OU LE SOUDAGE ÉLECTRIQUES DU N° 8515) 846890 PARTIES DE MACHINES ET APPAREILS POUR LE BRASAGE, LE SOUDAGE, LA TREMPE ARTIFICIELLE 10% 1 NON-ÉLECTRIQUES, N.D.A. 846911 MACHINES POUR LE TRAITEMENT DES TEXTES (À L’EXCL. DES MACHINES AUTOMATIQUES DE 20% 2 TRAITEMENT DE L’INFORMATION ET DE LEURS UNITÉS DU N° 8471, AINSI QUE DES IMPRIMANTES AU LASER, DES IMPRIMANTES THERMIQUES ET DES IMPRIMANTES ÉLECTROSENSIBLES) 846912 MACHINES À ÉCRIRE AUTOMATIQUES (À L’EXCL. DES MACHINES POUR LE TRAITEMENT DES 20% 2 TEXTES, DES MACHINES AUTOMATIQUES DE TRAITEMENT DE L’INFORMATION ET DE LEURS UNITÉS DU N° 8471, AINSI QUE DES IMPRIMANTES AU LASER, DES IMPRIMANTES THERMIQUES ET DES IMPRIMANTES ÉLECTROSENSIBLES) 846920 MACHINES À ÉCRIRE ÉLECTRIQUES (À L’EXCL. DES MACHINES À ÉCRIRE AUTOMATIQUES, DES 20% 2 UNITÉS POUR MACHINES AUTOMATIQUES DE TRAITEMENT DE L’INFORMATION DU N° 8471, AINSI QUE DES IMPRIMANTES AU LASER, THERMIQUES OU ÉLECTROSENSIBLES) 846930 MACHINES À ÉCRIRE NON-ÉLECTRIQUES 20% 2 847010 CALCULATRICES ÉLECTRONIQUES POUVANT FONCTIONNER SANS SOURCE D’ÉNERGIE ÉLEC- 10% 1 TRIQUE EXTÉRIEURE ET MACHINES DE POCHE [DIMENSIONS <= 170 MM X 100 MM X 45 MM] COMPORTANT UNE FONCTION DE CALCUL PERMETTANT D’ENREGISTRER, DE REPRODUIRE ET D’AFFICHER DES INFORMATIONS 847021 MACHINES À CALCULER ÉLECTRONIQUES AVEC ORGANE IMPRIMANT, RACCORDÉES AU RÉSEAU 20% 1 (À L’EXCL. DES MACHINES AUTOMATIQUES DE TRAITEMENT DE L’INFORMATION DU N° 8471) 847029 MACHINES À CALCULER ÉLECTRONIQUES SANS ORGANE IMPRIMANT, RACCORDÉES AU RÉSEAU 20% 1 (À L’EXCL. DES MACHINES AUTOMATIQUES DE TRAITEMENT DE L’INFORMATION DU N° 8471) 847030 MACHINES À CALCULER AUTRES QU’ÉLECTRONIQUES 20% 1 847040 MACHINES COMPTABLES COMPORTANT UN DISPOSITIF DE CALCUL (À L’EXCL. DES MACHINES 20% 1 AUTOMATIQUES DE TRAITEMENT DE L’INFORMATION DU N° 8471) 847050 CAISSES ENREGISTREUSES COMPORTANT UN DISPOSITIF DE CALCUL 20% 1 847090 MACHINES À AFFRANCHIR, À ÉTABLIR LES TICKETS ET SIMIL., AVEC DISPOSITIF DE CALCUL (À 20% 1 L’EXCL. DES MACHINES COMPTABLES, DES CAISSES ENREGISTREUSES ET DES DISTRIBUTEURS AUTOMATIQUES) 847110 MACHINES AUTOMATIQUES DE TRAITEMENT DE L’INFORMATION, ANALOGIQUES OU HYBRIDES 10% 1 847130 MACHINES AUTOMATIQUES DE TRAITEMENT DE L’INFORMATION NUMÉRIQUES, PORTATIVES, 10% 1 D’UN POIDS <= 10 KG, COMPORTANT AU MOINS UNE UNITÉ CENTRALE DE TRAITEMENT, UN CLAVIER ET UN ÉCRAN (À L’EXCL. DES UNITÉS PÉRIPHÉRIQUES) 847141 MACHINES AUTOMATIQUES DE TRAITEMENT DE L’INFORMATION NUMÉRIQUES, COMPORTANT, 10% 1 SOUS UNE MÊME ENVELOPPE, AU MOINS UNE UNITÉ CENTRALE DE TRAITEMENT ET, QU’ELLES SOIENT OU NON COMBINÉES, UNE UNITÉ D’ENTRÉE ET UNE UNITÉ DE SORTIE (SAUF PORTATIVES D’UN POIDS <= 10 KG ET CELLES SE PRÉSENTANT SOUS SYSTÈMES ET À L’EXCL. DES UNITÉS PÉRIPHÉRIQUES) Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1551 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 847149 MACHINES AUTOMATIQUES DE TRAITEMENT DE L’INFORMATION NUMÉRIQUES SE PRÉSENTANT 10% 1 SOUS FORME DE SYSTÈMES [COMPORTANT AU MOINS UNE UNITÉ CENTRALE DE TRAITEMENT, UNE UNITÉ D’ENTRÉE ET UNE UNITÉ DE SORTIE] (SAUF PORTATIVES D’UN POIDS <= 10 KG ET À L’EXCL. DES UNITÉS PÉRIPHÉRIQUES) 847150 UNITÉS DE TRAITEMENT NUMÉRIQUES POUR MACHINES AUTOMATIQUES DE TRAITEMENT DE 10% 1 L’INFORMATION, POUVANT COMPORTER, SOUS UNE MÊME ENVELOPPE, UN OU DEUX DES TYPES D’UNITÉS SUIVANTS: UNITÉ DE MÉMOIRE, UNITÉ D’ENTRÉE ET UNITÉ DE SORTIE (AUTRES QUE CELLES DU N° 8471.41 OU 8471.49 ET À L’EXCL. DES UNITÉS PÉRIPHÉRIQUES) 847160 UNITÉS D’ENTRÉE OU DE SORTIE POUR MACHINES AUTOMATIQUES DE TRAITEMENT DE 10% 1 L’INFORMATION, NUMÉRIQUES, POUVANT COMPORTER, SOUS LA MÊME ENVELOPPE, DES UNITÉS DE MÉMOIRE 847170 UNITÉS DE MÉMOIRE POUR MACHINES AUTOMATIQUES DE TRAITEMENT DE L’INFORMATION, 10% 1 NUMÉRIQUES 847180 UNITÉS DE MACHINES AUTOMATIQUES DE TRAITEMENT DE L’INFORMATION, NUMÉRIQUES (À 10% 1 L’EXCL. DES UNITÉS DE TRAITEMENT, UNITÉS D’ENTRÉE OU DE SORTIE ET UNITÉS DE MÉ- MOIRE) 847190 LECTEURS MAGNÉTIQUES OU OPTIQUES, MACHINES DE MISE D’INFORMATIONS SUR SUPPORT 10% 1 SOUS FORME CODÉE ET MACHINES DE TRAITEMENT DE CES INFORMATIONS, N.D.A. 847210 DUPLICATEURS HECTOGRAPHIQUES OU À STENCILS (SAUF IMPRIMANTES, PHOTOCOPIEUSES ET 20% 1 APPAREILS À PROCÉDÉ THERMIQUE DE REPRODUCTION) 847220 MACHINES À IMPRIMER LES ADRESSES OU À ESTAMPER LES PLAQUES D’ADRESSES (SAUF MA- 20% 1 CHINES À ÉCRIRE AUTOMATIQUES, MACHINES AUTOMATIQUES POUR LE TRAITEMENT DE L’INFORMATION ET LEURS UNITÉS ET SAUF IMPRIMANTES À LASER, IMPRIMANTES THERMIQUES OU IMPRIMANTES ÉLECTROSENSIBLES) 847230 MACHINES POUR LE TRIAGE, LE PLIAGE, LA MISE SOUS ENVELOPPE OU SOUS BANDE DE COURRIER, 20% 1 MACHINES À OUVRIR, FERMER OU SCELLER LA CORRESPONDANCE ET MACHINES À APPOSER OU À OBLITÉRER LES TIMBRES 847290 MACHINES ET APPAREILS DE BUREAU, N.D.A. 20% 1 847310 PARTIES ET ACCESSOIRES DES MACHINES À ÉCRIRE OU MACHINES POUR LE TRAITEMENT DE 20% 1 TEXTES DU N° 8469, N.D.A. 847321 PARTIES ET ACCESSOIRES DES MACHINES À CALCULER ÉLECTRONIQUES DU N° 8470.10, 8470.21 20% 1 OU 8470.29, N.D.A. 847329 PARTIES ET ACCESSOIRES POUR MACHINES À CALCULER NON-ÉLECTRONIQUES, MACHINES 20% 1 COMPTABLES, CAISSES ENREGISTREUSES OU POUR AUTRES MACHINES À DISPOSITIF DE CAL- CUL DU N° 8470, N.D.A. 847330 PARTIES ET ACCESSOIRES POUR MACHINES AUTOMATIQUES DE TRAITEMENT DE L’INFORMATION 10% 1 OU POUR AUTRES MACHINES DU N° 8471, N.D.A. 847340 PARTIES ET ACCESSOIRES POUR AUTRES MACHINES ET APPAREILS DE BUREAU DU N° 8472, N.D.A. 20% 1 847350 PARTIES ET ACCESSOIRES QUI PEUVENT ÊTRE UTILISÉS INDIFFÉREMMENT AVEC LES MACHINES 20% 2 OU APPAREILS DE PLUSIEURS DU N° 8469 À 8472, N.D.A. 847410 MACHINES ET APPAREILS À TRIER, CRIBLER, SÉPARER OU LAVER LES MATIÈRES MINÉRALES 10% 2 SOLIDES, Y.C. -LES POUDRES ET LES PÂTES- (À L’EXCL. DES CENTRIFUGEUSES ET DES FILTRES- PRESSES) 847420 MACHINES ET APPAREILS À CONCASSER, BROYER OU PULVÉRISER LES MATIÈRES MINÉRALES 10% 2 SOLIDES 847431 BÉTONNIÈRES ET APPAREILS À GÂCHER LE CIMENT (SAUF MONTÉS SUR WAGONS DE CHEMINS 10% 2 DE FER OU SUR CHÂSSIS DE VÉHICULES AUTOMOBILES) 847432 MACHINES À MÉLANGER LES MATIÈRES MINÉRALES AU BITUME 10% 2 847439 MACHINES ET APPAREILS À MÉLANGER OU À MALAXER LES MATIÈRES MINÉRALES SOLIDES, 10% 2 Y.C. -LES POUDRES ET LES PÂTES- (SAUF BÉTONNIÈRES ET APPAREILS À GÂCHER LE CIMENT, MACHINES À MÉLANGER LES MATIÈRES MINÉRALES AU BITUME ET SAUF CALANDRES) 1552 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 847480 MACHINES À AGGLOMÉRER, FORMER OU MOULER LES COMBUSTIBLES MINÉRAUX SOLIDES, LES 10% 2 PÂTES CÉRAMIQUES, LE CIMENT, LE PLÂTRE OU AUTRES MATIÈRES MINÉRALES EN POUDRE OU PÂTE; MACHINES À FORMER LES MOULES DE FONDERIE EN SABLE (SAUF POUR MOULER OU COULER LE VERRE) 847490 PARTIES DES MACHINES ET APPAREILS POUR LE TRAVAIL DES MATIÈRES MINÉRALES DU N° 8474, N.D.A. 10% 1 847510 MACHINES POUR L’ASSEMBLAGE DES LAMPES, TUBES OU VALVES ÉLECTRIQUES OU ÉLECTRO- 10% 1 NIQUES OU DES LAMPES POUR LA PRODUCTION DE LA LUMIÈRE-ÉCLAIR, QUI COMPORTENT UNE ENVELOPPE EN VERRE 847521 MACHINES POUR LA FABRICATION À CHAUD DES FIBRES OPTIQUES ET DE LEURS ÉBAUCHES 10% 1 847529 MACHINES POUR LA FABRICATION OU LE TRAVAIL À CHAUD DU VERRE OU DES OUVRAGES EN 10% 1 VERRE (À L’EXCL. DES MACHINES POUR LA FABRICATION DES FIBRES OPTIQUES ET DE LEURS ÉBAUCHES, AINSI DES FOURS ET DES APPAREILS THERMIQUES POUR LA PRODUCTION DE VERRE TREMPÉ) 847590 PARTIES DES MACHINES POUR L’ASSEMBLAGE DES LAMPES, TUBES OU VALVES ÉLECTRIQUES 10% 1 OU ÉLECTRONIQUES OU DES LAMPES POUR LA PRODUCTION DE LA LUMIÈRE-ÉCLAIR, QUI COMPORTENT UNE ENVELOPPE EN VERRE OU DES MACHINES POUR LA FABRICATION OU LE TRAVAIL À CHAUD DU VERRE OU DES OUVRAGES EN VERRE, N.D.A. 847621 MACHINES AUTOMATIQUES DE VENTE DE BOISSONS, COMPORTANT UN DISPOSITIF DE CHAUFFAGE 30% 3 OU DE RÉFRIGÉRATION 847629 MACHINES AUTOMATIQUES DE VENTE DE BOISSONS, SANS DISPOSITIF DE CHAUFFAGE OU DE 30% 3 RÉFRIGÉRATION 847681 MACHINES AUTOMATIQUES DE VENTE DE PRODUITS, COMPORTANT UN DISPOSITIF DE CHAUFFAGE 30% 3 OU DE RÉFRIGÉRATION (SAUF MACHINES AUTOMATIQUES DE VENTE DE BOISSONS) 847689 MACHINES AUTOMATIQUES DE VENTE DE PRODUITS, SANS DISPOSITIF DE CHAUFFAGE OU DE 30% 3 RÉFRIGÉRATION ET MACHINES POUR CHANGER LA MONNAIE (SAUF MACHINES AUTOMATIQUES DE VENTE DE BOISSONS) 847690 PARTIES DES MACHINES AUTOMATIQUES DE VENTE DE PRODUITS, Y.C. LES MACHINES AUTOMA- 20% 1 TIQUES POUR CHANGER LA MONNAIE, N.D.A. 847710 MACHINES À MOULER PAR INJECTION POUR LE TRAVAIL DU CAOUTCHOUC OU DES MATIÈRES 10% 1 PLASTIQUES OU POUR LA FABRICATION DE PRODUITS EN CES MATIÈRES 847720 EXTRUDEUSES POUR LE TRAVAIL DU CAOUTCHOUC OU DES MATIÈRES PLASTIQUES OU POUR LA 10% 1 FABRICATION DE PRODUITS EN CES MATIÈRES 847730 MACHINES À MOULER PAR SOUFFLAGE POUR LE TRAVAIL DU CAOUTCHOUC OU DES MATIÈRES 10% 1 PLASTIQUES OU POUR LA FABRICATION DE PRODUITS EN CES MATIÈRES 847740 MACHINES À MOULER SOUS VIDE ET AUTRES MACHINES À THERMOFORMER POUR LE TRAVAIL 10% 1 DU CAOUTCHOUC OU DES MATIÈRES PLASTIQUES OU POUR LA FABRICATION DE PRODUITS EN CES MATIÈRES 847751 MACHINES ET APPAREILS À MOULER OU À RECHAPER LES PNEUMATIQUES OU À MOULER OU À 10% 1 FORMER LES CHAMBRES À AIR EN CAOUTCHOUC OU EN MATIÈRES PLASTIQUES 847759 MACHINES ET APPAREILS À MOULER OU À FORMER POUR LE TRAVAIL DU CAOUTCHOUC OU DES 10% 1 MATIÈRES PLASTIQUES OU POUR LA FABRICATION DE PRODUITS EN CES MATIÈRES (À L’EXCL. DES MACHINES À MOULER PAR INJECTION, DES EXTRUDEUSES, MACHINES À MOULER PAR SOUFFLAGE, MACHINES À MOULER SOUS VIDE ET AUTRES MACHINES À THERMOFORMER ET SAUF MACHINES ET APPAREILS À MOULER OU À RECHAPER LES PNEUMATIQUES OU À MOULER ET FORMER LES CHAMBRES À AIR) 847780 MACHINES ET APPAREILS POUR LE TRAVAIL DU CAOUTCHOUC OU DES MATIÈRES PLASTIQUES OU 10% 1 POUR LA FABRICATION DE PRODUITS EN CES MATIÈRES N.D.A. DANS LE CHAPITRE 84 847790 PARTIES DES MACHINES ET APPAREILS POUR LE TRAVAIL DU CAOUTCHOUC OU DES MATIÈRES 10% 1 PLASTIQUES OU POUR LA FABRICATION DE PRODUITS EN CES MATIÈRES, N.D.A. 847810 MACHINES ET APPAREILS POUR LA PRÉPARATION OU LA TRANSFORMATION DU TABAC (SAUF 10% 1 APPAREILS DE SÉCHAGE ET AUTRES APPAREILS DE TRAITEMENT À CHAUD ET SAUF CENTRI- FUGEUSES ET FILTRES-PRESSES) Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1553 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 847890 PARTIES DES MACHINES ET APPAREILS POUR LA PRÉPARATION OU LA TRANSFORMATION DU 10% 1 TABAC, N.D.A. 847910 MACHINES ET APPAREILS POUR LES TRAVAUX PUBLICS, LE BÂTIMENT OU LES TRAVAUX ANA- 10% 1 LOGUES, N.D.A. 847920 MACHINES ET APPAREILS POUR L’EXTRACTION OU LA PRÉPARATION DES HUILES OU GRAISSES 10% 1 VÉGÉTALES FIXES OU ANIMALES (À L’EXCL. DES CENTRIFUGEUSES, DES APPAREILS POUR LA FILTRATION ET DES APPAREILS DE CHAUFFAGE) 847930 PRESSES POUR LA FABRICATION DE PANNEAUX DE PARTICULES, DE FIBRES DE BOIS OU AUTRES 10% 1 MATIÈRES LIGNEUSES ET AUTRES MACHINES ET APPAREILS POUR LE TRAITEMENT DU BOIS OU DU LIÈGE (AUTRES QUE LES APPAREILS DE SÉCHAGE, LES PISTOLETS AÉROGRAPHES ET APPAREILS SIMIL. ET SAUF MACHINES-OUTILS) 847940 MACHINES DE CORDERIE OU DE CÂBLERIE (AUTRES QUE LES MÉTIERS À RETORDRE DES TYPES 10% 1 UTILISÉS DANS LA FILATURE) 847950 ROBOTS INDUSTRIELS, N.D.A. 10% 1 847960 APPAREILS MÉCANIQUES À ÉVAPORATION POUR LE RAFRAÎCHISSEMENT DE L’AIR, N.D.A. 10% 1 847981 MACHINES ET APPAREILS POUR LE TRAITEMENT DES MÉTAUX, Y.C. LES BOBINEUSES POUR ENROU- 10% 1 LEMENTS ÉLECTRIQUES, N.D.A. (À L’EXCL. DES ROBOTS INDUSTRIELS, DES FOURS, APPAREILS DE SÉCHAGE, PISTOLETS AÉROGRAPHES ET APPAREILS SIMIL., APPAREILS DE NETTOYAGE À HAUTE PRESSION ET AUTRES MACHINES DE NETTOYAGE OPÉRANT PAR PULVÉRISATION, LA- MINOIRS, MACHINES-OUTILS ET MACHINES DE CORDERIE ET DE CÂBLERIE) 847982 MACHINES ET APPAREILS À MÉLANGER, MALAXER, CONCASSER, BROYER, CRIBLER, TAMISER, 10% 1 HOMOGÉNÉISER, ÉMULSIONNER OU BRASSER, N.D.A. (À L’EXCL. DES ROBOTS INDUSTRIELS) 847989 MACHINES ET APPAREILS, Y.C. LES APPAREILS MÉCANIQUES, N.D.A. 10% 2 847990 PARTIES DE MACHINES ET APPAREILS, Y.C. LES APPAREILS MÉCANIQUES, N.D.A. 10% 2 848010 CHÂSSIS DE FONDERIE 10% 1 848020 PLAQUES DE FOND POUR MOULES (À L’EXCL. DES ARTICLES EN GRAPHITE OU EN AUTRE CARBONE, 10% 1 EN MATIÈRES CÉRAMIQUES ET EN VERRE) 848030 MODÈLES POUR MOULES (AUTRES QU’EN GRAPHITE OU AUTRES FORMES DE CARBONE, AUTRES 10% 1 QU’EN PRODUITS CÉRAMIQUES OU EN VERRE) 848041 MOULES POUR LES MÉTAUX OU LES CARBURES MÉTALLIQUES, POUR LE MOULAGE PAR INJECTION 10% 1 OU PAR COMPRESSION (AUTRES QU’EN GRAPHITE OU AUTRES FORMES DE CARBONE, AUTRES QU’EN PRODUITS CÉRAMIQUES OU EN VERRE) 848049 MOULES POUR LES MÉTAUX OU LES CARBURES MÉTALLIQUES (AUTRES QU’EN GRAPHITE OU 10% 1 AUTRES FORMES DE CARBONE, QU’EN PRODUITS CÉRAMIQUES OU EN VERRE, SAUF FLANS, MA- TRICES ET MOULES À FONDRE POUR MACHINES À FONDRE EN LIGNE DU N° 8442, MOULES POUR LE MOULAGE PAR INJECTION OU PAR COMPRESSION ET AUTRES QUE LES LINGOTIÈRES) 848050 MOULES POUR LE VERRE (AUTRES QU’EN GRAPHITE OU AUTRES FORMES DE CARBONE, AUTRES 10% 1 QU’EN PRODUITS CÉRAMIQUES) 848060 MOULES POUR LES MATIÈRES MINÉRALES (AUTRES QU’EN GRAPHITE OU AUTRES FORMES DE 10% 1 CARBONE, AUTRES QU’EN PRODUITS CÉRAMIQUES OU EN VERRE) 848071 MOULES POUR LE CAOUTCHOUC OU LES MATIÈRES PLASTIQUES, POUR LE MOULAGE PAR INJEC- 10% 1 TION OU PAR COMPRESSION 848079 MOULES POUR LE CAOUTCHOUC OU LES MATIÈRES PLASTIQUES (À L’EXCL. DES ARTICLES POUR 10% 1 LE MOULAGE PAR INJECTION OU PAR COMPRESSION) 848110 DÉTENDEURS 20% 1 848120 VALVES POUR TRANSMISSIONS OLÉOHYDRAULIQUES OU PNEUMATIQUES 20% 1 848130 CLAPETS ET SOUPAPES DE RETENUE, POUR TUYAUTERIES, CHAUDIÈRES, RÉSERVOIRS, CUVES 10% 1 OU CONTENANTS SIMIL. 848140 SOUPAPES DE TROP-PLEIN OU DE SÛRETÉ 20% 1 1554 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 848180 ARTICLES DE ROBINETTERIE ET ORGANES SIMIL. POUR TUYAUTERIES, ETC. (À L’EXCL. DES DÉ- 20% 3 TENDEURS, VALVES POUR TRANSMISSIONS OLÉOHYDRAULIQUES OU PNEUMATIQUES, CLAPETS ET SOUPAPES DE RETENUE ET SAUF SOUPAPES DE TROP-PLEIN OU DE SÛRETÉ) 848190 PARTIES D’ARTICLES DE ROBINETTERIE ET ORGANES SIMIL. POUR TUYAUTERIE, ETC., N.D.A. 20% 3 848210 ROULEMENTS À BILLES 10% 1 848220 ROULEMENTS À ROULEAUX CONIQUES, Y.C. LES ASSEMBLAGES DE CÔNES ET ROULEAUX CO- 10% 1 NIQUES 848230 ROULEMENTS À ROULEAUX EN FORME DE TONNEAU 10% 1 848240 ROULEMENTS À AIGUILLES 10% 1 848250 ROULEMENTS À ROULEAUX CYLINDRIQUES 10% 1 848280 ROULEMENTS À GALETS ET AUTRES ROULEMENTS, Y.C. LES ROULEMENTS COMBINÉS (À L’EXCL. 10% 1 DES ROULEMENTS À BILLES, ROULEMENTS À ROULEAUX CONIQUES, Y.C. LES ASSEMBLAGES DE CÔNES ET ROULEAUX CONIQUES, ROULEMENTS À ROULEAUX EN FORME DE TONNEAU, ROULEMENTS À AIGUILLES ET ROULEMENTS À ROULEAUX CYLINDRIQUES) 848291 BILLES, GALETS, ROULEAUX ET AIGUILLES POUR ROULEMENTS (SAUF BILLES EN ACIER DU N° 7326) 10% 1 848299 PARTIES DE ROULEMENTS À BILLES, À GALETS, À ROULEAUX OU À AIGUILLES (À L’EXCL. DE 10% 1 LEUR ORGANE DE ROULEMENT), N.D.A. 848310 ARBRES DE TRANSMISSION POUR MACHINES, Y.C. -LES ARBRES À CAMES ET LES VILEBREQUINS- 10% 1 ET MANIVELLES 848320 PALIERS À ROULEMENTS INCORPORÉS, POUR MACHINES 10% 1 848330 PALIERS POUR MACHINES, SANS ROULEMENTS INCORPORÉS; COUSSINETS ET COQUILLES DE 10% 1 COUSSINETS POUR MACHINES 848340 ENGRENAGES ET ROUES DE FRICTION DE MACHINES (À L’EXCL. DES ROUES DENTÉES ET AUTRES 10% 1 ORGANES ÉLÉMENTAIRES DE TRANSMISSION PRÉSENTÉS SÉPARÉMENT); BROCHES FILETÉES À BILLES OU À ROULEAUX; RÉDUCTEURS, MULTIPLICATEURS ET VARIATEURS DE VITESSE, Y. C. LES CONVERTISSEURS DE COUPLE 848350 VOLANTS ET POULIES, Y.C. LES POULIES À MOUFLES 10% 1 848360 EMBRAYAGES ET ORGANES D’ACCOUPLEMENT, Y.C. LES JOINTS D’ARTICULATION, POUR MA- 10% 1 CHINES 848390 ROUES DENTÉES ET AUTRES ORGANES ÉLÉMENTAIRES DE TRANSMISSION PRÉSENTÉS SÉPARÉMENT; 10% 1 PARTIES D’ORGANES MÉCANIQUES, D’ORGANES DE TRANSMISSION, D’ENGRENAGES, DE VARIA- TEURS DE VITESSES, D’ORGANES D’ACCOUPLEMENT ET D’AUTRES ORGANES DU N° 8483, N.D.A. 848410 JOINTS MÉTALLOPLASTIQUES 10% 1 848420 JOINTS D’ÉTANCHÉITÉ MÉCANIQUES 10% 1 848490 JEUX OU ASSORTIMENTS DE JOINTS DE COMPOSITION DIFFÉRENTE PRÉSENTÉS EN POCHETTES, 10% 1 ENVELOPPES OU EMBALLAGES ANALOGUES 848510 HÉLICES POUR BATEAUX ET LEURS PALES 10% 1 848590 PARTIES DE MACHINES ET APPAREILS DU CHAPITRE 84, SANS CARACTÉRISTIQUES SPÉCIALES 10% 3 D’UTILISATION, N.D.A. 850110 MOTEURS D’UNE PUISSANCE <= 37,5 W 10% 1 850120 MOTEURS UNIVERSELS, PUISSANCE > 37,5 W 10% 1 850131 MOTEURS À COURANT CONTINU, PUISSANCE <= 750 W MAIS > 37,5 W ET GÉNÉRATRICES À COU- 10% 1 RANT CONTINU, PUISSANCE <= 750 W 850132 MOTEURS ET GÉNÉRATRICES À COURANT CONTINU, PUISSANCE > 750 W MAIS <= 75 KW 10% 1 850133 MOTEURS ET GÉNÉRATRICES À COURANT CONTINU, PUISSANCE > 75 KW MAIS <= 375 KW 10% 1 850134 MOTEURS ET GÉNÉRATRICES À COURANT CONTINU, PUISSANCE > 375 KW 10% 1 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1555 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 850140 MOTEURS À COURANT ALTERNATIF, MONOPHASÉS 10% 1 850151 MOTEURS À COURANT ALTERNATIF, POLYPHASÉS, PUISSANCE > 37,5 W MAIS <= 750 W 10% 1 850152 MOTEURS À COURANT ALTERNATIF, POLYPHASÉS, PUISSANCE > 750 W MAIS <= 75 KW 10% 1 850153 MOTEURS À COURANT ALTERNATIF, POLYPHASÉS, PUISSANCE > 75 KW 10% 1 850161 ALTERNATEURS, PUISSANCE <= 75 KVA 10% 1 850162 ALTERNATEURS, PUISSANCE > 75 KVA MAIS <= 375 KVA 10% 1 850163 ALTERNATEURS, PUISSANCE > 375 KVA MAIS <= 750 KVA 10% 1 850164 ALTERNATEURS, PUISSANCE > 750 KVA 10% 1 850211 GROUPES ÉLECTROGÈNES À MOTEUR À PISTON À ALLUMAGE PAR COMPRESSION ‘MOTEURS 10% 2 DIESEL OU SEMI-DIESEL’, PUISSANCE <= 75 KVA 850212 GROUPES ÉLECTROGÈNES À MOTEUR À PISTON À ALLUMAGE PAR COMPRESSION ‘MOTEURS 10% 2 DIESEL OU SEMI-DIESEL’, PUISSANCE > 75 KVA MAIS <= 375 KVA 850213 GROUPES ÉLECTROGÈNES À MOTEUR À PISTON À ALLUMAGE PAR COMPRESSION ‘MOTEUR DIESEL 10% 2 OU SEMI-DIESEL’, PUISSANCE > 375 KVA 850220 GROUPES ÉLECTROGÈNES À MOTEUR À PISTON À ALLUMAGE PAR ÉTINCELLES ‘MOTEUR À 10% 2 EXPLOSION’ 850231 GROUPES ÉLECTROGÈNES À ÉNERGIE ÉOLIENNE 10% 2 850239 GROUPES ÉLECTROGÈNES (AUTRES QU’À ÉNERGIE ÉOLIENNE ET À MOTEURS À PISTON) 10% 2 850240 CONVERTISSEURS ROTATIFS ÉLECTRIQUES 10% 2 850300 PARTIES RECONNAISSABLES COMME ÉTANT EXCLUSIVEMENT OU PRINCIPALEMENT DESTINÉES 10% 3 AUX MOTEURS ET MACHINES GÉNÉRATRICES ÉLECTRIQUES, GROUPES ÉLECTROGÈNES OU CONVERTISSEURS ROTATIFS ÉLECTRIQUES N.D.A. 850410 BALLASTS POUR LAMPES OU TUBES À DÉCHARGE 10% 1 850421 TRANSFORMATEURS À DIÉLECTRIQUE LIQUIDE, PUISSANCE <= 650 KVA 10% 1 850422 TRANSFORMATEURS À DIÉLECTRIQUE LIQUIDE, PUISSANCE > 650 KVA MAIS <= 10.000 KVA 10% 1 850423 TRANSFORMATEURS À DIÉLECTRIQUE LIQUIDE, PUISSANCE > 10.000 KVA 10% 1 850431 TRANSFORMATEURS À SEC, PUISSANCE <= 1 KVA 10% 1 850432 TRANSFORMATEURS À SEC, PUISSANCE > 1 KVA MAIS <= 16 KVA 10% 1 850433 TRANSFORMATEURS À SEC, PUISSANCE > 16 KVA MAIS <= 500 KVA 10% 1 850434 TRANSFORMATEURS À SEC, PUISSANCE > 500 KVA 10% 1 850440 CONVERTISSEURS STATIQUES 10% 1 850450 BOBINES DE RÉACTANCE ET AUTRES SELFS (AUTRES QUE POUR LAMPES OU TUBES À DÉCHARGE) 10% 1 850490 PARTIES DE TRANSFORMATEURS, DE BOBINES DE RÉACTANCE ET SELFS N.D.A. 10% 1 850511 AIMANTS PERMANENTS ET ARTICLES DESTINÉS À DEVENIR DES AIMANTS PERMANENTS APRÈS 10% 1 AIMANTATION, EN MÉTAL (AUTRES QUE PLATEAUX, MANDRINS ET DISPOSITIFS DE FIXATION SIMIL.) 850519 AIMANTS PERMANENTS ET ARTICLES DESTINÉS À DEVENIR DES AIMANTS PERMANENTS APRÈS 10% 1 AIMANTATION, AUTRES QU’EN MÉTAL 850520 ACCOUPLEMENTS, EMBRAYAGES, VARIATEURS DE VITESSE ET FREINS ÉLECTROMAGNÉTIQUES 10% 1 850530 TÊTES DE LEVAGE ÉLECTROMAGNÉTIQUES 10% 1 850590 ÉLECTRO-AIMANTS (AUTRES QU’À USAGES MÉDICAUX) AINSI QUE PLATEAUX, MANDRINS ET 10% 1 DISPOSITIFS MAGNÉTIQUES OU ÉLECTROMAGNÉTIQUES SIMIL. DE FIXATION ET LEURS PAR- TIES N.D.A. 1556 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 850610 PILES ET BATTERIES DE PILES ÉLECTRIQUES, AU BIOXYDE DE MANGANÈSE (SAUF HORS D’USAGE) 30% 3 850630 PILES ET BATTERIES DE PILES ÉLECTRIQUES, À L’OXYDE DE MERCURE (SAUF HORS D’USAGE) 30% 3 850640 PILES ET BATTERIES DE PILES ÉLECTRIQUES, À L’OXYDE D’ARGENT (SAUF HORS D’USAGE) 30% 3 850650 PILES ET BATTERIES DE PILES ÉLECTRIQUES, AU LITHIUM (SAUF HORS D’USAGE) 30% 3 850660 PILES ET BATTERIES DE PILES ÉLECTRIQUES, À L’AIR-ZINC (SAUF HORS D’USAGE) 30% 3 850680 PILES ET BATTERIES DE PILES ÉLECTRIQUES (SAUF HORS D’USAGE ET AUTRES QUE PILES ET 10% 2 BATTERIES À L’OXYDE D’ARGENT, DE MERCURE, AU BIOXYDE DE MANGANÈSE, AU LITHIUM ET À L’AIR-ZINC) 850690 PARTIES DE PILES ET BATTERIES DE PILES ÉLECTRIQUES N.D.A. 20% 2 850710 ACCUMULATEURS AU PLOMB, POUR LE DÉMARRAGE DES MOTEURS À PISTON (SAUF HORS 30% 3 D’USAGE) 850720 ACCUMULATEURS AU PLOMB (SAUF HORS D’USAGE ET AUTRES QUE POUR LE DÉMARRAGE DES 10% 3 MOTEURS À PISTON) 850730 ACCUMULATEURS AU NICKEL-CADMIUM (SAUF HORS D’USAGE) 20% 3 850740 ACCUMULATEURS AU NICKEL-FER (SAUF HORS D’USAGE) 20% 2 850780 ACCUMULATEURS ÉLECTRIQUES (SAUF HORS D’USAGE ET AUTRES QU’AU PLOMB, AU NICKEL- 20% 2 CADMIUM OU AU NICKEL-FER) 850790 PLAQUES, SÉPARATEURS ET AUTRES PARTIES D’ACCUMULATEURS ÉLECTRIQUES N.D.A. 20% 2 850910 ASPIRATEURS DE POUSSIÈRES, Y.C. LES ASPIRATEURS DE MATIÈRES SÈCHES ET DE MATIÈRES 30% 3 LIQUIDES, À MOTEUR ÉLECTRIQUE INCORPORÉ, À USAGE DOMESTIQUE 850920 CIREUSES À PARQUETS À MOTEUR ÉLECTRIQUE INCORPORÉ, À USAGE DOMESTIQUE 30% 3 850930 BROYEURS POUR DÉCHETS DE CUISINE À MOTEUR ÉLECTRIQUE INCORPORÉ, À USAGE DOMESTIQUE 30% 3 850940 BROYEURS ET MÉLANGEURS POUR ALIMENTS; PRESSE-FRUITS ET PRESSE-LÉGUMES À MOTEUR 30% 3 ÉLECTRIQUE INCORPORÉ, À USAGE DOMESTIQUE 850980 APPAREILS ÉLECTROMÉCANIQUES À MOTEUR ÉLECTRIQUE INCORPORÉ, À USAGE DOMESTIQUE 30% 3 (AUTRES QU’ASPIRATEURS DE POUSSIÈRES, DES ASPIRATEURS DE MATIÈRES SÈCHES ET DE MA- TIÈRES LIQUIDES, CIREUSES À PARQUETS, BROYEURS POUR DÉCHETS DE CUISINE, BROYEURS ET MÉLANGEURS POUR ALIMENTS, PRESSE-FRUITS ET PRESSE-LÉGUMES, APPAREILS À ÉPILER) 850990 PARTIES D’APPAREILS ÉLECTROMÉCANIQUES À MOTEUR ÉLECTRIQUE INCORPORÉ, À USAGE 20% 1 DOMESTIQUE, N.D.A. 851010 RASOIRS ÉLECTRIQUES 30% 3 851020 TONDEUSES À MOTEUR ÉLECTRIQUE INCORPORÉ 30% 3 851030 APPAREILS À ÉPILER À MOTEUR ÉLECTRIQUE INCORPORÉ 30% 3 851090 PARTIES DE RASOIRS ÉLECTRIQUES, TONDEUSES ET APPAREILS À ÉPILER À MOTEUR ÉLECTRIQUE 20% 1 INCORPORÉ, N.D.A. 851110 BOUGIES D’ALLUMAGE POUR MOTEURS À ALLUMAGE PAR ÉTINCELLES OU PAR COMPRESSION 20% 3 851120 MAGNÉTOS, DYNAMOS-MAGNÉTOS, VOLANTS MAGNÉTIQUES, POUR MOTEURS À ALLUMAGE 20% 2 PAR ÉTINCELLES OU PAR COMPRESSION 851130 DISTRIBUTEURS ET BOBINES D’ALLUMAGE, POUR MOTEURS À ALLUMAGE PAR ÉTINCELLES OU 20% 2 PAR COMPRESSION 851140 DÉMARREURS, MÊME FONCTIONNANT COMME GÉNÉRATRICES, POUR MOTEURS À ALLUMAGE 20% 3 PAR ÉTINCELLES OU PAR COMPRESSION 851150 GÉNÉRATRICES POUR MOTEURS À ALLUMAGE PAR ÉTINCELLES OU PAR COMPRESSION (AUTRES 20% 3 QUE DYNAMOS-MAGNÉTOS ET DÉMARREURS FONCTIONNANT COMME GÉNÉRATRICES) Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1557 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 851180 APPAREILS ET DISPOSITIFS ÉLECTRIQUES D’ALLUMAGE POUR MOTEURS À ALLUMAGE PAR 20% 3 ÉTINCELLES OU PAR COMPRESSION, Y.C. CONJONCTEURS-DISJONCTEURS (AUTRES QUE GÉ- NÉRATRICES, DÉMARREURS, DISTRIBUTEURS, BOBINES D’ALLUMAGE, MAGNÉTOS, VOLANTS MAGNÉTIQUES ET BOUGIES D’ALLUMAGE) 851190 PARTIES DES APPAREILS ET DISPOSITIFS ÉLECTRIQUES D’ALLUMAGE ET DE DÉMARRAGE, GÉNÉ- 20% 1 RATRICES ETC. DU N° 8511, N.D.A. 851210 APPAREILS ÉLECTRIQUES D’ÉCLAIRAGE OU DE SIGNALISATION VISUELLE DES TYPES UTILISÉS 20% 2 POUR LES BICYCLETTES (À L’EXCL. DES LAMPES DU N° 8539) 851220 APPAREILS ÉLECTRIQUES D’ÉCLAIRAGE OU DE SIGNALISATION VISUELLE, POUR AUTOMOBILES 20% 2 (À L’EXCL. DES LAMPES DU N° 8539) 851230 APPAREILS ÉLECTRIQUES DE SIGNALISATION ACOUSTIQUE, POUR BICYCLETTES OU POUR AU- 20% 2 TOMOBILES 851240 ESSUIE-GLACES, DÉGIVREURS ET DISPOSITIFS ANTIBUÉE ÉLECTRIQUES, DES TYPES UTILISÉS 20% 2 POUR AUTOMOBILES 851290 PARTIES DES APPAREILS ÉLECTRIQUES D’ÉCLAIRAGE, DE SIGNALISATION, ESSUIE-GLACES, DÉGI- 20% 1 VREURS ET DISPOSITIFS ANTIBUÉE, DES TYPES UTILISÉS POUR AUTOMOBILES, N.D.A. 851310 LAMPES ÉLECTRIQUES PORTATIVES, DESTINÉES À FONCTIONNER AU MOYEN DE LEUR PROPRE 20% 3 SOURCE D’ÉNERGIE 851390 PARTIES DE LAMPES ÉLECTRIQUES PORTATIVES, DESTINÉES À FONCTIONNER AU MOYEN DE LEUR 20% 1 PROPRE SOURCE D’ÉNERGIE, N.D.A. 851410 FOURS À RÉSISTANCE -À CHAUFFAGE INDIRECT-, INDUSTRIELS OU DE LABORATOIRES (À L’EXCL. 10% 2 DES ÉTUVES) 851420 FOURS INDUSTRIELS OU DE LABORATOIRES FONCTIONNANT PAR INDUCTION OU PAR PERTES 10% 2 DIÉLECTRIQUES 851430 FOURS ÉLECTRIQUES INDUSTRIELS OU DE LABORATOIRES (AUTRES QUE LES FOURS À RÉSIS- 10% 2 TANCE, À CHAUFFAGE INDIRECT, LES FOURS FONCTIONNANT PAR INDUCTION OU PAR PERTE DIÉLECTRIQUE ET LES ÉTUVES) 851440 APPAREILS POUR LE TRAITEMENT THERMIQUE DES MATIÈRES PAR INDUCTION OU PAR PERTES 10% 2 DIÉLECTRIQUES (AUTRES QUE FOURS) 851490 PARTIES DES FOURS ÉLECTRIQUES INDUSTRIELS ET DE LABORATOIRES, Y.C. DES CEUX FONCTION- 10% 1 NANT PAR INDUCTION OU PAR PERTES DIÉLECTRIQUES AINSI QUE DES APPAREILS INDUSTRIELS OU DE LABORATOIRES POUR LE TRAITEMENT THERMIQUE DES MATIÈRES PAR INDUCTION OU PAR PERTES DIÉLECTRIQUES, N.D.A. 851511 FERS ET PISTOLETS À BRASER ÉLECTRIQUES 10% 1 851519 MACHINES ET APPAREILS ÉLECTRIQUES POUR LE BRASAGE FORT OU TENDRE (SAUF FERS ET 10% 1 PISTOLETS À BRASER) 851521 MACHINES ET APPAREILS POUR LE SOUDAGE DES MÉTAUX PAR RÉSISTANCE, ENTIÈREMENT OU 10% 1 PARTIELLEMENT AUTOMATIQUES 851529 MACHINES ET APPAREILS POUR LE SOUDAGE DES MÉTAUX PAR RÉSISTANCE, NON-AUTOMATI- 10% 1 QUES 851531 MACHINES ET APPAREILS POUR LE SOUDAGE DES MÉTAUX À L’ARC OU AU JET DE PLASMA, EN- 10% 1 TIÈREMENT OU PARTIELLEMENT AUTOMATIQUES 851539 MACHINES ET APPAREILS POUR LE SOUDAGE DES MÉTAUX À L’ARC OU AU JET DE PLASMA, 10% 1 NON-AUTOMATIQUES 851580 MACHINES ET APPAREILS ÉLECTRIQUES POUR LE SOUDAGE, OPÉRANT PAR LASER OU AUTRES 10% 1 FAISCEAUX DE LUMIÈRE OU DE PHOTONS, PAR ULTRASONS, PAR FAISCEAUX D’ÉLECTRONS, PAR IMPULSIONS MAGNÉTIQUES; MACHINES ET APPAREILS ÉLECTRIQUES POUR LA PROJECTION À CHAUD DE MÉTAUX, DE CARBURES MÉTALLIQUES FRITTÉS OU DE CERMETS (AUTRES QUE PISTOLETS AÉROGRAPHES PLACÉS SÉPARÉMENT) 851590 PARTIES DE MACHINES ET APPAREILS ÉLECTRIQUES POUR LE BRASAGE, LE SOUDAGE OU LA PRO- 10% 1 JECTION À CHAUD DE MÉTAUX, DE CARBURES MÉTALLIQUES FRITTÉS OU DE CERMETS, N.D.A. 1558 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 851610 CHAUFFE-EAU ET THERMOPLONGEURS ÉLECTRIQUES 30% 3 851621 RADIATEURS ÉLECTRIQUES À ACCUMULATION POUR LE CHAUFFAGE DES LOCAUX 30% 3 851629 APPAREILS ÉLECTRIQUES POUR LE CHAUFFAGE DES LOCAUX, DU SOL OU POUR USAGES SIMIL. 30% 3 (SAUF RADIATEURS À ACCUMULATION) 851631 SÈCHE-CHEVEUX ÉLECTRIQUES 30% 3 851632 APPAREILS ÉLECTROTHERMIQUES POUR LA COIFFURE (AUTRES QUE SÈCHE-CHEVEUX) 30% 3 851633 APPAREILS ÉLECTRIQUES POUR SÉCHER LES MAINS 30% 3 851640 FERS À REPASSER ÉLECTRIQUES 30% 3 851650 FOURS À MICRO-ONDES 30% 3 851660 FOURS, CUISINIÈRES, RÉCHAUDS, TABLES DE CUISSON, GRILS ET RÔTISSOIRES ÉLECTRIQUES, 30% 3 POUR USAGES DOMESTIQUES (SAUF FOURS DESTINÉS AU CHAUFFAGE DES LOCAUX ET FOURS À MICRO-ONDES) 851671 APPAREILS ÉLECTRIQUES POUR LA PRÉPARATION DU CAFÉ OU DU THÉ, POUR USAGES DOMES- 30% 3 TIQUES 851672 GRILLE-PAIN ÉLECTRIQUES, POUR USAGES DOMESTIQUES 30% 3 851679 APPAREILS ÉLECTROTHERMIQUES, POUR USAGES DOMESTIQUES (AUTRES QUE POUR LA COIFFURE 30% 3 OU POUR SÉCHER LES MAINS, POUR LE CHAUFFAGE DES LOCAUX, DU SOL OU POUR USAGES SIMIL.; AUTRES QUE CHAUFFE-EAU, THERMOPLONGEURS, FERS À REPASSER, FOURS À MICRO- ONDES, FOURS ET CUISINIÈRES, TABLES DE CUISSON, GRILS ET RÔTISSOIRES, APPAREILS POUR LA PRÉPARATION DU CAFÉ ET DU THÉ ET GRILLE-PAIN) 851680 RÉSISTANCES CHAUFFANTES (AUTRES QU’EN CHARBON AGGLOMÉRÉ OU GRAPHITE) 30% 3 851690 PARTIES DES CHAUFFE-EAU, APPAREILS DE CHAUFFAGE DES LOCAUX, APPAREILS ÉLECTRIQUES 20% 1 POUR LA COIFFURE OU POUR SÉCHER LES MAINS, APPAREILS ÉLECTROTHERMIQUES POUR USAGES DOMESTIQUES ET RÉSISTANCES CHAUFFANTES, N.D.A. 851711 POSTES TÉLÉPHONIQUES D’USAGERS POUR LA TÉLÉPHONIE PAR FIL À COMBINÉS SANS FIL 10% 2 851719 POSTES TÉLÉPHONIQUES D’USAGERS POUR LA TÉLÉPHONIE PAR FIL; VISIOPHONES (SAUF POSTES 10% 3 TÉLÉPHONIQUES D’USAGERS PAR FIL À COMBINÉS SANS FIL ET PARLOPHONES) 851721 TÉLÉCOPIEURS POUR LA TÉLÉPHONIE PAR FIL 10% 2 851722 TÉLÉSCRIPTEURS POUR LA TÉLÉGRAPHIE PAR FIL 10% 2 851730 APPAREILS DE COMMUTATION POUR LA TÉLÉPHONIE OU LA TÉLÉGRAPHIE PAR FIL 10% 3 851750 ÉMETTEURS-RÉCEPTEURS POUR LA TÉLÉCOMMUNICATION PAR COURANT PORTEUR OU POUR 10% 2 LA TÉLÉCOMMUNICATION NUMÉRIQUE, POUR LA TÉLÉPHONIE OU LA TÉLÉGRAPHIE PAR FIL (À L’EXCL. DES POSTES TÉLÉPHONIQUES D’USAGERS, DES VISIOPHONES, DES TÉLÉCOPIEURS, DES TÉLÉSCRIPTEURS ET DES APPAREILS DE COMMUTATION) 851780 APPAREILS ÉLECTRIQUES POUR LA TÉLÉPHONIE OU LA TÉLÉGRAPHIE PAR FIL (AUTRES QUE POS- 10% 2 TES TÉLÉPHONIQUES D’USAGERS, VISIOPHONES, TÉLÉCOPIEURS, TÉLÉSCRIPTEURS, APPAREILS DE COMMUTATION ET ÉMETTEUR-RÉCEPTEUR POUR LA TÉLÉCOMMUNICATION PAR COURANT PORTEUR OU NUMÉRIQUE) 851790 PARTIES D’APPAREILS ÉLECTRIQUES POUR LA TÉLÉPHONIE OU LA TÉLÉGRAPHIE PAR FIL, Y.C. 10% 3 LES POSTES TÉLÉPHONIQUES D’USAGERS PAR FIL À COMBINÉS SANS FIL ET LES APPAREILS POUR LA TÉLÉCOMMUNICATION PAR COURANT PORTEUR OU POUR LA TÉLÉCOMMUNICATION NUMÉRIQUE ET DES VISIOPHONES, N.D.A. 851810 MICROPHONES ET LEURS SUPPORTS (AUTRES QUE SANS FIL, AVEC ÉMETTEUR INCORPORÉ) 30% 3 851821 HAUT-PARLEUR UNIQUE MONTÉ DANS SON ENCEINTE 30% 3 851822 HAUT-PARLEURS MULTIPLES MONTÉS DANS LA MÊME ENCEINTE 30% 3 851829 HAUT-PARLEURS SANS ENCEINTE 30% 3 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1559 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 851830 CASQUES D’ÉCOUTE ET ÉCOUTEURS ÉLECTRO-ACOUSTIQUES, MÊME COMBINÉS AVEC UN MI- 30% 3 CROPHONE, ET ENSEMBLES OU ASSORTIMENTS CONSTITUÉS PAR UN MICROPHONE ET UN OU PLUSIEURS HAUT-PARLEURS (AUTRES QU’APPAREILS TÉLÉPHONIQUES, PROTHÈSES AUDITIVES ET CASQUES AVEC ÉCOUTEURS INCORPORÉS, MÊME AVEC MICROPHONE) 851840 AMPLIFICATEURS ÉLECTRIQUES D’AUDIOFRÉQUENCE 30% 3 851850 APPAREILS ÉLECTRIQUES D’AMPLIFICATION DU SON 30% 3 851890 PARTIES DE MICROPHONES, HAUT-PARLEURS, CASQUES D’ÉCOUTE ET ÉCOUTEURS ÉLECTRO- 30% 3 ACOUSTIQUES, AMPLIFICATEURS ÉLECTRIQUES D’AUDIOFRÉQUENCE OU APPAREILS ÉLEC- TRIQUES D’AMPLIFICATION DU SON, N.D.A. 851910 ELECTROPHONES COMMANDÉS PAR L’INTRODUCTION D’UNE PIÈCE DE MONNAIE OU D’UN 30% 3 JETON 851921 ELECTROPHONES AVEC AMPLIFICATEUR, SANS HAUT-PARLEUR 30% 3 851929 ELECTROPHONES AVEC AMPLIFICATEUR ET HAUT-PARLEUR (AUTRES QUE COMMANDÉS PAR 30% 3 L’INTRODUCTION D’UNE PIÈCE DE MONNAIE OU D’UN JETON) 851931 TOURNE-DISQUES SANS AMPLIFICATEUR, À CHANGEUR AUTOMATIQUE DE DISQUES 30% 3 851939 TOURNE-DISQUES SANS AMPLIFICATEUR ET SANS CHANGEUR AUTOMATIQUE DE DISQUES 30% 3 851940 MACHINES À DICTER UNIQUEMENT POUR LA REPRODUCTION DU SON 30% 3 851992 LECTEURS DE CASSETTES DE POCHE [DIMENSIONS <= 170 MM X 100 MM X 45 MM], AVEC AMPLIFI- 30% 3 CATEUR INCORPORÉ, SANS HAUT-PARLEUR INCORPORÉ, POUVANT FONCTIONNER SANS SOURCE D’ÉNERGIE ÉLECTRIQUE EXTÉRIEURE 851993 LECTEURS DE CASSETTES ‘UNIQUEMENT POUR LA REPRODUCTION DU SON’ (AUTRES QUE DE 30% 3 POCHE ET MACHINES À DICTER) 851999 APPAREILS DE REPRODUCTION DU SON, N’INCORPORANT PAS DE DISPOSITIF D’ENREGISTREMENT 30% 3 DU SON (AUTRES QUE TOURNE-DISQUES, ÉLECTROPHONES COMMANDÉS PAR L’INTRODUCTION D’UNE PIÈCE DE MONNAIE OU D’UN JETON, MACHINES À DICTER ET LECTEURS DE CASSET- TES) 852010 MACHINES À DICTER, NE POUVANT FONCTIONNER SANS SOURCE D’ÉNERGIE EXTÉRIEURE 30% 3 (À L’EXCL. DES MACHINES À DICTER UNIQUEMENT POUR LA REPRODUCTION DU SON DU N° 8519.40) 852020 RÉPONDEURS TÉLÉPHONIQUES, INCORPORANT UN DISPOSITIF DE REPRODUCTION DU SON 30% 3 852032 APPAREILS D’ENREGISTREMENT ET DE REPRODUCTION DU SON, SUR BANDES MAGNÉTIQUES, 30% 3 NUMÉRIQUES (AUTRES QUE MACHINES À DICTER NE POUVANT FONCTIONNER QU’AVEC SOURCE D’ÉNERGIE EXTÉRIEURE ET RÉPONDEURS TÉLÉPHONIQUES) 852033 APPAREILS D’ENREGISTREMENT ET DE REPRODUCTION DU SON, À CASSETTES (AUTRES QUE 30% 3 NUMÉRIQUES) 852039 APPAREILS D’ENREGISTREMENT ET DE REPRODUCTION DU SON, SUR BANDES MAGNÉTIQUES 30% 3 (AUTRES QUE NUMÉRIQUES, MACHINES À DICTER NE POUVANT FONCTIONNER QU’AVEC SOURCE D’ÉNERGIE EXTÉRIEURE, RÉPONDEURS TÉLÉPHONIQUES ET ENREGISTREURS À CASSETTES) 852090 APPAREILS D’ENREGISTREMENT DU SON, INCORPORANT ÉGALEMENT UN DISPOSITIF DE REPRO- 30% 3 DUCTION DU SON (AUTRES QU’APPAREILS D’ENREGISTREMENT ET DE REPRODUCTION DU SON UTILISANT DES BANDES MAGNÉTIQUES SUR BOBINES) 852110 APPAREILS D’ENREGISTREMENT OU DE REPRODUCTION VIDÉOPHONIQUES À BANDES MAGNÉTI- 30% 3 QUES, INCORPORANT ÉGALEMENT UN RÉCEPTEUR DE SIGNAUX VIDÉOPHONIQUES (À L’EXCL. DES CAMÉSCOPES) 852190 APPAREILS D’ENREGISTREMENT OU DE REPRODUCTION VIDÉOPHONIQUES, INCORPORANT ÉGA- 30% 3 LEMENT UN RÉCEPTEUR DE SIGNAUX VIDÉOPHONIQUES (AUTRES QU’À BANDES MAGNÉTIQUES ET À L’EXCL. DES CAMÉSCOPES) 852210 LECTEURS PHONOGRAPHIQUES 30% 3 852290 PARTIES ET ACCESSOIRES RECONNAISSABLES COMME ÉTANT EXCLUSIVEMENT OU PRINCIPALE- 20% 1 MENT DESTINÉS AUX APPAREILS D’ENREGISTREMENT ET DE REPRODUCTION DU SON ET AUX APPAREILS D’ENREGISTREMENT ET DE REPRODUCTION VIDÉOPHONIQUES (À L’EXCL. DES LECTEURS DE MICROSILLONS) 1560 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 852311 BANDES MAGNÉTIQUES NON ENREGISTRÉES, LARGEUR <= 4 MM 30% 3 852312 BANDES MAGNÉTIQUES NON ENREGISTRÉES, LARGEUR > 4 MM MAIS <= 6,5 MM 30% 3 852313 BANDES MAGNÉTIQUES NON ENREGISTRÉES, LARGEUR > 6,5 MM 30% 3 852320 DISQUES MAGNÉTIQUES NON-ENREGISTRÉS 30% 3 852330 CARTES MUNIES D’UNE PISTE MAGNÉTIQUE NON ENREGISTRÉE 30% 3 852390 SUPPORTS PRÉPARÉS POUR L’ENREGISTREMENT DU SON OU POUR ENREGISTREMENTS ANALO- 30% 3 GUES, NON-ENREGISTRÉS (AUTRES QUE BANDES ET DISQUES MAGNÉTIQUES, CARTES MUNIES D’UNE PISTE MAGNÉTIQUE ET PRODUITS DU CHAPITRE 37) 852410 DISQUES POUR ÉLECTROPHONES 30% 3 852431 DISQUES ENREGISTRÉS POUR SYSTÈMES DE LECTURE OPTIQUE PAR FAISCEAU LASER, POUR LA 30% 3 REPRODUCTION DES PHÉNOMÈNES AUTRES QUE LE SON OU L’IMAGE 852432 DISQUES ENREGISTRÉS POUR SYSTÈMES DE LECTURE OPTIQUE PAR FAISCEAU LASER, POUR LA 30% 3 REPRODUCTION DU SON UNIQUEMENT 852439 DISQUES ENREGISTRÉS POUR SYSTÈMES DE LECTURE OPTIQUE PAR FAISCEAU LASER, POUR LA 30% 3 REPRODUCTION DU SON ET DE L’IMAGE OU DE L’IMAGE UNIQUEMENT 852440 BANDES MAGNÉTIQUES ENREGISTRÉES, POUR LA REPRODUCTION DES PHÉNOMÈNES AUTRES 30% 3 QUE LE SON OU L’IMAGE 852451 BANDES MAGNÉTIQUES POUR LA REPRODUCTION DU SON OU L’IMAGE, ENREGISTRÉES, LARGEUR 30% 3 <= 4 MM 852452 BANDES MAGNÉTIQUES POUR LA REPRODUCTION DU SON OU L’IMAGE, ENREGISTRÉES, LARGEUR 30% 3 > 4 MM MAIS <= 6,5 MM 852453 BANDES MAGNÉTIQUES POUR LA REPRODUCTION DU SON OU L’IMAGE, ENREGISTRÉES, LARGEUR 30% 3 > 6,5 MM 852460 CARTES MUNIES D’UNE PISTE MAGNÉTIQUE ENREGISTRÉE 30% 3 852491 SUPPORTS D’ENREGISTREMENT POUR LA REPRODUCTION DES PHÉNOMÈNES AUTRES QUE LE SON 30% 3 OU L’IMAGE (À L’EXCL. DES DISQUES POUR SYSTÈMES DE LECTURE PAR FAISCEAU LASER, DES BANDES MAGNÉTIQUES ET DES CARTES MUNIES D’UNE PISTE MAGNÉTIQUE AINSI QUE DES PRODUITS DU CHAPITRE 37) 852499 SUPPORTS ENREGISTRÉS POUR LA REPRODUCTION DU SON OU DE L’IMAGE, Y.C. LES MATRICES 30% 3 ET MOULES GALVANIQUES POUR LA FABRICATION DES DISQUES (À L’EXCL. DES DISQUES POUR ÉLECTROPHONES, DES DISQUES POUR SYSTÈMES DE LECTURE PAR FAISCEAU LASER, DES BANDES MAGNÉTIQUES ET DES CARTES MUNIES D’UNE PISTE MAGNÉTIQUE AINSI QUE DES PRODUITS DU CHAPITRE 37) 852510 APPAREILS D’ÉMISSION, POUR LA RADIOTÉLÉPHONIE, LA RADIOTÉLÉGRAPHIE, LA RADIODIFFU- 10% 3 SION OU LA TÉLÉVISION 852520 APPAREILS D’ÉMISSION INCORPORANT UN APPAREIL DE RÉCEPTION, POUR LA RADIOTÉLÉPHONIE, 10% 3 LA RADIOTÉLÉGRAPHIE, LA RADIODIFFUSION OU LA TÉLÉVISION 852530 CAMÉRAS DE TÉLÉVISION (À L’EXCL. DE CAMÉSCOPES) 10% 2 852540 APPAREILS DE PRISE DE VUES FIXES VIDÉO ET AUTRES CAMÉSCOPES; APPAREILS PHOTOGRA- 10% 2 PHIQUES NUMÉRIQUES 852610 APPAREILS DE RADIODÉTECTION ET DE RADIOSONDAGE [RADAR] 10% 2 852691 APPAREILS DE RADIONAVIGATION 10% 2 852692 APPAREILS DE RADIOTÉLÉCOMMANDE 10% 2 852712 RADIOCASSETTES DE POCHE [DIMENSIONS <= 170 MM X 100 MM X 45 MM], AVEC AMPLIFICA- 30% 3 TEUR INCORPORÉ, SANS HAUT-PARLEUR INCORPORÉ, POUVANT FONCTIONNER SANS SOURCE D’ÉNERGIE ÉLECTRIQUE EXTÉRIEURE Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1561 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 852713 RÉCEPTEURS DE RADIODIFFUSION POUVANT FONCTIONNER SANS SOURCE D’ÉNERGIE EXTÉ- 30% 3 RIEURE, Y.C. LES APPAREILS RECEVANT ÉGALEMENT LA RADIOTÉLÉPHONIE OU LA RADIOTÉ- LÉGRAPHIE, COMBINÉS À UN APPAREIL D’ENREGISTREMENT OU DE REPRODUCTION DU SON (À L’EXCL. DES RADIOCASSETTES DE POCHE) 852719 RÉCEPTEURS DE RADIODIFFUSION POUVANT FONCTIONNER SANS SOURCE D’ÉNERGIE EXTÉ- 30% 3 RIEURE, Y.C. LES APPAREILS RECEVANT ÉGALEMENT LA RADIOTÉLÉPHONIE OU LA RADIO- TÉLÉGRAPHIE, NON COMBINÉS À UN APPAREIL D’ENREGISTREMENT ET DE REPRODUCTION DU SON 852721 RÉCEPTEURS DE RADIODIFFUSION NE POUVANT FONCTIONNER QU’AVEC UNE SOURCE D’ÉNERGIE 30% 3 EXTÉRIEURE, POUR VÉHICULES AUTOMOBILES, Y.C. LES APPAREILS RECEVANT ÉGALEMENT LA RADIOTÉLÉPHONIE OU LA RADIOTÉLÉGRAPHIE, COMBINÉS À UN APPAREIL D’ENREGISTREMENT OU DE REPRODUCTION DU SON 852729 RÉCEPTEURS DE RADIODIFFUSION NE POUVANT FONCTIONNER QU’AVEC UNE SOURCE D’ÉNERGIE 30% 3 EXTÉRIEURE, POUR VÉHICULES AUTOMOBILES, Y.C. LES APPAREILS RECEVANT ÉGALE- MENT LA RADIOTÉLÉPHONIE OU LA RADIOTÉLÉGRAPHIE, NON COMBINÉS À UN APPAREIL D’ENREGISTREMENT ET DE REPRODUCTION DU SON 852731 RÉCEPTEURS DE RADIODIFFUSION, Y.C. LES APPAREILS RECEVANT ÉGALEMENT LA RADIOTÉLÉPHO- 30% 3 NIE OU LA RADIOTÉLÉGRAPHIE, NE POUVANT FONCTIONNER QU’AVEC UNE SOURCE D’ÉNERGIE EXTÉRIEURE, COMBINÉS À UN APPAREIL D’ENREGISTREMENT OU DE REPRODUCTION DU SON (AUTRES QUE POUR VÉHICULES AUTOMOBILES) 852732 RÉCEPTEURS DE RADIODIFFUSION, Y.C. LES APPAREILS RECEVANT ÉGALEMENT LA RADIOTÉ- 30% 3 LÉPHONIE OU LA RADIOTÉLÉGRAPHIE, NE POUVANT FONCTIONNER QU’AVEC UNE SOURCE D’ÉNERGIE EXTÉRIEURE, NON-COMBINÉS À UN APPAREIL D’ENREGISTREMENT OU DE RE- PRODUCTION DU SON, MAIS COMBINÉS À UN APPAREIL D’HORLOGERIE (AUTRES QUE POUR VÉHICULES AUTOMOBILES) 852739 RÉCEPTEURS DE RADIODIFFUSION, Y.C. LES APPAREILS RECEVANT ÉGALEMENT LA RADIOTÉLÉPHO- 30% 3 NIE OU LA RADIOTÉLÉGRAPHIE, NE POUVANT FONCTIONNER QU’AVEC UNE SOURCE D’ÉNERGIE EXTÉRIEURE, COMBINÉS NI À UN APPAREIL D’ENREGISTREMENT OU DE REPRODUCTION DU SON NI À UN APPAREIL D’HORLOGERIE (AUTRES QUE POUR VÉHICULES AUTOMOBILES) 852790 RÉCEPTEURS POUR LA RADIOTÉLÉPHONIE, LA RADIOTÉLÉGRAPHIE OU LA RADIODIFFUSION 30% 3 COMMERCIALE 852812 APPAREILS RÉCEPTEURS POUR LA TÉLÉVISION EN COULEURS, MÊME INCORPORANT UN APPAREIL 30% 3 RÉCEPTEUR DE RADIODIFFUSION OU UN APPAREIL D’ENREGISTREMENT OU DE REPRODUCTION DU SON OU DES IMAGES 852813 APPAREILS RÉCEPTEURS POUR LA TÉLÉVISION EN NOIR ET BLANC OU EN AUTRES MONOCHRO- 30% 3 MES, MÊME INCORPORANT UN APPAREIL RÉCEPTEUR DE RADIODIFFUSION OU UN APPAREIL D’ENREGISTREMENT OU DE REPRODUCTION DU SON OU DES IMAGES 852821 MONITEURS VIDÉO EN COULEURS 30% 3 852822 MONITEURS VIDÉO EN NOIR ET BLANC OU EN AUTRES MONOCHROMES 30% 3 852830 PROJECTEURS VIDÉO 30% 3 852910 ANTENNES ET RÉFLECTEURS D’ANTENNES DE TOUS TYPES; PARTIES RECONNAISSABLES COMME 20% 3 ÉTANT UTILISÉES CONJOINTEMENT AVEC CES ARTICLES, N.D.A. 852990 PARTIES RECONNAISSABLES COMME ÉTANT EXCLUSIVEMENT OU PRINCIPALEMENT DESTINÉES 20% 1 AUX APPAREILS ÉMETTEURS-RÉCEPTEURS POUR LA TÉLÉPHONIE ET LA TÉLÉGRAPHIE, LA RA- DIODIFFUSION OU LA TÉLÉVISION, AUX CAMÉRAS DE TÉLÉVISION, AUX APPAREILS DE PRISE DE VUE FIXES VIDÉO ET AUTRES CAMÉSCOPES ET AUX APPAREILS DE RADIODÉTECTION ET DE RADIOSONDAGE, DE RADIONAVIGATION ET DE RADIOTÉLÉCOMMANDE, N.D.A. (À L’EXCL. AUX ANTENNES ET RÉFLECTEURS D’ANTENNES DE TOUS TYPES) 853010 APPAREILS ÉLECTRIQUES DE SIGNALISATION (AUTRES QUE POUR LA TRANSMISSION DE MESSA- 10% 2 GES), DE SÉCURITÉ, DE CONTRÔLE OU DE COMMANDE, POUR VOIES FERRÉES OU SIMIL. (AUTRES QUE LES APPAREILS MÉCANIQUES OU ÉLECTROMÉCANIQUES DU N° 8608) 853080 APPAREILS ÉLECTRIQUES DE SIGNALISATION (AUTRES QUE POUR LA TRANSMISSION DE MESSA- 10% 2 GES), DE SÉCURITÉ, DE CONTRÔLE OU DE COMMANDE (AUTRES QUE POUR VOIES FERRÉES OU SIMIL. ET QUE LES APPAREILS MÉCANIQUES OU ÉLECTROMÉCANIQUES DU N° 8608) 853090 PARTIES D’APPAREILS ÉLECTRIQUES DE SIGNALISATION (AUTRES QUE POUR LA TRANSMISSION 10% 1 DE MESSAGES), DE SÉCURITÉ, DE CONTRÔLE OU DE COMMANDE, N.D.A. 1562 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 853110 AVERTISSEURS ÉLECTRIQUES POUR LA PROTECTION CONTRE LE VOL OU L’INCENDIE ET APPA- 20% 2 REILS SIMIL. 853120 PANNEAUX INDICATEURS AVEC DISPOSITIFS À CRISTAUX LIQUIDES [LCD] OU À DIODES ÉMETTRI- 20% 3 CES DE LUMIÈRE [LED] (AUTRES QUE POUR LES VÉHICULES AUTOMOBILES, LES BICYCLETTES OU LES VOIES DE COMMUNICATION) 853180 APPAREILS ÉLECTRIQUES DE SIGNALISATION ACOUSTIQUE OU VISUELLE (AUTRES QUE PANNE- 20% 2 AUX INDICATEURS AVEC DISPOSITIFS À CRISTAUX LIQUIDES OU À DIODES ÉMETTRICES DE LUMIÈRE, AVERTISSEURS ÉLECTRIQUES POUR LA PROTECTION CONTRE LE VOL OU L’INCENDIE ET APPAREILS SIMIL., ET QUE POUR LES VÉHICULES AUTOMOBILES, LES BICYCLETTES OU LES VOIES DE COMMUNICATION) 853190 PARTIES DES APPAREILS ÉLECTRIQUES DE SIGNALISATION ACOUSTIQUE OU VISUELLE, N.D.A. 20% 1 853210 CONDENSATEURS ÉLECTRIQUES FIXES CONÇUS POUR LES RÉSEAUX ÉLECTRIQUES DE 50/60 HZ 10% 1 ET CAPABLES D’ABSORBER UNE PUISSANCE RÉACTIVE >= 0,5 KVAR [CONDENSATEURS DE PUISSANCE] 853221 CONDENSATEURS ÉLECTROLYTIQUES AU TANTALE (AUTRES QUE CONDENSATEURS DE PUISSANCE) 10% 1 853222 CONDENSATEURS ÉLECTROLYTIQUES À L’ALUMINIUM (AUTRES QUE CONDENSATEURS DE PUISSANCE) 10% 1 853223 CONDENSATEURS À DIÉLECTRIQUE EN CÉRAMIQUE, À UNE SEULE COUCHE (AUTRES QUE CON- 10% 1 DENSATEURS DE PUISSANCE) 853224 CONDENSATEURS À DIÉLECTRIQUE EN CÉRAMIQUE, MULTICOUCHES (AUTRES QUE CONDENSA- 10% 1 TEURS DE PUISSANCE) 853225 CONDENSATEURS À DIÉLECTRIQUE EN PAPIER OU EN MATIÈRES PLASTIQUES (AUTRES QUE 10% 1 CONDENSATEURS DE PUISSANCE) 853229 CONDENSATEURS FIXES (AUTRES QUE CONDENSATEURS AU TANTALE, CONDENSATEURS ÉLEC- 10% 1 TROLYTIQUES À L’ALUMINIUM, CONDENSATEURS DIÉLECTRIQUES EN CÉRAMIQUE, EN PAPIER ET EN MATIÈRES PLASTIQUES ET CONDENSATEURS DE PUISSANCE) 853230 CONDENSATEURS ÉLECTRIQUES VARIABLES OU AJUSTABLES 10% 1 853290 PARTIES DE CONDENSATEURS ÉLECTRIQUES FIXES, VARIABLES OU AJUSTABLES, N.D.A. 10% 1 853310 RÉSISTANCES ÉLECTRIQUES, FIXES AU CARBONE, AGGLOMÉRÉES OU À COUCHE (NON CHAU- 20% 1 FFANTES) 853321 RÉSISTANCES ÉLECTRIQUES FIXES, POUR UNE PUISSANCE <= 20 W (NON CHAUFFANTES) 10% 1 853329 RÉSISTANCES ÉLECTRIQUES FIXES, POUR UNE PUISSANCE > 20 W (NON CHAUFFANTES) 10% 1 853331 RÉSISTANCES ÉLECTRIQUES VARIABLES ‘Y COMPRIS LES RHÉOSTATS ET LES POTENTIOMÈTRES’, 10% 1 BOBINÉES, POUR UNE PUISSANCE <= 20 W (NON CHAUFFANTES) 853339 RÉSISTANCES ÉLECTRIQUES VARIABLES ‘Y COMPRIS LES RHÉOSTATS ET LES POTENTIOMÈTRES’, 10% 1 BOBINÉES, POUR UNE PUISSANCE > 20 W (NON CHAUFFANTES) 853340 RÉSISTANCES ÉLECTRIQUES VARIABLES ‘Y.C. LES RHÉOSTATS ET LES POTENTIOMÈTRES’ (AUTRES 10% 1 QUE RÉSISTANCES VARIABLES BOBINÉES ET RÉSISTANCES CHAUFFANTES) 853390 PARTIES DE RÉSISTANCES ÉLECTRIQUES, Y.C. DE RHÉOSTATS ET DE POTENTIOMÈTRES, N.D.A. 10% 1 853400 CIRCUITS IMPRIMÉS 10% 1 853510 FUSIBLES ET COUPE-CIRCUIT À FUSIBLES, POUR UNE TENSION > 1.000 V 10% 1 853521 DISJONCTEURS, POUR UNE TENSION < 72,5 KV MAIS > 1.000 V 10% 1 853529 DISJONCTEURS, POUR UNE TENSION >= 72,5 KV 10% 1 853530 SECTIONNEURS ET INTERRUPTEURS, POUR UNE TENSION > 1.000 V 10% 1 853540 PARAFOUDRES, LIMITEURS DE TENSION ET ÉTALEURS D’ONDES, POUR UNE TENSION > 1.000 V 10% 1 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1563 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 853590 APPAREILS ÉLECTRIQUES POUR LA COUPURE, LE SECTIONNEMENT, LA PROTECTION, LE BRAN- 10% 2 CHEMENT, LE RACCORDEMENT OU LA CONNEXION DES CIRCUITS ÉLECTRIQUES, POUR UNE TENSION > 1.000 V (AUTRES QUE FUSIBLES ET COUPE-CIRCUIT, DISJONCTEURS, SECTION- NEURS, INTERRUPTEURS, PARAFOUDRES, LIMITEURS DE TENSION ET ÉTALEURS D’ONDES AINSI QU’ARMOIRES, PUPITRES, COMMANDES ETC. DU N° 8537) 853610 FUSIBLES ET COUPE-CIRCUIT À FUSIBLES, POUR UNE TENSION <= 1.000 V 20% 1 853620 DISJONCTEURS, POUR UNE TENSION <= 1.000 V 20% 1 853630 APPAREILS POUR LA PROTECTION DES CIRCUITS ÉLECTRIQUES (SAUF FUSIBLES, COUPE-CIRCUIT 20% 1 À FUSIBLES ET DISJONCTEURS), POUR UNE TENSION <= 1.000 V 853641 RELAIS POUR UNE TENSION <= 60 V 20% 1 853649 RELAIS, POUR UNE TENSION > 60 V MAIS <= 1.000 V 20% 1 853650 INTERRUPTEURS, SECTIONNEURS ET COMMUTATEURS, POUR UNE TENSION <= 1.000 V (AUTRES 20% 1 QUE RELAIS ET DISJONCTEURS) 853661 DOUILLES POUR LAMPES, POUR UNE TENSION <= 1.000 V 20% 1 853669 FICHES ET PRISES DE COURANT, POUR UNE TENSION <= 1.000 V (SAUF DOUILLES POUR LAMPES) 20% 1 853690 APPAREILLAGE POUR LE BRANCHEMENT, LE RACCORDEMENT OU LA CONNEXION DES CIRCUITS 20% 2 ÉLECTRIQUES, POUR UNE TENSION <= 1.000 V (SAUF FUSIBLES ET COUPE-CIRCUIT, DISJONCTEURS ET AUTRES APPAREILS POUR LA PROTECTION DES CIRCUITS ÉLECTRIQUES, RELAIS ET AUTRES COMMUTATEURS AINSI QUE DOUILLES POUR LAMPES ET FICHES ET PRISES DE COURANT) 853710 TABLEAUX, ARMOIRES ET COMBINAISONS D’APPAREILS SIMIL., POUR LA COMMANDE OU LA 10% 2 DISTRIBUTION ÉLECTRIQUE, POUR UNE TENSION >= 1.000 V 853720 TABLEAUX, ARMOIRES ET COMBINAISONS D’APPAREILS SIMIL., POUR LA COMMANDE OU LA 10% 2 DISTRIBUTION ÉLECTRIQUE, POUR UNE TENSION > 1.000 V 853810 TABLEAUX, PANNEAUX, CONSOLES, PUPITRES, ARMOIRES ET AUTRES SUPPORTS POUR ARTICLES 10% 2 DU N° 8537, DÉPOURVUS DE LEURS APPAREILS 853890 PARTIES RECONNAISSABLES COMME ÉTANT EXCLUSIVEMENT OU PRINCIPALEMENT DESTINÉES 20% 2 AUX APPAREILS DU N° 8535, 8536 OU 8537, N.D.A. (À L’EXCL. DES TABLEAUX, PANNEAUX, CON- SOLES, PUPITRES, ARMOIRES ET AUTRES SUPPORTS POUR ARTICLES DU N° 8537, DÉPOURVUS DE LEURS APPAREILS) 853910 PHARES ET PROJECTEURS SCELLÉS 20% 2 853921 LAMPES ET TUBES HALOGÈNES, AU TUNGSTÈNE (AUTRES QUE PHARES ET PROJECTEURS SCELLÉS) 20% 2 853922 LAMPES ET TUBES À INCANDESCENCE, PUISSANCE <= 200 W, TENSION > 100 V (AUTRES QUE 20% 2 LAMPES ET TUBES HALOGÈNES, AU TUNGSTÈNE ET LAMPES À RAYONS ULTRAVIOLETS OU INFRAROUGES) 853929 LAMPES ET TUBES À INCANDESCENCE ÉLECTRIQUES (AUTRES QUE LAMPES ET TUBES HALOGÈ- 20% 2 NES, AU TUNGSTÈNE, LAMPES D’UNE PUISSANCE <= 200 W ET POUR UNE TENSION > 100 V, ET LAMPES À RAYONS ULTRAVIOLETS OU INFRAROUGES) 853931 LAMPES ET TUBES À DÉCHARGE, FLUORESCENTS, À CATHODE CHAUDE 20% 2 853932 LAMPES À VAPEUR DE MERCURE OU DE SODIUM; LAMPES À HALOGÉNURE MÉTALLIQUE 20% 2 853939 LAMPES ET TUBES À DÉCHARGE (AUTRES QUE FLUORESCENTS, À CATHODE CHAUDE, À VAPEUR DE 20% 2 MERCURE OU DE SODIUM, À HALOGÉNURE MÉTALLIQUE ET QU’À RAYONS ULTRAVIOLETS) 853941 LAMPES À ARC 20% 2 853949 LAMPES ET TUBES À RAYONS ULTRAVIOLETS OU INFRAROUGES 20% 2 853990 PARTIES DE LAMPES ET DE TUBES À INCANDESCENCE OU À DÉCHARGE, DE PHARES ET PROJEC- 20% 3 TEURS SCELLÉS, DE LAMPES À RAYONS ULTRAVIOLETS ET INFRAROUGES ET DE LAMPES À ARC, N.D.A. 854011 TUBES CATHODIQUES POUR RÉCEPTEURS DE TÉLÉVISION ET MONITEURS VIDÉO, EN COU- 20% 2 LEURS 1564 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 854012 TUBES CATHODIQUES POUR RÉCEPTEURS DE TÉLÉVISION, Y.C. LES TUBES POUR MONITEURS 20% 2 VIDÉO, EN NOIR ET BLANC OU EN AUTRE MONOCHROME 854020 TUBES POUR CAMÉRAS DE TÉLÉVISION; TUBES CONVERTISSEURS OU INTENSIFICATEURS D’IMAGES; 20% 2 AUTRES TUBES À PHOTOCATHODE (AUTRES QUE TUBES CATHODIQUES POUR RÉCEPTEURS DE TÉLÉVISION ET MONITEURS VIDÉO) 854040 TUBES DE VISUALISATION DES DONNÉES GRAPHIQUES, EN COULEURS AVEC UN ÉCRAN PHOS- 20% 2 PHORIQUE D’ESPACEMENT À POINTS < 0,4 MM (AUTRES QUE TUBES À CATHODE ET PHOTOCA- THODE) 854050 TUBES DE VISUALISATION DES DONNÉES GRAPHIQUES, EN NOIR ET BLANC OU EN AUTRES MO- 20% 2 NOCHROMES (AUTRES QUE TUBES À CATHODE ET PHOTOCATHODE) 854060 TUBES CATHODIQUES (AUTRES QUE TUBES POUR CAMÉRAS DE TÉLÉVISION, TUBES CONVERTIS- 20% 2 SEURS ET INTENSIFICATEURS D’IMAGES, TUBES CATHODIQUES POUR RÉCEPTEURS DE TÉLÉVI- SION ET MONITEURS VIDÉO, AUTRES TUBES À PHOTOCATHODE, TUBES DE VISUALISATION DES DONNÉES GRAPHIQUES EN NOIR ET BLANC OU EN AUTRES MONOCHROMES ET EN COULEURS AVEC UN ÉCRAN PHOSPHORIQUE D’ESPACEMENT À POINTS < 0,4 MM) 854071 MAGNÉTRONS 20% 1 854072 KLYSTRONS 20% 1 854079 TUBES POUR HYPERFRÉQUENCES [TUBES À ONDES PROGRESSIVES, CARCINOTRONS, PAR EXEM- 20% 1 PLE] (SAUF MAGNÉTRONS, KLYSTRONS ET TUBES COMMANDÉS PAR GRILLE) 854081 TUBES DE RÉCEPTION ET D’AMPLIFICATION (SAUF TUBES POUR HYPERFRÉQUENCES, TUBES À 20% 1 CATHODE ET PHOTOCATHODE) 854089 LAMPES, TUBES ET VALVES ÉLECTRONIQUES (AUTRES QUE TUBES DE RÉCEPTION ET 20% 2 D’AMPLIFICATION, TUBES POUR HYPERFRÉQUENCES, TUBES À CATHODE ET À PHOTOCA- THODE, TUBES DE VISUALISATION DES DONNÉES GRAPHIQUES EN NOIR ET BLANC OU EN AUTRES MONOCHROMES ET EN COULEURS AVEC UN ÉCRAN PHOSPHORIQUE D’ESPACEMENT À POINTS < 0,4 MM) 854091 PARTIES DE TUBES CATHODIQUES, N.D.A. 20% 1 854099 PARTIES DE LAMPES, TUBES ET VALVES ÉLECTRONIQUES À CATHODE CHAUDE, À CATHODE FROIDE 20% 1 ET À PHOTOCATHODE (SAUF PARTIES DE TUBES CATHODIQUES), N.D.A. 854110 DIODES (SAUF PHOTODIODES ET DIODES ÉMETTRICES DE LUMIÈRE) 10% 1 854121 TRANSISTORS À POUVOIR DE DISSIPATION < 1 W (AUTRES QUE PHOTOTRANSISTORS) 10% 1 854129 TRANSISTORS À POUVOIR DE DISSIPATION >= 1 W (AUTRES QUE PHOTOTRANSISTORS) 10% 1 854130 THYRISTORS, DIACS ET TRIACS (AUTRES QUE LES DISPOSITIFS PHOTOSENSIBLES) 10% 1 854140 DISPOSITIFS PHOTOSENSIBLES À SEMI-CONDUCTEUR, Y.C. LES CELLULES PHOTOVOLTAÏQUES 10% 1 MÊME ASSEMBLÉES EN MODULES OU CONSTITUÉES EN PANNEAUX; DIODES ÉMETTRICES DE LUMIÈRE (SAUF GÉNÉRATRICES PHOTOVOLTAÏQUES) 854150 DISPOSITIFS À SEMI-CONDUCTEUR, N.D.A. 10% 1 854160 CRISTAUX PIÉZO-ÉLECTRIQUES MONTÉS 10% 1 854190 PARTIES DES DIODES, TRANSISTORS ET DISPOSITIFS SIMIL. À SEMI-CONDUCTEUR, DISPOSITIFS 10% 1 PHOTOSENSIBLES À SEMI-CONDUCTEUR, DIODES ÉMETTRICES DE LUMIÈRE ET CRISTAUX PIÉZO-ÉLECTRIQUES MONTÉS, N.D.A. 854210 CARTES MUNIES D’UN CIRCUIT INTÉGRÉ ÉLECTRONIQUE [CARTES INTELLIGENTES], MUNIES OU 10% 2 NON D’UNE PISTE MAGNÉTIQUE 854221 CIRCUITS INTÉGRÉS MONOLITHIQUES, NUMÉRIQUES (À L’EXCL. DES CARTES MUNIES D’UN CIR- 10% 1 CUIT INTÉGRÉ ÉLECTRONIQUE [CARTES INTELLIGENTES]) 854229 CIRCUITS INTÉGRÉS MONOLITHIQUES, ANALOGIQUES OU ANALOGIQUES-NUMÉRIQUES 10% 2 854260 CIRCUITS INTÉGRÉS HYBRIDES 10% 2 854270 MICRO-ASSEMBLAGES ÉLECTRONIQUES FORMÉS DE COMPOSANTS DISCRETS, ACTIFS OU ACTIFS 10% 2 ET PASSIFS, INSÉPARABLES Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1565 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 854290 PARTIES DE CIRCUITS INTÉGRÉS ET DE MICRO-ASSEMBLAGES ÉLECTRONIQUES N.D.A. 10% 1 854311 APPAREILS D’IMPLANTATION IONIQUE POUR DOPER LES MATIÈRES SEMI-CONDUCTRICES 10% 2 854319 ACCÉLÉRATEURS DE PARTICULES POUR ÉLECTRONS, PROTONS ETC., ÉLECTRIQUES (À L’EXCL. DES 10% 2 APPAREILS D’IMPLANTATION IONIQUE POUR DOPER LES MATIÈRES SEMI-CONDUCTRICES) 854320 GÉNÉRATEURS DE SIGNAUX ÉLECTRIQUES 10% 2 854330 MACHINES ET APPAREILS DE GALVANOTECHNIQUE, D’ÉLECTROLYSE OU D’ÉLECTROPHORÈSE 10% 2 854340 ELECTRIFICATEURS DE CLÔTURES 10% 2 854381 CARTES ET ÉTIQUETTES À DÉCLENCHEMENT PAR EFFET DE PROXIMITÉ, CONSTITUÉES PAR UN 10% 2 CIRCUIT INTÉGRÉ À MÉMOIRE MORTE RELIÉ À UNE ANTENNE IMPRIMÉE 854389 MACHINES ET APPAREILS ÉLECTRIQUES AYANT UNE FONCTION PROPRE, N.D.A. DANS LE CHA- 10% 2 PITRE 85 854390 PARTIES DE MACHINES ET APPAREILS ÉLECTRIQUES AYANT UNE FONCTION PROPRE, N.D.A. DANS 10% 1 LE CHAPITRE 85 854411 FILS POUR BOBINAGES POUR L’ÉLECTRICITÉ, EN CUIVRE, ISOLÉS 20% 1 854419 FILS POUR BOBINAGES POUR L’ÉLECTRICITÉ, AUTRES QU’EN CUIVRE, ISOLÉS 20% 1 854420 CÂBLES COAXIAUX ET AUTRES CONDUCTEURS ÉLECTRIQUES COAXIAUX, ISOLÉS 20% 2 854430 JEUX DE FILS POUR BOUGIES D’ALLUMAGE ET AUTRES JEUX DE FILS, POUR MOYENS DE TRANSPORT 20% 2 854441 CONDUCTEURS ÉLECTRIQUES, POUR TENSION <= 80 V, ISOLÉS, AVEC PIÈCES DE CONNEXION, N.D.A. 20% 2 854449 CONDUCTEURS ÉLECTRIQUES, POUR TENSION <= 80 V, ISOLÉS, SANS PIÈCES DE CONNEXION, N.D.A. 20% 2 854451 CONDUCTEURS ÉLECTRIQUES, POUR TENSION > 80 V MAIS <= 1.000 V, AVEC PIÈCES DE CONNE- 20% 2 XION, N.D.A. 854459 CONDUCTEURS ÉLECTRIQUES, POUR TENSION > 80 V MAIS <= 1.000 V, SANS PIÈCES DE CONNE- 10% 2 XION, N.D.A. 854460 CONDUCTEURS ÉLECTRIQUES, POUR TENSION > 1.000 V, N.D.A. 10% 1 854470 CÂBLES DE FIBRES OPTIQUES CONSTITUÉS DE FIBRES OPTIQUES GAINÉES INDIVIDUELLEMENT, 10% 1 COMPORTANT ÉGALEMENT DES CONDUCTEURS ÉLECTRIQUES OU MUNIS DE PIÈCES DE CON- NEXION 854511 ELECTRODES EN GRAPHITE OU EN AUTRE CARBONE, POUR FOURS ÉLECTRIQUES 10% 2 854519 ÉLECTRODES EN GRAPHITE OU EN AUTRE CARBONE, POUR USAGES ÉLECTRIQUES (AUTRES QUE 20% 2 POUR FOURS) 854520 BALAIS EN CHARBON, POUR USAGES ÉLECTRIQUES 20% 2 854590 ARTICLES EN GRAPHITE OU EN AUTRE CARBONE, POUR USAGES ÉLECTRIQUES (AUTRES 20% 2 QU’ÉLECTRODES ET BALAIS) 854610 ISOLATEURS EN VERRE, POUR L’ÉLECTRICITÉ (SAUF PIÈCES ISOLANTES) 10% 2 854620 ISOLATEURS EN CÉRAMIQUE, POUR L’ÉLECTRICITÉ (SAUF PIÈCES ISOLANTES) 10% 2 854690 ISOLATEURS POUR USAGES ÉLECTRIQUES (SAUF EN VERRE OU EN CÉRAMIQUE ET SAUF PIÈCES 10% 2 ISOLANTES) 854710 PIÈCES ISOLANTES EN CÉRAMIQUE, POUR USAGES ÉLECTRIQUES 10% 2 854720 PIÈCES ISOLANTES EN MATIÈRES PLASTIQUES, POUR USAGES ÉLECTRIQUES 10% 2 854790 PIÈCES ISOLANTES, POUR USAGES ÉLECTRIQUES (AUTRES QU’EN CÉRAMIQUE OU EN MATIÈRES 10% 2 PLASTIQUES, ET QUE TUBES ISOLATEURS ET LEURS PIÈCES DE RACCORDEMENT, EN MÉTAUX COMMUNS, ISOLÉS INTÉRIEUREMENT) 854810 DÉCHETS ET DÉBRIS DE PILES, DE BATTERIES DE PILES ET D’ACCUMULATEURS ÉLECTRIQUES; 10% 3 PILES ET BATTERIES DE PILES ÉLECTRIQUES HORS D’USAGE ET ACCUMULATEURS ÉLECTRI- QUES HORS D’USAGE 1566 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 854890 PARTIES ÉLECTRIQUES DE MACHINES OU D’APPAREILS, N.D.A. DANS LE CHAPITRE 85 10% 1 860110 LOCOMOTIVES ET LOCOTRACTEURS, À SOURCE EXTÉRIEURE D’ÉLECTRICITÉ 10% 1 860120 LOCOMOTIVES ET LOCOTRACTEURS, À ACCUMULATEURS ÉLECTRIQUES 10% 1 860210 LOCOMOTIVES DIESEL-ÉLECTRIQUES 10% 1 860290 LOCOMOTIVES ET LOCOTRACTEURS (À L’EXCL. DE CELLES À SOURCE EXTÉRIEURE D’ÉLECTRICITÉ 10% 1 OU À ACCUMULATEURS ÉLECTRIQUES ET DES LOCOMOTIVES DIESEL-ÉLECTRIQUES) 860310 AUTOMOTRICES ET AUTORAILS À SOURCE EXTÉRIEURE D’ÉLECTRICITÉ (À L’EXCL. DES VÉHICULES 10% 1 POUR L’ENTRETIEN OU LE SERVICE DES VOIES FERRÉES OU SIMIL. DU N° 8604) 860390 AUTOMOTRICES ET AUTORAILS, À SOURCE EXTÉRIEURE D’ÉLECTRICITÉ (À L’EXCL. DES VÉHICU- 10% 1 LES POUR L’ENTRETIEN OU LE SERVICE DES VOIES FERRÉES OU SIMIL. DU N° 8604) 860400 VÉHICULES POUR L’ENTRETIEN OU LE SERVICE DES VOIES FERRÉES OU SIMIL., MÊME AUTO- 10% 1 PROPULSÉS ‘P.EX. WAGONS- ATELIERS, WAGONS-GRUES, WAGONS ÉQUIPÉS DE BOURREUSES À BALLAST, ALIGNEUSES POUR VOIES, VOITURES D’ESSAIS ET DRAISINES’ 860500 VOITURES À VOYAGEURS, FOURGONS À BAGAGES, VOITURES POSTALES ET AUTRES VOITURES SPÉ- 10% 1 CIALES, POUR VOIES FERRÉES OU SIMIL. À SOURCE EXTÉRIEURE D’ÉLECTRICITÉ (À L’EXCL. DES VOITURES AUTOPROPULSÉES, DES VÉHICULES POUR L’ENTRETIEN OU LE SERVICE DES VOIES FERRÉES ET SIMIL. AINSI QUE DES VOITURES POUR LE TRANSPORT DES MARCHANDISES) 860610 WAGONS-CITERNES ET SIMIL., POUR LE TRANSPORT SUR RAIL DE MARCHANDISES 10% 1 860620 WAGONS ISOTHERMES, RÉFRIGÉRANTS OU FRIGORIFIQUES (À L’EXCL. DES WAGONS-CITERNES 10% 1 ET SIMIL. DU N° 8606.10.00), POUR LE TRANSPORT SUR RAIL DE MARCHANDISES 860630 WAGONS À DÉCHARGEMENT AUTOMATIQUE (À L’EXCL. DES WAGONS-CITERNES ET SIMIL., DES 10% 1 WAGONS ISOTHERMES, RÉFRIGÉRANTS OU FRIGORIFIQUES), POUR LE TRANSPORT SUR RAIL DE MARCHANDISES 860691 WAGONS, POUR LE TRANSPORT SUR RAIL DE MARCHANDISES, COUVERTS ET FERMÉS (À L’EXCL. 10% 1 DES WAGONS À DÉCHARGEMENT AUTOMATIQUE, DES WAGONS-CITERNES ET SIMIL., DES WA- GONS ISOTHERMES, RÉFRIGÉRANTS OU FRIGORIFIQUES) 860692 WAGONS, POUR LE TRANSPORT SUR RAIL DE MARCHANDISES, OUVERTS, À PAROIS NON AMOVIBLES 10% 1 D’UNE HAUTEUR > 60 CM (À L’EXCL. DES WAGONS À DÉCHARGEMENT AUTOMATIQUE) 860699 WAGONS, POUR LE TRANSPORT SUR RAIL DE MARCHANDISES (À L’EXCL. DES WAGONS POUR LE 10% 1 TRANSPORT DES PRODUITS À FORTE RADIOACTIVITÉ [EURATOM], DES WAGONS-CITERNES ET SIMIL., DES WAGONS ISOTHERMES, RÉFRIGÉRANTS OU FRIGORIFIQUES, DES WAGONS À DÉCHAR- GEMENT AUTOMATIQUE ET DES WAGONS POUR LE TRANSPORT SUR RAIL DE MARCHANDISES, OUVERTS, À PAROIS NON AMOVIBLES D’UNE HAUTEUR > 60 CM) 860711 BOGIES ET BISSELS DE TRACTION 10% 1 860712 BOGIES ET BISSELS (AUTRES QUE DE TRACTION) 10% 1 860719 ESSIEUX, ESSIEUX MONTÉS, ROUES ET LEURS PARTIES, DE VÉHICULES POUR VOIES FERRÉES OU 10% 1 SIMIL.; PARTIES DE BOGIES ET DE BISSELS, N.D.A. 860721 FREINS À AIR COMPRIMÉ, DE VÉHICULES POUR VOIES FERRÉES OU SIMIL., LEURS PARTIES, N.D.A. 10% 1 860729 FREINS (AUTRES QU’À AIR COMPRIMÉ), DE VÉHICULES POUR VOIES FERRÉES OU SIMIL., LEURS 10% 1 PARTIES, N.D.A. 860730 CROCHETS ET AUTRES SYSTÈMES D’ATTELAGE, TAMPONS DE CHOC, DE VÉHICULES POUR VOIES 10% 1 FERRÉES OU SIMIL., LEURS PARTIES, N.D.A. 860791 PARTIES DE LOCOMOTIVES OU DE LOCOTRACTEURS, N.D.A. 10% 1 860799 PARTIES DE VÉHICULES POUR VOIES FERRÉES OU SIMIL., DU N° 8603, 8604, 8605 OU 8606, N.D.A. 10% 1 860800 MATÉRIEL FIXE DE VOIES FERRÉES OU SIMIL. (SAUF TRAVERSES EN BOIS, BÉTON OU ACIER, FILES 10% 1 DE RAIL ET AUTRES ÉLÉMENTS DE VOIES FERRÉES NON ENCORE MONTÉS); APPAREILS MÉCA- NIQUES, Y.C. ÉLECTROMÉCANIQUES, DE SIGNALISATION, DE SÉCURITÉ, DE CONTRÔLE OU DE COMMANDE POUR VOIES FERRÉES OU SIMIL., ROUTIÈRES OU FLUVIALES, AIRES OU PARCS DE STATIONNEMENT, INSTALLATIONS PORTUAIRES OU AÉRODROMES; LEURS PARTIES, N.D.A Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1567 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 860900 CADRES ET CONTENEURS -Y.C. LES CONTENEURS-CITERNES ET LES CONTENEURS-RÉSERVOIRS- 10% 2 SPÉCIALEMENT CONÇUS ET ÉQUIPÉS POUR UN OU PLUSIEURS MODES DE TRANSPORT 870110 MOTOCULTEURS ET TRACTEURS DE CONSTRUCTION SIMILAIRE POUR L’INDUSTRIE (SAUF TRAC- 10% 1 TEURS POUR VÉHICULES AUTOMOBILES ARTICULÉS) 870120 TRACTEURS ROUTIERS POUR SEMI-REMORQUES 10% 3 870130 TRACTEURS À CHENILLES (SAUF MOTOCULTEURS À CHENILLE) 10% 2 870190 TRACTEURS (À L’EXCL. DES CHARIOTS-TRACTEURS DU N° 8709, AINSI QUE DES MOTOCULTEURS, 10% 2 TRACTEURS ROUTIERS POUR SEMI-REMORQUES ET TRACTEURS À CHENILLES) 870210 VÉHICULES POUR LE TRANSPORT DE >= 10 PERSONNES, CHAUFFEUR INCLUS, À MOTEUR À PISTON 30% 3 À ALLUMAGE PAR COMPRESSION ‘MOTEUR DIESEL OU SEMI-DIESEL’ 870290 VÉHICULES POUR LE TRANSPORT DE >= 10 PERSONNES, CHAUFFEUR INCLUS, AUTRES QU’À MO- 30% 3 TEUR À PISTON À ALLUMAGE PAR COMPRESSION ‘MOTEUR DIESEL OU SEMI-DIESEL’ 870310 VÉHICULES POUR SE DÉPLACER SUR LA NEIGE; VÉHICULES POUR LE TRANSPORT DE PERSONNES 30% 3 SUR LES TERRAINS DE GOLF, ET SIMIL. 870321 VOITURES DE TOURISME ET AUTRES VÉHICULES PRINCIPALEMENT CONÇUS POUR LE TRANSPORT 30% 3 DE PERSONNES, Y.C. LES VOITURES DU TYPE ‘BREAK’ ET LES VOITURES DE COURSE, À MOTEUR À PISTON ALTERNATIF À ALLUMAGE PAR ÉTINCELLES ‘MOTEUR À EXPLOSION’, CYLINDRÉE <= 1.000 CM³ (SAUF VÉHICULES POUR SE DÉPLACER SUR LA NEIGE ET AUTRES VÉHICULES SPÉCIAUX DU N° 8703.10) 870322 VOITURES DE TOURISME ET AUTRES VÉHICULES PRINCIPALEMENT CONÇUS POUR LE TRANSPORT 30% 3 DE PERSONNES, Y.C. LES VOITURES DU TYPE ‘BREAK’ ET LES VOITURES DE COURSE, À MOTEUR À PISTON ALTERNATIF À ALLUMAGE PAR ÉTINCELLES ‘MOTEUR À EXPLOSION’, CYLINDRÉE > 1.000 CM³ MAIS <= 1.500 CM³ (SAUF VÉHICULES POUR SE DÉPLACER SUR LA NEIGE ET AUTRES VÉHICULES SPÉCIAUX DU N° 8703.10) 870323 VOITURES DE TOURISME ET AUTRES VÉHICULES PRINCIPALEMENT CONÇUS POUR LE TRANSPORT 30% 3 DE PERSONNES, Y.C. LES VOITURES DU TYPE ‘BREAK’ ET LES VOITURES DE COURSE, À MOTEUR À PISTON ALTERNATIF À ALLUMAGE PAR ÉTINCELLES ‘MOTEUR À EXPLOSION’, CYLINDRÉE > 1.500 CM³ MAIS <= 3.000 CM³ (SAUF VÉHICULES POUR SE DÉPLACER SUR LA NEIGE ET AUTRES VÉHICULES SPÉCIAUX DU N° 8703.10) 870324 VOITURES DE TOURISME ET AUTRES VÉHICULES PRINCIPALEMENT CONÇUS POUR LE TRANSPORT 30% 3 DE PERSONNES, Y.C. LES VOITURES DU TYPE ‘BREAK’ ET LES VOITURES DE COURSE, À MOTEUR À PISTON ALTERNATIF À ALLUMAGE PAR ÉTINCELLES ‘MOTEUR À EXPLOSION’, CYLINDRÉE > 3.000 CM³ (SAUF VÉHICULES POUR SE DÉPLACER SUR LA NEIGE ET AUTRES VÉHICULES SPÉ- CIAUX DU N° 8703.10) 870331 VOITURES DE TOURISME ET AUTRES VÉHICULES PRINCIPALEMENT CONÇUS POUR LE TRANSPORT 30% 3 DE PERSONNES, Y.C. LES VOITURES DU TYPE ‘BREAK’ ET LES VOITURES DE COURSE, À MOTEUR À PISTON À ALLUMAGE PAR COMPRESSION ‘MOTEUR DIESEL OU SEMI-DIESEL’, CYLINDRÉE <= 1.500 CM³ (SAUF VÉHICULES POUR SE DÉPLACER SUR LA NEIGE ET AUTRES VÉHICULES SPÉCIAUX DU N° 8703.10) 870332 VOITURES DE TOURISME ET AUTRES VÉHICULES PRINCIPALEMENT CONÇUS POUR LE TRANSPORT 30% 3 DE PERSONNES, Y.C. LES VOITURES DU TYPE ‘BREAK’ ET LES VOITURES DE COURSE, À MOTEUR À PISTON À ALLUMAGE PAR COMPRESSION ‘MOTEUR DIESEL OU SEMI-DIESEL’, CYLINDRÉE > 1.500 CM³ MAIS <= 2500 CM³ (SAUF VÉHICULES POUR SE DÉPLACER SUR LA NEIGE ET AUTRES VÉHICULES SPÉCIAUX DU N° 8703.10) 870333 VOITURES DE TOURISME ET AUTRES VÉHICULES PRINCIPALEMENT CONÇUS POUR LE TRANSPORT 30% 3 DE PERSONNES, Y.C. LES VOITURES DU TYPE ‘BREAK’ ET LES VOITURES DE COURSE, À MOTEUR À PISTON À ALLUMAGE PAR COMPRESSION ‘MOTEUR DIESEL OU SEMI-DIESEL’, CYLINDRÉE > 2500 CM³ (SAUF VÉHICULES POUR SE DÉPLACER SUR LA NEIGE ET AUTRES VÉHICULES SPÉ- CIAUX DU N° 8703.10) 870390 VOITURES DE TOURISME ET AUTRES VÉHICULES PRINCIPALEMENT CONÇUS POUR LE TRANSPORT 30% 3 DE PERSONNES, Y.C. LES VOITURES DU TYPE ‘BREAK’ ET LES VOITURES DE COURSE (SAUF VÉHI- CULES POUR SE DÉPLACER SUR LA NEIGE ET AUTRES VÉHICULES SPÉCIAUX DU N° 8703.10) 870410 TOMBEREAUX AUTOMOTEURS UTILISÉS EN DEHORS DU RÉSEAU ROUTIER 10% 2 870421 VÉHICULES POUR LE TRANSPORT DE MARCHANDISES, À MOTEUR À PISTON À ALLUMAGE PAR 20% 2 COMPRESSION ‘MOTEUR DIESEL OU SEMI-DIESEL’, POIDS EN CHARGE MAXIMAL <= 5 T (SAUF TOMBEREAUX AUTOMOTEURS DU N° 8704 ET VÉHICULES AUTOMOBILES À USAGES SPÉCIAUX DU N° 8705) 1568 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 870422 VÉHICULES POUR LE TRANSPORT DE MARCHANDISES, À MOTEUR À PISTON À ALLUMAGE PAR 10% 2 COMPRESSION ‘MOTEUR DIESEL OU SEMI-DIESEL’, POIDS EN CHARGE MAXIMAL > 5 T MAIS <= 20 T (SAUF TOMBEREAUX AUTOMOTEURS DU N° 8704.10, VÉHICULES AUTOMOBILES À USAGES SPÉCIAUX DU N° 8705) 870423 VÉHICULES POUR LE TRANSPORT DE MARCHANDISES, À MOTEUR À PISTON À ALLUMAGE PAR 10% 2 COMPRESSION ‘MOTEUR DIESEL OU SEMI-DIESEL’, POIDS EN CHARGE MAXIMAL > 20 T (SAUF TOMBEREAUX AUTOMOTEURS DU N° 8704.10, VÉHICULES AUTOMOBILES À USAGES SPÉCIAUX DU N° 8705) 870431 VÉHICULES POUR LE TRANSPORT DE MARCHANDISES, À MOTEUR À PISTON À ALLUMAGE PAR 20% 2 ÉTINCELLES ‘MOTEUR À EXPLOSION’, POIDS EN CHARGE MAXIMAL <= 5 T (SAUF TOMBEREAUX AUTOMOTEURS DU N° 8704.10, VÉHICULES AUTOMOBILES À USAGES SPÉCIAUX DU N° 8705) 870432 VÉHICULES POUR LE TRANSPORT DE MARCHANDISES, À MOTEUR À PISTON À ALLUMAGE PAR 10% 2 ÉTINCELLES ‘MOTEUR À EXPLOSION’, POIDS EN CHARGE MAXIMAL > 5 T (SAUF TOMBEREAUX AUTOMOTEURS DU N° 8704.10, VÉHICULES AUTOMOBILES À USAGES SPÉCIAUX DU N° 8705) 870490 VÉHICULES AUTOMOBILES POUR LE TRANSPORT DE MARCHANDISES À MOTEUR AUTRE QU’À PIS- 10% 2 TON À ALLUMAGE PAR ÉTINCELLES OU MOTEUR DIESEL OU SEMI-DIESEL (SAUF TOMBEREAUX AUTOMOTEURS DU N° 8704.10, VÉHICULES AUTOMOBILES À USAGES SPÉCIAUX DU N° 8705) 870510 CAMIONS-GRUES (SAUF DÉPANNEUSES) 10% 1 870520 DERRICKS AUTOMOBILES POUR LE SONDAGE OU LE FORAGE 10% 1 870530 VOITURES DE LUTTE CONTRE L’INCENDIE (SAUF VÉHICULES AFFECTÉS PRINCIPALEMENT AU 10% 1 TRANSPORT DES SAPEURS-POMPIERS) 870540 CAMIONS-BÉTONNIÈRES 10% 1 870590 VÉHICULES AUTOMOBILES À USAGES SPÉCIAUX (AUTRES QUE CEUX PRINCIPALEMENT CONÇUS 10% 1 POUR LE TRANSPORT DE PERSONNES OU DE MARCHANDISES ET SAUF CAMIONS-BÉONNIÈRES, VOITURES DE LUTTE CONTRE L’INCENDIE, DERRICKS AUTOMOBILES POUR LE SONDAGE OU LE FORAGE, CAMIONS-GRUES) 870600 CHÂSSIS DE TRACTEURS, VÉHICULES POUR LE TRANSPORT DE >= 10 PERSONNES, CHAUFFEUR 20% 2 INCLUS, VOITURES DE TOURISME, VÉHICULES POUR LE TRANSPORT DE MARCHANDISES ET VÉHICULES À USAGES SPÉCIAUX DU N° 8701 À 8705, ÉQUIPÉS DE LEUR MOTEUR (SAUF AVEC MOTEUR ET CABINE) 870710 CARROSSERIES POUR VOITURES DE TOURISME 20% 2 870790 CARROSSERIES DE TRACTEURS, VÉHICULES POUR LE TRANSPORT DE >= 10 PERSONNES, CHAU- 20% 2 FFEUR INCLUS, VÉHICULES POUR LE TRANSPORT DE MARCHANDISES ET VÉHICULES À USAGES SPÉCIAUX 870810 PARE-CHOCS ET LEURS PARTIES DE TRACTEURS, VÉHICULES POUR LE TRANSPORT DE >= 10 PER- 20% 2 SONNES, CHAUFFEUR INCLUS, VOITURES DE TOURISME, VÉHICULES POUR LE TRANSPORT DE MARCHANDISES ET VÉHICULES À USAGES SPÉCIAUX DU N° 8701 À 8705, N.D.A 870821 CEINTURES DE SÉCURITÉ POUR VÉHICULES 20% 2 870829 PARTIES ET ACCESSOIRES DE CARROSSERIE DE TRACTEURS, VÉHICULES POUR LE TRANSPORT 20% 2 DE >= 10 PERSONNES, CHAUFFEUR INCLUS, VOITURES DE TOURISME, VÉHICULES POUR LE TRANSPORT DE MARCHANDISES ET VÉHICULES À USAGES SPÉCIAUX (SAUF PARE-CHOCS ET LEURS PARTIES ET CEINTURES DE SÉCURITÉ) 870831 GARNITURES DE FREINS MONTÉES, POUR TRACTEURS, VÉHICULES POUR LE TRANSPORT DE 20% 2 >= 10 PERSONNES, CHAUFFEUR INCLUS, VOITURES DE TOURISME, VÉHICULES POUR LE TRANS- PORT DE MARCHANDISES ET VÉHICULES À USAGES SPÉCIAUX 870839 FREINS ET SERVO-FREINS, ET LEURS PARTIES, POUR DE TRACTEURS, VÉHICULES POUR LE TRANS- 20% 2 PORT DE >= 10 PERSONNES, CHAUFFEUR INCLUS, VOITURES DE TOURISME, VÉHICULES POUR LE TRANSPORT DE MARCHANDISES ET VÉHICULES À USAGES SPÉCIAUX, N.D.A. 870840 BOÎTES DE VITESSE, POUR TRACTEURS, VÉHICULES POUR LE TRANSPORT DE >= 10 PERSONNES, 20% 2 CHAUFFEUR INCLUS, VOITURES DE TOURISME, VÉHICULES POUR LE TRANSPORT DE MARCHAN- DISES ET VÉHICULES À USAGES SPÉCIAUX 870850 PONTS AVEC DIFFÉRENTIEL, Y.C. AVEC D’AUTRES ORGANES DE TRANSMISSION, POUR VÉHICULES 20% 2 AUTOMOBILES Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1569 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 870860 ESSIEUX PORTEURS ET LEURS PARTIES, POUR TRACTEURS, VÉHICULES POUR LE TRANSPORT 10% 2 DE >= 10 PERSONNES, CHAUFFEUR INCLUS, VOITURES DE TOURISME, VÉHICULES POUR LE TRANSPORT DE MARCHANDISES ET VÉHICULES À USAGES SPÉCIAUX N.D.A. 870870 ROUES, LEURS PARTIES ET ACCESSOIRES POUR TRACTEURS, VÉHICULES POUR LE TRANSPORT 20% 2 DE >= 10 PERSONNES, CHAUFFEUR INCLUS, VOITURES DE TOURISME, VÉHICULES POUR LE TRANSPORT DE MARCHANDISES ET VÉHICULES À USAGES SPÉCIAUX, N.D.A. 870880 AMORTISSEURS DE SUSPENSION, POUR TRACTEURS, VÉHICULES POUR LE TRANSPORT DE >= 10 PER- 20% 2 SONNES, CHAUFFEUR INCLUS, VOITURES DE TOURISME, VÉHICULES POUR LE TRANSPORT DE MARCHANDISES ET VÉHICULES À USAGES SPÉCIAUX 870891 RADIATEURS, POUR TRACTEURS, VÉHICULES POUR LE TRANSPORT DE >= 10 PERSONNES, CHAU- 20% 2 FFEUR INCLUS, VOITURES DE TOURISME, VÉHICULES POUR LE TRANSPORT DE MARCHANDISES ET VÉHICULES À USAGES SPÉCIAUX 870892 SILENCIEUX ET TUYAUX D’ÉCHAPPEMENT, POUR TRACTEURS, VÉHICULES POUR LE TRANSPORT 20% 2 DE >= 10 PERSONNES, CHAUFFEUR INCLUS, VOITURES DE TOURISME, VÉHICULES POUR LE TRANSPORT DE MARCHANDISES ET VÉHICULES À USAGES SPÉCIAUX 870893 EMBRAYAGES ET LEURS PARTIES, POUR TRACTEURS, VÉHICULES POUR LE TRANSPORT DE >= 10 PER- 20% 2 SONNES, CHAUFFEUR INCLUS, VOITURES DE TOURISME, VÉHICULES POUR LE TRANSPORT DE MARCHANDISES ET VÉHICULES À USAGES SPÉCIAUX, N.D.A. 870894 VOLANTS, COLONNES ET BOÎTIERS DE DIRECTION, POUR TRACTEURS, VÉHICULES POUR LE 20% 2 TRANSPORT DE >= 10 PERSONNES, CHAUFFEUR INCLUS, VOITURES DE TOURISME, VÉHICULES POUR LE TRANSPORT DE MARCHANDISES ET VÉHICULES À USAGES SPÉCIAUX 870899 PARTIES ET ACCESSOIRES, POUR TRACTEURS, VÉHICULES POUR LE TRANSPORT DE >= 10 PER- 20% 3 SONNES, CHAUFFEUR INCLUS, VOITURES DE TOURISME, VÉHICULES POUR LE TRANSPORT DE MARCHANDISES ET VÉHICULES À USAGES SPÉCIAUX, N.D.A. 870911 CHARIOTS ÉLECTRIQUES, NON-MUNIS D’UN DISPOSITIF DE LEVAGE, DES TYPES UTILISÉS POUR LE 10% 2 TRANSPORT DES MARCHANDISES SUR DE COURTES DISTANCES, Y.C. LES CHARIOTS-TRACTEURS DES TYPES UTILISÉS DANS LES GARES 870919 CHARIOTS AUTOMOBILES NON-ÉLECTRIQUES, NON-MUNIS D’UN DISPOSITIF DE LEVAGE, DES 10% 2 TYPES UTILISÉS POUR LE TRANSPORT DES MARCHANDISES SUR DE COURTES DISTANCES, Y.C. LES CHARIOTS-TRACTEURS DES TYPES UTILISÉS DANS LES GARES 870990 PARTIES DE CHARIOTS AUTOMOBILES NON MUNIS D’UN DISPOSITIF DE LEVAGE, DES TYPES 10% 2 UTILISÉS POUR LE TRANSPORT DES MARCHANDISES SUR DE COURTES DISTANCES, Y.C. LES CHARIOTS-TRACTEURS DES TYPES UTILISÉS DANS LES GARES, N.D.A. 871000 CHARS ET AUTOMOBILES BLINDÉS DE COMBAT, ARMÉS OU NON; LEURS PARTIES, N.D.A. 10% 2 871110 CYCLOMOTEURS, À MOTEUR À PISTON ALTERNATIF, CYLINDRÉE <= 50 CM°, Y.C. CYCLES À MO- 30% 3 TEUR AUXILIAIRE 871120 MOTOCYCLES À MOTEUR À PISTON ALTERNATIF, CYLINDRÉE > 50 CM³ MAIS <= 250 CM³ 30% 3 871130 MOTOCYCLES À MOTEUR À PISTON ALTERNATIF, CYLINDRÉE > 250 CM³ MAIS <= 500 CM³ 30% 3 871140 MOTOCYCLES À MOTEUR À PISTON ALTERNATIF, CYLINDRÉE > 500 CM° MAIS <= 800 CM° 30% 3 871150 MOTOCYCLES À MOTEUR À PISTON ALTERNATIF, CYLINDRÉE > 800 CM° 30% 3 871190 SIDE-CARS 30% 3 871200 BICYCLETTES ET AUTRES CYCLES, -Y.C. LES TRIPORTEURS-, SANS MOTEUR 30% 3 871310 FAUTEUILS ROULANTS ET AUTRES VÉHICULES POUR INVALIDES (SANS MÉCANISME DE PRO- 5% 1 PULSION) 871390 FAUTEUILS ROULANTS ET AUTRES VÉHICULES POUR INVALIDES, AVEC MÉCANISME DE PROPUL- 5% 1 SION (SAUF AUTOMOBILES ET BICYCLETTES MUNIES DE DISPOSITIFS SPÉCIAUX) 871411 SELLES DE MOTOCYCLES, Y.C. DE CYCLOMOTEURS 20% 1 871419 PARTIES ET ACCESSOIRES DE MOTOCYCLES, Y.C. DE CYCLOMOTEURS, N.D.A. 20% 1 871420 PARTIES ETACCESSOIRES DE FAUTEUILS ROULANTS OU D’AUTRES VÉHICULES POUR INVALIDES, N.D.A. 5% 1 871491 CADRES ET FOURCHES, ET LEURS PARTIES, DE BICYCLETTES, N.D.A. 20% 1 1570 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 871492 JANTES ET RAYONS, DE BICYCLETTES 20% 1 871493 MOYEUX (AUTRES QUE LES MOYEUX À FREIN) ET PIGNONS DE ROUES LIBRES, DE BICYCLETTES 20% 1 871494 FREINS, Y.C. LES MOYEUX À FREIN, ET LEURS PARTIES, DE BICYCLETTES 20% 1 871495 SELLES DE BICYCLETTES 20% 1 871496 PÉDALES ET PÉDALIERS, ET LEURS PARTIES, DE BICYCLETTES, N.D.A. 20% 1 871499 PARTIES ET ACCESSOIRES, DE BICYCLETTES, N.D.A. 20% 1 871500 LANDAUS, POUSSETTES ET VOITURES SIMIL., POUR LE TRANSPORT DES ENFANTS, ET LEURS 30% 2 PARTIES, N.D.A. 871610 REMORQUES ET SEMI-REMORQUES POUR L’HABITATION OU LE CAMPING, DU TYPE CARAVANE 30% 3 871620 REMORQUES ET SEMI-REMORQUES AUTOCHARGEUSES OU AUTODÉCHARGEUSES, POUR USAGES 20% 2 AGRICOLES 871631 REMORQUES-CITERNES NE CIRCULANT PAS SUR RAILS 20% 2 871639 REMORQUES NE CIRCULANT PAS SUR RAILS, POUR LE TRANSPORT DES MARCHANDISES (SAUF 20% 2 REMORQUES DESTINÉES À DES USAGES AGRICOLES, REMORQUES AUTOCHARGEUSES OU AUTODÉCHARGEUSES ET REMORQUES-CITERNES) 871640 REMORQUES NE CIRCULANT PAS SUR RAILS (À L’EXCL. DES REMORQUES POUR LE TRANSPORT DE 20% 2 MARCHANDISES ET REMORQUES POUR L’HABITATION OU LE CAMPING, DU TYPE CARAVANE) 871680 VÉHICULES DIRIGÉS À LA MAIN ET AUTRES VÉHICULES NON AUTOMOBILES, AUTRES QUE RE- 20% 2 MORQUES ET SEMI-REMORQUES 871690 PARTIES DE REMORQUES, SEMI-REMORQUES ET AUTRES VÉHICULES NON-AUTOMOBILES, N.D.A. 10% 1 880110 PLANEURS ET AILES VOLANTES 0% 1 880190 BALLONS ET DIRIGEABLES ET AUTRES VÉHICULES AÉRIENS (NON CONÇUS POUR LA PROPUL- 0% 1 SION À MOTEUR) (SAUF PLANEURS ET AILES VOLANTES, CERF-VOLANTS POUR ENFANTS ET BALLONNETS POUR ENFANTS) 880211 HÉLICOPTÈRES D’UN POIDS À VIDE <= 2.000 KG 0% 1 880212 HÉLICOPTÈRES D’UN POIDS À VIDE > 2.000 KG 0% 1 880220 AVIONS ET AUTRES VÉHICULES AÉRIENS, CONÇUS POUR LA PROPULSION À MOTEUR, SAUF HÉ- 0% 1 LICOPTÈRES ET DIRIGEABLES, D’UN POIDS À VIDE <= 2.000 KG 880230 AVIONS ET AUTRES VÉHICULES AÉRIENS, CONÇUS POUR LA PROPULSION À MOTEUR, SAUF 0% 1 HÉLICOPTÈRES ET DIRIGEABLES, D’UN POIDS À VIDE > 2.000 KG MAIS <= 15.000 KG (SAUF HÉ- LICOPTÈRES ET DIRIGEABLES) 880240 AVIONS ET AUTRES VÉHICULES AÉRIENS, CONÇUS POUR LA PROPULSION À MOTEUR, D’UN POIDS 0% 1 À VIDE > 15.000 KG (SAUF HÉLICOPTÈRES ET DIRIGEABLES) 880260 VÉHICULES SPATIAUX, Y.C. LES SATELLITES, ET LEURS VÉHICULES LANCEURS ET VÉHICULES 0% 1 SOUS-ORBITAUX 880310 HÉLICES ET ROTORS, LEURS PARTIES, POUR AÉRONEFS, N.D.A. 0% 1 880320 TRAINS D’ATTERRISSAGE, LEURS PARTIES, POUR AÉRONEFS, N.D.A. 0% 1 880330 PARTIES D’AVIONS OU D’HÉLICOPTÈRES, N.D.A. (SAUF PLANEURS) 0% 1 880390 PARTIES DES VÉHICULES AÉRIENS ET SPATIAUX, N.D.A. 0% 1 880400 PARACHUTES, Y.C. LES PARACHUTES DIRIGEABLES ET LES PARAPENTES, ET ROTOCHUTES; LEURS 0% 1 PARTIES ET ACCESSOIRES, N.D.A. 880510 APPAREILS ET DISPOSITIFS POUR LE LANCEMENT DE VÉHICULES AÉRIENS (SAUF TREUILS POUR 0% 1 LANCER LES PLANEURS), LEURS PARTIES, N.D.A.; APPAREILS ET DISPOSITIFS POUR L’APPONTAGE DE VÉHICULES AÉRIENS, ET SIMIL., LEURS PARTIES, N.D.A. 880521 SIMULATEURS DE COMBAT AÉRIEN ET LEURS PARTIES 0% 1 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1571 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 880529 APPAREILS AU SOL D’ENTRAÎNEMENT AU VOL, LEURS PARTIES, N.D.A. (À L’EXCL. DES SIMULA- 0% 1 TEURS DE COMBAT AÉRIEN ET LEURS PARTIES) 890110 PAQUEBOTS, BATEAUX DE CROISIÈRES ET SIMIL., POUR LE TRANSPORT DE PERSONNES; TRANS- 10% 1 BORDEURS 890120 BATEAUX-CITERNES 10% 1 890130 BATEAUX FRIGORIFIQUES SAUF BATEAUX-CITERNES 10% 1 890190 CARGOS ET BATEAUX POUR LE TRANSPORT DE PERSONNES ET DE MARCHANDISES (AUTRES QUE 10% 1 BATEAUX FRIGORIFIQUES, BATEAUX-CITERNES, CARGOS ET BATEAUX DESTINÉS ESSENTIEL- LEMENT AU TRANSPORT DES PERSONNES) 890200 BATEAUX DE PÊCHE; NAVIRES-USINES ET AUTRES BATEAUX POUR LE TRAITEMENT ET LA MISE 10% 1 EN CONSERVE DES PRODUITS DE LA PÊCHE (AUTRES QUE POUR LA PÊCHE SPORTIVE) 890310 BATEAUX GONFLABLES, DE PLAISANCE OU DE SPORT 30% 3 890391 BATEAUX À VOILE, DE PLAISANCE OU DE SPORT, MÊME AVEC MOTEUR AUXILIAIRE 30% 3 890392 BATEAUX, DE PLAISANCE OU DE SPORT, À MOTEUR (AUTRES QU’À MOTEUR HORS-BORD) 30% 3 890399 BATEAUX, DE PLAISANCE OU DE SPORT (SAUF BATEAUX À MOTEUR AUTRE QU’ À MOTEUR HORS- 30% 3 BORD, BATEAUX À VOILE, MÊME AVEC MOTEUR AUXILIAIRE, ET BATEAUX GONFLABLES); BATEAUX À RAMES ET CANOËS 890400 REMORQUEURS ET BATEAUX-POUSSEURS 10% 1 890510 BATEAUX-DRAGUEURS 10% 1 890520 PLATES-FORMES DE FORAGE OU D’EXPLOITATION, FLOTTANTES OU SUBMERSIBLES 10% 1 890590 BATEAUX-PHARES, BATEAUX-POMPES, PONTONS-GRUES ET AUTRES BATEAUX POUR LESQUELS 10% 1 LA NAVIGATION N’EST QU’ACCESSOIRE PAR RAPPORT À LA FONCTION PRINCIPALE (SAUF BATEAUX-DRAGUEURS, PLATES-FORMES DE FORAGE OU D’EXPLOITATION, FLOTTANTES OU SUBMERSIBLES, BATEAUX DE PÊCHE ET NAVIRES DE GUERRE) 890610 NAVIRES DE GUERRE 10% 2 890690 BATEAUX, Y.C. LES BATEAUX DE SAUVETAGE (À L’EXCL. DES NAVIRES DE GUERRE, DES BATEAUX 10% 1 À RAMES ET AUTRES BATEAUX DU N° 8901 À 8905 ET DES BATEAUX À DÉPECER) 890710 RADEAUX GONFLABLES 10% 1 890790 ENGINS FLOTTANTS, P.EX. RÉSERVOIRS, CAISSONS, COFFRES D’AMARRAGE, BOUÉES ET BALISES 10% 1 (SAUF RADEAUX GONFLABLES, BATEAUX DU N° 8901 À 8906 ET ENGINS FLOTTANTS À DÉPECER) 890800 BATEAUX ET AUTRES ENGINS FLOTTANTS À DÉPECER 10% 2 900110 FIBRES OPTIQUES, FAISCEAUX ET CÂBLES DE FIBRES OPTIQUES (AUTRES QUE LES CÂBLES CONS- 10% 1 TITUÉS DE FIBRES GAINÉES INDIVIDUELLEMENT DU N° 8544) 900120 MATIÈRES POLARISANTES EN FEUILLES OU EN PLAQUES 10% 1 900130 VERRES DE CONTACT 10% 1 900140 VERRES DE LUNETTERIE EN VERRE 10% 1 900150 VERRES DE LUNETTERIE EN MATIÈRES AUTRES QUE LE VERRE 10% 1 900190 LENTILLES, PRISMES, MIROIRS ET AUTRES ÉLÉMENTS D’OPTIQUE, EN TOUTES MATIÈRES, NON 10% 1 MONTÉS (AUTRES QUE CEUX EN VERRE NON TRAVAILLÉ OPTIQUEMENT AINSI QUE LES VERRES DE CONTACT ET LES VERRES DE LUNETTERIE) 900211 OBJECTIFS POUR APPAREILS DE PRISE DE VUES, POUR PROJECTEURS OU POUR APPAREILS PHO- 10% 2 TOGRAPHIQUES OU CINÉMATOGRAPHIQUES D’AGRANDISSEMENT OU DE RÉDUCTION 900219 OBJECTIFS (AUTRES QUE POUR APPAREILS DE PRISE DE VUES, POUR PROJECTEURS OU POUR 10% 2 APPAREILS PHOTOGRAPHIQUES OU CINÉMATOGRAPHIQUES D’AGRANDISSEMENT OU DE RÉ- DUCTION) 900220 FILTRES, OPTIQUES, POUR INSTRUMENTS OU APPAREILS, MONTÉS 10% 2 1572 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 900290 LENTILLES, PRISMES, MIROIRS ET AUTRES ÉLÉMENTS D’OPTIQUE, EN TOUTES MATIÈRES, MONTÉS, 10% 2 POUR INSTRUMENTS OU APPAREILS (AUTRES QUE CEUX EN VERRE NON TRAVAILLÉ OPTIQUE- MENT AINSI QUE LES FILTRES ET LES OBJECTIFS) 900311 MONTURES DE LUNETTES OU D’ARTICLES SIMIL., EN MATIÈRES PLASTIQUES 30% 3 900319 MONTURES DE LUNETTES OU D’ARTICLES SIMIL. (AUTRES QU’EN MATIÈRES PLASTIQUES) 30% 3 900390 PARTIES DE MONTURES DE LUNETTES OU D’ARTICLES SIMIL., N.D.A. 30% 3 900410 LUNETTES SOLAIRES 30% 3 900490 LUNETTES CORRECTRICES, PROTECTRICES OU AUTRES ET ARTICLES SIMIL. (À L’EXCL. DES 30% 3 LUNETTES POUR TESTS VISUELS, DES LUNETTES SOLAIRES, DES VERRES DE CONTACT, DES VERRES DE LUNETTERIE ET DES MONTURES DE LUNETTES) 900510 JUMELLES 20% 3 900580 LONGUES-VUES, LUNETTES ASTRONOMIQUES, TÉLESCOPES OPTIQUES ET AUTRES INSTRUMENTS 20% 3 D’ASTRONOMIE (À L’EXCL. DES JUMELLES, DES APPAREILS DE RADIO-ASTRONOMIE ET DES AUTRES INSTRUMENTS OU APPAREILS DÉNOMMÉS OU COMPRIS AILLEURS) 900590 PARTIES ET ACCESSOIRES DE JUMELLES, LONGUES-VUES, LUNETTES ASTRONOMIQUES, TÉLES- 20% 1 COPES OPTIQUES ET AUTRES INSTRUMENTS D’ASTRONOMIE, N.D.A. 900610 APPAREILS PHOTOGRAPHIQUES DES TYPES UTILISÉS POUR LA PRÉPARATION DES CLICHÉS OU 20% 3 CYLINDRES D’IMPRESSION 900620 APPAREILS PHOTOGRAPHIQUES DES TYPES UTILISÉS POUR L’ENREGISTREMENT DE DOCUMENTS 20% 3 SUR MICROFILMS, MICROFICHES OU AUTRES MICROFORMATS 900630 APPAREILS PHOTOGRAPHIQUES SPÉCIALEMENT CONÇUS POUR LA PHOTOGRAPHIE SOUS-MARINE 20% 3 OU AÉRIENNE, POUR L’EXAMEN MÉDICAL D’ORGANES INTERNES OU POUR LES LABORATOIRES DE MÉDECINE LÉGALE OU D’IDENTITÉ JUDICIAIRE 900640 APPAREILS PHOTOGRAPHIQUES À DÉVELOPPEMENT ET TIRAGE INSTANTANÉS (À L’EXCL. DES 20% 3 APPAREILS PHOTOGRAPHIQUES POUR USAGES SPÉCIAUX DUS N° 9006.10, 9006.20 OU 9006.30) 900651 APPAREILS PHOTOGRAPHIQUES, À VISÉE À TRAVERS L’OBJECTIF, POUR PELLICULES EN ROULEAUX 30% 3 D’UNE LARGEUR <= 35 MM (AUTRES QUE LES APPAREILS PHOTOGRAPHIQUES À DÉVELOPPEMENT ET TIRAGE INSTANTANÉS ET LES APPAREILS PHOTOGRAPHIQUES POUR USAGES SPÉCIAUX DU N° 9006.10, 9006.20 OU 9006.30) 900652 APPAREILS PHOTOGRAPHIQUES, POUR PELLICULES EN ROULEAUX D’UNE LARGEUR < 35 MM 30% 3 (AUTRES QUE LES APPAREILS PHOTOGRAPHIQUES À DÉVELOPPEMENT ET TIRAGE INSTAN- TANÉS ET QUE LES APPAREILS PHOTOGRAPHIQUES POUR USAGES SPÉCIAUX DU N° 9006.10, 9006.20 OU 9006.30) 900653 APPAREILS PHOTOGRAPHIQUES, POUR PELLICULES EN ROULEAUX D’UNE LARGEUR DE 35 MM 30% 3 (AUTRES QUE LES APPAREILS PHOTOGRAPHIQUES À DÉVELOPPEMENT ET TIRAGE INSTAN- TANÉS ET QUE LES APPAREILS PHOTOGRAPHIQUES POUR USAGES SPÉCIAUX DU N° 9006.10, 9006.20 OU 9006.30) 900659 APPAREILS PHOTOGRAPHIQUES, POUR PELLICULES EN ROULEAUX D’UNE LARGEUR > 35 MM OU 30% 3 POUR FILMS PLANS (AUTRES QUE LES APPAREILS PHOTOGRAPHIQUES À DÉVELOPPEMENT ET TIRAGE INSTANTANÉS ET LES APPAREILS PHOTOGRAPHIQUES POUR USAGES SPÉCIAUX DU N° 9006.10, 9006.20 OU 9006.30) 900661 APPAREILS À TUBE À DÉCHARGE POUR LA PRODUCTION DE LA LUMIÈRE-ÉCLAIR, DITS ‘FLASHES 30% 3 ÉLECTRONIQUES’ 900662 LAMPES-ÉCLAIR, CUBES-ÉCLAIR ET SIMIL., POUR LA PHOTOGRAPHIE (À L’EXCL. DES LAMPES ET 30% 3 TUBES À DÉCHARGE DU N° 8539) 900669 APPAREILS ET DISPOSITIFS POUR LA PRODUCTION DE LUMIÈRE-ÉCLAIR EN PHOTOGRAPHIE (À 30% 3 L’EXCL. DES APPAREILS À TUBE À DÉCHARGE, DITS ‘FLASHES ÉLECTRONIQUES’, DES LAMPES- ÉCLAIR, CUBES-ÉCLAIRS ET SIMIL.) 900691 PARTIES ET ACCESSOIRES D’APPAREILS PHOTOGRAPHIQUES, N.D.A. 20% 1 900699 PARTIES ET ACCESSOIRES DES APPAREILS ET DISPOSITIFS POUR LA PRODUCTION DE LA LUMIÈRE- 20% 1 ÉCLAIR EN PHOTOGRAPHIE, N.D.A. Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1573 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 900711 CAMÉRAS CINÉMATOGRAPHIQUES, POUR FILMS D’UNE LARGEUR < 16 MM OU POUR FILMS 30% 3 DOUBLE-8 MM 900719 CAMÉRAS CINÉMATOGRAPHIQUES, POUR FILMS D’UNE LARGEUR >= 16 MM (À L’EXCL. DES FILMS 30% 3 DOUBLE-8 MM) 900720 PROJECTEURS CINÉMATOGRAPHIQUES 30% 3 900791 PARTIES ET ACCESSOIRES DE CAMÉRAS, N.D.A. 20% 1 900792 PARTIES ET ACCESSOIRES DE PROJECTEURS CINÉMATOGRAPHIQUES, N.D.A. 20% 1 900810 PROJECTEURS DE DIAPOSITIVES 30% 3 900820 LECTEURS DE MICROFILMS, DE MICROFICHES OU D’AUTRES MICROFORMATS, MÊME PERMETTANT 30% 3 L’OBTENTION DE COPIES 900830 PROJECTEURS D’IMAGES FIXES (À L’EXCL. DES PROJECTEURS DE DIAPOSITIVES ET DES LECTEURS 30% 3 DE MICROFILMS, DE MICROFICHES OU D’AUTRES MICROFORMATS) 900840 APPAREILS PHOTOGRAPHIQUES D’AGRANDISSEMENT OU DE RÉDUCTION 30% 3 900890 PARTIES ET ACCESSOIRES DE PROJECTEURS D’IMAGES FIXES ET D’APPAREILS PHOTOGRAPHIQUES 20% 1 D’AGRANDISSEMENT OU DE RÉDUCTION, N.D.A. 900911 APPAREILS DE PHOTOCOPIE ÉLECTROSTATIQUES, FONCTIONNANT PAR REPRODUCTION DIRECTE 20% 2 DE L’IMAGE DE L’ORIGINAL SUR LA COPIE [PROCÉDÉ DIRECT] 900912 APPAREILS DE PHOTOCOPIE ÉLECTROSTATIQUES, FONCTIONNANT PAR REPRODUCTION DE L’IMAGE 20% 2 DE L’ORIGINAL SUR LA COPIE AU MOYEN D’UN SUPPORT INTERMÉDIAIRE [PROCÉDÉ INDIRECT] 900921 APPAREILS DE PHOTOCOPIE À SYSTÈME OPTIQUE (AUTRES QU’ÉLECTROSTATIQUES) 20% 2 900922 APPAREILS DE PHOTOCOPIE PAR CONTACT 20% 2 900930 APPAREILS DE THERMOCOPIE (À L’EXCL. DES IMPRIMANTES THERMIQUES) 20% 2 900991 DISPOSITIFS AUTOMATIQUES D’ALIMENTATION EN DOCUMENTS D’APPAREILS DE PHOTOCOPIE 20% 2 ET DE THERMOCOPIE 900992 DISPOSITIFS D’ALIMENTATION EN PAPIER D’APPAREILS DE PHOTOCOPIE ET DE THERMOCOPIE 20% 2 900993 DISPOSITIFS DE TRI D’APPAREILS DE PHOTOCOPIE ET DE THERMOCOPIE 20% 2 900999 PARTIES ET ACCESSOIRES D’APPAREILS DE PHOTOCOPIE ET DE THERMOCOPIE, N.D.A. (À L’EXCL. 20% 2 DES DISPOSITIFS AUTOMATIQUES D’ALIMENTATION EN DOCUMENTS, DES DISPOSITIFS D’ALIMENTATION EN PAPIER ET DES DISPOSITIFS DE TRI) 901010 APPAREILS ET MATÉRIEL POUR LE DÉVELOPPEMENT AUTOMATIQUE DES PELLICULES PHOTOGRA- 10% 2 PHIQUES, DES FILMS CINÉMATOGRAPHIQUES OU DU PAPIER PHOTOGRAPHIQUE EN ROULEAUX OU POUR L’IMPRESSION AUTOMATIQUE DES PELLICULES DÉVELOPPÉES SUR DES ROULEAUX DE PAPIER PHOTOGRAPHIQUE 901041 APPAREILS POUR L’ÉCRITURE DIRECTE SUR DISQUE 10% 2 901042 PHOTORÉPÉTEURS 20% 2 901049 APPAREILS POUR LA PROJECTION OU LA RÉALISATION DES TRACÉS DE CIRCUITS SUR LES MATIÈRES 20% 2 SEMI-CONDUCTRICES SENSIBILISÉES (À L’EXCL. DES APPAREILS POUR L’ÉCRITURE DIRECTE SUR DISQUE ET DES PHOTORÉPÉTEURS) 901050 APPAREILS ET MATÉRIEL POUR LABORATOIRES PHOTOGRAPHIQUES OU CINÉMATOGRAPHIQUES, 20% 2 N.D.A.; NÉGATOSCOPES 901060 ECRANS POUR PROJECTIONS 20% 2 901090 PARTIES ET ACCESSOIRES DES APPAREILS ET DU MATÉRIEL POUR LABORATOIRES PHOTOGRAPHI- 20% 1 QUES OU CINÉMATOGRAPHIQUES, DES NÉGATOSCOPES ET DES ÉCRANS POUR PROJECTIONS 901110 MICROSCOPES OPTIQUES STÉRÉOSCOPIQUES 10% 1 901120 MICROSCOPES OPTIQUES, POUR LA PHOTOMICROGRAPHIE, LA CINÉPHOTOMICROGRAPHIE OU LA 10% 1 MICROPROJECTION (AUTRES QUE LES MICROSCOPES STÉRÉOSCOPIQUES) 1574 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 901180 MICROSCOPES OPTIQUES (À L’EXCL. DE CEUX DESTINÉS À LA PHOTOMICROGRAPHIE, LA CI- 10% 1 NÉPHOTOMICROGRAPHIE OU LA MICROPROJECTION, DES MICROSCOPES STÉRÉOSCOPIQUES, DES MICROSCOPES BINOCULAIRES POUR L’OPHTALMOLOGIE AINSI QUE DES INSTRUMENTS, APPAREILS ET MACHINES DU N° 9031) 901190 PARTIES ET ACCESSOIRES DE MICROSCOPES OPTIQUES, N.D.A. 10% 1 901210 MICROSCOPES ÉLECTRONIQUES, MICROSCOPES PROTONIQUES ET DIFFRACTOGRAPHES 10% 1 901290 PARTIES ET ACCESSOIRES DE MICROSCOPES ÉLECTRONIQUES, DE MICROSCOPES PROTONIQUES 10% 1 ET DE DIFFRACTOGRAPHES 901310 LUNETTES DE VISÉE POUR ARMES; PÉRISCOPES; LUNETTES POUR MACHINES, APPAREILS OU 30% 3 INSTRUMENTS DU PRÉSENT CHAPITRE OU DES CHAPITRES 84 ET 85 DE LA SECTION XVI 901320 LASERS (AUTRES QUE LES DIODES LASER) 10% 1 901380 DISPOSITIFS À CRISTAUX LIQUIDES, N.D.A., ET AUTRES APPAREILS ET INSTRUMENTS D’OPTIQUE, 10% 1 N.D.A. DANS LE PRÉSENT CHAPITRE 901390 PARTIES ET ACCESSOIRES DE DISPOSITIFS À CRISTAUX LIQUIDES, LASERS ET AUTRES APPAREILS 10% 1 ET INSTRUMENTS, N.D.A. DANS LE PRÉSENT CHAPITRE 901410 BOUSSOLES, Y.C. LES COMPAS DE NAVIGATION 10% 1 901420 INSTRUMENTS ET APPAREILS POUR LA NAVIGATION AÉRIENNE OU SPATIALE (SAUF BOUSSOLES 10% 1 ET APPAREILS DE RADIO NAVIGATION) 901480 INSTRUMENTS ET APPAREILS DE NAVIGATION (À L’EXCL. DE CEUX DESTINÉS À LA NAVIGATION 10% 1 AÉRIENNE ET SPATIALE, DES BOUSSOLES ET DES APPAREILS DE RADIO NAVIGATION) 901490 PARTIES ET ACCESSOIRES DE BOUSSOLES ET D’AUTRES INSTRUMENTS ET APPAREILS DE NAVI- 10% 1 GATION, N.D.A. 901510 TÉLÉMÈTRES 10% 1 901520 THÉODOLITES ET TACHÉOMÈTRES 10% 1 901530 NIVEAUX 10% 1 901540 INSTRUMENTS ET APPAREILS DE PHOTOGRAMMÉTRIE 10% 1 901580 INSTRUMENTS ET APPAREILS DE GÉODÉSIE, DE TOPOGRAPHIE, D’ARPENTAGE, DE NIVELLE- 10% 1 MENT, D’HYDROGRAPHIE, DE MÉTÉOROLOGIE, D’HYDROLOGIE, DE GÉOPHYSIQUE OU D’OCÉANOGRAPHIE (À L’EXCL. DES BOUSSOLES, DES TÉLÉMÈTRES, DES THÉODOLITES, DES TA- CHÉOMÈTRES, DES NIVEAUX AINSI QUE DES INSTRUMENTS ET APPAREILS DE PHOTOGRAMMÉTRIE) 901590 PARTIES ET ACCESSOIRES DES INSTRUMENTS ET APPAREILS DE GÉODÉSIE, DE TOPOGRA- 10% 1 PHIE, D’ARPENTAGE, DE NIVELLEMENT, DE PHOTOGRAMMÉTRIE, D’HYDROGRAPHIE, D’OCÉANOGRAPHIE, D’HYDROLOGIE, DE MÉTÉOROLOGIE OU DE GÉOPHYSIQUE AINSI QUE DES TÉLÉMÈTRES, N.D.A. 901600 BALANCES SENSIBLES À UN POIDS DE 5 CG OU MOINS, AVEC OU SANS POIDS 10% 1 901710 TABLES ET MACHINES À DESSINER, MÊME AUTOMATIQUES (À L’EXCL. DES UNITÉS DE MACHINES 10% 1 AUTOMATIQUES DE TRAITEMENT DE L’INFORMATION) 901720 INSTRUMENTS DE DESSIN, DE TRAÇAGE ET DE CALCUL (SAUF TABLES ET MACHINES À DESSINER 10% 1 AINSI QUE CALCULATRICES) 901730 MICROMÈTRES, PIEDS À COULISSES, CALIBRES ET JAUGES 10% 1 901780 INSTRUMENTS DE MESURE DE LONGUEURS, POUR EMPLOI À LA MAIN, N.D.A. 10% 1 901790 PARTIES ET ACCESSOIRES DES INSTRUMENTS DE DESSIN, DE TRAÇAGE OU DE CALCUL ET DE 10% 1 MESURE DE LONGUEURS POUR EMPLOI À LA MAIN, N.D.A. 901811 ELECTROCARDIOGRAPHES 5% 1 901812 APPAREILS DE DIAGNOSTIC PAR BALAYAGE ULTRASONIQUE [SCANNERS] 5% 1 901813 APPAREILS DE DIAGNOSTIC PAR VISUALISATION À RÉSONANCE MAGNÉTIQUE 5% 1 901814 APPAREILS DE SCINTIGRAPHIE 5% 1 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1575 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 901819 APPAREILS D’ÉLECTRODIAGNOSTIC, Y.C. LES APPAREILS D’EXPLORATION FONCTIONNELLE OU DE 5% 1 SURVEILLANCE DE PARAMÈTRES PHYSIOLOGIQUES (SAUF ÉLECTROCARDIOGRAPHES, APPA- REILS DE DIAGNOSTIC PAR BALAYAGE ULTRASONIQUE [SCANNERS], APPAREILS DE DIAGNOSTIC PAR VISUALISATION À RÉSONANCE MAGNÉTIQUE ET APPAREILS DE SCINTIGRAPHIE) 901820 APPAREILS À RAYONS ULTRAVIOLETS OU INFRAROUGES, POUR LA MÉDECINE 5% 1 901831 SERINGUES, AVEC OU SANS AIGUILLES, POUR LA MÉDECINE 5% 1 901832 AIGUILLES TUBULAIRES EN MÉTAL ET AIGUILLES À SUTURES, POUR LA MÉDECINE 5% 1 901839 AIGUILLES, CATHÉTERS, CANULES ET SIMIL. POUR LA MÉDECINE (SAUF SERINGUES, AIGUILLES 5% 1 TUBULAIRES EN MÉTAL ET AIGUILLES À SUTURES) 901841 TOURS DENTAIRES, MÊME COMBINÉS SUR UNE BASE COMMUNE AVEC D’AUTRES ÉQUIPEMENTS 5% 1 DENTAIRES 901849 INSTRUMENTS ET APPAREILS POUR L’ART DENTAIRE, N.D.A. 5% 1 901850 INSTRUMENTS ET APPAREILS D’OPHTALMOLOGIE, N.D.A. 5% 1 901890 INSTRUMENTS ET APPAREILS POUR LA MÉDECINE, LA CHIRURGIE OU L’ART VÉTÉRINAIRE, N.D.A. 5% 1 901910 APPAREILS DE MÉCANOTHÉRAPIE, APPAREILS DE MASSAGE ET APPAREILS DE PSYCHOTECHNIE 5% 1 901920 APPAREILS D’OZONOTHÉRAPIE, D’OXYGÉNOTHÉRAPIE, D’AÉROSOLTHÉRAPIE; APPAREILS RESPI- 5% 1 RATOIRES DE RÉANIMATION ET AUTRES APPAREILS DE THÉRAPIE RESPIRATOIRE 902000 APPAREILS RESPIRATOIRES ET MASQUES À GAZ (À L’EXCL. DES MASQUES DE PROTECTION DÉ- 5% 1 POURVUS DE MÉCANISME ET D’ÉLÉMENT FILTRANT AMOVIBLE AINSI QUE DES APPAREILS DE RESPIRATOIRES DE RÉANIMATION ET AUTRES APPAREILS DE THÉRAPIE RESPIRATOIRE) 902110 APPAREILS D’ORTHOPÉDIE OU POUR FRACTURES 5% 1 902121 DENTS ARTIFICIELLES 5% 1 902129 ARTICLES ET APPAREILS DE PROTHÈSE DENTAIRE (SAUF DENTS ARTIFICIELLES) 5% 1 902131 PROTHÈSES ARTICULAIRES D’ORTHOPÉDIE 5% 1 902139 ARTICLES ET APPAREILS DE PROTHÈSE (SAUF DE PROTHÈSE DENTAIRE ET PROTHÈSES ARTICU- 5% 1 LAIRES) 902140 APPAREILS POUR FACILITER L’AUDITION AUX SOURDS (SAUF PARTIES ET ACCESSOIRES) 5% 1 902150 STIMULATEURS CARDIAQUES (SAUF PARTIES ET ACCESSOIRES) 5% 1 902190 APPAREILS À TENIR À LA MAIN, À PORTER SUR LA PERSONNE OU À IMPLANTER DANS L’ORGANISME, 5% 1 AFIN DE COMPENSER UNE DÉFICIENCE OU UNE INFIRMITÉ (À L’EXCL. DES ARTICLES ET APPA- REILS DE PROTHÈSE AINSI QUE DES APPAREILS COMPLETS POUR FACILITER L’AUDITION AUX SOURDS ET DES STIMULATEURS CARDIAQUES COMPLETS) 902212 APPAREILS DE TOMOGRAPHIE PILOTÉS PAR UNE MACHINE AUTOMATIQUE DE TRAITEMENT DE 5% 1 L’INFORMATION 902213 APPAREILS À RAYONS X POUR L’ART DENTAIRE 5% 1 902214 APPAREILS À RAYONS X POUR USAGES MÉDICAUX, CHIRURGICAUX OU VÉTÉRINAIRES (À L’EXCL. 5% 1 DES APPAREILS POUR L’ART DENTAIRE ET DES APPAREILS DE TOMOGRAPHIE PILOTÉS PAR UNE MACHINE AUTOMATIQUE DE TRAITEMENT DE L’INFORMATION) 902219 APPAREILS À RAYONS X (À USAGE AUTRE QUE MÉDICAL, CHIRURGICAL, DENTAIRE OU VÉTÉ- 5% 1 RINAIRE) 902221 APPAREILS UTILISANT LES RADIATIONS ALPHA, BÊTA OU GAMMA, À USAGE MÉDICAL, CHIRUR- 5% 1 GICAL, DENTAIRE OU VÉTÉRINAIRE 902229 APPAREILS UTILISANT LES RADIATIONS ALPHA, BÊTA OU GAMMA (À USAGE AUTRE QUE MÉDICAL, 5% 1 CHIRURGICAL, DENTAIRE OU VÉTÉRINAIRE) 902230 TUBES À RAYONS X 5% 1 1576 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 902290 DISPOSITIFS GÉNÉRATEURS DE RAYONS X, AUTRES QUE TUBES À RAYONS X, GÉNÉRATEURS 5% 1 DE TENSION, PUPITRES DE COMMANDE, ÉCRANS, TABLES, FAUTEUILS ET SUPPORTS SIMIL. D’EXAMEN OU DE TRAITEMENT, AINSI QUE TOUS LES PARTIES ET ACCESSOIRES DES APPAREILS DU N° 9022, N.D.A. 902300 INSTRUMENTS, APPAREILS ET MODÈLES CONÇUS POUR LA DÉMONSTRATION, P.EX. DANS 5% 1 L’ENSEIGNEMENT OU LES EXPOSITIONS, NON SUSCEPTIBLES D’AUTRES EMPLOIS (À L’EXCL. DES APPAREILS AU SOL D’ENTRAÎNEMENT AU VOL DU N° 8805, DES SPÉCIMENS POUR COLLEC- TIONS DU N° 9705 ET DES OBJETS D’ANTIQUITÉ AYANT > 100 ANS D’ÂGE DU N° 9706) 902410 MACHINES ET APPAREILS D’ESSAIS DES PROPRIÉTÉS MÉCANIQUES DES MÉTAUX 10% 1 902480 MACHINES ET APPAREILS D’ESSAIS DES PROPRIÉTÉS MÉCANIQUES DES MATÉRIAUX (AUTRES 10% 1 QUE LES MÉTAUX) 902490 PARTIES ET ACCESSOIRES DES MACHINES ET APPAREILS D’ESSAIS DES PROPRIÉTÉS MÉCANIQUES 10% 1 DES MATÉRIAUX, N.D.A. 902511 THERMOMÈTRES À LIQUIDE, À LECTURE DIRECTE, NON-COMBINÉS À D’AUTRES INSTRUMENTS 10% 1 902519 THERMOMÈTRES ET PYROMÈTRES, NON-COMBINÉS À D’AUTRES INSTRUMENTS (À L’EXCL. DES 10% 1 THERMOMÈTRES À LIQUIDE, À LECTURE DIRECTE) 902580 DENSIMÈTRES, ARÉOMÈTRES, PÈSE-LIQUIDES ET INSTRUMENTS FLOTTANTS SIMIL., BAROMÈTRES, 10% 1 HYGROMÈTRES ET PSYCHROMÈTRES, MÊME COMBINÉS ENTRE EUX OU COMBINÉS À DES THERMOMÈTRES 902590 PARTIES ET ACCESSOIRES DES DENSIMÈTRES, ARÉOMÈTRES, PÈSE-LIQUIDES ET INSTRUMENTS 10% 1 FLOTTANTS SIMIL., DES THERMOMÈTRES, PYROMÈTRES, BAROMÈTRES, HYGROMÈTRES ET PSYCHROMÈTRES, N.D.A. 902610 INSTRUMENTS ET APPAREILS POUR LA MESURE OU LE CONTRÔLE DU DÉBIT OU DU NIVEAU DES 10% 1 LIQUIDES (À L’EXCL. DES COMPTEURS ET DES INSTRUMENTS ET APPAREILS POUR LA RÉGULA- TION OU LE CONTRÔLE AUTOMATIQUES) 902620 INSTRUMENTS ET APPAREILS POUR LA MESURE OU LE CONTRÔLE DE LA PRESSION DES LIQUI- 10% 1 DES OU DES GAZ (À L’EXCL. DES INSTRUMENTS ET APPAREILS POUR LA RÉGULATION OU LE CONTRÔLE AUTOMATIQUES) 902680 INSTRUMENTS ET APPAREILS POUR LA MESURE ET LE CONTRÔLE DES CARACTÉRISTIQUES VA- 10% 1 RIABLES DES LIQUIDES OU DES GAZ, N.D.A. 902690 PARTIES ET ACCESSOIRES DES INSTRUMENTS ET APPAREILS POUR LA MESURE OU LE CONTRÔLE 10% 1 DU DÉBIT, DU NIVEAU, DE LA PRESSION OU D’AUTRES CARACTÉRISTIQUES VARIABLES DES LIQUIDES OU DES GAZ, N.D.A. 902710 ANALYSEURS DE GAZ OU DE FUMÉES 10% 1 902720 CHROMATOGRAPHES ET APPAREILS D’ÉLECTROPHORÈSE 10% 1 902730 SPECTROMÈTRES, SPECTROPHOTOMÈTRES ET SPECTROGRAPHES UTILISANT LES RAYONNEMENTS 10% 1 OPTIQUES: UV, VISIBLES, IR 902740 POSEMÈTRES 10% 1 902750 INSTRUMENTS ET APPAREILS UTILISANT LES RAYONNEMENTS OPTIQUES: UV, VISIBLES, IR (À 10% 1 L’EXCL. DES SPECTROMÈTRES, SPECTROPHOTOMÈTRES ET SPECTROGRAPHES AINSI QUE DES ANALYSEURS DE GAZ OU DE FUMÉES) 902780 INSTRUMENTS ET APPAREILS POUR ANALYSES PHYSIQUES OU CHIMIQUES, OU POUR ESSAIS DE 10% 1 VISCOSITÉ, DE POROSITÉ, DE DILATATION, DE TENSION SUPERFICIELLE OU SIMIL. OU POUR MESURES CALORIMÉTRIQUES OU ACOUSTIQUES OU PHOTOMÉTRIQUES, N.D.A. 902790 MICROTOMES; PARTIES ET ACCESSOIRES DES INSTRUMENTS ET APPAREILS POUR ANALYSES 10% 1 PHYSIQUES OU CHIMIQUES, P.EX. POLARIMÈTRES, RÉFRACTOMÈTRES, SPECTROMÈTRES, DES INSTRUMENTS ET APPAREILS POUR ESSAIS DE VISCOSITÉ, DE POROSITÉ, DE DILATATION, DE TEN- SION SUPERFICIELLE OU SIMIL. OU POUR MESURES CALORIMÉTRIQUES, ACOUSTIQUES OU PHO- TOMÉTRIQUES, Y.C. DES INDICATEURS DE TEMPS DE POSE AINSI QUE DES MICROTOMES, N.D.A. 902810 COMPTEURS DE GAZ, Y.C. LES COMPTEURS POUR LEUR ÉTALONNAGE 20% 1 902820 COMPTEURS DE LIQUIDES, Y.C. LES COMPTEURS POUR LEUR ÉTALONNAGE 20% 1 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1577 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 902830 COMPTEURS D’ÉLECTRICITÉ, Y.C. LES COMPTEURS POUR LEUR ÉTALONNAGE 10% 1 902890 PARTIES ET ACCESSOIRES DE COMPTEURS DE GAZ, DE LIQUIDES OU D’ÉLECTRICITÉ, N.D.A. 20% 1 902910 COMPTEURS DE TOURS, COMPTEURS DE PRODUCTION, TAXIMÈTRES, TOTALISATEURS DE CHE- 20% 1 MIN PARCOURU, PODOMÈTRES ET COMPTEURS SIMIL. (À L’EXCL. DES COMPTEURS DE GAZ, DE LIQUIDES ET D’ÉLECTRICITÉ) 902920 INDICATEURS DE VITESSE ET TACHYMÈTRES; STROBOSCOPES 10% 1 902990 PARTIES ET ACCESSOIRES DE COMPTEURS DE TOURS, COMPTEURS DE PRODUCTION, TAXIMÈTRES, 10% 1 TOTALISATEURS DE CHEMIN PARCOURU, PODOMÈTRES ET COMPTEURS SIMIL., D’INDICATEURS DE VITESSE ET DE TACHYMÈTRES AINSI QUE DE STROBOSCOPES, N.D.A. 903010 INSTRUMENTS ET APPAREILS POUR LA MESURE OU LA DÉTECTION DES RADIATIONS IONISANTES 10% 1 903020 OSCILLOSCOPES ET OSCILLOGRAPHES CATHODIQUES 10% 1 903031 MULTIMÈTRES POUR LA MESURE DE LA TENSION, DE L’INTENSITÉ, DE LA RÉSISTANCE OU DE LA 10% 1 PUISSANCE, SANS DISPOSITIF ENREGISTREUR 903039 INSTRUMENTS ET APPAREILS POUR LA MESURE OU LE CONTRÔLE DE LA TENSION, DE L’INTENSITÉ, 10% 1 DE LA RÉSISTANCE OU DE LA PUISSANCE, SANS DISPOSITIF ENREGISTREUR (À L’EXCL. DES MULTIMÈTRES AINSI QUE DES OSCILLOSCOPES ET OSCILLOGRAPHES CATHODIQUES) 903040 INSTRUMENTS ET APPAREILS POUR LA MESURE OU LE CONTRÔLE DE GRANDEURS ÉLECTRI- 10% 1 QUES, SPÉCIALEMENT CONÇUS POUR LES TECHNIQUES DE LA TÉLÉCOMMUNICATION, P.EX. HYPSOMÈTRES, KERDOMÈTRES, DISTORSIOMÈTRES, PSOPHOMÈTRES 903082 INSTRUMENTS ET APPAREILS POUR LA MESURE OU LE CONTRÔLE DES DISQUES OU DES DISPO- 10% 1 SITIFS À SEMI-CONDUCTEUR 903083 INSTRUMENTS ET APPAREILS POUR LA MESURE OU LE CONTRÔLE DE GRANDEURS ÉLECTRIQUES, 10% 1 AVEC DISPOSITIF ENREGISTREUR (À L’EXCL. DES INSTRUMENTS ET APPAREILS SPÉCIALEMENT CONÇUS POUR LES TECHNIQUES DE TÉLÉCOMMUNICATION, POUR LA MESURE OU LE CON- TRÔLE DES DISQUES OU DES DISPOSITIFS À SEMI-CONDUCTEUR ET DES OSCILLOGRAPHES CATHODIQUES) 903089 INSTRUMENTS ET APPAREILS POUR LA MESURE OU LE CONTRÔLE DE GRANDEURS ÉLECTRIQUES, 10% 1 SANS DISPOSITIF ENREGISTREUR, N.D.A. 903090 PARTIES ET ACCESSOIRES DES INSTRUMENTS ET APPAREILS POUR LA MESURE OU LE CONTRÔLE 10% 1 DE GRANDEURS ÉLECTRIQUES OU POUR LA MESURE OU LA DÉTECTION DES RADIATIONS IONISANTES, N.D.A. 903110 MACHINES À ÉQUILIBRER LES PIÈCES MÉCANIQUES 10% 1 903120 BANCS D’ESSAI POUR MOTEURS, MACHINES GÉNÉRATRICES, POMPES, ETC. 10% 1 903130 PROJECTEURS DE PROFILS 10% 1 903141 INSTRUMENTS ET APPAREILS OPTIQUES POUR LE CONTRÔLE DES DISQUES OU DES DISPOSITIFS 10% 1 À SEMI-CONDUCTEUR OU POUR LE CONTRÔLE DES MASQUES OU DES RÉTICULES UTILISÉS DANS LA FABRICATION DES DISPOSITIFS À SEMI-CONDUCTEUR 903149 INSTRUMENTS, APPAREILS ET MACHINES DE MESURE OU DE CONTRÔLE, OPTIQUES, NON DÉNOM- 10% 1 MÉS NI COMPRIS AILLEURS DANS LE CHAPITRE 90 903180 INSTRUMENTS, APPAREILS ET MACHINES DE MESURE OU DE CONTRÔLE, NON-OPTIQUES, N.D.A. 10% 2 DANS LE PRÉSENT CHAPITRE 903190 PARTIES ET ACCESSOIRES DES INSTRUMENTS, APPAREILS ET MACHINES DE MESURE OU DE 10% 2 CONTRÔLE, N.D.A. 903210 THERMOSTATS POUR LA RÉGULATION OU LE CONTRÔLE AUTOMATIQUES 10% 1 903220 MANOSTATS [PRESSOSTATS] (SAUF LES ARTICLES DE ROBINETTERIE DU N° 8481) 10% 1 903281 INSTRUMENTS ET APPAREILS, HYDRAULIQUES ET PNEUMATIQUES, POUR LA RÉGULATION OU LE 10% 1 CONTRÔLE AUTOMATIQUES (À L’EXCL. DES MANOSTATS [PRESSOSTATS] ET DES ARTICLES DE ROBINETTERIE DU N° 8481) 1578 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 903289 INSTRUMENTS ET APPAREILS POUR LA RÉGULATION OU LE CONTRÔLE AUTOMATIQUES (À L’EXCL. 10% 1 DES INSTRUMENTS ET APPAREILS, HYDRAULIQUES OU PNEUMATIQUES, POUR LA RÉGULATION OU LE CONTRÔLE AUTOMATIQUES, DES MANOSTATS [PRESSOSTATS], DES THERMOSTATS ET DES ARTICLES DE ROBINETTERIE DU N° 8481) 903290 PARTIES ET ACCESSOIRES DES INSTRUMENTS ET APPAREILS POUR LA RÉGULATION OU LE CON- 10% 1 TRÔLE AUTOMATIQUES, N.D.A. 903300 PARTIES ET ACCESSOIRES POUR MACHINES, APPAREILS, INSTRUMENTS OU ARTICLES DU CHAPITRE 10% 1 90, NON DÉNOMMÉS NI COMPRIS DANS LE PRÉSENT CHAPITRE OU AILLEURS 910111 MONTRES-BRACELETS, MÊME INCORPORANT UN COMPTEUR DE TEMPS, FONCTIONNANT ÉLECTRI- 30% 3 QUEMENT, À AFFICHAGE MÉCANIQUE SEULEMENT, AVEC BOÎTE EN MÉTAUX PRÉCIEUX OU EN PLAQUÉS OU DOUBLÉS DE MÉTAUX PRÉCIEUX (SAUF CELLES DONT LE FOND EST EN ACIER) 910112 MONTRES-BRACELETS, MÊME INCORPORANT UN COMPTEUR DE TEMPS, FONCTIONNANT ÉLEC- 30% 3 TRIQUEMENT, À AFFICHAGE OPTOÉLECTRONIQUE SEULEMENT, AVEC BOÎTE EN MÉTAUX PRÉ- CIEUX OU EN PLAQUÉS OU DOUBLÉS DE MÉTAUX PRÉCIEUX (SAUF CELLES DONT LE FOND EST EN ACIER) 910119 MONTRES-BRACELETS, MÊME INCORPORANT UN COMPTEUR DE TEMPS, FONCTIONNANT ÉLEC- 30% 3 TRIQUEMENT, À AFFICHAGE MÉCANIQUE ET OPTOÉLECTRONIQUE, AVEC BOÎTE EN MÉTAUX PRÉCIEUX OU EN PLAQUÉS OU DOUBLÉS DE MÉTAUX PRÉCIEUX (SAUF CELLES DONT LE FOND EST EN ACIER) 910121 MONTRES-BRACELETS, MÊME INCORPORANT UN COMPTEUR DE TEMPS, À REMONTAGE AUTOMA- 30% 3 TIQUE, AVEC BOÎTE EN MÉTAUX PRÉCIEUX OU EN PLAQUÉS OU DOUBLÉS DE MÉTAUX PRÉCIEUX (SAUF CELLES DONT LE FOND EST EN ACIER) 910129 MONTRES-BRACELETS, MÊME INCORPORANT UN COMPTEUR DE TEMPS, À REMONTAGE EXCLU- 30% 3 SIVEMENT MANUEL, AVEC BOÎTE EN MÉTAUX PRÉCIEUX OU EN PLAQUÉS OU DOUBLÉS DE MÉTAUX PRÉCIEUX (SAUF CELLES DONT LE FOND EST EN ACIER) 910191 MONTRES DE POCHE ET SIMIL., FONCTIONNANT ÉLECTRIQUEMENT, Y.C. LES COMPTEURS DE TEMPS 30% 3 DU MÊME TYPE, AVEC BOÎTE EN MÉTAUX PRÉCIEUX OU EN PLAQUÉS OU DOUBLÉS DE MÉTAUX PRÉCIEUX (SAUF CELLES DONT LE FOND EST EN ACIER ET MONTRES-BRACELETS) 910199 MONTRES DE POCHE ET SIMIL., À REMONTAGE AUTOMATIQUE OU MANUEL, Y.C. LES COMPTEURS 30% 3 DE TEMPS DU MÊME TYPE, AVEC BOÎTE EN MÉTAUX PRÉCIEUX OU EN PLAQUÉS OU DOUBLÉS DE MÉTAUX PRÉCIEUX (SAUF CELLES DONT LE FOND EST EN ACIER ET MONTRES-BRACELETS) 910211 MONTRES-BRACELETS, MÊME INCORPORANT UN COMPTEUR DE TEMPS, FONCTIONNANT ÉLEC- 30% 3 TRIQUEMENT, À AFFICHAGE MÉCANIQUE SEULEMENT (AUTRES QUE CELLES EN MÉTAUX PRÉCIEUX OU EN PLAQUÉS OU DOUBLÉS DE MÉTAUX PRÉCIEUX) 910212 MONTRES-BRACELETS, MÊME INCORPORANT UN COMPTEUR DE TEMPS, FONCTIONNANT ÉLECTRI- 30% 3 QUEMENT, À AFFICHAGE OPTOÉLECTRONIQUE SEULEMENT (AUTRES QUE CELLES EN MÉTAUX PRÉCIEUX OU EN PLAQUÉS OU DOUBLÉS DE MÉTAUX PRÉCIEUX) 910219 MONTRES-BRACELETS, MÊME INCORPORANT UN COMPTEUR DE TEMPS, FONCTIONNANT ÉLEC- 30% 3 TRIQUEMENT, À AFFICHAGE MÉCANIQUE ET OPTOÉLECTRONIQUE (AUTRES QUE CELLES EN MÉTAUX PRÉCIEUX OU EN PLAQUÉS OU DOUBLÉS DE MÉTAUX PRÉCIEUX) 910221 MONTRES-BRACELETS, MÊME INCORPORANT UN COMPTEUR DE TEMPS, À REMONTAGE AU- 30% 3 TOMATIQUE (AUTRES QUE CELLES EN MÉTAUX PRÉCIEUX OU EN PLAQUÉS OU DOUBLÉS DE MÉTAUX PRÉCIEUX) 910229 MONTRES-BRACELETS, MÊME INCORPORANT UN COMPTEUR DE TEMPS, À REMONTAGE EXCLUSI- 30% 3 VEMENT MANUEL (AUTRES QUE CELLES EN MÉTAUX PRÉCIEUX OU EN PLAQUÉS OU DOUBLÉS DE MÉTAUX PRÉCIEUX) 910291 MONTRES DE POCHE ET MONTRES SIMIL., FONCTIONNANT ÉLECTRIQUEMENT, Y.C. LES COMPTEURS 30% 3 DE TEMPS DU MÊME TYPE (AUTRES QUE CELLES EN MÉTAUX PRÉCIEUX OU EN PLAQUÉS OU DOUBLÉS DE MÉTAUX PRÉCIEUX) 910299 MONTRES DE POCHE ET MONTRES SIMIL., À REMONTAGE MANUEL OU AUTOMATIQUE, Y.C. LES 30% 3 COMPTEURS DE TEMPS DU MÊME TYPE (AUTRES QUE CELLES EN MÉTAUX PRÉCIEUX OU EN PLAQUÉS OU DOUBLÉS DE MÉTAUX PRÉCIEUX) 910310 RÉVEILS ET PENDULETTES, À MOUVEMENT DE MONTRE, FONCTIONNANT ÉLECTRIQUEMENT 30% 3 (AUTRES QUE MONTRES-BRACELETS, MONTRES DE POCHE ET MONTRES SIMIL. DU N° 9101 OU 9102 AINSI QUE MONTRES DE TABLEAUX DE BORD ET MONTRES SIMIL. DU N° 9104) Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1579 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 910390 RÉVEILS ET PENDULETTES, À MOUVEMENT DE MONTRE, NE FONCTIONNANT PAS ÉLECTRIQUE- 30% 3 MENT (AUTRES QUE MONTRES-BRACELETS, MONTRES DE POCHE ET MONTRES SIMIL. DU N° 9101 OU 9102 AINSI QUE MONTRES DE TABLEAUX DE BORD ET MONTRES SIMIL. DU N° 9104) 910400 MONTRES DE TABLEAUX DE BORD ET MONTRES SIMIL., POUR AUTOMOBILES, VÉHICULES AÉRIENS, 30% 3 BATEAUX OU AUTRES VÉHICULES 910511 RÉVEILS FONCTIONNANT ÉLECTRIQUEMENT 30% 3 910519 RÉVEILS NE FONCTIONNANT PAS ÉLECTRIQUEMENT 30% 3 910521 PENDULES ET HORLOGES, MURALES, FONCTIONNANT ÉLECTRIQUEMENT 30% 3 910529 PENDULES ET HORLOGES MURALES NE FONCTIONNANT PAS ÉLECTRIQUEMENT 30% 3 910591 APPAREILS D’HORLOGERIE FONCTIONNANT ÉLECTRIQUEMENT (AUTRES QUE MONTRES-BRACE- 30% 3 LETS, MONTRES DE POCHE ET MONTRES SIMIL. DU N° 9101 OU 9102, ET RÉVEILS OU PENDULETTES À MOUVEMENT DE MONTRE DU N° 9103, MONTRES DE TABLEAUX DE BORD ET MONTRES SIMIL. DU N° 9104 AINSI QUE RÉVEILS, PENDULES ET HORLOGES MURALES) 910599 APPAREILS D’HORLOGERIE NE FONCTIONNANT PAS ÉLECTRIQUEMENT (AUTRES QUE MON- 30% 3 TRES-BRACELETS, MONTRES DE POCHE ET MONTRES SIMIL. DU N° 9101 OU 9102, RÉVEILS OU PENDULETTES À MOUVEMENT DE MONTRE DU N° 9103, MONTRES DE TABLEAUX DE BORD ET MONTRES SIMIL. DU N° 9104, RÉVEILS AINSI QUE PENDULES ET HORLOGES MURALES) 910610 HORLOGES DE POINTAGE; HORODATEURS ET HOROCOMPTEURS 30% 3 910620 PARCMÈTRES 30% 3 910690 APPAREILS DE CONTRÔLE DE TEMPS, À MOUVEMENT D’HORLOGERIE OU À MOTEUR SYNCHRONE 30% 3 (AUTRES QU’APPAREILS D’HORLOGERIE DU N° 9101 À 9105, HORLOGES DE POINTAGE, HORO- DATEURS, HOROCOMPTEURS ET PARCMÈTRES) 910700 INTERRUPTEURS HORAIRES ET AUTRES APPAREILS PERMETTANT DE DÉCLENCHER UN MÉCANISME 30% 3 À TEMPS DONNÉ, MUNIS D’UN MOUVEMENT D’HORLOGERIE OU D’UN MOTEUR SYNCHRONE 910811 MOUVEMENTS DE MONTRES, COMPLETS ET ASSEMBLÉS, FONCTIONNANT ÉLECTRIQUEMENT, À 30% 3 AFFICHAGE MÉCANIQUE SEULEMENT OU AVEC UN DISPOSITIF QUI PERMETTE D’INCORPORER UN AFFICHAGE MÉCANIQUE 910812 MOUVEMENTS DE MONTRES, COMPLETS ET ASSEMBLÉS, FONCTIONNANT ÉLECTRIQUEMENT, À 30% 3 AFFICHAGE OPTOÉLECTRONIQUE SEULEMENT 910819 MOUVEMENTS DE MONTRES, COMPLETS ET ASSEMBLÉS, FONCTIONNANT ÉLECTRIQUEMENT, À 30% 3 AFFICHAGE MÉCANIQUE, MÊME SANS CADRAN NI AIGUILLES, ET OPTOÉLECTRONIQUE 910820 MOUVEMENTS DE MONTRES, COMPLETS ET ASSEMBLÉS, À REMONTAGE AUTOMATIQUE 30% 3 910890 MOUVEMENTS DE MONTRES, COMPLETS ET ASSEMBLÉS, À REMONTAGE EXCLUSIVEMENT MA- 30% 3 NUEL 910911 MOUVEMENTS DE RÉVEILS COMPLETS ET ASSEMBLÉS, FONCTIONNANT ÉLECTRIQUEMENT (AU- 30% 3 TRES QUE MOUVEMENTS DE MONTRES) 910919 MOUVEMENTS D’HORLOGERIE COMPLETS ET ASSEMBLÉS, FONCTIONNANT ÉLECTRIQUEMENT 30% 3 (AUTRES QUE DE RÉVEILS ET MOUVEMENTS DE MONTRES) 910990 MOUVEMENTS D’HORLOGERIE COMPLETS ET ASSEMBLÉS, NE FONCTIONNANT PAS ÉLECTRIQUE- 30% 3 MENT (SAUF MOUVEMENTS DE MONTRE) 911011 MOUVEMENTS DE MONTRES COMPLETS, NON-ASSEMBLÉS OU PARTIELLEMENT ASSEMBLÉS 30% 3 [CHABLONS] 911012 MOUVEMENTS DE MONTRES INCOMPLETS, ASSEMBLÉS 30% 3 911019 EBAUCHES DE MOUVEMENTS D’HORLOGERIE 30% 3 911090 MOUVEMENTS D’HORLOGERIE COMPLETS NON ASSEMBLÉS OU PARTIELLEMENT ASSEMBLÉS 30% 3 [CHABLONS$ OU INCOMPLETS ET ASSEMBLÉS (AUTRES QU’ÉBAUCHES DE MOUVEMENTS D’HORLOGERIE ET MOUVEMENTS DE MONTRES) 911110 BOÎTES DE MONTRES-BRACELETS, DE MONTRES DE POCHE ET DE MONTRES SIMIL. DU N° 9101 OU 30% 3 9102, EN MÉTAUX PRÉCIEUX OU EN PLAQUÉS OU DOUBLÉS DE MÉTAUX PRÉCIEUX 1580 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 911120 BOÎTES DE MONTRES-BRACELETS, DE MONTRES DE POCHE ET DE MONTRES SIMIL. DU N° 9101 30% 3 OU 9102, EN MÉTAUX COMMUNS, ÉGALEMENT DORÉS OU ARGENTÉS 911180 BOÎTES DE MONTRES-BRACELETS, DE MONTRES DE POCHE ET DE MONTRES SIMIL. DU N° 9101 OU 30% 3 9102, AUTRES QU’EN MÉTAUX PRÉCIEUX OU EN PLAQUÉS OU DOUBLÉS DE MÉTAUX PRÉCIEUX OU QU’EN MÉTAUX COMMUNS 911190 PARTIES DE BOÎTES DE MONTRES-BRACELETS, DE MONTRES DE POCHE ET DE MONTRES SIMIL. 30% 3 DU N° 9101 OU 9102, N.D.A. 911220 CAGES ET CABINETS D’APPAREILS D’HORLOGERIE (AUTRES QUE DE MOUVEMENTS DE MONTRES- 30% 3 BRACELETS, DE MONTRES DE POCHE ET DE MONTRES SIMIL. DU N° 9101 OU 9102) 911290 PARTIES DE CAGES ET CABINETS D’APPAREILS D’HORLOGERIE (AUTRES QUE DE MOUVEMENTS 30% 3 DE MONTRES-BRACELETS, DE MONTRES DE POCHE ET DE MONTRES SIMIL. DU N° 9101 OU 9102), N.D.A. 911310 BRACELETS DE MONTRES ET LEURS PARTIES, EN MÉTAUX PRÉCIEUX OU EN PLAQUÉS OU DOUBLÉS 30% 3 DE MÉTAUX PRÉCIEUX, N.D.A. 911320 BRACELETS DE MONTRES ET LEURS PARTIES, EN MÉTAUX COMMUNS, ÉGALEMENT DORÉS OU 30% 3 ARGENTÉS, N.D.A. 911390 BRACELETS DE MONTRES ET LEURS PARTIES, N.D.A. 30% 3 911410 RESSORTS D’HORLOGERIE, Y.C. LES SPIRAUX 30% 3 911420 PIERRES D’HORLOGERIE (AUTRES QUE PIERRES DÉCORATIVES POUR BOÎTES D’APPAREILS 30% 3 D’HORLOGERIE) 911430 CADRANS D’HORLOGERIE 30% 3 911440 PLATINES ET PONTS D’HORLOGERIE 30% 3 911490 FOURNITURES D’HORLOGERIE, N.D.A. 30% 3 920110 PIANOS DROITS 30% 3 920120 PIANOS À QUEUE 30% 3 920190 CLAVECINS ET AUTRES INSTRUMENTS À CORDES À CLAVIER (AUTRES QUE PIANOS) 30% 3 920210 VIOLONS ET AUTRES INSTRUMENTS À CORDES FROTTÉES À L’AIDE D’UN ARCHET 30% 3 920290 GUITARES, HARPES ET AUTRES INSTRUMENTS DE MUSIQUE À CORDES (AUTRES QU’À CLAVIER 30% 3 ET À CORDES FROTTÉES) 920300 ORGUES À TUYAUX ET À CLAVIER; HARMONIUMS ET INSTRUMENTS SIMIL. À CLAVIER ET À AN- 30% 3 CHES LIBRES MÉTALLIQUES (AUTRES QU’INSTRUMENTS À CORDES) 920410 ACCORDÉONS ET INSTRUMENTS SIMIL. 30% 3 920420 HARMONICAS À BOUCHE 30% 3 920510 INSTRUMENTS DITS ‘CUIVRES’ 30% 3 920590 INSTRUMENTS DE MUSIQUE À VENT (À L’EXCL. DES ORGUES ET DES INSTRUMENTS DITS ‘CUIVRES’) 30% 3 920600 INSTRUMENTS DE MUSIQUE À PERCUSSION, P.EX. TAMBOURS, CAISSES, XYLOPHONES, CYMBALES, 30% 3 CASTAGNETTES, MARACAS 920710 INSTRUMENTS À CLAVIER ÉLECTRIQUES (SAUF ACCORDÉONS) 30% 3 920790 ACCORDÉONS ÉLECTRIQUES ET AUTRES INSTRUMENTS DE MUSIQUE ÉLECTRIQUES 30% 3 920810 BOÎTES À MUSIQUE 30% 3 920890 ORCHESTRIONS, ORGUES DE BARBARIE, OISEAUX CHANTEURS, SCIES MUSICALES ET AUTRES 30% 3 INSTRUMENTS DE MUSIQUE NON REPRIS DANS LE PRÉSENT CHAPITRE; APPEAUX, SIFFLETS, CORNES D’APPEL ET AUTRES INSTRUMENTS D’APPEL OU DE SIGNALISATION À BOUCHE 920910 MÉTRONOMES ET DIAPASONS 30% 3 920920 MÉCANISMES DE BOÎTES À MUSIQUE 30% 3 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1581 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 920930 CORDES HARMONIQUES 30% 3 920991 PARTIES ET ACCESSOIRES DE PIANOS, N.D.A. 30% 3 920992 PARTIES ET ACCESSOIRES DES INSTRUMENTS DE MUSIQUE À CORDES SANS CLAVIER, N.D.A. (À 30% 3 L’EXCL. DES CORDES HARMONIQUES AINSI QUE DES INSTRUMENTS DE MUSIQUE DONT LE SON EST PRODUIT OU DOIT ÊTRE AMPLIFIÉ PAR DES MOYENS ÉLECTRIQUES) 920993 PARTIES ET ACCESSOIRES DES ORGUES À TUYAUX ET À CLAVIER, ET D’INSTRUMENTS DE MUSIQUE 30% 3 SIMIL. À CLAVIER ET À PERCUSSION, N.D.A. 920994 PARTIES ET ACCESSOIRES DES INSTRUMENTS DE MUSIQUE DONT LE SON EST PRODUIT OU DOIT 30% 3 ÊTRE AMPLIFIÉ PAR DES MOYENS ÉLECTRIQUES, N.D.A. 920999 PARTIES ET ACCESSOIRES ‘CARTES, DISQUES ET ROULEAUX POUR APPAREILS À JOUER MÉCANI- 30% 3 QUEMENT’ POUR ACCORDÉONS ET INSTRUMENTS SIMIL., HARMONICAS À BOUCHE, INSTRU- MENTS DE MUSIQUE À VENT ET À PERCUSSION, BOÎTES À MUSIQUE, ORCHESTRIONS, ORGUES DE BARBARIE ET AUTRES INSTRUMENTS DE MUSIQUE, N.D.A. (À L’EXCL. DES MÉTRONOMES, DIAPASONS, MÉCANISMES DE BOÎTES À MUSIQUE, CORDES HARMONIQUES ET PARTIES ET ACCESSOIRES DES PIANOS, INSTRUMENTS DE MUSIQUE À CORDES SANS CLAVIER, ORGUES À TUYAUX ET À CLAVIER, HARMONIUMS ET INSTRUMENTS SIMIL. À CLAVIER ET À ANCHES LIBRES MÉTALLIQUES) 930111 PIÈCES D’ARTILLERIE [P.EX. CANONS, OBUSIERS ET MORTIERS], AUTOPROPULSÉES 30% 3 930119 PIÈCES D’ARTILLERIE [P.EX. CANONS, OBUSIERS ET MORTIERS], NON AUTOPROPULSÉES 30% 3 930120 TUBES LANCE-MISSILES; LANCE-FLAMMES; LANCE-GRENADES; LANCE-TORPILLES ET LANCEURS 30% 3 SIMILAIRES 930190 ARMES DE GUERRE, Y.C. LES PISTOLETS-MITRAILLEURS (À L’EXCL. DES PIÈCES D’ARTILLERIE, 30% 3 DES TUBES LANCE-MISSILES, DES LANCE-FLAMMES, DES LANCE-GRENADES, DES LANCE- TORPILLES ET LANCEURS SIMILAIRES, DES REVOLVERS ET PISTOLETS DU N° 9302 ET D’ARMES BLANCHES DU N° 9307) 930200 REVOLVERS ET PISTOLETS (AUTRES QUE CEUX DU N° 9303 OU 9304 ET PISTOLETS-MITRAILLEURS 30% 3 DE GUERRE) 930310 ARMES À FEU NE POUVANT ÊTRE CHARGÉES QUE PAR LE CANON, NON DESTINÉES À TIRER UNE 30% 3 CARTOUCHE 930320 FUSILS ET CARABINES DE CHASSE OU DE TIR SPORTIF COMPORTANT AU MOINS UN CANON LISSE 30% 3 (AUTRES QU’ARMES À FEU NE POUVANT ÊTRE CHARGÉES QUE PAR LE CANON AINSI QUE FUSILS ET CARABINES À RESSORT, À AIR COMPRIMÉ OU À GAZ) 930330 FUSILS ET CARABINES DE CHASSE OU DE TIR SPORTIF, COMPORTANT AU MOINS UN CANON RAYÉ 30% 3 (À L’EXCL. DES FUSILS ET CARABINES À RESSORT, À AIR COMPRIMÉ OU À GAZ) 930390 ARMES À FEU ET ENGINS SIMIL. UTILISANT LA DÉFLAGRATION DE LA POUDRE (AUTRES QUE 30% 3 FUSILS ET CARABINES DE CHASSE OU DE TIR SPORTIF, REVOLVERS ET PISTOLETS DU N° 9302 AINSI QU’ARMES DE GUERRE) 930400 FUSILS, CARABINES ET PISTOLETS À RESSORT, À AIR COMPRIMÉ OU À GAZ, MATRAQUES ET AR- 30% 3 MES AUTRES QU’À FEU (SAUF SABRES, ÉPÉES, BAÏONNETTES ET AUTRES ARMES BLANCHES DU N° 9307) 930510 PARTIES ET ACCESSOIRES DE REVOLVERS OU PISTOLETS, N.D.A. 30% 3 930521 CANONS LISSES DE FUSILS ET CARABINES DE CHASSE OU DE TIR SPORTIF DU N° 9303 30% 3 930529 PARTIES ET ACCESSOIRES DES FUSILS ET CARABINES DE CHASSE OU DE TIR SPORTIF DU N° 9303, 20% 3 N.D.A. (SAUF CANONS LISSES) 930591 PARTIES ET ACCESSOIRES DES ARMES DE GUERRE DU N° 9301, N.D.A. 20% 3 930599 PARTIES ET ACCESSOIRES POUR ARMES ET ENGINS SIMIL. DU N° 9303 OU 9304, N.D.A. (À L’EXCL. 20% 3 DES FUSILS OU CARABINES DU N° 9303) 930610 CARTOUCHES POUR PISTOLETS DE SCELLEMENT OU D’ABATTAGE ET LEURS PARTIES, N.D.A. 30% 3 930621 CARTOUCHES POUR FUSILS OU CARABINES À CANON LISSE 30% 3 930629 PARTIES DE CARTOUCHES POUR FUSILS OU CARABINES À CANON LISSE; PLOMBS POUR CARABINES 30% 3 ET PISTOLETS À AIR COMPRIMÉ 1582 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 930630 CARTOUCHES ET LEURS PARTIES, POUR FUSILS ET CARABINES À CANON RAYÉ AINSI QUE POUR 30% 3 REVOLVERS ET PISTOLETS 930690 BOMBES, GRENADES, TORPILLES, MINES, MISSILES ET AUTRES MUNITIONS ET PROJECTILES (À 30% 3 L’EXCL. DES CARTOUCHES), ET LEURS PARTIES, N.D.A. 930700 SABRES, ÉPÉES, BAÏONNETTES, LANCES ET AUTRES ARMES BLANCHES, LEURS PARTIES ET LEURS 30% 3 FOURREAUX (AUTRES QU’EN MÉTAUX PRÉCIEUX OU EN PLAQUÉS OU DOUBLÉS DE MÉTAUX PRÉ- CIEUX, ARMES MOUCHETÉES DESTINÉES À L’ESCRIME, COUTEAUX ET POIGNARDS DE CHASSE, COUTEAUX DE CAMPING ET AUTRES ARTICLES DE COUTELLERIE DU N° 8211, CEINTURONS ET ARTICLES SIMIL. EN CUIR OU EN MATIÈRES TEXTILES AINSI QUE LES DRAGONNES) 940110 SIÈGES POUR VÉHICULES AÉRIENS 30% 3 940120 SIÈGES POUR VÉHICULES AUTOMOBILES 30% 3 940130 SIÈGES PIVOTANTS, AJUSTABLES EN HAUTEUR (À L’EXCL. DE CEUX POUR LA MÉDECINE, LA 30% 3 CHIRURGIE, L’ART DENTAIRE OU VÉTÉRINAIRE, AINSI QUE DES FAUTEUILS POUR SALONS DE COIFFURE) 940140 SIÈGES AUTRES QUE LE MATÉRIEL DE CAMPING OU DE JARDIN, TRANSFORMABLES EN LITS (À 30% 3 L’EXCL. DE CEUX POUR LA MÉDECINE, L’ART DENTAIRE OU LA CHIRURGIE) 940150 SIÈGES EN ROTIN, EN OSIER, EN BAMBOU OU EN MATIÈRES SIMIL. 30% 3 940161 SIÈGES, AVEC BÂTI EN BOIS, REMBOURRÉS (NON TRANSFORMABLES EN LITS) 30% 5 940169 SIÈGES, AVEC BÂTI EN BOIS, NON REMBOURRÉS 30% 5 940171 SIÈGES, AVEC BÂTI EN MÉTAL, REMBOURRÉS (AUTRES QUE POUR VÉHICULES AÉRIENS OU AU- 30% 3 TOMOBILES, AUTRES QUE FAUTEUILS PIVOTANTS AJUSTABLES EN HAUTEUR ET AUTRES QUE POUR LA MÉDECINE, L’ART DENTAIRE OU LA CHIRURGIE) 940179 SIÈGES, AVEC BÂTI EN MÉTAL NON REMBOURRÉS (AUTRES QUE FAUTEUILS PIVOTANTS AJUSTA- 30% 3 BLES EN HAUTEUR ET AUTRES QUE POUR LA MÉDECINE, L’ART DENTAIRE OU LA CHIRURGIE) 940180 SIÈGES, N.D.A. 30% 3 940190 PARTIES DE SIÈGES, N.D.A. 20% 2 940210 FAUTEUILS DE DENTISTES, FAUTEUILS POUR SALONS DE COIFFURE ET FAUTEUILS SIMIL., AVEC 5% 1 DISPOSITIF À LA FOIS D’ORIENTATION ET D’ÉLÉVATION, ET LEURS PARTIES, N.D.A. 940290 TABLES D’OPÉRATION, TABLES D’EXAMEN ET AUTRE MOBILIER POUR LA MÉDECINE, LA CHIRUR- 5% 1 GIE, L’ART DENTAIRE OU VÉTÉRINAIRE (SAUF FAUTEUILS DE DENTISTES ET AUTRES SIÈGES, TA- BLES D’EXAMEN RADIOGRAPHIQUE, CIVIÈRES ET BRANCARDS, Y.C. CHARIOTS-BRANCARDS) 940310 MEUBLES DE BUREAU EN MÉTAL (SAUF SIÈGES) 30% 3 940320 MEUBLES EN MÉTAL, SAUF MEUBLES DE BUREAU, SIÈGES ET MOBILIER POUR LA MÉDECINE, LA 30% 3 CHIRURGIE, L’ART DENTAIRE OU VÉTÉRINAIRE 940330 MEUBLES DE BUREAU EN BOIS (SAUF SIÈGES) 30% 5 940340 MEUBLES DE CUISINE, EN BOIS (SAUF SIÈGES) 30% 5 940350 MEUBLES POUR CHAMBRES À COUCHER, EN BOIS (SAUF SIÈGES) 30% 5 940360 MEUBLES EN BOIS (AUTRES QUE POUR BUREAUX, CUISINES OU CHAMBRES À COUCHER ET 30% 5 AUTRES QUE SIÈGES) 940370 MEUBLES EN MATIÈRES PLASTIQUES (AUTRES QUE POUR LA MÉDECINE, L’ART DENTAIRE ET 30% 5 VÉTÉRINAIRE, LA CHIRURGIE ET AUTRES QUE SIÈGES) 940380 MEUBLES EN ROTIN, OSIER, BAMBOU OU AUTRES MATIÈRES (SAUF MÉTAL, BOIS ET MATIÈRES 30% 5 PLASTIQUES) 940390 PARTIES DE MEUBLES, AUTRES QUE SIÈGES, N.D.A. 20% 3 940410 SOMMIERS (SAUF RESSORTS POUR SIÈGES) 30% 5 940421 MATELAS EN CAOUTCHOUC ALVÉOLAIRE OU EN MATIÈRES PLASTIQUES ALVÉOLAIRES 30% 5 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1583 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 940429 MATELAS À RESSORTS OU REMBOURRÉS, OU GARNIS INTÉRIEUREMENT DE MATIÈRES AUTRES QUE 30% 5 LE CAOUTCHOUC ALVÉOLAIRE OU LES MATIÈRES PLASTIQUES ALVÉOLAIRES (SAUF MATELAS À EAU, MATELAS PNEUMATIQUES ET OREILLERS) 940430 SACS DE COUCHAGE, AUSSI AVEC CHAUFFAGE ÉLECTRIQUE 30% 3 940490 ARTICLES DE LITERIE ET SIMIL., GARNIS DE PLUMES, REMBOURRÉS, GARNIS DE MATIÈRES DE 30% 3 TOUTES SORTES, Y.C. CAOUTCHOUC ALVÉOLAIRE OU MATIÈRES PLASTIQUES ALVÉOLAIRES (SAUF SOMMIERS, MATELAS, SACS DE COUCHAGE, MATELAS À EAU, MATELAS PNEUMATIQUES ET OREILLERS, AINSI QUE COUVERTURES ET DRAPS) 940510 LUSTRES ET AUTRES APPAREILS D’ÉCLAIRAGE ÉLECTRIQUE À SUSPENDRE OU À FIXER AU PLA- 30% 3 FOND OU AU MUR (SAUF POUR L’ÉCLAIRAGE DES ESPACES ET VOIES PUBLIQUES) 940520 LAMPES DE CHEVET, LAMPES DE BUREAU ET LAMPADAIRES D’INTÉRIEUR, ÉLECTRIQUES 30% 3 940530 GUIRLANDES ÉLECTRIQUES POUR ARBRES DE NOÙL 30% 3 940540 APPAREILS D’ÉCLAIRAGE ÉLECTRIQUE, N.D.A. 30% 3 940550 APPAREILS D’ÉCLAIRAGE NON-ÉLECTRIQUES, N.D.A. 30% 3 940560 LAMPES-RÉCLAMES, ENSEIGNES LUMINEUSES, PLAQUES INDICATRICES LUMINEUSES ET ARTICLES 30% 3 SIMIL., POSSÉDANT UNE SOURCE D’ÉCLAIRAGE FIXÉE À DEMEURE 940591 PARTIES EN VERRES D’APPAREILS D’ÉCLAIRAGE, DE LAMPES-RÉCLAMES, D’ENSEIGNES LUMI- 20% 2 NEUSES, DE PLAQUES INDICATRICES LUMINEUSES, ET SIMIL., N.D.A. 940592 PARTIES EN MATIÈRES PLASTIQUES D’APPAREILS D’ÉCLAIRAGE, DE LAMPES-RÉCLAMES, 20% 2 D’ENSEIGNES LUMINEUSES, DE PLAQUES INDICATRICES LUMINEUSES, ET SIMIL., N.D.A. 940599 PARTIES D’APPAREILS D’ÉCLAIRAGE, DE LAMPES-RÉCLAMES, D’ENSEIGNES LUMINEUSES, DE 20% 2 PLAQUES INDICATRICES LUMINEUSES, ET SIMIL., N.D.A. 940600 CONSTRUCTIONS PRÉFABRIQUÉES, MÊME INCOMPLÈTES OU NON ENCORE MONTÉES 10% 3 950100 JOUETS À ROUES CONÇUS POUR ÊTRE MONTÉS PAR LES ENFANTS, P.EX. TRICYCLES, TROTTINETTES, 30% 3 AUTOS À PÉDALES (À L’EXCL. DES CYCLES HABITUELS AVEC ROULEMENT À BILLES); LANDAUS ET POUSSETTES POUR POUPÉES 950210 POUPÉES REPRÉSENTANT UNIQUEMENT L’ÊTRE HUMAIN, HABILLÉES OU NON 30% 3 950291 VÊTEMENTS ET LEURS ACCESSOIRES, CHAUSSURES ET CHAPEAUX, POUR POUPÉES REPRÉSENTANT 30% 3 UNIQUEMENT L’ÊTRE HUMAIN 950299 PARTIES ET ACCESSOIRES POUR POUPÉES REPRÉSENTANT UNIQUEMENT L’ÊTRE HUMAIN, N.D.A. 30% 3 950310 MODÈLES RÉDUITS DE TRAINS ÉLECTRIQUES, Y.C. LES RAILS, LES SIGNAUX ET AUTRES ACCES- 30% 3 SOIRES 950320 MODÈLES RÉDUITS, ANIMÉS OU NON, À ASSEMBLER (SAUF TRAINS ÉLECTRIQUES, Y.C. LES RAILS, 30% 3 SIGNAUX ET AUTRES ACCESSOIRES) 950330 ASSORTIMENTS ET JOUETS DE CONSTRUCTION (SAUF MODÈLES RÉDUITS À ASSEMBLER) 30% 3 950341 JOUETS REPRÉSENTANT DES ANIMAUX OU DES CRÉATURES NON HUMAINES, REMBOURRÉS 30% 3 950349 JOUETS REPRÉSENTANT DES ANIMAUX OU DES CRÉATURES NON-HUMAINES, NON-REMBOURRÉS 30% 3 950350 INSTRUMENTS ET APPAREILS DE MUSIQUE-JOUETS 30% 3 950360 PUZZLES 30% 3 950370 JOUETS PRÉSENTÉS EN ASSORTIMENTS OU EN PANOPLIES (SAUF TRAINS ÉLECTRIQUES, Y.C. 30% 3 ACCESSOIRES, SAUF MODÈLES RÉDUITS À ASSEMBLER, CUBES ET JEUX DE CONSTRUCTION ET PUZZLES) 950380 JOUETS ET MODÈLES, À MOTEUR (SAUF TRAINS ÉLECTRIQUES, Y.C. LES ACCESSOIRES, SAUF 30% 3 MODÈLES RÉDUITS À ASSEMBLER, JOUETS REPRÉSENTANT DES ANIMAUX OU DES CRÉATURES NON-HUMAINES) 950390 JOUETS, N.D.A. 30% 3 950410 JEUX VIDÉO DES TYPES UTILISABLES AVEC UN RÉCEPTEUR DE TÉLÉVISION 30% 3 1584 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 950420 BILLARDS ET LEURS ACCESSOIRES 30% 3 950430 JEUX AVEC ÉCRAN, FLIPPERS ET AUTRES AUTRES JEUX FONCTIONNANT PAR L’INTRODUCTION 30% 3 D’UNE PIÈCE DE MONNAIE, D’UN BILLET DE BANQUE, D’UN JETON OU D’AUTRES ARTICLES SIMIL. (À L’EXCL. DES JEUX DE QUILLES AUTOMATIQUES [P.EX. BOWLINGS]) 950440 CARTES À JOUER 30% 3 950490 TABLES SPÉCIALES POUR JEUX DE CASINO, JEUX DE QUILLES AUTOMATIQUES [P.EX. BOWLINGS] 30% 3 ET AUTRES JEUX DE SOCIÉTÉ, Y.C. LES JEUX À MOTEUR OU À MOUVEMENT (SAUF JEUX FONC- TIONNANT PAR L’INTRODUCTION D’UNE PIÈCE DE MONNAIE, D’UN BILLET DE BANQUE, D’UN JETON OU D’AUTRES ARTICLES SIMIL., TABLES DE BILLARD, JEUX VIDÉO DES TYPES UTILISA- BLES AVEC UN RÉCEPTEUR DE TÉLÉVISION ET CARTES À JOUER) 950510 ARTICLES POUR FÊTES DE NOËL (SAUF BOUGIES ET GUIRLANDES ÉLECTRIQUES) 30% 3 950590 ARTICLES POUR FÊTES, CARNAVAL OU AUTRES DIVERTISSEMENTS, Y.C. LES ARTICLES DE MAGIE 30% 3 ET ARTICLES-SURPRISES, N.D.A. 950611 SKIS DE NEIGE 30% 3 950612 FIXATIONS POUR SKIS DE NEIGE 30% 3 950619 MATÉRIEL POUR LA PRATIQUE DU SKI DE NEIGE (À L’EXCL. DES SKIS ET DES FIXATIONS POUR SKIS) 30% 3 950621 PLANCHES À VOILE 30% 3 950629 SKIS NAUTIQUES, AQUAPLANES ET AUTRE MATÉRIEL POUR LA PRATIQUE DES SPORTS NAUTIQUES 30% 3 (À L’EXCL. DES PLANCHES À VOILE) 950631 CLUBS DE GOLF COMPLETS 30% 3 950632 BALLES DE GOLF 30% 3 950639 MATÉRIEL DE GOLF (SAUF CLUBS ET BALLES DE GOLF) 30% 3 950640 ARTICLES ET MATÉRIEL POUR LE TENNIS DE TABLE 30% 3 950651 RAQUETTES DE TENNIS, CORDÉES OU NON (SAUF RAQUETTES DE TENNIS DE TABLE) 30% 3 950659 RAQUETTES DE BADMINTON OU SIMILAIRES, CORDEES OU NON ( SAUF RAQUETTES DE TENNIS 30% 3 ET DE TENNIS DE TABLE) 950661 BALLES DE TENNIS (À L’EXCL. DES BALLES DE TENNIS DE TABLE) 30% 3 950662 BALLONS ET BALLES GONFLABLES 30% 3 950669 BALLONS ET BALLES (AUTRES QUE GONFLABLES ET AUTRES QUE BALLES DE GOLF OU DE TEN- 30% 3 NIS DE TABLE) 950670 PATINS À GLACE ET PATINS À ROULETTES, Y.C. LES CHAUSSURES AUXQUELLES SONT FIXÉS DES 30% 3 PATINS 950691 ARTICLES ET MATÉRIEL POUR LA CULTURE PHYSIQUE, LA GYMNASTIQUE OU L’ATHLÉTISME 30% 3 950699 ARTICLES ET MATÉRIEL POUR LE SPORT ET LES JEUX DE PLEIN AIR, N.D.A.; PISCINES ET PATAU- 30% 3 GEOIRES 950710 CANNES À PÊCHE 30% 3 950720 HAMEÇONS, AVEC EMPILE OU NON 30% 3 950730 MOULINETS POUR LA PÊCHE 30% 3 950790 ARTICLES POUR LA PÊCHE À LA LIGNE N.D.A.; ÉPUISETTES DE PÊCHE, FILETS À PAPILLONS, ET 30% 3 AUTRES FILETS SIMIL.; LEURRES ET ARTICLES DE CHASSE SIMIL.; LEURRES ET ARTICLES DE CHASSE SIMIL. (SAUF APPEAUX DE TOUTES SORTES ET OISEAUX EMPAILLÉS DU N° 9705) 950810 CIRQUES AMBULANTS ET MÉNAGERIES AMBULANTES 30% 3 950890 MANÈGES, BALANÇOIRES, STANDS DE TIR ET AUTRES ATTRACTIONS FORAINES; THÉÂTRES AMBU- 30% 3 LANTS (SAUF CIRQUES AMBULANTS ET MÉNAGERIES AMBULANTES, INSTALLATIONS FORAINES POUR LA VENTE DE MARCHANDISES, Y.C. DE CERTAINES MARCHANDISES, ARTICLES OFFERTS EN PRIX, JEUX FONCTIONNANT PAR L’INTRODUCTION D’UNE PIÈCE DE MONNAIE OU D’UN JETON, TRACTEURS ET VÉHICULES DE TRANSPORT, Y.C. REMORQUES TRADITIONNELLES) Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1585 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 960110 IVOIRE TRAVAILLÉ ET OUVRAGES EN IVOIRE, N.D.A. 30% 3 960190 OS, ÉCAILLE DE TORTUE, CORNE, BOIS D’ANIMAUX, CORAIL, NACRE ET AUTRES MATIÈRES ANI- 30% 3 MALES À TAILLER (SAUF IVOIRE), TRAVAILLÉS, ET OUVRAGES EN CES MATIÈRES, N.D.A. 960200 MATIÈRES VÉGÉTALES OU MINÉRALES À TAILLER, TRAVAILLÉES, ET OUVRAGES EN CES MATIÈRES, 30% 3 N.D.A.; OUVRAGES MOULÉS OU TAILLÉS EN CIRE, EN PARAFFINE, EN STÉARINE, EN GOMMES OU RÉSINES NATURELLES, EN PÂTES À MODELER, ET AUTRES OUVRAGES MOULÉS OU TAILLÉS, N.D.A.; GÉLATINE NON DURCIE, TRAVAILLÉE ET OUVRAGES EN CETTE MATIÈRE 960310 BALAIS ET BALAYETTES CONSISTANT EN MATIÈRES VÉGÉTALES EN BOTTES LIÉES 30% 3 960321 BROSSES À DENT, Y.C. BROSSES À PROTHÈSES DENTAIRES 30% 3 960329 BROSSES ET PINCEAUX À BARBE, À CHEVEUX, À CILS OU À ONGLES ET AUTRES BROSSES POUR 30% 3 LA TOILETTE DES PERSONNES, SAUF BROSSES À DENT 960330 PINCEAUX ET BROSSES POUR ARTISTES, PINCEAUX À ÉCRIRE ET PINCEAUX SIMIL. POUR 20% 3 L’APPLICATION DES PRODUITS COSMÉTIQUES 960340 BROSSES ET PINCEAUX À PEINDRE, À BADIGEONNER, À VERNIR OU SIMIL., SAUF PINCEAUX POUR 30% 3 ARTISTES ET PINCEAUX SIMIL. DU N° 9603.30; TAMPONS ET ROULEAUX À PEINDRE 960350 BROSSES CONSTITUANT DES PARTIES DE MACHINES, D’APPAREILS OU DE VÉHICULES 30% 3 960390 ARTICLES DE BROSSERIE (SAUF DU N° 9603.10 À 9603.50), P.EX. TÊTES PRÉPARÉES POUR ARTICLES 30% 3 DE BROSSERIE ET RACLETTES EN CAOUTCHOUC OU EN MATIÈRES SOUPLES ANALOGUES 960400 TAMIS ET CRIBLES, À MAIN (SAUF SIMPLES ÉGOUTTOIRS ET PASSOIRES) 30% 3 960500 ASSORTIMENTS DE VOYAGE POUR LA TOILETTE DES PERSONNES, LA COUTURE OU LE NETTOYAGE 30% 3 DES CHAUSSURES OU DES VÊTEMENTS (SAUF TROUSSES DE MANUCURE) 960610 BOUTONS-PRESSION ET LEURS PARTIES 20% 2 960621 BOUTONS EN MATIÈRES PLASTIQUES (NON RECOUVERTS DE MATIÈRES TEXTILES) (SAUF BOU- 20% 2 TONS-PRESSIONS ET BOUTONS DE MANCHETTE) 960622 BOUTONS EN MÉTAUX COMMUNS (NON RECOUVERTS DE MATIÈRES TEXTILES) (SAUF BOUTONS- 20% 2 PRESSIONS ET BOUTONS DE MANCHETTE) 960629 BOUTONS (SAUF BOUTONS EN MATIÈRES PLASTIQUES OU EN MÉTAUX COMMUNS, NON RECOU- 20% 2 VERTS DE MATIÈRES TEXTILES, BOUTONS-PRESSIONS ET BOUTONS DE MANCHETTE) 960630 FORMES POUR BOUTONS ET AUTRES PARTIES DE BOUTONS; ÉBAUCHES DE BOUTONS 20% 2 960711 FERMETURES À GLISSIÈRE AVEC AGRAFES EN MÉTAUX COMMUNS 20% 2 960719 FERMETURES À GLISSIÈRE SANS AGRAFES ET AUTRES QU’EN MÉTAUX COMMUNS 20% 2 960720 PARTIES DE FERMETURES À GLISSIÈRE 20% 2 960810 STYLOS ET CRAYONS À BILLE 30% 5 960820 STYLOS ET MARQUEURS À MÈCHE FEUTRE OU À AUTRES POINTES POREUSES 30% 3 960831 STYLOS À PLUME ET AUTRES STYLOS, À DESSINER À L’ENCRE DE CHINE 30% 3 960839 STYLOS À PLUME ET AUTRES STYLOS (AUTRES QU’À DESSINER À L’ENCRE DE CHINE) 30% 3 960840 PORTE-MINE 30% 3 960850 ASSORTIMENTS D’ARTICLES RELEVANT D’AU MOINS DEUX DES PRODUITS SUIVANTS STYLOS ET 30% 3 CRAYONS À BILLES, STYLOS ET MARQUEURS À POINTE FIBRE OU À MÈCHE FEUTRE, PORTE- PLUME ET PORTE-MINE 960860 CARTOUCHES DE RECHANGE POUR STYLOS OU CRAYONS À BILLE, ASSOCIÉES À LEUR POINTE 30% 3 960891 PLUMES À ÉCRIRE ET BECS POUR PLUMES 30% 3 960899 PARTIES DE STYLOS ET CRAYONS À BILLE, STYLOS ET MARQUEURS À MÈCHE FEUTRE OU À AU- 30% 3 TRES POINTES POREUSES, STYLOS ET PORTE-MINE, N.D.A.; PORTE-PLUME, PORTE-CRAYON ET ARTICLES SIMIL., STYLETS POUR DUPLICATEURS 1586 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Tarifs maximum appliqués au 31/12/2007 position SH 2002 Désignation des produits Catégorie CEMAC 960910 CRAYONS À GAINE 30% 3 960920 MINES POUR CRAYONS OU PORTE-MINE 30% 3 960990 CRAYONS (SAUF CRAYONS À GAINE), PASTELS, FUSAINS, CRAIES À ÉCRIRE OU À DESSINER ET 30% 3 CRAIES DE TAILLEURS 961000 ARDOISES ET TABLEAUX POUR L’ÉCRITURE OU LE DESSIN, MÊME ENCADRÉS 30% 3 961100 DATEURS, CACHETS, NUMÉROTEURS, TIMBRES ET ARTICLES SIMIL., Y.C. LES APPAREILS POUR 30% 3 L’IMPRESSION D’ÉTIQUETTES, À MAIN; COMPOSTEURS ET IMPRIMERIES COMPORTANT DES COMPOSTEURS, À MAIN 961210 RUBANS ENCREURS POUR MACHINES À ÉCRIRE ET RUBANS ENCREURS SIMIL., ENCRÉS OU AU- 30% 3 TREMENT PRÉPARÉS EN VUE DE LAISSER DES EMPREINTES, MÊME MONTÉS SUR BOBINES OU EN CARTOUCHES 961220 TAMPONS ENCREURS, MÊME IMPRÉGNÉS, AVEC OU SANS BOÎTE 30% 3 961310 BRIQUETS DE POCHE, À GAZ (NON RECHARGEABLES) 30% 3 961320 BRIQUETS DE POCHE, À GAZ, RECHARGEABLES 30% 3 961380 BRIQUETS ET ALLUMEURS (À L’EXCL. DES BRIQUETS DE POCHE À GAZ, DES MÈCHES ET CORDEAUX 30% 3 DÉTONANTS POUR POUDRES PROPULSIVES ET EXPLOSIFS) 961390 PARTIES DE BRIQUETS ET ALLUMEURS, N.D.A. 20% 2 961420 PIPES ET TÊTES DE PIPES 30% 3 961490 PARTIES DE PIPES N.D.A.; FUME-CIGARE ET FUME-CIGARETTE ET LEURS PARTIES, N.D.A. 30% 3 961511 PEIGNES À COIFFER, PEIGNES DE COIFFURE, BARRETTES ET ARTICLES SIMIL., EN CAOUTCHOUC 30% 3 DURCI OU EN MATIÈRES PLASTIQUES 961519 PEIGNES À COIFFER, PEIGNES DE COIFFURE, BARRETTES ET ARTICLES SIMIL., EN MATIÈRES (AU- 30% 3 TRES QUE CAOUTCHOUC OU MATIÈRES PLASTIQUES) 961590 EPINGLES À CHEVEUX; PINCE-GUICHES, ONDULATEURS, BIGOUDIS ET ARTICLES POUR LA COI- 30% 3 FFURE (AUTRES QUE CEUX DU N° 8516); PARTIES 961610 VAPORISATEURS DE TOILETTE, LEURS MONTURES ET TÊTES DE MONTURES 10% 2 961620 HOUPPES ET HOUPPETTES À POUDRE OU POUR L’APPLICATION D’AUTRES COSMÉTIQUES OU 10% 2 PRODUITS DE TOILETTE 961700 BOUTEILLES ISOLANTES ET AUTRES RÉCIPIENTS ISOTHERMIQUES MONTÉS, DONT L’ISOLATION 30% 3 EST ASSURÉE PAR LE VIDE, AINSI QUE LEURS PARTIES (À L’EXCL. DES AMPOULES EN VERRE) 961800 MANNEQUINS ET ARTICLES SIMIL.; AUTOMATES ET SCÈNES ANIMÉES POUR ÉTALAGES (À L’EXCL. 30% 3 DES MODÈLES UTILISÉS POUR L’ENSEIGNEMENT, DES POUPÉES PRÉSENTANT DES CARACTÈRES DE JOUET ET DES MARCHANDISES PRÉSENTÉES SUR CES MANNEQUINS) 970110 TABLEAUX, P.EX. PEINTURES À L’HUILE, AQUARELLES ET PASTELS, ET DESSINS, FAITS ENTIÈ- 30% 3 REMENT À LA MAIN (À L’EXCL. DES DESSINS DU N° 4906 ET DES ARTICLES MANUFACTURÉS DÉCORÉS À LA MAIN) 970190 COLLAGES ET TABLEAUTINS SIMIL. 30% 3 970200 GRAVURES, ESTAMPES ET LIÇOGRAPHIES ORIGINALES 30% 3 970300 PRODUCTIONS ORIGINALES DE L’ART STATUAIRE OU DE LA SCULPTURE, EN TOUTES MATIÈRES 30% 3 970400 TIMBRES-POSTE, TIMBRES FISCAUX, MARQUES POSTALES, ENVELOPPES PREMIER JOUR, ENTIERS 30% 3 POSTAUX ET ANALOGUES, OBLITÉRÉS, OU BIEN NON OBLITÉRÉS MAIS N’AYANT PAS COURS NI DESTINÉS À AVOIR COURS DANS LE PAYS DANS LEQUEL ILS ONT, OU AURONT, UNE VALEUR FACIALE RECONNUE 970500 COLLECTIONS ET SPÉCIMENS POUR COLLECTIONS DE ZOOLOGIE, DE BOTANIQUE, DE MINÉRA- 30% 3 LOGIE, D’ANATOMIE, OU PRÉSENTANT UN INTÉRÊT HISTORIQUE, ARCHÉOLOGIQUE, PALÉON- TOLOGIQUE, EÈNOGRAPHIQUE OU NUMISMATIQUE 970600 OBJETS D’ANTIQUITÉ AYANT PLUS DE CENT ANS D’ÂGE 30% 3 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1587 PROTOCOLO RELATIVO À ASSISTÊNCIA ADMINISTRATIVA outra Parte, especificando, quando necessário, o regime MÚTUA EM MATÉRIA ADUANEIRA aduaneiro aplicado a esses produtos. Artigo 1.º 3 — A pedido da autoridade requerente, a autoridade Definições requerida toma as medidas necessárias, no âmbito das suas disposições de carácter legal ou regulamentar, para Para efeitos do presente Protocolo, entende-se por: assegurar que seja exercida vigilância sobre: a) «Legislação aduaneira», as disposições de carácter a) As pessoas singulares ou colectivas relativamente às legal ou regulamentar que regem a importação, a expor- quais existam motivos razoáveis para presumir que estejam tação, o trânsito dos produtos e a sua sujeição a qualquer a violar ou tenham violado a legislação aduaneira; regime ou procedimento aduaneiro, incluindo medidas de b) Os locais onde são armazenados ou possam ser arma- proibição, restrição e controlo; zenados produtos em condições tais que existam motivos b) «Autoridade requerente», a autoridade administrativa razoáveis para presumir que se destinam a ser utilizados competente que para o efeito tenha sido designada por uma em operações contrárias à legislação aduaneira; Parte e que apresente um pedido de assistência no âmbito c) Os produtos transportados ou que possam ser trans- do presente Protocolo; portados em condições tais que existam motivos razoáveis c) «Autoridade requerida», a autoridade administrativa para presumir que se destinam a ser utilizados em opera- competente que para o efeito tenha sido designada por uma ções contrárias à legislação aduaneira; Parte e que receba um pedido de assistência no âmbito do d) Os meios de transporte utilizados ou que possam ser presente Protocolo; utilizados em condições tais que existam motivos razoá- d) «Dados pessoais», todas as informações respeitantes veis para presumir que se destinam a ser utilizados em a uma pessoa singular identificada ou identificável; operações contrárias à legislação aduaneira. e) «Operações contrárias à legislação aduaneira», to- das as violações ou tentativas de violação da legislação Artigo 4.º aduaneira. Assistência espontânea Artigo 2.º As Partes devem prestar-se assistência mútua, por sua Âmbito de aplicação própria iniciativa e em conformidade com as disposições 1 — As Partes devem prestar-se assistência mútua, no de carácter legal ou regulamentar, se o considerarem ne- âmbito das suas competências e em função dos recur- cessário para a correcta aplicação da legislação aduaneira, sos disponíveis, nos termos e nas condições previstos no nomeadamente através da prestação de informações ob- presente Protocolo, tendo em vista assegurar a correcta tidas relativas a: aplicação da legislação aduaneira, designadamente através da prevenção, da investigação e da repressão de operações a) Acções que sejam ou lhes pareçam ser operações contrárias a essa legislação. contrárias à legislação aduaneira e que possam revestir 2 — A assistência em matéria aduaneira prevista no interesse para outra Parte; presente Protocolo é prestada a qualquer autoridade b) Novos meios ou métodos utilizados para efectuar administrativa das Partes, competente para a aplicação do operações contrárias à legislação aduaneira; presente Protocolo. Essa assistência não obsta à aplicação c) Produtos que se saiba serem objecto de operações das disposições que regem a assistência mútua em matéria contrárias à legislação aduaneira; penal, nem se aplica às informações obtidas ao abrigo d) Pessoas singulares ou colectivas em relação às quais de competências exercidas a pedido de uma autoridade haja motivos razoáveis para presumir que efectuam ou judicial, salvo acordo desta última. efectuaram operações contrárias à legislação aduaneira; 3 — A assistência em matéria de cobrança de direitos, e) Meios de transporte em relação aos quais existam taxas ou multas não é abrangida pelo presente Protocolo. motivos razoáveis para se presumir que foram, sejam ou possam ser utilizados em operações contrárias à legislação Artigo 3.º aduaneira. Assistência a pedido Artigo 5.º 1 — A pedido da autoridade requerente, a autoridade Comunicação/notificação requerida presta todos os esclarecimentos úteis para per- mitir que aquela assegure a correcta aplicação da legis- 1 — A pedido da autoridade requerente, a autoridade lação aduaneira, incluindo os esclarecimentos relativos a requerida toma todas as medidas necessárias, em conformi- acções constatadas ou previstas que constituam ou sejam dade com as disposições de carácter legal ou regulamentar susceptíveis de constituir operações contrárias à legislação que lhe são aplicáveis, para: aduaneira. — Comunicar qualquer documento; ou 2 — A pedido da autoridade requerente, a autoridade — Notificar qualquer decisão; requerida informa-a sobre os seguintes pontos: a) Se os produtos exportados do território de uma das emanados da autoridade requerente e abrangidos pelo Partes foram correctamente importados no território de âmbito de aplicação do presente Protocolo, a destinatá- uma outra Parte, especificando, se for caso disso, o regime rios que residam ou estejam estabelecidos no território da aduaneiro aplicado a esses produtos; autoridade requerida. b) Se os produtos importados no território de uma das 2 — Os pedidos de comunicação de documentos ou Partes foram correctamente exportados do território da de notificação de decisões devem ser apresentados por 1588 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 escrito numa das línguas oficiais da autoridade requerida Artigo 8.º ou numa língua por ela aceite. Forma de comunicação das informações Artigo 6.º 1 — A autoridade requerida comunica por escrito os resultados das investigações à autoridade requerente, ane- Forma e conteúdo dos pedidos de assistência xando qualquer documento, cópia autenticada ou outro 1 — Os pedidos apresentados nos termos do presente elemento que considere pertinente. Protocolo devem ser apresentados por escrito. Devem 2 — Estas informações podem ser enviadas em suporte ser anexados ao pedido todos os documentos necessários informático. para lhe dar resposta. Sempre que o carácter urgente da 3 — Os documentos originais só são enviados mediante situação o justifique, podem ser aceites pedidos orais, pedido nos casos em que as cópias autenticadas não sejam que, no entanto, devem ser imediatamente confirmados suficientes. Os originais devem ser devolvidos com a por escrito. maior brevidade possível. 2 — Os pedidos apresentados no termos do n.º 1 devem mencionar os seguintes elementos: Artigo 9.º a) Autoridade requerente; Excepções à obrigação de prestar assistência b) Medida requerida; c) Objecto e motivo do pedido; 1 — A assistência pode ser recusada ou sujeita ao cum- d) As disposições de carácter legal ou regulamentar e primento de determinadas condições ou requisitos nos outros instrumentos juridicamente vinculativos em causa; casos em que uma das Partes considerar que a assistência, e) Informações, o mais exactas e completas possível, no quadro do presente Acordo: sobre as pessoas singulares ou colectivas objecto das refe- a) Pode comprometer a soberania de um Estado sig- ridas investigações; natário da África Central ou de um Estado membro da f) Resumo dos factos pertinentes e das investigações Comunidade Europeia ao qual tenha sido solicitada as- já efectuadas. sistência ao abrigo do presente Protocolo; ou b) Pode ser lesiva da ordem pública, da segurança ou de 3 — Os pedidos devem ser apresentados numa língua outros interesses fundamentais, nomeadamente nos casos oficial da autoridade requerida ou numa língua aceite por referidos no n.º 2 do artigo 10.º; ou essa autoridade. Este requisito não se aplica aos documen- c) Implicar uma violação do segredo industrial, comer- tos que acompanham os pedidos referidos no n.º 1. cial ou profissional. 4 — No caso de um pedido não satisfazer as exigências formais supra enumeradas, pode solicitar-se que seja cor- 2 — A autoridade requerida pode decidir protelar a assis- rigido ou completado, podendo, entretanto, ser decretadas tência se considerar que pode interferir com uma investi- medidas cautelares. gação, acção judicial ou processo em curso. Nesse caso, a autoridade requerida consulta a autoridade requerente Artigo 7.º para decidir se a assistência pode ser prestada sob certas Execução dos pedidos condições ou requisitos por si fixados. 3 — Quando a autoridade requerente solicitar assistên- 1 — Para dar seguimento a um pedido de assistência, cia que ela própria não poderia prestar se esta lhe fosse a autoridade requerida procede, no âmbito da sua compe- solicitada, deve chamar a atenção para esse facto no res- tência e dos seus recursos, como se actuasse por iniciativa pectivo pedido. Cabe, então, à autoridade requerida decidir própria ou a pedido de outras autoridades da mesma Parte, como responder ao pedido. prestando as informações de que disponha e efectuando ou 4 — Nos casos referidos nos n.os 1 e 2, a decisão da mandando efectuar as investigações adequadas. O disposto autoridade requerida e as razões que a justificam devem no presente número aplica-se igualmente a qualquer outra ser comunicadas sem demora à autoridade requerente. autoridade à qual a autoridade requerida tenha dirigido o pedido, quando esta última não pode agir por si só. Artigo 10.º 2 — Os pedidos de assistência são deferidos nos termos Troca de informações e confidencialidade das disposições de carácter legal ou regulamentar da Parte requerida. 1 — As informações comunicadas, sob qualquer forma, 3 — Os funcionários devidamente autorizados de uma nos termos do presente Protocolo têm carácter confi- Parte podem, mediante acordo da outra Parte em causa e dencial ou reservado, em conformidade com as regras nas condições previstas por esta última, estar presentes aplicadas pelas Partes. As informações estão abrangidas e obter, nas instalações da autoridade requerida ou de pela obrigação de segredo profissional e beneficiam da qualquer outra autoridade abrangida nos termos do n.º 1, protecção prevista pela legislação aplicável na matéria as informações relativas às actividades que constituam no território da Parte que as tenha recebido, bem como ou possam constituir operações contrárias à legislação pelas disposições correspondentes aplicáveis às instâncias aduaneira de que a autoridade requerente necessite para comunitárias. efeitos do presente Protocolo. 2 — Os dados pessoais apenas podem ser transmitidos 4 — Os funcionários devidamente autorizados de uma se a Parte que os pode receber se comprometer a observar Parte podem, mediante acordo da outra Parte em causa e em relação aos mesmos um grau de protecção pelo me- nas condições por esta previstas, estar presentes aquando nos equivalente ao aplicável ao caso específico na Parte da realização das investigações efectuadas no território que os pode fornecer. Para o efeito, as Partes comunicam desta última. entre si as informações relativas às regras aplicáveis nas Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1589 respectivas jurisdições, incluindo, se necessário, as dis- Artigo 14.º posições de carácter legal em vigor nos Estados membros Outros acordos da Comunidade Europeia. 3 — A utilização de informações, obtidas ao abrigo 1 — Tendo em conta as competências respectivas da do presente Protocolo, em acções judiciais ou adminis- Comunidade Europeia e dos seus Estados membros, as trativas subsequentes a operações contrárias à legislação disposições do presente Protocolo: aduaneira presume-se como sendo efectuada para efeitos — Não afectam as obrigações das Partes decorrentes de do presente Protocolo. Por conseguinte, as Partes podem quaisquer outros acordos ou convenções internacionais; apresentar como elemento de prova nos seus autos de notícia, relatórios e testemunhos, bem como nas acções e — São consideradas complementares às dos acordos acusações deduzidas em tribunal, as informações obtidas sobre assistência mútua celebrados ou a celebrar entre e os documentos consultados em conformidade com as os Estados membros da Comunidade Europeia, a título disposições do presente Protocolo. A autoridade com- individual, e os Estados signatários da África Central; petente que tiver prestado as referidas informações, ou — Não afectam as disposições comunitárias relativas à facultado o acesso aos referidos documentos, deve ser comunicação, entre os serviços competentes da Comissão avisada dessa utilização. das Comunidades Europeias e as autoridades aduanei- 4 — As informações obtidas são utilizadas exclusiva- ras dos Estados membros da Comunidade Europeia, de mente para fins do presente Protocolo. Se uma das Partes quaisquer informações obtidas nos domínios abrangidos pretender utilizar essas informações para outros fins deve pelo presente Protocolo que possam revestir-se de algum obter o acordo prévio por escrito da autoridade que as interesse comunitário. forneceu. Nesse caso, as informações ficam sujeitas às restrições impostas por essa autoridade. 2 — Sem prejuízo do disposto no n.º 1, as disposições do presente Protocolo prevalecem sobre as disposições Artigo 11.º de qualquer acordo bilateral sobre assistência mútua celebrado ou a celebrar entre os Estados membros da Peritos e testemunhas Comunidade Europeia, a título individual, e os Estados Um funcionário da autoridade requerida pode ser auto- signatários da África Central, na medida em que as dis- rizado a comparecer, nos termos da autorização que lhe posições deste último sejam incompatíveis com as do foi concedida, como perito ou testemunha em processos presente Protocolo. judiciais ou administrativos relativos a questões abran- 3 — No que se refere às questões relacionadas com a gidas pelo presente Protocolo e a apresentar os objectos, aplicação do presente Protocolo, as Partes devem consultar- documentos ou respectivas cópias autenticadas eventual- -se mutuamente para as solucionar no âmbito do Comité mente necessários para esse efeito. O pedido de compa- APE. rência deve indicar de forma precisa a autoridade judicial ou administrativa perante a qual esse funcionário deve comparecer e sobre que assunto, a que título ou em que qualidade o funcionário será ouvido. Artigo 12.º Despesas relativas à assistência As Partes renunciam a exigir o reembolso de despesas incorridas no âmbito do presente Protocolo, salvo no que se refere às despesas com peritos e testemunhas, se for caso disso, bem como com intérpretes e tradutores que não sejam funcionários da administração pública. Artigo 13.º Aplicação 1 — A aplicação do presente Protocolo é confiada, por um lado, às autoridades aduaneiras dos Estados signatários da África Central e, por outro, aos serviços competentes da Comissão das Comunidades Europeias, bem como, se necessário, às autoridades aduaneiras dos Estados membros da Comunidade Europeia. Cabe a estas autoridades decidir sobre todas as medidas e disposições práticas necessárias para a sua aplicação, tendo em conta as normas em vigor, designadamente em matéria de pro- tecção de dados, assim como recomendar às instâncias competentes as alterações ao presente Protocolo que con- siderem necessárias. 2 — As Partes devem consultar-se e informar-se mutua- mente sobre as regras de aplicação adoptadas em confor- midade com o disposto no presente Protocolo. 1590 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DO MAR, A presente portaria visa, assim, estabelecer mecanismos DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO transitórios destinados a salvaguardar tal desiderato até à revisão do regime legal do FFP, permitindo a apresentação dos pedidos de apoio ao funcionamento das equipas de Portaria n.º 104/2013 sapadores florestais já constituídas e cujas entidades deten- de 12 de março toras celebraram protocolos em vigor com o IFAP, I. P. e a AFN, em ordem à sua atribuição durante o ano de 2013, O Decreto-Lei n.º 63/2004, de 22 de março, em execu- estabelecendo ainda o correspondente processo decisório, ção da Lei de Bases da Política Florestal, aprovada pela de outorga dos contratos e de pagamento, em consonância Lei n.º 33/96, de 17 de agosto, veio criar o Fundo Florestal com as referidas alterações orgânicas do MAMAOT e da Permanente (FFP), a funcionar junto do então Instituto de passagem do FFP para a esfera do ICNF, I. P. Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura Assim: e Pescas (IFADAP). Manda o Governo, pela Ministra da Agricultura, do Mar, Posteriormente, em desenvolvimento das medidas do do Ambiente e do Ordenamento do Território, ao abrigo Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto–Lei n.º 63/2004, de 22 (PREMAC), através da revisão das leis orgânicas dos mi- de março, o seguinte: nistérios e dos respetivos serviços, foi criado, sob a tutela do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Artigo 1.º Desenvolvimento Rural (MAMAOT), o atual Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF, I. P.), Durante o ano de 2013, os apoios financeiros ao fun- resultante da fusão da Autoridade Florestal Nacional (AFN) cionamento das equipas de sapadores florestais, objeto de com o Instituto da Conservação da Natureza e da Biodi- protocolos válidos celebrados com as respetivas entidades versidade, I. P. e da integração do FFP. detentoras ao abrigo dos artigos 14.º e 17.º n.ºs 1, 2 e 3 do O Decreto-Lei n.º 135/2012, de 29 de junho, que apro- Decreto-Lei n.º 109/2009, de 15 de maio, são assegurados vou a orgânica do ICNF, I.P., estabelece no n.º 3 do ar- pelo Fundo Florestal Permanente (FFP). tigo 3.º, que o FFP passa a funcionar junto deste instituto público, regendo-se por legislação própria. O atual quadro Artigo 2.º de funcionamento do FFP torna, assim, necessário adequar A atribuição dos apoios é requerida junto do Instituto da o seu regime legal e regulamentar a essa nova envolvente. Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I.P.) que Não obstante, no imediato é imperioso continuar a asse- analisa e decide os pedidos, sendo formalizada em contrato gurar o pagamento dos apoios financeiros públicos, desde escrito com o respetivo beneficiário. logo num domínio específico da defesa da floresta contra incêndios, direcionado para o funcionamento das equipas Artigo 3.º de sapadores florestais. Com efeito, estas equipas assumem, quer no âmbito da Os pedidos de pagamento dos apoios contratualizados nos Estratégia Nacional para as Florestas, quer no Plano Nacio- termos do número anterior são apresentados junto do ICNF, nal de Defesa da Floresta Contra Incêndios, um papel deter- I. P., cabendo a este a sua análise, aprovação e pagamento. minante no desenvolvimento de forma permanente e siste- mática, de ações de silvicultura preventiva e de vigilância Artigo 4.º cujo financiamento é fundamental continuar a assegurar. Aos apoios a que se referem os números anteriores O Decreto-Lei n.º 109/2009, de 15 de maio, ao abrigo é subsidiariamente aplicável a Portaria n.º 113/2011, de do qual foram constituídas as equipas de sapadores flo- 23 de março, em tudo quanto não contrarie o disposto na restais, estabelece no artigo 17.º a atribuição de um apoio presente portaria. anual, pelo período de cinco anos, a atribuir pelo Estado ao funcionamento das mesmas, num montante não superior Artigo 5.º a 35 000 euros, correspondente aos trabalhos de serviço público de gestão florestal e defesa da floresta. Aquele A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua diploma legal determina, ainda, que as condições de paga- publicação, produzindo efeitos desde 1 de janeiro de 2013. mento daqueles apoios são fixadas em protocolo celebrado A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do entre a AFN, o IFAP, I.P. e a entidade detentora da equipa. Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Encontrando-se as áreas de intervenção das equipas de Cristas Machado da Graça, em 4 de março de 2013. sapadores florestais enquadradas na alínea b) do n.º 4 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 63/2004, de 22 de março, o apoio financeiro ao seu funcionamento deve ser assegu- rado pelo FFP no regime de administração regulado pela Portaria n.º 113/2011, de 23 de março que, nos termos do TRIBUNAL CONSTITUCIONAL n.º 3 do artigo 14.º do regulamento anexo, condiciona a concessão dos apoios à celebração de contrato entre o IFAP, Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 96/2013 I.P., a AFN e o beneficiário, na sequência da aprovação de uma candidatura. Processo n.º 335/12 Atendendo a que o FFP deixou de funcionar junto do Acordam em Plenário no Tribunal Constitucional: IFAP, I. P., passando para a esfera do ICNF, I. P., a con- cessão dos apoios financeiros às equipas de sapadores flo- I. Relatório restais no âmbito do FFP também deve, acompanhar esta alteração e passar a concretizar-se através de contrato a 1. O Provedor de Justiça veio requerer, ao abrigo do celebrar entre o ICNF, I. P. e a entidade detentora da equipa. disposto no artigo 281.º, n.º 2, alínea d), da Constituição Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1591 da República Portuguesa, a declaração de inconstitucio- certificados», conforme estatui o n.º 2 do artigo 3.º do nalidade, com força obrigatória geral, da norma constante mesmo diploma. do artigo 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 280/2001, de 23 de 9. Neste enquadramento, dispõe o artigo 4.º, n.º 2, outubro, na parte em que, com a salvaguarda devida à si- do Decreto-Lei n.º 280/2001 [sob a epígrafe “Pedido tuação dos nacionais de outros Estados membros da União de inscrição marítima”] o seguinte: Europeia, bem como do disposto em convenções ou outros instrumentos internacionais em vigor no ordenamento “Podem requerer a inscrição marítima os indivíduos jurídico nacional, reserva a cidadãos portugueses o pedido maiores de 16 anos de nacionalidade portuguesa ou de inscrição marítima, imprescindível para o exercício de um país membro da União Europeia, sem prejuízo de atividade profissional descrita no artigo 2.º, n.º 1, do do disposto em convenções ou em outros instrumen- mesmo diploma, por violação das normas constantes dos tos internacionais em vigor no ordenamento jurídico artigos 15.º, n.os 1 e 2, 18.º, n.º 2, e 165.º, n.º 1, al. b), todos nacional”. da Constituição, com os seguintes fundamentos: I. Da violação do princípio da equiparação «1. Invocando a sua competência legislativa em maté- rias não reservadas à Assembleia da República, prevista 10. Em face do exposto e no que sobressai para o no artigo 198.º, n.º 1, alínea a), da Lei Fundamental, o presente pedido, resulta da parte relevante do preceito Governo aprovou o Decreto-Lei n.º 280/2001, de 23 de acabado de citar que, salvaguardado o círculo dos na- outubro (diploma alterado, por último, pelo Decreto-Lei cionais dos Estados membros da União Europeia, bem n.º 226/2007, de 31 de maio). como excecionados os casos que possam estar abran- 2. O referido decreto-lei «estabelece as normas re- gidos pelas situações previstas no segmento final da guladoras da atividade profissional dos marítimos, mesma norma, o pedido de inscrição marítima encontra- incluindo as relativas: à sua inscrição marítima e à -se reservado a cidadãos portugueses. emissão de cédulas marítimas; à sua aptidão física; 11. A valoração, nestes termos, do critério da naciona- classificação, categorias e requisitos de acesso e fun- lidade no quadro do direito de ingresso numa atividade ções a desempenhar; à sua formação e certificação, profissional, como a atividade dos marítimos, remete reconhecimento de certificados, recrutamento e regimes para a temática do estatuto constitucional dos estran- de embarque e de desembarque e à lotação de segu- geiros e apátridas e para a consideração, nesta sede, do rança das embarcações» (artigo 1.º, n.º 1, do diploma princípio da equiparação, por força do qual, na ordem em apreço). jurídica nacional e salvaguardadas admitidas exceções, 3. Nos termos do n.º 2 do normativo acabado de citar, o gozo de direitos e a sujeição a deveres não dependem a atividade profissional dos marítimos, objeto de regula- da cidadania portuguesa. ção pelo Decreto-Lei n.º 280/2001, «é exercida a bordo 12. Com efeito, a questão do reconhecimento de di- das embarcações de comércio, de pesca, rebocadores, reitos a estrangeiros e apátridas que se encontrem ou de investigação, auxiliares e outras do Estado». residam em Portugal vem tratada no artigo 15.º da Cons- 4. O corpo legislativo assim edificado em tomo da tituição, preceito que acolhe, como é unanimemente profissão marítima assume-se, conforme vem expresso aceite, a dimensão universalista e de amizade para com no preâmbulo do diploma em causa, alinhado com os os direitos humanos que nutre o texto constitucional e, compromissos decorrentes da regulação internacional desde logo, também refletida nos princípios da univer- na matéria, adotada sob a égide da Organização Marí- salidade e da igualdade que enformam o regime jurídico- tima Internacional e da União Europeia, nomeadamente -constitucional dos direitos fundamentais (artigos 12.º quanto às exigências de formação mínima, tempo de e 13.º da Constituição). embarque, compartimentação e funções das categorias 13. Na doutrina constitucional, J.J. Gomes Canotilho do pessoal marítimo. e Vital Moreira afirmam que «[o] preceito do n.º 1 [do 5. Com referência à sistemática do Decreto-Lei mencionado artigo 15.º] inscreve-se na orientação mais n.º 280/2001, a norma impugnada insere-se na Secção 1 avançada quanto ao reconhecimento de direitos funda- do Capítulo II, este sob a epígrafe “Inscrição marí- mentais a estrangeiros e apátridas que se encontrem ou tima e cédula de inscrição marítima”, aquela Secção sejam residentes em Portugal» (in Constituição da Re- especificamente versando sobre a matéria da inscrição pública Portuguesa Anotada, Vol. 1, 4.ª edição revista, marítima. Coimbra, Coimbra Editora, 2007, p. 356). 6. Nestes termos, a inscrição marítima «é o ato exi- 14. No comentário dos mesmos Autores, «[a] Cons- gível aos indivíduos de ambos os sexos que pretendam tituição, salvo as exceções do n.º 2, não faz depender exercer, como tripulantes, as funções correspondentes às da cidadania portuguesa o gozo dos direitos fundamen- categorias dos marítimos ou outras funções legalmente tais bem como a sujeição aos deveres fundamentais. O previstas», segundo o disposto no artigo 2.º, n.º 1, do princípio é a equiparação dos estrangeiros e apátridas diploma governamental em apreço. com os cidadãos portugueses. [...] É o que se chama 7. Devendo a inscrição marítima ser requerida junto tratamento nacional, isto é, um tratamento pelo menos dos «órgãos locais do Sistema de Autoridade Marí- tão favorável como o concedido ao cidadão do país, tima (SAM) competentes», os indivíduos que a efetuem designadamente no que respeita a um certo número de «tomam a designação de “inscritos marítimos” ou, direitos fundamentais» (ibid., pp. 356-357). abreviadamente, de “marítimos”» (artigos 4.º, n.º 1, e 15. Não revestindo o princípio da equiparação na- 3.º, n.º 1, respetivamente. do Decreto-Lei n.º 280/2001). tureza absoluta, é a própria Constituição que estabe- 8. Por seu turno, o exercício da atividade profis- lece, no n.º 2 do artigo 15.º, exceções ao princípio em sional dos marítimos apenas se encontra franqueada causa, as quais podem agrupar-se nos seguintes moldes: aos «inscritos marítimos habilitados com as respetivas (a) direitos políticos; (b) exercício das funções públicas qualificações profissionais e detentores dos respetivos que não tenham caráter predominantemente técnico; 1592 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 (c) outros direitos e deveres reservados pela Constitui- — Embora a Constituição consinta que a lei reserve ção exclusivamente a cidadãos portugueses; (d) direitos certos direitos exclusivamente aos cidadãos portuguesas e deveres reservados pela lei exclusivamente a cidadãos (artigo 15.º, n.º 2, in fine) não pode fazê-lo de forma portugueses. arbitrária, desnecessária ou desproporcionada sob pena 16. Com relevo para a situação de tratamento ini- de inutilização do próprio princípio da equiparação; gualitário aqui em causa, importa atender a esta última — Os direitos referidos no artigo 15.º, n.º 1, da Cons- exceção, i. e., à possibilidade que o legislador tem de tituição não são apenas os direitos fundamentais, os reservar determinados direitos a cidadãos nacionais direitos, liberdades e garantias ou os direitos constitu- ou, de outro modo dito, à reserva de lei restritiva ex- cionalmente garantidos, mas também os consignados pressamente consagrada pelo legislador constituinte na aos cidadãos portugueses na lei ordinária». matéria em apreço. 17. A este propósito, recordo que J.J. Gomes Ca- 21. Em face da contextualização doutrinária e juris- notilho e Vital Moreira, ainda nas suas anotações ao prudencial que antecede e sem embargo de a lei Funda- artigo 15.º da Constituição (ibid., p. 358), balizam o mental autorizar, conforme referido, as exceções ao prin- exercício de um tal poder de determinação legislativa cípio da equiparação previstas no n.º 2 do artigo 15.º, é de exceções ao princípio da equiparação, mediante o inequívoco que a solução normativa vertida no n.º 2 do recurso à fórmula seguinte: artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 280/2001 viola o princípio A lei não é livre no estabelecimento de outras ex- da equiparação, no segmento em que afasta do pedido clusões de direitos aos estrangeiros. Sendo a equipa- de inscrição marítima os nacionais de países terceiros ração a regra, todas as exceções têm de ser justifi- que não possam, para esse efeito, beneficiar de ato de cadas e limitadas devendo observar os princípios da direito internacional ou da União Europeia aplicável. necessidade, adequação e proporcionalidade quanto 22. Assim é, efetivamente, porquanto não se vis- à restrição de direitos constitucionais, positivados na lumbra fundamento material bastante para a excessiva Constituição, ou legais, consagrados em lei ordinária conceção protecionista que a norma impugnada encerra, (cf. Ac. TC n.º 345/02). Aliás, as exceções só podem ser erigindo-se uma solução discriminatória dos nacionais determinadas através da lei formal da AR [artigo 165.º, de países terceiros, no que ao acesso à atividade pro- n.º 1, al.b)], ela mesmo heteronomamente vinculada fissional em causa concerne. aos princípios consagrados neste artigo (sublinhados 23. Repare-se que, quanto ao círculo de não nacionais aditados). excluídos, ficam, desde logo, afastados todos aqueles cidadãos de países terceiros que residam em Portugal 18. Em similar linha discursiva se situa Jorge Miranda e possam legitimamente ter a pretensão de adquirir no (in MIRANDA, Jorge; MEDEIROS, Rui, Constituição nosso país a habilitação e formação necessárias para o Portuguesa Anotada, Tomo 1, Coimbra: Coimbra Edi- exercício da atividade profissional de marítimo, sendo tora, 2005, p. 133), para quem o princípio da equipara- certo que, em virtude do condicionamento legislativo vi- ção de direitos se aplica «aí onde não sejam decretadas gente, embatem no pré-requisito da nacionalidade, invia- expressamente exclusões ou restrições de direitos dos bilizador de um pedido de inscrição marítima junto das estrangeiros e estas não podem ser tais (ou tantas) que autoridades portuguesas, esta última, por seu turno e tal invertam o princípio», acrescentando: como legislativamente conformada no artigo 2.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 280/2001, condição sine qua non [...] Só quando haja um fundamento racional pode do ingresso no exercício das funções correspondentes. um direito atribuído a portugueses ser negado a es- 24. Atente-se, outrossim, que, por hipótese, não tendo trangeiros [...]. Por outra banda, as exclusões (ou as estes estrangeiros residentes, nacionais de países tercei- reservas de direitos aos portugueses) só podem dar-se ros, obtido já noutro país as competências legalmente por via da Constituição ou da lei. Quando não seja exigidas para o exercício da atividade profissional em a Constituição a estipulá-las, tem de ser a lei, e lei causa, as situações em causa permanecem igualmente formal; [...] donde, uma verdadeira reserva de lei, que fora do sistema de reconhecimento de certificados, é também uma reserva de competência da Assembleia tal como regulado no Capítulo VI do Decreto-Lei da República quando se trate de direitos, liberdades e n.º 280/2001, em domínio normativo que, de resto, garantias [artigo 165.º, n.º 1, alínea b)]. não deixa de consubstanciar também a transposição de diretivas comunitárias. 19. Também em sintonia com a doutrina vertida, a 25. Assim sendo, a solução que flui do artigo 4.º, jurisprudência constitucional vislumbra no artigo 15.º n.º 2, do Decreto-Lei n.º 280/2001 — e independen- da Constituição «o módulo constitucional específico temente das condições que, a jusante, regulem o re- da igualdade de direitos entre os cidadãos portugue- crutamento dos marítimos para prestação de serviço a ses e os demais» (Acórdão do Tribunal Constitucional bordo —, representa por si só um obstáculo dificilmente n.º 345/2002). ultrapassável para aqueles cidadãos não nacionais e 20. Assim, com suporte no Acórdão do Tribunal choca muito particularmente, numa perspetiva de in- Constitucional n.º 72/2002, é possível retirar dessa ju- tegração dos imigrantes, no tratamento que confere risprudência, conforme ficou expresso no citado Acór- a estrangeiros — alguns de terceira geração — que dão, «as seguintes ideias centrais, que não se vê razão escolheram Portugal como país de acolhimento, aqui para abandonar: residindo inclusive há tempo suficiente para evidenciar, — O artigo 15.º, n.º 1 da Constituição, garantindo se necessário for, uma medida razoável de conexão com aos estrangeiros e apátridas que se encontrem ou resi- o nosso país. dam em Portugal os direitos e deveres do cidadão por- 26. Isto, porquanto, não obstante o artigo 15.º, n.º 1, tuguês, consagra o princípio do tratamento nacional; da Constituição respeitar aos estrangeiros e apátridas Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1593 «que se encontrem ou residam em Portugal», é admissí- 33. Na verdade, no citado Acórdão, debruçando-se vel, em abstrato e no plano substantivo, que o princípio sobre norma que excluía da admissão a concurso de da equiparação não opere sempre de pleno ou em termos provimento para pessoal docente, da carreira dos edu- maximalistas relativamente aos que apenas se encon- cadores de infância e dos professores dos ensinos básico trem em território nacional, como já admitiu o próprio e secundário, todos aqueles cidadãos não nacionais que Tribunal Constitucional no Acórdão n.º 423/2001. não se enquadrassem na respetiva previsão normativa, 27. Sem que, em face daquele binómio, esteja em o Tribunal Constitucional considerou o seguinte (po- causa discutir no presente pedido a maior ou menor dendo ainda, em linha cônsona, consultar-se os Acór- bondade de um regime diferenciado para estrangei- dãos n.º 423/2001 e 72/2002): ros residentes e para os que apenas se encontrem em Portugal — pois não é disso que se ocupa a norma con- nem o princípio geral da igualdade, consagrado n[o] testada —, sempre se adiantará que qualquer que seja artigo 13.º, nem a garantia genérica de uma igual pos- a opção do legislador nesta matéria, a consagração de sibilidade de acesso ao exercício da função pública, um regime diferenciado deverá igualmente estar sempre que o n.º 2 d[o] artigo 47.º reconhece a “todos os cida- justificado à luz dos requisitos constitucionais das res- dãos”, têm, aqui, que ser diretamente tidos em conta: trições de direitos, liberdades e garantias (neste sentido, tais preceitos e princípios subjacentes são, no caso, precisamente, Jorge Pereira da Silva, in MIRANDA, “consumidos” pelos princípios acolhidos no artigo 15.º Jorge e MEDEIROS, Rui, Constituição Portuguesa do texto constitucional, mormente nos seus n.º 1 e 2 [...] Anotada. Tomo 1, 2. ed., Coimbra: Wolters Kluwer (sublinhado aditado). Portugal/Coimbra Editora, 2010, pp. 280-281). 28. Faço ainda notar que não curamos, para efeitos do 34. Neste enquadramento, confirmado que o princípio presente pedido, da atividade exercida a bordo de embar- da equiparação constitui o parâmetro com referência cações integradas em serviços do Estado utilizadas em ao qual a presente questão de constitucionalidade deve atividades de policiamento ou fiscalização, na medida ser aferida, há que atender ao disposto no segmento em que estejam em causa funções públicas em que final do n.º 2 do artigo 15.º, o qual franqueia, como predomine o exercício de prerrogativas de autoridade já referido, uma intervenção do legislador de sentido pública — dimensão que cairia sob a alçada da previsão, restritivo do tratamento nacional consagrado no n.º 1 na parte excecionatória pertinente, do aludido n.º 2 do do mesmo preceito. artigo 15.º da Constituição; muito menos está em causa 35. Ora, a este propósito, apresenta-se igualmente cla- a atividade a bordo de embarcações pertencentes à Ma- rividente o que ficou já expresso no Acórdão do Tribunal rinha, atenta, desde logo, a cláusula de exclusão dos não Constitucional n.º 340/95, ao debruçar-se sobre as exce- nacionais do serviço nas Forças Armadas (artigos 15.º, ções ao princípio geral da equiparação franqueadas pela n.os 2 e 3, e 275.º, n.º 2, da Constituição). Constituição, expressou o entendimento seguinte: 29. Assim sendo e com a clarificação que antecede, o que sobressai na norma do artigo 4.º, n.º 2, do Decreto- Relativamente às exceções a estabelecer pelo le- -Lei n.º 280/2001, é a circunstância de o critério da gislador ordinário é seguro que este se acha limitado nacionalidade, aí valorado de per se, vir erigido em por diversos parâmetros condicionadores. Para além autêntica condição de acesso à atividade profissional de a sua determinação dever constar de lei formal da dos marítimos, pelo que a intervenção do legislador Assembleia da República, devem as leis que reservem governamental, em violação do princípio da equipa- “direitos, liberdades e garantias” para os cidadãos por- ração, revela outrossim uma limitação à liberdade de tugueses, com exclusão dos “estrangeiros e apátridas escolha de profissão, também ela recebendo dignidade que se encontrem ou residam em Portugal” considerar- jusfundamental no artigo 47.º, n.º 1, da Constituição e -se como verdadeiras leis restritivas para efeitos do beneficiando do regime jurídico-constitucional próprio artigo 18.º da Constituição. dos direitos, liberdades e garantias, por força do disposto no artigo 17.º da lei Fundamental. 36. Significa isto que quaisquer exceções legislati- 30. Sendo certo que do âmbito de proteção da liber- vamente estabelecidas ao princípio da equiparação têm dade de escolha de profissão relevam, justamente, em de ser justificadas e limitadas, com observância dos termos jurídico-constitucionalmente conformados, o princípios da necessidade, adequação e proporcionali- direito de escolha e o direito de acesso ou ingresso. dade quanto à restrição de direitos, conforme exigências 31. E sem que o texto constitucional tenha reservado postas no n.º 2 do artigo 18.º da Lei Fundamental. a liberdade fundamental em causa exclusivamente a 37. A esta luz, se dúvidas não podem colocar-se a cidadãos portugueses, a mesma vê aqui estreitado o seu respeito da inclusão da liberdade de escolha de profissão âmbito subjetivo, por força da exclusão dos nacionais na esfera de proteção do princípio da equiparação, atento de países terceiros nos termos que a norma questionada o «âmbito alargado quanto [a este] princípio [...], para o encerra, o que consubstancia uma autêntica restrição qual a doutrina e a jurisprudência apontam, e que é jus- de direitos operada pelo legislador, no caso governa- tificado pela ideia essencial de um universalismo de di- mental. reitos característico da igualdade no Estado de direito» 32. Seja como for e de harmonia com o entendimento (Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 423/2001), não do Tribunal Constitucional, é aceite que o direito reco- se vislumbra a subsistência de outros direitos ou bens nhecido no n.º 1 do artigo 47.º da Constituição não tem constitucionalmente protegidos, ou, em qualquer caso, de ser “diretamente tido em conta” (como se expressou de interesse público relevante, que justifiquem a medida o mesmo Tribunal no Acórdão n.º 345/2002), para efei- da contração daquele princípio operada no artigo 4.º, tos do controlo de constitucionalidade a que o presente n.º 2, do Decreto-Lei n.º 280/2001 relativamente à ati- pedido vem dirigido. vidade profissional dos marítimos. 1594 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 38. Assim, em face do princípio do respeito do direito vinculado à Convenção n.º 185 da OIT relativa aos internacional, por um lado, bem como do enquadra- documentos de identificação dos marítimos (revista), mento constitucional da participação de Portugal na de 2003 — instrumento internacional que, como de- União Europeia, por outro, desconhece-se, em primeiro corre da sua própria denominação, procede à revisão lugar, qualquer exigência internacional ou, especifica- da Convenção de 1958 — não chegaríamos a distinta mente, da União Europeia no sentido da imposição do conclusão no plano em análise, se, por hipótese, Portugal referido critério de nacionalidade para efeitos de inscri- viesse a ratificar a referida Convenção internacional. ção marítima — quanto à União Europeia, outra que não Assinale-se, a este propósito e ao nível comunitário, seja a salvaguarda devida à liberdade que qualquer na- que a Decisão 2005/367/CE do Conselho, de 14 de cional de um Estado membro da União tem «de procurar abril de 2005, autoriza os Estados membros a ratificar, emprego, de trabalhar, de se estabelecer ou de prestar no interesse da Comunidade Europeia, a Convenção serviços em qualquer Estado-Membro», de acordo com n.º 185 da OIT, na base da consideração, designada- artigo 15.º, n.º 2, da Carta dos Direitos Fundamentais mente, de que certos artigos da mesma «integram a da União Europeia, e que o disposto no artigo 4.º, n.º 2, competência comunitária em matéria de vistos», e de do Decreto-Lei n.º 280/2001 já acautela. que esta «convenção constitui uma contribuição valiosa 39. Em segundo lugar, não é adequada a justificar a para o reforço da segurança no setor marítimo a nível restrição decorrente do artigo 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei internacional e para a promoção de condições de vida n.º 280/2001 a circunstância de a chamada cédula de e de trabalho dignas para os marítimos, sendo por inscrição marítima, emitida com base na inscrição ho- conseguinte desejável que as suas disposições sejam mónima, poder configurar documento de identificação aplicadas o mais rapidamente possível», no enunciado do marítimo para efeitos da Convenção n.º 108 da Or- preambular da citada Decisão. ganização Internacional do Trabalho (OIT’) relativa aos 44. Na verdade, assente, entre outros, sobre um con- documentos de identificação dos marítimos, de 1958, junto de propostas referentes a um sistema mais seguro que Portugal ratificou (artigo 9.º do Regulamento rela- de identificação dos marítimos, a Convenção n.º 185 da tivo à inscrição marítima e emissão da cédula de ins- OIT cinge o poder de emissão de um documento de iden- crição marítima, constante do Anexo 1 ao Decreto-Lei tificação do marítimo, no que concerne aos marítimos n.º 280/2001 e deste fazendo parte integrante). não nacionais do Estado membro requerido, àqueles a 40. Isto porquanto, à luz do disposto no n.º 2 do ar- que tenha sido concedido o estatuto de residente per- tigo 2.º da citada Convenção da OIT a passagem do manente no respetivo território. referido documento de identificação a um marítimo 45. Outrossim, não se perdendo de vista, na mesma não nacional «empregado a bordo de navio registado Convenção, o imperativo de acautelar a segurança ne- no [...] território [do Estado membro emissor] ou ins- cessária no procedimento de emissão dos documentos crito em agência de colocação do seu território», para de identificação em causa, salienta-se a incorporação, além de depender de requerimento do interessado, vem naquele instrumento internacional, de preceitos dirigidos consagrada como uma faculdade — e não como uma a que, na base da emissão do documento em causa, esteja obrigação — do Estado vinculado pela Convenção em a prova da nacionalidade ou da residência permanente causa, como bem evidencia o recurso do legislador do requerente, bem como, especialmente nos casos de internacional, para esses casos, à fórmula linguística «o nacionalidade plúrima, ou de estatuto de residente per- Estado Membro [...] poder passar [...] um documento manente, a garantir que não seja emitido mais do que de identificação de marítimo [...]». um documento de identificação de marítimo. 41. Acresce, ainda, na lógica da Convenção n.º 108 46. Em face do exposto e caso o Estado português da OIT, a circunstância de o Estado membro emissor do pondere ratificar a Convenção n.º 185 da OIT, nada documento de identificação respeitante a um marítimo nesta Convenção permite justificar a exclusão de cida- estrangeiro «não fica[r] obrigado a declarar nesse do- dãos não nacionais do pedido de inscrição marítima, cumento a nacionalidade do seu possuidor», não sendo, tal como determinada pelo legislador na norma im- «[a]liás, tal declaração [...] prova concludente da sua pugnada, já que, para esses cidadãos, a emissão de um nacionalidade» (n.º 4 do artigo 4.º da Convenção). documento de identificação do marítimo continua a 42. Estas determinações normativas — que são as que configurar-se como um poder dos Estados, e não como atualmente vinculam o Estado português — franqueiam uma obrigação, estando, de resto, por força da mesma a salvaguarda dos interesses do Estado no quadro da Convenção confinada aos marítimos com estatuto de existência de vínculos de cidadania e, especificamente, residente permanente e rodeada das maiores cautelas, da problemática em torno do estatuto pessoal dos in- impulsionadas estas pelas novas tecnologias, no trata- divíduos não nacionais, na medida em que, ainda que mento dos requerimentos e emissão dos documentos de os admita a inscrição marítima, não fica, nesses casos, identificação em causa. obrigado a emitir a cédula como documento de identi- 47. Passando para outro plano de análise, não releva ficação do marítimo (dito de outro modo, pode sempre igualmente para justificar a limitação decorrente do reservar esse documento de identificação aos cidadãos artigo 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 280/2001, o inte- portugueses), nem decorrem da sua eventual emissão resse legítimo quanto a um elevado grau de formação e quaisquer efeitos jurídicos em termos da determinação qualificação dos marítimos, associado que está também da lei pessoal do requerente ou sequer de prova, com às exigências da segurança marítima, da salvaguarda a força de fé pública, da veracidade das declarações e da vida humana no mar e da preservação do meio ma- documentos colhidos junto do interessado a respeito da rinho. respetiva nacionalidade. 48. Na verdade, os requisitos de formação e quali- 43. Sem embargo de o Estado português não se ficação profissional no domínio marítimo, integram, encontrar, à data da elaboração do presente pedido, desde logo, a montante, o conjunto dos requisitos ne- Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1595 cessários, a preencher pelos indivíduos que pretendam neste caso, alcançada mediante meios menos gravosos fazer a sua inscrição marítima, conforme vem disposto para os estrangeiros afetados, por forma a permitir, no Regulamento relativo à formação e à certificação mais generosamente, estender o tratamento igualitário dos marítimos, constante do Anexo IV ao Decreto-Lei reclamado a outros cidadãos não nacionais, pelo menos n.º 280/2001 e do qual é igualmente parte integrante. no respeitante ao círculo dos estrangeiros residentes 49. Aliás, sob a ótica das competências exigíveis para e, por conseguinte, sem a ablação, pelo menos para o exercício da atividade profissional dos marítimos, esse universo de pessoas, da liberdade fundamental trata-se de domínio objeto de forte regulação internacio- em causa. nal — dirigida, afinal, a uma tendencial uniformização 55. A este propósito, confirmando o ponto de vista na matéria — para além de ser à Administração que expresso quanto à reprovação da norma ora criticada no compete a sua verificação face aos critérios legalmente teste da proporcionalidade, pode invocar-se, uma vez definidos, seja no domínio do reconhecimento de certifi- mais, a jurisprudência do Tribunal Constitucional, con- cados obtidos fora de Portugal, seja no plano da própria forme expressa no já citado Acórdão n.º 345/2002: formação ministrada no nosso país. 50. Assim sendo, na medida em que a comprovação Obviamente, o estatuto constitucional do estrangeiro da habilitação exigida para a categoria de marítimo pre- admite exceções ao princípio da equiparação [...]. tendida é ela própria pré-requisito do pedido de inscrição Não obstante, esses desvios constituem restrições marítima, não se vislumbra por que razão, uma vez a tal princípio e, nessa medida — o que é um aspeto adquirida essa formação no nosso país e comprovando fundamental do regime dos direitos, liberdades e garan- a respetiva titularidade a aptidão profissional para o tias — encontram-se as mesmas submetidas ao regime exercício da atividade em causa, não se franqueie a um do n.º 2 do artigo 18.º da Constituição, sendo, como não nacional, que não se enquadre em quaisquer das tal, limitadas ao necessário para salvaguardar outros situações previstas na norma a sindicar, a obtenção da direitos ou interesses constitucionalmente protegidos. inscrição marítima. Na verdade, o princípio da proporcionalidade que 51. Ainda em sede de competências e no que espe- aqui se surpreende exige — como se retira do longo cificamente concerne aos aspetos relacionados com acervo da jurisprudência constitucional nesta maté- a língua e eventuais dificuldades de comunicação a ria — que as medidas restritivas legalmente previstas bordo, numa matéria que é crucial sob a perspetiva da sejam o meio adequado para a prossecução dos fins segurança marítima, a questão não suscita igualmente visados pela lei, ou seja, para a salvaguarda de outros grandes obstáculos, uma vez que, a par do que sejam as direitos ou bens constitucionalmente protegidos, sendo orientações internacionais quanto ao uso de uma língua necessários para alcançar esses fins, que não poderiam de trabalho a bordo, entre nós e no tocante ao embar- ser atingidos com meios menos gravosos, mais se exi- que de marítimos de países terceiros em embarcações gindo que os meios restritivos e os fins obtidas se situem nacionais, nos casos em que o mesmo está autorizado, numa “justa medida”. a lei estabelece já o seu condicionamento «à posse de conhecimentos da língua portuguesa sempre que esta 56. A esta luz, a conceção protecionista que flui do seja adotada como língua de trabalho a bordo» (ar- artigo 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 280/2010 consubs- tigo 3.º, n.º 6, do Regulamento relativo ao recrutamento tancia uma contração ao princípio da equiparação, numa e ao embarque e desembarque dos marítimos, constante medida restritiva que vai para além do justo e do neces- do Anexo V ao Decreto-Lei n.º 28012001, do qual faz sário, afigurando-se excessiva. parte integrante). 57. E não se contra-argumente, em face do condi- 52. Em suma, neste plano, não se vê que, uma vez cionamento criticado, disporem os estrangeiros, aos preenchidos os requisitos exigidos, nomeadamente quais não seja permitido efetuar pedido de inscrição respeitantes à formação necessária e às competências marítima junto das autoridades nacionais, de alterna- linguísticas adequadas, os nacionais de países terceiros tiva, a qual seja de desencadear, noutro país — como, não possam ingressar na atividade profissional marítima por exemplo, no seu país de origem — um processo de em condições idênticas aos cidadãos portugueses. reconhecimento da formação legalmente exigida para 53. Por último, por muito ponderoso que possa o exercício da atividade profissional dos marítimos, afigurar-se o interesse da prevenção da imigração ile- obtida em Portugal. gal num domínio com as características próprias da 58. Não procede semelhante argumento, porquanto, atividade marítima, há que, todavia, questionar se uma para além da onerosidade que representa, para os inte- medida restritiva da liberdade de escolha da profissão, a ressados, uma tal alternativa, a mesma consubstancia qual frustra o tratamento igualitário preconizado, como hipótese cuja resposta fica, em última instância, na de- regime regra, pelo princípio da equiparação de direitos pendência da legislação e das autoridades do próprio entre nacionais e não nacionais, se afigura apropriada, de país em que se pretenda obter o referido reconheci- per se, à prossecução de um tal fim, quando é certo que mento. engloba desde logo, no seu efeito jurídico excludente, 59. Novamente, não se vê como nacionais de países nacionais de países terceiros, cuja situação em face do terceiros, ainda que possam fazer aqui a sua formação regime jurídico de entrada e permanência em território marítima, não tenham, no país que os acolhe, a possi- nacional não suscite quaisquer dúvidas. bilidade de fazer a sua inscrição marítima, ficando de- 54. Duvidando, deste modo, de tal conformidade, pendentes de um eventual processo de reconhecimento sempre se adiantará que ainda que se admitisse, por da sua formação noutro país e sem garantias, à partida, hipótese, a adequação da medida, a mesma claudica sob de lograr obter o respetivo deferimento. o ponto de vista da sua exigibilidade material e pessoal, 60. Por outro lado, não se contra-argumente ainda que porquanto pode a prevenção da imigração ilegal ser, sempre sobeja, relativamente àqueles estrangeiros que 1596 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 reúnam os respetivos requisitos legais, a possibilidade tiva parlamentar em matéria de direitos, liberdades e de concretização da opção pela cidadania portuguesa. garantias abrange “tudo o que seja matéria legislativa 61. É que, justamente, para além de ferir uma instru- e não apenas as restrições do direito em causa”», na mentalização imposta dos mecanismos de concessão na evocação que o Acórdão n.º 255/2002 faz do Acórdão nacionalidade para efeitos do gozo de direitos funda- n.º 128/2000. mentais, diametralmente oposta à conceção humanista 69. Nesse mesmo Acórdão n.º 255/2002, o Tribunal e universalista que alimenta o princípio da equiparação, Constitucional pôs em relevo a «consideração de que o que está em causa é, afinal, um direito pessoal, cujo a fixação de condições específicas para o exercício de exercício depende da vontade do próprio. determinada profissão ou atividade profissional se en- 62. Em sequência, sobressai de todo o exposto que o quadra no contexto da liberdade de escolha de profissão Governo, mediante o diploma a que o pedido se reporta, regulada no artigo 47.º da lei fundamental e, portanto, erigiu uma medida que veda a determinados cidadãos constitui matéria da exclusiva competência legislativa e em razão da sua nacionalidade a escolha da atividade da Assembleia da República, por tratar de matéria de profissional dos marítimos. direitos, liberdades e garantias». 63. Deste modo, o regime vertido no n.º 2 do ar- 70. Da fundamentação, sobre a qual o Tribunal tigo 4.º do Decreto-Lei n.º 280/2001 gera uma diferen- Constitucional gizou a sua decisão, sobressai ainda o ciação de tratamento com base na cidadania, sem que se seguinte: anteveja fundamento material bastante para a exclusão, como regime regra, dos nacionais de países terceiros [...] como a competência para legislar sobre res- do acesso à inscrição marítima junto das autoridades trições aos direitos, liberdades e garantias pertence portuguesas, pelo que aquela diferenciação, sendo dis- exclusivamente ao Parlamento (salvo autorização do criminatória, excessiva e desproporcionada, revela-se Governo), daí decorre a inevitável inconstitucionali- iníqua e redunda, no domínio vertente, numa “inutili- dade orgânica das normas em apreço. zação do próprio princípio da equiparação” (Acórdão Para J.J. Gomes Canotilho, no domínio dos direitos do Tribunal Constitucional n.º 54/87), em violação do fundamentais (mesmo no âmbito dos direitos, liberdades disposto no n.º 1 do artigo 15.º da Constituição. e garantias), «a reserva de lei não possui apenas uma dimensão garantística em face das restrições de di- II. Da violação da reserva relativa de competência reito; ela assume também uma dimensão conformadora- legislativa da Assembleia da República -concretizadora desses mesmos direitos» (Direito Cons- titucional, 5.ª ed., Almedina 1992, p. 801). Aliás, ainda 64. Se assim é numa perspetiva substantiva, verifica- que se entenda que em algumas das alíneas [citam-se -se, além disso, que coexiste, com a inconstitucionali- as normas sub judicio] se não preveem verdadeiras e dade material apontada ao condicionamento estabele- próprias restrições, mas antes se revelam tão-só limi- cido no citado preceito do Decreto-Lei n.º 280/2001, um tes imanentes da liberdade de profissão, a conclusão vício orgânico de inconstitucionalidade, em virtude de será sempre idêntica. É que [...] a reserva parlamentar a determinação normativa em causa ter sido aprovada abrange «tudo o que seja matéria legislativa e não em violação da reserva de lei imposta pelo artigo 165.º, n.º 1, alínea b), da Constituição. apenas as restrições» [...]. 65. Com efeito, como ficou anteriormente explici- tado, na invocação feita da doutrina e jurisprudência 71. À luz deste entendimento do Tribunal Consti- constitucionais em matéria de tratamento constitucio- tucional, não se duvida que o Governo, ao preceituar nal de estrangeiros e apátridas, existe em relação à de- sobre as condições de acesso e exercício da atividade terminação de exceções ao princípio da equiparação, profissional dos marítimos, estabelecendo condiciona- para além das que sejam já estipuladas pela própria mento associado à cidadania, o qual interfere, a mon- Lei Fundamental, uma verdadeira reserva de lei, a qual tante, com o direito de escolher livremente a profissão configura também uma reserva de competência da As- em causa, legislou sobre matéria de direitos, liberdades sembleia da República, sempre que estejam em causa e garantias. direitos, liberdades e garantias, por força do disposto no 72. E fê-lo sem que se tenha munido da devida lei de artigo 165.º, n.º 1, alínea b), da Constituição. autorização, ao invés reclamando legislar sobre matéria 66. A circunstância de nacionais de países terceiros não reservada à Assembleia da República. estarem impedidos de fazer a sua inscrição marítima 73. Em face do que antecede, tendo o Governo apro- junto das autoridades portuguesas configura uma ex- vado norma que restringe a liberdade de escolha de ceção ao princípio da equiparação consagrado no ar- profissão, com base no critério da nacionalidade, fa- tigo 15.º, n.º 1, da Constituição, materializando, neste zendo uso, em desconformidade com a Constituição, da caso, uma verdadeira restrição à liberdade de escolha de credencial constante da parte final do n.º 2 do artigo 15.º profissão, na medida em que aquela inscrição, verifica- da Lei Fundamental e legislando a descoberto de autori- dos que estejam os demais requisitos legais, é condição zação legislativa é inequívoco, outrossim, que, ao assim de ingresso na atividade profissional dos marítimos. proceder, desrespeitou a reserva relativa de competência 67. A liberdade de escolha de profissão integra o legislativa da Assembleia da República. elenco dos direitos, liberdades e garantias, cuja res- 74. Pelo que a norma em causa é também organica- trição só pode ser definida por lei, sinonimizando lei mente inconstitucional, por violação do artigo 165.º, da Assembleia da República ou decreto-lei autorizado n.º 1, alínea b), da Constituição.» do Governo (artigo 18.º, n.º 2 e 3, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 165.º da Constituição). 2. Notificado para se pronunciar sobre o pedido, o 68. De resto, conforme bem sedimentada jurispru- Primeiro-Ministro veio oferecer o merecimento dos au- dência do Tribunal Constitucional, «a reserva legisla- tos, fazendo acompanhar a sua resposta, todavia, de um Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1597 parecer elaborado pelo Centro Jurídico da Presidência do 5. A norma ora objeto de fiscalização — consagrada Conselho de Ministros. no n.º 2 do artigo 4.º (com a epígrafe “Pedido de inscri- 3. Foi discutido em Plenário o memorando apresentado ção marítima”) do Decreto-Lei n.º 280/2001, de 23 de pelo Presidente do Tribunal Constitucional, nos termos do outubro — insere-se no âmbito da disciplina da inscrição artigo 63.º, n.º 1, da Lei da Organização, Funcionamento marítima (secção I do capítulo II). e Processo do Tribunal Constitucional (Lei n.º 28/82, de A inscrição marítima “é o ato exigível aos indiví- 15 de novembro), e fixada a orientação do Tribunal sobre duos de ambos os sexos que pretendam exercer, como as questões a resolver, de acordo com o disposto no n.º 2 do tripulantes, as funções correspondentes às categorias dos mesmo artigo, cumprindo agora decidir em conformidade marítimos ou outras funções legalmente previstas” e “os com o que então se estabeleceu. indivíduos que efetuem a inscrição marítima tomam a designação de «inscritos marítimos» ou, abreviadamente, II — Fundamentação de «marítimos»” (v., assim, respetivamente, os artigos 2.º, n.º 1, e 3.º, n.º 1, ambos do Decreto-Lei n.º 280/2001, de A) Inserção sistemática e antecedentes da norma objeto de fiscalização 23 de outubro). As «funções» em causa correspondem 4. O Decreto-Lei n.º 280/2001, de 23 de outubro, tem ao “conjunto autónomo de tarefas, competências, deve- por objeto o estabelecimento das normas reguladoras da res e responsabilidades profissionais dos marítimos, que atividade profissional dos marítimos, incluindo as relativas, podem corresponder à respetiva categoria ou a categoria à sua inscrição marítima e à emissão de cédulas marítimas, diferente ou constar de dispositivos legais em vigor” (as- à sua aptidão física, classificação, categorias e requisitos sim, o artigo 2.º, n.º 2, do mesmo diploma). E “a inscri- de acesso e funções a desempenhar, à sua formação e cer- ção marítima é requerida aos órgãos locais do Sistema tificação, reconhecimento de certificados, recrutamento e de Autoridade Marítima (SAM) competentes, devendo regimes de embarque e de desembarque e à lotação de segu- o requerente indicar os elementos a integrar no registo, rança das embarcações (cf. o respetivo artigo 1.º, n.º 1). Tal devidamente comprovados por documento” (v. artigo 4.º, atividade é exercida a bordo das embarcações de comércio, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 280/2001). de pesca, rebocadores, de investigação, auxiliares e outras Ser «inscrito marítimo» é uma condição necessária do Estado (v. o n.º 2 do mesmo artigo). do exercício da atividade profissional de marítimo, por- Segundo o seu preâmbulo, tal diploma propôs-se acom- quanto, nos termos do artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei panhar e traduzir as alterações introduzidas pelas Emendas n.º 280/2001, de 23 de outubro, “só podem exercer a ati- à Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de vidade profissional dos marítimos os inscritos marítimos Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos de habilitados com as respetivas qualificações profissionais 1978 (STCW), adotadas em 1995 pela Organização Marí- e detentores dos respetivos certificados”. tima Internacional, e entretanto secundadas e reforçadas A norma impugnada, constante do n.º 2 do artigo 4.º pela União Europeia, através da aprovação de diversas dire- do referido diploma, procede, por sua vez, à delimitação tivas sobre a matéria. As citadas Emendas, inseridas na área do universo dos sujeitos a quem é reconhecida a facul- multidisciplinar da profissão marítima, determinaram, em dade de requerer a inscrição marítima ao dispor que “po- nome da segurança das pessoas ligadas ou em contacto com dem requerer a inscrição marítima os indivíduos maiores o mar e da preservação do meio marinho, nomeadamente e de 16 anos de nacionalidade portuguesa ou de um país entre outras: i) uma reestruturação profunda do ensino e da membro da União Europeia, sem prejuízo do disposto em formação náutica; ii) a adoção de processos de avaliação convenções ou em outros instrumentos internacionais em de conhecimentos dos marítimos, prévios e condicionantes vigor no ordenamento jurídico nacional”. Deste preceito da emissão de certificados de qualificação ou de aptidão resulta, assim, que, ressalvado o círculo dos nacionais profissional ou da sua autenticação, nomeadamente, em dos Estados membros da União Europeia, bem como os caso de reconhecimento; iii) a existência obrigatória de um casos eventualmente abrangidos por convenções ou outros registo de certificados, enquanto instrumento de prova de instrumentos internacionais em vigor no ordenamento autenticidade e de prova da circulação dos marítimos; iv) a jurídico português, a faculdade de solicitar a inscrição compartimentação das funções dos marítimos, atentos os marítima — e, consequentemente, de reunir os requisitos novos parâmetros das embarcações, e a certificação cor- necessários para aceder ao exercício da atividade profis- respondente; v) uma acrescida exigência de qualificações sional dos marítimos — se encontra reservada a cidadãos e correspondentes certificados; vi) a valoração da aptidão portugueses. física a ter em conta na emissão dos certificados; e vii) a 6. Tal norma não constitui uma disposição original no adoção de regras de qualidade, quanto à inspeção e à dis- ordenamento jurídico português. ciplina global da matéria, com responsabilização contraor- Com efeito, um regime semelhante constava já do n.º 1 denacional dos intervenientes — companhias e marítimos. do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 104/89, de 6 de abril — di- Em consequência imediata da obrigação de introdução ploma entretanto revogado expressamente pelo artigo 86.º efetiva no direito interno das Emendas de 1995 à Conven- do Decreto-Lei n.º 280/2001, de 23 de outubro. Aquele di- ção STCW e de transposição de diretivas da União Euro- ploma veio proceder, de acordo com o respetivo preâmbulo, peia relacionadas com a matéria, especialmente a Diretiva à “regulamentação da inscrição marítima”, contemplando n.º 98/35/CE, do Conselho, de 25 de maio de 1998, relativa “a reestruturação das profissões relativas à tripulação e ao nível mínimo da formação dos marítimos, o Decreto-Lei operação dos navios de comércio e pesca” através da va- n.º 280/2001 procedeu ainda à revisão do anterior «Regu- lorização da “capacidade profissional”, surgindo esta como lamento da Inscrição Marítima», aprovando, juntamente “condição básica de acesso entre categorias profissionais”. com outros diplomas regulamentares (cf. o artigo 85.º do O citado preceito estatuía que a inscrição marítima apenas diploma em análise), o novo «Regulamento relativo à ins- poderia ser requerida por “indivíduos maiores de 16 anos, crição marítima e emissão da cédula de inscrição marítima» de nacionalidade portuguesa, com salvaguarda das obri- (que consta do anexo I àquele Decreto-Lei). gações resultantes da adesão de Portugal às Comunidades 1598 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 Europeias e de convenções internacionais celebradas entre causa “uma verdadeira restrição à liberdade de escolha de Portugal e outros Estados”. profissão” — que integra o elenco dos direitos, liberdades E já esta disciplina do diploma de 1989 também não e garantias — e, no tocante ao tratamento constitucional de era integralmente nova. estrangeiros e apátridas, existe em relação à determinação Na verdade, anteriormente as normas reguladoras da de exceções ao princípio da equiparação uma verdadeira atividade profissional dos marítimos constavam do «Regu- reserva de lei, “a qual configura também uma reserva de lamento da Inscrição Marítima, Matrícula e Lotações dos competência da Assembleia da República, sempre que este- Navios da Marinha Marcante e da Pesca», aprovado pelo jam em causa direitos, liberdades e garantias, por força do Decreto n.º 45 969, de 15 de outubro de 1964, em execu- disposto no artigo 165.º, n.º 1, alínea b), da Constituição” ção do disposto no artigo 49.º do Decreto-Lei n.º 45 968, (cf. os n.os 18 e 65 a 67 do mesmo requerimento). também de 15 de outubro de 1964. Completando o regime A conformidade constitucional do regime constante do geral então definido nos artigos 1.º e 2.º do Decreto-Lei n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 280/2001 encontra-se, n.º 45968, o mencionado Regulamento, depois de condi- assim, questionada sob um duplo ponto de vista, supondo cionar o acesso à condição de marítimo à “inscrição ma- este, no plano material, a confrontação da diferenciação rítima” (cf. o artigo 1.º), veio regular este ato no título II, de tratamento no âmbito do acesso à atividade profissional estabelecendo para o mesmo determinados requisitos, dos marítimos, por efeito da intervenção de um critério entre os quais, ainda que de forma indireta, o relativo à distintivo baseado na nacionalidade, com o princípio da nacionalidade. Assim, nos termos do artigo 8.º do referido equiparação dos estrangeiros e apátridas consagrado no Regulamento, a realização da inscrição marítima tinha n.º 1 do artigo 15.º da Constituição, e, no plano orgânico, como pressuposto a apresentação, junto da autoridade a consideração daquela diferenciação na sua relação com a marítima competente, de um conjunto de documentos que competência para a emanação da norma que a estabelece, incluíam, de acordo com a respetiva alínea b), “a certidão de acordo com as regras de produção jurídica estabelecidas de idade, de teor, comprovando ser cidadão português”. Uma vez que, de acordo com esta norma, o requerimento na Constituição. Tal não obsta a que o referente paramé- para a inscrição marítima deveria ser obrigatoriamente trico comum a ambas as perspetivas se centre no princípio instruído com documento comprovativo da nacionalidade da equiparação dos estrangeiros e apátridas, consagrado portuguesa, torna-se claro que, também sob regime jurídico no n.º 1 do artigo 15.º da Constituição, já que o mesmo resultante do Decreto-Lei n.º 45 968 e sua regulamentação, princípio constitui um verdadeiro pressuposto da própria o acesso à atividade de marítimo se encontrava vedado a questão orgânica: esta só se coloca porque, em princípio, estrangeiros: requerendo a inscrição marítima a compro- os estrangeiros e apátridas que se encontram ou residam vação documental de nacionalidade portuguesa, e sendo em Portugal gozam dos direitos e estão sujeitos aos deveres essa inscrição uma condição do exercício da atividade do cidadão português. profissional de marítimo, é incontroversa a conclusão de Justifica-se, por conseguinte, começar por analisar a que os nacionais de outros Estados se encontravam priva- alegada violação daquele princípio pela norma sindicada dos do direito de aceder a essa profissão. pelo requerente. Acresce que foi também esse o percurso seguido pelo Provedor de Justiça, ao perspetivar as ques- B) As questões de inconstitucionalidade e a ordem do seu conhecimento tões de inconstitucionalidade como um concurso (efe- tivo) de vícios ou como a violação de diferentes normas 7. Tal como se encontra configurado pelo Provedor de constitucionais — um princípio material e uma regra de Justiça, o problema de constitucionalidade a resolver con- competência — por uma única norma de direito ordinário. siste em verificar se, ao excluir do universo dos titulares Com efeito, o requerente estrutura o seu pedido de fiscali- da faculdade de requerer a inscrição marítima os nacionais zação, começando por arguir a inconstitucionalidade ma- de países terceiros não incluídos na União Europeia e re- sidualmente não abrangidos pelo regime que em contrário terial do artigo 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 280/2001, de possa constar de convenções ou em outros instrumentos 23 de outubro — a violação do princípio da equiparação; internacionais em vigor no ordenamento jurídico nacional, e, só depois, argui a sua inconstitucionalidade orgânica — a a norma constante do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei violação da reserva relativa de competência legislativa da n.º 280/2001, de 23 de outubro, é inconstitucional, por Assembleia da República. violação, quer do princípio da equiparação consagrado C) A inconstitucionalidade material da norma objeto de fiscalização no n.º 1 do artigo 15.º, da Constituição, quer da reserva relativa de competência legislativa da Assembleia da Re- 8. Como se afirmou no Acórdão deste Tribunal pública definida pela alínea b) do n.º 1 do artigo 165.º da n.º 345/2002 (disponível, assim como os demais referidos Lei Fundamental. Para o Provedor de Justiça, com efeito, no presente aresto, em http://www.tribunalconstitucional. a invocada inconstitucionalidade material da norma sob pt/tc/acordaos/), pode dizer-se que, no tocante ao critério fiscalização resulta da diferenciação de tratamento com diferenciador baseado na nacionalidade, o princípio da base na cidadania sem fundamento material bastante, no igualdade é objeto de uma consideração e concretização que se refere ao acesso à inscrição marítima junto das próprias no artigo 15.º da Constituição, mormente nos autoridades portuguesas e da consequente violação do seus n.os 1 e 2, pelo que tal preceito “consigna o módulo disposto no artigo 15.º, n.º 1, da Constituição (cf. o n.º 63 constitucional específico da igualdade de direitos entre os do requerimento de fiscalização da constitucionalidade). cidadãos portugueses e os demais”. Sob a epígrafe «Es- E este vício material da norma em apreço coexiste com trangeiros, apátridas, cidadãos europeus», dispõe-se aí o um outro vício da mesma norma — agora um vício de seguinte: natureza orgânica — , seja porque todas as exceções le- gais ao princípio da equiparação têm de ser determinadas «1. Os estrangeiros e apátridas que se encontrem ou mediante lei formal da Assembleia da República (assim, residam em Portugal gozam dos direitos e estão sujeitos o n.º 17 do requerimento inicial), seja porque está em aos deveres do cidadão português. Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1599 2. Excetuam-se do disposto no número anterior os Entre tais parâmetros avulta — uma vez que as exceções direitos políticos, o exercício das funções públicas que legais em causa restringem o princípio da equiparação — a não tenham caráter predominantemente técnico e os sujeição ao regime do n.º 2 do artigo 18.º da Constituição direitos e deveres reservados pela Constituição e pela das leis que, no todo ou em parte, excluam da titulari- lei exclusivamente aos cidadãos portugueses.» dade de determinados direitos os estrangeiros e apátri- das presentes ou residentes em Portugal (cf. o Acórdão Tais normas, cujo texto remonta à versão originária da n.º 345/2002). Assim, qualquer restrição legal do princípio Constituição, inscrevem-se numa linha com tradição no da equiparação só será constitucionalmente legítima, se direito português (cf. o Acórdão deste Tribunal n.º 340/95). for exigida pela salvaguarda de outro direito ou interesse Garantindo aos estrangeiros e apátridas que se encon- constitucionalmente protegido, e se se limitar ao necessário trem ou residam em Portugal os direitos e deveres do para assegurar tal salvaguarda. Nesta perspetiva, a medida cidadão português, o n.º 1 daquele preceito consagra o restritiva deverá subordinar-se ao princípio da proibição chamado princípio do tratamento nacional isto é, “um do excesso ou da proporcionalidade em sentido amplo, tratamento pelo menos tão favorável como o concedido com as suas três dimensões — necessidade, adequação ao cidadão do país, designadamente no que respeita a e proporcionalidade em sentido restrito (cf. o Acórdão um certo número de direitos fundamentais” (cf. Gomes n.º 340/95) —, daqui resultando que, quanto aos direitos Canotilho e Vital Moreira, ob. cit., anot. V ao artigo 15.º, que a Constituição consente que possam ser colocados p. 357; v., em idêntico sentido, Jorge Pereira da Silva, ob. pelo legislador ordinário sob reserva da nacionalidade, tal cit., anot. I ao artigo 15.º, p. 263). reserva não poderá ser desnecessária, arbitrária ou despro- Quanto à definição do âmbito objetivo da equipara- porcionada, sob pena de esvaziamento e inutilização do ção consagrada no artigo 15.º, a jurisprudência e doutrina próprio princípio da equiparação consagrado no n.º 1 do constitucionais vêm perfilhando uma conceção ampla do artigo 15.º (cf. os Acórdãos n.os 54/87, 423/2001, 72/2002 princípio, de acordo com a qual os direitos referidos no e 345/2002). artigo 15.º, n.º 1, da Constituição não serão apenas os di- A esta luz, cumpre analisar se a reserva do acesso à reitos fundamentais, os direitos, liberdades e garantias atividade profissional dos marítimos, por via da limita- ou os direitos constitucionalmente garantidos, mas tam- ção da possibilidade de inscrição marítima aos cidadãos bém os direitos consignados aos cidadãos portugueses nacionais de países integrados na União Europeia ou resi- na lei ordinária (cf. os Acórdãos n.os 423/2001 e 72/2002; dualmente abrangidos por convenção que expressamente a e Gomes Canotilho e Vital Moreira, ob. cit., anot. III ao prevejam, consignada no artigo 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei artigo 15.º, p. 357; Jorge Pereira da Silva, ob. cit., anot. I n.º 280/2001, de 23 de outubro, exceciona, em termos ao artigo 15.º, p. 263; Mário Torres, Prefácio a Direitos dos materialmente legítimos, o princípio da equiparação con- Estrangeiros, de Ana Vargas e Joaquim Ruas, Lisboa, 1995, sagrado no n.º 1 do artigo 15.º da Constituição. p. 17; e Vieira de Andrade, Os Direitos Fundamentais na 9. Considerada a natureza do direito cujo gozo é dife- Constituição Portuguesa de 1976, 5.ª ed., 2012, pp. 127 renciado em razão da nacionalidade, pode afirmar-se que a 129). Tal compreensão, para além de consonante com a exceção ao princípio da equiparação prevista naquele o resultado de uma interpretação histórica, sistemática e preceito não se inscreve no âmbito de qualquer uma da- literalmente conformada do n.º 1 do artigo 15.º, da Consti- quelas que a Constituição diretamente prescreve — e que tuição, é justificada pelo caráter universalista da tutela dos constituem, por isso mesmo, autorrestrições constitucio- direitos fundamentais num Estado de Direito Democrático nais ao princípio da equiparação (assim, v. Jorge Pereira da baseado na dignidade da pessoa humana (cf. o citado Acór- Silva, ob. cit., anot. VI ao artigo 15.º, p. 269): os direitos dão n.º 423/2001), sendo considerada, por isso, inerente ao políticos, o exercício de funções públicas sem caráter pre- texto constitucional (cf. o Acórdão n.º 345/2002). dominantemente técnico e os direitos e deveres reservados A Constituição prescreve, contudo, exceções ao prin- pela Constituição aos cidadãos portugueses. cípio da equiparação e admite que a lei possa estabelecer Se quanto aos direitos políticos e aos direitos reservados outras mais. pelo próprio texto constitucional aos cidadãos portugueses, Entre as exceções prescritas, constam as relativas a a ausência de zonas de sobreposição é evidente, a mesma direitos políticos — nos quais se incluem os direitos, li- conclusão tornar-se-á igualmente clara em face da reserva berdades e garantias de participação política elencados constitucional a cidadãos nacionais do exercício de funções nos respetivos artigos 48.º a 52.º —, ao exercício de fun- públicas sem caráter predominantemente técnico, tendo ções públicas que não tenham caráter predominantemente em conta que, como referido, estas são definidas a partir da técnico — conceito cuja delimitação deverá ser alcançada sua dimensão de autoridade. Apropriadamente densificado, por contraposição às funções em que predomine o exercício tal conceito de «funções sem caráter predominantemente de prerrogativas de autoridade pública (cf. Jorge Pereira da técnico» compreenderá os cargos que impliquem atribui- Silva, ob. cit., anot. VIII ao artigo 15.º, p. 270 e ss.) — e ções que concorrem para a definição autoritária de direi- aos direitos e deveres reservados pela própria Constituição tos — como sucede com as magistraturas —, as posições aos cidadãos portugueses. que atribuem competência para condicionar o exercício Quanto às exceções admitidas — aquelas que o legisla- da liberdade de autoconformação individual — como se dor ordinário pode estabelecer —, é aceite que a possibili- verifica quanto às forças de segurança —, como ainda os dade de que este em geral beneficia de colocar autonoma- cargos superiores da Administração Pública, na medida em mente sob reserva da nacionalidade o gozo de determinados que lhes seja conferida competência para, na prossecução direitos, para além dos contemplados na Constituição, se do interesse público, definir autoritariamente e através do encontra, ela própria, sujeita a diversos parâmetros condi- exercício de amplos poderes discricionários, a situação dos cionadores (cf. o Acórdão n.º 345/2002; v. também, Vieira cidadãos que com ela se relacionem (cf. Jorge Pereira da de Andrade, ob. cit., pp. 128 e 129). Silva, ob. cit., anot. VIII ao artigo 15.º, passim). 1600 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 A atividade profissional própria do marítimo ou mari- marítimo. Assim configurado, acaba por ser o próprio nheiro compreende, nos termos do n.º 2 do artigo 1.º do direito à livre escolha da profissão de marítimo, em toda Decreto-Lei n.º 280/2001, toda a atividade exercitável, a sua extensão, que constitui o objeto da restrição baseada como tripulante (cf. o artigo 2.º, n.º 1, do mesmo diploma), no critério da nacionalidade — e não apenas uma sua pro- a bordo de embarcações de comércio, de pesca, reboca- jeção autonomizável ou particularizável em função das dores, de investigação, auxiliares e outras do Estado. Na especificidades do contexto. medida em que a enunciação do tipo de embarcações a Deste modo, a exceção ao princípio da equiparação que se encontra funcionalmente indexada a definição legal constante do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 280/2001 da atividade profissional dos marítimos é esgotante — no não se pode ter como inscrita no domínio das aludidas sentido em que não são configuráveis embarcações de tipo autorrestrições. Por isso mesmo, a licitude constitucio- diverso daqueles que a norma expressamente contempla —, nal do regime diferencial que na mesma se contém está o n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 280/2001, ao negar dependente apenas da verificação dos pressupostos que o acesso à categoria de marítimos aos indivíduos que não condicionam o alargamento pelo legislador ordinário do sejam nacionais de países integrados na União Europeia catálogo dos direitos reservados a cidadãos portugueses. ou, residualmente, abrangidos por qualquer disposição de 10. Da vinculação constitucional da lei ampliadora dessa sentido contrário, priva-os, em razão da respetiva nacio- reserva decorrem pressupostos que conferem à permissão nalidade, não apenas da possibilidade de desempenharem constante do n.º 2 do artigo 15.º um “alcance relativa- qualquer cargo a bordo de embarcações associadas ao exer- mente reduzido” (assim, v. Jorge Pereira da Silva, ob. cit., cício da soberania nacional ou ao desempenho de funções anot. XII ao artigo 15.º, p. 278). Conforme notado na dou- decorrentes do exercício de poderes de autoridade — como trina, as “exceções a estabelecer por lei ordinária […] não sejam as de fiscalização ou de policiamento —, mas, ge- são livres — o legislador não é convocado para delimitar a nérica e amplamente, do exercício de qualquer conjunto hipótese da norma constitucional de equiparação —, pelo de tarefas, competências, deveres ou responsabilidades a menos no que respeita aos direitos liberdades e garantias, bordo de qualquer tipo de embarcação, incluindo daque- devendo as leis que eventualmente reservem direitos deste las que, por serem de comércio ou de pesca, em nenhum tipo para cidadãos portugueses ser consideradas leis restri- momento se intercetam, pelo menos de forma necessária, tivas e sujeitas às condições de legitimidade estabelecidas com a componente política ou a dimensão de autoridade no artigo 18.º [… Por assim ser,] a reserva por via legisla- e soberania em que se fundam as autorrestrições constitu- tiva de certos direitos aos cidadãos portugueses só é justifi- cionais ao princípio da equiparação baseadas na natureza cável em relação a direitos que tenham fortes implicações da função sob reserva. de caráter social, desde que haja um valor constitucional A esgotante medida em que o direito ao exercício da que justifique o exclusivo para nacionais, e com respeito atividade profissional dos marítimos é negado aos cidadãos pelos princípios da universalidade e da proporcionalidade” oriundos de países terceiros não integrados na União Euro- (cf. Vieira de Andrade, ob. cit., pp. 128-129). peia, com base no critério da nacionalidade, é confirmada O mesmo entendimento vem sendo seguido na juris- pela extensão dos escalões e categorias compreendidos prudência deste Tribunal, nomeadamente no seu Acórdão em tal atividade, de acordo com a tipologia definida nos n.º 345/2002: artigos 4.º a 7.º do «Regulamento relativo à classificação, «[O] estatuto constitucional do estrangeiro admite às categorias e às funções dos marítimos e aos requisitos exceções ao princípio da equiparação, como resulta de acesso às mesmas», constante do anexo III ao Decreto- inequivocamente da leitura da norma constitucional. -Lei n.º 280/2001. Dando concretização ao disposto no Não obstante, esses desvios constituem restrições artigo 22.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 280/2001 — norma a tal princípio e, nessa medida — o que é um aspeto segundo a qual, “todos os marítimos são titulares de uma fundamental do regime dos direitos, liberdades e garan- categoria a que corresponde determinado conteúdo funcio- tias — encontram-se as mesmas submetidas ao regime nal” —, o Regulamento em causa enuncia, nos respetivos do n.º 2 do artigo 18.º da Constituição, sendo, como tal, artigos 4.º a 7.º, as categorias que, por escalão, se encon- limitadas ao necessário para salvaguardar outros direitos tram compreendidas na atividade profissional dos marí- ou interesses constitucionalmente protegidos. timos, e determina, no seu artigo 50.º, que o exercício de Na verdade, o princípio da proporcionalidade que funções correspondentes a qualquer delas em embarcações aqui se surpreende exige — como se retira do longo sujeitas à Convenção STCW, se encontra condicionado à acervo da jurisprudência constitucional nesta maté- titularidade dos respetivos certificados profissionais, em ria — que as medidas restritivas legalmente previstas conformidade com o disposto no «Regulamento relativo sejam o meio adequado para a prossecução dos fins à formação e à certificação dos marítimos», constante visados pela lei, ou seja, para a salvaguarda de outros do anexo IV ao Decreto-Lei n.º 280/2001. Do enunciado direitos ou bens constitucionalmente protegidos, sendo daquelas categorias, em conjugação com o disposto no necessários para alcançar esses fins, que não poderiam artigo 3.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 280/2001, resulta que a ser atingidos com meios menos gravosos, mais se exi- reserva no acesso à inscrição marítima a cidadãos nacionais gindo que os meios restritivos e os fins obtidos se situem e aos cidadãos de certos Estados estatuída no artigo 4.º, numa “justa medida”. […]». n.º 2, do mesmo Decreto-Lei, ora sob fiscalização, redunda na exclusão da possibilidade de todos os outros indiví- Consequentemente, e uma vez que a norma constante do duos não nacionais de exercerem as funções de marítimos, n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 280/2001, ao excluir de acordo com qualquer umas das categorias legalmente do universo dos sujeitos habilitados a requerer a inscrição previstas — oficiais, mestrança e marinhagem. marítima os não nacionais de países terceiros não integra- Em suma, negada a possibilidade de requerer a inscri- dos na União Europeia nem abrangidos por convenções ção marítima, fica igualmente vedada a possibilidade do ou outros instrumentos internacionais de sentido contrário, exercício de qualquer atividade profissional própria do restringe, nessa extensão, o princípio da equiparação, a Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1601 subordinação da reserva às condições de validade material que emita o documento de identificação respeitante a um fixadas no artigo 18.º para as leis restritivas é inquestio- marítimo estrangeiro “não fica obrigado a declarar nesse nável. A conformidade constitucional daquele preceito documento a nacionalidade do seu possuidor”, não sendo, depende, por isso, da resposta à questão de saber se a “[a]liás, tal declaração [...] prova concludente da sua na- reserva a determinados cidadãos do acesso à atividade pro- cionalidade”. fissional dos marítimos satisfaz aquelas condições. Cumpre Deste enquadramento da atividade de acreditação exer- apreciar, designadamente, se tal reserva é justificada pela cida pelos Estados constante da Convenção n.º 108 da OIT necessidade de salvaguardar outros direitos ou valores resulta, assim, que a atribuição da condição de marítimos constitucionalmente tutelados, e adequada, necessária e a cidadãos nacionais de países terceiros não integrados na proporcional para o efeito. União Europeia, ainda que acompanhada da emissão da cor- 11. Na medida em que a matéria relativa aos documen- respondente cédula marítima, não implica nem determina, tos de identificação dos marítimos se encontra regulada como seu efeito automático, a concomitante atribuição de pela Convenção n.º 108 da Organização Internacional do qualquer prerrogativa inerente à cidadania portuguesa, Trabalho (OIT) de 1958, que Portugal ratificou através nem tão pouco põe em causa, designadamente no plano do Decreto-Lei n.º 47 712, de 19 de maio de 1967, esse do relacionamento com Estados terceiros, a atendibilidade fundamento poderia relacionar-se com o enquadramento, do elemento nacionalidade no âmbito da conformação do a que por via dessa ratificação, se encontra sujeita a ativi- estatuto dos marítimos. Na medida em que a inscrição dade de acreditação exercida pelo Estado Português, em marítima não determina de forma automática a emissão particular no que diz respeito à possibilidade de aquisição de cédula, como documento de identificação do marítimo por nacionais de países terceiros não integrados na União para os efeitos previstos na Convenção — o Estado emissor Europeia, com base na inscrição efetuada junto das au- mantém a faculdade de, quanto aos não nacionais, obstar à toridades portuguesas, de prerrogativas, designadamente conversão da cédula de inscrição marítima no documento quanto à mobilidade, contrárias ou distintas daquelas que de identificação dos marítimos para os efeitos previstos resultariam da sua inscrição através do respetivo país de na referida Convenção —, nem decorre da sua eventual origem. emissão qualquer efeito de conversão da lei do Estado Assim não sucede, todavia. emissor na lei pessoal do requerente — ou sequer a prova, Com base na inscrição efetuada junto dos competen- com a força de fé pública, da veracidade das declarações tes órgãos do Sistema de Autoridade Marítima — ato por e documentos colhidos junto do interessado a respeito da efeito do qual é adquirida a qualidade de marítimo — é respetiva nacionalidade —, não é possível descortinar, emitida a favor do inscrito a cédula de inscrição marí- no enquadramento a que os compromissos internacionais tima (cf. artigo 5.º do «Regulamento relativo à inscrição assumidos pelo Estado Português sujeitam o resultado do marítima e emissão da cédula de inscrição marítima», exercício dos seus poderes de acreditação, um fundamento constante do anexo 1 ao Decreto-Lei n.º 280/2001), que racional para o tratamento diferenciado que, com base no poderá constituir documento de identificação do marítimo, critério da nacionalidade, é introduzido a montante, no para efeitos da Convenção n.º 108 da OIT, caso o respetivo âmbito do próprio regime de acesso à profissão de marí- titular o requeira (cf. artigo 9.º do referido Regulamento). timo, tanto mais que esta última é (também) exercitável Aplicando-se esta Convenção, de acordo com o seu ar- em embarcações cuja atividade se encontra confinada ao tigo 1.º, a todos os marítimos matriculados, seja a que domínio marítimo nacional, como sejam as embarcações título for, a bordo de qualquer navio que não seja navio destinadas ao tráfego local. de guerra, normalmente afeto à navegação marítima e 12. Conforme nota o requerente, tal fundamento não é registado em território no qual a mesma Convenção se igualmente descortinável, nem nas razões que justificam encontre em vigor, o respetivo artigo 2.º não impõe aos o padrão imposto no âmbito da formação e qualificação Estados membros a adoção do mesmo tipo de procedimento dos marítimos, nem, pelo menos em medida proporcional quanto à emissão do aludido documento de identificação à restrição introduzida, em qualquer interesse relacionado de marítimo para os nacionais e os não nacionais (note-se com a prevenção da imigração ilegal. que o documento em causa é necessário, por exemplo, 12.1. No que se refere às primeiras, o artigo 22.º, n.º 2, para a obtenção de permissões de entrada dos marítimos do Decreto-Lei n.º 280/2001, de 23 de outubro, dispõe que em todo o território onde se encontre em vigor a referida o acesso do marítimo a uma categoria depende da satis- Convenção, sempre que essa entrada for pedida para uma fação dos requisitos relativos à aptidão física e psíquica licença em terra de duração temporária durante a escala do previstos nos respetivos artigos 17.º a 20.º, à formação e navio — cf. artigo 6.º, n.º 1). Assim, enquanto os Estados à certificação, bem como ao tempo de embarque no mar, membros têm a obrigação de “passar a cada um dos seus computado este nos termos regulamentares aplicáveis. Pre- naturais exercendo a profissão de marítimo, a seu pedido, vistos, quanto aos seus aspetos essenciais, nos artigos 25.º a um documento de identificação de marítimo” (cf. n.º 1 do 34.º do Decreto-Lei n.º 280/2001, os requisitos respeitantes artigo 2.º); quanto a “qualquer outro marítimo empregado à formação e à certificação dos marítimos encontram-se a bordo de navio registado em seu território ou inscrito em densificados em regulamento próprio (cf. o anexo IV ao agência de colocação do seu território”, os mesmos Esta- Decreto-Lei n.º 280/2001). Da conjugação do artigo 50.º dos, podem adotar idêntico procedimento, mas não estão do «Regulamento relativo à classificação, às categorias obrigados a fazê-lo (cf. o n.º 2 do mesmo preceito). e às funções dos marítimos e aos requisitos de acesso às Para além de facultativa nos termos expostos, a emissão mesmas», com o citado regulamento relativo à formação, do documento de identificação do marítimo encontra-se, resulta que o exercício da atividade profissional dos ma- em qualquer caso, sujeita à observância das indicações rítimos em embarcações a que se aplique a «Convenção estabelecidas no artigo 4.º da mesma Convenção. No âm- Internacional sobre Padrões de Formação, Certificação bito da pertinência da nacionalidade do marítimo inscrito, e Serviço de Quarto para Marítimos» se encontra condi- o n.º 4 desse preceito determina que o Estado membro cionado à titularidade dos respetivos certificados profis- 1602 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 sionais, pressupondo estes, tal como a própria inscrição mento da nacionalidade tout court e não, como se verifica, marítima numa determinada categoria profissional, ou o à cidadania de país incluído ou excluído da União Euro- acesso a categoria superior, a reciclagem e atualização peia —, a própria lei encarrega-se de situar a exigência dos conhecimentos necessários ao exercício da profissão, relativa às competências linguísticas no estrito plano onde e (ou) a realização de exames destinados à avaliação dos a mesma pode com cabimento colocar-se, condicionando conhecimentos e da aptidão dos marítimos para o exercício o embarque de marítimos de países terceiros à posse de das funções correspondentes a determinada categoria de conhecimentos da língua portuguesa sempre que esta seja ingresso ou de acesso ou das que resultarem do certificado adotada como língua de trabalho a bordo (cf. artigo 3.º, exigido para o efeito. A certificação dos marítimos poderá n.º 6, do «Regulamento relativo ao recrutamento e ao resultar ainda de certificados de formação comprovativos embarque e desembarque de marítimos», constante do de que foram atingidos os objetivos definidos nos progra- anexo V ao Decreto-Lei n.º 280/2001). mas e ações de formação (cf. o artigo 31.º, alínea a), do 12.2. O último dos âmbitos em que seria configurá- Decreto-Lei n.º 280/2001). vel sediar-se a razão de ser da recusa em estender aos Acresce que as autoridades portuguesas poderão reco- nacionais de países terceiros não integrados na União nhecer: a) os certificados de formação e os certificados Europeia o direito de aceder à atividade profissional dos profissionais emitidos pelas entidades competentes dos marítimos prende-se com o interesse na prevenção da Estados Membros da União Europeia e pertencentes a imigração ilegal. Nesta perspetiva, a limitação do acesso cidadãos nacionais desses Estados; b) os certificados de à inscrição marítima estatuída em razão da nacionalidade competência emitidos ou reconhecidos pelas entidades no artigo 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 280/2001, de 23 de competentes dos Estados Membros da União Europeia e outubro, seria justificada por uma ideia de prevenção do pertencentes a cidadãos nacionais de países terceiros; c) os risco de imigração ilegal, decorrente do acréscimo de certificados profissionais emitidos pelas entidades com- mobilidade que aquela atividade confere a todos quantos petentes de países terceiros, mas pertencentes a cidadãos se proponham exercê-la a bordo de embarcações destina- nacionais; d) os certificados de competência emitidos pelas das a efetuar ligações, comerciais ou de outro tipo, com entidades competentes de países terceiros, pertencentes a países terceiros. nacionais ou a não nacionais desses países; e e) os certifi- De todo o modo, considerado o défice de concretude e cados de formação ou profissionais emitidos pelas entida- imediação com que o incremento do risco de potenciação des competentes de países terceiros, ao abrigo de acordos do fenómeno da imigração ilegal é associável à atribuição a celebrados em matéria de formação e de certificação (cf. o estrangeiros presentes ou residentes em Portugal do direito artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 280/2001). de aceder à atividade profissional dos marítimos, tal ponto O marítimo que não esteja certificado ou cujo certificado de vista seria sempre inidóneo para, tanto do ponto de vista não seja o adequado não poderá exercer funções a bordo da necessidade como da proporcionalidade em sentido que exijam a correspondente certificação, a menos que estrito, justificar materialmente a relevância excludente disponha de dispensa válida ou de prova de pedido do re- do critério da nacionalidade expressa na sua conversão em conhecimento ou da autenticação do necessário certificado pressuposto legal subjetivo do ato de inscrição marítima. (cf. o artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 280/2001). Para além de se aplicar indistintamente a todos os nacio- Na medida em que os nacionais de países terceiros não nais de países terceiros não integrados na União Europeia integrados na União Europeia que, encontrando-se ou re- presentes ou residentes em Portugal — e, consequente- sidindo em Portugal, pretendessem aceder à profissão de mente, também àqueles cuja situação em face do regime marítimos se encontrariam em qualquer caso sujeitos às jurídico de entrada e permanência em território nacional exigências relativas ao respetivo processo de formação e não ofereça quaisquer reservas —, tal exclusão sempre à necessidade de obtenção da correspondente certificação cederia, na sua conexão com o interesse na prevenção da nos termos fixados no Decreto-Lei n.º 280/2001 e nos imigração ilegal, perante a superior eficácia de outro tipo pertinentes regulamentos, a exclusão do acesso à profissão de medidas que, sem atingir projeções nucleares do di- daqueles indivíduos imposta, com base apenas no critério reito à livre escolha da profissão, introduzissem no âmbito da nacionalidade, pelo artigo 4.º, n.º 2, daquele diploma dos procedimentos relativos ao recrutamento, embarque não encontra justificação na prossecução dos interesses de e desembarque dos elementos da tripulação determinados ordem pública relacionados com a “segurança das pessoas mecanismos de controlo destinados a evitar a entrada e a ligadas ou em contacto com o mar” e a “preservação do permanência irregulares de cidadãos nacionais de países meio marinho”, a cuja tutela se dirigem as normas rela- não integrados na União Europeia. Este é, de resto, um dos tivas ao “ensino e […] formação náutica”, à “adoção de objetivos que pode ser assinalado ao conjunto das regras processos de avaliação de conhecimentos dos marítimos, relativas ao âmbito de recrutamento dos tripulantes para prévios e condicionantes da emissão de certificados de o exercício de funções a bordo de embarcações nacionais, qualificação ou de aptidão profissional […]”, à “existência bem como ao processo de embarque e de desembarque, obrigatória de um registo de certificados”, à “acrescida contidas no pertinente regulamento constante do anexo V exigência de qualificações e correspondentes certifica- ao Decreto-Lei n.º 280/2001. dos” e à “valoração da aptidão física a ter em conta na 13. A redução do alcance do princípio da equiparação emissão dos certificados” (cf. o preâmbulo Decreto-Lei inerente à limitação legal da possibilidade de requerer a ins- n.º 280/2001). crição marítima aos cidadãos nacionais dos Estados mem- A mesma limitação também não poderá justificar-se bros da União Europeia ou residualmente abrangidos por indiretamente na necessidade de, através dos aspetos re- convenções ou outros instrumentos internacionais em vigor lacionados com o domínio da língua, assegurar a possibi- no ordenamento nacional prevista no artigo 4.º, n.º 2, do lidade de uma efetiva comunicação a bordo. Deste ponto Decreto-Lei n.º 280/2001, de 23 de outubro, não se mostra de vista — que só poderia, de resto, encontrar adequada teleologicamente vinculada à salvaguarda, pelo menos em tradução lógica na indexação do critério distintivo ao ele- termos adequados, exigíveis e proporcionais, de qualquer Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 1603 direito ou interesse constitucionalmente protegido, pelo necessários requisitos, bem como de obter estes mesmos re- que não cumpre os requisitos de legitimidade das exceções quisitos” (dimensão negativa ou de direito de defesa), quer a estabelecer pela lei ordinária àquele princípio. Vale aqui, o “direito à obtenção dos requisitos legalmente exigidos por inteiro, a jurisprudência do já mencionado Acórdão para o exercício de determinada profissão, nomeadamente n.º 345/2002 e o juízo conclusivo então alcançado. as habilitações escolares e profissionais” (dimensão posi- E, à semelhança do que se entendeu nesse aresto, tam- tiva) (cf. Gomes Canotilho e Vital Moreira, Constituição bém agora atingida tal conclusão quanto à norma contida da República Portuguesa Anotada, I vol., pág. 653, da no artigo 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 280/2001, de 23 de 4.ª ed, da Coimbra Editora). outubro, na parte em que reserva aos indivíduos de na- Por isso, a legislação que disponha sobre esta última cionalidade portuguesa ou de um país membro da União dimensão da liberdade de escolha de profissão, como su- Europeia, sem prejuízo do disposto em convenções ou em cede com a norma sob fiscalização neste processo, situa-se outros instrumentos internacionais em vigor no ordena- na área reservada à lei parlamentar ou a diploma gover- mento jurídico nacional, a faculdade de requerer a inscrição namental devidamente autorizado, conforme determina o marítima, desnecessário se torna abordar o problema da artigo 165.º, n.º 1, b), da Constituição. sua inconstitucionalidade orgânica. Na verdade, ainda O presente diploma foi contudo aprovado pelo Governo. que emanada pelo órgão constitucionalmente competente, E o facto do diploma em causa suceder a anterior le- aquela norma não poderia, em razão do seu conteúdo, gislação que regulou o acesso à profissão de marítimo e vigorar no ordenamento infraconstitucional. que se encontra referida neste Acórdão, não dispensava a intervenção parlamentar, não operando aqui a ausência de III. Decisão um cariz inovatório, relativamente à norma sub iudicio. Pelo exposto, o Tribunal Constitucional decide decla- É certo que resulta da jurisprudência constante deste rar a inconstitucionalidade com força obrigatória geral Tribunal o entendimento segundo o qual a ausência de da norma contida no n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei autorização parlamentar prévia para a aprovação governa- n.º 280/2001, de 23 de outubro, na parte em que reserva mental de atos normativos respeitantes a matérias incluídas aos indivíduos de nacionalidade portuguesa ou de um país na reserva relativa da Assembleia da República apenas membro da União Europeia, sem prejuízo do disposto em determinará a inconstitucionalidade orgânica do regime convenções ou em outros instrumentos internacionais em assim editado quando este estipular um efeito de direito vigor no ordenamento jurídico nacional, a faculdade de inovatório, não sendo por isso possível imputar-lhe tal vício requerer a inscrição marítima, por violação do disposto quando o mesmo se limite a reproduzir substancialmente nos n.os 1 e 2 do artigo 15.º da Constituição. o regime preexistente, emanado este de órgão constitucio- nalmente habilitado para o efeito. Lisboa, 19 de fevereiro de 2013. — Pedro Machete — Ma- E, ainda de acordo ainda com a jurisprudência deste ria João Antunes — Maria de Fátima Mata-Mouros — José Tribunal, à legitimação orgânica do regime contido em da Cunha Barbosa — Catarina Sarmento e Castro — Maria norma emitida sem observância das regras de produção José Rangel de Mesquita — João Cura Mariano (votei o jurídica estabelecidas na Constituição por via da existência julgamento de inconstitucionalidade com fundamento di- de uma norma anterior de idêntico conteúdo vinculativo verso que explico em declaração anexa) — Fernando Vaz emitida por órgão competente para o efeito não obsta a Ventura — Maria Lúcia Amaral — Vítor Gomes — Carlos circunstância de a norma precedente constar de diploma Fernandes Cadilha — Joaquim de Sousa Ribeiro. anterior à Constituição de 1976. Contudo, no presente caso, o anterior Decreto-Lei DECLARAÇÃO DE VOTO n.º 104/89, de 6 de abril, diploma revogado pelo artigo 86.º, A norma constante do artigo 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei do Decreto-Lei n.º 280/2001, de 23 de outubro, também n.º 280/2001, de 23 de outubro, ao excluir do universo foi aprovado sem a necessária autorização da Assembleia de sujeitos habilitados a requerer a inscrição marítima da República, e não é possível afirmar que a norma aqui os nacionais de países terceiros não integrados na União sob fiscalização se limita a reproduzir o que já constava do Europeia que não se encontrem abrangidos por convenções artigo 8.º do anterior “Regulamento da Inscrição Marítima, ou outros instrumentos internacionais de sentido contrá- Matrícula e Lotações dos Navios da Marinha Mercante rio, legisla em matéria compreendida no direito à livre e da Pesca”, aprovado pelo Decreto n.º 45.969, de 15 de escolha de profissão — no caso, da atividade profissio- outubro de 1964. nal dos marítimos — consagrado no artigo 47.º, n.º 1, da Na verdade, enquanto que a norma pretérita, se limitava Constituição. a exigir, no contexto de uma regulamentação procedimen- Inserido no capítulo dos direitos, liberdades e garantias tal, um documento comprovativo de nacionalidade portu- pessoais, este preceito assegura que todos têm o direito de guesa, a norma impugnada fixa, como condição substantiva escolher livremente a profissão ou o género de trabalho, da inscrição marítima, a “nacionalidade portuguesa ou salvas as restrições legais impostas pelo interesse coletivo de um pais membro da União Europeia, sem prejuízo do ou inerentes à sua própria capacidade. disposto em convenções ou em instrumentos internacionais Constituindo um direito fundamental complexo, a li- em vigor no ordenamento jurídico nacional”. berdade de escolha de profissão comporta diversos níveis Não se verifica a reiteração, em termos substancialmente de realização, quer enquanto liberdade de escolha, quer idênticos, de uma mesma regra, nem sequer quanto ao ele- enquanto liberdade de exercício de qualquer profissão. mento que suscita a questão de constitucionalidade, pois a Nesta última aceção, a liberdade de escolha de profissão do artigo 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 208/2001, de 23 de compreende o direito de obtenção dos requisitos necessá- outubro, em comparação com a norma pré-constitucional, rios para o acesso a determinada profissão, contemplando restringe significativamente o universo dos sujeitos excluí- este quer a faculdade de não se “ser impedido de escolher dos, quer pela ressalva final, quer, sobretudo, pela admissão (e de exercer) qualquer profissão para a qual se tenham os de nacionais de um país membro da União Europeia. E este 1604 Diário da República, 1.ª série — N.º 50 — 12 de março de 2013 regime inscreve-se num diploma cujo objetivo foi o de tra- É perfeitamente sustentável ser este o caso. Deste ponto duzir, em 2001, as alterações introduzidas pelas Emendas de vista, a sobreposição normativa de um segmento ideal à Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de ambas as normas — a exclusão da inscrição marítima de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos de indivíduos nacionais de países não integrados na União de 1978 (STCW), adotadas em 1995 pela Organização Europeia — não tem força significante para que fundada- Marítima Internacional e entretanto secundadas e reforça- mente se dê por verificada a não inovação exigível para das pela União Europeia. Fica à vista que o diploma em afastar a observância obrigatória das regras de produção vigor se insere num contexto superveniente e radicalmente jurídica estabelecidas na Constituição. No novo “ambiente” distinto daquele em que se situava o legislador de 1964, legislativo, e mesmo não obnubilando a parcial coincidên- sendo consagrado num quadro de opções valorativas de cia do âmbito dos sujeitos excluídos, a norma impugnada todo estranho àquele que era representável, anteriormente tem um alcance normativo suficientemente diferenciado à adesão à União Europeia. para que lhe possa ser justificadamente reconhecido caráter A verificação do cariz inovatório de uma norma face a inovatório. outra anteriormente vigente é afetada pela alteração rele- Assim sendo, a aprovação pelo Governo do disposto vante do quadro normativo em que se inscreve a norma no artigo 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei n.º 280/2001, de 23 de organicamente sindicada, por referência àquele em que outubro, viola o imposto no artigo 165.º, b), da Consti- se encontrava inserida a norma desse modo renovada. tuição, pelo que a norma dele constante é organicamente Como se disse no Acórdão n.º 371/93 (acessível em www. inconstitucional. tribunalconstitucional.pt), o Governo não é livre de se mo- vimentar na área de reserva, «se a alteração de um anterior Foi com este fundamento que julguei inconstitucio- regime provocar implicações de enquadramento global de nal a norma constante do artigo 4.º, n.º 2, do Decreto-Lei dado setor, atualizando-o em razão de modificações de n.º 280/2001, de 23 de outubro. ordem extrínseca [...]». João Cura Mariano I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Fax: 21 394 5750 Toda a correspondência sobre assinaturas deverá ser dirigida para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. Unidade de Publicações Oficiais, Marketing e Vendas, Avenida Dr. António José de Almeida, 1000-042 Lisboa