Pesquisa jurídicaTogaAI

63 resultados

  4. DR-I

    Decreto n.º 31-A/2012

    D/2012 se reflete do ponto de vista da memória coletiva e à impor- tância do bem do ponto de vista da investigação histórica. de 31 de dezembro A zona especial

  5. DR-I

    Diário da República n.º 215

    maio, que esta- l) (Revogada.) belece o regime jurídico aplicável aos contratos à dis- tância relativos a serviços financeiros celebrados com Artigo 4.º consumidores, transpondo para a ordem jurídica

  16. DR-I

    Lei n.º 29/2012

    Lei n.º 29/2012 a) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . de 9 de agosto b) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . c) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Primeira

  17. DR-I

    Diário da República n.º 161

    lotes 74-OL (10,1759 ha) e 32-F (2,9625 ha) foram arren- tâncias, muitas delas combinadas e com efeitos colaterais dados, pelo Estado Português, com efeitos reportados ... moléculas de substân- Artigo 2.º cias classificadas, que são transformadas em novas subs- tâncias que escapam ao controlo das entidades reguladoras, Norma revogatória mesmo que as suas propriedades sejam