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661/17.1TELSB.E1
Relator: ANA BACELAR
I – Metadados são dados referentes ao tráfego das comunicações eletrónicas e de
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Relator: ANA BACELAR
I – Metadados são dados referentes ao tráfego das comunicações eletrónicas e de
Relator: OLIVEIRA MENDES
O Centro Nacional de Pensões tem direito, nos termos dos arts. 16º
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
termos de factualidade provada, que a distância que medeia entre a Unidade de Tancos e a de Tomar (o RI 15) é inferior a 30 Kms não assiste ao militar
Relator: ESTEVES REMÉDIO
acidentes sofridos pelo Tenente Coronel Resª NIM (...), (...) nos dias 13.11.1974 e 03.06.1986, em Tancos, não ocorreram no circunstancialismo referido na conclusão anterior; 6ª O acidente de que foi vítima
Relator: BARRETO DO CARMO
molde a verificar-se se a moldura penal se altera no jogo das circuns-tâncias atenuantes e agravantes; - o enquadramento do caso concreto na moldura penal encontrada, procurando graduar
Relator: SOUTO DE MOURA
relação causal entre o acidente ocorrido a 12 de Maio de 1989 em Tancos, e eventuais lesões posteriormente analisadas no oficial da Força Aérea na reserva MAJ/PILAV/RES FES (...), (...), facto
Relator: SÍLVIA PIRES
I - Com as alterações operadas pela Lei 14/2009, de 1 de Abril
Relator: HEITOR GONÇALVES
. O reembolso peticionado pela seguradora da entidade patronal contra o principal responsável
Relator: SÍLVIA PIRES
Quando o senhorio tenha desencadeado o mecanismo de aumento de rendas nos
Relator: SÍLVIA PIRES
I – O facto de na data do óbito existirem contas de depósitos
Relator: TÁVORA VITOR
1. Matrimónio e união de facto são situações jurídicas diferentes, nos direitos
Relator: MÁRIO SERRANO
À obrigação de pagamento de capital e juros nos contratos de crédito
Relator: PEDRO MARTINS
I. Nos processos – incluindo os procedimentos cautelares - referentes a contratos de locação
Relator: A. COSTA FERNANDES
Sumário: 1. O contrato de seguro de crédito à habitação é, em
Relator: BRÍZIDA MARTINS
1.Na apreciação da prova, o tribunal é livre de formar a sua
Relator: TÁVORA VITOR
1) Em sede de indemnização tem a Companhia de Seguros que indemnizar
Contrato coletivo entre a Associação do Comércio e Serviços da Região do
I - ESTATUTOS
Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Transportadores
Altera a Portaria n.º 190/2025/1, de 16 de abril, que define