Diário da República n.º 231, 1.º suplemento

I SÉRIE Quinta-feira, 29 de novembro de 2012 Número 231 ÍNDICE SUPLEMENTO Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Portaria n.º 394-A/2012: Reorganiza os Agrupamentos de Centros de Saúde integrados na Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., e revoga a Portaria n.º 274/2009, de 18 de março . . . . . . . . . . 6832-(2) Portaria n.º 394-B/2012: Reorganiza os Agrupamentos de Centros de Saúde integrados na Administração Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., e revoga a Portaria n.º 276/2009, de 18 de março . . . . . . 6832-(5) 6832-(2) Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 29 de novembro de 2012 PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei E MINISTÉRIOS DAS FINANÇAS E DA SAÚDE n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado pelos Decretos- -Leis n.os 81/2009, de 2 de abril, 102/2009, de 11 de maio, 248/2009, de 22 de setembro, e 253/2012, de 27 de novem- Portaria n.º 394-A/2012 bro, atento o preceituado nos n.os 2, 5 e 6 do artigo 3.º do de 29 de novembro Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de outubro, manda o Go- verno, pelos Ministros de Estado e das Finanças, Adjunto O Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, poste- e dos Assuntos Parlamentos e da Saúde, o seguinte: riormente alterado pelos Decretos-Leis n.os 81/2009, de 2 de abril, 102/2009, de 11 de maio, 248/2009, de 22 de Artigo 1.º setembro, e 253/2012, de 27 de novembro, criou os Agru- pamentos de Centros de Saúde do Serviço Nacional de Objeto Saúde, designados por ACES, e estabeleceu o seu regime A presente portaria tem por objeto a reorganização dos de organização e funcionamento, integrando-os na estrutura Agrupamentos de Centros de Saúde integrados na Admi- das Administrações Regionais de Saúde, I. P., como seus nistração Regional de Saúde do Centro, I. P. serviços desconcentrados. No quadro do artigo 4.º deste diploma, o legislador Artigo 2.º fixou o número máximo de ACES, tendo remetido a sua delimitação geográfica para portaria conjunta dos mem- Criação e fusão bros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da 1 — São criados os seguintes Agrupamentos de Centros administração pública, da administração local e da saúde, e Saúde (ACES): ouvidos os municípios da área abrangida, sob proposta fundamentada do conselho diretivo da Administração Re- a) O ACES do Baixo Vouga, que resulta da fusão dos gional de Saúde, I. P., territorialmente competente. ACES do Baixo Vouga I, do Baixo Vouga II e do Baixo Nesse contexto, face ao tempo decorrido e à experiência Vouga III; adquirida na vigência do mapa de ACES estabelecido pela b) O ACES do Baixo Mondego, que resulta da fusão Portaria n.º 274/2009, de 18 de março, retificada pela De- dos ACES do Baixo Mondego I, do Baixo Mondego II e claração de Retificação n.º 29/2009, publicada no Diário do Baixo Mondego III; da República, 1.ª série, n.º 94, de 15 de maio de 2009, c) O ACES do Pinhal Litoral, que resulta da fusão do foram realizados estudos de planeamento de nível regional ACES do Pinhal Litoral I e do Pinhal Litoral II; pela Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., que d) O ACES do Dão-Lafões, que resulta da fusão dos ACES concluíram pela possibilidade e oportunidade de proceder do Dão-Lafões I, do Dão-Lafões II e do Dão-Lafões III; a alterações àquele mapa que reflitam e potenciem uma e) O ACES do Pinhal Interior Norte, que resulta da combinação mais eficiente dos recursos disponíveis e de fusão dos ACES do Pinhal Interior Norte I e do Pinhal fatores geodemográficos, no respeito pela nomenclatura Interior Norte II. de unidades territoriais para fins estatísticos (NUTS) como princípio agregador. 2 — O ACES da Cova da Beira mantém a sua atual Para o efeito, procede-se à alteração do modelo atual- denominação, sede e área geográfica. mente estabelecido na Portaria n.º 274/2009, de 18 de março, assente em 14 Agrupamentos de Centros de Saúde, Artigo 3.º com vista à sua reorganização e redução para um total de 6 unidades. Anexos Tal alteração, considerada a nomenclatura europeia para Os anexos à presente portaria estabelecem, relativa- fins estatísticos (NUTS III), permitirá, de forma clara e mente a cada ACES: explícita, a diminuição do número de ACES existentes, por agregação a estruturas de maior dimensão e mais efi- a) Identificação; cientes que abranjam grupos de população mais numerosa, b) Sede; cumprindo também, atento o contexto económico atual, o c) Área geográfica; imperativo de adoção de medidas para a racionalização da d) Centros de saúde abrangidos e respetiva população; despesa e otimização dos recursos disponíveis. e) Recursos humanos afetos, identificados por grupo A nova formulação do artigo 4.º do Decreto-Lei profissional. n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, na redação introduzida pelo Decreto-lei n.º 253/2012, de 27 de novembro, quanto a de- Artigo 4.º limitação geográfica dos ACES, permite acolher diferentes Processo modelos e dimensões destes Agrupamentos, tendo sido su- primida a regra de limitar a um máximo de 200 000 utentes 1 — Os processos de fusão a que se refere o n.º 1 o número de pessoas residentes na área do ACES. do artigo 2.º regem-se pelo disposto no Decreto-Lei Face ao redimensionamento geodemográfico dos ACES, n.º 200/2006, de 25 de outubro. procede-se ainda a uma redefinição, por grupo profissional, 2 — Os ACES criados nos termos do n.º 1 do artigo 2.º dos recursos humanos a afetar a cada centro de saúde e sucedem na universalidade de direitos e obrigações de correspondente ACES, garantindo a correspondência entre que são titulares os ACES e os centros de saúde que in- as necessidades reais e os mapas de pessoal respetivos. tegram. Assim, sob proposta fundamentada do conselho dire- 3 — Os saldos das dotações referentes aos ACES ob- tivo da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., jeto de fusão transferem-se para os ACES agora criados e tendo sido ouvidos os municípios da área geográfica em função dos centros de saúde que respetivamente os abrangida; integram. Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 29 de novembro de 2012 6832-(3) Artigo 5.º Artigo 6.º Critérios de seleção de pessoal Norma revogatória É revogada a Portaria n.º 274/2009, de 18 de março. Com vista a assegurar a adequada transição de pessoal nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 200/2006, Artigo 7.º de 25 de outubro, e do artigo 13.º da Lei n.º 53/2006, Entrada em vigor de 7 de dezembro, com as alterações introduzidas pe- las Leis n.os 11/2008, de 20 de fevereiro, 64-A/2008, A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação. de 31 de dezembro, e 64-B/2011, de 30 de dezembro, é fixado como critério geral e abstrato de seleção do O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Ra- baça Gaspar, em 29 de novembro de 2012. — O Minis- pessoal o exercício de funções nos ACES objeto de tro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Fer- fusão, bem como as necessidades e os perfis definidos nando Cassola de Miranda Relvas, em 28 de novembro para os postos de trabalho fixados nos mapas de pessoal de 2012. — O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro respetivos. Moita de Macedo, em 27 de novembro de 2012. ANEXO I Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Vouga Inscritos nos centros de Recursos humanos afetos aos ACES saúde (com e sem MF) Sede Concelhos Centros de Saúde — Fevereiro de 2012 Grupo profissional Número Aveiro . . . . . . . . . Águeda . . . . . . . . . . . . . . . Águeda . . . . . . . . . . . . . . 51 718 Diretor executivo . . . . . . . . . . . . . 1 Albergaria-a-Velha . . . . . Albergaria-a-Velha . . . . . 27 179 Pessoal médico . . . . . . . . . . . . . . . 276 Anadia . . . . . . . . . . . . . . . Anadia . . . . . . . . . . . . . . . 33 769 Pessoal de enfermagem . . . . . . . . . 283 Aveiro . . . . . . . . . . . . . . . Aveiro . . . . . . . . . . . . . . . 84 856 Pessoal de informática . . . . . . . . . 3 Estarreja . . . . . . . . . . . . . Estarreja . . . . . . . . . . . . . 30 742 Técnico superior . . . . . . . . . . . . . . 12 Ílhavo . . . . . . . . . . . . . . . Ílhavo . . . . . . . . . . . . . . . 43 018 Técnico superior de saúde . . . . . . . 9 Murtosa . . . . . . . . . . . . . . Murtosa . . . . . . . . . . . . . . 12 176 Técnico diagnóstico e terapêutica . . . 26 Oliveira do Bairro . . . . . . Oliveira do Bairro . . . . . . 24 654 Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . 239 Ovar . . . . . . . . . . . . . . . . . Ovar . . . . . . . . . . . . . . . . . 59 171 Assistente operacional . . . . . . . . . 185 Sever do Vouga . . . . . . . . Sever do Vouga . . . . . . . . 13 637 Vagos . . . . . . . . . . . . . . . . Vagos . . . . . . . . . . . . . . . . 25 106 Subtotal . . . . 406 026 Subtotal . . . . . . . . 1 034 São órgãos dos ACES o diretor executivo, o conselho executivo, o conselho clínico e de saúde e o conselho da co- munidade. O conselho clínico e de saúde é composto por um presidente (médico) e até quatro vogais (pelo menos um médico, um enfermeiro e um outro profissional de saúde), todos a exercer funções no ACES. ANEXO II Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Mondego Inscritos nos centros de Recursos humanos afetos aos ACES saúde (com e sem MF) Sede Concelhos Centros de Saúde — Fevereiro de 2012 Grupo profissional Número Coimbra . . . . . . . . Cantanhede . . . . . . . . . . . Cantanhede . . . . . . . . . . . 43 320 Diretor executivo . . . . . . . . . . . . . 1 Coimbra . . . . . . . . . . . . . . Celas . . . . . . . . . . . . . . . . 41 819 Pessoal médico . . . . . . . . . . . . . . . 367 Eiras . . . . . . . . . . . . . . . . 17 854 Pessoal de enfermagem . . . . . . . . . 294 Fernão de Magalhães . . . 28 122 Pessoal de informática . . . . . . . . . 0 Norton de Matos . . . . . . . 34 387 Técnico superior . . . . . . . . . . . . . . 22 Santa Clara . . . . . . . . . . . 24 071 Técnico superior de saúde . . . . . . . 9 São Martinho do Bispo . . . 23 620 Técnico diagnóstico e terapêutica . . . 30 Condeixa-a-Nova . . . . . . Condeixa-a-Nova . . . . . . 17 452 Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . 280 Figueira da Foz . . . . . . . . Figueira da Foz . . . . . . . . 69 549 Assistente operacional . . . . . . . . . 172 Mealhada . . . . . . . . . . . . . Mealhada . . . . . . . . . . . . . 20 889 Mira . . . . . . . . . . . . . . . . . Mira . . . . . . . . . . . . . . . . . 14 890 Montemor-o-Velho . . . . . Montemor-o-Velho . . . . . 25 874 Mortágua . . . . . . . . . . . . . Mortágua . . . . . . . . . . . . . 11 310 Penacova . . . . . . . . . . . . . Penacova . . . . . . . . . . . . . 14 256 Soure . . . . . . . . . . . . . . . . Soure . . . . . . . . . . . . . . . . 20 477 Subtotal . . . . 407 890 Subtotal . . . . . . . . 1 175 6832-(4) Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 29 de novembro de 2012 São órgãos dos ACES o diretor executivo, o conselho executivo, o conselho clínico e de saúde e o conselho da co- munidade. O conselho clínico e de saúde é composto por um presidente (médico) e até quatro vogais (pelo menos um médico, um enfermeiro e um outro profissional de saúde), todos a exercer funções no ACES. ANEXO III Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Litoral Inscritos nos centros de Recursos humanos afetos aos ACES saúde (com e sem MF) Sede Concelhos Centros de Saúde — Fevereiro de 2012 Grupo profissional Número Leiria . . . . . . . . . . Batalha . . . . . . . . . . . . . . . Batalha . . . . . . . . . . . . . . . 16 575 Diretor executivo . . . . . . . . . . . . . 1 Leiria . . . . . . . . . . . . . . . . Arnaldo Sampaio . . . . . . . 68 553 Pessoal médico . . . . . . . . . . . . . . . 192 Gorjão Henriques . . . . . . . 71 267 Pessoal de enfermagem . . . . . . . . . 154 Marinha Grande . . . . . . . . Marinha Grande . . . . . . . . 41 865 Pessoal de informática . . . . . . . . . 2 Pombal . . . . . . . . . . . . . . . Pombal . . . . . . . . . . . . . . . 60 658 Técnico superior . . . . . . . . . . . . . . 10 Porto de Mós . . . . . . . . . . Porto de Mós . . . . . . . . . . 27 421 Técnico superior de saúde . . . . . . . 6 Técnico diagnóstico e terapêutica . . . 22 Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . 172 Assistente operacional . . . . . . . . . 73 Subtotal. . . . . 286 339 Subtotal . . . . . 632 São órgãos dos ACES o diretor executivo, o conselho executivo, o conselho clínico e de saúde e o conselho da co- munidade. O conselho clínico e de saúde é composto por um presidente (médico) e até quatro vogais (pelo menos um médico, um enfermeiro e um outro profissional de saúde), todos a exercer funções no ACES. ANEXO IV Agrupamento de Centros de Saúde do Dão-Lafões Inscritos nos centros de Recursos humanos afetos aos ACES saúde (com e sem MF) Sede Concelhos Centros de Saúde — Fevereiro de 2012 Grupo profissional Número Viseu . . . . . . . . . . Aguiar da Beira . . . . . . . . . Aguiar da Beira . . . . . . . . 6 667 Diretor executivo . . . . . . . . . . . . . 1 Carregal do Sal . . . . . . . . . Carregal do Sal . . . . . . . . 12 193 Pessoal médico . . . . . . . . . . . . . . . 201 Castro Daire . . . . . . . . . . . Castro Daire . . . . . . . . . . 16 603 Pessoal de enfermagem . . . . . . . . . 213 Mangualde . . . . . . . . . . . . . Mangualde . . . . . . . . . . . . 22 564 Pessoal de informática . . . . . . . . . 2 Nelas . . . . . . . . . . . . . . . . . Nelas . . . . . . . . . . . . . . . . 14 881 Técnico superior . . . . . . . . . . . . . . 15 Oliveira de Frades . . . . . . . Oliveira de Frades . . . . . . 10 732 Técnico superior de saúde . . . . . . . 8 Penalva do Castelo . . . . . . Penalva do Castelo . . . . . 8 624 Técnico diagnóstico e terapêutica . . . 32 Santa Comba Dão . . . . . . . Santa Comba Dão . . . . . . 12 955 Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . 163 São Pedro do Sul . . . . . . . . São Pedro do Sul . . . . . . . 17 994 Assistente operacional . . . . . . . . . 139 Sátão . . . . . . . . . . . . . . . . . Sátão . . . . . . . . . . . . . . . . 13 504 Tondela . . . . . . . . . . . . . . . Tondela . . . . . . . . . . . . . . 31 473 Vila Nova de Paiva . . . . . . Vila Nova de Paiva . . . . . 6 190 Viseu . . . . . . . . . . . . . . . . . Viseu 1 . . . . . . . . . . . . . . 58 546 Viseu 2 . . . . . . . . . . . . . . 22 029 Viseu 3 . . . . . . . . . . . . . . 29 356 Vouzela . . . . . . . . . . . . . . . Vouzela . . . . . . . . . . . . . . 12 018 Subtotal . . . . 296 329 Subtotal . . . . . . . . . 774 São órgãos dos ACES o diretor executivo, o conselho executivo, o conselho clínico e de saúde e o conselho da comunidade. O conselho clínico e de saúde é composto por um presidente (médico) e até quatro vogais (pelo menos um médico, um enfermeiro e um outro profissional de saúde), todos a exercer funções no ACES. ANEXO V Agrupamento de Centros de Saúde do Pinhal Interior Norte Inscritos nos centros de Recursos humanos afetos aos ACES saúde (com e sem MF) Sede Concelhos Centros de Saúde — Fevereiro de 2012 Grupo profissional Número Lousã . . . . . . . . . . Alvaiázere . . . . . . . . . . . . Alvaiázere . . . . . . . . . . . . 7 973 Diretor executivo . . . . . . . . . . . . . 1 Ansião . . . . . . . . . . . . . . . Ansião . . . . . . . . . . . . . . . 14 025 Pessoal médico . . . . . . . . . . . . . . . 119 Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 29 de novembro de 2012 6832-(5) Inscritos nos centros de Recursos humanos afetos aos ACES saúde (com e sem MF) Sede Concelhos Centros de Saúde — Fevereiro de 2012 Grupo profissional Número Arganil . . . . . . . . . . . . . . Arganil . . . . . . . . . . . . . . 13 635 Pessoal de enfermagem . . . . . . . . 135 Castanheira de Pera . . . . . Castanheira de Pera . . . . . 3 439 Pessoal de informática . . . . . . . . . 0 Figueiró dos Vinhos . . . . Figueiró dos Vinhos . . . . 7 479 Técnico superior . . . . . . . . . . . . . . 7 Góis . . . . . . . . . . . . . . . . . Góis . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 510 Técnico superior de saúde . . . . . . 5 Lousã . . . . . . . . . . . . . . . . Lousã . . . . . . . . . . . . . . . . 18 244 Técnico diagnóstico e terapêutica . . . 25 Miranda do Corvo . . . . . . Miranda do Corvo . . . . . . 12 598 Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . 136 Oliveira do Hospital . . . . Oliveira do Hospital . . . . 23 131 Assistente operacional . . . . . . . . . 135 Pampilhosa da Serra . . . . Pampilhosa da Serra . . . . 4 040 Outro pessoal . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Pedrógão Grande . . . . . . . Pedrógão Grande . . . . . . . 4 614 Penela . . . . . . . . . . . . . . . Penela . . . . . . . . . . . . . . . 6 252 Tábua . . . . . . . . . . . . . . . . Tábua . . . . . . . . . . . . . . . . 12 562 Vila Nova de Poiares . . . . Vila Nova de Poiares . . . . 8 121 Subtotal . . . . 140 623 Subtotal . . . . . . . 565 São órgãos dos ACES o diretor executivo, o conselho executivo, o conselho clínico e de saúde e o conselho da co- munidade. O conselho clínico e de saúde é composto por um presidente (médico) e até quatro vogais (pelo menos um médico, um enfermeiro e um outro profissional de saúde), todos a exercer funções no ACES. ANEXO VI Agrupamento de Centros de Saúde da Cova da Beira Inscritos nos centros de Recursos humanos afetos aos ACES saúde (com e sem MF) Sede Concelhos Centros de Saúde — Fevereiro de 2012 Grupo profissional Número Covilhã . . . . . . . . Belmonte . . . . . . . . . . . . . Belmonte . . . . . . . . . . . . . 8 281 Diretor executivo . . . . . . . . . . . . . 1 Covilhã . . . . . . . . . . . . . . Covilhã . . . . . . . . . . . . . . 58 899 Pessoal médico . . . . . . . . . . . . . . . 61 Fundão . . . . . . . . . . . . . . . Fundão . . . . . . . . . . . . . . . 31 175 Pessoal de enfermagem . . . . . . . . . 72 Pessoal de informática . . . . . . . . . 2 Técnico superior . . . . . . . . . . . . . . 0 Técnico superior de saúde . . . . . . . 2 Técnico diagnóstico e terapêutica . . . 6 Assistente técnico . . . . . . . . . . . . . 57 Assistente operacional . . . . . . . . . 36 Subtotal . . . . 98 355 Subtotal . . . . . . . . 237 São órgãos dos ACES o diretor executivo, o conselho fundamentada do conselho diretivo da Administração Re- executivo, o conselho clínico e de saúde e o conselho da gional de Saúde, I. P., territorialmente competente. comunidade. Nesse contexto, face ao tempo decorrido, e à experiência O conselho clínico e de saúde é composto por um presi- adquirida desde a criação dos ACES, que se integram na es- dente (médico) e até quatro vogais (pelo menos um médico, trutura das Administrações Regionais de Saúde, I. P., como um enfermeiro e um outro profissional de saúde), todos a seus serviços desconcentrados, foram realizados estudos de exercer funções no ACES. planeamento de nível regional pela Administração Regio- nal de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, que concluíram pela possibilidade e oportunidade de proceder à alteração do Portaria n.º 394-B/2012 modelo atualmente estabelecido na Portaria n.º 276/2009, de 18 de março, assente em 22 Agrupamentos, com a sua de 29 de novembro reorganização e redução para um total de 15. O Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, poste- Essa alteração pretende alcançar os seguintes objetivos riormente alterado pelos Decretos-Leis n.os 81/2009, de principais: diminuição do número total de ACES, através 2 de abril, 102/2009, de 11 de maio, 248/2009, de 22 de de fusão (passando de 22 para 15); criação de economias de escala e concentração de recursos das Unidades de setembro, e 253/2012, de 27 de novembro, criou os Agru- Recursos Assistenciais Partilhados (URAP), Unidades pamentos de Centros de Saúde do Serviço Nacional de de Saúde Pública (USP) e Unidades de Apoio à Gestão Saúde, designados por ACES, e estabeleceu o seu regime (UAG), com o consequente aumento do nível de profissio- de organização e funcionamento. nalização e diminuição de infraestruturas de administração No quadro do artigo 4.º deste diploma, o legislador e gestão; reconfiguração dos ACES tendo por base as áreas fixou o número máximo de ACES, tendo remetido a sua de influência dos hospitais de referência, procurando me- delimitação geográfica para portaria conjunta dos mem- lhorar a integração clínica entre os ACES e os Hospitais bros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças, da de referência. Objetivo prioritário desta reconfiguração é administração pública, da administração local e da saúde, ainda o da melhoria da governação dos cuidados de saúde ouvidos os municípios da área abrangida, sob proposta primários, conseguida através da redução do número de 6832-(6) Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 29 de novembro de 2012 interlocutores, beneficiando a articulação e coordenação f) O ACES Estuário do Tejo, que resulta da fusão do de gestão entre a Administração Regional de Saúde e os ACES da Grande Lisboa XII — Vila Franca de Xira respetivos ACES. com o Centro de Saúde de Benavente do ACES da Le- A nova formulação do artigo 4.º do Decreto-Lei zíria II, o Centro de Saúde da Azambuja do ACES da n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, na redação introduzida Lezíria I — Ribatejo, e os Centros de Saúde da Arruda pelo Decreto-Lei n.º 253/2012, de 27 de novembro, quanto dos Vinhos e de Alenquer do ACES do Oeste II — Oeste a delimitação geográfica dos ACES, permite acolher di- Sul; ferentes modelos e dimensões destes Agrupamentos, g) O ACES Almada -Seixal, que resulta da fusão tendo sido suprimida a regra de limitar, a um máximo de do ACES da Península de Setúbal I — Almada com 200 000 utentes, o número de pessoas residentes na área os Centros de Saúde do Seixal, da Amora e de Cor- do ACES. roios do ACES da Península de Setúbal II — Seixal- Naturalmente que uma mudança de dimensão geo- -Sesimbra; demográfica dos ACES implicará uma redefinição, por h) O ACES da Arrábida, que resulta da fusão do ACES grupo profissional, dos recursos humanos a afetar a cada da Península de Setúbal IV Setúbal — Palmela com o centro de saúde e correspondente ACES, garantindo que Centro de Saúde de Sesimbra do ACES da Península de as necessidades reais tenham correspondência nos mapas Setúbal II — Seixal-Sesimbra; de pessoal respetivos e assegurando uma otimização dos i) O ACES Oeste Sul que resulta da fusão dos Centros recursos disponíveis. de Saúde do Cadaval, da Lourinhã, de Torres Vedras e do Assim, sob proposta fundamentada do conselho diretivo Sobral de Monte Agraço do ACES Oeste II — Oeste Sul da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale com o Centro de Saúde de Mafra do ACES da Grande do Tejo, I. P., e tendo sido ouvidos os municípios da área Lisboa VIII — Sintra-Mafra; geográfica abrangida; j) O ACES Médio Tejo, que resulta da fusão do ACES Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei Médio Tejo I — Serra d’Aire com o ACES do Médio n.º 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado pelos Decretos- Tejo II — Zêzere; -Leis n.os 81/2009, de 2 de abril, 102/2009, de 11 de maio, k) O ACES Lezíria, que resulta da fusão dos Centros de 248/2009, de 22 de setembro, e 253/2012, de 27 de novem- Saúde do Cartaxo, da Golegã, de Rio Maior e de Santarém bro, atento o preceituado nos n.os 2, 5 e 6 do artigo 3.º do do ACES da Lezíria I — Ribatejo, com os Centros de Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de outubro, manda o Go- Saúde de Almeirim, de Alpiarça, da Chamusca, de Coruche verno, pelos Ministros de Estado e das Finanças, Adjunto e de Salvaterra de Magos do ACES da Lezíria II. e dos Assuntos Parlamentos e da Saúde, o seguinte: 2 — O ACES da Grande Lisboa XI Cascais passa a Artigo 1.º denominar-se ACES Cascais. Objeto 3 — O ACES da Grande Lisboa VII Amadora passa a A presente portaria tem por objeto a reorganização dos denominar-se ACES da Amadora. Agrupamentos de Centros de Saúde integrados na Admi- 4 — O ACES da Península de Setúbal III — Arco do Ri- nistração Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. beirinho passa a denominar-se ACES Arco Ribeirinho. 5 — O ACES do Oeste I — Oeste Norte passa a Artigo 2.º denominar-se ACES Oeste Norte. Criação, fusão e redenominação Artigo 3.º 1 — São criados os seguintes Agrupamentos de Centros Anexos de Saúde (ACES): Os anexos à presente portaria estabelecem, relativa- a) O ACES Lisboa Norte, que resulta da fusão do ACES mente a cada ACES: da Grande Lisboa I — Lisboa Norte e o Centro de Saúde de Coração de Jesus (UCSP Coração de Jesus) do ACES a) Identificação; da Grande Lisboa III — Lisboa Central; b) Sede; b) O ACES Lisboa Central que resulta da fusão do ACES c) Área geográfica; da Grande Lisboa II — Lisboa Oriental e dos Centros de d) Centros de saúde abrangidos e respetiva popula- Saúde da Alameda, da Lapa, do Luz Soriano, de S. Mamede ção; e S. Isabel e Centro de Saúde do Coração de Jesus do ACES e) Recursos humanos afetos, identificados por grupo (UCSP Duque de Loulé) da Grande Lisboa III — Lisboa profissional. Central; c) O ACES Lisboa Ocidental e Oeiras, que resulta da Artigo 4.º fusão do ACES de Grande Lisboa IV — Oeiras com os Processo Centros de Saúde da Ajuda, Alcântara e Santo Condestável do ACES da Grande Lisboa III — Lisboa Central; 1 — Os processos de fusão a que se refere o n.º 1 d) O ACES Sintra resulta da fusão do ACES da Grande do artigo 2.º regem-se pelo disposto no Decreto-Lei Lisboa IX — Algueirão-Rio de Mouro com o ACES da n.º 200/2006, de 25 de outubro. Grande Lisboa X — Cacém-Queluz e os Centros de 2 — Os ACES criados nos termos do n.º 1 do artigo 2.º Saúde Pero Pinheiro e Sintra do ACES da Grande Lis- sucedem na universalidade de direitos e obrigações de boa VIII — Sintra-Mafra; que são titulares os ACES e os centros de saúde que in- e) O ACES Loures-Odivelas, que resulta da fusão do tegram. ACES da Grande Lisboa V — Odivelas com o ACES da 3 — Os saldos das dotações referentes aos ACES objeto Grande Lisboa VI — Loures; de fusão transferem-se automaticamente para os ACES Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 29 de novembro de 2012 6832-(7) agora criados e em função dos centros de saúde que res- Artigo 6.º petivamente os integram. Norma revogatória Artigo 5.º É revogada a Portaria n.º 276/2009, de 18 de março. Critérios de seleção de pessoal Artigo 7.º Com vista a assegurar a adequada transição de pessoal Entrada em vigor nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de outubro, e do artigo 13.º da Lei n.º 53/2006, de A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao 7 de dezembro, com as alterações introduzidas pelas Leis da sua publicação. n.º 11/2008, de 20 de fevereiro, 64-A/2008, de 31 de de- O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Ra- zembro, e 64-B/2011, de 30 de dezembro, é fixado como baça Gaspar, em 29 de novembro de 2012. — O Minis- critério geral e abstrato de seleção do pessoal o exercício tro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Fer- de funções nos ACES objeto de fusão, bem como as ne- nando Cassola de Miranda Relvas, em 28 de novembro cessidades e os perfis definidos para os postos de trabalho de 2012. — O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro fixados nos mapas de pessoal respetivos. Moita de Macedo, em 27 de novembro de 2012. ANEXO I Agrupamento de Centros de Saúde — Lisboa Norte Utentes inscritos Sede Área geográfica Centros de saúde Recursos humanos afetos ao ACES (janeiro de 2012) Lisboa . . . . Freguesias do concelho de Lisboa: Al- CS Alvalade . . . . . . . . . . . 27 712 Diretor executivo . . . . . . . . . 1 valade, Ameixoeira, Benfica, Campo CS Benfica . . . . . . . . . . . . 59 597 Médicos . . . . . . . . . . . . . . . . . 144 Grande, Campolide, Carnide, Charneca, CS Coração de Jesus (UCSP 11 663 Enfermeiros . . . . . . . . . . . . . . 156 Lumiar, Nossa Senhora de Fátima, São Coração de Jesus). Domingos de Benfica, São João de Brito CS Lumiar . . . . . . . . . . . . . 59 496 Técnicos de diagnóstico e tera- 23 e São Sebastião da Pedreira. pêutica. CS Sete Rios . . . . . . . . . . . 56 689 Técnicos superiores . . . . . . . . 23 Assistentes técnicos . . . . . . . 149 Assistentes operacionais . . . . 70 Informáticos . . . . . . . . . . . . . 4 Total . . . . . . . 215 157 Total . . . . . . . 570 ANEXO II Agrupamento de Centros de Saúde — Lisboa Central Utentes inscritos Sede Área geográfica Centros de saúde Recursos humanos afetos ao ACES (janeiro de 2012) Lisboa . . . . Freguesias do concelho de Lisboa: Alto do CS Alameda . . . . . . . . . . . 37 747 Diretor executivo . . . . . . . . . 1 Pina, Anjos, Beato, Castelo, Coração de CS Coração de Jesus (UCSP 4 870 Médicos . . . . . . . . . . . . . . . . . 176 Jesus, Encarnação, Graça, Lapa, Mada- Duque de Loulé). lena, Mártires, Marvila, Mercês, Pena, CS Graça . . . . . . . . . . . . . . 24 871 Enfermeiros . . . . . . . . . . . . . . 190 Penha de França, Prazeres, Sacramento, CS Lapa . . . . . . . . . . . . . . . 21 000 Técnicos de diagnóstico e tera- 38 Santa Catarina, Santa Engrácia, Santa pêutica. Isabel, Santa Justa, Santa Maria dos Oli- CS Luz Soriano . . . . . . . . . 15 189 Técnicos superiores . . . . . . . . 41 vais, Santiago, Santo Estêvão, Santos-o- CS Marvila . . . . . . . . . . . . 35 837 Assistentes técnicos . . . . . . . 174 -Velho, São Cristóvão e São Lourenço, CS Penha de França . . . . . 25 569 Assistentes operacionais . . . . 83 São João, São João de Deus, São Jorge CS S. João . . . . . . . . . . . . . 27 459 Informáticos. . . . . . . . . . . . . . 4 de Arroios, São José, São Mamede, São CS São Mamede e Santa 13 995 Miguel, São Nicolau, São Paulo, São Isabel. Vicente de Fora, Sé e Socorro. CS Olivais . . . . . . . . . . . . . 41 427 Total . . . . . . . . 247 964 Total . . . . . . . . 707 ANEXO III Agrupamento de Centros de Saúde — Lisboa Ocidental e Oeiras Utentes inscritos Sede Área geográfica Centros de saúde Recursos humanos afetos ao ACES (janeiro de 2012) Oeiras . . . . Concelho de Oeiras e freguesias do con- CS Carnaxide . . . . . . . . . 75 776 Diretor executivo . . . . . . . . . 1 celho de Lisboa: Ajuda, Alcântara, Santa CS Oeiras . . . . . . . . . . . . . 79 153 Médicos . . . . . . . . . . . . . . . . . 139 Maria de Belém, Santo Condestável e São CS Ajuda . . . . . . . . . . . . . 16 534 Enfermeiros . . . . . . . . . . . . . . 151 Francisco Xavier. CS Alcântara . . . . . . . . . . 22 956 Técnicos de diagnóstico e tera- 23 pêutica. 6832-(8) Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 29 de novembro de 2012 Utentes inscritos Sede Área geográfica Centros de saúde Recursos humanos afetos ao ACES (janeiro de 2012) CS Santo Condestável . . . 12 584 Técnicos superiores . . . . . . . . 21 Assistentes técnicos . . . . . . . 145 Assistentes operacionais . . . . 69 Informáticos . . . . . . . . . . . . . 4 Total . . . . . . . 207 003 Total . . . . . . . . 553 ANEXO IV Agrupamento de Centros de Saúde — Cascais Utentes inscritos Sede Área geográfica Centros de saúde Recursos humanos afetos ao ACES (janeiro de 2012) Cascais . . . Concelho de Cascais . . . . . . . . . . . . . . . CS Cascais . . . . . . . . . . . . 94 674 Diretor executivo . . . . . . . . . 1 CS Parede . . . . . . . . . . . . . 77 229 Médicos . . . . . . . . . . . . . . . . . 116 Enfermeiros . . . . . . . . . . . . . . 131 Técnicos de diagnóstico e tera- 18 pêutica. Técnicos superiores . . . . . . . . 17 Assistentes técnicos . . . . . . . 127 Assistentes operacionais . . . . 50 Informáticos . . . . . . . . . . . . . 3 Total . . . . . 171 903 Total . . . . . . . . . 463 ANEXO V Agrupamento de Centros de Saúde — Amadora Utentes inscritos Sede Área geográfica Centros de saúde Recursos humanos afetos ao ACES (janeiro de 2012) Amadora . . . Concelho da Amadora . . . . . . . . . . . . . . CS Amadora . . . . . . . . . . 61 520 Diretor executivo . . . . . . . . . 1 CS Reboleira . . . . . . . . . . 68 839 Médicos . . . . . . . . . . . . . . . . . 130 CS Venda Nova . . . . . . . . 75 372 Enfermeiros . . . . . . . . . . . . . . 120 Técnicos de diagnóstico e tera- 19 pêutica. Técnicos superiores . . . . . . . . 22 Assistentes técnicos . . . . . . . 107 Assistentes operacionais . . . . 37 Informáticos . . . . . . . . . . . . . 2 Total . . . . . . . 205 731 Total . . . . . . . . 438 ANEXO VI Agrupamento de Centros de Saúde — Sintra Utentes inscritos Sede Área geográfica Centros de saúde Recursos humanos afetos ao ACES (janeiro de 2012) Sintra . . . . . . Concelho de Sintra . . . . . . . . . . . . . . . . CS Algueirão . . . . . . . . . . 70 069 Diretor executivo . . . . . . . . . 1 CS Pero Pinheiro . . . . . . . 21 141 Médicos . . . . . . . . . . . . . . . . . 220 CS Rio de Mouro . . . . . . 53 142 Enfermeiros . . . . . . . . . . . . . . 260 CS Sintra . . . . . . . . . . . . . 53 483 Técnicos de diagnóstico e tera- 36 pêutica. CS Queluz . . . . . . . . . . . . 125 438 Técnicos superiores . . . . . . . . 40 CS Cacém . . . . . . . . . . . . 89 758 Assistentes técnicos . . . . . . . 209 Assistentes operacionais . . . . 105 Informáticos . . . . . . . . . . . . . 6 Total . . . . . . . 413 031 Total . . . . . . . . 877 Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 29 de novembro de 2012 6832-(9) ANEXO VII Agrupamento de Centros de Saúde — Loures-Odivelas Utentes inscritos Sede Área geográfica Centros de saúde Recursos humanos afetos ao ACES (janeiro de 2012) Sacavém . . . Concelhos de Loures e Odivelas . . . . . . CS Loures . . . . . . . . . . . . 83 899 Diretor executivo . . . . . . . . . 1 CS Sacavém . . . . . . . . . . 140 556 Médicos . . . . . . . . . . . . . . . . . 231 CS Odivelas . . . . . . . . . . 132 027 Enfermeiros . . . . . . . . . . . . . . 254 CS Pontinha . . . . . . . . . . 37 977 Técnicos de diagnóstico e tera- 26 pêutica. Técnicos superiores . . . . . . . . 46 Assistentes técnicos . . . . . . . 214 Assistentes operacionais . . . . 98 Informáticos . . . . . . . . . . . . . 6 Total . . . . . . . 394 459 Total . . . . . . . . 876 ANEXO VIII Agrupamento de Centros de Saúde — Estuário do Tejo Área geográfica Utentes inscritos Sede Centros de saúde Recursos humanos afetos ao ACES (janeiro de 2012) Alhandra . . . Concelhos de Vila Franca de Xira, Bena- CS Alhandra . . . . . . . . . . . 51 124 Diretor executivo . . . . . . . . . 1 vente, Azambuja, Arruda dos Vinhos e CS Póvoa Santa Iria . . . . . 60 855 Médicos . . . . . . . . . . . . . . . . . 125 Alenquer. CS Vila Franca de Xira . . . 31 654 Enfermeiros . . . . . . . . . . . . . . 159 CS Benavente . . . . . . . . . . 29 558 Técnicos de diagnóstico e tera- 18 pêutica. CS Azambuja . . . . . . . . . . 23 409 Técnicos superiores . . . . . . . . 23 CS Arruda dos Vinhos . . . . 12 219 Assistentes técnicos . . . . . . . 131 CS Alenquer . . . . . . . . . . . 43 357 Assistentes operacionais . . . . 73 Informáticos . . . . . . . . . . . . . 4 Total . . . . . . . 252 176 Total . . . . . . . . 534 ANEXO IX Agrupamento de Centros de Saúde — Almada-Seixal Utentes inscritos Sede Área geográfica Centros de saúde Recursos humanos afetos ao ACES (janeiro de 2012) Almada . . . Concelhos de Almada e Seixal . . . . . . . CS Almada . . . . . . . . . . . . 52 699 Diretor executivo . . . . . . . . . 1 CS Costa da Caparica . . . . . 90 623 Médicos . . . . . . . . . . . . . . . . . 256 CS Cova da Piedade . . . . . . 65 234 Enfermeiros . . . . . . . . . . . . . . 251 CS Seixal . . . . . . . . . . . . . . 68 405 Técnicos de diagnóstico e tera- 32 pêutica. CS Amora . . . . . . . . . . . . . 56 623 Técnicos superiores . . . . . . . . 31 CS Corroios . . . . . . . . . . . . 50 038 Assistentes técnicos . . . . . . . 241 Assistentes operacionais . . . . 94 Informáticos . . . . . . . . . . . . . 6 Total . . . . . . . 383 622 Total . . . . . . . . 912 ANEXO X Agrupamento de Centros de Saúde — Arco Ribeirinho Utentes inscritos Sede Área geográfica Centros de saúde Recursos humanos afetos ao ACES (janeiro de 2012) Barreiro . . . Concelhos de Alcochete, Barreiro, Moita CS Alcochete . . . . . . . . . . 18 328 Diretor executivo . . . . . . . . . 1 e Montijo. CS Barreiro . . . . . . . . . . . 59 521 Médicos . . . . . . . . . . . . . . . . . 142 CS Quinta da Lomba . . . . 33 077 Enfermeiros . . . . . . . . . . . . . . 143 CS Moita . . . . . . . . . . . . . 38 611 Técnicos de diagnóstico e tera- 22 pêutica. CS Montijo . . . . . . . . . . . 54 385 Técnicos superiores . . . . . . . . 16 CS Baixa da Banheira . . . 40 228 Assistentes técnicos . . . . . . . 154 Assistentes operacionais . . . . 56 Informáticos . . . . . . . . . . . . . 3 Total . . . . . . . 244 150 Total . . . . . . . . 537 6832-(10) Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 29 de novembro de 2012 ANEXO XI Agrupamento de Centros de Saúde — Arrábida Utentes inscritos Sede Área geográfica Centros de saúde Recursos humanos afetos ao ACES (janeiro de 2012) Setúbal . . . . Concelhos de Palmela, Setúbal e Sesim- CS Palmela . . . . . . . . . . . 61 830 Diretor executivo . . . . . . . . . 1 bra. CS Bonfim . . . . . . . . . . . 81 896 Médicos . . . . . . . . . . . . . . . . . 153 CS S. Sebastião . . . . . . . . 62 873 Enfermeiros . . . . . . . . . . . . . . 162 CS Sesimbra . . . . . . . . . . 46 204 Técnicos de diagnóstico e tera- 19 pêutica. Técnicos superiores . . . . . . . . 15 Assistentes técnicos . . . . . . . 161 Assistentes operacionais . . . . 74 Informáticos . . . . . . . . . . . . . 3 Total . . . . . . . 252 803 Total . . . . . . . . 588 ANEXO XII Agrupamento de Centros de Saúde — Oeste Norte Utentes inscritos Sede Área geográfica Centros de saúde Recursos humanos afetos ao ACES (janeiro de 2012) Caldas da Rai- Concelhos de Alcobaça, Bombarral, Caldas CS Alcobaça . . . . . . . . . . 53 394 Diretor executivo . . . . . . . . . 1 nha. da Rainha, Nazaré, Óbidos e Peniche. CS Bombarral . . . . . . . . . 12 732 Médicos . . . . . . . . . . . . . . . . . 116 CS Caldas da Rainha . . . . 57 313 Enfermeiros . . . . . . . . . . . . . . 131 CS Nazaré . . . . . . . . . . . . 16 042 Técnicos de diagnóstico e tera- 19 pêutica. CS Óbidos . . . . . . . . . . . . 7 615 Técnicos superiores . . . . . . . . 18 CS Peniche . . . . . . . . . . . 24 358 Assistentes técnicos . . . . . . . 127 Assistentes operacionais . . . . 53 Informáticos . . . . . . . . . . . . . 4 Total . . . . . . 171 454 Total . . . . . . . . 469 ANEXO XIII Agrupamento de Centros de Saúde — Oeste Sul Utentes inscritos Sede Área geográfica Centros de saúde Recursos humanos afetos ao ACES (janeiro de 2012) Torres Vedras Concelhos de Cadaval, Lourinhã, Sobral CS Cadaval . . . . . . . . . . . 12 401 Diretor executivo . . . . . . . . . 1 de Monte Agraço, Mafra e Torres Ve- CS Lourinhã . . . . . . . . . . 23 912 Médicos . . . . . . . . . . . . . . . . . 133 dras. CS Sobral de Monte Agraço 8 851 Enfermeiros . . . . . . . . . . . . . . 146 CS Mafra . . . . . . . . . . . . . 75 426 Técnicos de diagnóstico e tera- 22 pêutica. CS Torres Vedras . . . . . . . 77 685 Técnicos superiores . . . . . . . . 22 Assistentes técnicos . . . . . . . 140 Assistentes operacionais . . . . 62 Informáticos . . . . . . . . . . . . . 5 Total . . . . . . . 198 275 Total . . . . . . . . 531 ANEXO XIV Agrupamento de Centros de Saúde — Médio Tejo Utentes inscritos Sede Área geográfica Centros de saúde Recursos humanos afetos ao ACES (janeiro de 2012) Torres Novas Concelhos de Abrantes, Alcanena, Cons- CS Abrantes . . . . . . . . . . 41 673 Diretor executivo . . . . . . . . . 1 tância, Entroncamento, Ourém, Ferreira CS Alcanena . . . . . . . . . . 16 658 Médicos . . . . . . . . . . . . . . . . . 135 do Zêzere, Mação, Sardoal, Torres No- CS Constância . . . . . . . . . 5 016 Enfermeiros . . . . . . . . . . . . . . 195 vas, Tomar e Vila Nova da Barquinha. CS Entroncamento . . . . . 21 196 Técnicos de diagnóstico e tera- 47 pêutica. CS Fátima . . . . . . . . . . . . 13 194 Técnicos superiores . . . . . . . . 26 CS Ferreira do Zêzere . . . . 9 536 Assistentes técnicos . . . . . . . 191 CS Mação . . . . . . . . . . . . 7 853 Assistentes operacionais . . . . 105 CS Ourém . . . . . . . . . . . . 36 386 Informáticos . . . . . . . . . . . . . 7 CS Sardoal . . . . . . . . . . . 4 105 Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 29 de novembro de 2012 6832-(11) Utentes inscritos Sede Área geográfica Centros de saúde Recursos humanos afetos ao ACES (janeiro de 2012) CS Torres Novas . . . . . . . 38 828 CS Tomar . . . . . . . . . . . . 45 032 CS Vila Nova da Barquinha 8 417 Total . . . . . . . 247 894 Total . . . . . . . . 707 ANEXO XV Agrupamento de Centros de Saúde — Lezíria Utentes inscritos Sede Área geográfica Centros de saúde Recursos humanos afetos ao ACES (janeiro de 2012) Santarém . . . Concelhos do Cartaxo, Golegã, Rio CS Cartaxo . . . . . . . . . . . . 27 540 Diretor executivo . . . . . . . . . 1 Maior, Santarém, Almeirim, Alpiarça, CS Golegã . . . . . . . . . . . . . 6 521 Médicos . . . . . . . . . . . . . . . . . 128 Chamusca, Coruche e Salvaterra de CS Rio Maior . . . . . . . . . . 23 496 Enfermeiros . . . . . . . . . . . . . . 192 Magos. CS Santarém . . . . . . . . . . . 67 611 Técnicos de diagnóstico e tera- 53 pêutica. CS Almeirim . . . . . . . . . . . 24 879 Técnicos superiores . . . . . . . . 28 CS Alpiarça . . . . . . . . . . . . 7 579 Assistentes técnicos . . . . . . . 194 CS Chamusca . . . . . . . . . . 10 414 Assistentes operacionais . . . . 128 CS Coruche . . . . . . . . . . . . 21 228 Informáticos . . . . . . . . . . . . . 6 CS Salvaterra de Magos . . . 22 861 Total . . . . . . . 212 129 Total . . . . . . . . 730 São órgãos dos ACES o diretor executivo, o conselho executivo, o conselho clínico e de saúde e o conselho da comu- nidade. O conselho clínico e de saúde é composto por um presidente (médico) e até quatro vogais (pelo menos um médico, um enfermeiro e um outro profissional de saúde), todos a exercer funções no ACES. 6832-(12) Diário da República, 1.ª série — N.º 231 — 29 de novembro de 2012 I SÉRIE Diário da República Eletrónico: Endereço Internet: http://dre.pt Contactos: Correio eletrónico: dre@incm.pt Tel.: 21 781 0870 Depósito legal n.º 8814/85 ISSN 0870-9963 Fax: 21 394 5750 Toda a correspondência sobre assinaturas deverá ser dirigida para a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A. Unidade de Publicações Oficiais, Marketing e Vendas, Avenida Dr. António José de Almeida, 1000-042 Lisboa