Pesquisa jurídicaTogaAI

41 resultados

  2. DR-I

    Portaria n.º 1334-D/2010

    artigo 29.º prevê que os encar- gos e as taxas pela emissão dos documentos referidos no n.º 1 A presente portaria entra em vigor ... extravio, roubo ou deterioração), bem De documento arquivado — acrescem € 3 ao total. como ao serviço externo. 5 — Fotocópias autenticadas: Foi ouvida a Associação Nacional dos Municípios Por- a) Formato

  6. DR-I

    Portaria n.º 1166/2010

    terra, w) «Certificado de competência» o documento emitido numa determinada embarcação e que constam do seu rol e autenticado por um Estado que habilita o seu titular de tripulação

  7. DR-I

    Portaria n.º 1141/2010

    intermédio. tação produzida e recebida no âmbito das suas atribuições 2 — As remessas dos documentos para arquivo intermé- e competências, pela Secretaria-Geral do Ministério da dio devem ser efectuadas ... portaria. dos conjuntos documentais. 10.º 7.º Substituição do suporte Formalidades das remessas 1 — A substituição de documentos originais, em suporte 1 — As remessas dos documentos mencionados

  11. DR-I

    Portaria n.º 1197/2010

    determinar, expressa no manual de arquivo. 1 — O processo de avaliação dos documentos do 2 — Os documentos e ou a informação contida em su- arquivo da IGSJ tem por objectivo ... documentos ficam sob respon- 7.º sabilidade da IGSJ. 2 — Cabe à IGSJ a atribuição dos prazos de conservação Formalidades das remessas administrativa dos documentos. 1 — As remessas dos documentos

  17. DR-I

    Portaria n.º 948/2010

    produtos vitivinícolas com ter a seguinte redacção: direito à DO ‘vinho verde’, emitindo e autenticando a respectiva documentação. «Artigo 8.º 3 — É da competência da entidade certificadora: [...] a) Assegurar ... para as restantes vinhas. à selagem dos produtos ou à apreensão de documentos e outros objectos que constituam resultado ou instrumento de prática de infracções detectadas. 2 — O rendimento máximo

  18. DR-I

    Lei n.º 28/2010

    Lei n.º 28/2010 de 2 de Setembro «Artigo 4.º [...] Primeira

  19. DR-I

    Portaria n.º 803/2010

    emigração de identidade; e da respectiva classificação; c) Ficha ENES 2010: documento comprovativo da ti- ii) Documento comprovativo da classificação atribuída tularidade do curso de ensino secundário e da respectiva ... anterior também 9 — O documento referido na subalínea i) da alínea b) se aplica aos estudantes que pretendam utilizar exames do número anterior deve ser autenticado pelos serviços nacionais