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Relator: ALVES CORREIA
Estado enquadrados em "organizações" que apresentam uma configuração similar a da instituição militar. A PSP constitui uma força "militarizada" e os seus agentes são agentes "militarizados" no sentido da expressão ... referida. II - A norma impugnada, na parte em que estende a PSP a restrição ao exercicio dos direitos sindicais não alarga, pois, para fora do citado artigo 270 - e tambem
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
relatório de informação clínica (fls. 27), o auto de notícia da PSP (fls. 32 e ss.). 13. Existe errada interpretação da prova produzida e consequente erro de julgamento da matéria
Relator: Afonso Patrão
depende do exercício de funções por esses trabalhadores na PJ ou na GNR, PSP, AIMA, I.P., e AT em regime de afetação funcional transitória previsto no presente decreto ... depende do exercício de funções por esses trabalhadores na PJ ou na GNR, PSP, AIMA, I.P., e AT em regime de afetação funcional transitória previsto no presente decreto
Relator: João Carlos Loureiro
alínea d). No entanto, os Estatutos da PSP e das Forças Armadas referiram expressamente que o estatuto de trabalhador-estudante se aplicava. A interpretação que tem sido feita, no sentido ... todos os direitos emergentes do estatuto de trabalhador-estudante. Os agentes da GNR, da PSP e os militares das Forças Armadas estão todos sujeitos ao dever de disponibilidade para
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
visto no dia da sua detenção (que corresponde ao dia em que a PSP decidiu dar cumprimento aos mandados de busca e apreensão). • O facto de o acórdão recorrido afirmar
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
Após esta recusa, a Requerente solicitou telefonicamente a presença das autoridades policiais (PSP), no entanto enquanto esperava pela PSP, deslocou-se ao exterior do Liceu Passos Manuel onde estavam ... mesas e do pessoal de apoio, foi necessário chamar a Polícia de Segurança Pública (PSP) ao local, tendo sido lavrado o Auto de Ocorrência da PSP NUIPC 1986/25.8PCLSB , no qual
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
ACÓRDÃO Nº 948/2025 Processo n.º 1230/2025 Plenário Relatora: Conselheira Mariana Canotilho
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
Após esta recusa, a Requerente solicitou telefonicamente a presença das autoridades policiais (PSP), no entanto enquanto esperava pela PSP, deslocou-se ao exterior do Liceu Passos Manuel onde estavam ... mesas e do pessoal de apoio, foi necessário chamar a Polícia de Segurança Pública (PSP) ao local, tendo sido lavrado o Auto de Ocorrência da PSP NUIPC 1986/25.8PCLSB, no qual
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
despacho de fls. 138 e 139 consubstancia uma delegação de competências «na PSP». O que o despacho diz, recordemo-lo textualmente, é o seguinte: «Os agentes da PSP a exercer ... despacho, em lugar algum, que há uma delegação de competências na PSP; como não se lê, em lugar algum, que o que se delega é a «investigação». Pelo contrário
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
condição de militar da GNR, uma vez que, os agentes da GNR, da PSP e os militares das Forças Armadas estão todos sujeitos ao dever de disponibilidade para o serviço ... igualdade, previsto no artigo 13º da CRP, na medida em que os agentes da PSP podem ter estatuto de Trabalhador-Estudante e são agentes de autoridade com funções idênticas
Relator: José António Teles Pereira
ACÓRDÃO Nº 547/2024 Processo n.º 560/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Afonso Patrão
ACÓRDÃO Nº 450/2024 Processo n.º 173/2024 3ª Secção Relator: Conselheiro Afonso
Relator: Rui Guerra da Fonseca
assistente, G., aludindo as suas declarações, que qualifica como complemento da denúncia, apresentada na PSP. Contudo, tais declarações constam de um auto de inquirição de testemunha
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
tomas da vacina, tendo apresentado o certificado com essa informação no posto da PSP, logo que notificado pela autoridade administrativa autuante para apresentar defesa. Sem prejuízo da letra ... Covid da EU", no interior de estabelecimentos de restauração; - Revogar a decisão proferida pela PSP - POLÍCIA SEGURANÇA PÚBLICA - COMANDO DISTRITAL DE LEIRIA, proferida em 24 de Março
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
testemunha ora inquirida seja confrontada com as declarações anteriormente prestadas, perante a PSP (cfr.fls. 20 a 23). Concedida a palavra à Digna Magistrada do Ministério Público e à Ilustre Mandatária ... passar-se-á, de imediato, à leitura das declarações prestadas pela testemunha perante a PSP.” Ora, o que consta da acta não é nada do que refere o requerente
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
recorrente, conforme ora se transcreve «(...) - no entanto, as testemunhas de acusação, os agentes da PSP C. e D., que intercetaram os arguidos, procederam à respetiva detenção e apreenderam a droga ... motivação resulta bem expresso que «as testemunhas de acusação, os agentes da PSP C. e D., que intercetaram os arguidos, procederam à respetiva detenção e apreenderam a droga, tendo deposto
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
provados, o Acórdão recorrido declara que, por força da participação apresentada pelo arguido na PSP em 29 de março de 2019, foram por ele cometidos dois crimes de denúncia caluniosa
Relator: José António Teles Pereira
muito baixo, praticada de forma muito rudimentar. Não fora, porém, a pronta atuação da PSP e os arguidos continuariam a proceder à venda de toda a cocaína apreendida que, ainda
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
ACÓRDÃO Nº 230/2023 Processo n.º 1010/2022 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: José António Teles Pereira
ACÓRDÃO Nº 61/2023 Processo n.º 1/2023 1.ª Secção Relator: Conselheiro