75 resultados

1. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30426

   Fornecimento de refeições escolares por IPSS. Apoio ao serviço de refeições nos

   • Fornecimento de refeições escolares por IPSS. Apoio ao serviço de refeições nos estabelecimentos escolares, utilizando os recursos humanos das IPSS
2. AT-IV2026-08-03

   Informação vinculativa n.º 30359

   Enquadramento das transferências financeiras para pagamento do projeto de público de habitação

   • Enquadramento das transferências financeiras para pagamento do projeto de público de habitação a custos acessíveis a Município no âmbito do acordo de colaboração. Taxa de IVA a aplicar a «Autos de Medição»
3. AT-IV2026-06-18

   Informação vinculativa n.º 30038

   Negociação de créditos / intermediação de créditos

   • Negociação de créditos / intermediação de créditos
4. AT-IV2026-06-05

   Informação vinculativa n.º 30116

   Taxa de IVA - "Mini Grissinos XX Clássico, 150 g, Cx12" - Verba 1.1.5

   • Taxa de IVA
   • "Mini Grissinos XX Clássico, 150 g, Cx12"
   • Verba 1.1.5. da Lista I anexa ao CIVA
5. AT-IV2026-05-20

   Informação vinculativa n.º 29513

   Cálculo do pro rata - matéria coletável dos fluxos monetários do instrumento financeiro

   • Cálculo do pro rata
   • matéria coletável dos fluxos monetários do instrumento financeiro derivado de cobertura e das operações cobertas
6. AT-IV2026-04-13

   Informação vinculativa n.º 29664

   Pedido de suspensão do prazo de revenda carece de suporte legal

   • Pedido de suspensão do prazo de revenda carece de suporte legal
7. AT-IV2026-04-06

   Informação vinculativa n.º 29611

   Avaliação psicológica de condutores e avaliação psicológica no âmbito da segurança privada

   • Avaliação psicológica de condutores e avaliação psicológica no âmbito da segurança privada
   • Exclusão da aplicação da isenção prevista no n.º 1) do artigo 9.º do CIVA
8. AT-IV2026-03-30

   Informação vinculativa n.º 29284

   Atividade de «acquiring» no sistema quadripartido de pagamentos com cartões

   • Atividade de «acquiring» no sistema quadripartido de pagamentos com cartões
9. AT-IV2026-02-13

   Informação vinculativa n.º 29502

   Enquadramento fiscal de uma campanha comercial com atribuição de um beneficio

   • Enquadramento fiscal de uma campanha comercial com atribuição de um beneficio
10. AT-IV2026-01-09

    Informação vinculativa n.º 28667

    Organismos de investimento coletivo

    • Organismos de investimento coletivo
11. AT-IV2025-12-18

    Informação vinculativa n.º 28579

    Operação de entrada de ativos - neutralidade fiscal e transmissibilidade de benefícios fiscais

    • Operação de entrada de ativos
    • neutralidade fiscal e transmissibilidade de benefícios fiscais(SIFIDE)
12. AT-IV2025-10-02

    Informação vinculativa n.º 28739

    Enquadramento dos serviços prestados no âmbito de perícias médico-legais e forenses

    • Enquadramento dos serviços prestados no âmbito de perícias médico-legais e forenses, por perito psiquiatra forense
13. AT-IV2025-10-01

    Informação vinculativa n.º 28741

    Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço

    • Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço em galeria comercial
    • Direito à dedução
14. AT-IV2025-09-25

    Informação vinculativa n.º 28676

    Enquadramento, em sede de IVA, de serviços de consultadoria em processos de

    • Enquadramento, em sede de IVA, de serviços de consultadoria em processos de negociação de venda de participações sociais
15. AT-IV2025-08-27

    Informação vinculativa n.º 28261

    Direito à dedução - Motociclo afeto a atividade turística

    • Direito à dedução
    • Motociclo afeto a atividade turística
16. AT-IV2025-06-04

    Informação vinculativa n.º 27789

    Isenção de IUC prevista na al. f) do n.º 1 do

    • Isenção de IUC prevista na al. f) do n.º 1 do art.º 5.º do CIUC
    • Atividade de transporte "TVDE"
17. AT-IV2025-05-23

    Informação vinculativa n.º 27992

    Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço

    • Contratos de prestação de serviços para escritórios / contrato de utilização de espaço em galeria comercial Direito à dedução
18. AT-IV2025-04-17

    Informação vinculativa n.º 27547

    Fundos de investimento

    • Fundos de investimento
19. AT-IV2025-04-11

    Informação vinculativa n.º 27351

    Enquadramento na alínea 11) do artigo 9.º de prestações de serviços

    • Enquadramento na alínea 11) do artigo 9.º de prestações de serviços como formador beneficiando da isenção de IVA prevista
20. AT-IV2025-03-31

    Informação vinculativa n.º 27492

    Isenção de IVA - promotor / contrato de promoção

    • Isenção de IVA
    • promotor / contrato de promoção