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Relator: RIBEIRO MENDES
juizo do legislador sobre as graves consequencias de um testemunho inveridico, dada a especial falibilidade desse meio probatorio. Tais casos de inadmissibilidade tem, porem, natureza excepcional e hão ... chegou no juizo arbitral, entendeu o legislador que os meios probatorios especialmente atendiveis deveriam ser a pericia, os documentos e a propria inspecção judicial. Esta opção não se afigura arbitraria
Relator: NUNES DE ALMEIDA
juízo do legislador sobre as graves consequências de um testemunho inverídico, dada a especial falibilidade desse meio probatório. Tais casos de inadmissibilidade têm, porém, natureza excepcional e hão ... chegou no juízo arbitral, entendeu o legislador que os meios probatórios especialmente atendíveis deveriam ser a perícia, os documentos e a própria inspecção judicial. Esta opção não se afigura arbitrária
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 707/2026 Processo n.º 994/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
referido recurso foram formuladas as seguintes conclusões: «1. Por apenso aos autos de processo especial emergente de acidente de trabalho, o sinistrado A. deduziu incidente de revisão de incapacidade ... vítima em 23 de agosto de 2012, se agravou. 2. Contudo, submetido a Perícia Médica para efeitos de revisão da incapacidade, esta manteve a Incapacidade Permanente Parcial
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
envio/receção das cartas por via postal simples, sendo quase impossível a prova direta (especialmente quanto tais cartas não tenham merecido resposta do visado), tal pode equiparar ... dados ohjectivos – normalmente registados em suporte documental e, por vezes, transmitidos por avaliações periciais – e juízos presuntivos obtidos a partir de um trabalho de peneira dos contributos probatórios presentes
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 591/2026 Processo n.º 1144/25 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 529/2026 Processo n.º 607/2026 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
desde que não seja disponibilizado transporte pelas partes ou pelo tribunal. 5 - Salvo disposição especial, a quantia devida às testemunhas em qualquer processo é fixada nos termos da tabela ... efetuar, se não lhes for disponibilizado transporte pelas partes ou pelo tribunal. 7 - Nas perícias médicas, os médicos e respetivos auxiliares são remunerados por cada exame nos termos fixados
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
ACÓRDÃO Nº 464/2026 Processo n.º 1439/2025 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO Nº 446/2026 Processo n.º 593/2026 3.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Rui Guerra da Fonseca
ACÓRDÃO Nº 413/2026 Processo n.º 368/2026 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Rui Guerra da Fonseca
ACÓRDÃO Nº 411/2026 Processo n.º 1331/2025 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
tribunal a quo concluído de forma diferente do teor dos relatórios periciais referentes ao arguido e às vítimas B. e C.; e - se o acórdão recorrido enferma de erro notório ... apresentou no exame médico legal efetuado, nunca teria conseguido produzir nos ofendidos (e em especial em Magno Teles) as lesões que assumiu ter produzido com a faca - no pescoço
Relator: António José da Ascensão Ramos
depoimentos que afirmam que os recibos já vinham preenchidos; (ii) ausência de perícia grafotécnica; (iii) contradição entre o facto provado n.º 10 (autoria da escrita) e o facto ... prejuízo, reparação parcial/integral do dano, integração laboral), nem explica por que a prevenção especial e geral exigiam pena de prisão efetiva. 1. Excerto do acórdão recorrido (transcrição) «Dúvidas inexistem, outrossim
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 323/2026 Processo n.º 1204/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
Efeitos da Recusa Essa recusa impede o escrutínio das nulidades e inconstitucionalidades invocadas, especialmente: • A prescrição oficiosa dos juros (art. 310.º, al. d) do CC); • A inexistência de título ... elemento de prova determinante da existência da dívida e do valor da condenação, sem perícia, reconhecimento judicial ou validação probatória admissível. 5.3. A sentença da 1.ª instância reconheceu expressamente
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 293/2026[1] Processo n.º 137/26 2.ª Secção Relator
Relator: Conselheira Mariana Canotilho
ACÓRDÃO Nº 264/2026 Processo n.º 9/2026 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
ACÓRDÃO Nº 257/2026 Processo n.º 1102/2025 2.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 201/2026 Processo n.º 875/2024 1.ª Secção Relatora: Conselheira