118 resultados

1. AT-IV2026-07-14

   Informação vinculativa n.º 30206

   Disponibilização online de e-books

   • Disponibilização online de e-books
2. AT-IV2026-07-07

   Informação vinculativa n.º 29993

   Construção de parque de estacionamento, num dos lotes de um empreendimento, e

   • Construção de parque de estacionamento, num dos lotes de um empreendimento, e respetiva cedência ao Município, como condição de licenciamento de todo o projeto
3. AT-IV2026-06-23

   Informação vinculativa n.º 30223

   Operação de cisão por incorporação - enquadramento regime neutralidade artigo 73.º do

   • Operação de cisão por incorporação
   • enquadramento regime neutralidade artigo 73.º do CIRC
4. AT-IV2026-06-16

   Informação vinculativa n.º 29524

   Direito à dedução

   • Direito à dedução
5. AT-IV2026-06-05

   Informação vinculativa n.º 29943

   Distribuição de seguros - Call center e back office

   • Distribuição de seguros
   • Call center e back office
6. AT-IV2026-06-05

   Informação vinculativa n.º 29924

   Exercício e exclusões do direito à dedução - Aquisição de combustível: Gasóleo

   • Exercício e exclusões do direito à dedução
   • Aquisição de combustível: Gasóleo
7. AT-IV2026-05-20

   Informação vinculativa n.º 29349

   Sujeito passivo de país terceiro-Regras localização das prestações de serviços-Isenções

   • Sujeito passivo de país terceiro-Regras localização das prestações de serviços-Isenções de prestações de serviços, efetuadas por organismos sem finalidade lucrativa, relativas a eventos de natureza científica
8. AT-IV2026-05-05

   Informação vinculativa n.º 27724

   Enquadramento de Operação de Permuta de Partes Sociais no Regime da Neutralidade

   • Enquadramento de Operação de Permuta de Partes Sociais no Regime da Neutralidade Fiscal
   • razão económica válida
9. AT-IV2026-04-06

   Informação vinculativa n.º 29764

   Enquadramento - Contrato de Subarrendamento, com Despesas Acessórias; Indemnização relacionada com a rescisão

   • Enquadramento
   • Contrato de Subarrendamento, com Despesas Acessórias; Indemnização relacionada com a rescisão de um contrato de arrendamento
   • Sanção ou reparação de um dano; com ou sem caráter remuneratório
10. AT-IV2026-03-13

    Informação vinculativa n.º 29346

    Exercício e exclusões do direito à dedução: aquisição de veículo 100% elétrico

    • Exercício e exclusões do direito à dedução: aquisição de veículo 100% elétrico
11. AT-IV2026-03-05

    Informação vinculativa n.º 29540

    Associação sem fins lucrativos - Projeto de natureza cultural e educativa

    • Associação sem fins lucrativos
    • Projeto de natureza cultural e educativa
12. AT-IV2026-01-13

    Informação vinculativa n.º 28432

    Prémios de produtividade

    • Prémios de produtividade
13. AT-IV2026-01-09

    Informação vinculativa n.º 28667

    Organismos de investimento coletivo

    • Organismos de investimento coletivo
14. AT-IV2026-01-09

    Informação vinculativa n.º 29050

    Reabilitação de edifícios

    • Reabilitação de edifícios
15. AT-IV2026-01-05

    Informação vinculativa n.º 29245

    Exercício e exclusões do direito à dedução - Veículo híbrido plug-in

    • Exercício e exclusões do direito à dedução
    • Veículo híbrido plug-in
16. AT-IV2025-12-30

    Informação vinculativa n.º 27742

    Transparência Fiscal - Requisitos

    • Transparência Fiscal
    • Requisitos
17. AT-IV2025-12-29

    Ficha doutrinária — CIRC, art. 5.º

    Não sujeição a IRC de entidade não residente sem estabelecimento estável em

    • Não sujeição a IRC de entidade não residente sem estabelecimento estável em território nacional
18. AT-IV2025-12-18

    Informação vinculativa n.º 28579

    Operação de entrada de ativos - neutralidade fiscal e transmissibilidade de benefícios fiscais

    • Operação de entrada de ativos
    • neutralidade fiscal e transmissibilidade de benefícios fiscais(SIFIDE)
19. AT-IV2025-12-05

    Informação vinculativa n.º 29062

    Exclusões do direito à dedução - viatura de turismo

    • Exclusões do direito à dedução
    • viatura de turismo
20. AT-IV2025-09-26

    Informação vinculativa n.º 28780

    Exercício do direito à dedução: Aquisição de veículo Bi-fuel (GPL e

    • Exercício do direito à dedução: Aquisição de veículo Bi-fuel (GPL e gasolina)