TCANsó sumário
01064/14.5BEPNF
Relator: ROGÉRIO PAULO DA COSTA MARTINS
1. É admissível a substituição do presidente da câmara pelo membro que
430 resultados nos descritores e sumários
Relator: ROGÉRIO PAULO DA COSTA MARTINS
1. É admissível a substituição do presidente da câmara pelo membro que
Relator: Tiago Miranda
artigo 56º do Tratado que instituiu a Comunidade Europeia. VIII – Por recurso ao elemento objectivo e sistemático da interpretação das normas jurídicas, o nº 2 do artigo 43º
Relator: Ana Patrocínio
indicação dos elementos que contribuíram para a sua fixação" – sua alínea c). II – Nesta conformidade, a não indicação das normas violadas e punitivas e dos elementos objectivos e subjectivos
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
objectivamente imputados ao réu, com base em prova documental, foi produzida apenas para investigação das ilegalidades que fundam o pedido de perda de mandato e não para a imputação objectiva ... neste caso, condenado o réu sem que nos autos estivessem devidamente comprovados todos os elementos objectivos e o elemento subjectivo da infracção.* * Sumário elaborado pelo relator
Relator: Maria do Céu Dias Rosa das Neves
jurídica impõe que, para aferir do início do prazo de prescrição, se parta de elementos objectivos e, estes elementos, apenas se podem encontrar com o trânsito em julgado dessa decisão
Relator: Pedro Marchão Marques
construção) todos do CIMI, sendo que todos estes coeficientes e percentagens são elementos precisos, objectivos e pré-determinados por lei em função de diversos elementos e critérios nela constantes ... anterior modelo de avaliação tributária dos imóveis, o qual não se fundamentava em critérios objectivos, antes estava dependente da apreciação subjectiva das comissões de avaliação, facto que originava uma grande
Relator: Ana Patrocínio
construção) todos do CIMI, sendo que todos estes coeficientes e percentagens são elementos precisos, objectivos e pré-determinados por lei em função de diversos elementos e critérios nela constantes ... afectação (ca) e de qualidade e conforto (cq). VI - Não obstante os “critérios objectivos” para a determinação do valor patrimonial tributário fixados nos artigos 38.º e seguintes do Código
Relator: Pedro Nuno Pinto Vergueiro
medida, reapreciar as provas em que assentou a decisão impugnada objecto de controvérsia, bem como apreciar oficiosamente outros elementos probatórios que hajam servido de fundamento à decisão sobre aqueles pontos ... ónus de demonstrar os exactos contornos do negócio titulado nas referidas facturas, através de elementos objectivos e externamente confirmáveis. IV) A Recorrente não apresentou, em termos de alegação, como
Relator: José Augusto Araújo Veloso
criminal, sendo necessário, tão só, que a factualidade articulada pelo autor integre todos os elementos objectivos e subjectivos do respectivo tipo de crime, ou seja, os elementos factuais do ilícito
Relator: Pedro Vergueiro
menos certo que, quando se analisa o probatório, resulta claro que os elementos descritos não envolvem qualquer elemento que dependa de prova testemunhal, sendo esta, ao que se crê ... consequente diferença entre as vendas declaradas e as estimadas, não constituem um elemento objectivo e concreto que permitisse à AT concluir que a contabilidade do Impugnante não reflectia
Relator: Vital Lopes
recurso de apelação, conhecer em substituição da questão suscitada que não tenha sido objecto de pronúncia no tribunal recorrido. 3. Para poder exercer o seu poder de correcção do rendimento ... critério de quantificação indirecto da matéria tributável que não se baseia em qualquer elemento objectivo, antes se apoia na convicção pessoal da inspecção de que determinado registo informático, encontrado numa
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
obstante o direito à dedução poder ser negado se se demonstrar, à luz de elementos objectivos, que esse direito é invocado fraudulenta ou abusivamente, ele só poderá ser recusado
Relator: IRENE ISABEL GOMES DAS NEVES
guias de transporte, documentos equivalentes a facturas, em abstracto, reúnem todos os elementos objectivos necessários para a Fazenda Pública poder estruturar correcções à matéria tributável de natureza meramente aritmética
Relator: Cristina da Nova
faturas, não haja sido detetada alguma violação de um qualquer dever de colaboração, os elementos solicitados terem sido fornecidos, e, os indícios coligidos centram-se na esfera do emitente ... órgão jurisdicional nacional recusar o benefício do direito à dedução se se demonstrar, perante elementos objectivos, que o sujeito passivo sabia ou devia saber que, com a sua aquisição, participava
Relator: Celeste Oliveira
solidários, sem prejuízo do benefício da excussão prévia tendo por base a recolha de elementos objectivos. Assim, incumbe ao exequente o ónus da prova de que se verificam os factos
Relator: Celeste Oliveira
solidários, sem prejuízo do benefício da excussão prévia tendo por base a recolha de elementos objectivos. 2- Incumbe ao exequente o ónus da prova de que se verificam os factos
Relator: Celeste Oliveira
revestir de dois elementos: o “corpus”, ou seja, a relação material com a coisa e o “animus”, ou seja, o elemento psicológico, a intenção de actuar como se o agente ... sendo que só esta, a posse efectiva e causal, que se traduz pelos mencionados elementos objectivo e subjectivo, pode fundamentar, regra geral, os embargos de terceiro.* * Sumário elaborado pela relatora
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
cuidados exigíveis e aptos a evitar o acidente em causa-, integram todos os elementos objectivos e subjectivos do tipo de crime previsto no artigo 148º, nº1, do Código Penal
Relator: Mário Rebelo
revestir de dois elementos: o “corpus”, ou seja a relação material com a coisa e o “animus”, ou seja, o elemento psicológico, a intenção de actuar como se o agente ... sendo que só esta, a posse efectiva e causal, que se traduz pelos mencionados elementos objectivo e subjectivo, pode fundamentar, regra geral, os embargos de terceiro.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: Hélder Vieira
identidade que a norma reclama, a qual não pode deixar de reportar-se aos elementos objectivos do acto — o seu conteúdo, enquanto substância da conduta voluntária em que o acto