216 resultados nos descritores e sumários
Relator: PEDRO MARCHÃO MARQUES
medidas previstas no programa “Estímulo 2013”, aprovadas pela Portaria 106/2013, de 4 de Março, mantêm a concessão de um apoio financeiro aos empregadores que celebrem contratos de trabalho com desempregados
Relator: PEDRO MARCHÃO MAQUES
Bairro 6 de Maio, na Amadora, e que se inseriu no âmbito do Programa Especial de Realojamento (PER – Decreto-Lei, n.º 163/93, de 7 de Maio), a pretensão
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
tais princípios seriam garantidos a divulgação atempada dos métodos de selecção a utilizar, do programa das provas de conhecimentos e do sistema de classificação final e a aplicação de métodos
Relator: ANA PINHOL
desonerou das obrigações probatórias que sobre si impendiam no sentido de cumprir o programa de fundamentação substancial do acto que a lei exige. II.A não apresentação de Autos de Medição
Relator: HELENA CANELAS
artigo 57.º, entre os quais, os “documentos exigidos pelo programa do procedimento que contenham os termos ou condições, relativos a aspetos da execução do contrato não submetidos à concorrência
Relator: HELENA CANELAS
investimento da responsabilidade dos diferentes níveis da Administração Pública, através da celebração de contratos-programa e de acordos de colaboração. II – A circunstância de não ter sido expressamente previsto
Relator: JOSÉ GOMES CORREIA
Concelho de Silves, representa, susceptibilidade de desertificação com mais de 60% segundo o PANCD (Programa de Acção Nacional ao Combate à Desertificação) e entre esses riscos, é indicada
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
situação hipotética actual que teria existido se os actos anulados (no caso, o programa do concurso e a deliberação de atribuição das licenças de exercício da actividade de transportes
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
regime do concurso público, a inserção de uma fase de negociação das propostas no programa do procedimento restringe-se às hipóteses de celebração de contratos de concessão de obras públicas
Relator: NUNO COUTINHO
político, do qual desconhece não só o símbolo do mesmo, como também o seu programa político. III – O relato do requerente revela-se insuficiente para justificar o deferimento do pretendido
Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS
Portaria nº 1223-B/82, de 28 de Dezembro, a primeira relativa ao programa de formação e a segunda relativa especificamente à cirurgia cardiotorácica
Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS
modelo III da Declaração anexo, referido no probatório, que reporta ao artigo 8º do Programa do Concurso, fala em “região” e não “ num conjunto de regiões”. X – Não colhe
Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS
erro sistémico e da consideração de despesas como não elegíveis no âmbito de um programa cofinanciado pelo POPH, é destituído de natureza sancionatória, o que significa
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
decisão de não adjudicar fundada em motivo supervenientes de interesse público não previsto no programa nem na lei, consubstanciado na impossibilidade de capacidade financeira do Município ora Recorrido, é subsumível
Relator: ANABELA RUSSO
consubstancia ele mesmo uma liquidação, ainda que realizada sem recurso aos hoje tão vulgarizados programas informáticos - tipo utilizados pela Administração Tributária. VII- Tendo a Recorrente sido notificada dessa liquidação
Relator: HELENA CANELAS
ação administrativa especial em que esteja em causa ato do «órgão de gestão do programa operacional factores de competitividade» deve ser demandado o Ministério em que o mesmo se integrava
Relator: CONCEIÇÃO SILVESTRE
vista a obter a declaração da ilegalidade do artigo 17º n.º 1 do Programa do Concurso Público, na parte em que restringe o universo dos concorrentes participantes no leilão
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
produtos hemoderivados que a Entidade Adjudicante levou aos artºs 1º nº 2 do Programa do Concurso e do Caderno de Encargos. 3. Nas circunstâncias referidas em 2., evidenciar
Relator: HELENA CANELAS
obras públicas, de prestação de serviços e de fornecimento de bens, incluindo do programa, do caderno de encargos ou de qualquer outro documento conformador do procedimento de formação daqueles contratos
Relator: ESPERANÇA MEALHA
tais requisitos cumulativos quando ficou provado que no hospital em causa houve adesão ao programa para a promoção de acesso e foram efetivadas as contratualizações, houve reestruturação das consultas externas