Informação vinculativa n.º 27758
Produção de Filmes, de Vídeos e de Programas de Televisão - Direito à
731 resultados
Produção de Filmes, de Vídeos e de Programas de Televisão - Direito à
Isenção da operação de facultar a terceiros uma plataforma online para validar
Art.º 8º RITI Direito à dedução - opção- OSS
Exclusões do direito à dedução do IVA suportado na aquisição de veículo
IVA - Sementes e misturas de sementes com cereais para alimentação humana
Serviços de gestão de fundo de investimento - Prestação de serviços de revisão
IVA - Refeições prontas a consumir comercializadas em hipermercados
Reabilitação Urbana
Fundos de investimento
Pensões de Serviços Excecionais e Relevantes Prestados ao Estado - Decreto-Lei n
Rendimentos empresariais e profissionais decorrentes da propriedade intelectual - Regime dos Residentes não
Enquadramento na alínea 11) do artigo 9.º de prestações de serviços
Acórdão C-656/21 do TJUE. Comissões de comercialização cobradas a fundos
Exclusão da tributação prevista na verba 17.3.4 da TGIS das comissões de
Tributação de valores distribuídos em resultado da liquidação de uma estrutura fiduciária
Regras de localização da operação - Prestação de serviços
Regularizações-Meios de prova de que o cliente tomou conhecimento da nota
(i) Localização prestação de serviços-Empreitada de obra particular em imóvel localizado
Exclusões do exercício do direito à dedução
ICE - Entidades registadas junto do Banco de Portugal como Intermediários de crédito