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Relator: Maria Fernanda Antunes Aparício Duarte Brandão
Autores foram opositores ao concurso para dois postos de trabalho de Professor Associado da UTAD, aberto pelo Edital nº 27/2012, com a Declaração de retificação nº 53/2012; I.1-os elementos ... submeteram nem ao procedimento regulado na lei nem aos princípios gerais que norteiam um concurso público; I.2-no caso dos autos argumenta-se ainda que o efeito invalidante dos vícios apontados
Relator: João Beato Oliveira Sousa
informação prestada pelo Conselho Executivo de um Agrupamento de Escolas, num concurso de provimento para a categoria de professor titular) não tem potencial para produzir a ilegalidade do respectivo acto ... matéria subtraída à sua esfera de competência, sendo certo que o júri do concurso, no exercício da sua exclusiva competência em matéria de avaliação curricular das candidaturas, continuaria sempre
Relator: MARIA HELENA FILIPE
Recorrente que não o incluiu nas vagas nomeáveis abertas mediante concurso documental para a categoria de Professor Coordenador para a área disciplinar de Gestão, ao qual se candidatou, apesar
Relator: José Augusto Araújo Veloso
Para efeitos de graduação de um professor no grupo de Geografia, no concurso do ano escolar 2009/2010, deve ser tido em conta, como termo inicial da contagem de tempo
Relator: JOSE OSORIO
professora (...) deve ser considerada candidata ao concurso para provimento da vaga aberta no Liceu
Relator: Drº Carlos Luís Medeiros de Carvalho
aplicável aos concursos regulados pelo Estatuto Carreira Pessoal Docente Ensino Superior Politécnico. II. Os estabelecimentos de ensino superior politécnico nos concursos para recrutamento de vagas de professor-adjunto terão ... daí derive qualquer afectação do princípio da especialidade. III. A sujeição destes concursos ao regime do art. 05.º do DL n.º 204/98, mormente
Relator: Dr. João Beato Oliveira de Sousa
402/98, de 11 de Julho, não é aplicável aos concursos de provas públicas para recrutamento de professores-coordenadores do Ensino Superior Politécnico, objecto do procedimento especial regulado
Relator: João Beato Oliveira Sousa
proveito da ação principal antecipadamente comprometido. 2. No caso do concurso de educadores de infância e de professores dos ensinos básico e secundário para o ano escolar de 2015/2016, não
Relator: Frederico Macedo Branco
global de toda a matéria de facto. 3 - As deliberações dos júris de concursos, situam-se na chamada zona de liberdade administrativa de decisão e não são passíveis, por isso ... artigos 100º a 103º do CPA, não é aplicável aos concursos de provas públicas para recrutamento de professores do Ensino Superior. 5 - Se todos os membros do júri classificaram
Relator: Drª Ana Paula Portela
recurso de anulação da deliberação de 26/5/00 do Júri do Concurso para provimento de uma vaga de Professor Catedrático do 1º Grupo da FAUP que o colocou em 1º lugar
Relator: Frederico Macedo Branco
Recorrente em 2017, para a realização de provas públicas de acesso à categoria de Professora Coordenadora, o qual veio a merecer decisão de indeferimento, é este o regime que vigorará ... categoria de professora adjunta da carreira docente do ensino superior politécnico, assistiria o direito de aceder à categoria de professora coordenadora da mesma carreira, sem abertura de concurso, mediante prestação
Relator: HELENA CANELAS
Anulado judicialmente o despacho que autorizou (determinou) a abertura do concurso de provas públicas para recrutamento de um professor-coordenador, o efeito constitutivo do julgado anulatório eliminou-o direta ... aquele procedimento concursal, nem sobrevivendo o próprio ato que autorizou (determinou) a abertura do concurso, nada há a retomar, não implicando nem abrangendo a reconstituição da situação hipotética atual, enquanto
Relator: Helena Ribeiro
execução de sentença que anulou o procedimento relativo ao concurso documental para recrutamento de dois postos de trabalho de Professor Associado na área disciplinar de Ciências Veterinárias/Clínica ... posição que lhe permitia ascender a um desses postos, apenas reclamava a repetição do concurso documental, não impondo à Administração que concomitantemente decidisse o imediato reposicionamento da autora na categoria
Relator: Luís Migueis Garcia
I) – É requisito geral em concurso de docentes que o candidato possuia
Relator: José Augusto Araújo Veloso
I. As particularidades do concurso de provas públicas previsto no ECDESP aprovado
Relator: MIGUEL CAEIRO
objecto, em matéria de concursos, a apreciação da regularidade formal, e não o juizo formulado pelo juri respectivo; 2 - Nos concursos para promoção a estagiários de 2ª classe dos funcionários ... produzir a anulação do mesmo concurso; 3 - Não é obrigatória nesses concursos a designação de especialidades, nem a intervenção de um ou dois professores catedráticos designados pelo Ministro da Educação
Relator: Lino José Baptista Rodrigues Ribeiro
politécnico as «provas públicas para a acesso à categoria de professor-coordenador, ainda que inseridas num procedimento de concurso, constitui um requisito especial de acesso.* * Sumário elaborado pelo Relator
Relator: João B. Sousa
estágio pedagógico, confere ao titular a qualidade de "professor profíssionalizado" e a possibilidade de ser opositor à 1ª parte do concurso, previsto no invocado artigo 5º f) do DL 18/88 ... Educação Física, ramo de Educação Especial e Reabilitação, não se encontra na situação de professor profíssionalizado
Relator: Frederico Macedo Branco
1 – Estando em causa a exclusão da Autora dos concursos externo, contratação
Relator: Drº José Augusto Araújo Veloso
quadro distrital de professores e de educadores de infância; II. A interpretação do artigo 12º desse diploma impõe que, para efeitos de concurso público para o exercício de funções próprias