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Relator: Conselheira Dora Lucas Neto
conclusões de recurso, alegou o recorrente “As informações requeridas através do tribunal, na medida em que permitem aquilatar das afirmações produzidas nos articulados e constantes dos temas de prova, são ... alegado, não demonstrou por qualquer meio idóneo ter realizado as diligências que estariam ao seu alcance para obter as informações e os documentos em causa, sem os conseguir por facto
Relator: Conselheira Joana Fernandes Costa
ACÓRDÃO Nº 27/2026 Processo n.º 1450/2025 3.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Rui Guerra da Fonseca
ACÓRDÃO Nº 7/2026 Processo n.º 592/2025 1.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO N.º 12/2026 Processo n.º 762/2025 1.ª Secção Relatora
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 18/2026 Processo n.º 325/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
376/2025 proferidos (nestes autos) em Conferência», alegando, para o efeito, o seguinte: «[…] A) INTRÓITO 1. A nulidade, neste articulado invocada, assenta no facto de a "Conferência", que proferiu o acórdão
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO N.º 14/2026 Processo n.º 985/2025 1.ª Secção Relatora
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 2/2026 Processo n.º 701/2025 (68/PP) Plenário Relator: Conselheiro António
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 1187/2025 Processo n.º 824/25 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Carlos Medeiros de Carvalho
ACÓRDÃO Nº 1166/2025 Processo n.º 1426/2025 3.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Afonso Patrão
ACÓRDÃO Nº 1164/2025 Processo n.º 1394/2025 3ª Secção Relator: Conselheiro Afonso
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 1200/2025 Processo n.º 1150/25 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 1202/2025 Processo n.º 1292/25 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
ACÓRDÃO Nº 1177/2025 Processo n.º 989/2025 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: António José da Ascensão Ramos
ACÓRDÃO Nº 1194/2025 Processo n.º 786/25 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
termos do qual foi convidado a «(…) apresentar novo articulado, apenas contendo os factos concretos (já) inicialmente alegados e a provar, acrescido das razões de direito que servem de fundamento ... Além dos factos articulados pelas partes, são ainda considerados pelo juiz: a) Os factos instrumentais que resultem da instrução da causa; b) Os factos que sejam complemento ou concretização
Relator: José Eduardo Figueiredo Dias
ACÓRDÃO Nº 1176/2025 Processo n.º 979/2025 2.ª Secção Relator: Conselheiro
Relator: Rui Guerra da Fonseca
porque, no seu acórdão, alega que os factos que o Recorrente pretende terem resultado da audiência de julgamento, não constituindo factos notórios, tal como definidos pelo ... Civil, como factos instrumentais ou complementares perante outros factos que tenham sido articulados pelo Recorrente e se este tivesse requerido a sua introdução; 12. Deste enquadramento dado pelo STJ, logo
Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano
ACÓRDÃO Nº 1143/2025 Processo n.º 1057/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira
Relator: João Carlos Loureiro
ACÓRDÃO Nº 1134/2025 Processo n.º 1384/2025 Plenário Relator: Conselheiro João Carlos