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Relator: Ana Patrocínio
juízo de comprovada indispensabilidade é um juízo casuístico, pois só analisando em concreto cada custo se poderá aferir da respectiva indispensabilidade de um gasto para “(…) a realização dos proveitos ... imposto ou para a manutenção da fonte produtora” – artigo 23.º do Código de IRC. V. Demonstrada suficientemente pela AT a desconexão fáctica e económica dos gastos com a organização
Relator: Tiago Miranda
custos, mas sim e apenas a falta de comprovada indispensabilidade dos mesmos para a manutenção da fonte produtora, é perfeitamente compatível com a não consideração dos custos na impugnante, tomadora ... norma geral sobre a relevância e dedutibilidade dos custos ou perdas na determinação da matéria colectável do IRC extrai-se da conjugação do artigo 23º nº 1 com a alínea
Relator: ISABEL FERNANDES
sede de IRC, o que releva para efeitos da comprovação e relevação fiscal de determinadas despesas, enquanto custos de exercício é, essencialmente a comprovação da sua efectiva realização por parte ... sujeito passivo e a sua indispensabilidade para a realização dos proveitos ou para a manutenção da fonte produtora
Relator: ANA PINHOL
sido proferida. III. Em sede de IRC, o que releva para efeitos da comprovação e relevação fiscal, de determinadas despesas, enquanto custos de exercício é, essencialmente a comprovação ... efectiva realização por parte do sujeito passivo e a sua indispensabilidade para a realização dos proveitos ou para a manutenção da fonte produtora. IV. Provando-se que, as partes abrangeram
Relator: Francisco Rothes
sede de IRC admite-se que, no caso de inexistência de documento de origem externa, nos casos em que este devesse existir, a prova dos custos seja feita por documento ... meios de prova. II - Em sede de IRC, o que releva para efeitos da comprovação e relevação fiscal, de determinadas despesas, enquanto custos de exercício é, essencialmente a comprovação
Relator: Ana Patrocínio
Administração Tributária, considerando o disposto no artigo 23.º do Código do IRC, obste à dedutibilidade de custos mencionados em facturas existentes na escrita do contribuinte e relativamente às quais ... custas judiciais não constituíam custos fiscalmente dedutíveis, porque enquadráveis na alínea d) do n.º 1 do artigo 42.º do Código de IRC e também porque não consubstanciavam custos
Relator: CRISTINA FLORA
I. O requisito de indispensabilidade previsto no art. 23.º do CIRC
Relator: Rosário Pais
acordo com o princípio da especialização dos exercícios, os custos devem ser reconhecidos quando incorridos, independentemente do seu pagamento (tal como os proveitos devem ser reconhecidos quando, quando obtidos, independentemente ... têm vindo a adotar para efeito de averiguar a indispensabilidade de um gasto (cfr. artigo 23.º do Código do IRC na redação em vigor em 2001), a AT não
Relator: Valente Torrão
1. Não podem ser aceites como custos do exercício as comissões escrituradas
Relator: LURDES TOSCANO
I - A impugnante, nem em sede inspectiva, nem nos presentes autos, apresentou
Relator: TÂNIA MEIRELES DA CUNHA
I. Na apreciação da (i)legalidade de liquidação emitida pela AT há
Relator: José Correia
para a manutenção da respectiva fonte produtora. IV. - A relevância fiscal de um custo depende da prova da sua necessidade, adequação, normalidade ou da produção do resultado (ligação ... impugnante, não se configure, em tal situação, o nexo causal de "indispensabilidade" que deve existir entre os custos e a obtenção dos proveitos ou ganhos. VI. -E competindo aos Serviços
Relator: SUSANA BARRETO
I - A determinação do lucro tributável era feita de acordo com o
Relator: Eugénio Sequeira
1. Padece do vício formal de omissão de pronúncia, causa da sua
Relator: Dulce Neto
visava pôr em causa a legalidade da correcção da matéria colectável a nível de custos e alcançar, com esse fundamento, a anulação dessa correcção e da sequente liquidação de imposto ... efeitos de determinação do lucro tributável em sede de IRC admite-se que a prova das despesas contabilizadas como custos seja feita por qualquer prova documental, designadamente por documentos internos
Relator: CRISTINA FLORA
1. De acordo com o disposto no n.º 1 (corpo) do
Relator: Dulce Manuel Conceição Neto
devidamente documentadas tem de presumir-se a veracidade do custo para efeitos de determinação do lucro tributável em sede de IRC, enquanto que nas despesas indocumentadas ou insuficientemente documentadas ... IRC as exigências formais não são tão severas. III - Tendo a impugnante articulado na petição inicial factos tendentes a demonstrar a existência de despesas e a sua indispensabilidade, arrolando sete
Relator: Gomes Correia
I.- Nos termos do art. 23° do CIRC , só se consideram custos
Relator: VIRGÍNIA ANDRADE
I. A inobservância do ónus que decorre do disposto no artigo 640
Relator: Nuno Filipe Morgado Teixeira Bastos
1.1. Quando o tribunal de primeira instância, deferindo integralmente a pretensão do