524 resultados

1. TCONST2026-02-10

   1374/2025

   Relator: Carlos Medeiros de Carvalho

   ACÓRDÃO Nº 128/2026 Processo n.º 1374/2025 3.ª Secção Relator: Conselheiro

2. TCONST2026-02-10

   702/2024

   Relator: Rui Guerra da Fonseca

   ACÓRDÃO Nº 159/2026 Processo n.º 702/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro

3. TCONST2026-02-10

   3/2026

   Relator: João Carlos Loureiro

   ACÓRDÃO Nº 150/2026 Processo n.º 3/2026 1.ª Secção Relator: Conselheiro

4. TCONST2026-02-10

   781/2024

   Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

   ACÓRDÃO Nº 160/2026 Processo n.º 781/2024 1.ª Secção Relatora: Conselheira

5. TCONST2026-02-10

   1348/2023

   Relator: Rui Guerra da Fonseca

   ACÓRDÃO Nº 155/2026 Processo n.º 1348/2023 1.ª Secção Relator: Conselheiro

6. TCONST2026-02-10

   209/2025

   Relator: Carlos Medeiros de Carvalho

   ACÓRDÃO Nº 126/2026 Processo n.º 209/2025 3.ª Secção Relator: Conselheiro

7. TCONST2026-02-10

   200/2024

   Relator: Rui Guerra da Fonseca

   ACÓRDÃO Nº 157/2026 Processo n.º 200/2024 1.ª Secção Relator: Conselheiro

8. TCONST2026-02-10

   1475/2025

   Relator: João Carlos Loureiro

   ACÓRDÃO Nº 148/2026 Processo n.º 1475/2025 1.ª Secção Relator: Conselheiro

9. TCONST2026-02-03

   699/25

   Relator: António José da Ascensão Ramos

   ACÓRDÃO Nº 106/2026 Processo n.º 699/25 2.ª Secção Relator: Conselheiro

10. TCONST2026-02-03

    1011/25

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    ACÓRDÃO Nº 107/2026 Processo n.º 1011/25 2.ª Secção Relator: Conselheiro

11. TCONST2026-01-29

    804/2025

    Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

    ACÓRDÃO Nº 98/2026 Processo n.º 804/2025 2.ª Secção Relator: Conselheiro

12. TCONST2026-01-29

    660/2025

    Relator: José Eduardo Figueiredo Dias

    sustentou a conclusão de inadmissibilidade legal do recurso», a que se somaria a alegada circunstância de este Supremo Tribunal não se ter limitado «a afirmar a existência de uma “questão ... decisão recorrida, integrando a respetiva ratio decidendi, ainda que formulada de modo implícito ou articulada com outros argumentos». São estas as razões centrais do recorrente-reclamante e é evidente

13. TCONST2026-01-27

    1281/2025

    Relator: Conselheira Maria Benedita Urbano

    ACÓRDÃO Nº 88/2026 Processo n.º 1281/2025 1.ª Secção Relatora: Conselheira

14. TCONST2026-01-15

    1153/25

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    ACÓRDÃO Nº 61/2026 Processo n.º 1153/25 2.ª Secção Relator: Conselheiro

15. TCONST2026-01-15

    1222/25

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    ACÓRDÃO Nº 64/2026 Processo n.º 1222/25 2.ª Secção Relator: Conselheiro

16. TCONST2026-01-15

    1019/2025

    Relator: Conselheira Dora Lucas Neto

    conclusões de recurso, alegou o recorrente “As informações requeridas através do tribunal, na medida em que permitem aquilatar das afirmações produzidas nos articulados e constantes dos temas de prova, são ... alegado, não demonstrou por qualquer meio idóneo ter realizado as diligências que estariam ao seu alcance para obter as informações e os documentos em causa, sem os conseguir por facto

17. TCONST2026-01-15

    498/2025

    Relator: Conselheira Dora Lucas Neto

    ACÓRDÃO Nº 58/2026 Processo n.º 498/2025 2.ª Secção Relatora: Conselheira

18. TCONST2026-01-15

    1144/25

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    ACÓRDÃO Nº 60/2026 Processo n.º 1144/25 2.ª Secção Relator: Conselheiro

19. TCONST2026-01-15

    1360/25

    Relator: António José da Ascensão Ramos

    ACÓRDÃO Nº 66/2026 Processo n.º 1360/25 2.ª Secção Relator: Conselheiro

20. TCONST2026-01-15

    1309/2025

    Relator: Conselheira Mariana Canotilho

    ACÓRDÃO Nº 68/2026 Processo n.º 1309/2025 2.ª Secção Relatora: Conselheira