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Relator: MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO
concurso interno de promoção, o qual pressupõe, por definição, que os candidatos detenham categoria inferior àquela que é colocada a concurso - in casu, a categoria de Professor Auxiliar-; I.1- ... pretende ser admitida a um concurso para ser o que já é; I.3-Admitir a Recorrente a concurso, estando já provida da categoria de Professora Associada, desvirtua a lógica própria
Relator: MARIA TERESA CAIADO FERNANDES CORREIA
Universitária [ECD/U], prevê no Capítulo IV, com a epígrafe «concursos e provas», o regime dos concursos para recrutamento de professores catedráticos e associados. Trata-se de um regime especial, pelo ... como resulta do probatório, trata-se de um concurso de provimento no quadro do pessoal docente do (…), de um lugar de Professor Associado…” 2.O decidido pelo tribunal
Relator: Maria do Céu Dias Rosa das Neves
execução de acórdão que declarou nulas as deliberações que aprovaram a abertura de concurso para Professores Coordenadores na ESGT dum Instituto Politécnico, por não terem sido convocados e, com direito ... voto, também os Professores Adjuntos e, não havendo neste momento quaisquer vagas, nas áreas então postas a concurso, que permitam criar novos lugares [dado que foram ocupados pelos contra interessados
Relator: Helena Lopes
concluiu a entidade recorrida - embora de uma forma mais abrangente - aos professores do ensino público ("in casu", professores contratados ou já pertencentes a um dos quadros da zona pedagógica ... pedagógica nem uma professora contratada - professora do ensino público -, nos termos supra referidos, sendo antes uma professora do ensino particular, não podia esta ser opositora ao concurso de provimento
Relator: Frederico Macedo Branco
anulado não tivesse sido praticado (…)». 2 – No seguimento de anulação judicial de um concurso para professor coordenador de um Instituto Politécnico, e uma vez que entretanto a área cientifica para
Relator: António Coelho da Cunha
35/2003, à luz do qual a Administração actuou no âmbito de um concurso de professores, não é de decretar a suspensão de eficácia do acto de homologação das colocações efectuadas
Relator: Ana Paula Soares Leite Martins Portela
acabou com a distinção entre professores e professores titulares e nos termos do qual todos os professores, incluindo os professores titulares já providos até à entrada em vigor ... inconstitucionalidade de norma que já não estão em vigor. 3 - Para efeito do concurso para professor titular, nos termos do Dec. Lei 200/2007, de 22 de Maio, as faltas justificadas
Relator: MARIA FERNANDA ANTUNES APARÍCIO DUARTE BRANDÃO
Relator: ANA CELESTE CARVALHO
consideradas no fator “experiência profissional” e no seu subfactor "assiduidade”, no âmbito do concurso para Professor Titular, regido pelo D.L. nº 200/2007, de 22/05. II. Segundo o disposto
Relator: ANTÓNIO VASCONCELOS
ilegal a não admissão da candidatura do ora Exequente à segunda parte do concurso para professores no ano lectivo de 2002/2003 (com fundamento em que aquele contrato não estava abrangido ... quota de emprego para candidatos deficientes por referência ao número de lugares postos a concurso a nível nacional. III- Por conseguinte, o acto administrativo que admitiu o candidato à segunda
Relator: ELIANA CRISTINA DE ALMEIDA PINTO
procedimento disciplinar. VIII - No ano de 2001, a recorrente apresentou-se a concurso de professores com o certificado de habilitações que esteve na origem do processo crime arquivado
Relator: PAULO FERREIRA DE MAGALHÃES
acesso à função pública, em condições de igualdade e liberdade, em regra por via de concurso. 2 - Enquanto cidadã com habilitação académica e profissional, que o Ministério da Educação reputou como ... tida como funcionária do Réu por efeito da sua classificação/ordenação no concurso de professores e dessa feita na sua colocação no Agrupamento de Escolas ..., e para tanto deve
Relator: FREDERICO MACEDO BRANCO
parte do júri, será, efetivamente anular o presente concurso. A eventual futura abertura de novo procedimento para a vaga concursada é a consequência lógica tendente à declarada necessidade de reconstituição ... ECDU e artigos 1°, 2º. 8° e 12° do Regulamento do Concursos de Professores Catedráticos Associados e Auxiliares da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova do Lisboa (Regulamento
Relator: Xavier Forte
processo de recrutamento e selecção normal e obrigatório do pessoal docente é o concurso e o desempenho de funções docentes pode ser assegurado em regime de contrato de provimento , quando ... função pública . III)- Ora , a recorrente , na sequência da Fase Regional do Concurso de Professores do ano lectivo 2002/2003 , foi colocada , como professora do 2º Ciclo ( Grupo
Relator: Carlos Maia Rodrigues
progressão na carreira, e a impossibilidade, hipotética ou eventual, da participação em concurso para professor catedrático. VII - Não integram o prejuízo dificilmente reparável aludido
Relator: Ricardo de Oliveira e Sousa
equivale a falta de fundamentação. III- Não é de admitir a concurso para recrutamento de professor coordenador candidato que não se mostre habilitado com doutoramento na área cientifica imposta pelo ... período temporal de exercício de funções exigido por lei enquanto professor adjunto no estabelecimento de ensino que lançou o concurso de recrutamento. IV- Os recursos são específicos meios de impugnação
Relator: António Coelho da Cunha
secundário. II - O número 2.7 do Aviso de Abertura do Concurso externo destinado a educadores de infância e professores dos ensinos básico e secundário é manifestamente ilegal, ao restringir
Relator: Xavier Forte
54/90 , de 05-09 , bastava ser professor em serviço na escola , ou seja professor-adjunto ou professor-coordenador ou equiparados , para que funcionasse a investidura de membro do conselho científico ... sentido de o orgão científico ser composto apenas por mestres , doutores e professores aprovados em concursos públicos , excluindo , assim do orgão todos aqueles que não sejam detentores daqueles graus académicos
Relator: LUÍS BORGES FREITAS
I. Ocorre o vício de falta de fundamentação quando os resultados concretos
Relator: LUÍS BORGES FREITAS
É perentório o prazo previsto no artigo 24.º-A do Estatuto