879 resultados nos descritores e sumários · 1000+ no texto integral
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
prazo para impugnação directa do programa do concurso, do caderno de encargos e de qualquer outro documento conformador do procedimento de formação dos contratos, nos termos do disposto no artigo
Relator: PINTO DE ALMEIDA
anulação do contrato de compra e venda de uma fracção autónoma abrangida por esse programa, celebrado com violação das obrigações de preferência na escolha do comprador decorrentes daquele Acordo
Relator: CLEMENTE LIMA
apoio familiar e expectativa de emprego no exterior, (iv) concluiu em Agosto pretérito o programa de metadona, e (v) se encontra abstinente há cerca de quatro anos, ademais se não
Relator: Hélder Vieira
Não cumpre a obrigação imposta pelo programa do concurso e pelo caderno de encargos, segundo a qual o fornecedor deve assegurar a continuidade do fabrico e do fornecimento de todas
Relator: Frederico Macedo Branco
procedimento de formação de qualquer dos restantes contratos, situação aplicável ao caso vertente, cujo programa do concurso fixava um preço base. 3 - É na petição e não nas alegações facultativas
Relator: Pedro Vergueiro
desonerou das obrigações probatórias que sobre si impendiam no sentido de cumprir o programa de fundamentação substancial do acto que a lei exige com vista a demonstrar os pressupostos substantivos
Relator: Joaquim Cruzeiro
concluir que a atribuição das referidas ajudas não poderia ter lugar no âmbito deste Programa de Incentivos à Modernização da Economia. III- A apresentação de folha de caixa
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
decisão de não adjudicar fundada em motivo supervenientes de interesse público não previsto no programa nem na lei, consubstanciado na impossibilidade de capacidade financeira do Município ora Recorrido, é subsumível
Relator: ANABELA RUSSO
consubstancia ele mesmo uma liquidação, ainda que realizada sem recurso aos hoje tão vulgarizados programas informáticos - tipo utilizados pela Administração Tributária. VII- Tendo a Recorrente sido notificada dessa liquidação
Relator: HELENA CANELAS
ação administrativa especial em que esteja em causa ato do «órgão de gestão do programa operacional factores de competitividade» deve ser demandado o Ministério em que o mesmo se integrava
Relator: CONCEIÇÃO SILVESTRE
vista a obter a declaração da ilegalidade do artigo 17º n.º 1 do Programa do Concurso Público, na parte em que restringe o universo dos concorrentes participantes no leilão
Relator: Esperança Mealha
exclusão da proposta a falta de indicação de um elemento que, nos termos do programa do concurso constitui um termo ou condição da proposta, mas não se inclui entre
Relator: CRISTINA DOS SANTOS
produtos hemoderivados que a Entidade Adjudicante levou aos artºs 1º nº 2 do Programa do Concurso e do Caderno de Encargos. 3. Nas circunstâncias referidas em 2., evidenciar
Relator: SÉRGIO CORVACHO
Infringe, grosseira e repetidamente, o plano de reinserção social o condenado que abandona programa de tratamento que seguia em comunidade terapêutica e se ausenta da morada que havia indicado
Relator: HELENA CANELAS
obras públicas, de prestação de serviços e de fornecimento de bens, incluindo do programa, do caderno de encargos ou de qualquer outro documento conformador do procedimento de formação daqueles contratos
Relator: Rogério Paulo da Costa Martins
Resultando claramente do Programa do Concurso e do Caderno de Encargos que a obra lançada a concurso teria de ser executada em duas fases distintas, relativas a dois edifícios
Relator: Luís Armando Bilro Verão
nele previsto seja ultrapassado, «não deverá ser tido em conta o investimento atribuído a programas específicos de iniciativa pública, que incluam medicamentos que apresentem características que lhes confiram caráter excecional
Relator: SÍLVIA PIRES
resolução desse contrato, mas também a dos restantes que a ele estão ligados no programa económico de distribuição dos produtos da Ré no distrito de Setúbal, uma vez que esse
Relator: ESPERANÇA MEALHA
tais requisitos cumulativos quando ficou provado que no hospital em causa houve adesão ao programa para a promoção de acesso e foram efetivadas as contratualizações, houve reestruturação das consultas externas
Relator: ESPERANÇA MEALHA
plataforma eletrónica) da decisão de ratificação de uma alteração ao preço base constante do programa do concurso, efetuada na sequência de pedido de esclarecimentos, quando essa publicação foi anunciada pelo